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Prova CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Administrativa


ID
2615752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    O vocativo a ser empregado ao chefe do poder judiciário é “Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal”.

     

    Fonte : estratégia concursos

  • c) do Poder Judiciário:

            O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

     

            As demais autoridades serão tratadas com o vocativo Senhor, seguido do cargo respectivo:

     

    Senhor Juiz,

     

    Senhor Ministro,

     

     

    GABARITO: ERRADO

  • Complementando a resposta dos colegas:

    1) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder (Ministro do STF, chefe do Judiciário) é Excelentíssimo Senhor.

    2) A questão peca em afirmar que o uso dos pronomes de tratamento se dá por uma relação de hierarquia. O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior.

  • ERRADO

     

    O ENUNCIADO MISTUROU AS NOÇÕES DE VOCATIVO E FECHO (RESPEITOSAMENTE E ATENCIOSAMENTE).
    ALÉM DO MAIS, COMO SÃO CHEFES DE PODER, O VOCATIVO A SER EMPREGADO É "EXCELENTÍSSIMO SENHOR" + CARGO

  • 1) Primeiro que "Vossa senhoria" é pronome de tratamento, o qual não se confunde com vocativo.

    2) O correto seria Vossa Excelência para o pronome de tratamento.

    3) Ministro presidente do STF é chefe de poder. Logo, o vocativo a ser empregado é Excelentíssimo Senhor

    4) Não há que se falar em hierarquia. Isso é para fechamento.

     

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • ERRADO

     

    A comunicação está sendo dirigida a um chefe de poder (Presidente do STF). 

     

    Pronome de tratamento: Vossa Exclência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • ERRADA!

    Vossa senhoria é pronome de tratamento.
    Vocativo: excelentíssimo senhor + cargo.

     

  • VOCATIVO P/ CHEFE DO PODER= EXCELENTISSIMO SENHOR;

    DEMAIS AUTORIDADES E PARA PARTICULARES= VOSSA SENHORIA

     

    GAB: ERRADO 

  • "O uso dos pronomes de tratamento dizem respeito ao tratamento cordial que é devido entre as pessoas, independentemente de ser subordinado ou superior."

    Negativo. O uso de pronome de tratamento é disciplinado em lei específica e, por isso, é obrigatório, conforme o princípio da legalidade. Não se tratando, desta maneira, do emprego de 'cordialidade'. 

  • No Endereçamento;

                          [autoridades TOP*] ----- A SUA Excelência o Senhor...

                          [autoridades em geral] ----- Ao Senhor...

                          [particular] ----- Ao Senhor...

     

     

    No Vocativo (antes de inicar o texto);

                          [autoridades tops do TOP (Presidentes dos Poderes)] ----- Excelentíssimo Senhor...

                          [todas as outras autoridades]----- Senhor...

                          [particulares] ----- Senhor...

     

     

    No texto (tratamento no texto).

                         [autoridades TOP*] ----- VOSSA Excelência...

                         [autoridades em geral] ----- Vossa Senhoria...

                         [particulares] ----- Vossa Senhoria...

     

    *Autoridades TOP: lista do tópico 2.1.3 do Manual de Redação

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

     

    O vocativo nesse caso é: Excelentíssimo Senhor (Presidente do STM para Presidente do STF)

     

                  OBS: Não ocupam mesma hierarquia, obviamente!

  •  pronome de tratamento não tem a ver com hierarquia, errado de qualquer forma.

  • Vossa Excelência

  • O pronome de tratamento correto para ambas as autoridades é Vossa Excelência.

    A banca quis confundir com a questão do fecho de correspondências oficiais que, de fato, difere quando enviado de uma autoridade de igual, inferior ou maior hierarquia.

    Com relação ao pronome de tratamento, é indiferente quando enviado de autoridade de menor|maior|igual hierarquia a outra.

  • Nao, não é de Deus.....

     

  • ERRADO..

    O USO CORRETO SERIA VOSSA EXCELÊNCIA.

  • VOCATIVO = Excelentissimo Senhor

  • Alguém tira minha dúvida? 

    O vocativo 'excelentíssimo senhor + cargo' é usado também para juízes ou fica o uso restrito aos chefes dos três poderes?

  • Errado

    Pronome de tratamento: Vossa Excelência

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor 

  • # Brandon G

    só para os chefes dos três poderes

  • boa lucas!

     

  • O que tem relação com hierarquia é o fecho.

  • ERRADO

    PRESIDENTE DO STF -> FORMA DE TRATAMENTO: VOSSA EXCELÊNCIA.

    VOCATIVO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE.

  • Autoridades tratadas por Vossa Excelência: Presidente/Vice; Ministros de Estado; Prefeito/Governador; Oficiais-Generais; embaixadores; Secretários Executivos e de Estado e Cargos de Natureza Especial; Deputados e Senadores; Ministros do TCU; Pres. de. Câm. Leg. Municipal; Ministros do STF, STJ, TST, TSE, STM; Juízes e Membros de Tribunal. Vocativo: Excelentíssimo Senhor (Presidente da República/do STF/do CN) Senhor (demais autoridades)
  • Afirmativa errada, claro, pois, segundo o MROPR, o tratamento "Vossa Excelência" é o adequado aos chefes de Poder em geral.   
    Resposta: afirmativa errada.
  • Desconheço assunto mais chato que esse...


    Mas vamos que vamos...

  • Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal = vocativo

    Vossa Excelência - pronome de tratamento.

  • Outro detalhe é que não estão em mesmo nível hierárquico, uma vez que um é Presidente do Poder Judiciário e outro de um órgão superior do judiciário.

  • Se pronome de tratamento fosse sinônimo de vocativo, a cespe não brincaria com a nossa cara misturando os dois o tempo todo.

  • >> Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional,

    >> Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal.

  • Nossa qui frescura da m e r d a

  • Em um documento a ser enviado pelo ministro presidente do Superior Tribunal Militar ao ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, é adequado o emprego do pronome de tratamento Vossa Senhoria como vocativo, pois ambos (remetente e destinatário) ocupam cargos de mesmo nível hierárquico.

    Nem precisava saber qual é o pronome correto, pois o uso dele independe da hierarquia entre os interlocutores. Vai ser chamado de Vossa Excelência por qualquer pessoa que se dirija a ele. A hierarquia importa apenas para determinar o fecho da correspondência: respeitosamente (se o emissor é subordinado ao destinatário) ou atenciosamente (se o emissor é de hierarquia igual ou superior à do destinatário).

  • ITEM ERRADO

    Pois:

    Ministro presidente do Superior Tribunal Militar (Superior)

    Ministro presidente do Supremo Tribunal Federal (Supremo)

    Pelas palavras destacadas acima estamos diante de uma hierarquia, a mensagem foi enviada do SUPERIOR ao SUPREMO, indicando que saiu de ''baixo para cima'' e a pergunta ainda diz ''ocupam cargos do mesmo nível hierárquico'' isso não ocorre.

  • graças a deus as bancas pararam de pedir esse negocio de redação oficial. até porque quando a gente entrar, vai ter modelo de tudo e um servidor corrigindo geral, não vale a pena perder questão com isso e RL e informática...

  • Vocativo >>> Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal 

    Tratamento no CORPO DO TEXTO >>> Vossa Excelência

    Gab.: errado

    - Gostaria de entender o comentário do prof

  • QUESTÃO ERRADA.

    O VOCATIVO a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo:

    Excelentíssimo Senhor Presidente da República.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Sendo assim, o vocativo usado para o cargo de Presidente do STF seria EXCELENTÍSSIMO SENHOR Presidente do Supremo Tribunal Federal; e VOSSA EXCELÊNCIA seria o pronome de tratamento.

  • Vocativo (Sempre seguido de vírgula)

    • Senhor + Cargo. Ex: Senhor Senador, || Senhor Ministro, (Regra)

    • Há a Exceção dos Chefes de Poder ---> Excelentíssimo Senhor + Cargo. Ex: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, (Gabarito da questão)

    • Há a Segunda exceção para os cargos militares --> Senhor + Posto,

    https://drive.google.com/file/d/19Lw7y_qb1PEZ40T-wZ4LFhX-ZOjT-LR8/view?usp=sharing

    Gabarito: Errado

  • Presidente do STF

    Vocativo: Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal;

    Tratamento no corpo do texto: Vossa Excelência.

  • Gabarito: errado

    (CESPE - 2013 - MJ)

    Somente as comunicações dirigidas aos chefes de poder receberão o vocativo “Excelentíssimo Senhor”. As comunicações dirigidas às demais autoridades tratadas pelo pronome “Vossa Excelência” terão como vocativo “Senhor”, seguido do respectivo cargo. CERTO

  • ❌Errado.

    No caso do PRESIDENTE DO STF, o correto é utilizar o vocativo EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

    Autoridades:

    Presidente da República:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo senhor Presidente da república.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Presidente do Congresso Nacional:

    Endereçamento = A sua excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional.

    Tratamento no corpo o texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = Não se usa.

    Presidente do STF:

    Endereçamento = A sua Excelência o Senhor.

    Vocativo = Excelentíssimo Senhor Presidente do STF.

    Tratamento no corpo do texto = Vossa excelência.

    Abreviatura = NÃO se usa.

    Fonte: Prof: Janaína Arruda.

    Erros? Só avisa! SIGAMOS!!!❤️


ID
2615755
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


O trecho a seguir é adequado, quanto ao formato e à linguagem, para compor um memorando destinado à comunicação entre os seguintes setores do Superior Tribunal Militar: Diretoria de Pessoal e Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União (JMU).


                                                                                Em 8 de fevereiro de 2018

Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU


Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto.

     

    Fonte : Manual de Redação  da Presidência da República

     

  • CERTO

    MEMORANDO: 

    1) Tem a finalidade discursiva específica e é constituído de traços distintos. 

    2) É um texto objetivo, ou seja, um discurso demarcado por uma linguagem breve, precisa e direta, visto que faz parte de uma comunicação veiculada no meio comercial.

    3) Comunicação interna

    4) Agilidade

    5) Endereçado a funcionários e não a autoridades públicas

     

  • Errei na prova, pois marquei ERRADA devido não ser informado o local, estando apenas "Em 8 de fevereiro de 2018" ao invés de "Brasília, 8 de fevereiro de 2018". Alguém mais teve o mesmo entendimento?

  • Fernando Reis, o memorando dispensa timbre, vocativo e local (basta data).

  • CERTO

    Eu também Fernado Reis pensei como você, mas no MRPR tem exemplo de memorando sem o local.

    Estudar, estudar...

  • Tem algumas contradições nesse Manual... Vejamos:

     

    "3.1. Partes do documento no Padrão Ofício
    O aviso, o ofício e o memorando devem conter as seguintes partes:

    [...]

    b) local e data em que foi assinado, por extenso, com alinhamento à direita:

                                                                                                                           Brasília, 15 de março de 1991."

     

    Depois, no mesmo Manual, mais especificamente no Item que trata sobre o Memorando (item 3.4.2), é feita novamente a observação de que o documento deverá seguir o Padrão Ofício, "com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa". O estranho é que, na sequência, há um Exemplo de Memorando, no qual se ignoram as recomendações anteriores sobre observância do Padrão Ofício, em que deveria constar não apenas a data, mas também o local da comunicação. No exemplo, colocaram simplesmente assim:

     

                                                                                                                           Em 12 de abril de 1991

     

    Temos então que ignorar as instruções no corpo do Manual e focar nos exemplos trazidos? Confuso.

  • NO PRÓPRIO EXEMPLO DE MEMORANDO NO MRPR HÁ EXIGÊNCIA DO TIPO DE COMUNICADO, NÚMERO E SIGLA DO ÓRGÃO (POR EXEMPLO, MEM. 118/PJ), MAS NÃO HÁ NO ENUNCIADO DA QUESTÃO. NÃO ENTENDI O PORQUÊ DO GABARITO SER CERTO.
     

  • Este bizu foi aprendido em outros comentários:

    Memorando > cargo

    Aviso > cargo + nome

    Ofício> cargo+nome+endereço

  • Bizu master: MAO

     

    M emorando - cargo

    A viso -           cargo + vocativo

    O fício -          cargo + vocativo + endereço

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera ..

  • Gabarito CERTO.

    Concordo com algumas colocações a respeito do "local". Parece-me uma certa contradição do próprio manual quando diz que ofcío, aviso e memorando devem conter local, data e assunto. Precebemos que na prática a exigência de local no memorando não é uma exigência, logo há contradição. Complicado isso!

  • Só cuidado com a interpretação, pois a própria questão afirmou que trata-se de "trecho" de um memorando

  • No memorando, a referência ao destinatário deve ser feita ao cargo. Além disso, há data e assunto.

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Em?!  Na data?!  Marquei errado por causa desse "Em...".

  • O vocativo no memorando é dispensável ou proibido?

  • MEMOrando = MEMO órgão ou mesmo nível de hierarquia (comunicação interna)

    __________________________________________________________________________________________________________________

    Memorando nº. 04/2018/DJ

                                                                                                                                              Em 8 de fevereiro de 2018

    Ao Senhor Coordenador do Plano de Saúde da JMU

     

    Assunto: Inclusão de novos servidores no plano de saúde do órgão

     

    desenvolvimento

     

    Atenciosamente,

     

                                                                                  (Assinatura + nome e cargo do signatário)

    __________________________________________________________________________________________________________________

  • ERRADO.

     

    Quanto a sua forma, o memorando segue o modelo do padrão ofício, com a diferença de que o seu destinatário deve ser mencionado pelo cargo que ocupa.

    O memorando também deve conter, assim como o aviso e ofício, local , data e assunto, porém sua pontuação esta incorreta.
    Ao final da frase faltou a pontuação.

  • QUESTÃO ANULADA.

    Justificativa da banca: "Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item."

  • Meu Povo,o Memorando pode substituir o local pela preposição "Em".

     

    Fonte: Paulo Paranhos,Redação Oficial para concursos,Editora Campus Elsevier.

     

  • Item anulado pela banca.

    Justificativa: Há orientações conflitantes no Manual de Redação da Presidência da República a respeito do assunto abordado no item.

  • Antes da data do expediente, deveria constar o número dele (Memo 003/2017/STM).

  • Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    https://go.hotmart.com/W44743476R


ID
2615764
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse, independe do assentimento do magistrado.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a posse [CERTO], independe do assentimento do magistrado [ERRADO].

     

    Primeiro pense que ninguém é obrigado a aceitar promoção (já vi o cespe afirmar isso em outras questões de RI).

    Ademais, segundo o Regimento Interno do STM:

    Art. 174. omissis.
    II - o magistrado não será promovido senão com seu assentimento, manifestado na forma da lei;

     

    Sobre a posse, ela realmente é dispensada na promoção:

    Art. 172. omissis.
    § 2º Não haverá posse no caso de promoção ao cargo de Juiz-Auditor.

  • Certo

    Promoção para o cargo de juiz-auditor dispensa a posse, no entanto, o magistrado não pode ser promovido sem seu assentimento.

     

  • GABARITO: ERRADO.


ID
2615767
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal poderá exigir a substituição dos respectivos representantes, caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento interno da corte para tal fim.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 217. Os órgãos de Imprensa e outros de Comunicação Social poderão credenciar profissionais perante o Tribunal junto à Assessoria de Comunicação Social da Presidência.
    Parágrafo único. Por motivo de disciplina ou decoro, o Presidente poderá exigir, dos órgãos a que se refere este artigo, a substituição dos respectivos representantes.

  • GABARITO: CERTO.


ID
2615770
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

     

    Questão semelhante na prova de 2011:

    Ano: 2011 | Banca: CESPE | Órgão: STM | Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária

    Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.

    Certo.

  • Gab - Certo

    Prevista no art. 97 da Constituição da Republica Federativa do Brasil , a cláusula de reserva do plenário determina que o julgamento da inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, quando efetuada por tribunal, só será possível pelo voto da maioria absoluta dos seus membros ou dos membros de seu órgão especial (art. 93, XI CRFB/88), ou seja, pelo tribunal pleno.

  • Caso de (i.) controle de constitucionalidade difuso + (ii.) cláusula de plenário (art. 97, CF/88).

  • fiquei confusa. mas a questão diz que é vetado ao STM. mas compete ao plenário do STM. ?
  • É vedado ao Superior Tribunal Militar declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, salvo se incidentalmente e pelo voto da maioria absoluta de seus membros. Controle DIFUSO.

    Art. 4º Compete ao Plenário:

    III - declarar, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros;

    Controle DIFUSO/ ABERTO/ CONCRETO: Via da defesa. É realizado por qualquer juiz ou tribunal, em um caso concreto, e com eficácia inter partes e ex tunc. Origem no direito norte-americano.

    Controle CONCENTRADO/ ABSTRATO/ RESERVADO: Via da ação. Realizado pelo STF no caso da CF. Regra: ex tunc, erga omnes, vinculante. Sistema Europeu.


ID
2615773
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


O vice-presidente do Superior Tribunal Militar exerce função judicante e relata processos a ele distribuídos.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 7º São atribuições do Vice-Presidente:
    II - exercer as funções judicantes e relatar os processos que lhe forem distribuídos;

  • Art 10,b - L8457/92

  • Como a questão pede conforme a Lei n° 8.457/92, em 2018 a Lei n° 13.774/18 trouxe algumas mudanças na lei, mais precisamente 130 mudanças.

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;                

    Como pode ser visto, a presente questão estaria errada conforme a lei atual, isso porque o Vice-Presidente exerce a função de Corregedor da Justiça Militar, sendo excluído da distribuição de processos, mantendo a função judicante quando for para compor o plenário.

    Apesar do concurso ser de 2018, a mudança da lei foi feita no apagar das luzes no Congresso Nacional, exatamente no dia 19 de dezembro de 2018, então fiquem atentos com essas mudanças.

    Espero ter ajudado!!!

  • Em reforço ao explicado pelo Vitor Adami, segue nova redação do artigo 7o, II do RI/STM:

    Art. 7o São atribuições do Vice-Presidente:

    II - exercer a função de Corregedor da Justiça Militar da União durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;

  • Questão DESATUALIZADA

  • DESATUALIZADA.

    O Ministro Vice Presidente do STM é quem exerce a Corregedoria da JMU, órgão de fiscalização, orientação jurídico administrativa. Não exerce função judicante, mas administrativa. art. 12 e 13 da Lei 8457/92.

    Antes havia uma auditoria de correição, o que foi alterado com o advento da lei 13.744/18, havendo simetria com os demais tribunais.

    Somente terá função judicante quando for para compor o plenário, nesse sentido:

    Art. 10. Compete ao Vice-Presidente:

    b) exercer a função de Corregedor da Justiça Militar durante o período de seu mandato, excluído da distribuição de processos no Tribunal, mas com possibilidade de exercer a função judicante para compor o Plenário;


ID
2615779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Alternativas
Comentários
  • Abster : Não concordar com...

    https://www.dicio.com.br/abster/

  • GABARITO : CERTO

     

     

    Entre os deveres fundamentais do servidor da JMU está o de abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei (art. 6º, XV). Lembre-se de que pode haver desrespeito ao Código de Ética mesmo que o servidor não esteja descumprindo a lei.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: certo.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei; e

     

     

    Questões semelhantes em 2011:

     

    - CESPE, 2011. STM. TJ. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos. Certo.

    - CESPE, 2011. STM. AJ. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei. Errado.

  • redação muito confusa, penei no dia da prova :/ 

  • salvo melhor juízo:

    abster

    verbo

    1.

    bitransitivo e pronominal

    privar(-se) do exercício de qualquer função ou direito; impedir(-se).

    "o acidente absteve-o de trabalhar"

    2.

    pronominal

    não aceitar; recusar, rejeitar.

    "absteve-se de receber a propina"


ID
2615782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Segundo o art. 17, é vedado à autoridade da JMU opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade. Quanto à competência da Comissão de Ética, não temos nada parecido com isso.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: errado.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    SEÇÃO II
    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

    Art. 17. É vedado à autoridade:
    III – opinar publicamente a respeito:
    a) da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade da JMU;


ID
2615785
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.


É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 8429

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    Os atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos nessa lei que  admitem dolo ou culpa, por isso, o erro da questão.

  • Gabarito: Errado

     

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    --> Outra questão, que caiu neste mesmo orgão, ajuda a responder

     

    (CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados)

     

    Caracteriza-se como ato de improbidade administrativa a ação ou omissão que causa lesão ao erário, decorrente tanto de dolo como de culpa em sentido estrito.

    Gabarito: Certo

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                         É imprescindível a ocorrência de dolo ou culpa para a tipificação,

                         como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente

                         público que cause prejuízo ao erário.

     

    FUNDAMENTO: ART. 10 DA LEI 8.429/92

     

                         Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

                         qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial,

                         desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das

                         entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

     

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

     

    - Lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

     

    - Atentado contra os Princípios da Adm: Dolo

  • Os mais pudicos que me desculpem, mas, pra quem ainda não conhece, basta decorar que PREJU tem CU e não haverá mais como errar esse tipo de questão (que, inclusive, cai muito). Conforme já falaram, prejuízo ao erário é o único que admite culpa

     

    Gabarito: errado.

  • GAB: E

     

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Apenas na hipótese de Prejuízo ao Erário poderá ser dolo/culpa. As demais, apenas dolo.

     

  • Elementos essenciais para a configuração do prejuízo ao erário:

     

    - Perda patrimonial;

    - Conduta dolosa ou culposa;

    - Ilegalidade da conduta funcional;

    - presença do nexo causal entre a perda patrimonial e o exercício da função pública.

     

     

    GABARITO: ERRADO

     

  • aquele velho dilema né.. 

    PREJU TEM CÚ 

    PREJUÍZO AO ERÁRIO É DOLODO OU CULPOSO

    AVANTE !

  • Gabarito: Errado

     

    Primeiramente temos que:

     

    - Imprescindível - indispensável

    - prescindível - dispensável, descartável

                                 

     

    Após essa observação, seguimos:

     

    - enriquecimento ilícito - exige dolo

    - dano ao erário - exige dolo ou culpa.   

    - atenta contra os princ. Adm – exige dolo

     

     

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei (...)

     

     

    Para completar os estudos vejamos aqui as principais consequências das seguintes espécies de improbidade administrativa:

     

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: 

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio

    - ressarcimento integral do dano, quando houver

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos

    - multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de dez anos.

    exige dolo

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE GERE PREJUÍZO AO ERÁRIO: 

    - ressarcimento integral do dano

    - perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância 

    - perda da função pública

    - suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até duas vezes o valor do dano

    - proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

    - exige dolo ou culpa

     

    ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA QUE ATENTE CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO : 

    - ressarcimento integral do dano, se houver

    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos

    - multa de até cem vezes a remuneração do agente

    - proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.

    - exige dolo


     CONCESSÃO OU APLICAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIO FINANCEIRO OU TRIBUTÁRIO 
    - perda da função pública

    - Suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos

    - multa de até três vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido.

    - exige dolo

  • dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário admite culpa.
  • ERRADO

     

    Em caso de ato de improbidade administrativa que cause lesão ou prejuízo para a adminstração pública cabe CULPA. É punível o dolo e a culpa e todos os casos de atos de improbidade importarão na suspensão dos direitos políticos. 

  • Lei 8429/92

    Art. 5° Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar-se-á o integral ressarcimento do dano

  • - Prejuízo ao erário TEM  CÚ > exige dolo/CUlpa

  • Prezuízo ao erário admite tanto a modalidade dolosa quanto a culposa.

  • Errado.

    Dolo ou culpa.

  • Somente Prezuízo ao erário pode por dolo ou culpa

  • Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA.

    ERRADA!

  • Complementando:

     

     

    Significado de Imprescindível

     

    Que não se pode dispensar ou renunciar; indispensável: o pandeiro é imprescindível para um bom samba

     

     

     

    Enriquecimento ílicito: DOLO 

     

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

     

    Atentado aos princípios: DOLO

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário podem decorrer de ação ou omissão dolosa ou culposa. Somente as demais formas que exigem necessariamente o dolo.

  • Gab. E

     

    Atos de improbidade contra a adm publica são imprescritiveis!!

     

    Meus resumos qc 2018 sobre atos de improbidade adm: 

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

       - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

       - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

       - A Lei Complementar nº 157, de 2016 incluiu a Seção II-A no artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa - (Dos Atos de Improbidade                   Administrativa Decorrentes de Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário

    Art. 10-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 

     

    10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

       - Perda do cargo público;

       - Ação penal cabível;

       - Ressarcimento ao Erário:

           - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

           - Imprescritível. 

       - Indisponibilidade dos bens:

          - É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

       - Suspensão do direito político;

          - Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

          - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

          - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

          - Na hipótese prevista no art. 10-A, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 5 (cinco) a 8 (oito) anos e multa civil de até 3 (três) vezes o valor do benefício financeiro ou tributário concedido

          - Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

     

    11 - Nos atos de improbidade a ação é CÍVEL  e não PENAL ou ADM.

     

    12 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Gabarito: ERRADO

     

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM: DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO: DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO: DOLO OU CULPA.

  • Lei 8.429/92

    Enriquecimnto ilícito ( art.9 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

    Prejuízo ao Erário ( art.10 ) Pode ser praticado a título de Dolo ou Culpa.

    Contra os Princípios da Administração Pública ( art.11 ) Só pode ser praticado a título de Dolo.

  • ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI N. 8.429/92. CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO. FORNECIMENTO DE LANCHES MATINAIS. DOLO NÃO CONFIGURADO. SUCESSIVA RENOVAÇÃO DO CONTRATO MOTIVADA EM FACE DAS PECULIARIDADES DO OBJETO LICITADO. 1. O STJ ostenta entendimento uníssono segundo o qual, para que seja reconhecida a tipificação da conduta do réu como incurso nas previsões da Lei de Improbidade Administrativa, é necessária a demonstração do elemento subjetivo, consubstanciado pelo dolo para os tipos previstos nos artigos 9º e 11 e, ao menos, pela culpa, nas hipóteses do artigo 10. [...]


    (REsp 1192056/DF, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Rel. p/ Acórdão Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/04/2012, DJe 26/09/2012)
     

  • Através das minhas pesquisas descobri q até hoje já foram cobradas:

     

    350q do CESPE

    271q da FCC

    56 q da FGV

     

    com essa palavra..... Então você precisa saber? SIM ou COM CERTEZA?

     

    ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE  q eu uso e nunca mais errei questões com essas palavras:

     

    PrescinDIr - DIspensar

    PrescindiR - Recusar

     

    Imprescinde =  precisa / Indispensável

     

    Precedida/Precedido/Preceder - é só q  NÃO tem 'N' -  Precisar

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETE

     

    - Enriquecimento Ilícito: Dolo

    - Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    - Violação aos Princípios da Adm: Dolo

     

    Perdão pelo macete...

     

    ENRI cristo tem DÓ e o

    PREJU - tem CU

    VIOLA-DO

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • Esse Imprescindível já está batido :

    Imprescindível :Indispensável

    Prescindível Dispensável

  • -Ato de improbidade ADM que cause prejuízo ao erário, somente este admite (Dolo ou Culpa)

     -(Contra os princípios da ADM ) e (Enriquecimento ilícito ) só DOLO.

  • Questão errada.

    Art. 9º - DOLO

    Art. 10 - DOLO OU CULPA

    Art. 11 - DOLO

    "Quem tá no MEIO sempre tem culpa."

  • Errado ! 

    Independe: da ocorrência de dano ao erário (exceto quando à pena de ressarcimento) ou da aprovação ou rejeição das contas pelo Tribunal de Contas.

    Exige: comprovação de dolo (enriquecimento ilícito e violação dos princípios) e dolo ou culpa (prejuízo ao erário)

  • Dos atos de improbidade administrativa o prejuízo ao erário é o único que pode ser culposo.

  • Prejuizo ao erario : dolo ou culpa de qualquer jeito tipifica a conduta.

  • Lembrou do "PREJU TEM CU", mata qualquer questão sobre o tema hehehe

  • Prejuízo ao erário é a única que é possível nas modalidades de dolo ou culpa.

  • Respondi como certa pois considerei a ressalva que para o Cespe questão imcompleta não é questão errada. (nem sempre)

  • ERRADO

     

    A questão disse "À luz da Lei..."

     

    traduzindo....

     

    É imprescindível (sim preciso) a ocorrência de dolo (dolo ou culpa) para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

     

    Prejuízo ao Erário: Dolo ou Culpa

    Enriquecimento Ilícito: Dolo

    Atentado aos Princípios: Dolo

  • Pessoal sem querer colocar comentário desnecessário aqui. Vejo muitas pessoas reclamando por causa do pessoal que copia e cola comentários, ou fica repetindo algo que o colega já mencionou anteriormente...Aí fica com 1 bilhão de comentários praticamente desnecessários...

     

    Ao Lado de imprimir página (na parte superior das questões do lado direito) tem uma chave para configurar as questões.Quando você abrir essa página terá essa opção:

     

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    Pronto galera! Quando vocês abrirem os comentários já vai listar aqueles que foram mais votados primeiramente,ou seja, nem vai precisar praticamente de visualizar os outros comentários, pois geralmente os melhores são aqueles mais votados não é?

    Espero ter ajudado vocês! Abraços! Deus abençoe vocês!

  • *ENRIQUECIMENTO ILÍCITO - conduta DOLOSA

     

    *PREJUÍZO AO ERÁRIO - conduta DOLOSA ou CULPOSA;

     

    *ATENTAR CONTRA OS P. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - conduta DOLOSA.

  • Boa noite,

     

    Ações que importem prejuízo ao erário poderão ser dolosa ou culposa por ação ou omissão.

     

    Bons estudos

  • A tipificação não se restringe a crimes dolosos. 

  • O ato pode ser doloso ou culposo. 

    O enriquecimento ilícito - Apenas Dolo;

    Atentar contra os Princípios Administrativos - Apenas Dolo.

  • Gab Errado

     

    Enriquecimento ilicito: Somente DOLO

    lesão ao Erário: Dolo ou Culpa

    Contra os Princípios: Somente Dolo

    Obs: Lesão ao Erário é a unica modalidade que admite forma culposa.

  • É prescritível a ação de ílicito que causa dano ao erário, contudo nessa modalidade é tanto dolo e culpa. O prazo de prescrição é de 05 anos.

    Já a ação de ressarcimento ao erário pelo preuízo causado que é imprescritível.

  • Gab. Errado

     

    Enriquecimento -> mais grave -> Dolo

    Prejuízo ao erário -> médio -> Dolo ou culpa

    Atentado contra os princípios -> leve -> Dolo

  • Gabarito ERRADO

    Só lembrar do PREJU tem CU ( CULPA)

  • ERRADO

     

    imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário."

     

    Imprescindível =  ESSENCIAL, NECESSÁRIO, INDISPENSÁVEL

     

    O Dolo não é INDISPENSÁVEL, uma vez que na Lesão ao Erário cabe também a CULPA

  • ERRADO

     

    Prejuízo ao erário ==> Pode ser por dolo ou culpa. 

     

    Lei 8429. Art. 10. "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente..."

  • Errado, questão muito boa pois lesão ao erário é o ÚNICO dentro de improbidade adm que não é OBRIGADO termos DOLO, pois pode ser por culpa (Negligencia).

    Temos que lembrar:

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO = IDEIA QUE AGENTE SE BENEFICIOU DIRETAMENTE

    PREJUIZO AO ERÁRIO = DOLO OU CULPA (NEGLIGENCIA) = IDEIA QUE ALGUÉM SE BENEFICIOU

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO = AQUILO QUE NÃO PUDER SER ENQUADRADO NOS ANTERIORES

    CONCESSÃO INDEVIDA DE IMPOSTO = DOLO = EVITAR GUERRA FISCAL ENTRE MUNICÍPIOS, IMPOSTO MÍNIMO DE ISS 2 POR CENTO

  • FOda! Um simples detalhe te faz erra! OU OU OU OU OU OU ...

  • dolo ou  culpa

  • Dolo ou Culpa!

    Imprescindível = Necessário.

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    É prescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário, pois pode haver a culpa.
     

     

    Obs.:

    > Atos de improbidade administrativa:

    - Enriquecimento ilícito (DOLO);

    - Prejuízo ao erário (DOLO OU CULPA);

    - Desrepeito aos princípios da Administração Pública (DOLO).

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Atos de improbidade que causam lesão ao erário são os únicos que são punidos a título de dolo ou culpa! As demais espécies capituladas como atos de improbidade são punidas somente quando a conduta for dolosa.

  • Enriquecimento Ilicito que é DOLO

    Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa

  • NO PECA TODOS TEM QUE FIGURAR SOMENTE O DOLO, EXCETO O PREJUÍZO AO ERÁRIO QUE FIGURA DOLO OU CULPA!

  • Peguinha estilo cespe !  A palavra "imprescindível" deixou muita gente achando que era no sentido de ter dolo ... mas na verdade queria dizer no sentido de ser somente DOLO ( no caso Prejuízo ao erário: Dolo OU Culpa) 

     

  • Boa questão! 

  • ENRIQUECIMENTO ILICTO- DOLO

    PREJUIZO AO ERÁRIO- DOLO ou CULPA.

    ATENTAM CONTRA ADM- DOLO

  • PREJÚ TEM CÚ!!! 

  • PREJU é DOLOCU

  • PREJUízo ao Erário-->Dolo ou  CUlpa
     

    Enriquecimento Ilícito-->Só dolo

    Concessão ou Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário-->Só dolo

    Atentam Contra os Princípios da Administração Pública-->Só dolo

  • PARA RESPONDER A QUESTÃO VC VAI PRIMEIRO NO QUADRO DO P-E-C-A:

     

    P rejuízo ao Erário ----------------------------------------------------------> Dolo ou Culpa

    E nriquecimento Ilícito --------------------------------------------------------------->  Dolo

    C oncessão /Aplicação Indevida de Benefício Financeiro ou Tributário ---------->Dolo

    A tentam contra os Princípios da Administração Pública ---------------------------> Dolo

    FONTE: QC 

  • DOLO ou CULPA

  • O POVO COMENTA 

    Enriquecimento Iícito = Deve ter DOLO


    Prejuízo ao Erário = Deve ter DOLO ou CULPA


    Atos Contra Princípios = Deve ter DOLO

    Ai eu me pergunto , então qual é a diferença desses 3  ?? kkkkk desculpa a minha falta de noção

     

     

     

  • Se vc rouba, vc rouba sem querer? Nunca vi!! e automaticamente vc alem de causa prejuízo ao erário , enriqueceu ilicitamente. #fiderapariga

     

    Se vc perde sem querer um documento importantíssimo > causou um prejuízo, mas nem por isso enriqueceu.

     

    E por último... Se vc pratica desvio de finalidade. Vc atenta contra os princípios. Por exemplo: vc tem competência para transferir um servidor pra puta que pariu. Ai so de raiva vc faz isso. Vc praticou atentou contra o princípio de moralidade, além do desvio de finalidade. 

  • GABARITO: ERRADO

     

    LIA.  Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • Dolo ou culpa

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA-8429/92

     

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei.

     

    BONS ESTUDOS!

  • NAO DEIXA DE ESTAR CERTA. NAO CONCORDO COM ALGUNS GABARITOS DA CESPE.

     

  • Só pra fixar:

    Em caso de prejuízo ao erário a culpa é em strito sensu.


    Como assim? Não se pune se o sujeito agir conforme orientam as regras administrativa.

    Agente agiu com negligência durante o procedimento que resultou dano = improbidade!

    Agente agiu com cautela e boa-fé durante o procedimento que resultou dano = isento!

    Por isso que os atos são SUBJETIVOS.

  • Renato Souza Imprescindível= indispensavel No artigo 10 da lei 8429 diz dolo ou culpa nao sendo necessário o dolo estar presente

  • Os atos de improbidade administrativa causadores de lesão ao erário têm sua previsão contida no art. 10 da Lei 8.429/92, em cujo caput fica muito claro que, ao contrário das demais espécies de atos ímprobos, é possível sua configuração com base em comportamento meramente culposo, de sorte que a presença de dolo não é requisito essencial.

    A propósito, confira-se a redação da aludida norma:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    Como se vê, a ocorrência de dolo não é imprescindível para que restem configurados os atos de improbidade elencados no art. 10 da Lei 8.429/92, isto é, as condutas causadores de prejuízos ao erário.

    Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO
  • Causou prejuízo ao erário, não tem chance. Causou, tomou! 

  • Essa questão é só português.
  • Dolo ou Culpa !!

  • é dolo e culpa

  • Gabarito: ERRADO.

    Prejuízo ao erário é o único crime que admite a modalidade culposa.

  • GAB. E

    O ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário admite a culpa. Logo, o dolo é dispensável (não é imprescindível);

  • Complementando acerca da lei de improbidade.

    No caso de enriquecimento ilícito: somente DOLO

    Prejuízo ao erário: DOLO ou CULPA

    Ferir aos princípios da Adm.: somente DOLO.

  • Prejuízo ao erário precisa de DOLO ou CULPA para a sua tipificação.

  • Não é imprescindível, visto que PREJUÍZO AO ERÁRIO aceita a modalidade culposa.

    GABARITO: ERRADO

  • Gabarito "E"

    Meu Deus, como o CESPE têm tesão por imprescindível e Prescindível.

  • GABARITO: ERRADO

     

    LEI Nº 8429/1992 (DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)  

     

    ARTIGO 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:

  • Errado...

    Não é imprescindível,

    Não é indispensável,

    Que tenha dolo para se caracterizar enriquecimento ilícito pois ele é o único que aceita culpa tb.

  • Errado

    Porque o dolo é dispensável se houve a forma culposa

  • Minha contribuição.

    ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ~> DOLO

    CONTRA PRINCÍPIOS DA ADM ~> DOLO

    CONCEDER BENEFÍCIO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO ~> DOLO

    LESÃO AO ERÁRIO ~> DOLO OU CULPA

    Abraço!!!

  • Questão de AMOR e ODIO errei 3x vezes

  • ENRIQUECIMENTO ILÍCITO = DOLO

    PREJUÍZO AO ERÁRIO = DOLO ou CULPA.

    ATENTAR CONTRA PRINCÍPIOS = DOLO

  • Dolo ou culpa

    Gabarito: E

  • Prescindível - desnecessário, dispensável

    Imprescindível - indispensável

    É imprescindível a ocorrência de dolo para a tipificação, como ato de improbidade administrativa, da conduta de agente público que cause prejuízo ao erário.

    Note que quando a questão diz "é imprescindível a ocorrência de dolo...", ela restringe o ato de improbidade administrativa que cause prejuízo/lesão ao erário, contudo é exigível dolo ou culpa para a tipificação do ato.

  • Prejuízo ao erário -> Dolo ou culpa

  • ou culpa.

  • GAB: ERRADO!

    Dolo ou culpa

  • ERRADO.

    Prejuízo ao Erário.

    DOLO OU CULPA.

  • Agora estaria correta, segundo as alterações da Lei de Improbidade.
  • Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente: (Redação dada pela Lei nº 14.230, de 2021)

  • Questão desatualizada. O art. 10 da lei 8.429 foi alterado. É necessário haver dolo.

  • Lembrando que com as modificações promovidas pela LEI Nº 14.230, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021 não existe mais a modalidade culposa no Prejuízo ao Erário.

    A Lei de Improbidade agora exige dolo para tipificação do Prejuízo ao Erário:

    “§ 1º Consideram-se atos de improbidade administrativa as condutas dolosas tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, e notadamente:....

  • Desatualizada - agora é necessária a comprovação do dolo (específico).

  • Nova Lei nº 14.230/21 não existe a culpa, somente o DOLO.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

    NOVA REDAÇÃO DADA À LIA EM 2021:

    Art. 1º O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa TUTELARÁ A PROBIDADE na organização do Estado E no exercício de suas funções, como forma de ASSEGURAR a INTEGRIDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL, nos termos desta Lei.

    § 1º Consideram-se ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 E 11 desta Lei, RESSALVADOS tipos previstos em leis especiais.

    Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa LESÃO AO ERÁRIO qualquer ação OU omissão DOLOSA, que enseje, efetiva E comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento OU dilapidação dos bens OU haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei, E notadamente (...).


ID
2615794
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  ​

  • ERRADO

     

     

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

     

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

     

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Assistente - Previdencial)

     

     

    Idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos são considerados pessoas com mobilidade reduzida porque apresentam dificuldades de movimentação, permanente ou temporária, que geram redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção.(CERTO)

     

    Bons estudos!!!!!!!!

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                            É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento longo prazo,

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua

                            participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, LEI 13.146/15

     

                            Art. 2o Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo

                            de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais

                            barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de

                            condições com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ARTIGO 1, DECRETO 6.949/2009 e DECRETO LEGISLATIVO 186/2008

     

                            Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras,

                            podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições

                            com as demais pessoas.

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, III, LEI 10.098/2000

     

                            III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza

                            física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras,

                            pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições

                            com as demais pessoas;

  •                                                                                              #DICA#

     

    No nervosismo da prova é comum nós confundirmos esses dois dispositivos aqui:

     

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

    LEI 13.146/15

    ERRADA!

  • Alguém posta de novo o mesmo artigo? Só pra gente entender melhor  mesmo.

  • O erro está no CURTO PRAZO.

    Tb falta a palavra PLENA.

  • Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza, FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA na sociedade em igualdade ou condições com as demais pessoas.

     

     

  • Gabarito: "Errado"

     

    Comentários: A deficiência deve ser de longo prazo e não curto, nos termos do art. 2º, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): "Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas."

     

     

  • Errado.

    Errei na prova pq li rapido --'

    Deficiência -> LONGO PRAZO

    Mobilidade Reduzida -> Permanente ou temporária.

  • GABARITO ERRADO

    Comentário que eu tinha colocado em outra questão igualzinha a essa, pode ser que ajude

    1 - CONCEITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: (deficiência + barreiras)
          1.1)Tem impedimento de longo prazo
          1.2)De natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
          1.3)Obstruida por barreiras

    2 - CONCEITO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA:
         2.1)Tem dificuldade de movimentação;
         2.2)Permanente ou temporária;
         2.3)Inclui: idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

    AGORA A GENTE CHEGA!!

  • ʕ•́ᴥ•̀ʔ MACETEPassar em concurso é um processo LONGO de FIMoSE

     

    F ísica

    I ntelectual

    M ental

    ou

    SE nsorial

     

    Art. 2o Considera-se PESSOA COM DEFICIÊNCIA aquela que tem IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO de natureza FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL ou SENSORIAL  o qual, EM INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    CESPE:

     

    Q580348 . O plano nacional dos direitos da pessoa com deficiência (Plano Viver sem Limite) estabelece que a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho contempla aquelas que têm impedimentos de longo prazo, seja de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. V

     

    Q871929. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.F

     

    FCC:

     

    Q795052- A legislação mais moderna se refere à pessoa que tem “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, como  pessoa com deficiência.  V

     

    Q795132- Em 2015 foi aprovada lei que prevê diversos direitos para pessoas que tenham “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. O enunciado se refere à  Lei no 13.146, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.   V

     

    Q749476- De acordo com os conceitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência − Lei n° 13.146/15, é correto afirmar: Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental ou sensorial, excluídos os impedimentos de ordem intelectual.  F

     

    OUTRAS BANCAS:

     

    Q577720- A teor da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto n. 6.949, de 25 de agosto de 2009, pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas. V

     

    Q780898 -Considera-se pessoa com deficiência, conforme previsto pela Lei nº 13.146/2015, aquela que tem   impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que inviabilize a sua plena e efetiva participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  V

     

     

    Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/

  • CONSIDERA-SE DEFICIÊNCIA FÌSICA

     

    Impedimento de longo prazo

     

    natureza: fisíca, mental, intelectual, sensorial 

     

    ..... com interação de uma ou mais barreiras, que possam vir a obstruir sua partipação plena e efetiva na sociedade

  • CESPE E FCC JÁ COBRARAM

     

    PESSOA COM DEFICIENCIA  -----------> TEM IMPEDIMENTO (LONGO PRAZO)

    PESSOA COM MOBILIDADE REDUZIDA ----------> TEM LIMITAÇÃO (CURTO/LONGO PRAZO)

     

    ***CONCEITO DE PESSOA COM MOB REDUZIDA NÃO SE ENQUADRA NO DE PCD*** 

  • Dei molinho!

    Mobilidade reduzida: Curto prazo

    Deficiencia: longo prazo.

  • PCD: impedimento de longo prazo de natureza  Física

                                                                              Mental

                                                                              Intelectual 

                                                                              Sensorial

                                                                           

    Mobilidade reduzida: dificuldade de movimentação permanente ou temporária por qualquer motivo, incluindo:

    → idoso

    → gestante

    → lactante

    → pessoa com criança de colo

    → obeso

     

    Five Finger Death Punch - Coming Down

  • De longo prazo e não de curto prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  (ERRADA)

  • De longo prazo e não de curto prazo.

     

    OBS: Longo Prazo # Permanente 

  • Deficiência + barreiras. Isoladas configura erro de da acertiva

  • Art. 2º da Lei 13146/15

     

    Art. 2ª. Considera-se pessoa com deficiência aquela que ter impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

     

    GAB.: ERRADO

  • Pessoa com Deficiência = Longo Prazo.

    Pessoa com Mobilidade Reduzida = Prazo curto

  • A CURTO PRAZO = mobilidade reduzida
    A LONGO PRAZO = pessoa com deficiência

  • Longo prazo: pessoa com deficiência.
  • Parei de ler em: " impedimento de curto ou longo prazo ..."

    Curto prazo é mobilidade reduzida. Deficiência é apenas longo prazo.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Errado!

     

     

    PESSOA COM DEFICIÊNCIA:

    Tem impedimento de longo prazo: física, mental, intelectual, sensorial.

    Interação com barreiras (1ou+): obstrui participação plena efetiva na sociedade -- com igualdade de condições.

     

  • Errada, lei 13.146

     

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    IX - pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Apenas impedimentos de LONGO PRAZO

  • (Lei nº 13.146/2015 ou Estatuto da PcD), em seu art. 2º, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Longo prazo.

  • Art 1º 

    Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • É considerada pessoa com mobilidade reduzida aquela que tem impedimento de curto prazo!

  • Erro em CURTO PRAZO

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • Conceito de pessoa com deficiência:

    "É considerado pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas".

     

    REPETE AQUI TRÊS VEZES!

    Pessoa com deficiência = longo prazo;

    Pessoa com mobilidade reduzida = Permanente ou temporária;

  • Pense assim:

    DEFICIENCIA = é longo prazo

    MOBILIDADE REDUZIDA = temporaria ou permanente 

                                  EX: lactante : enquanto amamentar tera a mobilidade reduzida (temporaria)

                                         Idoso = mobilidade reduzida permamente, não voltará a ser novo

  • longo prazo, apenas

  • longo prazo

  • ATENÇÃO:

    Pessoa com Deficiência: (Art. 2o) Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de LONGO PRAZO de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Pessoa com mobilidade reduzida: (Art.3º IX) aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.

  • Deficiência => longo prazo

    Mobilidade Reduzida => Permanente ou temporária

  • Comentando para guardar a questão, desculpem-me os demais colegas.

    Foco, Força e Fé na Luz pois ela nos iluminará o caminho o nos guiará à vitória.

  • Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

     

    Deficiência = longo prazo

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Devemos estar sempre atentos as pegadinhas! Impedimento de Longo prazo e não curto prazo.

  • Deficiência = longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo, longo prazo.

     

     

    Mobilidade reduzida = Permanente ou temporária 

  • Errado

    Longo prazo

  • LONGO PRAZO!!!!!!!!!
  • É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto ou longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual possa obstruir sua participação plena na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. 

    Lembrando que, além do erro do curto/longo prazo, há erro também quanto ao motivo da obstrução à participação na sociedade. A questão refere que é o impedimento da pessoa que a impede de participar da sociedade, quando, na verdade, é a barreira (junto ao impedimento) que obstrui sua participação. Vejam: Art. 2o  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  

  • ERRADO.

    Curto prazo NÃO! 

  • Errado.

    CAPÍTULO I

    DISPOSIÇÕES GERAIS

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Dica: é somente longo prazo.

    A lei 13.146/2015 não faz menção alguma à frase curto prazo nem médio prazo.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Gab. E.

    .não existe a palavra CURTO

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

    ERRADO

  • Lei 13.146, Art. 2º Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

  • Resolução:

    Só para fixar. Viu a pegadinha? Não é impedimento de curto prazo e faltou citar a interação com uma ou mais barreiras.

    Art. 2º, III - pessoa com deficiência: aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

    Gabarito: ERRADA

  • É Típico do Cespe colocar: médio ,curto( prazo) .Atenção é impedimento de" LONGO PRAZOOOOOO".

  • A LONGO PRAZO

  • Longo prazo para pessoa com deficiência.

    Permanente ou temporária para mobilidade reduzida.

  • tipo de questão que me mata de raiva

  • PCD:

    • IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO;
    • DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL;
    • INTERAÇÃO COM UMA OU MAIS BARREIRAS;
    • PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.

    MOBILIDADE REDUZIDA - DIFICULDADE DE MOVIMENTAÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA.


ID
2615800
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL

     

    Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Gabarito: Errado

     

    Questão errada, pois com relação à autorização e à fiscalização da produção e do comércio de material bélico, é competência apenas da UNIÃO  e não dos Estados e dos Municípios 

     

    É competência PRIVATIVA da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • GABARITO: ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                          É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

    FUNDAMENTO: ART. 21, VI, CF

     

                          Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

     

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    GABARITO: ERRADO

  • GABARITO : ERRADO

     

    É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

     

     

    CF

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO BOM PARA PROVA:

     

                          Art. 21 - COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO: (competência administrativa)

                          Art. 24 - COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA UNIÃO, ESTADOS, DF E MUNICÍPIO:: (competência legislativa)

  • COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Complementando:

     

     

    Dica: Geralmente essas coompetências relacionadas a guerra,paz, material bélico, forças armadas, as quais estão ligadas a SEGURANÇA NACIONAL, são de competência da UNIÃO FEDERAL.

     

     

    Fund:

     

    CF/88. Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Art. 21. Compete à União:   competência administrativa exclusiva: note que competência administrativa começa sempre com verbos.

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

  • COMUM a todos os entes federativos.

    O que Municípios vão fazer legislando sobre material bélico. Sabemos que de incubência da UNIÃO.

    GAB ERRADo

  • essa foi para a massa não zerar

  • Competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    GABARITO ERRADO
     

     

  • Só falta isso pra ficar pior. 

  • Competência LEGISLATIVA:

    Art. 22 ---- Privativa da União: Pode delegar para os Estados

    Art. 24 ---- Concorrente da U/E/DF/M 

     

  • Parem de chamar a questão de fácil, "para a massa não zerar"... Isso desestimula os colegas q estão na luta... E soa arrogante

  • H Sacer, você se equivocou no art. 24; este não concorre aos municípios.

    Cazumbá PMBA

  • Gab. E

    CF- Art. 21. Compete à União:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • São classificados como material bélico, os armamentos em geral e recursos materiais indispensáveis ao seu funcionamento e manutenção. Alguns exemplos são: armamento de aeronaves, armamento terrestre, munição, pólvora, explosivos, propelentes e piroténicos. 

     

    Gab ERRADO.

  • CUIDADO! 

    Competência concorrente (art. 24) é da UNIÃO, ESTADOS e DF (NÃO INCLUI OS MUNIC�PIOS).

  • CF/88 
    Art. 21. Compete à União: 
    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • Material bélico é competência da União. Bons estudos 

  • COMPETÊNCIA EXCLUSICA DA UNIÃO.

  • Eis uma competência exclusiva da União. Gabarito: ERRADO
  • Tudo que é relacionado a material bélico = competência EXCLUSIVA (é uma comp. administrativa) da UNIÃO

  • Exclusivamente à União! Cuidado para não confundir exclusivo com privativo!

    EXCLUSIVO = COMPETÊNCIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

    PRIVATIVO = COMPETÊNCIAS LEGISLATIVAS, não podendo os Estados legislar, ainda que haja inércia da União, salvo lei complementar autorizativa, respeito o critério MATERIAL (somente aquelas competências), FORMAL (lei complementar) e GERAL (deve ser a TODOS os Estados, e de forma específica).

  • Palavras-chaves para competência exclusiva da União:

    - NACIONAL

    - SISTEMA

    - DIRETRIZ

    - PORTO

    - NUCLEAR

    - BÉLICO

    - TELECOMUNICAÇÃO

    - NORMAS GERAIS

     

    Outras competências exclusivas importantes:

    - Elaborar e executar planos REGIONAIS de ordamento territorial;

    - Regular diversão e espetáculos (faixa etária).

  • É somente "EXCLUSIVA" da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Gab. E

  • "para a massa não zerar"

    Eu fico pensando: quê que esses desembargadores/diplomatas/cartorários ficam fazendo postando comentários no QC menosprezando quem está iniciando os estudos? 

  • DICA: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

  • Cada uma!

  • ESSA FOI PRA NÃO ZERAR

  •      Art. 21. Compete à União:

     

                          VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

     

    RESUMO:

     

                          Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)

                          Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência legislativa)

                          Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência administrativa)

                          Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

    - Normas gerais:  competencia PRIVATIVA da Uniao

  • Art. 21. Compete à União:

     

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • ERRADA


    Em algumas questões parece ser muito interessante investir na lógica:


    >>> a competência comum envolve tooooooodo mundo (U, E/DF e M)


    Agora imagina tooooooooodo mundo cuidando da fiscalização de fabricação de armas (loucura total, né não?).


    Para embasar:


    Art. 21 - Competência Exclusiva da União: Não pode delegar (competência administrativa)           

    Art. 22 - Competência Privativa da União: Pode delegar para os Estados (competência

    Art. 23 - Competência Comum da União, Estados, DF e Município: (competência

    Art. 24 - Competência Concorrente da União, Estados e DF: (competência legislativa)



    Que a justiça nos norteie, especialmente enquanto ocupantes de cargos públicos.


  • Tem muitos municípios pequenos (e bem organizados) no estado de São Paulo que poderia facilmente ajudar na fiscalização...

  • God.... God.... se existe uma questão assim, é porque alguém acredita que sim.

  • Outro detalhe que chamou a atenção, foi mencionar UNIÃO, ESTADOS e MUNICÍPIOS deixando o DISTRITO FEDERAL DE FORA.

    O que já deixou bem claro no erro da questão. (Por que a União, Estado e o Município pode e o DF não ?)

    Questão ERRADA!

    São detalhes que precisam ter bastante atenção!

  • Complementando a dica no comentário do Hygor Machado: Para acertar quase todas as questões sobre competência administrativas, é preciso decorar o Art. 23 (compet. adm. comum de todos os entes), pois tudo o que for dito que não estiver presente no Art. 23, será PRATICAMENTE competência da União.

    Então, lá vai:

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

            I - zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público;

            II - cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência;

            III - proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;

            IV - impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;

            V - proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação;

            VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;

            VII - preservar as florestas, a fauna e a flora;

            VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;

            IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico;

            X - combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;

            XI - registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios;

            XII - estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

        Parágrafo único. Leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

  • "essa foi pra massa não zerar"

    O karma cobra...

  • Matei a questão por deixar de fora o .DF.

    gab: errado

  • Competência comum engloba todos os entes autônomos : União, Estado, DF e Municípios.

    Competência concorrente engloba apenas os 3 entes federados e excluí os municípios: União, Estado e DF.

    A questão está errada por deixar o DF de fora.

  • Gabarito: Errado

    A questão está errada, pois é competência exclusiva da União fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Até

  • Somente da UNIÃO!!!

    GAB: E.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Art. 21, VI, CF.

  • Artigo 21, inciso VI da CF==="Compete à União:

    VI- autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico"

  • Gab: ERRADO

    É competência EXCLUSIVA da União.

    Art. 21, VI, CF.: autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Material bélico

    - Fiscalizar: competencia EXCLUSIVA da uniao

  • Chega ser engraçado ter os municipios

  • A assertiva é falsa. É competência exclusiva da União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (art. 21, VI, CF/88).

    Gabarito: Errado

  • Compete à União autorizar e fiscalizar ... fui na inocência, já que a questão falava apenas de fiscalizar .... dancei

  • É competência EXCLUSIVA da União, fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

  • CF/88:

    Art. 21. Compete à União:

     VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

  • É competência comum da União, dos estados e dos municípios fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

    COMPETÊNCIA EXCLUSIVA ARTGO 21 INCISO VI

  • Art. 21. Compete à UNIÃO:

    VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico;

    art 21  exclusiva da união> Administrativa> Indelegáve>l Lei Ordinária 

     art 22 privativa da união> Legislativa> Delegável> Lei Complementar (CAPACETE DE PM)

     art 23 comum (COMMUNICÍPIO)> Administrativa> (o que for de cunho popular: como preservar o meio ambiente) Dica para competência comum: Verbos carinhosos: Zelar, cuidar, preservar, proteger...

     art 24 concorrente> (corrente muito pesada, o município não consegue segurar)> Legislativa> (PUTEFO) + as regras dos incisos (normas gerais, suplementação dos estados, inércia da união, competência plena dos estados, posterior lei federal suspende e não revoga a eficácia da lei estadual no que for contrário)

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Organização Politico-Administrativa (CF) para você nunca mais errar:

    • Forma de goveRno (república) e Forma de Estado (FEderação).
    • Art 18 (Lembrar que os territórios não fazem parte. Eles são criador por lei complementar e podem ser subdivididos em municípios).
    • Vedados a todos os entes: estabelecer preferências e distinções entre os brasileiros, recusar fé aos documentos públicos e manter relações de dependência ou aliança (exceto no caso do interesse social), bagunçar o funcionamento com igrejas e cultos religiosos.
    • Art 20 (Bens da União).
    • Estados podem criar outros, subdividir e se anexarem etc (plebiscito, lei complementar, população e congresso) e os Municípios (plebiscito, lei estadual no prazo da lei complementar federal, estudo de viabilidade municipal).
    • Competências legislativas e não legislativa (Privadas e Concorrente + Exclusiva e Comum). Criei um macete para esse tópico, mas não consigo colocar nos comentários, macete este que mesclei algumas dicas de professores com meu mnemônico, quem ai nunca viu um C* DE (art) 24.
    • EXTRA: Ta com pouco tempo, estude as competências legislativas, vai matar mais de 80% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Imagina um município fiscalizando a produção de material bélico... agora, imagina as centenas de municípios fazendo isso.

  • Eu queria ver aqui no RJ poder legislar sobre material bélico hahahahaha

ID
2615806
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, que, por serem todos oficiais oriundos das Forças Armadas, devem ser brasileiros natos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.​

     

     

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

     

    QUAIS OS CARGOS SÃO PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS? (art. 12, §3º, CF)

     

    →   MP3.COM   ←

     

    Ministro do STF

    Presidente da República e Vice

    Presidente da Câmara dos Deputados

    Presidente do Senado Federal

    Carreiras Diplomaticas

    Oficias das Forças Armadas

    Ministro da Defesa

  • Gabarito: errado.

     

    O STM compõe-se de 15 ministros vitalícios (STM = Somos Todos Mocinhas = as meninas viram mocinhas quando completam 15 anos)

    Porém, são 10 militares oficiais-generais oriundos das Forças Armadas (3/4/3) e 5 civis., e não todos oriundos das FA, como afirmou a questão.

     

    Decorei a origem dos militares assim: 

    3/4/3 na ordem alfabética:

    3 Aeronáutica

    4 Exército

    3 Marinha

     

     

    Aproveitando o resto da questão, quanto a ser cargo privativo de brasileiro nato: com relação aos ministros militares, podemos dizer que sim, já que, pra ser ministro do STM, é necessário que o militar seja oficial-general, e oficial-general é cargo privativo de brasileiro nato:

    CF, art.12, § 3º: São privativos de brasileiro nato os cargos: VI - de oficial das Forças Armadas.

    Já aos ministros civis do STM não se aplica!

  • Composição do STM:

     

    Regra do 3-3-4-5

    3 Marinha

    3 Aeronáutica 

    4 Exército 

    5 civis (CINCO CIVIS)

  • GABARITO: ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 123, CF

     

                           Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de QUINZE Ministros vitalícios, nomeados

                           pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo

                           três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre

                           oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, E CINCO DENTRE CIVIS.

     

     

  • § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

     

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa              

     

    Não há tal previsão para os ministros do STM.

     

    GABARITO: ERRADO

  • Se forem no pensamento do Danilo Capistrano vão se lascar!

     

    Pq se a questão falasse exceto os 5 civis, estaria correto. Pois os 10 militares são oficiais das forças armadas.

     

    CF Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

  • Daniel, muito cuidado.ca

    Se ligue no seu comentário, a questão retrata a parte constitucional. E quer saber basicamente se são ministros natos, o que sabemos que não. Justamente, pela CF delimitar os casos taxativos, assim como proposto pelo colega Danilo.

    Não viaja viu, às vezes é bom também avaliarmos o que fundamentamos.

    Dois erros:
    Não são todos oficiais das forças armadas - há composição pela marinha, exército e aeronáutica;
    Não são NAAAATOS. Vulgo MP3.COM.

    GAB ERRADO

  • Caros Cuidado com os comentários. Como o Daniel - NOE falou são 15, sendo que 10 são das forças armadas, ou seja Exercito,marinha e aeronautica. OU seja os cargos que são de ocupação pelas forcas armadas são sim Brasileiros Natos. O Erro esta em falar que são todos oriundos das FA´s. 

     Art 12§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    I - de Presidente e Vice-Presidente da República;

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    III - de Presidente do Senado Federal;

    IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;

    V - da carreira diplomática;

    VI - de oficial das Forças Armadas.

    VII - de Ministro de Estado da Defesa

     

  • STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • O Superior Tribunal Militar é o órgão da Justiça Militar do Brasil composto de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Das quinze cadeiras, três são escolhidas dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica - todos da ativa e do posto mais elevado da carreira - e cinco dentre civis.

     

    Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, e dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público Militar.

     

    O STM tem por competência julgar as apelações e os recursos das decisões dos juízes de primeiro grau da Justiça Militar da União, conforme Art. 123 da Constituição Federal.

  • Gostei!

     

    STM - Somos Todos Mocinhas (15 anos - membros) hahaha

    Avante!

  • Só pra complementar o conhecimento proposto : 

    O CNMP = tem  14 membros (número par - logo uma exceção à regra) 130-A, CF

    O CNJ = tem 15 membros - 103-B, CF


     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADA TAMBÉM HÁ MEMBROS CIVIS NO TRIBUNAL MILITAR

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a
    indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da
    Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.
    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:
    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;
    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Excelente esquema de leandro Kaiser!

     

    STF --> Somos Todos Futebol --> 11 Ministros

    STJ --> Somos Todos Jesus --> 33 Ministros

    TST --> Trinta Sem Três --> (30-3) 27 Ministros

    TSE --> SET --> 7 Ministros fixos

    STM --> Somos Todos Mocinhas --> 15 Ministros

    TRIBUNAIS REGIONAIS --> 7 Membros

    TRF --> 7 no mínimo

    TRT --> 7 no mínimo

    TRE --> 7 taxativamente

  • ERRADO.

     

    STM ----> SO LEMBRAR " SÃO TODOS MOCINHAS" ( 15 MEMBROS)

     

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM.

     

    AVANTE!!!

  • JUAREZ

     

    As Forcas Armadas nao sao sinonimo de Exercito. Forcas Armadas engloba Exercito, Aeronautica e Marinha.  No mais concordo plenamente com seu comentario sobre o pessoal nao estar fundamentando o que realmente se pede na questao.  A questao em tela nao pedia o numero de ministros do STM, mas sim saber se tinham que ser todos militares.   

  • STM: possui 15 membros, mas não são todos oriundos das forças armadas, existem três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional. 

  • LEMBREM-SE: "STM" - Somos Trinta pela Metade = 15.

    Três oficiais-generais da Marinha;

    Quatro oficiais-generais do exército;

    Três oficiais-generais da aeronáutica;

    Cinco civis.

     

  • Gabarito: E

    Cargos de brasileiros natos.

    MP3.COM

    Ministro do STF

    Presidente da República + Vice

    Presidente do Senado

    Presidente da câmara

    Carreira Diplomática

    Oficial das Forças Armadas

    Ministro de Estado e Defesa

  • Errado Somos todos moças 15

    3 oficiais-generais da Marinha;4 oficiais-generais do exército;3 oficiais-generais da aeronáutica; 5 civis.

  • Excelente questão. Apesar de ter errado... Fui com sede ao pote sabendo que o cargo de oficial das forças armadas é privativo de brasileiro nato, porém nem lembrei que 5 dos cargos são preenchidos por civís. 

    A cespe tinha que adotar mais esse tipo de questão, que quem estudou acerta, não questão subjetiva, pode tanto ser certa quanto errada, ou aquelas questões que eles só trocam uma palavinha.... Afinal, querem mentes pensantes ou robôs pra trabalhar?!

  • STM: 15 MEMBROS 

    *NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, DEPOIS DE APROVADO A INDICAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, SENDO:

    3 dentre Oficiais-Gerais da Marinha, da Ativa e do Posto mais elevado da carreira;

    3 dentre Oficiais-Gerais da Aeronáutica;

    4 dentre Oficiais-Gerais do Exército; e

    5 dentre Civis, escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo:

    · 3 Advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional; e

    · 2 Juízes Auditores e Membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Gabarito: "Errado"

     

    De fato, o STM é composto de 15 Ministros. Porém, destes cinco são civis. Nos termos do art. 123, p.ú, CF:

     

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Composição do STM (art. 123, da CF)

    - 15 ministros vitalícios: Nomeados pelo Presidente; depois de aprovada a indicação pelo SENADO FEDERAL, sendo:

    - 3 oficiais-generais da Marinha;

    - 4 oficiais-generais do Exército;

    - 3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica;

    (TODOS da ativa e do posto mais elevado da carreira)

    - 5 dentre civis.

    - 3 advogados com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional;

    - 2, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

  • Marcos Frias o TSE é composto por no mínimo sete (07) ministros:


    Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

    I - mediante eleição, pelo voto secreto:

    a) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

    b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

    II - por nomeação do Presidente da República, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

    Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

  • curti a questão, ela veio pra pegar apressadinhos!

  • Gab.: ERRADO

    MACETE: Somos TRINTA pela metade = 15

    MA-RI-NHA (3 sílabas) = 3 Ministros

    E-XÉR-CI-TO (4 sílabas) = 4 Ministros

    O.G.A (Oficiais-Generais da Aeronáutica - 3 letras) = 3 Ministros

    Civis (5 letras) = 5 Ministros

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • sao todos das forças armadas .necadepitibiriba nao sao

  • Gabarito errado.

    STM 15 ministros:

    10 oficiais;

    5 civis.

  • STF - 11 QUORUM FIXO

    TST - 27 QUORUM FIXO

    STM - 15 QUORUM FIXO

    TSE - 7 MÍNIMO

    STJ - 33 MÍNIMO

    TRT - 7 MÍNIMO

    TRF - 7 MÍNIMO

    TRE - 7 QUORUM FIXO (MANDATO DOIS ANOS)

  • GABARITO: ERRADA

    Realmente são 15 ministros, contudo nem todos são pertencentes as forças armadas, quer como oficiais ou não.

    Segue a composição:

    3 OFICIAIS- GENERAIS DA MARINHA.

    4 OFICIASI-GENERAIS DO EXÉRCITO.

    3 OFICIAIS-GENERAIS DA AERONÁUTICA.

    5 CIVVIS ( 3 ADVOGADOS E 2 DENTRE JUIZES AUDITORES E MEMBROS DO MPM

  • Atualmente, o Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros, sendo dez militares e cinco civis, formando o que tecnicamente é chamado de escabinato. Isto é, os julgamentos são realizados a partir da experiência que os juízes militares trazem dos quartéis e do conhecimento dos juízes civis acerca da ciência jurídica.

    https://www.stm.jus.br/transparencia/perguntas-frequentes

  • MINISTROS DO STM

    34 35 (3 marinha; 4 exército; 3 aeronáutica; 5 civis)

  • ERRADO

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

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    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • A afirmação está errada. Não são todos os Ministros do STM oriundos das Forças Armadas. Os 10 oriundos das Forças Armadas (três dentre Oficiais-Generais da Marinha; quatro dentre Oficiais-Generais do Exército; três dentre Oficiais-Generais da Aeronáutica) devem ser brasileiros natos. Os 5 civis podem ser brasileiros natos ou naturalizados.

    Gabarito: Errado

  • DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES

    CF - Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:

    I - o Superior Tribunal Militar;

    II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

    Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

    Parágrafo único. Os Ministros civis serão escolhidos pelo Presidente da República dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, sendo:

    I - três dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional;

    II - dois, por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do Ministério Público da Justiça Militar.

    Art. 124. à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

    Parágrafo único. A lei disporá sobre a organização, o funcionamento e a competência da Justiça Militar.

  • ERRADO.

    Pequeno Bizu (STMSomos Trinta pela Metade 30-15= 15 ministros)

    • 10 Militares (brasileiros NATOS)

    4 ↬ Generais do EB

    3 ↬ Almirantes da Marinha

    3 ↬ Brigadeiros da Fab

    • 5 Civis (brasileiros natos ou naturalizados)

    3 ↬ Advogados

    1 ↬ Juiz

    1 ↬ Membro do MP

    todos estes civis com + 10 anos de atividade.

    Requisitos gerais para TODOS os Ministros:

    • Escolhidos pelo Presidente da República

    • Aprovados por maioria simples do Senado federal

    • Maiores de 35 anos de idade

    • Cargo vitalício.

  • Para esse tipo de questão basta lembrar que tem advogado " em tudo".


ID
2615812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • ERRADO

     

     

    CFRB/88 - Art.125

     

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.     

     

     

  • Errado

     

    Não há essa previsão. Na verdade, os crimes dolosos contra a vida são julgados pelo tribunal do júri (CF, art. 5º, XXXVIII, “d”).

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-tjaa-e-ajaa-prova-comentada-de-direito-constitucional/

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

     a) a plenitude de defesa;

     b) o sigilo das votações;

     c) a soberania dos veredictos;

     d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Não há tal previsão.

     

    GABARITO: ERRADO

     

     

  • Tribunal do Juri é para julgar crimes DOLOSOS, crimes culposos não é julgado por Tribunal do Juri.

     

    CF, art. 5º,

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    Portanto questão "Errada"

  • Errei por ter estranhado o termo "justiça castrense"

  • Júri - crimes dolosos
  • Errado, crimes dolosos contra a vida é através do tribunal do Júri. 

  • Somente crimes dolosos contra a vida pelo tribunal do juri.

  • Importante novidade legislativa (2017) sobre o tema:
     

    Depois da Lei nº 13.491/2017:

    • REGRA: em regra, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil continuam sendo julgados pela Justiça comum (Tribunal do Júri). Isso com base no novo § 1º do art. 9º do CPM:

    Art. 9º (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

     

    • EXCEÇÕES:

    Os crimes dolosos contra a vida praticados por militar das Forças Armadascontra civil serão de competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto: 

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa; 

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou 

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem (GLO) ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da CF/88 e na forma dos seguintes diplomas legais: 

    a) Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) LC 97/99;

    c) Código de Processo Penal Militar; e

    d) Código Eleitoral.

     

     

    fonte: http://www.dizerodireito.com.br/2017/10/comentarios-lei-134912017-competencia.html

  • Não há essa previsão na justiça castrense.

  • Que Raios de diaxo é essa justiça castraense kkkkkkkk Primeiro fui olhar qual corporação pertencia a banca, antes achei que era cidade, mas quando vi que esta STM kkkkkk já vi logo que estava errada

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Prof.Ricardo Vale - Estratégia Concursos

  • Gabarito: Errado

     

    justiça castrense é relativa à classe militar.

     

    CF, art. 5º,

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

     

    instagram: concursos_em_mapas_mentais

  • SOMENTE DOLOSOS.

  • Atenção para a Lei nº 13.491/2017

  • Somente os crimes dolosos contra a vida de civis praticas por militares serão levados ao tribunal do Juri na justiça comum.

     

    #DEUSN0CONTROLE

  •  castrense: relativo a classe militar

  • GABARITO: Errada

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    fonte: estrategia concursos

  • Os crimes militares,  dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri !!

  • Eu acho que tem uma nova lei (13.491) que desloca a competência para o julgamento desse crime para a Justiça Militar.

     

    Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri. A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri.

  • Gabarito: Errado

    Justificativa: Quando se tratar de crime doloso contra a vida praticado por militares (obviamente em serviço) contra civis, o delito não possui a natureza de crime militar, devendo o julgamento, por conseguinte, ser realizado pelo Tribunal do Júri.

    Art.125,CF § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Complementando: 


    Tribunal do juri -> PSICO SOBERANO 

     

    CF/88:

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

     

    a) a Plenitude de defesa;

    b) o SIgilo das votações;

    d) a COmpetência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    c) a soberania dos veredictos;

    7 membros da sociedade 

  • Aí tu fica pensando o que é castrense... e esquece que tem um culposo que passa despercebido  :(

  • GAB: E

    justiça CASTRENSE = justiça MILITAR

    esse contexto ja torna a questão errada,independentemente se o crime é culposo ou doloso...

    sendo culposo afasta a competência do juri

  • Vale lembrar que a competência do Tribunal do Júri inclue os crimes dolosos contra a vida, de forma consumada ou tentada!

    Gabrito: errado

  • QUERIA MUITO QUE A QUESTÃO FOSSE CERTA. Já passa da hora de uma reforma no CPM  para existir excludente de ilicitude em crimes dolosos contra vida praticado por militar contra civil. Talves assim, o RIO DE JANEIRO tenha solução.

  • castrense= relativo a "coisas" militares.

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vidanão menciona crime militar contra a vida 

  • Dolosos, justiça comum...

  • GABARITO : ERRADO

     

    Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  • Castrense significa militar.

     ✓competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; não menciona crime militar contra a vida 

  • ERRADO

     

    Quando a CF menciona a expressão crimes DOLOSOS contra a vida, não importa quem praticou, pode ser até o papa! Foi crime doloso e contra a vida, será jugaldo pelo tribunal do júri. Só que o tribunal do júri só julga os crimes contra a vida quando estes forem DOLOSOS, culposos não! 

     

     

  • CRIME CONTRA A VIDA É CRIME COMUM, E NÃO MILITAR.

  • Vale lembrar que Tribunal do Júri x Foro (federal) = Prevalece o foro!

  • Pessoal, só para atualizar, a competencia do tribunal do juri é afastada quando o autor possui foro constitucional e por militar (federal) em algumas hipoteses, normalmente quando desepenham atividades policiais.

     

  • CERTO

    O tribunal do juri julga crimes dolosos contra a vida (militares ou civis), além dos cometidos por militares contra civil. Crime culposo nunca vai para o tribunal do juri.

    E vamos em frente que atrás vem gente...

  • dolosos e não culposos!!!!!

  • GAB. ERRADO

     

    TRIBUNAL DO JURI ---> Julgar CRIMES DOLOSOS contra a vida.

  • CRIMES DOLOSOS 

  •  

    Em outras palavras, a banca diz o seguinte:  A CF de 88 prevê que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça militar.

     

    NAO,  a CF de 88 NAO PREVÊ isso!

     

    Primeiro: não há um tribunal do júri específico da justiça militar! Segundo: o tribunal do júri realmente julga os crimes contra a vida, e como disse a colega Alice, não importa quem os praticou! sendo crime contra a vida, é o tribunal do júri quem julga,  No entanto, o tribunal do júri não julga cirmes contra a vida CULPOSOS, somente os dolosos.

     

    Portanto, meu povo, eu creio que o Centro ESpecializado na Produção de Enxofre, ou para os mais íntimos, o CESPE, quis cobrar apenas o conhecimento acerca da competência do tribunal do júri em julgar os crimes dolosos contra a vida, só isso! Mas aí pra complicar um bocadinho, eles meteram no meio essa de militar que praticou o crime e tals, só pra bagunçar mesmo, mas a questão girava em torno do crime doloso contra a vida.

     

    Outra forma de responder rapidinho essa questão é observando que o enunciado diz que a CF de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense, quando na verdade a CF em momento algum prevê isso, só por aí a gente já chega ao erro da questao.

     

    Questão ERRADA!



  • Lei 13.491/2017:

    MILITAR + DOLOSO + CONTRA VIDA + CIVIL

     

    Militar ESTADUAL ====> Sempre TRIBUNAL DO JÚRI.

     

    Militar das FORÇAS ARMADAS ====> Regra: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃOse praticada no contexto de ação militar (incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001) /// Exceção: TRIBUNAL DO JÚRIse não for praticadanos termos dos incs. I, II e III, do art. 9º, §2º, Lei 1001.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ NA PALAVRA CULPOSO

  • VI SOMENTE A DIANA FERREIRA CORRIGINDO A QUESTÃO EM SUA TOTALIDADE, E O RESTANTE EM SUA GRANDE MAIORIA DIZENDO QUE CRIME DOLOSOS CONTRA A VIDA SÃO JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI…

     

    QUESTÃO:

    A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 PREVÊ DE MANEIRA EXPRESSA QUE OS CRIMES MILITARES CONTRA A VIDA, CULPOSOS E DOLOSOS, SEJAM JULGADOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI ESPECÍFICO DA JUSTIÇA CASTRENSE.

    NÃO EXISTE ESSA PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO DE MANEIRA EXPRESSA.

  • Lembrando que se falar Militares da União a lei 13491/17 dispõe de modo diverso

    Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:  

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;  

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou  

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:  

  • Da instituição do Juri: Tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, infanticídio, induzir, instigar ou auxiliar ao suicídio e o aborto).

    Apostila prof Elias - IMP

  • Culposos não.

     

    Gabarito: Errado

  • ERRADO

     

    Serão processados e julgados pela Justiça Militar os crimes dolosos cometidos por militares da União. Os militares dos Estados e do DF serão julgados pela Justiça Comum, Tribunal do Juri. 

  • Simples. A CF não prevê tal dispositivo
  •  

    "Direito militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano." Fonte: Wikipédia

  • ERRADO.Culposos torna a questão errada.

  • Nunca vi isso em nenhum lugar da CF, por isso q marquei errado... E tb culposo? Ai que está mais errado

     

  • Kkkkkkkkkk jeová me leva
  • Ô loco, meu

  • Tribunal do Júri específico da Justiça Militar?

     

    Isso não existe.

     

    Próxima questão.

  • A viagem foi longe, além do mais, crime culposo jamais iria ao Tribunal do Júri. 

  • Mesmo que você não soubesse nada sobre justiça castrense, matava a questão quando diz ... tribunal do juri... crimes culposos.

  • Justiça castrense? Diabeisso
  • @Rangel Magno justiça castrense é simplesmente Justiça Militar ou Direito Militar, simples assim.

  • Castrense? Que Porra é essa marreco? kkkkk

  • Tribunal do juri NUNCA vai julgar crime culposo contra a vida.

    A competência desse Tribunal é apenas dos crimes dolosos contra a vida.

  • Gabarito: "Errado"

     

    Aplicação do art. 5º, XXXVIII, d, CF e do art. 9º, § 1º, CPM, respectivamente:

     

    Art. 5º,XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes DOLOSOS contra a vida;

     

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. 

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • Essa área eu entendo! As demais, eu delego, ok!
  • Tribunal do Júri: Homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: Homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.


    ERRADA

     

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    ISTO NÃO ESTÁ NA CF 

    ERRADA

  • Nem precisa saber muito para resolver essa questão. Basta lembrar dos inúmeros militares que já foram submetidos ao julgamento pelo Tribunal do Júri.

  • Centro Especializado na Produção de Enxofre = CESPE

    Esse foi o melhor! kkkk

  • Errada

    Tribunal do juri

    a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Tribunal do Júri não julga crime culposo, apenas doloso. Outra coisa, crime militar é julgado por tribunal do Júri, a CF não traz Justiça Castrense (militar)

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida.

  • A competência é da justiça militar, e na justiça militar não existe tribunal do júri militar.
  • O juri é reconhecido por sua:

    plenitude de defesa

    sigilo nas votações

    soberania de veredito

    julgamento dos crimes considerados dolosos contra a vida.

  • A Lei n. 13.491/2017, a qual alterou o art. 9º do

    Código Penal Militar, para prever o seguinte:

    Art. 9 Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    I – os crimes de que trata este Código, quando definidos de modo diverso na lei penal

    comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial;

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por

    militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da

    União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo

    que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem

    ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da

    Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    a) Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica;

    b) Lei Complementar n. 97, de 9 de junho de 1999;

    c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 – Código de Processo Penal Militar; e

    d) Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.

    Com a nova lei, na prática, dificilmente um crime doloso contra a vida praticado

    por militar das Forças Armadas contra civil sairia da Justiça Militar da União. Isso

    porque a amplitude do leque de exceções do § 2º acaba conduzindo à competência

    da Justiça Especializada.

    Ainda, criou-se uma distinção de tratamento entre militares das Forças Armadas

    e militares dos Estados, pois estes (os dos Estados) continuam sendo julgados no

    Tribunal do Júri nos crimes dolosos contra a vida praticados contra civis.

    Fique esperto(a) para não escorregar nas cascas de banana: apenas crimes contra

    a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a

    competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Aragone Fernandes

  • TRIBUNAL DO JÚRI

    COMPETE JULGAR SOMENTE OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Sem firúlas!

    Art. 5º, XXXVIII, "d" da CRFB/88.

    GABARITO: ERRADO.

  • GABARITO E

    Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

  • ART 5o, XXXVIII -

    apenas o crimes DOLOSOS contra a vida é de competência do Tribunal do JURI. Os crimes CULPOSOS NÃO são.

  • A competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

  • ERRADO

    Art 5. XXXVII, não haverá juízo ou tribunal de excessão.

    Ou seja, os crimes dolosos, independente de quem o praticou, é julgado pelo tribunal do júri.

  • CPM, Art. 9º

    II. (...)

    § 1º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri.

    § 2º Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:

    I – do cumprimento de atribuições que lhes forem estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;

    II – de ação que envolva a segurança de instituição militar ou de missão militar, mesmo que não beligerante; ou

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:

    (...)

    Significa dizer que a lei cria um tratamento diferenciado conforme o militar seja estadual ou membro das Forças Armadas. O policial militar estadual — em atividade — que cometa crime doloso contra a vida de civil segue sendo julgado no tribunal do júri.

    A nova lei atinge apenas os militares do Exército, Marinha e Aeronáutica que, nas chamadas "missões de garantia da lei e da ordem" (as conhecidas ocupações nas favelas cariocas e outras missões de "segurança pública") cometam crimes dolosos contra a vida de civis. Nesse caso, eles serão julgados na Justiça Militar Federal, e não no tribunal do júri. 

  • #DEPEN2020

  • apenas dolosos contra a vida.
  • Apenas doloso contra a vida

  • Dolosos contra a vida. Gabarito Errado.
  • apenas dolosos contra a vida

  • HOMICÍDIO DOLOSO

    INFANTICÍDIO

    SUICÍDIO (quem auxilia, instiga,incentiva)

    ABORTO

    OBS: LATROCÍNIO NÃO VAI PARA JURI PORQUE O INTERESSE É O PATRIMÔNIO.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    Tribunal do juri apenas crimes dolosos contra a vida

  • CF

    Art. 5º

     

    XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • GAB:ERRADO

    por quê?

    lá vamos nos,tribunal do juro tem a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida, a vista disso os crimes culposos não estão incluidos.

  • GABARITO ERRADO

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    "Grandes conquistas exigem grandes esforços."

  • é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • TRIBUNAL JURI: CRIME DOLOSO CONTRA VIDA

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri

  • Gab: Errado

    Apenas crimes contra a vida praticados dolosamente vão para o júri. Assim, se o homicídio for culposo, a competência será da Justiça Militar Estadual.

    Mais: crimes envolvendo militar que mata outro militar (em contexto de crime militar) também não vão a júri.

    Fonte: Gran

    CRFB/88: Art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

  • Gabarito Errado

    Basta lembrar dos tribunais de júri envolvendo policiais militares.

  • gaba ERRRADO

    somente dolosos contra a vida.

    uma importante inovação em 2020 !!!!!

    nas condenações de crimes do juri.

    art 492.

    I) e.

    mandará o acusado recolher-se ou recomendá-lo-á à prisão em que se encontra, se presentes os requisitos da prisão preventiva, ou, no caso de condenação a uma pena igual ou superior a 15 (quinze) anos de reclusão, determinará a execução provisória das penas, com expedição do mandado de prisão, se for o caso, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos; (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

    pertencelemos!

  • Justiça castrense ? Vao castrar o cara é ? Nao entendi

  • Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida. Questão errada.

    Fonte : estratégia concursos

  •  justiça castrense = Justiça Militar

  • Gab. ERRADO

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo tribunal do júri específico da justiça castrense.

    ERRADO porque o Tribunal do Júri é responsável por julgar apenas os crimes DOLOSOS contra a vida.

    Por sua vez o art. 74 § 1, do CP, diz que compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio (simples, qualificado ou com causa de diminuição da pena), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto (provocado pela gestante, com seu consentimento ou provocado por terceiro).

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • ERRADO!

    Minha contribuição:

    É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

    * Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • só dolosos

  • só dolosos

  • A Terceira Seção do STJ decidiu que a Justiça Castrense é competente para processar e julgar crimes praticado por militar em atividade contra patrimônio sob a administração militar antes do advento da Lei 13.491/17.

  • Não existe Tribunal do Júri específico da Justiça Militar!

  • Constituição Federal

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    (...)

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

  • Vai CASTRAR o réu.

  • Constituição federal

     

    é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

    a) a plenitude de defesa;

    b) o sigilo das votações;

    c) a soberania dos veredictos;

    d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

     

    Os crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão julgados pelo tribunal do júri. Não há que se falar em julgamento por tribunal do júri quando o crime é culposo contra a vida.

  • Justiça Castrense é para processar e julgar os crimes licitatórios praticados por militar contra patrimônio sujeito à administração militar (art. 9º do Código Penal Militar – CPM).

  • Culposos não!!!

  • Bom é que pode metralhar sem problemas um músico com a família e ainda assim ser "julgado" pelos pares.

  • tribunal do juri nao julga crime culposo

  • >> transgressão militar ou crime propriamente militar serão julgados na justiça castrense.

    >>Crimes dolosos contra a vida sarão julgados na pela justiça comum.

  • GABARITO: ERRADO!

    Com o advento da Lei 13491/17, a Justiça Militar da União passou a ter competência para julgar crimes dolosos contra a vida, praticados por militar nas circunstâncias do art. 9°, do CPM. Esse atribuição recai sobre o Tribunal do Júri Militar.

    A questão, todavia, está equivocada por afirmar que tal previsão consta na texto constitucional.

    Justiça castrense = justiça militar.

  • A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares DOLOSOS contra a vida sejam julgados pelo tribunal do júri.

  • Data do comentário: 09/04/2018

    Classifique este comentário:

    Gabarito: errado.

     

    A Constituição Federal de 1988 prevê de maneira expressa que os crimes militares contra a vida, culposos e dolosos, sejam julgados pelo .

     

    Errado. Aí temos duas situações distintas: a Lei 13.491/2017, alterou o art. 9º do Código Penal Militar, para assentar que os crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

    Errada, portanto, a questão, pois não se afeta ao tribunal do júri os crimes culposos contra a vida. Além disso, a lei ainda não criou o "tribunal do júri específico da justiça castrense". Já com relação aos crimes dolosos contra a vida praticados por civis contra militares a competência para processamento e julgamento é da justiça militar, conforme já assentou o STF:

  • crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civil serão da competência do Tribunal do Júri

     

  • Nunca tinha ouvido falar em "castrense".

  • Errado

    Militar Federal contra vida de Civil - > Justiça Militar da União

    Militar Estadual contra vida de Civil -> Tribunal do Júri

  • Somente os dolosos!

  • E

    Apenas dolosos.

  • Pessoal, encontrei no QC esse esquema, faz um tempo, não sei que fez, mas me ajuda bastante:

     

    Tribunal do Júri: homicidio doloso cometido por militar, vitima cívil.

    Justiça Militar: homicidio doloso cometido por militar, vitima militar.

    Justiça Militar: Homicidio culposo cometido por militar, vitima civil ou militar.

     

     

    Deus nos ajude!!

  • absolutamente nada a ver com concurso, mas uma curiosidade para você:

    castro é o prefixo em latim referente a acampamento militar. Esse prefixo foi para o inglês como "chester". Assim, as cidades Manchester, Chester, Leicester foram, inicialmente, acampamentos militares da conquista romana sobre a grande ilha. só uma curiosidade. sigamos.


ID
2615833
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


O hábito de utilizar as novas tecnologias de comunicação é típico do comportamento de uma nova geração de servidores públicos, mas dificulta o acesso dos usuários às ferramentas que permitem opinar sobre a qualidade dos serviços prestados pelo órgão.

Alternativas
Comentários
  • Muito pelo contrário: as novas tecnologias permitem mais acessos aos usuários , portanto, há mais ligação entre o público e o Setor Público devido à esse avanço.

     

    Errado

  • Gabarito ERRADO

     

    Basta lembrar das diversas ouvidorias de órgãos públicos que são disponíveis de forma online. Ex: ouvidoria do INSS (https://www.inss.gov.br/ouvidoria/). 

  • A tecnologia deve ser aliada do Setor Público para atender o cidadão - Para atender essa demanda da sociedade por inovação, o Setor Público deve contar com a tecnologia como aliada para inovar processos, reduzir custos e implementar melhorias em todas as esferas governamentais – municipal, estadual e federal – de acordo com suas necessidades e particularidades.

     

    GAB E

  • ERRADO- A TECNOLOGIA E UMA FERRAMENTA  DE FÁCIL E RÁPIDO ACESSO PARA OS USUÁRIOS.

  • ERRADO.

    A tecnologia deve ser aliada ao Serviço Público.

    A tecnologia é uma ferramenta de fácil e rápido acesso para os usuários.

    As ouvidorias dos órgãos públicos são disponíveis de forma online.


ID
2615842
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


as relações interpessoais deixam de ser evidenciadas nos atendimentos realizados integralmente via canais eletrônicos.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Quando um atendimento é realizado integralmente por canais eletrônicos o relacionamento é puramente formal e assim as relações interpessoais não podem ser evidenciadas. Lembrando que a relação interpessoal se dá no contato entre os indivíduos, até mesmo por meio eletrônicos, como é o caso das redes sociais. No entanto, no caso concreto em análise, o atendimento puramente eletrônico se dá de maneira formal e isto inviabiliza o rastro de evidência de relacionamento interpessoais.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • O domínio da tecnologia afetando as relações interpessoais... CERTO!

  • ¯\_(ツ)_/¯

  • Excelente Tiago Costa.

  • só há contato eletrônico, logo, relações interpessoais serão prejudicadas.




ID
2615845
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficácia no comportamento interpessoal entre servidor e cliente.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    A eficácia no relacionamento interpessoal é alcançada quando se ouve a outra parte quando aos seus sentimento e dificuldades. Neste caso se o tendente não estiver atento as possíveis dificuldades do usuário quanto aos procedimento a serem adotados não se alcançará a eficácia no relacionamento entre servidor e cliente.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • A simples comunicação entre o servidor e o público fica no plano da efetividade, ou seja, o atendimento em si ocorre, mas não é possível avaliar, só com essa ocorrência, se é realmente eficaz (atinge seus objetivos de forma útil). 

  • Discordei desse gabarito quando fiz a prova, pois é uma questão, no meu entendimento, mal formulada, de entendimento dúbio, haja vista que se eu compareço a um órgão da Administração pública sem saber que necessito fazer um agendamento para ser atendido e sou orientado, está satisfeita a relação interpessoal entre cliente e servidor, agora se eu tenho problemas em realizar o procedimento e não sou orientado quanto à forma correta, aí sim não está satisfeita a relação.

  • Acho que a CESPE está querendo diferenciar Eficácia de Eficiência, e foi nisso que a galera caiu.

     

    Neste caso, ao meu ver, houve plena eficiência no atendimento prestado, mas a eficácia está ligada diretamente aos fins, ou seja, o cliente não sanou ainda as suas necessidades, portanto por mais eficiente que o atendimento possa ter sido, o cliente terá de retornar para que então suas questões sejam sanadas e haja ou não eficácia no atendimento.

     

    Fonte: Manual de Gestão Pública - José Matias-Pereira

  • Eficiente = qualidade de alguém que presta bom serviço "ele é um servidor eficiente"

    Eficácia =  fazer a coisa certa, resolvendo todo o problema por completo  "atender e resolver o problema"

  • Eficácia: satisfazer o cliente dentro de suas necessidades

    Eficiência: fazer o melhor uso dos meios/instrumentos/tempo/recursos (por exemplo: com menor uso de recursos ou em menor tempo do que é esperado)



    Macete: a palavra eficiência é maior que eficácia, logo tem algo a mais.


    Efetividade: é ter eficácia + eficiência e dentro de uma percepção alheia ser reconhecido por isso.


    Ps. é possível ter eficiência e não ter eficácia.


    Exemplos:

    1 - fulano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 8h por dia de estudo. - (passou = eficácia)

    2- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. - (passou e teve melhor aproveitamento nos estudos = eficácia e eficiência)

    3 - ciclano sofreu um acidente no dia do concurso A e não conseguiu realizar a prova, entretanto tinha visto todo o edital com 2h por dia de estudo. (não passou, mas teve melhor aproveitamento nos estudos = eficiência)

    4- beltrano passou no concurso A, pois viu todo o edital com 2h por dia de estudo. Seus pais ficaram muito orgulhosos com isso. - (passou, teve melhor aproveitamento nos estudos e foi reconhecido pelo esforço = eficácia, eficiência e efetividade)

  • SERIA EFICÁCIA, SE TIVESSE REALIZADO O AGENDAMENTO!!!

  • Ao se orientar quanto aos procedimentos a serem adotados pelos cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão público, alcança-se a eficiência no comportamento interpessoal entre servidor e cliente (e não eficácia necessariamente).

  • Eficiência é processo, Eficácia é resultado e Efetividade é satisfação do cliente.

  • profecia cespe. 2021 alguns lugares só com agendamento

ID
2615857
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

Alternativas
Comentários
  • O Google Chrome oferece o recurso de salvar favoritos e neste caso podemos exporta-los e importa-los para outros navegadores ou recursos.

  • Gabarito Certo

    Segue comentário do Prof. Victor Dalton do Estratégia:

    "Comentários: O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca.

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item."

  • Daniele ., acho q nao vai rolar - fazendo uma pesquisa rapida na internet mesmo, vi q da sim p exportar p outros navegadores de outros fabricantes... :-/

  • A lista de senhas de acesso salvas - Esse trecho me deixou em duvida.Pois da pra exportar favoritos entre navegadores diferentes, agora trocar senhas salvas entre navegadores, ai ja e outra historia.

  • Correto

     

    Favoritos - importar favoritos e configurações - selecione o browsers  e selecione os itens que serão importados:

    a) Histórico de navegação

    b) Favoritos

    c) Senhas salvas

    d) Mecanismos de pesquisa

    e) Preenchimento automático dos dados do formulário

  • A assertiva está incorreta, pois contém a informação de que a opção de “importar” arquivos pode ser utilizada para uso em outros browsers. Essa informação nos remete a ideia de “exportar” arquivos e não importar.

    Segundo consta na página de suporte do navegador Google Chrome, o Menu de Configurações permite: “importar configurações de outro navegador. Se você usou um navegador diferente, como o Internet Explorer ou o Safari, é possível importar suas configurações para o Google Chrome. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações: histórico de navegação, página inicial padrão, favoritos, mecanismos de pesquisa padrão e senhas salvas”. Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/95418?hl=pt-BR

     

    Caso o usuário quisesse exportar arquivos de favoritos, por exemplo, do Chrome para uso em outros browsers, como explícito no item, o procedimento seria este: “se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os seus favoritos com você. No computador, abra o Chrome. No canto superior direito, clique em Mais. Selecione, Favoritos, Gerenciador de favoritos. Na parte superior da tela, clique em, Organizar, Exportar favoritos para arquivo HTML. O Chrome exportará seus favoritos como um arquivo HTML. Use este arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.” Disponível em: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Importar pra usar em outros navegadores? O nome disso é EXPORTAR!!!!

    Se o CESPE não for louco, eu não entendo o significado dessa palavra

  • GABARITO: CERTO

                                                                                                                               Selecionar os itens que serão importados:

    CONFIGURAÇÃO ------ IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES ---------     - HISTÓRICO DE NAVEGAÇÃO

                                                                                                                                   - FAVORITOS

                                                                                                                                     - SENHAS SALVAS

                                                                                                                                     - MECANISMOS DE PESQUISA

     

     

    Deus é a nossa força!

     

  • Ou o examinador esqueceu de escrever "e exportar" depois da última vírgula ou viajou mesmo.

  • Achei uma explicação :

    https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/importar-favoritos-google-chrome

    Acredito que não vão anular,mas questão bem dúbia mesmo.

  • NA PARTE DE REFERÊNCIAS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE EXITES A LOCALIZAÇÃO ÍNDICES E MARCAR ENTRADA !

  • Testando no Google Chrome... Qd se clica na opção importar favoritos e configurações, o que acontece é a importação (considerando a "entrada dos dados" no Google Chrome) dos favoritos salvos em outros navegadores para o Google Chrome, e não o contrário... Entendi assim! Portanto, gabarito errado.

  • Bom, essa opção realmente existe em configurações do google, como acabei de descobrir no meu pc, porém, não sei se será anulada pela parte final da questão, a título de interpretação!

  • Não faz o menor sentido. Importar é diferente de exportar. Se você for nas configurações, você verá que a opção é TRAZER SENHAS, FAVORITOS, ETC DE OUTROS BROWSERS PARA USO NO PRÓPRIO CHROME. Logo, usa-se o verbo "importar" e não "exportar".

    Somente pela opção "importar favoritos e configurações" não é possível usar essas informações em outros browsers. Elas saem de outros browsers para o chrome, e não o contrário.

    O Cespe deveria mudar o gabarito para "errado" ou anular a questão.

  • Se você vai pegar a lista de favoritos presente em seu navegador e levar para outro navegador você não está IMPORTANDO, mas sim EXPORTANDO. por isso é que o gabarito deve ser retificado.

     

    IMPORTAR (De outro navegador para o seu -> você COMPRA)

    EXPORTAR (Do seu navegador e levar para outro -> você VENDE

     

     

    OBS: Creio que a questão terá seu gabarito retificado. 

     

     

     

    O link abaixo ensina o procedimento.

    https://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/2018/02/como-importar-e-exportar-favoritos-do-chrome.ghtml

  • Como consigo exportar uma senha salva no Chrome para o Firefox?....se não existe essa opção então a questão está errada

     

  • Gab. CERTO

     

    Outra vez troquei de celular quando fui instalar o QC ele entrou direto. Vinculado a conta do dispositivo google, só deixar sincronizado e senhas salvas. 

     

    #DeusnoComando 

  • o google oferece varios recursos, mas a parte de importar para outro computador, senhas e favoritos não sabia!

  • Eita, acabei de descobrir que sim! rsrsrsrsrsrs

  • Cadê o Mestre Nishimura?

  • Gente quando ele diz importação está correto. Se vc estiver o chorme aberto vc vai em importar esses arquivos em um local do PC para dentro do chorme.
  • ERRADO

     

     

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

     

    O google chrome nos traz a opção de importar arquivos de outros browsers, ex.: Importar do internet explorer para o google chrome, porém o mesmo não permite a exportação.

     

    Foi o que eu entendi após minhas pesquisas.

  • Se fosse a sincronização, tudo bem ...

    Mas a importação?

  • Se a gente vai nos 3 pontinhos ao lado da barra de endereços, e clicar ali, tem a opção Configurações.

    Nela, tem a opção IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.

    Aqui, você traz de outro browser pro Chrome, e não o contrário.

     

    A questão diz que vc traz pra outros navegadores, o que está errado.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.
    Os navegadores armazenam  os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.
    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.
  • Já acabou, CESPE???? (Ainda aguento apanhar mais, vem que tem!!!!!!!!!!!)

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • CERTO

     

    É possível importar:

     

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

     

    https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR&visit_id=1-636626983247420617-980954126&rd=1

  • Correto!

     

    Personalizar e Controlar o Chrome  / Configurações / Pessoas / Importar Favoritos e Configurações

     

    A banca perguntou se era possível através do menu "CONFIGURAÇÕES", galera. Cuidado...

     

     

     

    DICA IMPORTANTE PARA SISTEMAS OPERACIONAIS, EDITORES DE TEXTO/PLANILHA/APRESENTAÇÃO e NAVEGADORES...

     

    1- Tirem um tempo para printar todas as telas e menus desses programas;

    2- Converta para PDF;

    3- Imprima ou tenha sempre perto na hora em que esteja respondendo as questões (eu uso no tablet);

    4- Vá marcando cada coisa importante em cada print feito;

     

    Assim você vai ficar fera rapidamente e vai acertar as questões de informática que muitas vezes são as que fazem A diferença.

     

    OBS.: Sei que parece um saco... realmente é rs, mas ajuda demais.

     

    Abraço.

     

     

  • Essa de imrportar senha eu não sabia, bem legal!

  •  

     

    alguém comentou: "Se você acertou a questão, estude mais"

     

    e eu comento: Se você estudar demais, erra!

  • O enunciado da questão é um pouco confuso, dando a entender que o import seria das informações do Chrome para utilização destas em outros navegadores. Consegui enxergar a questão mais clara após testar a funcionalidade, o Chrome permite que vc importe as informações de outros navegadores para utilização no próprio Chrome. O enunciado se torna mais claro ao fazer a seguinte interpretação:

     

      "O Menu de Configurações (do Chrome) oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores no Google Chrome."

     

    Enfin, gabarito Certo, porém passível de anulação.

  • Vivendo e errando, Cespe, assim fica difícil HAUHAU

  • Correto

     

    Personalizar e controlar o Google Chrome (três pontinhos no topo à direita) ---> Configurações ---> Importar favoritos e configurações

  • "...para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Que questão mal feita.

  • Outros Browsers ????? 

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

    Questão certa!

  • Quanto à possibilidade de poder importar ou não para outros navegadores , tá no site do googIe:

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os marcadores para seus sites favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

     

    Procedimento para importar para outros navegadores:

    Em todos os outros navegadores

    No computador, exporte seus favoritos do navegador como um arquivo HTML.

    Abra o Chrome.

    No canto superior direito, clique em Mais .

    Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.

    No menu suspenso, selecione Arquivo HTML com favoritos.

    Selecione Escolher arquivo.

    Se você não tiver criado nenhum favorito no Chrome, os favoritos serão exibidos na barra de favoritos.

    Se você já tiver favoritos no Chrome, os favoritos ficarão em uma nova pasta chamada "Importados".

  • A QUESTÃO ESTÁ ERRADA

    O CORRETO SERIA EXPORTAR

    PAREM DE EXPLICAR O QUE NÃO TEM EXPLICAÇÃO!

  • Gab: Certo

     

    Google Chrome:

    Configuração > IMPORTAR favoritos e configurações > selecionar itens que serão importados

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

     

    Quem usa o google chrome é só abrir e fazer o teste. Aliás tudo em informática fica mais fácil de aprender quando você faz o que a questão pede na prática. 

  • Quando apareceu: 

     

    Você errou! Resposta: certo

     

    kkkkkkkkkkkkk

  • "para uso em outros browsers" ai cagou no pau.

    Tá errado

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 


    Não entendo como pode ter sido considerada correta. A importação que o enunciado menciona se refere à utilizar dados de outros browsers, dispositivos e computadores para uso no Google Chrome, não para uso em outros browsers, isso seria exportar os dados.

  • Acho que o examinador não sabe diferenciar "importar" de "exportar". Acertei porque eu deduzi o que estava sendo pedido no enunciado. 

  • Tava bom pra fazer concurso pra examinador também, os caras só sabem a matéria deles (quando sabem), nem português os caras dominam. Se você importa vc traz de outros navegadores para dentro do chrome, não o contrário.

  • Primeiro, esse prof Dalton é péssimo! Já deveria saber responder uma questão CESPE (saber marcar corretamente quando a questão contém alguma ambiguidade ou sacar o que o examinador queria de vc). Afinal, a experiência dele deveria ser no sentido de ajudar-nos a responder as questões, e não ficar se atendo a tecnicidades!

     

    Tente achar uma possibilidade que se enquadre no que foi dito. Encontrou? então está certa! Não fique procurando restrições, tenha uma interpretação mais aberta!

     

    A situação proposta é:

     

    1- Usuário do Google Chrome através do menu de Configurações, IMPORTA o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador. (exemplo Firefox)

     

    2- As informações importadas poderão ser usadas no computador atual e COMPARTILHADAS com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google. (quando falamos Chrome compartilhando com Chrome obviamente temos 2 browsers instalados em 2 PCs/dispositivos diferentes, o que valida a parte que fala "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.")

     

    * problema na interpretação: "outros browsers" pode ser tanto 2 ou mais browsers Google , como 2 ou mais browsers independentemente da marca. Sugiro sempre interpretar de forma a concordar com a situação que torna a assertiva correta; evitar a interpretação restritiva.

  • CERTO

    Resumindo:  a questão diz que o google chrome tem a opção de importar seus favoritos para outros navegadores. Está correta.

    "Quando você estiver na posse, EU VOU ESTAR LÁ!"

  • n sei de mais nda nessa vida

  • Importar para usar em outros browsers? não seria exportar?

  • Palavras do Victor Dalton do Estratégia

     

    "O gabarito oficial da banca trouxe esta questão como CORRETA, mas me permitam discorrer o porquê que entendo que esta questão deve ser anulada. Baseiem-se no que está escrito a seguir e, COM SUAS PRÓPRIAS PALAVRAS, redijam o recurso. Recursos idênticos não são acatados pela banca".

     

    A questão, entendo, foi mal redigida. Quando a assertiva termina com a expressão “para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores”, prejudica-se o entendimento objetivo da questão. Quando um usuário IMPORTA arquivos de favoritos e configurações, o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. Os navegadores web, em especial o Firefox, possuem a funcionalidade EXPORTAR favoritos. Quando se exporta favoritos, aí sim o objetivo é pegar as configurações presentes no navegador atual para utilização em outros navegadores, ou mesmo em outros dispositivos.

     

    “Professor, mas o Google Chrome possui a sincronização. Ao sincronizar, o que você coloca no Chrome do seu computador vai ficar disponível em outros dispositivos”. CONCORDO, mas ficará disponível em outros Browsers CHROME nos quais o usuário estiver também logado (ou seja, temos duas restrições). A questão não é suficientemente clara neste ponto. Ao dizer “para uso em outros browsers ou dispositivos”, o candidato pode interpretar que “outros browsers” referem-se a outros browsers que também estejam instalados na mesma máquina, de outros fabricantes, o que também seria incorreto.

     

    Logo, diante do exposto, pede-se a anulação do item

  • Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.
    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.
     

     

  • Configurações > Importar favoritos e configurações

  • A duvida que tenho foi na afirmação que poderia importar para uso em outros browsers. A opção do Chrome te dá a funcionalidade de importar (trazer de fora) de outros navegadores, tais como mozilla, I.E, PARA o seu navegador CHROME. Se alguem puder me esclarecer eu agradeço.

  • questao boa, eu não sabia que poderia importar agora loguei e sei que posso importar inclusive senhas muito bacana mesmo.

  • Rayssa, passa lá em casa!

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. 

    minha duvida era em outros browsers, realmente pode!

     

  • Quem fez a questão não sabe o que é importar e exportar

  • Importar favoritos e configurações

    Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:


    *histórico de navegação

    *página inicial padrão

    *favoritos

    *mecanismos de pesquisa

    *padrão senhas salvas


    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR




    "Se você acertou a questão, estude mais!"

    Fico p** com isso, quem acertou passa que não acertou chora.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.


    Gabarito Prof QC: Certo.

  • QUESTÃO MAL FORMULADA, POÍS O GOOGLE CHROME POR SI SÓ NÃO GARANTE A SINCRONIZAÇÃO DE SENHAS E FAVORITOS ATRAVÉS DE OUTROS DISPOSITIVOS, E MUITO MENOS OUTRO BROWSE


  • Erro simples:

    Importar: vc pega os arquivos de fora e usa no seu programa...

    Exportar: vc pega o arquivo do seu programa e os prepara para usar fora...


    Mas né... vida segue e eu podia ter resolvido uma questão a mais..

  • Muuuuito mal formulada....

    Se vc vai IMPORTAR é pq vai ser usado no mesmo navegador

    Se vai EXPORTAR é pq vai ser usado em outros navegadores...a banca menciona importar mas procede como se fosse exportar


    Pra essa bagaça fazer sentido deveria substituir " para uso em" por "De"

  • Cespe sendo Cespe.

  • No dia que esse Nishimura contestar o gabarito de uma questão, eu mudo de nome!! O cara só tenta justificar as merdas da cespe ou vem com aquelas balelas de "restrição, sinal de erro..." pqp

  • PESSOAL!!


    O GOOGLE CHROME VEM COM A OPÇÃO ... Importar favoritos e configurações.


    ... (SÃO OS 3 PONTINHOS EM PÉ NO CANTO SUPERIOR DIREITO) - CONFIGURAÇÕES - IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES.


    NÃO HÁ NADA MAL FORMULADO! VOCÊS PRECISAM FUÇAR OS NAVEGADORES.


  • Gabarito: Certo

     

    -Clique nos três pontos na parte superior direita do navegador Google Chrome --> Configurações --> na parte Pessoas existe a opção Importar Favoritos e Configurações: Clique. Selecione o Navegador para o qual deseja exportar e selecione as opções que deseja exportar.

     

  • Acertei pela lógica google chrome hje em dia faz tudo e quando testei realmente tem essa parte de configurações basta só observar nda de mal formulada a questão.

  • O único questionamento que fez eu marcar errado foi.... Em outros browsers sendo que isso não é verdade! EX: No Internet Explorer lá eu tenho que entrar com uma conta da Microsoft, já no Chrome seria uma conta da Google. Creio eu que não será os mesmo favoritos de um BROWSER no outro.

  • Print dos 4 menus, pra quem interessar:

    https://1drv.ms/u/s!Atx2vskDZHlJt0dIZ3Tjnh3Qdcu1

    (não ficará online esse link por muito tempo)

  • Se vc acertou estuda mais é kkkkkkk.... sem choroo pessoal acontecee...

  •  o objetivo é trazer tais dados de outro navegador para o seu navegador, o seu dispositivo sendo utilizado. por isso q ta certo

  • Galera, façam o teste! Acabei de fazer e deu certo! Questão toda correta!!
  • Certo

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • mas existe um erro logico nessa questão que me fez marcar errado, não é para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores, porque nesse caso seria exportar, o correto deveria ser em uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores do qual se importaria

  • ESSE TIPO DE PERGUNTA RESPEITA O EDITAL NO QUESITO "NOÇÕES BÁSICAS DE INFORMÁTICA".

  • uso quase todos os dias essa ferramenta inclusive importo os dados já que uso o google crome eo edge...

    até ai blz... mais objetivo da ferramenta "favoritos" jamais seria o de usar os dados em um navegador concorrente...

    claro q existe a possibilidade de se usar os dados em outros navegadores, mas objetivo primordial é promover um link rápido para páginas que vc acessa constantemente!

  • Eu acertei pq li desatentamente. Mas a questão obviamente errada. Não tem nem o que polemizar, ou "anular". Quando vc exporta que vc salva as configurações (favoritos, etc) para uso em outro navegador/computador.

  • ao meu ver a questão é passível de anulação, pois o correto seria EXPORTAR e não IMPORTAR!!!
  • n erro nunca mais

  • Para essa questão estar certa onde está "...para uso em outros browsers... " deveria ser "EM USO por outros browsers".

    Mais alguém concorda?

  • Mari Lana,

    Não concordo. Eu posso salvar as senhas no Google Chrome e caso eu baixe outro navegador eu posso realizar o procedimento normalmente e terei as minhas senhas no outro navegador. Você não precisa necessariamente estar em uso de outro navegador para isso. A questão disse, de outra forma que você pode salvar suas senhas utilizando o Google e quando/caso utilize outro navegador, você pode tê-las normalmente.

    Item Corretíssimo.

    Bons estudos.

  • Gab. Certo.

    Outras questões sobre google chrome:

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. (C)

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: FUB Provas: CESPE - 2018 - FUB - Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Médio

    A limpeza do histórico de navegação do Chrome implica a exclusão, da página Histórico, dos endereços da Web visitados, e também não serão mais exibidas as previsões da barra de endereço dos sítios visitados. (C)

  • Caberia anulação pela péssima forma que a questão foi redigida, mas não está errada, ou seja, a questão está mais correta do que errada.

    Nada demais, apenas, Cespe sendo Cespe!

  • "CONFIGURAÇÕES"

    Importar favoritos e configurações:

    Microsoft Internet Explorer

    Mozilla Firefox

    Arquivo HTML com favoritos

    Selecione os itens que serão importados:

    Histórico de navegação

    Favoritos

    Senhas salvas

    Mecanismos de pesquisa

    cancelar . importar

    Copiado e colado das configurações do google chrome.

    Idêntico ao que diz a questão.

    Gabarito: CERTO

  • Certo.

    Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    Questão comentada pelo Prof. Fabrício Melo

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. (CESPE)

    - Basta ir às configurações, opção importar favoritos e configurações. Após ser importado, o usuário terá a opção de exportar os arquivos para os demais navegadores instalados em seu computador.

    - Quando você ativa a sincronização, as mesmas informações são exibidas em todos os seus dispositivos: favoritos, histórico e guias abertas, senhas, informações de preenchimento automático e cartões de crédito, configurações e preferências.

  • A opção importar trairia informações de outros navegadores para o Google Chrome

    Porém a questão diz "aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    No caso em tela teria que ser a EXPORTAÇÃO e não importação.

    A -> B = Exportar

    A <- B = Importar

  • Basta retirar a vírgula depois da palavra " salvas " que questão se tornará correta. no entanto, ela está Errada! cabe recurso sim!!

  • se isso ai está correto o dicionário está errado.

  • Impossível sincronizar dados do chrome com o mozilla, por exemplo.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Não somente o Chrome mas os demais navegadores do mercado também oferecem a opção de importar aquilo que já está salvo em outro navegador. O objetivo é assegurar que o usuário tenha o máximo de dados já existentes para aproveitar, tanto no próprio navegador como no mesmo navegador em outro dispositivo, por meio da sincronização oferecida com o Google Smart Lock.

    Item correto.

  • O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

    Gabarito: Certo.

  • Extremamente mal formulada a questão...Você até sabe o que o examinador está querendo perguntar, sabe a resposta, mas o cara simplesmente não soube como te fazer a pergunta...

  • Esse é o tipo de pergunta que nem quem criou o Google Chrome sabe responder

  • Não concordo com a questão, mas acertei porque entendo como a CESPE pensa...

    não adianta brigar com banca, galera

  • entendo que a questão deve ser anulada, visto que a mesma está errada na sua formulação, SALVO se o examinador da CESPE conseguir IMPORTAR o arquivo do Chrome e usa em outros browsers que não sejam o chrome...o correto para a questão estar CERTA seria "exportar" e desde que o outro navegador tenha a opção de importar...

  • para outros browsers se refere ao Internet Explorer e Mozila Firefox?

  • o cara ganha r$ 200 para fazer uma pergunta m**** dessa
  • Pra CESPE então na prova de Tributário se a menção for a imposto de importação devo entender como de exportação?? Já que importar significa exportar pra banca. Palmas.

    Essa banca seria enxotada num país sério, passou de todos os limites já tem tempo.

  • Olha essas doentes fazendo ginastica mental pra encaixar alguma coisa com resposta ERRADA da banca. O certo é EXPORTAR e não IMPORTAR

  • Seria EXPORTAR, correto?

  • exportar é de dentro pra fora e importar de fora pra dentro.

  • Gabarito Correto.

    Hoje na maioria dos navegadores, após realizar as instalação, durante o primeiro uso do programa, é exibida a janela que solicita se o usuário deseja importar os dados de outro navegador.

    No Google Chrome, por meio de suas configurações, o usuário tem acesso à opção citada pela questão.

  • Outra forma é sincronizar com sua conta!

  • Questão CORRETA.

    É só utilizar Configurações>Importar favoritos e configurações. De fato deveria ser exportar, mas a questão abordou exatamente como está escrito no navegador, por isso a confusão.

  • Autor: Fernando Nishimura, Professor de Informática, de Noções de Informática, Arquitetura

    O Google Chrome é um navegador de Internet que possibilita acesso ao conteúdo armazenado em servidores web, arquivos de conteúdo de hipertexto ou similar.

    Os navegadores armazenam os sites visitados no Histórico de Navegação. Os sites preferidos do usuário são armazenados nos Favoritos. As senhas de acesso podem ser salvas, assim como os dados de preenchimento de formulários.

    Quando o usuário do Google Chrome precisar, pode através do menu de Configurações, importar o histórico, favoritos e senhas de outros navegadores do computador.

    As informações que forem importadas poderão ser usadas no computador atual e compartilhadas com outros dispositivos que estejam logados na mesma conta Google.

  • Não faz sentido!

