Correta letra aReconhecimento do estado puerperal e prova pericial – TJSP: “Apresenta-se de relativo valor probante a conclusão para verificação do estado puerperal, assumido relevo também as demais circunstâncias que fazem gerar a forte presunção de delictum exceptum” (RT 506/362).RT 506/362 reafirma a idéia de que o estado puerperal não é a única vertente que deve ser analisada em um caso de infanticídio, devendo também nos virarmos para outros fatores, como a questão da honra, da moral, do psicológico da genitora e de suas condições financeiras.
Qual o motivo da letra "e" estar errada? A capacidade de resistência ELIMINADA não está literalmente prevista na causa de aumento de pena, mas entendo que diminuir a capacidade de resistência é menos do que eliminá-la, então pune-se o menor e não o maior? Quer dizer que se for eliminada a capacidade de resistência a pena não é duplicada?
Letra B – errada não existe aborto culposo. O núcleo do verbo é provocar, isto é, dar causa, originar o Aborto. Se a grávida topasse em uma pedra caísse e, em virtude da queda, perdesse o bebê, poderia ser "culpada do crime de aborto culposo". Seria um caos. Alguém poderia dizer que depois de grávida a mulher deveria ficar trancada em casa, protegida contra os riscos da sociedade, protegendo, assim sua prole. Letra C – errada dolo de omissão de socorro Letra d – errada STJ e o STF já se posicionaram de forma a admitir a coexistência do privilégio e da qualificadora. Desse modo é possível que o agente tenha agido sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida à injusta provocação da vítima(privilegiadora), e que tenha empregado um meio que impediu ou impossibilitou a sua defesa (qualificadora). STJ 5ª turma, RESP 68.037-0/SC e STF HC 71.147-2/RS.Letra e – é errada ELIMINAR
A alternativa (e) está errada devido a expressão "eliminada". Tendo sido eliminada a capacidade de resistência da vítima, não se trata de um crime de induzir, intigar ou auxiliar a suicídio, e sim, de crime de homicídio.
Quanto à letra D, sei que o STF tem admitido que é incompatível o dolo eventual com a qualificadora do inc. IV (emboscada, traição, dissimulação, ou outro meio que impossibilite a defesa da vítima). Mas o STJ vem decidindo contra esse entendimento: "1. Consoante já se manifestou esta Corte Superior de Justiça, a qualificadora prevista no inciso IV do § 2.º do art. 121 do Código Penal é, em princípio, compatível com o dolo eventual, tendo em vista que o agente, embora prevendo o resultado morte, pode, dadas as circunstâncias do caso concreto, anuir com a sua possível ocorrência, utilizando-se de meio que surpreenda a vítima. Precedentes." ( HC 120.175/SC, Rel. Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 02/03/2010, DJe 29/03/2010)
a) Em tema de infanticídio é dispensável a perícia médica para contestação do estado puerperal, visto que este é efeito normal e corriqueiro de qualquer parto. (TJSP- Rec. Rel. Nélsn Fonseca – RT 655/272). Correta
Está ae o artigo da letra E Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio
Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída , por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Letra A: Tratando-se de delito de infanticídio , dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado . (correto)
Art. 125 - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único. Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou debil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência
Forma qualificada
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço , se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave ; e são duplicadas , se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte .Letra D
(POSSIBILIDADE - COEXISTÊNCIA - DOLO EVENTUAL E QUALIFICADORA) STJ - RESP 57586 -PR STF - RCR 73225/BALetra E Art. 122 - Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça:
Pena - reclusão, de dois a seis anos, se o suicídio se consuma; ou reclusão, de um a três anos, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.
Parágrafo único - A pena é duplicada:
Aumento de pena
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída (e não eliminada), por qualquer causa, a capacidade de resistência.
Atenção colegas, só mais uma informação completando tudo o que foi dito acima..STJ o dolo eventual é compatível com qualquer qualificadora do homicídio STF homicídio qualificado pelo modo de execução é incompatível com o dolo eventual. O dolo eventual não se compatibiliza com a qualificadora do art. 121, § 2º, inc. IV, do CP (“traição, emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”) . Precedentes. Ordem concedida.
