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Prova CESPE - 2018 - SEFAZ-RS - Auditor do Estado - Bloco II


ID
2624995
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

De acordo com as concepções iniciais de Max Weber, são características da burocracia

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

    Características (Weber)

    Caráter legal das normas e regulamentos: baseada em legislação própria. Regras e normas previamente estabelecidas;

    Caráter formal das comunicações: por escrito, para registrar os fatos;

    Caráter racional e divisão do trabalho: voltada para a eficiência da organizações. Ha uma clara distinção das atribuições de cada cargo;

    Impessoalidade das relações: relações se dão entre cargos, não entre pessoas;

    Hierarquia e autoridade: top-down;

    Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de um cargo faz tarefas pré-estabelecidas;

    Competência técnica e meritocracia: escolha baseada no mérito e na competência técnica, não em preferências pessoais;

    Especialização da administração: separa a propriedades (meios de produção) e a administração (corpo diretivo);

    Profissionalização dos participantes: os funcionários são profissionais especializados, que ocupa um cargo;

    Completa previsibilidade do funcionamento: comportamento dos membros perfeitamente previsível, de acordo com as normas pré-estabelecidas.

     

    Disfunções da Burocracia (Merton)

    Internalização das regras e apego aos regulamentos: falta de flexibilidade;

    Excesso de formalismo e de papelório;

    Resistência às mudanças: acomodação;

    Despersonalização do relacionamento;

    Categorização como base do processo decisório: quem toma a decisão é quem possui o cargo competente, independente do conhecimento necessário no assunto;

    Super conformidade às rotinas e aos procedimentos: regras absolutas, independentes dos resulto e consequências. Limitação de criatividade;

    Exibição de sinais de autoridade: uso intenso de símbolos de poder;

    Dificuldade no atendimento à clientes e conflitos com o público: ignora as necessidades do público, todos são atendidos de forma padronizada.

     

     

  • Gabarito C

    As bancas sempre tentarão te fazer confundir Disfunções da Burocracia com as características da Burocracia.

    As burocracias foram estabelecidas para oferecer o meio mais eficiente de se obter trabalho, e anteriormente ele apresentava as seguintes características:

    Divisão de trabalho

    Hierarquia de autoridade

    Racionalidade

    Regras e padrões

    Compromisso profissional

    Registros escritos

    Impessoalidade. 




     O estudo da Burocracia foi realizado por Max Weber, na qual, arquitetou o que seria a burocracia ideal.

    O fenômeno social que representa mais claramente a institucionalização da racionalidade seria a burocracia moderna, o governo das repartições.

  • Gabarito correto

    É importante destacar que se enunciado falar burocracia de WEBER (como nesta questão) elaborador tá querendo parte boa da burocracia.

    Mas se vier no enunciado burocracia no Brasil, elaborador tá querendo as disfunções, ou seja, parte ruim.

  • Muita atenção, a banca costuma colocar disfunções (pontos negativos) da burocracia, e misturar com características, vide item;

     a) o excesso de regras, a subjetividade e o mecanicismo.

  • Não confundir as características da Burocracia com as suas disfunções  (coisas ruins advindas do excesso de formalismo).

    Como diz a Prof. ELISABETE sobre asua características da burocracia: a burocracia é tudo de bom.

     

    Gabarito C

     

     

  • Sobre a "B"

    INDIVIVUALISMO não é inirente à burocracia, pois umas das caracteristicas é a fidelidade ao cargo e identificação com os objetivos da empresa, defendendo os ineteresses DA ORGANIZAÇÃO em detrimento dos demais interesses envolvidos 

     

    ESTRUTURA ORGÂNICA:

    As organizações orgânicas apresentam:

    Estrutura organizacional flexível e adaptável;

    Os cargos são continuamente modificados e redefinidos;

    Descentralização das decisões;

    Hierarquia flexível;

    Amplitude de comando do supervisor e extensa;

    Maior confiabilidade nas comunicações informais;

    Predomínio da interação lateral e horizontal;

    Ênfase nos princípios do bom relacionamento humano;

    Verifica-se, portanto,  que nem o individualismo nem a estrutura orgânica corroboram com as principais caracteristicas da burocracia.  

  • Característica da estrutura burocrática:

     

    Divisão de trabalho

    hierarquia de autoridade

    seleção formal

    regras e regulamentos formais

    impessoalidade

    orientação de carreira

     

    Difunções da Burocracia

     

    exagero de regras e regulamentos

    excesso de formalismo

    resistência a mudança

    despersonalização do relacionamento

     

  • Características (Weber)

    Caráter legal das normas e regulamentos: baseada em legislação própria. Regras e normas previamente estabelecidas;

    Caráter formal das comunicações: por escrito, para registrar os fatos;

    Caráter racional e divisão do trabalho: voltada para a eficiência da organizações. Ha uma clara distinção das atribuições de cada cargo;

    Impessoalidade das relações: relações se dão entre cargos, não entre pessoas;

    Hierarquia e autoridade: top-down;

    Rotinas e procedimentos padronizados: o ocupante de um cargo faz tarefas pré-estabelecidas;

    Competência técnica e meritocracia: escolha baseada no mérito e na competência técnica, não em preferências pessoais;

    Especialização da administração: separa a propriedades (meios de produção) e a administração (corpo diretivo);

    Profissionalização dos participantes: os funcionários são profissionais especializados, que ocupa um cargo;

    Completa previsibilidade do funcionamento: comportamento dos membros perfeitamente previsível, de acordo com as normas pré-estabelecidas.

  • GAB:C

     

    Segundo Chiavenato, a burocracia tem as seguintes, características:


    1. Caráter legal das normas e regulamentos.
    2. Caráter formal das comunicações.
    3. Caráter racional e divisão do trabalho.
    4. Impessoalidade nas relações.
    5. Hierarquia de autoridade.
    6. Rotinas e procedimentos padronizados.
    7. Competência técnica e meritocracia.
    8. Especialização da administração.
    9. Profissionalização dos participantes.
    10. Completa previsibilidade do funcionamento.

     

    Corrigindo as demais:

     a) o excesso de regras (disfunção), a subjetividade e o mecanicismo.

     b) o individualismo, os registros escritos e a estrutura mecanicista.

     c) a racionalidade, o compromisso profissional e a hierarquia de autoridade.

     d) a divisão do trabalho, a inflexibilidade organizacional (disfunção) e a previsibilidade. 

     e) a formalidade das comunicações (tudo era registrado), a impessoalidade e o profissionalismo. 

     

     

     

    FONTE: Adm. geral e pública, Chiavenato, 2009.

  • Bastava buscar uma alternativa que não trouxesse aspectos negativos da burocracia, já que para Weber ela era o tipo ideal de administração.

  • Erros em vermelho :

     a) o excesso de regras, a subjetividade e o mecanicismo.

     b) o individualismo, os registros escritos e a estrutura orgânica.

     d) a divisão do trabalho, a flexibilidade organizacional e a previsibilidade. 

     e) a informalidade das comunicações, a impessoalidade e o profissionalismo.

  • *As principais características da burocracia.

    1. Caráter legal das normas e regulamentos.

    2. Caráter formal das comunicações.

    3. Caráter racional e divisão do trabalho.

    4. Impessoalidade nas relações

    5. Hierarquia de autoridade.

    6. Rotinas e procedimentos padronizados.

    7. Competência técnica e meritocracia

    8. Especialização da administração.

    9. Profissionalização dos participantes.

    10. Completa previsibilidade do funcionamento.

     

    --------

     

    BUROCRACIA-------> RIGIDEZ e PADRONIZAÇÃO

  • BUROCRACIA:

    RIP

    RACIONALIDADE

    IMPESSOALIDADE

    PROFISSIONALISMO

  • Letra C.

    c) Certo. O sistema burocrático possuía um tipo de dominação racional-legal, tinha enfoque no profissionalismo meritocrático e se embasava em uma estrutura organizacional hierárquica.

    Questão comentada pelo Prof. Weskley Rodrigues

  • Gabarito C

    Livro - TGA - Chiavenato (9º edição/2014) - Pag. 262

     Para Max Weber, a burocracia é a organização eficiente por excelência. Para conseguir eficiência, a burocracia explica nos mínimos detalhes como as coisas devem ser feitas.

    E tem foco nas características a seguir: 

    -Legalidade das Normas

    - Comunicações formais

    Racionalidade e divisão do trabalho

    -Impessoalidade

    - Hierarquia

    - Padrão nas rotinas

    -Meritocracia

    - Especialização

    - Profissionalização

    -Previsibilidade do funcionamento. 

    Espero ter ajudado.

  • Não precisei saber o posicionamento de Weber, apenas as características do modelo burocrático

  • A Adhocracia é oposto da Burocracia!!!!

    o excesso de regras, a subjetividade e o mecanicismo.

    o individualismo(BUROCRACIA), os registros escritos(BUROCRACIA) e a estrutura orgânica (ADHOCRACIA).

    a racionalidade(BUROCRACIA), o compromisso profissional(BUROCRACIA) e a hierarquia de autoridade(BUROCRACIA).

    a divisão do trabalho(BUROCRACIA), a flexibilidade organizacional (ADHOCRACIA) e a previsibilidade(BUROCRACIA).

    a informalidade das comunicações (ADHOCRACIA), a impessoalidade(BUROCRACIA) e o profissionalismo(BUROCRACIA).

  • a - excesso de regras é distorção, não característica inicial

    b - individualismo é distorção, não característica inicial

    c - RESPOSTA CERTA

    d - flexibilidade organizacional não faz parte das características iniciais

    e - informalidade das comunicações não faz parte das características iniciais

  • ATÇ: Max Weber = defensor da burocracia

    Max Webur = defensor da burocracia

  • C- a racionalidade, o compromisso profissional e a hierarquia de autoridade.

  • Só não consegui compreender a afirmação da letra B, quando fala sobre compromisso profissional. O fato de ser especialista não quer dizer que ele seja comprometido.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Rodrigo Rennó - Estratégia

    A letra A está errada, pois o excesso de regras é uma disfunção da burocracia, não uma característica da teoria. Além disso, a teoria da burocracia busca a objetividade, não a subjetividade na gestão.

    A letra B está igualmente errada. A burocracia não prega o individualismo, nem a uma estrutura orgânica (seria a mecanicista). Já a letra C está correta e é o nosso gabarito.

    A letra D está errada, pois a burocracia não é flexível.

    A letra E está equivocada porque não temos uma informalidade nas comunicações – é o contrário.

    =-=-=-=-=-=

    INDO MAIS FUNDO!

    Características da Burocracia:

    Formalidade

    • Autoridade é expressa em leis;
    • Comunicação é padronizada;
    • Controle de Procedimentos.

    Impessoalidade

    • Isonomia no tratamento;
    • Meritocracia;
    • Racionalidade;
    • Sistema legal e econômico previsível.

    Profissionalismo

    • Comando é dos especialistas;
    • Remuneração em dinheiro;
    • Administrador é especialista - noção de carreira;
    • Hierarquia.
  • ☠️ GABARITO LETRA C ☠️

    Letra A: errada. Uma das características da burocracia é a racionalidade (e não subjetividade).

    Letra B: errada. A estrutura burocrática é mecanicista (e não orgânica).

    Letra C: correta. Isso mesmo! Racionalidade, compromisso profissional e hierarquia de autoridade são, de fato, características inerentes ao modelo burocrático de Max Weber.