    Como é possível importar as configurações de um browser (edge) para outro (firefox), por exemplo ?

    Só por deus essas questões de certo e errado... aff

  • cruz credo. ensinem interpretação de texto pro cespe

  • No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

    A primeira parte da questão esta correta mais o final não, como eu acesso o chrome em uma maquina faço o processo relatado, e vou usar outro computador, é necessário fazer um novo processo, não é automático.

    Cespe sendo cespe para ninguém gabaritar a prova kkkkkk.

  • CERTO

  • Acabei de verificar aqui.. e num é ki é vdd.. vai pro edge, explorer, html vai pra onde tu quiser

  • Como que alguém vai "importar" algo a ser usado em outros navegadores? Não faz o menor sentido!

    O pior é que quando sai uma questão dessa numa prova, invés dos concurseiros se juntarem pra entrar com recurso, pra realmente dar trabalho pra banca, pra ver se ela para com essas questões que só ajudam quem não tem total conhecimento do assunto, uma boa parte ainda fica passando pano pra banca.

  • Se um dia você conseguir IMPORTAR algo para uso um OUTRO browser, me avisa aqui, pq vc é f0d@. Para usar em OUTRO browser, vc deve EXPORTAR! Questão rídicula. E gente querendo justificar a cagada do examinador.

  • Discordo da resposta!

    A questão só ficaria correta, sem possibilidade de entendimento ambíguo (importar/exportar), se a expressão "para o uso" fosse suprimida:

    No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas(, para uso) em outros browsers ou outros dispositivos e computadores.

  • SINCRONIZAÇÃO

    Fazendo as devidas configurações, é possível ver e atualizar informações como favoritos, senhas, histórico e outras configurações em diversos dispositivos. Tanto o Google Chrome, quanto o Firefox, Edge e o Opera disponibilizam essa sincronização.

    Entretanto, deve-se ter cuidado ao sincroniza-los, só deve ser sincronizado nos dispositivos que você confia, se estiver usando um dispositivo público, use o modo visitante.

    No Google Chrome, esse recurso é conhecido como Google Smart Lock, e ao fazer a sincronização, será conectado automaticamente ao Gmail, Youtube, Pesquisa e outros serviços Google.

    No Firefox, tal recurso chama-se Firefox Sync.

  • "No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores."

    Nem fudend0 que esta questão está certa.

    A questão não fala de sincronização com a conta do Google. Fala em IMPORTAÇÃO!

    Primeiro Erro: O menu CONFIGURAÇÕES não oferece o menu Importar os arquivos de favoritos e configurações. Esse menu está em Configurações > FAVORITOS > importar favoritos e configurações.

    Segundo Erro: IMPORTAÇÃO traz os dados para o navegador que IMPORTOU. Quando o país IMPORTA mercadoria, significa que ele está mandando para o exterior? NÃO! Este item estaria certo se falasse sobre EXPORTAÇÃO. Mas a EXPORTAÇÃO também não está no caminho dito pela questão, o que a torna ERRADA de novo. Para EXPORTAR arquivos, devemos ir em CONFIGURAÇÕES > FAVORITOS > GERENCIADOR DE FAVORITOS > CONFIGURAÇÕES > EXPORTAR.

    Mais errado que isso, só quem marcou o gabarito "Certo" e acha que acertou.

    Você ainda não acredita em mim?

    Olha só o que a porr@ do google diz:

    Mover favoritos para outro navegador

    Se você decidir usar um navegador diferente, poderá levar todos os favoritos do Chrome com você.

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais.
    3. Selecione Favoritos e Gerenciador de favoritos.
    4. Na parte superior da tela, clique em Mais e Exportar favoritos.

    O Chrome exporta seus favoritos como um arquivo HTML. Use esse arquivo para importar seus favoritos para outro navegador.

    Adicionar favoritos ao Chrome

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais Mais.
    3. Selecione Favoritos e Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    fonte:https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

    Se eu errei, me prova! Senão, vem no soco!

  • CONFIGURAÇÕES- IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

    OU

    FAVORITOS -IMPORTAR FAVORITOS E CONFIGURAÇÕES

  • Poder importar senhas salvas de outro navegador sem nenhuma autorização não me parece muito seguro...

    Quando é a sincronização como o Firefox Sync ou login na conta Google Chrome ok, agora simplesmente importar?

  • Questão feita pela Dilma: sem nexo, sem lógica, sem noção.

  • Inacreditável que não tenha um professor de português para revisar as questões de outras disciplinas. Impressionante.

  • Senhas? que bagunça é essa... Então qualquer um pode exporta minhas senhas pra outro navegador... PQP...

  • A questão estaria certa, se falasse em exportar, devido o final da frase "para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores." porque importar você inclui a lista de senhas e ou favoritos NO SEU browser, mas a partir do momento que a questão fala sobre IMPORTAR para usar em OUTROS browsers está simplesmente ERRADA!

  • Mais uma pro cemitério †††††††††

    #pertencerei @kau01_

  • Gabarito : correto

    Basta o seguinte procedimento:

    1- clicar no menu ferramentas (3 pontinhos) no canto superior direito da tela.

    2- clicar na opção favoritos

    3- escolher a opção "importar favoritos e configurações"

    Nesse momento vai abrir uma caixa de comando onde você vai escolher pra qual navegador você vai importar\compartilhar. [caso você tenha mais de um navegador, claro!

    no meu caso como tenha mozilla e internet explorer, aparecem eles como opções (vocÊ tem opção de marcar e desmarcar itens que não queira importar)

    Você pode importar [senhas, favoritos, histórico, mecanismos de pesquisa] Pode importar todos, ou apenas 1, fica a seu critério!

    é uma ferramenta bem útil, pois imagine que você queira navegar através de outro navegador pois seu chorme ta travando, você faz essa importação. Vai ficar bem mais prático pois voce joga suas senhas salvas e seu histórico direto no outro navegador, evitando ter de fazer tudo denovo.

  • A MELHOR MANEIRA DE APRENDER INFORMÁTICA É VOCÊ MESMO FUÇANDO SEU PC.

  • Você pode alternar entre navegadores sem perder suas configurações e todos os favoritos. Dependendo do navegador usado, suas configurações podem incluir as seguintes informações:

    • histórico de navegação
    • página inicial padrão
    • favoritos
    • mecanismos de pesquisa padrão
    • senhas salvas

    Para importar favoritos na maioria dos navegadores, como Firefox, Internet Explorer e Safari:

    1. No computador, abra o Chrome.
    2. No canto superior direito, clique em Mais .
    3. Selecione Favoritos  Importar favoritos e configurações.
    4. Selecione o programa que contém os favoritos que você quer importar.
    5. Clique em Importar.
    6. Clique em Concluído.

    Fonte: https://support.google.com/chrome/answer/96816?hl=pt-BR

  • Redação péssima...

    GAB OFICIAL: C

    De fato o navegador Google Chrome possui a funcionalidade de Importar Favoritos e Configurações, entretanto no ato de importação eu trago as informações de fora para dentro, ou seja, de outro browser para o Chrome. Portanto, gabarito totalmente equivocado.

    CESPE sendo CESPE...

  • Comentários do prof. Diego do Estratégia (@professordiegocarvalho):

    Essa questão foi polêmica! Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, alguns alunos a consideram ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos alunos.

    Gabarito: Correto

  • Redação sem nexo padrão Cebraspe. MAs a galera faz malabarismo só pra dizer que acertou.

  • Gente, vocês estudam português? Porque, na minha opinião, IMPORTAR é TRAZER DE e EXPORTAR é LEVAR PARA. A questão trata de EXPORTAR INFORMAÇÕES, de um navegador para outro. Além disso, a questão não específica qual o tipo de navegador. Você pode pegar os favoritos do Chrome e enviar para o Microsoft Edge, por exemplo?
  • GENTE PAREM DE FICAR DISCUTIDINDO SE TA CERTO OU ERRADO

    VCS NAO PERCEBEM QUE QUEM MANDA È A CESPE POR#A

    A CESPE È O STF DO CONCURSO, SE ELA FALOU TA FALADO E XIUU

    OBS: tmb discordo desse gabarito

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Navegadores:

    • Google Chrome, Firefox e Edge são os principais.
    • Na verdade, pra você entender de navegadores basta MEXER nas principais funções.
    • Digo com absoluta firmeza que as principais questões englobam-se em conceitos básicos e principalmente nas teclas de atalhos, entre elas: F11 (exibir em tela cheia); CTRL + W (fechar aba); CTRL + T (abrir aba); F5 (Recarregar página); CTRL + L (localizar url); CTRL + D (adicionar favoritos); CTRL + B ou CTRL + SHIFT + B no caso do chrome (esconder a barra de favoritos); CTRLH + H (abrir histórico); CTRL + J (lista de downloads); CTRL + SHIFT + P ou CTRL + SHIFT + N no caso do chrome (janela privativa/anônima); CTRL + SHIFT + DEL (deletar os favoritos) entre outros.
    • Além disso, cai bastante a questão de navegação anônima (chrome) ou privada (firefox). Elas salvam o FADOTE (favoritos, downloads e textos copiados), as demais informações não são salvas.

     

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Que pergunta ambígua :0

  • Me confundi entre as palavras importar e exportar, qnd a questão diz importar para uso em outros browsers, entendi que era do CHROME para outros browsers, mas ela quis dizer, na verdade, trazer de outros browsers para o CHROME.

    Mal redigida mesmo assim, pois qnd fala:  para uso em outros browsers

    Como vou importar para o CHROME e depois usar esses favoritos em outros browsers?

  • Fala meu aluno(a)!

    QUESTÃO:  No Google Chrome, o Menu de Configurações oferece a opção de importar os arquivos de favoritos e configurações, no caso de se aproveitar a lista de sítios favoritos e a lista de senhas de acesso salvas, para uso em outros browsers ou outros dispositivos e computadores. CERTA.

    OBSERVEM AS DIFERENÇAS ENTRE GOOGLE CHROME E GOOGLE!

    O que é Google?

    R. É o nome da empresa que criou e mantém o maior site de busca da internet, nomeado com o mesmo nome da empresa.

    O que é Google chrome?

    R. É uma página de navegação criada pela Google para acessar sites da internet. 

    O que é um browser de exemplos?

    R. Browser é um termo recorrente na Internet e serve como sinônimo, em inglês, para “navegador de Internet”. O termo define apps como Google Chrome, Safari, Opera, Firefox e Edge que, em comum, permitem que o usuário acesse sites de Internet e também interaja com essas páginas de diversas formas.

    QUESTÕES INTERESSANTES SOBRE navegador Google Chrome!

    (CESPE 2021) O navegador Chrome permite a sincronização de dados, como histórico, favorito e senhas, a partir da conta Google do usuário. CERTO.

    (CESPE 2021) A versão atual do Google Chrome dispõe de recurso que permite avisar o usuário sobre a possibilidade de ele estar utilizando uma combinação de senha e de nome de usuário comprometida em um vazamento de dados em um sítio ou em um aplicativo de terceiros. CERTO.

    (CESPE 2021) O navegador Google Chrome dispõe de recursos para traduzir textos de uma página web acessada. CERTO.

    (CESPE 2020) O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador de Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google Chrome em execução. CERTO.

    (CESPE 2018) No navegador Chrome, se a opção de sincronização estiver ativada, informações como favoritos, históricos e senhas serão salvas na conta do Google do usuário e poderão ser recuperadas, se necessário. CERTO.

    Rumo à aprovação meu aluno(a)!

    Bons Estudos!

  • Há realmente uma opção para importar arquivos de favoritos e configurações de outros navegadores. No entanto, há quem considere ambígua porque, se é para uso em outros browsers, dispositivos ou computadores, então se trata de uma exportação. A intenção do examinador foi boa, mas realmente ela pode gerar alguma dúvida nos candidatos. 


ID
2615899
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República:

     

    As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

     

    Pode-se concluir, então, que não existe propriamente um "padrão oficial de linguagem"; o que há é o uso do padrão culto nos atos e comunicações oficiais. É claro que haverá preferência pelo uso de determinadas expressões, ou será obedecida certa tradição no emprego das formas sintáticas, mas isso não implica, necessariamente, que se consagre a utilização de uma forma de linguagem burocrática. O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

     

     

    Portanto questão "Errada"

  • ERRADA!

     

    OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2013 - CPRM)

    O emprego do padrão oficial de linguagem em comunicações oficiais, o qual se traduz pelo uso do padrão culto de linguagem e de jargão técnico apropriado, confere à redação a uniformidade e a clareza necessárias a esses tipos de documentos

    GAB: ERRADA.

     

     

    (CESPE - 2013 - Telebras)

    Mesmo nas comunicações oficiais que circulam em meios restritos, deve-se evitar o uso de linguagem específica a determinados grupos. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

    (CESPE - 2013 - TCE-RO)

    Na redação de expedientes oficiais, deve-se obedecer à norma culta da língua, prescindindo-se de uma linguagem específica administrativa, embora se possa utilizar linguagem técnica quando necessário. 

    GABARITO: CERTA.

     

     

    (CESPE - 2014 - ANATEL)

    Na elaboração das comunicações oficiais, deve-se empregar, sempre, o padrão culto da linguagem, admitindo-se o emprego dos jargões técnicos, mas não de regionalismos e gírias.

    GAB: ERRADA.

     

     

    (CESPE - 2014 - ANTAQ)

    Procedimentos rotineiros incorporados ao longo do tempo, como as formas de tratamento e de cortesia, o emprego de jargões técnicos específicos, a estrutura dos expedientes e a fixação dos fechos, definem um padrão oficial para a linguagem a ser empregada na redação das comunicações oficiais.

    GAB: ERRADA.

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • Gabarito: Errado

     

    As comunicações que partem dos órgãos públicos federais devem ser compreendidas por todo e qualquer cidadão brasileiro. Para atingir esse
    objetivo, há que evitar o uso de uma linguagem restrita a determinados grupos. Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada.

     

     

  • ... devem-se empregar, sempre que possível, jargões.

     

    Ops, exatamente o contrário.

    As comunicações devem ser compreeendidas por todo e qualquer cidação. Para atingir esse objetivo, há que EVITAR o uso de linguagem restrita a determinados grupos. O jargão DEVE SER EVITADO.

     

    --- Jargão significa uma linguagem pouco compreensível, em muitos casos por ser específica de determinado grupo profissional ou sociocultural.

  • Não a linguagem deve ser a mais técnica possível, porque se trata de documento da administração pública.

  • É a questão para o candidato não zerar a prova rs

  • QUESTÃO ERRADA

     

    A questão está errada de acordo com o Princípio da Clareza, um dos princípios que regem as comunicações oficiais.

     

    Princípio da Clareza: entedimento imediato e único. As comunicações oficiais devem ser entendidas por todo e qualquer brasileiro.

     

    NÃO EMPREGAR (proibição)

    1. Vocabulário rebuscado (requintado) em que há excesso de primor, esmero, requinte.

     

    2. Linguagem regional (regionalismo).

     

    3. Jargão: linguagem específica, restrita a um grupo.

     

    4. Linguagem figurada, conotação.

     

     

    NÃO EMPREGAR INDISCRIMINADAMENTE (restrição): pode utilizar, mas não o tempo inteiro.

    1. Linguagem técnica (quandor for necessário).

     

    2. Inversões sintáticas (hipérbatos)

  • Gabarito: Errada

    Você não deve empregar, você PODE empregar (sempre que necessário).

    Sem abusar muito.

     

    Bons estudos. 

  • LINGUAGEM TÉCNICA - DEVE SER EVITADA

    JARGÃO- NÃO PODE

  • Não devem ser empregados no texto, segundo o Manual da Presidência:

    Linguagem rebuscada, ou informal

    Regionalismo;

    Jargões

    Linguagem figurada/Conotação.


    ERRADA!

  • ERRADO

     

    Jargões devem ser evitados ! 

     

    " Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada."

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • É vedada a utilização de linguagens restrita a determinados grupos (Jargões, gírias e Regionalismo). Fere o padrão culto!

     

  • Mentira.

  • Jargões, Gírias, entre outros JAMAIS, por exemplo:

    "... estancar a sangra..." - Senador Romero Jucá

  • expressamente vedado o uso de jargões.

  • Afirmativa errada.

    Pelo contrário: em QUALQUER documento oficial o uso de jargões|termos técnicos deve ser limitado ao mínimo possível, com seu uso restrito a situações onde uma área "técnica" comunique-se com outra área "técnica" (mesmo nessa situação, o emprego de termos técnicos deve ser o mínimo necessário).

  • Questão dada

  • Jarjões e tecnicismos devem ser evitados, já que a redação oficial deve ser interpretada e reconhecida por todos. ERRADA

  • Gabarito Errado

    Jargão significa uma linguagem pouco compreensível, em muitos casos por ser específica de determinado grupo profissional ou sociocultural. O termo tem sua origem na palavra francesa "jargon".

     

     

     

    "Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
    Força e Fé !
    Fortuna Audaces Sequitur !

  • Poderia cair assim na PF kk

  • LINGUAGEM TÉCNICA --> ADMITIDA

     

    "A linguagem técnica deve ser empregada apenas em situações que a exijam, sendo de evitar o seu uso indiscriminado." (pág. 5, MRPR)

     

    JARGÃO / GÍRIA / REGIONALISMO ---> NÃO ADMITIDO

     

    "A clareza deve ser a qualidade básica de todo texto oficial (...) Para ela concorrem:

     

    b) o uso do padrão culto de linguagem, em princípio, de entendimento geral e por definição avesso a vocábulos de circulação restrita, como a gíria e o jargãoes; (pág. 6 )

     

    "...Não há dúvida que um texto marcado por expressões de circulação restrita, como a gíria, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada." (pág. 5)

     

    O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada. (pág. 5)

     

    ERRADO

     

  • Afirmativa inteiramente errada.  Os jargões devem ser evitados nas correspondências oficiais, já que se deve primar pelo padrão culto da língua, variedade de referência nacional e internacional.
    Resposta: afirmativa errada.
  • É exatamente o contrário: sempre que possível deve-se evitar jargões, não interessando se tratar de súmulas ou não.

  • Um pouco de malícia, matava a questão!

  • GABARITO ERRADO.

    REDAÇÃO ORIGINAL

    Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, devem-se empregar, sempre que possível, jargões.

    -------------------------------------------------------------

    REDAÇÃO RETIFICADA.

    Na redação de súmulas, dado seu caráter técnico, PODEM-SE empregar, QUANDO INEVITÁVEL, jargões. CERTO.

    -------------------------------------------------------------

    Formalidade e padronização

    O jargão burocrático, como todo jargão, deve ser evitado, pois terá sempre sua compreensão limitada.

    PAGINA 21

  • "O que nos parece óbvio pode ser desconhecido por terceiros." Eu, engenheiro civil, posso facilmente entender o que é uma Platibanda, Pilotis, Croqui, Balanço, etc... Mas para alguém que não é da área, pode gerar uma certa dúvida do real significado dos termos.

    Logo, as gírias, os regionalismos vocabulares ou o jargão técnico, tem sua compreensão dificultada e devem ser EVITADOS.

  • O PRÓPRIO TERMO JARGÃO JÁ É HORRÍVEL, QUEM DIRÁ UTILIZAR.

    SACARAM ESSA, MIZERAVIS?

  • Pega nem desavisado.

  • Errado.

    Jargões devem ser evitados na redação oficial.

  • Jargão significa uma linguagem pouco compreensível, em muitos casos por ser específica de determinado grupo profissional ou sociocultural. 


ID
2615908
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximo item, relativo à redação oficial.


O trecho a seguir está em conformidade com o padrão culto da língua portuguesa, sendo, por isso, adequado para compor uma redação oficial.


No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

Alternativas
Comentários
  • Matei a questão, na hora que vi uma virgula no final da frase.

     

    Portanto questão "Errada"

  • Além da questão gramatical, a meu ver o trecho está redigido de maneira confusa e isso fere o princípio da CLAREZA.

     

    GAB: ERRADA.

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • ERRADA

    Além de faltar CLAREZA, vejo que há erro de concordância:

    No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,
     

  • No momento EM QUE

  • “desclassificada” pois combina com "a deserção especial”. 

    Faltou também a preposição “em”, no trecho “No momento (em) que"

     

    Portanto, ERRADA

  • Gabarito ERRADO.

    No momento que ou no momento em que, tanto faz como se escreve. Não configura erro na gramática

    Acredito que o erro esteja na construção da frase que me parece bem confusa. Eu escreveria assim:

    No momento que o infrator se apresenta ou recapturado em 10 dias, será desclassificado do art. 187 do CPM. A deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

    Não vejo a vírgula final como erro na questão. Acredito que ela apenas quer demonstrar uma continuidade do texto.

    Bem, foi assim que entendi o erro - FALTA DE CLAREZA NA CONSTRUÇÃO DA INFORMAÇÃO, BEM COMO MISTURA DAS FRASES SEM OBEDECER AO PONTO FINAL NA PRIMEIRA.

     

  • Enquanto a prova de nível médio do STM veio arrancando o couro. Só faço prova de nível superior agora, pois de nível médio tem muita gente e eles colocam a dificuldade lá em cima.

  • No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

     

    INCORRETA. Gente, vejamos a reescritura da forma correta: 

     

    REESCRITURA: No momento em que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificada, para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

     

    A expressão "no momento" pede o uso da preposição em: o infrator se apresenta ou é recapturado em que momento?

    Já a palavra "desclassificada" deve flexionar no feminino para concordar com "deserção". O que é desclassificada? A deserção!

    O adjunto adverbial "para o art. 187 do CPM" deve estar entre vírgulas. 

    Estranhamente, o CESPE finalizou o trecho com vírgula, o que não é possível, assim precisamos usar o ponto final.

    fonte: https://www.tecconcursos.com.br/dicas-dos-professores/provas-stm-2018-comentadas

  • Errado

     

    Erro1: A regência do verbo "apresentar" exige a prepoição "em" pois quem se apresenta, "se apresenta em algum lugar" que deve ser colocada antes do pronome "que".

     

    Erro 2: Há também erro da concordância do adjetivo "desclassifcado" que deveria concordar com o genero do substativo ao qual ele se refere, que é "a deserção" e, portanto, deveria ser: desclassificada (feminino)

  • A deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal é desclassificado (a) para o art. 187 do CPM no momento (em) que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias. (ordem direta)

     

    além do erro de concordância, acho que o sujeito foi separado do verbo também. (acho)

    Qualquer erro, por favor, me avisem!

  • Faltou a preposição “em” na locução conjuntiva “no momento que”. Além disso, o particípio “desclassificado” deve concordar com “a deserção”, além de não caber vírgula entre eles.

     

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Erros:

    1) No momento em que

    2) é desclassificadA para o art. 187 do CPM, a deserção especial (...) (essa vírgula não existe. Não se separa sujeito de seu verbo)

    3) Vírgula atuando como ponto final.

    4) Não está atendendo à clareza, na minha opinião.

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • No momento em que o infrator se apresenta ou é recapturado ,em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,


    ERRADA

  • Número com uma palavra é escrito por extenso: DEZ

    número com mais de uma palavra é escrito com algarismo arábico: 25. 

  • ERRADO

     

    1º O trecho apresenta erros gramaticais (citados pelos colegas)

    2º Faltou clareza. Lembrem-se que na redação oficial deve ser usado o padrão culto de linguagem, mas isso não tem nada a ver com texto truncado.

    ________________________________________________________________________________________________________________________

     

    "De nenhuma forma o uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, nem dos contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária."

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm

  • Vamos lá... ACHO que se não tiver certeza do comentário que vá fazer em qualquer questão acho que seria de bom grado ficar com sua opinião para si. Agora... se for fundamentar mostrar o erro ou a certeza de a questão estiver certa, ai sim cara colega concurseiro, voçe estará contribuindo com seus parceiros. Obrigado. Só acho.

  • Ta parecendo discurso da Dilma esse texto.

    Sem clareza nenhuma.

  • tá tipo: "eu não entendi o que ele falo" kkk

  • Pra mim o erro é a sigla, está inacessível para quem é leigo e não a conhece.

  • cuidado com os comentários... Erro gramatical: No momento em que... 

     

     

    Bons estudos! 

  • VÁRIOS ERROS: 

    1º NO MOMENTO EM QUE

    2º É DESCLASSIFICADA A DESERÇÃO ESPECIAL ....

    3º VÍRGULA INADEQUADA APÓS CPM , POIS  SEPARA VERBO "É"  DO SEU SUJEITO "A DESERÇÃO.." .... ENFIM...TEXTO SOFRÍVEL

  • O trecho está confuso e apresenta, logo no início, erro gramatical. Tal erro pode ser corrigido da seguinte forma: "No momento em que o infrator se apresenta ..." Observe que "quem se apresenta ... apresenta-se EM algum momento; daí a necessidade da presença da preposição "em" imediatamente antes do pronome relativo. Observe também a falha de paralelismo: o termo alternativo "ou" está ligando duas construções que - juntas - ficam incoerentes. 
    Uma possível redação esclarecedora seria: No momento em que o infrator se apresenta por livre iniciativa ou em que é recapturado (em até 10 dias), é desclassificado no que tange ao disposto no art. 187 do CPM, ou seja, a deserção prevista no art. 190 do mesmo diploma legal, No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

    Gabarito: Errado.
  • PARA AQUELES QUE ESTÃO COMENTANDO QUE HOUVE ERRO NA PARTE "NO MOMENTO QUE": 

    "Podemos escrever ou dizer "no momento que" ou "no momento em que", tanto faz. Acontece que a preposição [em] pode ser omitida antes do pronome relativo [que] quando este introduz uma oração temporal" 

    https://www.recantodasletras.com.br/gramatica/2355041

    OU SEJA, NÃO OHÁ ERRO NESTA PARTE!!!!!

    O que torna a assertiva incorreta são os demais erros!!

  • Na mosca Julio Ribeiro! Uso de jargões técnicos, portanto inadequado para redação oficial.

  • Achei que tava fazendo questão de penal kkkk

    tive que ler 3x

  • O trecho está confuso e apresenta, logo no início, erro gramatical. Tal erro pode ser corrigido da seguinte forma: "No momento em que o infrator se apresenta ..." Observe que "quem se apresenta ... apresenta-se EM algum momento; daí a necessidade da presença da preposição "em" imediatamente antes do pronome relativo. Observe também a falha de paralelismo: o termo alternativo "ou" está ligando duas construções que - juntas - ficam incoerentes. 

    Uma possível redação esclarecedora seria: No momento em que o infrator se apresenta por livre iniciativa ou em que é recapturado (em até 10 dias), é desclassificado no que tange ao disposto no art. 187 do CPM, ou seja, a deserção prevista no art. 190 do mesmo diploma legal, No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

    Comentário do Professor


    Gabarito: Errado.

  • O erro tambem esta na existencia de jargão técnico, ( no qual sendo necessário, deveria se explicado, para ser compreendido por qualquer pessoa) além de outras coisas já citadas ...

  • Acredito que outro erro seria abreviar CPM sem dizer o que é.

  • Ao meu ver o trecho caréce de clareza:

    No momento que o infrator (...) [Seria melhor em que]

    (...) se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM (...) [O que é desclassificado? o delito?]

    (...), a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal. [Jargão técnico desnecessário]

    Esses foram os pontos que considerei;

  • No momento EM que o infrator se apresenta ou é recapturado, em 10 dias, é desclassificadA, para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal, [...]

  • No momento (em) que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

     

    A vírgula após CPM está separando o sujeito posposto ao verbo.

     

    A flexão do vocábulo "desclassificado" também está errada

     

     

    ERRADO

  • No momento [ 1 ] que o infrator se apresenta ou é recapturado[ , 2 ] em 10 dias, ] é desclassificado [ 3 ] para o art. 187 do CPM, ...


    ] Eis o erro da nossa questão! Aqui sim, vc garante que tá errado! Não se separa o sujeito do seu verbo (a vírgula logo após "dias" está separando).

    "o infrator (...) , é desclassificado para o art. 187 do CPM" --> e aí, conseguiu perceber que a vírgula tá separando o sujeito do verbo?

    1 ] no momento que = no momento em que :: ambas construções são válidas para a norma culta;

    [ ] essa vírgula é facultativa. Ao contrário do que muitos comentaram, não significa que tá errado, já que é facultativa;

    ] o correto é declassificadO --> sujeito é "infrator". Portanto, tá correto a flexão de gênero. (o infrator é desclassificado para o art 187 qnd se apresenta ou é recapturado em 10 dias)


    Resumindo: 

    meu comentário vai de encontro a quase todos os outros, rsrs ! Fica até difícil de confiar, mas em razão disso foi que detalhei bastante. Espero que entendam.


    Foco na missão e rumo à aprovação


  • Não conheço mto de gramática, mas eu sei o básico: ao terminar a frase, usa-se o ponto final e não a vírgula.

  • GABARITO: ERRADO

     

    Excelente resumo dos comentários. Ederson Jr! Obrigada!

     

    Complementando: o Ronnye Concurseiro está certo, pois o texto deve ser entendido por todos! CPM ( Código Penal Militar)??? Será que TODOS saberiam o significado dessa SIGLA? . Isso fere ao princípio do Uso do Padrão Culto da Linguagem!

    SIGLA: Se for usar, utilize na primeira ocorrência explicando. Exemplo: "São Paulo – SP".

     Na segunda vez que ela for usada novamente no MESMO texto, não será preciso descrever...apenas usar "SP".

     

  • está tão confuso que eu achei que o erro era no QC kkkk

  • No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

    Comentário do prof:

    O trecho está confuso e apresenta, logo no início, erro gramatical.

    Tal erro pode ser corrigido da seguinte forma:

    "No momento em que o infrator se apresenta"

    Observe que quem se apresenta apresenta-se em algum momento; daí a necessidade da presença da preposição "em" imediatamente antes do pronome relativo "que".

    Observe também a falha de paralelismo: o termo alternativo "ou" está ligando duas construções que juntas ficam incoerentes (se apresenta, é recapturado).

    Uma possível redação esclarecedora seria:

    No momento em que o infrator se apresenta por livre iniciativa ou em que é recapturado (em até 10 dias), é desclassificado no que tange ao disposto no art. 187 do CPM, ou seja, a deserção prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

  • A vírgula no final matava a questão...

  • Na primeira ocasião em que aparece uma sigla, deve também aparecer sua referência por extenso.

  • má mininu ..para di fiura kkkkkkkkkkk oxenti.

  • GABARITO ERRADO

    Nesta questão, devemos só observar se o padrão culto foi preservado. Note que o pronome relativo “que” deve ser precedido da preposição “em”, pois “em que” é o adjunto adverbial de tempo. Além disso, o adjunto adverbial intercalado “para o art. 187 do CPM” deve ser separado por dupla vírgula. Por fim, a locução verbal da voz passiva “é desclassificado” deve concordar com o sujeito paciente “a deserção especial” e toda frase declarativa deve ser finalizada por ponto final. Veja a correção:

    No momento em que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificada, para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

    Assim, a afirmação está errada.

    Fonte: Estratégia Concursos

  • Pronto, na questão também há erro gramatical e foi considerado gabarito correto.

  • Matei a questão pelo trecho:

    "No momento (em) que ..."

  • Até achei que era parte da minha redação.

  • Só a aquela virgula ali no final já mata a questão

  • No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal,

    Deve conter o que respresenta CPM (codigo Penal Militar)

  • Autor: Arenildo Santos, Prof. de Português, de Português, Redação Oficial, Literatura

    O trecho está confuso e apresenta, logo no início, erro gramatical. Tal erro pode ser corrigido da seguinte forma: "No momento em que o infrator se apresenta ..." Observe que "quem se apresenta ... apresenta-se EM algum momento; daí a necessidade da presença da preposição "em" imediatamente antes do pronome relativo. Observe também a falha de paralelismo: o termo alternativo "ou" está ligando duas construções que - juntas - ficam incoerentes. 

    Uma possível redação esclarecedora seria: No momento em que o infrator se apresenta por livre iniciativa ou em que é recapturado (em até 10 dias), é desclassificado no que tange ao disposto no art. 187 do CPM, ou seja, a deserção prevista no art. 190 do mesmo diploma legal, No momento que o infrator se apresenta ou é recapturado em 10 dias, é desclassificado para o art. 187 do CPM, a deserção especial prevista no art. 190 do mesmo diploma legal.

    Gabarito: Errado.

  • antes de colocar uma sigla deve-se especificar o que ela significa


ID
2615932
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

À luz da Lei n.º 8.457/1992 e suas alterações, que dispõem sobre a Organização Judiciária Militar, julgue o item que se segue.


A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar deverá ser aplicada reservadamente e constar em seus assentos funcionais.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Lei 8.457/92 (Lei da Organização da JMU):

            Art. 87. omissis

            Parágrafo único. A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.

  • Corrigindo: A penalidade de advertência em desfavor de servidor do Superior Tribunal Militar que cometer infração disciplinar  ̶d̶e̶v̶e̶r̶á̶ ̶  PODERÁ ser aplicada reservadamente e NÃO constará em seus assentos funcionais.

     

    Fonte: Lei 8.457/92 (LOJMU); artigo 87, Parágrafo Único.

  • ERRADO

    Art. 87. A aplicação de pena disciplinar poderá ser precedida de advertência, a juízo da autoridade competente, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

    Parágrafo único - A advertência, que poderá se fazer reservadamente, não constará dos assentamentos funcionais.


ID
2615944
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, julgue o item a seguir.


Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a LEI Nº 8.935, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994.

     

     

    Art. 3º Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais do direito, dotados de fé pública, a quem é delegado o exercício da atividade notarial e de registro.

     

    De acordo com a LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.

     

    Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

     

    Portanto os notários e registradores para a lei 8429/1992 são considerados agentes públicos

     

    Questão "Correta"

     

  • Certo

     

    Os serviços notariais e registrais são concedidos mediante ‘peculiar’ delegação do Poder Público. A teleologia desta peculiaridade reside na ‘natureza da atividade’, pois são serviços públicos essenciais (do Estado), e não simples atividade materiais, portanto não se encontram ao abrigo do art. 175 da Carta de 1988, inexistindo qualquer ‘relação contratual’ entre o Estado e o Notário ou Registrador. Esta delegação está contaminada pela ‘pessoalidade natural’ do delegado, que somente poderá ser a pessoa física cuja tal atribuição tenha sido conquistada mediante ‘concurso público’ de provas e títulos. O controle de suas atividades é exercido pelos Tribunais, e sua remuneração é estabelecida através de uma tabela de emolumentos, sempre editada por lei”.

     

    Dada a sua peculiar formatação constitucional, os serviços notariais e de registros estão submetidos à norma reguladora da improbidade administrativa, sob dois prismas de sujeição. Vale dizer, os notários e registradores podem ser sujeitos passivos ou ativos dos atos previstos na Lei nº 8.429/1992.

     

     

    SARLET, Ingo W.; MOLINARO, Carlos A.; PANSIERI, Flávio. Comentário ao art. 236. In: CANOTILHO, J.J. Gomes; MENDES, Gilmar F.; STRECK, Lenio L.; SARLET, Ingo W. (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 7560).

  • Gabarito: CERTO

     

    A questão está correta. Para os efeitos da Lei de improbidade, considera-se agente público todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por qualquer forma de investidura, inclusive eleição.

     

    Os notários e registradores, mencionados na questão, são considerados particulares em colaboração com o poder público e estão contidos no conceito de agente público, portanto podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

     

    Particulares em colaboração com o Poder Público: são todos os que firmam com o Estado um vínculo jurídico, pouco importa se por breve tempo ou em situação de estabilidade. São exemplos os requisitados a exercerem alguma atividade pública, tal como os mesários e os convocados ao serviço militar, além de notários, tabeliães e registradores.

  • Indo além, vamos lembrar algumas características dos notários a partir desse julgado do STJ:

     

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. (...) NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. SUBMISSÃO À LEI Nº 8.429/1992. (...)


    2. Consoante a jurisprudência do STJ e a doutrina pátria, notários e registradores estão abrangidos no amplo conceito de "agentes públicos", na categoria dos "particulares em colaboração com a Administração".


    3. A Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), que regulamentou o art. 236 da CF, dentre outros aspectos, reforça a indispensabilidade da habilitação em concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade (art. 14, I); assenta a incompatibilidade das funções notariais e de registro com a advocacia, a intermediação de seus serviços e o exercício de qualquer cargo, emprego ou função públicos, ainda que em comissão (art. 25); bem como dispõe que a perda da delegação dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou de decisão decorrente de processo administrativo instaurado pelo juízo competente, assegurado amplo direito de defesa (art. 35, I e II).


    4. A partir do art. 236 da CF e de sua regulamentação pela Lei nº 8.935/1994, a jurisprudência pátria tem consignado a legalidade da ampla fiscalização e controle das atividades cartoriais pelo Poder Judiciário (RMS 23.945/PB, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/8/2009, DJe 27/8/2009), bem como a natureza pública dessas atividades, apesar de exercidas em caráter privado, por delegação do Poder Público (ADI 1.378-MC, Rel. Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgada em 30/11/1995; ADI 3.151, Rel. Ministro Ayres Britto, Tribunal Pleno, julgada em 8/6/2005).


    5. Ainda na esteira da jurisprudência pátria, os emolumentos percebidos pelos serviços notariais e registrais se qualificam como tributos, na modalidade de taxas remuneratórias de serviços públicos (ADI 2.129-MC, Rel. Ministro Eros Grau, Tribunal Pleno, julgada em 10/5/2000; ADI 1378-MC, Rel. Ministro Celso de Mello, Tribunal Pleno, julgada em 30/11/1995; REsp 1.181.417/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 19/8/2010, DJe 3/9/2010).


    6. Os aspectos acima elencados revelam-se suficientes a justificar a inclusão dos notários e registradores, como "agentes públicos" que são, no campo de incidência da Lei nº 8.429/1992.


    (...) 11. Recurso especial desprovido, mantidas as reprimendas já fixadas na sentença e confirmadas em apelação.


    (REsp 1186787/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)

  • CORRETA

    STJ, 2ª Turma, REsp 118417 (19/08/2010): Por exercerem atividade delegada do Poder Público, mantendo com ele vínculo contratual, os notários e registradores são sujeitos ativos em potencial dos atos de improbidade administrativa.

    BOA SORTE A TODOS!!

  • Comentário: considera-se agente público, para os fins da Lei de Improbidade, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades públicas ou privadas abrangidas pela Lei. Só por este comando já poderíamos indicar o alcance da Lei 8.429/1992 aos notários e registradores.

    Além disso, a jurisprudência do STJ também confirma esse posicionamento: “2. Consoante a jurisprudência do STJ e a doutrina pátria, notários e registradores estão abrangidos no amplo conceito de “agentes públicos”, na categoria dos “particulares em colaboração com a Administração” (REsp 1186787/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)”.

    ESTARTEGIA CONCURSOS

  • TODO MUNDO que presta serviço Direto ou Indiretamente para Administração, mesmo que transitório ou sem Remuneração. Pau na muleira.

  • Gabarito: CERTO

    Complementando os comentários dos colegas:

    Quem é sujeito ativo na Lei de Improbidade Administrativa? QUALQUER agente público e terceiros que induzirem ou concorrerem para o ato ou se beneficiar de forma direta ou indireta!!! 

    Mas e os agentes políticos? Se aplica, mas de maneira limitada! Não se aplica ao Presidente da República e se aplica de maneira LIMITADA aos parlamentares. ( Cometem improbidade administrativa ao emitir opiniões, palavras e votos? NÃO!!!) 

    Aplica aos prefeitos? SIM!

     

    Existe foro privilegiado em Improbidade Adm ?? NÃAAAAO!!! (Tatua issoooo rsrs)

    É possível a declaração de PERDA DE MANDATO numa ação de IA? NÃOOOOO!! Só pelo STF (em crime comum) ou pelo SF (em crime de responsabilidade).

    E pra terminar: É possível o ajuizamento da ação de improbidade administrativa APENAS CONTRA PARTICULAR? Não mesmo!!!!

  • para complementar: No ano de 2017 houve inovação legislativa o qual estabeleceu que a responsabilidade civil dos notários e registradores será subjetiva.

     

     
  • Boa tarde!!

    Os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não são apenas os servidores públicos, mas todos aqueles quee stejam abarcados no conceito de agente público previsto nos art. 1, 2  e 3 da lei 8,429/1992.

    Os notários e registradores estão abrangidos no amplo conceito de "agentes públicos",  na categoria dos "particulares em colaboração com a Administração".

    Dessa forma, encontram-se no campo de incidência da lei nº 8.429/1992.

    STJ 1ª Turma. REsp 1186787/MG, Rel. Min. Sérgio Kukuna, jilgado em 24/04/2014

    Vade Mecum de jurisprudência Dizer o Direito.

  • Pessoal sem querer colocar comentário desnecessário aqui. Vejo muitas pessoas reclamando por causa do pessoal que copia e cola comentários, ou fica repetindo algo que o colega já mencionou anteriormente...Aí fica com 1 bilhão de comentários praticamente desnecessários...

     

    Ao Lado de imprimir página (na parte superior das questões do lado direito) tem uma chave para configurar as questões.Quando você abrir essa página terá essa opção:

     

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    Pronto galera! Quando vocês abrirem os comentários já vai listar aqueles que foram mais votados primeiramente,ou seja, nem vai precisar praticamente de visualizar os outros comentários, pois geralmente os melhores são aqueles mais votados não é?

    Espero ter ajudado vocês! Abraços!Deus vos abençoe!

  • Gab. CERTO!

     

    Notários e registradores são pessoas q prestam serviços publicos essenciais a adm publica por meio de delegação do Estado, mediante concurso(concurso mais rentavél hj no Brasil). Respondem por improbidade como qlq outro agente publico

     

    abs

  • "A lei 13.286/2016 e a responsabilidade subjetiva dos notários e registradores no exercício da atividade típica

    (...)Com a nova redação dada ao art. 22 da lei 8.935/1994, pela lei 13.286/16, cessa-se a polêmica quanto à responsabilidade pessoal do oficial de registro e notário, os quais responderão subjetivamente por danos causados no exercício da atividade típica: "Os notários e oficiais de registro são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem a terceiros, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso"."

    fonte: http://www.migalhas.com.br/Registralhas/98,MI239331,61044-A+lei+132862016+e+a+responsabilidade+subjetiva+dos+notarios+e

    e aí? agora fiquei confuso....

  • CERTO

     

    Os notários e registradores são agentes delegados, sendo assim, estão sujeitos às disposições da lei de improbidade administrativa.

     

    A lei 8429 define "agente público" em sentido amplo. Vejam:

     

    Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

     

  • Sim, porque estão delegados ao poder público. Lembrando que: Se fosse o particular, não podia, apenas em concurso com um agente estatal. 

  • A palavra “probidade”, de origem latina, deriva de probitate, que significa aquilo que é bom, ligando-se diretamente à honradez, à honestidade e à integridade. Ao reverso, a expressão “improbidade”, advém de improbitate, que reporta à imoralidade, desonestidade. 1

    Todo aquele que de qualquer modo relaciona-se com o Estado possui, antes de tudo, dever jurídico de atuar com probidade. Assim, a probidade administrativa “conta com um fundamento não apenas moral genérico, mas com a base de moral jurídica, vale dizer, planta-se ela nos princípios gerais de direito”.

    Do exposto, é possível perceber que os serviços de notas e de registros públicos encontram-se inseridos com destaque na pertinência subjetiva da Lei de Improbidade Administrativa. Dada a natureza jurídica peculiar desses serviços públicos essenciais e a forma pela qual a delegação é exercida, notários e registradores, encontram-se, a um só tempo, na sujeição passiva imediata dos atos de improbidade, do mesmo modo que também podem ser enquadrados como sujeitos ativos de tais atos. De tudo isso, pode-se aferir a intensa aplicação do princípio da moralidade na atividade notarial e registral. É dizer, na condição de longa manus do Estado, notários e registradores, por atuarem em colaboração com o Poder Público, através da delegação, devem zelar por uma atuação pautada na observância de padrões éticos, agindo, sempre, com probidade e honestidade na prestação dos serviços a eles delegados.

  • Atigo 263, §1º, CF/88

    Lei nº 8.935/94, Artigo 22

  • Alguém sabe o que são resgistradores?

  • Os notários e registradores são profissionais do direito que exercem função destinada à tutela pública de interesses privados e que tem por fim alcançar o interesse público da segurança jurídica. As atividades notariais e de registro são, em regra, desempenhadas de forma singular por delegados de ofício público ou, como sustento em trabalho anterior, integrantes do que se pode chamar de profissões oficiais ou profissões públicas independentes. Estes profissionais se inserem na ampla categoria de agentes públicos, como particulares em colaboração com a Administração. O exercício independente e responsável da atuação jurídica exigida desses profissionais exigem probidade, uma vez que prestam serviços públicos. (Serviços de cartorios e registros, como certidões de nascimento, óbito, registro de imóveis, etc....) entendimento do STJ em julgado.
  • FAÇO DAS SUAS PALAVRAS AS MINHAS CONCURSANDA CAPIXABA, PERFEITA EXPLANAÇÃO:

    Quem é sujeito ativo na Lei de Improbidade Administrativa?

     

    QUALQUER agente público e terceiros que induzirem ou concorrerem para o ato ou se beneficiar de forma direta ou indireta!!! 

    Mas e os agentes políticos? Se aplica, mas de maneira limitada! Não se aplica ao Presidente da República e se aplica de maneira LIMITADA aos parlamentares. ( Cometem improbidade administrativa ao emitir opiniões, palavras e votos? NÃO!!!) 

    Aplica aos prefeitos? SIM!

     

    Existe foro privilegiado em Improbidade Adm ?? NÃAAAAO!!! (Tatua issoooo rsrs)

    É possível a declaração de PERDA DE MANDATO numa ação de IA? NÃOOOOO!! Só pelo STF (em crime comum) ou pelo SF (em crime de responsabilidade).

    E pra terminar: É possível o ajuizamento da ação de improbidade administrativa APENAS CONTRA PARTICULAR? Não mesmo!!!!

  • Sujeitos ativos: agente público, particular (que induzir, concorrer, se beneficiar)...

  • GABARITO: CERTO

     

    LIA. Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

  • Até estagiario pode ser sujeito ativo !!

     

  • Complementando

     

    CF/88

     

    Art. 236. Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. (Regulamento)

     

    § 1º Lei regulará as atividades, disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de registro e de seus prepostos, e definirá a fiscalização de seus atos pelo Poder Judiciário.

     

    § 2º Lei federal estabelecerá normas gerais para fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.  (Regulamento)

     

    § 3º O ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.

  • Lembrando caros colegas...

    Que para caracterizar o Ato improbo o particular tem que estar junto com o agente público, NUNCA SOZINHO.

    AVANTE NOBRES! 

  • Para responder a questão referente aos sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa é fundamental que se retome o conceito de agentes públicos. Os servidores públicos são uma espécie de agentes públicos.
    Com base art. 1º, art. 2º e art. 8º da Lei n. 8.429 de 1992; art. 236 da CF/88 e RECURSO ESPECIAL nº 1.186.787 - MG (2010/0051549-5) STJ.
    Para Mello (2015) a expressão "agentes públicos" é ampla e consegue abarcar genérica e indistintamente os sujeitos que servem ao Poder Público como instrumentos de sua vontade e ação, ainda que o façam ocasional ou episodicamente. Requisitos para a caracterização de agente público: natureza estatal da atividade desempenhada - ordem objetiva - e investidura nela - ordem subjetiva. 
    Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) os agentes públicos podem ser divididos em:
    a) agentes políticos,
    b) agentes honoríficos,
    c) servidores estatais, abrangendo servidores públicos e servidores das pessoas governamentais de Direito Privado e
    d) particulares em atuação colaboradora com o Poder Público. 


    d) Particulares em atuação colaboradora com o Poder Público: 
    Agentes que sem perderem a qualidade de particulares exercem a função pública, às vezes, em caráter episódico. Mello (2015) reconhece cinco espécies:

        1) requisitados para prestação de atividade pública, como os jurados;
        2) os que sponte propria assumem a gestão da coisa pública - gestores de negócios públicos -          perante situações anômalas, para acudir necessidades públicas;
        3) contratadas por locação civil de serviços;
        4) concessionárias e permissionárias de serviço público;
      5) Delegados de função ou ofício público "que se distinguem de conce
    ssionários e 
      permissionários em que a atividade que desempenham não é material, como a daqueles, mas    é jurídica. É, pois, o caso de titulares de serventias da Justiça não oficializada, como notários    e registradores, ex vi do art. 236, da Constituição, e, bem assim, outros sujeitos que praticam    com o reconhecimento do Poder Público, certos atos dotados de força jurídica oficial".


    RECURSO ESPECIAL Nº 1. 186.787 - MG (2010/0051549-5) STJ:

    ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECURSO ESPECIAL INTERPO
    STO PELA RÉ. AÇÃO MOVIDA CONTRA TABELIÃ DE OFÍCIO DE NOTAS, POR ALEGADA AUSÊNCIA DE REPASSE A TEMPO E MODO, DE QUANTIA REFERENTE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA DEVIDA A FAZENDA ESTADUAL. (...) 


    (...)
    2. Consoante a jurisprudência do STJ e a doutrina pátria, notários e registradores  e
    stão abrangidos no amplo conceito de "agentes públicos", na categoria dos "particulares em colaboração com a Administração" . 3. A Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Cartórios), que regulamenta o art. 236 da CF, dentre outros aspectos, reforça a indispensabilidade da habilitação em concurso público de provas e títulos para o ingresso na atividade (art. 14, I) (...) 
    6. Os aspectos acima elencados revelam-se suficientes a justificar a inclusão dos notários e registradores, como "agentes públicos" que são, no campo de incidência da Lei nº 8.429/1992.

    STJ - Resp:
    1186787 MG 2010/0051549-5 Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 24/04/2014, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data da Publicação: DJe 05/05/2014. 

    Referências:

    MELLO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.
    Lei n. 8.935 de 1994 que regulamenta art. 236, CF/88.
    Lei n. 8.429 de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa - art. 1º, art. 2º e art. 8º.

    STJ
    Gabarito: CERTO
  • Não encontrei o julgado referido pela colega Brisa Dantas... Encontrei o REsp 1186787 / MG, citado por outros colegas. 

  • Aplica-se a praticamente tudo.
  • Art. 2º Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.

    O estagiário que atua no serviço público, ainda que transitoriamente, remunerado ou não, está sujeito a responsabilização por ato de improbidade administrativa (Info 568)

  • Gabarito: Certo!

    Os notários e registradores podem ser considerados agentes públicos para fins de improbidade administrativa?

    SIM. Os sujeitos ativos dos atos de improbidade administrativa não são apenas os servidores públicos, mas todos aqueles que estejam abarcados no conceito de agente público, previsto nos arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 8.429/1992.

    Os notários e registradores estão abrangidos no amplo conceito de "agentes públicos", na categoria dos "particulares em colaboração com a Administração". Dessa forma, encontram-se no campo de incidência da Lei nº 8.429/1992. (STJ. r Turma. REsp 1186787/MG, Rel. Min. Sérgio Kukina. Julgado em 24/04/2014.)

    Fonte: Dizer o Direito.

  • GABARITO: CERTO.

    Os notários e registradores podem ser sujeitos ativos na Lei de Improbidade Administrativa.

  • Notários e registradores são responsáveis pelos prejuízos que causarem a terceiros por culpa ou dolo. LEI 8935 ART:22

    E eventual responsabilidade do Estado? está sendo discutida no RE 842846/SC

  • CORRETA! + Atualização da jurisprudência.

    STJ REsp 118417 : Por exercerem atividade delegada do Poder Público, mantendo com ele vínculo contratual, os notários e registradores são sujeitos ativos em potencial dos atos de improbidade administrativa.

    Além disso: STF RE 842846 (info 932) - 27/02/2019 : o Estado terá responsabilidade OBJETIVA quanto aos atos dos tabeliães e registradores oficiais. O Estado possui responsabilidade civil direta, primária e objetiva pelos danos causados no exercício das respectivas funções. (Fonte: Dizer o Direito).

  • GAB. E

    Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, em sentido amplo, poderão ser punidos na forma estabelecida na LIA, alcançando, portanto, os notários e registradores

  • Gabarito: C

    A responsabilidade civil dos notários e registradores não precisa ser, necessariamente, objetiva, tal qual prevê o art. 37,  § 6°, da CF/88, considerando que o constituinte facultou ao legislador a opção de estipular regra diversa. Em outras palavras a própria Constituição Federal retirou o assento constitucional da regulação da responsabilidade civil e criminal dos notários, relegando-a à autoridade legislativa.

  • Galera , não vamos perder o nosso precioso tempo com questões dadas como essa . É só trazer a memória que : apenas o Presidente da República não responde pela LIA . É olhar a questão e pensar : o que pede no início já está errado ? então é quase que impossível o restante estar certo . Sabendo um pouco do que se pede já mata a questão , eu resolvo assim !

  • Os sujeitos ativos podem ser quaisquer agentes públicos e no que couber ao terceiro (mesmo que não seja agente), mas que induza ou concorra para a improbidade ou dele se beneficie.

  • Gab C

    Sujeitos ativos de improbidade administrativa:

    * Agentes públicos no geral, transitórios com ou sem remuneração;

    *Terceiro que induz para a prática do ato (deve haver a participação do Agente público);

    *Agentes políticos (exceto o presidente da república), estatais e os particulares em colaboração.

  • Certo.

    “2. Consoante a jurisprudência do STJ e a doutrina pátria, notários e registradores estão abrangidos no amplo conceito de “agentes públicos”, na categoria dos “particulares em colaboração com a Administração” (REsp 1186787/MG, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/04/2014, DJe 05/05/2014)”.

    Questão comentada pelo Prof. Rodrigo Cardoso

  • Certo

    Sujeito Ativo: qualquer Agente público e terceiros que induzirem ou concorrerem para o ato ou se beneficiar de forma direta ou indireta.

    Obs: se aplica aos Agentes Políticos, exceto ao Presidente.

  • STJ, 2ª Turma, REsp 118417 (19/08/2010): Por exercerem atividade delegada do Poder Público, mantendo com ele vínculo contratual, os notários e registradores são sujeitos ativos em potencial dos atos de improbidade administrativa.

  • À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, é correto afirmar que: Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

  • Aqui, trata-se dos delegatários de serviços públicos.

  • Aqui, trata-se dos delegatários de serviços públicos.


ID
2615947
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


O Poder Judiciário poderá impor custos indiretos ao usuário com deficiência, a fim de se implantarem, da forma mais adequada possível, melhorias à sua acessibilidade ao serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Os custos para melhoria da acessibilidade ao serviço publico nunca serão repassados ao usuário com deficiencia. 

  •                                                                                                 #DICA#

     

     

    Para ajudar nos estudos da resolução 230/2016 do CNJ listo aqui os dispositivos que o CESPE sempre cobra em suas provas. Fiz essa seleção com base nas provas anteriores, pode conferir:

     

     

    Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido

     

     

    SERVIDORES:

     

    Art. 4º § 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, CINCO POR CENTO de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.

     

    Art. 21. Cada órgão do Poder Judiciário deverá manter um cadastro dos servidores, serventuários extrajudiciais e terceirizados com deficiência que trabalham no seu quadro.

     

    Art 21, §3: Na revisão anual, cada um dos servidores, serventuários extrajudiciais ou terceirzado com deficiência deverá ser pessoalmente questionado sobre a existência de possíveis sugestões ou adaptações referentes à sua plena inclusão no ambiente de trabalho.

     

     

    HOME OFFICE:

     

    Art. 26. Se o órgão possibilitar aos seus servidores a realização de trabalho por meio do sistema “home office”, dever-se-á dar prioridade aos servidores com mobilidade comprometida que manifestem interesse na utilização desse sistema.

     

     § 1º A Administração NÃO PODERÁ OBRIGAR o servidor com mobilidade comprometida a utilizar o sistema “home office”, mesmo diante da existência de muitos custos para a promoção da acessibilidade do servidor em seu local de trabalho.

     

    CONCURSOS PÚBLICOS:

     

    Art 19 - Os editais de concurso público para ingresso nos quadros do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares deverão prever, nos objetos de avaliação, disciplina que abarque os direitos das pessoas com deficiência.

     

     

    AUDIÊNCIA/PROCESSO:

     

    Art 10.VIII – registro da audiência, CASO O JUIZ ENTENDA NECESSÁRIO, por filmagem de todos os atos nela praticados, sempre que presente pessoa com deficiência auditiva;

     

     

    Art. 10, VII – nomeação ou permissão de utilização de guia-intérprete, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditiva e visual, o qual deverá prestar compromisso e, em qualquer hipóteseserá custeado pela ADMINISTRAÇÃO dos órgãos do Judiciário;

     

    PENALIDADES:

     

    Observação: Advertência é a única penalidade prevista na resolução.

     

    Art. 33. Incorre em pena de advertência o servidor, terceirizado ou o serventuário extrajudicial que: 

    III – no exercício das suas atribuições, tenha qualquer outra espécie de atitude discriminatória por motivo de deficiência ou descumpra qualquer dos termos desta Resolução. 

  • Errado

     

    Pela racionalidade do Estatuto, a imposição de custos em razão da deficiência é atitude discriminatória, que contraria frontalmente um dos postulados da Lei 13.146/2015. Apenas com tal reflexão, você já marcaria a assertiva como incorreta.

     

    Não obstante isso, de acordo com o art. 5º, da Resolução CNJ 230/2016 prevê que é “proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido�.

     

     

    Fonte: Estratégia Concursos

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 5º, RESOLUÇÃO 230/CNJ

     

               Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário

               com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço

               público oferecido.

  • Otimo material mesmo
  • Errada!

    Art. 5º É PROIBIDO ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

  • EXCELENTE, Leonardo! Muito Obrigada!

  • Gabarito: "Errado"

     

    Comentários: Seria ilógico e desproporcional, a pessoa portadora de deficiência arcar com os custos em razão de sua qualidade, afrontaria o princípio fundamental da RFB, art. 1º, III - dignidade da pessoa humana e ainda o art. 5º: "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI, SEM DISTINÇÃO DE QUALQUER NATUREZA...". Por fim, nos termos do caput do art. 5º, da Resolução n. 230 do CNJ: proibido ao Poder Judiciário e a seus serviços auxliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido."

  • Essa ninguém tem dúvida. cobrar do deficiente os custos para melhoria de acessibilidade é o cúmulo do absurdo!

  • boa Leo

  • Pqp esse estudante focado.... to no QC pra resolver questão, e não pra lição (clichês) de vida

  • Maravilhoso o resumo do Leonardo!! Obrigada!!
  • Art. 5º É PROIBIDO ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

  • Lei 13.146/15:

    Art. 79.  O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.

    Resolução CNJ 230/16:

    Art. 5º  É proibido ao Poder Judiciário e a seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido. 

  • . Gabarito: Errado.


    ~ Fundamentação com base na Resolução nº 230/16 do CNJ:


    Art. 5º. É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Resolução CNJ 230/2016, Art. 5º. É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Não, não. O Poder Judiciário não pode impor custos para implantar acessibilidade no serviço público.

    Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.

    Gabarito: Errado

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

    O Poder Judiciário poderá impor custos indiretos ao usuário com deficiência, a fim de se implantarem, da forma mais adequada possível, melhorias à sua acessibilidade ao serviço público.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    Art. 5º É proibido ao Poder Judiciário e seus serviços auxiliares impor ao usuário com deficiência custo anormal, direto ou indireto, para o amplo acesso a serviço público oferecido.


ID
2615971
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal Militar
Assuntos

Em relação aos direitos e garantias fundamentais e ao Poder Judiciário, julgue o item a seguir.


Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo

     

    Se o crime é militar, ainda que esteja também tipificado na legislação penal comum, a Justiça Militar é que terá competência para julgá-lo. Logo, eventual habeas corpus também será impetrado perante a Justiça Militar. 

  • Gabarito: certo.

     

    CPM:

            Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

            II - os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: (Redação dada pela Lei 13.491/2017)

     

    CPPM:

            Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

    Portanto, se é crime militar, a competência pra julgar HC é da Justiça Militar.

  • Se não estiver caracterizada uma das hipóteses arroladas no art. 9º, II, do CPM, o crime em questão não será militar, e, por conseguinte, a Justiça Militar não terá competência para julgamento nem do processo criminal, nem do HC. Discordo do gabarito.

  • Lucas,

    Houve ampliacao de competencia em decorrencia do disposto na lei 13.491. O gabarito esta correto, sim.

     

  • TimeToFly,

    A ampliação de competência que se deu pela L13.491 viabilizou que a Justiça Militar julgue crimes não previstos no CPM, desde que previstos em "legislação penal" - art. 9º, II, CPM. Até aí tudo bem.

    Perceba, entretanto, que a fixação da competência da JM depende, nesses casos (em que o crime não for tipificado exclusivamente no CPM [art. 9º, I], mas sim "tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar" - cenário da questao [art. 9º, II]), da caracterização de determinadas circunstâncias, arroladas nas alíneas do próprio art. 9º, II.

    Quando não se delinear uma das hipóteses referidas nas alíneas, a competência para julgamento não será da JM. E foi justamente esse cenário que o gabarito deixou de considerar.

    Exemplifico: o crime de deserção (art. 187, CPM) será sempre de competência da JM, seja qual for o agente ou as circunstâncias do crime, porque é tipificado exclusivamente pelo CPM (art. 9º, I).

    O crime de homicídio, por outro lado, é previsto tanto no CPM (art. 205) quanto no CP (art. 121). Sendo assim, a competência para julgamento será da JM apenas quando caracterizada uma das hipóteses entabuladas nas alíneas do art. 9º, II. Isso não foi alterado pela novel legislação.

    O que a Lei 13491 fez foi permitir, v.g., que a JM julgue crime de aborto. O aborto não tem previsão no CPM. Pela antiga redação do art. 9º, essa falta de tipificação, por si só, obstaculizaria a possibilidade de a JM julgar o crime, ainda que cometido, v.g., por militar, contra militar, em lugar sob administração militar (LSM). Com a nova redação, é possível que a JM julgue a prática de aborto, DESDE QUE CARACTERIZADA UMA DAS CIRCUNSTÂNCIAS REFERIDAS NAS ALÍNEAS DO ART. 9º, II.

    Em suma, a JM pode julgar "um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar". Mas, nesses casos, far-se-á necessário o atendimento a uma das alíneas do art. 9º, II. Como a questão não contempla essa exigência, não se pode dizer que a competência será da JM.

  • Alguns colegas estão discordando do gabarito por acharem que o crime não é militar, mas a questão diz que o crime foi cometido por militar e está tipificado tanto no CP quanto CPM, então é um crime militar impróprio e como já foi dito por outros comentários se o crime é militar em regra é a justiça militar que tem competência para julga-lo. 

  • Raul Luiz,

    O simples fato de ter sito cometido por militar não é suficiente. Far-se-ia necessário que o crime tivesse sido praticado em uma das seguintes circunstâncias (art. 9º, II, CPM):

    a) por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado;

    b) por militar em situação de atividade ou assemelhado, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; (Redação dada pela Lei nº 9.299, de 8.8.1996)

    d) por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil;

    e) por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração militar, ou a ordem administrativa militar;

  • Tanto os impedimentos na CF o CPCPM mencionam em impedimentos consanguineos até TERCEIRO GRAU....

     

    MEU FILHO 1º (ascendente)          NETO 2º (GRAU)            BIS NETO 3º (GRAU)

    MEU PAI 1º      (descendente)        IRMAO 2º (GRAU)          SOBRINHO 3º (GRAU)

    SOGRA 1º       (afinidade) CF         MEU AVO 2º (GRAU)     TIO 3º (GRAU)                     PRIMO 4º (GRAU).

    Se algo ficou errado corrija-me......

  • Impropriamente militar

  • Crime Imporpiamente militar e para esse caso expecífico seria por ''Res persona''.  ( Existem tanto no CP quanto no CPM )  _ Para Bevilaqua, são crimes acidentalmente militares.

  • CERTO

     

    "Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum quanto no Código Penal Militar, a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar."

     

    A Justiça Militar tem competência para julgar Habeas Corpus de crime tipificado no CP e CPM

    Art. 469. Compete ao Superior Tribunal Militar o conhecimento do pedido de habeas corpus.

     

  • Entendo e compreendo os argumentos de todos, porém se o militar da questão referida cometesse um crime de HOMICÍDIO que é tipificado pelos dois códigos e se a circunstância do crime não tiver prevista em nehuma das hipótese do art. 9 e seus paragrafos do CPM, estariamos em uma situação de CRIME COMUM e não CRIME MILITAR. Desse modo o HC seria julgado pelo tribunal COMUM competente. 

    Então a resposta seria ERRADO, pois se perceber a questão deixou implicito o "sempre'' e como existe a possibilidade contraria, então a resposta é "ERRADO".

    vale salientar que o examinador queria que fosse certo, porém ele não deixou claro que o CRIME ERA MILITAR, ele apenas disse que o autor era MILITAR e isso por si só não torna o crime militar

  • Acertei a questão por que percebi a maldade do examinador, porém, de fato, o gabarito está equivocado. O próprio att. 9, II, fala na parte final "quando praticados" aí ele traz o rol.
  • A exceção a essa regra seria o crime doloso contra a vida nas hipoteses de julgamento pelo Tribunal do Júri?

  • Se o crime está previsto tanto no CPM quanto no CP, então a competência é da Justiça Militar. O fato de descrever o crime tipificado nos dois diplomas foi só para confundir.

  • Gabarito não foi alterado? Não é possível saber se o crime é militar ou não.

  • A competência para o julgamento do habeas corpus não decorre da competência criminal. Está, em regra, definida na Constituição e relaciona-se com a autoridade coatora. Em relação à Justiça Militar, o regimento interno do STM dispõe que o tribunal será competente para julgar originariamente os pedidos de HC contra seus atos, os do Presidente do Tribunal e de outras autoridades da Justiça Militar.

    Basta supor que o recebimento da denúncia se deu por ato de um juiz federal. Ainda que o crime seja militar e deva ser julgado pela justiça militar, o respectivo HC será julgado pelo TRF ao qual está vinculado o referido juiz, por expressa disposição constitucional.

     

  • Não compreendi o gabarito da questão, se alguém pudesse me explicar eu agradeceria, porque o CPM dispõe:

    II - os crimes previstos neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados:

    Ou seja, ele coloca uma condicionante para que os crimes impropriamente militares sejam julgados pelo Justiça Militar, qual seja, encaixar-se em uma das hipóteses das alíneas abaixo, informação esta que não veio na questão. Se o crime não foi praticado em uma das hipóteses previstas no inciso, então, em regra, ele é de competência da justiça comum. Esse foi meu raciocínio, se alguém puder, pf ajude!

    BJS

  • Gabarito: Correto

    Se um militar for denunciado pela prática de um delito que seja tipificado tanto na legislação penal comum (crime impropriamente militar) quanto no Código Penal Militar (crime propriamente militar), a justiça militar será a competente para processar e julgar eventual habeas corpus impetrado pelo referido militar.

    Correto, se o agente praticou um crime previsto tanto no CPM quanto no CP, vigora o princípio da especialidade. Logo, será competência da Justiça militar julgar o crime

  • Uai...

    142, § 2º, CF: Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.

  • Estudante Ferro, a questãp não está falando sobre punição disciplinar (aquelas previstas para infrações disciplinares militares), e sim sobre CRIME MILITAR (que são os delitos previstos no CPM, na forma do art. 9º, inc. II do CPM). O CPM não prevê infrações disciplinares, que são aquelas infrações administrativas, que não possuem natureza penal.

    Espero ter ajudado.

  • Não entendi bem a questão. Crime doloso contra a vida cometido por militar contra civil será julgado pelo Tribunal do Júri (Justiça Comum), a despeito de ser um tipo de crime previsto tanto na legislaçãopenal militar quanto na comum. Neste caso- Tribunal do Júri- um eventual habeas corpus seria impetrado na Justiça comum. Mas a questão não especificou qual seria o crime. Ficou muito ampla e dúbia a interpretação. Alguém saberia explicar?

  • Há doutrinadores preconizando a instalação do TRIBUNAL DO JÚRI MILITAR, isto é, um Tribunal do Júri instalado e presidido por Juiz Militar. 

  • "Se um militar for denunciado...." Onde? Questão incompleta a pessoa marca utilizando a técnica do "seja o que Deus quiser".

  • Acertei a questão, mas entendo que NÃO É POSSÍVEL AFIRMAR que o HC será da competência da Justiça Militar, pois a questão não deixa claro se o crime era crime militar.


    Concordo plenamente com Danilo Dantas Filho

  • Perfeita sua explanação Danilo Dantas Filho!!!!


    **** Faltaram elementos cruciais na questão

    ****Que pena, que eu não estava com a minha bola de cristal para saber oq o examinador queria realmente perguntar

  • O simples fato de o indivíduo ser denunciado, não há motivo para entrar com habeas, a não ser que seja preventivo. Já que a questão não trata do crime cometido. Por exemplo, se o militar cometeu um homicídio contra civil, que também é tipificado no CPM, o julgamento do habeas será na justiça comum, já que o crime será competencia do tribunal do juri

  • Discordo desse gabarito. Suponha que um militar, de folga, em local não sujeito à administração militar cometa o crime de lesão corporal. Tal crime está tipificado tanto no CPM quanto no CP, entretanto não será crime miitar.

    A questão não deixou claro em quais circunstâncias o crime foi praticado, razão pela qual, no meu entender, a tornaria incorreta.

  • Com a alteração do inciso II do art. 9º do COM, ampliou-se o rol dos crimes a serem punidos na justiça castrense, mesmo não estando definidos no CPM.

    Abraços

  • Habeas corpus pode ser impetrado por militar?
  • Faltam informações na questão. É essencial q fossem expostas as circunstâncias que se deram os fatos, pra determinar se foi crime militar ou nao.

  • Quando não é especificado como militar ESTADUAL, será militar FEDERAL, logo, é competência da justiça Militar Federal

  • princípio da consunção ou da absorção + principio da especialidade

  • Alteração recente no CPM:

    Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

    II – os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados:  

    antes da alteração: a justiça militar não julgava no caso de crime previsto somente no CP, agora se o crime estiver lá e for conjugado dentro dos casos das alíneas do inciso II será competente a justiça militar

    abraços!

  • Na minha visão, o fato de ser cometido por militar da ativa e ter tipificação no CP e CPM, não faz da conduta necessariamente crime militar, devendo observar algumas hipoteses do art. 9°. Assim, se o militar (mesmo que da ativa) praticar lesão corporal contra um civil, mas estando de folga e não agiu em função do cargo, não é crime militar, logo a JM não será competente para impetrar HC.

    A questão deixou isso muito vago e por isso, considero o gabarito errado.

  • Questão incompleta.

  • RESOLUÇÃO:

    Mais uma questão interessante sobre o tema da competência da justiça militar. A alternativa está CERTA. Isso porque ainda que se trate de um crime militar impróprio, ou seja, tipificado tanto na legislação penal comum como na legislação castrense, a competência para julgar o paciente é da Justiça Militar, conforme disposto no artigo 30, inciso I-C, da Lei nº. 8.457/92 (Lei de Organização da Justiça Militar da União): “I-C - julgar os habeas corpus, habeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general”. No mesmo sentido já se posicionou o Supremo Tribunal Federal no seguinte caso: “o paciente foi denunciado pela prática de delito do art. 315 do CPM, classificado como crime militar em sentido impróprio – aqueles que, embora previstos na legislação penal comum, também estão tipificados no CPM por afetaram diretamente bens jurídicos das Forças Armadas (art. 9º, III, a, do CPM). É competente, portanto, para processar e julgar o paciente a Justiça castrense, por força do art. 124 da CF" (HC 98.526, rel. min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 29/6/2010). Dessa forma, a assertiva está correta.

    Resposta: assertiva CORRETA.

  • Correta? O enunciado está incompleto, porque o militar, para cometer crime militar próprio (só previsto no CPM) ou impróprio (previtsto no CPM e na legislação penal esparsa ou CP) deve haver algumas das hipóteses previstas no art. 9, II, do CPM. Portanto, tratando-se de crime militar impróprio (por exemplo, militar das Forças Armadas que, DOLOSAMENTE, no cumprimento da garantia da lei e da ordem, mata um civil - homicídio - deve ser julgado pela Justiça Militar da União - art. 9º, § 2º, III, do CPM), o juiz federal militar tem competência para julgar habeas corpus, nos termos do art. 30, I-C, da lei 8457.

    Por outro lado, se o militar estadual, por exemplo, praticasse um crime doloso contra a vida (homicídio - crime impropriamente militar) contra civil, ainda que no exercício das funções militares, seria julgado pelo Tribunal do Júri (ART. 125, § 4º, CF), sendo, nesse caso, o HC julgado pela Justiça Estadual Comum.

    Portanto, por estar incompleta, a assertiva merecia ser anulada.

    Art. 30. Compete ao juiz federal da Justiça Militar, monocraticamente:             

     I-C - julgar os habeas corpushabeas data e mandados de segurança contra ato de autoridade militar praticado em razão da ocorrência de crime militar, exceto o praticado por oficial-general;                

    ART. 9 CPM (...).

    § 2 Os crimes de que trata este artigo, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, se praticados no contexto:     

    III – de atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou de atribuição subsidiária, realizadas em conformidade com o disposto no art. 142 da Constituição Federal e na forma dos seguintes diplomas legais:     

    art. 125 CF.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.         

    MAIORES INFORMAÇÕES:

    INSTAGRAM: FERNANDO.LOBAOROSACRUZ;

    CANAL YOU TUBE: FERNANDO RODRIGO GARCIA FELIPE

  • A questão sequer informa em qual justiça o militar foi denunciado.

  • O fato de o crime ser cometido por um militar e estar disposto na lei penal militar e na comum por si só não atrai a competência para a JMU a exemplo do homicídio. Faltou mencionar a situação ou não de o militar estar em atividade, lugar sujeito à adm militar, em serviço, manobra ou contra patrimônio militar. O modo como foi descrito afastou o inciso I do art 9º do CPM restando verificas as hipóteses do inciso II, que se ocorridos atrairiam a competência para a JMU.

  • Acho engraçado as pessoas tentando justificar o gabarito. essa questao ampliou muito o conceito de crime militar. A JUSTIÇA MILITAR N JULGA O CRIME DOS MILITARES E, SIM, CRIMES MILITARES!

  • Nesse caso, vc marca qualquer uma e torce pra dar certo.

    Quem errou não errou, e quem acertou não acertou. Todo mundo acertou e todo mundo errou.

  • questão incompleta


ID
2615980
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em questão, empatia e compreensão mútua são atributos que podem estar contidos nas maneiras de atendimento priorizadas por ambos os grupos de servidores.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Entender a preferência por mecanismos de comunicação e eventuais dificuldades no uso destas tecnologias, especialmente advindos de gerações diferentes, demonstra empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • TRABALHO EM EQUIPE

     

    -> Comportamento Receptivo e Defensivo, Empatia e Compreensão Mútua

     

    *Receptivo

    Quer dizer um comportamento naturalmente aberto, solícito, prestativo, objetivo,claro, sem rodeios, indo direto ao ponto da necessidade do atendido.

    *Defensivo

     Cria obstáculos e dificuldades para livrar-se do encargo, dificultando a qualidade.

    *Empatia

    -Resultado de uma preparação do servidor em atender com dedicação o exercício dafunção.

    -Deve ser natural e quase pessoal.

    -Gostar do que faz

    -O resultado da empatia é a COMPREENSÃO MÚTUA, que certamente irá facilitar o atendimento e conclusão pela eficiência

    (FONTE: https://www.scribd.com/doc/116497111/4-Comportamento-Receptivo-e-Defensivo-Empatia-e-Compreecao-Mutua)

    .

    Acrescento que muitos autores definem Empatia como o compprtamento de se colocar no lugar do outro e, dessa forma, poder compreender melhor quais suas necessidades 

    O esforço de Compreensão Mútua supõe:

    1.° que se tente compreender os outros;

    2.° que se tente fazer compreender dos outros; Um chefe não brinca nunca à “incompreensão”.

    Basta por vezes uma explicação leal e confiante para dissipar equívocos e colocar as coisas no seu devido pé. 

    Dessa forma, podemos concluir que Empatia e Compreensão Mútua (como uma consequência da Empatia) podem estar contidos nos 2 tipos de atendimento, presencial e eletrônico, pois mesmo neste existe a interação entre servidor e usuário/cidadão através de chats, redes sociais, e-mailS; há uma troca de informações, inclusive num atendimento telefônico, em que a EMPATIA pode ser percebida (ou não) através do tom de voz do atendente, sua disponibilidade em resolver o problema do outro etc. 

  • Como vai ter compreensão mútua no atendimento online, emails, blogs?

    Subjetiva, não?

  • Pra mim tá errado porque tinha que ser "devem" e não "podem".

  • Questão correta pois realmente "PODEM estar"

    Meu entendimento:

    1) Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que tem acesso a estas ferramentas e, também, facilidade em utilizá-las.  Seria interessante para idosos? Acredito que na maioria dos casos não. Poucos acompanham o avanço tecnológico, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

    2) No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

    Comentário: essa situação é ideal para o público que teria - talvez - dificuldades com novas tecnologias OU realmente prefira um atendimento mais pessoal.  Seria interessante para jovens que fazem - hoje em dia - tudo pela internet? Acredito que na maioria das vezes não, mas não podemos generalizar (o que enriquece o argumento que PODEM.)

  • Questões um tanto quanto subjetivas.

  • A resposta está correta, pois é plenamente possível em ferramentas online, emails, blogs e chats haver a compreensão e empatia  no atendimento. As pessoas não devem se limitar acreditando que apenas no face-a-face pode haver uma melhor interação entre as partes.


ID
2615986
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


No caso em apreço, é necessário que ambos os grupos de servidores aceitem as diferenças e sejam colaborativos e participativos, para que haja bom relacionamento interpessoal e sinergia no trabalho em equipe.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Aceitar as diferenças e ser colaborativo implica inclusive em ajudar os servidores mais antigos a usar as novas ferramentas. Isto revela empatia e compreensão mútua.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Certo. 

     

    Se trata da sinergia. Se ambos os grupos se respeitam e entendem a importância de cada um no ambiente de trabalho, é viável dizer que o rendimento deles irão aumentar. Cabe aos novos servidores compreenderem a importância do atendimento presencial. E no caso dos antigos servidores, estes devem compreender o valor da prestação de serviço de forma online. 

  • Sinergia, de forma geral, pode ser definida como uma combinação de dois elementos de forma que o resultado dessa combinação seja maior do que a soma dos resultados que esses elementos teriam separadamente. Sendo assim, sinergia é mais do que um somatório de coisas voltadas para o mesmo fim.


ID
2615995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os atendimentos de um órgão da administração pública são realizados preferencialmente por canais eletrônicos e os atendimentos presenciais devem ser agendados exclusivamente pelo sítio eletrônico. Os cidadãos que se dirigem diretamente ao órgão sem terem feito o agendamento não são atendidos e são orientados quanto ao procedimento automatizado.

Nessa situação hipotética,


cidadãos que nasceram em um mundo conectado em rede podem identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A geração que já nasceu conectada aos mecanismos de rede eletrônica percebe nos formatos de atendimento eletrônico maior eficiência, ou seja, melhor uso do tempo no atendimento.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Óbvio!

  • credo que questão bizonha

  • Certo.

    A geração que nasceu conectada pode identificar eficiência nos formatos de atendimento eletrônico.

  • GABARITO - CERTO.

    EFICIÊNCIA - ESTÁ RELACIONADA AOS MEIOS EMPREGADOS (MENOS TEMPO, MENOS ESFORÇO DESPENDIDO).


ID
2615998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No processador de textos Word do ambiente Microsoft Office 2010, é possível incluir um índice no documento que estiver sendo editado; para tanto, é necessário selecionar o título ou parte do texto que se deseje incluir como palavra do índice, por meio da opção Marcar Entrada.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : CERTO

     

    No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • Caminho:

    Na guia referências, no grupo índice, clique em Marcar entrada

     

    Um índice remissivo lista os termos e os tópicos descritos em um documento, junto com as páginas nas quais eles aparecem. Para criar um índice remissivo, marque as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no seu documento e construa o índice remissivo.

     

    fonte: https://support.office.com/pt-br/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073?ui=pt-BR&rs=pt-BR&ad=BR

     

     

  • Esse é o tipo de questão absurda porque na aba na gua Referências>Bloco Índice> existem as opções MARCAR ENTRADA e INSERIR ÍNDICE.

     

    Primeiro é preciso marcar para depois inserir o índice remissivo.

  • spartano concurseiro, eu fiz o teste. se marcar a entrada antes de inserir um indice vem a mensagem "iNenhuma entrada de índice remissivo foi encontrada."

    p.s.:eu nao fazia ideia de qual era a resposta 

  • Aprendi isso quando fiz minha monografia.

    GABARITO -> CERTO

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.
  • DICAS DE INFORMÁTICA (Prof. Fernando Nishimura)

    Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira.

    Deus na frente!!

     

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 
    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 
    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Gabarito: Certo.

  • CERTO

     

    Caminho : Selecione o que deseja incluir > Referências > Marcar entrada

     

    https://support.office.com/pt-pt/article/criar-e-atualizar-um-%C3%ADndice-remissivo-cc502c71-a605-41fd-9a02-cda9d14bf073

     

     

  • Só errei 2x essa questão. kkkkkk Nunca desistir!

  • Podendo perder 2 pontos...
    Marcar essa questão como Certa tem que ser corajoso...

  • Referência > índice > marcar entrada ou alt + shift + X

     

     

    PAZ

  • PS: olhe o simbolo do botão "marcar entrada", ele também é bastente frequente em provas.

  • CERTO

    Todavia, no Writer, para marcar o trecho do texto como índice, deve-se acessar o menu "inserir" -> "índices" -> "entrada de índice".

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;

     

  • ALT + SHIFT + X

  • Em 17/07/2018, às 19:18:32, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 25/04/2018, às 09:18:59, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 25/04/2018, às 09:18:55, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 21/04/2018, às 17:49:05, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 14/04/2018, às 11:27:42, você respondeu a opção E.Errada

     

    POR UM MUNDO SEM PROVA DE INFORMÁTICA, EU VOTO SIMMMM :(

  • to vendo que se eu for nessa do professor, vou continuar errando. tinha a palavra necessário e a questão estava certa.

  • Em 23/07/2018, às 02:58:25, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 08/07/2018, às 00:03:09, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 07/07/2018, às 01:46:16, você respondeu a opção C.Certa!

    Em 22/06/2018, às 23:36:09, você respondeu a opção E.Errada!

    Em 15/05/2018, às 23:53:16, você respondeu a opção C. certa

  • Essa questão não bate com a teoria do Professor Nishimura. 

    Na questão diz...é necessário selecionar... De acordo com a teoria era para ser errado (E). 

  • Esse tal método Nishimura nem sempre da certo. Mas a probabilidade de ter mais pontos pontos positivos do que negativos é maior.

     

    Juntando estudos com esse método e mais o chute estratégico. Sucesso na certa!!!!

     

     

  • A questão está correta, uma questão bem conceitual aliás.

    Esse método é muito utilizado quando você precisa fazer uma monografia, TCC, trabalhos acadêmicos em geral, pois facilita a montagem do sumário.

    Façam o teste no word para verificar.

     

    Bons estudos! 

  • O atalho correto seria alt+shift+x

  • N'ao tem como saber isso. So chutando mesmo.

  • O atalho é (Alt +Shift + X)

  • O "AchouQueEuTavaBrincando ?", Nos polpe dos seus comentários RIDÍCULOS por gentileza, pois não agrega nada aos colegas que estão tentando aprender por aqui e só atrapalha.

  • só bloqueia e vamos estudar... 

  • Fico imaginado alguns tipos que vemos por aqui com alguma prerrogativa, ou poder de polícia.

    Lamentável...

  • Correta! Basta selecionar a palavra que se deseja colocar no índice e depois clicar em "Marcar Entrada", tudo em conformidade com a imagem do link: https://support.content.office.net/es-es/media/c9e344c3-6214-4465-959b-9673228eada4.png

  • No Word 2010, no grupo de comandos Índice, é possível criar um índice remissivo para uma palavra, símbolo ou expressão. Para colocar palavras neste índice, é necessário utilizar o procedimento descrito pela questão. Item correto.

    Fonte : estratégia concursos

  • ENCONTRAMOS " ÍNDICE" NA GUIA REFERÊNCIAS.



    REFERÊNCIAS-> SU.NO.CI.LE.IN.IN.


    SUMÁRIO

    NOTAS DE RODAPÉ

    CITAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS

    LEGENDA

    ÍNDICE -> MARCA ENTRADA OU ALT+ SHIFT+ X

    ÍNDICE DE AUTORIDADES


    RESPOSTA C

  • Ctrl + *

  • Quem já teve que escrever uma monografia acertou essa xD

  • Guia Referências => Grupo Índices => Comando Marcar Entrada = (alt + shift + x) Adicionar o texto selecionado ao índice.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Embora seja citado somente como “índice”, a questão trata do índice remissivo, que é elaborado por meio da marcação de entradas. Item correto.

  • Nunca nem vi isso, mas bora lá...

    Um índice lista os termos e os tópicos discutidos em um documento, juntamente com as páginas em que eles aparecem. Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual, para um tópico que se estenda a um intervalo de páginas ou que se refira a outra entrada, como "transporte. Vejam Bicicletas. " Quando você selecionar texto e marcá-lo como uma entrada de índice, o Word adicionará uma campo XE (entrada de índice) especial que inclui a entrada principal marcada e qualquer informação de referência cruzada que você escolher incluir.

    Fonte: Microsoft

  • -Melhor método de estudo,estude com afinco e quando estiver cansado estude mais um pouco,resolva muitas questões e quando se sentir exautso estude mais um pouco,segundo fuzileiro americano da marinha quando você acha que está cansado ainda consegue rende mais 40%.

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Inserir um índice:

    Estilos disponíveis na guia Página Inicial, e depois na guia Referências o ícone Sumário.

    OU

    Na guia Referências, o sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. Atalho: Alt+Shift+Q.

  • QUEM FEZ TCC SABERÁ QUE ESTÁ CERTA A QUESTÃO. OH CÉUS :(

  • Estou encantada com o word. Essa guia Referência teria me ajudado muito na minha vida acadêmica com sumário e Bibliografia.

  • A faixa de opções aberta pela guia Referências reúne comandos exibidos do submenu Referências do antigo menu Inserir. São recursos úteis principalmente na elaboração de documentos extensos, como trabalhos técnicos e acadêmicos. Entre esses itens estão opções para a criação de sumários, notas de rodapé e de fim de documento, citações, legendas e bibliografia. Quem está escrevendo uma tese, por exemplo, terá de explorar muito esses recursos. 

  • Só não entendi essa parte do "Marcar entrada", mas tudo bem.

  • Gabarito: Certo.

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor Fernando Nishimura.

  • Correto

    Mas segundo meu professor

    Jorge Fernando,

    Ele discorda ,por causa da palavra

    " necessário"

    Clicando no botão

    "Marcar entrada"

    Na guia referência com nenhum texto selecionado será possível inseri-lo

    NA HORA.

  • Por: Fernando Nashimura

    No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências. 

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada. 

    Atalho: Alt+Shift+Q.

  • CERTO

  • vale lembrar que, apesar do "necessário", existe outras maneiras de se criar um índice remissivo.

  • Algumas pessoas ficaram receosas por conta da palavra "necessário", mas a questão não disse nada de mais, "é necessário selecionar..." e qualquer coisa que for fazer no Word é necessário/preciso selecionar o texto.

  • A mão até tremeu na hora de marcar certo... na prova era em branco mesmo kkkk

  • No processador de textos Microsoft Word, o usuário poderá incluir um índice através da opção disponível na guia Referências.

    O sumário será criado com base nos estilos previamente utilizados, ou com as palavras que forem selecionadas com a opção Marcar Entrada.

    Atalho: Alt+Shift+Q.

    Comentário do professor.

  • Como funciona a opção Marcar Entrada: https://www.youtube.com/watch?v=gBjOIC6M6d8

  • CHUTA E ORA

  • Word eu só marco na prova se tiver certeza absoluta.

  • Certo.

    Para criar um índice, você marca as entradas de índice fornecendo o nome da entrada principal e a referência cruzada no documento e, em seguida, cria o índice.

    Você pode criar uma entrada de índice para uma palavra, frase ou símbolo individual para um tópico que abrange um intervalo de páginas ou que se refere a outra entrada.

    Na guia Referências, no grupo Índice, clique em Marcar Entrada.

  • "é necessário"? Pensei que poderia ser feito automaticamente...

  • Essa o cara tem q ser frio pra chutar kkkk

  • NISHIMURA

  • Digna de deixar em branco.


ID
2616001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    Comentários: As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança. Item errado.

    Fonte : estratégia concursos

     

  • Gabarito: Errado

     

    A questão esta errada, pois as atividades de becape e firewall são executadas a partir de Sistema e Segurança e não de Rede e Internet.

     

    Em sistema e segurança estão as opções de configurações críticas do sistema e várias opções de segurança, além das ferramentas administrativas.

  • Errado

     

    Lembrando, Firewall é um controlador de tráfego, portanto único lugar que está alocado é na área de segurança e sistema.

  • SISTEMA e SEGURANÇA = Becape+ Firewall

     

  • Rede e Internet não tem a opção de "becape"! 

  •  

    FIREWALL

     

    Um firewall (em português: parede de fogo) é um dispositivo de uma rede de computadores que tem por objetivo aplicar uma política de segurança a um determinado ponto da rede. O firewall pode ser do tipo filtros de pacotes, proxy de aplicações, etc. Os firewalls são geralmente associados a redes TCP/IP.

     

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Firewall

     

     

  • becape e fireweel = sistema e segurança - W7

  • O LOCAL MENSIONADO SÓ É POSSÍVEL ENCONTRAR CONFIGURAÇÕES COMO: CENTRAL DE REDE E COMPARTILHAMENTO, GRUPO DOMÉSTICO E OPÇÕES DA INTERNET. 

    ONDE É POSSÍVEL ENCONTRAR A PARTE BACUP É EM SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

  • Gabarito : ERRADO.

     

    Becape fica localizado em : Painel de Controle / Sistema e Segurança / Backup e Restauração.

     

    Bons Estudos !!!!

    'Não Desista dos seus Sonhos"

  • GABARITO: ERRADO

    As atividades de becape e firewall estão localizadas no Painel de Controle na categoria Sistema e Segurança.

  • Firewall é um controlador de tráfego que se encontra na área de sistema e segurança.

  • Painel de controle  ~~> SISTEMA E SEGURANÇA

    ...

    Central de Ações

    FIREWALL do Windows

    Windows Update

    Opções de Energia

    BACKUP e Restauração

    Windows Anytime Upgrade

    Ferramentas Administrativas

     

    Neste link tem uma imagem exatamente desse local no painel de controle: http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2015/05/como-ativar-o-bitlocker-em-um-pc-windows.html 

     

    Bons estudos galera.

  • abrasileirar palavras inglesas é muito esdrúxulo. becape?

  • Gabarito: Errado

    No painel de controle, a opção de sistema e segurança envolve (Win10):

    Segurança e Manutenção
    Windows Defender Firewall
    Sistema
    Opções de Energia
    Histórico de Arquivos
    Backup e Restauração 
    Criptografia de Unidade de Disco
    Espaços de Armazenamento
    Pastas de Trabalho
    Ferramentas Administrativas
    Flash Player

  • BECAPE lozlzolzolzozlzolzolzozlzolzzolzolzol

  • Maioria dos comentários ctl + c , ctrl + v

  • Gabarito Errado.

     

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

     

    O correto seria: sistema e segurança 

     

    "Não desista guerreiro! Tente mais uma vez"

     

  • Bacape não está dentro de REDE E INTERNET, está dentro da SISTEMA E SEGURANÇA.

    ERRADA!

  • só de afirmar que se vê backup em "REDE E INTERNET" já dá para deduzir o erro!

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • GAB. ERRADA

    PAINEL DE CONTROLE -----  1 - SISTEMA DE SEGURANÇA - FIREWALL E BECAPE.

                                               2 - REDE E INTERNET - CENTRAL DE REDES / GRUPO DOMESTICO / OPÇÕES DA INTERNET.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet (categoria Sistema e Segurança), na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

  • Área errada, uma dica fora do contexto lembre-se que para o cespe o Firewall controla o trafego não só de entrada, mas de saída também.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.
  • Sistema e Segurança

    Central de ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema:

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco BitLocker;

    Ferramentas administrativas;

    Flash Player.

    Rede e Internet

    Central de Rede e compartilhamento;

    Grupo doméstico;

    Opções da Internet.

  • Autor: Fernando Nishimura , Professor de Informática

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • Cespe vamos atualizar esse Windows minha filha, Windows 7 em 2018?

  • Becape e configurações de Firewal não estão disponíveis na categoria Rede e Internet, mas sim na categoria Sistema e segurança.

  • Painel de controle ->  Rede e internet

     

    - Central de rede e compartilhamento 

    - Grupo doméstico

    - Opções de internet

     

    Painel de controle -> Sistema de segurança

     

    - Firewall do windows (Programa que cria uma “barreira” de proteção contra invasores (na verdade, contra, especificamente, as tentativas de comunicação com o computador protegido). Um firewall pode bloquear as comunicações por diversos critérios, previamente estabelecidos.)

    - Central de ações

    - Sistema

    - Windows update

    - Opçoes de energia

    - Backup e restauração (Em resumo, backups são feitos para que possamos ter nossos documentos (textos, fotos, planilhas, desenhos, músicas) em local seguro (NECESSARIAMENTE DIFERENTE do disco de origem) porque se houver algum problema com os dados originais em nosso disco, será possível recuperá-los.)

    - Criptografia de unidade de disco BitLocker

    - Ferramentas administrativas 

     

    Carvalho, João Antonio
     

  • Pessoal estranha a palavra BECAPE, mas a Cespe tem caso de amor com essa palavra! kkk

  • O firewall está na categoria sistema e segurança do windows 7!

  • Becape,eslaide,leiaute (Layout),sítio...podem ser usadas em provas e estão corretas!

     

  • ERRADO

    No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria SISTEMA E SEGURANÇA na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. 

    verificar o status do computador;

    fazer backup do computador;

    encontrar e corrigir problemas.

     

     

    Categoria REDE E INTERNET

    Conectar-se à internet;

    Exibir o status e as tarefas da rede;

    Escolher opções  de grupo doméstico e de compartilhamento.

  • Sem querer ser chato! Mas só alertando a colega Talita Paulino. O nome da categoria é Sistema E segurança, ok!

  • rede e internet não faz becape, somente altera configurações da internet.

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    1) Quando a questão explica sobre determinado assunto, geralmente, a assertiva é verdadeira;
    2) Quando a questão impõe algo, geralmente, a assertiva é falsa;
    3) Quando a questão compara duas tecnologias, geralmente, a assertiva é falsa;
    4) Quando a questão "fala mal" "menospreza" determinada tecnologia, geralmente a assertiva é falsa;
    5) Quando a questão enumera itens, se todos os itens pertencem ao mesmo grupo/programa, a assertiva é verdadeira;
    6) Se um dos itens, geralmente o último, não faz parte do grupo/programa, a assertiva é falsa;
    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...
    8) Estas palavras indicam uma questão errada: automaticamente, deve. deve-se, só, somente, não permite, não sendo possível, sempre, é necessário, necessariamente

  • BECAPE+ FIREWALL > ATUALIZAÇÃO e SEGURANÇA.

  • Pra quem esta iniciando a vida de concurseiro, pode achar que os elaboradores do Cespe erraram ou são burros, (não chegam a ser burros, apenas não admitem os erros) quando se utiliza esses termos becape, leiaute, sítio, eles "aportuguesam" mesmo alguns termos. Não se surpreenda se na prova em vez de firewall aparecer Parede de Fogo....kkkk.

    Ainda Windows 7 em 2018

  • Pior de tudo é decorar essas 8 " dicas " e errar na prova. Ja passou do tempo que isso funcionava.

  • Cadê o Nishimura?
  • pra quê fazer becape em opções de rede?!?!! credo

  • banca difícil

  • Se não tivesse neguinho pulando o muro atrás de mim, se pensando mal de mim, não teria nada acontecido.

  • sistema e segurança

    gab: E

  • Wagner Sigales sabias palavras essas suas:

    Deus nunca coloca no coração de um homem o que ele não pode alcançar!

    Deus abençoe...

    Amémmm! 

     

  • A questão está errada no momento que a banca cita a categoria Rede e Internet e fala que se pode configurar firewall. Essa configuração é na opção Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 
    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

    ERRADO

  • ERRADO FIREWELL FICA NA CATEGORIA DE SEGURANÇA E LELE É UM FILTRO DE CONEXOES NAO NECESSITA FAZER BACKUP(COPIA DE SEGURANÇA)

  • Na minha interpretação ele não disse que beckup tem relação com o firewall, apenas enumerou o que se pode encontrar no painel de controle, por exemplo, 1- beckup, 2- firewall.

     

    O erro está em afirmar que o firewall restringe o acesso a sites, porque isso é função do proxy. Aliás a CESP sempre tentando bater a carteira do candidato com a inverção desses dois conceitos.

  • Firewall - SEGURANÇA!

  • Tudo errado! Porque o Firewall fica na opção Firewall do Windows; o Becape fica em Backup e Restauração.

    Uma ressalva no caso do Firewall, pois o mesmo pode ser acessado também em Ferramentas Administrativas

  • O Erro está no final da questão, quando ele diz: firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. Quando na verdade quem faz isso é o Proxy que controla o acesso a site.


    #FicaAdica.

  • Explicou demais.......toma NISHIMURA e parte pro abraço.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. (ERRADO)

    Sistema e Segurança = backup e Restauração

    Redes e Internet = configurações do firewall do Windows

    _/\_

  • "As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações". 

    Comentário do professor só pra ratificar.

  • Gab: errado!! Backup fica no " sistema e Segurança "
  • Errado

    As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança. 

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações. 

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

    .

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração;

    Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • PC categoria SISTEMA e SEGURANÇA

  • O legal de estudar Informática é poder tirar a dúvida na hora no próprio computador

  • becape ta escrito errado... parei por ai

  • O caminho correto seria:

    Painel de Controle >> Sistema e Segurança

     

    Em "Sistema e Segurança", é possível encontrar:

    Central de Ações;

    Firewall do Windows;

    Sistema;

    Windows Update;

    Opções de Energia;

    Backup e Restauração; Criptografia de Unidade de Disco por Bitlocker;

    Ferramentas Administrativas;

  • Fabio Gomes a palavra "becape" não está escrita de forma errada. Nesse caso ela foi "abrasileirada". Tanto becape quanto backup estão corretas, cuidado com isso e bons estudos

  • VALEU FUTURO POLICIAL ESTAMOS JUNTOS NESSA !

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10 está em Atualização e Segurança.

  • No PAINEL DE COMTROLE, na CONFIGURAÇÃO PADRÃO, EM SISTEMA E SEGURANÇA podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados(CESPE)

    Sistema e segurança --> SO atualizado; firewall; becape, antivírus

    Rede/Internet --> configurações de rede --> Ex.: configurar proxy, VPN etc.

  • Brincadeira uma questão dessa na prova da CESPE

    Mamão com açúcar!

  • kkkkkkk. Esse douglas precisa realmente se reafirmar aqui, MEU DEUSS.

  • Não existe fazer becape no firewall, pelo amor de Deus gente presta atenção!!

    (E)

  • em rede e internet não se faz becape

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança

  • Queridos amigos do QC se o seu comentário não vai ajudar quem quer entender a questão, por favor não atrapalhe. Estamos aqui pra aprender entender. (OBRIGADA)
  • em rede e internet não se faz becape kkkkkkkkkkkkk

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becape: Menu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • Becape não. Gabarito Errado.

  • ERRADO

  • WINDOWS 10 firewall : Menu iniciar > Configurações > Rede e Internet > Firewall do Windows.

    WINDOWS 10 becapeMenu iniciar > Configurações > Atualização e Segurança > Becape.

    Painel de controle simples padrão do Windows 10 opções:

    Sistema-------------- Dispositivos----------- Telefone------------------ Rede e Interne--------------------- Personalização

    Aplicativos---------- Contas------------------ Hora e Idioma---------- Jogos-------------------------------------- Facilidade de Acesso

    Pesquisar----------- Cortana----------------- Privacidade------------- Atualização e Segurança

    Na caixa de pesquisa "Localizar uma configuração" dessa mesma tela você pode pesquisar pelo antigo painel de controle do Windows 7 onde terá bem mais opções de gerenciamento.

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • As configurações de becape e firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

  • de fato, a questão nos rodea a dizer que está certa, porém ao dizer sobre a  configurações do firewall  torna-se ERRADA.

  • A categoria citada, de fato, existe. Mas serve para configurar o COMPARTILHAMENTO (de pastas compartilhadas, redes, adaptadores e etc), não tem configuração de firewall, nem de backup.

    Essas opções de backup e firewall estão na categoria SISTEMA E SEGURANÇA.

  • NEGATIVO.

    ________________________

    Ajustando a questão:

    "No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Sistema e Segurança, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados."

    CERTO.

    ___________________

    BONS ESTUDOS!

  • Somente prestando atenção às palavras já daria pra matar a questão. Becape dentro da categoria Rede e internet?

    Becape está relacionado à segurança do usuário.

  • O erro da questão está em dizer que becape e configurações do firewall do Windows está em rede e internet.

  • CONFIGURAÇÕES E SEGURANÇA

  • Firewall e becape remetem a segurança firewall ( segurança propriamente dito ) e ( becape = cofre ) e não poderiam estar misturados a outros são como o coração do sistema, os mais importantes

    ERRADO

  • Sistema e segurança

  • Painel de controle:

    > Rede e internet = contém as tarefas que são realizadas, isto é, opções de internet e a central de rede e compartilhamento.

    Ex: tipo de acesso e conexões

    > Sistema e segurança = trata dos backups, restaurações, firewall, espaço de armazenamento, pastas de trabalho etc.

    Ex: Pelo Windows defender é possível ver o status do firewall

  • Quando se usa o verbo podem, dá a entender possibilidade e internet é o mundo das possibilidades. Um hacker consegue fazer qualquer coisa. A única razão lógica para o gabarito estar correto é a incapacidade do firewall do Windows restringir acesso a sítios indesejados.

  • Matei a questão pelo BECAPE, que não se encontra na categoria REDE E INTERNET, mas sim em SISTEMA E SEGURANÇA.

  • Sistema e segurança

  • Errado

    A categoria Rede e Internet traz atividades (ferramentas) relacionadas à configuração de conexões de rede e do computador à Internet. Portanto, não está relacionada as atividades de becape. A menção a essa atividade torna a assertiva incorreta.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    Gab. ERRADO.

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados.

    ___________________________

    Gabarito: ERRADO

  • As configurações do firewall estão na categoria Sistema e Segurança.

    O firewall, que é um filtro de conexões, não necessita realizar becape (cópia de segurança) de suas configurações.

    Gabarito: Errado.

  • No windows 10:

    painel de controle>windows defender firewall

  • No Painel de Controle do Windows 7, pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet, na qual se podem executar atividades como, por exemplo, becape e configurações do firewall do Windows para se restringir acesso a sítios indesejados. ERRADA.

    Sistema de segurança

    • Firewall do Windows
    • Backup e Restauração
  • GABARITO: ERRADO

    Falou em becape, firewall, segurança, etc., podes ter certeza de que estará em Sistemas de Segurança.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não podes desistir.

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • Galera, sei que misturei um pouco os assuntos mas vou lançar uma dúvida que me surgiu ao ler a assertiva.

    No trecho "pode-se ter acesso à categoria Rede e Internet", o "pode-se" é um verbo impessoal, sem sujeito, ou é um verbo na voz passiva do sujeito "ter acesso à categoria..."? Eu tô achando que é verbo na voz passiva, por se tratar de um verbo transitivo direto

    Obrigado.


ID
2616004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Noções de Informática
Assuntos

Julgue o seguinte item, relativo a noções de informática.


No ambiente Windows 7, um arquivo, ao ser deletado, é enviado para a Lixeira, de onde poderá ser recuperado por meio da opção Restaurar.

Alternativas
Comentários
  • Certo;

                   

    Dois casos que vc pode deletar um arquivo

     

    1° caso:  Ao ser deletado ele é enviado para a lixeira, e de lá ele pode ser recuperado.

     

    2° caso:  Ao usar a combinação "shift+del" vc vai deletar o  arquivo permanentemente, neste caso ele nem vai para a lixeira.

     

     

  • Gabarito: CERTO

     

    É isso mesmo, a questão trouxe o conceito perfeito de "lixeira". Quando você exclui um arquivo ou pasta, eles na verdade não são excluídos imediatamente; eles vão para a Lixeira. Isso é bom porque, se você mudar de ideia e precisar de um arquivo excluído, poderá obtê-lo de volta, por meio do comando Restaurar.

     

    FIQUE LIGADO!

     

    Se tiver certeza de que não precisará mais dos itens excluídos, poderá esvaziar a Lixeira. Além disso, caso você pressione SHIFT + DELETE para excluir um arquivo, ou selecione o item Excluir com a tecla SHIFT pressionada, o usuário é convidado a excluir um arquivo permanentemente, sem passar pela lixeira.

  • Aproveitando a deixa do Thiago Quincó, NÃO são todos arquivos deletados que vão para lixeira, haja vista que ao precionar a tecla SHIFT e deletar o arquivo esse irá ser apagado DEFINITIVAMENTE.

  • Questão mal formulada, porém, de forma geral, essa é a função da lixeria. São exceções:  

    Se deletamos arquivos ou pastas das unidades de rede, ou pastas compartilhadas, estes arquivos não irão para a lixeira, e sim  removidos diretamente do computador;

    Arquivos e pastas excluídas de unidades removíveis como pen-drives, disquetes, cartão de memória e HD externo, também são diretamente removidos do computador;
    Por exemplo, se apagarmos um arquivo do pen-drive, o mesmo não irá para a lixeira. Será excluído permanentemente;

    Arquivos e pastas maiores do que a lixeira também são excluídos diretamente do Windows. Para quem não sabe, a lixeira é uma pasta que contém um capacidade de armazenamento que corresponde a 10% do disco rígido do computador. Esse espaço é considerado padrão do Windows, podendo ser alterado pelo usuário;

    Excluir arquivos pressionando a tecla SHIFT do teclado também é uma maneira de excluir arquivos definitivamente, sem enviá-los para a lixeir.

    Agora, temos que aguardar o posicionamento definitivo do CESPE. Muitas vezes eles consideram as "regras gerais" como corretas. 

  • Lembrando que: Arquivos muito grandes, que estão disponibilizados em rede, conectados em um HD, pen-drive ou outras midias removiveis não vão pra lixeira. 

  • Atenção!!! Não é a primeira vez que bancas fazem vista grossa para o texto que seria tecnicamente incorreto! A FCC tb ja cobrou no mesmo sentido! (Q782822) 

    Nenhuma anulação, então resta aceitar...

     

  • A questão abaixo poderia fundamentar o recurso.

     

    (Q259898) Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Cargos de Nível Médio - Conhecimentos básicos para o cargo 10

    Julgue os próximos itens, acerca de conceitos relacionados a organização de arquivos, pastas e programas.
    No Windows, um arquivo excluído nem sempre irá para a Lixeira.

    Gabarito: certo

  • No meu ver, normalmente quando apertamos a tecla delete o arquivo vai diretamente para a lixeira. Conhecendo a cespe, como ela não restringiu dizendo q somente, unicamente, etc, entao está correta. Ou entao se a banca tivesse dado algum indício na questão que teria a alguma outra forma de deletar. Mas nesse caso acho dificil um recurso. 

  • (C)

    Outras semelhantes que ajudam a responder:

    Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: Técnico Judiciário - Enfermagem

    O Windows XP possui uma ferramenta denominada Lixeira, que, caso esteja configurada de forma apropriada, permite recuperar arquivos ou pastas que tenham sido excluídos anteriormente de suas pastas originais.(C)

     

    Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Prova: Técnico em Contabilidade

    Se os arquivos forem colocados na lixeira do sistema operacional Windows, não poderão mais ser recuperados.(E)

  • Só lembrando que para excluir os dados definitivamente (sem irem para a Lixeira), tecle ⇧ Shift + ⌦ Del . #ficaadica

  • recuperação de arquivos excluídos >>> opção RESTAURAR da lixeira - W7;

  • CORRETA RESPOSTA, CLICANDO COM BOTÃO DIREITO DO MOUSE SOBRE O ICONE É POSSÍVEL ENCONTRAR A OPÇÃO RESTAURAR !

  • questao mal formulada pois pois quem vai para leixeira é arquivo EXCLUIDO, nao o DELETADO como diz a questao

  • Acabei de testar no meu computador e , realmente, quando selecionamos um arquivo e apertamos a tecla "del" aparece a caixa de diálogo perguntando se você quer mover o arquivo para a lixeira. Assim, eu deletei o arquivo, depois, fui na lixeira e o restaurei. Eu também fiquei com raiva,pois errei a questão, mas a banca ta certa.  É aprendendo aos poucos mesmo. Para excluir permanentemente, como citado no comentário anterior, tem que apertar shift + del.

     

    Selecionar o arquivo + DEL = excluir temporariamente

    shift + DEL = excluir permanentemente

  • Q875917  Q764473

    O pen drive é um dos dispositivos de armazenamento mais utilizados atualmente no universo da informática. Considere que um pen drive que possui armazenado o arquivo Edital.pdf, com 377 kB de tamanho, foi inserido na porta USB de um computador com sistema operacional Windows 7. Caso o arquivo Edital.pdf seja arrastado para a Lixeira presente na Área de Trabalho, 

    será apresentada uma janela de alerta de exclusão permanente, na qual se pode escolher o prosseguimento da ação, não sendo possível recuperar o arquivo.

    será apresentada uma mensagem solicitando a confirmação da exclusão permanente do arquivo. 

  • Mais clara que água.

  • Certo.

    *Shift + Del para deletar direto sem ir para a lixeira...

  • Essa foi fácil.

  • Certo, já quando se usa a tecla de atalho Shift+ del o arquivo apaga permanentemente sem passar pela lixeira, sem possibilidade de ser restaurado. Bons estudos. 

  • Caro EGNALDO BOMFIM

    Falar ASNEIRA é o mesmo que falar BESTEIRA.

  • AS VEZES O CESPE ME DÁ MEDO COM UMAS QUESTÕES TÃO SIMPLES!!!

    SERÁ QUE ESTA CERTO MESMO? ONDE ESTARÁ A PEGADINHA? 

    RISOS..

  • CERTO

     

    " Basta clicar com o botão direito do mouse no conteúdo que deseja recuperar e selecionar a opção “Restaurar".

     

     

    www.techtudo.com.br/.../como-restaurar-arquivos-excluidos-da-lixeira-no-windows.htm...

  • É isso memo.

  • Gab. C

     

    Pontos importantes sobre a lixeira:

    Via de regra os documentos vão para a lixeira, exceto quando o documento excluído for maior que o seu espaço, pen drive;

     

    No Windows, por sua vez, possui uma configuração padrão que define a capacidade máxima de armazenamento na lixeira como sendo 10% da capacidade total do seu HD, podendo ser alterado pelo usuário;

     

    Shift + Delete = Apaga arquivo definitivamente, sem mover para lixeira, importante, não será de forma automática, abrirá uma caixa de texto perguntando se deseja excluir permanentemente; 

     

    Quando o arquivo estiver na Lixeira e clicar restaurar, voltará ao lugar de origem;

     

    Mesmo o arquivo estando na lixeira ocupará espaço no disco rígido, contribuindo para o desempenho do computador;

     

    Os arquivos apagados permanentemente podem ser recuperados.

  • ERRADO, se for pen drive não vai pra lixeira. Se o arquivo for maior que a capacidade da lixeira, também não vai. Lamentável, a banca numa prova desse nível sempre cobra todos os detalhes, mas aí vem e caga.

  • o CESPE é uma mãe comparada a fcc nas questões de informática.

  • Se o candidato for querer achar pelo em ovo, erra essa questão fácil.

  • E se o operador acionar alt+del ?

  • DICAS DE INFORMÁTICA (Professor Fernando Nishimura)

    7) Estas palavras indicam uma questão certa: pode(m), permite(m), é possível, pode ser...

  • DOC EXCLUÍDO E DOC DELETADO VÃO PARA A LIXEIRA SIM!

  • Como sabemos, é possível deletar arquivos de forma direta e permanentemente por meio do comando SHIFT+DEL. Também sabemos que o comando DELETAR, executado em arquivos que estão dentro de dispositivos móveis, exclui tais arquivos permanentemente sem passá-los pela lixeira.

     

    No entanto a questão não restringiu a pergunta. Somente questionou se é possível restaurar arquivos após estes terem sido enviados para a lixeira e sabemos que isso é possível. Em minha opinião, a questão abordou o tema de forma genérica e não acredito que seria possível sua anulação.

     

    Portanto, gab. CERTO

  • Tem uns caras que mesmo depois de vários ótimos comentários, ainda tem coragem de digitar coisas erradas. Tanto o delete qt excluir vão para lixeira.

     Sr. EGNALDO  vc pode atrapalhar alguem comentando como se tivesse ctz algo q vc não sabe. Quando a gente não sabe, coloca antes "Eu acho".

    MATHEUS CM, o início da questão fala: No ambiente do Windows 7..., Não tem o q se falar de pen drive neste caso. O item cobrou o entendimento geral, não descreveu nenhuma situação específica.

     

  • Certo

  • Na minha prova não cai assim só cai em provas alheias 

  • Se a questão não fala nada de Shift, Alt, Pen Drive, etc., presume-se que estamos lidando com uma simples exclusão de arquivo. Parem de viajar e querer imaginar coisa que não está na questão. Ela pediu a regra, nesse caso específico, se fosse pra avaliar exceções, ela as traria.

     

    "Na prova da PF não vai vir assim, hur dur"

    Pelo visto alguns candidatos já viram a prova ou são examinadores.

  • Os itens excluídos de um computador com o sistema operacional Windows, são armazenados na Lixeira.
    A Lixeira é uma pasta que armazena os itens (pastas e arquivos) excluídos do disco rígido interno ou de um disco rígido externo conectado ao computador.
    Para recuperar um item excluído, basta acessar a Lixeira, localizar o item, e escolher a opção Restaurar.

    Gabarito: Certo.



  • A Lixeira é uma pasta que armazena os itens (pastas e arquivos) excluídos do disco rígido interno ou de um disco rígido externo conectado ao computador.
    Para recuperar um item excluído, basta acessar a Lixeira, localizar o item, e escolher a opção Restaurar.

    CERTO

  • Esse é o tipo de questão que quando você sabe um pouco mais erra e depois fica frustrado.

  • Analisando os termos da assertiva temos que um arquivo é deletado, enviado para a Lixeira e existe a possibilidade de ser recuperado a partir do botão Restaurar na Lixeira. Portanto, assertiva correta.


    Entretanto, ao não especificar a localização deste arquivo e como ele foi deletado, a banca abre margem para os seguintes entendimentos gerem questionamentos:

    1. Arquivos ou pastas de unidades de rede, pastas compartilhadas ou mídias removÌveis (pen drive, cartão de memória e HD externo) ao serem excluídos não são enviados para a Lixeira.

    2. Arquivos maiores que a capacidade de armazenamento da Lixeira são excluídos definitivamente. A Lixeira possui, por

    padrão, a capacidade de armazenamento igual a 10% do disco rígido (HD) do computador.

    3. Ao excluir um arquivo pressionando a tecla SHIFT, este arquivo é excluído definitivamente do computador, sem ser enviado para a Lixeira.


    Fonte: Passo Estratégico

  • INFORMÁTICA é a pior disciplina pra se acompanhar os comentários no Qconcurso. Um bando de falastrão que usam do achismo pra dar uma explicação equivocada e acaba atrapalhando tudo. Muitos por se achar o sabichão, outros na inocência, e alguns poucos por má fé.
  • noções de informática.! AMÉM.

  • Marquei como certo mas ao ler deletado fiquei pensando será que queria dizer usando o delete, mas interpretei como excluído e deu certo.

  • Certo

    Os itens excluídos de um computador com o sistema operacional Windows, são armazenados na Lixeira.

    A Lixeira é uma pasta que armazena os itens (pastas e arquivos) excluídos do disco rígido interno ou de um disco rígido externo conectado ao computador.

    Para recuperar um item excluído, basta acessar a Lixeira, localizar o item, e escolher a opção Restaurar.

  • Cespe, é você?

  • Eu fikei até com medo... Demorei 2 min, pulei a questão e depois voltei. É vc, Cespe?

  • Deletados é diferente de excluídos.

    Deletados --> lixeira

    Excluídos --> permanente do sistema.

  • Se você errar uma questão como essa, 300 mil candidatos passam a sua frente.

  • Jurava que havia diferença entre excluir e deletar. Informática que tira meu sono :(

  • Saudade desse tipo de questão que nunca mais voltará a ter nas provas de hoje em dia
  • Deletados --> lixeira

    Excluídos --> permanente do sistema.

  • dá até medo de marcar

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • Isso que é NOÇÃO BÁSICA DE INFORMÁTICA viu CESPE!!!?