Creio que vocês erraram na interpretação da B.b) Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço, se, em consequência do delito, a gestante sofrer lesão corporal de natureza grave, independentemente de o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões.
entendo que, no caso da alternativa B, como assim referido, a culpa ou dolo refere-se a lesão corporal, e não ao aborto. caso a lesão corporal seja causada dolosamente, o agente respoderá pelo crime, autonomamente. em concurso com o delito de aborto. Haverá o dolo do aborto e o dolo de lesionar a vítima.
concordo com as duas explicaçóes acima.
o resultado ser produzido dolosa ou culposamente, não havendo responsabilização específica pelas lesões. o erro está no fato de que se as lesões são produzidas dolosamente aplico a pena referente às lesões, bem como a de homicídio se este era o dolo do agente, e não as mojorantes, que são aplicadas unicamente a título d e culpa, Resultado é preterdoloso.... Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte.
Fui com tanta certeza na letra E. Pegadinha!!!!!!!!!!!!!
Pessoal, além de tudo que foi dito acerca do erro da letra "b", é válido também repararmos que quando o enunciado da assertiva dispõe que "Nas figuras típicas de aborto, as penas serão aumentadas (...)", ela engloba TODAS as figuras típicas de aborto, ou seja, desde o art. 124 ao art. 126, sendo que as causas de aumento de pena constante no art. 127 só faz menção aos dois anteriores, ou seja, aos artigos 126 e 125, excluindo assim a figura do art. 124 (auto-aborto / consentimento para que outrém o faça).nos dois artigos anteriores
Ainda não estou convencido em relação à letra e).
Em relação a letra "E" a questão não é punir o menos ou mais, mas sim, como outro colega já explicou, é que ao ELIMINAR a resistência da vítima, simplesmente mudar-se-á sua tipificação (provavelmente para homicídio).
"O dolo eventual pode coexistir com a qualificadora do motivo torpe do crime de homicídio . Com base nesse entendimento, a Turma desproveu recurso ordinário em habeas corpus interposto em favor de médico pronunciado pela prática dos delitos de homicídio qualificado e de exercício ilegal da medicina (artigos 121, § 2º, I e 288, parágrafo único, ambos c/c o art. 69, do CP, respectivamente), em decorrência do fato de, mesmo inabilitado temporariamente para o exercício da atividade, havê-la exercido e, nesta condição, ter realizado várias cirurgias plásticas — as quais cominaram na morte de algumas pacientes —, sendo motivado por intuito econômico. A impetração sustentava a incompatibilidade da qualificadora do motivo torpe com o dolo eventual, bem como a inadequação da linguagem utilizada na sentença de pronúncia pela magistrada de primeiro grau. Concluiu-se pela mencionada compossibilidade, porquanto nada impediria que o paciente — médico —, embora prevendo o resultado e assumindo o risco de levar os seus pacientes à morte, praticasse a conduta motivado por outras razões, tais como torpeza ou futilidade . Afastou-se, também, a alegação de excesso de linguagem, ao fundamento de que a decisão de pronúncia estaria bem motivada, na medida em que a juíza pronunciante — reconhecendo a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade do fato delituoso — tivera a cautela, a cada passo, de enfatizar que não estaria antecipando qualquer juízo condenatório, asseverando que esta seria uma competência que assistiria unicamente ao Tribunal do Júri. RHC 92571/DF, rel. Min. Celso de Mello, 30.6.2009. (RHC-92571)".
É possível haver homicídio qualificado praticado com dolo eventual? No caso das qualificadoras do motivo fútil e/ou torpe : SIM (posição do STJ e do STF)meio (traição, emboscada, dissimulação): NÃO (posição do STF HC 95136/PR)
Letra D: STF 2013!!!: Informativo 677 STF: São incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora da surpresa prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP. Considerou-se que, em se tratando de crime de trânsito, cujo elemento subjetivo teria sido classificado como dolo eventual, não se poderia, ao menos na hipótese sob análise, concluir que tivesse o paciente deliberadamente agido de surpresa , de maneira a dificultar ou impossibilitar a defesa da vítima. (HC 111442/RS). N ão pode o agente utilizar-se do elemento surpresa (traição, emboscada, etc.) sem estar preordenado.
