A respeito de aspectos econômicos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
O DF carece de grandes indústrias e de empresas privadas
e apresenta uma desigual distribuição de renda entre as
diferentes regiões administrativas, o que inibe a formação
de um mercado consumidor expressivo.
A respeito de aspectos econômicos do Distrito Federal (DF), julgue o item a seguir.
A grande extensão territorial de unidades de conservação
de uso restrito e controlado inibiu o desenvolvimento
do setor agropecuário no DF e a expansão do agronegócio
e de hortifrutigranjeiros para abastecer a capital federal
aconteceu nos municípios goianos e mineiros do entorno.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
O princípio da legalidade se aplica apenas ao Poder Executivo
federal.
Em relação à organização do Estado e da administração pública, julgue o seguinte item.
Compete privativamente à União legislar sobre o sistema
monetário e de medidas, títulos e garantia de valores.
No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
O modelo de administração pública gerencial respondeu
à expansão das funções econômicas e sociais da sociedade
com uma proposta de diminuição do tamanho do Estado.
No que se refere à administração pública brasileira, julgue o item a seguir.
As políticas de compliance no âmbito da administração
pública objetivam garantir que os servidores públicos prestem
contas, aos órgãos de controle, das atividades exercidas no
âmbito de suas funções.
Ciente de que seus atos, comportamentos e atitudes implicam a preservação da imagem da administração pública, o servidor público deve
fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza,
no desempenho de suas atribuições.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar
o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário
que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.
Relativamente à natureza e ao propósito dos ativos e passivos do setor público, julgue o item que se segue.
Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer
a identidade dos terceiros antes da época da extinção do
passivo.
Considerando que os sistemas de custos dos entes públicos objetivam a mensuração, o controle e a avaliação de custos na administração pública, julgue o item a seguir.
O acesso à informação de custos permite a avaliação de riscos
na aplicação de recursos públicos voltados ao alcance das
metas estabelecidas na ação governamental.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O saldo da receita disponível no balanço orçamentário deve
ser maior ou igual a zero, uma vez que é vedado realizar
despesas sem a fonte de recursos correspondente.
Com base nas normas que regem a contabilidade pública, julgue o item a seguir.
O destaque de determinado crédito orçamentário pode ser
realizado independentemente de autorização específica da
lei orçamentária anual.
O próximo item apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de atos administrativos.
Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade
remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença
em pessoa da família, o que se confirmou em processo
disciplinar específico. Nessa situação, conforme a Lei
Complementar n.º 840/2011 e suas alterações, os dias em
que o servidor efetivamente exerceu a atividade remunerada
durante a licença serão considerados, para todos os efeitos
legais, faltas justificadas ao serviço, caso a licença tenha
sido concedida sem remuneração.
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria
da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco
administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo
poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano
pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da
caracterização de culpa dos agentes estatais ou da
demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em
caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado
pode ser mitigada ou afastada.
Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.
Concessão de serviço público é um contrato administrativo
pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução
de um serviço público, para que este o realize em seu próprio
nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a
remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada
pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser
alterada unilateralmente pelo poder público ou pela
concessionária.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
No pregão, a definição das exigências de habilitação no
certame é feita durante a fase externa.
Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte.
É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que
tenha amizade íntima com algum dos interessados no processo.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
As cláusulas pétreas correspondem às limitações temporais,
implícitas, circunstanciais e materiais de alteração da
Constituição Federal de 1988.
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, das cláusulas pétreas e da organização político-administrativa do Estado, julgue o item a seguir.
Embora a Constituição Federal de 1988 preveja expressamente
não distinção entre brasileiros, o próprio constituinte
estabeleceu, no texto constitucional, hipóteses de tratamentos
distintos entre homens e mulheres.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista
gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades
comerciais do setor privado.
Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de
petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de
empresas estatais e privadas para a realização dessas
atividades, desde que observadas as condições estabelecidas
em lei.
A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.
A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser
emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada
em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três
quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito
Federal.