  • GABARITO: CERTO

    LIXEIRA:

    > Possui um tamanho finito. Ela armazena os últimos arquivos excluídos pelo usuário. Caso ela se encontre cheia, apagará de forma automática os arquivos excluídos mais antigos que sejam necessários e suficientes para a entrada dos mais novos;

    > Quando vc restaura algum item da lixeira, esse item retorna para o seu local de origem, para a pasta onde estava armazenado anteriormente;

    > Quando vc envia um item para a lixeira, não se libera espaço em disco enquanto vc não a esvaziar ou apagar o arquivo definitivo.

    Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

    -Tu não pode desistir.

  • CTRL + D (ou delete) ou simplesmente delete > exclui e envia para a lixeira.

    SHIFT + Delete > exclui sem enviar para a lixeira.

  • DELETE = Envia para a LIXEIRA.

    SHIFT + DELETE = APAGA DIRETO o arquivo.

    CERTO

  • Se você errar uma questão dessa, trezentos mil candidatos passam a sua frente.

  • isso que é noção de informática cespe maldita.

    e outra, se tu patetar em errar uma questão dessa todos os inscritos estarão na sua frente até quem não fez a prova estará.

  • o cara não livrar o corte por causa de uma questão dessa, é pra f......

  • Para não zerar a prova!

  • CERTO

  • CERTO

  • ótima questão, conhecimento indispensável para um PF
  • nem parece cespe! cliquei certo com medo kkkkkkkkk

  • Isso sim é noções de informática! rs

    GAB.: CERTO

  • Vc tem as básicas.

    Aí vc tem as básicas das básicas

    Aí vem essa questão

  • o pessoal gosta da tempestade.

  • Gab. C

    Você pode mandar um arquivo para lixeira usando as seguintes teclas:

    CTRL + D ou a própria tecla DEL.

  • Aquela questão que você ler de novo pra ver se não tem pegadinha rs... podia cair dessas na minha prova

  • Alguém mais sentiu medo de marcar certo? kkkkk

  • fiquei com medo de marcar C, já que ao deletar ele abre uma caixa de diálogo para a confirmação da exclusão.

  • Quem estuda para banca CESPE marca essa questão rezando um terço

  • Questão genérica.. Tipico de quando a Cespe quer fazer Pegadinha.

    Se meu arquivo tiver 5Gb por exemplo, e a lixeira tiver capacidade de 4Gb, ao excluir não vai para lixeira, será deletado definitivamente.

  • Ano: 2012 Banca:  Órgão:  

    No Windows, um arquivo excluído nem sempre irá para a Lixeira. Certo

    Existem arquivos que são excluidos e não vão para lixeira:

    • Arquivos de discos removíveis(pendrive, disquetes e outros)

    com exceção do HD externo que é identificado pelo sistema como disco local;

    • Arquivos excluídos da unidade de redes;
    • Arquivos maiores que a capacidade total da lixeira;
    • Mensagens de email.

  • "questão correta" Só lembrando que CTRL+ALT+DELETE exclui o item sem que o mesmo passe pela a lixeira. mas isso não é o caso dessa questão
  • Tipica questão para não zerar.

  • Eu desabilitei a lixeira.

  • Certo

    Analisando os termos da assertiva temos que um arquivo é deletado, enviado para a Lixeira e existe a possibilidade de ser recuperado a partir do botão Restaurar na Lixeira. Portanto, assertiva correta.

    Entretanto, ao não especificar a localização deste arquivo e como ele foi deletado, a banca abre

    margem para os seguintes entendimentos gerem questionamentos:

    1. Arquivos ou pastas de unidades de rede, pastas compartilhadas ou mídias removíveis (pen drive, cartão de memória) ao serem excluídos não são enviados para a Lixeira.

    2. Arquivos maiores que a capacidade de armazenamento da Lixeira são excluídos definitivamente. A Lixeira possui, por padrão, a capacidade de armazenamento igual a 10% do disco rígido (HD) do computador.

    3. Ao excluir um arquivo pressionando a tecla SHIFT, este arquivo é excluído definitivamente do computador, sem ser enviado para a Lixeira.

    Fonte: PDF Estratégia

  • A CESPE mexeu tanto comigo, que até uma questão dessas eu fico uns 5min tentando achar alguma pegadinha...

  • DELETADO >>>>>> LIXEIRA.>>>>>> RESTAURAR.

  • AFF, achei a questão fácil demais, fui procurar o erro e pensei q estava no nome RESTAURAR, o correto seria RECUPERAR.

  • Questão lixo... Depende do arquivo, apenas aqueles pertencentes ao disco rígido(C:) vão para lixeira e poderão ser recuperados. Os demais são prontamente excluídos.

  • Gabarito:Certo

    Principais Dicas de Windows 7/10 com base no que eu já vi:

    • Pessoal, sem brincadeira alguma, mas essas questões de sistema operacional requer um USO DO USUÁRIO. Isto é, a grande maioria das questões que eu já vi decorre do uso do windows. As bancas gostam de focar nas teclas de atalho (Ex: CTLR + X = recortar; WINDOWS + E = abri o explore etc) e propriamente dito no windows explore (Gerenciador de pastas) também. Portanto, USE O WINDOWS. Você poderá assistir milhares de aulas, mas pode ter certeza que mais de 90% das questões podem ser respondidas apenas decorrente do uso do windows.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!

  • pra não zerar kkkkkkkkk


ID
2616010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


Adotar ações corretivas na condução do processo administrativo é uma atividade associada à função da administração conhecida como controle.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    As 4 etapas ou fases do controle, EM COMA

     

     

    - Estabelecer critérios;

     

    - Mensurar desempenho;

     

    - Comparar resultados obtidos com os pretendidos;

     

    - Ações corretivas;

     

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

     

    (Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: FUNPRESP-JUD Prova: Assistente - Administrativa)

     

    Estabelecimento de critérios, mensuração de desempenho, comparação de resultados obtidos com resultados pretendidos e adoção de ações corretivas são fases da função de controle.(CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!

  • Certo

     

    Planejar, o administrador configura e reconfigura continuamente a sua organização ou a unidade organizacional que administra. É necessário saber em qual direção deseja que sua organização siga, tomar as decisões necessárias e elaborar os planos e estratégias para que isso se torne realidade. O planejamento está voltado para 0 futuro, e o futuro requer uma atenção especial.

     

    A organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo). Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

     

    A função da direção corresponde à terceira função administrativa que compõe o processo administrativo (planejamento, organização, direção e controle). Essa função é uma fusão das funções da coordenação e da liderança.

     

    Para poder efetuar o controle, é necessário realizar algumas atividades, que têm uma seqüência lógica. Dependendo do autor que a banca organizadora utilizar, o processo pode conter 3, 4 ou 6 etapas. Essas as fases estão todas relacionadas e devem ser vistas como um processo cíclico.


    1) estabelecimento de objetivos/metas (o que se pretende alcançar com o controle);
    2) definição dos padrões de desempenho (para poder identificar um problema, é necessário primeiro estabelecer o que é o correto);
    3) avaliação ou mensuração do desempenho atual (obtenção de informações de como o trabalho está sendo executado);
    4) comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos;
    5) identificação de erros / problemas / desvio;
    6) ação corretiva / decisão / ação
    .


    OBSERVAÇÃO: o estabelecimento de padrões é fator chave para a gestão da qualidade.

     

    Carranza

     

     

  • Correta a assertiva. 

    O controle, dentro do processo administrativo, é essencial para mensurar o alcance dos resultados desejados. Nessa etapa, o gestor/supervisor irá monitorar a execução das atividades e avaliar o desempenho dos "operadores", com isso, observará o que "está bom e o que não está", procedendo a tomada de ações corretivas, a fim de realinhar o processo para que se possa chegar ao resultado desejado. 

  • Controle

     

    Esta é a verificação e avaliação do plano que já foi executado, para que possa haver correções futuras. A função do controle é verificar se os objetivos foram alçados ou não. A essência do controle administrativo é a ação corretiva e ações preventivas.

  • O controle tem a função de verificar se os objetivos estabelecidos no planejamento estão sendo executados como havia sido planejado, caso não estejam o controle agi corrigindo os desvios encontrados.

  • CERTO

     

    Em outras palavras:  ações corretivas está  associada à função da administração  controle.

  • O processo de CONTROLE é formado por quatro etapas:

    1- Estabelecimentos dos padrões: definição dos resultados esperados da tarefa ou atividade.

    2- Monitoramento do desempenho: coleta de informação.

    3- Comparação do resultado com o padrão: análise dos resultados reais em comparação com o abjetivo previamente estabelecido.

    4- Medidas corretivas: aprender com erros e corrigi-los ou entender o que deu certo e padronizar.

    #FORÇAEHONRA!!!

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    A finalidade do CONTROLE é assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamentes estabelecidos.

     

    O processo de controle apresenta quatro etapas:

    1. Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho.

    2. Avaliação ou mensuração do desempenho atual.

    3. Comparação do desempenho atual com os objetivos ou padrões estabelecidos.

    4. Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.

  • Resumo

    Controle  é uma das etapas do processo administrativo, ele é responsável por uma análise contínua dos RESULTADOS

     

  • Controle é uma das etapas do processo administrativo. Ele é responsável por uma análise contínua dos resultados esperados, fornecendo aos gestores a realidade da empresa, permitindo a tomada de decisão, que conduzem aos objetivos traçados no planejamento. Portanto, o controle é medir, mensurar, avaliar, comparar, identificar erros e corrigir.

    CERTO

  • Questão: Adotar ações corretivas na condução do processo administrativo é uma atividade associada à função da administração conhecida como controle.
    Gabarito: Certo


    *Resuminho para ajudar:

    PLANEJAMENTO = ESTRATÉGIA

    ORGANIZAÇÃO = RECURSOS

    DIREÇÃO = PESSOAS

    CONTROLE = RESULTADOS / OBJETIVOS

    #RUMOAPOSSE
    #VEMMPU

  • Adotar ações corretivas = Controle.

    Controle é uma das etapas do processo administrativo. Ele é responsável por uma análise contínua dos resultados esperados, fornecendo aos gestores a realidade da empresa, permitindo a tomada de decisão, que conduzem aos objetivos traçados no planejamento. Portanto, o controle é medir, mensurar, avaliar, comparar, identificar erros e corrigir.

    CERTO

  • FUNÇÃO CONTROLE

    Pressupõe em um trabalho coordenado, que facilite a troca de informações, estabelece princípios de acordo com o programa adotado, a função administrativa do controle tem por objetivo medir e corrigir o desempenho dos subordinados para assegurar que os objetivos da organização e os planos estabelecidos possam ser alcançados.

    A finalidade do controle e assegurar que os resultados do que foi planejado, organizado e dirigido se ajustem tanto quanto possível aos objetivos previamente estabelecidos. A essência do controle está na veracidade se a atividade controlada está ou não alcançando os objetivos determinados e o resultados desejados.

    O processo de controle apresenta quatro etapas ou fases:

    1 - Estabelecimento de objetivos ou padrões de desempenho;

    2 - Avaliação ou mensuração do desempenho atual;

    3 - Comparação do desempenho atual com os objetos ou padrões estabelecidos; e

    4 - Tomada de ação corretiva para corrigir possíveis desvios ou anormalidades.

    Controlar

    “Assegurar a realização de objetivos”

    Definir padrões de desempenho.

    Monitorar o desempenho.

    Comparar resultados com previsões – avaliar.

    Corrigir falhas e melhorar

    Apostila de Administração – Prof. Heron Lemos – Tiradentes Online

  • Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização)

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar.

  • A função administrativa de controle realiza dentre as suas atividades a comparação daquilo que foi planejado com aquilo que foi efetivamente realizado. Dessa comparação, se necessário, adota ações corretivas para ajustar os rumos. Perfeito o enunciado.

    GABARITO: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    • Controle: “controlar é o processo de assegurar a realização dos objetivos e de identificar a necessidade de modificá-los”. (MAXIMIANO, 1995, p. 61)

    Para se obter o controle de uma determinada situação, é necessário que exista algum comprometimento em acompanhar o andamento das atividades, avaliar resultados, e tomar medidas corretivas.

    CONTROLE:

         ·  Monitorar;

         ·  Avaliar;

         ·  Analisar;

         ·  Gerar feedback;

         ·  Medir;

         ·  Mensurar;

         ·  Estabelecer padrões;

         ·  Comparar;

         ·  Identificar erros;

         ·   Corrigir

  • CERTO

    FUNÇÃO CONTROLE

    Monitorar as atividades e fazer as correções necessárias, a fim de manter a organização no caminho adequado para o alcance dos objetivos.

    •Envolve o acompanhamento, a monitoração e a avaliação do desempenho organizacional para verificar se as coisas estão acontecendo de acordo com o que foi planejado, organizado e dirigido.

     

    **acompanhar, monitorar e avaliar o desempenho organizacional.

     

     

  • OUTRAS DEFINIÇÕES DO CESPE

    -CESPE: O controle, entendido como função administrativa, tem por objetivo monitorar e avaliar atividades, perpassando pelos níveis estratégico, tático e operacional da organização. 

    -CESPE: análise dos resultados obtidos com os padrões predeterminados 

  • Gabarito: Certo

    A função administrativa que trata da verificação e tomada de ações corretivas realmente é o controle, conforme apresentado pela questão.

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • Controle:

    Vai estabelecer padrões e medição de desempenho, além da comparação do desempenho obtido com o esperado. Após essa comparação, essa função vai tomar ações corretivas caso os desvios entre o resultado obtido e o esperado.


ID
2616013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

     

    O erro está em falar em "planos de ação inalteráveis". Nenhum plano de ação pode ser inalterável ou inflexível. O mercado muda constantemente, o que tende aos objetivos das organizações mudarem conforme o desejo daquele. 

  • ERRADA!

     

    Sob a ótica da APO há um processo pelo qual gerentes e subordinados identificam objetivos e metas comuns, definem os resultados esperados nas diferentes áreas de responsabilidade e procuram identificar a contribuição de cada membro no alcance dosresultados. (PALUDO, 2013)

     

    Segundo esse modelo, coexiste uma contratualização entre os subordinados e os gerentes, no qual ambas as partes definem em conjunto e em comum acordo as metas e objetivos a serem realizados.

     

    OUTRAS QUE AJUDAM A RESPONDER:

    -

     

    (CESPE - 2017 - TCEPE)

    A administração por objetivos pressupõe que estes sejam idealizados pelos subordinados de forma coletiva, e posteriormente sejam validados pelos superiores, que realizam um processo de filtragem de acordo com seu próprio julgamento.

    GAB: ERRADA.

     

     

    (CESPE - 2015 - TREGO)

    Um gestor que se utiliza da administração por objetivos deve fixar as metas organizacionais em conjunto com seus subordinados, buscando interligar os objetivos departamentais, mesmo que vários desses objetivos estejam apoiados em princípios básicos diferentes entre si.

    GAB: CERTA.

     

     

    (CESPE - 2013 - ANS)

    A organização que utiliza a administração por objetivos terá como resultados uma hierarquia de objetivos que liga objetivos de um nível a outro; pois o método de trabalho funciona simultaneamente de cima para baixo e de baixo para cima.

    GAB: CERTA.

     

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • "Inalteráveis" está o erro! Cespe sendo cespe. 

  • Há dois erros na questão: Na APO os objetivos são comuns entre os níveis alto e inferior da organização. 

    Os planos de ação não são inalteráveis. 

    Mole mole!

  • Complementando

    De acordo com Sobral, a Administração por Objetivos é um processo composto de quatro fases;

     

    |> Especificação dos objetivos: Nessa fase, cada órgão determinaria, de modo participativo, os objetivos e metas de seu setor.

    |> Desenvolvimento de planos de ação: após da definição dos objetivos, seriam detalhados os planos de ação que indicariam como os objetivos seriam alcançados

    |> Monitoramento do progresso: Naturalmente, todo o desempenho deve ser monitorado para que saibamos se os objetivos estão sendo atingidos e se serão necessárias algumas correções de rumo.

    |> Avaliação de resultados: Nessa fase, os resultados são comparados com o planejamento e servem de subsídio ao processo de planejamento futuro.

    Destaquei em vermelho os erros da questão.

    Fonte: Administração para concursos, Rodrigo Rennó. (Cap. 3.16)

    Bons estudos

  • Erros: metas e objetivos COMUNS e planos de ação ALTERÁVEIS .

  • A APO apresenta as seguintes características:


    1. Estabelecimento conjunto de objetivos entre o gerente e o seu superior.
    2. Estabelecimento de objetivos para cada departamento ou posição.
    3. Interligação entre os vários objetivos departamentais.
    4. Ênfase na mensuração e no controle de resultados.
    5. Contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos.
    6. Participação atuante das gerências e dos subordinados.
    7. Apoio intensivo do staff.

     

    Fonte: Adm. Geral e Pública. Chiavenato.

  • Impossivel haver metas inalteráveis. Haja vista, que, no planejamento intermediário ou operacional há folha em branco (reengenharia)

  • ERRADO

     

    Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

  • Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.

     

    Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

     

    Uma coisa não é compatível com a outra.

  • Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

     

    Uma das características da APO citada por Chiavenato é justamente a interligação entre os vários objetivos departamenais, ou seja, os objetivos dos vários departamentos ou gerentes envlvidos devem ser estreitamente correlacionados. Objetivos de um nível com os objetivos dos níveis superiores e inferiores. 

     

    Quantos aos planos de ação, os sistemas de APO envolvem a avaliação e a revisão regular do processo e dos objetivos alcançados, permitindo que providências sejam tomadas e novos objetivos sejam fixados para o período seguinte.

     

    Fonte: Idalberto Chiavenato. Administração Geral para concursos.

     

  • Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

    A questão tem uma “pegadinha” que a torna incorreta. Na Administração por Objetivos não existem planos “inalteráveis”, que não podem ser alterados. O Planejamento é um processo dinâmico e quando o contexto muda, ele deve também ser alterado.

    Gabarito: errada

  • Se fossem inalteráveis? Então para que o Controle? ERRADA

  • Na administração por objetivos, definem-se metas para cada departamento ou indivíduo e adotam-se planos de ação inalteráveis para garantir o alcance das metas organizacionais, seja qualitativas, seja quantitativas.

    ERRO¹ As metas são interligadas entre os departamentos.

    ERRO² Os planos de ação são alteráveis, visto que se tem o controle sobre eles.

  • A administração por objetivos, ou APO, é um processo participativo de planejamento e avaliação por onde ocorre a descentralização das decisões e a definição de objetivos de forma conjunta para que a organização defina suas prioridades e consiga alcançar os resultados desejados.

    Pode ser iniciada a partir de um planejamento estratégico por meio do qual se estabelece metas, prioridades e medidas de desempenho. Sua utilização nos dias de hoje é inadequada, já que foi formulada num período bastante diferente dos atuais que é caracterizado por grande competitividade, rápidas alterações tecnológicas e maior exigência em relação à qualidade e desempenho do produto final.

  • Resposta:Errado

    --------------------------

    > Objetivo é qualitativo

    > Meta é quantitativo

  • Se quer objetivos a todo custo ,deve se estar pronto pra mudar , pois o mercado e dinâmico
  • Gab: ERRADO

    A questão está sem pé nem cabeça.

    • 1° - A APO considera a participação do subordinado, então, dizer que metas e objetivos são definidos sem citar sua participação, é errado.

    • 2° - Se há planejamento, há riscos e incertezas e, consequentemente, planos de monitoramento e controle. Então, também é errado dizer que os planos serão inalteráveis.

    • 3° - Objetivos são gerais e quaLItativos. Já as metas, são específicas e quanTItativas.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2616016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


Em organizações que adotam estratégia genérica de diferenciação, é comum observar tecnologias de produção de uso fácil, manutenção de autoridade centralizada e alto nível de padronização de operações.

Alternativas
Comentários
  • Sequência de erros: 

    Segundo Michael Porter, estratégia de diferenciação requer um empenho muito grande por parte da Organização. É Investir em equipes qualificadas, ter acesso a pesquisas, alta tecnologia; a autoridade deve ser mais descentralizada (o que gera decisões mais flexíveis, porém não tão rápidas nas organizações, e isso gera mais riscos e mais custos). Há vários riscos quando uma empresa adota a estratégia de diferenciação. Alguma delas: diferença de custos entre um concorrente e outro, já que o alto custo, em decorrência de muito investimento, pode afugentar compradores que irão tender a optar pelo menor custo em detrimento de adquirir uma marca diferenciada.  

  • Estratégias genéricas de porter: liderança em custos (empresa busca ser a mais eficiente na produção de produtos/serviços em seu mercado);
    diferenciação (produtos com características únicas); e foco no enfoque (estratégia de nicho, foca seus esforços em um pequeno mercado).

     

     

    As três estratégias competitivas genéricas:

    ·         Liderança no custo total/liderança em custo (o lance é reduzir o seu custo, para que possa liderar a indústria neste aspecto, mantendo seu espaço no mercado);

    ·         Diferenciação (aspectos do produto que sejam considerados únicos pelo cliente);

    Enfoque (ou foco) (está centrada não na vantagem estratégica a ser obtida frente à indústria, mas no alvo estratégico

     

    GAB ERRADO

  • Tecnologias de produção de uso fácil, manutenção de autoridade centralizada e alto nível de padronização de operações são características da estratégia genérica de LIDERANÇA DE CUSTOS, aquela que torna  uma organização competitiva por meio de produtos mais baratos  do que os dos concorrentes.

    (Professor Rafael Barbosa)

     

  • Para responder a esta questão pensei o seguinte:  Nas organizações contemporâneas, é alto o nível de padronização de operações?

    Não.  A estrutura das organizações modernas estão sendo cada vez mais flexíveis, com mais autonomia e menos padronização. 

  • ESTRATÉGIAS GENÉRICAS DE PORTER


    LIDERANÇA EM CUSTOS
        - Empresa busca ser mais eficiência e vantagem competitiva


    DIFERENCIAÇÃO
        - Quando a empresa possui produtos com características únicas na percepção dos clientes
            -- Ex. Apple


    FOCO / ENFOQUE / ESTRATÉGIA DE NICHO
        - Empresa foca em mercados pequenos, conseguindo vantagem nele.
            -- Ex. Ferrari (foco em carros de alto desempenho)


    Resumindo: As estratégias do custo e diferenciação buscam a vantagem competitiva em um limite amplo de segmentos industriais e a estratégia de enfoque busca uma vantagem de custo ou diferenciação em um segmento estreito. (Moreira, 2016)

     

    At.te, CW.

    ELISABETE DE ABREU E LIMA MOREIRA. Administração Geral e Pública para Concursos. Editora JusPodivm, 2016.
    RODRIGO RENNO. Administração Geral para Concursos. 2ª edição. Editora Método, 2015.

  • 3 estratégicas genéricas de Porter: custos, diferenciação e enfoque ou nicho.

     

    Na diferenciação, a empresa apresenta um produto ou serviço único no mercado. Por ser único, é provável que ele exija um sistema produtivo mais complexo, e que os custos de operação sejam mais elevados, por haver menos padronização na geração dessas ofertas.

     

    A questão trouxe elementos condizentes com a estratégia de custos.

  • Organizações contemporâneas não tendem a ter autoridades centralizadas, tão pouco padronizações de operações de forma genérica, conforme exposto. Partindo destes dois pontos já se percebe que a questão caminha para a acertiva ERRADA, não deixando de complementar a reposta com as observações importantíssimas dos demais colegas. 

     

  • 3.11. Estratégias Genéricas de Porter
    Entender as cinco forças competitivas possibilita ao gestor escolher a melhor estratégia para sua organização. De acordo com Porter, as três principais estratégias genéricas são: liderança em custos, diferenciação e foco (ou enfoque).26
    Liderança em custos – Nessa estratégia, a empresa busca ser a mais eficiente na produção de produtos e serviços em seu mercado, de modo que tenha vantagem competitiva em relação aos seus concorrentes. Pode-se alcançar isso com: economias de escala, acesso a matérias-primas mais baratas, entre outras. Essa posição de custo mais baixo que seus concorrentes permite uma série de vantagens, como operar com lucratividade quando seus concorrentes estão perdendo dinheiro, por exemplo.
    Diferenciação – Uma empresa também pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas na percepção de seus clientes, que lhe possibilitem cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela. Um exemplo atual é a Apple. Essa empresa, com seus produtos inovadores como o iPhone e o iPad, tem conquistado uma maior lealdade de seus clientes e maior lucratividade. A diferenciação pode ocorrer na qualidade do produto, no atendimento, no estilo do produto, na marca etc.
    Foco ou Enfoque – Também é chamada de estratégia de nicho. Nessa situação, a empresa foca seus esforços em um mercado pequeno(seja geográfico, produto ou clientela) de modo a conseguir uma vantagem específica naquele mercado, que não tenha como conseguir em todo o mercado (a Ferrari buscou essa estratégia com o foco em carros de alto desempenho, pois era pequena para concorrer no mercado de automóveis populares, muito maior, antes de ser comprada pela Fiat).

     

    FONTE: Porter, Estratégia Competitiva: técnicas para análise de indústrias e da concorrência, 1986.

  • Erradíssimo. Esse conceito está mais para produção em massa. Estratégia de Liderança em Custo.

    Empresas que adotam estratégias de diferenciação são mais orgânicas e estimulam muito à criatividade. 

  • ESTRATÉGIAS GENÉRICAS DE PORTER

    Diferenciação – Uma empresa também pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas na percepção de seus clientes, que lhe possibilitem cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela. Um exemplo atual é a Apple. Essa empresa, com seus produtos inovadores como o iPhone e o iPad, tem conquistado uma maior lealdade de seus clientes e maior lucratividade. A diferenciação pode ocorrer na qualidade do produto, no atendimento, no estilo do produto, na marca etc.

  • Gabarito ERRADA

     

    "Em organizações que adotam estratégia genérica de diferenciação, é comum observar tecnologias de produção de uso fácil, manutenção de autoridade centralizada e alto nível de padronização de operações."

     

    Essas são caracteristicas da liderança em custo.

     

     

    RESUMO DE ADM E GP.

    https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk1?usp=sharing

  • MNEMÔNICO que aprendi aqui no QC para as Estratégias Genéricas de Porter:

    LI FO DI

    LI: LIderança no custo total;

    FO: EnFOque ou FOco

    DI: DIferenciação

  • G. ERRADO

     

    Estratégicas GENÉRICAS de PORTER e

    Eu   EN DI CU

    ENFOQUE

    DIFERENCIAÇÃO

    CUSTO

     

    Aprendi aqui no QCONCURSO com os colegas!

  • São as 3 Estratégias Genéricas de Porter

    1) Liderança em Custos 

    2) Diferenciação: Diferenciação – Uma empresa também pode ter vantagens competitivas tendo produtos com características únicas na percepção de seus clientes, que a possibilite cobrar um preço mais alto sem perder sua clientela. Um exemplo atual é a Apple. Esta empresa, com seus produtos inovadores como o Iphone e Ipad, tem conquistado uma maior lealdade de seus clientes e maior lucratividade. A diferenciação pode ocorrer na qualidade do produto, no atendimento, no estilo do produto, na marca, etc.

    3) Enfoque

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito ERRADO.

     

    A questão conceitua a estratégia genérica de Liderança em Custos.

     

    Dica para não confundir Diferenciação e Nicho:

     

    Diferenciação: Produto diferenciado. Ex: Ferrari

     

    Nicho/ enfoque: Mercado diferenciado. Ex: Veganos

     

    Bons estudos!

     

     

  • "Em organizações que adotam estratégia genérica de diferenciação, é comum observar tecnologias de produção de uso fácil,manutenção de autoridade centralizada e alto nível de padronização de operações."

     

    Essas são caracteristicas da liderança em custo.

  • Essas são características da liderança em custo. A estratégia de diferenciação requer investimentos de uso exclusivo, autoridade descentralizada, para se ajustar mais rapidamente as necessidades do cliente, e não há padronização de operações, o que ocorre é flexibilização dos processos.

  • O enunciado descreve características de uma organização voltada para a estratégia de liderança em custos (tecnologias de produção de uso fácil, centralização das decisões e padronização de operações).

    As empresas voltadas para diferenciação adotam uma posição estratégica direcionada a criar características percebidas pelos clientes como únicas capazes de justificar, na percepção de seu público alvo, um desembolso financeiro maior pelo produto, ou seja, o pagamento de preço premium. O apelo desses produtos ocorre geralmente na qualidade, na força da marca, na qualidade dos insumos, dentro outros fatores. Em geral, trata-se de empresas inovadoras que adotam tecnologia de produção “de ponta”, organizam-se por meio de equipes de trabalho que gozam de um alto nível de autonomia (descentralização das decisões) e buscam uma customização de seus produtos, o que impede na maior parte das situações um alto nível de padronização de operações.

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    PADRONIZAÇÃO está ligada à liderança em FOCO.

    1. Estratégicas Genéricas de Porter.
    • Liderança em Custo: Enfatiza-se o PREÇO. --> Preços baixos.
    • Foco: Enfatiza-se os NICHOS DE MERCADO. --> Eficiência e padronização;
    • Diferenciação: Enfatiza-se o PRODUTO. --> Características únicas.

ID
2616019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


O planejamento pode ser aplicado em situações de mudança organizacional, como no caso das chamadas mudanças planejadas, que se baseiam na racionalidade administrativa.

Alternativas
Comentários
  • Por partes: 

    O Planejamento pode ser aplicado em situações de mudança organizacional. Certo! É justamente no planejamento que irão constar os objetivos, metas, a missão, a visão da Empresa para se ater às variáveis dos ambientes e se habituar conforme as mudanças que ocorrem neles. 

    Como no caso das chamadas mudanças planejadas, que se baseiam na racionalidade administrativa. Mudanças planejadas são aquelas situações já previstas, programadas, baseadas em situações, geralmente, que já se repetiram em momentos e históricos anteriores. A racionalidade administrativa ou, conforme Simon (1970) denomina, racionalidade limitada, considera que não há uma única decisão que seja a melhor de todas; ou seja, deve-se buscar a decisão que seja a mais satisfatória, ao invés da busca da decisão perfeita, já que a racionalidade do ser humano é limitada diante de extensas variáveis que possam conter uma gama de possibilidades a serem pensadas e decisões a serem tomadas. 

  • Mudança planejada -> a organização considera vários aspectos relativos à própria mudança e planeja como ela se dará e quais seus objetivos.

    GAB CERTO (o planejamento "roda" atravessa todos os setores e aspectos da organização).

  • Lembre-se: nenhum planejamento irá afastar totalmente a incerteza.
    Ø Segundo Chiavenato4 – “Planejamento é um processo de estabelecer objetivos e definir a maneira como alcançá-los.”
    Ø Segundo Djalma de Oliveira5 – “Planejamento é um processo desenvolvido para o alcance de uma situação futura desejada, de um modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com a melhor concentração de esforços e recursos pela empresa.”
    O planejamento possibilita aos gestores focar não somente no curto prazo, mas também no futuro da organização.6 O processo de planejamento, de acordo com Schermerhorn,7 é composto por cinco passos:
    1. Definição dos objetivos: neste momento devemos identificar o que queremos, ou seja, aonde queremos chegar.
    2. Determinar sua situação atual: neste ponto devemos situar a organização – o quão longe estamos dos nossos objetivos? Dessa forma, teremos uma ideia do “caminho” que terá de ser percorrido.
    3. Desenvolver premissas sobre o futuro: é a etapa em que buscaremos antecipar os eventos que poderão acontecer, ou seja, quais são os “cenários” ou situações mais prováveis de acontecer. Com isso, poderemos identificar oportunidades e ameaças aos nossos objetivos.
    4. Analisar e escolher entre as alternativas: aqui, iremos gerar e analisar as alternativas possíveis de ação. Após isso, escolheremos a alternativa que seja mais indicada para que possamos atingir nossos objetivos.
    5. Implementar o plano e avaliar os resultados

  • Jurava que o erro estava em "Pode/deve", errei a questão.

  • Planejamento - mudança organizacional
    Organização - mudança estrutural

  • O  Planejamento ele deve ser interativo e flexível para aceitar ajustes e correções, também permite adaptações de acordo com as demandas do ambiente organizacional. 

  • CERTO.

     

    A banca deu como CORRETA a assertiva (Q48960) que afirma  que "o planejamento organizacional deve ser flexível a ponto de poder retroalimentar o sistema, com vista ao seu ajustamento, ainda que no seu transcurso.

     

    Portanto, também é CORRETO dizer que o planejamento pode ser aplicado em situações de mudança organizacional, como no caso das chamadas mudanças planejadas, que se baseiam na racionalidade administrativa.

  • MUDAR É PRECISO

  • Nada inesperado como bem citou o Isaac, pois, a partir daí pude compreender melhor. Estava um pouco confusa. Entendi que já javia o plano de mudanças elaborada racionalmente , seus métodos e caminho a seguir, pela cúpula da organização. Sendo assim, no momento de colocar em prática lá estava todo o plano de ação elaboradinho. 

    Espero estar correta no meu raciocinio. Aberta para qq sugestão.

     

    #rumoaposse

  • racionalidade administrativa = modelo de tomada de decisão do homem administrativo = racionalidade limitada = a gente faz o que pode

    modelo racional = decisão perfeita = racionalidade plena = modelo não adequado à realidade pois nada é perfeito

  • Uma das características do planejamento é justamente ser um processo permanente (contínuo) de adaptação a um ambiente mutável. Imagine o que aconteceu com as locadoras de vídeo que não se adaptaram às mudanças no ambiente. Não há dúvidas que é papel do planejamento estruturar, de forma racional, as mudanças necessárias.

    Gabarito: Certo

  • Se é planejado, é racional. Simples assim!!


ID
2616022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    O planejamento é o processo administrativo que influencia todos os outros (direção, organização, controle). Ele é o passo inicial – quando definiremos o que a organização quer fazer, quando e como ela o fará.

     

    Como o futuro é sempre incerto, temos de procurar reduzir essa incerteza quando estamos administrando uma organização. Assim, o planejamento é o processo que utilizamos para reduzir a incerteza e aumentar a chance de a organização ter sucesso.

     

    Rennó

  • Função de organizar

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO?)

    Por discordar do gabarito impetrei recurso com o seguinte fundamento:

     

    A questão afirma que as funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem mobilização de recursos para atingir OBJETIVOS organizacionais. A banca considerou a questão CORRETA, no entanto ela está ERRADA. A questão se refere a uma das funções ESPECÍFICAS da administração relacionada ao processo administrativo, qual seja: PLANEJAMENTO.

     

    Vejam o que diz Idalberto Chiavenato sobre a função do processo administrativo que abrange o planejamento: "Planejamento é a função administrativa que define OBJETIVOS e DECIDE sobre os recursos e tarefas necessárias para alcançá-los adequadamente. ( Chiavenato, Idalberto. Administração Geral e Pública. Editora Campus Elsevier,página 409).

    Face ao exposto como a questão generalizou os processos administrativos e não especificou que se referia especificamente ao processo de PLANEJAMENTO causou prejuízo à questão tornando-a ERRADA.

     

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO SOLICITADO: ERRADO

  • Acredito que esteja mais ligado a função organizar:

     

    Organizar: significa ATRIBUIR  tarefas e agrupamentos de tarefas em departamentos e ALOCAR RECURSOS para a realização dessas tarefas.

  • Não vejo erro na assertiva.

    "As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo" (Até aqui está se falando das 4 funções administrativas: Planejamento/Organização/Direção/Controle).

    "Quando consideradas em um todo integrado, as funções administrativas formam o processo administrativo" (p.340)

    "... que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais". (Nessa parte está exemplificando uma das tarefas das funções administrativas, que no caso é a função organização)

    "Organização como função administrativa de organizar. E parte integrante do processo administrativo. Neste sentido, organização significa o ato de organizar, estruturar e integrar os recursos e os órgãos incumbidos de sua administração e estabelecer relações entre eles e suas atribuições" (p.359).

    (Fonte:CHIAVENATO,Idalberto. Administração Geral e Pública.2 Ed.Rio de Janeiro: Elsevier, 2008).

  • SILVIA VASQUES, entendi seu raciocínio ao impetrar recurso ante a banca, porém, na minha humilde opinião;
    Generalizar não torna a assertiva errada;

    As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais.

     

    com o fragmento "...mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais." entendi que se trata desde o planejamento ao controle, justificando as "funções da administração" citadas no início da assertiva. Se considerarem meu comentário errado, favor enviar mensagem para retificação.

    Bons estudos!

  • Entendi da mesma  forma  que você, Lucas Batista.

  • GAB:C

    A questão fala das funçoes DA ADMINISTRAÇÃO e não DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA/PLANEJAR,dentro do processo administrativo (planejar, organizar, dirigir e controlar).
     

     

     

  • Processo Administrativo envolve as funções da administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle e cada uma dessas funções possui suas atividades/tarefas específicas. Essas funções de modo geral são divididas em tarefas visando atingir os objetivos organizacionais e para isso deve-se mobilizar os recursos para alcançá-los.

     

    FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO        |    TAREFAS TÍPICAS

    Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização)

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar.

     

    Resumindo: a realização das tarefas típicas das funções da administração objetivam mobilizar os recursos existentes de maneira a alcançar os objetivos da organização.

     

    OBS:
    Comentário um pouco repetittivo mas espero que possa contribuir para o esclarecimento da questão.
    Se me equivoquei em algo peço que me corrija (de preferência por msg) para que possa retificar meu comentário ou excluí-lo.
    Bons estudos.

     

  • http://www.cespe.unb.br/Concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/STM_17_ANALISTA_TECNICO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • Correto. Corresponde à função administrativa de organização.

  • Eu pensei  a mesma coisa que a SILVIA VASQUES  na hora da prova,mas tenho sempre comigo uma ideia de que ,se eu começar querer achar pelo em ovo,vai da m&#d@*.Às vezes é preciso colocar-se numa visão superficial de análise da questão,porque acredito que muitas das vezes é um erro do candidato que estuda muito querer aprofundar na análise e com isso erra a questão.

  • "As funções da administração [planejamento, organização, direção e controle] se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo, que envolvem [no sentido de "incluem"] mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais [organização]" [CERTO]

  • Fiquei meio curioso com essa questão. Porque o enunciado utiliza um verbo no plural explicando a função organização que remete a todas as funções com se todas tivessem essa finalidade.  

    As funções da administração se referem às tarefas típicas associadas ao processo administrativo (CERTO), que envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais.

    Será que todas as funções: planejamento, organização, direção e controle envolvem mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais?

    A questão era pra ter mencionado a função organização pra poder ser considerada certa e não se remeter a todas as funções.

  • Em todas as as funções administrativas você pode ter a "mobilização" de recursos, sejam financeiros, humanos, materiais. 

    Acretido que a banca generalizou nesse sentido, na intenção certa de levar o candidato ao erro e pensar apenas na "alocação" de recursos na função organização.

     

    ;)

  • Gabarito correto.

     

    Questão bastante capciosa. e genérica, pois a única coisa que a Cespe fez foi dizer sobre as funções administrativas contemporânea, com isso percebe-se que ela quer saber sobre as funções da administração neoclássica que é o famoso PODC.

     

    No caso em tela percebe-se que ela está se referindo a Organização, alocar recursos para atingir os fins

     

    Teoria Neoclássica: PODC

    Planejamento

    Organização

    Direção

    Controle.

     

    Planejamento: tomada de decisões sobre o futuro desejado e os caminhos para atingi-lo.

     

    Organização: ato de obter os recursos, estruturá-los e integrá-los para o sucesso organizacional, envolvendo o estabelecimento das tarefas, estrutura organizacional e de cargos

    Direção: trata-se de fazer as coisas funcionarem por meio da comunicação e liderança dos funcionários, para que eles tenham motivação para alcançar os objetivos. GABARITO

    Controle: é a verificação do cumprimento do planejamento, incluindo tomada de ações corretivas para regulação do bom funcionamento organizacional.

  • CERTO

     

    Funções da administração = PODC (planejar, organizar, dirigir e controlar).

    Essas funções envolvem a mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais? SIM ! Isso é feito na função "ORGANIZAR".

  • Eu também não vejo erro nenhum nessa questão! Basta saber interpretar!

    A questão deixa bem claro a respeito das funções da administração a qual envolve:

     a mobilização de recursos para atingir objetivos organizacionais - ORGANIZAR

  • questão CERTA -> por generalizar e qualquer uma delas poder destinar os recursos e dividir as tarefas.
    questão ERRADA -> por ser a função de organização.

    questão CESPE -> CERTA por ele entender que sim. O pronome relativo "que" deveria ter sido mais claro, com referência em funções administrativas, a meu ver, não a deixa certa. Pois abarca qualquer uma função da administração.


    GAB CERTO (a meu ver, mais interpretação mesmo quanto à mobilização de recursos, mas a principal mesmo é a ORGANIZAÇÃO)

  • O Cespe cobra muito essa diferença entre: funções administrativas (planejamento, organização, direção e controle) e funções da organização (operacional, financeiro, marketinh, compras). Q679070

     

    A questão está correta justamente por que trás o conceito correto de função administrativa ou da administração. Esse conceito se referi ao processo de administrar ou de tomar decisões que por sua vez utiliza os recursos (humanos, materiais, financeiros) para atingir os objetivos.

     

     

  • Olhem uma similar :


    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Planejamento e Controle

    Acerca das funções administrativas, julgue o item a seguir.


    Estabelecer responsabilidades pela execução das tarefas, distribuir tarefas entre as várias unidades organizacionais e alocar recursos para o funcionamento da organização caracterizam ações da função organização.

    C

  • CERTO

    Processo Administrativo envolve as funções da administração: Planejamento, Organização, Direção e Controle e cada uma dessas funções possui suas atividades/tarefas específicas. Essas funções de modo geral são divididas em tarefas visando atingir os objetivos organizacionais e para isso deve-se mobilizar os recursos para alcançá-los.

  • Esse QUE é explicativo (precedido de vírgula), exemplificando apenas um dos objetivos das funções administrativas, e não restringindo.... errei por vacilo.

  • A Administração é a ciência que direciona pessoas e recursos para objetivos comuns. Para tanto, utiliza-se do chamado processo administrativo (funções administrativas), que segundo os autores neoclássicos, corresponde à realização das seguintes funções: planejamento, organização, direção e controle. O enunciado aborda exatamente essa ideia.

    GABARITO: CERTO

  • Na contemporaneidade para a Ciência da Administração os processos administrativos são atividades coordenadas que envolvem pessoas, procedimentos e ferramentas tecnológicas. Não obstante, tais técnicas de proceder devem ser devidamente elaboradas de acordo com as necessidades de cada empresa, devem ser modelados de maneira a aproveitar sua forma exata de aplicação, e a plena atualizados de tempos em tempos.

  • CERTO

    Funções administrativas, quando consideradas conjuntamente, formam o processo administrativo.

    A assertiva trouxe a “mobilização de recursos”, que é uma tarefa relacionada à função organização.

  • Gabarito: Certo

    As funções da administração realmente são as do processo administrativo: planejamento, organização, direção e controle. A mobilização de recursos realmente se dá por meio de uma dessas funções: a organização.

    Bons estudos!

    ==============

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ID
2616025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.


As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como direção.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    Planejamento: Define as atividades e os recursos que a empresa irá utilizar;


    Organização: Define o trabalho, distribui as tarefas, responsabilidades e alocar os recursos em estruturas organizacionais;


    Direção: Fase de execução: neste processo as atividades serão desenvolvidas com os recursos disponíveis;


    Controle: Assegura a realização dos objetivos: nesta fase o administrador deve estar atento para identificar as mudanças, ajustando-se quando necessário.

     

    (FONTE: Adaptado de Chiavenato e Maximiano, 2000).
     

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO:

                           As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos

                           correspondem à função da administração conhecida como ORGANIZAÇÃO.

     

    • Organização possui 04 funções

     

    1. Dividir o Trabalho

    2. Designar Atividades

    3. Alocar Recursos

    4. Definir Autoridade e Responsabilidade

     

    • Direção: É função de conduzir a execução dos trabalhos que foram planejados, para que os objetivos da organização possam ser atingidos

  • Errado

     

    Planejamento

    Organização

    Direção

    Controle

     

    A organização é a segunda função do processo organizacional (administrativo). Nela, serão distribuídos, alocados, empregados, atribuídos, delegados os recursos, as funções, atividades, autoridade, poder entre os departamentos e indivíduos de acordo com o que foi estabelecido no planejamento.

     

    É necessário lembrar que a palavra organização está vinculada a dois conceitos, uma relacionada à instituição e outra à função:

     

    1° Conceito: Organização como uma unidade ou entidade social, na qual as pessoas interagem entre si unindo esforços e recursos para alcançar objetivos comuns. Pode vir na prova também com outras palavras, como grupo secundário ou sociedade que se caracteriza pela combinação de esforços individuais com a finalidade de realizar propósitos coletivos.

     

    Por exemplo: partidos políticos, igrejas, escolas, faculdades, órgãos públicos, bancos, lojas etc. Nesse aspecto ela pode ser dividida em organização formal e informal.

     

    2° Conceito: Organização no sentido de função de organizar, colocar cada coisa no seu lugar de acordo com o planejamento. Foi mencionada no início deste capítulo. É a segunda função do processo administrativo.

     

    Carranza

  • Gabarito: Errado
     

    Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização)

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar...

     

  • Gabarito: ERRADO

    (Acerca das funções da administração e da atuação dos gestores em organizações contemporâneas, julgue o item a seguir.)
    - “As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como direção.”

    Ao analisar a questão não podemos levar em conta a perspectiva do ciclo PDCA de Deming, o examinador na tentativa de confundir o candidato pergunta o conceito de DIREÇÃO que pra Deming significa - Executar as atividades propostas no planejamento. 

    Porém, se observarmos o cabeçalho da questão que na banca CESPE é imprescindível, o examinador embasa a pergunta sobre a perspectiva (Acerca das funções da administração), assim, precisamos de um conhecimento mais aprofundado que o professor CHIAVENATO nos ensina: Existem 4 funções administrativas – Resumindo:
    Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.
    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização)
    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.
    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar...

    Respondendo a questão: O conceito que ela cobra é de Organização.

    Cada dia que passa você está mais próximo de atingir os seus objetivos!!

  • Atenção! Cespe adora trocar a função ORGANIZAÇÃO com a função DIREÇÃO !

    Segundo a doutrina neoclássica, o processo Administrativo - amplamente explorado por TODAS as bancas de concurso - é composto de quatro funções: planejar, organizar, dirigir e controlar (PODC).


    4 Funções Administrativas:

    Planejamento

    Definir os Objetivos

    Verificar onde as coisas estão hoje

    Desenvolver premissas sobre condições futuras

    Identificar meios para alcançar os objetivos

    Implementar os planos de ação necessários

     

     

    Organização

    Dividir o Trabalho

    Agrupar as atividades em uma estrutura Lógica

    Designar as pessoas pra a sua execução

    Alocar os Recursos

    Coordenar os esforços

     

     

    Dirigir

    Dirigir os esforços para um propósito comum

    Comunicar

    Liderar

    Motivar

     

     

    Controle

    Definir os padrões de Desempenho

    Monitorar o Desempenho

    Comparar o Desempenho com os padrões

    Tomar a ação corretiva para assegurar os objetivos desejados

    Fonte: Chiavenato, Sobral e PEci, colega Alexandre Baêta


    Bons estudos !!! Persista sempre !

  • Belo resumo, Jaqueline. Parabéns! 

  • Cuidado ´´Alocação de Recurso´´é uma expressão que gera muita confusão.isso acontece pela natureza da palavra e pelo seu uso indiscriminado,junto com sinônimos,pela literatura especializada.Assim alocação de  recursos ora aparece como função (decisória) do planejament;ora como função (dia a dia) de Direção,ora como função (estrutural) de Organização =>foi o caso da questão.

  • Pessoas -> Direção

    Recursos -> Organização

  • tá fei

    Em 19/04/2018, às 16:43:51, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 02/04/2018, às 09:15:28, você respondeu a opção C.Errada!

  • Resumindo o bizu
     Se a questão citar: tarefas de alocar recursos, estruturas organizacionais, departamentalização, divisão de trabalho e agregar são caracteristicas da função administrativa de organização.

  • Gab. Errado

     

    A questão se refere à organização que abrange: tarefas, pessoas, órgãos e relações.

  • Gabarito: Errado

    LEMBRE-SE
     

    Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização) etc

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar etc.

  • Bizuzinho que ajuda:

    Falou em Pessoas ---->  DIREÇÃO 

    Falou em Trabalho, Recursos ---->  ORGANIZAÇÃO

  • A assertiva descreve sobre a organização que tem como caracteristicas:

    - Divisão do trabalho

    - Designar atividades

    - Agrupar atividades em órgãos e cargos ( chefes poe departamento)

    - Alocar recursos 

    - Definir autoridade e responsabilidade

  • função de organização

  • acredito que a primeira parte se refere a organização, "alocar recursos em estruturas organizacionais",mas "designar individuos" se refere-se a direção.me corrijam se estiver errado.

  •  "alocar recursos em estruturas organizacionais" --> ORGANIZAÇÃO    ALOCAR = DISPONBLZAR

    "designar recursos a individuos" = DIREÇÃO

     

     

  • Errado. Alocação de recursos refere-se à "Organização".

  • 2013

    Dentro da Teoria Geral da Administração, a função de Planejamento refere-se, especificamente, às decisões sobre

     a) a divisão da autoridade, responsabilidades e recursos.

     b) a execução de planos, sendo a direção, a coordenação e a autogestão suas possíveis estratégias.

     c) o ordenamento das partes de um todo.

     d) os objetivos e os recursos necessários para sua consecução.

     e) assegurar a realização dos objetivos.

     

     

     

    Planejamento define os recursos e a organização aloca

  • Alocar recursos = organização.

    Designar pessoas para a ação = direção.

    Q892135

  • Questão muito parecida:

    Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo

     

    No que se refere ao processo organizacional.

    A distribuição de tarefas e de recursos entre os membros da organização compete à direção. CERTO

  • Alocar recursos = organização 

  • As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais(departamentalização). ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como organização.

  • Comentário do colega em outra questão.
    #PLANEJAMENTO = ESTRATÉGIAS

    #ORGANIZAÇÃO = RECURSOS

    #DIREÇÃO = PESSOAS

    #CONTROLE = RESULTADOS E OBJETIVOS

  • PODC

    Planejamento= Estratégias

    Organização= Recursos

    Direção= Pessoas

    Controle= Resultados e Objetivos

  • PLANEJAR ESTRATÉGIAS

    ORGANIZAR RECURSOS

    DIRIGIR PESSOAS

    CONTROLAR RESULTADOS

  • Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização).

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar.

  • Alocar recursos e designar responsabilidades aos indivíduos são atividades da função de organização. Na função de direção temos atividades como: coordenação de esforços, comunicação, liderança e motivação.l

    Gabarito: ERRADO

  • As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como ORGANIZAÇÃO!

  • Cabe recurso com esse conectivo "ou" a questão fica certa pois basta uma correta.

  • Errado

    Correspondem à função administrativa chamada organização.

    Processo organizacional- Organizar

    Estrutura

    Alocar recursos

    Divisão do trabalho

  • ORGANIZAÇÃO>>>>Designar RESPONSABILIDADES

    DIREÇÃO>>>>>>>> DESIGNAR PESSOAS.

  • Alocar recursos e designar responsabilidades aos indivíduos são atividades da função de organização. Na função de direção temos atividades como: coordenação de esforços, comunicação, liderança e motivação.

    Gabarito: ERRADO

    Fonte: Marcelo Soares| Direção Concursos

  • Nas questões do CESPE/CEBRASPE, procure verificar se, quando a assertiva diz “distribuição de tarefas e recursos”, ela está se referindo às “pessoas” (nesse caso, será direção) ou então se a assertiva está sendo mais “impessoal”, ou seja, se ela está referindo à organização como um todo, seus departamentos, áreas, etc. (nesse caso, será organização).

    Prof Stefan Fantini (Estratégia)

  • Gabarito: errada.

    De fato, conforme o entendimento do CESPE, a designação dos recursos diretamente aos indivíduos, é tarefa da função direção.

    Contudo, as tarefas relacionadas à alocação de recursos em estruturas organizacionais competem à função organização.

    Fonte: Estratégia

  • Gabarito: Errado

    Alocar recursos em estruturas é uma função de organização, enquanto designar pessoas é função de direção.

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu

  • ☠️ GABARITO ERRADO ☠️

    Planejamento: definir objetivos, planos de ação, tomada de decisões, definição da visão e missão etc.

    Organização: alocar recursos, dividir os trabalhos, estruturar a organização (departamentalização) etc

    Direção: diz respeito a relação interpessoal, motivação, liderança, comunicação etc.

    Controle: medir e corrigir as atividades, avaliar desempenho, monitorar, acompanhar, comparar etc.

  • As tarefas de alocar recursos em estruturas organizacionais ou de designá-los a indivíduos correspondem à função da administração conhecida como direção. QUESTÃO ERRADA!

    • O CORRETO: ORGANIZAÇÃO
    • ORGANIZAÇÃO:

    Aloca/distribui/disponibiliza recursos (tecnológicas, financeiros, humanos..) & tarefas para atingir o objetivo planejado;

    atribuição de responsabilidade (competências) & de autoridade (hierarquia);

    molda estrutura organizacional;

    há estrutura Formal & InFORMAL;

    estabelece meios e recursos propostos pelo planejamento.

  • O cespe adora cobrar processo administrativo - organização!!

    Q893221

    Ano: 2018 Banca: CESPE

    Órgão: EBSERH

    Prova: ANALISTA ADM. - ADMINISTRAÇÃO

    A atribuição de responsabilidades e de autoridade é uma tarefa típica da função administrativa de planejamento. ERRADO! (CONCEITO DE ORGANIZAÇÃO)


ID
2616028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


A departamentalização que se baseia nas atividades temporárias desenvolvidas por uma organização é denominada departamentalização por processos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

     

    Trata-se da departamentalização por PROJETOS. A departamentalização por projetos requer uma estrutura organizacional flexível e mutável, capaz de adaptar-se rapidamente e sem consequências imprevistas às necessidades de cada projeto a ser desenvolvido e executado durante um determinado prazo de tempo. 

  • Errado

     

    Complementando:

     

    Vantagens


    • melhor cumprimento de prazos e melhor atendimento ao cliente do projeto;


    • grande concentração de diferentes recursos em uma atividade complexa com produtos de grande porte.

     

    Desvantagens


    • quando termina um projeto, a empresa pode ser obrigada a dispensar pessoal ou paralisar máquinas e equipamentos se não tiver outro projeto em vista;


    • devido à descontinuidade e limitações, a departamentalização por projeto pode provocar em muitas pessoas desânimo pela imprevisibilidade
    de futuro no emprego.

     

    Carranza

  • Falou em algo com etapas, temporário e exclusivo marque PROJETOS sem dó nem piedade.


    GAB ERRADA

     

     

    Departamentalização por processo -> atividade e recursos são agrupados em torno de processo chave específico da empresa. Mais utilizado nos níveis mais baixos da hierarquia, relacionados com as áreas de produção e logística. Tendo como enfoque a tecnologia. Pouca flexibilidade em um contexto de mudança tecnológica.

    Departamentalização por projeto -> algumas organizações criam departamentos em função dos projetos que estão sendo desenvolvidos, sendo atividades temporárias que produzem resultados exclusivos

  • Na verdade trata-se da Departametalização por Projetos:

     

    Resumidamente ela é -> Horizontal. Setores podem fazer vários projetos. Flexibilidade na criação e extinção de departamentos. Ex. Agência de Publicidade.

     

    Prós: Resultados. Mudanças. Pessoas reaproveitadas.

     

    Contras: Estabilidade do emprego (quando acaba o projeto podem perder). Liberdade demais para alterações. Quase sempre um novo trabalho.

  • Trata-se de departamentalização por projetos.
    Caracteristicas de um projeto:
    -> Esforço temporário
    -> Possui uma finalidade 
    -> Resultado exclusivo. 

  • Gab. ERRADO Mais fácil do que tirar pirulito de menino. Planejamento temporário = Projeto. #DeusnoComando
  •  

     

    GAB:E

    A regra é clara, se tiver gestão por processos e por projetos no edital o CESPE vai querer confundir a gente na hora da prova :/

     

     

    CESPE TJ AC 2012

     A abordagem por processos considera que um processo é um conjunto de atividades ou comportamentos desenvolvidos e executados por pessoas ou máquinas para alcançar uma ou mais metas.
    Certo.

     

    CESPE MPU 2010:
    A gestão organizacional com base em processos pressupõe a estruturação da organização em torno do modo de realização do trabalho, com a preocupação voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior.Certo

     

    Como os colegas já mencionaram,temporário=PROJETOS.

     

  • Um exemplo da departamentalização por projeto é a construção de um navio ou um prédio

    são projetos aonde o produto final "não  se move", os indivíduos devem ir ao produto e fazer a sua parte (no prédio; vai um equipe construir, uma fazer a parte elétrica, uma outra pintar etc.)

  • Departamentalização por PROJETOS características:

    * Temporariedade

    * Inovação/Incerteza

    * Possui objetivos claros

    * Exclusividade/Único

    * Não repetitivo/Não rotineiro

  • Dep. por processos: Cada área cuida de uma parte desta sequência de atos. (horizontalizada)

     Vantagens: Economia de escala ( qnt + compra + barato fica)

                        Possibilidade de uso da tecnologia 

                        Maior rapidez na entrega dos produtos 

    Desvantagens: Obsolência os equipamentos usados

                             Engarrafamento na produção, se alguma área não funcionar.

     

     

     

  • 4.9.4. Departamentalização por Processo
    Nesse tipo, as atividades e os recursos são agrupados em torno de processoschave específicos da empresa. Em uma montadora de automóveis, por exemplo, poderíamos ter os setores de pintura e montagem.
    Dessa maneira, dividimos o trabalho de acordo com as atividades principais que ocorrem dentro de uma organização. Assim sendo, os profissionais encarregados de cada processo estariam localizados nos setores responsáveis por eles.
    Esse tipo de departamentalização é mais utilizado nos níveis mais baixos da hierarquia, relacionados com as áreas de produção e logística. Assim, a tecnologia passa a ser o foco desse modelo.13
    O maior problema desse tipo de departamentalização é a pouca flexibilidade em um contexto de mudança tecnológica grande ou necessidade de mudança dos processos.

    Figura 4.15 – Departamentalização por processos
    Vamos ver como esse tópico pode ser cobrado?
    3. (Cespe/Abin / Oficial técnico/2010) Um departamento, em uma organização, é um agregado de cargos, não podendo, em nenhuma circunstância, corresponder a um único cargo.
    A questão está errada porque um departamento pode, sim, em determinadas circunstâncias, ser composto por apenas um cargo. Isso é relativamente comum em empresas pequenas, com uma pessoa apenas (um cargo) tomando conta de um departamento.
    Uma empresa que tenha apenas um vendedor está nessa situação, não é verdade? O gabarito é questão incorreta.

     

    Fonte: Rodrigo Renó (Administração Geral para Concursos Públicos, 3ª edição)

  • Gab. Errado

     

    Departamentalização por PROJETOS.

  • Projetos!

  • Mentira.

     

    O Processo é Contínuo.

     

    O Projeto é Temporário.

  • Sempre lembrar que PROCESSO é o oposto de PROJETO (TEMPORÁRIO)! 

     

  • Projeto - temporário

    Processo - atemporal

  • As características de um processo são:
    -Contínuo;

    -Gera resultados padronizados;

    -Fortemente definido.

    Já as características de um projeto são:
    -Temporário;

    -Gera resultado único;

    -Elaborado progressivamente.
     

  • Errado! 

     

    É por projeto e não por processo!

  • Sempre confundo. Aff

  • Resposta: Errado.

    O tipo descrito é por PROJETO, que tem início e fim determinados, como exemplo, podemos pensar nas construtoras, que tem um projeto de construção determinado e quando acaba este, logo parte para o próximo.

    Os PROCESSOS são fixos, não mudam facilmente, por exemplo, uma montadora de automóveis: haverá o processo de estruturação, pintura e montagem das peças. Acabando um processo, parte-se para o próximo, mas os processos em si, são fixos.

    Fonte: Carol Alvarenga - Administração Geral :: Estruturas organizacionais: descubra como passar por essa matéria com facilidade

     

     

  • ProjeTo   ---> Temporário

     

    ProCesso ---> Continuo 

  • PROCESSOS ---------------------- continuidade --------------------------- larga escala de produção------------------------------ baixo custo.

     

    PROJETOS ---------------------- temporário  --------------------------- exclusividade ------------------------------ alto custo.

  • ERRADO

     

    O termo "atividades temporárias" se refere a projetos !

     

    " A departamentalização por projetos requer uma estrutura organizacional flexível e mutável, capaz de adaptar-se às necessidades de cada projeto a ser desenvolvido e executado durante um determinado prazo."

     

    Introdução à teoria geral da adminstração, Chiavenato-  9ª ed. 2014

  • Falou em temporal (começo/meio/fim) esta relacionado a Projeto.

  • PROJETO----------------------TEMPORÁRIO

     

    PROCESSO-------------------DURADOURO

     

    GABARITO ERRADO

  • Projeto= Temporário/Evento

    Processo= Cotínuo/Rotina

  • Departamentalização por Processo: contínuo, repetitivo e duradouro.

    Os recursos são agrupados em torno de processos-chave específicos da empresa. Divide-se o trabalho de acordo com as atividades principais da empresa.

    Departamentalização por Projetos: algo novo, temporário, determinado.

  • GABARITO: ERRADO. A departamentalização temporária é a POR PROJETO e não por PROCESSO.
  • Atividades temporárias são os projetos. Os processos são atividades permanentes. Nesse sentido, a departamentalização que se baseia nas atividades temporárias denomina-se de departamentalização por projetos.

    Gabarito: ERRADO

  • Departamentalização por processos é baseada em tarefas contínuas e repetitivas.

  • PROJETO - TEMPORÁRIO

    PROCESSO - CONTÍNUO

  • PROJETO - TEMPORÁRIO

    PROCESSO - CONTÍNUO

  • ERRADAUUMMM

    PROJETO - TEMPORÁRIO

    PROCESSO - CONTÍNUO

  • ERRADO

    É a departamentalização por projeto que se baseia em atividades temporárias.

    Departamentalização por processos>>atividades contínuas, duradouras, que se repetem reiteradamente.

  • Gabarito: ERRADO

    A departamentalização que se baseia nas atividades temporárias desenvolvidas por uma organização é denominada departamentalização por processos.

    -É A DEPARTAMENTALIZAÇÃO POR PROJETOS

  • correto é projetos e não processos

  • por projetos = ativ. temporárias


ID
2616031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


As atividades de controle voltadas às áreas internas de uma organização são conhecidas como controles administrativos, que podem referir-se, por exemplo, a análises de relatórios de vendas.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A partir do conceito de controle interno, pode-se estabelecer uma distinção entre controles contábeis e controles administrativos segundo Attie (1985, p.61):

     

    Controles Contábeis compreendem o plano de organização e todos os métodos e procedimentos relacionados com a salvaguarda do patrimônio da propriedade dos registros contábeis”.

     

    Controles Administrativos – compreendem o plano de organização, bem como os métodos e procedimentos relacionados com a eficiência das operações, voltadas para a política de negócios da empresa e, indiretamente, com os registros financeiros.

  • Está certa a assertiva. 

    "...análises de relatórios de vendas"
    ... entendi que esse trecho representa um exemplo dentro de uma das etapas do controle no que diz respeito ao processo administrativo que é monitorar, acompanhar, de forma a mensurar o desempenho da organização na busca pela consecução dos seus objetivos. 

    Bons estudos! 

  • 7.3. Uso de Controles e Indicadores de Produtividade
    O controle é um dos processos mais importantes no trabalho de um administrador. Para que esse controle possa ser feito, utilizamos diversos tipos de indicadores de gestão.
    Para Graças Rua,9 os indicadores são:
    Indicadores não são simplesmente dados, mas uma balança que nos permite “pesar” os dados ou uma régua que nos permite “aferir” os dados em termos de qualidade, resultado, impacto etc. dos processos e dos objetivos dos eventos. Os indicadores são medidas, ou seja, são uma atribuição de números a objetos, acontecimentos ou situações, de acordo com certas regras.
    Dessa maneira, os indicadores são medidas que nos facilitam entender o funcionamento e o andamento de um processo, de um produto ou serviços da organização. De acordo com a mesma autora:10
    De uma maneira simplificada, os indicadores são medidas que representam ou quantificam um insumo, um resultado, uma característica ou o desempenho de um processo, de um serviço, de um produto ou da organização como um todo.
    Assim, usamos indicadores para nos ajudar no planejamento e no controle das organizações.11 Essas ferramentas nos auxiliam na busca dos resultados e na melhoria dos processos das empresas e dos órgãos públicos.
    Além disso, o uso de indicadores pode melhorar muito a qualidade das decisões de um gestor. Ele poderá analisar se suas ações estão surtindo efeito, se os processos estão ou não melhorando, identificar áreas e processos problemáticos e determinar onde os recursos devem ser empregados.

     

    Fonte: 10 Rua, s.d.
    11 Tribunal de Contas da União, 2009.

  • No caso, acredito que seria um exemplo de controle posterior

  • Quando li na assertiva "controle voltadas às áreas internas" e "controles administrativos" logo me v,eio à mente aquela classificação do controle quanto à posição do órgão controlador (controle interno e controle externo), então pensei que se tratasse de uma questão de administração pública. Depois, quando li  análises de relatórios de venda lembrei que na adm. Geral tb existe um conceito para controle interno:

     

    Controles internos são  criado para controlar as atividades da empresa, evidenciar e proteger com segurança e fidelidade o seu patrimônio. Portanto, no conceito de controle interno temos 2 palavrinhas-chave: atividades e patrimônio, ambas integram a classificação de controle interno, que é controle administrativo  e controle  contábeis.

     

    Controles Administrativos –  São os controles INTERNOS voltados aos interesses da operação da empresa e compreendem o plano de organização e os métodos e procedimentos relacionados com a eficiência das operações, voltadas para a política de negócios da empresa e, indiretamente, com os registros financeiros. 

     

    Como exemplo dos controles administrativo:

     

    -Seleção de pessoal

    - Treinamento de pessoal;

    - Análise das variações entre valores orçados e incorridos;

    - Análises estatísticas de lucratividade por linha de produtos;

    - Controle de qualidade;

    - Controle dos compromissos assumidos, mas ainda não realizados economicamente.

    -Relatórios de vendas, etc.

     

    Controles Contábeis - São os controles INTERNOS que se relacioanam diretamente com o patrimônio e registros da empresa  e compreendem o plano de organização e todos os métodos e procedimentos relacionados com a salvaguarda do patrimônio da propriedade dos registros contábeis.

     

    São exemplos de controles contábeis:

    - Auditoria interna.

    - Boletim de caixa

    - Folha de pagametno

    - Sistemas de conferências, aprovação e autorização;

    - Segregação de funções;

    - Controles físicos sobre ativos;

     

    Perceba que a assertiva conceitua o controle administrativo: "atividades de controle voltadas às áreas internas de uma organização" (CERTO)  e cita a "análises de relatórios de vendas" como sendo um exemplo de  atividades de controle administrativo (CERTO). Portanto, o gabarito é CORRETO.

     

  • Outras classificações do controle:

    - Controle Administrativo: controle interno, autotutela;

    - Controle Legislativo: político e financeiro (TCU);

    - Controle Judiciário: jurisdicional (modelo inglês).

  • As atividades de controle voltadas às áreas internas de uma organização (CERTO, controle voltadas às áreas internas é o controle interno) são conhecidas como controles administrativos (CERTO controle administrativo é uma classificação do controle interno) que podem referir-se, por exemplo, a análises de relatórios de vendas (CERTO, o relatório de vendas é um tipo de controle administrativo, que por sua vez é um controle interno)

  • Tipos de controle:

     

    * Controle estratégico: controle dos lucros e perdas, análise do retorno sobre o investimento.

    * Controle tático/administrativo: controle orçamentário, contabilidade de custos, relatórios financeiros

    * Controle operacional: Disciplinar: (deve ser esperado, impessoal, imediato, consistente, limitado ao propósito,informativo)

     

    Fonte: Aulas da profº Giovanna Carranza

  • Na assertiva, para como é construida do ponto di vista sintatico, passa a ideia que: controle aministrativo = controle interno. Que as duas definições sejam sinonimas uma da outra: "as atividades de controle interno são conhecidas como controle administrativo".

    Invez é claro que o controle interno seja muito mais abrangente, por incluir controle operacional, estrategico e muito mais ainda.

    Por esse motivo a assertiva é logicamente incorreta, mesmo sendo considerada certa pela banca CESPE

  • O comentário do Emanuel Salvado está perfeito!

  • Só p/ complementar

    Tipos de controle: 

    Controle estratégico: É o complemento do planejamento estratégico.

    Controle Tático ou CONTROLE ADMINISTRATIVO: São os controles praticados nas áreas funcionais como RH, marketing, suprimentos e etc. Produzem informações estratégicas especializadas e possibilitam a tomada de decisões nas áreas específicas.

    Controle Operacional: Controle que focaliza as atividades e o consumo de recursos.

     

    Fonte: Ponto dos Concursos. (Resumido)

  • GABARITO: Certo. 

    A questão trata, corretamente, do controle como função administrativa, que pode envolver a organização, suas áreas, recursos, resultados, etc.

    Prof. Carlos Xavier

  • Controle de relatórios de vendas - Controles administrativos.

    CERTO

  • O controle administrativo é aquele estudado pela Administração e que é realizado dentro das organizações (não se confunde com controle judicial ou legislativo, por exemplo). A análise de relatórios de vendas é um bom exemplo de controle administrativo.

    Gabarito: CERTO

  • Gabarito: Certo

    A questão trata, corretamente, do controle como função administrativa, que pode envolver a organização, suas áreas, recursos, resultados, etc. 

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais Gratuitos: portalp7.com/materiais

    Mapas Mentais: portalp7.com/mapas

    Organize-se: portalp7.com/planilha

    Bizu: portalp7.com/bizu


ID
2616034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


As dimensões que constituem a ferramenta BSC (balanced scorecard) incluem a mensuração da aprendizagem organizacional, que permite gerar indicadores sobre os fatores críticos de sucesso para a organização.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    VEJAM OUTRAS PARA AJUDAR:

     

     

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MEC Prova: Analista de Processos)

    .

    BSC é uma ferramenta que visa traduzir a missão e a estratégia da empresa em objetivos e medidas organizadas em perspectivas financeiras, dos clientes, dos processos internos e, por fim, do aprendizado e do desenvolvimento.(CERTO)

     

    ----------             -------------

     

    (Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: TRT - 10ª  - Prova: Analista Judiciário - �rea Administrativa)

     

    O BSC (Balanced Scorecard) possui perspectivas bem definidas: financeira, processos internos, inovação, clientes e aprendizagem e crescimento.(CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!!

  • Certo

     

    Kaplan e Norton construíram um modelo que complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.


    Dessa forma, nesse modelo existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento. Os indicadores e os desempenhos avaliados serão derivados da visão e da estratégia da organização.

     

    Rennó

     

    Processe FCC - > Macete do meu amigo Cassiano

  • QUESTÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA: BALANCED SCORECARD. 

  • |> Perspectiva Financeira;
    |> Perspectiva dos Clientes;
    |> Perspectiva de processos Internos;
    |> Perspectiva do aprendizado e do crescimento; Identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvoltar seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

    Fonte: Administração para concursos. Rodrigo Rennó (Cap. 3.18)

  • O BSC é uma ferramenta de gestão que tem início na visão da empresa, a partir das quais são definidos os fatores críticos de sucesso, os indicadores de desempenho e permite a definição de metas e medição dos resultados atingidos

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/marketing/balanced-scorecard-bsc-uma-ferramenta-de-gestao/12951/

  • São componentes do BSC:


     

    1- Mapa estratégico;

     

    2- Objetivos estratégicos;

     

    3- Indicadores;

     

    4- Metas;

     

    5- Planos de ação

     

    Considerando que recentemente o BSC tem sido utilizado como instrumento para criar organizações focadas na estratégia, existem cinco princípios que devem ser observados:

     

    1- Expressar a estratégia em termos operacionais: transmitir e comunicar os objetivos globais às pessoas de maneira consistente e significativa.

     

    2- Alinhar a organização com a estratégia:  as organizações existem para criar sinergia. Para que o desempenho organizacional seja mais do que a soma de suas partes, as estratégias individuais devem estar conectadas e integradas, gerando benefícios adicionais que não poderiam ser alcançados caso as unidades de negócio trabalhassem individualmente.

     

    3- Fazer da estratégia a tarefa diária de cada pessoa: todo indivíduo deve compreender a estratégia e trabalhar no seu dia-a-dia de tal forma que busque melhorar processos e auxiliar no sucesso da implementação da estratégia.

     

    4- Fazer da estratégia um processo contínuo: deve haver um sistema de retroação (feedback contínuo), viabilizando a aprendizagem e adaptação da estratégia.

     

    5- Mobilizar a mudança através da liderança de executivos: a estratégia requer envolvimento de todos os executivos na busca do sucesso da estratégia. Deve haver uma mobilização generalizada e a implementação da estratégia deve ter foco nas iniciativas de mudança.

     

    Conclusão

     

    O BSC é uma importante ferramenta que faz parte da gestão estratégica de uma organização. Entre suas vantagens está o  fato de considerar indicadores além dos financeiros e de buscar alinhamento foco na estratégia organizacional.

     

     

    http://www.adminconcursos.com.br/2014/04/blanced-scorecard.html

  • Item certo.

     

    A execução da ferramenta BSC atinge inicialmente a perspectiva do APRENDIZADO E CRESCIMENTO, para depois, por uma relação de causa-efeito, atingir a perspectiva dos PROCESSOS INTERNOS, em que se encontram os processos críticos para o sucesso da empresa.

  • Dessa forma, Kaplan e Norton construíram um modelo que complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.45
    Dessa forma, nesse modelo existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento. Os indicadores e os desempenhos avaliados serão derivados da visão e da estratégia da organização. A seguir podemos ver um diagrama que representa as quatro perspectivas do Balanced Scorecard – BSC.

    Figura 3.18 – Balanced Scorecard   (Fonte: Kaplan e Norton 1996)
    Nesse contexto, as perspectivas podem ser descritas assim:
    Ø Perspectiva financeira – analisa o negócio do ponto de vista financeiro. Relaciona-se normalmente com indicadores de lucratividade,46 como receita líquida, margem líquida, retorno sobre o investimento, entre outros. Indica se a estratégia da empresa está se traduzindo em resultados financeiros.
    Ø Perspectiva dos clientes – nesse ponto de vista, busca-se identificar os segmentos (de clientes e de mercados) em que a empresa atuará e as medidas de desempenho que serão aceitas. Geralmente envolve indicadores como: satisfação dos clientes, retenção de clientes, lucro por cliente e participação de mercado. Essa perspectiva possibilita ao gestor as estratégias de mercado que permitirão atingir resultados superiores no futuro.
    Ø Perspectiva de processos internos – identifica os processos críticos que a empresa deve focar para ter sucesso. Ou seja, mapeia os processos que causam o maior impacto na satisfação dos consumidores e na obtenção dos objetivos financeiros da organização.47 Devem ser melhorados os processos existentes e desenvolvidos os que serão importantes no futuro.
    Ø Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais.

  • Tenho simpatia por essa ferramenta administrativa. 

    Certo.

  • Gab. Certo

     

    O BSC complementa os dados financeiros do passado com indicadores que buscam medir os fatores que levarão a empresa a ter sucesso no futuro.

     

    Fonte. Material do Estratégia.

  • Nesse modelo existem quatro perspectivas: financeira, clientes, processos internos e aprendizado e conhecimento. Os indicadores e os desempenhos avaliados serão derivados da visão e da estratégia da organização.

     

    Rennó

  • Perspectiva de processos internos= identifica os processos  críticos que a empresa deve focar para ter sucesso.

  • Macete BSC que aprendi aqui no qconcursos:

    APRENDI com o CLIENTE sobre o CRESCIMENTO DO PROCESSO INTERNO FINANCEIRO do BSC.
    > Financeira
    > Clientes
    > Procesos internos
    > Aprendizagem e crescimento

  • Gabarito Certo.

     São quatros as perspectivas (ou dimensões) do BSC:  - Financeira;  - Clientes;  - Processos internos;  - Aprendizado e crescimento. Essa última, refere-se aos conjutos de conhecimentos necessários para que a organização mantenha-se competitiva no presente e, sobretudo, para que posso obter vantagem competitiva no futuro. À partir dessas duas visões de necessidades instrucionais, ou seja, presentes e futuras, é possível criar indicadores que apontem o nível de alcance e a proeficiência da organização na gestão dos fatores críticos de sucesso, que nada mais são que elementos de observação obrigatória para a sobrevivência para o sucesso das organizações.

     

    fonte: facebook.com/admfederal

  • BSC - perspectiva de aprendizagem e crescimento: direciona a sua atuação para as pessoas e para as infraestruturas de pessoas necessárias ao sucesso  da organização.  Indicadores: desenvolvimento de competências de equipe, índices de renovação dos produtos, desenvolvimento de processos internos, infraestrutura tecnológica, cultura organizacional e clima para ação.

  • CERTO!

     

     

    Dimensão CRESCIMENTO E APRENDIZADO

  • ELEMENTOS DO BSC : MIMP

    MAPAS ESTRATÉGICOS

    INDICADORES

    METAS

    PLANO DE AÇÃO

  • https://www.youtube.com/watch?v=YdFRecJv4nQ

    ve esse video o cara manja na explicação do BALANCED SCORECARD

  • CERTO

    No modelo de Kaplan e Norton (balanced scorecard) existem quatro perspectivas:

    - financeira

    - clientes

    - processos internos

    - aprendizado e crescimento.

     

    Perspectiva do aprendizado e do crescimento – identifica as medidas que a empresa deve tomar de modo a se capacitar para os desafios futuros. As principais variáveis são as pessoas, os sistemas e os procedimentos organizacionais. Dessa forma, as empresas devem treinar e desenvolver seu pessoal, desenvolver sistemas melhores e procedimentos que alinhem os incentivos aos objetivos corretos.

    RODRIGO RENNÓ (2013)

  • alias, fatores criticos estao em qualquer perspectiva do bsc..

  • O item está CERTO.

     

    O BSC uma ferramenta que busca integrar e relacionar os elementos, objetivos e perspectivas que geram valor ao longo do tempo e que refletem a própria estratégia da organização. Sob a orientação de quatro perspectivas amplas, o Balanced Scorecard foca naquilo que realmente cria valor para a organização:

     

    Finanças: “Para satisfazer nossos acionistas, que objetivos financeiros devem ser atingidos?” - ótica do acionista;

    Clientes: “Para atingir nossos objetivos financeiros, que necessidades dos clientes devemos atender?” - ótica do cliente;

    Processos internos: “Para satisfazer nossos clientes e acionistas, em quais processos internos devemos ser excelentes?”; - ótica do acionista e do cliente; e

    Aprendizagem/inovação/crescimento organizacional: “Para atingir nossas metas, como nossa organização deve aprender e inovar?” - ótica da organização.

     

    Em especial, a perspectiva "aprendizagem/inovação/crescimento organizacional" busca identificar capacidades de que a empresa deve dispor para conseguir processos internos capazes de criar valor para clientes e acionistas, ou seja, fatores críticos de sucesso para a organização.

  • Professor horrível. Demora um filme para responder. Tempo de concurseiro vale ouro.

  • GAB.: CERTO

    .

    CESPE - 2018 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa: Balanced scorecard é um sistema de medição de desempenho que se baseia em quatro perspectivas de análise complementares: finanças, processos internos, clientes, e aprendizado e inovações (ou crescimento). C.

    CESPE - 2018 - STJ - Técnico Judiciário – Administrativa: O balanced scorecard é uma ferramenta para gestão do desempenho e, em sua elaboração, devem ser incluídas as perspectivas financeira, de processos, do cliente e de aprendizagem para a organização. C.

    Quadrix - 2020 - CRN - 2° Região (RS) - Assistente Administrativo: O balanced scorecard é uma metodologia de gestão que pode ser utilizada para medir o desempenho de uma empresa. C.

  • O BSC possui quatro perspectivas de análise de desempenho: financeira, clientes, processos internos e aprendizagem e crescimento. Em todas essas perspectivas teremos indicadores para mensurar o desempenho da organização.

    Os fatores críticos de sucesso são aqueles aspectos considerados essenciais para a implantação da estratégia e podem estar associados a diferentes perspectivas.

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Balanced scorecard (BSC): 

    - Cliente: "Para alcançar nossa visão, como devemos ser vistos pelos clientes?";

    - Financeiro: "Para ter sucesso financeiramente, como nós devemos aparecer para os nossos investidores?";

    - Processos Internos do Negócio: "Para satisfazer os clientes, em quais processos devemos nos sobressair?";

    - Aprendizado e crescimento: "Para alcançar nossa visão, como sustentar a habilidade de mudar e progredir?".

     

    FONTE: Teoria Geral da Administração, Idalberto Chiavenato


ID
2616037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA 

     

    Trata-se do líder democrático. A troca de ideias entre subordinados e líder melhora a satisfação e moral dos subordinados. Com isso, a abstenção e a rotatividade são reduzidas. O líder assume uma atitude de apoio, integrando-se ao grupo e sugerindo alternativas. Um bom líder democrático toma atitudes adequadas para ajudar quando necessário e incentiva os membros do grupo a participar, mas mantêm a palavra final sobre assuntos importantes.

  • ERRADA

     

    São 3 estilos de liderança:

     

    Liderança autocrática = voltada para as tarefas, tipicamente autoritário;

    Liderança democrática = voltada para pessoas, relacionamentos;

    Liderança Liberal = conhecida como "rédea solta". Também voltada para pessoas, porém com participação limitada

     

    QUESTÕES QUE AJUDAM A RESPONDER:

     

    (UFBA - 2013)

    Na liderança democrática, a escolha de tarefas fica a critério de cada membro do grupo, sem apoio ou participação do líder.

    GAB: ERRADA - Nesse caso, estaria correto se fosse liderança liberal

     

    -

    (UFBA - 2013)

    Na liderança democrática, as decisões e as diretrizes de trabalho são estabelecidas pelo grupo com o apoio do líder.

    GAB: CERTA.

     

    -

    (UFBA - 2013)

    A liderança autocrática põe forte ênfase nas determinações e diretrizes estabelecidas pelo líder.

    GAB: CERTA.

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • Errado

     

    No estilo autocrático, o líder centraliza todas as decisões, sem pedir a participação dos seus subordinados. Esse líder determina como o trabalho será feito, quem o fará, quando o fará etc. A participação dos funcionários no processo de tomada de decisão é muito limitada!


    Já o estilo democrático caracteriza-se pela delegação de autoridade aos subordinados, que são incluídos no processo de tomada de decisão pelo líder. A decisão então é tomada em conjunto pelo líder e seus liderados. Esse estilo pode ser classificado como consultivo, no qual o líder pede a opinião dos subordinados antes de tomar a decisão, ou participativo, em que os funcionários participam não só com a opinião, mas decidem conjuntamente com o líder.


    Finalmente, liberal ou laissez-faire é o estilo em que o líder dá total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor! O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho.

     

    Rennó

  • Neste modelo de liderança, o líder permite total liberdade para a tomada de decisões individuais ou em grupo, participando delas apenas quando solicitado. A liderança liberal enfatiza somente o grupo.

     

    O estilo liberal é uma técnica de liderança cujo objetivo principal é avaliar o comportamento, o nível de conhecimento, habilidade, o comprometimento e a responsabilidade do subordinado.

     

    São características do estilo liberal: os subordinados são livres para estabelecer seus próprios planos e metas e o líder raramente se envolve em discussões, opinando apenas se questionado, interagindo de maneira superficial.

  • liberal -> (laissez-faire) -> RESULTADO. Total liberdade ao grupo, mínima intervenção do líder, participação limitada do líder, a divisão das tarefas é do grupo, líder atua somente quando solicitado.

    Questão trata do líder democrática, o liberal só é consultado quando precisa.

     

    GAB ERRADo

  • ERRADO

     

    O líder liberal deixa a equipe totalmente livre para tomar suas decisões. Só se posiciona quando alguém o procura.

     

     

    LÍDERES DEMOCRÁTICOS são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão. 

  • LÍDERES DEMOCRÁTICOS são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão. 

     

    dado o conceito;

     

    "Líderes liberais são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão."

  • Gabarito: ERRADO

     

    Líderes liberais (ERRADO, seria DEMOCR�TICOS) são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando (EM CONJUNTO) com suas equipes a tomada de decisão. 

     

    Os estilos de liderança são os seguintes

     

    > Autocrático � Líder decide sozinho;

     

    > Democrático � Líder decide em conjunto com a equipe;

     

    > Liberal (laissez faire) � Equipe decide com participação mínima do líder.

  • Segundo Rennó, Liderança Autocrática tem o maior volume de resultados e a Laissez-faire é o estilo menos eficaz. 

     

  • Gab. Errado

     

    A questão se refere ao lider democrático que se caracteriza pela delegação de autoridades ao subordinados.

    Divide-se em: Consultivo e Participativo.

  • LIDER CONSULTIVO: O líder consulta os subordinados antes de estabelecer os objetivos e tomar as decisões. 

  • Líder liberal ou laissez-faire é o estilo em que o líder dá total liberdade aos subordinados para decidirem como acharem melhor! O líder tem somente a função de responder as perguntas ou dúvidas dos funcionários e fornecer os recursos necessários para o trabalho.

     

    A grosso modo, o líder liberal não está nem aí para nada.

  • Liderança autocrática- fodão

     

    Liderança democrática- amiguinho

     

    Liderança Liberal- barriga branca

     

     

    RESUMO DE ADM E GP.

    https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk1?usp=sharing

  • gabarito: errado

    Líderes Democráticos (Consultivo/ participativo) são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão. 

     

  • Democrático! #forçaehonra!!!

  • Errado, a questão traz um conceito de Lider democrático. 

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • Errado! 

     

    é o democrático!

  • A questão se refere a líderes democráticos.

    Os líder liberal é Laissez-Faire.

    O nome “Laissez-Faire” vem do francês, e significa “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”. Este é um estilo de liderança liberal, em que o líder não se impõe aos seus liderados e dá total liberdade para que o grupo tome as decisões e divida tarefas. Neste modelo, o líder raramente se envolve em discussões, e entende que sua equipe possui maturidade e dispensa supervisão constante.

  • Liberal (laissez-faire) - mau desempenho qualitativo e quantitativo, com forte individualismo, insatisfação e desrespeito ao líder.(mero colega)

     

     

    Democrático é o impulsionador,pois orienta,ajuda e ensina.Subordinado colabora,participa,sugere,decide e coopera.

    Gabarito: E

     

     

  • Líder liberal- atua somente quando é solicitado

  • Gabarito Errado.

     

    A resposta é a liderança democratica e não a liberal.

     

    *Com base nos estudos de White e Lippit, orientados por Kurt Lewin em um estudo na década de 1930, foi proposta a existência de três estilos de liderança distintos: a liderança autocrática, a democrática e a liberal (laissezfaire).

     

    liderança autocrática: está ligada a líderes mais autoritários no exercício da liderança. Está voltada para o líder. Pode-se dizer que ela produz mais resultados, porém a frustração dos indivíduos e sua agressividade tendem a serem maiores.

    liderança democrática se refere ao estilo que considera a opinião e participação dos liderados no processo de liderança. Esta voltada para os liderados e o líderGABARITO

    liderança liberal dá grande liberdade ao grupo – apresenta as alternativas para o grupo , mas cabe a eles tomar decisões. O líder só participa quando solicitado pelo grupo. Trata-se de uma liderança voltada para os liderados.

     

    Dica!

    Liderança autocrática -- >líder autoritário -- > produz mais resultado  -- > é impessoal.

    Liderança democrática-- >ouve opiniões -- > aconselha e orienta -- >postura objetiva.

    Liderança Liberal (laissez-faire). -- >mínima intervenção do líder -- > apenas orienta e da informações. -- > o grupo é quem decide tudo.

  • . ERRADA

    São 3 estilos de liderança:

     Liderança autocrática = voltada para as tarefas, tipicamente autoritário;

    Liderança democrática = voltada para pessoas, relacionamentos;
    Liderança Liberal = conhecida como "rédea solta". Também voltada para pessoas, porém com participação limitada.


     

     

    GAB ERRADO

  • O erro está na última afirmação. O líder é consultivo e o grupo é quem toma a decisão. O líder que compartilha a decisão é o democrático.

  • ERRADO

    A questão se refere a liderança Democrática.

    Liderança liberal não tem esse papo do lider ir consultar o povo, pelo contrário, o povo decide e quando acha necessário pede orientação ao líder. Portanto, ele só orienta quando solicitado.

  • O líder liberal deixa a equipe totalmente livre para tomar suas decisões. Só se posiciona quando alguém o procura.

     

     

    LÍDERES DEMOCRÁTICOS são aqueles que adotam postura consultiva, compartilhando com suas equipes a tomada de decisão. 

     

     

    Liderança autocrática: voltada para as tarefas, tipicamente autoritário;

    Liderança democrática: voltada para pessoas, relacionamentos;

    Liderança Liberal: conhecida como "rédea solta". Também voltada para pessoas, porém com participação limitada

  • Lideres Democráticos

    GAB: ERRADO

  • lider liberal nao presta pra nda.... tudo é negativo

  • "O nome dela é Jennifer........"

    Não, não é.

    Os criadores dessa teoria são KURT LEWIN, WHITE e LIPPITT.

  • A questão traz o conceito de liderança democrática e por isso o gabarito é ERRADO.

    Estilos de Liderança:

    1) Autocrático -> controle rígido / não há delegação do poder de decisão por parte do líder aos seus subordinados;

    2) Democrática:

    a) Participativa -> grupo decide;

    b) Consultiva -> líder decide após consultar o grupo;

    3) Liberal ou Laissez-faire -> pouco ou nenhum controle. Líder praticamente ausente.

  • Gab E

    Líder democrático.

  • Em uma liderança liberal, o líder permite total liberdade para a tomada de decisões individuais ou em grupos, participando delas apenas quando solicitado pelo grupo. O comportamento do líder é evasivo e sem firmeza. Os grupos submetidos à liderança liberal não se saíram bem quanto à qualidade do trabalho, com fortes sinais de individualismo, desagregação do grupo, insatisfação, agressividade e pouco respeito ao líder. O líder é ignorado pelo grupo. A liderança liberal enfatiza somente o grupo.

    fonte: amigos do QC.

  • Errado. Pessoal, o líder que consulta os subordinados na tomada de decisão, incentivando sua participação e opinião, é o líder democrático, conforme relatado acima. Já o líder liberal é aquele que dá total liberdade aos subordinados na tomada de decisão, somente opinando quando demandado. Assim, item ERRADO.

    Gabarito: E

  • O item está ERRADO.

     

    A liderança liberal enfatiza total liberdade para a tomada de decisões individuais ou em grupos, participando delas apenas quando solicitado pelo grupo; o comportamento do líder é evasivo e sem firmeza.

    O item, na verdade, trata da liderança democrática. Na liderança democrática, o líder é extremamente comunicativo, encoraja a participação das pessoas e se preocupa igualmente com o trabalho e com o grupo; o líder atua como um facilitador para orientar o grupo, ajudando nas definições dos problemas e nas soluções, coordenando as atividades e sugerindo ideias.

  • Gab: ERRADO

    O Líder Liberal não toma decisão, ele deixa que os liderados se virem e façam o que bem entenderem!

  • De fato, os líderes liberais tem um papel meramente “consultivo”. Contudo, a segunda parte da assertiva está errada. Isso porque os líderes liberais delegam totalmente a tomada de decisões aos liderados (o líder apenas dá algum tipo de orientação quando o grupo solicita).

    São os líderes democráticos que compartilham com suas equipes a tomada de decisão. Na liderança democrática os liderados participam do processo de tomada de decisões.

    ERRADO

  • ERRADO

    Líder Liberal/Laissez Faire não participa das decisões e delega tudo para a equipe.

  • Gab: ERRADO

    A questão se refere à liderança DEMOCRÁTICA/ PARTICIPATIVA.

  • Gab. Errado

    Em suma, a Liderança Liberal é A CASA DA MÃE JOANA. Os subordinados fazem tudo, recorrendo ao Líder apenas para tirar dúvidas (consultivo).

  • GAB: Errado

    O enunciado se refere ao líder democrático.

    Como características do líder liberal temos: Ocupa o papel de passividade, permitindo total liberdade para a tomada de decisões individuais ou grupais, participando delas apenas quando solicitado pelo grupo; São os membros do grupo que treinam a si mesmos e promovem suas próprias motivações. O líder tem apenas um papel secundário. A decisão parte da equipe e não do líder.

  • O enunciado descreve uma característica do estilo democrático de liderança, por isso está errado.

    O estilo liberal tem como característica a total liberalidade para a tomada de decisões grupais ou individuais, com participação mínima do líder.

    Gabarito: ERRADO

  • O líder liberal é aquele que fica em stand-by (ou seja, só participa de algo quando é solicitado).

  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Motivação e Liderança:

    • Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
    • Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
    • Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
    • Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
    • Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
    • Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2616040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


As teorias sobre motivação nas organizações baseiam-se na premissa de que o comportamento humano não se apresenta de forma aleatória, mas se orienta para a satisfação de necessidades.

Alternativas
Comentários
  • CERTA

     

    A motivação é aquilo que movimenta a natureza humana na busca de algum objetivo e a energia necessária para praticar qualquer ação. Dessa forma, as atividades e obrigações nos mais variados setores da vida precisam desse impulso para serem realizada. 

     

    Obs: vale ressaltar que, cada teórico da motivação, expõe variadas maneiras de motivação. Herzberg, por exemplo, acredita que o salário não é um fator motivacional. 

  • Certo

     

    Segundo Chiavenato (1999), motivo é tudo aquilo que impulsiona a pessoa a agir de determinada forma ou que dá origem a uma propensão a um comportamento específico, podendo ser provocado por um estímulo externo (ambiente) ou internamente nos processos mentais. A motivação funciona em termos de forças ativas e impulsionadoras.

     

    Segundo Maslow, as necessidades humanas estão organizadas e dispostas em níveis, em hierarquia de importância que formam uma pirâmide. Na sua base estão as necessidades mais básicas (necessidades fisiológicas e segurança) e, no topo, as necessidades mais elevadas (as necessidades de autorrealização).

     

    Ribas

  • Complementando......

     

    TEORIA DA MOTIVAÇÃO

     

    .............................................................................................................................................................

    Motivação é necessidade de todos. É muito difícil conquistar metas e objetivos se ela simplesmente não existe em nosso vocabulário. Esta abordagem é associada a pensadores como Maslow, McGregor, Herzberg, Atkinson e McClelland. 

     

    OBJETIVOS DA MOTIVAÇÃO:

     

    ⋅ Encorajar empregados potenciais a ingressar na empresa.


    ⋅ Estimular os empregados a produzir mais a desempenhar suas funções com eficácia.


    ⋅ Encorajar empregados a permanecer na empresa.

    ................................................................................................................................................................

    FONTE : https://www.coladaweb.com/administracao/motivacao

     

    Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha.

  • Gabarito: certo.

     

    Esse item resume a visão de Chiavenato acerca da motivação. Em linhas gerais, para o referido autor, as necessidade humanas motivam o comportamento humano produzindo padrões de comportamento que, no entanto, variam de pessoa para pessoa. Diante disso, o comportamento é oriundo de uma causa, possui uma finalidade (não é aleatório) e é orientado para objetivos pessoais (necessidades).

     

    Espero ter ajudado. : )

  • Segundo Fenili (2017): 

    "A motivação é definida pelo grau de desejo de um indivíduo ou grupo exercer altos níveis de esforços em direção a um objetivo. É um conceito diretamente relacionado com as necessidades do ser humano."

     

    Item certo.

    RENATO FENILI. Administração Geral e Pública para concursos. 3ª edição. Editora Impetus, 2017.

  • Gente, este item foi dado como certo mas depois anulado pelo CESPE no gabarito definitivo.

  • Gab. Certo

     

    O comportamento focado na satisfação da necessidade: Se o comportamento da pessoa consegue satisfazer a necessidade, o processo motivacional é bem sucedido e o ciclo retorna ao estado anterior equilibrado.

     

    Fonte: Material do estratégia. 

  • QUESTÃO ANULADA (61) = GABARITO FINAL DO STM

  • "JUSTIFICATIVAS DE ALTERAÇÕES DE GABARITO"

    "Há divergência de literatura a respeito do assunto tratado no item."

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/STM_17_ANALISTA_TECNICO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF


ID
2616043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo a gestão e estrutura de organizações.


Planejamentos estratégicos consideram a relação da organização com o ambiente em que ela atua, enquanto planejamentos operacionais se concentram em metas intraorganizacionais.

Alternativas
Comentários
  • CERTO 

     

    O planejamento estratégico deve conter um visão sistêmica da empresa. Deve compreender tanto o seu ambiente externo, quando o interno. A matriz SWOT, a qual é uma ferramenta estratégica, deixa bem claro esse posicionamento. Já o planejamento operacional, destaca os fatores essenciais de execução da empresa. É realizada pelos supervisores e visa as tarefas rotineiras, foca o curto prazo e define objetivos e resultados específicos. 

  • Certo

     

    Complementando:

     

    No nível institucional ou estratégico, ele é elaborado de uma maneira global, genérica, visualizando a empresa como um todo, esse é o planejamento estratégico. No nível departamental ou intermediário, são elaborados os planos táticos e, no nível operacional ou produtivo, são traçados os planos operacionais, é algo bem fácil, o nível elabora o planejamento correspondente.

     

    Carranza

  • O meu erro foi pensar que seria INTERdepartamenal enão INTRAdepartamental

    Help!

  • Planejamento estratégico, Cúpula organizacional : EFETIVIDADE -->  IMPACTOS NO AMBIENTE 

    Planejamento operacional : EFICÁCIA --> ENTREGA DOS PRODUTOS. Ou seja, é uma meta intraorganizacional (dentro).

     

    É somente pensar um pouquinho: O funcionário X no meio de tantos outros, está preocupado em cumprir a meta dele, de entregar o produto pronto ou de impactar o ambiente? Ele está preocupado em obviamente cumprir a demanda que o cabe, para que não perca seu emprego rsrs. Entende? 

    CERTÍSSIMA 

     

  • esse povo que escreve "e so pensar um pouquinho" ja deve ter passado em varios concursos... na prova eu pensei um monte sobre essa questao estar se referindo a planejamento tatico

  • Planejamento Estratégico
    São os meios utilizados para atingir as metas de longo prazo (nem sempre), que são de grande importância para a empresa, envolvendo o ambiente interno e externo no qual se insere.

     

    Planejamento Operacional
    Segundo Fayol, é uma função gerencial que busca especificar os recursos que devem estar disponíveis para cada produto e fornece cronogramas.
    Esse planejamento pode ser anual, bienal, mensal, semanal ou trimestral, especificando quais recursos estão disponíveis para os serviços ou produtos, e utilizando esses cronogramas. O planejamento operacional está ligado à eficiência.

     

     

    http://www.administradores.com.br/artigos/academico/planejamento/92898/

  •  

    .................................................................................................................................................................

     

    Planejamento Estratégico

     

     

    O planejamento estratégico é o começo de tudo, é a visão do futuro da organização, que se estrutura nos fatores ambientais externos, e nos fatores internos, onde definimos os valores, visões e missão da organização.

     

    As decisões tomadas no planejamento estratégico são de responsabilidade da alta administração da empresa. Na sua maioria pela Alta Direção, proprietário, CEO, presidente ou diretoria, isso depende de como a empresa distingue o nível hierárquico dos seus processos.

     

    As ações são criadas pensando em longo prazo, normalmente feitas para o período de 5 a 10 anos, que buscam uma visão ampla da organização sem ações muitos detalhadas, pois seria difícil acertar tantos detalhes para um período tão longo.

     

    É importante lembrar que devido as ações de longo prazo, o planejamento deve ser revisado e atualizado continuamente, para que as informações sejam mais reais e sirvam como fatos e dados para tomadas de decisão. Este passo é essencial para que não haja grandes variações entre o que foi planejado e o que foi executado.

     

     

    Planejamento Operacional

     

     

    O planejamento operacional é de onde saem as ações e metas traçadas pelo nível tático para atingir os objetivos das decisões estratégicas.

     

    Neste planejamento os envolvidos são aqueles que executam as ações que são aplicadas em curto prazo, geralmente no período de 3 a 6 meses.

     

    Aqui, todos os níveis da organização estão envolvidos e cuidam do acompanhamento da rotina, garantindo que todas as tarefas e operações sejam executadas, de acordo com os procedimentos estabelecidos, preocupando-se em alcançar os resultados específicos.

     

    É importante entender que um planejamento estratégico não vai sair do papel se os planos do nível tático e operacional não forem bem estabelecidos, pois é um processo integrado e interdependente. Todos os níveis são necessários: o estratégico para o orientar a visão, o tático para desdobrar essa visão em planos de ação menores, e o operacional para levar os planos a execução. Por isso, os planejamentos devem envolver todos da empresa e é um incentivo para que as pessoas se comprometam com os resultados.

     

    .............................................................................................................................................................

     

    FONTE : http://www.blogdaqualidade.com.br/a-diferenca-entre-o-planejamento-estrategico-tatico-e-operacional/

     

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Segundo Rennó (2015), a Administração Estratégica envolve o conjunto de ações e decisões que buscam adequar a organização ao seu ambiente, de maneira a atingir os objetivos organizacioais.

    A Administração Estratégica é dividida em Planejamento Estratégico, Execução Estratégica e Controle Estratégico.

     

    O Planejamento Estratégico é elaborado pela cúpula, com vistas a gerar resultados no longo prazo e tem como objeto de estudo a empresa como um todo.

     

    O Planejamento Operacional, por outro lado, é elaborado por coordenadores ou supervisores, com foco em ações de curto prazo e visando eficiência na realização de atividades, tarefas ou processos. Aqui se quer atingir metas da área ou nas atividades desempenhadas pelo funcionário de menor nível hierárquico. 

  •             Planejamento estratégico, é elaborado pelo nível institucional da organização (presidência/diretores), englobando a organização como um todo e sua interação com o ambiente.

                Planejamento operacional, são bem diversificados, porém podem ser classificados em: procedimentos, orçamentos, programas, regulamentos. Todos planos operacionais intraorganizacionais.

     

    Item certo.

    CARLOS XAVIER. Administração (tópicos 1 a 5) p/ MPU. Aula 01. Estratégia Concursos, 2018.

     

  • O foco de atuação:

    Planejamento estratégico: Orientação externa;

    Planejamento tático: Articulação interna;

    Planejamento operacional: Orientação interna.

     

    FONTE: Livro Administração geral e pública para concursos. Elisabete de Abreu e Lima Moreira. pág - 272

  • Significado de Intra 

    no seu interior; parte interna

     

    Significado de Inter

    Que une duas partes ou mais. 
    Que liga um ponto à outro.

  • Oi Carlos Daniel, eu também pensei da mesma forma de que você, achei que era Tático.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • A assertiva conceituou, de forma CORRETA, 2 dos 3 níveis de planejamento: o planejamento ESTRATEGIO e o OPERACIONAL.

     

    O planejamento ESTRATÉGICO considera a relação da organização com o ambiente em que ela atua, principalmente no que diz respeito ao ambiente externo.

     

    Já o planejamento OPERACIONAL se concentra em atingir metas relacionadas a cada departamento, (o que não deixa de ser metas intraorganizacionais, como afirma a questão) 

  • "é somente pensar um pouquinho"

     

    SÉRIO?????

     

    Domingão a noite ter que ler uma merda dessas é foda!

  • Analisei a questão com base na análise SWOT, O Planejameto Estratégico tem uma visão sistêmica da empresa compreendendo o ambiente externo e interno, o planejamento operacional tem uma visão mais interna. 

  • questão boa!!!

  • Engraçado que a questão da prova de técnico que relacionava meta com planejamento estratégico também estava certa... Igual quando disse que a matriz SWOT é uma mera ferramenta complementar para análise de ambiente interno e externo, sendo que a única finalidade dela é exatamente essa...

    Meu nome é Cespe e eu considero o que for mais conveniente pra mim.

  • PENSEI, PENSEI, PENSEI MUITOOOO E ERREIIII KKKKKKKKK

  • Planejamento operacional é a formalização, principalmente através de documentos escritos, das metodologias de desenvolvimento e implementação de resultados específicos a serem alcançados pelas áreas funcionais da empresa.

    O planejamento operacional é, normalmente, elaborado pelos níveis organizacionais inferiores da estruturação hierárquica, com foco básico nas atividades do dia a dia da empresa.

     

    Fonte: Djalma 2018

  • Áreas: 

    Planejamento estratégico -> ambiente externo e interno também.

    Planejamento tático: -> ABORDAGEM INTERDEPARTAMENTAL (entre os setores, gerência etc);

    Planejamento operacional -> ABORDAGEM INTRADEPARTAMENTAL (DENTRO, INTERNO, no dia-a-dia, rotina).

    Assim o encarei e resolvi.


    GAB CERTO

     

  • CORRETO

     

    QUESTÃO STJ/2018 

    Ao planejar a estratégia de uma organização, devem-se considerar os cenários internos, que se referem a aspectos intraorganizacionais, tais como os conceitos de missão e visão. CORRETO

     

    META/ASPECTOS INTRAORGANIZACIONAIS = INTERNO

     

  • CORRETA

     

    ESTRATÉGICO ----------------------> AMBIENTE EXTERNO E INTERNO.

     

    TÁTICO --------------------------------> AMBIENTE INTERNO.

     

    OPERACIONAL ---------------------> AMBIENTE INTERNO.

     

    INTRAORGANIZACIONAIS = DENTRO DA ORGANIZAÇÃO, AMBIENTE INTERNO.

     

    BONS ESTUDOS!!!!

  • Perfeito. O planejamento estratégico pensa a organização como um todo e sua relação com o ambiente que a cerca. Já o planejamento operacional envolve as tarefas e atividades. Naturalmente, seus objetivos e metas são intraorganizacionais, ou seja, estão focados para aspectos internos.

    Gabarito: Certa

    Fonte: Prof. Rodrigo Rennó – Estratégia Concursos

  • Ta certíssimo...

    Mas que a pessoa tem quer ter o olho de tandera, tem...

    é visão além do alcance. 

  • A análise macro, tanto do ambiente interno quanto do externo, é feita durante o diagnóstico estratégico, uma das etapas do planejamento estratégico. Posteriormente os objetivos estratégicos são desdobrados em planejamento tático e operacional. Os planejamentos operacionais referem-se à base da organização envolvendo cada tarefa ou atividade, tem o horizonte temporal de curto prazo e são voltados para metas intraorganizacionais.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito: Certo

    O planejamento estratégico realmente diz respeito à relação da organização com o ambiente, enquanto que o planejamento operacional é voltado para o dia a dia das tarefas (dentro da organização), conforme apontado pela assertiva.

    Bons estudos!

    ==============

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ID
2616046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.


Caracterizada por ser uma estrutura de gestão verticalizada, a gestão por processos foca as funções específicas de cada departamento de uma organização e sua participação nas tarefas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

                 A Gestão de Processos tem uma gestão HORIZONTALIZADA, ou seja, todos

                 departamentos trabalham em conjunto com orientação para o CLIENTE

     

    • Se resume basicamente assim: ENTRADAS PROCESSO SAÍDAS

     

    • É a Gestão Tradicional que possui uma gestão VERTICALIZADA, ou seja, cada departamento pensa somente no desempenho da sua área

    • A gestão de processos vem para tornar mais eficiente a gestão tradicional

     

     

  • A gestão de processos possui uma estrutura horizontalizada. Esta, defende a integração interdepartamental. 

  • Qual o livro que eu posso estudar sobre esses assuntos? Melhor perguntando: que livros vocês usam?
  • Errado

     

    A gestão de processos é um conjunto ou seqüência de atividades interligadas, com começo, meio e fim. Por meio de processos, a organização recebe recursos do ambiente (trabalho humano, materiais, energia e equipamentos) e os transforma em produtos, informações e serviços, que são devolvidos ao ambiente.


    Tipos de processos


    Segundo o Guia de Simplificação do Cespública, existem dois tipos de processos: os processos flnalísticos/centrais e os processos de apoio.


    Processos finalísticos/centrais (ou primários) são aqueles em função dos quais a organização existe. Os processos finalísticos são produzidos para o cliente externo, que reconhece a organização em função deles.

     

    Processos de apoio (ou secundários), que também podem ser chamados de processos de suporte ou processos-meio, são aqueles que criam as condições necessárias para que os processos finalísticos sejam realizados.


    Por exemplo, processos de limpeza do prédio, processos de aquisição de computadores, processos de gestão de pessoas/recursos humanos etc. Em algumas empresas, alguns dos processos de apoio podem ser terceirizados. Os processos de apoio incluem os processos decisórios, os processos de medição de desempenho etc.

     

    Carranza

  • Regis Barbosa, o livro da professora Elisabete Moreira  Editora Juspodivm é excelente. 

  • A gestão por processo é um modelo transfuncional do negócio em que se adota uma arquitetura integrada de processos.C
    Significa coordenar e aplicar os conhecimentos e habilidades e diferente áreas funcionais para maximizar a inovação, sendo de forma horizontalizada.


    GAB ERRADO

  • A questão erra com a palavra VERTICALIZADA, o restante está correto. 

     

  • Complementando....

    ................................................................................................................................................................................

    GESTÃO POR PROCESSOS

     

    Gestão de Processos é que um conjunto de metodologias e ferramentas que objetivam avaliar, aperfeiçoar e monitorar os processos empresariais, visando a sua integração, melhoria contínua e, conseqüentemente, a eficiência e eficácia de custos e a satisfação dos seus clientes.

    .................................................................................................................................................................................

     

    FONTE : http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/gestao-de-processos/30604/

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Concordo com os erros já comentados...mas alguém pode me dizer se o trecho "foca as funções" também está errado? Ou só eu que acho? Creio eu que funções é bem diferente de processos.

  • Acho que isso pode te ajudar Aline;

     

     

    CESPE  MPU 2010

     A gestão organizacional com base em processos pressupõe a estruturação da organização em torno do modo de realização do trabalho, com a preocupação voltada para o valor que cada atividade agrega à anterior.

    Certo.

     

    A gestão por processos gera uma visão “horizontalizada” da empresa, ou seja, voltada para seus fluxos de trabalho, ao contrário de uma visão
    “verticalizada”, focada em seus departamentos e áreas internas.
    Assim, dizemos que a gestão por processos é mesmo voltada para o “como” e não para o “quê” é feito. A preocupação central passa a ser quais são as atividades que geram valor para o cliente e como os processos críticos podem ser aperfeiçoados.

     

    Os processos são conjuntos de atividades interligadas,sendo assim a preocupação deve ser com toda a cadeia,afinal,se uma atividade não é feita corretamente acaba atrapalhando as demais.Logo o foco não pode ser em uma função, mas sempre no todo.


     

  • Imagine o seguinte produto: um cobertor. Imagine um depto de corte e costura e um de estamparia e acabamento final (dobra e finaliza em pacotes). Entra o pano bruto na etapa de produção pelo depto de corte e costura, daí é cortado [um processo que agrega valor, pois o pano cortado vale mais do que o pano bruto] e costurado [outro prcss que agraga valor, ok?]; em seguida vai p/ o depto de estampa e acabamento onde é estampado [outro processo que agrega valor, pois estampado vale mais do que cortado sem estampa, ok?], depois fica em espera para acumular volume para então seguir para a finalização em embalagens. Temos assim, processos que agregam valor, e um que não agrega, como a etapa de espera (ninguém vai pagar mais só por que o produto ficou parado para ser embalado). Percebe-se então que a gestão para melhoria deve ser horizontal, já que um depto deve estar sincronizado com os demais tanto na produção interna quanto na transposição de processos.

  • Valeu Daniela RFB!

  • (E)

    Gestão de Processos

    Características:

    * Visão Sistêmica

    * Visão Horizontalizada/ transversal / transfuncional

    * Derruba as barreiras

    * Gera integração/ Comunicação / Coordenação

    * Sinergia / Todos são responsáveis pelo processo / Descentralização / Gestão participativa

    * Foco na geração de valor para um cliente específico

    * Cadeia cliente / fornecedor

  • Tanto a de processos e produtos é horizontal.
  • Dep. por processos: Cada área cuida de uma parte desta sequência de atos. (horizontalizada)

     Vantagens: Economia de escala ( qnt + compra + barato fica)

                        Possibilidade de uso da tecnologia 

                        Maior rapidez na entrega dos produtos 

    Desvantagens: Obsolência dos equipamentos usados

                             Engarrafamento na produção, se alguma área não funcionar.

  • A gestão por processos realmente foca as funções específicas de cada departamento da organização bem como a sua participação nas tarefas. No entanto, a gestao por processoso nao é  verticalizada, na verdade ela é horizontalizada.

     

    Falou em departamentos, não cabe falar em estruturas verticais, já que departamento é a especialização horizontal das funções.

  • Errado, não é verticalizada, mas sim horizontalizada.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • Estruturas de gestão horizontalizadas: por Projetos e por Processos

  • Projetos tbm é horizontalizada, certo?

  • Errado

    Gestão de processos é típica de organizações horizontais.

  • A Gestão por processos (abordagem da organização) tem uma visão mais sistêmica e horizontalizada. Uma abordagem mais moderna.

  • Caracterizada por ser uma estrutura horizontalizada.

    A gestão de processos se caracteriza pelos seguintes fatores:

    Visão Horizontalizada/ transversal / transfuncional

    * Derruba as barreiras

    * Gera integração/ Comunicação / Coordenação

    * Sinergia / Todos são responsáveis pelo processo / Descentralização / Gestão participativa

    * Foco na geração de valor para um cliente específico

    * Cadeia cliente / fornecedor





  • Os processos organizacionais e gerenciais são fluxos de informação  e decisão.  Esses processos também podem ser classificados como horizontais e verticais. Os processos verticais são relacionados com o processo de planejamento,  de orçamento e de orientação.

    Já os processos horizontais se relacionam com o fluxo do trabalho e com a coordenação entre os diversos departamentos e áreas para que as atividades sejam feitas da melhor maneira possível.

  • Parei em VERTICALIZADAS. Gestão por PROCESSOS = HORIZONTALIZADAS

  • ganhar bem exige muito. mais o gab ta errado

  • Gestão por Processos ->> Horizontalizada (flexibiilidade na supervisão hierárquica)

    Gestão Tradicional (funcional) ->> Verticalizada (rígida supervisão hierárquica)

    Gabarito: ERRADO

  • GAB.: ERRADO

    .

    CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência: A gestão por processos é tipicamente empregada nas organizações que adotam o desenho horizontalizado, com múltiplos departamentos. C.

  • Caracterizada por ser uma estrutura de gestão horizontalizada, a gestão por processos foca as funções específicas de cada departamento de uma organização e sua participação nas tarefas.

  • Gabarito: Errado 

    Ao contrário do que afirma a assertiva, a gestão por processos perpassa as diferentes funções específicas de cada departamento da organização, integrando-as em torno dos processos, que são transversais.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Gestão por processos tem uma estrutura HORIZONTALIZADA!!!


ID
2616049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.


Em uma organização pública, os processos que transformam o conhecimento técnico de servidores em serviços públicos prestados aos clientes são conhecidos como processos centrais à organização.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Processos finalísticos/centrais (ou primários) são aqueles em função dos quais a organização existe. Os processos finalísticos são produzidos para o cliente externo, que reconhece a organização em função deles.

     

    Pedidos -> Compras -> Produção -> Atendimento -> Cliente

     

    Carranza

  • Complementando....

    ................................................................................................................................................................

     

    Tipos de Ambientes no processo decisório

     

    Ambiente de Certeza: É o ambiente em que sabe-se previamente o resultado de uma decisão. Raramente ocorre no ambiente de negócios.

     

    Ambiente de Risco: Para cada decisão  

     

    Ambiente de Incerteza: 

     

     

    As sete etapas do processo decisório 

     

    (MILANEZ, 2010 p.48)

     

    Percepção da Situação que envolve algum problema;

     

    Análise e definição do problema;

     

    Procura de alternativas de solução ou de cursos de ação;

     

    Avaliação e comparação das soluções alternativas ( e suas conseqüências);

     

    Escolha da alternativa mais adequada ao alcançe dos objetivos;

     

    Comunicação da Decisão escolhida;

     

     7ª  Implantação das alternativas escolhidas.

    .......................................................................................................................................................