Comentário : o infanticídio é a conduta de matar o próprio filho sob a influência do estado puerperal. Essa espécie de crime contra a vida, na prática se torna um homicídio privilegiado, muito embora a circunstância que provoca a diminuição da pena seja um elemento do tipo penal. O estado puerperal é a alteração psíquica que acomete a mulher em razão da gravidez. Há divergências médico-científicas quanto ao que seria com exatidão o estado puerperal. Com efeito, diante da dificuldade em se atestar esse quadro mediante a realização de perícia, a doutrina e a jurisprudência presumem sua ocorrência nos casos em que a mãe mata seu filho durante o parto ou logo após. Assim, a alternativa (A) está correta.Resposta: (A)
A)correta
B)errada, a lesão corporal culposa de natureza grave no aborto aumenta-se a pena em 1/3; se a lesão corporal for dolosa de natureza grave, responde o agente por concurso formal de crimes de aborto e lesão corporal.
C)errada,o crime de omissão não é substituído pelo de homicídio, mas sim a pena é triplicada se da omissão de socorro resulta morte.
D)errda, é compatível dolo eventual e qualificadoras.
E)errda, o "eliminada " eliminou a alternativa, sendo bastante que seja diminuída; pois se eliminada a capacidade de defesa da vítima seria caso de homicídio.
Inf. 677: Dolo eventual e qualificadoras do crime de homicídio Dispõe o inciso IV do §2º do art. 121 do CP: “
§ 2° Se o homicídio é cometido: ... IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido ”.
A Segunda Turma reiterou o entendimento de que o crime cometido em dolo eventual é incompatível com a qualificadora acima.
Abaixo, os resumos:
Homicídio – dirigindo em alta velocidade atropelou pedestres – STF2 – “são incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP” (IV - à traição, de emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido) – dolo específico é imprescindível para configuração da citada qualificadora (HC 95136 – I 618). Reiterando : Crime de trânsito – motorista bêbado avançou o sinal vermelho e colidiu em outro carro, matando o motorista – considerou-se dolo eventual – STF2 – não se pode concluir que o agente tenha deliberadamente agido de surpresa, de maneira a dificultar ou impossibilitar a defesa da vítima – logo, “são incompatíveis o dolo eventual e a qualificadora da surpresa prevista no inciso IV do § 2º do art. 121 do CP” (HC 111442 – I 677). Porém, o dolo eventual é compatível com a qualificadora de motivo torpe:
Caso Caron – falso médico que realizou cirurgias plásticas, levando as pacientes ao óbito – questão: coexistência entre dolo eventual e qualificadora por motivo torpe – STF2 – possibilidade – “nada impediria que o médico, embora prevendo o resultado e assumindo o risco de levar os seus pacientes à morte, praticasse a conduta motivado por outras razões, tais como torpeza ou futilidade” (RHC 92571 – I 553).
a) Tratando-se de delito de infanticídio, dispensa-se a perícia médica caso se comprove que a mãe esteja sob a influência do estado puerperal, por haver presunção juris tantum de que a mulher, durante ou logo após o parto, aja sob a influência desse estado.
Letra 'a': Correta
Letra 'b' : Falso. A alternativa fala 'nas figuras típicas do aborto', generalizando. Porém, no auto-aborto (art. 124), se a vítima causar em si mesma lesões corporais graves, as penas não são aumentadas em um terço, porque o Código não pune aquele que causa lesões em si mesmo. A causa de aumento de pena incide no art. 125 (Provocar aborto, sem o consentimento da gestante ) e no art. 126 (Provocar aborto com o consentimento da gestante ).
Art. 127 - As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em conseqüência do aborto ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém a morte .
Letra 'c' : Falso. Existe previsão legal se da omissão de socorro resulta a morte.
Art. 135 (...)
Parágrafo único - A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte .
Letra 'd' : STJ - 1. São compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio . É penalmente aceitável que, por motivo torpe, fútil, etc., assuma-se o risco de produzir o resultado. 2. A valoração dos motivos é feita objetivamente; de igual sorte, os meios e os modos. Portanto estão motivos, meios e modos cobertos também pelo dolo eventual. 3. Inexistência, na hipótese, de antinomia entre o dolo eventual e as qualificadoras do motivo torpe e de recurso que dificultou a defesa das vítimas. 4. No caso, entretanto, ausente está, segundo os elementos dos autos, a qualificadora do inciso IV. (HC 58423 DF 2006/0093270-6. Min. Nilson Naves).