    Letra D: errada. A “flexibilidade organizacional” não é uma característica do modelo burocrático. O modelo burocrático é caracterizado pela rigidez dos processos. Não é um modelo flexível. Trata-se de um modelo baseado no formalismo

    Letra E: errada. Uma das características do modelo burocrático é a formalidade das comunicações (e não informalidade) 

    Fonte: Estratégia Concursos


ID
2624998
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A formulação das políticas públicas, um dos principais resultados das ações do Estado, constitui a fase em que são

Alternativas
Comentários
  • Fases ou estágios das políticas públicas:

    Agenda, em que são selecionadas as prioridades;

    Formulação, em que são apresentadas soluções ou alternativas

    Implementação, em que são executadas as políticas;

    Avaliação, em que ocorre a análise das ações tomadas.

    a) transformadas em ações rotinas e processos sociais: Implementação;

    b) definidas as ações que serão adotadas para solucionar problemas pertinentes à esfera pública da sociedade: Implementação;

    c) avaliadas criticamente as informações sobre programas, produtos e serviços governamentais: Avaliação;

    d) definidos objetivos, programas e linhas de ação: Formulação; correta

    e) determinados os temas considerados merecedores de intervenção pública: Agenda.


ID
2625001
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil. No federalismo,

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA A.

     

    Considerações preliminares:

    Formas de Estado:

    (a) Unitário: centralização política; o poder fica enraizado num único núcleo estatal;

    (b) Federação: descentralização do poder político; pulverização do poder político em mais de uma entidade política;

    (c) Confederação: reunião de Estados soberanos, marcada pela dissolubilidade do vínculo entre os entes;

    (d) Regional: não possui descentralização política, mas apenas administrativa e legislativa.

     

    a) os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política. CERTO.

    Verdade. Lembrar que os entes federados possuem as seguintes autonomias:

    i) auto-organização: capacidade de elaborar suas próprias normas estruturantes;

    ii) autogoverno: os entes elegem seus próprios representantes;

    iii) autoadministração: capacidade que cada ente possui de exercer suas atividades de cunho legislativo, administrativo e tributário.

     

    b) qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado. ERRADO.

    Lembrar do instituto da intervenção, previsto nos arts. 34 a 36 da CF/88.

    A intervenção é a antítese da autonomia dos entes federados. Destarte, trata-se de medida temporária e excepcional.

     

    c) os entes federados são autônomos e soberanos. ERRADO.

    Os entes federados são autônomos. No entanto, apenas a República Federativa do Brasil possui soberania.

    ATENÇÃO: a União Federal não tem soberania (tem apenas autonomia). Não confundir: a União exerce a soberania em nome da República Federativa do Brasil.

    O que é soberania? Soberania é o poder político:

    i) supremo: não está limitado a nenhum outro poder na ordem interna;

    ii) independente: por não ter de acatar, na ordem internacional, regras impostas, e por estar em igualdade com os poderes supremos dos outros povos.

     

    d) o poder central concentra o poder político. ERRADO.

    A característica do Estado federal é a descentralização do poder político. Diversamente, o Estado unitário é marcado pela centralização política.

    A descentralização política é a descentralização em relação à elaboração de leis e à escolha dos representantes locais.

     

    e) os municípios são subordinados aos estados. ERRADO.

    Numa federação, a regra é a autonomia. Os entes federados são autonomos.

    Lembrar que a CF/88 alçou os Municípios à condição de entes federados. Logo, atualmente, possuem plena autonomia.

     

    FONTES:

    - Anotações pessoais;

    - Nathalia Masson, Manual de direito constitucional, 2017.

  • A- Certo

    É o que notamos na atual república, inexiste qualquer hierarquia entre os entes federativos. União, estados, DF e munícipios possuem autonomia política, administrativa e finaceira. Vê-se que desse modo o poder político não fica centralizado a um único ente da federação como acontecia na velha república, e em alguns países até os dias de hoje.

       

    Essa descentralização facilita o acompanhamento da administração à realidade da comunidade, e melhor ajudar aos cidadãos.

     

    B- Errado.

    A união poderá intervir nos estados, e estes nos municípios. A intervenção ocorrerá em situações extremas e constitucionalmente expressas, baseadas no princípio da real necessidade.

        Como exemplo temos a primeira intervenção após a CF/88, ocorrida no RJ.

     

    C-  Errada.

    A primeira parte está correta, sim, os entes federativos são autônomos. Mas SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL É SOBERANA. A república é formada por todos os entes federativos: UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS.

     

    D e E- Errado

      vide letra "A"

     

     

  • Conceituando Federalismo resumidamente: É a união dos Estados do país para manter a autonomia de cada estado.Um sistema de governo federativo, em que vários Estados se reúnem para formar uma nação; cada um conservando sua autonomia.

  • GAB:A 

     

    Entes federados---------------------- U, E, DF e M--------------------detentores de autonomia política, administrativa e financeira.

     

    CUIDADO ! Já vi o cespe perguntar se as autarquias têm autonomia política ! 

    Autarquias têm autonomia administrativa e financeira.... Fique atento para não cair nesse golpe rsrsrs

  • LETRA A.

     

    DICA: 

    A REPÚBLICA FEDERATIVA POSSUI SOBERANIA

    OS ENTES POSSUEM AUTONOMIA.

  • a) os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política.  É a resposta da questão. Possuem autonomia política, pois criam as suas leis (municípios, Estados e União). Possuem autonomia administrativa, pois podem dispor sobre a sua organização desde que respeitado o pacto federativo. Possuem autonomia financeira, vez que dispõe sobre as suas receitas e despesas. 

     

     b) qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado. Negativo. A União poderá intervir nos estados, por exemplo.  Logo, resposta errada. 

     

     c) os entes federados são autônomos e soberanos. Os entes são autônomos entre si.  Soberania diz respeito a República Federativa do Brasil. Logo, resposta errada. 

     

    d) o poder central concentra o poder político. Essa alternativa pode pegar muita gente de surpresa. Analisando-a detidamente e, munido de outra questão semelhante, quer seja: QUESTÃO CERTA: O federalismo constituiu-se em diferença marcante em relação ao Império, cuja estrutura unitária conferia amplos poderes ao governo central. Identificamos que não cabe apontar concentração de poder, mas apenas poderes amplos. Logo, resposta errada. 

     

    e) os municípios são subordinados aos estados. Negativo. O fato de estarem inseridos nos estados não configura, por sí só, subordinação. Logo, resposta errada. 

  • GABARITO:A

     

    Definição (o que é)

     

    O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia.

     

    Exemplos 

     

    Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis, definição de políticas públicas, criação e arrecadação de impostos, etc.

     

    Exemplos de países que são Repúblicas Federalistas: Argentina, Áustria, Austrália, México, Índia, Venezuela, Suíça, Rússia, Canadá, Iraque e Nigéria.

     

    O caso brasileiro 

     

    O Brasil também segue o sistema federalista.

  • é a chamada descentralização política

  • O modelo federalista, importado dos EUA, nasceu na verdade com a Constituição de 1891, a primeira constituição republicana do chamado Estados Unidos do Brasil. Mas vamos ignorar a imprecisão histórica do Douto Avaliador. Que fase em CESPE!

  • Apesar de concordar que não se pode afirmar que o federalismo passou a ser adotado no Brasil somente a partir da CF/88, compartilho leitura para compreensão do entendimento da banca:

    Ao longo de quase um século, entre as seis constituições que o Brasil vivenciou, o conceito de federalismo foi sempre aplicado, embora em relação ao momento histórico a sua interpretação foi variada, sendo mais ou menos consubstanciada por uma certa independência regional, em função das exigências e da vontade dos governos que atuavam no período interessado.

    A Carta Magna atual, escrita pela Assembleia Constituinte pós-militar e promulgada no dia 5 de outubro de 1988, tem o condão de ser aquela que fixou o marco da redemocratização do País, após o colapso do regime ditatorial.

    (...)

    A partir do texto constitucional vigente, os Municípios foram expressamente elevados à condição de entidades federativas, ao lado da União, dos Estados e do Distrito Federal, o que constitui uma relevante novidade no mesmo conceito de federalismo até então consolidado pela doutrina, o qual como dito colocava esta forma de estado sob uma visão dualista, ou seja, dividindo o poder estatal em dois graus, o da União e o dos estados federados.”

    (Fonte: site Jurisdictum)

  • A - os entes federados detêm autonomia financeira, administrativa e política. Correto

    B - qualquer ente federado está impedido de intervir em outro ente federado. tem exceções

    C - os entes federados são autônomos e soberanos. A soberania pertence a RFB.

    D - o poder central concentra o poder político. No Brasil é o Federalismo por desagregação, não há um poder central.

    E - os municípios são subordinados aos estados. Não existe hierarquia.

    Qualquer erro me avisem.

    Obg

  • Soberano só a União.

  • MNEMÔNICO : O Estado Fede ( o Estado é federalista), a República é fogo (a forma é republicana) , o presidente é sistemático (o sistema é o presidencialismo) e o regime é democrático (o regime é democrático).

  • "A partir da Constituição da República de 1988, o federalismo passou a ser a forma de Estado adotada no Brasil". Errado. Isso é desde 1891, embora com alguns percalços no caminho (e.g. Constituição de 37).

  • Estados, o DF e os Municípios possuem AUTONOMIA FAP (FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E POLÍTICA)

  • Nas provas costuma cair o grau do federalismo .Por exemplo ,A Constituição brasileira em vigor adotou o que a doutrina chama de federalismo de 3º grau porque além das esferas federal e estadual, reconheceu os Municípios também como integrantes da federação.

  • Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

    ENTES FEDERATIVOS-

    UNIÃO

    ESTADOS

    DF

    MUNICÍPIOS

    OBSERVAÇÃO

    SOMENTE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL QUE POSSUI SOBERANIA

    NÃO EXISTE HIERARQUIA E NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ELES

    TODOS SÃO AUTÔNOMOS

    AUTONOMIA FINANCEIRA,ADMINISTRATIVA E POLÍTICA

    FORMA DE GOVERNO- REPUBLICA

    FORMA DE ESTADO- FEDERALISMO - CLÁUSULA PÉTREA

    SISTEMA DE GOVERNO- PRESIDENCIALISTA

    REGIME DE GOVERNO- DEMOCRÁTICO

    LIMITES MATERIAIS / CLÁUSULAS PÉTREAS

    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

    I - a forma federativa de Estado;

    II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

    III - a separação dos Poderes;

    IV - os direitos e garantias individuais.

  • A de amor

  • GABARITO: A

    ESTADO FEDERADO

    (adotado pela CRFB/88 – CLÁUSULA PÉTREA)

    Somente o Estado é soberano, não os entes federados, separadamente considerados – estes possuem autonomia. (traduzida em tríplice capacidade de auto-organização e legislação própria, autogoverno e autoadministração).

    Não há subordinação hierárquica entre as entidades políticas que compõe o Estado federado.

    Há nenhuma delas é reconhecido o direito de secessão (movimentos de que tendam a secessão poderão ensejar a decretação de intervenção federal para manter a integridade nacional).

    Nem todos os entes federados participam da formação da vontade nacional.

  • A - a racionalidade, o compromisso profissional e a hierarquia de autoridade.

  • O próprio comando está errado, pois o federalismo é a forma de Estado desde a CF de 1891

  • letra E

    A banca seguiu a posição mais moderna, que considera o Município um ente federativo, por exemplo, PEDRO LENZA.

    Para essa corrente, assim deve ser interpretado o art 1o

      Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    Eu consideraria que sim, os Municípios são subordinados aos Estados! Essa é a visão mais tradicional, por exemplo, JOSÉ AFONSO DA SILVA. Não somos uma federação de Municípios, mas de Estados! União ai está escrito com u minúsculo, não se refere ao Estado brasileiro. Simplesmente a constituição salientou a divisão dos Estados em Municípios, mas como uma coisa só.

      Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

  • A de Amor pela Rafaela S


ID
2625004
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

As políticas públicas do governo federal são estabelecidas no plano plurianual (PPA), um instrumento de planejamento estratégico das ações governamentais cujo período de vigência

Alternativas
Comentários
  • O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano.  Terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. 

    Complementando: Se a duração do mandato presidencial fosse alterado o PPA também mudaria.