     

     REFERÊNCIAS:

     

     >Murdick, Robert. Resumão - Administração e Negócios 01 - Administração. Barros, Fischer & Associados. 2009

     

      >Milanez, Roseane. Administração Estratégica e Gestão para Resultados - Apostila Professores Vitoriosos.2010

     

    Página : http://www.portalgerenciais.com.br/processos-decis%C3%B3rios.php

  • Processos Centrais /primários ou Finalísticos>
    - Função pela qual a org existe.
    - são produzidos para o cliente externo, contado direto com os clientes.
    - Visão ponta a ponta e interfuncional
    - Entregam valor ao cliente
    - Representam as atividades essenciais de uma Org
    - Realizam cadeira de valor

    Processos secundários/ De Suporte>
    - Criam condições para que os processos finalísticos sejam realizados.
    - Ex: Limpeza, gestão de pessoas/recursos, aquisição de bens
    - Não há contato com o cliente
    - Visão especializada e funcional
    - Grande impacto nos processos primários (os sustentam)

    Processos de Gestão/Gerenciais>
    - Coordena as atividades dos processos de apoio e dos processos primários!
    - Garante que os processos por ele gerenciados atinjam suas metas.
    - Medição
    - Monitorar
    - Controlar
    - Não entregam valor diretamente ao cliente

  • CERTO

     

    De forma bem resumida a questão quis dizer: "Quando um servidor público presta serviços aos cidadãos (clientes) ocorre um processo central."

     

    É só lembrarmos que os processos centrais (também conhecidos como primários ou finalísticos) agregam valor diretamente para o cliente e traduzem a missão da organização.

     

     

    Fonte: Anotações - Aulas de gestão de processos, profº Bruno Eduardo.

     

     

  • AQUELE MOMENTO QUE VC ERRA PQ O CONCEITO TEM 3 NOMENCLATURAS DIFERENTES...

  • Em uma organização pública, os processos que transformam o conhecimento técnico de servidores em serviços públicos prestados aos clientes são conhecidos como processos centrais à organização. 

    Aí você lê a questão e pensa...

    os processos que transformam o conhecimento técnico de servidores, será que pode estar falando de treinamento?

    prestados aos clientes, mas a questão começou com organizações públicas, em outras questões a cespe diz cidadão, será que agora vai considerar cliente?

    Afiii...acho que é hora de parar. :(

     

  • Gerou valor ao cliente é  PROCESSO FINALÍSTICO OU CENTRAL.

     

                                                            SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Certo

    Os processos que criam produtos diretamente para o cliente final da organização, são os chamados processos primários, também conhecido, dentre outros nomes, como processos centrais.

    Finalísticos ou processos centrais, ponta a ponta, essenciais ou primários (relacionam-se as atividades-fim, pois atendem o cliente diretamente)

    De Suporte, ou periféricos, ou secundários, ou de apoio (relacionam-se às atividade-meio - não atende o cliente diretamente - vínculo marcante com as áreas funcionais, e dão apoio aos processos finalísticos)

    De gestão (relacionam-se ao gerenciamento da organização - monitoram o desempenho).

     

    Fonte: Prof. Carlos Xavier - Estrategia

  • Central encosta no cliente. CORRETO. :)

  • Gabarito: C

     

    Processo central é o mesmo que dizer atividade fim.

     

    Bons estudos...

  • Notei que muitos conceitos utilizados na gestão de processos é utilizada também na tomada de decisões.

    Então uma dica é estudar primeiro gestão de processos, que daí o entendimento do resto é mais tranquilo.

  • processos centrais = processos primários, atividade fim, processos negociais.....

  • enconstam no cliente = centrais

  • para não esquecer mais:

    todos estes nomes dizem a mesma coisa:

    Finalísticos ou processos centrais, ponta a ponta, essenciais ou primários

  • Vixi, palavrinha boba que me derrubou heim

  • Processos CENTRAIS (também conhecidos como PRIMÁRIO ou FINALÍSTICOS) : AGREGAM VALOR AOS CLIENTES.

  • SINÔNIMOS PARA PROCESSOS PRIMÁRIOS:

    Primários, essenciais, centrais, de negócio, cliente, ponta a ponta, finalísticos.

  • Resposta:Certo

    ----------------------

    #Processos primários/centrais/fins

    Resultam na entrega de algum bem ou serviço ao cliente final. Ex:Produção de bens.

  • Gab: CERTO

    Se os conhecimentos dos servidores transformam diretamente a realidade do serviço que é prestado ao cidadão, então, sim, ele é central. Isso porque, os processos centrais ou de negócios ou primários, possuem a característica de agregar valor ao cliente.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Gabarito: C 

    Os processos que criam produtos diretamente para o cliente final da organização são os chamados processos primários, também conhecidos, entre outros nomes, como processos centrais.

    Bons estudos!

    ==============

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  • Pra mim, só de chamar de cliente o usuário de serviço publico já deixa errada a questão. Mas vida que segue.


ID
2616052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.


As decisões que envolvem condições estáticas e dados repetitivos são conhecidas como programadas.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    Decisões programadas (estruturadas) → são inerentes aos “problemas que são bem compreendidos, altamente estruturados, estáticos, rotineiros e repetitivos e que se prestam aos procedimentos e regras sistemáticos. Assim, estas decisões são sempre semelhantes” (MORITZ; PEREIRA, 2006, p. 81).

     

     

    Decisões não-programadas (não-estruturadas) → “destinam-se àqueles problemas que não são bem compreendidos, carecem de estruturação, tendem a ser singulares e não se prestam aos procedimentos sistêmicos ou rotineiros” (MORITZ; PEREIRA, 2006, p. 81)

     

    ---------            ------------

     

    (ANO: 2004 CESPE Órgão: SGA-DF)

     

    Se a maioria das decisões fosse programada, a vida dos gestores seria muito mais fácil. Mas eles tipicamente se defrontam com decisões não- programadas, isto é, aquelas que não possuem uma estrutura previamente comprovada em que se basear. (CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!

  • GABARITO CERTO

     

    DECISÕES PROGRAMADAS (estruturadas)

     

         → São aquelas nas quais: 

                         - Os problemas são bem compreendidos

                         - Altamente estruturados

                         - Rotineiros e Repetitivos

                         - Se prestam aos procedimentos e regras sistemáticos

         → Quando decisões são apoiadas a fatos que já ocorreram anteriormente

         → Existem precedentes para embasar a decisão

         → São decisões mais fáceis 

     

    DECISÕES NÃO PROGRAMADAS (não estruturadas)

     

         → São aquelas nas quais:

                         - Se destinam àqueles problemas que não são bem compreendidos

                         - Carecem de estruturação

                         - Tendem a ser singulares

                         - Não se prestam aos procedimentos sistêmicos ou rotineiros

         → Exigem um sistema de apoio a decisões corporativas

         → Não existem precedentes

         → São decisões mais difíceis

         → Demandam uma análise mais completa dos gerentes ou gestores pelo fato do problema ser novo, inesperado ou imprevisível

  • Certo

     

    A tomada de decisão é tarefa mais característica do administrador. Porém, os gestores não são os únicos a decidir, pois o trabalho do executivo consiste não apenas em tomar decisões próprias, mas também em providenciar para que toda a organização que dirige, ou parte dela, tome-as também de maneira efetiva


    (CHIAVENATO, 1999).

     

    As decisões programadas fazem parte do acervo de soluções da organização. Resolvem problemas que já foram enfrentados antes e que se comportam sempre da mesma maneira. Não é necessário, nesses casos, fazer diagnóstico, criar alternativas e escolher um curso de ação original. Basta aplicar um curso de ação predefinido.

     

    (MAXIMIANO, 2004).

     

    As decisões não programadas são preparadas uma a uma, para atacar problemas que as soluções padronizadas não conseguem resolver. São as situações novas, que a organização está enfrentando pela primeira vez e admitem diferentes formas de serem resolvidas, cada uma com suas vantagens e desvantagens. Situações desse tipo precisam de um processo de análises sucessivas, desde o entendimento do problema até a tomada de uma decisão.

     


    (MAXIMIANO, 2004).

  • CERTA!

     

    UMA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2013 - STF)

    Considerando que uma empresa pública que presta serviços vislumbre uma perspectiva de prejuízo no próximo mês e adote processos racionais de resolução de problemas, julgue os itens seguintes. 

    Se o evento em questão for sazonal, repetindo-se todos os anos, a empresa deve tratá-lo como objeto de uma decisão programada.

    GAB: CERTA.

     

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

     

    -

  • CERTO

     

    Decisões programadas -------- Repetitivas----------------Situações previamente estabelecidas----------------- mais fáceis de serem resolvidas.

     

    Decisões não programadas-----------------Inesperadas-------------Demandam mais tempo---------------------mais difíceis de serem resolvidas.

     

     

     

    Fonte: Anotações - Livro adm. geral, Chiavenato 2005.

     

  • Complementando.....

     

    .............................................................................................................................................................................

     

    Tipos de tomada de decisão

     

    >>Decisões Programadas: São as decisões tomadas rotineiramente, usando procedimentos e regras da própria empresa.

     

    >>Decisões não programadas: São as decisões tomadas em relação a problemas não estruturados. 

     

    ..........................................................................................................................................................................

     

     REFERÊNCIAS:

     

     Murdick, Robert. Resumão - Administração e Negócios 01 - Administração. Barros, Fischer & Associados. 2009

     

    Milanez, Roseane. Administração Estratégica e Gestão para Resultados - Apostila Professores Vitoriosos.2010

     

    SITE http://www.portalgerenciais.com.br/processos-decisórios.php

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • GAB:C

    Se concordamos com a assertiva marcamos "CERTO", se não concordamos marcamos "ERRADO", isso é,de uma forma simplista, um exemplo de decisão programada tbm.

     

    Decisão programada=procedimento padrão.

  • Programadas -> conhecidas

  • Palavras chaves: Estáticos e repetidas = progrmadas.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • CORRETA!

    As decisões programadas economizam tempo e energia intelectual, evitando que os gerentes se desgastem resolvendo problemas que já estão resolvidos. Assim, um dos objetivos do processo decisório deve ser o de procurar o maior número possível de oportunidades para criar decisões programadas.

    Andreia Ribas

  • CORRETA

     

    DECISÕES PROGRAMADAS:

    - RESOLVEM PROBLEMAS QUE JÁ FORAM ENFRENTADOS ANTERIORMENTE PELA ORGANIZAÇÃO.

    - LIDA COM A ROTINA.

    - SÃO IMPESSOAIS.

    - NÃO EXIGE DIAGNÓSTICO.

    - RÁPIDA E DE BAIXO CUSTO.

     

    OBS: A DECISÃO DO TIPO PROGRAMADA NÃO PASSA PELAS SEGUINTES ETAPAS DO PROCESSO DECISÓRIO:

    - DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA.

    - GERAÇÃO DE ALTERNATIVA.

    - ESCOLHA DE ALTERNATIVA.

     

  • Decisões programadas são as decisões rotineiras destinadas a resolver problemas cotidianos e que ocorrem regularmente. Em muitas casos as respostas já estão padronizadas de acordo com a experiência passada. Essas decisões podem ser tomadas por meio de técnicas tradicionais (hábito e costume, regras e procedimentos estabelecidos) ou modernas (programas de computador, modelos matemáticos, etc).

    Gabarito: CERTO


ID
2616055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.


A gestão do risco associado à tomada de decisão se baseia no nível de informação disponível sobre a probabilidade de ocorrência de eventos futuros, a partir do qual gestores distintos podem tomar decisões diferentes.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Quanto maior o índice de informações que um gestor possui, em tese, menores serão os riscos na tomada de decisão. Se o gestor conhece bem o mercado, a probalidade de tomar uma decisão que gere efeitos negativos para empresa são baixas. Entretanto, o gestor que possui pouca informação sobre determinado assunto, detém uma probabilidade maior da sua tomada de decisão ser errônea.

  • As pessoas podem ter a mesma informação sobre determinado assunto, e ainda assim, tomar decisões diferentes. 

  • Gestão de Risco:
    O risco deve ser compreendido como um evento ou condição que pode ocorrer no futuro e que, caso ocorra, trará impactos sobre as atividades e seus resultados.

    ·         Riscos relacionados ao projeto -> afetam os recursos, a programação e os objetivos do projeto;

    ·         Riscos relacionados ao produto -> estão ligados à qualidade ou desempenho do produto;

    ·         Riscos relacionados ao negócio -> são os riscos que afetam a organização como um todo.

     

    GAB CERTO

  • Complementando.....

     

    .................................................................................................................................................................

     

    GESTÃO DE RISCOS

     

    É o processo através do qual as organizações analisam metodicamente os riscos inerentes às suas atividades, com o objetivo de

     

    >>Identificar os riscos

     

    >>Estimar a probabilidade de ocorrência de eventos de risco e seu impacto financeiro

     

    >>Definir medidas para evitar, amenizar, transferir (mediante a contratação de apólices de seguros, por exemplo) ou assumir os riscos.

     

    gerenciamento de riscos é um elemento central na gestão de estratégia pessoal e também de qualquer organização, principalmente em processos econômicos.

     

    A gestão de riscos deve ser um processo contínuo e em constante desenvolvimento aplicado à estratégia da organização e à implementação dessa mesma estratégia. Envolve análise sistemática de todos os riscos inerentes às atividades passadas, presentes e, em especial, futuras de uma organização. Deve ser integrada à cultura da organização, com uma política eficaz e um programa conduzido pela alta administração. Deve traduzir a estratégia em objetivos táticos e operacionais, atribuindo responsabilidades na gestão dos riscos em todos os níveis da organização, como parte integrante da descrição de funções. Esta prática sustenta a responsabilização, a avaliação do desempenho e respectiva recompensa, promovendo desta forma a eficiência operacional em todos os níveis.

     

    ...................................................................................................................................................

     

    REFERÊNCIAS : 

     

    Norma de Gestão de Riscos – FERMA 2003 (Federation of European Risk Management Associations)

     

    ISO/IEC Guide 73 / 2002 - Risk Management Vocabulary Guidelines for use in standards (International Organization for Standardization / International Electrotechnical Commission Guide 73)

     

    AS-NZS 4360-2004 Risk Management (Australia Standards New Zealand – Risk management)

  • Lembrando que decisões estão ligadas, também, a experiências, acontecimentos passados, e a própria cultura dos tomadores de decisões. 

  • Quanto maior o nível de informações à disposição do gestor sobre a ocorrência de resultados futuros, menor o risco. Esquematicamente:

     

    QUANTIDADE DE INFORMAÇÕES:            +           -

     

    RISCO:                                                          -            +

  •  

    GAB:C

    Em uma situação de risco, podemos calcular a probabilidade de algum resultado!

    *Temos dados suficientes que nos permitem ter uma “ideia”do resultado de cada alternativa.

     

    EX:Quando um médico, por exemplo, nos diz que uma cirurgia tem 90% de chances de sucesso ele nos informa o risco deste procedimento.

     

     

    Prof. Rodrigo Rennó
     

  • Condição                                             Tipo de decisão

     

    Certeza                                                      Computação;

    Risco                                                          Julgamento;

    Incerteza                                                    Compromisso;

    Turbulência                                                 Inspiração

  • CORRETO 

    incerteza - pouca ou nenhuma informação. 

    risco - tem a informação, mas não o suficiente. podendo ser atribuídas diferentes interpretações.

    certeza - tem conhecimento das consequências ou dos resultados das possibilidades. 

     

     

  • "A gestão do risco associado à tomada de decisão se baseia no nível de informação disponível sobre a probabilidade de ocorrência de eventos futuros, [Certo] a partir do qual gestores distintos podem tomar decisões diferentes [Certo, pois a decisão depende do nível de risco que o gestor está disposto a aceitar]"

  • CERTO

     

    Muita infomação = Baixo risco

    Pouca informação = Alto risco

  • Melhor resposta: Alan Silva. Pode anotar a explicaçãod ele no caderno que foi simples e bem na veia.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • Tipos de ambiente ( no processo decisório)

    Certeza - variáveis conhecidas e relação ação x consequência = deterministica

    sob risco - variáveis conhecidas e relação ação x consequência = probabilística

    Incerteza - variáveis conhecidas e probabilidades p determinar as consequências = desconhecidas

    (Chiavenato)

  • CERTO

    Condições da tomada de decisões

    Risco--> O tomador de decisões tem informação suficiente para predizer os diferentes estados da natureza. Porém, a quantidade dessa informação e sua interpretação pelos diversos administradores pode atribuir diferentes probalidades conforme sua crença ou intuição, experiência anterior, opinião, etc.

  • Uma das desvantagens da descentralização é a falta de uniformidade. Como posto pelo enunciado, muitas vezes o nível de informação ou mesmo a capacidade cognitiva de processar a informação é diferente de modo que teremos decisões diferentes.

    Gabarito: CERTO

  • A gestão de risco é preventiva, está associada à combinação da probabilidade de ocorrência e os impactos resultantes. Essa combinação vai definir o grau de risco.

    Conforme a matriz de riscos, se o evento for improvável e o impacto for muito pequeno, haverá um grau de extremamente baixo, assim como haverá um grau extremamente alto se a probabilidade de ocorrência e os impactos forem de níveis muito altos.

  • Certo. Para que o gestor tome decisão com assertividade é preciso obter o maior nível de conhecimento sobre as probabilidades futuras, logo cada gestor tomara sua decisão conforme de acordo seu conhecimento individualizado, e isso acarretará eventos futuros diferentes. 


ID
2616058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.


Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO:

     

    PROCESSO É:

           1. Uma série de tarefas ou etapas que recebem insumos (materiais, informações, pessoas)

           2. agregam-lhes valor

           3. e produzem produtos para o cliente (produto físico, informação ou serviço)

  • Errado

     

    Processo é um conjunto ou seqüência de atividades interligadas, com começo, meio e fim. Por meio de processos, a organização recebe recursos do ambiente (trabalho humano, materiais, energia e equipamentos) e os transforma em produtos, informações e serviços, que são devolvidos ao ambiente.

     

    Carranza

  • Processo: São maneiras de fazer algo. Transformação de um insumo em produto final. Etapas. Produz resultado que agrega valor. Tem início e fim definido. Objetiva resultado. Pessoas como elemento fundamental.

     

    Levando em conta outros conceitos da Gestão por Processos, como um estudo complexo que conta com etapas de planejamento, mapeamento, modelagem, etc. é possível matar a questão facilmente.

  • ERRADO 

    Não há processo sem planejamento ! 

  • Com referência a gestão de processos e processos decisórios, julgue o próximo item.

    Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor.

    Se não há planejamento, perdemos a referência da primeira parte do processo.

  • A decomposição de um processo segue esta lógica:


    1. Macroprocesso – é um processo que envolve, normalmente, mais de uma área da empresa e gera um impacto considerável na organização.
    2. Processo é um conjunto de atividades (na questão tem "sequência de tarefas") relacionadas e sequenciais que recebe entradas, agrega valor e produz saídas (produtos e serviços).
    3. Subprocesso – é um processo “dentro” de outro processo. Assim, possibilita o bom funcionamento do processo maior.
    4. Atividade – são trabalhos executados nos processos ou subprocessos para atingir um resultado desejado.
    5. Tarefa – é o menor “elemento” de um processo. Pode ser uma parte específica da atividade ou uma subdivisão de algum trabalho.

     

    Rennó

  •  

    GAB:E

    O processo é uma sequencia de atividades interligadas,ou seja, elas SÃO SIM PLANEJADAS, afinal, uma depende da outra pra que todo o processo dê certo, e pra isso acontecer é claro que é preciso planejar essa cadeia de tarefas.
     

  • Erro da questão é informar que não é planejado! Como processo é uma sequência de atividades interligadas como inicio, meio e fim, se não fosse planejado seria desordenado, o que inviabilizaria seu propósito.

  • Sistema > Processo > Atividade > Tarefa.

  • ERRADO

    O processo deve ter planejamento. P O D C

  • GAB: E

     

    O processo é uma sequência de atividades PREDETERMINADAS, PLANEJADAS e ROTINEIRAS !

     

    Oliveira (1996), processo é um conjunto de atividades seqüenciais que apresentam relação lógica entre si, com a finalidade de atender e, preferencialmente, suplantar as necessidades e expectativas dos clientes externos e internos da empresa.

     

    Adair e Murray (1996), o processo consiste em um conjunto de tarefas executadas seqüencialmente com a finalidade de gerar um resultado identificável, que pode ser um bem, um serviço, dados, ou informações. O resultado do processo é sempre direcionado a um cliente - seja ele interno ou externo - que é quem define e avalia esse resultado.

     

     

    FONTE: PDF - Profº Fabio Uchôas de Lima

     

  • ACRESCENTANDO

    Organização por FUNÇÕES              x           Organização por PROCESSOS
    Processos são ignorados                              Processos projetados, mensurados e entendidos

  • Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor.

     

    ERRADA

     

     

    RESUMO DE ADM E GP.

    https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk1?usp=sharing

  • Politicamente correta!

  • Amigos, 

    Processo é um ciclo. Sequência de atividades PLANEJADAS. É algo contínuo

    Projeto é um trabalho com início, meio e fim. Tendo fim ao alcançar o objetivo desejado. É algo temporário.

     

    RESPOSTA: ERRADA

  • Resposta com base na "Sabedoria de Buteco": "Se planejando as coisas já não saem do jeito certo, imagina sem planejar?"

    Se ocorre a Gestão por Processos, logo, é necessário que seja Planejado.

  • Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor. E

  • Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas, executadas em uma organização SOB A CONDUÇÃO DE UM GESTOR. ERRADO 

    PROCESSO É RESPONSABILIDADE DE TODA ORGANIZAÇÃO  E NAO DE UMA AREA ESPECIFICA

  • Processo é uma sequencia de tarefas programadas e organizadas dentro de um planejamento.. mais mole que maria mole !

  • Como um processo pode não ser planejado ? claro que está errado .

     

  • De acordo com o professor Carlos Xavier (Estratégia concursos) um processo pode sim não ser planejado, o erro da questão consiste em dizer que um processo deve ser conduzido por um gestor, quando em verdade há processos que não são conduzidos pelos gestores. Segue o comentário do professor:
    O processo é o conjunto de atividades que, atuando de forma interligada, transforma insumos de fornecedores em produtos para um ou mais clientes. Os processos acontecem por todo lado: reprodução celular, organização de um formigueiro, etc. Acontecem também na organização, seja mediante planejamento prévio, seja pela execução não planejada, como quando um padeiro resolve fazer mais pão num dia porque percebe uma demanda maior. Apesar de tudo isso, não podemos incluir na definição de um processo o fato de que ele será necessariamente executado sob a condução de um gestor, uma vez que essa condução pode acontecer ou não. Alguns processos podem ser realizados de maneira autônoma pelos funcionários envolvidos, sem participação da gestão. 

  • 1 Macroprocesso,

    2 Processo,

    3 Subprocesso,

    4 Atividade,

    5 Tarefa.

  • processo é planejado.. NUNCA vi a cespe cobrar o contrario ou alguma excecao nesse sentido

  • É uma sequência de atividades......

  • É Simples Galera !

    A expressão ´´ Planejados ou Não `` Trata do Processo : PROGRAMADO ou NÃO - PROGRAMADO .

    E se é ´´ Uma Sequência de Tarefas `` Logo , Não poderá Todas elas serem Executadas por APENAS um Gestor .!

    Questão ERRADA . 

  • Galera, as tarefas devem ser planejadas. Já a execução poder ser planejada ou não.

    Num processo que tenha bifurcação do tipo, se fizer sol vou a praia e se chover choro, as atividades estão planejadas mas a execução não. Dependendo do sol ou chuva uma ou outra será executada.

     

    Ao meu ver a questão diz que é possível atividade não planejada integrando um processo e eu, o sábio sem fonte, não deixo em branco, é E na fussa.

  • GABARITO: ERRADO

    Enunciado da banca:

    "Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor."

    Erro em vermelho:

    "Um processo corresponde a uma sequência de tarefas, planejadas ou não, executadas em uma organização sob a condução de um gestor."

    Bom, os processos são geralmente planejados e realizados sob condições controladas para agregar valor, ou seja, são processos PLANEJADOS e sistemáticos dentro do plano de gerenciamento.

    Abraços. :)

  • Gab: ERRADO

    Sempre que a questão trouxer que na Administração pode ou não ter planejamento, marque errado.

    O Planejamento deve integrar todas as partes dos Processos!

  • Errada

    Um processo corresponde a uma sequência de tarefas planejadas .

    Erro da questão:  não planejadas

  • Gabarito: Errado 

    O processo é o conjunto de atividades que, atuando de forma interligada, transforma insumos de fornecedores em produtos para um ou mais clientes. Os processos acontecem por todo lado: reprodução celular, organização de um formigueiro, etc. Acontecem também na organização, seja mediante planejamento prévio, seja pela execução não planejada, como quando um padeiro resolve fazer mais pão num dia porque percebe uma demanda maior. Apesar de tudo isso, não podemos incluir na definição de um processo o fato de que ele será necessariamente executado sob a condução de um gestor, uma vez que essa condução pode acontecer ou não. Alguns processos podem ser realizados de maneira autônoma pelos funcionários envolvidos, sem participação da gestão.

    Bons estudos!

    ==============

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ID
2616061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.


A supervisão ministerial sobre a administração indireta pode exercer medida de intervenção por motivo de interesse público.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, alínea i), DECRETO 200/67

     

                    Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas,

                    além de outras estabelecidas em regulamento:

     

                    i) intervenção, por motivo de interesse público.

  • GABARITO: CERTO

     

    Controle Finalístico ou Supervisão MinistérialAPENAS nas Autarquias

     

    Supervisão MinisterialUtilizada SOMENTE no âmbito federal, já que não temos Ministérios no âmbito estadual e municipal, mas apenas Secretarias.

     

  • Viviane, qual é a fonte disso? Até onde eu sei, a supervisão ministerial se dá em toda a adm indireta e não apenas nas autarquias...

  • Controle da Administração Pública é a faculdade de vigilância, orientação e correção que UM PODER, ÓRGÃO OU AUTORIDADE exerce sobre a conduta funcional de outro.

     

    Quanto ao órgão que o exerce:


    • CONTROLE ADMINISTRATIVO: é exercido pelo Executivo e pelos órgãos administrativos do Legislativo e do Judiciário, sob os ASPECTOS DE LEGALIDADE E MÉRITO, por iniciativa própria ou mediante provocação.


    Meios de Controle:


    - Fiscalização Hierárquica: esse meio de controle é inerente ao poder hierárquico.
    - Supervisão Ministerial: APLICÁVEL nas entidades de administração indireta vinculadas a um Ministério; supervisão não é a mesma coisa que subordinação; trata-se de controle finalístico.
    - Recursos Administrativos: são meios hábeis que podem ser utilizados para provocar o reexame do ato administrativo, pela PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Recursos Administrativos: em regra, o efeito É NÃO SUSPENSIVO.

    - Representação: denúncia de irregularidades feita perante a própria Administração;
    - Reclamação: oposição expressa a atos da Administração que afetam direitos ou interesses legítimos do interessado;
    - Pedido de Reconsideração: solicitação de reexame dirigida à mesma autoridade que praticou o ato;
    - Recurso Hierárquico próprio: dirigido à autoridade ou instância superior do mesmo órgão administrativo em que foi praticado o ato; é decorrência da hierarquia;
    - Recurso Hierárquico Expresso: dirigido à autoridade ou órgão estranho à repartição que expediu o ato recorrido, mas com competência julgadora expressa.

     

    http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/controle-da-administracao-publica

  • CORRETO

    DL200

    Art. 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:

            I - A realização dos objetivos fixados nos atos de constituição da entidade.

            II - A harmonia com a política e a programação do Govêrno no setor de atuação da entidade.

            III - A eficiência administrativa.

            IV - A autonomia administrativa, operacional e financeira da entidade.

            Parágrafo único. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento:

            a) indicação ou nomeação pelo Ministro ou, se fôr o caso, eleição dos dirigentes da entidade, conforme sua natureza jurídica;

            b) designação, pelo Ministro dos representantes do Govêrno Federal nas Assembléias Gerais e órgãos de administração ou contrôle da entidade;

            c) recebimento sistemático de relatórios, boletins, balancetes, balanços e informações que permitam ao Ministro acompanhar as atividades da entidade e a execução do orçamento-programa e da programação financeira aprovados pelo Govêrno;

            d) aprovação anual da proposta de orçamento-programa e da programação financeira da entidade, no caso de autarquia;

            e) aprovação de contas, relatórios e balanços, diretamente ou através dos representantes ministeriais nas Assembléias e órgãos de administração ou contrôle;

            f) fixação, em níveis compatíveis com os critérios de operação econômica, das despesas de pessoal e de administração;

            g) fixação de critérios para gastos de publicidade, divulgação e relações públicas;

            h) realização de auditoria e avaliação periódica de rendimento e produtividade;

            i) intervenção, por motivo de interêsse público.

  • Creio que você esta certo Fabricio.

    A supervisão ministerial está prevista no Decreto-Lei nº 200/1967:

    Art. 19. Todo e qualquer órgão da Administração Federal, direta ou indireta, está sujeito à supervisão do Ministro de Estado competente, excetuados unicamente os órgãos mencionados no art. 32*, que estão submetidos à supervisão direta do Presidente da República.

    A supervisão finalística é caracterizada pela vinculação temática entre supervisor e supervisionado, sem subordinação, sem hierarquia. Como consequência da vinculação temática, o Ministério da Educação supervisiona as universidades e os institutos federais, pois são entidades educacionais (ex a UnB é uma Fundação Pública). Da mesma forma, o Ministério do Planejamento supervisiona, dentre outras, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), pois este é essencial à administração do país.

     

    fonte: https://camiloprado.com/2017/06/13/supervisao-ministerial-finalistica/

  • Certo. Lei de letra.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • Estamos Diante do Controle Finalistico.

  • Podemos citar, a título de exemplo, o caso da Prefeitura de Rondonópolis que decretou intervenção na autarquia Impro (Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis). Link abaixo.


    Fonte: https://www.atribunamt.com.br/2018/05/19/prefeitura-entra-a-forca-no-impro-para-cumprir-intervencao/


    Resposta: Certo.

  • Comentário horrível do professor. Não cita nem mesmo o art. 26 do decreto 200/67, que está explícito no comando da questão. O Qconcursos está com imensa dificuldades de colocar um professor de administração que tenha intimidade com concurso público.

  • GABARITO: CERTO 

     

    DECRETO-LEI Nº 200/1967 

     

    ARTIGO 26. No que se refere à Administração Indireta, a supervisão ministerial visará a assegurar, essencialmente:

     

    PARÁGRAFO ÚNICO. A supervisão exercer-se-á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento:

     

    i) intervenção, por motivo de interêsse público.

     

  • CERTO

    A chamada tutela administrativa — materializada, na esfera federal, no instituto da supervisão ministerial — é a “atividade exercida pelo Estado, por intermédio dos órgãos encartados em sua Administração Direta, incidente sobre entidade da Administração Indireta, disciplinada pela lei e sujeita a regime de direito público, com o objetivo de controlar e fiscalizar sua atuação no tocante à consecução das finalidades públicas que justificaram sua criação”

    Fonte: https://www.conjur.com.br/2019-mar-14/interesse-publico-controle-entidades-descentralizadas-administracao-publica

  • Certo

    Bastava saber que esse decreto foi feito pelos militares na época da ditadura. Logo pela lógica que eles poderiam fazer intervenção em qualquer coisa que quisessem.

  • GABARITO: CERTO

    Conforme previsão  no art. 26, parágrafo único, i, do DL 200/67:

    A supervisão exercer-se- á mediante adoção das seguintes medidas, além de outras estabelecidas em regulamento:

    i) intervenção, por motivo de interesse público.

    FONTE: DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967.

  • Atualmente, pode ocorrer intervenção da ADM direta na inteta no caso da chamada "fuga de finalidade". De resto, ocorre apenas vinculação.


ID
2616064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.


Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 5º, I DO DECRETO 200/67

     

                              I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,

                              patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração

                              Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa

                              e financeira descentralizada.

  • GABARITO: ERRADO

    AUTARQUIA:

    1) Autonomia financeira e administrativa

    2) Sujeição ao controle finalístico e ao controle de tutela

    3) Não tem caráter econômico

    4) Não possui autonomia política

    5) São extintas e criadas por leis "AutarCria"

    6) Natureza Pública

    7) Desconcentração por Outorga

  • Errado

     

    As entidades autárquicas nada mais são do que entidades personalizadas, com regime de fazenda pública, orientadas na execução das atividades estatais de forma especializadas e eficiente.

  • Marlos mitou na complementação. Uma aula.
  • Único comentário q responde à questão é o primeiro. Os demais não tem vinculação com o enunciado. O fato de ser pj de direito público, não garante receita própria. Até pq hoje todas as receitas devem integrar o orçamento. No caso das autarquias, orçamento fiscal
  • Devemos considerar a autarquia como sendo o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada (Decreto nº 200/67, art. 5º, I). Com efeito, as receitas das autarquias possuem previsão direta no orçamento público, permitindo assim a sua maior autonomia.

    Hebert Almeida

  • GABARITO: ERRADO 

     

    DECRETO-LEI Nº 200/1967 

     

    ARTIGO. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • Questão Errada, faz jus às receitas próprias.
  • Só lembrar do INSS que tem sua própria receita com as arrecadações.

  • Gab: ERRADA!!!

    PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO;

    PATRIMÔNIO E RECEITAS PRÓPRIAS

    TEM AUTOADMINISTRAÇÃO - gestão administrativa e financeira descentralizada

  • Definição de Autarquia:

    Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Adm. Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. (I, art. 5', Decreto lei 200/67).

  • ERRADO.

    Toda a administração indireta (AUT/F.P/E.P/SEM) possui AUTONOMIA FINANCEIRA e ADMINISTRATIVA, só não tem autonomia política.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, embora não façam jus a receitas próprias.

  • Autarquia:

    -Direito Público

    - DL200/67. Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se: I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios Cespe, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

    -Atividade típica

    -Forma especializada e técnica;

    -Criada diretamente por lei específica (a lei de criação não pode versar sobre outros assuntos Cespe) (extinção – simetria das formas); Iniciativa privativa do chefe do executivo (art. 61, II, e). Assim, caso seja iniciada por parlamentar, haverá vicio formal subjetivo de inconstitucionalidade Cespe.

    - Vinculadas (supervisão ministerial – não subordinação, não controle) ao Ministério da sua área de atuação, mas não são criadas pelo Ministério (pegadinha Cespe).

    -Patrimônio e receita próprios;

    -Gestão administrativa e financeira descentralizada (Autoadministração)

    -Serviço autônomo (vinculação-não hierarquia);

    -Tutela-controle administrativo do ente que as criou

    -Nunca atividade econômica

    -São destinadas a executar serviços públicos de natureza social e atividades administrativas (atividades estatais típicas). Cespe.

    Podem firmar contrato de gestão. Cespe.

    Cespe: Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada autarquia. C

    OBS: apesar da expressão “sob controle estatal”, o Cespe considerou correta a assertiva.

    BIZU:

    >>LEI ESPECÍFICA

    (1) Criação de autarquias (art. 37, XIX, CF)

    (2) Autorização p/ criação de EP/SEM/FUND. (art. 37, XIX, CF)

    (3) Greve do servidor púb (art. 37, VII, CF)

    (4) Fixação e alteração de remuneração e subsídio (art 37, X, CF) 

    >>LEI COMPLEMENTAR

    (1) Área de atuação das fundações (art. 37, XIX, CF)

    (2) Avaliação periódica de desempenho (art. 41, §1, CF)

    (3) Limites de gasto com pessoal (art. 169, CF)

    (4) Aposentadoria especial (art. 40, §4, CF)

    Mesmas prerrogativas da Adm Direta:

    -Pessoal estatutário, em regra

    -Licitação e contratos

    -Bens

    -Juízo privativo

    -Processo especial de execução

    -Privilégios processuais

    -Não falência

    -Imunidade tributária: impostos sobre renda, serviços e patrimônio vinculados às suas finalidades essenciais

    Espécies:

    -autarquias administrativas ou de serviço: comuns; regime jurídico ordinário

    -autarquias especiais: autonomia mais acentuada

    •      Stricto sensu

    •      Agências reguladoras

    -autarquias corporativas: controle e fiscalização sobre determinadas categorias profissionais

    -autarquias fundacionais: fundações públicas

    -autarquias territoriais: territórios federais

    -autarquias associativas: associações públicas (consórcios públicos de direito público); autarquias transfederativas

    Regime especial:

    -Independência maior;

    -Estabilidade relativa dos dirigentes;

  • GAB ERRADO

    EX:INSS RECEITAS E ADM DO PROPRIO ORGÃO

  • ERRADO

    O Decreto – Lei nº 200/1967 define autarquia como: “serviço autônomo,criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.”

    ##As receitas das autarquias possuem previsão direta no orçamento público.

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 5º, I DO DECRETO 200/67

     

                 I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica,

                 patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração

                 Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa

                 e financeira descentralizada.

  • resumão sobre autarquias

    - São criadas e extintas por lei (não há o que se falar em registro);

    - Regime de direito público;- Imune a impostos;

    - Praticam atos administrativos;

    - Celebram contratos administrativos;

    - Bens públicos.

    - Exercem funções típicas da fazenda pública.

    - Autonomia gerencial, orçamentária e patrimonial.- Somente podem desempenhar serviços públicos

  • ERRADO

    Autonomia “POF” Patrimonial -Orçamentária -FinanceiraNão possuem autonomia política.

  • AUTARQUIA

    .

    Definição: PJ de direito públicocriada por lei específica, para o desempenho de atividades típicas da adm. pública.

    Controle: Sujeita-se ao controle estatal

    Criação e extinção: Lei específica para criar.

    Privilégios processuais e tributários: Possui imunidade tributária específica para o pagamento de imposto. Possuem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, a partir da intimação.

    Licitação: Está sujeita.

    Regime de pessoal: Estatutário.

    Bens: Públicos, sujeitos a impenhorabilidade, inalienabilidade relativa e a imprescritibilidade.

    Falência: Não está sujeita à falência, concordata ou inventário. 

    Autonomia: As autarquias possuem apenas autonomia financeira, técnica e administrativaNÃO possuem autonomia política.

    .

    CFsomente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de EP, de SEM e de fundação (art. 37, XIX, 1.ª parte). Todas essas leis — seja para criação, seja para autorização — devem partir da iniciativa do chefe do Poder Executivo: presidente da república, governador ou prefeito(CF, art. 61, II, ‘e’). Assim, não é cabível que um parlamentar proponha lei para a criação ou autorização de criação dessas entidades ou suas subsidiárias, sob pena de ser considerada inconstitucional, por vício de iniciativa.

    .

    GABARITO: ERRADO

  • AUTARQUIAS

    RESUMO

    ☑ São imunes a impostos.

    ☑ Os servidores das autarquias sujeitam-se ao regime jurídico único da entidade-matriz.

    ☑ Pode firmar contrato com o poder público pra ampliar sua autonomia financeira/gerencial.

    ☑ PJ de direito público, criada por lei e tem capacidade de autoadministração.

    Não são subordinadas a órgãos estatais.

    ___________

    Bons Estudos e não desista!

  • Direto ao ponto:

    Autarquia: PJ e patrimônio próprios, além de receita própria.

  • Autarquias possuem personalidade jurídica e patrimônio próprios, ADEMAIS fazem jus a receitas próprias.

  • Lembre -se INSS , eles não tem contribuições próprias ?
  • Autarquia: PJ e patrimônio próprios, além de receita própria.

  • TODAS AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA POSSUEM AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL. SEM: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, SEMPRE sob a forma de sociedades anônima. EP: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, sob QUALQUER forma societária. FUNDAÇÃO: pode ser de direito público ou privado. Tem fins assistenciais em atividades que normalmente dão prejuízo. Autarquia: serviço público especializado. Sempre de direito público.

ID
2616067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue à luz do Decreto-lei n.º 200/1967.


As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                              As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são

                              criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades

                              anônimas são denominadas SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

     

    FUNDAMENTO: ART. 5º, III DO DECRETO 200/67

     

                              III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,

                              criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,

                              cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.  

  • Fundação pública NUNCA irá explorar atividade econômica.

  • Errado

     

    DL200

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

     

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

  •  

    Complementando.....

    ..................>>>.................>>>.............>>>.....................>>>................>>>....................>>>...........

     

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA : COM 51% DAS AÇÕES E CAPITAIS PERTENCENTES AO ESTADO OU UNIÃO.

     

    FUNDAÇÕES PÚBLICAS

    AUTARQUIAS

    SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    EMPERESAS PÚBLICAS

     

    OBS:  "Todas as entidades citadas fazem parte da Administração Indreta."

     

     

    ....>>>........>>>................>>>>................>>.....>>>................>>>...............>>>...............>>>...........

     

    "Descanse na fidelidade de Deus, ele nunca falha."

  • Decreto-lei n.º 200/1967 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. 

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.   

  • GABARITO ERRADO

    FUNDAMENTO: ART. 5º, III DO DECRETO 200/67

                              III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado,

                              criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima,

                              cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.  

  • Seria Sociedade de Economia Mista

  • Dica:

    Lembrem sempre do Instituto Ayrton Senna quando for falado de Fundação Pública de direito privado.

    O Instituto Ayrton Senna é uma organização sem fins lucrativos que trabalha ... recursos de licenciamento e por parcerias com a iniciativa privad

  • Bem simples: São denominadas Sociedades de economia mista.

     

    Aprovação em 360º - https://go.hotmart.com/B8083401B

  • ERRADO

    DL 200/67

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:
    I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para
    executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
    administrativa e financeira descentralizada.
    II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e
    capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer
    por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em
    direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)
    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei
    para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto
    pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº
    900, de 1969)

    IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada
    em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou
    entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.

    § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.
    § 2º O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes
    dêste artigo.
    § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura
    pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do
    Código Civil concernentes às fundações. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • as Empresas Públicas podem ter qualquer denominação, já a Sociedade de Economina Mista Apenas (S/A - Sociedade Anonima)

  • São Sociedades de Economia Mista S/A. 

  • Professor errou no comentário, disse que esse conceito é da EMPRESA PÚBLICA, sendo que de fato é de Sociedade de Economia Mista, conforme Art. 5º, III - DERETO-LEI 200/67.

    OBS: Ainda disse a questão é fácil. Os comentário que vi deste professor estão longe de serem bons e adequados para concurso público, no máximo para faculdade. Não sei qual a dificuldade do Qconcursos de achar um bom professor de Administração, pois nenhum concurseiro está fazendo questões e estudando para concurso público para brincar. De administração, pra mim, os melhores e excelentes comentários eram do professor Claudiney Silvestre, mas acho que ele não comenta mais, pelo menos não achei questões atuais com comentários dele..

  • GABARITO: ERRADO 

     

    DECRETO-LEI Nº 200-1967 

     

    ARTIGO 5º

     

    III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             

  • sociedade de economia mista

  • Sociedade de Economia Mista ----> Sociedade Anônima

    Empresa Pública -----> Qualquer Forma

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

    pqp, a galera põe livros nos comentários

  • Fundações Públicas, sejam de direito público ou privado, não objetivam o lucro.

  • As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas podem ser:

    * Sociedade de economia mista ou Empresa pública, pois empresa pública admite qualquer forma permitida em direito. Cuidado!

  • kkkkkk Muito fácil! Meu deus.

  • ERRADO.

    Fundação público só pode ser SEM FINS LUCRATIVOS.

    #PERTENCEREMOS

    Insta: @_concurseiroprf

  • SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA!

    ATÉ A POSSE! ABRAÇOS!

  • Gabarito: Errado.

    As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas.

    O correto seria Sociedade de Economia Mista.

    Bons estudos.

  • Errado. É a Sociedade de Economia Mista que é criada sob por autorização legal, sob a forma de sociedades anônimas

  • Sociedade anônima - Sociedade de economia mista.

  • Sociedade anônima - Sociedade de economia mista.

  • ERRADO

    Sociedade anônima - Sociedade de economia mista.

  • As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas Sociedade de Economia Mista.

  • As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas = Não. Nesses termos podemos obter uma S.E.M ou E.P.

    As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica somente sob a forma de sociedades anônimas são denominadas fundações públicas = Não. Nesses termos podemos obter uma S.E.M.

    Gabarito errado.

  • Sociedade de Economia Mista = S/A

    Empresa Pública = Qualquer forma

    obs: Fundações Públicas não podem explorar atividade econômica

  • Gabarito: Errado.

    A questão, na verdade, traz um mesclado do conceito da Sociedade de Economia Mista, sua finalidade e forma jurídica.

    As Fundações públicas, em contrapartida, são pessoas jurídicas de direito público/privado, que possuem patrimônio personalizado e ausência de fins lucrativos.

    --------------------------------------------------------------------------------------

    Uma outra questão que pode ajudar no entendimento:

    (CESPE/CGM/JOÃO PESSOA/2018) É possível a constituição de fundação pública de direito público ou de direito privado para a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, quando relevante ao interesse público. (Errada)

    -------------------------------------------------------------------------------------

    Bons estudos!

  • ERRADO

    A Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, “criada por lei” para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima

  • SEM: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, SEMPRE sob a forma de sociedades anônima. EP: direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica OU prestação de serviço público, sob QUALQUER forma societária. FUNDAÇÃO: pode ser de direito público ou privado. Tem fins assistenciais em atividades que normalmente dão prejuízo. Autarquia: serviço público especializado. Sempre de direito público.
  • ERRADO.

    As entidades que possuem personalidade jurídica de direito privado e são criadas para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedades anônimas são denominadas sociedades de economia mista.


ID
2616070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Se determinado ente da Federação precisar atender a necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis aplicáveis a todos os demais entes.

Alternativas
Comentários
  •  CERTA!

     

    É facultado aos entes da federação detalhar os níveis de classificação da receita, desde que respeitem a classificação aplicável a todos os entes para fins de consolidação das contas.

     

    FONTE: PROF. VINICIUS NASCIMENTO

  • Certo

     

    São orçamentárias as receitas que estiverem previstas no orçamento de modo que serão consideradas quando da fixação das despesas públicas. O administrador público poderá contar com elas para fazer frente às despesas públicas em que incorrerá o ente, posto que tais receitas são incorporadas ao patrimônio público (não são passíveis de restituição).

     

    Fonte: https://marcelloleal.jusbrasil.com.br/artigos/121943060/receitas-publicas-orcamentarias-e-extraorcamentarias

  • Não concordo com o comentário do colega PC Siqueira, mais precisamente da fonte de onde ele tirou o comentário. Explico: "detalhar" os níveis de classificação da receita é difierente de "acrescentar" níveis de classificação da receita. 

    Estamos falando de "acrescentar" níveis de classificação da receita. Quais são os níveis?  Antigamente era o famoso COERAS e, atualmente, temos o COEDT. 

    Houve recente mudança na classificação por natureza de receita, promovida pela Portaria Interministerial STN/SOF nº 05/2015, a qual é válida a partir de 2016 para a União, e para o exercício financeiro de 2018 para os Estados, DF e Municípios. Assim, ainda em 2017, quando na elaboração dos respectivos orçamentos, todos os entes observaram, obrigatoriamente, os ditames dessa Portaria para o exercício de 2018.

     

    Antes de entrar em vigor, toda a estrutura da receita era dividida em níveis que, em conjunto, formavam o código identificador da natureza de receita. O código era formado por seis níveis e oito dígitos. Os dois últimos níveis (5º e 6º níveis) possuíam dois dígitos cada, sendo que cada nível era composto por uma subdivisão distinta. Assim, tínhamos os seguintes níveis: Categoria econômica, Origem, Espécie, Rubrica, Alínea (aa) e Subalínea (ss).

     

    Ressalta-se que, pelo teor do Art. 2o Portaria Interministerial no 163, de 4 de maio de 2001, era facultado o acréscimo de níveis no desdobramento da receita para atendimento das peculiaridades dos entes Estatais. Assim, era possível acrescentar, além das subalíneas, novos níveis para um melhor detalhamento da receita.

    Contudo, com a nova classificação, foram excluídas as rubricas, alíneas e subalíneas, e acrescentados os seguintes níveis: Desdobramentos para Identificação de Peculiaridades, com quatro dígitos (d.dd.d), e o Tipo.

     

    Portanto, houve uma grande mudança em relação a criação de novos níveis. Pelo teor do “§ 5o “havendo necessidade de desdobramento específico para atendimento das peculiaridades de Estados e Municípios, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF fará o detalhamento, o qual obrigatoriamente deverá utilizar o número 8 no quarto dígito da codificação, respeitando a estrutura dos 3 primeiros dígitos conforme Anexo I desta Portaria, e ficando o quinto, sexto e sétimo dígitos para atendimento das peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.”

     

    Pela nova Portaria, o Desdobramento para Identificação de Peculiaridades, que possui 4 (quatro) dígitos, visa identificar as necessidades específicas e/ou gerenciais para cada natureza de receita. Assim, todos os entes da Federação não acrescentam mais níveis aplicados aos demais entes, apenas detalham suas necessidades específicas por meio desse novo nível.

    Assim, pela minha humilde opinião e discordando com os comentários de alguns colegas, o gabarito deveria ser anulado.

  • A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. CERTA. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. (MTO 2017)

     

    GAB CERTO

  • "A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades."

    Sergio Mendes- estrategia concursos

  • Essa foi a questão Banheira de Gugu de tão polêmica.

  • desdobramento pode!

  • Errei essa questão na prova, fiz um simulado dela, errei novamente!!! Até agora não vejo como ela pode estar certa! 

     

    socorro x_x

  • Vamos à questão.

    Se determinado ente da Federação precisar atender a necessidades específicas, ele poderá acrescentar níveis de classificação da receita orçamentária, em adição aos níveis aplicáveis a todos os demais entes.

     

    É o que consta no Manual Técnico do Orçamento, 2018:

    "A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
    1. natureza de receita;
    2. indicador de resultado primário;
    3. fonte/destinação de recursos; e
    4. esfera orçamentária."

     

    Portanto, item certo.

     

    Outra questão.

    CESPE - 2017 - TCE-PE - Conhecimentos Básicos - Cargo 5

    A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

     

    Pelo Manual Técnico do Orçamento, 2018:

    "A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. Sobre o assunto, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
    1. natureza de receita;
    2. indicador de resultado primário;
    3. fonte/destinação de recursos; e
    4. esfera orçamentária."

     

    Portanto, item certo.

     

  • Já que muitos insistem em falar do desdobramento, vejam o que diz a Portaria que citei em outro post:   “§ 5o “havendo necessidade de desdobramento específico para atendimento das peculiaridades de Estados e Municípios, a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda – STN/MF fará o detalhamento, o qual obrigatoriamente deverá utilizar o número 8 no quarto dígito da codificação, respeitando a estrutura dos 3 primeiros dígitos conforme Anexo I desta Portaria, e ficando o quinto, sexto e sétimo dígitos para atendimento das peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.” Notem que não é mais o ente que faz o detalhamento e sim a STN. Portanto, outro erro.

  • Pessoal! Fui por outro caminho e acertei a questão:

    Pensei: Se orçamento público é matéria de competência legislativa concorrente (União, Estados e DF); a qual, a União tem que se limitar a estabelecer NORMAS GERAIS sobre ela; e os Estados e o DF vão ali, suplementar (acrescentar pode?) a federal; e ainda, muito embora os municípios não participem da concorrente, suplementarão a Federal e estadual no que couber. Portanto, não vi nada demais em ente da Federação para atender a necessidades específicas, acrescentar níveis de classificação da receita orçamentária (matéria de orçamento), em adição aos níveis aplicáveis a todos os demais entes.

    Será que acertei o caminho?

    Se alguém puder me ajudar, ficarei muito grato!!!

     

  • Boa, Vanessa!   kkkkkk

  • O QC poderia facilitar a nossa vida, já que colocou a questão como ANULADA, aproveita e acrescenta a justificativa da banca por esta escolha!

    AJUDA AI NÉ QC!! 

     

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA. A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo

  • GABARITO: ANULADA

    JUSTIFICATIVA DA BANCA: A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo.

  • Acho que o cidadão tentou fazer uma questão falando sobre a natureza da despesa no uso do desdobramento para peculiaridades, onde pode-se usar alguns códigos que não precisam ser seguidos pelos demais entes, mas anularam pois não ficou claro.

  • Justificativa da ANULAÇÃO:

    "A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo."


ID
2616073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Os créditos extraordinários podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis para a realização da despesa.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    Créditos Extraordinários não exigem a indicação de fontes para abertura

  • Certo

     

    L4320

     

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

     

    Não confundir créditos especiais com extraordinários.

  • Créditos Extraordinários:

    A indicação da fonte de recursos é facultativa, ou seja, não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura. Serão abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuem tal instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes, dando imediato conhecimento deles ao Poder Legislativo. Os créditos extraordinários não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, a reabertura do crédito é facultativa, limitada ao saldo remanescente, e novo ato da Administração Pública deve reabri-lo.

     

    Fonte: Sérgio Mendes

  • CREDITOS EXTRAORDINÁRIOS

    - USADOS PARA DESPESAS URGENTES E IMPREVISIVEIS (EX:CALAMIDADES)

    -ABERTOS POR MEDIDA PROVISÓRIA

    -LEGISLATIVO NÃO PRECISA AUTORIZAR MAIS DEVE SER INFORMADO

    - NO AMBITO FEDERAL É POR DECRETO DO PODER EXECUTIVO

    NÃO HÁ NECESSIDADE  DE INDICAÇÃO DOS RECURSOS

     

    VIGENCIA:

     

    REGRA: EXERCICIO EM QUE SÃO ABERTOS

    EXCEÇÃO: CREDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS, SE FOREM ABERTOS NOS ULTIMOS 4 MESES DO EXERCÍCIO, SERÃO INCORPORADOS AO ORÇAMENTO DO ANO SEGUINTE.

  • Alcircley, seu comentário possui um equívoco:

    No âmbito federal os créditos extraordinários são aberto por MEDIDA PROVISÓRIA. Se na CE do Estado ou na LO do município estiver previsto tal instrumento também poderá ser aberto desta forma. Se não estiver previsto: Decreto do poder executivo.

  • Gabarito: Certo

    "Todas as espécies de créditos seguem o princípio da quantificação dos créditos orçamentários, o qual determina que todo crédito na LOA seja autorizado com uma respectiva dotação, limitada, ou seja, cada crédito deve ser acompanhado de uma valor determinado. Mesmo o crédito extraordinário, que decorre de uma situação urgente e imprevisível, deve possuir uma dotação limitada, não admitindo valores indeterminados. Caso se constate que o valor foi insuficiente, um novo crédito extraordinário deve ser aberto."

    SÉRGIO MENDES 6ª EDIÇÃO, página 116.

     

  • Gabarito: CERTO

     

    Lembre-se que os créditos extraordinários são aqueles abertos em decorrência de despesas URGENTES E IMPREVISÍVEIS. Logo, não há necessidade de indicação de recursos e nem se condicionam à prévia autorização legislativa. Já nos créditos SUPLEMENTARES e ESPECIAIS  é necessário a indicação de recursos e prévia autorização legislativa. ;) 

  • Lei 4320/64

    Art. 41, III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou
    calamidade pública.

    Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato
    conhecimento ao Poder Legislativo.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
    ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

    Percebam, portanto, a diferença entre a abertura de créditos extraordinários e suplementares ou especiais.

     

  • O Qc classifica as questões por tópico igual eu classifico as questões de enumerar a primeira coluna de acordo com a segunda da FGV kkkkk, bom, sobre a questão, está certinha pois trata-se de situações urgentes e imprevisíveis.

  •  

    EXTRAORDINÁRIOS: INDEPENDE de dotação orçamentária, ou seja, não precisa indicar a fonte de recursos.

     

    Especiais e Suplementares: DEPENDE de dotação orçamentária, ou seja, precisa indicar a fonte de recursos.

     

    Indo mais fundo:

     

    Para o EXTRAORDINÁRIO: estão sujeitos a justificativa que comprove o seu enquadramento, segundo o STF ( na 4320 não há essa obrigatoriedade).

     

    Para os SUPLEMENTARES E ESPECIAIS: justificação dos motivos + autorização legislativa + indicação dos recursos.

     

    Fonte: minhas anotações + comentário do Colega Jerônimo Coelho.

  • GAB:C

    CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS-----> indicação dos recursos FACULTATIVA !!

     

    Logo, a abertura deste crédito independe de existir ou não dotação!

  • Gabarito CERTO

    Gente vamos colocar o gabarito antes de explicações e adjacentes.


    Créditos Extraordinários = Justificativa, sem indicação das receitas


    Créditos Suplementares e Especiais = Justificativas, existências de recursos disponíveis.




    Os Cães ladram mas a caravana não para...

    Nunca desista dos seus sonhos.....

  • Complementando

     

    STF

    Os créditos extraorçamentários também estão sujeitos a justificativa que comprove o seu enquadramento nessa espécie de despesas urgentes e imprevisíveis. 

    O fato de que os atos administrativos devem ser justificados, ainda mais quando se tratam de valores elevados.

     

    L4320

    Não há dispositivo que mencione a exigência de justificativa para abertura do crédito extraordinário.

     

    GAB. CERTO

  •  

     

    CERTO!!!

    Crédito  Extraordinário: Para despesas urgentes e imprevisíveis ( guerras, comoção intestina/interna, desastres, calamidade pública, etc).  Não incorporam ao orçamento. INDepende de autorização legislativa. No entanto, deve ser dado imediata conhecimento ao legislativo após a sua abertura.  Independe de recursos financeiros disponíveis. Aberto por medida provisória no âmbito federal ou por entes que possuam esta previsão ou por decreto

      Vigência: limitada ao exercício financeiro em que foi autorizado. Exceção: Se autorizados nos últimos 04 meses do exercício financeiro, passarão para o exercício financeiro seguinte.

     

  • CERTO. Primeiro resolve o problema e depois vê como irá fazer para pagar! Posteriormente deve ser dado imediato conhecimento ao poder legisltivo após a abetura. 

  • Por isso que o nome é extraordinário... nenon.

  • L4320

     

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

     I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Gabarito: CORRETO! EX: Créditos Extraordinários.
  • Eles não dependem da indicação prévia dos recursos financeiros. Os créditos especiais e suplementares dependem, entretanto.

  • CERTO

    CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO:

    -Não exige indicação da fonte de recursos;

    -não exige autorização

    Fonte: Aulas do profº José Wesley

  • Sim! Os créditos extraordinários são abertos para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. Por isso, eles podem ser abertos ainda que não haja dotações orçamentárias disponíveis, ou seja, a indicação da fonte de recursos aqui é facultativa! 

    Veja o que diz a CF/88:

    Art. 167. São vedados: (...)

    V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes;

    Repare que a vedação diz respeito somente aos créditos suplementares e especiais, indicando que é permitida a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.

    Gabarito: Certo

  • O exemplo mais recente que tivemos, é o da Calamidade Pública em virtude do Covid-19, fazendo assim o P.R. abrir, por Medida Provisória, o Crédito Extraordinário de R$98bi, indicando, como fonte de recursos, 1 real.

    Gabarito: CERTO

  • GABARITO: CERTO

    Créditos adicionais extraordinários:
    -Não carecem de recurso público previsto.
    -A fonte principal é o excesso de arrecadação.
    -Abertos por MPV; se o Ente não dispor de MPV, usará Decreto Executivo.

    MCASP 7ª ed. p. 95:
    "Orçamentário - As despesas de caráter orçamentário necessitam de recurso público previsto para sua realização e devem ser autorizados pelo Poder Legislativo, exceto quando se tratar de créditos adicionais do tipo extraordinário, os quais, por sua natureza, não carecem de determinação da origem de recursos para sua cobertura. Assim, as despesas orçamentárias constituem instrumento para alcançar os fins dos programas governamentais. É exemplo de despesa de natureza orçamentária a contratação de bens e serviços para realização de determinação ação, como serviços de terceiros, pois se faz necessária a emissão de empenho para suportar esse contrato."

    LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 (Lei do Direito Financeiro)
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320compilado.htm
    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. (Veto rejeitado no Dº. 05/05/1964)

    p. 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos: (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)
    II - os provenientes de excesso de arrecadação; (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    p. 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. (Veto rejeitado no Dº. 05/05/1964)

    p. 4 Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. (Veto rejeitado no Dº. 05/05/1964)

    Art. 44. Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que dêles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

  • Sim. Nosso P.E está abrindo Crédito Extraordinário a rodo nesse momento de calamidade pública.

    -> Crédito Extraordinário: Não precisa de dotação orçamentária específica.

    -> Crédito Suplementar e Especial: PRECISAM DE FONTES! A famosa R.O.S.E.R.A:

    1) Recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do PLOA ficarem sem despesas correspondentes.

    2) Operações de crédito autorizadas.

    3) Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. (A BANCA VAI TROCAR POR EXERCÍCIO CORRENTE, se liga).

    4) Excesso de Arrecadação.

    5) Reserva de Contingência.

    6) Anulação parcial ou total de dotações ou de créditos adicionais.

    • Primeira fonte que é buscada -> excesso de arrecadação.

  • Créditos extraordinários

    • Destinados a despesas urgente e imprevisíveis (Rol exemplificativo no art. 167 da CF/88)
    • Indicação de fonte de recursos facultativa, ou seja, não depende da existência de fontes de recursos disponíveis para a sua abertura.
    • São abertos por medida provisória, no caso federal e de entes que possuam o instrumento, e por decreto do Poder Executivo para os demais entes.
    • Se aberto nos últimos 4 meses do exercício pode ser prorrogado, pelo limite de seu saldo, ao exercício seguinte.

    Fonte: AFO estratégia - Sérgio Mendes

    Assertiva CERTA.

    Questão sobre mesmo assunto:

    Q872368 | CESPE | STM | 2018

    Embora seja admitida para atender despesas imprevisíveis, a abertura de créditos extraordinários depende da indicação dos recursos correspondentes. (ERRADA)


ID
2616076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    L4320

     

    Unidade administrativa é a repartição pública da administração direta não contemplada nominalmente no orçamento da União e que depende de descentralização externa ou descentralização interna. Portanto o conceito de unidade administrativa não pode estar associado à consignação de dotação da LOA.

     

    Gabarito preliminar: Certo

    Gabarito sugerido: Errado

     

    Ricardo Alexandre

  • CERTO

    L4320

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.   (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

  • Lei 4.320/64, Art. 14 - Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

  • Vamos à questão.

    A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

     

    Como já bem expuseram os diversos colegas, a Lei nº 4.320/64 permite, excepcionalmente, que as unidades administrativas recebam dotações orçamentárias.

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

     

    O posicionamento do CESPE é admitir apenas excepcionalmente.

    Isso posto, item certo.

     

    Cite-se como exemplo a questão a seguir.

     

    CESPE - 2016 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Contabilidade

    Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

    a) A mensagem de encaminhamento do projeto de lei orçamentária deve conter o resumo das políticas setoriais do governo.

    b) Considera-se unidade administrativa o agrupamento de serviços a que são consignadas dotações orçamentárias próprias.

    c) Cabe ao órgão setorial de orçamento estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

    d) É vedada a regionalização genérica de metas do plano plurianual.

    e) As alterações na legislação tributária somente podem vigorar após serem incluídas na lei de diretrizes orçamentárias.

     

    ========================================================================

    Comentários de Mar Brasília (vide questão Q622361)

    Gabarito: letra a)

    a) Correto. 

    b) Errado. Lei 4320, art. 14: Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias. 

    c) Errado. Compete à Secretaria de Orçamento Federal estabelecer as classificações orçamentárias da receita e da despesa.

    d) Errado. Não há vedações nesse sentido.

    e) Errado. A LDO apenas dispõe sobre as alterações na legislação tributária. A LDO não pode instituir, suprimir, dimunuir ou aumentar alíquotas de tributos. 

     

  • Pessoal,

    Deem-me uma luz, por favor.

    O que seria essa consignação de dotações orçamentárias?

  • Bom dia, boa tarde, boa noite, boa madrugada kkkk

    Dotação orçamentára: São valores monetários autorizados, consignados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para atender a uma determinada programação orçamentária. Ou Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa. entre outros conceitos. 

    (^^,)/°

     

    Fonte: http://www.planejamento.gov.br/servicos/faq/orcamento-da-uniao/conceitos-sobre-orcamento/o-que-e-dotacao-orcamentaria

     

  • 1.       Termo Técnico, orçamento significa : crédito, dotação = autorização legislativa para realizar despesas.

  • GABARITO: CERTO

     

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.   

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

     

    O que são dotações orçamentárias?

    Entenda que os fundos públicos são representados no orçamento através de dotações. As dotações orçamentárias são os componentes que mostram a despesa pública, os atos que o poder público vai efetuar no seu esboço. É a licença para a efetivação de um programa, idealização ou tarefa. É divulgada em um número de recursos financeiros. É toda e qualquer verba antecipada como gasto em orçamentos públicos e designada a fins privativos. Qualquer tipo de cobertura que não possua dotação exclusiva só pode ser concretizado se for elaborada uma quantia nova ou dotação nova para completar o gasto.

  • Em casos excepcionais, as dotações serão consignadas a unidades adimistrativas subordinadas ao mesmo órgão público.

  • Dotação orçamentária. Toda e qualquer verba prevista como despesa em orçamentos públicos e destinada a fins específicos. Qualquer tipo de pagamento que não tenha dotação específica só pode ser realizado se for criada uma verba nova ou dotação nova para suprir a despesa. Dotação orçamentária — Senado Notícias - Senado Federal

     

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.   Parágrafo únicoEm casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

     

    Entendo que, toda verba prevista "despesa" deve ter sua dotação específica "$"  ----> para suprir essa nova despesa "equilíbrio" ----> que permite a consignação de dotações orçamentárias para "diferentes repartições" administrativa do mesmo orgão.

     

  • CERTO

     

    "Ainda nessa linha de hierarquia, existem as Unidades Administrativas, que na esfera institucional não possuem autonomia orçamentária, necessitando, portanto, de uma Unidade Orçamentária para a obtenção de dotações. Diante disso, têm seus planos e programas, bem como os valores da proposta orçamentária, sujeitos ao exame, adequação e aprovação pelas Unidades Orçamentárias." (Paludo 2018)

     

    L 4320

    art. 14

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

  • A lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público.

    Certo, segundo a Lei 4.320 em seu artigo 14, parágrafo único. "Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão".

  • CERTA

    LEI 4.320/64. "Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.  

    Parágrafo únicoEm casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão".

    Outra questão correta. "As unidades orçamentárias podem corresponder a vários órgãos da estrutura administrativa ou apenas a uma parte de um único órgão".

  • A questão trata da exceção prevista no art. 14, parágrafo único, da Lei nº 4.320/64.

    A regra para a consignação de dotações orçamentárias é que elas são feitas a um órgão orçamentário ou a uma unidade orçamentária. Por sua vez, a LOA não consigna dotações específicas para as unidades administrativas.

    Vejamos o que diz a Lei nº 4.320:

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

    A grande diferença entre a unidade orçamentária e a unidade administrativa é que para a UO são consignadas dotações próprias de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

    para as UAs, isso só acontece em casos excepcionais e desde que subordinadas ao mesmo órgão, conforme previsto no parágrafo único acima.

    Sendo assim, a alternativa está correta.

    GABARITO DO PROFESSOR: CERTO


  • Lei 4.320

    Art. 14. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

    Parágrafo único. Em casos excepcionais, serão consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.

    A grande diferença entre a unidade orçamentária e a unidade administrativa é que para a UO (unidades orçamentárias) são consignadas dotações próprias de destaques ou provisões para executar seus programas de trabalho.

    Já para as UAs, isso só acontece em casos excepcionais e desde que subordinadas ao mesmo órgão, conforme previsto no parágrafo único acima.

    Fonte: comentário do professor do Qconcursos. Achei ótimo.

  • UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

    • Agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias;
    • CASOS EXCEPCIONAIS: podem ser consignadas dotações a unidades administrativas subordinadas do mesmo órgão; OU SEJA, a lei orçamentária anual permite a consignação de dotações orçamentárias a diferentes unidades administrativas subordinadas a um mesmo órgão público;

    Base Legal:

    • Lei 4.320/64, Art. 14;

    ---

    Fonte: Comentários diversos;


ID
2616079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA

     

    A proposta orçamentária é de competência do Poder Executivo e não do Legislativo. 

  • ERRADA!

     

    Caso não encaminhe a proposta orçamentária no prazo, o Legislativo irá considerar a proposta vigente corrigida pelos índices oficiais. Portanto não pode elaborar sua proposta, uma vez que a iniciativa é do Chefe do Executivo.

     

    FONTE: PROF. VINICIUS NASCIMENTO

  • Lei 4320

     

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  • Complementando os comentários, ainda cabe sanção ao Presidente por crime de responsabilidade

  • Competência Privativa do Chefe do Executivo para encaminhar os Projetos de Leis Orçamentárias ao Poder Legislativo. Assim como a Ana Lima colocou que é Crime de Responsabilidade o não cumprimento do disposto, o STF entende ser uma Competência Exclusiva Vinculada, sendo assim, a iniciativa parlamentar = inconstitucionalidade formal.

  • ERRADO

    Caso não encaminhe a proposta orçamentária no prazo, o Legislativo irá considerar a proposta vigente corrigida pelos índices oficiais. Portanto não pode elaborar sua proposta, uma vez que a iniciativa é do Chefe do Executivo.

    https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-afo/

     

  • Eu deveria ter feito a de analista... estava muito mais fácil que a de nível médio.

  • Caso o Executivo não encaminhe a proposta orçamentária no prazo, o Legislativo irá considerar a proposta vigente corrigida pelos índices oficiais.

     

  • ERRADO

     

    Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  • nada com nada = errado.

  • GABARITO: ERRADA

    Art 85 da CF/88 Caput VII e art 32 da Lei 4320.

    Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal o projeto de Lei considerará como proposta a LOA em vigor.

    Obs: Quando for PPA e LDO fica sem.

    Obs2: Se o Presidente da República não enviar os projetos ao CN até o limite dos prazos o ADCT prevê crime de responsabilidade.

  • LOA elaborada pelo chefe executivo.
  • Excelente comentário "Posse 2019".

    Vai na fé, você já está dentro!

    Deus abençõe!!!

  • Se o presidente não enviar o PPA e a LDO dentro do prazo ficaremos sem os projetos: SIM, mas no caso da LOA, não ficaremos sem ela, o Congresso Nacional considerará a LOA em vigor como proposta para a subsequente. **Cuidado: Quando Congresso Nacional estabelece a LOA com base na Vigente não está tirando a Prerrogativa/Iniciativa do Executivo de Elaboração dos Projetos. 

  • Errado.

    Art. 32 da Lei 4.320/64: Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  • Iniciativa de projeto ------------------>é do Executivo-------------------->Congresso não pode criar.

    Conforme constituição, se o Congresso Nacional não receber a proposta em prazo, o projeto de Lei considerará a LOA em vigor. ---> ainda prevê crime de responsabilidade na CF. Art.85 a Lei Orçamentária.

     

     

  • Complementando...


    Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios,

    deve o Poder Legislativo considerar como proposta a Lei de Orçamento vigente (art. 32, Lei nº 4.320/1964).

  • Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele deverá elaborar sua própria proposta orçamentária, sem prejuízo da imposição de sanções cabíveis.

    Errado, devemos lembrar que a iniciativa de propor projetos de leis orçamentárias é privativa do Chefe do Executivo, sendo esta uma reserva legal (Art.61, §1º, II, "b").

  • Pode não aprovar LOA, mas não a LDO

    2018

    Caso o projeto da lei de diretrizes orçamentárias não seja apresentado no prazo previsto pela Constituição Federal de 1988, o Congresso Nacional poderá considerar como proposta a lei de diretrizes orçamentárias ainda em vigor.

    errada

  • Repeteco

  • CONSIDERARÁ OS VALORES APROVADOS NA LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE

  • As leis orçamentárias são de iniciativa exclusiva do Executivo. Não se pode delegar tal responsabilidade. Se ele não propuser, o Legislativo considerará a LOA vigente como referência.

  • GABARITO: ERRADO

    Da elaboração da Lei de Orçamento

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

    FONTE:  LEI N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.  

  • No âmbito federal, se o Congresso Nacional não receber a proposta dentro do prazo, ele não ficará de braços cruzados. O vacilo foi do Poder Executivo, ora! O país não pode esperar! Algo tem que ser feito!

    Mas o Poder Legislativo também não pode invadir a competência do Poder Executivo e elaborar sua própria proposta. O responsável pela elaboração e apresentação da proposta orçamentária é o Poder Executivo. O Poder Legislativo a discute, emenda, vota e aprova. Orçamento misto, lembra?

    “Então o que acontecerá, professor?”

    Bom, se o Congresso Nacional não receber a proposta dentro do prazo, ele considerará como proposta a LOA vigente! É isso que a nossa boa e velha Lei 4.320/64 nos diz:

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

    Gabarito: Errado

  • Se o Congresso Nacional não receber a proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo no prazo fixado pela Constituição Federal, ele CONSIDERARÁ como proposta a LEI DE ORÇAMENTO VIGENTE (Art. 32, Lei 4320/64)

  • Gab: ERRADO

    As Leis Orçamentárias são de competência EXCLUSIVA do Chefe do Poder Executivo. Portanto, caso o CN elabore sua própria proposta orçamentária, estará incorrendo em inconstitucionalidade formal. Fazendo com que a proposta já nasça viciada. Portanto, gabarito errado!

    OBS: vendo meu resumo de AFO, interessados, envie e-mail solicitando amostra !

    Erros, mandem mensagem :)

  • Aproveitando o gancho:

    PROJETO DA LDO FORA DO PRAZO:

    § 2º A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

    PROJETO DA LOA FORA DO PRAZO:

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

  • NÃO ENVIAR A LOA NO PRAZO

    EXECUTIVO

    Art. 32. Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.

    Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: VI - a lei orçamentária;

    Judiciário, Ministério Público e Defensorias Públicas

    Art. 99. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira

    § 3º Se os órgãos não encaminharem as respectivas propostas orçamentárias dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária vigente, ajustados de acordo com os limites estipulados na forma do § 1º deste artigo.

    Gabarito: ERRADO

  • Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente (art. 32 da Lei 4.320/1964).

    Gabarito: ERRADO

  • Quem elabora é somente o executivo!

  • Detalhe importante: nesse caso o legislativo não considera proposta alguma. Ele considera a LOA vigente c indices de correção.


ID
2616082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

Alternativas
Comentários
  • CERTA!

     

    De acordo com o art. 2º, V da Lei 10.180/01, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

     

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO?)

     

    Por discordar do gabarito da questão interpus recurso com o seguinte fundamento:

     

    A questão  afirma que se houver incompatibilidade entre normas de planejamento de determinado ESTADO e as normas correspondentes da UNIÃO, A RESPONSABILIDADE DE IDENTIFICAR O PROBLEMA E PROCURAR mecanismos de compatibilização será do SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL . A banca considerou a questão CORRETA, mas na verdade está ERRADA.

     

    Segundo a Constituição Federal de 1988, a União, Estados, DF e Municípios são AUTÔNOMOS ( independentes). Sendo assim, a União NÃO pode interferir na autonomia de um ESTADO em normatizar suas normas de planejamento. O Sistema de Planejamento e Orçamento Federal subordina todos os ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. Já os estados têm seus próprios sistemas de planejamento, a exemplo do PPA estadual, LDO estadual e LOA estadual. Isso consubstancia o PRINCÍPIO DA UNIDADE, em que cada ente da federação terá um único orçamento. Outro exemplo seria a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (SEPLAG) que é um órgão do Estado ao qual compete:

    a) orientar a elaboração e promover a gestão dos instrumentos de planejamento do Governo Estadual (Plano de Governo, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual ;

     

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO SOLICITADO: ERRADO

     

  • Assim como a colega Silvia, eu considerei o item incorreto.  

  • SILVIA VASQUES, data venia, o verbo correto é interpor e não impetrar.

     

     

  • Primeiramente os fundamentos da colega SILVIA VASQUES estão perfeitos. Secundariamente, o comentário do colega Vinicius ., por obvio, também está perfeito, uma vez que pelo contexto do comentário da colega o recurso foi direcionado à banca examinador do certame. Diferentemente seria se o recurso fosse direcionado ao Poder Judiciário, uma vez que, aí sim estariamos diante de "impetrar", dado que o objeto seria a ação mandamental denominada mandado de segurança. Quanto ao comentário do colega PC Siqueira, acredito que não seja essa a intenção do legislador, pois "articular" não signinfica a transferência de responsabilidades de um ente autonomo para outro, a qual seria uma forma de ingerência ou intervenção não autorizada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

  • Silvia Vasques, com a devida vênia, eu não entendo que a tentativa de compatibilização das normas estatais com as federais interferem na autonomia dos estados.

     

    A CF prevê:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

     I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

    § 1º No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

    § 2º A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

    § 3º Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.

    § 4º A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

     

    Diante do exposto, pode-se chegar à conclusão de que a interferência federal em função de compatibilização de padrões não chega a violar a autonomia já que o constituinte originário assim permitiu e, como sabemos, o constituinte originário possui capacidade legiferante plena. Logo, ele assim o quis, assim o redigiu.

     

     

  • Negão Zap Zap, com a devida vênia, não se impetra recurso. Portanto pare de falar asneira você. Fica a dica, nada pessoal.

  • FUNDAMENTO: ART. 2º DA LEI 10.180 (pág. 11, MTO 2018 - 3ª versão)

     

                Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

     

                I   - formular o planejamento estratégico nacional;

                II  - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento

                econômico e social;

                III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos

                anuais;

                IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

                V  - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,

                visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas,

                nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

  • A lei 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, em seu art. 2º, V, diz que:

    "O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal."

     

    Quanto a questão cobrada pela banca:

    "Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal."

     

    Considerei como ERRADA. Aguardando o julgamento dos recursos.

  • Rindo alto aqui dos "Devogados" !kkkkk !  Pessoal pra que utilizar linguagem juridica aqui no site ?kkkk! " data venia" !

    Desculpe, esqueci que falar " data venia" é  " Chique no urtimo" !

  • Em breve vai rolar um "ad referendum" aqui...
  • So tem magistrados aqui nos comentários...

  • Tô ficando velho mesmo. Sem paciência nenhuma com estagiário metido a "doutô" ! Aqui todo mundo está no mesmo nível ! Todo mundo querendo passar na porra do concurso. Não adianta vir aqui e falar que discorda ou concorda. Faz a porcaria da questão e discute com a banca via recurso no prazo proposto pela banca !

  • Na verdade, ser advogado, nos tempos atuais, não é crédito. Aliás, muito pelo contrário.

     

    Quero é ver os resultados... São eles que fazem uns rirem e outros nem tanto... ;-)

  • Vá direto ao comentário do Moisés Portela. Os ministros do STF estão discutindo aqui sobre a questão!

  • Pode isso, Arnaldo?

  • Vá direto ao comentário doa Dilma Concurseira para rir um pouco e aliviar a pressão dos estudos!

  • De acordo com o art. 2º, V da Lei 10.180/01, o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.


  • LEI N 10.180  de 2001 - Organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal

     

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  • Aqui tá parecendo Casos de Família. Vou para as proximas questões... 

  • gente bora parar com as brigas e colocar a resposta correta ou o porquê da contestação.Pois os comentários ajuda muita gente .Quem sabe mais ajude por favor quem sabe menos.Estamos no mesmo barco bjss

  • O sistema de planejamento e de orçamento federal tem por finalidade em um de seus incisos, promover a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos sistemas, nos palnos federal, distrital e municipal.

    CERTO

  • GAB:C

    Segundo o MTO:

    2. SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL

    2.1. FINALIDADES 

    Conforme a Lei n o 10.180, de 6 de fevereiro de 2001:

    Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

     

    MTO no estilo Jack, o estripador:  http://www.evernote.com/l/AhLJRiTsW51GTaCJQl86_-CJdM_60Vmfx7w/

  • Gente, de fato, não encontrei previsão na lei nem no manual técnico de orçamento público tanto neste online quanto no da presidência indicando que: a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal. Apenas retoma a primeira parte, fala que deve ter essa compatibilidade entre U,E,DF e M, mas não fala em responsáveis... acredito que a questão extrapolou quanto a informação. Posso estar errada, mas foi isso que achei. Deixo abaixo o link para consulta. Tb credito que a questão esteja errada, mas quando fala sobre a "fiscalização", digamos assim.


    https://www.unifesp.br/reitoria/proadmin/ct-de-controladoria/category/19-manuais?download=42:manual-de-orcamento-publico-de-2015

  • LEI No 10.180,

    DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO e de ORÇAMENTO FEDERAL

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

  • data venia kkk, a vai catar coquinho kkkk

  • Questãozinha de boa e sem choradeira.. a articulação com os estados para compatibilização das normas e tarefas dos sistemas de planejamento é uma das finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

     

     

  • Todas as questões tinham que ser elaboradas desta forma, paar quem pensa, não para quem decora!

  • Cada um sabe onde aperta o sapato, questão que aborta esse tipo de pensamento.

  • À SOF compete o papel de coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO e da Lei Orçamentária Anual da União - LOA, compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

     

    fonte:http://www.planejamento.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/unidades/sof 

  • Eis um assunto altamente escorregadio e chato... decoreba que pqp. E sempre cai, ao menos, uma questão para analista. Pelos menos nas provas que fiz em 2018.


    Em 03/01/19 às 10:37, você respondeu a opção C.Você acertou!

    Em 29/10/18 às 08:50, você respondeu a opção E.Você errou!

    Em 04/10/18 às 09:59, você respondeu a opção C.Você acertou!

    Em 04/10/18 às 09:59, você respondeu a opção E.Você errou!

    Em 19/09/18 às 10:12, você respondeu a opção E.Você errou!

    Em 05/09/18 às 13:11, você respondeu a opção C.Você acertou!

    Em 22/08/18 às 13:19, você respondeu a opção C.Você acertou!

    Em 28/03/18 às 08:52, você respondeu a opção C.Você acertou!


    choooora não coleguinha. Vamos seguindo a serra.

  • Segundo a LEI Nº 10.180:


    DO SISTEMA DE PLANEJAMENTO e de ORÇAMENTO FEDERAL


    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:


    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.


    O pensamento aqui é seguinte: a SOF é o órgão central responsável por definir as diretrizes estratégicas com base na LDO, além de ao final consolidar e formalizar o PLOA, logo é atribuição desta compatibilizar as normas.

  • Primeiro: está relacionado à elaboração, aprovação, autorização do orçamento?

    Sim!

    Estamos falando de incompatibilidade entre normas de planejamento. Ainda estamos no campo (na fase) de elaboração do orçamento. Afinal, as normas de planejamento subsidiam a elaboração do planejamento, certo?

    E como estamos falando sobre o assunto “planejamento”, deve ser mesmo uma competência do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), não é mesmo?

    E é! Olha só (Lei 10.180/01):

    Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: (...)

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.

    Compatibilização de normas, viu aí?

    Gabarito: Certo

  • Questão sobre o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF). Ainda que a Lei nº 10.180/01 (organiza o sistema) não venha expressa no seu edital, recomendo estudar brevemente o SPOF em AFO, pois ele é maestro principal do orçamento público. Não é à toa que o Manual Técnico de Orçamento (MTO) começa por ele.

    No contexto de AFO, é plenamente possível que um estado crie normas cujo conteúdo seja incompatível com às correspondentes na União. Isso ocorre por força do art. 24 da CF88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;           (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    II - orçamento;

    Os Estados, de fato, legislam concorrentemente sobre direito orçamentário. No estado de SP, por exemplo, os prazos estabelecidos na CE/SP para o Governador enviar os projetos de lei do PPA, LDO e LOA são ligeiramente diferentes do plano federal – é uma modificação formal, compatível com as normas federais.

    Nos casos de normas incompatíveis, o SPOF atua em articulação com os demais entes federados, com o objetivo de identificar as incompatibilidades e promover mecanismos de compatibilização, conforme Lei nº 10.180/01:

    “Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    I - formular o planejamento estratégico nacional;

    II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;

    III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;

    IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal."

     Gabarito do professor : CERTO.
  • Se houver incompatibilidade entre as normas de planejamento de determinado Estado e as normas correspondentes da União, a responsabilidade de identificar o problema e procurar os mecanismos de compatibilização será do sistema de planejamento e de orçamento federal.

  • No contexto de AFO, é plenamente possível que um estado crie normas cujo conteúdo seja incompatível com às correspondentes na União. Isso ocorre por força do art. 24 da CF88:

    Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

    I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;          (Vide Lei nº 13.874, de 2019)

    II - orçamento;

    Os Estados, de fato, legislam concorrentemente sobre direito orçamentário. No estado de SP, por exemplo, os prazos estabelecidos na CE/SP para o Governador enviar os projetos de lei do PPA, LDO e LOA são ligeiramente diferentes do plano federal – é uma modificação formal, compatível com as normas federais.

    Nos casos de normas incompatíveis, o SPOF atua em articulação com os demais entes federados, com o objetivo de identificar as incompatibilidades e promover mecanismos de compatibilização, conforme Lei nº 10.180/01:

    “Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:

    (...)

    V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal."

    Gabarito: CERTO.

    Fonte: Comentário do professor Marco Masella.

  • Tem uma incompatibilidade entre normas de Estado e da União.

    O Estado não vai identificar a incompatibilidade, pois na cabeça dele tá tudo ok;

    Então sobra pra União identificar e resolver a questão. Quem vai fazer isso na União, quando o assunto é planejamento orçamentário? O STF? CGU? Batman? Não! A SPOF. Falou em planejamento orçamentário, falou em SPOF.

    SPOF- para um bom orçamento, compre já! <3

  • Data Vênia KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK


ID
2616085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.


Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    A questão trata do ORÇAMENTO BASE ZERO

     

    ► Algumas características do Orçamento Base Zero:

     

            → Análise crítica de todos os recursos solicitados pelos órgãos

            → Não possui direito adquirido (Por isso o orçamento parte sempre do zero)

            → São confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução

            → É mais caro, difícil e lento para ser elaborado

            → Surgiu no Texas - EUA

  • Errado

     

    Não podemos simplesmente “zerar” os programas executados no exercício financeiro. Na verdade, eles devem ser avaliados e compatibilizados com o orçamento de modo a possibilitar o atendimento das metas estabelecidas no PPA.

     

    Ricardo Alexandre

  • Orçamento base zero:
    - análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente;
    - todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

    - não há vinculação com o orçamento do exercício anterior (daí o nome "base-zero", pois se começa, literalmente, do zero). 

    Uma vez que demanda a justificativa contínua de todos os gastos, em tese, evita desperdícios.
    - identificar unidades de decisão, analisar cada unidade de decisão em um pacote de decisão, avaliar e classificar todos os pacotes de decisão para desenvolver a solicitação de alocação, preparar os orçamentos operacionais detalhados, refletindo os pacotes de decisão aprovados na alocação do orçamento.

    - processo moroso, e oneroso
    - decisões voltadas para a maximização da eficiência na alocação dos recursos públicos;
    - Exige que todas as despesas de cada repartição pública sejam justificadas detalhadamente como se cada item programático se tratasse de uma nova iniciativa. 

     

    E como não exige a manutenção das despesas do ano anterior - INEXISTINDO "DIREITO ADQUIRIDO" há certa previsão orçamentária -, seria propício quando se trabalha com um teto contábil.
    - uma das críticas ao orçamento base-zero seria sua dificuldade em gerenciar o planejamento de longo prazo e despesas de caráter continuado – ou seja, aumentando a burocratização no processo orçamentário.
    GAB ERRADO

  • Características do ORÇAMENTO BASE ZERO:
         

    * Todos os programas devem ser justificados a cada início de um novo ciclo orçamentárionão existindo direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas

     * As solicitações de recursos não obedecem a nenhuma prioridade;

     * Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área, e estimativas dos curstos para o exercício seguinte, partindo-se de uma nova base, ou seja, base zero;

     * Criação de alternativas para facilitar a escala de prioridades ou relevância na alocação dos recursos, que serão levadas para decisão superior.

     

    Características do ORÇAMENTO PROGRAMA:

     

    * Integração, planejamento, orçamento; 

    *Quantificação de objetivos e fixação de metas;

    *Relações insumo-produto;

    *Alternativas programáticas;

    * Acompanhamento físico-financeiro;

    * Avaliação de resultados; e

    *Gerência por objetivos.

  • ORÇAMENTO BASE ZERO

    ANALISE DE OBJETIVOS E NECESSIDADES, QUE REQUER  QUE CADA ADMINISTRADOR JUSTIFIQUE SEU ORÇAMENTO EM DETALHES E CADA QUANTIA A SER GASTA.

     

    ORÇAMENTO PROGRAMA É O TIPO ADOTADO ATUALMENTE NO BRASIL

    FUNÇÃO: RESOLVER PROBLEMAS , POSSUI UM ELO ENTRE O PLANEJAMENTO E A EXECUÇÃO

     

  • Errado.

     

    A questão misturou os conceitos de orçamento-programa e orçamento base zero.

     

    "No orçamento base zero ou por estratégia, são confrontados os novos programas pretendidos com os programas em execução, sua continuidade e suas alterações. Isso faz com que os gerentes de todos os níveis avaliem melhor as prioridades, confrontando-se incrementos pela ponderação de custos e benefícios, a fim de que ocorra uma aplicação eficiente das dotações em suas atividades.

     

    Os órgãos deverão justificar anualmente, na fase de elaboração da sua proposta orçamentária, a totalidade de seus gastos, sem utilizar o ano anterior como valor inicial mínimo. "SÉRGIO MENDES, 6ª edição página 198.

     

    " Por meio do orçamento programa, tem-se o estabelecimento de objetivos e a quantificação de metas, com a consequente formalização de programas visando ao atingimento das metas e alcance dos objetivos."SÉRGIO MENDES, 6ª edição página 199.

     

  • CARACTERISTICAS DO ORÇAMENTO BASE ZERO:

    - Análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas e não apenas das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente;

    - Todos os programas devem ser justificados cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário;

    - Revisão crítica dos gastos tradicionais de cada área e estimativa dos custos para o exercício seguinte, partindo de uma nova base, ou seja, base zero;

    - Desvinculado de um plano anterior (porém, parte-se de um novo planejamento);

    - Não gera direito adquirido por orçamentos anteriores;

    - Processo oneroso e moroso.

    obs.: Esta técnica não é utilizada no Brasil, pois é incompatível com o nosso atual modelo orçamentário: Orçamento programa.

    (Fonte: Professor Anderson Ferreira - IMP Online - Curso MPU Analista 2018)

     

  • Gabarito: Errado

    Técnicas orçamentárias mais conhecidas:

    Orçamento Tradicional;

    Orçamento Base Zero: é uma é uma ferramenta estratégica utilizada pelas empresas na elaboração do Planejamento Orçamentário para um determinado período a partir de uma base zerada, ou seja, sem levar em consideração as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos de exercícios anteriores (a famosa Base Histórica).

    Orçamento de Desempenho;

    Orçamento-Programa: está intimamente ligado ao sistema de planejamento e aos objetivos que o governo pretende alcançar. A ênfase é nos objetivos a realizar.

    Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento;

    Sistema de Racionalização do Orçamento.

  • Orçamento programa: vínculo com planejamento. Foco no objetivo (qualidade, avaliação, desenvolvimento, estabilidade, desempenho, eficiência). Base: programas estado intervencionistas.

    Fonte: caderno prof Anderson Ferreira.

  • Gabarito: ERRADO

    Comentários:

    Segundo James Giacomoni, 2008, são características do Orçamento Programa:

    ·         O orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;

    ·         A alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;

    ·         As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;

    ·         Na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;

    ·         A estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;

    ·         O principal critério de classificação é o funcional-programático;

    ·         Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;

    ·         O controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

     

    Orçamento Base-Zero

    Orçamento Base-Zero surgiu no Texas, Estados Unidos, na década de 1970, e nele não há direito adquirido no orçamento. Cada despesa é tratada como uma nova iniciativa de despesa, e a cada ano é necessário provar as necessidades de orçamento, competindo com outras prioridades e projetos. Inicia-se todo ano, partindo do “zero” – daí o nome Orçamento Base-Zero.

     
  • Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro, ou seja, eles não serão zerados ao final de cada ano, caso não tenham sido findados.

    Força, foco e fé...

  • Errado

     

    Mais do que do PPA, o orçamento-programa pode fazer parte de um processo mais amplo e mais durável, que é um plano de longo prazo ou o plano estratégico do Estado. Dependendo das instâncias intermediárias, inclusive da qualidade do PPA, um plano de médio prazo, o orçamentoprograma pode ser o “ponto final” do sistema de planejamento quando define as atividades necessárias para a sua operacionalização, o que gera um plano de metas e recursos que orienta a execução e pode então ser comparado com o realizado, visando analisar os desvios e implantar medidas de adequação (LUNKES et al., 2013, p.52).

     

    Fonte: www.ipardes.pr.gov.br/ojs/index.php/cadernoipardes/article/download/652/870

  • Base Zero não tem direito adquirido. 

  • Acerca de administração financeira e orçamentária e do orçamento público no Brasil, julgue o próximo item.

     

    Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

     

    AFIRMATIVA INCORRETA, ERRADA.

     

    Para a afirmativa ficar correta o trecho poderia ser reescrito da seguinte forma:

     

    Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento base zero devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

     

     

    Segue lá @juniortelesoficial

  • Orçamento base zero, os programas executados são zerados ao final do exercício finaceiro. 

  • Ele falou sobre o OBZ

  • OBZ

     

    Zera tudo a cada ano

     

    Não se baseia no passado

     

    Não há direito adquirido no orçamento

     

     

  • orçamento base zero  não orçamento-programa

  • Orçamento-programa: Existe integração entre planejamento e orçamento;

    Orçamento de base zero: Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento de base zero devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

  • ORÇAMENTO BAZE ZEROOOOOOOOOOOOOOOOO! FALOU EM ZERAR, LEMBRE-SE DELE!

  • GABARITO: ERRADO

    O mencionado na questão refere-se ao ORÇAMENTO BASE-ZERO, segundo o qual todas as unidades de uma mesma entidade planejam seu orçamento anualmente como se cada ano fosse independente um do outro.

    Abraços.


  • Os programas executados de acordo com a técnica do orçamento-programa devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

    Errado a questão está trocando o conceito com o orçamento base zero em que não há direito adquirido, sendo assim os programas podem ser descontinuados.

  • Gabarito: ERRADO

    A questão faz referência ao orçamento BASE ZERO e não ORÇAMENTO Programa.

  • Para complementar:

    Quando falar em Análise, Revisão e Avaliação de todos os custos ->>>>>>>> BASE ZERO

  • O DL200/67 apregoa no art. 16: Em cada ano, será elaborado um orçamento-programa, que pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada no exercício seguinte e que servirá de roteiro à execução coordenada do programa anual.

    Portanto, não tem como se falar em descontinuidade, o orçamento-programa é anual, mas vinculado ao PPA.

  • 2018

    Uma das características do orçamento-programa consiste na necessidade de justificar todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário.

    Errada

  • errado!

    Base- zero: A cada exercício um novo planejamento será elaborado. Tem como característica a não existência de direitos adquiridos em relação ao ano anterior.

    È uma metodologia orçamentária ou tipo de orçamento, onde exige que todas as despesas dos órgãos ou das entidades públicas, os programas ou projetos governamentais sejam detalhadamente justificados a cada ano, como se cada item de despesa se tratasse de uma nova iniciativa do governo. Não é aplicado no Brasil. Alguns especialistas afirmam que o Orçamento Base Zero é uma técnica orçamentária, e não um orçamento propriamente dito. Nesse sentido, é possível utilizar essa técnica juntamente com o Orçamento Programa.

  • Mais uma vez: a questão não está se referindo ao orçamento-programa, mas sim ao orçamento base-zero (OBZ)!

    É no OBZ que os programas devem ser zerados ao final do exercício financeiro. É o OBZ que exige a demonstração dos custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. Isso porque a filosofia do OBZ é romper com o passado! Nele, não direito adquirido. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”

    Gabarito: Errado

  • GAB: Errado

    Na questão ele dá o conceito de orçamento base zero.

  • Gab: ERRADO

    Corrigindo...

    Os programas executados de acordo com a técnica do Orçamento BASE ZERO devem ser zerados ao final do exercício financeiro, a fim de que os órgãos públicos sejam obrigados a demonstrar os custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas.

  • GABARITO: ERRADO

    "Na elaboração do orçamento, são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício financeiro" 

    Ou seja, não faz sentido dizer que serão zerados.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    12/12/2019 às 14:55

    Mais uma vez: a questão não está se referindo ao orçamento-programa, mas sim ao orçamento base-zero (OBZ)!

    É no OBZ que os programas devem ser zerados ao final do exercício financeiro. É o OBZ que exige a demonstração dos custos e benefícios de cada programa, sob pena de descontinuidade dos programas. Isso porque a filosofia do OBZ é romper com o passado! Nele, não  direito adquirido. É como se todo ano um novo orçamento fosse elaborado partindo-se do “zero”

    Gabarito: Errado


ID
2616088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.


O ato de suprimento de fundos constitui uma despesa orçamentária, embora a despesa patrimonial correspondente deva ocorrer somente em momento futuro.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    Questão dada como CORRETA, mas a banca tem outra dada como CERTA também afirmando que não é despesa sob enfoque patrimonial. BANCA DOS INFERNOS......

     

     

    NATUREZA DE DESPESA, CONTUDO NÃO É DESPESA SOB ENFOQUE PATRIMONIAL, VEJAM:

     

     

    (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo)

       


    O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentária, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.(CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!!!!

  • Certo

     

    Também conhecido como "adiantamento", o Suprimentos de Fundos corresponde a um regime especial de execução de despesa, mas que deve cumprir os estágios de empenho, liquidação e pagamento.

     

    Paludo

     

    L4320

     

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

     

    Art. 69. Não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

  • Vamos pensar juntos galera :

    Primeiramente devemos saber que o SF é  uma despesa orçamentária- os valores disponíveis para essa finalidade sao determinados no orçamento. 

     

     

    Segundo, o pagamento ao suprindo, só ocorre após os estágios de empenho e liquidação.Sendo assim,  no momento da concessão, não  ocorre redução do património líquido,  correto !

     

     

    Quando for feita a liquidação, será realizado dois registros. Um no passivo ( valor a pagar) , e no ativo ( serviço ou mercadoria recebida)- agora sim ocorreu alteração nas   contas patrimoniais . Fechado!

     

     

    ASSIM,  A banca se manteve coerente no gabarito dessa questao e na questão apresentada pelo Gustavo Freitas.

    O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentárianão representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.(CERTO)

     

     

    SE MEU RACIOCÍNIO ESTIVER ERRADO ME CORRIGEM. 

    FOrça mgs

  • No momento da concessão -> despesa orçamentária.
    Após a prestação de contas -> despesa patrimonial.

    CERTA. A despesa sob o enfoque patrimonial no suprimento de fundos ocorre com a prestação de contas.

     

    Primeiramente, será emitida a nota de empenho (despesa pelo enfoque orçamentário), em seguida a despesa será liquidada (enfoque financeiro) e, finalmente, a despesa sob o enfoque patrimonial ocorrerá apenas na prestação de contas pelo suprido.

  • (Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: CADE Prova: Agente Administrativo)

     
    O suprimento de fundos é caracterizado como adiantamento concedido ao suprido; contudo, embora possua natureza de despesa orçamentária, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, visto que, no momento de sua concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.(CERTO)

    E agora, consideremos certa ou errada?

     

  • O que devemos memorizar sobre Suprimento de Fundos:

     

    - também conhecida como despesa sob o regime de adiantamento

    - trata-se de despesa orçamentária

    - consiste na entrega de numerário ao servidor para despesa que não possa subordinar-se o processo normal de execução

    - SEMPRE precedida de empenho

    - concedido a critério do ordenador de despesa e sob sua responsabilidade

    - é utlizado para atender despesas eventuais, despesas de pequeno vulto e despesas de caráter sigiloso

    - não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

  • O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

    MCASP 7ª edição (p. 133)

  • "O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. Apesar disso, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Na prestação de contas (futuro) será reconhecida a despesa sob o enfoque patrimonial."

    Sergio Mendes

  • A banca da dando certo para os dois. Com enfoque patrimonial e sem enfoque patrimonial. Mas, vejo mais exercícios com o sem enfoque patrimonial. Acho que com enfoque é primeira vez. Prefiro marcar errado e entrar com recurso

  • Perfeito.

    No suprimento de fundos, há um adiantamento de disponibilidade; logo, o fato gerador nem ocorreu ainda (não se pode falar em despesa patrimonial - regime de competência) embora tenha havido empenho e saída de recursos (despesa orçamentária).

    Para quem precisa de uma ajuda na preparação, segue no instagram a página @prof.lucasmicas

    Dicas que me levaram ao 1º lugar na PF!

  • A despesa sob o enfoque patrimonial no suprimento de fundos ocorre com a prestação de contas.

    Gabarito: Certo

     

    https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-afo/

  • "Segundo o enfoque contábil dado pela STN, esse adiantamento constitui despesa orçamentária, pois percorre os três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. No entanto, para compensar a realização dessa despesa (visto que o valor concedido poderá ou não ser gasto), no momento da liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo há a incorporação de um ativo, que representa  o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado. Assim, na ótica contábil, a concessão de suprimento constitui fato permutativo, visto que não há alteração no patrimônio líquido."

     

    Augustinho Paludo - Orçamento Público, AFP e LRF - 8 ed. - pág: 285

  • O pagamento ao suprido só será realizado após os estágios do empenho e liquidação. É vedada a realização de despesa sem prévio empenho. Entretanto, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido. Na liquidação da despesa orçamentária, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, há também a incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devolução do numerário adiantado.

    Fonte: PDF Sergio Mendes, AFO 2013.

  • GAB:C

     

    Resumo sobre o assunto: http://www.evernote.com/l/AhId_EEs4xdAapLttFrdgzdY28SCsK4bdQ4/

  • CERTO

     

    3.2.2.5. Reconhecimento da VPD após a liquidação da despesa orçamentária

    Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.

     

    MCASP 6 ed.

  • O suprimento de fundos È caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestaÁ„o de contas. Esse adiantamento constitui despesa orÁament·ria, ou seja, para conceder o recurso ao suprido È necess·rio percorrer os trÍs est·gios da despesa orÁament·ria: empenho, liquidaÁ„o e pagamento. Apesar disso, n„o representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concess„o, n„o ocorre reduÁ„o no patrimÙnio lÌquido. Na liquidaÁ„o da despesa orÁament·ria, ao mesmo tempo em que ocorre o registro de um passivo, h· tambÈm a incorporaÁ„o de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviÁo, objeto do gasto a ser efetuado pelo suprido, ou a devoluÁ„o do numer·rio adiantado. Na prestaÁ„o de contas (futuro) ser· reconhecida a despesa sob o enfoque patrimonial. Resposta: Certa

  • Na concessão do suprimento de fundos, NÃO HÁ AFETAÇÃO PATRIMÔNIAL  

    NA PRESTAÇÃO DE CONTAS, OCORRE A AFETAÇÃO PATRIMÔNIAL (momento futuro).

     

    GAB. C

  • Na concessão do suprimento de fundos, o impacto é apenas ORÇAMENTÁRIO - uma parte do orçamento já fica comprometida.

    No momento da prestação de contas é que se verifica a afetação patrimonial - o gasto.

  • Excelente questão!

    Suprimento de fundos constitui despesa orçamentária ou extraorçamentária?

    Despesa extraorçamentária é, basicamente, a devolução de ingressos extraorçamentários. Agora me diga: se o suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor para realizar determinadas despesas, cadê o ingresso extraorçamentário aí?

    Não existe!

    Além disso, o suprimento de fundos é sempre precedido de empenho! E se tem empenho, é uma despesa orçamentária. Afinal, a despesa extraorçamentária só passa pelo estágio de pagamento, lembra?

    Essa foi a primeira parte da questão. Agora vamos para a segunda parte: a despesa patrimonial (ou seja, o impacto patrimonial) correspondente só ocorre em momento futuro?

    A resposta é: sim!

    “Por que, professor?”

    Porque, no momento da concessão, o suprimento de fundos é uma despesa não efetiva. A concessão de suprimento de fundos não vai alterar o patrimônio líquido da entidade. Está ocorrendo um fato permutativo: a entidade está trocandodisponibilidades” por um “direito a receber”.

    Só no momento da prestação de contas é que a entidade vai reconhecer a Variação Patrimonial Diminutiva (VPD), ou seja, a despesa patrimonial correspondente vai ocorrer somente em momento futuro!

    Portanto, lembre-se: A concessão de suprimento de fundos é uma despesa não efetiva

    Gabarito: Certo

  • Em 28/02/20 às 21:19, você respondeu a opção E.

    Você errou! Em 20/09/18 às 16:22, você respondeu a opção E

    Sabe aquele tipo de questão que você ler e estudar e não entrar na cabeça. rssss

  • Vamos pensar juntos galera :Primeiramente devemos saber que o SF é uma despesa orçamentária- os valores disponíveis para essa finalidade sao determinados no orçamento. 

    Segundo, o pagamento ao suprindo, só ocorre após os estágios de empenho e liquidação.Sendo assim, no momento da concessão, não ocorre redução do património líquido, correto !

  • Vamos pensar juntos galera :Primeiramente devemos saber que o SF é uma despesa orçamentária- os valores disponíveis para essa finalidade sao determinados no orçamento. 

    Segundo, o pagamento ao suprindo, só ocorre após os estágios de empenho e liquidação.Sendo assim, no momento da concessão, não ocorre redução do património líquido, correto !

    Quando for feita a liquidação, será realizado dois registros. Um no passivo ( valor a pagar) , e no ativo ( serviço ou mercadoria recebida)- agora sim ocorreu alteração nas  contas patrimoniais . Fechado!

     

  • Gab: CERTO

    Se há EMPENHO, então, necessariamente, será despesa orçamentária. Entretanto, é fato permutativo e não altera o PL.

  • Momento futuro: na prestação de contas, que afeta o controle patrimonial.

    bons estudos.

  • No momento da concessão → despesa orçamentária.

    Após a prestação de contas → despesa patrimonial.

  • No momento da concessão → despesa orçamentária.

    Após a prestação de contas → despesa patrimonial.

  • O que devemos memorizar sobre Suprimento de Fundos:

     

    - também conhecida como despesa sob o regime de adiantamento

    - trata-se de despesa orçamentária

    - consiste na entrega de numerário ao servidor para despesa que não possa subordinar-se o processo normal de execução

    - SEMPRE precedida de empenho

    - concedido a critério do ordenador de despesa e sob sua responsabilidade

    - é utlizado para atender despesas eventuais, despesas de pequeno vulto e despesas de caráter sigiloso

    - não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

  • O que devemos memorizar sobre Suprimento de Fundos:

     

    - também conhecida como despesa sob o regime de adiantamento

    - trata-se de despesa orçamentária

    - consiste na entrega de numerário ao servidor para despesa que não possa subordinar-se o processo normal de execução

    - SEMPRE precedida de empenho

    - concedido a critério do ordenador de despesa e sob sua responsabilidade

    - é utlizado para atender despesas eventuais, despesas de pequeno vulto e despesas de caráter sigiloso

    - não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.

    No momento da concessão → despesa orçamentária.

    Após a prestação de contas → despesa patrimonial.

    Se o suprimento foi devolvido no mesmo exercício, ocorrerá a anulação. Ao passo que, em exercício posterior, constituirá receita daquele exercício!


ID
2616091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.


É vedado ao Poder Executivo, para efeito de projeção das receitas orçamentárias, aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    A projeção da receita é feita com da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação.

     

    Ricardo Alexandre

  • Errada.

    ''No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas orçamentárias adotada está baseada na série histórica de arrecadação das mesmas ao longo dos anos ou meses anteriores (base de cálculo), corrigida por parâmetros de preço (efeito preço), de quantidade (efeito quantidade) e de alguma mudança de aplicação de alíquota em sua base de cálculo (efeito legislação).''

    Fonte: http://www.tesouronacional.com.br/documents/10180/344032/CPU_anexo_2_manual_da_receita/677f18c3-10ef-4d3f-ae8f-7ff885b1538c

  • GAB: ERRADO

     

    Art. 12 da LRF: "Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

     

    O modelo de previsão dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação da receita e das informações fornecidas. Uma das formas de projetar valores de arrecadação é a utilização de modelos incrementais na estimativa de receitas. Esta metodologia corrige os valores arrecadados pelos índices de preço, quantidade e legislação. 

     

    Projeção = Base de cálculo x índice de preço x índice de quanitdade x efeito legislação.

  • No âmbito federal, a metodologia de projeção de receitas busca assimilar o comportamento da arrecadação de determinada receita em exercícios anteriores, a fim de projetá-la para o período seguinte, com o auxílio de modelos estatísticos e matemáticos. O modelo dependerá do comportamento da série histórica de arrecadação e de informações fornecidas pelos órgãos orçamentários ou unidades arrecadadoras envolvidos no processo.

    MTO 2018  p.27

  • LRF

     

     Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão:

    - os efeitos das alterações na legislação,

    - da variação do índice de preços,

    - do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e

     

    serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  • Classificação errada. 

    A questão trata da LRF.

  • A projeção da receita é feita com da seguinte forma: Projeção = Base de Cálculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação.

    Gabarito: Errado

     

    https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-afo/

  • Gabarito: Errado

     

    São parâmetros para a previsão de receitas os efeitos das alterações na legislação, como a alteração de alíquotas, as desonerações fiscais e a concessão de créditos tributários. Devem ser considerados, ainda, a variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.
     

     

    Sérgio Mendes
     

  • LRF

    Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

  • No link abaixo, um dos professores da Alfacon faz uma explicação bacana dessa questão.

     

    ( 1:05:20)  https://www.youtube.com/watch?v=HV4UwteLe2U

  • Conforme nos lembra o professor Gustavo Muzy, o orçamento é estipulação de receitas e fixação de despesas. Quando fala-se em estipulação, o Poder Executivo irá basear-se no histórico de arrecadações, aplicando reajustes nos preços com base nos valores atuais, tal qual situação contemporânea da inflação, por exemplo. Portanto, diria que é impossível estipular receita com base somente em índices pretéritos, é preciso ajustar a previsão ao momento fiscal-econômico atual.

  • Como assim é vedado “aplicar índices de reajustes de preços sobre as séries históricas de arrecadação”?

    Se é justamente isso que é feito!

    Lembra da fórmula? Aqui está ela:

    Viu os índices de reajuste de preços aí? Eu marquei para você!

    Agora vamos ver a LRF para fixar:

    Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    Gabarito: Errado

  • Gab: ERRADO

    Art. 12 - LRF: As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    A projeção da receita é feita da seguinte forma: 

    Projeção= Base de Cálculo x índice de preço x índice de quantidade x efeito legislação.

  • Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    Não existe a vedação, a LRF determina que deve ser considerado o efeito da variação do índice de preços na estimativa da receita.

     

    A estimativa é feita baseada na série histórica de arrecadação, com a aplicação dos índices econômicos.

  •  O princípio da atualização monetária e o princípio do registro pelo valor original integram os princípios da contabilidade, pois contribuem para relevância da informação.

  • ART 12 LFR - As previsões de receita observarão

    • normas técnicas e legais
    • efeito das alterações na legislação
    • variação do índice de preços
    • crescimento econômico e qualquer outro fator relevante

    sendo acompanhado de demonstrativo de evolução nos últimos 3 anos e projeção para os dois seguintes

  • Segundo o art. 12 da LRF:

    Art. 12. As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.

    Gabarito: ERRADO

  • LRF - METODOLOGIA DE ESTIMATIVA DA RECEITA

    LEI 101/00 - ARTS. 11 E 12

    • São requisitos essenciais de responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da federação; e se o ente não observar a gestão fiscal, é vedada a realização de transferências voluntárias;

    • Para fins de previsão de receitas: devem ser observadas as normas técnicas e legais; devem ser considerados os efeitos das alterações na legislação; variação do índice de preços; crescimento econômico ou qualquer outro fator que seja relevante;

    • As observações acima devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele que se referirem e a metodologia de cálculo e premissas utilizadas;


ID
2616094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.


O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    Segundo o MCASP, o recebimento da dívida ativa provoca registro nas seguintes contas patrimoniais:

     

    Natureza da informação: patrimonial

     

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

  • Pesssoal, creio que o gabarito do item deve ser alterado para certo, tendo em vista o recebimento da divida ativa ser um fato contábil permutativo, ou seja, uma receita corrente não efetiva, que não gera alteração no patrimônio líquido.

     

  •  

     

    Dívida Ativa na Lei 4.320/64

    Art. 39. Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. 

    §1º Os créditos de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do  prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria,
    como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita ser escriturada a esse título. 

     

    A inscrição da dívida ativa é um fato de natureza extraorçamentária e, sob o enfoque PATRIMONIAL, provoca um aumento no patrimônio líquido representado por uma conta de variação patrimonial aumentativa (variação positiva ou ativa), na Procuradoria da Fazenda Nacional

     Portanto, gabarito ERRADO! 

     

  • "São efetivas TODAS RECEITAS CORRENTEScom exceção do RECEBIMENTO DA DIVIDA ATIVAque representa fato permutativo, e assim é NÃO EFETIVA"

     

    EFETIVA (Rec corrente) - regra geral quando arrecadada, AUMENTO PL 

    NÃO EFETIVA (Rec capital) - regra geral quando arrecadada, PL permanece CONSTANTE

  • acredito que a inscrição gera alteração nas contas patrimoniais, porém o recebimento não. Vamos pedir ajuda ao professor. Sergio mendes também comentou no estratégia como errado.

  • Na Contabilidade Pública, a inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público.

     

    No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

     

    (FONTE: material do Estratégia Concusrsos - Prof. Sérgio Mendes)

     

    Diante do exposto, observa-se que existe ALTERAÇÃO nas contas PATRIMONIAIS, VPD no órgão de origem e e VPA no órgão que inscreve a dívida ativa (Procuradoria da Fazenda Nacional), o que não ocorre é alteração do PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    Na prova eu também errei essa questão, mas agora relendo o material observo que realmente está correta, foi mais uma pegadinha do Cespe... : (

  • Fui pesquisar no Blog do Professor Sérgio Mendes no site do Estratégia, no artigo sobre gabarito extra-oficial da prova de AFO cargo AJAA:

    78.O recebimento de parcelas…

     alteração nas contas patrimoniais.

    Resposta: Errada "

    :, (

  • Vamos à questão.

    O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração nas contas patrimoniais.

     

    Mesmo que você não saiba muito sobre contabilidade, é justo pensar que haverá alterações quantitativas nessas contas.

    O lançamento contábil trazido pelo colega Tiago Costa retrata fidedignamente o fato permutativo entre o fim do direito e a entrada de dinheiro no caixa.

     

    Portanto, o item está errado.

     

  • No dia da prova, achei que alteração ocorria no momento da inscrição. Na hora do recebimento(ainda que em parcelas), o patrimonio nao seria alterado uma vez que já havia sido lançado na inscriçao. Absorvi isso atraves das questoes do site e respostas dos colegas. Apos corrigir a prova, revisei meu material, livro do autor, pdf do autor, e nenhuma parte me faria acreditar que esta questao está errada. Deslizes acontecem, e acredito que cometi um grande neste item.

  • Na contabilidade pública, as contas contas de ativo e passivo representam a natureza da informação "patrimonial". Dessa forma, o recebimento de parcela da dívida ativa, ainda que não haja mudanças no PL, causa uma modificação nas contas, uma vez que entra saldo na conta "caixa" e sai saldo da conta de dívida ativa a receber. 

  • Acho que se fosse no Edital do TRF1 que pediu Contabilidade Pública, talvez o Cespe mudasse de gabarito. 

     

    Eu marquei errado no dia da prova. Vamos ver o que banca considerará.

  • GABARITO PRELIMINAR: ERRADA

    MCASP 2017:

    A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido.

    A baixa da Dívida Ativa pode ocorrer por:

     

    O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita sob a ótica orçamentária, com simultânea baixa do crédito registrado anteriormente no ativo contra as contas de disponibilidades, sob a ótica patrimonial. As receitas orçamentárias oriundas do recebimento da dívida ativa, tanto do principal quanto da atualização monetária, juros, multas e outros encargos moratórios, deverão observar as vinculações do crédito original, ainda que realizadas em natureza de receita relacionada à dívida ativa.

     

    Exemplo: Considere um crédito cujo pagamento em atraso pelo devedor, ainda junto ao órgão de origem do crédito, acarretaria o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações quanto à natureza:

    1.1.1.2.01.1.1 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Principal

     1.1.1.2.01.1.2 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Multas e Juros

     

    Caso este crédito venha a ser inscrito em dívida ativa, seu recebimento acarretará o reconhecimento de receitas orçamentárias com as seguintes classificações:

     

    1.1.1.2.01.1.3 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados – Dívida Ativa

    1.1.1.2.01.1.4 Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - Municípios Conveniados - Dívida Ativa - Multas e Juros

     

    Registro da receita orçamentária referente ao recebimento da dívida ativa

     

    Natureza da informação: orçamentária

    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar

    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

     

    Natureza da informação: controle

    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos

    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

     

    Registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa

     

    Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

     

  • Apenas contextualizando os colegas, no edital do STM não foi prevista a disciplina de Contabilidade Pública, portanto, creio que tal questão deva ser anulada por extrapolar o conteúdo programático.

  • Acredito que estão buscando informações complexas demais pra responder a questão. Parece-me ser um problema no termo técnico utilizado.