O disposto na letra 'e' é praticamente igual ao que está descrito nas causas de aumento de pena para o crime abordado, porém, por dizer 'resistência eliminada' faz com que a sentença esteja errada. Se o agente elimina a resistência da vítima, ele pratica o crime de homicídio.
Alternativa D -> Errada
O dolo eventual é compatível com as qualificadoras do motivo fútil e do motivo torpe (ambas circunstâncias de ordem subjetiva). Ao revés, o dolo eventual NÃO é compatível com as circunstâncias objetivas no que tange aos meios empregados. RHC 92.571-DF; REsp 912904-SP.
A) CORRETA: A situação do puerpério por si só já gera presunção de que a mulher está sob a influência do estado puerperal, de forma que cabe a quem interesse provar o contrário;
B) ERRADA: Esta qualificadora só se aplica ao aborto praticado por terceiro (arts. 125 e 126), nos termos do art. 127 do CP;
C) ERRADA: O crime de omissão de socorro é crime omissivo puro, que se consuma com a mera realização da conduta, de forma que a ocorrência ou não de algum resultado não pode ser imputada ao agente, que responde apenas pela omissão de socorro;
D) ERRADA: O STJ entende que não há problema em se aplicar a qualificadora ao dolo eventual. Vejamos:
3. O fato de o Recorrente ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si . Divergência jurisprudencial devidamente demonstrada.
E) ERRADA: Embora a questão esteja quase toda correta, peca ao utilizar o termo "eliminada", pois o art. 122, § único fala apenas em diminuída a capacidade de resistência. Vejamos:
I - se o crime é praticado por motivo egoístico;
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....
LETRA D – ERRADA - O erro da questão está na palavra absoluta, segue precedentes do STJ:
Esta Corte sufragou entendimento no sentido de que “são compatíveis, em princípio, o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio” (HC 58.423/DF, Rel. Min. Nilson Naves, 6ª T., DJ 25/06/2007). Incidência do óbice constante no enunciado nº 83 da Súmula desta Corte (STJ, AgRg no REsp 1.349.051/SP, Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Moura, 6ª T., DJe 03/09/2013).
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil?
1ª corrente: SIM . O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012.
2ª corrente: NÃO . A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).” (Grifamos)
Quando atua imbuído em dolo eventual , o agente não quer o resultado lesivo, apenas assume o risco de produzi-lo. Em tais hipóteses, revela-se manifestamente improcedente a incidência da qualificadora prevista no art. 121, § 2º, inc. IV, do Código Penal , destinada a agravar a reprimenda em razão do modo de execução sorrateiro eleito pelo agente, a qual exige o dolo direto de ceifar a vida da vítima (STJ, REsp 1.556.874/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, 5ª T., DJe 03/10/2016). (Grifamos)
....
LETRA A – CORRETA – Segundo o professor Cléber Masson ( in Direito penal esquematizado : parte especial – vol. 2. 7ª Ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2015. p. 112):
“Influência do estado puerperal: conceito e prova
Estado puerperal é o conjunto de alterações físicas e psíquicas que acometem a mulher em decorrência das circunstâncias relacionadas ao parto, tais como convulsões e emoções provocadas pelo choque corporal, as quais afetam sua saúde mental.
Prevalece o entendimento no sentido de ser desnecessária perícia para constatação do estado puerperal, por se tratar de efeito normal e inerente a todo e qualquer parto .
Não basta, porém, seja o crime cometido durante o período do estado puerperal. Exige-se relação de causalidade subjetiva entre a morte do nascente ou recém-nascido e o estado puerperal, pois a conduta deve ser criminosa sob sua influência. É o que se extrai da leitura do art. 123 do Código Penal. Ausente essa elementar (“influência do estado puerperal), o crime será de homicídio.” (Grifamos)
@alex santos com quase 250 curtidas viajou na maioneses por diverssas passagens, corrigindo-o:
b) a questao nao fala nada de aborto culposo, ela diz que o resultado lesao corporal grave (ou morte grifo meu) causado pelo aborto fosse culposo, ou seja, as conseguencias trazidas ".. não havendo
c) trata-se do art.121 em seu paragrafo quarto
d) nos termos da jurisprudência do STJ é plenamente compatível a incidência das qualificadoras do homicídio quando o dolo for eventual, a questao nao questiona em momento algum da existir ou nao qualificadora e privilegiadora no msmo delit e tao somente se o dolo pode advir de dolo eventual ( aceitar a ocorrencia).