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das
já existentes revogará a lei anterior.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo
para que os sócios respondam solidariamente pela exata
estimação de bens conferidos ao capital social de uma
sociedade limitada.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
Em atenção ao princípio da estabilidade ou da variabilidade
condicionada do capital social, ressalvado o disposto em lei
especial, só pode ser aumentado o capital social após a
integralização das quotas sociais inicialmente subscritas.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
A sociedade limitada poderá reduzir o capital se houver perdas
irreparáveis, após a integralização do capital social original, ou
se o capital for excessivo em relação ao objeto da sociedade.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle
tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a
fé pública.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de
lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá
cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.
À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir.
Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não
autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente
público.
Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.
Se um país possuir superávit no balanço de pagamentos, haverá
oscilação positiva na base monetária.
Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.
Se há plena mobilidade de capitais e a autoridade monetária
conduz a política monetária com a fixação do juro, então o
regime cambial não poderá ser do tipo câmbio fixo.
Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.
Se o governo decide aumentar a carga tributária sobre
determinado produto, então a maior parte do imposto será
necessariamente paga pelo consumidor.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se
o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento
do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A classificação institucional da despesa orçamentária
deve atribuir a cada órgão público com competência para
realizar despesas uma unidade orçamentária única e exclusiva.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
A arrecadação de impostos compartilhados com diversos
entes da Federação deve ser contabilizada no âmbito do ente
arrecadador pelo seu valor líquido, descontados os valores
pertencentes aos demais entes.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
Emenda parlamentar ao projeto de lei orçamentária
destinada a reforçar a dotação para os serviços da dívida
correspondentes a determinada operação de crédito deve
ser rejeitada por inconstitucionalidade se apresentar como
fonte de recursos a anulação das despesas com serviços da
dívida correspondentes a outra operação de crédito.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
Ainda que não sejam pagos durante a execução do orçamento
em que tenham sido incluídos, os precatórios judiciais
integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos
limites.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
A prevenção de insolvência e outros riscos associados à
destinação de recursos para o setor privado fica a cargo de
mecanismos constituídos pelo respectivo ente federativo.
A respeito de componentes funcionais de computadores e do sistema operacional Linux, julgue o item a seguir.
No Linux, o diretório /home é o local onde é instalada a maior
parte dos aplicativos e das bibliotecas do sistema operacional,
enquanto no diretório /usr são armazenados os arquivos dos
usuários.
Com relação ao MS Excel 2013, julgue o próximo item.
A função PROCV permite localizar itens em qualquer posição
de uma tabela ou em um intervalo por coluna, pesquisando-se
a partir de determinado valor para se obter o valor de retorno.
Acerca do navegador Google Chrome, julgue o item seguinte.
O atalho SHIFT + ESC permite acessar o Gerenciador de
Tarefas para visualizar e finalizar processos do Google Chrome
em execução.
No que se refere à gerência de projetos, julgue o próximo item, com base no PMBOK 5.
Os cinco grupos de processos de gerenciamento de projetos
previstos no PMBOK são iniciação, planejamento, execução,
monitoramento e controle, e encerramento.
Acerca de fundamentos da ITIL v3, julgue o item que se segue.
Os volumes da ITIL são embasados nos seguintes ciclos
de vida do serviço: estratégia de serviço; desenho de serviço;
transição de serviço; operação de serviço; e melhoria de
serviço continuada. Cada estágio do ciclo de vida do serviço
influencia outros estágios e é influenciado por eles.
Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.
A assinatura digital foi desenvolvida especialmente com o
objetivo de prover confidencialidade. Para criá-la, basta que o
emissor gere um hash da mensagem enviada e cifre esse
código hash com sua chave privada.
Com relação ao plano de continuidade de negócios, a assinatura digital e a auditoria, julgue o item a seguir.
São objetivos da auditoria a revisão e o exame independentes
de registros e atividades do sistema, para testar a
adequabilidade dos controles desse sistema, de modo a
verificar se há obediência às políticas e aos procedimentos
estabelecidos.
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3. Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item que se segue.
O desvio padrão amostral da variável X foi igual ou superior
a 2.
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3. Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item que se segue.