    Conta Patrimonial = Caixa disponível.

    Não se menciona variação patrimonial Aumentativa, modificativa e etc. A meu ver, o examinador buscou fazer a pergunta: "Quando finalmente entra o dinheiro, os cofres públicos não ficam mais cheios?"

  • Pessoal, tô ficando doido ou há diferença nos termos "RECEBIMENTO" e "INSCRIÇÃO"?

     

    Vejam essa assertiva que foi dada como ERRADA:

     

    (Cespe - Auditor Fiscal de Controle Externo - TCE/SC - 2016) Se determinado crédito for inscrito na dívida ativa, haverá acréscimo patrimonial na contabilidade do ente federativo titular do referido crédito. ERRADA.

  • Ricardo Goiás o erro da questão que você citou é que não haverá acrescimo patrimonial, pois ocorre um fato permutativo.

  • Contas Patrimoniais

    São aquelas contas que representam o Ativo (indica a existência de Bens e Direitos) e o Passivo (indica a existência de Obrigações e Patrimônio Líquido P​L da entidade, formado pelo capital social, as reservas e os prejuízos acumulados).

    O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito com alteração nas contas patrimoniais (ativo). Tal alteração ocorrerá somente no ativo, assim o Patrimônio Líquido PL não sofrerá aumento. Ou seja, a alteração nas contas patrimoniais não significa, necessariamente, alteração do Patrimônio Líquido (acréscimo patrimonial).

    O item estaria correto se fosse proposto da seguinte maneira:

    () O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem alteração no Patrimônio Líquido. CERTO

    () O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito sem acréscimo patrimonial. CERTO

    () O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito com alteração nas contas patrimoniais. CERTO

     

     

     

  • Segundo o MCASP, o recebimento da dívida ativa provoca registro nas seguintes contas patrimoniais:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

     

    Gabarito: Errado

     

    https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-stm-afo/

  • Gabarito Errado.

     

    Pensamos da seguinte forma, na contabilidade geral , que pode servir nesse caso.

     

    Situação Inicial das contas patrimoniais ( caso hipotético).

    Caixa - $800

    Fornecedores- $500 

    PL = Ativo - Passivo = $300

     

    Ocorreu no dia 'x' um fato permutativo (pagamento a fornecedores) :

    C - Caixa -$100

    D - Fornecedores- $100 

     

    Saldo das Contas após o pagamento : 

    Caixa = $700 

    Fornecedores = $400 

    PL = 700 - 400 = $300 

     

    OU SEJA , HOUVE ALTERAÇÃO NOS VALORES DAS CONTAS PATRIMONIAIS - Caixa e fornecedores- ;  EMBORA TENHA OCORRIDO UM FATO PERMUTATIVO  ( SEM ALTERAÇÃO DO PL=$300)

     

     

  • Errada. Essa é difícil...

     

    Contas Patrimoniais é diferente de Patrimônio Líquido

    Essa diferença certamente pegou a galera. Contas Patrimoniais é gênero e Patrimônio líquido espécie. Se no lugar de contas patrimoniais tivesse patrimonio líquido a questão estaria certíssima!

  • Meu raciocínio foi igual ao do (a) colega R.F  

    Pensei na afetação patrimonial:

    - Efetiva : quando aumenta o patrimônio exceto : recebimento da dívida ativa

    - Não efetiva: Nada acrescenta no patrimônio

    ERREI!!!!

  • Existe sim uma variação no patrimonio , assim como descreveu o nosso colega Thiago.

     

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa

    Observem que o FG já ocorreu e por isso a variação é qualitativa ( baixa do direito/recebimento de um bem numerario ).

     

  • As VARIAÇÕES PATRIMONIAIS podem ser:

    1) QUALITATIVAS - Quando há apenas PERMUTA NO PATRIMÔNIO sem afetar o PL;

    Ex.:

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) - ATIVO

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber – Dívida Ativa - ATIVO

     

    2) QUANTITATIVAS - Quando a operação afeta o PL:

    a) VPA (RECEITA);

    b) VPD (DESPESA);

     

    Portanto, GAB. E. Pois, houve VARIAÇÃO PATRIMONIAL. Nesse caso, QUALITATIVA.

  • Ocorre variação nas contas patrimoniais, porém não ocorre variação no patrimônio líquido.

  • O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito:

    -- COM alteração nas contas patrimoniais

    -- SEM alteração no patrimônio líquido

  • O QC não encontra um professor PIOR que esse ai em lugar nenhum do mundo. 

  • Fran Silva, e o pior é quando o comparamos com o Barata, que é um excelente professor.

  • GABARITO ERRADO

     

    Há alteração nas CONTAS PATRIMONIAIS.

    Não há alteração do PATRIMÔNIO LÍQUIDO!

  • No contexto de cada órgão o fato é: modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber. E no recebimento de um valor referente a divida ativa, deve ocorrer uma variação passiva (baixa do direito no órgão que inscreveu) que compensa a variação ativa registrada no momento da inscrição. Então nas CONTAS PATRIMONIAIS ocorre alteração, no PATRIMÕNIO LÍQUIDO não.

     

    Então o recebimento de Dívida Ativa é feito:

     

    - Com alteração nas contas patrimoniais

    - Sem alteração no patrimônio líquido

     

    Outra ajuda a endenter:

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: STJ Prova: Analista Judiciário - Contadoria

     

    Ao receber recursos decorrentes do pagamento de parcela da dívida ativa, o órgão público não deve proceder à baixa do ativo correspondente ao pagamento, uma vez que a consolidação patrimonial ocorreu no momento da inscrição da dívida.

     

    (ERRADO) MCASP 6 ed. 3.6.6. Receita Orçamentária por Baixa de Dívida Ativa Inscrita. O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.

     

  • MCASP 6ed.

     

    5.3. Contabilização da Dívida Ativa

     

    Somente poderão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa os créditos vencidos anteriormente reconhecidos como créditos a receber no ativo do órgão ou entidade de origem do crédito. Verificado o não recebimento do crédito no prazo de vencimento, cabe ao órgão ou entidade de origem do crédito encaminhá-lo ao órgão ou entidade competente para sua inscrição em dívida ativa, com observância dos prazos e procedimentos estabelecidos.

     

    A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativasem alteração do valor do patrimônio líquido.

     

    Contas Patrimoniais:  são as contas representativas dos bens e dos direitos (Ativo), das obrigações (Passivo) e do Patrimônio Líquido (PL) da entidade.

     

    ATENÇÂO ÀS PALAVRAS PERMUTATIVO E MODIFICATIVO

     

    "Ainda de acordo com o referido manual, na contabilidade dos órgãos envolvidos, a inscrição de créditos em dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originária do crédito. Assim, dentro do Ativo do ente federativo ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.

     

    ATENÇÃO  ➔  Com relação ao Ente público, resta configurado um fato permutativo (resultante de um fato aumentativo e outro diminutivo dentro do mesmo Ente), mas no contexto de cada órgão o fato é: modificativo aumentativo para o órgão competente para a inscrição e modificativo diminutivo para o órgão de origem do crédito a receber. No entanto, esta regra não se aplica a Fundações e Autarquias, visto que, nesses casos, não há transferência de responsabilidade na cobrança de ativos dentro do mesmo ente público." (Paludo 2018)

     

    Outra questão:

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: MPE-PI Prova: Analista Ministerial - Área Administrativa

     

    A inscrição de créditos na dívida ativa representa contabilmente um fato modificativo que tem como resultado um acréscimo patrimonial no órgão ou unidade competente para inscrição em dívida ativa e um decréscimo patrimonial no órgão ou entidade originadora do crédito. (CERTO)

     

    Então:

     

    COM RELAÇÃO AO ENTE: FATO PERMUTATIVO

     

    COM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS: FATO MODIFICATIVO

     

  • Esse Neto ta sempre comentando nas questões tão confiante, sabe tudo. Muita das vezes até soberbo.

    Depois da prova, me lembre de voltar aqui pra checar o nome dele no DOU. Esse filme eu já cansei de ver rs

  • Realmente Hugo Freitas...Pensei q só eu achava isso dele!!Tanta gente sem noçao,na hora da prova essa confianca toda vai la p caixa prego!!!

  • Concordo Hugo Freitas, ás vezes quem se acha que sabe MUITO acaba n sabendo de nada.

  • "Questãozinha tranquila" kkkkkk. Quero ver é na prova...

  • Acabei de bloquear esse cara. Fica como sugestão...

  • Patrimônio líquido é diferente de conta patrimonial. A dívida ativa altera a conta mas não altera o patrimônio, por isso é classificado como receita não efetiva, apesar de ser uma receita corrente. 

  • Atenção galera que a explicação do Fábio Dourado está errada ... E até agora é o comentário mais curtido ... Dívida Ativa é receita/créditos Orçamentários e não altera o PL ... Apenas um fato permutatico, pois aumenta o valor do ativo ( direito) e diminui o valor do passivo ( obrigações) .

  • Há uma permuta

  • (ERRADO)

    Há alteração nas contas patrimoniais no recebimento de parcelas da dívida ativa

    Contas patrimoniais (Ativo, Passivo e PL)

    Contas de resultado (Receita e Despesa)

  • Que legal, acertei a questão achando que conta patrimoniais é patrimônio líquido. Sigam o comentário do Fábio Dourado

  • "A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor 

    do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber 

    contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição 

    é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa 

    forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."

    MCASP 8ª ed, p. 354.

  • Contas patrimoniais:Ativo,Passivo e Pl

  • O recebimento de parcelas da dívida ativa é feito:

    -- COM alteração nas contas patrimoniais

    -- SEM alteração no patrimônio líquido

  • Correto, no recebimento de parcela da dívida ativa há alterações qualitativas nas contas patrimoniais, notadamente nas contas do ativo, onde ocorre uma baixa no direito a receber(essa conta é creditada) e um lançamento na conta caixa(essa conta é debitada). 

  • Para fins de concurso, considere que a inscrição de créditos em dívida ativa irá produzir os seguintes efeitos patrimoniais:

     

     - No órgão originário do crédito um fato modificativo diminutivo, pois com o envio do crédito para inscrição o patrimônio líquido irá reduzir. Haverá uma variação passiva extraorçamentária ou simplesmente uma variação diminutiva.

     

    - No órgão que inscreve o crédito um fato modificativo aumentativo, pois com o ingresso do crédito o patrimônio líquido irá aumentar. Haverá uma variação ativa extraorçamentária ou simplesmente uma variação aumentativa.

     

     - No ente da Federação um fato permutativo. Não haverá alteração no patrimônio líquido, pois na consolidação das contas públicas, ocorrerá simultaneamente um acréscimo e um decréscimo patrimonial.

     

    Prof. Marcio Ceccato

  • Complementando os colegas,pensei tb. que HÁ ALTERAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS, pois no recebimento da dívida ativa, na CONTABILIDADE deve-se segregar: principal (baixa AC-Créd. inscrito) das multas/juros recebidos (DRE-Outras receitas).

    Bons estudos.

  • Complementando os colegas,pensei tb. que HÁ ALTERAÇÃO DAS CONTAS PATRIMONIAIS, pois no recebimento da dívida ativa, na CONTABILIDADE deve-se segregar: principal (baixa AC-Créd. inscrito) das multas/juros recebidos (DRE-Outras receitas).

    Bons estudos.

  • Ocorrem alterações nas contas patrimoniais, pois deletamos um “crédito a receber” que constava no nosso ativo e o trocamos por dinheiro novo que pinga no caixa. Não há alteração patrimonial quantitativa (em termos de valores), mas sim qualitativa. Não há mudança no patrimônio líquido (dado por PL = Ativo - Passivo, o ativo só trocou de cara), mas certamente alteramos a composição do nosso patrimônio. 

    Resposta: Errado.

  • O QUE NÃO ALTERA É O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

  • Fica a dúvida: existe lançamento que não altere as contas patrimoniais?

  • Nilton Silva não tenho fundamentação teórica, mas no meu entendimento não. Pois até mesmo um lançamento de estorno poderia não alterar a nomeclatura das contas, mas alteraria o saldo. Exemplo, fiz um lançamento errado de compra de mercadorias, para realizar o estorno utilizarei as memas contas, mas o saldo será alterado.

    COMPRA:

    D - ESTOQUE 100

    C - FORNECEDORES 100

    ESTORNO:

    D - FORNECEDORES 100

    C - ESTOQUE 100

    Espero ter ajudado.

    Bons estudos.

  • Gabarito: ERRADO

    Os créditos referentes à dívida ativa devem ser inicialmente registrados como dívida ativa do ativo não circulante, tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito.

    Caso o ente tenha condições de estimar com razoável certeza o montante de créditos inscritos em dívida ativa com expectativa de recebimento em até 12 meses da data das demonstrações contábeis, esta parcela poderá ser reclassificada para o ativo circulante.

    É o caso, por exemplo, dos acordos de parcelamento ou renegociação da dívida ativa, efetuados pelo órgão ou entidade competente, que possibilitem a fixação de datas e valores para os recebimentos futuros. Neste caso, a parcela que se espera realizar em até 12 meses após a data das demonstrações contábeis poderá ser reclassificada para a dívida ativa do ativo circulante, permanecendo a parcela restante no ativo não circulante.

    FOnte: MCASP 8ª Edição, PArt. III

  • -NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    - É FATO PERMUTATIVO.

  • Lançamento:

    D-Créditos a receber (Classe 1)

    C-VPA (Classe 3)

    Não recebi. Inscrevo em DA:

    D-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)

    C-Créditos a receber (Classe 1)

    Recebi:

    D-Caixa (Classe 1)

    C-Créditos a receber - Dívida Ativa (Classe 1)

  • Essa banca é muito capciosa.

    Não altera o PL, mas faz trocas das contas patrimoniais, crédito a receber (ativo não circulante ou circulante) para caixa (ativo circulante), logo, altera as contas patrimoniais.

    Errado

  • MCASP ► DIVIDA ATIVA

    • Registro da baixa do crédito a receber inscrito em dívida ativa

    • Natureza da informação: patrimonial

    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional (F)

    C 1.x.x.x.x.xx.xx Créditos a Receber - Dívida Ativa

    • No recebimento da dívida ativa, ocorrerá uma diminuição da conta créditos a receber (ativo) e aumento da conta caixa (ativo): será um fato PERMUTATIVO, pois não afeta a situação líquida patrimonial;


ID
2616097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.


Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA!

     

    Esse é o conceito de despesa do ponto de vista patrimonial. Do ponto de vista orçamentário, a despesa corresponde ao comprometimento do crédito orçamentário disponível mediante o empenho.

     

    FONTE: PROF. VINICIUS NASCIMENTO

  • A Despesa orçamentária é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação do patrimônio Líquido . Sendo assim, a questão fala de patrimônio, ou seja redução de recursos financeiros e não de dotações  ( créditos orcamentarios)

  • LEI 4.320/1964

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nêle arrecadadas;

    II - as despesas nêle legalmente empenhadas.

    Segundo o prof. Sérgio Mendes o Art. 35 refere-se ao enfoque ORÇAMENTÁRIO e não ao enfoque patrimonial, pois a contabilidade é tratada em título específico da citada lei, no qual se determinam as variações patrimoniais devam ser evidenciadas, sejam elas independentesz ou resultantes da execução orçamentária.

     

  • GABARITO ERRADO

    Definição de Despesa Pública - total de dispêndios realizados pelo Estado na obtenção de bens e de serviços com vistas à realização dos objetivos a cargo do governo.

    A definição proposta na questão é sobre os aspectos contabeis.

  • esse é o ponto de vista contábil! Fácil para quem estuda só orçamento, difícil para quem estuda ambas as matérias!

  • Quem faz contabilidade, assim como eu, se deu mal nessa questão kkkkkkkkk

  • Lembre-se que a depesa orçamentária considera somente o fluxo de numerário, o qual pode influenciar, ou não, o patrimônio líquido.

  • Jesus! Que matéria difícil.

  • DESPESAS QUANTO À EFETIVIDADE

    Elas podem ser:

    -> EFETIVAS: reduzem a situação líquida patrimonial
    Ex: despesas correntes, como luz, a qual gera somente gastos.

    -> NÃO EFETIVAS: não reduzem a situação líquida patrimonial
    Ex: despesas de capital, como a compra de um imóvel, o qual apenas ocorre uma mutação patrimonial (sai dinheiro, entra imóvel, por exemplo)

    Portanto gabarito ERRADOhaja vista a questão afirmar que haverá decréscimo do patrimônio líquido.

  • Perfeito o comentário do Régis Matheus
  • Despesa Patrimonial: conhecidas como despesas de caráter econômico, pois afetam negativamente o patrimônio líquido.
    Despesa Orçamentária: são despesas empenhadas, ou seja, aquelas que a entidade faz uma reserva para pagamento futuro.

  • Onde houver "orçamento" e "recursos" misturados, cuidado!
    Quem tem reCUrsos, tem dinheiro.

  • Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

    GAB. ERRADO. Ex.: Pode haver DESP. ORÇAMENTÁRIA que não afeta o PL. É o caso de INVESTIMENTOS. Há apenas PERMUTA (VARIAÇÃO QUALITATIVA NO PATRIMÔNIO).

     

    Do ponto de vista patrimonial, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

    GAB. CERTO

     

  • A assertiva conceituou a despesa sob o ponto de vista patrimonial.

     

    Conforme o MCASP, a despesa sob o ponto de vista orçamentário é assim conceituada:

    Dessa forma, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

  • Do ponto de vista PATRIMONIAL, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

     

    Resposta: ERRADO.

  • "A repetição com correção até a exaustão leva à perfeição."
     

     

    Em 18/09/2018, às 23:07:01, você respondeu a opção E.Certa!

     

    Em 29/07/2018, às 20:00:09, você respondeu a opção C.Errada!

     

    Em 12/04/2018, às 09:33:23, você respondeu a opção C.Errada!

  • PARA QUEM ESTUDA CONTABILIDADE BASTA LEMBRA QUE È UM FATO PERMUTATIVO, NÃO ALTERA O PATRIMÔNIO, NÃO LHE DEIXARÁ ENM MAIS RICO, NEM MAIS POBRE.

  • Do ponto de vista orçamentário (patrimonial), as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

     

    RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC Nº 1.121 DE 28.03.2008 

    D.O.U.: 01.04.2008

    "(b) Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade. "

     

    INCORRETO

  • Ótica Patrimonial/Contabil: VPD; VPA

    as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

     

    Ótica Orcamentária: Despesa ocorre no Empenho

  • Despesas públicas englobam as despesas correntes e de capital. 

     

    Despesas correntes => Alteram o patrimonio liquido, despesas efetivas.

     

    Despesas de capital => Não alteram o patrimonio liquido, decorrem de uma mutação patrimonial. Despesas não efetivas.

     

    A afirmativa diz :" ... Despesas publicas ( Não especifica, portanto engloba as despesas corrente e de capital) ... que resultem em decrescimo do patrimonio liquido ( Somente as despesas correntes alteram o patrimonio liquido).

     

     

    A afirmativa estaria correta se no lugar de "Despesas publicas" estivesse escrito "Despesas correntes"

  • DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO NÃO HÁ REDUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    DO PONTO DE VISTA PATRIMÔNIAL HÁ REDUÇÃO.

    'ERROU ACHE O ERRO CORRIJA E LEIA 20 VEZES"

    GABARITO: ERRADO

    "FORÇA CAMPEÃO"

    SEGUE O @ONCURSEIRORAMBO NO INSTAGRAN

     

  • Enfoque -------------- Receita -------------------- DesPesa

    OrÇamentário ------- Caixa (efetivo) ---------- ComPetência

    Patrimonial ----------- ComPetência ----------- ComPetência

  • ERRADA

     

    VISÃO ORÇAMENTÁRIA: É A APLICAÇÃO DE RECURSOS PECUNIÁRIOS EM FORMA DE GASTOS OU EM FORMA DE MUTAÇÃO PATRIMONIAL, COM O FIM DE REALIZAR AS FINALIDADES DO ESTADO.

     

    AULAS ANDERSON FERREIRA - IMP

  • Esse Conceito é do Ponto de Vista : CONTÁBIL .

  • Do ponto de vista patrimonial (contábil), as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

  • ERRADO.


    Amigos, QUALQUER questão fale que Despesa pública afeta o orçamento estará errado.

    É justamente o que esta questão fala.

    Sabendo classificação de:


    Despesa EFETIVA = Altera o Patrimônio da empresa = Temos uma Despesa Corrente


    Despesa NÃO EFETIVA = NÃO altera o Patrimônio = Temos uma Despesa de CAPITAL

  • Errado

    - Do ponto de vista PATRIMONIAL, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

     

    - Do ponto de vista ORÇAMENTÁRIO, a despesa corresponde ao comprometimento do crédito orçamentário disponível mediante o empenho.

     

  • Excelente comentário do Daniel Ramirez.

  • Q557740

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: MPOG Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1

    No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

    Sob o enfoque patrimonial, a despesa pública é definida como um decréscimo nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou incremento em passivos que resulte em decréscimo do patrimônio líquido. CERTA

  • Despesas públicas englobam as orçamentárias e extraorçamentárias. As extraorçamentárias nunca afetam o PL. Já as despesas orçamentária podem ou não afetar o PL. As correntes, em regra, afetam o PL.(há exceção). As despesas orçamentárias de capital, em regra, não afetam o PL (há exceção). A questão generaliza.

  • Se você vir PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO e na questão estiver mencionando PATRIMÔNIO LÍQUIDO pare IMEDIATAMENTE e senta o aço no gabarito errado

    Gabarito: ERRADO

  • Antes temos que entender que a despesa pode ser do ponto de vista Orçamentário ou Contábil (patrimonial).

    Ponto de vista Contábil: as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido. (Tudo Certo)

    Ponto de vista Orçamentário: Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

    ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

  • DESPESAS (conceito aplicado às empresas privadas): São decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido e que não sejam provenientes de distribuição aos proprietários da entidade.

    Despesa PÚBLICA: É o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade. (despesas orçamentárias e extraorçamentárias)

    Fonte: PALUDO, Augustinho; Orçamento Público, AFO e LRF; 4a Edição. Editora Elsevier.

  • Gab: ERRADO

    A questão está errada porque as Despesas de Capital não geram efeitos no PL.

    As despesas públicas são Gêneros, das quais são Espécies as orçamentárias e extraorçamentárias. As Orçamentárias são classificadas em Correntes e de capital, esta não altera o PL, aquela, sim.

    Anotações das aulas do Prof. Marcel - IMP - online.

    Erros, mandem mensagem :)

  • despesa sob o ponto de vista patrimonial

  • QUESTÃO ERRADA !!!!!!

    Conceito de despesa, considerando ponto de vista

    *PATRIMONIAL: São despesas que correspondem a redução nos benefícios econômicos, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incrementos em passivos que afetam NEGATIVAMENTE o patrimônio público.

    *ORÇAMENTÁRIO: A despesa corresponde ao comprometimento do crédito orçamentário disponível mediante empenho.

    (PALLUDO)

  • Do ponto de vista orçamentário, as despesas públicas correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de saída de recursos, redução de ativos ou incremento em passivos, que resultem em decréscimo do patrimônio líquido.

    O final se relaciona ao ponto de vista contábil/patrimonial.

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: E

    O item traz o conceito de despesa pública sob o enfoque patrimonial. Já sob o enfoque orçamentário, despesa é fluxo que deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial.

  • E mesmo assim não são todas as despesas que causam redução no patrimônio líquido do estado!

  • MCASP ► DESPESA ORCAMENTARIA

    • A despesa sob o enfoque orçamentário é toda transação que dependa de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada;
    • É o fluxo de deriva da utilização de crédito consignado no orçamento da entidade, podendo ou não diminuir a situação líquida patrimonial;
    • Correspondem aos decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, SOB A FORMA DE SAÍDA DE RECURSOS;
  • A despesa orçamentária pode ser originária de natureza corrente ou de capital. Dito isso e sabendo que as despesa de capital é uma alteração nos elementos do patrimônio, não resultando em decréscimo , fica evidente que não são todas as despesas no enfoque orçamentário que causam redução no patrimônio líquido. Algumas só modificam os seus elementos.


ID
2616100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo às receitas e despesas públicas.


No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    VEJAM OUTRAS:

     

     

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: UNIPAMPA Prova: Contador

    Os restos a pagar registrados por exercício são resíduos passivos que integram a dívida pública flutuante.(CERTO)

     

    ---------           --------------

     

    Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT Prova: Analista Judiciário - Administrativa

    Os resíduos passivos de cada exercício são uma modalidade de dívida pública flutuante e denominam-se restos a pagar.(CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!!

  • Certo

     

    A dívida flutuante compreende:

     

    * restos a pagar, excluídos os serviços da dívida

    * serviços da dívida a pagar

    * depósitos

    * débitos de tesouraria

     

    Ricardo Alexandre

  • Pessoal, de fato, os restos a pagar constituem dívida pública flutuante. No entanto, a questão peca ao afirmar que a despesa empenhada e não paga DEVERÁ ser inscrita em restos a pagar, visto que, via de regra, caso a despesa seja somente empenhada, ela deve ser anulada, enquanto, caso seja empenhada e LIQUIDADA, deverá ser obrigatoriamente inscrita em restos a pagar. Portanto, acredito que o gabarito da questão deve ser alterado ou a questão ser no mínímo anulada pois não deixa claro se a despesa foi liquidada ou não.

  • Eduardo, concordo com você.

    A inscrição dos restos a pagar não processados não é automática e depende do ordenador de despesas.

    Logo, meu entendimento foi que, visto a questão não ter restringido a situação aos restos a pagar processados,  tais despesas PODERÃO ser inscritas e não necessariamente DEVERÃO.

    Vejamos o que dirá o gabarito final.

    Bons estudos a todos!

  • Restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante e são registradas por exercício e por credor, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas

     

    GAB CERTO

  • Conceito legal (RESTOS A PAGAR) Lei 4320/64 Art. 36. Consideram-se RESTOS A PAGAR as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas(liquidadas) das não processadas(não liquidadas). 

     

    Segundo a Lei nº 4.320/64, a DIVIDA FLUTUANTE compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria

  • Errada!

    Conforme o artigo 35º caput do Decreto 9.3872/86 “O empenho de despesa não liquidada será considerado anulado em 31 de dezembro, para todos os fins, salvo quando: I - vigente o prazo para cumprimento da obrigação assumida pelo credor, nele estabelecida; II - vencido o prazo de que trata o item anterior, mas esteja em cursos a liquidação da despesa, ou seja de interesse da Administração exigir o cumprimento da obrigação assumida pelo credor; III - se destinar a atender transferências a instituições públicas ou privadas; IV - corresponder a compromissos assumido no exterior.”

    A questão não explicou se o empenho e processado ou não processado, apenas informou que não foi pago. O “dever” de inscrever em restos a pagar recai sobre os empenhos processados (que foram liquidados ou em processo de liquidação) e não pagos, bem como o caso citado pelo decreto supramencionado. A palavra “... deverão ser inscritas...”compromete a  questão.

  • Se eu não Ganhar esse recurso, troco meu nome pra Pablo Vittar.

    kkkkk.  Piraneto Vitar.  Banca do cara Leo 

  • Olá, Pablo Vittar.

  • Típico do cespe esse tipo de questão! Marcaria certo por conhecer o feeling da banca, Mas com muitos pés atrás!! 

  • Questão fácil de ser trocada com recurso. Cespe vem acatando muitos recursos nesse tipo de prova. No TRF1 ganhei 9 pontos em recurso desse tipo. Questão claramente errada. Em regra, os restos a pagar que foram empenhados e não processados deverão ser anulados no fim do exercício financeiro e, para serem inscritos como não processados, dependem da indicação do ordenador de despesa:

    Art. 68.  A inscrição de despesas como restos a pagar no encerramento do exercício financeiro de emissão da Nota de Empenho depende da observância das condições estabelecidas neste Decreto para empenho e liquidação da despesa.                     (Redação dada pelo Decreto nº 7.654, de 2011)

    § 1o  A inscrição prevista no caput como restos a pagar não processados fica condicionada à indicação pelo ordenador de despesas.

  • Então, segundo a titia cespe as dividas empenhadas e não pagas não podem ser anuladas né... BE-LE-ZA....

     

  • Lei 4320, de 17 de março de 1964

    Art. 34 O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.

    Art. 36 Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

    Art. 92 A dívida flutuante compreende:

    a) os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    b) os serviços da dívida a pagar;

    c) os depósitos;

    d) os débitos da tesouraria.

  • A dívida da União, dos Estados e dos Municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública é dívida em flutuante e fundada.

    A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

    A dívida fundada é baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismo multilaterais, agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos.

    Fonte: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/oracle/webcenter/portalapp/pages/navigation-renderer.jspx?_afrLoop=1033806363609833&datasource=UCMServer%23dDocName%3A1706076&_adf.ctrl-state=gvgss1g7r_9

  • ERRADÍSSIMA!

    O ordenador da despesa não DEVERÁ inscrever as despesas não processadas em restos a pagar. Ele poderá diante de alguns casos previstos em lei e decreto.

     

    Tão abusando no craque...

  • acho que a questão está ERRADA. 

     

    O empenho deverá ser ANULADO no encerramento do exercício quando a despesa não tiver sido LIQUIDADA, salvo aquelas que forem inscritas em restos a pagar

    A questão peca ao usar "deverão ser inscritas em restos a pagar".

     

  • Não entendi... onde está falando que é processado? Esse "não paga" quer dizer que foi liquidada?  Uma despesa empenhada e não liquidada também é "não paga". Se puder explicar melhor eu agradeceria muito. Não estou entendendo mais nada. Agora inscrição em restos a pagar é obrigação? Para mim, anulação era a regra

  • Também tive o mesmo entendimento. Em momento algum a questão falou que a despesa foi liquidada (tornando-se, assim, RP processados). Quando ocorre apenas o empenho há a possibilidade de cancelamento, não sendo obrigatória a inscrição em restos a pagar. O jeito é esperar o gabarito final.

  • "AFO E CESPE, ESTA VELHA DUPLA ESTÁ DE VOLTA PARA APRONTAR NA SUA SESSÃO DA TARDE!"

     

     

  • GABARITO: CERTO

     

    Outra questão idêntica, do ano 2014, e que teve o gabarito mantido:

     

    Q393621    Ano: 2014    Banca: CESPE    Órgão: TC-DF    Prova: Analista de Administração Pública - Serviços

    Acerca da despesa pública, julgue o  item  que se segue.

    As despesas orçamentárias empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e constituirão dívida flutuante (CERTO)

     

    P.s. Não adianta brigar com a banca! =/ 

  • A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

    Dívida Pública - Sefaz-RJ

    www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/faces/owResource.jspx?z=oracle.webcenter...html

  • CERTO!

    Lembrem-se que elas serão inscritas como RP sendo Processadas ou Não Processadas.

    WHO RUN THE WORLD? GILRS!
     

  • Dessa forma podemos concluir que:

    Se a Cespe mencionar que não foi paga, subentende-se que não foi pago o que foi liquidado.

  • Conforme o Art. 36 da lei 4.320/64, consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de
    dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
    Do texto legal extrai-se:
    → Que Restos a Pagar são dívidas empenhadas e pagas em exercício financeiro seguinte ao que foram empenhadas;
    → Que deve haver distinção entre despesas processadas (liquidadas) e não processadas (não liquidadas);
    Definição
    Pode-se definir restos a pagar como as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data de encerramento do
    exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo-se em Dívida
    Flutuante.

     

    Fonte: Alfacon

  • Gabarto "Correto"

    Os Restos a pagar fazem parte da dívida flutauante.

  • Restos a pagar EXCLUÍDO os serviços da dívida, constituem-se em modalidade de divida flutuante;

     

    Bons estudos

  • RP PROCESSADO = INSCRITO AUTOMATICAMENTE

    RP NÃO PROCESSADO = ORDENADOR PODE INSCREVER

  • Dívida Flutuante Pública


    A contraída pelo Tesouro Nacional, por um breve e determinado período de tempo, quer como administrador de terceiros, confiados à sua guarda, quer para atender às momentâneas necessidades de caixa. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida, os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.


    glossário da STN

  • Aquele momento que você erra por saber demais, pois não necessariamente uma despesa empenhada será inscrita em restos a pagar, apenas se for despesa empenhada LIQUIDADA. 

     

    Cespe sendo Cespe :(

  • Galera , perguntei essa dúvida que muita gente tinha aqui (inclusive eu) ao prof Manuel Pinõn do Gran cursos , olha o que ele me respondeu:

     

    "A ideia básica, tanto da Lei 4.320/64 quanto do Decreto 93.872/86, é que sempre as despesas que já tenham sido empenhadas, mas que ainda estejam em execução e por isso ainda não tenha sido liquidadas, sejam inscritas em restos a pagar não processados. A própria LRF reforça essa ideia de transparência na gestão fiscal. Assim, não existe discricionariedade quanto a inscrever ou não! É dever do responsável fazer a inscrição. A LRF inclusive faz uma série de restrições à inscrição em restos a pagar no final dos mandatos dos chefes do executivo.

    A ideia é que a dívida flutuante seja apresentada corretamente, mesmo que, caso não seja liquidada no prazo, não seja paga no exercício seguinte."

     

    Ou seja , embora a lei não fale , é DEVER MESMO o ordenador de despesas inscrever as despesas empenhadas e NÃO LIQUIDADAS em RP não processados. 

  • Eu fui pelo lado mais simples sem ir a Saturno e voltar: A questão nem tocou no assunto se foi processada ou não. O comando disse: "as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar ?" Resposta.: SIM.

  • gente nao tem como, se existe uma exceção praquela regra você nunca vai saber se o cespe considerou a exceção ou não

     aqui no qc tem inúmeros exemplos em que a banca ora considera a exceção, ora não considera

    vai ter que chutar mesmo e depois chorar nos recursos

  • \/ ou deixar em branco e torcer p/ ser anulada

    \/

    \/

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    \/

    \/

    \/

  • Restos a pagar


    "..., os resíduos passivos do exercício denominam-se restos a pagar e compreendem as despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro. Constituindo modalidade de dívida pública flutuante, os restos a pagar são registrados por exercício e credor e distinguem as despesas em processadas e não processadas.

    Na ausência de definição por parte da Lei nº 4.320/64, essas novas categorias têm sido caracterizadas por norma federal: despesas processadas são as despesas liquidadas, ou seja, aquelas cujos implementos de condição foram verificados e satisfeitos, estando em condições de pagamento. Já as não processadas são as despesas empenhadas que se encontram em fase de execução, sem condições ainda de se submeterem ao estágio da liquidação, ou seja, da verificação do direito adquirido pelo credor. A referida distinção é especialmente importante, já que as despesas não processadas – não liquidadas – não se constituíram ainda como obrigações reais, cabendo às demonstrações contábeis evidenciar essa situação.


    Giacomoni, Orçamento público, 17° edição

  • DÍVIDA FUNDADA- dívidas de longo prazo, obrigações de exigibilidade superior a 12 (doze) meses, contraídas para atender a desequilíbrio orçamentário ou financiamento de obras e serviços públicos.

    DÍVIDA FLUTUANTE- dívidas a curto prazo também conhecida como débito de tesouraria. Compreende os restos a pagar, parcelas de amortização e de juros da dívida fundada, depósitos, ARO – débitos de tesouraria.

  • dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuantecompreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

  • VEDADO:

    O cancelamento de RAP processados

  • Matheus Carvalho dá para aprender. Eu também pensei que fosse um bicho de sete cabeças, mas já tenho uma noção de RP.

  • EMPENHOR E NÃO PAGOR FLUTUORRRRRRRR............... 

  • RP+SD=FLUTUOR...

  • OUTRA DICA: DE+Ñ,P ATÉ O DIA 31 DE DEZ=RPP

  • lei 4.320/64; Art. 92º: A dívida flutuante compreende:


    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
    II - os serviços da dívida a pagar;
    III - os depósitos;
    IV - os débitos de tesouraria.

     

    GAB: CERTO

  • Questão falou de RAP processados - empenhados, liquidados e não pagos. Por isso compõe a dívida flutuante, para a 4.320/64.

    Se fosse RAP não-processados - empenhados, mas não liquidados. Para a 4.320/64 não constaria na dívida flutuante. Porém, para a Contabilidade Pública, sim.

  • É isso mesmo! Os Restos a Pagar são despesas que foram empenhadas, mas não foram pagas até o dia 31 de dezembro.

    E os restos a pagar constituem dívida flutuante, olha só (Lei 4.320/64):

    Art. 92. A dívida flutuante compreende:

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    Gabarito: Certo

  • Restos a pagar não é uma despesa extraorçamentaria?

  • Deverão?????
  • Thuesday Alexandre, RAP seja processados ou não são despesas orçamentários no ano da INSCRIÇÃO e despesa extraorçamentário no ano do PAGAMENTO.

    São momentos diferentes, fique atento.

    Bons estudos.

  • o grande lance dessa questão que a redação da lei 4320/64 é muito arcaica, muito das vezes tendemos a extrapolar. E disto isso, sabemos que há diferenças entre os RAP processados e não processados em sua inscrição. Porém, a lei não os diferencia e categoriza o termo "RESTOS A PAGAR" como despesas flutuantes, e sim, são. Infelizmente, a lei é antiga e o cespe adota esse posicionamento.

    E nunca vi questão cobrar RAP NÃO PROCESSADO como não flutuante, então é jogar conforme o jogo.

  • Segundo o CESPE "deverão", mas nós sabemos que "poderão". Paciência né

  • Na inscrição receita extraorcamentaria e despesa orçamentária já no pagamento é despesa extraorcamentaria.

  • CERTO

  • Aqui há uma imprecisão da banca que "enxertou" um trecho do MCASP de 2010 e que colocou uma afirmação "levemente errada".

    No final do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar e, assim, constituirão dívida flutuante.

    As empenhadas e liquidadas deverão ser inscritas em restos a pagar (RP processados), mas as empenhadas e não liquidadas podem ser inscritas (RP não processados), tanto que essas despesas com liquidação podem ter empenho cancelado até por não se enquadrar no previsto no Art. 35 do Decreto 93.872/86.

    A página 115 do MCASP 3ª edição (2010) tem esse texto ipsis litteris, descontextualizado do restante, que fazia alusão a despesas empenhadas mas não liquidadas.

    Portanto, o item refere-se aos RP processados, que deverão ser inscritos, já que os não processados não possuem essa "obrigatoriedade", é uma faculdade da Administração inscrever essas despesas em RP ou cancelá-las.

    A versão atual do MCASP (8ª edição) tem algo similar ("as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar"), mas é importante a ressalva logo em seguida ("a norma estabelece que, no encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar empenhada, mas ainda não paga, poderá ser inscrita em restos a pagar"). É importante estar atento(a) se a banca usar essa frase, tirada de um banco de questões num concurso futuro. O Manual atual encontra-se disponível em https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484, e os RP, a partir da página 123.

  • Questão absurda. Nem tudo quanto é empenho será inscrito em restos a pagar. Algumas NE poderão ser anuladas.

    "A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. (MCASP, 8ª edição, p. 125)"

  • Questão absurda. Nem tudo quanto é empenho será inscrito em restos a pagar. Algumas NE poderão ser anuladas.

    "A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é realizada após a anulação dos empenhos que não serão inscritos em virtude de restrição em norma do ente da Federação, ou seja, verifica-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anula-se as demais. Após, inscreve-se os restos a pagar não processados do exercício. (MCASP, 8ª edição, p. 125)"

  • Gab: CERTO

    Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas dentro do exercício financeiro,

    logo, até o dia 31 de dezembro. Constituem-se em modalidade de dívida pública flutuante.

    Estratégia Concursos- Sérgio Mendes

  • Uma questão que tem de ter o máximo de cuidado, pois na realiade não é toda despesa empenhada que automaticamente vai ser inscrita em RPNP, só vai ser inscrito se constituir uma das 5 exceções para tal.

  • Fica nitido que quem elabora essas questões não tem a menor noção do que esta escrevendo.

    lembram muito os legisladores do nosso pais


ID
2616103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.


Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    LRF

     

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

     

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

    § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • Certa. A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses. Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento


    GAB CERTO

  • certo

     

  • Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento

     

    CERTO

  • Certa. 

     

    A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses. Também será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil e as operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

     

    (https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-tce-pe-afo-analista-de-controle-externo-contas-publicas-cargo-3/)

  • CONSEGUI ERRAR NA PROVA E AQUI... AFF

  • De acordo com o Art.º 29  inciso V  § 3º da lei  de responsabilidade ficam núimero 101 de 2000:

     

            § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • LC 101/00

     

     

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

          

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

    § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

     

     § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • LRF, Art. 29, § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  •  Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

            I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

            II - dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;

            III - operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros;

            IV - concessão de garantia: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada;

            V - refinanciamento da dívida mobiliária: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

            § 1o Equipara-se a operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das exigências dos arts. 15 e 16.

            § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

            § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

            § 4o O refinanciamento do principal da dívida mobiliária não excederá, ao término de cada exercício financeiro, o montante do final do exercício anterior, somado ao das operações de crédito autorizadas no orçamento para este efeito e efetivamente realizadas, acrescido de atualização monetária.


  •   § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento

     

    TAMBÉM CONSTA COMO DÍVIDA PÚBLICA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM PRAZO INFERIOR A 12 MESES!!!!!

  • Dívida Pública:

    Dívida flutuante

    _ Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

    _ Os serviços da dívida a pagar.

    _ Os depósitos.

    _ Os débitos de tesouraria.

    _ Dívida interna de curto prazo

    _ Prazos inferiores a 12 meses que não necessitam de autorização para o seu pagamento.

     

    Dívida Consolidada

    - Pagamento sem duplicidade das obrigações financeiras, em prazo superior a doze meses, assumidas em virtude de Lei (contratos, convênios, operações de crédito.

    - Operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.


     

  • Comentários:

    De acordo com o artigo 29 da LRF:

    Art. 29, I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    Só que:

    Art. 29, § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    Conclusão:

    Portanto: sim! Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada!

    Gabarito: Certo

  • Gab: CERTO

    As operações de créditos, tanto inferior, quanto superior à 12 meses constarão da DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA. Bastasse que a LRF falasse das OP. Crédito, qualquer que seja o prazo, serão dívida consolidada, ao invés de colocar na lei que será inferior e superior. Nos resta apenas lembrar disso e seguir em frente!

    Resumindo...

    1. OP. de Crédito - Superior ou inferior à 12 meses será sempre DÍVIDA CONSOLIDADA / FUNDADA.
    2. OP. de Crédito por ARO - Dívida FLUTUANTE.
  • Perfeito! Exatamente conforme disposto na LRF. Vejamos:

    Art. 29. [...] 

    § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    Portanto, o item está certo.

    Gabarito: CERTO

  • Com base na aula do prof. Anderson Ferreira:

    Dívida consolidada ou fundada 

    Em regra, a dívida consolidada ou fundada é aquela que vai gerar obrigação para amortização em prazo superior a 12 meses. 

    A exceção é dada para operações de crédito na LOA com prazo inferir a 12 meses. Se a operação de crédito constar da LOA, mesmo com prazo inferior a 12 meses, ela será consolidada ou fundada (art. 29, § 3o da LRF). 

    A conclusão é que toda a operação de crédito gera dívida pública consolidada, salvo ARO (receita extraorçamentária) porque operação de crédito por ARO É DÍVIDA FLUTUANTE. 

    Todas as outras operações de crédito (receitas orçamentárias, receitas de capital), independentes do prazo, são de DÍVIDA CONSOLIDADA OU FUNDADA (+ ou – de 12 meses).

  • As operações de créditos, tanto inferiorquanto superior à 12 meses constarão da dívida pública consolidada.

    OP, qualquer que seja o prazo, É dívida consolidada.

    CERTO

  • Art. 29. LRF

          

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

    § 2o Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

     

     § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • Aprendendo o jogo do CESPE!!!

    LRF, Art. 29, § 3° Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    (CESPE/TCE-PE/2017) Operação de crédito com prazo inferior a doze meses realizada por ente da Federação será excluída da dívida pública consolidada.(ERRADO)

    (CESPE/TCE-AC/2009) As operações de crédito de prazo inferior a doze meses, cujas receitas tenham constado do orçamento, integram a dívida pública consolidada.(CERTO)

    (CESPE/AL-ES/2011) Incluiu no conceito de dívida fundada não só as dívidas com prazo de resgate superior a doze meses, como conceituado pela Lei n.º 4.320/1964, mas também aquelas inferiores a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.(CERTO)

    (CESPE/Prefeitura de Fortaleza – CE/2017) Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses e cujas receitas tenham sido contabilizadas no orçamento.(CERTO)

    (CESPE/TCE-PE/2017) Operações de crédito cujas receitas constem do orçamento integram a dívida pública consolidada, ainda que tenham prazo inferior a doze meses.(CERTO)

    (CESPE/STM/2018) Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada.(CERTO)

    Gabarito: Certo.

    "Quem cumpre somente a meta estipulada, nunca se supera. Vá sempre além!"

  • Certo

    LRF - Artigo 29 parágrafo 3°.

  • LRF

     

    Art. 29. Para os efeitos desta Lei Complementar, são adotadas as seguintes definições:

     

    I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

     

    § 3o Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

  • dívida pública consolidada ou fundada constitui-se no montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. As operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento também integram a dívida pública consolidada. A dívida pública consolidada é composta de:

     a) emissão de títulos públicos (dívida mobiliária);

     b) realização de empréstimos e financiamentos (dívida contratual);

     d) precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos;

     e) realização de operações equiparadas a operações de crédito pela LRF, para amortização em prazo superior a 12 (doze) meses.

    Operações de crédito são compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros. Equipara-se à operação de crédito a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívidas pelo ente da Federação. 

     

    https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/index.php?option=com_content&view=article&id=1372:04-02-02-01-divida-consolidada&catid=689&Itemid=675

  • Gab: CERTO

    1. Operações de Créditos!
    • Prazo superior a 12 meses!? SIM. Dívida Consolidada.
    • Prazo inferior a 12 meses E CONSTA no orçamento!? SIM. Dívida Consolidada.
    • Prazo INFERIOR a 12 meses E NÃO CONSTA no orçamento!? Dívida FLUTUANTE.

    --------

    OBS: Meu resumo esquematizado da Lei 4.320/64 está à venda. Acesse: Linktr.ee/soresumo e baixe sua amostra!

  • Casquita de bananita!

  • Operações de Crédito = Dívida Consolidada (mesmo sendo pagas até dezembro)

    ARO = Dívida Flutuante

  • LRF ► DIVIDA PUBLICA CONSOLIDADA

    • Art. 29

    • Dívida pública consolidada ou fundada: são os valores totais apurados das obrigações financeiras do ente da Federação; são valores assumidos em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados; e também de realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses; obs: são os valores apurados sem duplicidade;

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    07/11/2019 às 15:10

    Comentários:

    De acordo com o artigo 29 da LRF:

    Art. 29, I - dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;

    Só que:

    Art. 29, § 3º Também integram a dívida pública consolidada as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.

    Conclusão:

    Portanto: sim! Se o prazo para pagamento de determinada operação de crédito for inferior a doze meses e se as respectivas receitas constarem do orçamento, a operação será incluída na dívida pública consolidada!

    Gabarito: Certo


ID
2616106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.


Se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social efetuar empréstimos e financiamentos com recursos oriundos do orçamento fiscal, então a prestação de contas das referidas operações deverá ficar disponível para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

Alternativas
Comentários
  • CERTA!

     

    Conforme o art. 49, parágrafo único da LRF, a prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o BNDES, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

     

    -

  • Certo

     

    LRF

     

    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

     

    Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.

     

    Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das agências financeiras, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

  • >> As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, durante TODO o exercício, no respectivo Poder Legislatvo e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade. 

  • Art. 48. São INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, aos quais será dada AMPLA DIVULGAÇÃO, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:
    1 - Os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;
    2 - As prestações de contas e o respectivo parecer prévio;
    3 -  O Relatório Resumido da Execução Orçamentária e
    4 - O Relatório de Gestão Fiscal;
    5 -  E as versões simplificadas desses documentos.

     

    Art. 49. As contas apresentadas pelo CHEFE DO PODER EXECUTIVO ficarão disponíveis, DURANTE TODO O EXERCÍCIO, no respectivo PODER LEGISLATIVO e no órgão técnico responsável pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
    Parágrafo único. A prestação de contas da UNIÃO conterá demonstrativos do:
    1 - Tesouro Nacional e
    2 - Das agências financeiras oficiais de fomento,
    3 - Incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social,
    Especificando os empréstimos e financiamentos concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso das AGÊNCIAS FINANCEIRAS, avaliação circunstanciada do impacto fiscal de suas atividades no exercício.

    CERTA!

  • Da Transparência da Gestão Fiscal


    Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla
    divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis
    de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões
    simplificadas desses documentos.


    Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante incentivo à
    participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de
    elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.


    Art. 49. As contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis,
    durante todo o exercício, no respectivo Poder Legislativo e no órgão técnico responsável
    pela sua elaboração, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade.
    Parágrafo único. A prestação de contas da União conterá demonstrativos do Tesouro


    Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de
    Desenvolvimento Econômico e Social, especificando os empréstimos e financiamentos
    concedidos com recursos oriundos dos orçamentos fiscal e da seguridade social e, no caso
    das agências

  • só queria uma dessa na meu próximo concurso ....

    :') AFO é pank!

     


ID
2616109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.


O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 2º, II e III, LRF

     

                         II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença,

                         direta ou indiretamente, a ente da Federação;

     

                         III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos

                         financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital,

                         excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

  • O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas. (ERRADO).

    O conceito legal de empresa controlada inclui todas as empresas estatais dependentes. (CERTO).

  • Toda empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente. 

     

    Empresa controlada = depedente ou independente.

  • GABARITO ERRADO - O legislador trocou as bolas.

    Empresa controlada: aquela em que o ente detenha, direta ou indiretamente, a maioria (+ de 50%) do capital social com direito a voto (art. 2º, II da LRF).

    Empresa controlada pode ser dependente ou independente.
    Ou seja, toda empresa estatal dependente é uma empresa controladamas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente (pode ser independente).

    BIZU - Vamos pensar assim:
    Um pai pode ter vários filhos, e estes por sua vez, podem ser dependentes ou já independentes.
    Um filho dependente precisa do pai de recursos para a manutenção de suas despesas, para se sustentar e crescer bem.
    Controlada dependente: aquela que, do ente controlado, recebe recursos para manutenção de suas despesas (que podem ser: despesas com pessoal; custeio em geral; ou despesas de capital, salvo aumento de participação acionária). - Art. 2º, III da LRF

    Fica a dica.
    Bons estudos, galera! Foco, Força e Fé.

  • >>EMPRESA CONTROLADA - sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente federado.

     

    >> EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE - empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, EXCLUÍDOS, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

  • Olá meu povo!!!!

     

    Pensei da seguinte forma: Toda empresa estatal dependente de orçamento do governo é uma empresa controlada, mas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente de recursos orçamentários. 

     

    Ou seja: Pensei logo na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. É controlada, mas não é dependente do orçamento do governo, pois, como é uma empresa que explora atividade econômica, possue capital e receitas próprias.

     

    Espero ter ajudado.

     

    Abraço a todos.

     

  • Essa questão foi de RLM praticamente kkk

  • II - EMPRESA CONTROLADA: sociedade cuja MAIORIA DO CAPITAL SOCIAL com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ENTE DA FEDERAÇÃO;

    III - EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE: empresa controlada que RECEBA do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, EXCLUÍDOS, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    ERRADA!

  • RACIOCÍNIO LÓGICO:

    TODA EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE É EMPRESA CONTROLADA

    MASSSS

    NEM TODA EMPRESA CONTROLADA É EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE.

  • Eu entendi que dependente é só aquela que ( depende) que recebe do ente controlados recursos financeiros. as independentes , ou seja, que nao recebem , nao são!

  • Empresa controlada é gênero que se subdivide em dependente (depende de recursos do ente federado para despesas de custeio) ou independente.

  • Errada!

    Exemplo para fixar: A Petrobrás

    É uma empresa estatal controlada, mas não é dependente, pois

    possui recursos próprios para pagamento de pessoal ou custeio em geral ou de capital.

     

  • Empresa Controlada: Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.

    Empresa Estatal Dependente: Empresa Controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária.

  • Diagrama de Venn rs

  • De forma resumida, a assertiva pergunta: toda empresa controlada é uma empresa dependente?

  • Toda estatal dependente é uma controlada, mas nem toda controlada é uma estatal dependente.

  • Controlada: estatal que o Estado tenha mais de 50% do seu capital votante em mãos.


    Dependente: depende do estado para se custear "filho menor de 18 anos dependente do pai"


    Independente: custeia-se sozinha

  • Empresa estatal controlada - dependente ou independente

  • errado, estatais controladas COMPREENDE estatais dependentes e independentes. A LRF estabelece condições para as estatais dependentes APENAS.

  • Não. As empresas estatais controladas podem ser divididas entre:

    Quer ver como isso está na LRF?

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III - empresa estatal dependente: empresa controlada que (...)

    Portanto, não é o conceito legal de empresa estatal dependente que inclui todas as empresas estatais controladas. É o conceito legal de empresa controlada que inclui as empresas estatais dependentes. Entendeu? A banca só trocou as palavras de lugar, tornando a questão errada.

    Gabarito: Errado

  • Controlada (é Gênero) ==> Espécies (Dependente) e (Independente).

    Bons estudos.

  • Conforme definido pela Lei,  nem todas empresas controladas são dependentes, apenas as que recebam do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.

  • A LOA Contém os orçamentos: Fiscal (dependente), Investimento das Empresas estatais ( Independente) e Seguridade Social ( dependente)

  • O conceito legal de empresa estatal dependente inclui todas as empresas estatais controladas.

    É o oposto. Toda empresa estatal dependente é uma empresa controlada, mas nem toda empresa controlada é uma estatal dependente.

    Art. 2º Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:

    II – empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;

    III – empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;

    • TODA EMPRESA DEPENDENTE É CONTROLADA, MAS NEM TODA EMPRESA CONTROLADA É DEPENDENTE.

    • TODA EMPRESA DEPENDENTE É CONTROLADA, MAS NEM TODA EMPRESA CONTROLADA É DEPENDENTE.

  • EMPRESA CONTROLADA (GÊNERO) -> O poder público possui maioria do capital social com direito a voto (ações ordinárias), podendo ser DEPENDENTE ou INDEPENDENTE

    Controlada Dependente -> Recebe recursos do controlador para pagamento de despesas com PESSOAL/CUSTEIO EM GERAL/CUSTEIO DE CAPITAL (salvo custeio de capital que implique em aumento de participação acionária)

    Controlada INDEPENDENTE -> Não recebe nada do ente controlador, salvo aumento de participação acionária

    Gabarito: ERRADO

  • Gabarito: E

    Existe empresa estatal controlada que não é dependente; a empresa estatal dependente é, todavia, necessariamente controlada.


ID
2616112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.


Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                                 Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados

                                 no projeto da lei de diretrizes orçamentárias.

     

    FUNDAMENTO: ART. 4º, §4º, DA LRF

     

                                 Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição

     

                                 § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico,

                                 os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as

                                 projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para

                                 o exercício subseqüente

  • Só de sabermos que a LOA é a execução de fato da coisa, marcamos ERRADO em uma tranquilidade só.

    QUiser aprofundar basta saber que é de competência da LDO.


    GAB ERRADO

  • Falou em POLÍTICAS, DIRETRIZES...= LDO

  • Errado, na LDO, no anexo específico!
  • Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

     

    Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual. ERRADO

    _________________________________________________________________________________________________

     

    LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

     

    Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

     

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • É na LDO lei de diretrizes orçamentárias :)

  • Esses objetivos são apresentados no projeto de LDO (Art. 4º, § 4º da LRF).

    Gabarito: Errado

     

       § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • ERRADA!

    Art. 4o A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:

    § 2o O ANEXO CONTERÁ, ainda:

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico:
    1 - Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial,
    2 - Bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis,
    3 - E ainda as metas de inflação, para o EXERCÍCIO SUBSEQUENTE.

  • Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados EM ANEXO AO projeto da lei orçamentária anual.

     

    Resposta: ERRADO.

  • L. Pedrosa, a questão está errada porque os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem constar em anexo da LDO.

  • LOA só prevê receitas e fixa despesas

  • Segundo o professor Vitor Silva (Pontos dos concursos):

     

    É válido ressaltar que esse anexo NÃO integrará o PROJETO em si da LDO, mas será enviado em conjunto com a mensagem que o encaminhar. Sua finalidade é subsidiar o Poder Legislativo nas suas decisões, fornecendo informações e perspectivas econômicas necessárias. 

     

    Bizu meu:

     

     

      # na MENSAGEM que encaminhar o projeto da UNIÃO existe um ANEXO ESPECÍFICO que apresentará:

     


      ~> OBJETIVOS das POLÍTICAS (MC²):  → MONETÁRIA
                                                                         → CREDITÍCIA
                                                                         → CAMBIAL

     

      ~> PARÂMETROS e PROJEÇÕES p/ seus principais agregados e variáveis

     

      ~> METAS de INFLAÇÃO (p/ o exercício SUBSEQUENTE)

  • Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual. Errada

     

    Da Lei de Diretrizes Orçamentárias

    § 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.

  • Anexo específico, que trata de assuntos financeiros, está na LDO. (atribuição conferida a ela pela LRF)

  • LDO = "MO-CRE-IA CAMbaleante" ==> (MO)netária, (CRE)ditícia e (CAM)bial.

    Bons estudos.

  • ANEXO ESPECÍFICO (LDO)

    • Objetivos Políticas -> MONETÁRIA, CREDITÍCIA, CAMBIAL

    • Principais agregados e variáveis

    • Metas de Inflação p/ exercício subsequente

    os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial constarão de um dos 3 anexos da LDO (Específico), não da LOA como a questão afirma.

    Gabarito: ERRADO

  • Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei de diretrizes orçamentárias - LDO (Nos anexos específicos).

  • Errada

    Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

    O Anexo Específico consta na LDO, e nele consta as políticas monetárias, creditícias e cambial e as metas de inflação para o exercício subsequente.

  • Políticas monetárias, creditícias e cambiais devem vim expresso na LDO

  • Anexo Específico da LDO.

  • Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial devem ser apresentados no projeto da lei orçamentária anual.

    Anexo Específico consta na LDO, e nele consta as políticas monetárias, creditícias e cambial e as metas de inflação para o exercício subsequente.

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  • LDO - Anexo dos objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial.

    PLOA - Será acompanhado de demonstrativo regionalizado de efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsidios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, bem como das medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

  • ERRADO

    ISSO afetaria O PRINCIPIO DA EXCLUSIVIDADE.


ID
2616115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.

Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.


As políticas de gestão de pessoas, embora possam variar em razão do ambiente externo e do contexto interno do órgão, em suma deverão visar, entre outros aspectos, a oportunidade para que os servidores participem dos processos decisórios organizacionais e de programas de capacitação.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A gestão estratégica de pessoas surgiu a partir da década de 1980 com a internalização de novas formas de pensar como parceiro estratégico, tendo como finalidade agregar valor para a organização, por meio da identificação e desenvolvimento de comportamentos e práticas para executar as ações estratégicas organizacionais (DUTRA, 2002).

     

    Com as transformações contínuas tanto do ambiente externo quanto do interno, a gestão de pessoas precisou se reposicionar para atuar nesse novo cenário internacionalizado, tecnológico e veloz. A integração de seus subsistemas e a capacidade de influenciar e ser influenciado no desempenho da organização transformaram-na em premissa básica, quebrando o paradigma de simples executor da folha de pagamento.

     

    (DUTRA, 2002).

  • FERRAMENTAS DA GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS

     

    - Foco em resultados

    - Alinhamento estratégico (gestão por competências)

    - Estruturas organizacionais mais flexíveis

    - Gestão participativa

     

  • A Gestão Estratégica de Pessoas é o trabalho desempenhado pelos Gestores de Negócios da empresa (Profissional que tem o controle total das ações e recursos da empresa, tais como área comercial, financeira, estatística, marketing, contabilidade, além de ser uma referência como liderança para todos na própria organização) tendo um auxílio e sendo alicerçado pelo setor de Recursos Humanos com o propósito de melhorar desempenhos e atingir metas no qual estejam inseridas tanto as necessidades individuais dos colaboradores quanto as necessidades da organização e sociedade. 

  • As políticas devem desaguar, entre outros, em gestão participativa (participação no processo decisório) e educação organizacional (capacitação profissional).


ID
2616118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.

Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.


Além do alinhamento entre as políticas e práticas de gestão de pessoas, a estratégia e a estrutura da organização, também deverão ser considerados aspectos do ambiente institucional, político, cultural e econômico no qual o órgão se insere.

Alternativas
Comentários
  • Trata-se de análise do ambiente, cujas variáveis, segundo o Pai da Gestão Estratégica, Igor Ansoff (1990), numa nova abordagem da Matriz concebida pelo autor, influenciam diretamente na estratégia da Organização e em suas decisões. 

    O ambiente externo é considerado como uma variável contingencial, à qual a organização deve observar ou reagir conforme sua própria capacidade de apreensão e intervenção. Segundo Ansoff, no Planejamento Estratégico devem ser levadas em consideração, não desprezando-as, as variáveis políticas, culturais, econômicas, institucionais. Uma mudança repentina na economia, por exemplo, pode exigir que a Organização reveja seu Planejamento Estratégico e altere o seus objetivos específicos; um fator cultural do País pode requerer que uma Multinacional recentemente instalada tenha de reaver seu P.E que se coadune com a cultura do povo local.  

    Conceitos mais amplos de gestão estratégica deixam em aberto as variáveis a serem consideradas na formulação e no gerenciamento dos objetivos organizacionais. 

  • A gestão estratégica organizacional, por incorporar o planejamento como mecanismo de ação, diverge da gestão estratégica de pessoas. Toda gestão estratégica de pessoas tem que estar atrelada ao planejamento estratégico organizacional. Não há que se falar em divergência, pois estão alinhadas. ERRADA

     

    O planejamento estratégico de gestão de pessoas deve ser parte integrante do planejamento estratégico da organização. O planejamento estratégico de gestão de pessoas refere-se à maneira como a função de gestão de pessoas pode contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais e, simultaneamente, favorecer e incentivar o alcance dos objetivos individuais.


    GAB CERTO

  • GABARITO CERTO

     

    MILAGRE. ACERTEI NA PROVA E AQUI.

  • Certoo

    Em síntese e não sendo repetitivo:

    A organização tem que saber onde está se metendo.

      E para isso deve fazer uma análise do ambiente, e esse inclui: ambiente institucional, político, cultural e econômico.

  • CORRETO

     

    REFORMULANDO 

    A ESTRATÉGIA + A ESTRUTURA DA ORGANIZAÇÃO

    ALÉM DO: do alinhamento entre as políticas e práticas de gestão de pessoas

    TAMBÉM PRECISA OBSERVAR/CONSIDERAR: aspectos do ambiente institucional, político, cultural e econômico no qual o órgão se insere.

  • Isso me parece a teoria dos Papeis do RH de Ulrich: (o autor define 4 papeis dos profissionais de RH)

     

    1) administração de estratégias de RH cujo papel se concentra na participação do processo de definição da estratégia empresarial e concebem estratégias e práticas de RH que sejam alinhadas à estratégia empresarial, transformando o profissional de RH em PARCEIRO ESTRATÉGICO da organização

     

     2) administração de infra-estrutura da empresa: cujo papel é conceber e desenvolver processos eficientes para contratar, treinar, avaliar, premiar, promover e gerir o fluxo de funcionários na empresa, ou seja, o papel tradicional do ESPECIALISTA ADMINISTRATIVO

     

     3) administração da contribuição dos funcionários: cuja meta é obter maior envolvimento e competência do quadro de pessoal através da provisão de recursos necessários aos empregados, ou seja, o papel de DEFENSOR DOS FUNCIONÁRIOS; e 

     

     4) administração da transformação e da mudança que tem por objetivo assegurar capacidade para mudança organizacional, transformando o profissional de recursos humanos EM AGENTE DE MUDANÇA.

     

     

  • Além do alinhamento interno (alinhamento à estratégia organizacional), deve haver o alinhamento externo (alinhamento ao "ambiente institucional, político, cultural e econômico no qual o órgão se insere").


ID
2616121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      O titular do setor de gestão de pessoas de um órgão público, cujos recursos são despendidos preponderantemente no exercício de funções departamentais, a exemplo da manutenção do cadastro de pessoal e da realização de rotinas de pagamento, pretende fazer que seu setor seja alçado à condição de parceiro estratégico da organização.

Considerando os requisitos para que, na situação hipotética anteriormente descrita, a pretensão do gestor de pessoas seja alcançada, julgue o item seguinte.


As políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos dos servidores que constituem o grupo que torna efetivo o desempenho organizacional; os demais stakeholders devem ser consultados em seguida, sob pena de estes suprimirem os interesses daqueles.

Alternativas
Comentários
  • As políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos ORGANIZACIONAIS e, estes, alinhados aos objetivos individuais e vice-versa. Todos os Stakeholders (sociedade, governo, cliente, os próprios servidores, demais departamentos, etc)  devem ser consultados, preferencialmente, previamente ou concomitamente à elaboração e formulação dos objetivos da organização.  Além do que, segundo Herbert Simon, deve-se buscar o equilíbrio organizacional, onde tudo aquilo que é ofertado pela organização seja aceito, satisfatório, motivador, pelos servidores (âmbito público) ou empregados (âmbito privado) sendo retribuído em igual dimensão pelos indivíduos ou grupos que, por meio dessa reciprocidade (organização x servidores ou empregados) possam tornar efetivo o desempenho organizacional. 

     

    Fonte: Leituras, materais e marcações próprias.

    Gestão de Pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Idalberto Chiavenato

     

  • ERRADO

     

    Os  stakeholders(partes interessadas) não vão suprimir interesse de ninguém, até porque também possuem interesses.

     

  • A política de gestão de pessoas é definida de acordo com a situação e ambiente em que está inserida, ou seja, seu caráter contigencial. As políticas de gestão de pessoas são:

    1) Agregar pessoas;

    2) Aplicar pessoas;

    3) Recompensar pessoas;

    4) Manter pessoas;

    5) Desenvolver Pessoas;

    6) Monitarar pessoas

    Gab. Errado

    Fonte:RIBAS, Andreia.SALIM, C. Ramalho. Gestão de Pessoas. p.53

  • Gabarito: Errado

     

                   CONCEITO DE STAKEHOLDERS

    Nenhuma organização existe isolada. Toda organização encontra-SE INSERIDA
    num ambiente externo que a modifica e é por ela modificado.


    As organizações são sistemas abertos, interagindo constantemente com outros
    sistemas externos e com subsistemas internos.


    Pois bem, esses sistemas que interagem com a organização, chamados partes
    interessadas
    , podem variar muito de um empreendimento para outro, mas
    de uma forma geral também se denominam stakeholders.


    Os stakeholders se dividem em internos e externos, caso componham,
    respectivamente, o ambiente interno ou externo da organização.


    No caso de a organização analisada ser uma empresa, stakeholders internos
    são, por exemplo, os empregados e sócios; stakeholders externos são, entre
    outros, os clientes; os fornecedores; os concorrentes; o Governo; a imprensa;
    os acadêmicos; a comunidade, entre outros.

  • A meu ver, as políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos organizacionais..

  • O Gestor do projeto deve antes identificar os stakeholders e  vale a pena classificá-los conforme a afetação que vão receber fazer analise interna e externa,  se será direta ou indireta. 

    Palavrinha do mal. fazer consulta em seguida!

     

  • Políticas de gestão de pessoas são desenvolvidas a partir das políticas da organização.

  • A Gestão de Pessoas se insere em um contexto formado por pessoas e por organizações. O seu foco é a atuação das pessoas nas organizações, as
    ela vai além por apoiar o desenho de estruturas modernas de organização e a melhor utilização dos canais de comunicação e da organização informal.

    Se, por um lado, as pessoas dependem das organizações para atingir seus objetivos pessoais, pois é nela que exercem suas profissões e de onde tiram o seu sustento, as organizações dependem das pessoas, pois é o trabalho destas que faz com que as organizações possam produzir bens e serviços, atender às necessidades do cliente e obter sucesso no mercado competitivo.

    As pessoas são o capital INTELECTUAL pertencentes à organização, e não ao contrário.

    GAB ERRADO

  • ERRADO.

    Todo e qualquer tipo de plano da organização decorre da Estratégia, ou seja, JAMAIS os Objetivos virão de baixo para cima ou das pessoas para organização.

  • Gabarito: ERRADO

     

    --- > As políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos da organização. Dentro do planejamento estratégico da organização deve haver o planejamento estratégico de RH de forma integrada com todos os outros departamentos táticos e operacionais da organização.

     

    --- > Os STAKEHOLDERS (partes interessadas) tem interesses iguais a qualquer um (e não deve suprimir o interesse dos outros).

  • As políticas de gestão de pessoas são definidas a partir dos objetivos organizacionais. No caso abordado, por ser uma organização do setor público, esses objetivos são expressos em lei.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    As políticas de gestão de pessoas devem ser participativas, levando-se em conta os interesses de todos os stakeholders.

    Questão comentada pelo Profª. Kátia Lima

  • 1º) stakeholder seria as "partes interessadas", todos envolvidos na organização (empregado, fornecedor, cliente, etc.)

    2º) não se define política de gestão de pessoas com predomínio de um grupo sobre o outro, como está no item

    3º) outra: os objetivos não são dos servidores, mas sim deve-se buscar a conciliação dos objetivos organizacionais com os objetivos dos servidores para que haja maior dedicação da parte deles no trabalho, foco da GP

  • Errado. As políticas de gestão de pessoas devem ser formuladas a partir dos objetivos organizacionais.

    Os stakeholders (partes interessadas) englobam os funcionários, gestores, acionistas, fornecedores, sociedade, governo, etc. Todos contribuem de alguma forma para esses objetivos, portanto, todos devem ser levados em consideração na formulação das políticas de gestão de pessoas.

    Gabarito: ERRADO


ID
2616124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Em uma organização, recente pesquisa de clima organizacional revelou que determinada equipe de trabalho enfrenta problemas relativos à liderança e ao reconhecimento dos servidores. Com receio de que tais dificuldades possam impactar negativamente as atividades da unidade, estrategicamente importantes para o desempenho do órgão, o setor de gestão de pessoas decidiu intervir.

Nessa situação hipotética,


caso o foco sejam as características do trabalho, o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes e sobre as quais tenham ciência dos resultados visados.

Alternativas
Comentários
  • Questão um pouco intuitiva e interpretativa.

    Basicamente o enunciado fala em estímulos (fator extrínseco), o que não pode ser confundido essencialmente com Motivação (fator intrínseco).

    Para Frederick Herzeberg, por exemplo, a motivação pode ser alcançada por meio de dois fatores: higiênicos e motivacionais. 

    Quando o enunciado afirma que o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles tarefas que eles mesmos julguem importantes, trata-se dos fatores extrínsecos, ou seja, fatores higiênicos que são estímulos externos que podem melhorar o desempenho e a ação de indivíduos, ainda que não possam motivá-los. Aliás, diversos autores, como Spector (2008), afirmam que motivação é um estado interno, algo que "vem de dentro" e, por isso mesmo, ninguém motiva outra pessoa.  

    O feedback (seja positivo, seja negativo) é outro fator que pode influenciar muito no comportamento dos indivíduos. Fazê-los ter ciência dos resultados visados e alcançados podem influenciar no processo da motivação.

     

     

  • Achei duvidosa a informação de que o SGP deverá distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes... Afinal, o interesse dos servidores se sobrepõe ao da administração? Só faço o que eu julgar importante? Achei esse trecho bastante duvidoso e acabei marcando errado.

  • Lucas Rios, pensei a mesma coisa que você. Lembrei da maxima de que a gestão de pessoas alinha os objetivos das pessoas, aos objetivos organizacionais, então achei errado os servidores escolherem o que eles acham importante, porque isso pode não ser relevante pra organização. Enfim, aguardemos o gabarito definitivo. 

  • Os problemas elencados no texto motivador fazem referência à Liderança e ao Reconhecimento. Então, com a mente bem aberta (srsrs), você deve pensar que um líder que compartilha decisões com sua equipe é bemquisto. Ele, passando tarefas, mostra que confia na sua equipe. Mas, para fazer isso, é importante que as pessoas tenham o conhecimento, a habilidade e a técnica para executar, do contrário, desmotivará ainda mais. E até pode fazer, pois seria desafiador, contanto que ofereça o suporte organizacional para tal. O desafio é um fator motivador nas pessoas. Essa questão faz uma alusão à teoria das metas de Locke. 

    Acertei pensando assim hahah.

  • Vamos lá!!

    o texto motivador afirmar que a liderança esta tendo problemas (incluseve de reconhecimento)com sua equipe.

    A questão fala de  foco nas caracteristicas do trabalho (entendi como foco na tarefa , pois o texto afirma da preocupação com o impacto negativo desse relacionamento nos resultados) 

    o lider nao deveria se comportar de forma diretiva?? Estabelecer objetivos,planejar e definir a execução das tarefas,atribuir responsabilidades , definir padroes...insistir nas necessidades de cumprir metas???

    Deixar meio solto não pioraria a situação??

     

  • caso o foco sejam as características do trabalho, o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes e sobre as quais tenham ciência dos resultados visados.

    Achei estranho essa parte! Errei a questão por interpretar que as atividades não devem ser distribuidas de acordo com a escolha de cada servidor, mas conforme a estratégia da organização.

  • Achei duvidosa a informação de que o SGP deverá distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes... Afinal, o interesse dos servidores se sobrepõe ao da administração? Só faço o que eu julgar importante? Achei esse trecho bastante duvidoso e acabei marcando errado.

  • Lorena,

    Não é que o interesse dos servidores devem se sobrepor aos da instituição não. Eles devem, contudo, considerar as atividades importantes para desempenhá-las da melhor forma e obter melhores resultados. Imagina a situação na qual você não considere tal informação importante. Provavelmente irá desempenh-la de qualquer forma.

  • Eu também achei muito estranha. Em nenhum lugar serão atribuídas funções que as pessoas julgem importantes. Quando somos contratatos por uma organização privada ou prestamos um concurso, já estamos cientes das atribuições. Sendo elas importantes ou não segundo a nossa ótica, não importa, devemos ser profissionais e desenvolvê-las com profissionalismo.

    Imaginem contratar um empregada doméstica que só faça aquilo que é importante para ela.

  • Quando meu chefe me passar uma atividade que eu não julgo importante, vou mostrar essa questão pra ele, assim posso me livrar kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

    Sigamos!

  • ...próxima, por favor... Essa me confundiu...

  • Gabarito Certo.

     

    A questão, ao abordar, em seu texto de referência, do clima organizacional, da liderança e do reconhecimento interpessoal, leva a análise para temas relacionados à motivação. Uma corrente motivacional bastante conhecida é o modelo Hackman e Oldhan, que asocia a motivação a cinco aspectos: -Autonomia - Identidade -Variedade -Significado Feedback.

     

    As políticas motivacionais com foco nas características do trabalho deverão, de fato, estimular o uso de capacidades variadas no trabalho (VARIEDADE), além de delegar tarefas consideradas importantes (AUTONOMIA), sobre as quais tenham ciência dos resultados visados (SIGNIFICADO).

     

    fonte: facebook.com/admfederal 

  • Gab. Certo

     

    Ah, tá!

    Quer dizer que os servidores fazem o que acham importantes para eles... Uhum, sei!

    Vai um servidor dizer que acha importante ficar só de boas sentado olhando o tempo passar... kkkkkk

  • "tarefas que eles julguem importantes" - importantes para quem? Para quê?

     

    Tindin não.

  • características do trabalho??

    CONTEXTO DO TRABALHO: EXTRÍNSECO/HIGIÊNICOS

    CONTEÚDO DO TRABALHO: INTRÍNSECO/MOTIVACIONAIS

     

  • Em provas, nem sempre é questão da matéria, mas sim, interpretação:

     

    caso o foco sejam as características do trabalho, o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles(servidores) tarefas que eles (gestão de pessoas) julguem importantes e sobre as quais tenham ciência dos resultados visados.

    Por isso, Gabarito CERTO

  • Marquei errado quando li que o SETOR DE GESTÃO DE PESSOAS distribui tarefas aos servidores. A meu ver isso corresponde mais aos gestores de pessoas (responsabilidade de linha). 

  • Achei meio sem pé nem cabeça essa questão. Os problemas enfrentados pela equipe estão relacionados à LIDERANÇA e RECONHECIMENTO.

    O setor de GP resolve intervir, OK.

    Fala que o foco será as CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO.

    1) a GP incentivará os funcionários a utilizarem capacidades variadas no trabalho. (Pra mim isso é foco nas características pessoais, nas competências, e não nas características do trabalho).

    2) a GP distribuirá tarefas que os funcionários julguem importantes e que tenham ciência do resultado visado (Como assim o GP vai distribuir tarefas? o setor está com problema na Liderança e a GP vai passar por cima disso? Além do mais, irá distribuir tarefas que os funcionários julguem importantes, e as demais como ficam? como que a Organização vai atingir seus objetivos passando aos funcionários apenas o que eles julgam importante)

    Para mim está errada essa questão, como as situações descritas na intervenção da GP irão resolver os problemas de Liderança e Reconhecimento?!?

    Indiquem para comentário de professor, quem sabe surge uma luz!

  • Nessa situação hipotética, caso o foco sejam as características do trabalho, o setor de gestão de pessoas deverá incentivar os servidores a usarem capacidades variadas no trabalho e distribuir para eles tarefas que eles julguem importantes e sobre as quais tenham ciência dos resultados visados. CORRETA

    Respondi de acordo com a Teoria dos dois fatores de Herzberg. Eu imagino que "características do trabalho" seja o "conteúdo do cargo". Com a inserção de capacidades variadas no trabalhotarefas importantes acredito que o conteúdo do trabalho melhore e o funcionário se sinta mais motivado.

    _________________________

    Teoria dos dois fatores de Herzberg

    Higiene/extrínsecos: contexto do cargo (sentimento em relação à sua empresa); Podem causar a insatisfação e a desmotivação;  Estão fora do controle das pessoas; AMBIENTE

    Ex: tangíveis; condições de trabalho, remuneração, segurança, relações pessoais.

    Motivacionais/ intrínsecos: Conteúdo do Cargo (sentimento em relação ao cargo); Fatores intrínsecos; estão sob o controle do indivíduo.

    Ex: intangíveis; crescimento, reconhecimento das pessoas, o conteúdo do trabalho, etc.

  • Achei extrememente ambíguo o trecho.  "tarefas que eles julguem importantes". 

    Eles quem? Os servidores ou o setor de gestão de pessoas?

    Não entendi.

  • *memedanazarétedesco*

  • Erika não dá para se prender muito no português nessas questões que não são de portu.

     

    AAprendi isso depois dde errar muito com esse mesmo pensamento. Aí resolvi aceitar e pronto


  • Rubens Guimarães, se o cespe realmente quis dizer o que vc interpretou, então o trecho "que eles julguem importantes" deveria estar no singular, e não no plural, já que deveria concordar com SETOR de gestão de pessoas. Da forma que o trecho foi escrito, deu a entender que são os servidores que julgam quais as tarefas que são importantes. 

  • A questão apresenta um problema em relação à motivação, o que pode ser confirmado no trecho "problemas relativos (...) ao reconhecimento dos servidores." Qd há problemas com motivação, deve-se usar uma das teorias motivacionais.

    A questão adotou a Teoria da Fixação de Metas e usou o termo tarefas no enunciado para o candidato não fazer a associação com a teoria.

  • Certo.

    A motivação se relaciona ao clima organizacional. O funcionário ficará mais motivado se houver controle da tarefa, significado da tarefa para ele, feedback e variabilidade da tarefa.

    Obs.: Ver Herzberg

    Questão comentada pelo Profª. Kátia Lima

  • Questão sonolenta....

  • O tema da referida questão é sobre a prática do enriquecimento do cargo.

    "O enriquecimento do cargo – ou a ampliação do cargo – torna-se a maneira prática e viável para a adequação permanente do cargo ao crescimento profissional do ocupante. Consiste em aumentar de maneira deliberada e gradativa os objetivos, as responsabilidades e os desafios das tarefas do cargo para ajustá-los às características progressivas do ocupante. O enriquecimento do cargo pode ser lateral ou horizontal (carga lateral com a adição de novas responsabilidades do mesmo nível) ou vertical (carga vertical com adição de novas responsabilidades mais elevadas)'.

    Chiavenato, Idalberto. Gestão de pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. 4. ed. Barueri, SP: Manole, 2014. p.184

  • Deixei em branco / Certo e errado né pae! KKKKk


ID
2616127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

      Em uma organização, recente pesquisa de clima organizacional revelou que determinada equipe de trabalho enfrenta problemas relativos à liderança e ao reconhecimento dos servidores. Com receio de que tais dificuldades possam impactar negativamente as atividades da unidade, estrategicamente importantes para o desempenho do órgão, o setor de gestão de pessoas decidiu intervir.

Nessa situação hipotética,


se for constatado que os servidores trabalham no limite de sua capacidade produtiva, o setor de gestão de pessoas poderá melhorar o desempenho da equipe mediante o estabelecimento de um sistema de recompensas com premiações tangíveis e intangíveis.

Alternativas
Comentários
  • Mas como se resolveria este impasse? Se está no limite o que pode ser feito? Demitir e contratar outros? Isso não seria eficiente, aumentaria o turnover e o custo com recrutamento, seleção, treinamento, etc.

     

     

  • Indiquem para comentário. 

  • A questão é exatamente a palavra "limite". Se uma máquina trabalha em 100% de sua capacidade, não tem como eu exigir mais desempenho dela. :)

  • Questão errada!
    Desempenho = Capacidade + Motivação + Suporte organizacional.
    É necessário a mudança dos três pilares para se melhorar o desempenho.

  • Nennhum modelo que eu tenha visto propõe uso de objetivos intangíveis, por, obviamente, ser um fator contrário à motivação. Só nisso já torna a questão errada ao meu ver.

  •  “Em concursos, é comum que se considere que desempenho é uma função de: Motivação (ou comportamento) + Capacidade (ou produtividade) + Contexto de trabalho.”

    Assim, para se melhorar o desempenho organizacional é necessário atuar em um desses aspectos ou em todos eles simultaneamente, a depender do contexto.  

    O erro da questão está em relacionar um problema de capacidade (limite da capacidade produtiva dos servidores) com a proposta de melhoria de desempenho relacionada à dimensão da motivação (estabelecimento de um sistema de recompensas). Em que pese o aumento da motivação dos servidores, um sistema de recompensas não melhorará o desempenho organizacional caso aquilo que garante capacidade/produtividade (força de trabalho, divisão de tarefas e recursos materiais adequados...) não seja melhorado/corrigido.

    Para complementar e ajudar o entendimento de todos os termos utilizados na questão:

    “A gestão estratégica de desempenho faz a ligação entre os aspectos “tangíveis” – os objetivos de negócio, a estratégia – e ‘intangíveis’ – a motivação e cultura dos funcionários– de gestão de desempenho. Faz um vínculo entre a estratégia e a cultura de uma organização e a capacidade dos gerentes de melhorar o desempenho dos funcionários.”

     

    Fontes: Apostila Estratégia Concursos. Gestão de Pessoas. Professor Carlos Xavier.

    https://www.haygroup.com/downloads/br/Conectando_tangivel_intangivel.pdf

  • Andréia, nesse caso nem no chicote. Limite é limite. Se a prova só tem 100 questões, eu não conseguirei acertar 101.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Mais revelador que o comentário da Andréia é a quantidade de curtidas que ele teve.

     

    Assustador.

  • Gabarito errado.

    Segundo Idalberto Chiavenato, o desempenho organizacional é a resultante da tríade Competência, Motivação e Recursos organizacionais. Sempre que se deseja melhorar a performance, devem-se analisar esses três elementos. Se a produtividade já é máxima e o desempenho ainda não é considerado satisfatório, o ideal seria avaliar e, consequentemente, propor investimentos nos Recursos organizacionais, ou, em último caso, ampliar as competências do time.

    A motivação definitivamente não é um problema em equipes cuja capacidade proutiva alcançou o limite máximo. Por isso, ao associar ações motivacionais para aumentar desempenho, a questão torna-se errada. Além disso, segundo a melhor doutrina, apoiada na teoria dos dois fatores de Herzberg, aumentar a remuneração é fator higiênico e não motivacional. 

     

    fonte: facebbok.com/admfederal

  • Melhor comentário Andréia!

  • Esse texto serviu para que? Mais atrapalha que ajuda.

  • Se está "no limite de sua capacidade produtiva", recompensas e incentivos não farão aumentar seu potencial produtivo. O que poderia aumentar capacidade produtiva seria treinamento e desenvolvimento pessoal. 

  • os servidores trabalham no limite de sua capacidade produtiva,  poderá melhorar o desempenho da equipe mediante o estabelecimento de um sistema de recompensas .... VIROU O  TAYLOR FOI ?

  • Aquele dilema né, produtividade é fator intrínseco do indíviduo. Fator motivacional.... e o que aprendemos logo no berço estudando GP?

    DINHEIRO/RECOMPENSA não é fator motivacional... mas duvido se não me der um concurso de 15k, tipo Câmara dos Deputados e Senado Federal, se não irei na hora estudar e fazer jus a aprovação.

    Fui nessa linha, porém, dá para ter outras interpretações e mesmo assim a questão não se encontra certa. Pelo contrário, só na CHICOTADA, né Andréia.

    GAB ERRADO

  • Se a equipe está no limite da sua produtividade, não há que se falar em aumento de desempenho em troca de recompensas. O texto introdutório menciona o enfrentamento de problemas relativos à liderança e ao reconhecimento dos servidores. A ação deverá ser voltada para melhorar o clima organizacional e as condições de reconhecimento oferecidas.

  • Nessa situação hipotética, se for constatado que os servidores trabalham no limite de sua capacidade produtiva, o setor de gestão de pessoas poderá melhorar o desempenho da equipe mediante o estabelecimento de um sistema de recompensas com premiações tangíveis e intangíveis. ERRADA

    De acordo com a Teoria dos dois fatores de Herzberg, a condição do trabalho (trabalhar no limite) é um fator higiênico e é insatisfaciente, ou seja, não é suficiente para causar satisfação ou motivação. Mesmo implementando recompensas, isso apenas causará a não-insatisfação.

     

  • premiação intangível???

    Nossa!!!

    Triste é saber que muitas empresas da iniciativa privada usam desse artifício...

    Por essa razão estamos na luta por um cargo público.

  • premiação intangível???

    Nossa!!!

    Triste é saber que muitas empresas da iniciativa privada usam desse artifício...

     

    No sentido da premiaçao ser uma viajem....um curso ....

  • Já estão no limite  de sua capacidade produtiva e ainda colocar premiações  intangíveis, .

  • Eu discordo do gabarito.

    Todos aqui estão respondendo com base na "maneira ideal" de lidar com o problema, mas sabendo que, na prática, as coisas são bem diferentes. É preciso lembrar que capacidade produtiva de uma equipe é algo muito mais subjetivo que os exemplos dados pelo Fernando (sobre a máquina) e pelo Marcelo (sobre as questões), já que seres humanos não são máquinas nem provas. Nós somos muito mais flexíveis. Por exemplo, no caso de um analista de processos que analisou 10 processo em um dia e afirmou ser sua máxima capacidade produtiva, o que define objetivamente esse é o número máximo q ele consegue? O que o impede de analisar 11 ou 12? Talvez a expectativa de uma recompensa servisse de motivador pra que ele aumentasse a produtividade. E isso é amplamente usado no caso concreto, quem trabalha ou já trabalhou sabe muito bem disso. Os gestores inventam de tudo pra aumentar a produtividade, desde pequenos presentes até participação nos resultados. As vezes não funciona, mas as vezes sim. Então, como a questão pode afirmar que não é possível?

    Eu mesmo já trabalhei mais pra bater a meta e ganhar a participação no lucro que foi prometida. Da mesma forma já vi muitos fazerem o mesmo. E é justamente sobre isso que a questão fala, ao meu ver.

    Pode não ser a maneira mais adequada, concordo, mas ela existe, é utilizada e as vezes obtém resultado.

    Desse forma, entendo que a questão esta correta pois ela apenas levanta a possibilidade em "poderá melhorar", estando totalmente coerente com a realidade do mercado.

  • Como eles estão no limite, as recompensas se tornarão sem efeito. Talvez, com a aquisição de novas habilidades, motivação e suporte organizacional, a organização poderá ter incremento no desempenho.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    Os servidores já trabalham no limite de sua capacidade produtiva. Portanto, é necessário agir sobre esse limite: ou mais pessoas devem ser contratadas ou as tarefas devem ser melhor distribuídas. 

    Obs. : Premiações tangíveis e intangíveis: recompensas concretas (ex.: foto como prêmio de funcionário do mês) e abstratas (ex.: elogio verbal), respectivamente. 

    Questão comentada pelo Profª. Kátia Lima

  • Se eu trabalho no limite de 100% da minha produtividade não teria como poderia aumentar o desempenho.

    Outro erro está no fato de que um sistema de recompensas deve prever objetivos e recompensas tangíveis, e não intangíveis!

  • O comentário da Andreia foi excluído, e agora eu to curiosa! rsrsrs

  • Muitas empresas fazem esse procedimento, mas não é o mais adequado. Fazer com o que o funcionário trabalhe além do seu limite, mesmo com recompensas, é "DESUMANO". Empresa nenhuma pode querer aumentar incentivos para exigir que os funcionários se esgotem ainda mais. Isso remete à época do Taylor que se pagava mais para quem trabalhasse mais. O que o gestor poderia fazer era uma flexibilidade na jornada de trabalho, permitindo aos colaboradores serem mais flexíveis quanto ao cumprimento da carga horária.

    Fonte: Minhas leituras de cada dia.

    Gabarito ERRADO

  • O que a situação hipotética tem a ver ? Eu heim . Voltando a questão , se ele trabalha no Limite , não há mais como aumentar . ( ponto)
  • Se os funcionários estão insatisfeitos por trabalharem no limite de suas capacidades, não é recompensando, tangível ou intangivelmente, que vai resolver a situação, ao contrário, piora... Isso remete muito ao pensamento de Taylor, na Administração Científica: remunerar por produtividade, ideia do homo economicus.


ID
2616130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Em uma organização, recente pesquisa de clima organizacional revelou que determinada equipe de trabalho enfrenta problemas relativos à liderança e ao reconhecimento dos servidores. Com receio de que tais dificuldades possam impactar negativamente as atividades da unidade, estrategicamente importantes para o desempenho do órgão, o setor de gestão de pessoas decidiu intervir.

Nessa situação hipotética,


incentivar a participação dos servidores nos processos de tomada de decisão da área constituirá estratégia gerencial eficaz caso eles não possuam as qualificações e a motivação necessárias à realização das tarefas do setor.

Alternativas
Comentários
  • Se os servidores não possuem as qualificações necessárias para realizar as tarefas, incluí-los na tomada de decisão não será suficiente para suprir essa carência, certo?

     

    Gabarito ERRADO

  • errado

    confomre Camila Vieira

  •  [...] caso eles não possuam as qualificações e a motivação necessárias à realização das tarefas do setor.

    ERRADO.

  • Se o cara não é qualificado as chances dele só falar merda são enormes, não ajudando em nada na tomada de decisão da empresa. E nem se quer daria pra motivar o coitado, pois não poderia ser aderida a ideia do doidin.

  • Erradoo

     

    Processos de tomada de decisão pressupõem que os envolvidos nela possam possuir não só a qualificação para o trabalho, como a motivação necessário. 

    Ter um funcionário incompetente e desmotivado no processo de tomada de decisões pode comprometer a qualidade da decisão tomada.

  • Isso iria é causar um problema maior, pois além de ele realmente não ajudar em nada, ele ainda iria ficar mais frustrado e desmotivado, pois a falta de qualidade dele seria exposta para todos.

  • Gente, mole mole essa!

    ERRADO, é claro!!!!

  • Vamos utilizar um pouco de conteúdo teórico nos comentários. 

    A Teoria Situacional de Hersey e Blanchard faz uma relação entre motivação x capacidade do funcionário. Assim, o líder deve lidar com esse funcionário de forma específica para cada caso:

    - motivação baixa + capacidade baixa = Estilo 1: Narrar/Determinar/Dirigir (Alto comportamento de tarefa e baixo comportamento de relacionamento): é o estilo para grupos com a menor maturidade (M1). Nesse caso, o líder orienta claramente as tarefas a serem realizadas.

    - motivação alta + capacidade baixa = Estilo 2: Vender/Guiar/Persuadir (alto comportamento de tarefa e alto comportamento de relacionamento): Quando a maturidade está entre baixa e moderada (M2), esse é o estilo ideal. Nele, o líder, ao mesmo tempo em que convence as pessoas, apoia o seu desenvolvimento, pois elas possuem baixa capacitação;

    - motivação baixa + capacidade alta = Tipo 3: Participar (baixo comportamento de tarefa e alto comportamento de relacionamento): é o estilo correto para a maturidade de média a alta (M3). Aqui, o papel do líder é muito mais de apoiar as pessoas, enfatizando a criação de motivação, do que de dirigi-las para a realização das tarefas, já que elas são capazes;

    - motivação alta + capacidade alta = Tipo 4: Delegar (baixo comportamento de tarefa e baixo comportamento de relacionamento): trata-se do estilo adequado para liderar pessoas com o maior nível de maturidade (M4). Nessa condição, a maturidade dos liderados permite que eles executem os planos com maior liberdade e menor controle, possibilitando ao líder a delegação das tarefas.

    Ou seja, a questão fala de baixa motivação e baixa capacidade. Dessa forma, a postura deveria ser adotar o estilo 1: Narrar/Determinar/Dirigir.

    Referência: Carlos Xavier.

  • kkkkkkkkkkkkkk que materiazinha TOSCA ! 

  • FDP ESSA MATÉRIA! QUE ÓDIO!

  • Juliana Camargo, qual foi a bibliografia referente ao seu comentário?

    humildade é tudo!

  • Boa noite galera

    Q: Errada.

     

    Qual foi minha lógica de raciocínio...

    A questão se trata praticamente de um estudo de caso então vamos lá,

    Problemas: Relacionados com a liderança e de reconhecimento.

    Intervir com a tomada de decisão até seria uma posivel solução(se tratando do reconhecimento), mas só seria eficiente se o pessoal fosse capacitado para isso, o que não é o caso, diante disso já poderiamos marcar como errada, mas outra questão que ao meu ver também caracteriza um erro, é afirmar que isso aumentaria a motivação (dando certeza), quando uma questão afirmar que algo leva a motivação já é 90% de chance de estar errada pois grande parte parte dos autores afirmam que a motivação é intríseca e o que motiva um pode não motivar o outro.

    Espero ter ajudado!

  • Se os colaboradores estão desmotivados, o gestor deve utilizar as técnicas motivacionais, como teoria dos dois fatores, teoria de Maslow, teoria do reforço, etc, e se eles não são qualificados, o gestor deve treiná-los.

  • Leiam apenas o comentário do Reinaldo Sousa. Gab Errado

  • Se o camarada não tem capacitação e nem motivação, de acordo com a Teoria Situacional de Liderança, o estilo do gestor deverá ser o diretivo. Logo, neste caso, não há como se falar em delegação.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Errado.

    É necessária uma liderança mais diretiva (Hersey e Blanchard) caso as pessoas não saibam nem estejam motivadas. 

    Questão comentada pelo Profª. Kátia Lima

  • se quer faz sentido. É tipo o concurseiro q quer fazer simulado/resolver provas anteriores sem ter estudado a disciplina


ID
2616133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.

Nessa situação hipotética,


a incorporação dos preceitos da gestão de pessoas por competências no subsistema de avaliação de desempenho tenderá a ser bem-sucedida caso os superiores e os colegas de trabalho comprometam-se com as ações de negociação, planejamento, monitoramento e retroalimentação do desempenho dos servidores do órgão.

Alternativas
Comentários
  • Modernamente, o treinamento é considerado um meio de desenvolver competências nas pessoas para que se tornem mais produtivas, criativas e inovadoras, a fim de contribuir melhor para os objetivos organizacionais e se tornarem cada vez mais valiosas. Assim, o treinamento é uma fonte de lucratividade ao permitir que as pessoas contribuam efetivamente para os resultados do negócio. Nesses termos, o treinamento é uma maneira eficaz de agregar valor às pessoas, à organização e aos clientes. (CHIAVENATO, 2004)

    Segundo Idalberto Chiavenato, existe uma diferença entre treinamento e desenvolvimento de pessoas. Um treinamento poderá ser orientado apenas para o presente, mas o processo de desenvolvimento gera benefícios para o futuro criando alternativas para novos cargos e novas habilidades na organização.

    O treinamento por competências se fundamenta no mapeamento das competências essenciais necessárias ao sucesso da organização. São definidas, de maneira clara, todas as competências (organizacional, divisional e individual) de forma que todos compreendam. Depois deste processo os programas de treinamento podem ser estabelecidos.

    http://www.rhportal.com.br/artigos-rh/gesto-por-competncias/

  • gabarito certo

     

    Matéria subjetiva demais, para acertar, depende muito de seu estado emocional.

     

    Fiz essa prova e algumas questões acertei e outras errei. Interessante que as questões que errei no dia da prova, acerto aqui, e aquelas que acertei, erro aqui. Então percebo que na verdade é pura subjtividade do momento. Assim é para o examinador, se hoje ele decidi que está certa, põe certo o gabrito, se amanhã decidi que é errado, põe errado. E a gente se arrebenta mesmo.    Quando o professor do estratégia vai responder as questões, a maioria ele diz, " olha o gabarito é certo, mas a banca considerou errado. Bem! SUBJETIVIDADE PURA.

     

     

  • Quando falar de gestão por competência, lembra de CHÁ,

    conhecimento

    habilidade

    Atitude

    quando a questão pede "comprometimento", isso se reflete em mudança de atitudes.

    Correto

    bons estudos!

     

  • Ai sim cespe, meu voto para você

    "TENDERÁ" saiu da subjetividade e seu mundinho jurisprudencial.


    GAB CERTO (aaaah se todas fossem assim).

  • aqui no qc eu tenho mais coragem de responder questão assim

  • Sei que não é o local mas posso fazer um desabafo?

    Como uma pessoa que não é da área de RH pode dominar esse assunto tão profundamente? Não há uma única forma de consulta, há centenas de livros e ideias disparsas. A prova era pra Analista Administrativo (graduação em qualquer área) e se bobear Técnico MPU vai chegar no mesmo estilo. 

     

    Eu fico extremamente frustado, porque estudo, leio, e chega nas questões é tudo no chute, na intuição. Não há qualquer base definitiva para justificar a questão. Eu leio os comentários das questões e tem 25 citações diferentes explicando a questão sob pontos de vistas distintos. 

    Se alguém tiver alguma dica pra estudar Gestão de Pessoas, por favor, me fale :(

  • Tá amarrado.

  • Estou contigo nessa, Hugo Freitas. Pensei que era um trauma somente meu. Vejo que passar em um concurso hoje em dia, além de uma boa bagagem de estudos, você deverá ter muita sorte. Socorrro!!! 

  • Nas questões de Gestão de Pessoas eles pegam todos os ingredientes da mesa e batem no liquidificador, quem quiser que beba! :(

  • Que caraias de questão é essa? Estudo estudo mas na hora de responder isso é como se eu n soubesse de nada , aish, frustrante.

  • Dica questões de Administração/Gestão/etc: Leia a questão por partes e depois releia por completo (ah! Mas assim vou perder tempo para as demais questões; - bom, quer passar? existem muitos pegas nessa disciplina e os candidatos geralmente passam o olho muito rápido para poder irem logo para as questões de Direito e Português).

    Firme no objetivo,avante.

    #forçaehonra.

  • Se houver ações integradas de gestão de competências e avaliação do desempenho - envolvendo os profissionais e o processo administrativo (PODC) -, a chance de êxito será maior.

  • Gab: CERTO

    A palavra-chave dessa questão é "TENDERÁ". Em GP a sinergia conta muito para que os planos e planejamentos deem certo. Então, se Sinergia quer dizer que a soma do todo é maior do que a simples soma das partes, podemos sim afirmar que a incorporação dos preceitos de gestão por competências tenderá a ser bem sucedida se os superiores e pares se comprometerem. É a responsabilidade e resultado da equipe em conjunto que tenderá a dar certo. Portanto, gabarito perfeito.

    Erros, mandem mensagem :)

  • Um pressuposto necessário para a gestão por competência ser bem-sucedida é a identificação das competências atuais da organização para que seja possível compará-las com as competências necessárias. Nesse processo de identificação das competências atuais é fundamental que as avaliações de desempenho consigam retratar as competências que os empregados possuem.

    Gabarito: CERTO

  • "a incorporação dos preceitos da gestão de pessoas por competências no subsistema de avaliação de desempenho tenderá a ser bem-sucedida caso os superiores e os colegas de trabalho comprometam-se com as ações de negociação, planejamento, monitoramento e retroalimentação do desempenho dos servidores do órgão".

    Entendo que o órgão irá desenvolver um projeto para implantar seus subsistemas de administração de recursos humanos e para atingir o sucesso do projeto depende do comprometimento de todos os envolvidos.

    Os termos apresentados me remeteram aos Grupos de Processos de Gerenciamento de Projetos:

    1) ações de negociação - Iniciação.

    2) planejamento - Planejamento.

    3) monitoramento e retroalimentação - Monitoramento e Controle.


ID
2616136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.

Nessa situação hipotética,


o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão deverá privilegiar a participação em ações de capacitação, sem as quais não se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO.

     

    Outros mecanismos podem ser usados para atestar as competências dos candidatos, como a avaliação de desempenho.

  • errado

     

    o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão deverá privilegiar a participação em ações de capacitação, sem as quais não se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas. Outras técnicas, além de capacitações, podem ser usadas.

  • Questão de lógica. Imagine um servidor formado em gastronomia que faça um curso interno de capacitação em licitações. Agora imagine que ele está concorrendo a uma vaga na área de licitações do órgão em que trabalha e que um de seus concorrentes seja formado em gestão pública com doutorado em licitações + 10 anos de experiência na área em outros órgãos, porém nenhum curso interno de capacitação. Não preciso dizer mais nada, né?

  • Outros mecanismos do processo de seleção interna: 

    Entrevista: Normalmente, a entrevista é a primeira grande ferramenta utilizada para conhecer o candidato. Por meio dela, é possível conhecer melhor a pessoa e saber quais são os seus objetivos. Por mais que o tempo passe e surjam opções mais modernas, a entrevista continua sendo uma etapa indispensável.

    Gerenciamento de Impressão e entrevista de seleção

    Gerenciamento de Impressão (GI) possui grande impacto sobre a entrevista de seleção. Entre os elementos que constituem essa estratégia, encontram-se os comportamentos de autopromoção e insinuação do candidato. Tal aspecto pode influenciar diretamente no resultado da entrevista, dividindo opiniões entre teóricos.

    Testes de conhecimentos

    Essa ferramenta é muito importante durante o processo de recrutamento e seleção, principalmente se você necessita de um profissional que já tenha experiência no cargo oferecido. Aqui, você vai conhecer as qualificações da pessoa e tudo o que ela pode oferecer.

    As provas podem ser aplicadas de maneira teórica (por meio de testes escritos) e/ou de forma prática (levando o candidato a apresentar o que ele sabe ou pode fazer).

    Esse tipo de exame consegue levar o entrevistador a ter uma visão mais clara sobre o desempenho profissional do entrevistado. Alguns exemplos são: habilidades de escrita, aptidões sociais, conhecimento em ética no trabalho, etc.

     

    Entre outras...enfim o enunciado afirma que o processo de seleção interna devera seguir apenas uma forma, quando na verdade existem diversas formas de chegar a um mesmo resultado. Se fosse afirmado que o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão deverá privilegiar, TAMBEM a participação em ações de capacitação, sem as quais não se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas.Talvez e so talvez estaria correto tendo que verificar o que diz o Regimento intero so STM em relação a isso. 

  • Avaliação de desempenho nele, se for bem, nem precisa gastar com capacitação.

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM AFIRMAR QUE A CAPACITAÇÃO  VAI atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas E, NA VERDADE, CAPACITAÇÃO PREPARA PARA O FUTURO E NÃO SOMENTE AO EXERCÍCO DA ATIDADE ATUAL, ESTA QUEM FAZ É O TREINAMENTO.

  • O raciocínio é simples! Caso um candidato esteja participando de ações de capacitação pressupõem-se que no mínimo algum conhecimento foram adquiridos neste período, logo a questão Não se pode atestar que o candidato não possuem repertório para o exercício da função... no mínimo bem contraditório, portanto, errado, pois não há argumento que sustente a tese que esse candidato não adquiriu conhecimento necessário para desenvolvimento da função determinada.

  • desenvolvimento

  • Em 11/09/2018, às 14:25:27, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 04/09/2018, às 17:02:24, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 03/04/2018, às 08:46:33, você respondeu a opção C.Errada

     

    #oremos. Colar na parede aqui.

  • O erro da questão está em afirmar que sem a capacitação não é possivel atestar a adequação do candidato ao cargo. Existem outras formas de atestar a se um candidato possui ou não repertorio para ocupar o cargo. Por exemplo, Uma Entrevista Tecnica.

  • Gabarito: errado

     

    Existem outras técnicas mais rápidas para prover a vaga. Como teste e entrevista.

  • Assertiva Corrigida

     

    Nessa situação hipotética, o processo de seleção interna para ocupação de postos gerenciais no órgão NÃO deverá privilegiar a participação em ações de capacitação, POIS HÁ OUTRAS MANEIRAS PELAS QUAIS se pode atestar que os candidatos possuem os repertórios necessários ao exercício das funções de gestão determinadas.

  • ERRADO

     

    Vou certificar se as pessoas podem ocupar cargos gerenciais com a capacitação ? De jeito nenhum !

    Posso descobrir por meio de técnicas de seleção abaixo:

     

    Entrevista de seleção : Entrevista direta com o candidato, podendo ser dirigida (com roteiro preestabelecido) ou não dirigida (sem roteiro definido).
    Provas de conhecimento ou capacidades:  Aplicação de provas com conteúdo geral ou específico.
    Testes psicológicos (psicométricos): Testes que aferem e mensuram determinadas características e aptidões dos candidatos.
    Testes de personalidade : Aferem a personalidade dos candidatos por meio de testes padronizados.
    Técnicas de simulação: Utilização de técnicas de psicodrama, dramatizações (role-playing) e dinâmicas de grupo no processo seletivo.

     

     

    ANDREIA RIBAS E CASSIANO SALIM (2013)

  • Às vezes candidato é capacitado e não sabe nada na prática.
  • Todo munto tem competência para exercer, porém, nem todos têm a capacidade para isso.

    GAB ERRADO.

  • Ele só poderá ter competências gerenciais, se passar por programas formais de capacitação? Não.

    Parte da literatura acredita que comportamentos gerenciais podem ser desenvolvidos, a despeito de ações de treinamento e desenvolvimento.

    Pense em grandes líderes históricos. Todos eles passaram por programas de treinamento para se tornarem líderes bem-sucedidos?

  • A questão trata de conceitos presentes nos conteúdos de Seleção de Pessoas e também de Treinamento, Desenvolvimento e Educação. Vamos revisá-los?
    A seleção de pessoas ocorre após o recrutamento (divulgação da vaga existente) e consiste no conjunto de atividades desempenhadas com a intenção de escolher o melhor candidato para o posto vago.  Esta se divide em interna, quando os candidatos são escolhidos dentre os profissionais que já trabalham na organização, e externa, em que a escolha é efetuada dentre pessoas de fora da empresa, advindas do mercado de trabalho.
    Quanto ao conteúdo de Treinamento, Desenvolvimento e Educação, este conjunto de ações que visam o processo de aprendizagem e desenvolvimento de pessoas, pode ser chamado genericamente de AÇÕES DE CAPACITAÇÃO, em que o treinamento consiste na aprendizagem para o exercício das atividades do cargo ocupado atualmente pelo funcionário, o desenvolvimento para o exercício de um cargo futuro ou crescimento na carreira, e a educação é algo mais transformacional, profundo.

    Assim, partindo-se para o enunciado da questão, temos que o item deve ser julgado como ERRADO, porque afirma que as ações de capacitação garantem que os candidatos selecionados internamente serão adequados à vaga, o que pode não acontecer.

    Não podemos garantir que um treinamento, por exemplo, seja 100% eficaz, nem que seja impossível alguém estar preparado para assumir um posto sem que seja capacitado. As pessoas possuem experiências anteriores, tanto profissionais como pessoais, que podem ter suprido as exigências para o exercício do cargo vago. Logo, a restrição ao dizer que, em palavras mais diretas, "sem ações de capacitação não se pode atestar que os candidatos estão preparados ao exercício do cargo" torna a questão errada.

    Gabarito da professora: ERRADO.
  • Gabarito:Errado

    Principais Dicas de Recrutamento e Seleção:

    • Recrutamento = Convidativo. Quer atrair o camarada. Pode ser interno (mais rápido, barato e simples. Mantém a motivação dos indivíduos TOP), externo (lento, caro e complexo. Contrata pessoas de fora da empresa como o próprio nome fala. Renova a cultura organizacional e traz novas ideias para resolução dos problemas) e o misto. Não existe o melhor, e sim aquele que adequa a cada situação.
    • Seleção = Após o recrutamento irei selecionar os mais adequados ao cargo. Podem ser utilizados entrevistas (subjetivas) e provas como seleção. Os modelos de seleção estão palpados: colocação (1 vaga + 1 candidato), seleção (1 vaga + vários candidatos) e classificação (várias vagas e candidatos).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2616139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.

Nessa situação hipotética,


os treinamentos no órgão deverão ser entregues para equipes de trabalho, e não para indivíduos ou grupos de trabalho, na medida em que diagnósticos de necessidades de desenvolvimento de competências assumem como referencial de desempenho os objetivos e as metas vinculados aos processos de trabalho da organização.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    É o inverso

  • Como assim, Tiago Costa? Não entendi o erro da questão.

    Alguém pode me ajudar???

  • Na verdade, verdadeira mesmo, já vi questão em que o cespe atribuiu tal função ao psicólogo.

    A meu ver, grupos de trabalhos e equipes também podem fazer os treinamentos no órgãos.
     E outra acabei de visualizar outro erro: treinamento não trabalha com metas, isso é mais característico do desempenho.

    Devido à tamanha subjetivdade, aberto às variadas discussões.


    GAB ERRADO.

  • ONDE FALA TREINAMENTO É DESENVOLVIMENTO E VICE-VERSA.

  • Apenas complementando,

    O treinamento envolve todas as ações (capacitações e eventos) voltadas para o suprimento das carências de indivíduos ou grupos em termos de conhecimento, habilidades e atitudes, com vista a desempenhar as tarefas necessárias para alcançar os objetivos da organização.

    Na minha opinião eu encluiria todos, indivíduos, grupos e as equipes.

    P.S Estou indicando para comentários.

  • O Treinamento é o processo de mudanças no comportamento dos colaboradores, visa a aquisição de habilidades relacionadas às tarefas do cargo – atendendo aos padrões e aumentando a produtividade , aperfeiçoamento de desempenhos e das relações interpessoais. Segundo Boog (2001, p. 78) o treinamento começa como uma resposta a uma necessidade ou a uma oportunidade em um ambiente organizacional. Os resultados de um treinamento geralmente são satisfatórios e obtidos a curto prazo, por isto, a sua grande aceitação por parte das empresas e dos colaboradores.

    Já o Desenvolvimento é um processo de crescimento do indivíduo, e visa explorar o seu potencial de aprendizagem. Oferece-lhe condições e amparo afim de utilizar suas capacidades e aplicar seus conhecimentos e experiências na prevenção e solução de novas e diferentes situações, é como se preparássemos a pessoa para adquirir uma visão holística sobre a empresa, uma maneira de conduzí-la a um comportamento ativo diante de alguma futura tarefa ou adversidade

  • Por que não para indivíduos? Oras, se tenho um chefe de departamento competentíssimo em sua área, porém inexperiente em termos de liderança de pessoas, posso muito bem capacita-lo para isso sozinho. Já pensou se eu tivesse que envolver uma equipe inteira toda vez que uma necessidade pontual de treinamento aparecesse?

  • Os objetivos e as metas não são, necessariamente, o referencial para se fazer diagnóstico de necessidades de desenvolvimento de competências. O conteúdo do trabalho vem muito antes disso, e através dele se direcionam as necessidades de desenvolvimentos de competência, atrás da identifcação do gap de competências dos colaboradores da organização. Além disso, a questão se entrega no começo, quando diz que "os treinamentos no órgão deverão ser entregues para equipes de trabalho", um indivíduo, órgão, departamento ou seção pode ser tão ou mais qualificado que uma equipe,

  • Se uma só pessoa da equipe precisa de treinamento para executar melhor suas tarefas, por qual motivo vou gastar com treinamento para toda a equipe?

  • O ERRO DA QUESTÃO ESTÁ EM ASSOCIAR TREINAMENTO A DESENVOLVIMENTO DE COMPETENCIA, AO MEU VER, O CERTO SERIA CAPACITAÇÃO E OUTRO EQUIVOCO DA QUESTÃO É EM RESTRINGIR ESSE TREINAMENTO A EQUIPES, JÁ QUE MESMO QUE FOSSE PARA UM UINICO INDIVIDUO O TREINAMENTO DEVERIA ACONTECER

  • Cespe viaja

  • Treinamentos podem alcançar indivíduos, grupos ou equipes!

     

    No contexto organizacional, as competências ligam condutas individuais às estratégias da organização. Segundo Fleury e Fleury (2004)[1], a competência é um termo que se origina no ajuste entre recursos internos da organização (inside-out “de dentro para fora”) e a estratégia (outside-in “de fora para dentro”).

     

  • Nessa situação hipotética, os treinamentos no órgão deverão ser entregues para equipes de trabalho, e não para indivíduos ou grupos de trabalho, na medida em que diagnósticos de necessidades de desenvolvimento de competências assumem como referencial de desempenho os objetivos e as metas vinculados aos processos de trabalho da organização. ERRADA

    _____________________________

    A gestão de pessoas por competências consiste em planejar, captar, desenvolver e avaliar, nos diferentes níveis da organização (individual, grupal e organizacional), as competências necessárias à consecução dos objetivos institucionais, assim visa melhorar o desempenho global da organização por meio do incremento do desempenho individual dos funcionários.

     

  • O parâmetro do treinamento é individual. Logo, a questão torna-se equivocada, ao excluí-lo do poder de alcance das ações de treinamento.

  • Treinamento NÃO trabalha com metas.

     

    CAPACITAÇÃO = FUTURO.

    TREINAMENTO = PRESENTE. 

  • Os treinamentos podem ser direcionados tanto aos indivíduos (isoladamente) quanto aos grupos e equipes de trabalho

    Fonte: Estratégia


ID
2616142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Gestão de Pessoas
Assuntos

      Atento às tendências no campo da gestão de pessoas, um órgão público decidiu reconfigurar seus subsistemas de administração de recursos humanos, especialmente os de seleção e concurso público, de capacitação e desenvolvimento e de avaliação de desempenho, a partir das premissas e preceitos do modelo da gestão de pessoas por competências.

Nessa situação hipotética,


se o órgão adota o conceito de que competência implica mobilização de capacidades cognitivas e afetivas objetivando padrões superiores de desempenho, então o êxito dos programas de capacitação dependerá do estabelecimento de iniciativas formais de suporte à aprendizagem durante e após as ações instrucionais.

Alternativas
Comentários
  • Adotemos o posicionamento que no órgão público tudo é mais burocrático, tudo mais formalizado e regulamentado. Sendo assim, para que se tenha capacitação, sistema de treinamento etc pelas organizações públicas deve-se ter exatamente uma formalização da coisa, de fato.

    A gestão por competências, apesar de reunir várias qualidade, apresenta dificuldades para sua implementação na totalidade, no setor público. O gestor público atém-se a várias limitações legais que devem ser respeitadas, como a exigência de concurso público para contrataçõ de novos talentos. A implementação da gestão por competência ainda é um grande desafio, uma vez que a cultura de gestão pública permanece, na maioria dos casos, voltada para cargos, e não para entregas (Andréia Ribas)


    GAB CERTO.

  • Alguém me explica "... competência implica mobilização de capacidades cognitivas e afetivas..." =(

  • Boa tarde Aline,

    Ao meu ver, a primeira parte da questão fez uma afirmativa. Já na segumda parte é que vem o questionamento da questão(iniciativas formais?).

    Acredito que seja apenas um dos modos de olhar as questões da Cespe.

    capacidades cognitivas (memória) e afetivas (clima).

     

  • Gabarito CERTO

     

  • eu respondi certo, mas muita gente questionando o gabarito por afirmarem que não só as iniciativas formais, bem como as informais. 

  • Obrigada VICTOR!