     

     

     

  • Gabarito "C"

     

     

    A- Errada

    O prazo de 4 anos do PPA é improrrogável. Ao finalizar o PPA corrente, um PPA novo deve ser elaborado para o prazo de 4 anos.

     

    B- Errada

    O PPA começa no segundo ano do mantado do chefe do poder executivo.

     

    C- GABARITO

    Essa passagem do PPA de um governo para outro visa promover a continuidade administrativa, de forma que os novos gestores possam avaliar e até aproveitar partes do plano que está sendo encerrado.



    D- Errada

    A LDO tem duração de apenas um ano

     

    E-Errada 

    E não, o PPA não está condicionado ao cumprimento de metas aprovadas anteriores, Ele que estabelece as metas que a administração pública deseja alcançar no período por ele abrangido. 

      

    Art. 165 da CF/88:

    § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

  • C de Correta. haha

    O PPA não se confunde com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entra em vigor no segundo ano. A partir dai, tem sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

     

  • Deus acima de todas as coisas.

     

    ADCT, art. 35, 

    § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

            I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

  • O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) foi estabelecido pelo ADCT da Constituição Federal:

    Art. 35 -  § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

     

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiroe devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    Conforme destacado no trecho transcrito da CF, o período de vigência do PPA tem início no segundo ano de um mandato governamental (ano seguinte ao da elaboração) e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.

     

    Gabarito: Letra C

  • "Nós" acerta questão de audior e erra de técnico! Eita Deuuusss!!!

  • O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) foi estabelecido pelo ADCT da Constituição Federal:

    Art. 35 - § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:   I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    Conforme destacado no trecho transcrito da CF, o período de vigência do PPA tem início no segundo ano de um mandato governamental (ano seguinte ao da elaboração) e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.


    TEC CONCURSOS - PROFESSOR: FELIPE RIOS

  • O período de vigência do Plano Plurianual (PPA) foi estabelecido pelo ADCT da Constituição Federal:

    Art. 35 - § 2º Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:   I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    Conforme destacado no trecho transcrito da CF, o período de vigência do PPA tem início no segundo ano de um mandato governamental (ano seguinte ao da elaboração) e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte.


    TEC CONCURSOS - PROFESSOR: FELIPE RIOS

  • GABARITO:C

     

    Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998  é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.


    É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano de um mandato presidencial até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo. [GABARITO]


    Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório o Governo planejar todas as suas ações e também seu orçamento de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, somente devendo efetuar investimentos em programas estratégicos previstos na redação do PPA para o período vigente. Conforme a Constituição, também é sugerido que a iniciativa privada volte suas ações de desenvolvimento para as áreas abordadas pelo plano vigente.


    O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento da União, regionalização do plano, etc.


    Cada um desses planos (ou programas), será designado a uma unidade responsável competente, mesmo que durante a execução dos trabalhos várias unidades da esfera pública sejam envolvidas. Também será designado um gerente específico para cada ação prevista no Plano Plurianual, por determinação direta da Administração Pública Federal. O decreto que regulamentou o PPA prevê que sempre se deva buscar a integração das várias esferas do poder público (federal, estadual e municipal), e também destas com o setor privado.


    A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o período quadrienal – não só apresentando a situação atual dos programas, mas também sugerindo formas de evitar o desperdício de dinheiro público em ações não significativas. Sobre esta avaliação é que serão traçadas as bases para a elaboração do orçamento federal anual.

  • Alternativa C.

    Impressionante, Questões de AFO para auditor são menos difíceis que para Analista Administrativo e até mesmo para Técnico.

  • Por que pra técnico nao cai assim???

  • Não é porque uma questão de AFO está fácil que todas estarão. Dentro de uma prova tem questões de todos os níveis de dificuldade.
  • Vamos logo para as alternativas!

    a) Errada. O PPA não é prorrogável. A cada quatro anos um novo PPA será elaborado.

    b) Errada. A vigência do PPA é de 4 (quatro) anos. O mandato do chefe do Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) também é de 4 (quatro) anos, mas a vigência do PPA não coincidirá com o mandato do chefe do Executivo. Isso porque a vigência do PPA iniciar-se-á somente no segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminará no final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.

    c) Correta. Acabamos de comentar isso na alternativa B.

    d) Errada. A LDO tem vigência de aproximadamente 1 ano e meio, enquanto que o PPA tem vigência de 4 anos.

    e) Errada. O período de vigência do PPA não está condicionado ao cumprimento das metas anteriormente aprovadas. O período é de 4 (quatro) anos e pronto!

    Gabarito: C

  • A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).


    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".


    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".


    A LDO é encaminhada todo ano para o Congresso Nacional (CN) até 15/04. Já o PPA é enviado até o dia 31/08. No primeiro ano de mandato, a LDO segue para o CN antes do envio do PPA. Então, nesse primeiro ano de mandato, a LDO é encaminhada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo presidente anterior. Já no segundo ano de mandato, a LDO será enviada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo atual presidente.

    A LOA é encaminhada todo ano até 31/08 para o CN. Somente será enviada junto com o PPA no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo. Nos três anos seguintes, é enviada sem o PPA para o CN.

    Portanto, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. A banca cobrou a literalidade da norma.

    NÃO há previsão na CF/88 de prorrogação do PPA, conforme alternativa A. O PPA NÃO coincide com o mandato do Chefe do Executivo, tornando alternativa B incorreta. Além disso, o PPA tem vigência diferente da LDO, ficando a alternativa D errada. Já em relação à alternativa E, NÃO existe essa situação prevista na LRF.


    Gabarito do professor: Letra C.

  • GABARITO: LETRA C

    COMENTÁRIO DO PROFESSOR PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

    A questão trata dos INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, de acordo com o art. 165, Constituição Federal/88 (CF/88).

     

    Segue o art. 165, CF/88:

    “Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

    I - o plano plurianual;

    II - as diretrizes orçamentárias;

    III - os orçamentos anuais".

     

    Os prazos da UNIÃO para envio e devolução desses instrumentos são, conforme art. 35, §2º, ADCT, CF/88:

    “Até a entrada em vigor da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º, I e II, serão obedecidas as seguintes normas:

    I - o projeto do plano plurianual, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa;

    II - o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa;

    III - o projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa".

     

    A LDO é encaminhada todo ano para o Congresso Nacional (CN) até 15/04. Já o PPA é enviado até o dia 31/08. No primeiro ano de mandato, a LDO segue para o CN antes do envio do PPA. Então, nesse primeiro ano de mandato, a LDO é encaminhada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo presidente anterior. Já no segundo ano de mandato, a LDO será enviada com base no PPA vigente, que foi elaborado pelo atual presidente.

    A LOA é encaminhada todo ano até 31/08 para o CN. Somente será enviada junto com o PPA no primeiro ano de mandato do Chefe do Executivo. Nos três anos seguintes, é enviada sem o PPA para o CN.

    Portanto, o PPA tem vigência no início do segundo ano de um mandato governamental e se encerra no final do primeiro ano do mandato seguinte. A banca cobrou a literalidade da norma.

    NÃO há previsão na CF/88 de prorrogação do PPA, conforme alternativa A. O PPA NÃO coincide com o mandato do Chefe do Executivo, tornando alternativa B incorreta. Além disso, o PPA tem vigência diferente da LDO, ficando a alternativa D errada. Já em relação à alternativa E, NÃO existe essa situação prevista na LRF.

    FONTE:  Sergio Barata , Professor de Admnistração Financeira Orçamentária


ID
2625007
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada

Alternativas
Comentários
  • Administração indireta: Autarquia

    Características: criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direiro Público; possuem patrimônio  e receita próprios; autonomia administrativa e financeira (mas não econômica); encontram-se sujeitas ao controle ou tutela do Ministério a que se encontram vinculadas; e enquadram-se no conceito de descentralização administrativa.

    fonte: Administração Pública, Augustinho Vicente Paludo.

  • GABARITO : LETRA C

     

    O enunciado traz as características da autarquia,que tem capacidade de autoadministração.

     

    Autarquia

     

    É o serviço autônomocriado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Algumas características adicionais:

     

    serviço público personificado;

    criada por lei,

    pessoa jurídica (PJ) de direito público;

    regime de pessoal: estatutário;

     

    foro processual: 

    União: Justiça Federal;

    Distrito Federal, Estados e Municípios: Justiça Estadual;

     

    Fonte : http://www.adminconcursos.com.br/2014/05/administracao-indireta.html

  • LETRA C

    AUTARQUIA é uma entidade de direito público, com personalidade jurídica e patrimônios próprios, destinada à execução de atividades destacadas da administração direta, ou seja, é a pessoa jurídica de direito público, criada por lei e com capacidade de autoadministração, que visa ao desempenho de serviço público descentralizado mediante controle administrativo.

  • cespe voce?

  • Trata-se de pessoa jurídica de direito público interno, instituída unicamente por lei, com capacidade de autoadministração para o desempenho de serviços públicos descentralizados, por meio de controle administrativo exercido dentro dos limites da lei. As autarquias constituem forma descentralizada de ação estatal, que têm personalidade pública e, portanto, estão imunes à tributação. São características essenciais das autarquias: criação por lei; personalidade jurídica de direito público; capacidade de autoadministração; especialização dos fins ou atividades e sujeição a controle ou tutela.

     

     

    -- Arts. 37, XVII e IX, 39, caput e § 7º, 40, 52, VII, 54, I, a, 150, § 2º, 157, I, 158, I, 160, parágrafo único, I, 163, II e 202, § 3º da CF

    -- Arts. 41, IV e 99, II do CC

  • A exceção de fundações públicas que diz respeito ao direito público são as Fundações Autárquicas, a questão não se refere a exceção então a resposta é a C) Autarquia

  • GABARITO:C

     

    DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967

     

     

    Art. 5º Para os fins desta lei, considera-se:


            I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. [GABARITO]

     

            II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criado por lei para a exploração de atividade econômica que o Govêrno seja levado a exercer por fôrça de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

     

            III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.             (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)


            IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)


            § 1º No caso do inciso III, quando a atividade fôr submetida a regime de monopólio estatal, a maioria acionária caberá apenas à União, em caráter permanente.

     

            § 2º O Poder Executivo enquadrará as entidades da Administração Indireta existentes nas categorias constantes dêste artigo.


            § 3º As entidades de que trata o inciso IV deste artigo adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

  • Autarquias: Criadas por leis específicas, desempenham atividades típicas de Estado.


    Fundações Públicas de direito público: criadas diretamente por lei NÃO necessariamente desempenham funções típicas de Estado.

  • FALOU EM LEI ESPECÍFICA SE ATENTAR ÀS QUESTÕES QUE MOSTRAM A AUTARQUIA!

  • Falou em criadas por LEI ESPECIFICA, sem delongas.... falou em AUTARQUIAS!

  • FALOU EM ATIVIDADE TÍPICA, JÁ CRESÇA O OLHO PRA AUTARQUIA!

    ABRAÇOS!

  • NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO

    ·    

    1ª corrente: A doutrina tradicional (Hely Lopes Meirelles) entendia que toda fundação pública é pessoa jurídica de direito privado – no mesmo sentido, José Carvalho dos Santos. O raciocínio parte da premissa de que inexiste outra modalidade de fundação, que não aquela prevista pelo Código Civil. Isso está em consonância com o art. 5º, IV, Decreto-Lei 200/67.

    2ª corrente: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, depois da CF/1988, toda fundação pública tem personalidade jurídica de direito público, ostentando a natureza jurídica de autarquia. Portanto, segundo o autor, o Dec.-Lei n. 200/67, art. 5º, IV não foi recepcionado pela Constituição Federal. Justificativa: em todas as oportunidades em que a constituição se referiu à autarquia, ela também fez menção às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público (expressão “inclusive”).