A mediana amostral da variável X foi igual a 2,5.
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3. Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item que se segue.
A distribuição da variável X é simétrica em torno da sua média
amostral.
Considerando a proposição P: “Se o servidor gosta do que faz, então o cidadão-cliente fica satisfeito”, julgue o item a seguir.
A proposição P é logicamente equivalente à seguinte
proposição: “Se o cidadão-cliente não fica satisfeito, então o
servidor não gosta do que faz”.
Considerando a proposição P: “Se o servidor gosta do que faz, então o cidadão-cliente fica satisfeito”, julgue o item a seguir.
P é uma proposição composta formada por duas proposições
simples, de modo que sua tabela-verdade possui 2 linhas.
Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.
Preliminarmente aos trabalhos de auditoria independente
das demonstrações contábeis, o profissional responsável
deve avaliar a conformidade com os requisitos éticos,
incluindo-se a independência da equipe de trabalho em relação
ao auditado, conforme exigido pelas normas aplicáveis.
Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.
Ao utilizar informações comparáveis de períodos anteriores
para estabelecer relações plausíveis entre dados financeiros
e dados não financeiros da entidade auditada, o auditor
está aplicando um procedimento analítico de auditoria.
Com relação a planos, procedimentos e amostragem de auditoria, julgue o item a seguir.
O risco de amostragem em auditoria está associado ao desvio
não representativo do desvio existente em uma população.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.
Testes de observância em auditoria estão intimamente ligados à verificação do cumprimento dos procedimentos de controles internos da auditada.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.
A constatação da existência real e da integridade das
transações evidenciadas nos relatórios contábeis é o principal
objetivo dos testes de observância.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.
Ao encontrar lançamentos contábeis com valores incorretos
para maior e para menor em várias rubricas de uma entidade,
o auditor externo deve aplicar os testes principais de
subavaliação nas contas de ativos e despesas dessa entidade.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
O auditor deve se preocupar com qualquer tipo de fator
que cause distorção nas demonstrações contábeis, podendo
ser responsabilizado em caso de não detecção de tais fatores.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude
compete principalmente à área de gestão de riscos da
organização.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
A realização de lançamentos contábeis em contas não
relacionadas, não usuais ou raramente utilizadas, com números
quebrados e informações de centavos, caracteriza lançamentos
fraudulentos.
As distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou de erro. Acerca desse assunto, julgue o item seguinte.
Ao determinar respostas globais para enfrentar os riscos
avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
o auditor deve incorporar elementos de imprevisibilidade
na seleção dos procedimentos de auditoria.
Julgue o próximo item, relativo a fraudes e erros na escrita fiscal.
As penalidades relativas à obrigação acessória referente à
escrituração dos livros fiscais se aplicam mesmo aos
contribuintes que tenham sanado, antes de qualquer
procedimento do fisco, as irregularidades das respectivas
obrigações.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
O auditor-fiscal do GDF não pode solicitar ao contribuinte a
EFD ICMS-IPI, uma vez que a recepção e a validação dos
dados são realizadas no ambiente do Sistema Público de
Escrituração Digital, administrado pelo próprio GDF.
Com relação à auditoria na escrituração fiscal digital (EFD), julgue o item a seguir.
Ao arquivo digital da EFD ICMS-IPI anexado a processo de
fiscalização, não se aplica nenhuma especificação quanto ao
leiaute na sua geração, já que se devem respeitar as
características de cada empresa.
Julgue o item a seguir, a respeito da escrita fiscal.
Salvo disposição em contrário, o contribuinte que mantiver
mais de um estabelecimento — filial, sucursal, agência,
depósito, fábrica ou outro — deverá fazer escrituração em
livros fiscais distintos para cada um deles, vedada a sua
centralização.
Considerando os conceitos de receita, despesa, ganhos e perdas, julgue o próximo item.
Ganhos representam outros itens que se enquadram na
definição de receita e podem ou não surgir no curso das
atividades usuais da entidade, representando aumentos nos
benefícios econômicos, e, como tais, não diferem, em natureza,
das receitas.