  • Gabarito: Certo.
    Conceito de que competência:
    Corrente Americana afirma que é a sinergia entre o conhecimento, habilidade e atitude.
    Capacidades cognitivas: A razão sobre as quais as pessoas atribuem juízos de valor.
    Capacidades afetivas:  Sentimentos, emoções relacionadas ao ambiente de trabalho.

    Capacitação dependerá do estabelecimento de iniciativas formais de suporte à aprendizagem durante e após as ações instrucionais.

    Estabelecimento de iniciativas formais de suporte, possuem 4 etapas:
    1)Diagnostico
    2)Planejamento
    3) Implementação\Execução
    4)Avaliação.

  • Pensei exatamente isso, Fernando. Marquei errado por achar que a falta de iniciativas informais no item o deixava incompleto.

  •  

    testes de aprendizagem são formais:

     

    avalição formativa - durante o curso

    avaliação somativa- final do curso

     

    certa

     

  • PARECE MAIS FILOSOFIA QUE GP!

  • difícil!!!

  • Léo Vilela, por favor, coloque a referência de seu comentário!

  • A questão estaria errada se fossem Padrões Medianos no lugar de Padrões SUPERIORES!!!

    Em regra, a organização não consegue alcançar padrões superiores de desempenho através de ações informais.

    .

    É O MESMO QUE DIZER QUE ALGUÉM PASSARÁ EM UM CONCURSO ESTUDANDO DE QUALQUER FORMA...

  • Bom depois de um certo tempo estudando GP, você acaba acertando as questões, não por conhecer o assunto inteiro de fato, mas pela essência, veja bem a quesão fala de padrões cogntivos e afetivos ( você precisa está bem em todas as áreas para ser superior, certo?)  e a parte de antes e após, e que o treinamento também conta como um área de de controle pós, não adianta você trreinar e não verificar se está dando certo, e mais ou menos o que você aprende quasndo estuda treinamento.

  • Deve-se dar suporte ao indivíduo (por meio de ações formais e informais - veja que a questão não é restritiva) para que os conceitos e habilidades (recursos cognitivos), fornecidos nos processos de treinamento e desenvolvimento, possam ser utilizados pelo profissional, a fim de oferecer resultados (capacidade de entrega) à organização.

  • As habilidades ou capacidades cognitivas envolvem um conjunto de aprendizado em diferentes graus, conforme um indivíduo cresce e se desenvolve mentalmente. Incluem habilidades motoras, memória, atenção, percepção, etc.

     As habilidades ou capacidades efetivas envolvem a criação de um ambiente interpessoal favorável.

    Prosseguindo, notemos que o item nos situa num ambiente formal de aprendizagem. Note: "(...)  êxito dos programas de capacitação". Portanto, correta a afirmação de que o êxito desses programas formais dependerá de suporte organizacional à aprendizagem.

     

    tecconcursos

  • Gab: CERTO

    De acordo com Chiavenato, Competência é um conceito baseado em três dimensões: conhecimentos, habilidades e atitudes – associando aspectos cognitivos, técnicos, sociais e afetivos vinculados ao trabalho.

    O foco em identificar e explorar capacidades distintas: como especialização ou maestria em aspectos básicos para impulsionar crescimento e competitividade sustentável. Para alcançar elevado desempenho, as empresas precisam examinar possibilidades de explorar uma vantagem competitiva e obter o maior efeito possível. Em geral, isso impõe a necessidade de reorganização, estruturação e flexibilização ao redor do novo foco.

    Portanto, gabarito certíssimo.

    Chiavenato. Gestão de pessoas, o novo papel. 4° Ed. pág 126 e 331.


ID
2616145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Apesar de não concordar com o gabarito preliminar, segue o comentário do professor do Ponto dos Concursos:

     

    Embora otimizar recursos seja uma necessidade também na administração pública, sua prioridade é promover o bem estar coletivo. Se isto significar alocar mais recursos esta deverá ser a prioridade. Portanto, a afirmativa está CERTA!

     

    GAB: CERTA.

  • Oi? Eficiência não é mais principio da adm publica no brasil?!

  • Errei essa questão na prova e ainda espero alteração do gabarito para ERRADA, pois, no MEU entendimento, indenpendentemente do montante de recursos a ser alocado tem que se evitar o desperdício primando pela economicidade e eficiência nos recursos públicos que são escassos.

  • Erraria, com certeza, na prova. Porém, compartilho com vocês o posicionamento do professor Rafael Barbosa, que fez muito sentido para mim:

     

    O objetivo primário da administração pública deve ser atender o interesse público, mesmo que para isso ela precise se tornar ineficiente.

    Nesse sentido, a eficiência pode ter sim um papel secundário em relação à execução de políticas públicas.

  • Olá pessoal (GABARITO CORRETO?)

    Por discordar do gabarito da questão impetrei recurso com o seguinte fundamento: 

     

    Na questão  a banca afirma que, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade SECUNDÁRIA, com relação à execução de políticas governamentais, voltadas ao atendimento do interesse publico. A banca considerou o gabarito CORRETO, mas a questão está ERRADA.

    A Emenda Constitucional 19 de 1998 ( EC 19/98) introduziu o princípio da eficiência expressamente na Constituição Federal de 1988. Isso significa que o objetivo primário da administração pública é FAZER MAIS COM MENOS. Os princípios insculpidos na CF/88 não são objetivos SECUNDÁRIOS, e sim objetivos PRIMÁRIOS. Isso engloba também atender o interesse público,que é  a finalidade precípua dos Poderes Públicos. Sendo assim, atender o interesse público E otimizar os recursos, fazendo mais com menos, são PRIORIDADES PRIMÁRIAS e não SECUNDÁRIAS como afirma a questão.

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO SOLICITADO: ERRADO

  • Agir apenas conforme prevê a Lei, preservando a moralidade, em busca de atender ao interesse público, com transparência, fazendo bom uso dos recursos públicos.

    Na minha humilde visão, a banca deixou de lado essa lógica e criou uma hierarquia entre os princípios.

    Também discordei do gabarito e impetrei recurso.

    Vejamos o que dirá o gabarito final.

    Bons estudos a todos!

  • Questão altamente polêmica, o que muitos fizeram foi justificar o injustificável..

    Prioridade é o cidadão, coletivisto, bem estar, tudo bem.
    Mas na forma em que o item foi redigido deu a entender que a otimização de recursos foi tratada em um segundo plano, em detrimento à gestão privada.

    Discordo facilmente....

     

    GAB CERTA :/

  • Acredito que está errado porque o examinador está falando de realidade (fatos) e não de objetivos, ideias. Essa concepção pode ser constatada pelo uso do verbo "é".
  • PARTINDO DO PRESSUPOSTO QUE É OBJETIVO DA REPÚBLICA CONSTRUIR UMA SOCIEDADE MAIS LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA, GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, ERRADICAR A POBREZA E MARGINALIZAÇÃO E DOMINUIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS E PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, ENTÃO

     

    Embora otimizar recursos seja uma necessidade também na administração pública, sua prioridade é promover o bem estar coletivo. Se isto significar alocar mais recursos esta deverá ser a prioridade.

  • SILVIA VASQUES, ERREI NA PROVA E AQUI POR LEMBRAR DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. FUNDAMENTEI MEU RECURSO NO MESMO DIRECIONAMENTO QUE O SEU COLEGA.

    TORCER PRA BANCA SER COERENTE...

  • Acredito que a questão levou em consideração uma visão de Gestão Pública do Consumerismo, em que o cidadão é tido como cliente e deve ser atendido a todo custo. No entanto, a realidade brasileira pós EC19/1998 está mais assemelhada à Gestão Pública Empreendedora, ou pelo menos busca que o seja. Portanto, busca não apenas a Eficácia como a economicidade, eficiência entre os demais princípios expressos na Gespublica, por exemplo.

  • Entrei com recurso nessa questão. Ora, se a otimização de recursos fosse prioridade secundária não teríamos normas programáticas nem obedeceríamos ao princípio da "reserva do possível". Implantaríamos logo todas as políticas públicas e f* o orçamento!

  • Queria entender como se atende ao interesse público se não se tem recursos para tanto.

  • Provavelmente o entendimento da Banca foi que na gestão privada a prioridade é os recursos (Lucros) E na gestão pública ao contrário a prioridade seria o antendimento ao cidadão o objetivo maior. Porém como sempre a Cespe acho criou uma redação confusa para induzir ao erro.
  • Concordo com a colega Silvia, no choque de princípios exige-se a ponderação, não o abandono. Um segundo ponto para debate é a eficiência em relação ao atendimento do interesse público. Ele sempre pode ser medido por vários graus de eficiência, independente do valor monetário. Um exemplo que pode elucidar o equívoco da banca: - Uma verba de R$ 100.000,00 pode ser destinada para remédios contra a Aids ou vacina contra dengue. Ambos atingem o interesse público. O remédio contra Aids beneficia 100 pessoas, a vacina 1.000. Nesse caso não existe questão de eficiência por serem distintos os objetos! A eficácia é atingida, a eficiência não pode ser avaliada por envolver valores - devo prolongar a vida de quem eu tenho certeza que vai morrer, ou preservar a vida de quem pode morrer? - e não apenas a questão financeira/produtos/métodos. Entretanto, se a empresa A oferece 1100 vacinas e a empresa B oferece 1000, aí entre a gestão de recurso e eficiência. E o princípio não é secundário. Se a política é vacinar as pessoas e eu posso vacinar mais com menos, não pensar na eficiência é totalmente contrário aos princípios da administração pública!
  • todas as questões que eu vejo o comentéario da "SILVIA VASQUES " ela fala que "IMPETROU" com recurso KKKK

  • EficienciaXEficácia

  • Por isso temos altos impostos.....

  • Na verdade, acredito ser apenas uma questão de interpretação de um ponto altamente batido e que é principal diferença entre o setor privado e o setor público. E que principal diferença é essa? No setor privado, o foco está no lucro e na diminuição dos custos. Já no setor público, o foco está no atendimento das necessidades dos cidadãos. Em nenhum momento a banca disse que, apesar do atendimento das necessidades do cidadão, a administração pública não se preocupe com a otimização dos recursos. Só não é o foco nº 1. Porque existe a administração pública? Para atender a sociedade, o interesse público.

    Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.

    @bizuadm

    Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.

    (Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)

  • Errei legal, errei bonito.

  • http://www.cespe.unb.br/Concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/STM_17_ANALISTA_TECNICO_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF

  • "APF Maromba", sabe o sinônimo da palavra "IMPETRAR"??? 

     

    Sinônimos da palavra IMPETRAR: 

     

     im·pe·trar - Conjugar
    (latim impetro, -are, terminar, alcançar os seus fins, obter, conseguir)

    verbo transitivo

    1. Fazer um pedido. = PEDIR, REQUERER

    2. Pedir com insistência. = ROGAR, SUPLICAR

    3. Obter por meio de súplicas.

    4. [Direito]  Requerer ou solicitar uma providência judicial (ex.: o advogado já impetrou o recurso; impetrar o habeas corpus).


    "impetrar", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2013, https://www.priberam.pt/dlpo/impetrar [consultado em 17-04-2018].

     

    Acho que vc está rindo dizendo - kkkkkkk, que burra da zero pra ela. Não é??

     

    Tenho certeza que todos que virem, irão rir ...kkkkkkk que burro, dá zero pra ELE!!!!

     

    Fica a lição: AU invéS dI procuramos ERROS dUZoutro devemU primero enCHegar os noÇo ERROS.

  • E o princípio da eficiência fica aonde nessa história?

  • Que isso em

  • Não entendi nada kkk

  • Obrigada pelo comentário Camila Vieira

    Lembrei que um Prof que tive na pós falou de um caso em que o gestor precisava comprar alguns ar condicionados para determinada repartição e havia uma promoção comercial local em que se economizaria muito sem ter que fazer licitação, porém meu professor o aconselhou que não pegasse esse desconto e que tal gestor fizesse a licitação msmo que morosamente e sem desconto, pois os problemas pra ele provar a licitude do desconto seriam bem maiores depois e ainda que ele buscase a eficiência e otimização dos recursos financeiros do setor poderia se complicar. Enfim, para se estar dentro da legalidade mesmo que ineficientemente e comprovar  o uso  e procedimento correto sem correr o risco de ser acusado de abusar de recursos públicos foi o  melhor optar pela licitação. Ou seja, a administração pública tem dessas coisas (mesmo que não seja tão divulgado ou comum mas é recorrente seja na prática ou quando vem em questões soa meio estranho ou contrário a tudo que a gente estuda mas faz parte) porque o interesse ou recursos públicios envolvidos torna tudo um pouco mais complexo.

  • Há algumas pessoas que estão comentando com a afirmação de a questão estar errada. Uma delas fez menção ao princípio da eficiência como sendo um primado.

    Concordo com o gabarito da questão, pois os princípios não são absolutos. Sendo assim, a eficiência será preterida pela legalidade e pela moralidade, por exemplo. Não há nenhum absurdo (teoricamente falando) em, por exemplo, pagar mais caro por algo uma vez que isto seja mais adequado à moralidade, à legalidade e, mais ainda, ao bem comum.

  • Não consigo concordar cm o gabarito...
  • Questão complicada de entender e concordar.

  • Essa me mandou pra roça!

  • Que tiro foi esse?!

  • Interesse Público > Otimização de recursos

  • Se analisarmos de acordo com a Gestão por Resultados, fica claro que o resultado/ efetividade é mais importante que o processo/ otimização dos recursos, mas concordo que a questão não deixa isso evidente, da pra confundir com o princípio da eficiência...

  •   Errei legal, 

    Camila Vieira melhor esclarecimento 

  • Concordo com a colega, Silvia Marques!

  • Adm. Pública - Prioridade = Atendimento do Interesse público.

    Gestão Privada - Prioridade = LUCRO (a otimização dos recursos gera economia nos gastos, ou seja, lucro maior).

     

    Foi assim que raciocinei.

  • Na administração pública, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

     

    Prioridade: Cidadão/ O bem estar coletivo.

     

    O que vier depois do bem estar coletivo (cliente-cidadão) passar a ser secundário pois serão o apoio/suporte para se alcançar as metas de políticas governamentais estabelecidas.

     

     

     

  • O enunciado quer dizer que:


    Na Adm. pública a prioridade é o Interesse Público


    Na Adm. Privada a prioridade é o Lucro


    Gabarito: Certa

  • EXEMPLO:

     

    MUITO SE FALA NA PRIVATIZAÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO, PORÉM, EM CERTAS LOCALIDADES, O SANEAMENTO NÃO SERIA LUCRATIVO, MAS, POR SER OBJETO DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO, O ESTADO DEVERÁ ATUAR, CUSTEADO POR IMPOSTOS.

     

    CERTO

  • Passível de anulação.

  • São por questões como essa que considero administração uma matéria sem lógica: você passa o tempo inteiro estudando o conceito de eficiência (fazer o máximo possível com o uso racional dos recursos), inclusive previsto de forma expressa na Constituição (artigo 37, caput), mas a banca diz que se trata de uma prioridade "secundária" e você erra. Depois reclamam de raciocínio lógico...

  • Por mais absurdo que pareça ser essa afirmação, ela é verdadeira. No serviço público, o que importa, como preceito primário, são as "políticas". A economia e a eficiência vem depois, pouco importando, na prática, principalmente, no tal do Poder Executivo que é onde está a maior concentração de pilantras. 

     

    O Brasil precisa de uma reforma urgente, política e administrativa. Tem que rezar muito para aguentar as safadezas que fazem no serviço público. 

  • Partindo do pressuposto que não há hierarquia entre os princpios essa questão está sob suspeita. Pois há conflito claro entre SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO e EFICIENCIA. 

     

     

     

  • Olá, Silvia Vasques, qual foi o gabarito oficial depois do seu recurso?

     

    SILVIA VASQUES - 17 de Março de 2018, às 21h22

     

    Por discordar do gabarito da questão impetrei recurso com o seguinte fundamento: 

     

    Na questão  a banca afirma que, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade SECUNDÁRIA, com relação à execução de políticas governamentais, voltadas ao atendimento do interesse publico. A banca considerou o gabarito CORRETO, mas a questão está ERRADA.

    A Emenda Constitucional 19 de 1998 ( EC 19/98) introduziu o princípio da eficiência expressamente na Constituição Federal de 1988. Isso significa que o objetivo primário da administração pública é FAZER MAIS COM MENOS. Os princípios insculpidos na CF/88 não são objetivos SECUNDÁRIOS, e sim objetivos PRIMÁRIOSIsso engloba também atender o interesse público,que é  a finalidade precípua dos Poderes Públicos. Sendo assim, atender o interesse público E otimizar os recursos, fazendo mais com menos, são PRIORIDADES PRIMÁRIAS e não SECUNDÁRIAS como afirma a questão.

    GABARITO PRELIMINAR: CORRETO

    GABARITO SOLICITADO: ERRADO

  • O GABARITO CORRETO, ue. kkkk

  • Politicas governamentas é primazia primeiro o cidadão depois o resto, assim cmo no. comercio promeiro visar o lucro

  • Público:

    1- Supremacia do interesse público:Ex: abertura de crédito extraordinário, ainda que o Estado esteja quebrado, para atender vítimas de uma calamidade pública, como aquelas no Rio de Janeiro (desmoronamento de terras sobre casas). AQUI O ESTADO NÃO PENSA EM OTIMIZAR NADA, mas atender ao interesse primário que é a vida.


    2- Otimização dos recuros:

    Ex: Gastar menos recursos na compra de material de escritório.


    Privado:

    1- Primeiro vem o lucro. razão pela qual a empresa opera.

    2- Otimizar os recuros. Reduzir custos.

  • Discordo plenamente da questão, pois PRIMEIRO vem a otimização dos recursos e DEPOIS e feito a execução das politicas governamentais.

  • Entender que o gabarito dessa questão foi certo não se trata de justificar o injustificável!

    Atender ao interesse público é a finalidade precípua da Administração.

    Se você comparar esse objetivo de atender o interesse publico com a eficiência, irá notar que a eficiência é sim "secundário".

    Ora, só existe a necessidade de uma EFICIÊNCIA porque, ANTES DISSO, existe a necessidade de PRESTAR SERVIÇO AO CIDADÃO.

    Dizer que algo é secundário NÃO significa dizer que não seja importante. Significa, apenas, que há algo mais importante!

  • Acho forçar a barra demais afirmar que eficiência é secundário..

    O do princípio está até expresso na CF.

    "CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    ......"

    A Administração pode até ser ineficiente em determinadas situações específicas para atender o interesse público e etc.. mas isso não retira o princípio da Constituição.

    Inclusive é possível afirmar que sendo eficiente, fazendo mais com menos, mais se estará atendendo o interesse público, à medida que mais recursos estarão disponíveis para prestação de mais serviços ou para prestá-los com mais qualidade.

    Posso até aceitar para as próximas provas.. mas concordar com isso é fods..

  • Primeiro a Administração Pública pensa em satisfazer o cidadão, (interesse publico), isso satisfeito, posteriormente virá a otimização dos recursos.

  • Cara, eu fui direito ao princípio da eficiência e errei a questão. Não sei se cabe uma discussão relativa a essa questão.

  • Gabarito Certo.

    QUESTÃO 1. (STM/2018/ANALISTA JUDICIÁRIO- AREA ADMINISTRATIVA)

    Na administração pública, ao contrário da gestão privada, a otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público.

    Comentário

    Perfeito, pessoal! Embora otimizar recursos seja uma necessidade também na administração pública, sua prioridade é promover o bem estar coletivo. Se isto significar alocar mais recursos esta deverá ser a prioridade. Portanto, a afirmativa está CERTA!

    Fonte: https://blog.pontodosconcursos.com.br/questoes-comentadas-administracao-geral-e-apu/acho

  • Questão boa para deixar em branco

  • Como se otimiza algo que não se tem?

  • Constitucionalmente duvidoso esse gabarito. Mas ok...

  • Gabarito: CERTO! Só pensar que o cumprimento do interesse público e do bem estar social é mais importante do que economizar. Pelo menos, essa foi a lógica que eu usei.
  • Galera, na nova gestão publica, passa-se a falar não só de eficiencia (otimização de recursos), mas precipuamente passa-se a tratar da eficácia (gestão por resultados). O foco agora é o cidadão cliente. Se uma cidadezinha do interior está precisando de luz, a adm leva até ela mesmo que isso leve a maiores gastos, porque o foco principal agora é no cidadão.

  • É ... 

  • Resposta: correta

    Pessoal...

    A assertiva está correta, pois diz que "otimização de recursos é prioridade secundária com relação à execução de políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público".

    Como assim?

    A principal finalidade da Administração Pública é o atendimento do interesse público, isto é, satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, dentre outras áreas. E isto se faz através de políticas/programas governamentais.

    Otimizar recursos é importante sim, mas ele acaba se tornando uma ação, dentre várias, para atingir o objetivo principal.

    A afirmação em momento algum mencionou que otimizar recursos é errado ou não deve ser feito. Apenas a elencou abaixo das políticas governamentais. Ou seja, se houvesse um pódio a política governamental seria a primeira colocada e a otimização de recursos a segunda.

  • ''políticas governamentais voltadas ao atendimento do interesse público'', em determinadas situações ocasionam,por exemplo, a abertura de créditos extraordinários. A administração tem a prioridade na assistência social mesmo que tenha que gastar até mesmo o que não tenha. Na gestão privada a otimização dos recursos utilizados são prioridades. Questão básica!

  • Típica questão em que a banca dá hoje como certa, amanhã errada!!!

  • Setor Público = 1o.) Efetividade (impacto social), 2o.) Eficiência

    Setor Privado = 1o.) Eficiência (otimização recursos etc), 2o.) Efetividade

    Bons estudos.

  • A questão está correta, pois a finalidade da Adm. Pública é o Bem Comum, a eficiência é objetivo secundário mesmo.

  • Se adm pública visa o cliente : então , esse é o foco principal , não a otimização de recursos , na verdade , se for pra agradá-lo , vale até gastar mesmo , isso não quer dizer que a adm não tenha que economizar , não me entendam errado . Por outro lado , o lado privado foca em lucro , isso diz tudo .... hehehe
  • Na gestão pública, a otimização dos recursos (eficiência) é um princípio a ser seguido pela Administração (com prioridade inclusive). No entanto, ao comparar a ordem de prioridade entre o atendimento do interesse público e a otimização dos recursos, é evidente que esta será considerada prioridade secundária, enquanto o atendimento do interesse público será considerado prioridade primária.

    Gabarito: Certo


ID
2616148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


Métricas explícitas de desempenho, controle de resultados e administração de recompensas são características associadas ao paradigma burocrático.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Errado

     

    Burocracia é identificada pelo controle de procedimentos e não de resultados, sendo esse uma característica da Adm. Gerencial.

     

    Vejamos um pouco mais:

     

    Características da Burocracia

    Características (Weber)

    Caráter legal das normas e regulamentos: baseada em legislação própria. Regras e normas previamente estabelecidas;

    Caráter formal das comunicações: por escrito, para registrar os fatos;

    Caráter racional e divisão do trabalho: voltada para a eficiência da organizações. Ha uma clara distinção das atribuições de cada cargo;

    Impessoalidade das relações: relações se dão entre cargos, não entre pessoas;

    Hierarquia e autoridade: top-down;

    Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de um cargo faz tarefas pré-estabelecidas;

    Competência técnica e meritocracia: escolha baseada no mérito e na competência técnica, não em preferências pessoais;

    Especialização da administração: separa a propriedades (meios de produção) e a administração (corpo diretivo);

    Profissionalização dos participantes: os funcionários são profissionais especializados, que ocupa um cargo;

    Completa previsibilidade do funcionamento: comportamento dos membros perfeitamente previsível, de acordo com as normas pré-estabelecidas.

     

    Disfunções da Burocracia (Merton)

    Internalização das regras e apego aos regulamentos: falta de flexibilidade;

    Excesso de formalismo e de papelório;

    Resistência às mudanças: acomodação;

    Despersonalização do relacionamento;

    Categorização como base do processo decisório: quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto;

    Super conformidade às rotinas e aos procedimentos: regras absolutas, independentes dos resulto e consequências. Limitação de criatividade;

    Exibição de sinais de autoridade: uso intenso de símbolos de poder;

    Dificuldade no atendimento à clientes e conflitos com o público: ignora as necessidades do público, todos são atendidos de forma padronizada.

  • O cespe considerou a questão certa (questão 97).

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/375_STM_001_01.PDF

    http://www.cespe.unb.br/concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/GAB_PRELIMINAR_375_STM_001_05_ADAPTADA.PDF

     

  • Estas são características do paradigma gerencial da administração pública. Portanto, a afirmativa está ERRADA!

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-prova-comentada-de-administracao-publica/

     

    Bons estudos ! Persista sempre !!!

  • Nubia, você está olhando o gabarito errado. Esse gabarito que você colocou é da prova adaptada.

    O seu link da prova está certo, mas o gabarito certo é esse: http://www.cespe.unb.br/concursos/STM_17_ANALISTA_TECNICO/arquivos/GAB_PRELIMINAR_375_STM_001_01.PDF

    A questão é errada mesmo. :)

  • Obrigada, Luna. =)

  • Metricas explicitas..., me fez lembrar accoutability, que me fez lembrar transparencia, que me fez perceber que se trata da administração gerencial. logo não poderia ser burocrático. Raciocínio correto? 

  • Acredito o erro estar em "Controle de resultados" sendo que na Adm burocrática o enfoque é no "Controle de procedimentos"

  • Controle dos Resultados:é o modelo Gerencial.

    Controle dos Processos: é o modelo burocrático.

     

                                                     SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • A questão se refere ao paradigma gerencial.

     

    Recompensas é gerencial, no burocrático dava-se valor aos meios e nao aos resultados em si,

    RIP: racionalidade, impessoalidade, profissionalismo.

  • GABARITO ERRADO

    Controle de resultados é características do modelo GERENCIAL.

     

    Espero ter ajudado!

  • Negativo. O controle de resultados é uma característica associada ao modelo gerencial, não ao modelo burocrático.

    Gabarito: errada

  • Gabarito: errado

    Modelo burocrático - Controle dos Processos 

    Modelo Gerencial - Controle dos Resultados

    #PCDF

    @adenilsonrutsatz

  • Gabarito - Errado.

    Relacionam - se com o paradigma gerencial da administração.

  • O foco do controle nos resultados é uma característica do modelo gerencial e não da burocracia.

    Resposta: ERRADO

  • Controle a posteriori, ou seja, controle nos resultados é uma característica do modelo gerencial.

  • ❌Errada

    Modelo Burocrático = Revolução de 30, era Vargas, 1° reforma administrativa, foi idealizado por Max Weber, separação entre bem público e privado, combate à corrupção e ao nepotismo, apoiada na meritocracia, impessoalidade, profissionalização (criação das carreiras administrativas), separação entre pessoas e cargos, é um modelo racional-legal, padronização, controle a PRIORI, que significa um controle com ênfase nos meios, baseado na desconfiança esse controle.

    Modelo Gerencial (Nova Administração Pública) = Originária dos EUA (por Ronald Reagan) e da Inglaterra( por Margareth Tatcher), objetiva superar a crise fiscal, em 1995, voltado para OS RESULTADOS (Controle a POSTERIORI), no governo de Fernando Henrique Cardoso, orientado para o cidadão.

    Fonte: Prof: Rafael Barbosa, Estratégia Concursos. Erros? Bons estudos! Desejo GARRA NO TREINO!!


ID
2616151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Acerca da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.


Na década de 60 do século passado, instituiu-se a administração para o desenvolvimento, marcada pela criação de órgãos da administração indireta.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

     Através do  decreto-lei 200/67, que estabelecia como princípios da administração pública federal o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle. Estabelecia também a divisão entre administração pública direta e indireta.

  • CERTA!

     

    A administração para o desenvolvimento foi a marca dos governos militares e teve sua expressão no Decreto Lei 200/67.

    Esse decreto criou a administração indireta. Portanto, a afirmativa está CERTA!

     

    FONTE: PROF. MARCELO CAMACHO - PONTO DOS CONCURSOS

  • ÓRGÃOS DA ADM INDIRETA? NÃO ENTENDI 

  • CESPE - MC 2013 - Acerca da evolução da administração pública no Brasil após 1930, julgue os itens seguintes. Uma das características do regime militar foi a descentralização no nível administrativo, por intermédio da criação de órgãos da administração indireta. Gab. CERTO.

    CESPE - STM 2018 - Na década de 60 do século passado, instituiu-se a administração para o desenvolvimento, marcada pela criação de órgãos da administração indireta. Gab. ANULADO

    Ah, CESPE!!!

  • Órgãos foi posto em seu sentido AAAAMPLO.

    Decreto 200/67
    - ditadura militar;
    - descentralização;
    - autarquias;
    - tentativa de superação da rigidez;
    - transferência de atividades às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista;
    - NÃAAAAO INSTITUIU CONTROLE DE RESUULTADOS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.
    - planejamento/orçamento, descongestionamento das chefias executivas superiores.
    - sistematização, coordenação e o controle
    - primeiro momento da administração gerencial
    ** REFORMAS NÃO DESENCADEARAM MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO.
    Possibilidade de contratação sem concursos para a administração indireta.

     

    GAB CERTO

  • "Órgão" integra um outro "ser" - não tem personalidade jurídica própria. Pode integrar o ente federado, pode integrar uma "entidade" - que tem personalidade jurídica própria e compõe a administração indireta. Não faz sentido a afirmativa ser considerada correta. Entrei com recurso, espero que seja mudado esse gabarito sem noção.

  • Só não entendi a relação de criação da "ADM para o Desenvolvimento" com DL 200

  • A parte de se referir a Administração Indireta como Órgão me levou a acreditar estar errada. Mas nos termos técnico empregados no Decreto-lei 200/1967

     

    Art. 3º - [...] Poder Executivo regulará a estruturação, as atribuições e funcionamento do órgãos da Administração Federal.

    Art. 4° A Administração Federal compreende:

    I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

    [...]

  • Decreto 200/67

     

    - Estatuto básico da reforma administrativa do governo militar, reafirmou a importância do planejamento entendido sob uma ótica tecnicista.

    - A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.

    - A Reforma Administrativa de 1967, materializada no Decreto-lei n.º 200 do mesmo ano, transferiu vários tipos de atividades para as entidades da administração indireta, mas, visando impedir o crescimento desmesurado da máquina administrativa, promoveu a descentralização de tarefas executivas, mediante contratos com a iniciativa privada.

    - A edição do Decreto-Lei n.º 200/1967 forneceu contexto favorável ao fomento da terceirização na administração pública, processo que só se materializou efetivamente anos depois.

    - Os princípios fundamentais mencionados pelo DL200/67 são:

    planejamento;

    coordenação;

    descentralização;

    delegação de competência; e

    controle.

  • Correto seria "Entidades" né . Desde quando órgão é pessoa jurídica.
  • QUESTÃO ANULADA !

    O Decreto-Lei 200.67 fala expressamente em ENTIDADES.

     

    A meu ver, poderia ser alterada até para ERRADA. Não é porque está na parte de Administração pública que a banca pode cometer essas atecnicidades gritantes.

    =)

  • Questão ANULADA no gabarito final. Provavelmente pelo uso do termo "órgãos" para se referir às entidades da administração direta.

  • Anulado, acredito que pelo recurso que interpus. Segue o resumo:

    Segundo Augustinho Paludo, reconhecido autor da atualidade, em seu livro Administração Pública (6ª edição revista e atualizada), na página 103, “embora existam várias iniciativas anteriores, e outras no período militar posterior, o ‘Estado desenvolvimentista’ ou a ‘administração para o desenvolvimento’ têm como marca o governo JK (1956-1961).” Nesse ponto, fica claro que a “administração para o desenvolvimento”, citada na questão, teve início na década de 50, no governo JK, e não na década de 60.

    Ainda, segundo Ianni, no livro Estado e planejamento econômico no Brasil (1971), na página 142, sobre a era JK (1956-1961), “o poder público passara a atuar no sistema econômico do país lançando mão de todos os recursos disponíveis. Essa atuação destinou-se a acelerar o desenvolvimento econômico, particularmente a industrialização, e a impulsionar o setor privado nacional e estrangeiro.

    O conceito de “ilhas de excelência” surgiu, segundo o professor Wagner Rabbelo Jr. (Estratégia Concursos). ”como forma de fugir das amarras burocráticas. Eram criadas. via decreto presidencial, eram formadas por pessoas com boa formação técnica e não precisavam cumprir uma série de restrições normativas aplicadas à administração direta”. Essa forma de administrar, conhecida como “administração paralela”, foi um dos marcos do governo JK (1956-1961).

    Exemplo disso foi a criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), autarquia estabelecida pela pela Lei no 3.692, de 15 de dezembro de 1959 no governo JK (1956-1961), com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico daquela região.

    Mesmo antes de JK, houve, na década de 1950, outras tentativas de passar para a administração indireta a condução do desenvolvimento nacional. Por exemplo, com a criação do BNDE (que era uma autarquia federal, pertencente à administração indireta), hoje BNDES (empresa pública), a partir da Lei nº 1.628, de 20 de junho de 1952. Esse órgão deveria, segundo o site da própria instituição ser o “formulador e executor da política nacional de desenvolvimento econômico” (www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/quem-somos/nossa-historia).

    Para que seja mantida a coerência em relação ao posicionamento da banca em outros certames acerca do papel do governo Juscelino Kubitschek (1956-1961) “caracterizado pela ênfase nos projetos de desenvolvimento econômico (banca CESPE Instituto Rio branco 2017)”, “considerando a política econômica do governo Juscelino Kubitschek (JK), classificado como nacional-desenvolvimentista (banca CESPE Instituto Rio branco 2009)”, entre outros e pela fundamentação complementar a partir da citação fundamentada de autores consagrados, pede-se a inversão do gabarito da questão 98 de CERTO para ERRADO

     

    Infelizmente a questão foi anulada, beneficiando quem marcou CERTO na questão claramente ERRADA.

     

     

  • O Cespe quando quando erra, em vez de mudar o gabarito, ele anula-o.

  • Gente, mas quando ele fala em "orgao da administração indireta", acredito que esteja se referindo de forma ampla, nao no sentido literal da palavra, como estudamos em direito administrativo. Afinal ele já fez várias questoes assim e considerou certo do mesmo jeito. Tudo bem que ele anulou esta questao agora, mas CESPE é complicado, a gente sabe!!!

  • de forma generalizada órgãos podem estar dentro da adm direta e tbm na indireta ...

  • Justificativa da banca: "A utilização do termo “órgãos” prejudicou o julgamento objetivo do item."


ID
2616154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue o item subsequente.


O empreendedorismo governamental possui como foco a ação empresarial com o propósito de geração de lucros para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais.

Alternativas
Comentários
  • ERRADA!

     

    O empreendedorismo governamental diz respeito a ações que visem otimizar a ação pública (buscar o interesse público), ou seja, a geração de bem estar coletivo. Isto não implica em geração de lucro, pois este não é objetivo da gestão pública.

     

    -

  • A priori não seria o lucro, porém PODE ser:

     

    Q89573

     

    Alcançar lucro por meio de contratos de desenvolvimento constitui um dos mais agressivos métodos utilizados pelos governos empreendedores.

    GAB: CERTO

  • GABARITO : ERRADO

     

    O empreendedorismo governamental diz respeito a ações que visem otimizar a ação pública, ou seja, a geração de bem estar coletivo. Isto não implica em geração de lucro, pois este não é objetivo da gestão pública. Os ideólogos principais da chamada ação empreendedora do Estado argumentam que o governo não é bom remador, e por sito deveriam deixar as atividades típicas do setor privado para o setor privado, ou seja, não ter estatais. Portanto, a afirmativa está  ERRADA!

     

    FONTE : PONTO DOS CONCURSOS

  • Pois é Rodequisson Carlos, pensei a mesma coisa

  •  

    Basicamente, empreendedorismo governamental é quando um governo intervém na ordem econômica de uma região. Essa intervenção pode ser através de iniciativas e investimentos que visam retornos para a administração pública, por exemplo com participações societárias e estatizações.

  • Existe o lucro social e o empreendedorismo governamental tem como foco aguçar a criatividade do gestor público

  • Foco: Satisfação cidadão/cliente 

     

                                      SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Gabarito: E

    O empreendedorismo público tem como ideia "reinventar o governo". Fundamenta-se no objetivo de tornar os governos mais eficientes e mais transparentes na utilização dos recursos públicos, e mais eficazes no resultado de suas ações.
    Algumas características do governo empreendedor:
    1- Pertencer à comunidade
    2- Adotar uma gestão moderna
    3- Adotar uma postura inovadora, imaginoa e criativa.

    Fonte: Administração Geral e Pública para AFRF e AFT. Augustinho Paludo.

    Sigamos!
    Bons estudos.

  • O Estado NUNCA......JAMAIS.... pode ter como propósito o lucro!!!!! Lucro é somente para a iniciativa privada.

  • ERRADO

     

    Não visam o lucro, consideram os gastos sob uma perspectiva de investimento.

  • ERRADO

     

    Porém, apenas na teoria, porque na prática é isso mesmo. 

  • O empreendedorismo governamental possui como foco a ação nos resultados com o propósito de excelencia no serviço publico e atendimento ao cliente cidadão para a administração pública, a exemplo da exploração de atividades comerciais pelas empresas estatais que visam  o lucro.

  • ERRADO

     

    Geração de lucros = Foco da iniciativa privada

     

    "Governo empreendedor: gera receitas ao invés de despesas – governos empreendedores criam novas fontes de recursos (taxas por serviços específicos, multas a infratores etc.) e economizam recursos orçamentários para utilizá-los de maneira mais eficiente no ano seguinte."

     

    - Augustinho Paludo, 2013

  • Gabarito: ERRADO.

    O foco da gestão pública não é o LUCRO, mas sim estratégias que gerem receitas e não despesas, considerando gastos sob uma perspectiva de investimento, ou seja, considerando o benefício futuro de cada despesa.

  • No empreendedorismo governamental, não há ação empresarial.

  • Nada disso! Um dos princípios do empreendedorismo governamental é o “Governo Empreendedor” (“gerando receitas ao invés de despesas”), o qual destaca que os governos devem criar novas fontes de recursos e, ao mesmo tempo, economizam recursos orçamentários (os quais podem ser utilizados de maneira mais eficiente no ano seguinte). 

    Contudo, isso não quer dizer que o governo empreendedor possui “foco na ação empresarial com o propósito de geração de lucros”. O governo empreendedor não pretende controlar a economia, não pretende possuir empresas e não pretende concentrar-se no “fazer” em ampla escala. O que o governo empreendedor pretende é estimular a ação e a parceria da sociedade. 90 O empreendedorismo governamental surge como uma maneira de aprimorar os governos. Governo empreendedor significa aproveitar os recursos disponíveis da melhor maneira possível, através de formas inovadoras, em busca de satisfazer as necessidades dos cidadãos.

    Fonte: Estratégia Concursos.

  • Empreendedorismo pode ser compreendido como a capacidade de aproveitar oportunidades, imaginar, desenvolver e realizar visões de forma criativa e assumindo riscos calculados (Paludo, 2010).

     O empreendedorismo está presente tanto no setor público quando no setor privado. Dentro do setor público poder afirmar que o empreendedorismo governamental trata-se, na verdade, de uma decorrência da administração pública gerencial. E, dessa forma, a gestão pública empreendedora é pautada nos pressupostos da administração pública gerencial. E o que significa isso? Significa que a gestão pública empreendedora segue os mesmos princípios e valores:

    ·        Tem foco em resultados (e não em meios),

    ·        Defende uma postura proativa, inovadora e criativa.

    ·        Defende a descentralização das atividades

    ·        Foco no cidadão

    ·        Transparência, ética, desburocratização

    ·        Fomento à competitividade

    ·        Accountability (Dever de prestar contas + transparência)

     Resumindo:

    O governo empreendedor adota uma gestão moderna, isto é, uma gestão coordenada, compartilhada e descentralizada. Baseia-se no trabalho em equipe sendo a pró-atividade e a iniciativa incentivadas com vistas à criação de valor para os usuários dos serviços e para a própria gestão. Procura unir valores como orientação para a missão e para os objetivos com formas modernas de administrar focadas no cliente-cidadão e nos resultados, além de apregoar a motivação dos servidores mediante incentivos. (Paludo,2010)


ID
2616157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

No que se refere ao empreendedorismo governamental, julgue o item subsequente.


O empreendedorismo governamental, lançado na década de 90 do século passado, se voltava à redução da burocracia e à promoção de competição, inclusive nos serviços públicos.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar???

     

  • Perfeito, pessoal! O empreendedorismo governamental visava tornar o Estado mais ágil, promovendo a competição com objetivos de ter mais eficiência dentro do governo. Portanto, a afirmativa está CERTA

     

    http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-prova-comentada-de-administracao-publica/

  • Gabarito: Certo.

     

    Segundo Augustinho Paludo:

     

    "Diferententemenete do governo burocrático, que se preocupava em atender aos seus interesses, o governo empreendedor é aquele que pertence à comunidade, que se volta para o atendimento das necessidades dos cidadãos. Surge como uma proposta de solução para os problemas públicos da sociedade pós-industrial. Busca novas formas de utilizar os recursos públicos que resultem em mais eficiência, e caracteriza-se por decidir e coordenar mais, deixando a maior parte da execução a cargo dos demais atores".

     

    Dentre alguns princípios que regem os governos empreendedores, está:

    "Governo Competitivo: introduzindo a competição na prestação de serviços - com a finalidade de aumentar a eficiência (melhorar a qualidade dos serviços, reduzir gastos e minimizar esforços)".

     

    Administração Pública, Augustinho Paludo.

  • Empreendedorismo - Década de 90.

    Deriva da obra " Reiventando o Governo"

    *Inovação- Busca de novas e melhores formas de prestar o serviço público.

    - confiança;

    - descentralizção;

    - autonomia/ flexibilidade.

    *Simplificação das normas e regulamentos(diminuir leis).

    * Combate às disfunções da burocracia.

    * Competição Adm- Qualidade/ eficiência/eficácia/efetividade.

     

  • GAB C

    Pessoal!

    A literatura marca o Gerencialismo como tendo seu início no Brasil em 1967 com o decreto lei 200/67 até os dias atuais. Mas o seu auge foi na década de 90 com o PDRAE em que foi totalmente aplicado trazendo esses conceitos mais copiados da iniciativa privada como empreendedorismo, competitividade adaptados a inicitativa pública e também houve várias iniciativas a fim de reduzir a burocratização ainda que considerasse alguns de seus aspectos mais relevantes como meritocracia, avalição sistemática, avaliação de desempenho, profissionalismo contrapondo-se somente aqueles que remetiam a aspectos excessivos de formalidade e rigidez e inflexibilidade técnica etc.

  • CERTO

     

    Para os autores do livro “Reinventando  o  Governo’’, a competição leva ao aumento da eficiência, força os agentes (públicos ou privados) a  suprir melhor as necessidades dos clientes, aumenta a inovação e a criatividade e melhora o  clima organizacional dentro dos órgãos públicos.

  • Deveria ser reduzir a buroratização e não a burocracia, correto?

  • CERTO

     

    Na década de 90 surgiu o modelo gerencial de administração pública e vem sendo implementado até hoje, visando a flexibilização do modelo burocrático, que ainda é o adotado no país. 

  • competição?

  • CERTO

     

    O empreendedorismo governamental está dentro do modelo gerencial. Logo, já dá para imaginar que na fase de transição da burocracia para o gerencialismo, um dos "primeiros passos" foi sanar as deficiências daquele modelo e incentivar a competitividade, com o objetivo de aumentar a eficiência, reduzir gastos e principalmente impulsionar os órgãos a prestarem serviços de qualidade.

     

  • O empreendeorismo governamental se distancia da burocracia para chegar ao gerencialismo

  • Ótimo enunciado. O empreendedorismo governamental surge nos Estados Unidos da década de 90 e tem como principal marco teórico o livro “Reinventando o Governo” de Osborne e Gaebler. Dentre os princípios da gestão pública empreendedora, temos o estímulo à competição dentro do serviços públicos.

    Gabarito: Certo

  • Gabarito : Certo

    Os autores, Osborne e Gaebler, sugerem dez princípios que poderiam servir de base para um novo modelo de governo, o empreendedor. Em meio àqueles, está o governo competitivo, o qual visa criar mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas. Quebrando o monopólio da prestação de serviços públicos, criar-se necessidade de aprimoramento, aumento da eficiência, inovação e melhoria da qualidade dos serviços prestados.

    Fonte: meu material de estudo.

  • Resposta: certo

    Para quem tiver tempo, deixo, para baixar GRATUITO, o link do ebook "Empreendedorismo Governamental", de Evandro Tsufa, da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.

    http://www.ead.uepb.edu.br/arquivos/licitacao_livros_admpub/18-empreendorismo%20governamental/empreendorismo%20governamental%20LIVRO.pdf

  • A visão do empreendedorismo governamental surge nos EUA no primeiro governo Clinton, nos anos 90. A "pedra fundamental" foi esse livro, "Reinventando o governo" > https://www.amazon.com.br/Reinventando-Governo-David-Osborne-Gaebler/dp/8585660015

    A redução da burocracia era algo previsto, como uma tendência natural do gerencialismo na administração pública.

    Mas o ponto que eu quero tocar é a promoção da competição do item: a ideia do empreendedorismo é focar mais no que o cidadão precisa, e uma das ideias do livro é que a principal causa do problema da "acomodação" do serviço público é o monopólio dele. Como só um órgão oferece um serviço X pro cidadão, ele sofre com mau atendimento caso esse único órgão o oferecesse (Ex.: tirar um documento na sede única do DETRAN da cidade). Se houvesse uma "competição" entre órgãos (um dos exemplos da obra são as escolas públicas), podendo ser gerada por ganhar mais recursos caso atendesse mais cidadãos e melhor qualidade, iria acontecer uma "concorrência" positiva entre esse órgãos e o público sairia ganhando.

    Isso não é de todo "do mundo das ideias". Basta ver em cidades maiores, se você mora em uma, provavelmente há um "Liceu" ou uma "escola de referência" pública em que boa parte dos pais disputam a vaga para os filhos estudarem nela. O motivo: maior investimento e maior qualidade (como causa e consequência de um círculo virtuoso). A mesma coisa acontece com um hospital público (quando há possibilidade de escolher): o cidadão prefere ser atendido no que tem um serviço melhor (seja no atendimento em si, seja na qualidade propagada boca-a-boca).

    Então, CERTA a questão, pode-se promover a competição, é uma característica do empreendedorismo.

  • Competitividade ? nao entendi

  • O empreendedorismo governamental surge nos Estados Unidos da década de 90 e tem como principal marco teórico o livro “Reinventando o Governo” de Osborne e Gaebler. Dentre os princípios da gestão pública empreendedora, temos o estímulo à competição dentro do serviços públicos.

    ______________________________________________________

    Governo competitivo: a competição na prestação de serviços é um princípio fundamental para aumentar a eficiência dos serviços (melhorar a qualidade dos serviços, reduzir gastos e minimizar esforços).


ID
2616160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado.

Alternativas
Comentários
  • Reengenharia é a mudança drastica dos padrões, ISO está relacionada à Gestão da Qualidade.

  • ERRADA!

     

    A reengenharia parte da premissa da MUDANÇA radical dos processos para sua reconstrução, enquanto a Gestão da Qualidade, representada pela ISO 9000, preconiza a melhoria continua.

     

    -

  • GABARITO: ERRADO

    O conceito de reengenharia surgiu na década de 90 como uma resposta das empresas ao turbulento mundo que as rodeava. Significa abandonar antigos conceitos e analisar em detalhes todo trabalho necessário para produzir os produtos ou serviços, proporcionando maior valor aos clientes. Está relacionada a reestruturação dos processos da empresa para alcançar melhorias em indicadores de desempenho como custos, qualidade, atendimento e velocidade.

    A reengenharia é uma ferramenta de gestão que tem como objetivo tornar a empresa mais competitiva através de medidas que alterem seus processos, ou seja, elimine processos ultrapassados, reinvente novos procedimentos operacionais, o que proporcionará a redução de custos, aumento do grau de satisfação do cliente e aumento da produtividade. Na reengenharia os processos que não se adequam as mudanças são substituídos, podendo até mesmo ser eliminados.

     

    A reengenharia é vista como alternativa para proporcionar as organizações os meios necessários para sobreviver, através de sua transformação e adaptação à nova realidade.

    TIPOS DE REENGENHARIA

    De negócio: repensar e recriar o negócio como um todo.

    Cultural: relacionado a mudança da filosofia e de valores no trabalho.

    Estratégica: busca recriar a forma de ser da empresa.

    De sistema: mudança na forma de processar a informação com nova tecnologia.

    De informação: mudanças no uso de hardware e software.

    De processo: procura reinventar cada processo analisado.

    A reengenharia não deve ser vista somente como a melhoria do funcionamento dos processos ou reestruturação de determinadas funções da empresa, mas como renovação dos processos, da estrutura, das tarefas, dos instrumentos e das regras de administração em função de um projeto.

    A reengenharia visa a mudança inovadora dos processos por meio dos quais a empresa se adapta a condições mais severas (custos altos, concorrência, escassez de recursos, novas tecnologias, regras impostas) e responde às expectativas (preços baixos, canais de distribuição, produtos inovadores).

    FONTE: http://www.blogdaqualidade.com.br/reengenharia/

     

    ISO 9000: A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

    A adoção das normas ISO é vantajosa para as organizações uma vez que lhes confere maior organização, produtividade e credibilidade - elementos facilmente identificáveis pelos clientes -, aumentando a sua competitividade nos mercados nacional e internacional. Os processos organizacionais necessitam ser verificados através de auditorias externas independentes.

    Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/ISO_9000#Certifica%C3%A7%C3%A3o

    Resumindo: a reengenharia se refere às mudanças radicais de processos, cultura, organização, dentro de uma empresa, ao passo que a Certificação ISO 9000 é um atestado de qualidade da empresa. É INCORRETO afirmar que a certificação é uma ferramenta da reengenharia, porque são conceitos distintos.

  • Na gestão da qualidade, a ISO 9000 é o conjunto composto pelas normas ISO 9000, 9001, 9004 e 19011. Elas podem ser aplicadas em diversos tipos de organização: indústrias, empresas, instituições e afins, e se referem apenas, a qualidade dos processos da organização, e não dos produtos ou serviços. Esse grupo de normas descreve regras relacionadas a implantação, desenvolvimento, avaliação e continuidade do Sistema de Gestão da Qualidade. Elas tornaram-se oficiais a partir do ano de 1987, baseada em normas britânicas, e desde então, vem sofrendo revisões.

    Empresas que aplicam as normas ISO 9000 tem uma vantagem adicional, pois tem maior credibilidade frente aos seus clientes e concorrentes.

     

    Já a reengenharia é uma estratégia de gestão de negócios da década de 1990, criada pelos americanos Michael Hammer e James Champy, seu foco é em análise, projetos de fluxos de trabalho e processos de negócios na organização. A ideia da reengenharia consiste em auxiliar as organizações a repensar uma forma de realizar suas atividades com menor custo, melhor atendimento ao cliente. e se tornarem competitivas no mercado.

     

    Reengenharia nas empresas pode ser usada em três situações... A primeira é quando a empresa está passando por graves problemas, e não tem outra alternativa a não ser começar de novo. A segunda é quando a empresa ainda não se encontra em dificuldades, mas é possível prever futuros problemas, e por isso resolve passar por uma reestruturação para evitar esses problemas. A terceira é quando a empresa tem um ótimo desempenho, e mesmo não tendo previsões de problemas futuros, opta por passar pelo processo de reengenharia para ganhar mais vantagem em relação aos concorrentes e aumentar ainda mais seu desempenho, com a ideia de que ao refazer algo que já é bom, é possível alcançar algo ainda melhor.

  • ISSO 9000

    "As ISO 9000 são normas internacionais que estabelecem requisitos para sistemas de qualidade. [...] Agora, a adoção destas normas não garantem nenhum produto com qualidade.”

    Para a certificação dessa norma é necessário implementar todos os requisitos nela especificados, mas não existe prazo de certificação após o início da sua implementação.

    As normas ISO, enquanto mecanismos de auditoria para boas práticas de administração da qualidade, são adotadas tanto por organizações públicas quanto por privadas.

     

  • Reengenharia: Mudança drástica dos padrões, para que as empresas se tornem mais competitivas

     

    ISO: Norma da Gestão da Qualidade!

     

    Gab: Errado

  • ERRADO

     

    A certificação ISO não é ferramenta da reengenharia !

     

    " Por meio da reegenharia não se pretende melhorar os processos já existentes, mas a sua total substituição por processos inteiramente novos."

     

    Chiavenato, 2009.

  • Pegadinha do malandro!

  • A certificação ISO se refere à melhoria contínua. 

    Melhoria contínua tem a ver com melhoras graduais e perenes.

    Reegenharia= mudança radical.

  • reengenharia é mudança drástica-radical

    top down

    risco alto

    folha em branco

    começa do zero

    --------------------------

    Iso 9000

    é requisito para qualidade

    porém sua adoção não garante por si só 

  • reengenharia é mudança drástica-radical

    top down

    risco alto

    folha em branco

    começa do zero

    --------------------------

    Iso 9000

    é requisito para qualidade

    porém sua adoção não garante por si só 

    Gostei (

    1

    ) Reportar abuso

    Arobed Yanaiad

    28 de Julho de 2018 às 13:26

    A certificação ISO se refere à melhoria contínua. 

    Melhoria contínua tem a ver com melhoras graduais e perenes.

    Reegenharia= mudança radical.

    Gostei (

    2

    )


  • A expressão ISO 9000 designa um grupo de normas técnicas que estabelecem um modelo de gestão da qualidade para organizações em geral, qualquer que seja o seu tipo ou dimensão.

     

    ISO é uma organização não-governamental fundada em 1947, em Genebra, e hoje presente em cerca de 189 países. A sua função é a de promover a normatização de produtos e serviços, para que a qualidade dos mesmos seja permanentemente melhorada.

     

    Como se trata de um modelo de gestão; Pode sim, ser utilizada em um processo de reengenharia; 

     

    A Reengenharia é um conceito administrativo que tornou-se uma ferramenta de gestão. Quando aplicada de forma correta modifica o perfil do processo empresarial, proporcionando mudanças importantes para a estrutura, os valores e culturas organizacionais e os sistemas de informação.

     

    O que a questão fez foi vincular os dois de forma incorreta; A instituição pode usar a técnica de reengenharia, no caso de implementação do gerencialismo, para implementar a ISO 9000 sem problemas nenhum; é só querer. 

  • Gabarito: errado

     

    Certificado ISO 9000 não é ferramenta, é um Certificado que a empresa recebe se cumprir alguns critérios estabelecidos no programa de qualidade. A empresa que obtém o mencionado certificado, está dentro dos padrões de qualidade exigidos pelo programa de qualidade, pré-determinado para o segmento da organização.

     

    Reengenharia - mudança total, começando da base zero. É uma ferramenta.

  • Uma das ferramentas típicas da reengenharia, a Certificação ISO 9000, foi adotada pelo gerencialismo, aplicado à administração pública na década de 90 do século passado. Resposta: Errado.

    Comentário: a Certificação ISO 9000 trata da melhoria contínua enquanto a reengenharia trata de mudança radical nos processos. Portanto, a reengenharia não foi adotada no gerencialismo.


ID
2616163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Alguém sabe explicar???

  • Ao criar processos inteiramente novos, a reengenharia utiliza os seus três componentes (pessoa, tecnologia e processos) para atuar na busca dos seguintes objetivos:

    ·         Redução de custos;

    ·         Melhoria de qualidade;

    ·         Melhoria no atendimento;

    ·         Melhoria da velocidade.

     

    As modernas tecnologias da informação ajudam muito na derrubada e reconstrução de processos com mais eficiência.


    GAB CERTO

  • Gabarito: CERTO

    Stair e Reynolds, autores do livro “Princípios de Sistemas de informação”, definem o conceito:

     

    “A reengenharia envolve a readequação dos processos empresariais, das estruturas organizacionais, dos sistemas de informação, objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da companhia”.

     

    O processo de reengenharia deve tornar a empresa mais competitiva e, consequentemente, melhorar os indicadores de desempenho do projeto. O termo ganhou força no início na década de 1990. Naquele ano, Michael Hammer e James Champy publicaram o livro “Reengineering the Corporation”. Os autores salientam que, em alguns casos, a restruturação da companhia é a única forma de reduzir custos e elevar a qualidade dos serviços. Segundo eles, o segredo das organizações que fazem mudanças estruturadas está na Tecnologia na Informação (TI).

     

    Não gosto muito de citar artigos como justificativas para as questões do CESPE, mas esse trecho facilitou o meu entendimento. Espero que eu tenha ajudado.

     

    Fonte: https://gestaodedocumentos.net/o-que-processo-de-reengenharia-pode-fazer-pelo-seu-projeto/

  • As modernas tecnologias da informação ajudam muito na derrubada e reconstrução de processos com mais eficiência. Portanto, a afirmativa está CERTA!

    http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-prova-comentada-de-administracao-publica/

  •                  Reengenharia

    O que é? Começar do zero.

     

    Idealizadores: Michael Hummer e James Champy

     

     lançamento: década de 90

     

    Foco:processos organizacionais

     

    Componentes: pessoas,processos e Tecnologia da  Informação(T.I)

     

    Objetivos:redução de custos

                    Melhoria qualidade,atendimento e velocidade

     

    Etapas: preparação,planejamento,implementação e avaliação.

     

                                                                                                  SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!

  • Acertei na prova e errei aqui...vish

  • Para mim essa questão cabe recurso. Dá a entender que automatizar processos é reengenharia e não é.

    "Não se pretende melhorar os processos já existentes, mas a sua total substituição por processos inteiramente novos. Nem se pretende automatizar os processos já existentes. Isso seria o mesmo que sofisticar aquilo que é ineficiente ou buscar uma forma ineficiente de fazer as coisas erradas."

    Fonte: Chivenato, Administração Geral e Pública, tópico 28.3 Reengenharia

  • Palavras-chaves que identificam a REENGENHARIA: fundamental, radical, drástica, processos.

     

    Augustinhopaludo.

  • Pessoal, mesmo revogado, o Gespública ainda cai em concursos?

    Estou perdida...

  • CERTO?

     

    Concordo que seus três componentes são: pessoas, TI e processos. Porém, no livro do Chiavenato diz explicitamente que a reegenharia não busca automatizar processos ! AFFFFFFFF

     

    "Na reegenharia não se pretende melhorar os processos já existentes, mas a sua total substituição por processos inteiramente novos. Nem se pretende automatizar os processos já existentes. Isso seria o mesmo que sofisticar aquilo que é ineficiente ou buscar uma forma ineficiente de fazer as coisas erradas."

     

    FONTE: Chiavenato, Idalberto - Administração geral e pública - 2.ed. - Rio de Janeiro : Elsevier, 2009. (Provas e concursos) 4ª reimpressão.

  • Gabarito extremamente discutível. Automação em si não necessariamente muda um processo. Se este, em si, for mal desenhado, a automação também a será. Ela apenas muda sua forma de execução. Portanto, não se trata de reengenharia.

  • Discutivel - Reengenharia eh a excecao, tem haver c mudanca radical. Nesse quesito, TI (nao eh mudanca radical, e sim mudanca continua) pode se aplicar tanto na Melhoria continua como na Mudanca radical mas eh situacao corriqueira;normal;continua;corriqueira

  • Questão passível de anulação.

  • TÁ CERTOOOO, CESPE. ACEITAR ESTE GABARITO.

  • Pensei em algo coditiano: as MAEDs (Multa por Atraso na Entrega da Declaração)

    Não é necessário um Auditor-Fiscal manualmente lavrar o auto de infração para cada multa (aquela que você paga se declarar depois do prazo), pois houve a criação de ferramentas de TI na recepção das declaração que geram automaticamente a multa.

     

    Esses mecanismos nada parecem com uma lavratura de auto de infração manual. Por isso vejo o gabarito como Correto.

  • Gabarito CERTO:

     

    Fiz um resumo dos ótimos comentários dos colegas:

     

    1ª Reengenharia impõe a REFORMULAÇÃO de:

    -Processos

    -Estrutura Organizacional 

    -Sistema de Informações

     

    2º A chave do processo, segundo os autores Hammer e Champy está na adoção de um sistema T.I. que envolva a organização de forma global; (Ex: adoção de sistemas ERP que estejam integrados a todos os setores e atividades da organização).

     

    3º Qualquer organização, seja ela pública ou privada pode utilizar as práticas de Reengenharia, mesmo que não esteja em processo de Reengenharia (caso da questão);

     

    4º A reengenharia não pretende REFORMAR os processo existentes, tampouco AUTOMATIZÁ-LOS.

    A T.I. entra como fator chave para a reformulação de processos, ou seja, os processos atuais devem ser DESCONTINUADOS e REFORMULADOS em conformidade com a nova perspectiva de T.I. que envolve toda a organização de forma global.

     

     

    Bons estudos!

  • em nenhum momento a questão falou em melhorar os processos já existentes.

    Gabarito : CERTO.

    "Só lado sombrio quebra as correntes"

  • O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública. Resposta: Certo.

     

    Comentário: reengenharia envolve readequação dos processos.

  • A reengenharia não pretende melhorar processos ja existentes, mas sua total substituição por processos inteiramente novos. Nem se pretende automatizar os processos ja existentes. Isso seria o mesmo que sofisticar aquilo que é ineficiente ou buscar uma forma ineficiente de fazer as coisas erradas. Chiavenato

     

    Danou-se!

  • ERREI.
    RESPOSTA DO TECCONCURSO

     

    "Correto.

     

    Enquanto a melhoria contínua de processos identifica e implementa mudanças incrementais, a reengenharia repensa e reprojeta, de forma radical, a estrutura de processos de uma organização, considerando tudo aquilo que lhe diz respeito. E a identificação dos instrumentos tecnológicos e humanos que podem apoiar essa mudança é uma das metodologias de reengenharia.

     

    Assim, enquanto o habilitador principal da melhoria contínua é o controle estatístico, pertence à reengenharia o uso da tecnologia da informação."

  • fui na linhagem de pensamento do comentário de geovana santana!

    não acho que automatizar/introduzir tecnologia seja mudança DRÁSTICA, como defende a reengenharia

  • E como sempre, esse professor passando pano pro CESPE. É impressionante que tem várias questões dessa banca claramente equivocadas ou no mínimo discutíveis e ele ignora, nunca contesta. Tem questão, inclusive, que solta uma palavra maldosa no meio do enunciado que claramente a torna errada e às vezes ele finge que não viu. Esse é o típico professor que primeiro olha o gabarito e só depois é que analisa a questão. Tá na hora do QC rever esses professores aí. Porque se for pra inventar qualquer coisa pra justificar um gabarito completamente errado, eu também sei fazer isso. Me contratem então kkkkk

  • Errei por que acredito que a inserção da TI na automatização de processos, principalmente na administração pública, ocorre de forma gradativa (melhoria contínua), e não de forma radical como na reengenharia. Mas... segue o baile

  • Acredito que o termo "reengenharia" foi forçado demais. A adm pública de forma generalizada implementa o ciclo PDCA. Sempre a melhoria constante dos processos e serviços. Pow, reengenharia?
  • Muito estranho o Cespe atribuir a implantacao de TI à reengenharia, que é uma mudança agressiva. Marquei errado porquê não acredito que seja algo tão radical assim.
  • Questão-“O uso de tecnologia da informação com o propósito de automatizar processos visando a redução de custos é associado às práticas de reengenharia absorvidas pela administração pública.”

    A meu ver essa questão é errada, o termo “é” está errado, se fosse “pode”, não haveria o que discutir.

  • Gabarito: Certo

    Justificativa: A banca quis.

  • o termo reengenharia e usual em TI . um redesenho. dos processos gerencias .... visando o resultado. objetivo claro de aumentar a produtividade com a reducao de custo (processos otimizados e nao mexer significativamente na qualidade)E aumento da satisfacao.

  • Resposta: certo

    O que é a reengenharia?

    Basicamente, o sistema administrativo denominado reengenharia pode ser definido como:

    “(…) um redesenho de processos, que envolve a readequação dos processos empresariais, estruturas organizacionais, sistemas de informação e valores da organização, objetivando uma guinada nos resultados dos negócios da organização”. – Stair e Reynolds (2002, p.39)

    A utilização desta ferramenta de gestão deve sempre primar por repensar e reinventar os procedimentos principais da organização, tais como: serviço prestado ao cliente, desenvolvimento de novos produtos, cultura organizacional, etc.. Com o objetivo claro de aumentar a produtividade, através da redução de custos e do aumento do grau de satisfação do cliente.

    Fonte: artigo postado no site "http://www.sobreadministracao.com/reengenharia-o-que-e-e-como-funciona/" do autor Gustavo Periard


ID
2616166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


Excelência nos serviços públicos é uma premissa associada à gestão da qualidade, que a admite como o nível mínimo de qualidade aceito pelo cliente.

Alternativas
Comentários
  • minimo ??

  • Errado

     

    A Gestão da qualidade parte da premissa da melhoria contínua e, portanto, se algo está em contínua melhoria poderíamos dizer que está no rumo da excelência. Não se pode dizer que há um nível mínimo, até porque as expectativas dos clientes podem mudar também!

     

    Fonte: Ponto dos Concursos

  • ERRADA!

     

    A Gestão da qualidade parte da premissa da melhoria contínua e, portanto, se algo está em contínua melhoria pode-se dizer que está no rumo da excelência (na busca). Logo, não se pode dizer que há um nível mínimo, até porque as expectativas dos clientes podem mudar gradativamente.

     

    FONTE: PROF. MARCELO CAMACHO - PONTO DOS CONCURSOS

  • Errada

    O conceito de excelência de um cliente pode ser diferente do conceito de outro cliente,além do mais as expectativas mudam,  portanto, não há o que se falar  que a excelência é o nível mínimo, mesmo porque a melhoria contínua  proposta na gestão da qualidade muda o paradigma na visão do cliente cidadão.

  • Gestão Qualidade busca a melhoria continua parte do bom para o excelente, é um processo constante que busca a excelência.

  • Troque o mínimo por máximo e corra pro abraço kkk.

  • ERRADO

     

    Como o próprio nome já diz, a excelência está associada ao nível máximo de qualidade ou satisfação. 

  •  

    Melhor comentário

    A Gestão da qualidade parte da premissa da melhoria contínua e, portanto, se algo está em contínua melhoria poderíamos dizer que está no rumo da excelência. Não se pode dizer que há um nível mínimo, até porque as expectativas dos clientes podem mudar também!

  • Errado

    .

    Ano: 2018   Banca: CESPE   Órgão: STJ  Prova: Técnico Judiciário - Administrativa

    Acerca da gestão e da prestação de serviços públicos no Brasil, julgue o item a seguir.

    Excelência é uma medida de desempenho associada à qualidade de um serviço e, no âmbito do serviço público, se refere ao nível máximo de desempenho que se pode alcançar.

    R: CERTO

  • ERRADO

    O serviço excelente é aquele que supera as expectativas!

    " A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo/ótimo dos serviços prestados"

    -PALUDO, pág. 180, ed. 2013.

  • Excelência nos serviços públicos: Associada ao nível MÁXIMO de qualidade ou satisfação.

    Gabarito, errado

    TJAM2019

  •  A excelência na prestação de serviços públicos corresponde ao grau máximo/ótimo dos serviços prestados-quase impossível de ser atingido-, no entanto, advoga-se ser possível e atribui-se aos programas de qualidade a missão de atingir essa excelência.

     

     

    Prof. Giovanna Carranza 

  • Nível de excelência é o nível máximo. Este indicador, contudo, é dinâmico, visto que o padrão de qualidade considerado pelos usuários muda com o tempo. Por isso, o que hoje é tido como excelente, amanhã pode não ser.

    GAB E

  • Excelência é o nível máximo de qualidade.

  • JURO QUE EU LI MÁXIMO.MEU DEUSS KKKKKKK.

    ERRADO

  • Excelência é a característica que define um padrão de qualidade que supera as expectativas dos clientes ou que atende às suas expectativas máximas.


ID
2616169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


O estabelecimento de canais de comunicação direta com os usuários, a agilidade nas respostas dos prestadores de serviços públicos e a adoção de sistemas informacionais flexíveis e transparentes são práticas representativas da visão do cidadão como cliente da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • CERTA!

     

    As práticas de flexibilizar os mecanismos de informação, adotar práticas transparentes na gestão, com comunicação direta, representam o paradigma da administração gerencial que tem por característica visualizar o usuário como cliente-cidadão.

     

    .

  • Certa

     

     

    Modelo gerencial 

     

    Administração publica gerencial tem como objetivos: 

    Adotar boas práticas de gestão, as quais incluem transparência, flexibilização mecanismos de informação e comunicação direta com o usuário. Leva em conta o bem comum. .

    O modelo gerencial visa o usuário do serviço como cliente-cidadao. E para satisfazer as necessidades dos seus clientes, deve ter tais características como fundamentais para toda a sua atuação em relação aos serviços prestados à sociedade .

  • isso pra mim é ver o cidadão como CIDADÃO (terceira fase do gernecialismo - pso), e nao como cliente (segunda fase - consumerism)!!

  • A assertiva está errada. Visão de cliente remete à demanda individual. Porém os esforços do governo eletrônico busca a coletividade, os direitos da sociedade representada pelos cidadãos. Essa visão de cliente já está superada. Não concordo com o gabarito. O serviço não se faz em nome de um cidadão (como cliente), mas da sociedade.

  • CERTO

    VISÃO DO CIDADÃO COMO CLIENTE------------> foco da administração pública gerencial/ nova administração.

    A Administração Pública Gerencial preocupa-se com:

    -Melhora permanente dos processos de acordo com as demandas da sociedade;

    -Programas sucessivos de qualidade

    -ênfase nos fins/resultados

    -incentivo à inovação

    FONTE: PALUDO, 2016.

  • Gabarito - Certo.

    Na administração pública orientada para o cliente-cidadão (modelo gerencial), temos canais de comunicação mais diretos e ágeis, além do uso de ferramentas de governança e transparência.

  • Questão um pouco mais genérica que relaciona a visão cidadão-cliente, típica do terceiro estágio do modelo gerencial (Public Service Orientation), com a importância da adoção de instrumentos que fortalecem à transparência e participação cidadã.

    Recorde que dentro da perspectiva cidadão-cliente temos não apenas direitos, mas também deveres inerentes ao exercício da cidadania. Trata-se da ideia de fomentar o engajamento e envolvimento das pessoas na condução das políticas públicas. Enunciado correto.

    Gabarito: CERTO

  • CERTO

  • Que termo infeliz ''cliente''. Muito subjetivo. Na minha visão, não há nenhuma relação de clientela, tampouco comercial. Mas eu acertei por esperar algo nesse sentido da CESPE kkk.

  • O terno "cliente" complica a questão. Acho que o examinador misturou conceitos, nesse caso o termo usado deveria ser "cliente cidadão".


ID
2616172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública.

Alternativas
Comentários
  • O conceito da questão é o da Legalidade, vejm o conceito abaixo de Legalidade de acordo com Hely Lopes Meirelles:

     

    Como leciona Hely Lopes Meirelles: “a legalidade, como princípio de administração, significa que o administrador público está, em toda sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso”.

     

    Portanto questão "Errada"

     

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                              A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde

                              ao princípio da LEGALIDADE, que é associado à administração pública.

     

    ► Princípio da Legalidade

     

             → O agente público só faz aquilo que a lei expressamente autoriza, permite ou determina.

  • Errado

     

    Complementando os demais comentários:

     

    Legalidade: de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, a legalidade, como principio básico de todo Direito Público "significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum".

     

    Impessoalidade: também denominado de princípio da finalidade, que impõe ao administrador público a obrigação de somente praticar atos para o seu fim legal, ou seja, aquele indicado pela norma e pelo Direito, não devendo buscar a realização de fins pessoais.

     

    Moralidade: não se trata de moral comum, mas, jurídica, que traz ao administrador o dever de não apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

     

    Publicidade: trata-se da divulgação oficial do ato para o conhecimento público. De início, todo ato administrativo deve ser publicado, cabendo o sigilo somente em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior da Administração.

     

    Eficiência: ainda de acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

  • Que misturada!

     

    O LIMPE é uma combinação interessante de letras, formada por alguns princípios encontrados na Constituição Federal da República Federativa do Brasil. São eles, respectivamente, os princípios:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

     

    Princípio da Legalidade

    A Legalidade está no alicerce do Estado de Direito, no princípio da autonomia da vontade. É um dos mais importantes para a Administração Pública. Baseia-se no Art. 5º da CF, que diz que "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei",  pressuposto de que tudo o que não é proibido, é permitido por lei. Mas o administrador público deve fazer as coisas sob a regência da lei imposta. Portanto, só pode fazer o que a lei lhe autoriza. Ele não pode se distanciar dessa realidade, caso contrário será julgado de acordo com seus atos.

     

    Princípio da Eficiência

    O administrador tem o dever de fazer uma boa gestão. É o que esse princípio afirma. O representante deve trazer as melhores saídas, sob a legalidade da lei, bem como mais efetiva. Com esse princípio, o administrador obtém a resposta do interesse público e o Estado possui maior eficácia na elaboração de suas ações. Esse princípio anteriormente não estava previsto na Constituição e foi inserido após a Emenda Constitucional nº 19/98, relativo a Reforma Administrativa do Estado.

  • O CONCEITO DE EFICIÊNCIA TEM VÁRIAS FACETAS:  fazer cierto as coisas - custo-benefício

    eforço pela economicidade ---  leva ao resultado eficiência (indicadores no sistema de gestão de suprimentos)

     

    SEGUNDO O IAGP - GESPÚBLICA - 2016 

    envolve a comparação das necessidades de atuação com as diretrizes e os objetivos propostos e com o instrumental disponibilizado. É alcançada por meio de procedimentos adotados no desenvolvimento de uma ação ou na resolução de um problema e tem em perspectiva o objeto focalizado e os objetivos e finalidades a serem atingidos.

     

    SEGUNDO Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

     

     

     

  • Corresponde ao Princípio da Legalidade.

  • Sinceramente o avaliador dormiu no ponto ao colocar essa questão.
    Nós agradecemos!

     

  • Só para lembrar uma Díficil que você erra elimina uma fácil que você acertou...

     

  • Resposta: ERRADO

    O princípio é o da legalidade.

  • Mentira.

  • ERRADO

     

    A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da LEGALIDADE, que é associado à administração pública.

     

    " A ideia de eficiência proxima-se da de economicidade. Visa-se atingir objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido e mais econômico, melhorando a relação custo/benefício da atividade da administração pública."

     

    - Direito Administrativo, Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, ed. 2013.

  • Fazer o que é LEGALIdade.

  • ERRADO.

    Não fiz prova do STM e vinha vendo muitas pessoas dizendo que tiraram 80 ou 90 pontos.

    Agora estou entendo o motivo da nota de corte ter sido tão elevada, boa parte das questões são simplesmente RIDÍCULAS de fácil, ahhahaha.

    Como essa !

  • A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da legalidade, que é associado à administração pública.

  • Nossa,que questãozinha... Bem INHA mesmo

  • ADM PÚBLICA: Só pode fazer o que a lei autoriza.

    ADM PRIVADA: Só o que a lei não proibe.

  • "A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência, que é associado à administração pública."

    "A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da legalidade, que é associado à administração pública."

  • Resposta: ERRADA.

    Corresponde ao principio da Legalidade.

  • Gab Errada

    Legalidade

    " Com efeito, o administrador público somente pode atuar conforme determina a lei, amplamente considerada, abarcando todas as formas legislativas - desde o próprio texto constitucional até as leis ordinárias, complementares e delegadas. Dessa forma, pode-se estabelecer que, no Direito Administrativo, se aplica o princípio da subordinação à lei. 

  • refere-se ao princípio da legalidade.

  • LEI = LEGALIDADE

  • Sem muitas delongas ( legalidade)

  • Gab Errada

    Princípio da Legalidade:

    Decorre da existência do Estado de Direito, como uma Pessoa Jurídica responsável por criar por criar o direito, no entanto, submissa ao ordenamento jurídico por ela mesmo criado e aplicável a todos os cidadãos.

    Não havendo previsão legal, está proibida a atuação do ente público e qualquer conduta praticada ao alvedrio do texto legal será considerada ilegítima.

    A atuação pode ser expressa ou implicitamente prevista em lei, diante da possibilidade de edição de atos administrativos discricionários.

    É colorário da regra de indisponibilidade do interesse público

    A atuação administrativa se limita à vontade legal = Vontade do povo, manifestada por meio de seus representantes.

    Não se confunde a legalidade, com o princípio da reserva legal que determina a aplicação de determinada espécie normativa a uma atuação definida no texto constitucional.

  • Princípio da Legalidade

  • Gabarito E

    Corresponde ao princípio da legalidade, uma vez que o agente público deve agir conforma a legislação, isso inclui, até mesmo as decisões discricionárias, uma vez que o campo de visão dessas decisões, apesar de ter margem de conveniência e oportunidade, não podem ser contrárias à lei. Por outro lado, os indivíduos pertencentes à coletividade em geral podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe.

  • Legalidade

  • Gabarito: Errado

    Questão: A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da eficiência/legalidade, que é associado à administração pública.

  • A obrigação do agente público de fazer apenas aquilo que a lei permite corresponde ao princípio da legalidade.

    Gabarito: Errado

  • Princípio da legalidade e é o que a lei manda, não o que permite

  • Eficiência: De acordo com os ensinamentos de Hely Lopes Meirelles, o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja prestada com presteza e rendimento funcional, exigindo a concretização de resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros.

    Galera só pra lembrar  princípio da eficiência é o mais recente dos princípios constitucionais da Administração Pública brasileira, tendo sido adotado a partir da promulgação, da Emenda Constitucional nº 19, de 1998. Se cair na prova fiquem ligados.

  • Corresponde ao princípio da legalidade e não da eficiência... Portanto, ERRADO!

  • ERRADO

    Trata-se do princípio da legalidade.

  • Legalidade.

  • legalidade

  • Legalidade: SER LEGAL COM A LEI 

  • Tudo que for conforme a Lei, trata se de Princípio da Legalidade

  • A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da LEGALIDADE, que é associado à administração pública.

  • Errado. Trata-se do princípio da Legalidade.

    Legalidade dos particulares x Legalidade dos agentes públicos:

    Particulares (art. 5°): O que não é proibido, é permitido;

    Agentes públicos (art. 37): Só faz o que a lei manda.

    Legalidade x Reserva Legal (imagine uma pizza):

    Legalidade: Pizza completa, com as fatias das LC, LO, Decretos, Resoluções, emendas à Constituição, medidas provisórias...

    Reserva Legal: Somente as fatias relacionadas à lei em seu sentido material (LC, LO...)

    .

    Erros? Mande uma mensagem.

  • RESPOSTA CORRETA:

    PRINCÍPIO DA LEGALIDAE.

    PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA É O DE FAZER MAIS GASTANADO MENOS.

  • Essa Cespe é cheia de pegadinha kkkkkk Tou calejado já. Se estiver fácil. desconfie!

  • Legalidade – Administração pública tem que estar subordinada à lei. Pode fazer apenas o que a lei permite. Administração privada pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. 

  • Errado, legalidade.

    Seja forte e corajosa.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

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  • Legalidade > Adm. Pública > Faz só o que tá na lei.

    Adm. Privada > Pode fazer o que a lei não proíbe.

    Eficiência > Fazer o melhor com o minimo de recursos.

  • Está relacionado à INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO

  • Gab: ERRADO

    Quando a questão faz referência ao fato de que o agente público só pode fazer o que estiver previsto em LEI, está se referindo ao Princípio da Legalidade.

  • GABARITO: ERRADO.

    PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

    Compreende-se “eficiência” por quando o agente cumpre com suas competências, agindo com presteza, perfeição, buscando sempre o melhor resultado e com o menor custo possível, no sentido econômico-jurídico.

    • Portanto,

    Exige desfecho satisfatório, em tempo razoável, em prol do interesse público e segurança jurídica.

    Exige o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum.

    O núcleo do princípio da eficiência no direito administrativo é a procura da produtividade e economicidade.

    [...]

    ____________

    Fontes: Politize; Questões da CESPE.

  • "Somente permitido em lei"

    Então logicamente o princípio vai ser *Legalidade*

  • legalidade

    PMAL 2021

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  • Tipo de questão p tu não zerar a prova

  • Principio da Legalidade restrita, onde a Adm só faz aquilo que a lei permite .

  • PRINCIPIO DA LEGALIDADE É O SEGUINTE;

    O ADMINISTRADOR SO PODE AGIR MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGAL..

    OU SEJA, VOCE SO PODE FAZER AQUILO QUE A LEI EXERCER...

  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

  • A obrigação do agente público de fazer somente o que a lei permite corresponde ao princípio da LEGALIDADE , que é associado à administração pública.

  • LEGALIDADE

    ·        Agente público (art. 37, CF): Atuação do servidor deve ser pautada de acordo com a lei.

    ·        Cidadão (art. 5, II, CF): Pode fazer tudo que a lei não proibir.

  • LEGALIDADE

    ITEM: E

  • Seá que vai cair na minha prova?
  • legalidade

    cespe, meu fã !


ID
2616175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Julgue o item que se segue, relativo à prática de gestão pública adotadas no Brasil.


A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    Inserida num conjunto mais amplo, a reforma do aparelho do Estado tem uma estratégia e dinâmica própria, como reforma dirigida para o Estado enquanto organização e seu pessoal. Esta reforma tem como objetivos fundamentais:

     

    • redefinir o papel do Estado, fortalecendo as suas funções na regulação dos mercados e no fomento às atividades sociais de interesse da coletividade;

     

    aumentar a capacidade administrativa do Estado, modernizando a administração pública e voltando-a para a busca da eficiência e da qualidade no atendimento aos cidadãos;

     

    Fonte: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/cadernosmare/caderno15.pdf.

  • A administração pública gerencial é aquela onde suponhamos que o Estado funcione como uma empresa, cujos serviços são destinados aos cidadãos e que possui como princípios características a eficiência nos serviços, na avaliação de desempenho e no controle dos resultados.

  • Mais precisamente o modelo gerencial com foco no consumidor (consumerism), modelo que faz parte  dos outros três de administração pública gerencial:

    - Modelo gerencial puro

     

    - Modelo com foco no consumidor

     

    - Modelo PSO (Public Service Orientation)

  • A Administração gerencial atua com o foco no resultado, no caso da Administração pública o objetivo é o atendimento das necessidades do cidadão, sendo que o cidadão é visto como cliente que recebe o serviço público. Foi implantada no Brasil após a era da Administração Burocrática, e veio para desburocratizar o sistema público brasileiro.  É semelhante à gestão privada. Não possui regime rígido, e sim adapatável ao atendimento das necessidades do cidadão-cliente.

  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL é aquela construída sobre bases que consideram o Estado uma grande empresa cujos serviços são destinados aos seus clientes, outrora cidadãos; na eficiência dos serviços, na avaliação de desempenho e no controle de resultados, suas principais características.

     

  • CERTO

     

    " A Administração Pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Os resultados das ações do Estado são considerados bons – não porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como quer a Administração Pública burocrática, mas porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas."

     

    - Augustinho Paludo, 2013.

  • Nova Administração Pública ( New Public Management - NPM) - Adm Pública Gerencial


    Três principais fases dessa reforma/processo evolutivo:


    1 ) Gerencialismo Puro (managerialism) : cidadão contribuinte e mero pagador de impostos .

    Descentralização do aparelho de Estado, que separou as atividades de planejamento e execução do governo e transformou as políticas públicas em monopólio dos ministérios;

    Privatização das estatais;

    Terceirização dos serviços públicos;

    Regulação estatal das atividades públicas conduzidas pelo setor privado;

    Uso de ideias e ferramentas gerenciais advindas do setor privado. 


    2 ) Consumerismo (consumerism): cidadão usuário dos serviços, satisfação do cliente

    "O consumerism consistiu numa segunda resposta, uma reorientação do gerencialismo puro mais voltada à racionalização tendo como ponto central a questão da satisfação das necessidades dos cidadãos/consum idores de serviços públicos. A ênfase deste modelo é uma estratégia de qualidade, a ser controlada pelo programa Citizen's Charter, cujos resultados apoiavam-se em medidas tais como descentralização, estímulo à competitividade, modelos contratuais flexíveis e direcionados para a qualidade.


    3 ) PSO (public service orientation): cidadão com direitos e deveres.

    Os princípios do PSO são temas como a equidade, a justiça, a transparência, a accountability, bem como a participação popular.

    A descentralização no PSO não é vista somente como uma maneira de melhorar os serviços prestados, mas como um meio de possibilitar a participação popular, criando-se uma arena que aumente a participação política dos cidadãos. 


    Fonte -> meus resumos com base em Rennó e Paludo.


    Resposta da questão: certa! dentro do consumerismo, que faz parte da adm pública gerencial, percebemos nitidamente o cidadão como cliente.

  • GERENCIAL = controle dos resultados

    Burocrática = controle dos processos

  • A preocupação com o cliente está sim relacionada com a Nova Gestão Pública (chamada como o 'paradigma do cliente"). Havia um diagnóstico de que a gestão pública não buscava atender ao seu usuário da melhor forma, e que o Estado deveria focar seus esforços em atender melhor ao "cliente".

    Gabarito: certa 

    fonte: Rodrigo Rennó - www.estrategiaconcursos.com.br

  • A visão do cidadão como cliente é um dos estágios da NPM (modelo gerencial). Você lembra qual é o estágio? Consumerism!

    Resposta: CERTO

  • CERTO

    Nova Administração Pública (Gerencial)- três modelos complementares:

    Gerencialismo puro: cidadão visto como um contribuinte ou pagador de impostos.

    Consumerismo: cidadão visto como usuário ou consumidor.

    Public Service Orientation: cidadão visto como um cliente.

  • GABARITO: CERTO
    "O termo cliente tem sua origem no setor privado e influenciou fortemente a reforma do Estado. A insatisfação do cliente-usuário com os serviços públicos no período pré-reforma de 1995 era notória. Os serviços prestados pela Administração Pública eram considerados ineficientes, caros e de pouco valor para o usuário.
    Sem desconsiderar a iniciativa de Helio Beltrão através do Programa Nacional de Desburocratização (1979), foi com o advento da administração gerencial (novo gerencialismo público) que a orientação para o cliente-cidadão foi incorporada à Administração Pública (de forma lenta, gradual e contínua)."

    Fases do gerencialismo:
    1a Puro (Managerialism) > contribuinte FOCO EM REDUÇÃO DE CUSTOS
    2a Consumerismo (Consumerism) > cliente-consumidor FOCO EM QUALIDADE
    3a PSO (Public Service Orientation) > cidadão FOCO EM ACCOUNTABILITY

    FONTE: Administração Pública - Augustinho Paludo - 3ª Ed. (2013)

  • CESPE - A visão do cidadão como cliente para os serviços públicos ofertados pelo Estado é típica da administração pública gerencial.

    CESPE - O modelo gerencial, motivado pela busca de meios capazes de enfrentar a crise fiscal do Estado e torná-lo mais eficiente, surgiu no Brasil na segunda metade do século XX.

    CESPE - No âmbito da administração pública gerencial, os controles a posteriori dos resultados devem ser extremamente severos.

    CESPE - Na administração pública gerencial, a responsabilização dos administradores pelos atos decorrentes do exercício da função pública é procedimento essencial à defesa dos princípios republicanos (DESCENTRALIZAÇÃO)

    CESPE - O modelo de administração pública gerencial respondeu à expansão das funções econômicas e sociais da sociedade com uma proposta de diminuição do tamanho do Estado.

    CESPE - a reforma gerencial visava enfatizar a profissionalização e o uso de práticas de gestão do setor privado.


ID
2616178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


O usuário que apresentar solicitação de simplificação para um serviço público deve inserir em seu formulário a descrição dos fatos, o serviço objeto de simplificação e a proposta de melhoria.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    D9094

     

    Art. 14.  Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

    IV - a descrição dos atos ou fatos; e

    V -  facultativamente, a proposta de melhoria.

  • Decreto n.º 9.094/2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos ...

     

    DA SOLICITAÇÃO DE SIMPLIFICAÇÃO

     

    Art. 13.  Os usuários dos serviços públicos poderão apresentar Solicitação de Simplificação, por meio de formulário próprio denominado Simplifique!, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo federal, quando a prestação de serviço público não observar o disposto neste Decreto.

    § 1º  A Solicitação de Simplificação deverá ser apresentada, preferencialmente, por meio eletrônico, em canal único oferecido pela Ouvidoria-Geral da União, do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

    § 2º  Sempre que recebida por meio físico, os órgãos e as entidades deverão digitalizar a Solicitação de Simplificação e promover a sua inserção no canal a que se refere o § 1º.

     

    Art. 14.  Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

    IV - a descrição dos atos ou fatos; e

    V -  facultativamente, a proposta de melhoria.

     

    Art. 15.  Ato conjunto dos Ministros de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disciplinará o procedimento aplicável à Solicitação de Simplificação.

  • Facultativamente a proposta de melhoria!

     

  • Art. 14.  Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

    IV - a descrição dos atos ou fatos; e

    V -  facultativamente, a proposta de melhoria.

  • A "proposta de melhoria" é facultativa.

  • PROPOSTA DE MELHORIA: FACULTATIVA

  • ERRADA

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • O usuário facultativamente apresenta uma proposta de melhoria. Assim, erra o enunciado ao afirmar que o usuário deve inserir no formulário uma proposta.

    Gabarito: ERRADO

  • Questão desatualizada.

    O Decreto 10.279/2020 retirou o facultativo e agora deve-se apresentar a proposta de melhoria do serviço.

    Art. 14, V: a proposta de melhoria do serviço.

  • Com as alterações dadas pelo Decreto nº 10.279, de 2020, permanece errada, mas somente pela descrição dos fatos, pois agora consta no formulário:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

    IV - (revogado);

    V - a proposta de melhoria do serviço. 

  •    

    Art. 14. Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

              

     

    V - a proposta de melhoria do serviço.       

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    Art. 14. Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

              

       

    V - a proposta de melhoria do serviço.       

    Art. 15. Ato conjunto dos Ministros de Estado da Controladoria-Geral da União e da Economia disciplinará o procedimento aplicável à Solicitação de Simplificação.         

  • Art. 14. Do formulário Simplifique! deverá constar:

    I - a identificação do solicitante;

    II - a especificação do serviço objeto da simplificação;

    III - o nome do órgão ou da entidade perante o qual o serviço foi solicitado;

              

    V - a proposta de melhoria do serviço.       

    Art. 15. Ato conjunto dos Ministros de Estado da Controladoria-Geral da União e da Economia disciplinará o procedimento aplicável à Solicitação de Simplificação.         


ID
2616181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


O decreto em questão estabelece normas para o atendimento aos usuários dos serviços públicos, que são entendidos como cidadãos, ou seja, somente as pessoas físicas de direito privado.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    D9094

     

    Art. 1º  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

     

    Parágrafo único.  Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

  • Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:


    I - presunção de boa-fé;


    II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;


    III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

     

    IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;


    V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;


    VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;


    VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e


    VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.


    Parágrafo único. Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado,
    diretamente atendidas por serviço público.

  • Art. 1°- Parágrafo único.Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

  • Parágrafo único.  Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

  • ERRADA

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • Gente não precisa de um filtro, é só digitar 9094 que aparece mais questões que nesse caderno do Cassiano

  • São usuários dos serviços públicos tanto as pessoas físicas quanto as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • D9094/17/07/2017

    Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

    I - presunção de boa-fé;

    II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

    III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

    IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

    V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

    VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

    VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

    VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

    Parágrafo único. Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

  • DECRETO 9094/2017

    Art. 1º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos:

    I - presunção de boa-fé;

    II - compartilhamento de informações, nos termos da lei;

    III - atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade;

    IV - racionalização de métodos e procedimentos de controle;

    V - eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido;

    VI - aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento aos usuários dos serviços públicos e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações;

    VII - utilização de linguagem clara, que evite o uso de siglas, jargões e estrangeirismos; e

    VIII - articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os outros Poderes para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos.

    Parágrafo único. Usuários dos serviços públicos são as pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, diretamente atendidas por serviço público.

    NÃO CONFUNDIR COM O ARTIGO 11 DO D9094

    Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.


ID
2616184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


Documentos comprobatórios de regularidade da situação de usuários dos serviços públicos contendo informações sigilosas podem ser, em regra, fornecidos por órgãos públicos sem a autorização dos referidos usuários.

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    D9094

     

    Art. 2º  Salvo disposição legal em contrário, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios da regularidade da situação de usuários dos serviços públicos, de atestados, de certidões ou de outros documentos comprobatórios que constem em base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados, nos termos do Decreto nº 8.789, de 29 de junho de 2016, e não poderão exigi-los dos usuários dos serviços públicos.

     

    Art. 3º  Na hipótese dos documentos a que se refere o art. 2º conterem informações sigilosas sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial fica condicionado à autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.

     

    Parágrafo único.  Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

  • Informações sigilosas -> apenas com autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.

  • ERRADA

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • Para emitir documentos comprobatórios de regularidade que contenham informações sigilosas sobre os usuários é necessária autorização expressa do usuário.

    Gabarito: ERRADO

  • GABARITO: ERRADO.

  • Com as alterações dadas pelo Decreto nº 10.279, de 2020, a resposta desta questão fica certa. Vejamos:

    Art. 3º Na hipótese de os documentos a que se refere o art. 2º conterem informações de caráter sigiloso sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial deverá ser realizado com observância dos requisitos de segurança da informação e das restrições legais.  

  • Art. 3º Na hipótese de os documentos a que se refere o art. 2º conterem informações de caráter sigiloso sobre os usuários dos serviços públicos, o fornecimento pelo órgão ou pela entidade responsável pela base de dados oficial deverá ser realizado com observância dos requisitos de segurança da informação e das restrições legais.       

    Parágrafo único. Quando não for possível a obtenção dos documentos a que a que se refere o art. 2º diretamente do órgão ou da entidade responsável pela base de dados oficial, a comprovação necessária poderá ser feita por meio de declaração escrita e assinada pelo usuário dos serviços públicos, que, na hipótese de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

    • Informações sigilosas -> apenas com autorização expressa do usuário, exceto nas situações previstas em lei.

ID
2616187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base nas disposições do Decreto n.º 9.094/2017, julgue o seguinte item.


Carta de Serviços ao Usuário deve ser elaborada por órgãos e entidades do Poder Executivo federal que prestem atendimento a usuários de serviços públicos, ainda que indiretamente.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    D9094

     

    Art. 11.  Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.

  • Resumão Carta de Serviços ao Usuário (Não é mais carta de serv. ao cidadão)

     

    Quem elabora e divulga a carta?

    Órgãos e entidades do Poder Executivo federal no âmbito de sua esfera de competência. 

     

    Quanto ao atendimento?

    Pode ser direto ou indireto.

     

    Qual o objetivo da Carta?

     

    Informar aos usuários as formas de acesso aos serviços  e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público.

     

    Quais as informações que DEVEM constar na Carta?

    Informações claras e precisas sobre cada um dos serviços, especialmente:

     

    serviço oferecido

     

    requisitos e documentos 

     

    etapas para processamento

     

    forma de prestação do serviço

     

    forma de comunicação com o solicitante do serv.

     

    locais e formas de acessar o serviço

     

    Além dessas informações, DEVERÃO constar para detalhar o padrão de qualidade do atendimento:

     

    usuários que farão jus à prioridade no atendim.

     

    tempo de espera

     

    prazo 

     

    mecanismos de comun.

     

    procedimentos para receber, atender, gerir e responder às sugestões e reclamações

     

    etapas, presentes e futuras, incluídas as estimativas de prazos

     

    mecanismos para consultas pelos usuários das etapas cumpridas, pendentes

     

    tratamento a ser dispensado aos usuários

     

    elementos básicos para sinalização visual 

     

    condições mínimas (acessibilidade, limpeza e conforto)

     

    procedimentos de atendimento quando o sistema estiver indisponível

     

    outras informações de interesse dos usuários. 

     

    Obs.: Não é ato discricionário, as informações DEVEM constar.

     

    Bons estudos!

  • CERTA

     

    Galera , como não há um filtro do decreto 9.094 criei um caderno! Só me seguir e acessar os cadernos públicos! Abraços e bons estudos!

  • Não confunda:

    Quem deve elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário? (Art. 11)

    Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, DIRETA OU INDIRETAMENTE.

    Quem são os usuários do serviço público? (Art. 1º, parágrafo único)

    PF e PJ (direito público ou privado) -> DIRETAMENTE atendidas por serviço público.

  • A Carta de Serviços deve ser elaborada por órgãos e entidades que prestem serviços públicos de forma direta ou indireta.

    Gabarito: CORRETO

  • TAVA INSPIRADA. HEIN FILHA

  • tu é braba demais

  • rapaaz kkk

  • Pedagógica! :D

  • Que mulher, meus amigos.

  • Que mulher, meus amigos.

  • Que mulher, meus amigos.

  • Até meu sobrinho de sete anos de idade entenderia essa explicação. hahahahah.

  • GABARITO: CERTO.

  • Excelente. Clareou geral.

  • KKKKKKKKKKK

  • Ajudou-me e muito com essa explicaçao

  • Ajudou-me e muito com essa explicaçao

  • rapazzz, setaloco, merece um prêmio. vlw tmj

  • Art. 11. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, direta ou indiretamente, deverão elaborar e divulgar Carta de Serviços ao Usuário, no âmbito de sua esfera de competência.


ID
2616190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: CERTO

     

    Constituição Federal:

     

    Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  • GABARITO CORRETO

     

    - Pra quem confundiu: Cargo em Comissão não se exige que seja servidor efetivo

     

    FUNDAMENTO:  37, V DA CF

     

                          V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo,

                          e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições

                          e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e

                          assessoramento;

     

     

  • encargos?

  • Boa tarde! Sim! Encargos!

    A banca usou um sinônimo para cargo, emprego...apenas isso! E, vou te falar, derrubou muita gente...Eu inclusive! Perseverança!! Vai chegar o grande momento!!

     

  • eu só confio no servidor efetivo/concursado.

  • conFiança= eFetivo.

    comIssão= cIdadão comum.

    espero que tenha ajudado!valeu! 

  • Complementando:

     

     

    Cargo efeitvo --> só por quem já é concursado..já tenha exercício no SP

     

    Cargo em comissão --> tanto para quem já é concursado, como para pessoal fora da adminstração pública

     

     

    Ambos são de livre nomeação e exoneração (ad nutun)

     

     

     

    GABARITO CORRETO

  • CERTO

     

    CARGO DE CONFIANÇA: Servidor EFETIVO OU NÃO. Por nomeação.

    Questão ---> FUNÇÃO DE CONFIANÇASOMENTE SEVIRDOR EFETIVO. Designação.

  • Função de Confiança x Cargo em Comissão

     

    O art. 37, inciso V da Constituição Federal de 1988 dispõe que: "as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento".

     

    A partir do texto acima, nota-se que não há uma distinção precisa entre as funções de confiança e os cargos em comissão. A maior diferença está no lugar ocupado no quadro funcional da Administração, sendo que, enquanto o cargo em comissão ocupa um espaço na sua estrutura, uma vez que se nomeia uma pessoa qualquer para exercê-lo (nomeação baseada na confiança da autoridade nomeante para com o nomeado) reservado o limite mínimo exigido por lei, atribuindo-lhe um conjunto de responsabilidades, a função de confiança é atribuída a um servidor efetivo, que já pertence aos quadros da Administração, não modificando, então, a estrutura organizacional da Administração Pública.

  • CERTO 

    CF/88

    ART 37 V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

  • Encargos? não... Se o texto original foi assim, pra mim, está errada.

  • Mas que está em estágio probatório, poder exercer funçao de confiança. não entendi.

  • Aquela questão que você sabe, mas erra porque leu rápido. ):

  • Senhores, sim, função de confiança é encargo. Nao se cria código de vaga. Um cargo em comissão é ocupado enquanto que uma função é exercida.
  • Questão classica da Cespe!! 

    Cargo comissionado ou cargo em comissão = qualquer pessoa pode ser (servidor efetivo ou não).

    É preenchido por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei;

    Também preenchido por terceiros não efetivos no serviço público;

    Função de confiança ou função comissionada = só aos servidores efetivos.

    livre nomeação e exoneração pela autoridade competente;

    Trata-se de um acréscimo salarial – geralmente na forma de “gratificação” – pago ao servidor efetivo;

    Também é chamada de “função gratificada”;

    Deve ser instituída quando não se justificar a criação do cargo comissionado.

    Deve-se destacar que ambas são destinadas para exercer função de direção, chefia e assessoramento.

  • Maldito vicio de responder questão na pressa. Aff!!!

  • CF. ART. 37

    Gab. C

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                                 (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

     

     

  • CERTO

     

    Função de confiança = Só para efetivos

    Cargo em comissão = Para efetivos ou não

     

    CF 88, Art. 37

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;                               

     

  • GABARITO: CERTO 

     

    De acordo com a Constituição Federal, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento (CF, art. 37, V). Tome cuidado para não confundir função de confiança com cargo em comissão. Este último pode ser desempenhado, em regra, por qualquer pessoa (observada a vedação ao nepotismo e eventuais requisitos de qualificação), mas a lei poderá definir um percentual mínimo para ser preenchido por servidores de carreira.

     

    fonte: estratégia

  • Só confio (funcao de confianca) no time titular (servidores efetivos).

  • ART.; 37 , CF

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

     

    GABARITO - CERTO

  • Art. 10 da Lei 8.112

    a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de validade.

  • CERTO. Questão clássica da Cespe dentro desse tema.

    Cargo Comissionado- Atribuições Chefia,direção e assessoramento. Livre nomeação e exoneração. Pode ser ocupado por qualquer pessoa

    Função de confiança- Atribuições de chefia, direção e assessoramento. Necessita de concurso público. Só pode ser ocupado por servidor efetivo.

  • chefia ou assessoramento ? esse "ou" interfere em nada???

     

  • Funçao de confiança - apenas EFETIVOS

    Cargo em comissão - livre escolha 

  • CERTO.

     

    CF, Art. 37, V - as funções de CONFIANÇA, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo EFETIVO, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; 

     

    DICA: função de conFiança só para eFetivo!

  •  

    Fiquem ligado com a cespe quem tem cargo de confiança, é servidor efetivo, já quem tem cargo em comissão poder ser um cidadão comum.

    Dica para decocar: conFiança= eFetivo. /  comIssão= cIdadão comum.

  • Algumas pessoas escrevendo coisas equivocadas aqui em pessoal. Atentem-se ao correto:

    São sinônimos: função em confiança, função comissionada.

    São sinônimos: Cargo em confiança, cargo comissionado, cargo em comissão.

    Ambos os casos não se confundem um com o outro, pois o primeiro é exercido somente por efetivos e o segundo por efetivos ou terceiros.

    Além do mais vale um adendo: Para a letra da lei os ocupantes do cargo em comissão e função em confiança podem ser assesor, chefe ou diretor. Para o STF, os do cargo em comissão SÓ poderão ser assesor ou diretor; já os de confiança SÓ podem ser chefes.

  • Ricardo Góes, Comissão=cidadão comum ou efetivo.

     

  • Pra quem errou por achar que a palavra ENCARGO DE DIREÇÃO estava empregada de modo equivocada.

    ENCARGO, tem vários siguinificados:

    Significado de Encargo

    substantivo masculino

    Ato de encarregar, de atribuir a alguém um cargo, obrigação, emprego; incumbência, obrigação: assegurar segurança aos cidadãos é encargo do governo.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Taxa que se paga ao Estado ou se recebe quando se é trabalhador; imposto, tributo: encargos trabalhistas.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Condição onerosa, que impõe ônus, excesso de trabalho; fardo: venceu os encargos que a empresa lhe atribuiu.

    Responsabilidade por dívidas: o pagamento fica ao seu encargo.[Figurado] Sentimento de remorso; culpa: encargos de consciência.

     

    FONTE: https://www.dicio.com.br/encargo/

  • Retificando meu comentário, estava confundindo servidor efetivo com servidor estável.

     

    Obrigado Camila Vieira e Adriana Silva.

     

     

  • Concurseiro Monkey

    estágio probatório e´servidor efetivo

  • Concurseiro Monkey,

    É considerado servidor efetivo assim que entra em exercício.

    Talvez você tenha confundido com servidor estável, que é quando passa no estágio probatório.

    Sei lá, eu me confundia às vezes...

  • Servidor público estatutário

     

    * Provimento:

     

    Efetivo (concurso público, estágio probatório, estabilidade)

     

    Em comissão (livre nomeação e exoneração)

    - Cargo em comissão (servidores efetivos ou qualquer outro cidadão)

    - Função de confiança (apenas servidores EFETIVOS)

  • GABARITO CERTO

     

    Só é "confiável" quem passou em concurso kkk

  • A questão indicada abarca a temática dos agentes públicos. Para respondê-la é importante entender a diferença entre a função de confiança e o cargo em comissão.
    Para Fernanda Marinela (2015), cargo em comissão p
    ode ser entendido como o lugar no quadro  
    funcional da Administração Pública, que conta com um conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e assessoramento aos servidores. Nesses casos a escolha é pautada na confiança e, portanto, é denominado de livre nomeação e exoneração - exoneração ad nutum. Pode ser ocupado por qualquer pessoa, contudo, é reservado um limite mínimo, previsto em lei à servidores de carreira. 
    A Constituição Federal disciplinou apenas uma hipótese de função de confiança, que se encontra disposta no art. 37, Inciso V. Trata-se de função de confiança que somente pode ser atribuída para as funções de direção, chefia e assessoramento aos servidores, já titulares de cargo efetivo - nomeado em caráter definitivo e com prévia aprovação em concurso público. Assim, uma pessoa que não está nos quadros da Administração Pública, não pode ser titular de uma função pública. 
    Cargo em comissão = qualquer pessoa
    Função de confiança = titular de cargo efetivo
    Referências:
    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 
    Gabarito: CERTO, com base no art. 37, Inciso V, da Constituição Federal de 1988.
  • CERTO

     

     

    Vejam outra:

     

     

    Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Auxiliar Administrativo

    O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.(C)

     

     

    Bons estudos !!!!!!!

  • O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo

     

  • - CARGO EM COMISSÃO: QUALQUER PESSOA -> TEM NOMEAÇÃO – DEVE HAVER PERCENTUAL MÍNIMO PARA SERVIDOR DE CARREIRA.

     

     

    - FUNÇÃO DE CONFIANÇA: APENAS QUEM JÁ TEM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO – 100% PARA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO.

  • Gabarito: CERTO

     

    As Funções De Confiança:

     

    --- >  são preenchidas e exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de Cargo Efetivo (logo, servidores que já atuam junto à administração pública);

     

    --- > para atividades diferenciadas no interior da administração pública: direção, chefia e assessoramento;

     

    --- > Criados por lei;

     

    --- > O servidor terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para o desempenho das atribuições do cargo de confiança, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede (Lei 8.112/90);

     

    --- > Nos casos em que o servidor tiver exercício em outro município, por ter sido cedido ou posto em exercício provisório, requisitado, redistribuído ou removido, deve-se atentar para o prazo mínimo, de dez e, no máximo, 30 dias, contados da publicação do ato, de acordo com art. 18, Lei nº 8.112/90. 

     

    --- > Em regra, o servidor submete-se a regime de integral dedicação ao serviço para o cargo de confiança designado (Lei 8.112/90);

     

    --- > Não poderá manter sob sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil (Lei 8.112/90).

     

    Dispensa do Cargo de Confiança:

     

    --- > a juízo da autoridade competente;

    --- > a pedido do próprio servidor.

     

    Os ocupantes de cargo efetivo que desempenham uma função de confiança recebem uma gratificação pecuniária para desempenharem tal função, pois com a ocupação do referido cargo há uma ampliação nas atribuições e responsabilidades em relação ao cargo de provimento efetivo.

  • GAb Certa

     

    Funções de Confiança: Exclusivamente servidores ocupantes de cargos efetivos

     

    Cargos em comissão: Qualquer pessoa

     

    Ambos são de livre nomeação e exoneração ( ad nutum ) 

  • conFiança= eFetivo.

    comIssão= cIdadão comum.


  • Cargos em comissão: qualquer pessoa pode exercer.

    Função de confiança: apenas servidores de cargo efetivo podem exercer.

    São cargos de livre nomeação e exoneração.

  • Errei por causo do encargos o.O

  • Certo

    Para Fernanda Marinela (2015), cargo em comissão pode ser entendido como o lugar no quadro  

    funcional da Administração Pública, que conta com um conjunto de atribuições e responsabilidades de direção, chefia e assessoramento aos servidores. Nesses casos a escolha é pautada na confiança e, portanto, é denominado de livre nomeação e exoneração - exoneração ad nutum. Pode ser ocupado por qualquer pessoa, contudo, é reservado um limite mínimo, previsto em lei à servidores de carreira. 

    A Constituição Federal disciplinou apenas uma hipótese de função de confiança, que se encontra disposta no art. 37, Inciso V. Trata-se de função de confiança que somente pode ser atribuída para as funções de direção, chefia e assessoramento aos servidores, já titulares de cargo efetivo - nomeado em caráter definitivo e com prévia aprovação em concurso público. Assim, uma pessoa que não está nos quadros da Administração Pública, não pode ser titular de uma função pública. 

    Cargo em comissão = qualquer pessoa

    Função de confiança = titular de cargo efetivo

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

  • confio no efetivo.

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA = EFETIVO

    MACETE DE UM COLEGA AQUI DO QC

  • As funções de confiança, correspondentes a cargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

    Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento 

    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

  • As funções de confiança, correspondentes a cargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

    Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento 

    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

  • As funções de confiança, correspondentes a cargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

    Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento 

    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

  • As funções de confiança, correspondentes a cargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos.

    Enquanto estava em estágio probatório no segundo órgão no qual trabalhou, Sara poderia exercer funções de chefia, direção ou assessoramento 

    O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação

  • FUNÇÃO DE CONFIANÇA, Apenas servidor efetivo

    Já CARGO EM COMISSÃO pode ser servidor efetivo ou não.

  • Falou em função de confiança, cargo efetivo.

  • será que encargo é sinônimo de cargo?

  • Também vi isso Arthur Lacerda, mas acho que foi erro aqui do QC , pensei que fosse uma pegadinha do Cespe.

  • Eu respondi a questão com base no art. 9, parágrafo único da lei 8112 e errei

    No caso, em regra, a função de confiança apenas será exercida por servidor efetivo, mas, excepcionalmente, o servidor comissionado poderá exercê-la de maneira interina(transitória).

    Entendo que a questão esteja errada uma vez que existe essa excepcionalidade

    Alguém poderia me ajudar a entender melhor?!

  • Questão está errada. Existe a possibilidade de ocupante de cargo em comissão ser nomeada para cargo em confiança.

    Lei no 8112 Artigo 9o

    Parágrafo único.  O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que deverá optar pela remuneração de um deles durante o período da interinidade.  

  • Função de confiança: exclusivo a servidor efetivo;

    Cargo em comissão: qualquer pessoa;

    Ambos destinam-se a atribuições de: direção, chefia e assessoramento.

  • C -- > C ---- E (EFETIVO)

  • Q975124

    Ano: 2018 Banca: Cespe Órgão: Iphan 

    À luz da Lei n.º 8.112/1990, da Lei n.º 12.527/2011 e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item subsecutivo.

    Servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser nomeado para outro cargo de confiança, nem mesmo interinamente.

    Gabarito: errado.

    Alguém me explica isso?

  • Certo.

    De acordo com a CF/1988, as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Veja:

    CF/1988

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    V – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • Direto ao ponto:

    Gab. CERTO

    Bizú - Funcão de ConFiança - Cargo eFetivo

  • As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos. (CESPE 2018)

    - FUNÇÃO DE CONFIANÇA: APENAS QUEM JÁ TEM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO – 100% PARA OCUPANTES DE CARGO EFETIVO.

    - CARGO EM COMISSÃO: QUALQUER PESSOA -> TEM NOMEAÇÃO – DEVE HAVER PERCENTUAL MÍNIMO PARA SERVIDOR DE CARREIRA.

    - Destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo. (CESPE 2012)

  • Minha contribuição.

    CF/88

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: 

    V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;  

    Abraço!!!

  • Cargo em comissão => qualquer pessoa

    Função de confiança => titular de cargo efetivo

  • Gabarito CERTO.

    função de confiança: cargo efetivo

    Chefia

    Assessoramento

    Direção

  • Função de confiança => Só para efetivos

    Cargo em comissão => Para CIDADÃO COMUM.

    GAB: CERTO

  • lembre-se das prefeituras... o melhor amigo do prefeito tem seu cargo em comissão antes mesmo dele ganhar a eleição rsrsrs

    sucesso a todos.

  • Gabarito CERTO!

    conFiança= eFetivo.

    comIssão= cIdadão comum.

    Desiste não, agora falta pouco....♡♡♡♡

  • CARGO de CONFIANÇA = a administração tá CAGANDO, pode ser efetivo ou não.

    FUNÇÃO DE CONFIANÇA = SÓ EFETIVO

  • Função de Confiança - Efetivo - DCA (Direção, Chefia, Assessoramento)

    Cargo de Confiança - Em comissão

    Gabarito: C

  • GAB CERTO

    Servidor efetivo ---> função de confiança

    Servidor comissionado ---> cargo de confiança

  • GABARITO CORRETO

    CRFB/88: Art. 37, V - as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição". 

  • Eu só CONFIO no EFETIVO!

  • O CARGO VOCÊ AINDA NÃO TEM, LOGO QUALQUER UM PODE TER; JÁ A FUNÇÃO VC JÁ POSSUI, LOGO DEVE SER SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA
  • As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos. CORRETO.

    Vide Art. 37, V

  • Função de confiança = Servidor eFetivo.

    Cargo de confiança = Servidor Comissionado

  • CUIDADO para não confundir efetivo com estável

  • certo.... mas e a parte que fala que pode ser exercido INTERINAMENTE por quem é comissionado ?

    o "só podem" ai deixa a questão errada, não ?

  • Função é para quem já tem cargo!

  • CERTO.

    Funções de Confiança: Só servidores efetivos (Direção, Chefia e Assessoramento)

    Cargos de Confiança: Em comissão

  • CUIDADO PARA NAO CONFUNDIR ESTABILIDADE COM EFETIVIDADE.

    As funções de confiança, correspondentes a encargos de direção, chefia ou assessoramento, só podem ser exercidas por titulares de cargos efetivos. (CERTO)


ID
2616193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

     

    Se não tomar posse: O provimento torna-se-a sem efeito;

     

    Se não entrar em exercício: Será exonerado;

     

     

    Bons estudos!!!!

  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 15, §2º DA LEI 8.112

     

                            § 2o O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato

                            de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício

                            nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

  • NOMEAÇÃO                                  POSSE                                      EXERCÍCIO

             |__________________________|__________________________|

                             (30 dias)                                     (15 dias)

                          [sem efeito]                                  [EXonerado]

     

     

  • RESPOSTA: CERTO

    na ordem: nomeação -> posse -> exercício, nós temos que observar algumas situações. Entre a nomeação e a posse, o nomeado ainda não é “servidor”. Logo, se não entrar em exercício no prazo legal de 30 dias, o ato de nomeação será tornado sem efeito. Por outro lado, após ser empossado, o nomeado torna-se um servidor público. Assim, se não entrar em exercício no prazo legal de 15 dias, o servidor será exonerado, salvo se houver algum impedimento legal.

    Assim, o servidor que não entrou em exercício no prazo legal será exonerado.

    fonte: estrategia concursos

  •  Nomeação: Ordinário e acontece quando ainda não se é servidor. Existe a posse que tem que ser feita em 30 dias e o exercício em 15 dias. Se não tomar posse ocorre Ato sem Efeito e se tomar posse e não entrar em exercício é exonerado. Isso é para cargo efetivo, pois a outra forma de nomeação é por Cargo Comissionado, onde a nomeação e posse são imediatas.

  • Dica: A exoneração não possui caráter punitivo, vejam: "o servidor apenas não deu início ao exercício de suas funções". Diversamente da demissão, que pressupõe o cometimento de alguma falta por parte do servidor público.

     

    DEus acima de todas as coisas.

  • CERTO.

    .

    Lei 8.112/1990

     Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    .

     § 2º  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

  • Gabarito Certo.

     

    Macete:

     

    Não entrar em EXercício → EXonerado.

    Não tomar posSE → SEm efeito a nomeação.

     

     

    ----

    "Se você quer ser bem sucedido, precisa ter dedicação total, buscar seu último limite e dar o melhor de si."

    Ayrton Senna. https://youtu.be/bbqBPABtrxE

  • Gabarito: CERTO.

     

    Art. 13 e seguintes da lei 8.112/90.

     

    Publicacao do ATO de provimento--------------------------> Posse (investidura)--------------------------> Entrar em exercício.

                                                                 Prazo de 30 dias                                              Prazo de 15 dias

     

    NOMEADO: Não tomar posse: ATO SEM EFEITO.

    EMPOSSADO: Não "entrar" em exercício: SERÁ EXONERADO.