    3ª corrente: Quem define a natureza jurídica da fundação é a lei. Nesse sentido, a maioria da doutrina, inclusive Maria Sylvia Zanella Di Pietro, contando com o respaldo do STF.

  • a) os entes de cooperação são formados pelas pessoas jurídicas de direito privado que prestam serviços públicos não exclusivos do Estado, que, por terem essa função de auxílio e complementação das atividades do próprio Estado, recebem esse nome de "entes de cooperação". Tais entidades não compõem a Administração Pública, pois integram o terceiro setor – ERRADA;

    b) os consórcios públicos admitem os dois tipos de personalidade jurídica (privado e público) – ERRADA;

    c) a autarquia é criada por lei específica e será, necessariamente, de direito público, pertencendo a administração indireta; assim, terá capacidade de autoadministração específica e sofrerá o controle finalístico por parte dos integrantes da administração direta – CORRETA;

    d) a fundação pública poderá ser pessoa jurídica de direito público ou privado. Maria Sylvia Zanella di Pietro leciona que a fundação tem natureza pública quando “é instituída pelo poder público com patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e, destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de auto administração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei” – ERRADA;

    e) empresa estatal ou governamental é gênero, que tem duas espécies: sociedade de economia mista e empresa pública. Ambos são pessoas jurídicas de direito privado, pertencentes à administração indireta e sua criação ocorre mediante autorização por lei – ERRADA.

    Gabarito: alternativa C.

    Fonte: estratégia

  • Administração indireta: Autarquia

    Características: criadas por lei específica; possuem personalidade jurídica própria de Direiro Público; possuem patrimônio e receita próprios; autonomia administrativa e financeira (mas não econômica); encontram-se sujeitas ao controle ou tutela do Ministério a que se encontram vinculadas; e enquadram-se no conceito de descentralização administrativa.

  • Minha contribuição.

    Direito Administrativo

    Autarquia: entidade administrativa com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para o desempenho de atividades típicas do Estado.

    Fonte: resumos

    Abraço!!!

  • AUTARQUIA

    .

    Definição: PJ de direito público, criada por lei específica, para o desempenho de atividades típicas da adm. pública.

    Controle: Sujeita-se ao controle estatal

    Criação e extinção: Lei específica para criar.

    Privilégios processuais e tributários: Possui imunidade tributária específica para o pagamento de imposto. Possuem prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, a partir da intimação.

    Licitação: Está sujeita.

    Regime de pessoal: Estatutário.

    Bens: Públicos, sujeitos a impenhorabilidade, inalienabilidade relativa e a imprescritibilidade.

    Falência: Não está sujeita à falência, concordata ou inventário. 

    Autonomia: As autarquias possuem apenas autonomia financeira, técnica e administrativa. NÃO possuem autonomia política.

    .

    CF: somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de EP, de SEM e de fundação (art. 37, XIX, 1.ª parte). Todas essas leis — seja para criação, seja para autorização — devem partir da iniciativa do chefe do Poder Executivo: presidente da república, governador ou prefeito(CF, art. 61, II, ‘e’). Assim, não é cabível que um parlamentar proponha lei para a criação ou autorização de criação dessas entidades ou suas subsidiárias, sob pena de ser considerada inconstitucional, por vício de iniciativa.

    .

    GABARITO: C) AUTARQUIA

  • Na administração pública, uma entidade criada por lei específica, com personalidade de direito público e patrimônio próprio, que desempenha atribuições públicas típicas e tem capacidade de autoadministração sob controle estatal é denominada autarquia.


ID
2625010
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de

Alternativas
Comentários
  • A Lei de Responsabilidade Fiscal (101 de 2000) em seu Capítulo IX (DA TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO), seção I, Art. 48, estebelece que "São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos" e no parágrafo 1º informa que "A transparência será assegurada também mediante I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;" 

    Portanto, a alternativa correta é a letra D. 

  • decretonº 8243/2014 -  Política Nacional de Participação Social - PNPS

    Art 2º

    VIII - audiência pública - mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;

  • Para a Dra. Evanna Soares, citanto José dos Santos Carvalho Filho, temos que:



    (...)
    Convém, de logo, distinguir audiência pública de consulta pública. Embora ambas constituam formas de participação popular na gestão e controle da Administração Pública, não se confundem.



    A audiência pública propicia o "debate público e pessoal por pessoas físicas ou representantes da sociedade civil", considerado "o interesse público de ver debatido tema cuja relevância ultrapassa as raias do processo administrativo e alcança a própria coletividade" . Cuida-se, no fundo, de modalidade de consulta pública, com a particularidade de se materializar através de "debates orais em sessão previamente designada para esse fim" . A oralidade, portanto, é seu traço marcante.



    A consulta pública, por seu turno, tem a ver com o interesse da Administração Pública em "compulsar a opinião pública através da manifestação firmada através de peças formais, devidamente escritas, a serem juntadas no processo administrativo".

     

     

  • GAB: D

     

    A audiência pública é um instrumento do diálogo estabelecido com a sociedade na busca de soluções para as demandas sociais. É um espaço de conversação aberto para a co-construção de soluções para as questões apresentadas pela comunidade. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

     

     

    http://www.mp.go.gov.br/portalweb/hp/9/docs/duvidas_frequentes_audiencias_publicas.pdf

  • Audiência pública é um processo de participação aberto à população, para que possa ser consultada sobre assunto de seu interesse e que participando ativamente da condução dos assuntos públicos, venha a compartilhar da administração local com os agentes públicos.

     

    Esta modalidade participativa possibilita ao cidadão a obtenção de informações e conhecimento das ações da administração pública, bem como a possibilidade de avaliar a conveniência, a oportunidade e a intensidade de suas ações, na medida que estará administrando de forma compartilhada. É na verdade uma forma de efetivação dos princípios do Estado democrático e de direito, pois o cidadão ao interagir com a administração estará exercitando o poder que lhe é inerente.

  • GABARITO:D

     

    Uma audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades públicas. Não objetiva a consensualidade, pois, devido ao leque de ensejos sociais, os setores da sociedade civil podem divergir, sendo importante o uso do princípio do contraditório. A audiência pública é uma forma de promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública. Com isso, poder-se-ia atribuir à coletividade a responsabilidade de decidir sobre aquilo que é de interesse coletivo. No entanto, quem toma as decisões é a autoridade, sendo a audiência um mero condicionante do processo decisório.
     

    Com o pluralismo sob o ponto de vista sociológico e até mesmo jurídico brasileiro, a democracia representativa precisou se adequar a um modelo mais participativo e deliberativo pela própria agenda que a sociedade civil brasileira criou. A Constituição Federal brasileira de 1988 trouxe alguns mecanismos que colocavam em prática esse novo modelo, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, todos esses três elencados nos incisos I, II e III do artigo 14 da constituição. Além deles, vem ganhando espaço a audiência pública (prevista no inciso II, § 2º do Artigo 58 da Carta Magna), que também funciona com a finalidade de promover um diálogo entre a sociedade civil e as autoridades estatais quando em um processo decisório de grande relevância para a sociedade.


    Nas comunidades heterogêneas, com grandes populações, as audiências públicas são geralmente conduzidas por pessoas que podem influenciar os oficialmente eleitos em sua tomada de decisão.

     

    Não existem regras ou manuais para se conduzir uma audiência pública. Se o comparecimento for grande e o objetivo for dar, à maior quantidade de pessoas possível, a oportunidade de falar, o grupo pode ser dividido em grupos de discussões menores. Todos os participantes ouvem a apresentação de abertura e, então, se agrupam para discutir os aspectos da apresentação. Cada grupo aponta alguém para resumir a discussão do grupo.

     

    Na legislação brasileira atual, há várias menções às audiências públicas, a exemplo da Lei 9 472/96, da Lei 9 478/97 e da Lei 8 666/93, que, no seu artigo 39, prevê que, em casos de licitação ou contrato de grande vulto, seja feita, obrigatoriamente, uma audiência pública, o que confere legitimidade às decisões da Administração Pública.

  • DAS COMISSÕES

    Art. 58. O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias, constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação

    § 2º Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe:

    II - realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil;

  • Inspeções e avaliações de competências são atribuições realizadas pelos órgãos de controle. Não estão diretamente relacionadas à participação popular.

    Processo administrativo disciplinar e sindicância são procedimentos realizados pela administração para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.

    Não estão diretamente relacionados à participação popular.

    Audiência pública é uma reunião pública, transparente e de ampla discussão em que se vislumbra a comunicação entres os vários setores da sociedade e as autoridades pública, ou seja, consiste exatamente em um instrumento de participação popular.

    A realização de audiências públicas para elaboração das leis orçamentárias é obrigatória segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

    Gabarito: D

  • Quero ver na minha prova cair uma dessa rsrsrsrs

  • Audiência pública - relevância

  • LETRA D

  • A participação popular, importante instrumento para a promoção da transparência dos atos administrativos, pode se dar por meio de audiência pública.


ID
2625013
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra A 

     

    Questão altamente controversa, vejamos a posição da banca para manter este gabarito.

    Se levarmos ao pé da letra, a letra A de fato é a resposta. Mas não é a realidade que vislumbramos no Brasil, infelizmente.

    No entanto, há vários estudos que associam o modelo de Estado adotado e suas influências nas políticas públicas. E quando falo de modelo de Estado, considero-o como uma "estrutura de poder que concentra, resume e põe em movimento a força política da classe dominante", " uma organização burocrática, isto é, um conjunto de instituições e organismos, ramos e sub-ramos, com suas respectivas burocracias, destinado a cumprir aquela tarefa (a dominação) através do jogo institucional de seus aparelhos" (apud ARAUJO E ALMEIDA, 2010).

    Citando o trabalho de Carneiro e Mesquita, 2013: "É neste sentido que as políticas públicas guardam estreita relação entre Estado e sociedade; conforme o modelo de Estado pactuado, as ações de governo elegem prioridades. Assim, o Estado se constitui como a instância responsável por medidas que estabeleçam as normas gerais, podendo, enquanto regulador, instituir medidas segundo os interesses do capital, como pode também, de acordo com as forças políticas, propor políticas públicas voltadas para o atendimento de questões sociais como distribuição de renda e sociabilização do conhecimento."

    Ou seja, está claro que a postura do Estado sofre grande influência de atores externos, como terceiro setor, meios de comunicação, empresários, a sociedade civil organizada, grupos de interesse, fornecedores, políticos, grupos de pressão e por aí vai, além do que está citado nas alternativas. E uma vez que o Estado sofre estas pressões, as políticas públicas sofrem influências em sua formulação também, invariavelmente.

    Portanto, a meu ver, altamente questionável o gabarito e sujeito a uma inundação de recursos. A letra A é o previsto nos livros e manuais, mas na prática isto não é assim. E isto está mais que claro no nosso país.

     

    Fonte: https://www.exponencialconcursos.com.br/cage-rs-correcao-da-prova-de-administracao-recursos/

     

    bons estudos

  • A questão quer saber qual das alternativas elenca apenas atores estatais ou públicos.

    Meios de comunicação, empresários, fornecedores e grupos de pressão são agentes privados, por isso, está correta a alternativa A.

  • Burocratas - Embora esse termo passa assumir diferentes significados na língua portuguesa, nas ciências políticas definimos burocracia como sendo o corpo de funcionários públicos de um estado. A principal função de um corpo burocrático é manter a administração pública operante, independente dos ciclos eleitorais e políticos no poder. É possível elencar várias peculiaridades sobre os burocratas, como o fato de serem contratados por concurso público, possuírem estabilidade, terem seu esquema de promoção baseado na competência técnica e experiência obtida e possuírem um mecanismo hierárquico de coordenação.

     

    Designados Politicamente - Pertencem a uma faixa intermediária de cargos públicos. São indicados pelos políticos eleitos para desempenhar funções de direção, chefia e assessoramento na administração pública. No Brasil é possível identificar dois tipos de designados politicamente, aqueles em cargos de confiança (acessível somente por servidores públicos de carreira) e aqueles investidos de cargos comissionados (acessível tanto para burocratas quanto às pessoas externas).