Com relação aos conceitos de ativos, passivos e patrimônio líquido, julgue o item a seguir.
Ao avaliar se um item se enquadra na definição de ativo, passivo ou patrimônio líquido, deve-se atentar para a sua essência subjacente e sua realidade econômica, e não apenas para sua forma legal.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A partir da análise da demonstração dos fluxos de caixa,
o usuário da informação toma conhecimento de como
a entidade financia suas atividades, descritas através dos
fluxos operacional, de investimento e de financiamento.
A respeito das demonstrações contábeis, julgue o item que se segue.
A demonstração do valor adicionado apresenta as riquezas
criadas pela entidade em determinado período e a forma
como foram pagas, a exemplo de valores destinados
à quitação de impostos, taxas e contribuições.
No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.
O custeio RKW é um tipo de custeio por absorção.
No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.
Os custos que podem ser associados aos objetos de custeio
sem o uso de modelos matemáticos de rateio são atribuídos
a esses objetos na metodologia do custeio por absorção.
No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.
Na metodologia de custeio por absorção, as rubricas
necessárias para o controle de custos e estoques diferem no
que se refere aos sistemas produtivos empregados: produção
por ordem de serviços e produção contínua, respectivamente.
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais, julgue o item que se segue.
Em seu segundo estágio, o custeio ABC atribui custos de
insumos às atividades.
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Determinada empresa atingiu seu ponto de equilíbrio ao vender 4 mil unidades de seu único produto. Seus custos e despesas fixas somaram R$ 160.000.
Assertiva: Nessa situação, se a empresa apurar um lucro, antes
de impostos, de R$ 80.000, ela terá obtido uma margem
de segurança superior a 40%.
Com relação às metodologias adotadas tanto para fins de custeamento de estoques quanto para fins meramente gerenciais, julgue o item que se segue.
Situação hipotética: Uma empresa que utiliza o sistema de custo padrão para fins gerenciais considera que uma unidade de dado produto deve consumir 0,45 horas de mão de obra direta, cuja taxa horária é de R$ 13,00. Em dado período foram produzidas 200 unidades desse produto, o que gerou uma variação favorável de taxa de mão de obra direta (MOD) de R$ 90,00 e uma variação total de R$ 40,00 desfavorável.
Assertiva: Com base nessas informações, é correto concluir
que a taxa efetivamente incorrida pela mão de obra utilizada
foi inferior a R$ 12,50.
Considerando as regras constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.
O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado
nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser
reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte,
desde que respeitado o limite do seu saldo.
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os valores objeto da previsão de arrecadação de receitas
constante da lei orçamentária anual pertencem ao respectivo
exercício financeiro.
Julgue o próximo item, considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964.
Os créditos da fazenda pública serão escriturados como receita
do exercício financeiro em que tiver se dado o fato gerador.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são
deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos
municípios por determinação constitucional.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Exige-se autorização por lei específica para a realização de
doação, pelo governo federal, de determinada quantia em
dinheiro para satisfazer necessidades de pessoa física que
tenha prestado relevantes serviços à nação.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
A majoração de qualquer tributo por medida provisória
somente produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte
se for convertida em lei até o último dia do exercício em
que tiver sido editada.
Julgue o próximo item, com base no disposto na Lei Orgânica do DF, na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional (CTN).
De acordo com o CTN, o arrematante de produtos importados
apreendidos pela aduana é contribuinte do imposto sobre
a importação.
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
A imunidade tributária recíproca dos entes federativos não
é extensível às respectivas autarquias e fundações públicas.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
A atribuição de responsabilidade tributária solidária ao
administrador da massa falida pelas penalidades tributárias
por ela devidas se restringe às de caráter moratório.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio
da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que
a ocorrência da infração fiscal depende da análise da
efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
É incompatível com o Código Tributário Nacional lei distrital
que admita a indicação do sujeito passivo do imposto sobre
transmissão de bens imóveis (ITBI) pelas partes no contrato de
compra e venda de imóvel, pois as convenções particulares não
são oponíveis à fazenda pública.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
A sociedade empresária que tenha sócio remanescente
de sociedade extinta e que explore a mesma atividade
não responde pelos débitos tributários desta.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
Como o conceito de doação constante do direito civil
decorre de legislação infraconstitucional ordinária da União,
não oponível aos demais entes federados, o intérprete
da legislação que necessitar utilizar tal conceito para fins
tributários no âmbito do Distrito Federal deve buscá-lo
exclusivamente na legislação tributária distrital, ainda que
esta veicule definição mais ampla que a do direito privado.