  • Lembrando que exoneração não é demissão, nem punição.

  • Gabarito Correto

     

    kkkkkkkk puts, Cespe como sempre rsrs Surpreendendo em umas provas básicas e em outras de alto nível dando de graças tenso :(

  • Essa é pra aquelas pessoas que quando ver um assunto fácil diz que já é carta marcada, o CESPE sabe disso, por isso estudo tudo, reviso tudo. Pra quando cair uma dessa responder em 2 seg e ganhar tempo para as outras.

  • Exoneração de ofício.

  • GABARITO: CORRETO

     

    Adendo:

    - O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício no prazo de:

    30 dias contados da data da nomeação para tomar posse.

    15 dias contados da data da posse para entrar em exercício.

    Fonte: 8112

     

     

    BONS ESTUDOS.

  • GABARITO CORRETO

     

    OUTRO DISPOSITIVO DA LEI 8112\90 QUE REITEGRA  O JÁ CITADO PELOS COLEGAS:

     

      Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

    LUTAR SEMPRE, VENCER ÀS VEZES, DESISTIR JAMAIS!

  • CERTO.

    A INVESTIDURA OCORRE COM A POSSE. UMA VEZ INVESTIDO NO CARGO, SUA PERDA PELO NÃO EXERCÍCIO SE DARÁ PELA EXONERAÇÃO.

    CUIDADO: AO NOMEADO QUE NÃO TOMA POSSE, TORNAR-SE-À SEM EFEITO A NOMEAÇÃO.

  • Correto. Investidura= Nomeação + Posse

    Após Nomeação prazo de 30 dias para tomar posse, se não tomar sem efeito.
    Tomada a posse, 15 dias pra entrar em efetivo exercício, se não entrar em exercício, exoneração.

  • CERTO

     

    Foi nomeado e não tomou posse: NOMEAÇÃO SEM EFEITO !

    Tomou posse e não entrou em exercício: É EXONERADO !

     

     

    FONTE: Aulas do profº Carlos Machado.

  • Boa noite,

     

    Tomou posse e não entrou em exercício em 15 dias o servidor é exonerado

    Não tomou posse no prazo de 30 dias ? O ato torna-se sem efeito

     

    Bons estudos

  • Gab. C

    Lei 8.112

      Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.          

         (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

         § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.                 

      (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.               

     (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

     

     

     

  • Longe de mim querer reclamar rsrs, não sei se é também pelo fato de eu estar evoluindo nos estudos, mas vcs notaram que o Cespe tem dado uma "abrandada" na dificuldade das questões desse ano?

     

    Art. 13, §1° da 8.112 -  PRAZO PARA POSSE: 30 dias da data da publicação do ato de provimento.

    →  §2º - Se já for servidor e estiver de licença ou afastado o prazo começa a contar após o fim do impedimento 

    →  §3º - A posse poderá se dar por procuração específica

    →  §4 - Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

     

     

    Art. 15 - Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança. 

    →  §1° - É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    →  §2º - Será exonerado do cargo: caso não entre e exercício após 15 dias da posse.

              → Será tornado sem efeito o ato de sua designação: caso não tome posse após 30 dias da nomeação.

     

    Gabarito: Correto

     

    Black Sabbath - Iron Man

     

  • Vacância: PARE FDP

    Promoção

    Aposentadoria

    Readaptação

    Exoneração

    Falecimento

    Demissão

    Posse em outro cargo inacumulável

  • TEM 15 DIAS DEPOIS DE EMPOSSADO PARA ENTRAR EM EXERCÍCIO. SENÃO IRÁ SER EXONERADO. 

  • Nomeação  --- 30 dias --- Posse --- 15 dias --- Exercicio   -   Se não entrar em exercicio dentro do prazo : exoneração

  • Certo, será exonerado de ofício. Esperei ver esse dispositivo nos comentarios, é importante tê-lo em mente. 

     

    8.112/1990. Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

            Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

            I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

            II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

    Bons estudos

  • Certo.

     

    Obs.:

    > O servidor poderá exonerado, como disse a proposição, ou;

    > O servidor poderá ser reconduzido, caso já fosse um servidor em outro órgão.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Gab.: c

    Antes da posse = o ato de provimento será tornado sem efeito (§6o do art. 13, L 8112/90).

    Após a posse = o servidor que não entrar em exercício será exonerado (§2o do art. 15).

  • Nomeação ---30 dias-posse __15 dias -exercício não toma posse:sem efeito. Não entra em exercício: exonerado
  • SIMPLES

    A pessoa só torna servidora após a posse.

    .                          30 DIAS                        15 DIAS

    NOMEAÇÃO --------------------- POSSE--------------------- EXERCÍCIO

    .                     SEM EFEITO                  EXONERADO

  • Candidato é nomeado, mas não toma posse em até 30 dias: nomeação é tornada sem efeito.

    Candidato é nomeado, toma posse no prazo legal, mas não entra em exercício em até 15 dias: candidato é exonerado do cargo ao qual foi empossado.

     

     

    OBS: Caso o servidor efetivo, estável ou não, tenha sido designado para função de confiança e não tiver entrado em exercício na nova função na data de publicação do ato de designação, a designação será tornada sem efeito

  • Tudo o que vc precisa saber:

     

    Nomeado, mas não tomou posse: Nomeação sem efeito.

    Tomou posse, mas não entrou em exercício: Exonerado.

    Tem 30 dias para tomar posse, depois de nomeado. E tem 15 dias para entrar em exercício, depois de empossado.

    Provido = nomeado.

    Investido = posse.

    Ocupantes da função de confiança não são nomeados e sim designados. Eles não tomam posse. Entrarão em exercício geralmente no msm dia quando são designados, portanto, quando estes não entram em exercício no prazo legal, o ato de designação torna-se sem efeito (revogado).

    Ocupantes do cargo em comissão são nomeados. Eles tomam posse. Então respeitam o prazo da regra geral (30 dias para a posse depois de nomeado e 15 dias para entrar em exercício, depois da posse), portanto quando não entram em exercício no prazo legal, podem ser exonerados.

  • Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.             

    § 1o  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    § 2o  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. 

  • 1.      Caso o servidor não entre no exercício nos prazos previsto ele será exonerado ou, tratando-se de função de confiança o ato de designação será tornado sem efeito.

  • Obrigado Douglas C.!

  • NOMEAÇÃO ----- 30 DIAS --------POSSE ------- 15 DIAS------- ENTRAR EM EXERÍCIO

    SE NÃO TOMAR POSSE: O PROVIMENTO TORNA -SE SEM EFEITO.

    SE NÃO ENTRAR EM EXERCÍCIO SERÁ EXONERADO.

  • CERTO.

    Chega arrepia!

  • Rapaaaz, ainda cai isso, é?! Eita.

     

    Mortais, fé na missão.

    Senhores, rumo à aprovação!

  • Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, cabe a aplicação da Lei n. 8112/90. Para responder a questão é importante compreender o que seria posse, nomeação e exercício.

    Conforme exposto por Marinela (2015) a nomeação é a única forma de provimento originário 
    prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se que deve ser realizada após prévia aprovação em concurso público, respeitado o prazo de validade e a ordem de classificação.
    Súmula nº 16, do STF "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse". 

    A posse pode ser entendida como a aceitação do servidor das atribuições do cargo. No momento em que o servidor aceita o cargo é formado o vínculo estatutário, chamado de investidura. Dessa forma, com a nomeação, tem-se o provimento e com a posse a investidura. 

    Conforme o art. 13, § 1º e § 6º da Lei nº 8.112/90, o servidor tem até 30 dias, contados da publicação da nomeação, para tomar posse, caso contrário poderá a nomeação ficar sem efeito. Nos casos de impedimento o prazo será contado do seu término. 

    exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança. Assim,
    efetivada a posse, o servidor  tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse, sob pena de ser exonerado de ofício, nos termos do art. 15, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.112/90.
    Em se tratando de função de confiança deve-se respeitar a data de publicação do ato de designação, conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90. 

    Nos casos em que o servidor tiver exercício em outro município, por ter sido cedido ou posto em exercício provisório, requisitado, redistribuído ou removido, deve-se atentar para o prazo mínimo, de dez e, no máximo, 30 dias, contados da publicação do ato, de acordo com art. 18, Lei nº 8.112/90. 

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

    Lei nº 8.112/90.

    Gabarito: Certo, com base no art. 15, parágrafo 1º e 2º, da Lei n. 8.112/90.
  • a mao chega treme cespe cespe 

  • Quando é a minha vez de enfrentar a cespe não aparece questões simples ,as provas que faço as  questões são cabeludas !!!Mas sou teimoso não desisto nunca

  • Art. 34.  A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

    Parágrafo único.  A exoneração de ofício dar-se-á:

    I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;

    II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

     

     

     

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.                    

    § 1o  É de QUINZE DIAS o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.     

  • Gab. C

    EXercício = EXonerado!

  • EXercício = EXonerado!

  • § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. Se não entrar em exercício no prazo o servidor é exonerado.

  • Certo!


    Depois de Empossado o servidor tem um prazo de até 15 dias para entrar em exercício (pode ser exonerado)

  • CERTA!!!!

     

    Saiu a nomeação, o servidor tem um prazo de 30 dias para tomar POSSE Se não tomar POSSE nesse prazo, sua nomeção é tornada SEM EFEITO. 

    Agora, se ele tomar posse dentro do prazo, vai correr um prazo de 15 dias para o mesmo entrar EM EXERCÍCIO. Se assim não o fizer, este será será EXONERADO.

  • Gab Certo

     

    Foi nomeado e não tomo posse: Torna-se sem efeito

     

    Tomou posse e não entrou em exercício: Será exonerado. 

  • Gente umas dicas para memorizar: provimento é preenchimento do cargo, a princípio ocorre com a nomeação. Investidura é "vestir a camisa", acontece por meio da posse. Só se começa a trabalhar no exercício, que vem depois.

  • É só lembrar que DEMISSÃO é uma punição. Logo, se o individuo não entrou em exercício será exonerado e não demitido.

  • Certo

    Com relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, cabe a aplicação da Lei n. 8112/90. Para responder a questão é importante compreender o que seria posse, nomeação e exercício. 

    Conforme exposto por Marinela (2015) a nomeação é a única forma de provimento originário 

    prevista no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se que deve ser realizada após prévia aprovação em concurso público, respeitado o prazo de validade e a ordem de classificação.

    Súmula nº 16, do STF "Funcionário nomeado por concurso tem direito à posse". 

    A posse pode ser entendida como a aceitação do servidor das atribuições do cargo. No momento em que o servidor aceita o cargo é formado o vínculo estatutário, chamado de investidura. Dessa forma, com a nomeação, tem-se o provimento e com a posse a investidura. 

    Conforme o art. 13, § 1º e § 6º da Lei nº 8.112/90, o servidor tem até 30 dias, contados da publicação da nomeação, para tomar posse, caso contrário poderá a nomeação ficar sem efeito. Nos casos de impedimento o prazo será contado do seu término. 

    exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança. Assim,

    efetivada a posse, o servidor tem o prazo de 15 dias para entrar em exercício, contados da data da posse, sob pena de ser exonerado de ofício, nos termos do art. 15, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.112/90.

    Em se tratando de função de confiança deve-se respeitar a data de publicação do ato de designação, conforme art. 15, § 4º, da Lei nº 8.112/90. 

    Nos casos em que o servidor tiver exercício em outro município, por ter sido cedido ou posto em exercício provisório, requisitado, redistribuído ou removido, deve-se atentar para o prazo mínimo, de dez e, no máximo, 30 dias, contados da publicação do ato, de acordo com art. 18, Lei nº 8.112/90. 

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

    Lei nº 8.112/90.

  • GAB CERTO e lembrando colegas Demissão é ato de punição!

  • Publicação do ato de provimento = nomeaçãoapós a nomeação tem 30 dias para tomar posse (se perder o prazo, a nomeação não tem EFEITO)prazo de 15 dias para entrar em exercício (se não entrar em exercício em 15 dias, ocorrerá a EXONERAÇÃO)

    Servidor removido/redistribuído para outro município ➜ prazo de 10 á 30 dias para entrar em exercício

    Posse = Investidura: Assinatura do termo Apenas por provimento de nomeação Pode ser feita por procuração especifica (alguém pode ir tomar posse pra você) Declaração de bens e valores Depende de prévia inspeção médica oficial 

  • CORRETO. Foi nomeado e não tomou posse?? Nomeação tornada SEM efeito. Foi empossado e não entrou em exercício: EXONERAÇÃO!
  • Gab Certa

    Nomeado e não tomou posse: Torna-se sem efeito

    Tomou posse e não entrou em exercício: Exonerado.

  • exoneração = estágio probatório

    GABARITO= CERTO.

  • GABARITO: CERTO

    Art. 15.  Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.               

    § 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.         

    § 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.   

    FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.

  • Gab Certa

    Nomeou e não tomou posse: Torna-se sem efeito

    Tomou posse e não entrou em exercício: É exonerado.

  • Certo.

    É de 15 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício no prazo legal. Veja:

    Lei n. 8.112/1990

    Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

    § 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

    § 2º O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado. (CESPE 2018)

    Existem duas formas pelas quais o servidor é desligado do cargo público: DEMISSÃO EXONERAÇÃO.

     DEMISSÃO ocorre apenas quando o rompimento do vínculo for uma punição por consequência de uma infração funcional.

    Já na exoneração não há punição, e sim outros motivos.

    Será exonerado de ofício o servidor que, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido em lei. (CESPE 2016)

  • Após ser empossado, o servidor que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado.

    (X) Certo

    ( )Errado

    Trata-se da forma de ocupação do cargo público pelo servidor. É um ato administrativo por meio do qual há esse preenchimento de cargo, atribuindo as funçóes a ele inerentes a uma determinada pessoa, A lei e a doutrina costumam dividir as hipóteses de provimento de cargos públicos em dois grupos: provimento origínárío e provimento derívado.

    Assim, pode-se entender que:

    Provimento Originário

    Trata-se do primeiro provimento do agente em determinada carreira - é ato administrativo

    que atribui um cargo a servidor que não integrava o quadro de servidores daquele órgão.

    Em outras palavras, o agente está entrando pela primeira vez na nova carreira.

    O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a nomeação como única forma de provimento originário dependendo de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade. Ressalte-se que

    o momento da nomeação configura discricionariedade do administrador, desde que respeitados os prazos do concurso público, conforme art. 9° e seguintes da Lei 8112/90, devendo, ainda ser feita uma análise acerca dos requisitos para assunção do cargo.

    Todavia, uma vez realizada a nomeação do candidato, este ato não lhe confere a qualidade de servidor público, mas tão somente a garantia de ocupação daquele cargo. Para que o particular se torne servidor público, deverá assinar o termo de posse, aceitando-se submeter a todas as normas definidas no estatuto. Por isso, o texto legal estabelece que o provimento do cargo se dá com a nomeação, mas a investidura no cargo se dá com a posse (art. 7°, Lei 8.112/90).

    O prazo máximo para a posse, nos termos da lei federal, é de 30 (trinta) dias, contados

    da publicação do ato de provimento (art. 13, §1°), sendo que a legislação admite que a posse se dê mediante procuração, desde que específica, consoante disposição do art. 13, §3° da lei 8.112/90.

    Efetivada a posse, no prazo legal, o servidor público federal terá o prazo máximo de 15

    (dias) dias para começar a exercer as funções do cargo, nos moldes do art. 15, §1° do estatuto

    dos servidores civis da União, sendo que o desrespeito a este prazo enseja a exoneração do

    agente. A seguir, a disposição legal.

    Art. 15. § 2~ O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designaçáo para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18. (Redação dada pela Lei n. 9.527, de 10.12.97)

    Por sua vez, se o candidato for nomeado e não se apresentar para. a posse, no prazo de lei

    não ocorrerá exoneração, haja vista ainda não tenha sido investido na qualidade de servidor.

    Neste caso, o ato de nomeação se torna sem efeito. Logo, o cargo, que havia sido ocupado pelo ato de nomeação, volta a ficar vago.

  • Isso mesmo! Posse sem exercício gera exoneração.

  • Tomou posse e não entrou em exercício em 15 dias = EXONERAÇÃO

     

    Não satisfez as condições do estágio probatório = EXONERAÇÃO

     

    Lembrando que a exoneração pode ser de OFÍCIO (casos acima) e também a PEDIDO do servidor.

  • Mais de 60 comentários pra isso? rsrs

  • se não tomar posse em 30 dias= ato sem efeito se não entrar em exercício em 15 dias= exoneração
  • Lembrem-se: Tomar posse De entrar em exercício.

    Sendo: Se não tomar posse em 30 dias: O provimento torna-se-a sem efeito;

     Se não entrar em exercício em 15 dias: Será exonerado;

  • Fiquem atentos pois o STJ está deliberando sobre a não exoneração em Estágio probatório!

  • Nomeação x Posse x Exercício

    NOMEAÇÃO -----------------------> POSSE (investidura) ----------------------------------> EXERCÍCIO 

           tem 30 dias para tomar posse!             tem 15 dias para entrar em exercício!

           se, após nomeado, não tomar             se, após tomar posse, não entrar em 

           posse no referido prazo, o ato             em exercício no referido prazo, será 

           será tornado sem efeito.                 exonerado.

     

    CF, art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

    Provimento

    O provimento é o ato emanado da autoridade competente pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. O provimento poderá ser originário (nomeação) ou derivado (promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução).

    Exercício

    O ato da pessoa física designada para ocupar o cargo pelo qual ela inicia o exercício da função a que fora nomeada é o exercício.

  • Os aprovados serão NOMEADOS e a partir desse momento, terão 30 dias para tomar POSSE. (Se não tomar posse, a nomeação torna-se sem efeito)

    Ao tomar POSSE, terão 15 dias para a entrada em EXERCÍCIO.(Se não entrar em exercício, o servidor é exonerado)

    Entrando em EXERCÍCIO, começa a contagem do ESTÁGIO PROBATÓRIO, que é de 03 anos.

  • NOMEAÇÃO ------30--sem efeito-------> POSSE ---------15--exoneração-----------> EXERCÍCIO 

  • CORRETA.

    O servidor que não entrar em exercício no prazo legal (15 dias após a posse) será exonerado.

    Obs.: os 15 dias do prazo legal são improrrogáveis.

  • NOMEAÇÃO - uma forma de provimento

    NOMEAÇÃO -> 30 dias para tomar POSSE = sob pena de tornar a NOMEAÇÃO sem efeito

    POSSE -> 15 dias para entrar em EXERCÍCIO= sob pena de ser EXONERADO


ID
2616196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    A responsabilidade objetiva independe de dolo ou culpa, porém caso haja alguma causa excludente de responsabilidade o Estado não será responsável. “Não responderá, igualmente, quando o dano decorrer de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato de terceiro, por isso que tais fatores, por não serem agentes do Estado, excluem o nexo causal.”

     

    (CAVALIERI FILHO, 2009, p. 237)

     

    A responsabilidade civil constitui uma sanção civil, por decorrer de infração de norma de direito privado, cujo objetivo é o interesse particular, e, em sua natureza, é compensatória, por abranger indenização ou reparação de dano causado por ato ilícito, contratual ou extracontratual e por ato lícito”.

     

    (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO apud MAYNEZ, 1951, p. 7.)

     

    “Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

  • CERTA!

     

    O comentário do Tiago Costa foi muito elucidativo, mas nessa questão fui por outro caminho:

     

    A responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração, no direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo.

     

    Pensei da seguinte forma: quem causa dano à administração responde, em muitos casos, por Improbidade Administrativa, certo?

     

    Improbidade Adm. é objeto do Direito Administrativo, logo questão correta!

  • GABARITO CERTO

     

     

    No direito brasileiro, constituem objeto do Direito Administrativo, sendo por ele regulado e estudado nos livros de doutrina, os seguintes temas:

     


    a) Administração Pública, em sentido subjetivo, para abranger as pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, que exercem a função administrativa do Estado; aí entram os órgãos administrativos que integram a Administração Direta, as entidades da Administração Indireta, os agentes públicos;


    b) Administração Pública em sentido objetivo, ou seja, as funções administrativas do Estado, a saber, serviço público, polícia administrativa, fomento, intervenção e regulação;


    c) as entidades paraestatais (como os serviços sociais autônomos) e as entidades do chamado “terceiro setor”, como as organizações sociais, as organizações da sociedade civil de interesse público – OSCIPS, as organizações da sociedade civil, as entidades filantrópicas, as declaradas de utilidade pública e outras modalidades com as quais a Administração Pública tenha algum tipo de vínculo;


    d) o regime jurídico administrativo, abrangendo as prerrogativas, privilégios e poderes da Administração (a chamada puissance publique dos franceses), necessários para a consecução do interesse público, bem como as restrições necessárias à garantia dos direitos individuais, em especial as representadas pelos princípios da Administração Pública;


    e) os vários desdobramentos do poder de polícia e do princípio da função social da propriedade, incidentes sobre a propriedade privada, como as diversas formas de intervenção do Estado na propriedade privada (limitações administrativas, tombamento, desapropriação, requisição, servidão administrativa, dentre outras);


    f) a discricionariedade administrativa, especialmente sob o aspecto dos limites de sua apreciação pelo Poder Judiciário;


    g) os meios de atuação da Administração Pública, abrangendo os atos e contratos administrativos, inclusive o processo da licitação; aí se incluem as várias modalidades de acordos de vontade firmados pela Administração Pública, como as diferentes formas de concessão (de serviço público, de obra pública, de uso de bem público, patrocinadas e administrativas, estas duas últimas como espécies de parcerias público privadas), os convênios, os termos de parceria, os contratos de gestão e outros instrumentos congêneres;


    h) os bens públicos das várias modalidades e respectivo regime jurídico, inclusive quanto às formas de sua utilização por particulares;


    i) o processo administrativo e respectivos princípios informadores;


    j) a responsabilidade civil do Estado;


    k) a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública;


    l) o controle da Administração Pública, nas modalidades de controle administrativo, legislativo e jurisdicional;


    m) a improbidade administrativa.

     

     

    Fonte: Di Pietro, 2017.

  • PC Siqueira, você acertou, mas acho que não é bem por aí, pois pessoas jurídicas não cometem nem respondem por atos de improbidade. 

    Acho que a questão cobrou mesmo foi o rol trazido pelo Eduardo.

     

    É meio difícil de exemplificar, pois a gente não estuda muito essa questão, mas, chutando aqui uma hipótese: se o carro de uma empresa acaba derrubando um poste num acidente de carro (gerando dano ao poder público), a administração pode ajuizar ação para que a empresa a indenize pelo dano.

    Ou no caso de uma empresa contratada que recebeu dinheiro, mas não prestou um serviço, o Estado pode (e deve) buscar a responsabilidade civil dessa empresa.

    Então, segundo a questão (e o rol da Di Pietro), essa busca pelo ressarcimento ao erário também seria objeto do Direito Administrativo, embora isso não seja muito estudado, pois tem mais "cara" de Direito Civil ou até de Direito Penal (Vide empreiteras na Lava-Jato).

     

    Abraços

  • Responsabilidade Objetiva: 

    Teoria do risco administrativo

    -Teoria do risco integral (para alguns), dano nuclear e ato terrorista contra aeronave

    Comportamento lícito ou ilícito de agente público nessa qualidade

                                         +

                                     Dano

                                         +

                              Nexo de causalidade

    _______________________________________________________________

    Excludente da responsabilidade OBJETIVA:

    - caso fortuíto ou força maior

    -culpa exclusiva da vítima

    -culpa exclusiva de terceiro 

  • Esta questão foi retirada do livro da Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A autora apresenta uma extensa lista do objeto do direito administrativo, abrangendo, entre outros temas: a Administração Pública, as entidades paraestatais, o regime jurídico administrativo, os desdobramentos do poder de polícia, a discricionariedade administrativa, os meios de atuação da Administração, os bens públicos, o processo administrativo, a responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública, o controle da Administração, a improbidade administrativa. Logo, o item está certo!

    Hebert Almeida

  • Acho que o pensamento do PC Siqueira está equivocado:

    Ele concluiu que "Quem causa dano à administração responde, em muitos casos, por Improbidade Administrativa", então, por isso, está certa a assertiva "a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração, no direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo".

    Apenas excepcionalmente uma ação de pessoa jurídica que cause dano à administração será ato de improbidade.

     

    Eu errei a questão, mas, pensando, creio que o CESPE quer dizer que o Direito Administrativo sempre estará presente nos casos em que a Administração Pública estiver envolvida.

    Por exemplo, caso uma pessoa jurídica cause um dano à Administração, mesmo que não se aplique ao caso a Lei de Improbidade, nem seja uma relação contratual para aplicar a Lei de contratos, a Administração poderá ajuizar uma ação de indenização comum, mas ela sempre manterá as prerrogativas e princípios estudados pelo Direito Administrativo.

  • Pessoal, um motorista de uma empresa qualquer (pense em escritório de contabilidade da esquida da rua do seu João) colide em carro da administração pública. Esse é o caso. Aqui temos a regência do direito administrativo ou estamos falando em responsabilidade civil, regida pelo direito civil, cpc etc.

    Complexo, fiquei na dúvida.

  • Complementando:

     

    É a Lei nº 12.846/13 que regula a matéria:

     

    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm

  • Não sei se alinha do pensamento tem coerência, mas pensei na pessoa juridica que causa um dano ambiental. 

  • GABARITO: CERTO

     

    Na prova errei a questão pelo fato de constar apenas administração, ao invés de administração pública, ou Administração.

     

    Tanto que a doutrina citada pelos colegas apresentam expressamente administração pública.

     

    Enfim...

  • Achei que fosse pegadinha. "CESPE inverteu quem causa os danos e tá querendo me pegar". Questão de psicologia reversa.

  • CERTA.

    Um exemplo disso seria  a responsabilidade da pessoa jurídica que pratica atos ilícitos lesivos contra a administração pública dentro das licitações e contratos,  manipulando ou fraudando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

  • Amigos, falou-se em OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, leiam: todos os tópicos disciplinados dentro da matéria em questão. Assim, responsabilidade civil do Estado, licitações, processo administrativo, e seus correlatos estão envolvidos. Abraços.

  • Não pode nem pensar muito se não erra. É só pensar que se houve prejuízo para a adm pública, não importa quem causou, será responsável.

  • OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO

    - os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública;

    - a atividade jurídica não contenciosa que exerce; e

    - os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.

  • CERTO

     

    Di Pietro tem uma lista enorme em seu livro.

     

    "No direito brasileiro, constituem objeto do Direito Administrativo, sendo por ele regulado e estudado nos livros de doutrina, os seguintes temas:

    k) a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública;"

     

     

    Direito administrativo / Maria Sylvia Zanella Di Pietro. – 30.ed. Rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2017

  • GABARITO: CERTO

     

    Esta questão foi retirada do livro da Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. A autora apresenta uma extensa lista do objeto do direito administrativo, abrangendo, entre outros temas: a Administração Pública, as entidades paraestatais, o regime jurídico administrativo, os desdobramentos do poder de polícia, a discricionariedade administrativa, os meios de atuação da Administração, os bens públicos, o processo administrativo, a responsabilidade civil do Estado, a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública, o controle da Administração, a improbidade administrativa.

     

    fonte: estratégia concursos 

  • Art. 37 § 6º CF

  • Responsabilidade subjetiva da pessoa física ou jurídica que causou dano cível em desfavor da administração pública.

  • LER O COMENTÁRIO DO EDUARDO RIBEIRO. EXTREMAMENTE ÚTIL.

  • Algumas questões da CESPE parecem que são para ser estagiário da DI PIETRO...

  • A questão refere-se à Lei 12.846/2013, chamada pela mídia de LEI ANTICORRUPÇÃO, que trata da responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas júridicas pela prática de atos contra a Administração Pública.

     

    Fonte: Manual de Direito Administrativo - Matheus Carvalho

  • A Lei nº 12.846/2013, também conhecida como Lei Anticorrupção, representa importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

    Inovações da lei:

    Responsabilidade Objetiva: empresas podem ser responsabilizadas em casos de corrupção, independentemente da comprovação de culpa.

    Penas mais rígidas: valor das multas pode chegar até a 20% do faturamento bruto anual da empresa, ou até 60 milhões de reais, quando não for possível calcular o faturamento bruto. Na esfera judicial, pode ser aplicada até mesmo a dissolução compulsória da pessoa jurídica.

    Acordo de Leniência: Se uma empresa cooperar com as investigações, ela pode conseguir uma redução das penalidades.

    Abrangência: Lei pode ser aplicada pela União, estados e municípios e tem competência inclusive sobre as empresas brasileiras atuando no exterior.


    Fonte: Site do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

  • A questão indicada está relacionada com o objeto do Direito Administrativo Brasileiro.

    Inicialmente, de acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2015), pode-se dizer que o Direito - conjunto de normas que disciplina a vida social - pode ser dividido entre Direito Público e Direito Privado. "O Direito Público se ocupa de interesses da sociedade". Assim, não se deve atender a uma vontade individual, mas ao interesse público. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público e, por isso, ocupa-se das funções do Estado - função administrativa. 

    O Direito Administrativo disciplina o exercício a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham. Para Di Pietro (2018) constituem objeto do Direito Administrativo e por ele são regulados os respectivos temas:

    a) Administração Pública - sentido subjetivo - para abranger as pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, que exercem função administrativa do Estado; órgão administrativos que integram a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta - agentes públicos;

    b) Administração Pública - sentido objetivo - funções administrativas do Estado, como serviço público, fomento e intervenção;

    c) Entidades Paraestatais - como os serviços sociais autônomos - e terceiro setor - organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, entidades filantrópicas, entre outras;

    d) Regime jurídico administrativo - abrangendo prerrogativas, privilégios e poderes da Administração necessários para atingir o interesse público, assim como, as restrições necessárias à garantia dos direitos individuais, principalmente, as representadas pelos princípios da Administração Pública;

    e) Os vários desdobramentos do Poder de Polícia e do Princípio da Função Social da Propriedade - limitações administrativas, tombamento, desapropriação, requisição, servidão administrativa, entre outras;

    f) Discricionariedade Administrativa, principalmente, sob o aspecto dos limites de sua apreciação pelo Poder Judiciário;

    g) Os meios de atuação da Administração Pública, abrangendo atos e contratos administrativos - inclusive o processo de licitação, parcerias público-privadas, convênios;

    h) Os bens públicos das várias modalidades e respectivo regime jurídico;

    i) O processo administrativo e respectivos princípios reformadores;

    j) A responsabilidade civil do Estado;

    k) A responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública;

    l) O controle da Administração Pública, nas modalidades de controle administrativo, legislativo e jurisdicional;

    m) A improbidade administrativa. 

    Referências:

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: Certo, com base no objeto do Direito Administrativo por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018).
  • É nisso que dá esses "autores consagrados" escreverem livros com 5.000 páginas para explicar um assunto que pode ser explicado em 200... Se torna um prato cheio pras bancas.

  • A questão trata do ressarcimento ao erário.

    Em virtude da indisponibilidade do interesse público, o Estado não pode abrir mão de buscar esta reparação.

  • GABARITO CERTO.

    Constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas.

    Se  houve prejuízo para a adm pública, não importa quem causou, será responsável.

  • Não sei por que o professor não resume essa explicação dele. Tem que ir direto na veia.
  • Cada doutrinador faz seu livro com seu ponto de vista e vocabulário. Prato cheio para as bancas. Questão fácil após a compreensão do que esta sendo dito.

  • A questão indicada está relacionada com o objeto do Direito Administrativo Brasileiro.

    Inicialmente, de acordo com Celso Antônio Bandeira de Mello (2015), pode-se dizer que o Direito - conjunto de normas que disciplina a vida social - pode ser dividido entre Direito Público e Direito Privado. "O Direito Público se ocupa de interesses da sociedade". Assim, não se deve atender a uma vontade individual, mas ao interesse público. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público e, por isso, ocupa-se das funções do Estado - função administrativa. 

    O Direito Administrativo disciplina o exercício a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham. Para Di Pietro (2018) constituem objeto do Direito Administrativo e por ele são regulados os respectivos temas:

    a) Administração Pública - sentido subjetivo - para abranger as pessoas físicas e jurídicas públicas e privadas, que exercem função administrativa do Estado; órgão administrativos que integram a Administração Direta e as entidades da Administração Indireta - agentes públicos;

    b) Administração Pública - sentido objetivo - funções administrativas do Estado, como serviço público, fomento e intervenção;

    c) Entidades Paraestatais - como os serviços sociais autônomos - e terceiro setor - organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs, entidades filantrópicas, entre outras;

    d) Regime jurídico administrativo - abrangendo prerrogativas, privilégios e poderes da Administração necessários para atingir o interesse público, assim como, as restrições necessárias à garantia dos direitos individuais, principalmente, as representadas pelos princípios da Administração Pública;

    e) Os vários desdobramentos do Poder de Polícia e do Princípio da Função Social da Propriedade - limitações administrativas, tombamento, desapropriação, requisição, servidão administrativa, entre outras;

    f) Discricionariedade Administrativa, principalmente, sob o aspecto dos limites de sua apreciação pelo Poder Judiciário;

    g) Os meios de atuação da Administração Pública, abrangendo atos e contratos administrativos - inclusive o processo de licitação, parcerias público-privadas, convênios;

    h) Os bens públicos das várias modalidades e respectivo regime jurídico;

    i) O processo administrativo e respectivos princípios reformadores;

    j) A responsabilidade civil do Estado;

    k) A responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública;

    l) O controle da Administração Pública, nas modalidades de controle administrativo, legislativo e jurisdicional;

    m) A improbidade administrativa. 

    Referências:

    MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    Gabarito: Certo, com base no objeto do Direito Administrativo por Maria Sylvia Zanella Di Pietro (2018).

  • Gab Certa

    Art 37°- §6°- As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

  • A responsabilidade civil do Estado é regida pelas normas e princípios de direito público [no qual se inclui o direito administrativo]. Traduz-se ela na obrigação da administração pública, ou dos delegatários de serviços públicos, de indenizar os danos que os seus servidores, empregados e prepostos, atuando na qualidade de agentes públicos, causem a terceiros.

    M. Alexandrino & V. Paulo

  • GABARITO: CERTO

    É só lembrar da lei 12.846/2013 (anticorrupção) que trata da responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurídicas pela prática de atos contra à administração pública nacional e a estrangeira.

  • SEGUE O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO:

    "É o ramo do direito positivo que rege a administração pública como forma de atividade; define as pessoas administrativas, a organização e os agentes do Poder Executivo das politicamente constituídas. Regula os direitos e obrigações, umas com as outras e com os particulares, por ocasião do desempenho da atividade administrativa."

    No direito brasileiro, constituem objeto do Direito Administrativo, sendo

    por ele regulado e estudado nos livros de doutrina, os seguintes temas:

    - Administração Pública, em sentido subjetivo;

    Administração Pública em sentido objetivo

    - as entidades paraestatais (como os serviços sociais autônomos)

    - o regime jurídico administrativo, abrangendo as prerrogativas,

    privilégios e poderes da Administração (a chamada puissance

    publique dos franceses);

    - os vários desdobramentos do poder de polícia e do princípio da

    função social da propriedade;

    - a discricionariedade administrativa, especialmente sob o aspecto dos

    limites de sua apreciação pelo Poder Judiciário;

    - os meios de atuação da Administração Pública;

    - os bens públicos das várias modalidades e respectivo regime

    jurídico, inclusive quanto às formas de sua utilização por

    particulares;

    - o processo administrativo e respectivos princípios informadores;

    - a responsabilidade civil do Estado;

    - a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à

    Administração Pública;

    - o controle da Administração Pública, nas modalidades de controle

    administrativo, legislativo e jurisdicional;

    - a improbidade administrativa.

    FONTE: ADMINISTRATIVO - DI PIETRO, Maria Sylvia Zanela - Direito administrativo - 2019

  • Você errou! 

  • Só pensar no tema prescrição... A prescrição neste caso é regida pelo Código Civil ou pelo Direito Administrativo? resposta: Direito Administrativo. E foi assim que marquei a resposta certa.

  • Certo

     

    A responsabilidade objetiva independe de dolo ou culpa, porém caso haja alguma causa excludente de responsabilidade o Estado não será responsável. “Não responderá, igualmente, quando o dano decorrer de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato de terceiro, por isso que tais fatores, por não serem agentes do Estado, excluem o nexo causal.”

     

    (CAVALIERI FILHO, 2009, p. 237)

     

    A responsabilidade civil constitui uma sanção civil, por decorrer de infração de norma de direito privado, cujo objetivo é o interesse particular, e, em sua natureza, é compensatória, por abranger indenização ou reparação de dano causado por ato ilícito, contratual ou extracontratual e por ato lícito”.

     

    (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO apud MAYNEZ, 1951, p. 7.)

     

    “Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

  • Certo

     

    A responsabilidade objetiva independe de dolo ou culpa, porém caso haja alguma causa excludente de responsabilidade o Estado não será responsável. “Não responderá, igualmente, quando o dano decorrer de fato exclusivo da vítima, caso fortuito ou força maior e fato de terceiro, por isso que tais fatores, por não serem agentes do Estado, excluem o nexo causal.”

     

    (CAVALIERI FILHO, 2009, p. 237)

     

    A responsabilidade civil constitui uma sanção civil, por decorrer de infração de norma de direito privado, cujo objetivo é o interesse particular, e, em sua natureza, é compensatória, por abranger indenização ou reparação de dano causado por ato ilícito, contratual ou extracontratual e por ato lícito”.

     

    (GAGLIANO; PAMPLONA FILHO apud MAYNEZ, 1951, p. 7.)

     

    “Art. 37 – A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

     

    § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”

  • Responsabilidade civil do estado

    (Previsão constitucional)

    Art. 37 § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

    Responsabilidade objetiva (adotada)

    Conduta --- nexo causal --- Dano

    Independe de dolo ou culpa

    Responsabilidade subjetiva

    Conduta --- Nexo casual --- Dano + Dolo ou Culpa

    Depende de dolo ou culpa

  • CERTO.

    Para relembrar..

    Para Di Pietro (2018) constituem objeto do Direito Administrativo:

    a) Administração Pública - sentido subjetivo

    b) Administração Pública - sentido objetivo

    c) Entidades Paraestatais 

    d) Regime jurídico administrativo

    e) Os vários desdobramentos do Poder de Polícia e do Princípio da Função Social da Propriedade

    f) Discricionariedade Administrativa, principalmente, sob o aspecto dos limites de sua apreciação pelo Poder Judiciário;

    g) Os meios de atuação da Administração Pública, abrangendo atos e contratos administrativos

    h) Os bens públicos das várias modalidades e respectivo regime jurídico;

    i) O processo administrativo e respectivos princípios reformadores;

    j) A responsabilidade civil do Estado;

    k) A responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública;

    l) O controle da Administração Pública, nas modalidades de controle administrativo, legislativo e jurisdicional;

    m) A improbidade administrativa. 

  • Responsabilidade civil + Dano causado ao particular + envolver o poder público = Direito administrativo.

  • Sempre que tiver:

    Administração pública X Administraçãopública;

    Administração pública X Seus agentes;

    Administração pública X Particulares.

    Teremos um objeto do direito administrativo!

    Mantenha-se firme na missão!!

  • Alguns colegas dizem que se 'pensar muito, erra a questão'...

    ...mas como seria possível não se pensar muito ao resolver uma questão de C ou E na prova de um concurso que vai mudar a sua vida?!

  • Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

    Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

    Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    (...)

    Art. 2º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos previstos nesta Lei praticados em seu interesse ou benefício, exclusivo ou não.

  • GAB: CERTO

    Fui pelo raciocínio de que o direito penal trata dos "crimes contra a administração pública" e "Crimes contra a fé publica". Logo pensei que quem trata da responsabilizacao das pessoas que causam prejuízo a adm.publica seria objeto do direito penal. Marquei errado e errei.

  • X Você errou!  Resposta: Certo

  • Esqueci da lei anticorrupção. Foquei na responsabilidade Civil do Estado e errei =/

    Próxima.

    G.: Certo

  • nossa, vou ter que comprar um livro da Di Pietro, e o jeito
  • Di Pietro (2018, p. 48-49): "No direito brasileiro constituem objeto do Direito Administrativo, sendo por ele regulado e estudado nos livros de doutrina, os seguintestemas: (...) k) a responsabilidade das pessoas jurídicas que causam danos à Administração Pública. (...)".

  • Corrupçao por exemplo.

  • No direito brasileiro, constitui objeto do direito administrativo a responsabilidade civil das pessoas jurídicas que causam danos à administração.

    Responsabilidade civil = é o dever de indenizar ( que só acontece se houver danos materiais/morais )

    PJ da Adm Púb = Autarquias, FP, EP e SEM + Adm Direta ( U, E, DF, M)

    A questão pergunta indiretamente: " Em D. Adm estudamos RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO?" Sim!


ID
2616199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                         A presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico

                         até que haja prova contrária à sua veracidade.

     

    ► A presunção de legitimidade engloba:

     

                         - Presunção de Legalidade: Presume-se que todo ato administrativo está em conformidade com

                         a lei, até que se prove o contrário.

     

                         - Presunção de Veracidade: Presumem-se verdadeiros os motivos indicados para a prática do ato

                         administrativo, até que se prove o contrário.

     

    Imperatividade: É a prerrogativa que a Administração tem de impor obrigações e deveres aos administrados, com sua simples manifestação unilateral de vontade.

  • Errado

     

    Complementando o comentário do colega:

     

    Sobre os atributos do ato administrativo, é correto afirmar que:

     

    a) a imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor­lhes restrições.

     

    b) a presunção de legitimidade impede que o ato administrativo seja contestado perante o Judiciário.

     

    c) a autoexecutoriedade está presente em todo e qualquer ato administrativo.

     

    d) a imperatividade implica o reconhecimento de que, até prova em contrário, o ato foi expedido com observância da lei.

     

    e) a presença da autoexecutoriedade impede a sus­ pensão preventiva do ato pela via judicial.

     

    PROFESSORA CAROLINA LIMA

  • Contribuindo:

     

    Rigorosamente, imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhes restrições.

     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.537

     

    bons estudos

  • Complementando com todos Guerreiros e Guerreiras:

     

     

    QUESTÃO:

     

    A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade. (Errada)

     

    A Veracidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade. (Correto)

     

     

     

    MACETES:

     

     

    EXAMINADOR: Quais são os Atributos do ATO?

     

    VOCÊ: Depende, quem é você?

     

    EXAMINADOR EU SOU O CESPE!

     

    VOCÊ: Então, já que você é o cespe, para você a respota é PAI do CET!

     

    P resunção de veracidade e legalidade - * (Relativa)

    A uto executoriedade - Não rima com poder juduciário

    I mperatividade - I mposição ao particular

    do

    C oercibilidade 

    E xegibilidade 

    T ipicidade

     

     

    ==================================================================================================================

     

     

    PERGUNTA 02:

     

    EXAMINADOR EU SOU A FCC

     

    VOCÊ: Então, já que você é A FCC para você a respota é P.A.T.I

     

     

    P resunção de veracidade e legitimidade

    A uto executoriedade

    T ipicidade 

    I mperatividade

     

     

    Quem quiser completar o resumo : http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20110617122850199

  • ERRADO: A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

    CERTO:  A Presunção de Legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

  • ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTATIVO:

    1) Presunção de Legitimidade e Veracidade --> presume-se que o ato foi praticado de acordo com a lei. Ocorre aqui, uma inversão do ônus da prova (cabe ao administrado provar que o ato é vicioso)
    2) Imperatividade --> é imperativo, independe da anuência do administrado.
    3) Autoexecutoriedade --> os atos são passíveis de execução imediata, independentemente da manifestação do poder judiciário. 
    4) Tipicidade --> os atos devem observar a forma e o tipo previsto em lei. 

    Obs: a imperatividade e autoexecutoriedade não estão previstos em todos os atos administrativos, por exemplo: a administração não goza de autoexecutoriedade na cobrança de débito, quando o administrado resiste ao pagamento. 

    Bons estudos. 
    #INSS2019

  • A questão tráz o conceito de um outro atributo: presunção de veracidade. 

  • Presunção da veracidade.

    Atributos dos atos adm:

     

    PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE E VERACIDADE

    AUTOEXECUTORIEDADE

    TIPICIDADE

    IMPERATIVIDADE

  •  

    A questão fala em legitimidade o qual presume-se licito o ato, na imperatividade é quando atinge a esfera juridica de terceiros sem a concordancia.

  • Nossa mãe é IMPERATIVA, quando ela diz, -VAI LAVAR A LOUÇA.  Se falar não vou, ela te pega pela orelha, se resistir te quebra na taca. Ai você lava na marra, sem chance de escolha.

  •  MACETE DE ALGUM ARTISTA AQUI DO QC

     

    ATRIBUTOS E ELEMENTOS DO ATO.

     

     

    COMO FIOFO DA PATI.

     

     

    ELEMENTOS:

    CO=COMPETENCIA

    MO=MOTIVO

    FI=FINALIDADE

    O=OBJETO

    FO=FORMA

     

    ATRIBUTOS:

    P=PRESUNÇÃO LEGITIMIDADE

    A=AUTOEXECUTORIEDADE

    T=TIPICIDADE

    I=IMPERATIVIDAE

     

     

    OBS: NO CASO TRATA-SE DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE OU DE VERACIDADE

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gab.: E

    Imperatividade: permite que a Adminiatração possa impor unilateralemente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância

    Presunção de legitimidade: Todos os atos são criados presumidamente válidos, até que se prove o contrário. Enquanto o ato não for provado ser ilegítimo continuará produzindo seus efeitos. 

  • Questão para Analista nesse nível?! daí quando fazem pra médio é umas bizarrices sem tamanho.

  • Andre Gramigna.. otima resposta. curta, objetiva, clara e direta! POr mais comentáios assim. Copiar a copia da lei aki pouco adianta, acredito que todas ja leram.

  • Atributo descrito é o de PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE: desde a sua edição os atos administrativos pressupõe-se legítimos. Sendo uma PRESUNÇÃO, admite-se prova em contrário.

  • Está descrevendo o atributo PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE.

    GABARITO: ERRADO

     

  • ATO ADMINISTRATIVO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA:
    Os atos administrativos são dotados de presunção de veracidade e legitimidade que, segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro consiste na "conformidade do ato à lei; em decorrência desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei" (Direito Administrativo, pág. 191, 18ª Edição, 2005, Atlas, São Paulo). Ainda de acordo com a citada autora, a "presunção de veracidade diz respeito aos fatos; em decorrência desse atributo, presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração." (op. cit. pág. 191, grifos do original).


    https://www.centraljuridica.com/juris/8104/ato_administrativo_presuncao_de_veracidade_inversao_do_onus_da_prova.html

  • Quem faz o diferencial no CQ são voces amados estudantes, GUERREIROS E GUERREIRAS, que contribuem imensamenteeeeeeeeeeeeeee conosno.....Muito OBRIGADA...deus ABENÇOE TODOS VOÇÊS............Deus na frente sempre.....

  • Presunção de legitimidade - Presume

    Imperatividade - Manda, Impoe 

  • O enunciado descreve o atributo da PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE.Parte superior do formulário

    Gabarito: ERRADA

     

    Bons estudos!

  • Tiago Costa, cuidado companheiro, vez que a auto executoriedade não está presente em todos os atos administrativos,  depende sempre de Lei ou de uma situação de urgência...Somente para contribuir, abraços

  • PRESUNÇÃO DA LEGITIMIDADE

  • Presunção de legitimidade aehhh kkkk

  • A imperatividade [Presunção de veracidade] é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

  • ERRADO

     

    A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE/LEGALIDADE é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

     

    "Os atos administrativos são presumidos verdadeiros e legais até que se prove o contrário. Assim, a Administração não tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu, cabendo ao destinatário do ato o encargo de provar que o agente administrativo agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em todos os atos administrativos."

     

     

    IMPERATIVIDADE: Os atos administrativos são impostos a todos independentemente da vontade do destinatário. De acordo com Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, rigorosamente, imperatividade traduz a possibilidade de a administração pública, unilateralmente, criar obrigações para os administrados, ou impor-lhe restrições. Esse atributo não está presente em todos os atos.

     

     

    FONTE: PDF - Profº Carlos Barbosa

  • LEGITIMIDADE E NÃO IMPERATIVIDADE!

  • Trata-se do atributo legitimidade, em que o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

  • ERRADA, POIS TRATA-SE DA PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE 

  • Errado. 

    Trata-se do atributo presenção de legitimidade. 

  • Presunção de legitimidade e Veracidade.

    Gab: E

  • Errada.

     

    Assim ficaria certa:

     

    A presunção de legitimidade ou veracidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.
     

     

    Obs.:

     

    >  Os atributos ou caracteristícas dos atos administrativos são: (PATI)

     - Presunção de legitimidade ou veracidade: isso significa que até que se prove o contrário todos os atos administrativos são legais;

     - Autoexecutoriedade: não precisa do Poder Judiciário para tomar suas decisões;

     - Tipicidade: está tipificado, está em lei;

     - Imperatividade: supremacia do interesse público.

     

    > Os atributos que começam com as vogais ( Autoexecutoriedade e Imperatividade) não são necessariamente obrigatórios nos atos administrativos, já os que começam com as consoantes ( Presunção de legitimidade e Tipicidade) devem estar nos atos administrativos.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!

  • Criei um mnemônico aqui pra ajudar a moçada.

    Atributos dos atos administrativos são PITA...

    Presunção de legitimidade

    Imperatividade

    Tipicidade

    Autoexecutóriedade.

     

    espero ter ajudado...

  • A imperatividade significa que os atos administrativos são cogentes, obrigando a todos quantos se encontrem em seu circulo de incidência, ainda que o objetivo por ele alcançado contrarie interesses privados.


  • DICA (p nunca mais errar)

     

    IMPÉRIO: lembra de REI Impondo obrigações e deveres aos administrados, sendo UNILATEAL. 

    Independênte de sua concordância!!!

     

  • A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

    Erro

    A presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

  • Atributos dos Atos Administrativos:

    (PATI)

    Presunção de legitimidade e VERACIDADE

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

  • Imperatividade é um atributo dos atos que gera obrigações aos administrados independentemente de sua concordância. Decorre do Poder Extroverso do Estado. A Administração se impõe ao particular, mas nos limites da lei. Nem todo ato possui imperatividade.

  • Outra questão que aborda o mesmo assunto:

    (Cespe – MPU 2013) Dada a imperatividade, atributo do ato administrativo, devem-se presumir verdadeiros os fatos declarados em certidão solicitada por servidor do MPU e emitida por técnico do órgão.

    ERRADA, a assertiva descreve o atributo da presunção da veracidade, e não da imperatividade, daí o erro. Em razão da presunção de veracidade, os
    fatos alegados pela Administração para a prática de um ato administrativo presumem-se verdadeiros, até prova em contrário. Esse atributo tem o efeito de inverter o ônus da prova, ou seja, quem se sentir prejudicado é que deve provar o erro da Administração.

  • A imperatividade (Presunção de legitimidade / veracidade) é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade. Errado!

     

    Imperatividade é imposição de restrição e obrigações ao administrado sem necessidade de sua concordância.

    Está presente apenas nos atos que impoém obrigações ou restrições.

     

  • Atributos dos Atos Administrativos:

    1)      Presunção da Legitimidade e Veracidade – inversão do ônus da prova (juris tantum)

    2)      Auto executoriedade – não precisa do PJ, pois tem os poderes disciplinar e de polícia

    3)      Imperatividade – poder extroverso

    4)      Exigibilidade – Celso Antônio B. de Melo X Maria Silva Di Pietro

    5)      Tipicidade 

  •  

    ERRADO: A imperatividade : Inperativo ,ou seja é impossitivo é independente da anuência do administrado

    isso ai é ;

     Presunção de Legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

    Font: Alfacon 

    Prof:Lucas Neto

     

  • ERRADO.

     

    Os atos são marcados por notas peculiares, os tais atributos. São eles: presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade, exigibilidade e tipicidade.

     

    Pela presunção de legitimidade, os atos são considerados praticados em conformidade com o direito, até prova em sentido contrário. Reconhece-se, assim, sua natureza relativa ou juris tantum.

     

    Já imperatividade é o atributo que confere ao ato a prerrogativa de ser imposto a particulares independentemente da concordância. É considerado como poder extroverso. Claro que há exceções. Veja o exemplo dos atos negociais.

     

    Perceba que a banca só fez misturar imperatividade com presunção de legitimidade.

     

    Fonte: prof. Cyonil Borges

  • ERRADO!

    A questão confudi PRESEUNÇÃO DE LEGITIMIDADE com  IMPERATIVIDADE. 

    IMPERATIVIDADE ( é a perrogativa de impor atos a particulares independentemenete de sua concordância, é considerado também como poder EXTROVERSO).

    PRESEUNÇÃO DE LEGITIMIDADE ( é o atributo na qual a ADM presumi-se o ato verídico até que se prove o contrário).

     

  • Gabarito: Errado / Presunção de legitimidade: Pressupõe que o ato seja em conformidade com a lei e dotado de veracidade, ou seja, de fé pública.

  • A questão indicada está relacionada com os atributos do ato administrativo. 

    Primeiramente, é importante relembrar alguns pontos, como a distinção entre fato ato da 
    administração. Para Di Pietro (2018), o fato da administração pode ser entendido como o fato que não produz qualquer efeito jurídico no direito administrativo. O ato da administração, por sua vez, é todo ato praticado no exercício da função administrativa. Exemplos de atos da administração: ato de direito privado - compra e venda, atos materiais da administração, atos políticos, os contratos, atos administrativos propriamente ditos e atos normativos da Administração - decretos e portarias, entre outros. 
    Conforme exposto por Di Pietro (2018), "não há uniformidade de pensamento entre doutrinadores na indicação de atributos do ato administrativo; alguns falam apenas em executoriedade; outros acrescentam a presunção de legitimidade; outros desdobram em inúmeros atributos, compreendendo a imperatividade, a revogabilidade, a tipicidade, a estabilidade, a impugnabilidade e a executoriedade".  A autora, por sua vez, considera como atributos a presunção de legitimidade ou de veracidade, a imperatividade, a executoriedade e a autoexecutoriedade - prerrogativas do poder público - e a tipicidade.
    a) Presunção de legitimidade e de veracidade não são sinônimos. A primeira diz respeito à conformidade do ato com a lei, em virtude desse atributo, presumem-se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos em observância da lei. Com relação à presunção de veracidade informa-se que diz respeito aos fatos, uma vez que presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela Administração. 
    b) Imperatividade é entendida como o atributo pelo qual os atos administrativos se impõe a terceiros, independente de sua concordância.
    c) Autoexecutoriedade consiste em atributo pelo qual o ato administrativo pode ser posto em execução, sem a necessidade de intervenção do Judiciário, ou seja, pela própria Administração Pública. 
    d) Tipicidade é o atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei capazes de produzir resultados. 
    Referência:
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro, Forense: 2018.
    Gabarito: ERRADO, o item indicado faz referência à presunção de veracidade.
  • Imperatividade: É a prerrogativa que a Administração tem de impor obrigações e deveres aos administrados, com sua simples manifestação unilateral de vontade

  • ERRADO

     

    Os atos administrativos são, em regra, imperativos ou coercitivos, uma vez que representam uma ordem emanada da Administração Pública que deve ser cumprida pelo administrado. A Administração Pública, pautada pelo respeito à juridicidade e pela busca da efetivação do interesse público, tem a prerrogativa de impor condutas positivas e/ou negativas aos particulares.

     

    Prof Rezende Oliveira

  • Imperatividade:Atos que impoem obrigacoes independente da vontade do particular.

  • Presunção de veracidade.

  • Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na imperatividade dos atos administrativos.



    Imperatividade: é impor-lhes determinada forma de agir,

  • Presunção de Legalidade: Presume-se que todo ato administrativo está em conformidade com

                         a lei, até que se prove o contrário

  • Princípio da Legimidade ou Veracidade, segundo Hely Lopes Meirelles ;)

  • Presunção dde legitimidade seri correto no lugar de imperatividade♥

  • Errado

    A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade. (Errado= Presençao de Legitimidade ou Veracidade)

    Imperatividade: permite que a Administração possa impor unilateralemente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância

  • Errado

    Imperatividade: A Administração impõe suas decisões, independentemente da vontade ou concordância do particular afetado

    Presunção de legitimidade Legalidade ou Veracidade: Presume-se que o ato é legal, legítimo (regras morais) e verdadeiro (realidade posta).

  • IMPERATIVIDADE - Tente associar o termo: " IMPÉRIO" ," IMPERADOR" ," MANDA e PRONTO e ACABOU",

    GAB - ERRADO

  • ERRADO
    Imperatividade é quando o ato administrativo proferido em conformidade com a lei obriga todos aqueles que se encontrarem em seu círculo de incidência.
    Quando o ato é presumido verídico ate que haja prova em contrario, estamos falando da presunção de legitimidade. 

  • 2013

    Todos os atos administrativos são imperativos e decorrem do que se denomina poder extroverso, que permite ao poder público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, interferindo na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    Errada

  • Para revisar:

    Atributos do Ato Administrativo não se confundem com os seus elementos (conteúdo, forma, competência, objeto e motivo), podendo ser resumidos da seguinte forma:

    a) Presunção de veracidade: o ato goza de fé pública e os fatos apresentados em sua prática presumem-se verdadeiros, em conformidade com os fatos efetivamente ocorridos (observação: tal presunção é relativa - juris tantum);

    b) Presunção de legitimidade: até prova em contrário, o ato foi editado em conformidade com a lei e como o ordenamento jurídico;

    c) Imperatividade: imposição de obrigações, pela Administração Pública, independentemente da vontade do particular;

    d) Exigibilidade: não sendo cumprida a obrigação imposta pelo ato, o poder público terá que, valendo-se dos meios indiretos de coação, executar indiretamente o ato desrespeitado;

    e) Executoriedade: o ente público pratica o ato que seria de obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem que haja auxílio do Poder Judiciário.

    CARVALHO, Mateus. Manual de Direito Administrativo, ano 2016, página 301.

  • Errado.

    Esses mnemônicos contemporâneos não são mais como os de antigamente. Cada dia mais proibidões.

  • AUTOEXECUTORIEDADE: INDEPENDE DO PRÉVIO CONSENTIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO

    IMPERATIVIDADE: INDEPENDE DA CONCORDÂNCIA DE TERCEIRO.

  • "A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade."

    "Presunção de Veracidade (ou de legitimidade) é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade."

  • Presunção da legitimidade

  • Presunção da legitimidade

  • Imperatividade: É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros independentemente de sua concordância.

  • Gabarito: Errado

    A imperatividade/ a presunção de legitimidade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.

  • Gabarito E

    O atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade é o atributo da presunção de legitimidade e veracidade. A imperatividade é o poder que tem a Administração de impor o ato ao administrado, independentemente de sua concordância.

  • ERRADA. A imperatividade dos atos administrativos é característica pela qual os atos administrativos impõem-se a terceiros independentemente de sua concordância.

  • Pela presunção de legitimidade os atos administrativos, a princípio, foram praticados de acordo com a lei, sendo, portanto, legítimos.

    A imperatividade é a capacidade que tem a Administração Pública de impor coercitivamente aos administrados os seus atos.

  • Gabarito: ERRADO

    Presunção de legitimidade.

  •  Imperatividade é entendida como o atributo pelo qual os atos administrativos se impõe a terceiros, independente de sua concordância.

  • (CESPE) ORGÃO: MPE-PI - ANO: 2018

    Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos. (E)

    (CESPE) ORGÃO: IPHAN - ANO: 2018

    imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário. (E)

    É SÓ INVERTER AS DUAS PALAVRAS GRIFADAS DE QUESTÃO, QUE AS QUESTÕES SE TORNAM CORRETAS.

  • ERRADO, ESTAMOS FALANDO DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE

  • Minha contribuição.

    Direito Administrativo

    Atributos dos atos administrativos: PATI

    Presunção de legitimidade

    Autoexecutoriedade

    Tipicidade

    Imperatividade

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Imperatividade: permite à Administração impor obrigações, independentemente da anuência do particular.

    Ex.: desapropriação

    Fonte: resumos

    Abraço!!!

  • Respondi já pensando "vou bem errar e o gabarito vai se basear em algum conceito da Di Pietro" kkkkkk. Ainda bem que nao.

  • Imperatividade: permite que a Adminiatração possa impor unilateralemente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância

    Presunção de legitimidade: Todos os atos são criados presumidamente válidos, até que se prove o contrário. Enquanto o ato não for provado ser ilegítimo continuará produzindo seus efeitos. 

  • CESPE / Analista Judiciário / STM / 2018)

    A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

    A imperatividade é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade

    O enunciado descreveu a presunção de veracidade. O

    conceito de imperatividade está associado à capacidade que tem a

    Administração Pública de impor coercitivamente aos administrados os

    seus atos. É decorrência do poder extroverso do Estado de impor

    obrigações e restrições aos cidadãos ou entidades, com base nos princípios

    da supremacia do interesse público e da indisponibilidade do interesse público.

    Gabarito: Errado.

    (CESPE) ORGÃO: MPE-PI - ANO: 2018

    Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na autoexecutoriedade dos atos administrativos.

    gabarito: errado tratasse da imperatividade

    (CESPE) ORGÃO: IPHAN - ANO: 2018

    imperatividade do ato administrativo prevê que a administração pública, para executar suas decisões, não necessita submeter sua pretensão ao Poder Judiciário.

    gabarito: errado tratasse da atoexecutoriedade

  • GAB : ERRADO

    A questão faz referência à presunção de veracidade.

    Imperatividade: permite que a Administração possa impor unilateralmente obrigações aos particulares, independentemente de sua concordância.

  • Errado.

    IMPERATIVIDADE

    É a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância - decorre do "poder extroverso" que permite ao Poder Público editar provimentos que vão além da esfera jurídica do sujeito emitente, ou seja, que interferem na esfera jurídica de outras pessoas, constituindo-as unilateralmente em obrigações.

    QUESTÃO:

    Ao fazer uso de sua supremacia na relação com os administrados, para impor-lhes determinada forma de agir, o poder público atua com base na imperatividade dos atos administrativos. CERTO ☑

    Importante ☛ A imperatividade não existe em todos os atos administrativos, mas somente nos atos que impõem obrigações.

  • Presunção de legitimidade: Pressupõe que o ato seja em conformidade com a lei e dotado de veracidade, ou seja, de fé pública.

  • Imperatividade: independente de sua concordância do particular.

    Presunção de legitimidade: ( fé de ofício- fé pública) -> admite prova em contrário.

  • GAB: ERRADO

    a frase mais interessante de todo o ordenamento juridico da adm publica é :" Presunção de legitimidade " Fé d eoficio !

  • A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE é o atributo pelo qual o ato administrativo é presumido verídico até que haja prova contrária à sua veracidade.


ID
2616202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.


A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

     

    VEJAM OUTRA:

     

     

    (Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Investigador de Polícia)

     

    Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado licença. (CERTO)

     

    ----------          -------------

     

    apRovação  ------> unilateral, discRicionário

     

    AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

     

    PeRmissão ------->  unilateral, discRicionário, precário

     

    Licença  ------->      unilateral, vincuLado

     

    homoLogação ---> unilateral, vincuLado

     

     

    Bons estudos!!!!!!!

     

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                         A licença consiste em um ato administrativo unilateral e vinculado

     

    ► A licença apesar do interesse do particular coincidir com o da Administração, trata-se de uma manifestação unilateral da Administração.

  • Errado

     

    Complementando os demais comentários

     

    Licença -  é ato de polícia, aquele por meio de que o Poder Público permite a realização de determinada atividade sujeita à fiscalização do Estado. Trata-se de um ato vinculado e que não é possível regogação.

  • Todos os atos que são vinculados não possuem o "r". Ex.: licença, homologação.

    Todos os atos que são discricionários possuem o "r". Ex.: autorização, permissão, aprovação.

  • Macete:

     

    Las Vegas Ama Dinheiro -> Licença =  Vinculado, Autorização =  Discricionário

  • Licença é uma espécie de Atos Negociais, conheçam essa e outras espécies:

     

    1) Licença -> Fundamenta-se no poder de polícia da administração. É ato vinculado e definitivo. Não pode ser revogada, mas pode ser anulada ou cassada. ex: alvará para funcionamento de um estabelecimento comercial; licença para dirigir; licença para exercer uma profissão.
    2) Admissão -> ato unilateral e vinculado através do qual a Administração faculta a alguém a inclusão em estabelecimento governamental para o gozo de um serviço público. ex: desfrute dos serviços de uma biblioteca pública como inscrito entre seus usuários. 
    3) Aprovação -> ato unilateral e discricionário por meio do qual a Administração faculta a prática de ato jurídico (aprovação prévia) ou manifesta sua concordância com ato já praticado (aprovação posteriori). 
    4) Homologação -> ato unilateral e vinculado de controle pelo qual a Administração concorda com um ato jurídico, verificando se foram praticados de acordo com os requisitos exigidos em Lei. ex: Homologação do concurso público.
    5) Autorização -> fundamenta-se no poder de polícia, é ato discricionário e precário.
    6) Permissão -> ato discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública consente ao particular o exercício de uma atividade de interesse predominantemente da coletividade.

    Bons estudos.
    #INSS2019

  • ERRADO 

    Licença – ato administrativo unilateral, vinculado e definitivo pelo qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todos os requisitos legais, faculta-lhe a realização de determinada atividade ou fato material. Como exemplo, tem-se a licença ambiental concedida a quem cumpriu todos os requisitos para o início da construção de uma usina hidrelétrica

     

  • Macete

     

    Nós nos VINCULAMOS a um LAH

    Licença

    Admissão

    Homologação

     

    Formar um PAAR é DISCRICIONÀRIO

    Permissão

    Autorização

    Aprovação

    Renuncia

  • A Licnça é ato admiistrativo vnculado!

  • Cespe tem uma questão quase identica, que estava certa, trocou apenas o final por Vinculado.

     

    Eu pra não ficar tentando lembrar a diferença gravei 2 nomes:

     

    HABILITAÇÃO (CNH) e PORTE DE ARMA

     

    Habilitação: Faz tudo. Passou o Detran é obrigado a te conceder a CNH. (Licença) (Vinculado). Pra perder passa Por um processo que tem que transitar e Julgar. (Rígido)

     

    Porte de Arma: Faz tudo. Passou, a PF autoriza a andar armado se ela quizer. (Autorização) (Discricionário). Pra perder, basta o Delegado ter levado um chifre.(Precário)

  • MACETE QUE SÓ VALE PARA OS:

     

    'ATOS ADMNISTRATIVOS CLASSIFICADOS QUANTO AO SEU CONTEÚDO'

     

     

    (1) ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS = AQUELES QUE POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:

     

    EX: AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO / PERMISSÃO

     

     

     

    (2) ATOS QUE SÃO VINCULADOS = AQUELES QUE NÃO POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:

     

    EX: LIÇENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO / VISTO ... CADÊ O ''R'' ????

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • Gab.: E

    A licença é um ato VINCULADO!

  • O lance do R e do L foi legal parabéns ao autor
  • Excelente a idéia do colega Gustavo freitas, nunca tinha pensado nesse detalhe dos R 

     

  • Se não tem "R" não pode ser discricionário.

     

    "A repetição, com correção, até a exaustão leva à perfeição."

     

  • Licença: ato vinculado e unilateral.
    Ex.: CNH, preencheu os requisitos previsto em lei o Estado deverá liberar.   

  • Gab. ERRADO!

     

    Sou contra a comentários repetidos. Eles nao agregam em nada. Sou a favor de comentarios relacianados ao tema da questao, como este que vou fazer:

     

    Licença é cassada e nao anulada galera. Ja errei questão por n saber isso. 

  • TODOS os atos são unilaterais: vontade da administração numa relação vertical. 

    sabendo-se que uma CNH é uma licença que, preenchidos todos os requisitos, o Estado é obrigado a conceder, entende-se por  ATO VINCULADO.

  • Licença e unilateral e vinculada 

  • As licenças de em SENTIDO AMPLO não pode ser ATO DISCRICIONÁRIO. A exemplo da (licença especial e licença premio).

  • Já vi em algum comentário em outras questões sobre este tema e achei interessante, então compartilho:

    Las Vegas Ama Dinheiro

    Licença -> Vinculado

    Autorização -> Discricionário

     

    ^

    _

     

  • Complementando...

    LICENCA>>REGRA--> Vinculada

    EXCECAO>>licenca ambiental-->discricionaria

    AUTORIZACAO>> REGRA---> Discricionaria

    EXECECAO>> Telecomunicacao---> vinculada

    Fonte>> outra questao cespe!

    (teclado bugado,ignorem os erros)

    bons estudos!!

  • Só pra lembrar Thiago Costa a Licença admite-se cassação, anulação e revogação...

    Jurisprudência do STF... "pode em CARÁTER EXCEPCIONAL e antes de iniciado a obra, construção, a LICENÇA para construir ser REVOGADA  por conveniência da Administração Pública, sem que valha o argumento adquirido, com o dever de INDENIZAR o particular pelos prejuízos que lhe foram causados"

  • mais um bizú aprendido aqui no QC:

     

    HoLÁ - vinculados

    H omologação
    L icença
    A dmissão

  • ERRADO

     

    Licença: é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

     

    Atos discricionários: Autorização e permissão.

     

     

    http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31774/especies-de-atos-administrativos-em-relacao-ao-conteudo

  • Cespe sendo boazinha.

     

  • Vinculado e Definitivo

  • Gabarito: E

     

    Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. 

  • Pensei logo na licença gestante, que é um ato vinculado não tem discricionariedade.

  • De acordo com Maria Sylvia Zanella Di Pietro "o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade

    Alternativa Errada

  • LICENÇA

    Licença é o ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade. A diferença entre licença e autorização, a autorização “caracteriza-se como ato discricionário, ao passo que a licença envolve direitos, caracterizando-se como ato vinculado”. Na autorização, o Poder Público aprecia, discricionariamente, a pretensão do particular em face do interesse público, para outorgar ou não a autorização, como ocorre no caso de consentimento para porte de arma; na licença, cabe à autoridade tão somente verificar, em cada caso concreto, se foram preenchidos os requisitos legais exigidos para determinada outorga administrativa e, em caso afirmativo, expedir o ato, sem possibilidade de recusa; A autorização é ato constitutivo e a licença é ato declaratório de direito preexistente.

     

    PIETRO

    #RUMOAAPROVAÇAO

  • Eu guardei da seguinte forma e tem funcionado: LICENÇA É VINCULADA = LIVI

  • UNILATERAL E VINCULADO, POIS a PESSOA JÁ POSSUI AQUELE DIREITO.

  • LI VI

    AU DI 

    PE DI

    LICENÇA VINCULADA

    AUTORIZAÇÃO DISCRICIONÁRIA, SENDO PARTICULAR

    PERMISSÃO DISCRICIONÁRIA, SENDO PÚBLICA

  • Mnemônico por mim: PAL 

    - PERMISSÃO é PUDiN

                                - Precário

                                - Unilateral

                                - Discricionário

                                - Negocial

    - AUTORIZAÇÃO é PUD

                                  - Precário

                                  - Unilateral

                                  - Discricionário

    - LICENÇA é Vinculado e Unilateral

  • Licensa não é discricionário!

  • sempre vinculado. questao cai sempre!

  • Link de um vídeo explicativo sobre Atos Administrativos em Espécie com Mnemônicos.

    https://www.youtube.com/watch?v=Rq70I-NCKnQ

    Espero ter ajudado!

    Força concurseiros!

  • é só se lembrar de "licença para dirigir"

    a licença para dirigir é ato vinculado, pois após você cumprir todas as imposições legais o Detran está obrigado(vinculado) a concede-lá. Visto queo você passou por todas a etapas de habilitação. 

    Depois que você a adiquiri e passa por 1 ano de testes, você conseguirá um documento definitivo. 

     

     

    Dito isso, você conseguirá um ato negocial VINCULADO e DEFINITIVO, características da licença.

  • > Autorizações são atos discricionários e precários.

     > Licenças são atos vinculados e definitivos.

  • Licença

    -Ato vinculado

    -Faculta ao particular o desempenho de uma atividade

    ex: CNH

     

    Permissão 

    -Ato discricionário

    -Faculta o desempenho de atividade de interesse público

    ex: Transporte Escolar

     

    Autorização

    -Ato discricionário

    -Faculta o desempenho de atividade de interesse do particular

    ex: Porte de arma

     

     

    Calma, calma! Eu estou aqui!

  • Alison Costa, cuidado com seu mneumônico, porque a Autorização também é um ato negocial:

    A permissão de uso é "ato negocial, unilateral, discricionário e precário através do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público " desde que haja interesse da coletividade, sem o qual o uso não deve ser permitido nem concedido, mas tão somente autorizado. (MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro . 35 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, pág 533)

  • Errada.

     

    Assim ficaria correta:

     

    A licença consiste em um ato administrativo unilateral e vinculado.

     

    Obs.:

    > LIVI AUDI PEDI:

     - LIVI: licença é vinculado;

     - AUDI: autorização discricionário;

     - PEDI: permissão é discricionário.

     

    Jesus no comando, SEMPRE!!!


     

  • LI AD HOMO _ vinculados. Licença, admissão. E homologação
  • COMPLEMENTANDO

     

     

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PC-MA Prova: Investigador de Polícia

     

    Caracteriza-se como unilateral e vinculado o ato da administração denominado 

     

     a) permissão

     

     b) aprovação.

     

     c) parecer.

     

     d) autorização.

     

     e) licença. (GABARITO)

     

     

    Lembrando que PAAR é discricionário (você escolhe seu namorado / esposa) 

     

    Permissão

    Autorização

    Aprovação

    Renuncia

  • Se tiver R será DISCRICIONÁRIO.
  • Bizú:

    São Atos Vinculados: Licença, Homologação e Admissão

    São Atos Discricionários: peRmissão, autoRização apRovação e Renuncia 

    Obs: Apenas os discricionários tem: RRRRRRRRRRRR

     

    Gab. E

    AVANTE!!!

  • A respeito do direito administrativo, dos atos administrativos e dos agentes públicos e seu regime, julgue o item a seguir.

     

    A licença consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário.

    A parte em azul é verdade porque de fato a licença é manifestação unilateral da administração pública. Todos os atos negociais (e aqui está a licença) são manifestações unilaterais da administração pública. A parte em vermelho é falsa tendo em vista que a licença é ato vinculado e não discrionário. É ato vinculado porque uma vez atendidas as exigências deve ser dada a licença ao particular. Dessa forma vincula, por exemplo, passou na OAB é direito subjetivo o exercicio da advocacia, atendi as exigencias de higiene, posso botar meu bar, e por aí vai. 

     

  • licença é ato vinculado

     

    gab: errado

  • Só pensar na Licença para Dirigir - passando na prova e cumrpindo os requsitos legais, o DETRAN é obrigado a te dar sua CNH. Não é discricionário, é vinculado!

  • Licença é um ato administrativo VINCULADO, logo entendo que não é discricionário, precário e não cabe revogação.

    Exceção: é possivel a Cassação.

  • Licença é vinculado (...) repita três vezes

  • ERRADO

     

    MACETE: os atos discricionários têm a letra "r" na palavra:

    - Permissão

    - Autorização

    - Revogação

    - Remoção 

     

     

     

     

  • legal o macete. Obg Bruno Mendes

  • Macete

    Nos VINCULAMOS a um LAH

    Licença

    Admissão

    Homologação

    Nos DISCRICIONÀRIO a o RAPA 

    Permissão

    Autorização

    Aprovação

    Renuncia

    Font: Alfacon: Prof: Lucas Neto

  • Macete:
    LI.VI: Licença Vinculada

     

    Entrando mais no assunto:
    AD.VI: Admissão Vinculado
    AU.DI: Autorização Discricionário.
    PER.DI: Permissão Discricionário.
    APRO.DI: Aprovação Discricionário.

     

    Macete 2: os atos que têm a letra 'R' são discricionário. Exemplos dai de cima: permissão, aprovação... 
     

  • ERRADO.

    A licença trata-se de ato vinculado. A partir do momento em que o particular preencher todos os requisitos exigidos para a concessão da licença, a administração ficará obrigada a concender a mesma.

  • Gab. Errado

    Licenca é ato vinculado. 

    Exceção:  licença ambiental, que é ato discricionário.

  • licença é vinculada

  • licença ambiental eu nao sabia. Já ta anotado para o "salvo..." rs

  • ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS

     Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia

     Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa

  • A questão indicada faz referência aos atos administrativos em espécie. 

    Os atos administrativos em espécie são divididos em duas categorias: quanto ao conteúdo e quanto à forma. 

    a) Conteúdo: autorização, licença, admissão, permissão, aprovação e homologação, parecer e visto.
    b) Forma: decreto, portaria, resolução, circular, despacho e alvará.

    a) Conteúdo:
    - a.1) autorização: "ato administrativo unilateral, discricionário precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso do bem público - autorização de uso -, ou a prestação do serviço público - autorização de serviço público -, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos - autorização como ato de polícia". Ato constitutivo. 
    - a.2) licença pode ser definida segundo Di Pietro (2018) como o "
    ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos o exercício de uma atividade". Ato declaratório de direito preexistente


    - a.3) admissão: ato unilateral e vinculado em que a Administração Pública reconhece ao particular  - preenchidos os requisitos legais - o direito de prestar um serviço público.

    - a.4) permissão (sentido amplo): ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, em que a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. A permissão de serviço público também pode ser tratada como contrato. 

    - a.5) aprovação: ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce controle a priori ou a posteriori do ato administrativo. 

    - a.6) homologação: ato unilateral e vinculado em que a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

    -a.7) parecer: ato jurídico pelo qual os órgãos consultivos da Administração emitem opinião sobre assuntos técnicos ou jurídicos de sua competência. Pode ser facultativo, obrigatório e vinculante.

    -a.8) visto: ato administrativo unilateral em que a autoridade competente atesta a legitimidade formal de outro ato jurídico. 
    b) Forma:

    b.1) decreto: forma de que se revestem os atos individuais ou gerais emanados pelo Chefe do Executivo - Presidente da República, Governador e Prefeito. Pode ser regulamentar ou de execução - para fiel execução da lei, se for expedido com base no art. 84, IV, da CF/88 - ou independente ou autônomo - quando disciplinar matéria não regulada em lei. O decreto só pode ser considerado ato administrativo propriamente dito quando tem efeito concreto. 

    b.2) resolução e portaria: são formas de que se revestem os atos, gerais ou individuais, emanados de autoridades diferentes do Chefe do Executivo.

    b.3) circular: instrumento utilizado pelas autoridades para transmitir ordens internas uniformes a seus subordinados.

    b.4) despacho: ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre o assunto de interesse individual ou coletivo submetido à sua apreciação.

    b.5) alvará: instrumento da licença ou autorização. O alvará é a forma - o revestimento exterior do ato. A licença e a autorização são o conteúdo do ato.

    Referência:

    DI Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    Gabarito: Errado - licença é ato administrativo unilateral e vinculado

  • unilateral e vinculado

  • Licença ambiental: discricionário

  •  A licença é vinculado e não discricionário.

  • LICENÇA

     

    *Vinculado

     

    *Definitivo

     

    *Unilateral

     

     

    AUTORIZAÇÃO

     

    *Discricionário

     

    *Precário

     

    *Unilateral

     

     

    GAB: E

  • Las Vegas Ama Dinheiro = Licença Vinculado / Autorização Discricionário

    Nunca mais errei.

  • licença pode ser definida segundo Di Pietro (2018) como o "ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos o exercício de uma atividade". Ato declaratório de direito preexistente.

    Vamos .....

  • (ATOS QUE SÃO DISCRICIONÁRIOS = AQUELES QUE POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:

     

    EX: AUTORIZAÇÃO / APROVAÇÃO / PERMISSÃO

     

     

     

    ATOS QUE SÃO VINCULADOS = AQUELES QUE NÃO POSSUEM A LETRA ''R'' EM SEU NOME:

     

    EX: LIÇENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO / VISTO ...

  • Licença é vinculado e precário.

    Autorização e permissão são exemplos de atos discricionários.


  • A licença é ato administrativo unilateral e VINCULADO.

    Gabarito: ERRADO

    BONS ESTUDOS!!!


  • Licença - Vinculado e Definitivo

    Autorização - Discricionário e Precário

    Permissão - Discricionário e Precário

  • Questão errada. A autorização que consiste em um ato administrativo unilateral e discricionário

  • ERRADO
    Licença é um ato negocial.
    São atos negociais os que possuem uma manifestação de vontade da Administração Pública, com finalidade de concretizar negócio jurídico ou deferir certa faculdade ao particular, nas condições impostas ou consentidas pelo poder público.

    Já ato discricionário é aquele praticado conforme conveniência e oportunidade do administrador quanto ao objeto e motivo do ato. 

  • Ato Negocial.

  • Licença é o único que é vinculado!

    Permissão e Autorização são discricionários.

  • Errado.

    Falou em licença, sempre será vinculado.

  • Las Vegas Ama Dinheiro (melhor bizu da vida)

  • LICENÇA

    Ato adm. definitivo e vinculado.

    Fundamenta-se no poder de polícia.

    Uma vez atendidas as exigências legais e regulamentares pelo interessado, deve a Adm. concedê-la, ou seja, existe direito subjetivo do particular à sua obtenção (vinculação).

    Não pode uma licença ser revogada (nenhum ato vinculado o pode), embora seja possível a sua cassação – na hipótese de deixarem de ser atendidas as condições legais impostas para que ela permaneça em vigor -, ou a sua anulação, caso tenha ocorrido ilegalidade na sua edição (definitividade).

    Exs.: concessão de um alvará para a realização de uma obra, a concessão de um alvará para o funcionamento de um estabelecimento comercial, a licença para o exercício de uma profissão, a licença para dirigir etc.

    ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FARMÁCIA. COMÉRCIO DE PRODUTOS DIVERSOS DA FINALIDADE DO ESTABELECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A licença para funcionamento de farmácia ou drogaria [estabelecimentos comerciais] constitui ato de natureza vinculada, de modo que é vedada a utilização das dependências desses estabelecimentos para fim diverso do previsto no licenciamento (Lei nº 5.991/73, artigos 21 e 55). Precedentes" (AgRg no Ag 1.279.792/SP, Primeira Turma Rel. Min. HAMILTON CARVALHIDO, DJe 6/12/10). 2. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 192418 MT 2012/0125713-0, Relator: Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, Data de Julgamento: 05/11/2013, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/11/2013)

    • Licença: Ato definitivo e vinculado.

    • Autorização: Ato discricionário.

    Ex: licença para dirigir (vinculado) e autorização de porte de arma (discricionário).

    CESPE - 2013 - TCE-RS - Oficial de Controle

    A concessão, pela administração pública, de licença para o exercício de atividade econômica configura ato administrativo unilateral e vinculado. C.

    CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

    Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

    a) A licença é ato administrativo editado no exercício de competência vinculada; preenchidos os requisitos necessários a sua concessão, ela não poderá ser negada pela administração pública.

  • LICENÇA NÃO PODE SER REVOGADO

  • Ato unilateral e vinculado.
  • 81 comentários para dizer que licença é vinculada kkkkk

    qual a necessidade de escrever a mesma coisa?

  • Gabarito: ERRADO. BIZU (primeira letra de cada palavra) Las Vegas Ama Dinheiro Licença - Vinculada Autorização - Discricionária
  • Os atos driscRicionário tem a letra R

  • È ATO VINCULADO, CASO APRESENTADO TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS POR LEI, O MESMO SERA CONCEDIDO.

  • Gabarito E

    A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo, por meio do qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita o desempenho de determinada atividade. É vinculada porque, se o particular preencher todas condições legais, terá a licença deferida; não há juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

  • Só lembrar de licença para dirigir, se você tem os requisitos, a administração é OBRIGADA e lhe fornecer a CNH e não pode retirar seu direito de forma discricionária

  • Só não entrem na onda de que toda licença é vinculada rsrsrsrs. Temos licenças, por exemplo na 8112, que são discricionárias! Só pra alertar mesmo!

    Abraços e aguardo vocês na posse!

  • GAB E

    ATOS DISCRICIONÁRIOS ----------> Possuem a letra "R" em seu nome

    Ex: AUTORIZAÇÃO,APROVAÇÃO,RENUNCIA.

    ATOS QUE SÃO VINCULADOS ----------> Não possuem "R"

    Ex: LIÇENÇA, ADMISSÃO, HOMOGOLAÇÃO, DISPENSA

    Fonte: meus resumos.

  • Questão polêmica. Logo lembrei da licença por interesse particular da Lei 8.112/90. Nesse caso é discricionário para a Administração, não vinculado.

  • Gabarito E

    A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo, 

  • Vamos Flamengo!!

  • Errada

    Aprovação: Unilateral - Discricionário

    Autorização: Unilateral - Discricionário e Precário

    Permissão: Unilateral - Discricionário e Precário

    Licença: Unilateral - Vinculado

    Homologação: Unilateral - Vinculado

  • Vinculado

  • Licença

    A licença consiste no ato negocial expedido ao particular quando este preenche os requisitos concessórios, reconhecendo-lhe um direito e declarando tal situação. Trata-se de ato vinculado, que não está sujeito ao exame de mérito.

    Uma vez preenchidas as condições aplicáveis, a licença não pode ser negada ao particular. Além disso, como trata-se ato vinculado, a licença também é chamada de “ato definitivo”.

    Exemplos: alvará para exercício de profissão, para edificação, licença para dirigir, licença para construção etc.

    fonte: estratégia.

  • Tem ? ( R ) é discricionário : PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / RENÚNCIA .

    Não tem ? ( R ) é vinculado : LICENÇA / ADMISSÃO / HOMOLOGAÇÃO .

    " Entre os mais fortes existem os que nasceram com um dom, e aqueles que trabalham duro… E eu sou um dos que trabalhou duro!

    Rock lee! '

  • Licença é um ato VINCULADO

  • já penso logo em licença para dirigir, onde a administração não pode me negar a CNH quando eu preencho os requisitos...

  • se tem a letra ´´R`` é discricionário

    se não tem, é vinculado

  • A licença é unilateral e VINCULADA!

  • Atos que são discRicionarios - aqueles que possuem R no nome: autoRização, apRovação, peRmissão, Renuncia 

     

    Atos vinculados - não possuem R no nome: licença, admissão, homologação, visto, dispensa

    GAB ERRÔNEO

  • Errado. 

    A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo, por meio do qual o Poder Público, verificando que o interessado atendeu a todas as exigências legais, possibilita o desempenho de determinada atividade. É vinculada porque, se o particular preencher todas condições legais, terá a licença deferida; não há juízo de conveniência e oportunidade por parte da Administração Pública.

  • GAB ERRADO

    DISCRICIONÁRIO TEM (R):

    ApRovação ------> unilateral, discRicionário

     AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

     PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário

    VINCULADO NÃO TEM (R):

     Licença ----->   unilateral, vincuLado

     HomoLogação ---> unilateral, vincuLado

  • Quando falar em licença (muito recorrente em questões CESPE), lembre-se da licença para dirigir:

    Foi assim que eu aprendi a deduzir e não esquecer mais.

  • licença: Unilateral,vinculada.

  • SE TEM ''R'' É DISCRICIONÁRIO

    SE NÃO TEM É VINCULADO

    PASSA RÉGUA E FECHA A CONTA

    #BORA VENCER

  • deixa eu confundir sua mente rsrsrs;

    existe uma licença discricionária, é a licença para construir

    nunca vi cobrança em questões, então segue a regra geral

  • apRovação ------> unilateral, discRicionário

     

    AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.

     

    PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário

     

    Licença ------->    unilateral, vincuLado

     

    homoLogação ---> unilateral, vincuLado

  • ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS

     Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia

     Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa

  • ERRADO!

    Competência (sujeito); Finalidade; Forma = SEMPRE vinculados.

    Vício de competência quanto à matéria, não admite a convalidação.

    Vício de competência com relação à pessoa, admite-se a convalidação.

    Motivo (causa) e Objeto = podem ser vinculados ou discricionários.

    A licença é o ato administrativo vinculado e definitivo.

  • Licença: Fundamentada no poder de polícia - não pode ser revogado

    1. Unilateral
    2. Vinculado
    3. Definitivo (não pode ser revogado, porém cabe cassação ou anulação)

  • Se tiver R, então será discricionário.

    Se não tiver R, então será vinculado.

  • " Licenç a e o ato administrativo VINCULADO que reconhece o direito do particular para o exercício de determinada atividade ( ex.: licença para construir, para exercer profissão regulamentada, para dirigir veículo)

    As características basicas da licença podem assim ser sintetizadas:

    a) ATO DE CONSENTIMENTO ESTATAL: a Administração consente com o exercício da atividade privada;

    b) ATO VINCULADO: preenchidos os requisitos legais pelo particular, o Poder Público deverá editar, necessariamente, a licença;e

    c) ATO DECLARATÓRIO: reconhece o direito subjetivo do particular, habilitando o seu exercício."

    (Curso de Direito Administrativo. Rafael Oliveira, página 342.)

  • licença é vinculado

  • ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS

     Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia

     Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa

  • Principais atos negociais:

    1) LICENÇA – ato vinculado e definitivo (não pode ser revogada) As licenças refletem um direito subjetivo do administrado, como, por exemplo, o alvará para a abertura de um estabelecimento comercial, a licença para dirigir, a licença para o exercício da profissão, a licença para construir, etc.

    2) AUTORIZAÇÃO – ato discricionário e precário (pode ser revogada) Por meio da autorização o particular obtém a possibilidade de utilizar um bem público ou de realizar determinada atividade privada, predominantemente de seu interesse, sem, entretanto, possuir direito subjetivo à prática de tal ato.

    3) PERMISSÃO – ato discricionário e precário (pode ser revogada) Na permissão o particular necessita da anuência da administração pública para o exercício de determinada atividade, predominantemente de interesse coletivo.

    Gabarito: ERRADO

  • ATOS VINCULADOS X ATOS DISCRICIONÁRIOS

     Atos discricionários têm R: autorização, aprovação, permissão, renúncia

     Atos vinculados NÃO têm R: licença, admissão, homologação, visto, dispensa

    Gostei

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    Respostas

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  • DI PIETRO: Licença é ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a administração faculta àquele que preencha os requisitos legais de uma atividade.

    GAB.: ERRADO

  • DECORRENTES EM PROVAS DE CARREIRAS POLICIAIS:

    . AUTORIZAÇÃO: unilateral;

    discricionário;

    precário.

    . LICENÇA: unilateral;

    vinculado;

    definitivo.

    . PERMISSÃO: unilateral;

    discricionário;

    precário.

  • GAB: ERRADO

    é vinculado

  • GAB: ERRADO

    Licença é ato vinculado, pois decorre de determinação positivada em lei.

    Licença -> Lei -> Vinculado

  • Um exemplo de licença é a habilitação para dirigir.

  • Gab: Errado.

    A licença consiste em um ato administrativo unilateral e VINCULADO.


ID
2616205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.


Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.

Alternativas
Comentários
  • Certo

     

    O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição futura de bens e prestação de serviços, regulamentada pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, no qual as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado ata de registro de preços ou, quando couber, por meio de contrato. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.

     

    Matheus Carvalho

  • Conhecendo o artigo 12 do Decreto 7892, a expressão ''quando melhor convier aos órgãos'' me fez errar a questão!
     Art. 12.  O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações
    No entanto, o correto seria interpretar ''quando melhor convier, dentro do prazo de doze meses de validade da ata".

     

  • CERTA

     

    DECRETO 7892

     

    Art. 2º  Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições:

    II - ATA de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

     

  • Questão com redação absurda... O sistema de registro de preços é um meio apto a viabilizar diversas contratações de compras (a rigor, aquisições de bens e serviços), concomitantes ou sucessivas, por órgãos e entidades da administração pública, sem a realização de um específico procedimento licitatório previamente a cada uma dessas compras. Se for realizado o registro de preços, por meio da licitação pregão eletrônico ou presencial, por exemplo, a contratação é facultativa pelos órgãos integrantes da ata.  Enfim, o sistema de registro de preços é realizado por meio de uma licitação (pregão ou concorrência) e não o contrário como afirma o item.

  • Este é o problema de copiar e colar artigos, errei pois pensei no prazo de doze meses e prorrogações, "quando convier" dentro do prazo 

  • O sistema de registro de preços funciona como um banco de dados de preços formalizados pela Administração com os fornecedores. Assim, a Administração poderá efetuar a contratação no momento que lhe for mais conveniente. Tanto é assim que a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar (Decreto 7.892/2013, art. 16). Logo, o item está certo. Só fica uma ressalva: se for contratar, o contrato terá que ser firmado dentro do prazo de vigência da ata (Decreto 7.892/2013, art. 12, § 4º).

  • também errei por saber demais. o cespe tem que parar com essas questões que nós temos que raciocinar igual o examinador, a banca deve fazer questões objetivas e não de interpretação de texto!

    se convier ao órgão contratar após 13 meses ele pode? não. questão claramente incorreta de acordo com a lei e não é porque é incompleta ou exceção como outras questões do cespe. é porque simplesmente a afirmativa está limitada pelo prazo de validade da ata, que é vinculativo.

  • Embora entenda os argumentos dos colegas que discordaram do gabarito,mas acho que a resposta não tem margem para dúvida. A Administração Pública pode contratar o objeto da ata de preços quando bem entender,aliás essa é a finalidade do Resgitro de Preços: conferir maior flexibilidade à administração pública nas restritas hipóteses previstas na Lei 8666/93 e regulamentada pelo decreto 7892/2013. O grande lance da questão é que a ata de preços só tem validade por 12 meses, portanto é dentro desse prazo que a administração pública tem a discricionaridade de contratar o objeto constante da ata de preços. O pressuposto do tempo de validade da ata de preços deve ser de conhecimento de todos os órgãos que aderem à ata. Assim, se um órgão público quiser contratar um objeto da ata de preços, o seu gestor sabe que poderá fazê-lo no prazo de validade da ata; do contrário, ele não aderiria. 

  • Diego, você mesmo se contradiz no seu argumento:

     

    A Administração Pública pode contratar o objeto da ata de preços quando bem entender: Copiou a assertiva

     

    O grande lance da questão é que a ata de preços só tem validade por 12 meses, portanto é dentro desse prazo que a administração pública tem a discricionaridade de contratar o objeto constante da ata de preços: Então não é quando bem entender já que existe um prazo para isso. Bem entender é quando eu pesquiso o preço de um carro e decido comprar quando eu bem entender. A Administração não possui ampla discricionariedade, que é o que a questão confere, a discricionariedade está limitada pela lei. Quem compra o que quer quando melhor convém é o particular, que pode como sabemos, ''fazer tudo o que a lei não proíbe''. 

     

    O pressuposto do tempo de validade da ata de preços deve ser de conhecimento de todos os órgãos que aderem à ata. Assim, se um órgão público quiser contratar um objeto da ata de preços, o seu gestor sabe que poderá fazê-lo no prazo de validade da ata; do contrário, ele não aderiria: Essa parte já daria pra elaborar outra questão, pois dever saber é diferente de saber. A afirmativa nada disse do órgão, e existem inúmeras questões que exploram condutas ilegais da Administração. 

     

    Acho que deu pra entender o que o examinador quis cobrar, o problema foi que ele não cobrou direito. Pessoalmente acredito que sempre questionar uma questão mal feita ajuda a nós concurseiros na melhoria da qualidade da banca, pois isso pode ocorrer em qualquer prova com qualquer matéria. Não é porque acertamos uma questão que ela está indubitavelmente correta. 

  • Diego, o pregão eletrônico é realizado por sistema de registro de preços ou o registro de preços que é realizado por meio do pregão eletrônico? Olha lá o que diz o art. 7º: "a licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, ou na modalidade pregão...". São coisas bem distintas... 

    O art. 15º, II, informa ainda que "as compras , sempre que possível, deverão ser processadas por meio do sistema de registro de preços". Veja bem, o que ocorre são duas coisas: 

    1ª: realiza-se a licitação para o registro de preços (e não por meio de sistema de registro de preços);

    2º: após, as compras não precisam mais passar por licitação específica. Os órgãos podem, facultativamente, fazer a contratação com base nos preços registrados.

    Espero que tenha ficado claro. Abraço e bons estudos.

  • Decreto 7892, regulamenta o pregão: Art. 2º Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras (não estabelece prazo);

     

    Deus acima de todas as coisas.

  • A Ata obriga o particular, e não o ente público. 

  • Se tivesse colocado quando melhor convier em 12 meses beleza. Mas até a licitação é assim n ? Só q em maior período...
  • A questão estaria correta caso seu enunciado dissesse que, dentro do prazo de validade da ata, a administração pode contratar quando quiser o objeto. Da maneira como foi redigida a questão, não há discussão, está errada. Quando melhor convier significa daqui a 2, 3 ,5 anos e sabemos que a validade da ata é de apenas 12 meses.

  • Voltamos àquela velha máxima: Questão incompleta pro cespe é certa.

  • Ao meu ver a quesão iduz o canditado ao erro

    pois estaria correta desde que viesse assim espresso:

    Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier para a administração pública dentro do praso de validade  da ata.

    Agora quando a questão informa: orgãos integrantes, muito subjetivo, ainda no plurar, dá a indenter que possa ser as empresas que melhor proposta tenha apresentado no certame.

    Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.

  • Questão estranha.

  • Questão incompleta via CESPE= Questão correta

  • o CESPE é cheio de invalidar questões porque "generalizaou demais". Claramente esse é um caso, e deveria ser invalidada. Típica questão que prejudica quem sabe mais. Acerta quem tem um conhecimento mais raso.

  • É um absurdo o que a CESPE faz, elabora questão absolutamente subjetivas, sendo que a lei é objetiva. Até quando ficaremos à mercê dessa banca? 

  • pra ver como vai da cabeça do examinador: uma questao igual, de 2018, em que cobraram a regra sem a ressalva e foi considerada errada.

     

    Q868517 É vedado à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. (gabarito errado)

     

    Art. 151. É vedado à União:

    II - tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos, salvo em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes;

     

    ou seja: a União PODE tributar a renda das obrigações da dívida pública, desde que não o faça em níveis superiores aos fixados.para suas obrigações e para seus agentes;

  • Tem gente usando coisa pesada aqui

  • CERTO

     

    Fiz uma pequena analogia para facilitar: 

    A ata de registro de preços funciona como o cadastro reserva de um concurso público, as "convocações" vão surgindo de acordo com a necessidade da Administração.

     

    De modo geral, no SRP, faz-se uma licitação (pregão ou concorrência), visando-se à assinatura de uma ata, pelo vencedor da licitação, na qual o fornecedor se compromete a:


    • no decorrer da vigência da ata (não superior a 12 meses, já contadas as eventuais prorrogações), fornecer o material pelo valor registrado;
    • durante a vigência da ata, caso o órgão público emita uma ordem de fornecimento, o prazo de entrega não poderá exceder ao registrado em ata.

     

    Assim, apenas no momento em que haja a efetiva necessidade do item de material, o órgão público emite uma ordem de fornecimento à empresa.

     

     

    FONTE: Cartilha ENAP, 2015.

  • E tenho dito , o CESPE está em decadência....  Nos tempos de ouro uma questão dessa estaria claramente errada, e a galera mais experiente com certeza já estaria calejado para enfrentar uma ENTIDADE dessas. 

     

    Mas vida que segue , não adianta brigar

  • Amigos,

    GABARITO C

    Melhor explicação: TIAGO COSTA.

     

  • Repito aqui o cometário mais conciso: o do Tiago Costa. Obrigada, Tiago, por compartilhar!


    "O Sistema de Registro de Preços (SRP) é um conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à aquisição futura de bens e prestação de serviços, regulamentada pelo Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, no qual as empresas disponibilizam bens e serviços a preços e prazos certos e registrados em documento específico denominado ata de registro de preços ou, quando couber, por meio de contrato. Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame. Matheus Carvalho."


  • Ao meu entender, a questão peca ao afirmar "a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata". A expressão "será efetivada quando melhor convier" aponta para a conclusão de que, em algum momento, haverá a contratação, e isso não é verdade, pois a Administração Pública não está obrigada a efetivar o contrato, a contratação do objeto é facultativa. Ou seja, embora realizado o Registro de Preços, a Administração pode não contratar, e, portanto, nessa pespectiva, a questão estaria errada.

  • Incompleta nunca foi errada para o CESPE. Não esperem a redação da assertiva um cópia idêntica dos artigos, CESPE não é FCC.

    (A banca sabe que a grande maioria vai errar justamente por isso e sempre cobra dessa forma, portanto lembrem-se que mesmo faltando uma ou outra palavra/expressão, a assertiva em si NÃO ESTA ERRADA).

     

    Bons estudos!

    Gabarito: Certo

  • Questão certa, mas devemos ter atenção que a questão está se referindo àqueles que partciparam dos atos iniciais da ata de registro de preço (órgão participante). Entretanto, os órgão que fazem adesão posteriormente à ata (órgão não participante) deve efetvar a contratação no prazo de 90 dias, observado o prazo de vigencia da ata.

  • QUESTÃO INCOMPLETA PARA O CESPE É QUESTÃO CORRETA, TEORICAMENTE, EM 90% DOS CASOS!

     

     

  • A ata tem validade uai!!!!

    A Administração não é obrigada a utilizar o SRP, mas a questão foi infeliz ao desconsiderar o prazo de validade de 12 meses da ata de registro!

  • Gente, o órgão NUNCA é obrigado a contratar o vencedor, independente da validade da ata de registro. Quem determina se vai contratar ou não é o órgão.

  • A questão indicada faz referência a modalidade licitatória pregão que foi instituída pela Lei n. 10.520 de 2002. O pregão eletrônico foi regulamentado pelo Decreto nº 5.450 de 2005. 

    Inicialmente, cabe informar que a Constituição Federal de 1988 exige a realização de licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, nos termos do art. 37, XXI, bem como para a concessão ou permissão de serviços públicos, conforme art. 175. Segundo Marinela (2015) para doutrina brasileira a  realização de prévia licitação produz a melhor contratação, uma vez que assegura maior vantagem à Administração Pública, com a observância dos princípios da isonomia e da impessoalidade. Destaca-se que há hipótese de inexigibilidade e de dispensa de licitação, conforme art. 25 e art. 24, da Lei de Licitações a nº 8.666/93.

    Com relação à modalidade Pregão, pode-se dizer que é utilizada para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado para a contratação, em que a disputa é feita por intermédio de propostas e de lances em sessão pública. A afirmativa é justificada pelo art. 1, § único da Lei n. 10.520/2002. 
    Pregão Eletrônico - regulamentado pelo Decreto nº 5.450 de 2005 - segue as mesmas fases do Pregão comum: convocação dos licitantes, julgamento e classificação das propostas, habilitação do vencedor, adjudicação e homologação. Contudo, há algumas exigências a mais, tais como: o sistema eletrônico será dotado de recursos de criptografia e de autenticação, nos termos do art. 2, §3º, o procedimento contará com o apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística de Tecnologia e Informação do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico, os lances são feitos pela internet, entre outras.
    Sistema de Registro de Preços - SRP - foi previsto no art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, como procedimento a ser utilizado preferencialmente para as compras efetuadas pela Administração Pública e também para contratações de serviços. O objetivo do registro de preços é facilitar as contratações futuras, evitando que, a cada vez, seja realizado novo procedimento de licitação. Salienta-se que o fato de existir o registro de preços não obriga a Administração Pública a utilizá-lo em todas as contratações, se preferir, pode utilizar outro meio previsto na Lei de Licitações.  
    Conforme exposto por Di Pietro (2018) "embora o art. 3º , inciso I, exija que a seleção dos preços seja feita mediante concorrência, a Lei do Pregão (Lei nº 10.520 de 2002) permite que, quando as compras sejam efetuadas pelo sistema de registro de preços no art. 15, da Lei nº 8.666/93, seja adotada a modalidade de pregão". 

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    Gabarito: Certo, com base art. 15, II, da Lei nº 8.666/93, Lei do Pregão e Di Pietro.

  • PRAZO DE CONTRATAÇÃO DO OBJETO é uma coisa

    PRAZO DE VALIDADE DA ATA EM SRP é outra coisa

     

    APRENDAM A RESPONDER O QUE A BANCA PEDE! Sem mais delongas, GABARITO CORRETO.

     

  • quando eu vejo questões desse tipo, eu penso "hummm é Cespe... vou colocar o contrário do que tô pensando"::::: acertei

  • Explicando quase que de forma redundante. 

    O Sistema de Registro de Preço é servível para a Administração Pública a partir do momento que se cria uma "lista de preços" para FUTURAS contratações, conforme explicita o inciso II do Art. 2° da referida Lei. Portanto, a criação desta "lista" não vincula a Administração Pública a imediata contratação, somente quando ela achar conveniente.

  • Ué, e o prazo de validade? Questão ridícula!

  • Neste Sistema, as aquisições são feitas quando melhor convier aos órgãos que integram a ata, sem, no entanto, estarem necessariamente obrigados a contratar com os fornecedores vencedores do certame.

    Não é obrigada a contratar.

  • 2013

    É facultada aos órgãos da administração pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão estadual.

    Errada -- VEDADA

  • Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

    O decreto 7.7892/13 regulamenta o SRP que estabelece o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.

    Art. 7º A licitação para registro de preços será realizada:

    >>> Na modalidade de CONCORRÊNCIAsendo do tipo menor preço, ou

    >>> Na modalidade PREGÃOsendo precedida de ampla pesquisa de mercado.

    §1º O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade.

  • Minha nossa! Que forçada de barra. Mais um pouco cag...

  • GAB: CERTO

    Complementando!

    Fonte: Prof. Herbert Almeida 

    O sistema de registro de preços funciona como um banco de dados de preços formalizados pela  Administração  com  os  fornecedores.  Assim,  a  Administração  poderá  efetuar  a  contratação  no momento que lhe for mais conveniente. Tanto é assim que a existência de preços registrados não obriga a administração a contratar (Decreto Distrital 39.103/2018, art. 16). Logo, o item está certo. 

    Só fica uma ressalva: se for contratar, o contrato terá que ser firmado dentro do prazo de vigência da ata (Decreto Distrital 39.103/2018, art. 12, § 4º).

  • Gab: CERTO

    Não tem jeito, pessoal. É a literalidade do decreto. Tanto no SRP Federal, quanto no Distrital temos esse artigo. Veja!

    1. Decreto 7.892/13 e Decreto 39.103/18 --> Ambos no Art. 16.
    • Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições.

    Erros, mandem mensagem :)


ID
2616208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.


Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    CFRB/88

     

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!!!

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                               Nesse caso, o Poder Legislativo agiu corretamente, haja vista que a competência para sustar

                               atos do Poder Executivo é exercida pelo Congresso Nacional.

     

    FUNDAMENTO: ART. 49, V DA CF

     

                               Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

     

                               V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou

                               dos limites de delegação legislativa;

  • ERRADA!

     

    QUESTÕES EXCELENTES QUE CORROBORAM:

     

    (CESPE - 2015 - MPU)

    Compete ao Poder Judiciário, como mecanismo de controle judicial, sustar, de ofício, os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.

    GAB: ERRADA.

     

     

    (CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO))

    Caso o presidente da República edite decreto que exorbite do poder regulamentar, o Congresso Nacional pode sustar o ato normativo, sem que isso implique em violação ao princípio da separação dos poderes.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    (CESPE - 2012 - ANAC)

    A competência do Congresso Nacional para sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite o poder regulamentar a ele concedido configura hipótese de controle político da administração.

    GABARITO: CERTA.

     

     

     

    (CESPE - 2012 - PRF)

    Caso o presidente da República exorbite os limites da delegação legislativa recebida, poderá o Congresso Nacional, no exercício de competência exclusiva, sustar a lei delegada por meio de decreto legislativo.
    GABARITO: CERTA.

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

  • Errado

     

    Complementando os demais comentários:

     

    Possibilidade de fiscalização normativa abstrata (...). O decreto legislativo, editado com fundamento no art. 49, V, da CF, não se desveste dos atributos tipificadores da normatividade pelo fato de limitar-se, materialmente, à suspensão de eficácia de ato oriundo do Poder Executivo. Também realiza função normativa o ato estatal que exclui, extingue ou suspende a validade ou a eficácia de uma outra norma jurídica. A eficácia derrogatória ou inibitória das consequências jurídicas dos atos estatais constitui um dos momentos concretizadores do processo normativo.

    [ADI 748 MC, rel. min. Celso de Mello, j. 1º-7-1992, P, DJ de 6-11-1992.]

     

    O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, não só expõe o ato transgressor ao controle jurisdicional, mas viabiliza, até mesmo, tal a gravidade desse comportamento governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da competência extraordinária que lhe confere o art. 49, V, da Constituição da República e que lhe permite "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (...)". Doutrina. Precedentes (RE 318.873 AgR/SC, rel. min. Celso de Mello, v.g.). Plausibilidade jurídica da impugnação à validade constitucional da Instrução Normativa STN 1/2005.

    [AC 1.033 AgR-QO, rel. min. Celso de Mello, j. 25-5-2006, P, DJ de 16-6-2006.]

  • Conhecido também como Controle Político de Legalidade Repressivo concedido ao congresso nacional pela CF/88.

  • Complementando:

     

     

     

    Quanto ao ÓRGÃO:

     

    ADMINISTRATIVO: exercido pela própria administração através da tutela e autotutela;

    - LEGISLATIVO: exercido diretamente pelo órgão legislativo ou pelos Tcs, abrangendo o controle político e financeiro;

    - JUDICIAL: Exercido pelos juízes e tribunais.

     

     

     

    Quanto ao ALCANCE:

     

    - EXTERNO: exercido por um ente que não integra a estrutura do órgão fiscalizado (na CF somente o exeercido pelo legislativo);

    INTERNO: exercido por órgão (especializado, ex CGU) pertencente à mesma estrutura do fiscalizado.

     

     

     

    Quanto à NATUREZA:

     

    - Controle de LEGALIDADE: pode ser exercido tanto pela administração, quanto pelo judiciário;

    - Controle de MÉRITO: só pode ser exercido pela ADM, quanto à oportunidade e conveniência dos seus atos.

     

     

     

    Quanto ao MOMENTO:

     

    - PRÉVIO (a priori): preventivo, orientador;

    - CONCOMITANTE (pari passu): tempestivo, preventivo;

    - POSTERIOR (a posteriori): corretivo, sancionador.

     

     

     

     

     

    GABARITO ERRADO

  • ART. 49, V DA CF

                               Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

                               V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou

                               dos limites de delegação legislativa;

    *** Para complementar, por lógica essa sustação pelo CN não precisa de sanção do Presidente da República, diferente das atribuições do CN do art. 48 que NECESSITAM DE SANÇÃO DO PR.

    Bons estudos, sempre avante, não desistam!

  • Vale lembrar do sistama de FREIOS E CONTRAPESOS. O presidente não tem poder absoluto.

  • Judiciário não possui essa competência. Já o legislativo possui.

    Gabarito: Errado.

  • Situação hipotética: O Poder Legislativo sustou decreto editado pelo presidente da República, sob o entendimento de que houve exorbitância do poder regulamentar. 

     

    Assertiva: Nesse caso, o Poder Legislativo agiu errado, haja vista que a competência para sustar atos do Poder Executivo é exercida pelo Poder Judiciário, mediante provocação.

  • ART 49, V, CF/88 e o sistema de freios e contrapesos respondem tal questão, alias, comentário interessante do Moisés Portela.

  • Atualmente muitas questões do Cespe podem ser respondidas pela pura literalidade da lei. 

  • Quem Susta Atos do Poder Executivo é o Congresso Nacional

  • ERRADO

     

    A competência é do CONGRESSO NACIONAL.

     

    CF 88,  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

     

  • ERRADO

    A competência é do CONGRESSO NACIONAL.

     

    CF 88,  Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

     

  • ERRADA

     

     

    Q868536:  Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: CGM de João Pessoa - PB Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos: 1, 2 e 3

     

    Com relação ao controle no âmbito da administração pública, julgue o item seguinte.

     

     

    A competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar. CERTO

  • Congresso susta atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar

  • Prevê o artigo 49, V, da Constituição Federal, que cabe ao Congresso Nacional “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. Trata-se de um mecanismo criado pelo próprio texto constitucional com o objetivo de conter eventuais excessos do Presidente da República na edição de decretos regulamentares ou leis delegadas.

  •      ERRADO

         Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

         V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa

          Fonte:http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html

  • Quem susta decreto editado pelo presidente da República é o Congresso Nacional

  • Boa noite,guerreiros(as)!

    Outra questão para fixar o assunto...

    CESPE-CGM-2018

    >A competência do congresso nacional para sustar atos  normativos do poder executivo que exorbitem do poder regulamentar constitui hipótese de controle parlamentar. CERTO

  • A questão faz referência ao Controle da Administração Pública. 

    Inicialmente, de acordo com Di Pietro (2018) pode-se dizer que a Administração Pública, no exercício de suas funções, além de exercer, por si própria, o controle de seus atos, sujeita-se a controle por parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. A finalidade de tal controle é assegurar que a atuação da Administração seja pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade e motivação. O controle também pode ser exercido pelo particular à favor do interesse coletivo através do controle popular. 
    Poder Legislativo - é um dos três poderes do Estado. Função típica: legislar e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. Em âmbito federal é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal - formando o Congresso Nacional. Em âmbito estadual pelos deputados estaduais - Assembleia Legislativa. Em âmbito municipal pelos vereadores - Câmara de Vereadores. 
    1. Controle Legislativo - é o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal. Pode ser de dois tipos político e financeiro.
    a) controle político: abrange hipóteses de legalidade e de mérito
    Hipóteses: 
    a.1) Competência exclusiva do Congresso Nacional e do Senado para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo - arts. 49, Inciso I, II, III, IV, XII, XIV, XVI, XVII e 52, incisos III, IV, V e XI. 
    a.2) Convocação do Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, em que é caracterizado como crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, nos termos do art. 50, CF.

    a.3)  Encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos ao Ministro do Estado ou qualquer titular de órgão subordinado diretamente à Presidência da República, que deverão responder no prazo de 30 dias sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, conforme art. 50, §2, CF.
    a.4) Apuração de irregularidades pela Comissões Parlamentares de Inquérito - que se limitam a investigar as irregularidades e encaminhar as suas conclusões, acompanhadas de elementos comprobatórios ao Ministério Público, para que este, promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, de acordo com art. 58, §3, CF.
    a.5) Competência privativa do Senado Federal para processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros, nos termos do art. 52, Inciso I e II, e § único. 
    a.6) Competência do Senado para fixar, por propostas do Presidente da República, limites globais para o monte da dívida consolidada, limites globais para operações de crédito externo e interno, entre outros, conforme art. 52, Inciso VI, VII e VIII.
    a.7) Competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa, nos termos do art. 49, Inciso V, da CF/88. Tal ponto segundo Di Pietro (2018) constitui inovação da CF/88, da maior relevância, uma vez que permite ao Poder Legislativo controlar, mediante provocação ou por iniciativa própria, a legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, suspendendo os efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.  
    a.8) Controle financeiro - com auxílio do Tribunal de Contas. 
    b) Controle financeiro: art. 70 a 75 da CF/88.
    Referência:
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    Gabarito: Errado, com base no art. 49, Inciso V, da Constituição Federal de 1988.
  • Quem susta atos é o Congresso Nacional.

    Poder Legislativo e Judiciário anulam atos ilegais.

  • Priscila, quem susta atos é o TCU e não o CN! O congresso nacional susta CONTRATOS
  • ERRADO

    ART. 49,V,CF/88

    Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

  • ERRADO

     

    O Congresso Nacional dispõe agora de poder de controle sobre atos normativos do Poder Executivo, podendo sustar os que exorbitem do poder regulamentar (art. 49, V), e que o controle de constitucionalidade exercido pelo 3.4.2 STF, com base no artigo 102, I, a, da Constituição, abrange não só a lei como também o ato normativo federal ou estadual; por outras palavras, abrange também qualquer ato normativo baixado por órgãos administrativos.

  • Controle externo!

    No caso de economicidade o PL pode analisar até o mérito do ato administrativo do PE.

  • O poder legislativo tem a prerrogativa de sustar atos tanto de ofício ou quando provocado.

  • Inicialmente, de acordo com Di Pietro (2018) pode-se dizer que a Administração Pública, no exercício de suas funções, além de exercer, por si própria, o controle de seus atos, sujeita-se a controle por parte do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. A finalidade de tal controle é assegurar que a atuação da Administração seja pautada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade pública, publicidade e motivação. O controle também pode ser exercido pelo particular à favor do interesse coletivo através do controle popular. 

    Poder Legislativo - é um dos três poderes do Estado. Função típica: legislar e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo. Em âmbito federal é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal - formando o Congresso Nacional. Em âmbito estadual pelos deputados estaduais - Assembleia Legislativa. Em âmbito municipal pelos vereadores - Câmara de Vereadores. 