     

    OBS: É preciso ter uma noção de Atores em Políticas Públicas para matar a questão.

     

     

  • Vários atores participam e influenciam, direta ou indiretamente, o processo de formulação de políticas públicas, a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem:

     

    a) os burocratas e os designados politicamente. Foi o gabarito, já expliquei os conceitos.

     

    Gostaria de fazer uma observação sobre a letra B e E:

     

    b) as organizações de terceiro setor e os meios de comunicação. Bom, as Organizações de terceiro setor são atores em política pública e a mídia também, mas a questão deixa claro que quer "atores estatais ou públicos".

     

    -- Organizações do Terceiro Setor são organizações privadas sem fins lucrativos que agem por algum interesse coletivo. Atuam em áreas onde a ação das políticas estatais seja ineficiente ou inexistente. Articulam suas ações na busca de interesses coletivos, externos aos seus membros.

     

    Podemos usar como exemplo de políticas públicas do terceiro setor a ação da Médicos Sem Fronteiras, que é uma ONG formada por médicos que buscam atender as necessidades mínimas em saúde para populações em situação de tragédia social que não seja amparadas por seus próprios estados.

     

    -- A mídia tem importante papel na influência da tomada de decisões governamentais e na formação do interesse público por determinados assuntos, pois é por ela que informações sobre diversos assuntos como política, partidos políticos e fatos do cotidianos chegam a um grande público. A divulgação de informação é um dos meios de controle social democrático da população sobre as atitudes tomadas pelo governo.

    A agenda da mídia pode influenciar diretamente nos interesses da população, que mergulhada em informações selecionadas buscando propagar aquilo que é de interesse dos detentores do poder de controle do meio midiático, passa a reconhecer as pautas como suas, e por consequência influência na agenda política.

     

    e) os políticos e os grupos de pressão - também são atores em política pública, mas a questão deixa claro que quer "atores estatais ou públicos" e grupo de pressão não é.

     

    -- Grupo de Interesse também conhecidos como grupos de pressão, os grupos de interesses são conjuntos de pessoas organizadas voluntariamente que utilizam seus recursos para influências as decisões políticas e as políticas públicas.

     

    Os grupos de interesses podem ser informais ou formalmente constituídos, e usam de seus recursos para pressionar políticos e instituições a tomarem atitudes para resolver problemas de relevância para eles. Alguns exemplos de atitudes de pressão de grupos de interesse são as greves de trabalhadores e os protestos.

     

     

    OBSERVAÇÃO: Então, além de saber os atores em políticas públicas é preciso ter em mente: atores estatais ou públicos X agentes privados.

     

     

    http://georgelucasgoulart.blogspot.com.br/2016/03/os-atores-em-politicas-publicas.html

  • what the fuck is it? ...

  • Questão para se ter atenção. Todos as alternativas possuem capacidade para participar na formulação de políticas públicas, mas a questão enfatiza "a exemplo de atores estatais ou públicos, entre os quais se incluem". No caso, "os burocratas e os designados politicamente" são os atores estatais ou públicos. 

  • Fonte do lindo comentário da Marcela Lira:


    http://georgelucasgoulart.blogspot.com/2016/03/os-atores-em-politicas-publicas.html

  • Pegadinha maliciosa essa viu ..

  • Nunca nem vi

  • KKKKKKKK Q RESPOSTA IDIOTA DA BANCA! NÃO TEM JEITO.TEM Q ACOSTUMATR COM ISSO!

  • Os atores políticos são as partes envolvidas nos conflitos. Porém nem sempre as Políticas Públicas emergem de conflitos. Elas são, no fundo, um processo, com múltiplos atores sociais, que atuam de modo concertado. Daí o termo "concertação" muitas vezes encontrado na literatura sobre o tema.

    Esses atores ao atuarem em conjunto após o estabelecimento de um projeto a ser desenvolvido onde estão claras as necessidade e obrigações das partes chegam a um estágio de harmonia que viabiliza a política pública. (Ferreira, 2008)

    Atores Públicos Políticos Eleitos, Burocratas, Tecnocratas, deputados e outros

    Atores Privados Empresários, trabalhadores etc.

  • O termo os quais é ambíguo. Pode se referir a atores também.

  • Pensei que não usassem mais esse termo kkk ( burocratas ) kkk
  • LETRA A

  • Gabarito A

    Atores das políticas públicas

    Atores Governamentais (Estatais / Públicos): São todos aqueles que possuem atribuições definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como servidores e empregados públicos) e juízes.

    Atores Não Governamentais:

    São as instituições e organizações particulares. Por exemplo: Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão, Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que tem como finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários, sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor, e outros Stakeholders.

    Fonte:Noções de Adm Pública/ Stefan Fantini/Estratégia Concursos


ID
2625016
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A avaliação constitui um instrumento imprescindível para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos governamentais. Nesse sentido, avaliar a eficácia consiste em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito C

     

     

    eficiência é a dimensão do desempenho expressa pela relação do processo envolvido, seu meio. Assim, possui foco interno e refere-se aos CUSTOS envolvidos.

     

    eficácia é a dimensão do desempenho expressa pelo alcance dos objetivos ou metas, independentemente dos custos implicados. Possui foco externo e refere-se aos RESULTADOS.

     

    efetividade é a dimensão do desempenho que representa a relação entre os resultados alcançados e as transformações ocorridas. Possui foco externo e refere-se aos IMPACTOS.

     

    Em suma, temos:

     

    Eficiência: é quando algo é realizado da melhor maneira possível, ou seja, com menos desperdício ou em menor tempo.

    Eficácia: é quando um projeto/produto/pessoa atinge o objetivo ou a meta.

    Efetividade: é a capacidade de fazer uma coisa (eficácia) da melhor maneira possível (eficiência).

  • GAB C

    Cuidado o cespe as vezes cobra cerca de uns 03 questões em provas sobre esse assunto em média.

    Quando a gente persiste no estudo direcionado fica fácil se familiarizar e aumenta as chances de acertar quando cai:

    INDICADORES DE DESEMPENHO:

    EFICÁCIA: Esta relacionado ao RESULTADO sem levar em consideração a forma de fazer. Está relacionado ao resultado não necessariamente propriamente dito ou ao atingimento 100% do mesmo. Relacionado a quantidade e porcentagem consequentemente tem haver com METAS como bem transcreve a alternativa correta letra C.

    EFICIÊNCIA: Esta relacionado a FORMA DE FAZER sem levar em conta o resultado.

    OBS importantes - Pegadinha de questão: A forma de analise dos indicadores de eficácia e eficiência são ANTAGÔNICOS, são OPOSTOS.

    Relação: Os indicadores de desempenho NÃO SÃO CONDICIONANTES APENAS SE INFLUENCIAM MAS NÃO DEPENDEM UM DO OUTRO.

    Há uma relação funcional de influência.

    OBS: Eficiência tem haver com (palavras chaves em questões):

    EXECUTAR: recursos diferentes não só financeiros como tempo, paciência, dinheiro, custo, informação e qualquer utilização de qualquer desses recursos está a se falar sobre eficiência.

    DESEMPENHAR

    RECURSOS

    ECONOMICIDADE: Reduzir custos mantendo a qualidade. Se reduzir a qualidade não é economicidade. Economicidade envolve custos que é um tipo de recurso então é eficiência.

    OBS: A QUALIDADE parte da EFICIÊNCIA e não dentro de ECONOMICIDADE.

    EX: Ao fazer um bolo onde você alcança a qualidade é desde a preparação dos ingredientes ou no resultado?

    R: Você só alcança a qualidade na execução e não no resultado.

    EX: Concurso público é busca por eficiência para executar uma tarefa.

    EFETIVIDADE: É um impacto ou utilidade do resultado.

    EX: Políticas públicas tem problema de efetividade

    EX: Politica de educação não efetiva.

    OBS: Esses três indicadores existem na Adm. Gerencial porém na Burocrática só existe a Eficiência.

    Bons estudos galera! Deus seja louvado! Se você deseja alguma coisa, se quer realmente, lute por isso. Ponto final!

     

    Fonte: Prof.: Éder Fabeni - CEV concursos - The -  PI

    Vânia Vieira

     

  • Alguém sabe o erro dá letra E ????

  • Fiquei em dúvida entre as opções C e E, mas terminei escolhendo a C (“avaliar a relação entre as metas e os instrumentos explícitos e os resultados de determinado programa governamental) porque ela cita o termo metas e (de certa forma) o alcance delas (resultado). 

     

    Já na letra E é feita uma relação entre esforço X resultado, o que acredito ser mais condizente com o conceito de eficiência.

  • A alternativa E está errada pois o processo de avaliação de viabilidade é anterior à implementção e a E refere-se a avaliação após à implementação 

  • Eficácia = metas e objetivos - relação entre resultado pretendido x resultado atingido

    Eficiência = otimização de recursos - capacidade de produzir o máximo resultado com a mínima quantidade de recursos

    Efetividade = resultados obtidos - relação entre resultados x objetivos (mudança de uma realidade)

     

    Fonte: diversas anotações 

     

  • GABARITO:C

     

    Qual a diferença entre eficiência e eficácia?


    A diferença entre eficácia e eficiência é que enquanto a eficácia refere-se a fazer a tarefa certa, completar atividades e alcançar metas, a eficiência é sobre fazer as coisas de forma otimizada, de maneira mais rápida ou com menos gastos.

     

    Por exemplo, um carro pode ser uma forma de transporte muito eficaz, capaz de mover as pessoas para lugares específicos. Porém um carro pode não ser o modo mais eficiente de transportar pessoas por causa do grande gasto de combustível.

     

    Em termos gerais:

     

    Eficaz (adj.) - É algo adequado para atingir um propósito, de modo a alcançar o resultado pretendido ou esperado.


    Eficiente (adj.) - Quando a tarefa é executada da melhor maneira possível, com o menor desperdício de tempo, esforço e recursos.

     

    Usando a eficácia e a eficiência

     

    Indivíduos e empresas buscam maneiras de serem eficazes e eficientes, mas é possível ser eficaz sem ser eficiente, ou vice-versa. Ou nenhum deles.

     

    Por exemplo, se uma empresa não está indo bem, pode decidir por mudar sua forma de trabalho e usar novas tecnologias.

     

    O treinamento pode funcionar bem, com os funcionários aprendendo a nova tecnologia em tempo recorde. Porém, se a produtividade geral não melhorar após a implementação desta nova tecnologia, a estratégia da empresa foi eficiente, mas não eficaz.


    As empresas frequentemente falam sobre a eficácia e a eficiência dos funcionários ao fazerem planos para melhorar as empresas, e embora pareçam semelhantes, a eficácia significa algo completamente diferente da eficiência.

  • EFICACIA ------>>> METAS

  • GABARITO C

     

    EFICÁCIA: resultados/ fins

    EFICIÊNCIA: meios/ recursos/ processos

    EFETIVIDADE: satisfação/ impacto social

     

  • a) obter explicações a respeito de programas e projetos governamentais a partir da perspectiva de pesquisadores.

    Errado. Essa alternativa aqui é só enrolação. "Obter explicações" é só uma análise genérica, não há como relacionar com eficiência, eficácia ou efetividade.

    b) determinar ações que ajudem a otimizar o desempenho de instituições e programas.

    Errado. "Determinar ações" está ligado à ideia de Planejamento. A questão pede "avaliação da eficácia" e isso é algo que vem BEM DEPOIS do Planejamento.

    c) avaliar a relação entre as metas e os instrumentos explícitos e os resultados de determinado programa governamental.

    Certo

    d) examinar a relação entre a implementação e o impacto social de determinado programa governamental.