INFORMATIVO 583 STJ
Dole eventual é compative l com a qualificadora do motivo fútil
b -
Não sou formado em direito, mas acho que o erro na letra B está no início da questão, quando fala " Nas figuras típicas do aborto, as penas serão aumentadas de um terço". O erro está nessa parte pois no aborto praticado pela própria gestante não tem esse aumento de pena.
A questão também fala que tanto faz a lesão corporal ser dolosa ou culposa. Mas acredito que não se pode falar "tanto faz", pois há diferença:
1 - o agente quis praticar o aborto e a lesão, ambos de forma dolosa: Nesse caso acredito que o agente responde pela lesão corporal em concurso com o aborto. Resta a dúvida se nesse caso a pena referente ao aborto será aumentada em 1/3. Acredito que não! Se fosse aplicada a pena de lesão corporal e também o aumento de pena decorrente da lesão no crime de aborto ocorreria bis in idem (alguém poderia tirar essa dúvida? Acredito que este pode ser outro erro da questão, pois se a lesão for dolosa não haverá o aumento de pena para o crime de aborto)
2 - quis praticar o aborto e culposamente praticou a lesão: O agente responde somente pelo aborto, com a pena auementada em 1/3.
Desde já agradeço a atenção de quem puder responder!!!
CUIDADO: A LETRA D NÃO É MAIS PACÍFICA NO STJ: HOMICÍDIO Incompatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora de motivo fútil
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil?
1ª corrente:
2ª corrente:
Obs: antes desta última decisão da 6ª Turma, prevalecia no STJ a primeira corrente, ou seja, a compatibilidade entre dolo eventual e motivo fútil. Vamos aguardar a definição do tema e qualquer novidade, você será avisado(a). Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2016/07/info-583-stj1.pdf
Obs: no livro do Professor Cléber Masson, 10 edição, 2017, ele já crava que "Finalmente, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu pela incompatibilidade entre o motivo fútil e o dolo eventual...".
Obs: concordo com o amigo que disse que no comentário mais "útil" tem inúmeras viajadas. O critério de avaliação dos comentários deveria ser revisto. Na boa, quando a pessoa não coloca a fonte eu nem leio. Infelizmente, os primeiros comentários que são avaliados como importantes, o QC devia colocar um campo de avaliação negativa, daí as pessoas ficariam mais ligadas.
CUIDADO COM A LETRA D
INFORMATIVO 583 DO STJ
HOMICÍDIO
Incompatibilidade entre dolo eventual e a qualificadora de motivo fútil
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual? A pessoa que cometeu homicídio com dolo eventual pode responder pela qualificadora de motivo fútil?
1ª corrente: SIM . O fato de o réu ter assumido o risco de produzir o resultado morte, aspecto caracterizador do dolo eventual, não exclui a possibilidade de o crime ter sido praticado por motivo fútil, uma vez que o dolo do agente, direto ou indireto, não se confunde com o motivo que ensejou a conduta, mostrando-se, em princípio, compatíveis entre si. STJ. 5ª Turma. REsp 912.904/SP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/03/2012. 2ª corrente: NÃO . A qualificadora de motivo fútil é incompatível com o dolo eventual, tendo em vista a ausência do elemento volitivo. STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583). STJ. 6ª Turma. HC 307.617-SP, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Rel. para acórdão Min. Sebastião Reis Júnior, julgado em 19/4/2016 (Info 583).
essa letra E é uma pegadinha fodaaaaa......
essa letra E foi cruel. esse examinador devia ser processado por homicidio por motivo torpe.
d) Segundo a jurisprudência do STJ, são absolutamente incompatíveis o dolo eventual e as qualificadoras do homicídio, não sendo, portanto, penalmente admissível que, por motivo torpe ou fútil, se assuma o risco de produzir o resultado.