    1. Controle Legislativo - é o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal. Pode ser de dois tipos político e financeiro.

    a) controle político: abrange hipóteses de legalidade e de mérito

    Hipóteses: 

    a.1) Competência exclusiva do Congresso Nacional e do Senado para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo - arts. 49, Inciso I, II, III, IV, XII, XIV, XVI, XVII e 52, incisos III, IV, V e XI. 

    a.2) Convocação do Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, em que é caracterizado como crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, nos termos do art. 50, CF.

  • a.3)  Encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos ao Ministro do Estado ou qualquer titular de órgão subordinado diretamente à Presidência da República, que deverão responder no prazo de 30 dias sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, conforme art. 50, §2, CF.

    a.4) Apuração de irregularidades pela Comissões Parlamentares de Inquérito - que se limitam a investigar as irregularidades e encaminhar as suas conclusões, acompanhadas de elementos comprobatórios ao Ministério Público, para que este, promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, de acordo com art. 58, §3, CF.

    a.5) Competência privativa do Senado Federal para processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros, nos termos do art. 52, Inciso I e II, e § único. 

    a.6) Competência do Senado para fixar, por propostas do Presidente da República, limites globais para o monte da dívida consolidada, limites globais para operações de crédito externo e interno, entre outros, conforme art. 52, Inciso VI, VII e VIII.

    a.7) Competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa, nos termos do art. 49, Inciso V, da CF/88. Tal ponto segundo Di Pietro (2018) constitui inovação da CF/88, da maior relevância, uma vez que permite ao Poder Legislativo controlar, mediante provocação ou por iniciativa própria, a legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, suspendendo os efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.  

    a.8) Controle financeiro - com auxílio do Tribunal de Contas. 

    b) Controle financeiro: art. 70 a 75 da CF/88.

    Referência:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

    Gabarito: Errado, com base no art. 49, Inciso V, da Constituição Federal de 1988.

  • Comentários adicionais: 1) hipótese de controle POLÍTICO de constitucionalidade; 2) Ocorre por meio de DECRETO LEGISLATIVO, por ser competência exclusiva do Congresso (ao contrário das hipóteses do artigo 48, as quais dependem de LEI)

  • Trata-se de CONTROLE POLÍTICO DE CONSTITUCIONALIDADE

  • Art. 49 da Constituição Federal:

    É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    V – sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites

    de delegação legislativa;

  • 1. Controle Legislativo - é o controle que o Poder Legislativo exerce sobre a Administração Pública, limita-se às hipóteses previstas na Constituição Federal. Pode ser de dois tipos político e financeiro.

    a) controle político: abrange hipóteses de legalidade e de mérito

    Hipóteses: 

    a.1) Competência exclusiva do Congresso Nacional e do Senado para apreciar a priori ou a posteriori os atos do Poder Executivo - arts. 49, Inciso I, II, III, IV, XII, XIV, XVI, XVII e 52, incisos III, IV, V e XI. 

    a.2) Convocação do Ministro de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República, pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto determinado, em que é caracterizado como crime de responsabilidade a ausência, sem justificação adequada, nos termos do art. 50, CF.

    a.3)  Encaminhamento de pedidos escritos de informação, pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado, dirigidos ao Ministro do Estado ou qualquer titular de órgão subordinado diretamente à Presidência da República, que deverão responder no prazo de 30 dias sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, conforme art. 50, §2, CF.

    a.4) Apuração de irregularidades pela Comissões Parlamentares de Inquérito - que se limitam a investigar as irregularidades e encaminhar as suas conclusões, acompanhadas de elementos comprobatórios ao Ministério Público, para que este, promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores, de acordo com art. 58, §3, CF.

    a.5) Competência privativa do Senado Federal para processar e julgar o Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros, nos termos do art. 52, Inciso I e II, e § único. 

    a.6) Competência do Senado para fixar, por propostas do Presidente da República, limites globais para o monte da dívida consolidada, limites globais para operações de crédito externo e interno, entre outros, conforme art. 52, Inciso VI, VII e VIII.

    a.7) Competência do Congresso Nacional para sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites da delegação legislativa, nos termos do art. 49, Inciso V, da CF/88. Tal ponto segundo Di Pietro (2018) constitui inovação da CF/88, da maior relevância, uma vez que permite ao Poder Legislativo controlar, mediante provocação ou por iniciativa própria, a legalidade dos atos normativos do Poder Executivo, suspendendo os efeitos independentemente de prévia manifestação do Poder Judiciário.  

    a.8) Controle financeiro - com auxílio do Tribunal de Contas. 

    b) Controle financeiro: art. 70 a 75 da CF/88.

    Gabarito: Errado, com base no art. 49, Inciso V, da Constituição Federal de 1988.

  • ERRADO!

    Não confundir LEIS com DECRETO!

    Decreto ---> PODER EXECUTIVO/administrativo/executivo

  • e só lembrar do Rodrigo Maia atrapalhando os atos do Bolsonaro

  • Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

    I - resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;

    II - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar;

    III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;

    IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas;

    V - sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa;

    ...

    Tem-se, ainda:

    O abuso de poder regulamentar, especialmente nos casos em que o Estado atua contra legem ou praeter legem, não só expõe o ato transgressor ao controle jurisdicional, mas viabiliza, até mesmo, tal a gravidade desse comportamento governamental, o exercício, pelo Congresso Nacional, da competência extraordinária que lhe confere o art. 49, V, da Constituição da República e que lhe permite "sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar (...)". Doutrina. Precedentes (/SC, rel. min. Celso de Mello, v.g.). Plausibilidade jurídica da impugnação à validade constitucional da Instrução Normativa STN 1/2005. [, rel. min. Celso de Mello, j. 25-5-2006, P, DJ de 16-6-2006.]

  • Direto ao ponto: sustar decreto do executivo = CN.

  • Gabarito: Errado

    Competência EXCLUSIVA de fiscalizar, ou controlar, com auxílio do TCU, direta ou indiretamente atos do poder executivo, incluindo os da administração indireta

  • agiu certo, pois essa é uma competência exclusiva do Congresso Nacional

  • Depois de 10 erradas, uma certa, finalmente....

  • Exemplo de Controle Externo feito pelo Congresso Nacional.

  • Muita gente pensa que o executivo faz tudo sozinho, inclusive meus avós falam isso, porém tá ai a competência nata legislativo.


ID
2616211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.


A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

Alternativas
Comentários
  • No poder discricionário, ao contrário do vinculado, a Administração Pública tem certa liberdade de escolha (chamada de conveniência e oportunidade) para a prática de determinados atos administrativos.

     

    A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está inserida nesse conceito, já que a Administração poderá escolher o melhor momento e regime de execução, em qual grau de prioridade ocorrerá, dentre outros aspectos discricionários, em que a lei dá liberdade de escolha.

  • Gabarito: CERTO

     

    Só complementando o comentário anterior:

     

    "O poder vinculado significa que a prática de um ato já nasce vinculada de forma bem restrita a uma lei. Tal norma, diz exatamente como a Administração deve agir em determinadas situações. 

    “Não resta para o administrador – no Poder Vinculado – margem alguma de liberdade.” (Celso Antônio Bandeira de Mello).

     

    Já o poder discricionário oferece certo grau de liberdade. Não significa que pela discricionariedade a Administração pode fazer o que bem quiser. Não é bem assim! Na verdade, também existe uma previsão legal, contudo, mais flexível. Ou seja, permite ao administrador escolher como agir dentro dos limites legais."

     

  • Ela pode deixar cair...

     

    Gab. Certo.

  • Eu interpretei assim  : A adm não tem discricionariedade em contratar um serviço de manutenção predial, pois o administrador tem o dever de manutenção da coisa pública.  ERREI

  • GABARITO CERTO

    Acho que o pensamento CESPE é o seguinte:

     

    contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração, pois a manutenção pode ser feita pela própria Administração ou por meio de terceiros, mediante a contratação via licitação.

     

    Essa decisão de COMO vai ser feita a manutenção é discricionária do Administrador.

  • Interpretei igual ao Gustavo e me lasquei... questão tensa hein.. na verdade chutei ela no simulado. Na prova, sei não..

     

  • Certo.

    Questão um tanto quanto estranha, porém, creio que a interpretação é a seguinte:

    O serviço de manutenção predial de determinado órgão público pode, a critério da Administração, ser executado diretamente pela Administração Pública OU através de empresa contratada - mediante licitação - para a prestação do referido serviço.

    É o que ocorre, por exemplo, com os serviços de limpeza. A maioria dos Órgãos Públicos optam por prestarem esse serviço por meio de empresas tercerizadas.
     

  • Basta lembrar que se os serviços forem de baixo valor nem precisa fazer licitação, portanto discricionário...

  • Mas se em todo e em qualquer caso para contratar UMA EMPRESA( aqui não estamos falamos de peq vulto que não precisa) é necessária a licitação a qual não seria descricionario,mas sim obrigatório?
  • Questão que não ADMITE um julgamento Objetivo pelo candidato. Imagina uma MANUTENÇÃO PREDIAL DE UMA SUPERINTENDÊNCIA DA PF ... pequeno vulto? duvido! Em tese, haveria a necessidade de licitar, o que já manda para o espaço a DISCRICIONARIEDADE .. questão preguiçosa!! 

  • Difícil interpretar o que o examinador quis dizer com essa "discricionariedade". Eu, por exemplo, interpretei como abrir mão de licitação e acabei errando...

  • Questão bem aberta à interpretação, mas pensei no seguinte:

    A administração tem a discricionariedade de escolher se vai fazer ou não, o momento e o que será feito nessa referida manutenção predial, assim, nesse sentido, está dentro da discricionariedade. A partir do momento que decida executar a manutenção ela pode ser confrontada com algum procedimento vinculado (suponhamos uma licitação na modalidade concorrência, por ser um reparo de alto valor), mas com base apenas no que a questão informa, não dá pra julgar a assertiva como errada.
     

  • Pessoal,

    Como se trata de um serviço comum, a contratação de prestação de serviços de manutenção predial se enquadraria na modalidade do pregão, ou, dependendo do valor da contratação, poderia ser até objeto de dispensa. De qualquer forma, entendo que a licitação não é ato vinculado e sim discricionário, não é como se a empresa que cumprisse todos os requisitos exigidos no edital fosse ser necessariamente a escolhida vencedora e dentro da discricionariedade, a Adm. Pública tem uma margem de escolha "entre isso ou aquilo", não é como se ela pudesse escolher livremente sem observar a critérios, como é no caso da licitação. Foi esse o meu raciocínio para acertar a questão, espero ter ajudado!

  • Boa  tarde

     

    A minha interpretação foi a seguinte: " a contratação de fato é discricionária (A administração da a manutenção se e quando ela quiser) agora, CASO ela deseje realizar essa manutenção aí ela obrigatoriamente deverá realizar o processo licitatório (considerando, claro, as devidas exceções da própria lei 8.666)

     

    Bons estudos

  • caberiam justificativas para todos os lados; só mais uma questão subjetiva-objetiva da CESPE; até quando???

  • Ate quando uma banca dessas vai existir.... ninguém entende o que o examinador quer dizer... 

  • entendi que, o fato de estar dentro da esfera discricionária não faz com que esteja necessariamente fora da esfera vinculada.

     

    Existe uma intersecção na amplitude dos aspectos que, em razão da necessidade de manutenção predial, pode envolver tanto atos discricionários como atos vinculados.

     

    Por exemplo: o dever de licitar e a possibilidade de dispensa.

  • A regra que norteia a administração publica é a obrigatoriedade de licitar,  hipóteses de licitação dispensada, dispensável e inexigibilidade de licitar, é a exceção, porém, a CESP através do "espírito" da banca, nas palavras do ilustríssimo Tributarista, professor SABBAG - VEM COM ANIMUS FUDENDI (perdoe-me a palavra de baixo nível).  Voltando a questão a pergunta não é restritiva, portanto, seria perfeitamente possivel a contratação sem a exigibilidade de licitar (dispensavel).

     (A nossa maior glória não reside no fato de nunca cairmos, mas sim em levantarmo-nos sempre depois de cada queda).

    Oliver Goldsmith

     

  • É fácil interpretar com o gabarito na mão na tentativa de justificá-lo. Nem o examinador sabe o que ele pediu...discricionário em relação a que? em relação à oportunidade e conveniência de contratar a manutenção? Ou em relação ao ato de fazer ou não licitação? 

    Os Srs. precisam entender que em questão de concurso público existe a alternativa CERTA, mas TODAS as outras precisam, necessariamente, estar ERRADAS! Se isso não acontecer, a questão é nula!

  • Gente, "prestação de serviços" é externo. Quando a pergunta diz que é discricionário, quer dizer que a administração pode execultar com seus servidores ou contratar uma terceirizada, ai é claro através de licitação. Então no caso é discricionário a contratração de prestação de serviços e como estudamos em direito administrativo, em regra geral, todas as contratações passam por licitação e temos que interpretar isso. Não creio que o examinador esteja voando.

  • Cespe é igual twitter, tem que transmitir a ideia em até 280 caracteres, e assim como no twitter nem sempre com poucas palavras é possível se transmitir o que realmente se queria dizer...vamos que vamos..quem sabe esse método de criar questões dubias por conta da punição (uma errada anula uma certa) já está com os dias contados. Acho as provas do cespe bacana em relação aos textões da Esaf, mas sinceramente, o subjetivismo do Cespe é de matar...ou melhor, de errar.

  • Pensei que só eu não tinha entendido nada.........

     

    PERGUNTA SEM NEXO !

  • Oportunidade e conveniência.

    A Administração tem liberdade para contratar o serviço num prazo oportuno dentro do interesse público. Se fosse vinculado ela estaria obrigada a contratar este serviço.

  • ERREI porque lembrei da licitação 

  • Questão dúbia: se ela quis dizer a respeito de qual o melhor momento de contratar, o poder é descricionário. Agora, se ela quis dizer quem a administração pública vai contratar, aí o poder é vinculado (regra de licitação). Fui pela segunda interpretação. ME FERREI!

  • Se perguntar de novo pro avaliador elle não sabe qual é o gabarito.

  • Olá meu povo!!!!

     

    QUESTÃO MUITO, MAIS MUITO MESMO SUBJETIVA.

     

    Sabemos do assunto, porém não sabemos responder, pois não se sabe o que o examinador está querendo saber do candidato. É subjetiva porque abre margem para várias interpretações conforme vemos nos comentários. 

     

    Essas questões, que vira-e-mexe, da CESPE, que são SUBJETIVAS, não medem nenhum conhecimento, pois não sabemos o que ela realmente quer saber. REDUNDANTE, NÉ? AFF

     

     

  • Alcemir Alves

    O correto é questão DO CESPE e não DA CESPE.

    Sobre a alternativa:


    Errei a questão, não obstante realmente de fato ela está correta.

    A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.
    Sim, pois a ADM pode escolher, dentre vários candidatos, o que melhor se encaixar nos termos por ela estabelecidos. A questão nada tocou na questão de licitação em si. Caso a questão perguntasse sobre a utilização da licitação o poder seria vinculado, já que a ADM está obrigada a licitar, salvo as exceções.
    A contratação também pode ser no momento em que a ADM achar oportuno.
    Não tem subjetividade nessa questão, porque nós acabamos por estender a interpretação e ocasionando, assim, o erro. 
    ​Abraços.

  • É claro que está na esfera do poder discricionário da Administração, pois tem que se analisar se convém a contratação de serviço de manutenção ou se deixa as instalações sucateadas ... tem que ver se é oportuno gastar dinheiro com isso ... 

  • Luis Alberto, não necessariamente. Se concordar apenas com nome 'cespe' será DO CESPE, mas caso queira com concordar com (a banca) cespe, será DA CESPE.

     

  • Luis Alberto vc tá muito enganado. DA (banca) CESPE ou DO CESPE (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos). Vamos ter fundamentos para corrigir os outros com tanta convicção kk 

  • Segue comentário do professor Herbert Almeida, do Estratégia Concursos:

    Comentário: eu, na prova, marcaria que o item está certo, já que a Administração não é obrigada a efetuar uma contratação. Isso se insere na gestão do agente público. Ele poderia optar, por exemplo, por realizar a manutenção diretamente, com os seus próprios agentes públicos. Isso era bastante comum em escolas. Com certeza, se você estudou em escola pública, vai lembrar “daquele senhor” que fazia a manutenção das instalações.

    Agora se pensarmos que é dever do agente público preservar o patrimônio público, nesse caso há um dever de fazer a manutenção. Isso é fato, mas ainda penso que há discricionariedade quanto à forma como isso poderá ocorrer.

    Por esse motivo, mantenho o meu posicionamento de que o item é certo, mas conhecendo o perfil do Cespe não iria me admirar com o gabarito dizendo que o item está incorreto. Vamos aguardar!

    Gabarito extraoficial: correto".

     

    Errei a questão justamente por entender que era um dever a preservação do patrimônimo público. Se tivesse feito a prova já teria perdido duas questões nessa brincadeirinha de uma errada anular a certa, por puro subjetivismo da questão. :/

     

    Link das questões de administrativo desse concurso comentadas: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-direito-administrativo-stm-questoes-comentadas/

  • Sim, pois se observa a conveniência e oportunidade que é uma caracteristica do poder discricionário 

  • Linkando até msm conteúdo! Vale lembrar das excludentes de licitações, visto q pode ser meio q discricionário se for pensar q somente tal produto ou serviço é cabível naquele instante.... quem certamente avalia isso é o gestor público! então, por minha conclusão, seria discricionário tbm, de certa forma, claro, nem tudo seria, aja visto q tal serviço pode ser avaliado por método ciêntifico e laudos periciais que comprovam q só aquela empresa é especializada no caso! 

     

    se falei bobagem, favor me corrigir... 

  • claudiana joaquim faço do seu, o meu comentário. Vamos ter certeza na hora de corrigir.

    O Luis Alberto está corretíssimo.

    Se diz DO CESPE.

    Isso, tendo em vista que, como a abreviatura se trasnformou numa sigla e essa sigla praticamente é uma nova palavra, a concordância do gênero dessa nova palavra se dá pela primeira letra.

    C de CENTRO (do centro e não da centro), então é DO CESPE, DA ESAF (da escola... )

     

    Flávia Rita mesmo já disse várias vezes que se essa questão caísse numa prova de juiz todo mundo erraria por ter esse pensamento de que pode se dizer da cespe, levando em consideração "a banca".

     

  • kkkkk Eu não estou acreditando no que vejo por aqui. Tem gente aqui que fica tentando corrigir o português dos outros kkk. Quero ver isso na hora da prova heheehehe 

  • a questão da brecha p dupla interpretação. 

     

    quem pensar q se refere a possibilidade de dispensar licitação por conveniencia e oportunidade marca E e erra

    quem pensar q se refere ao fato de a administração não ser obrigada a contratar, mesmo tendo feito a licitação marca C e acerta

  • Mesmo que seja obrigação dela zelar pela manutenção, ela pode fazê-la ela mesma, sem precisar contratar/licitar para tal.

  • O item está CERTO.

     

    Poder discricionário?! Lembra o significado? Vamos recordar. Nem sempre o legislador consegue traçar, previamente, o iter a ser seguido pelos administradores, e, por isso, lhes confere margem de conveniência e de oportunidade. Essa margem forma o mérito administrativo. E mérito administrativo reside só em atos discricionários.

     

    Portanto, poder discricionário é a flexibilidade conferida, implícita ou expressamente, pelo legislador aos administradores.

     

    Será que a Administração pode se utilizar de seus próprios recursos humanos para a manutenção dos prédios públicos? Ou deve, necessariamente, contratar terceiros para essa tarefa?

     

    Se sua resposta for: DEVE contratar, o ato é vinculado. Se for: pode contratar, o ato é discricionário.

     

    No caso, a Administração não fica impedida de executar diretamente, enfim, a contratação é ato discricionário.

  • CERTO, mil vezes CERTO!

     

    Dizer que tal coisa "está dentro da esfera" não significa dizer que da esfera não pode sair. Para ficar mais claro, basta fazer a seguinte pergunta: 

     

    Existe possibilidade de a adm contratar serviço de manutenção predial de forma discricionária ou tal contratação será SEMPRE vinculada?

     

    Sim, existe possibilidade de a adm. contratar serviço de manutenção predial DE FORMA DISCRICIONÁRIA. Se a manutenção for apenas uma pintura no prédio, cujo valor dispensa licitação? A adm. poderá optar por contratar determinada empresa ou ainda assim é obrigada? Ao meu ver ess possibilidade também está atrelada ao valor da obra. Se houver licitação, a contratação é vinculada.

     

    Sendo assim, a contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração, mas tb está dentro da esfera do poder VINCULADO.

     

    Portanto, ao meu ver, se o enunciado fosse assim: A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder vinculado da administração, tb estaria CERTO.

     

  • Certo.

    Adm Públi não é obrigada a fazer a contratação e sim a execução, podendo essa ser ou não terceirizada por meio de uma contratação. .

  • Indo mais além do que os colegas escreveram até agora: No caso em tela, há até a discricionaridade de quando fazer a licitação (caso ela seja necessária) por parte da administração.

  • CERTO, pois, além de haver discricionariedade para deflagrar o processo licitatório, mesmo tendo realizado licitação, a adjudicação do objeto desta ao vencedor confere mera expectativa de direito de contratar, sendo certo, ainda, que eventual celebração do negócio jurídico subsume-se ao juízo de conveniência e oportunidade da Administração. 

  • Confesso que errei a questão por conta da discricionariedade, mas se for pensar a questão não se limita a dizer somente em discricionariedadde e muito menos qual o serviço que será feito, portanto pode ser um simples reboco de parede pequena e acredito que não haveria a necssidade de licitação e consequentemente dá a possibilidade de discricionariedade da administração pública em contratar o serviço de seu interesse.

  • também pensei da mesma forma do Gustavo Mesquita. Errei. 

    Eu estou tao feliz e grato agora que eu entendi que a contratação de prestação de serviços de manutenção predial está inserida nesse conceito, já que a Administração poderá escolher o melhor momento e regime de execução, em qual grau de prioridade ocorrerá, dentre outros aspectos discricionários, em que a lei dá liberdade de escolha.

  • Pelo que vimos recentemente no incêndio do Museu Nacional a administração tem o direito ao descaso. Errei a questão por pensar que fosse obrigartória a manutenção predial.

  • Contratação de Manuntenção predial. Errei a questão pois me voltei ao processo licitatório. Quando fora mencionada a "Discricionalidade" logo me preendi à palavra contratação que me remeteu a Lei 8666. Mas, para manuntenção predial a administração tem o atributo da conviniência e oportunidade para decidir sobre o "tempo" que irá realizar.  Podemos analisar, como já foi citado pelos colegas o recente fato do incêndio do Museu Nacioal. 

  • Não está relacionado ao fato de ser essa licitação dispensável?


  • CESPE DIFICULTA A INTERPRETA'C~AO DA QUESTAO. O termo " discricionariedade" nesse caso pode ser interpretadod e duas formas:

    1.A administracao pode escolher o melhor momento para contratar essa manuten'cao, definir por sua conta os setores que merecem prioridade, etc.. (essa era a interpretacao a ser feita nessa questao).
    2. A administracao tem liberdade de escolher QUEM PRESTAR'A o servi'co. Ora, a Administracao deve abrir processo licitatorio e esta condicionada a escolher aquele que vencer a licitaca, ou seja, a adm. estaria VINCULADA. (pensei dessa forma e errei).

  • Consigo entender que a contratação, em sentido amplo, é ato discricionário. Mas e a contratação em sentido estrito (licitação)? Acho que por causa disso caberiam os dois gabaritos (certo e errado) e a banca teria bons argumentos para sustentar ambos! Prova disso que, se o gabarito fosse "errado", também teriamos argumentos para tal assertiva. Enfim, neste tipo de questão, só Deus mesmo...

  • Este tipo de questão é típica questão de sorte, pois não dá para saber o que realmente o examinador está pedindo, e nem adiante defenderem a BANCA. Infelizmente sempre vai ter uma ou outra questão desse tipo em uma prova, e daí temos que ter a sorte de acertar. Seria mais fácil a banca deixar claro o que está pedindo.

  • Cespe, para variar, fazendo questão pouco clara. Acertei, mas é ridículo ter que ficar prevendo o que o examinador "quis dizer" e o que "queria com a questão".

  • É certo que a Administração Pública tem o dever de cuidado com os bens públicos, porém, nada nem ninguém pode, em tese, exigir que ela faça isso em um momento específico. A discricionariedade nesse caso contempla a decisão sobre quando fazer (oportunidade) e se compensa fazer algo num determinado momento quando analisada a situação do Ente de um modo geral (conveniência).

  • Interpretei como outros colegas aqui, lembrando da exigência de licitação para contratar e marquei errado. 

  • A Adm Publica pode (tem a faculdade) :

    - de contratar empresa - licitando 

    - realizar concurso adotadas as providencias de praxe

    - decidir, dentro da órbita geral da administração, acerca do melhor momento de fazê-lo - DISCRICIONARIEDADE

  • Questão estranha 

     

  • 60 comentários e até agora não sei rumo de casa... questão  no mínimo estranha, para ser deixada em branco.
     Segue o comentário do professor Cyonil Borges do tecconcursos.

     

    O item está CERTO
    Poder discricionário?! Lembra o significado? Vamos recordar. Nem sempre o legislador consegue traçar, previamente, o iter a ser seguido pelos administradores, e, por isso, lhes confere margem de conveniência e de oportunidade. Essa margem forma o mérito administrativo. E mérito administrativo reside só em atos discricionários.

     

    Portanto, poder discricionário é a flexibilidade conferida, implícita ou expressamente, pelo legislador aos administradores.

     

    Será que a Administração pode se utilizar de seus próprios recursos humanos para a manutenção dos prédios públicos? Ou deve, necessariamente, contratar terceiros para essa tarefa?

     

    Se sua resposta for: DEVE contratar, o ato é vinculado. Se for: pode contratar, o ato é discricionário.

     

    No caso, a Administração não fica impedida de executar diretamente, enfim, a contratação é ato discricionário.

  • A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração. CERTO.

    Embora a questão leve a pensar sobre obrigatoriedade da licitação na contratação da manutenção, o fato de usarem "esfera do poder discricionário" faz entender que é a vontade e conveniência da ADM que pauta o poder. Ou seja, a adm pode praticar por si mesmo ou pode licitar/contratar terceiros.


    S.m.j

    Corrija o equivoco.

  • errei pq lembrei da exigência de licitação, puts! --'

  • A questão também poderia ser interpretada quanto à presença do poder disciplinar, se em vez de "contratação" o termo fosse "contrato". A contratação em si é discricionária. Uma vez contratado o serviço, o contrato fica a mercê do poder disciplinar da Administração Pública. Todavia, o termo "contratação" é diferente de "contrato". O primeiro faz menção à opção de contratar. Nesse sentido a assertiva está correta. Infelizmente errei.  

  • questão do tipo: calma, respira. o que a banca quer que eu saiba? 

  • Tive o seguinte raciocínio, não sei se está certo, mas me ajudou a acertar a questão:


    1 A contratação de prestação de serviços de manutenção terá como resultado a fixação de uma despesa.


    2 Lembrei que o orçamento tem caráter "autorizativo", ou seja, o gestor escolhe o melhor momento para realizar de fato a despesa.


    3 Como o gestor tem a oportunidade de escolher o melhor momento de executar a despesa, então sim, está dentro da margem do poder discricionário, já que ele tem uma certa liberdade para atuar e tomar decisões.


    É isso.

  • A questão faz referência aos Poderes da Administração.

    Para responder a questão é importante entender a diferença entre Poder Vinculado e Poder Discricionário.
    Segundo Marinela (2015), o Poder Vinculado é aquele em que o administrador não tem liberdade de escolha: não há espaço para a realização de juízo de valor e não há análise de conveniência e oportunidade. Preenchidos os requisitos legais o administrador é obrigado a praticar o ato.
    Com relação ao Poder Discricionário, pode-se dizer que neste caso o administrador também está subordinado à lei, contudo, tem liberdade para atuar de acordo com o juízo de oportunidade e conveniência. Assim, havendo duas alternativas, o administrador pode optar por uma delas - escolhendo a que preserve o melhor interesse público. 
    Destaca-se que a discricionariedade é diferente da arbitrariedade. A primeira é a liberdade para atuar nos limites da lei e a segunda é atuação do administrador fora dos limites da lei. A arbitrariedade é ato ilegal, ilegítimo e inválido.
    No caso em questão está-se diante de uma contratação de prestação de serviços de manutenção predial. A referida atividade é caso de ato discricionário ou ato vinculado? O legislador nem sempre consegue prever todas as situações que poderão ser vivenciadas pelo administrador público e, por isso, concede liberdade para que o mesmo atue segundo o juízo de oportunidade e conveniência. 
    Como fica a manutenção de um prédio pertencente à Administração Pública? O administrador público tem liberdade para decidir de acordo com a conveniência e oportunidade - discricionariedade?
    A decisão do STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a):  Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade. Dessa forma, a afirmativa está correta.
    Contudo, é importante deixar claro que na decisão é mostrado outro ponto polêmico, que é a possibilidade de interferência do Poder Judiciário nos atos administrativos discricionários. Na decisão do STF, o gestor não realizou a reforma que deveria e com isso, contrariou o princípio da dignidade da pessoa humana.  Portanto, em casos excepcionais o Poder Judiciário pode intervir. 
    DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1) DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO: SÚMULAS N. 283 E 284 DO SUPREMO TRIBUNAL. 2) AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO: SÚMULAS N. 282 E 356 DO SUPREMO TRIBUNAL. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1. Recurso extraordinário interposto com base no art. 102, inc. III, alínea a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça do Maranhão: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. SOBREPOSIÇÃO DO DEVER DO ESTADO EM GARANTIR A DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA AO PODER DISCRICIONÁRIO. CONDIÇÕES ABSURDAMENTE INSALUBRES DA DELEGACIA. OBRIGAÇÃO DO APELANTE A REFORMAR O PRÉDIO. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO" (fl. 96 – grifos nossos). (...) 4. Ao contrário do que sugere o Estado do Maranhão, o Tribunal de Justiça local reconheceu “que os atos praticados pelo Poder Executivo devem seguir primordialmente a vontade dos seus gestores, que, detentores da visão aprofundada dos seus projetos e planos, são capazes de identificar a conveniência e oportunidade de deflagrar as obras físicas e ou reformas de seus prédios" (fl. 160). No entanto, o Tribunal Maranhense fundamentou-se na assertiva de que a precariedade das condições materiais da Delegacia de Balsas/MA justificaria a excepcional intervenção do Poder Judiciário com vistas a garantir condições mínimas de higiene aos detentos e aos servidores públicos, sob pena de contrariedade ao princípio da dignidade da pessoa humana.

    Referências:

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

    STF - RE 579304 / MA Maranhão Recurso Extraordinário Julgamento: 24/05/2011
    Ministra Cármen Lúcia Disponível em: www.stf.jus.br 

    Gabarito: Certo, uma vez que a prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do Poder Discricionário da administração. Exemplo: RE 579304 STF 

  • Vamos la. Por mais que a lei exija que a Administração faça licitação (exemplo: contratação de prestação de serviços de manutenção predial), a Administração, na figura do servidor, terá que explicitar suas necessidades, que são diferentes, dentro do exemplo, em cada órgão ou repartição pública.

    Desse modo, há poder discricionário no caso em tela.

  • Pessoal copia e cola uns textos gigantescos da internet e não ajuda ninguém. Simplifiquem galera!!!!!

    Simplificando a questão:

    1 - Adm Pública fez a licitação. ok
    2 - Adm tem 60 dias pra decidir se vai ou não contratar com o vencedor. (DISCRICIONARIEDADE)

    Abraços. 

  • Aos não assinantes: gabarito Certo.

    A melhor resposta foi a do professor, confira!

  • QCONCURSOS:

    Gabarito: Certo, uma vez que a prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do Poder Discricionário da administração. Exemplo: RE 579304 STF

  • Se for pra fazer esses tipos de questões confusas e porcas, mais fácil fazer uma gincana de confusão pra passar na prova que daí pelo menos não gasta dinheiro com papel. 

  • Tentando pensar ao contrário talvez ajude: a lei elenca todas as possibilidades de atuação para uma contratação de serviço de manutenção predial? Creio que não, portanto, se há margem para a ação do agente, há discricionariedade.

  • Lembre da licitação - Melhor técnica ou técnica e preço, ou seja discricionariedade.

  • Bom dia!!!



    Trata-se da DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO,conforme preconiza o art 24 da lei 8.666.





    Bons estudos....

  • COMENTÁRIO DO PROFESSOR: "No caso em questão está-se diante de uma contratação de prestação de serviços de manutenção predial. A referida atividade é caso de ato discricionário ou ato vinculado? O legislador nem sempre consegue prever todas as situações que poderão ser vivenciadas pelo administrador público e, por isso, concede liberdade para que o mesmo atue segundo o juízo de oportunidade e conveniência. 

    Como fica a manutenção de um prédio pertencente à Administração Pública? O administrador público tem liberdade para decidir de acordo com a conveniência e oportunidade - discricionariedade?

    A decisão do STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade. Dessa forma, a afirmativa está correta."


  • GAB. CORRETO.

    Ex.   Serviço de Manutenção Predial 

    Conveniência - Realmente estamos precisando?

    Oportunidade - Existem profissionais capacitados, temos recursos ?

  • Resumindo: a banca escolhe o gabarito a seu bel-prazer.

  • A discricionariedade está em poder licitar ou não, já que a própria Administração pode realizar este serviço.

    Gabarito: certo

  • Acredito que a ideia seja como segue:

    A Adm. Púb. declara , ao final do procedimento licitatório, o vencedor da licitação. Porém, ela não é obrigada a celebrar o contrato, pois pode decidir que a realização do contrato não atente ao interesse público naquela momento.

    Assim, a contratação de prestação de serviços de manutenção predial é ato discricionário, mas caso ela resolva contratar, ela estará obrigada a celebrar com o vencedor do certame (ato vinculado).

  • Não é a concorrência e a exaustiva rotina de estudos que me fazem ficar cansado de concursos. O que me ferra mesmo é a banca que faz uma questão dúbia e coloca o gabarito que quiser.

  • Penso que a discricionalidade está no fato da Adm. Pública ter a liberdade de "terceirizar"... Licitar serviço de manutenção predial. Conveniência e Oportunidade.

  • Questão que o CESPE pode escolher qualquer alternativa!!!!

  • Pensei dessa maneira: manutenção predial é ATIVIDADE-MEIO do órgão, logo a escolha ocorre de forma discricionária, pois poderá ser efetuada por meio da terceirização, ao contrário da atividade-fim, que necessita de licitação, sendo assim vinculada.

  • Gabarito certo:

    É uma discricionariedade do administrador público, que escolhe quando a prestação de serviços vai ocorrer, mediante a conveniência e a oportunidade da Administração pública.

  • Poder Discricionário é aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada satisfazer o interesse público.

    fabricio, na discricionariedade há condições/limitações a depender do caso concreto.

  • Ué!

    E se a empresa for de amigos/familiares? Cadê a licitação?????? Sério mesmo que a banca botou como discricionário?

  • Ronald, você extrapolou a questão. Ela só quer saber se é discricionário. Ou seja, se for conveniente e oportuno no momento fará a manutenção e depois que se fala em processo de licitação, quando for realizar a contratação. Primeiro verifica se é viável. GAB certo.

  • Certo, e se pensar demais erra.

  • o prédio vai cair, então deixa cair depois eu contrato!

  • Questão maldosa!

    interpretei como licitação e ERREI.

  • Questão maldosa!

    interpretei como licitação e ERREI.

  • “A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.”

    Ela esta correta, vez que, a interpretação é da seguinte forma, a discricionariedade esta em a própria administração resolver prestar esse serviço ela mesma ou fazer licitação para que empresa terceirizada o faça.

    Veja que, a discricionariedade não esta no poder de a administração realizar ou não a licitação para contratação de terceirizado.

    A discricionariedade esta no juízo de conveniência e oportunidade onde a Administração decidira se ela mesma executara o serviço, ou se contratará – por meio de licitação – terceirizado. 

  • Questão que te induz ao erro.

  • No caso em questão está-se diante de uma contratação de prestação de serviços de manutenção predial. A referida atividade é caso de ato discricionário ou ato vinculado? O legislador nem sempre consegue prever todas as situações que poderão ser vivenciadas pelo administrador público e, por isso, concede liberdade para que o mesmo atue segundo o juízo de oportunidade e conveniência. 

    A decisão do STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade. Dessa forma, a afirmativa está correta.

    Gabarito: Certo, uma vez que a prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do Poder Discricionário da administração. Exemplo: RE 579304 STF

  • Pensei que o administrador tinha dever de zelar pelo patrimônio público e por isso deveria agir para fazer a manutenção do prédio. Necessário conhecimento da jurisprudência, por isso a importância da resolução de questões.

    Segue o fluxo, vamos lá, meu povo!

  • Será que a Administração pode se utilizar de seus próprios recursos humanos para a manutenção dos prédios públicos? Ou deve, necessariamente, contratar terceiros para essa tarefa?

     Se sua resposta for: DEVE contratar, o ato é vinculado. Se for: pode contratar, o ato é discricionário.

     No caso, a Administração não fica impedida de executar diretamente, enfim, a contratação é ato discricionário.

    TECCONCURSOS

  • Bom, fiquei com dúvida na questão, pois mesmo sabendo que a adm pública decide em qual momento fazer a reforma (conveniência e oportunidade), pensei que ela deveria seguir a lei no tocante à licitação. Ou seja, não pode sair contratando de qualquer forma, a critério do administrador. Tem que seguir a lei no momento da contratação. POR ISSO ERREI A QUESTÃO.

  • Pessoal, acertei a questão e irei compartilhar meu raciocínio com os demais colegas para contribuir com a comunidade:

    Associem o que a questão quis dizer, ao poder público e suas características:

    > Ele é muquirana? SIM E MUITO !! As vezes o prédio cai mas a verba para reforma não é liberada HAHAH

    >Consequentemente, ele iria gastar verba pública com uma obra que não era realmente necessária naquele momento ou esbanjar dinheiro sem a necessidade? OBVIAMENTE QUE NÃO

    OU SEJA...

    Está diretamente ligado ao poder discricionário, pois obras deste caráter, como trata na questão, só devem ser feitas analisando-se a oportunidade e conveniência. Elucidando mais ainda, só devem ser feitas no momento oportuno e quando realmente necessitar!

  • Segundo a Jurisprudência do STC (supremo tribunal do Cespe), pode ser Discricionário ou vinculado, vai depender do examinador.

  • Algumas questões para análise de caso concreto são muito difíceis, ainda mais genéricas assim. Quando li, achei que não havia discricionariedade pelo simples fato de que a manutenção predial é obrigatória para a preservação da segurança dos usuários. Errei...

  • A contratação de prestação de serviços de manutenção predial ta vinculada em alguma lei?

    Se tu conhece então tu marca errado ai.

  • Chutei bonito nessa kkk

  • AQUELA QUESTÃOQ UE A BANCA ESCOLHE O GABARITO E PONTO. Pensei no caso da dispensar licitação e contratar quem ela quiser... Errei

  • Questão coringa. Pode ser certo ou errado, a depender do que o examinador quer. Ele, inclusive, erraria essa questão.

    Cespe sendo Cespe...

  • ao meu ver, a contratação desse tipo de serviço deve ser visto como VINCULADO....

    o administrador pode deixar o prédio cair aos pedaços??? ao meu ver, nao..

    agora, no que tange a escolha do tipo de serviço, ai já eh outra coisa..

    vida q segue

  • STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade. Dessa forma, a afirmativa está correta.

  • Questão muito mal formulada. O que eles quiseram dizer com essa "discricionariedade"? Por exemplo, a administração pode abrir mão de fazer a manutenção de um prédio público, caso assim deseje? O administrador pode dispor do interesse público, qual seja, a preservação do patrimônio público? E o princípio da continuidade dos serviços públicos como ficaria, se o prédio está em ruínas?

  • Correto, o servidor com a função de administrar um Batalhão de Polícia, por exemplo, terá a discricionariedade para realizar obras de reparo ou manutenção.

  • Certo. O Administrador vai escolher os meios e as formas de como será feita a manutenção!

  • Questão horrível. 'contratação', ou seja, é discricionário? e a licitação? entendi dessa forma...

  • A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

    Se é contratação para manutenção, a própria administração vai analisar o momento oportuno ou conveniente para fazer; portanto, ato discricionário.

  • Certo. De acordo com o poder discricionário, o agente público pode escolher, pautado na conveniência e oportunidade, a melhor medida a ser adotada. Na situação apresentada, observe que a Administração Pública pode escolher entre contratar um terceiro para o serviço de manutenção predial ou, alternativamente, realizar os serviços de forma direta.

    Logo, não há como negar que há uma margem de decisão para o agente público. E esta liberdade, que deve ser exercida dentro dos limites da lei, é decorrência do poder discricionário.

    Fonte: Prof. Diogo Surdi

  • Hun, meio difícil engolir esse gabarito. Toda vez eu imagino o administrador deixando de lado a impessoalidade e a licitação e comprando materiais de construção para a reforma na loja de seu irmão. :/

  • É UMA QUESTÃO DE AJAA! E não é complexa! 2/3 do pessoal acertou!

    Porque a professora do QC põe um texto gigantesco? Não precisa rever a doutrina toda não, é só dizer porque está certo ou errado. A pessoa se sente na necessidade de dar uma aula num comentário. Se o concurseiro quisesse aula, clicava na aba "Aulas".

    Por isso que os comentários bombam! Mas infelizmente os comentários mais curtidos às vezes não respondem 100% corretamente os itens.

    Fica a sugestão pro QC aí. Objetividade quando necessário. Se for algo cheio de detalhes, ok, mais explicação. Caso contrário, não!

  • DEIXARIA EM BRANCO

  • A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, é correto afirmar que:  A contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração.

  • Acertei com o bizu de oq tem R é Discricionário.

  • Ao meu ver, quando fala-se em discrionaridade a questão remete a liticação. A liticação permite escoolher qual sera a melhor forma de adqurir um serviço com terceiros.

    Sou leigo em direito adm. Se eu estiver errado, me corrija!

  • PODER DISCRICIONÁRIO: TEM UMA CERTA MARGEM DE LIBERDADE, MAS DENTRO DOS LIMITES DA LEI. EX. PRORROGAÇÃO DE UM PRAZO ATÉ 15 DIAS. 

    Ex. Temos a contratação de prestação de serviços de manutenção predial está dentro da esfera do poder discricionário da administração, pois a manutenção pode ser feita pela própria Administração ou por meio de terceiros, mediante a contratação via licitação. Essa decisão de COMO vai ser feita a manutenção é discricionária do Administrador. 

  • SIMPLIFICANDO;

    PODER DISCRICIONÁRIO: poder para praticar determinado ato, com liberdade de sua conveniência e oportunidade

    certo

  • Questão ótima para quem nunca estudou o assunto.

    Agora para quem estudou, complica um pouco.

  • A decisão do STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade. Dessa forma, a afirmativa está correta.

    Questão baseada em um julgado. Comum da cespe.

  • Quer dizer que a Administração pode optar por deixar o prédio cair ou dar manutenção?

    Se optar por deixar o prédio cair, não seria uma afronta ao Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público?

  • pensei logo na 8666

  • pensei logo na 8666

  • PENSEI NA 8.666, ERREI!

  • Respondi pensando o seguinte: O administrador pode julgar quando é conveniente e oportuno a contratação de prestação de serviços de manutenção predial.

    Podendo decidir, quando vai ser feita, como vai ser feita, quem fará...

  • discricionarios tem R

    #PMAL2021

  • Lembrar daquelas duas teorias que vc estudou em direito constitucional, reserva do possível e mínimo existencial, pois é, a ADM é obrigada a fazer manutenção nos presídios. foi assim que eu pensei

  • É por que a administração pode contratar um particular ou ela mesma usar de seus recursos (funcionários e materiais), ou até mesmo contratar outro órgão público específico nessa área mediante dispensa de licitação pra fazer a reforma :)

  • A decisão do STF RE 579304 / MA - MARANHÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, nos mostra que a reforma de prédio público é um ato discricionário do gestor, que é capaz de avaliar a conveniência e a oportunidade.

    Dessa forma, a afirmativa está correta.

  • Adivinhe o que o examinador quero dizer e acerte a questão. Isso mesmo! Não é questão de interpretação, mas sim de adivinhação.


ID
2616214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.


Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    LEI 8666/93

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

  • Encontrei esse mnemônico aqui no Qconcursos de outras questões. E achei válido demais!

    "INexigível - INviabildiade

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    A frase é: ARTISTA ESNOBE

    ARTISTA consagrado pela crítica

    ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)

    NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)""

  • Gabarito ERRADO

    Para ser inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos é necessário a presença simultânea de quatro requisitos:

    - Serviço técnico especializado previsto no art. 13 da Lei 8.666;

    - Natureza singular do serviço, ou seja, não é um serviço comum, rotineiro, que possa ser prestado por qualquer empresa;

    - Notória especialização do contratado;

    - O serviço não é de publicidade ou divulgação.

  • Para ajudar a lembrar dos casos de inexigibilidade:

     

    art. 25 prevê um rol EXEMPLIFICATIVO das hipóteses de inexigibilidade
     

    Assim, basta ter em mente que a licitação é INEXIGÍVEL quando "houver inviabilidade de competição".

     

    Todavia, segue um macete para lembrar das 3 hipóteses elencadas na Lei 8666: 

     

    Basta lembrar que o ARTISTA é EXNObE

     

    I - EXclusivo

    II - NOtória Especialização

    III - ARTISTA consagrado

  • Gabarito Incorreto.

     

    Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público. 

     

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial.

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

     

    Art. 13.  Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos à

    I - estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos

    II - pareceres, perícias e avaliações em geral

    III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias

    IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

    V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas

    VI - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

    VII - restauração de obras de Arte e bens de valor histórico

     

    Observem que o agente administrativo tem competência técnica. Mas para a licitação se tornar inexigível precisa ter caráter singular e ainda seguir as competências do rol do artigo 13. Portanto na assertiva não diz que o técnico  tem caráter singular tornando a assertiva incorreta.

    .

  •                                                                                        CASOS DE INEXIBILIDADE

     

    - FORNECEDOR EXCLUSIVO. Quando houver representante comercial exclusivo, vedada preferência de marca.

     

    EXEMPLO: se a Administração precisa construir uma ponte e só existe uma empresa no Brasil habilitada para tal: Odebrecht. A Odebrecht é fornecedor exclusivo.

    "Vedada preferência de marca": significa que o administrador não pode usar a justificativa da marca para tornar a licitação inexigível. EXEMPLO: somente a Suzanno fabrica papel A4 REPORT. Nesse caso, ela é fornecedor exclusivo. Não! Não pode o administrador usar esse argumento para adotar a marca preferida.

     

    - SERVIÇOS TÉCNICOS DE NATUREZA ESPECIALIZADA. São serviços técnicos (que exigem alguma habilidade específica) de natureza singular (são prestados de mandeira determinada e com certo grau de cofiabilidade) exercidos por profissionais de notória especialização (ou seja, por profissionais conceituados no seu campo de atividade).

     

    EXCEÇÃO: serviços de publicidade e divulgação.

    EXEMPLOS: profissionais que são habilitados para fazer pareceres, auditorias, fiscalização, supervisão, treinamento de pessoal etc.

     

    - ATIVIDADE ARTÍSTICA. Profissional do setor artístico, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

    GABARITO: ERRADO.

    FONTE: JSCF, 2016.

  • " A inexigibilidade ocorre nos casos de inviabilidade de competição, ou seja, seja porque há um único fornecedor, ou porque somente uma pessoa atende às necessidades da Administração, ou por qualquer outro motivo que demonstre que não há como realizar um procedimento competitivo.

    Só pelas informações da questão não há como concluir que haverá a inexigibilidade. Precisamos de mais fatores. Por exemplo: se os agentes administrativos com competência técnica concluírem que um computador é melhor que outro; então, essas características desse “computador melhor” deverão ser consideradas na descrição do objeto da licitação. Nesse caso, ainda será possível fazer um procedimento competitivo, mas para a aquisição do computador com as características sugeridas pelo setor técnico."

    Estratégia concursos- Herbert Almeida

  • Não seria também nem caso de dispensa de licitação?

  • Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    I- Aquisição de materiais que só podem ser fornecidos por um único produtor;

    II- Contratação de profissionais de notória especializção;

    III- Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • ERRADO

     

    Esqueçam as competências dos agentes e se atentem a seguinte pergunta: SÓ PORQUE O MATERIAL ATENDE AO INTERESSE PÚBLICO A LICITAÇÃO SERÁ INEXIGÍVEL ? NÃÃÃÃO ! 

     

    Art. 25. A licitação será inexigível para:

     

    I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

     

    II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

     

    III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

     

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm

  • Uma dessas não cai na minha prova!

  • P/ SERVICOS TECNICOS:  

    INEXIGIBILIDADENATUREZA SINGULAR + NOTORIA ESPECIALIZACAO.  

    OBS: NAO SER DE PUBLICIDADE OU DIVULGACAO. (Art.25)

  • Juliana, do que adiantaria cair? Ninguém concorrente potencial erra essas.

  • GABARITO: ERRADA

     

    A inexigibilidade de licitação se fundamenta na inviabilidade de competição.

     

     

    Vlw

  • GABARITO: ERRADO

     

    Na INEXIGIBILIDADE a competição é INVIÁVEL e IMPOSSÍVEL! Possui um rol EXEMPLIFICATIVO.

  • "Será inexigível a licitação, caso os agentes administrativos com competência técnica para tanto concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público."

     

    Observando os comentários dos colegas e voltando na questão, interpreto da seguinte forma:

     

    1. Os técnicos da repartição não podem fazer isso pois estariam praticando o que a lei proibe, "vedada a preferência de marca"; e

    2. Quem garante a exclusividade do produto pela lei é "... a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes."

     

     

     

  • Q602521

    Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Agente Administrativo - Conhecimentos Específicos

    Se o governo de determinado estado da Federação construir imóveis residenciais destinados a programa habitacional de interesse social, a venda desses imóveis às pessoas cadastradas no programa deverá ser realizada com base nos dispositivos da inexigibilidade, já que, nesse caso, a licitação é inviável. ERRADO

     

    Q927358

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Auxiliar Institucional - Área 1

    A licitação é inexigível para aquisição de bem fornecido por produtor exclusivo.  CERTO

     

    Q926400

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: IPHAN Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

    A existência de somente uma profissional habilitada para a restauração das pinturas caracteriza a inviabilidade de competição, sendo, portanto, inexigível o processo licitatório para essa contratação específica, considerando-se o disposto na Lei n.º 8.666/1993. CERTO

  • QUEM LEMBROU DO PENSA NÃO ERROU!

     

    1. INEXIGIBILIDADE: (MACETE: PENSA)

    PE - Produtor Exclusivo (vedada preferência de marca)

    NS - Natureza Singular (serviço técnico, de natureza singular, com notória especialização do contrato)

    A - Artista consagrado (diretamente ou por empresário exclusivo)

  • A questão indicada faz referência a inexigibilidade de licitação.

    A licitação pode ser definida como o procedimento administrativo, em que o ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, a possibilidade de formular propostas, dentre as quais, será selecionada a que for mais vantajosa ou conveniente para a Administração Pública. No direito brasileiro, a Lei n. 8.666/93 disciplina as licitações e contratos da Administração Pública. 
    A CF/88 exige licitação para os contratos de obras, serviços, compras e alienações, conforme art. 37, XXI, bem como, a concessão e a permissão dos serviços públicos, nos termos do art. 175. Segundo art. 1º, § único, da Lei n. 8.666/93 estão obrigados à licitação todos os órgãos da Administração Pública Direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 
    Destaca-se que a CF/88 ao exigir licitação para os contratos mencionados ressalva "os casos especificados na legislação". A Lei n. 8.666/93 prevê os casos de dispensa - art. 17, Inciso I e II - e  art. 24 de inexigibilidade de licitação - art. 25.
    Nos casos de Dispensa possibilidade de competição que justifique a licitação, dessa forma, a lei faculta a dispensaque fica inserida na competência discricionária da Administração. 
    Nos casos de Inexigibilidade não há possibilidade de competição, uma vez que só existe um objeto ou uma pessoa que atenda às necessidades da Administração, assim, a licitação torna-se inviável.
    O art. 25 indica três hipóteses de inexigibilidade, sem excluir outras:
    - "Aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, velada a preferência da marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local, em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes". 
    - A contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 da Lei n. 8.666/93, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização não se aplica em qualquer tipo de contrato, apenas para os contratos de prestação de serviços - observados os três requisitos - o art. 13, o de objeto de natureza singular e o de ser contratado com profissional notoriamente especializado. É vedada para serviços de publicidade e divulgação.
    A contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica ou pela opinião pública. O serviço artístico pode se tornar insuscetível de competição, uma vez que há profissional consagrado, que imprime singularidade ao objeto do contrato. 
    • Segundo Di Pietro (2018) embora não prevista expressamente no art. 25 da Lei, constitui hipótese de inexigibilidade de licitação o credenciamento - procedimento prévio à contratação quando houver pluralidade de interessados em prestar o serviço ou fornecer o bem.   
    Referência:
    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
    Gabarito: Errado, com base no art. 25 da Lei n. 8.666/93, uma vez que o item indicado não deixa claro a inviabilidade de competição, dessa forma, não se pode falar em inexigibilidade.

  • Gabarito: Errado,

    com base no art. 25 da Lei n. 8.666/93, uma vez que o item indicado não

    deixa claro a inviabilidade de competição, dessa forma, não se pode

    falar em inexigibilidade.

  • Gabarito: Errado 

     

    "INexigível - INviabildiade

    Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

    A frase é: ARTISTA ESNOBE

    ARTISTA consagrado pela crítica

    ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)

    NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)""

     

    (Fonte: colegas do QC)

  • ...concluam que a característica de determinado objeto atende melhor ao interesse público (errado)

    • Atender ao interesse público é algo recorrente a qualquer objeto licitável. A competência técnica não é requisito ou característica para inexigibilidade, mas sim a inviabilidade de competição
  • Inviabilidade de competição , mesmo que por : natureza técnica é notória especialização

ID
2616217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguinte.


A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

     

    LEI 9784/99

     

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

     

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

     

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

  • GABARITO ERRADO

     

    CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                            A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública

                            não impede o prosseguimento do processo.

     

    FUNDAMENTO: ART. 51, §2º DA LEI 9.784/99

     

                            § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o

                            prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público

                            assim o exige.

  • ERRADO 

    LEI 9.784 

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • QUESTÕES SEMELHANTES: 

     

    Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: Nível Médio 

    Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar manifestação escrita, desistindo totalmente do pedido por ele formulado, a administração pública, por razões de interesse público, poderá dar prosseguimento ao processo, não implicando o pedido de desistência necessariamente prejuízo a esse processo. Gabarito: CERTO

     

    Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: MS Prova: Todos os Cargos

    A desistência ou renúncia do processo administrativo por parte do interessado não impõe o arquivamento, já que a administração pode dar prosseguimento ao processo, se o interesse público o exigir. Gabarito: CERTO

     

  • O que se preza é o INTERESSE PÚBLICO

  • O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. No entanto, a desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. Vale dizer ainda que, havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

     

    Estrategia Concursos

  • Oficialidade:  no âmbito administrativo, esse princípio assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Administração, independentemente de provocação do administrado e ainda a possibilidade de IMPULSIONAR O PROCESSO...

     

    FONTE: http://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31777/principios-do-processo-administrativo-lei-9.78499

  • Lei 9.784/99

    "Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige."

  • Desistência 

    -> o interessado pode desistir, total ou parcialmente (manifestação escrita);

    -> pode também renunciar a direitos disponíveis;

    -> vários interessados: desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado;

    -> não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige;

    -> o órgão competente pode declarar extinto o processo: exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente. 

  • CORRIGINDO A QUESTÃO:

     

                            A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública

                            não impede o prosseguimento do processo.

     

    FUNDAMENTO: ART. 51, §2º DA LEI 9.784/99

     

                            § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o

                            prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público

                            assim o exige.

  • A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

     

    Não se a Administração pública considerar que o interesse público exige seu prosseguimento =]

  • ERRADO

     

    Não impede o prosseguimento do processo ! 

     

    Art. 51 § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

     

    OBS IMPORTANTE: Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

     

  • Não sei não... mas tem gente ficando depremido com o QC...

  • A desistência ou renúncia do interessado não prejudica o prosseguimento do processo se a administração considerar que o interesse público assim o exige. (Art. 51, parágrafo 2)
  • Art.51

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige

  • QUESTÃO - A desistência do interessado quanto a pedido formulado à administração pública impede o prosseguimento do processo.

     

    GAB: ERRADO

  • Lei 9.784/99:

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.§ 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

     

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

     

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

    Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

  • Sávio Túlio, acho que o seu cometário está equivocado.

    Não necessariamente começou tem que continuar. O administrado pode sim desistir do processo. Porém, ficará a critério  da administração, que poderá dar seguimento ao processo, se o interesse público o exigir, conforme o artigo abaixo:

     

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

    Veja que conforme o artigo acima, em nenhum momento fala que necessariamente a administração irá dar prosseguimento. Este só ocorrerá SE o interesse púlbico o exigir. Ou seja, nem sempre haverá essa necessidade pelo interesse público.

     

  • Saiu da inércia / provocou... vira ex officio

  • ERRADO

    Uma vez iniciado vai até o fim, até a decisão.(PRINCIPIO DA OFICIALIDADE)

     

    EXCETO: quando a administração percebe que não há nenhuma necessidade da continuidade do processo. Gerando arquivamento ou extinção caso a decisão seja inútil. (Art. 52)

  •  

    GAB:E

    LEI 9784:

    DA DESISTÊNCIA E OUTROS CASOS DE EXTINÇÃO DO PROCESSO


    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.


    § 1 o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.


    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.
     

  • A questão está relacionada com o Processo Administrativo.

    Primeiramente, é importante compreender a distinção entre Processo Administrativo e Procedimento.O primeiro pode ser entendido nas palavras de Marinela (2015) como "uma sucessão formal de atos realizadas por previsão legal ou pela aplicação dos princípios da ciência jurídica para praticar os atos administrativos. Já o procedimento é o "modo pelo o processo anda, ou a maneira de se encadearem os seus atos". 

    Segundo Di Pietro (2018)  o proce
    sso administrativo pode ser instaurado mediante provocação 
    do interessado ou por iniciativa da própria Administração. Com tal processo é 
    estabelecida uma relação bilateral entre o administrado e o Administrador. O administrado deduz uma pretensão, já o Administrador, ao decidir, atua no próprio interesse e nos limites legais. O processo administrativo é gratuito e a Administração ao atuar não pode proferir decisões com força de coisa julgada, pois ninguém pode ser juiz ou parte ao mesmo tempo e ninguém pode ser juiz da própria causa. 

    A Lei nº 9.784 de 1999 é a norma geral de processo administrativo para o âmbito federal, sua finalidade é definir as normas básicas, aplicando-as à Administração Direta e Indireta de todos os poderes, desde que o administre. A referida lei tem influência nos diversos procedimentos administrativos regulados no país, inclusive, nos específicos. De acordo com o art. 69 os
    procedimentos específicos continuam sendo disciplinados por suas próprias leis - nesses casos as regras apresentadas são aplicadas de forma subsidiária.

    Brevemente, de acordo com Marinela (2015), em se tratando das fases do procedimento administrativo - em regra geral - são apontadas três fases. A instauração - primeira etapa, fase em que ocorre a apresentação escrita dos fatos e indicação que enseja o processo. Iniciado o processo a próxima etapa é a instrução - oportunidade em que serão produzidas as provas, nesta fase está garantida a defesa - produção de provas - e o direito de vista do processo e a possibilidade de realizar cópias. Recebida a defesa se o órgão entender que não tem competência para julgar deve elaborar um relatório e o processo deve ser encaminhado à autoridade competente. A terceira etapa é o julgamento, em que a decisão deve obrigatoriamente ser motivada de forma clara, explícita e coerente. Proferida a decisão as partes têm o direito de apresentar recurso. 

    Com relação às hipóteses de extinção do processo, pode-se dizer que, normalmente os procedimentos administrativos são extintos com o julgamento do feito. Contudo, há a possibilidade de serem concluídos mediante a desistência ou renúncia do interessado, anulação e revogação.

    Conforme exposto por Marinela (2015), a desistência deve ser feita mediante manifestação escrita, em que é possível desistir parcial ou totalmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. Nos casos em que houver vários interessados, é atingido somente quem a tenha formulado. Contudo, a desistência ou a renúncia do interessado, não prejudica o prosseguimento do processo se a Administração considerar que o interesse público assim o exige, nos termos do art. 51, §2, da Lei nº 9.784/99. 
    Referências:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 

    MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

    Lei n. 9.784/99

    Gabarito: Errado, com base no art. 51, §2, da Lei n. 9.784 de 1999.
  • Acertei a questão por entender se tratar de uma pegadinha. Todavia, a meu ver, ela está incompleta. Vejamos:


    9784/99. Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

     

    § 2º A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.


    Tendo em vista que a assertiva não fez essa ressalva contida na parte final do supracitado dispositivo, o gabarito deveria ser outro.


    Sigamos Fortes.

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 1 Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    § 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • A renúncia do interessado não importará, necessariamente, a extinção do processo. A própria administração pode dar continuidade nele, inclusive.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Se administração considerar de interesse público, o interesse do particular tornar-se-á irrelevante.

  • § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • LEI Nº 9.784, DE 29 DE JANEIRO DE 1999

    Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

    Gabarito “ERRADO”

  • O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis. A desistência ou renúncia do interessado, no entanto, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige (art. 51, § 2º).

    Gabarito: errado.

    Fonte: Herbert Almeida.

  • § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Errada

    A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Errada

    Art51°- O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    §1°- Havendo vários interessados, a desistências ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    §2°- A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudicará o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

  • Art. 51. O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

     

    § 1 Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

     

    § 2 A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, NÃO PREJUDICA o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

     

    Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.

  • DESISTÊNCIA:

     

    ·        Forma escrita

    ·        Total ou parcial

     

    Vários interessados > afeta somente quem formulou

    Houver interesse público exigido > Administração pode prosseguir

  • De acordo com a Lei nº 9.784/1999, em seu art. 51 - O interessado poderá, mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

    § 1o Havendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.

    § 2o A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.

    Art. 52. O órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.


ID
2616259
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

      Em uma frase, pode-se dizer que redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.

Manual de Redação da Presidência da República. 2ª ed. rev. e atual. Brasília, 2002, p.4.

Considerando a definição apresentada, julgue o próximos item, relativo à redação oficial.


O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Certo 

     

    Manual de Redação da Presidência da República:

     

    3.3. Aviso e Ofício

     

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • CERTO

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República

    "Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

  • CERTA!

     

    UMA QUESTÃO QUASE IDÊNTICA QUE AJUDA A RESPONDER:

     

    (CESPE - 2013 - ANTT)

    Embora sejam modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas, ofício e aviso diferenciam-se pelo fato de que o aviso é expedido exclusivamente por ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, enquanto o ofício é expedido pelas demais autoridades. Ambos destinam-se ao tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da administração pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    GAB: CERTA.

     

     

     

    MAIS DICAS E QUESTÕES AQUI:

    https://www.instagram.com/quebrandocespe/

     

    .

  • sei não viu, se esse gabarito não for alterado para errado vai gerar aquele mimimimi que farei parte kk

  • GABARITO = CORRETO

    -----------------------------------

    X= finalidade do AVISO

    Y = finalidade do OFÍCIO

    A = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si

    B = tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública com particulares.

     

    Se

    X = A

    Y = A + B

    Então, X = Y ???

     

    Reescrevendo a questão:

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade, ou seja, X = Y ?

     

    Da maneira como a questão foi formulada, permite a interpretação de que está incorreta.

  • De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o ofício e o aviso "têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares", ou seja, possuem finalidades afins, mas não são idênticos, já que o ofício se presta também à comunicação com particulares, ao passo que o aviso não dispõe dessa função. O gabarito da questão deveria ser revisto pela banca, se não o foi. A questão exposta por PC Siqueira ratifica em seu enunciado que esta questão em comento está errada, já que, no enunciado da questão CESPE - 2013 - ANTT, consta a expressão "embora sejam modalidades de comunicação praticamente idênticas". Convenhamos, ou são idênticas, ou são praticamente idênticas.

     

  • Ofício também trata de assunto entre órgão e particular, ou seja: existe a possibilidade de não ser apenas entre a adm. Questão mal formulada.

  • Ofício além de tratar de assuntos oficiais de órgãos da administração entre si, também trata de assuntos da Administração pública com particulares.

  • Tá incompleta, mas tá correta. Não?

  • 3.3.1. Definição e Finalidade

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

  • Quem AVISA ministro é. Serve pra comunicação de um ministro com outro ou autoridade de mesma hierarquia. Finalidade: comunicação entre órgãos

     

    Ofício. Comunicação entre as demais autoridades entre órgãos ou com o particular. Finalidade: comunicação entre órgãos.

     

    Gabarito: CORRETO

     

    Bons estudos galera.

  • Olha acho bom quem resolver essa questão saber que ela poderá ter o gabarito trocado para ERRADA, pois até agora só saiu o gabarito preliminar e para falar a verdade se o CESPE considerar essa questão como certa seria ridículo.

    Antes de levar esse conceito para uma próxima prova esperem sair o gabarito oficial.

     

  • TJ-SE (2014)

    "Embora aviso e ofício sigam o mesmo padrão formal — o padrão ofício —, as funções desses documentos são distintas".

    Gabarito: "Certo"

    No aguardo do gabarito oficial. 

  • Se fossem idênticos existiria só um e não os dois. 

    Também estou no aguardo do gabarito oficial. Marquei errado na prova e continuo achando errada, pois serem PRATICAMENTE idênticos é diferente de serem totalmente idênticos. 

  • É lógico que o gabarito é errado. As funções NÃO são iguais. Como exemplo, ofícios podem ser enviados ao ambiente externo à administração. 

     

    Se não alterarem o gabarito, podem ter certeza: é marmelada..

  • Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Públicaentre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    De maneira geral, a afirmação que está sublinhada é verdadeira. O complemento (não sublinhado) não tira a verdade da afirmação.

    Além disso, como não houve menção a quem expede ou a quem é direcionado, a afirmação está correta:

    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades.

    Esta é uma questão que já vai gerar muita ponderação após a banca colocar o gabarito preliminar.

    GABARITO: CERTO

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-portugues-stm/

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    vi a questão como explicativa conceitual.

    Finalidades  = tratamento de asuntos oficiais pelos órgãos da administração pública; 

    Funções  = DIFERENTES. 

    +- nessa linha

    GAB CERTO

  • Concordo com o Clauton. Errei por pensar assim tb. 

  • Olhem só esta questão, gabarito errado:

     

    Ano: 2015

    Banca: CESPE

    Órgão: TCE-RN

    Prova: Conhecimentos Básicos para o Cargo 1

    De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, julgue o seguinte item.

    O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si.

     

    Gabarito está errado por causa do "ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si". 

    Aí fica foda viu....

  • ERRADO.

    Mesmo que possamos interpretar que são assuntos que a adm trata, o ofício pode ser enviado ao particular, logo não se restringe apenas ENTRE ORGÃOS da adm pública.

  • Errei, mas analisando o enunciado a questão é correta mesmo.

     

    Dito de outra forma, a questão fala que o Aviso e o Ofício são idênticos na parte que trata de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública, ou seja, não são idênticos em todas finalidades, mas sim na finalidade definida pelo aposto (frase depois dos dois pontos).

  • São usadas para tratar de assuntos oficiais da administração pública.

     

    Diferenciam-se por:

    Aviso: 

     MINISTROS DE ESTADO para AUTORIDADES DE MESMA HIERARQUIA.

     

    Ofício: 

     Para DEMAIS AUTORIDADES, por elas e para elas.

  • Errei a questão, mas ao ler buscando interpretar, vi que está correta.

     

    O Aviso e o ofício tem uma finalidade idêntica e outra não.

     Finalidade idêntica: o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si.

    Finalidade não idêntica: o ofício também trata de assuntos com particulares, o que o Aviso não faz.

    Na questão ele aborda apenas a finalidade idêntica, veja que está após os dois pontos. (é como se ele falasse: O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: (essa finalidade) ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

     

    Cespe, tudo na interpretação. Aff, tenso!

  • Errei a questão porque pensei pelo lado de que o oficio ter como finalidade, também, a comunicção entre a administração pública e particulares (físicos/jurídicos).

     

  • Aí ta de sacanagem...

    Idêntica ??

    puts

  • Esta questão não foi anulada.

    Essa justificativa é com relação a outra questão da prova que apresenta o formato de um memorando.

  • Concordo que não tem a mesma finalidade, mas os Srs viram o sinal de":"(dois pontos)Oração explicativa.

    Então a banca descreveu sobre qual assunto esses são identicos.

    Gab. Certo.

     

  • Marquei Errado porque me lembrei da questão que o Vito Corleone mencionou, mas desta vez está certa porque a banca quer que seja assim. Mais uma daquelas que essa banca nojenta poderia considerar o que quisesse.

  • 3.3. Aviso e Ofício
    3.3.1. Definição e Finalidade
    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é
    que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o
    ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos
    órgãos da Administração Pública entre si e
    , no caso do ofício, também com particulares.
     

    Essa banca é tão ...

    Engole o choro e copia essa questão pro seu reusmo, Aceite-a como certa.

     

  • ESSA É AQUELA QUESTÃO que a banca pode definir como certa ou errada,fica a critério dela!!!

  • Essa é o tipo de questão que na prova, o cara marca ja sabendo que pode ser lasca.kkkk

  • Deixa em branco ou fecha os olhos e marca certo ou errado....

  • CERTO

     

    A questão pergunta as FINALIDADES e não os emissores e destinatários de cada um.

    (Acho que isso confundiu muita gente)

     

     

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • GAB CERTO 

    está certo, ela disse qual é a finalidade então 

     

    quem não terminou de ler errou

  • QUESTÃO ESCROTA

     

    GAB: CERTO

     

    OBSERVEM QUANDO ELES COLOCAREM A DESIGNAÇÃO CONCEITUAL APÓS A AFIRMAÇÃO, CESPE ESTÁ TRABALHANDO MUITO NISSO. 

     

    SUCESSO

  • CORRETO


    Mera interpretação de texto, vejam que o "A" está craseado, logo refere-se a (a finalidade, especificando) seguido de aposto explicativo. Colocando a frase de uma maneira melhor:

     

    Em relação a finalidade de ambos tratarem de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública o ofício e o aviso são idênticos CORRETO

     

  • Perfeita sua análise Davi

  • CORRETO

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Vito Corleone, vi essas duas questões tb e não percebi diferença, porém com gabaritos distintos. Cespe não decide seu posicionamento.

  • Certo. Todavia, o ofício também trata de assuntos com particulares.

  • Contudo,o AVISO é expedido EXCLUSIVAMENTE por MINISTRO DE ESTADO.

  • Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • Gabarito: CORRETO (CESPE sendo CESPE...)

     

    ("CESPE você é uma banca horrível, mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”)

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 


    3.3. Aviso e Ofício 


    3.3.1. Definição e Finalidade 


    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. 
    A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. 
    Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

  • AVISO = de Ministros de Estado para Ministros de Estado.

    OFÍCIO = para orgãos públicos quaisquer e particulares.

    fora que são diferentes no formato.

    MAS O CESPE CONSIDEROU CORRETA.

  • Questão capciosa, pois segundo o MROPR, "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades."  Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."  Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública,  o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. Isso é que respalda o gabarito da questão.  Questão certa.

    Gabarito: Certo.
  • A quantidade de gente inocente comentando é de se assustar, principalmente os comentários mais votados!

  • O Aviso e Ofício

    Definição e Finalidade

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

    Forma e Estrutura

    Quanto a sua forma, aviso e ofício seguem o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário, seguido de vírgula. Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente:  nome do órgão ou setor; endereço postal; telefone e endereço de correio eletrônico.

    Um exemplo de Ofício pode ser encontrado no Manual de Redação da Presidência da República.

     

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgi5AAG/aviso-memorando-oficio-forum-12

  • BIZU DO CESPE: questão incompleta, não é incorreta

  • Não concordo com o Gab;

    A questão não deixou margem alguma de exceção.

     

    Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença (...) Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

     

    Mas...Vamos que vamos!

  • Gab Certa

     

    São praticamente idênticos - Ambos seguem o Padrão ofício

     

    Aviso: Expedido exclusivamente por Ministros de Estado para Ministros de Estado da mesma hierarquia

     

    Ofício: Expedido de um Órgão Público para outro Órgão Público ou Particulares. 

  • Está no item 3 do Manual de Redação Oficial:


    "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando."


    Se o Manual Oficial diz claramente que aviso e oficio se diferenciam pela finalidade, como pode a questão afirmar literalmente o inverso?

  •  Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas 

    o que e diferente de dizer que sao comunicaoes identicas 

  • Mais um tipo de questão em que é bobagem tentar justificar o injustificável. praticamente idêntico não é idêntico. É diferente. Se a resposta do cespe fosse ERRADA, todo mundo concordaria numa boa com a justificativa.

  • segundo Pablo, professor do FOCUS, essa questão deveria ter o gabarito ERRADO de acordo com o Manual da Redação Oficial.

  • acho que os professores que elaboram essas questões do cespe não ler o manual da presidencia..

  • SÓ BASTA UM ENTÃO

  • O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública


    Considerei errada porque o ofício segundo o manual de redação "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."


    Logo achei que estava errada por ter omitido uma das finalidades do ofício.



  • PADRÃO OFÍCIO

     

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

     

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

     

    Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses. 

     

    (Fonte: Manual de Redação da Presidência da República, 3ª edicão, página 27)

  • # POR FAVOR!!! A galera que está justificando o gabarito utilizando o seguinte argumento:

    MANUAL DE REDAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

    3.3. Aviso e Ofício

    3.3.1. Definição e Finalidade

     

            Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.


    QUER DIZER QUE PRATICAMENTE IDÊNTICAS é a MESMA coisa que o ´´IDÊNTICOS`` da questão??????

  • Eu errei essa questão dos infernos, mas vou tentar explicar para os colegas que também estão revoltados...kkk

    O ofício e o aviso são idênticos quanto à finalidade: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública.

    Qual a finalidade do ofício e do aviso segundo o Manual? "Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares."

    Vejam que esse sinal de dois pontos é crucial para entender a questão, ele marca uma explicação da palavra finalidade.

    Tentei ler a questão da seguinte forma: Em relação à finalidade, o ofício e o aviso são idênticos: ambos tratam de assuntos oficiais entre órgãos da administração pública. Isso está certo? SIMMMMMMMM

    Malditos examinadores....Dia 03/02/2019 eu vou vencer!

  • Ao restringir o alcance da mensagem apenas entre órgãos públicos, acredito que este gabarito esteja equivocado. Como sabemos, o ofício também pode ser direcionado ao particular.

  • para mim ministro para outros ministros e de mesma hierarquia (aviso) não pode ser considerado órgão... ministro não é órgão.

  • O ofício, o aviso e o memorando seguem o formato do padrão ofício, mas se diferenciam pela finalidade: o memorando é usado para a comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, ao passo que o ofício e o aviso são empregados no tratamento de assuntos oficiais por órgãos da administração pública entre si...

    ITEM ERRADO (gabarito da banca). Vou dividir a questão em três partes e comentar cada uma de acordo com o MRPR:

     

    CORRETO.

    CORRETO.

    ERRADO (para o CESPE) / CERTO (para mim). Aqui é o ponto polêmico da questão. Há uma diferença crucial entre aviso e ofício. O primeiro é usado exclusivamente em comunicações entre Ministros de Estado e o segundo nos demais casos, incluindo particulares. Porém, peguemos o trecho do MRPR que cuida do assunto.

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA!

    5 O padrão ofício

    Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício.

    A distinção básica anterior entre os três era:

    a) aviso: era expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia;

    b) ofício: era expedido para e pelas demais autoridades; e

    c) memorando: era expedido entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

    Atenção: Nesta nova edição ficou abolida aquela distinção e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.

    A seguir, será apresentada a estrutura do padrão ofício, de acordo com a ordem com que cada elemento aparece no documento oficial.

    Manual de Redação 3ª Edição.

  • Agora não mais, o manual atual retirou aviso

  • Gabarito''Certo''.

     "Aviso e Ofício são modalidades de comunicação oficial PRATICAMENTE idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades." Mesmo no que tange à finalidade, o que está no referido manual é que "Há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando." Decerto, porém, que "ofício" e "aviso" tratam de assuntos entre órgãos da administração pública, o que, especificamente quanto à finalidade, leva a afirmar identidade. 

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Eu entraria com recurso fácil nessa questão. O próprio manual atual (que, inclusive, exclui o uso de aviso e memorando) diz que antes da atualização esses expedientes se diferenciavam pela finalidade. Vide:

    "Até a segunda edição deste Manual, havia três tipos de expedientes que se diferenciavam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o objetivo de uniformizá-los, deve-se adotar nomenclatura e diagramação únicas, que sigam o que chamamos de padrão ofício. "

  • Ué não entendi agora não seria tudo Ofício ? Está desatualizada n ?

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    _______________________________________________________________

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ID
2616283
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


A distribuição de processos aos magistrados do Superior Tribunal Militar é feita por sorteio ou prevenção, exceto ao presidente do tribunal e aos ministros ausentes e licenciados por mais de trinta dias.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 36. Os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, inclusive aos Ministros ausentes e licenciados até trinta dias, exceto ao Presidente do Tribunal;

     

    Portanto, os feitos serão distribuídos por meio de sistema eletrônico, mediante sorteio ou prevenção, exceto para:

    o Presidente; e

    o Ministro que estiver ausente por mais de 30 dias.


ID
2616286
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.


No julgamento de representação contra magistrado, em que se decidirá por sua permanência ou não no cargo, exige-se a presença e o voto em plenário de todos os ministros em exercício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: errado.

     

    Regimento Interno do STM:

     

    Art. 201. O Processo Disciplinar para decretação da perda do cargo será instaurado por deliberação do Plenário, de ofício, ou mediante Representação fundamentada do Poder Executivo ou Legislativo, do Ministério Público ou dos Conselhos Federal ou Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

    § 8º O julgamento será realizado em sessão do Tribunal, com presença limitada, e a decisão só será tomada pelo voto de dois terços dos membros do colegiado, em escrutínio secreto.

     

    2/3, ou seja, 10 Ministros (lembrando que no total são 15).

  • Artigo 65, § 5º, RISTM: No julgamento da Ação Penal Originária e dos recursos dela decorrentes exige-se a presença de todos os ministros em exercício.

  • Atenção: O Regimento Interno do STM foi atualizado! Sendo assim:

    Art. 67. O Plenário se reunirá, para sessão de julgamento,

    administrativa presencial ou virtual, com a presença mínima de oito

    Ministros, além do Presidente, dos quais, pelo menos, quatro militares e dois

    civis, salvo quorum especial, exigido em lei ou neste Regimento.

    (...)

    § 4º É de dois terços dos membros do Tribunal, além do Presidente, o

    número de presentes para que o Plenário se reúna quando do julgamento dos

    processos de:

    (...)

    VI - Representação contra Magistrado.

    Fonte :Brasil. Superior Tribunal Militar. Regimento interno do Superior Tribunal Militar: súmulas. – 1. ed. – Brasília, DF : Superior Tribunal Militar, Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento, 2020. 146 p.


ID
2616313
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO : ERRADO

     

    LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • ERRADO

     

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

    QUESTÃO RECENTE DA FCC:

     

     

    (Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas)

     

    A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, previu como direitos fundamentais da pessoa com deficiência o direito:

     

    a) à não submissão à institucionalização forçada, como direito ligado à vida.  (CERTO)

     

     

    Bons estudos, galeraaa!

  • Errado

     

    Muito, muito cuidado com os artigos: 11, 12 e 13

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    -> Sempre será necessário o seu consentimento.

     

     * Consentimento prévio, livre e esclarecido (indispensável) (lembrem do partido *PT e a impressora HP)

    -> Procedimento

    -> Tratamento

    -> Hospitalização

    -> Pesquisa científica

     

    * Sem consentimento (lembrem-se da música de Ivete Sangalo), que fala da pessoa que quer o bem da outra e te-la(o):

     

    O que mais quero nessa vida
    Toda vida
    É amar você
    O seu amor é como uma chama
    Acesa
    Queima de prazer, de prazer
    Eu já falei com Deus
    Que não vou te deixar
    Vou te levar pra onde for
    Qualquer lugar
    Farei de tudo pra não te perder
    Arerê, arerê

     

    -> Adotados as salvasguardas legais cabíveis.

    -> Risco de morte

    -> Emergência em saúde

    -> sguardado seu superior interesse

     

    Q868173

  • GABARITO ERRADO

     

    FUNDAMENTO: ART. 11, LEI 13.146/15

     

                         Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter

                         a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

    FUNDAMENTO: ART. 12, LEI 13.146/15

     

                         Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com

                         deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento,

                         hospitalização e pesquisa científica.

     

    FUNDAMENTO: ART. 13, LEI 13.146/15

     

                         Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu

                         consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte

                         e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e

                         adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Complementando os bons comentários dos colegas

    Art. 15 do CC. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

  • ERRADO!

    Não é possível obrigar a pessoa com deficiencia a se submeter a internação clínica ou cirurgica. é necessário seu consentimento.

    Consentimentodeve ser: prévio, livre e esclarecido.

  • Art. 13 (LBI):

    A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio em 2 casos:

     

    1) Risco de morte;

    2) Emergência em saúde.

     

    BONS ESTUDOS!!!

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 4o - § 2o  A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

    Alternativa ERRADA

  • Ninguém é obrigado a nada, querido, a naaaada!!! Rs

     

    DO DIREITO À VIDA

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

     

     

  • LEI 13146

     

    DO DIREITO À VIDA

     

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    ------

    ART 12 --  § 2o  A PESQUISA CIENTÍFICA envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, apenas quando houver indícios de benefício para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e  DESDE QUE não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA!

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter  a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • ERRADA pois:

    Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Errada.

    Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • kkk...  os tempos são de nazismo, mas ainda não chegamos a esse ponto.

    Se bem que... me lembrando agora...  parece que já laquearam forçadamente 2 mulheres...

    É...  talvez estejamos chegando perto desse ponto.

  • Acertei , pois me lembrei que em Direito Civil , quando estudamos sobre personalidade juridica , vemos que a pessoa não tem essa obrigação . Se quiser deixar de fazer tal cirurgia ,mesmo que incorra em morte ,azar o dela .

  • Errado,  pra quem não é assinante.

  • Estamos em um Estado Democrático de Direito. Ninguém é obrigado a nada! :)
  • Art. 5, inc. II da Constituição Federal de 88

            Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes              no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

              II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    LEI Nº 13.146

         Art. 11.  A pessoa com deficiência NÃO poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a                 institucionalização forçada.

         Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

  • Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • Lei 13.146

     

     Art. 13. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • ERRADO

     

    Regra: É necessário o consentimento prévio.

    Art. 11, Lei nº 13.146/2015.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Art. 12, Lei nº 13.146/2015. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

     

    Exceção: É dispensado o consentimento quando houver risco de morte e de emergência em saúde.

    Art. 13, Lei nº 13.146/2015. A pessoa com deficiência somente será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde, resguardado seu superior interesse e adotadas as salvaguardas legais cabíveis.

  • Bateu uma curiosidade ! Na questão esta falando em ser PORTADOR DE DEFICIENCIA , caberia recurso por causa dessa expressão estar desatualizada ?

  • . Gabarito: Errado.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.


    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.


    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.


    @blogdeumaconcurseira.

  • NINGUÉM É OBRIGADO A NADA! 

     

    Errado! 

  • Bruno Soares não caberia recurso uma vez que o uso de "portador de deficiência" é só o jargão usual por leigos (ainda que perjorativo), quem elabora as questões não é nenhum perito da área então provavelmente cometa erros como esse. 

  • Tem nada de obrigado.. faz se quiser e ponto.

  • GABARITO: ERRADO

     

    EPD. Art. 11.  A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único.  O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12.  O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

  • ERRADO

    NINGUÉM É OBRIGADO A NADA !!

  • Gabarito - Errado.

    Submissão da pessoa com deficiência a intervenção cirúrgica:

    Regra : não é possível obrigar a pessoa com deficiência a se submeter a internação clínica ou cirúrgica ,a tratamento ou institucionalização forçada. - Sempre será necessário o seu consentimento. 

    O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. 

    ** O instituto da curatela é aplicado nos casos em que a pessoa é incapaz de se expressar por si só.

    A curatela deve ser declarada judicialmente. 

    O consentimento deve ser → prévio,livre e esclarecido. 

    Exceções : Risco de morte e emergência em saúde. 

  • Lei 13.146, Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

  • A pessoa com deficiência NÃO pode ser OBRIGADA a se submeter a:

    . intervenção cirúrgica

    . tratamento; e

    . institucionalização forçada.

    EXCEÇÃO: se a pessoas estiver em situação de curatela, é possível que o consentimento para o tratamento, intervenção ou institucionalização seja suprido judicialmente.

  • GABARITO: ERRADO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.

    Situação hipotética: Um servidor público federal, portador de deficiência que lhe acarreta redução da mobilidade, realizou exame médico periódico no qual se atestou que, se submetido a determinada intervenção cirúrgica, o servidor recuperaria sua mobilidade plena. Assertiva: Nessa situação hipotética, conforme o estatuto em apreço, o servidor pode ser obrigado a submeter-se à referida intervenção cirúrgica, uma vez que se trata de melhor opção para sua saúde.

    Certo

    Errado [Gabarito]

    Lei 13.146

    Art. 11. A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

    Parágrafo único. O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

    Art. 12. O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

    § 1º Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

    § 2º A pesquisa científica envolvendo pessoa com deficiência em situação de tutela ou de curatela deve ser realizada, em caráter excepcional, apenas quando houver indícios de benefício direto para sua saúde ou para a saúde de outras pessoas com deficiência e desde que não haja outra opção de pesquisa de eficácia comparável com participantes não tutelados ou curatelados.


ID
2616316
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 63, LEI 13.146/15

     

                           Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas

                           com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso

                           da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme

                           as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  •                                                                                                 #DICA#

     

     

    Obrigados a fornecer acessibilidade nos sítios da internet:

    - empresas com sede ou representação comercial no País

    - órgãos de governo

     

     

    Obrigados a fornecer equipamentos e instalações acessíveis:

    - lan houses

    - Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação

  • É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por EMPRESAS COM SEDE OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL NO PAÍS ou POR ÓRGÃOS DO GOVERNO, para uso da pessoa COM DEFICIÊNCIA, grantindo-lhe acesso às INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS, conforme melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas INTERNACIONALMENTE.

     

     

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 63 do EPD: "É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente."

  • Vale lembrar que no caso das lan houses, ou telecentros comunitários, o mínimo é de 10% dos equipamentos acessíveis, ou pelo menos 1.

  • Questão corretíssima, acesso aos sitios da internet para pessoas com deficiência!

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Acessibilidade digital da pessoa com deficiência..

     

    Acessibilidade é sinônimo de autonomia e, uma vez garantida, o exercício pleno da cidadania também o poderá ser, de modo que o direito à liberdade e à independência estarão em vias de serem garantidos. Autonomia nos dias atuais também significa a possibilidade de uso com autonomia e segurança de recursos digitais.

     

    O viés digital na acessibilidade é visto em várias situações no EPD, como por exemplo, no art. 3º, I, ao se falar em informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias; no art. 3º, IV, d, ao se referir às barreiras de comunicação e informação, inclusive por intermédio de sistema de comunicação e de tecnologia da informação; no art. 8º, ao se obrigar o Estado a garantir o acesso aos avanços tecnológicos, como também a efetivação dos direitos à educação, à profissionalização, ao trabalho, à cultura, ao lazer, à informação e à comunicação; no art. 34, § 4º, ao se estabelecer o direito, com igualdade de oportunidades com os demais empregados, à participação e ao acesso a curso, treinamentos, educação continuada no âmbito trabalhista; no art. 42, ao se falar em direito à cultura e ao lazer; em todo o capítulo II, ao se falar em acesso à informação e à comunicação; no art. 78, parágrafo único, ao se estimular a adoção de soluções que visem a ampliar a acessibilidade da pessoa com deficiência à computação e aos sítios da Internet, e no art. 92, ao se criar o cadastro nacional de inclusão da pessoa com deficiência (cadastro-inclusão), registro público eletrônico.

     

    Destaca-se o capítulo II do EPD ao tratar, especificamente, nos seus onze artigos, sobre acesso à informação e à comunicação. Dispõe o art. 63 que sítios da Internet mantidos por empresa com sede ou representação comercial no Brasil, ou por órgãos de governo, devem garantir a acessibilidade para uso da pessoa com deficiência. Determina ainda que os telecentros e as lan hauses garantam, no mínimo, 10% de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, assegurando pelo menos 1 (um) equipamento quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).

     

    O art. 66 do EPD impõe ao poder público o incentivo à oferta de aparelhos de telefonia fixa e móvel celular com acessibilidade. Tal incentivo pode ser efetivado na redução de alíquotas de tributos sobre os referidos aparelhos, como também no estabelecimento de linha de crédito específica com taxas de juros mais adequadas às possibilidades da pessoa com deficiência para aquisição desses equipamentos.

  • CERTO pois:

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Galerinha, sei que soa estranho escutar, nessas provas, as palavras SEMPRE, DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, SOMENTE.  Contudo, para que esse erro não ocorra recomendo a LEITURA DA LEI SECA para você memorizar o texto.

    Gabarito: CERTO

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63 da Lei 13146/15

     

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

     

    GAB.: CERTO

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • >> É OBRIGATÓRIA a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente. (Art. 63)

  • CAPÍTULO II
    DO ACESSO À INFORMAÇÃO E À COMUNICAÇÃO


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação com base na Lei nº 13.146/15:


    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.


    § 1º.  Os sítios devem conter símbolo de acessibilidade em destaque.


    § 2º.  Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis.


    § 3º.  Os telecentros e as lan houses de que trata o § 2º deste artigo devem garantir, no mínimo, 10% (dez por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).


    @blogdeumaconcurseira.

  • Penso assim falou setor publico ele e obriagado a tudo em relaçao aos deficientes muitas vezes dar certo.

  • Gabarito: Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Somente os sites das pessoas físicas não precisam atenter a eses recursos.
  • Certo

    Art. 63.  É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Lei 13.146, Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

  • Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 

  • GABARITO: CERTO.

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, é correto afirmar que: É obrigatória a disponibilização de recursos de acessibilidade, para o devido uso da pessoa com deficiência, em sítios da Internet mantidos por empresas com representação comercial no Brasil, de modo a garantir o acesso à informação.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução:

    Se a empresa tem sede ou representação comercial no Brasil ou se é um órgão de governo, é obrigada a fornecer acessibilidade nos sítios de internet.

    Art. 63. É obrigatória a acessibilidade nos sítios da internet mantidos por empresas com sede ou representação comercial no País ou por órgãos de governo, para uso da pessoa com deficiência, garantindo-lhe acesso às informações disponíveis, conforme as melhores práticas e diretrizes de acessibilidade adotadas internacionalmente.

    Gabarito: CERTA 


ID
2616322
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Assuntos

Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016, julgue o item a seguir.


Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    FUNDAMENTO: ART. 60, LEI 13.146/15

     

                        Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação,

                        o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de

                        tributos em formato acessível

  • Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação:

     

    - recebimento de contas

    - boletos

    - recibos

    - extratos;e

    - cobranças de tributos em formato acessível

  • Gabarito: certo.

     

    Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

    Outra questão do cespe:

    CESPE, 2016. INSS. Analista de Seguro Social.

    A pessoa com deficiência tem o direito de receber cobranças de tributos de forma acessível, independentemente de solicitaçãoErrado. Precisa de solicitação.

  •                                                                                                             #DICA#

     

     

    Algumas medidas previstas na lei 13.146 que dependem de solicitação por parte da pessoa com deficiência :

     

     

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

     

     

    Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

    IV - disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados (...)

    V - dilação de tempo (...)  mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

     

     

    Art. 69.§ 2o  Os fornecedores devem disponibilizar, mediante solicitação, exemplares de bulas, prospectos, textos ou qualquer outro tipo de material de divulgação em formato acessível.

     

     

    Art. 95.É vedado exigir o comparecimento de pessoa com deficiência perante os órgãos públicos quando seu deslocamento, em razão de sua limitação funcional e de condições de acessibilidade, imponha-lhe ônus desproporcional e indevido (...)

      II - quando for de interesse da pessoa com deficiência, ela apresentará solicitação de atendimento domiciliar ou fará representar-se por procurador constituído para essa finalidade.

  • Resuminho top @LeonardoTRT/TST

    Obrigada!

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo! (:

     

    Nos termos do art. 62, do EPD: "É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível."

  • parabens manowww.. vc tem nos ajudado demais. LEO

  • Leonardo TRT e A. Resende, novos Reanto !!! Parabéns a todos.

  • Uns cinco comentários úteis seguidos. Muito obrigada, Leonardo TRT/TST!!

  • CERTO pois:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Correto, TEM QUE SOLICITAR!

  • ART 62 do Estatuto da Pessoa com Deficiência

  • Quem não chora não mama. É mais ou menos assim que a banca toca pra moçada!

  • A salvo engano, a resolução não tráz essa opção expressa, se assim for questão anulável. A afirmação consta em apenas um dispositivo e não nos dois.

  • Devemos Destacar o Termo MEDIANTE A SOLICITAÇÃO.

  • Lei 13.146/15:

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • [..]

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    [...]
     

  • . Gabarito: Certo.


    ~ Fundamentação conforme a Lei n] 13.146/15:


    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.


    @blogdeumaconcurseira.

  • Gabarito: Certo

     

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Formato acessível - MEDIANTE SOLICITAÇÃO:

     

    Contas

    Boletos

    Recibos

    Extratos

    Cobranças de tributos.

  • Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem de ser mediante solicitação, pessoal!

  • Uaaaaaaaai gente, se não houver solicitação, é impossível saber que o destinatário é pessoa com deficiência.

  • Certo

    Art. 62.  É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resumo Perfeito Leonardo PRF 

    Vai direto pro meu Caderno! Rs

  • Q941946 - Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: MPU Prova: CESPE - 2018 - MPU - Técnico do MPU

    Com relação aos direitos de acessibilidade previstos na Lei n.º 13.146/2015, julgue o item seguinte.

    O recebimento de cobrança de tributo em formato acessível é garantido à pessoa com deficiência, mediante solicitação. (CERTO)

  • Certo

    Art. 62. É ASSEGURADO à pessoa com deficiência, mediante SOLICITAÇÃO, o recebimento de:

    →   Contas,

    →   Boletos,

    →   Recibos,

    →   Extratos e

    →   Cobranças de tributos

    Em formato acessível.

  • LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    CERTO

    Com todo respeito, não é toda vez dá pra adivinhar que a pessoa é deficiente.

  • Lei 13.146, Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Gabarito: Certo

    Lei 13.146

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Regra geral: Sempre mediante solicitação em qualquer caso. Não dá pra saber quem é deficiente ou não é.

  • GABARITO: CERTO.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."
    (Carlos Nelson Coutinho)
    #NÃOoacorrupção
    #NÃOapec32/2020
    #NÃOaoapadrinhamento
    #estabilidadeSIM
    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  
    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Considerando o disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência e na Resolução CNJ n.º 230/2016,é correto afirmar que: Mediante solicitação, assegura-se à pessoa com deficiência o recebimento de boletos, contas, extratos, recibos e cobranças de tributos de maneira acessível.

  • Ronaldo Fonseca | Direção Concursos

    Resolução: 

    Questão simples e direta. Preste atenção, pois o banco não vai adivinhar que seu cliente é deficiente visual. Por esta razão, é razoável o determinado em lei: a PCD é que deve solicitar o recebimento dos documentos abaixo em formato acessível.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

    Gabarito: CERTA

  • Certo.

    Art. 62. É assegurado à pessoa com deficiência, mediante solicitação, o recebimento de contas, boletos, recibos, extratos e cobranças de tributos em formato acessível.

  • Tem que solicitar, até porque tem pessoas com deficiência que se sentem ofendidas com algumas acessibilidades espontâneas.


ID
2616328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Julgue o item seguinte, relativo à classificação das Constituições e à organização político-administrativa.


O fato de o texto constitucional ter sido alterado quase cem vezes em razão de emendas constitucionais não é suficiente para classificar a vigente Constituição Federal brasileira como flexível.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO CORRETO

     

    - Constituição Flexível é aquela que possui a mesma facilidade para se alterar uma lei.

     

    - A Constituição Federal é considerada RÍGIDA, pois para que ela seja alterada é necessário um processo mais complexo, solene e difícil em relação as leis

     

    CONCLUSÃO: O fato da CF ter sido alterada inúmeras vezes não caracteriza ela como flexível. O que caracteriza uma constituição como rígida ou flexível é o nível de dificuldade de alteração dela pelo processo legislativo em relação as outras leis.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

     

  • Características da CF/88

     

    -  Promulgada (origem)

    -  Escrita (forma)

    -  Rígida (estabilidade)

    -  Analítica (extensão)

    -  Formal (conteúdo)

    -  Dogmática (elaboração)

     

    GABARITO: CERTO

  • CORRETA

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum. A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas). Todas as Constituições brasileiras, com exceção da de 1824 (que era semi rígida) foram constituições rígidas. A depender da doutrina a classificação pode ser um pouco diferenciada, mas destaco essa classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

     

    Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

     

    Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

     

    Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

     

    Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

     

    Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • Correto...

     

    O que faz a CF/88 ser considerada rígida não é ,necessariamente, a quantidade de vezes que ela foi emendada, mas sim a dificuldade para que esse processo realmente ocorresse.

       Apesar da quantidade de EC's, não quer dizer que foi fácil adicioná-las a nossa carta política

     

    Se o processo de alteração fosse semelhante ao usado para criar as leis, aí sim teríamos uma constituição flexível, no entanto, para que a CF seja alterada é preciso um processo mais complexo do que o usado para criar as leis.

  • CERTO

     

    Não há no histórico das Constituições Brasileiras uma de cunho Flexível, com exceção da Constituição de 1824 a qual foi Semirrígida;

    as demais, Rigídas.

  • GABARITO CERTO 

     

    O que conceitua uma constituição ser RÍGIDA ou FLEXÍVEL não é a quantidade de mudanças ocorridas no seu texto, mas a maneira como essas mudanças ocorrem. 

     

    A Constituição Brasileira de 88 é rígida pois para ocorrer alguma alteração em seu texto é preciso passar por uma sistemática rígida, conforme cosnta em seu texto abaixo: 

     

    CF/88 

    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

    § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

     

    Obs: Para complementar lembro aos amigos que a única Constituição não Rígida no nosso País foi a de 1824. 

  • A CF/88 é:

    - Formal;

    - Promulgada;

    - Dirigente;

    - Escrita;

    - Rígida;

    - Analítica;

    - Dogmática;

    - Eclética;

    - Nominal;

    - Unitária;

    - Principiológica;

    - Autoconstituição;

    - Definitiva.

     

     

  • CORRETA

     

    (Questão que cobra conhecimento e interpretação)

     

    Vamos ao fundamento!

     

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

     

    A Constituição brasileira de 1988 é classificada como sendo uma constituição rígida (alguns inclusive a classificam como sendo super rígida devido a existência de cláusulas pétreas).

     

    Classificação feita pelo professor Paulo Leporé no tocante a estabilidade das constituições:

     

    -Imutável: não prevê qualquer processo para sua alteração.

    -Fixa: só pode ser alteração pelo Poder Constituinte Originário, "circunstância que implica, não em alteração, mas em elaboração, propriamente, de uma nova ordem constitucional" (CUNHA JÜNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 6 ed. Salvador: Juspodivm, 2012, p. 122-123)

    -Rígida: aquela em que o processo para a alteração de qualquer de suas normas é mais difícil do que o utilizado para criar leis.

    -Flexível: aquela em que o processo para sua alteração é igual ao utilizado para criar leis.

    -Semi-rígida ou semiflexível: é aquela dotada de parte rígida (em que somente pode ser alterada por processo mais difícil do que o utilizado para criar leis), e parte flexível (em que pode ser alterada pelo mesmo processo utilizado para criar leis).

     

     

    FONTE: Leporé, Paulo. REVISAÇO- Direito Constitucional. Editora JusPodivm. 2º edição. 2015. Pág.105

  • NÃO, porque no quesito estabilidade a CF88 é rígida.

  • Certo

     

    A CF.88 é: PRA FEDÊ SÓ PODE

     

    Promulgada

    Rígida

    Analitica

    Formal

    Escrita

    Democrática

    Eclética

    SOcial

    POpular

    Dogmática

    Expansiva

     

    As mais cobradas são: P²ED³RA FORMAL

     

    Promulgada

    Princípológica

    Escrita

    Dogmática

    Democrática

    Dirigente

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

    Para classificar uma constituição no tocante a sua estabilidade não interessa o número de vezes em que essa constituição foi alterada mas sim se o processo de alteração é mais rígido ou não do que o processo de modificação de uma lei comum.

  • De fato, a Constituição foi alterada quase 100 vezes por meio de emendas constitucionais. Isso, todavia, não é suficiente para que se diga que a CF/88 é flexível. Mesmo com tantas alterações, a CF/88 é considerada uma constituição rígida. Questão correta.

    Prof. Ricardo Vale

  • COMPLEMENTANDO:

    A CF/1988 é classificada como rígida, dado o processo formal e solene para alteração de suas normas.

    No Constitucional Esquematizado do Profº Pedro Lenza, há também uma parte interessante ao me ver, que diz que o Ministro Alexandre de Moraes, a classifica como "Super-Rígida" dado que na CF/1988 possuímos cláusulas pétreas (inalteráveis);

    CF - Art. 60.º, § 4.º, I a IV.
    É defeso ao poder constituinte derivado (reformador ou revisor) proceder alterações no texto Constitucional, no tocante aos tópicos enumerados nos incisos de I a IV do § 4.º, art. 60, da CF/88, quais sejam:
    I - a forma federativa de Estado;
    II - voto direto, secreto, universal e periódico;
    III - a separação dos Poderes e;
    IV - os direitos e garantias individuais.

     

    Bons Estudos!

  • Flexível é aquela Constituição que se altera com a mesma facilidade de uma Lei qualquer. A nossa CF, permite o processo de alteração, mas não com tal facilidade. Trata-se de um processo solene, de emendas à Constituição. Assim, mesmo que se tenha alterado diversas vezes o texto constitucional, não é possível afirmar que seja uma CF flexivel. 

  • O EX COMIA PRA FODER

    Origem>>PRomulgada

    EXtensão>>Analitica

    COnteúdo>>FOrmal

    Modo>>Dogmática

    Ideologia>>Ecletica

    Alterabilidade>>Rígida

    Meu macetão barril²

    Não desista dos seus sonhos!

    >> Promulgada---> Povo

    >>Outorgada---> Otário(imposta/ditadura)

    GAB. C

  • Pra fins de prova ela não é flexivel , mas convenhamos ela é flexivel sim . 

  • F E D O P R A N

    FORMAL   -   ESCRITA   -   DOGMATICA    -     PROMULGADA   -    RIGIDA    -     ANALITICA/PROLIXA    -     NORMATIVA

  • Constituição flexível é aquela que não determina em seu texto nenhum requisito para a sua alteração, não possuindo, assim, grau de dificuldade para a sua modificação que se dará da mesma maneira que as leis comuns.

     

    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias.

    A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • A flexibilidade, rigidez, ou semi-rigidez são classiicações doutrinárias que não se relacionam com a quantidade de vezes que uma constituição pode ou não ser alterada. Esta classificação leva em consideração o procedimento especial, diferente de outros veículos normativos, para que haja a alteração.

    Bons estudos!

  • A Constituição Brasileira é rígida. 

  • Sem enrolação, lembrem do mnemônico PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    FORMAL

  • Gabarito Certa.

    Promulgada

    Escrita; Eclética

    Dogmática

    Rígida

    Analítica.

    FORmal

  • GABARITO CORRETO

     

     

    A CF É PROFERIDA

     

    PROmulgada

    Formal

    Escrita

    RÍgida

    Dogmática

    Analítica

  • A CF/88 é considerada quanto à estabilidade como rígida. Rígida é a constituição que admite alteração desde que ocorra mediante um processo legislativo mais solene; mais difícil que o processo de elaboração das leis. 

  • Gab. correto!


    Denomina-se rígida a constituição que determina procedimento especial e solene para a sua modificação, não admitindo ser alterada da mesma forma que as leis ordinárias. A atual Constituição Federal é rígida, posto que determina uma forma solene de alteração, que será através de Emenda Constitucional aprovada em dois turnos, por 3/5 dos membros das duas casas do Congresso Nacional (Art. 60, 2º, Constituição Federal), ao contrário das Leis Ordinárias que são modificadas em único turno, por maioria simples e da Lei Complementar - por maioria absoluta, além das hipóteses que a Constituição prevê a iniciativa restrita.

    Referências :

    BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 24 ed. São Paulo: Malheiros editores. 2009.

    LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Saraiva. 2009.

  • Macete da constituição federal/88 

    PEDRA Ň FED

    P romulgada

    E clética 

    D ogmática 

    R ígida 

    N ormativa

    F ormal

    E scrita

    D irigente 

  • Rígida nossa querida CF88.

     

    Gabarito: CERTO.

  • CF88: quanto à extensão: analítica; quanto à forma: escrita; quanto ao conteúdo: formal; quanto à estabilidade rígida; quanto ao objeto social; quanto à efetividade: normativa; quanto à ideologia: eclética;  quanto à finalidade dirigente; quanto à origem: promulgada e quanto à elaboração: dogmática.

    Alguns doutrinadores a consideram super-rígida em virtude das cláusulas pétreas.

  • Poderia ter sido alterada 800 vezes, mas se respeitou o procedimento mais complexo das emendas constitucionais, não afeta a classificação da CRFB como rígida.

  • A CF/88 é escrita, promulgada, analítica, nominativa, codificada, formal, dogmática, dirigente, eclética e RÍGIDA. Sendo que esta última característica não é alterada devido às emendas sofridas pela Carta Magna. 

  • Independentemente da quantidade de alterações, nossa Constituição é classificada quanto a sua ESTABILIDADE como RÍGIDA, ou seja complicadinha de se modificar, apesar de ser alteradas várias vezes e bem complicado os tramites. A Flexível é aquela constituição que se altera facilmente..

  • A questão se trata da classificação das constituições. No Brasil, entende a doutrina, que a constituição é rígida. 

    Constituição rígida – é aquela que tem procedimento de reforma com quórum e limites mais complexos em relação a reforma das leis ordinárias.

    Constituição flexível – é aquela que tem igual procedimento de reforma para leis.

    Constituição semirrígida – é aquela que prevê um procedimento de reforma para as normas formalmente constitucionais e outro para as normas materialmente constitucionais.

    Constituição fixa (ou silenciosa) – é aquela que só pode ser modificada pelo mesmo poder que a criou, ou seja, pelo Poder Constituinte Originário. Por exemplo, Constituição da Espanha de 1876.

    Constituição Imutável (ou granítica) – é aquela que não prevê nenhum tipo de modificação em seu texto.

  • A CF/88 é uma constituição PROFERIDA

    PROMULGADA

    FORMAL

    ESCRITA

    RIGIDA****

    DOGMÁTICA

    ANALÍTICA

  • CERTO. 

    JUSTIFICATIVA -  Em que pese as várias alterações do texto constitucional, tal fato não reflete na classificação da constituição, pois o processo legislativo para alteração do seu texto é rigoroso, razão pela qual a CF brasileira é classificada como rígida. Saliento que uma constituição flexível prevê um processo legislativo comum para sua alteração, o que não ocorre com a CF brasileira vigente. 

  • A CF é rígida não flexivel

    GAB - C

  • Gabarito: CERTO

    - Quanto a possibilidade de alteração

    Flexível: caracterizam-se por poderem ser modificadas sem a exigência de um processo qualificado diferente do adotado para a legisslação ordinária.

    Rígida: só podem ser alteradas mediante um processo especial

  • PEDRA FORMAL

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

     

  • Processo legislativo mais dificultoso. Rígida. (para Alexandre de Moraes é considerada super-rígida) #FORÇAEHONRA!!!

  • A constituição brasileira é uma PEDRA FDP

     

    Promulgada - Origem

    Escrita - Forma

    Dogmática - Elaboração

    Rígida - Alterabilidade/estabilidade

    Analítica - Extensão

    Formal - Conteúdo

    Dirigente - Finalidade/normas programáticas

    Prolixa - Extensa (analítica) obs: Só pra completar o mneumônico

  • Questão linda

  • A rigidez jurídica (maior dificuldade para modificar a constituição) não se confunde com a rigidez política (estabilidade constitucional). Assim, segundo James Bryce, as constituições juridicamente flexíveis tendem a ser politicamente rígidas (p.e., Constituição da Inglaterra, que em tese é de fácil alteração, por ser classificada como flexível, mas na prática é pouco modificada); por outro lado, as constituições juridicamente rígidas tendem a ser politicamente flexíveis (p.e., CF/88, que em tese é rígida, mas na prática é bastante modificada).

  • REsposta: certo. A CF 1988 é rígida. Para Alexandre de Moraes, entretanto, é super-rígida.

  • Correto, a CF/88 é RÍGIDA

  • "Quase cem vezes" Noossa, tudo isso Cespe? Sua dengosa kkkk
  • CERTO

     

    A Constituição Federal de 88 é classificada como rígida e não flexível por exigir um processo mais dificultoso, complexo, para a sua modificação (emenda). Porém, é analítica, passível de análise. 

  • Para a doutrina majoritária a CF/88 é rígida. Para a doutrina minoritária a CF/88 é super-rígida.

  • A CF/88 é rígida. O fato dela ter sido alterada, pode-se dizer que ela é análitica ou prolixa, não flexível

  • MACETE!

    Dizem que a CF é CAT, mas ELA é DOG (Elaboração=Dogmática)
    A CF é DIReção FINAL (Finalidade=Dirigente)
    A CF CONtém IDEias SOCIAListas (Conteúdo Ideológico=Social)
    A CF FORMA CONTENTES (Conteúdo=Formal)
    A CF ORIGINOU um DEMO PRO (Origem=Democrática/Promulgada)
    A CF ESTÁ RÍGIDA (Estabilidade=Rígida)
    A CF FOCOESCRITA (Forma=Codificada/Escrita)
    A CF fEX ANAL (Extensão=Analítica)
    A CF REAL ONTem foi NORMAL (Correspondência com a Realidade/Ontologia=Normativa)
    A CF é AUTamente LOCA (Local de decretação=Autoconstituição) *mas altamente é com "L", gente! rsrs
    A CF PRAGIDEias de HETEROECa! ( Ideologia=Eclética/Pragmática/Heterodoxa)

    :)

  • Gabarito: "Certo"

     

    Isso mesmo!!!

     

    "Rídigas são aquelas Constituições que exigem, para sua alteração (...), um processo legislativo mais árduo, mais solene, mais dificultoso do que o processo de alteração das normas não constitucionais. Lembramos que, à exceção da Constituição de 1824 (considerada semirrígida), todas as Constituições brasileiras foram, inclusive a de 1988, rígidas!"

     

    (LENZA, 2018. p. 115)

  • ITEM - CORRETO -  A nossa CF/88 é rígida ou superrígida.

     

    Quanto à estabilidade

     

    “As constituições flexíveis (ou plásticas) são aquelas que promanam da mesma autoridade responsável pela criação das leis ordinárias e que permitem a modificação de suas normas por um processo idêntico ao de qualquer outra lei. As normas de uma Constituição flexível reduzem-se a normas legais, não possuindo nenhuma supremacia sobre as demais. As leis criadas pelo Parlamento passam a ter o mesmo valor das leis constitucionais, as quais podem ser distinguidas, não pela forma de sua elaboração, mas pelo conteúdo que consagram: a regulamentação do poder político (matéria constitucional).

    A flexibilidade é uma característica própria das constituições costumeiras, apesar da possibilidade de existência de constituições escritas flexíveis. Com a entrada em vigor do Human Rights Act (2000), o Parlamento inglês passou a se submeter aos dispositivos desta declaração de direitos, colocando a sua supremacia em xeque e fazendo ruir o modelo de Constituição flexível na Inglaterra.49”

    FONTE: MARCELO NOVELINO

  • Dizer que foi alterada quase ou mais de cem vezes não implica dizer que a Constituição deixou de ser rígida ou passou a ser flexível. O que vale para tal classificação é o processo pelo qual passa a alteração, que é mais elaborado, e não a quantidade de vezes que foi alterada.

     

     

    Gabarito CERTO

  • Quanto stress, meu chapa! Relax, bro!

  • Apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • A rigidez da constituição vai se referir a forma que o processo de emenda ocorre.

  • OBS: Completou 100 XD

  • COMPLETOU 101 alterações, querida questão!

  • nossa debochou hem

    kk

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    Exatamente. Não é a quantidade de alterações que foram realizadas, mas o processo legislativo que é especial. 

     

    Uma Constituição Flexível permite sua modificiação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento. Um exemplo de Constituição Flexível é a CF da Inglaterra.

  • Imagina se fosse flexível...

  • Qe audácia kkkkkkkkkk

  • 105 e contando...

  • De fato.

    A flexibilidade da constituição é medida pela forma como o rito realizado para modifica-la ocorre.

    Na nossa atual CF/88 temos um processo mais difícil para criar uma emenda do que para criar uma lei ordinária, por isso ela é denominada uma constituição rígida.

    Gabarito- certo

  • A Constituição é classificada como uma PEDRA FORMAL:

    Promulgada

    Escrita

    Dogmática

    Rígida

    Analítica

    Formal

  • apesar do STF com suas trapalhadas nos mostrar o contrário. A Constituição é RÍGIDA quanto à sua alterabilidade, ou seja, a assertiva está correta.

  • GABARITO: CORRETO.

    A Constituição de 88 é rígida. Embora tenha sido alterada diversas vezes, o procedimento é mais "trabalhoso", através dos requisitos da Emenda Constitucional.

  • GAB: CORRETO

    O fato de termos um constituição classificada como RÍGIDA, não significa dizer que ela não pode sofrer alterações. Na verdade, ela é assim classificada justamente porque permite alterações que, no entanto, para serem aceitas, devem obedecer um processo de elaboração muito mais rígido que as normas infraconstitucionais.

    Veja:

    Projeto de lei: votação em turno único, com aprovação por maioria simples

    Proposta de emenda a CF: votação em dois turnos aprovada por maioria absoluta

    Vale lembrar que se a PEC for rejeitada, ela não poderá ser reapresentada na mesma sessão (mesmo ano) legislativa. Por outro lado, a lei ordinária poderá ser reapresentada mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

    Avante! A vitória está log ali.....

  • CERTO, pode sofrer alterações - processo é mais rígido.

    seja forte e corajosa.

  • Mas devia...

  • Correto. Para a constituição ser classificada como rígida ou flexível não importa o número de alterações que sofreu, e sim a forma dessas alterações. Na rígida há um processo mais dificultoso (na CF é adotado o quórum de 3/5 em ambas as casas em dois turnos), já nas flexíveis o processo de modificação da constituição é idêntico ao das leis ordinárias.


ID
2616352
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Atendimento ao Público
Assuntos

      Os novos servidores de determinado órgão da administração pública se relacionam facilmente com o público externo por meio de fóruns de comunidades online, emails, blogs e chats. No entanto, servidores com mais tempo de serviço ignoram essas ferramentas de comunicação, ressaltando a importância do atendimento presencial.

Tendo em vista que, em situações como a do caso hipotético anteriormente descrito, comportamentos distintos podem trazer como consequência a formação de dois grupos em um mesmo ambiente de trabalho, julgue o item a seguir, relativo ao referido caso e a aspectos diversos a ele relacionados.


Na hipótese considerada, é adequado o posicionamento dos servidores com mais tempo de serviço, devido ao fato de o atendimento presencial ser suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento. 

Alternativas
Comentários
  • Errado

     

    O servidor público não pode deixar de utilizar as novas ferramentas e avanços tecnológicos ao exercer suas atividades.

     

    Fonte: http://blog.pontodosconcursos.com.br/concurso-stm-ajaa-e-ajaj-prova-comentada-de-qualidade-no-atendimento-ao-publico/

  • Como assim, não é suficiente o atendimento presencial ser suficiente para a comunicalidade? Releia e veja que diz a forma seja adequada, sim é adequada, dizer que nao é suficiente o atendimento presencial??? 

  • É vedado ao servidor público deixar de utilizar os avanços tecnológicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento de suas funções.

     

    Basicamente: as novas tecnologias têm impactado o serviço público :)

  • respondo a essa questão com outras duas perguntas: e o atendimento eletrônico/digital feito por comunidades online, emails, blogs e chats não é também suficiente para a comunicabilidade requerida no atendimento? não seriam, portanto, adequadas, ambas as formas de atendimento?

  • ERRADO.

    O atendimento presencial não é suficiente para a boa comunicabilidade no atendimento.


  • ERRADO

    Não é totalmente suficiente