    Errado. Trata-se de EFETIVIDADE.

    e) avaliar a relação entre o esforço empregado para implementar determinada política pública e os seus resultados.

    Errado. A "relação entre o esforço e resultado" = EFICIÊNCIA

  • O enunciado pede que identifique a alternativa que indique a análise de eficácia, logo devemos buscar por uma análise direcionada aos resultados de determinada ação governamental. Vamos analisar cada alternativa:

    Alternativa A. Errado. Obter explicações adicionais é uma atividade que não se relaciona diretamente a nenhum dos 4 E’s: Eficiência, Eficácia, Efetividade e Economicidade.

    Alternativa B. Errado. A alternativa descreve “determinar ações”, o que remete a ideia de execução, sendo que o enunciado fala em análise de eficácia, ou seja, uma etapa após a execução –típica do controle. Fica meio estranho, mas como fala em otimizar o desempenho, o que tem a ver com resultado, podemos considerar como uma alternativa +ou-.

    Alternativa C. Correto. Essa alternativa sim está perfeita. Análise de eficácia é uma análise que compara a capacidade da atividade em atingir os resultados e objetivos pretendidos, ou seja, compara as metas que estabeleci com os resultados que obtive.

    Alternativa D. Errado. Falou em impacto social, não tenha dúvidas é efetividade.

    Alternativa E. Errado. Avaliar a relação entre meios (“esforço”) e resultados é uma análise de eficiência.

    GABARITO: C

  • Gab C

    Eficiente = Uso adequado dos RECURSOS = Foco no PROCESSO

    Eficácia = RESULTADOS atingidos = Foco no FIM

    Efetividade = IMPACTO do resultado na sociedade

  • O enunciado pede que identifique a alternativa que indique a análise de eficácia, logo devemos buscar por uma análise direcionada aos resultados de determinada ação governamental. Vamos analisar cada alternativa:

    Alternativa A. Errado. Obter explicações adicionais é uma atividade que não se relaciona diretamente a nenhum dos 4 E’s: Eficiência, Eficácia, Efetividade e Economicidade.

    Alternativa B. Errado. A alternativa descreve “determinar ações”, o que remete a ideia de execução, sendo que o enunciado fala em análise de eficácia, ou seja, uma etapa após a execução –típica do controle. Fica meio estranho, mas como fala em otimizar o desempenho, o que tem a ver com resultado, podemos considerar como uma alternativa +ou-.

    Alternativa C. Correto. Essa alternativa sim está perfeita. Análise de eficácia é uma análise que compara a capacidade da atividade em atingir os resultados e objetivos pretendidos, ou seja, compara as metas que estabeleci com os resultados que obtive.

    Alternativa D. Errado. Falou em impacto social, não tenha dúvidas é efetividade.

    Alternativa E. Errado. Avaliar a relação entre meios (“esforço”) e resultados é uma análise de eficiência.

    GABARITO: C

    Fonte: Marcelo Soares| Direção Concursos

  • EFICÁCIA = Objetivos e alcance de METAS.

    Bons estudos.

  • Letra A: errada.

    A assertiva não faz qualquer sentido.

    Letra B: errada.

    Mais uma vez, a assertiva não faz qualquer sentido.

    Letra C: correta. Isso mesmo!

    A Eficácia está relacionada aos resultados.

    Letra D: errada.

    É a efetividade que avalia o impacto social de determinado programa governamental.

    Letra E: errada.

    Avaliar os esforços empregados (os meios, insumos) está relacionado à eficiência. 

    Fonte: Estratégia


ID
2625019
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

De acordo com a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow, o autodesenvolvimento e o crescimento profissional são necessidades

Alternativas
Comentários
  • Gab. E 

     

    Pirâmide das Necessidades de Maslow: Começa de baixo pra cima.

     

       Necessidade  R                      Realização    =============>  Secundária

             ii            A                      Alta Estima   =============>  Secundária

    3º         ii             S                    Sociais          =============>  Secundária

    2º         ii             S                     Segurança    --------------> Primária

    1º         ii             F                     Fisiológica     --------------> Primária

     

    Bons estudos.

  • 1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

    No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

    5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o autocontrole.

    No trabalho: Desafios no trabalho, necessidade de influenciar nas decisões, autonomia etc

    FONTE: http://www.administradores.com.br/producao-academica/a-teoria-da-hierarquia-das-necessidades/5266/

  • hierarquia de necessidades de Maslow baseia-se na idéia de que cada ser humano esforça-se muito para satisfazer suas necessidades pessoais e profissionais.

    1 – Necessidades fisiológicas: São aquelas que relacionam-se com o ser humano como ser biológico. São as mais importantes: necessidades de manter-se vivo, de respirar, de comer, de descansar, beber, dormir, ter relações sexuais, etc.

    No trabalho: Necessidade de horários flexíveis, conforto físico, intervalos de trabalho etc.

    2 – Necessidades de segurança: São aquelas que estão vinculadas com as necessidades de sentir-se seguros: sem perigo, em ordem, com segurança, de conservar o emprego etc. No trabalho: emprego estável, plano de saúde, seguro de vida etc.

    No trabalho: Necessidade de estabilidade no emprego, boa remuneração, condições seguras de trabalho etc.

    3 – Necessidades sociais: São necessidades de manter relações humanas com harmonia: sentir-se parte de um grupo, ser membro de um clube, receber carinho e afeto dos familiares, amigos e pessoas do sexo oposto.

    No trabalho: Necessidade de conquistar amizades, manter boas relações, ter superiores gentis etc.

    4 – Necessidades de estima: Existem dois tipos: o reconhecimento das nossas capacidades por nós mesmos e o reconhecimento dos outros da nossa capacidade de adequação. Em geral é a necessidade de sentir-se digno, respeitado por si e pelos outros, com prestígio e reconhecimento, poder, orgulho etc. Incluem-se também as necessidades de auto-estima.

    No trabalho: Responsabilidade pelos resultados, reconhecimento por todos, promoções ao longo da carreira, feedback etc.

    5 – Necessidades de auto-realização: Também conhecidas como necessidades de crescimento. Incluem a realização, aproveitar todo o potencial próprio, ser aquilo que se pode ser, fazer o que a pessoa gosta e é capaz de conseguir. Relaciona-se com as necessidades de estima: a autonomia, a independência e o auto controle.

  • Gabarito: Letra E

     

    Eu criei um menemônico pra decorar aTeoria das Necessidades de Maslow. É meio bobo, mas me ajuda...quem quiser ta aí...rsrsrs

     

    " AUTES..SOSÉFI "

     

    Autorrealização --> Educação ; autodesenvolvimento ; crescimento profissional

    Estima --> Aprovação da família ; Reconhecimento da comunidade

    Sociais --> Amigos ; Grupos sociais

    Segurança  --> Proteção contra a violência ; Abrigo

    Necessidades Fisiológicas --> Sexo ; Comida

  • Pirâmide de Maslow

    Fisiológicas > Segurança > Socialização > Estima > Autorrealização (Bizu: FASSE)

    (F: sexo, comida, moradia) > (Sg: segurança do emprego, da moralidade, de recursso) > (S: amizade, família, intimidade) > (E: autoestima, confiança, conquistas) > (AR: moralidade, criatividade,ausência de preconceito) 

    Necessidades básicas > Psicológicas > Autorrealização

     

               

     

     

     

  • Tô sempre confundindo estima com autorrealização.

  • Pirâmide de necessidades de Maslow: "Ae sossegue fi"

    1.Auto-realização

    2.Estima

    3.SOciais

    4.SEGurança

    5.FIsiológica

    Fisiológicas e Segurança são necessidades primárias (prioridades)

    As demais são secundárias.

    Cada nível só pode ser acionado após o outro estar satisfeito.

  • Segundo a teoria da hierarquia das necessidades de Maslow, o autodesenvolvimento e o crescimento profissional são necessidades de autorrealização. As necessidades de autorrealização são as necessidades mais elevadas de um indivíduo e se encontram no topo da hierarquia. Estão relacionadas ao desenvolvimento e maximização das capacidades e das aptidões pessoais.

    Gabarito: Letra E

  • O autodesenvolvimento e o crescimento são necessidades do mais alto nível de acordo com a teoria de Maslow. Essas necessidades enquadram-se dentre as necessidades de autorrealização.

    Gabarito: E

  • Gabarito:E

    Principais Dicas de Motivação e Liderança:

    • Motivação = É a expectativa da satisfação das necessidades. Pode ser intrínseca (interna) ou extrínseca (externa). Varia de pessoa a pessoa. Está atrelada indiretamente ao desempenho, entretanto a motivação por si só não gera desempenho, pois ela necessita das oportunidades, do contexto de vivência do camarada e das habilidades para que ele possa gerar desempenho.
    • Teorias de Conteúdo de Motivação que mais caem: Indivíduos X e Y; Maslow; Herzberg - 2 fatores
    • Teorias de Processo de Motivação que mais caem: Adams e Vroom.
    • Liderança = Capacidade de exercer influências nas pessoas em uma dada situação. Líder é aquele que INFLUENCIA e CHEFE é aquele que manda, logo são diferentes.
    • Estilos de liderança que mais caem: Traços de personalidade; Kurt Lewis; Blake e Mountoun; Henry e Blanchard.
    • Tipos de Poder que Influenciam na liderança: Coercitivo (mandão - punição), Recompensa (valorizador - dinheiro), Legitimo (estrutura formal hierárquica), Referente (carismático, simpatizo com suas ideias) e Competência (conhecimento).

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2625022
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Geral
Assuntos

O diagnóstico estratégico, em seu processo de análise externa e interna, apresenta pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

     

    A sigla SWOT - Stregths (Forças), Weakness (Fraquezas), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças) - no Brasil também conhecida como FOFA.

     

    Na Matriz SWOT haverá dois ambientes: 

     

    Interno - Forças e Fraquezas e Externo - Oportunidades e Ameaças.

     

    O primeiro é considerado "controlável" por não depender do mercado e o externo "Não-controlável" por ser "dependente" do mercado, não sendo possível a "manipulação" por parte da empresa.

  • GABARITO: LETRA E

     

     

    VEJAM OUTRAS PARA AJUDAR:

     

     

    (Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: TJ-RO Prova: Analista Judiciário - Administração)

     

    Os pontos fortes e fracos correspondem a variáveis controláveis por uma empresa, enquanto as oportunidades e as ameaças correspondem a variáveis não controláveis. (CERTO)

     

    -------------              -------------

     

    (Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TRE-MT Prova: Conhecimentos Gerais para o Cargo 7)

     

    As ameaças, fatores do ambiente externo que impactam diretamente nas organizações, não podem ser controladas, mas seus efeitos podem ser amenizados, considerando-se as características internas da organização. (CERTO)

     

     

    Bons estudos!!!!!

  • Concordo com a letra E e marquei, mas fiquei em dúvida na letra C.

    Alguém ajudar?

     

    Obrigada

  • Quando falamos em estratégia, temos de lembrar de planejamento estratégico, que envolve o longo prazo, a empresa como um todo e a análise ambiental, a fim de vencer desafios que aparecerão no horizontal organizacional.

     

    As etapas do planejamento estratégico são: definição do negócio, missão/visão/valores, diagnóstico estratégico, formulação da estratégia, sua implementação e controle.

     

    No diagnóstico estratégico, 2 instrumentos para analisar o ambiente são a matriz SWOT e a GUT.

    Sobre a primeira matriz, temos de analisar os pontos fortes e fracos, internos e que são controláveis; e as oportunidades e ameaças, localizadas no ambiente externo e que são incontroláveis pela empresa.

  • a) A identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos bem como das ameaças e das oportunidades são suficientes para subsidiar o processo de tomada de decisão.

     

    b) Nas análises internas, a facilidade de se obter informações precisas faz que seja possível classificar todo fator como ponto forte ou como ponto fraco.