LETRA D – ERRADA –
A qualificadora do motivo fútil (art. 121, § 2º, II, do CP) é compatível com o homicídio praticado com dolo eventual?
FONTE : DIZER O DIREITO
Erro da "E" "ELIMINADA "
atualização no crime de induzimento, auxílio ao suicídio no fim de 2019 (não pertence ao pacote anti crime, 13.968/2019)
Art. 122. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça:
Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
§ 1o Se da automutilação ou da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, nos termos dos §§ 1o e 2o do art. 129 deste Código:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.
§ 2o Se o suicídio se consuma ou se da automutilação resulta morte:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
§ 3o A pena é duplicada:
I - se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe
ou fútil;
II - se a vítima é menor ou tem diminuída, por qualquer causa, a capacidade de resistência.
§ 4o A pena é aumentada até o dobro se a conduta é realizada por meio da rede de computadores, de rede social
ou transmitida em tempo real.
§ 5o Aumenta-se a pena em metade se o agente é líder ou coordenador de grupo ou de rede virtual.
§ 6o Se o crime de que trata o § 1o deste artigo resulta em lesão corporal de natureza gravíssima e é cometido contra
menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime descrito no § 2o do art. 129 deste Código.
§ 7o Se o crime de que trata o § 2o deste artigo é cometido contra menor de 14 (quatorze) anos ou contra quem não
tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência, responde o agente pelo crime de homicídio, nos termos do art. 121 deste Código.
Só uma correção no excelente comentário do Alex Santos
O que torna a "e" errada realmente é a palavra ELIMINAR . Eliminando a resistência da vítima teremos outro delito que não o de auxílio ao suicídio, como já dito pelo colega. A questão é que o delito pode ser lesão corporal (leve, grave ou gravíssima) ou homicídio, conforme o DOLO DO AGENTE , e não conforme o resultado.
No mais, comentário muito esclarecedor.
Minha contribuição.
CP
Infanticídio
Art. 123 - Matar, sob a influência do estado puerperal , o próprio filho, durante o parto ou logo após :
Pena - detenção, de dois a seis anos.
Abraço!!!
Algumas situações (DOD):
Dolo Eventual É COMPATÍVEL com motivo FÚTIL , TORPE , meio CRUEL e com a TENTATIVA .
Dolo Eventual NÃO É COMPATÍVEL com a TRAIÇÃO , EMBOSCADA e DISSIMULAÇÃO .
Poxa vida, Sexta feira! Acrescentaram uma palavrinha só na alternativa E pra confundir todos nós e eu fui vítima.
As qualificadoras objetivas do crime de homicídio, previstas nos incisos III e IV do parágrafo 2º do artigo 121 do Código Penal (CP), são compatíveis com o dolo eventual. Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar o caso de uma policial civil do Paraná acusada de homicídio.
Coexistência admitida
No entanto, o relator do caso no STJ, ministro Joel Ilan Paciornik, lembrou que a jurisprudência da corte admite a coexistência do dolo eventual e das qualificadoras subjetivas (por exemplo, o motivo fútil).
Fonte: https://www.conjur.com.br/2021-ago-13/dolo-eventual-compativel-qualificadoras-objetivas-homicidio
QUESTÃO CESPE 2021: Q1826469
Com relação aos crimes previstos na Parte Especial do Código Penal, julgue o próximo item.
No homicídio qualificado, o dolo eventual é incompatível com o meio cruel
RESPOSTA: Errada
Segundo a EMCPE (Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal) "0 infanticídio é considerado um delictum exceptum quando praticado pela parturiente sob a influência do estado puerperal. Esta cláusula, como é óbvio, não
quer significar que 0 puerpério acarrete sempre uma perturbação psíquica: é preciso que fique averiguado ter esta realmente sobrevindo em consequência daquele, de modo a diminuir a capacidade de entendimento ou de auto-inibição
da parturiente. Fora daí, não há por que distinguir entre infanticídio e homicídio". Porém, existe forte posicionamento no sentido de que basta a prova do estado puerperal, presumindo-se a partir dele que a mulher agiu sob a sua influência.
Fonte Alexandre Salim