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a
maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia
devida.
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
É obrigatório constar no termo de inscrição da dívida ativa o
número do processo administrativo de que se origina o crédito
tributário.
Com relação à inscrição na dívida ativa, julgue o item a seguir.
Eventual nulidade do termo de inscrição da dívida ativa poderá
ser sanada até a decisão de primeira instância, mediante a
substituição da certidão nula, devolvendo-se o prazo de defesa.
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.
Independentemente da inscrição em dívida ativa, pode-se
presumir como fraudulenta a alienação de bens realizada pelo
sujeito passivo que esteja em débito com a fazenda pública,
desde que exista o crédito tributário.
A respeito das garantias e dos privilégios do crédito tributário, julgue o item seguinte.
Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por
sujeito passivo se o devedor reservar bens ou rendas suficientes
ao pagamento da dívida regularmente inscrita.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na
fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa
concessionária desse serviço.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento
do tributo depois de iniciado o processo de exigência do
crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se
efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução
do crédito tributário.
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
São considerados créditos tributários não contenciosos aqueles
sujeitos a lançamento por homologação, se forem declarados
pelo contribuinte por escrituração fiscal eletrônica e não
tiverem sido recolhidos no prazo estabelecido.
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e
julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária,
exceto os processos de consulta.
Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras
de construção civil executadas por subempreitada não é
responsável pelo ISS devido na operação se não for
contribuinte do tributo.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do
IPTU do imóvel que ocupa.
Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do
imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área
não edificada.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
São isentos de IPVA os veículos de serviços agrícolas que
transitem apenas dentro dos limites das propriedades agrícolas
a que pertençam, assim como as máquinas agrícolas e de
terraplenagem, desde que não circulem em vias públicas
abertas à circulação.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Deverá incidir correção monetária sobre o valor do IPVA em
caso de pagamento espontâneo fora dos prazos regulamentares.
A respeito do IPVA no âmbito do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Terá isenção do pagamento de IPVA o proprietário de veículo
roubado, furtado ou sinistrado, desde que o fato seja objeto de
ocorrência policial.
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Incide ITBI no caso de extinção de usufruto por consolidação
na pessoa do nu proprietário em decorrência de morte do
usufrutuário.
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
É isenta de ITBI operação de aquisição de imóveis de
propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília
(TERRACAP) por empreendedores habilitados pela Caixa
Econômica Federal.
Acerca do ITBI no âmbito do Distrito Federal, julgue o item subsecutivo.
Não incide ITBI sobre a transmissão de bens ou direitos
incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização
de capital nela subscrito, ou em decorrência de fusão,
incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito
Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel,
que será calculada em razão dos parâmetros publicados.
À luz do Decreto-lei n.º 82/1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
É facultado aos contribuintes impugnar os elementos ou
parâmetros utilizados para cálculos, cabendo o ônus da prova
ao governo do Distrito Federal.
Consoante a Lei Complementar distrital n.º 435/2001, os tributos vencidos e os valores expressos em moeda na legislação distrital devem ser atualizados. A respeito dessa atualização, julgue o item que se segue.
Aos tributos vencidos aplicam-se, além do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor, a multa e os juros de mora.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa,
é levada em consideração a receita bruta, que deve ser
entendida como o produto da venda de bens e serviços nas
operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o
resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas
canceladas nem descontos incondicionais concedidos.
A Lei distrital n.º 2.834/2001 tornou aplicável ao Distrito Federal a Lei federal n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando essas normas, julgue o item subsequente.
A referida lei federal impõe que o processo administrativo se
inicie apenas por iniciativa do interessado.