     

    c) A organização como um todo pode não ser parte integrante de seu ambiente, sendo o conhecimento efetivo do ambiente fundamental para o processo estratégico.

     

    d) Embora sejam variáveis externas, as oportunidades podem ser controladas pela organização, o que, por sua vez, possibilita que sejam criadas condições favoráveis para usufruí-las.

     

    e) Diferentemente dos pontos fortes e dos pontos fracos, as oportunidades e as ameaças representam as variáveis não controláveis pela organização. 

     

    RESUMO DE ADM E GP.

    https://drive.google.com/drive/folders/1PwzKZ2LrpTQ46LydqpvC_wx4HTW4Ghk1?usp=sharing

  • Gabarito letra E.

     a)Errado. A identificação dos pontos fortes e dos pontos fracos bem como das ameaças e das oportunidades é necessária, porém não é, por si só, suficiente para tomadas de decisões por parte dos gestores.

     

     b) Errado. Para que seja possível classificar um fator como ponto forte ou como ponto fraco, é necessário indentificá-lo, compreendê-lo e avaliá-lo de forma detralhada, comparando-o a outros fatores e outros aspectos da organização.

     

     c)Errado. Segundo a teoria dos sistemas, toda organização é parte integrante de seu ambiente dele recebendo insumos para seu funcionamento. 

     

     d)Errado. As oportunidades e ameaças, variáveis externas à organização, não podem ser controladas. 

     

     e)Gabrarito

     

    Fonte: facebook.com/admfederal 

  • Unindo a opção C) ao enunciado, temos:
     

    O diagnóstico estratégico, em seu processo de análise externa e interna, apresenta pontos fortes e pontos fracos, oportunidades e ameaças. Assim a organização como um todo pode não ser parte integrante de seu ambiente, sendo o conhecimento efetivo do ambiente fundamental para o processo estratégico.

     

    Tudo bem que a E) está escancarada como gabarito, mas se o enunciado se refere ao diagnóstico estratégico, claro que a C) está correta.

     

     

  • Gab. E

    ◼ Variáveis incontroláveis: AMEAÇAS e OPORTUINIDADES

    São situação externas à organização, ela não pode controlar o que não está ao seu alcance.

    Pode aproveitas as oportunidades, e se precaver das ameaças, mas controlá-las não.

    ◼ Variáveis controláveis: FORÇAS e FRAQUEZAS

     São situações ligadas ao ambiente interno da organização.

     

  • Bem objetivo: Não há como controlar fatores externos (oportunidades e ameaças). Uma oportunidade de alavancar o sucesso da organização pode surgir a qualquer momento, assim como uma ameaça.

     

    Por outro lado, as forças e fraquezas de uma empresa (fatores internos) podem ser controladas, pois estão ao seu alcance. 

     

    pontos positivos: FORÇA e OPORTUNIDADE

    pontos negativos: FRAQUEZA e AMEAÇA

     

  • Variáveis incontroláveis - ameaças e oportunidades - situação externa da organização.

    variáveis controláveis - forças e fraquezas - situação interna da organização. 

  • Sobre a C) Na visão atual das abordagens Administrativas já caiu por terra o pensamento de que a organização é um ente ISOLADO.  Com o advento da Teoria Geral dos Sistemas , não há que se falar de organizações isoladas , porquanto todas são sistemas que estão inseridos dentro de macrossistemas , e que comportam internamente subsistemas. Existe um intenso (e infinito) intercâmbio de energia e informação entre a organização e o ambiente em que esta está inserida

  • Matriz SWOT ou Matriz FOFA - utilizado no Diagnóstico Estratégico, etapa do Planejamento Estratégico. Esta ferramenta 'situa' a organização frente a seu ambiente interno e externo. 

     

    Forças e Fraquezas - INTERNOS - controláveis

     

    Oportunidade e Ameaças - EXTERNOS - não controláveis 

     

    PDF Estratégia.

     

  • Letra E

    A análise SWOT é dividida em dois ambientes, Interno e Externo:

    Ambiente Interno

    Pontos fortes: são variáveis internas e controláveis que propiciam uma condição favorável para a empresa, em relação a seu ambiente.

    Pontos fracos: são as variáveis internas e controláveis que provocam uma situação desfavorável para empresa, em relação a seu ambiente.

    Ambiente Externo

    Oportunidades: são as variáveis externas e não controláveis pela empresa, que podem criar condições favoráveis para a empresa, desde que ela tenha condições e/ ou interesse de usufruí-las.

    Ameaças: são as variáveis externas e não controláveis pela empresa que podem criar condições desfavoráveis para a empresa.


ID
2625025
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

O Sistema de Controle Interno na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul possui delegações junto às unidades administrativas do(s)

Alternativas
Comentários
  • Resposta: Art. 76. O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.

    Parágrafo único. Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência, sob pena de responsabilidade, ao Tribunal de Contas do Estado, o qual comunicará a ocorrência, em caráter reservado, à Mesa da Assembléia Legislativa.

    Fonte: CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Acessado: http://www2.al.rs.gov.br/dal/LinkClick.aspx?fileticket=9pX_3esaNg%3d&tabid=3683&mid=5358 em 28/03/2018.

  • Objetivo primordial do SCI, por intermédio da auditoria,

    é o de garantir  resultados operacionais na gerência da coisa pública.

  • Gabarito: B

    O Controle Interno deve estar presente em todos os poderes..

  • Como reflexo da CF/88, o Sistema de Controle Interno no âmbito dos Estados e Municípios deve estar presente na esfera dos três poderes.

    A Constituição Estadual do RS dispõe:

    "Art. 76. O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei."

    Gabarito: B.

  • O ques está explicitado na CF/88:


    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;


    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;


    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;


    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.


    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.


    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.


    Go ahead!!!!!


ID
2625028
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

No âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, a competência para exercer funções de consultoria em matéria de ética funcional e de normas disciplinares é do(s)

Alternativas
Comentários
  • Segundo a Lei Complementar nº 13.451, de 26 de abril de 2010:

    "Art. 8.º Compete ao Conselho Superior:

    (...)

    VII - exercer funções de consultoria, no âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, em matéria de ética funcional e de normas disciplinares"

  • Órgãos de execução não são órgãos consultivos.

    Órgãos de auditoria não tem como função precípua questões relativas à ética funcional e às normas disciplinares.

    Por eliminação, sobre letra A.

     

    Resposta: A.

  • Letra (a)

     

    Para responder essa questão eu associei o seguinte:

     

    Governança - São as pessoas ou organizações com responsabilidade pela supervisão geral da direção estratégica da entidade e das obrigações relacionadas à responsabilidade da entidade. Isso inclui a supervisão geral do processo de relatórios contábeis. Para algumas entidades em algumas circunstâncias, os responsáveis pela governança podem incluir pessoal da administração.

     

    Marcelo Seco

     

  • Conforme o artigo 8° da Lei Complementar nº 13.451/2010, que, entre outras coisas, dispõe sobre a Lei Orgânica da CAGE/RS, "Compete ao Conselho Superior:

    "VII - exercer funções de consultoria, no âmbito da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, em matéria de ética funcional e de normas disciplinares."

    Gabarito: A.


ID
2625031
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Assinale a opção que apresenta atividade pública ou privada vedada a auditores do estado do Rio Grande do Sul.

Alternativas
Comentários
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 13.451, DE 26 DE ABRIL DE 2010.


    Art. 21. Ao Auditor do Estado é vedado exercer outra atividade pública ou privada.
    § 1.º Para os efeitos desta Lei Orgânica, considera-se atividade privada proibida aquela:
    I - exercida na qualidade de empregado, mandatário ou representante mercantil, profissional liberal, trabalhador autônomo ou similar;
    II - decorrente da participação na gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, bem como de atividade comercial, industrial, financeira ou de prestação de serviços, exceto como acionista, sócio quotista ou comanditário; 
    II - resultante de função ou mandato em sociedade civil ou fundação, salvo a que não distribua lucro e seja de objetivo filantrópico, assistencial, associativo, cultural, científico, recreativo ou desportivo, e desde que o exercício da função ou mandato, nesses casos, seja gratuito e compatível com o exercício normal das atribuições do cargo.
    § 2.º Não se aplica a proibição prevista neste artigo ao exercício de cargo de magistério, ao mandato eletivo de cargo público e aos casos em que o Auditor do Estado desempenhar funções em entidades da Administração Indireta do Estado, observadas as prescrições constitucionais.

  • Deus acima de todas as coisas.

     

    CF, 

    CF, 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários,
    observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)


    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19,
    de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação
    dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas
    públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo
    poder público
    ; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função;

    II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

    III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

    IV - em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento;

    V - para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

     

  • Ficamos novamente com o que dispõe a LC 13.451/2010:

    "Art. 21. Ao Auditor do Estado é vedado exercer outra atividade pública ou privada.
    § 1.º Para os efeitos desta Lei Orgânica, considera-se atividade privada proibida aquela:
    I - exercida na qualidade de empregado, mandatário ou representante mercantil, profissional liberal, trabalhador autônomo ou similar;
    II - decorrente da participação na gerência ou administração de empresa comercial ou industrial, bem como de atividade comercial, industrial, financeira ou de prestação de serviços, exceto como acionista, sócio quotista ou comanditário;
    III - resultante de função ou mandato em sociedade civil ou fundação, salvo a que não distribua lucro e seja de objetivo filantrópico, assistencial, associativo, cultural, científico, recreativo ou desportivo, e desde que o exercício da função ou mandato, nesses casos, seja gratuito e compatível com o exercício normal das atribuições do cargo.
    § 2.º Não se aplica a proibição prevista neste artigo ao exercício de cargo de magistério, ao mandato eletivo de cargo público e aos casos em que o Auditor do Estado desempenhar funções em entidades da Administração Indireta do Estado, observadas as prescrições constitucionais."

    Gabarito: A.


ID
2625034
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Entre as quatro categorias de objetivos organizacionais estabelecidas pelo COSO inclui-se a categoria dos objetivos operacionais, cujo propósito é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA B.

     

    No COSO II as 4 categorias de objetivos são:

     

    Estratégicos: objetivos e metas alinhados à missão da entidade; (LETRA C)

     

    Operacionais: utilização eficaz e eficiente dos recursos; (LETRA B)

     

    Comunicação: confiabilidade dos relatórios; (LETRA E)

     

    Conformidade: cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. (LETRA A).

  •  operacionaL esta relacionado a letra b acima. 

     

    Veja que a questão disse no início que entre as 4 categorias de objetivos, ou seja, somente no COSO 2 são 4 categorias e umas delas é a operacional, a qual também esta no COSO 1.

    O enfoque operacional do COSO 1 é ≠ do COSO 2. No COSO 1 (controle interno) o foco esta na eficiência e eficácia das operações, porque o controle interno vc. trabalha na operações.

    Já no COSO 2, o enfoque operacional está voltado a avaliação de risco, ou seja, utilização eficiente e eficaz dos recursos, os quais não poderão ser perdidos ou disponibilizados.

  • As categorias de objetivos de uma organização são classificados em quatro categorias:

    * Estratégicos – referem-se às metas no nível mais elevado. Alinham-se e fornecem apoio à missão.

    * Operações – têm como meta a utilização eficaz e eficiente dos recursos.

    * Comunicação – relacionados à confiabilidade dos relatórios.

    * Conformidade – fundamentam-se no cumprimento das leis e dos regulamentos pertinentes.

    Gabarito: B.

  • A questão pede o objetivo operacional do Coso II, veja a diferença:

     

    Operacional do Coso I: relacionam-se à eficácia e à eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos.

     

    Operacional do Coso II: à utilização eficaz e eficiente dos recursos

  • gabarito: letra B

    Na verdade só encontrei três objetivos, a seguir:

    Objetivos Operacionais

    Relacionam-se com a eficácia e a eficiência das operações da organização, inclusive metas de desempenho e de lucro, bem como reserva de recursos contra prejuízos. Variam de acordo com a decisão da administração em relação à estrutura e ao desempenho.

    Objetivos de Comunicação

    Relacionam-se com a confiabilidade dos relatórios. Incluem relatórios internos e externos e podem, ainda, conter informações financeiras e não financeiras.

    Objetivos de Conformidade

    Relacionam-se com o cumprimento de leis e regulamentos. Em alguns casos dependem de fatores externos e tendem a ser semelhantes em todas as organizações, e em outros casos em todo um setor industrial.

    fonte: https://www.coso.org/Documents/COSO-ERM-Executive-Summary-Portuguese.pdf

    Bons estudos e Fé em Deus!

  • A alternativa D "evitar a perda de ativos ou recursos da organização" dá uma ideia de objetivo operacional, mas também pode ser conformidade.

    COSO II: Algumas organizações utilizam outra categoria de objetivos, “a salvaguarda de recursos”, que também é denominada “salvaguarda de ativos”. De modo geral, esses objetivos têm como meta evitar a perda de ativos ou recursos da organização, seja por meio de furto, desperdício, ineficiência, ou simplesmente, por meio de decisões empresariais equivocadas, como vender um produto a preço demasiado baixo, deixar de conservar empregados de importância fundamental, evitar infrações a patentes, ou incorrer em passivos imprevistos. Esses objetivos são essencialmente de natureza operacional, embora determinados aspectos de salvaguarda possam ser classificados em outras categorias. Nos casos da aplicação de exigências legais ou regulamentares, os referidos objetivos tornam-se itens de "compliance" (conformidade). Quando considerados em conjunto com informações públicas, utiliza-se uma definição mais rigorosa para a salvaguarda de ativos. Essa definição trata da prevenção ou constatação oportuna, de aquisição, do uso ou da alienação não autorizada dos bens de uma organização, que poderia produzir impacto relevante nas demonstrações financeiras.

  • como a questão falou que são 4 objetivos organizacionais, temos que responder de acordo com o COSO II. Segundo o COSO II, as 4 categorias de objetivos são:

              Estratégicos: objetivos e metas alinhados à missão da entidade. (LETRA C)

              Operacionais: utilização eficaz e eficiente dos recursos. (LETRA B CORRETA)

              Comunicação: confiabilidade dos relatórios. (LETRA E)

              Conformidade: cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis. (LETRA A).

     Gabarito: alternativa B.

  • COMENTÁRIO RESUMIDO DO ESTRATÉGIA...

    Letra B) utilizar de forma eficaz e eficiente os recursos.

    Manual de Gerenciamento de Riscos Corporativos — Estrutura Integrada (COSO II)

    Operações – utilização eficaz e eficiente dos recursos.

    Letra D) ERRADA.. Segundo a estrutura do Coso I, Operacional. Veja a explicação a seguir.

    O Sumário Executivo de Controle Interno - Estrutura Integrada (2013, p.6), do Committee of Sponsoring Organization, apresenta três categorias de objetivos, o que permite às organizações se concentrarem em diferentes aspectos do controle interno:

    Operacional Esses objetivos relacionam-se à eficácia e à eficiência das operações da entidade, inclusive as metas de desempenho financeiro e operacional e a salvaguarda de perdas de ativos.

    Dessa forma, conclui-se que temos duas alternativas corretas ("b" e "d"), o que levaria a anulação da questão. Acreditamos que a banca levou em consideração a estrutura do Coso II para tornar a alternativa "b" o gabarito da questão.

    Gabarito: B

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Segundo  o  Manual  de  Gerenciamento  de  Riscos  Corporativos  —  Estrutura  Integrada (COSO II): 

    • Estratégicos – metas gerais, alinhadas com o que suportem à sua missão. 
    • Operações utilização eficaz e eficiente dos recursos
    • Comunicação – confiabilidade de relatórios. 
    • Conformidade – cumprimento de leis e regulamentos aplicáveis. 


ID
2625037
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Diversos tipos de alterações, como, por exemplo, nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas das famílias, nas prioridades de trabalho, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção. De acordo com o COSO, as relações entre essas alterações e seus efeitos são consideradas eventos

Alternativas
Comentários
  • Segundo o COSO, os eventos decorrem de fatores internos e externos. Quanto aos fatores externos, os “sociais” correspondem a alterações nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas da família, nas prioridades de trabalho/vida e a atividade terrorista, que, por sua vez, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção.

     

    GABARITO: LETRA C.

  • Diversos fatores externos e internos impulsionam os eventos que afetam a implementação da estratégia e o cumprimento dos objetivos. Os fatores externos, com os exemplos de eventos correlatos e as suas implicações, incluem o seguinte:

    * Identificação de Eventos Econômicos – os eventos relacionados contemplam: oscilações de preços, disponibilidade de capital, ou redução nas barreiras à entrada da concorrência, cujo resultado se traduz em um custo de capital mais elevado ou mais reduzido, e em novos concorrentes.

    * Meio ambiente – refere-se aos seguintes eventos: incêndios, inundações ou terremotos, que provocam danos a fábricas ou edificações, restrição quanto ao uso de matérias-primas e perda de capital humano.

    * Políticos – eleição de agentes do governo com novas agendas políticas e novas leis e regulamentos, resultando, por exemplo, na abertura ou na restrição ao acesso a mercados estrangeiros, ou elevação ou redução na carga tributária.

    * Sociais – são alterações nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas da família, nas prioridades de trabalho/ vida e a atividade terrorista, que, por sua vez, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção.

    * Tecnológicos – são novas formas de comércio eletrônico, que podem provocar aumento na disponibilidade de dados, reduções de custos de infra-estrutura e aumento da demanda de serviços com base em tecnologia.

    Gabarito: C.

  •  a) políticos. (eleições, nova agenda politica, leis etc)

     b) de meio ambiente.(incêndios, inundações, terremotos, danos a fabricas etc)

     c) sociais. GABARITO

     d) pessoais. 

     e) econômicos. (oscilações de preços, redução de barreiras, concorrência etc)

     

    Complementando: Tecnologicos ( nova formas de comércio eletronico)

  • Segundo o Manual de Gerenciamento de Riscos Corporativos — Estrutura Integrada (COSO II)do Committee of Sponsoring Organization (2007, p.52):


    Os fatores externos, com os exemplos de eventos correlatos e as suas implicações, incluem o seguinte:

     

    Identificação de Eventos

     

    Econômicos – os eventos relacionados contemplam: oscilações de preços, disponibilidade de capital, ou redução nas barreiras à entrada da concorrência, cujo resultado se traduz em um custo de capital mais elevado ou mais reduzido, e em novos concorrentes.

     

    Meio ambiente – refere-se aos seguintes eventos: incêndios, inundações ou terremotos, que provocam danos a fábricas ou edificações, restrição quanto ao uso de matérias-primas e perda de capital humano.

     

    Políticos – eleição de agentes do governo com novas agendas políticas e novas leis e regulamentos, resultando, por exemplo, na abertura ou na restrição ao acesso a mercados estrangeiros, ou elevação ou redução na carga tributária. 


    Sociais – são alterações nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas da família, nas prioridades de trabalho/ vida e a atividade terrorista, que, por sua vez, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção


    Tecnológicos – são novas formas de comércio eletrônico, que podem provocar aumento na disponibilidade de dados, reduções de custos de infraestrutura e aumento da demanda de serviços com base em tecnologia.

  • de acordo com o COSO II, os eventos decorrem de fatores internos e externos. Os fatores externos, com os exemplos de eventos correlatos e as suas implicações, incluem o seguinte:

              Econômicos: os eventos relacionados contemplam: oscilações de preços, disponibilidade de capital, ou redução nas barreiras à entrada da concorrência, cujo resultado se traduz em um custo de capital mais elevado ou mais reduzido, e em novos concorrentes.

              Meio ambiente: refere-se aos seguintes eventos: incêndios, inundações ou terremotos, que provocam danos a fábricas ou edificações, restrição quanto ao uso de matérias-primas e perda de capital humano.

              Políticos: eleição de agentes do governo com novas agendas políticas e novas leis e regulamentos, resultando, por exemplo, na abertura ou na restrição ao acesso a mercados estrangeiros, ou elevação ou redução na carga tributária. 

              Sociais: são alterações nas condições demográficas, nos costumes sociais, nas estruturas da família, nas prioridades de trabalho/ vida e a atividade terrorista, que, por sua vez, podem provocar mudanças na demanda de produtos e serviços, novos locais de compra, demandas relacionadas a recursos humanos e paralisações da produção

              Tecnológicos: são novas formas de comércio eletrônico, que podem provocar aumento na disponibilidade de dados, reduções de custos de infraestrutura e aumento da demanda de serviços com base em tecnologia.

              Portanto, correta a letra C.

    Gabarito: alternativa C.


ID
2625040
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Determinado componente do gerenciamento de riscos corporativos permite que a organização considere até que ponto eventos em potencial podem impactar o atingimento de seus objetivos. O COSO denomina esse componente de

Alternativas
Comentários
  • COSO, 2013

    Ambiente de Controle: abrange a integridade e os valores éticos da organização; os parâmetros que permitem à estrutura de governança cumprir com suas responsabilidades de supervisionar a governança; a estrutura organizacional e a delegação de autoridade e responsabilidade; o processo de atrair, desenvolver e reter talentos competentes; e o rigor em torno de medidas, incentivos e recompensas por desempenho.

     

    Avaliação de risco: A organização considera potencial para fraude na avaliação dos riscos a realização dos objetivos, avalia as mudanças que poderiam afetar de forma significativa o sistema de controle interno. A avaliação de risco exige que a administração considere o impacto de possíveis mudanças no ambiente externo e dentro de seu próprio modelo de negócio que podem tornar o controle interno ineficiente.

     

    Atividades de controle: É uma ação estabelecida por meio de políticas e procedimentos que garantam e cumprem as diretrizes determinado pela administração com o intuito de mitigar os riscos na realização dos objetivos. Essas atividades são desempenhadas em vários níveis, em vários estágios dentro do processo corporativo e tecnológico, tendo natureza preventiva ou detectiva que abrange uma série de atividades manuais e automáticas, a segregação de funções é geralmente inserida neste contexto.

     

    Informação e comunicação: É necessária para que se cumpra com a realização do controle interno a fim de apoiar o cumprimento de seus objetivos, é essencial para o bom funcionamento dos controles. É usada pela administração tanto para informações internas e externas, pode ser formal ou informal. O formal é realizado através dos sistemas internos de comunicação, desde complexos sistemas computacionais a reuniões de equipes de trabalho. O informal ocorre em conversas e encontros com clientes, autoridades, empregados e fornecedores.

     

     Atividades de monitoramento: Utiliza-se para saber se os controles internos estão sendo efetivos ou não. As avaliações independentes, conduzidas periodicamente terão escopos e freqüências diferentes, dependendo da avaliação do risco da eficácia das avaliações continuas e da administração. A função do monitoramento é verificar a efetivação e a adequação dos controles internos, em que o controle adequado são os cincos elementos do controle (ambiente, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação e atividades de monitoramento) presentes e funcionando conforme planejado.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: C

  • Gabarito "C".

    Disciplina: AUDITORIA | Controle Interno| COSO

    COSO I 
      Ambiente Interno
      Avaliação de Riscos
      Atividade de Controle
      Informações e Comunicações
      Monitoramento

    COSO II
      1.Ambiente Interno
      2.Fixação de Objetivos
      3.Identificação de Eventos
      4.Avaliação de Riscos
      5.Resposta a Risco
      6.Atividade de Controle
      7.Informações e Comunicações
      8.Monitoramento

    A avaliação de riscos permite que uma organização considere até que ponto eventos em potencial podem impactar a realização dos objetivos. A administração avalia os eventos com base em duas perspectivas – probabilidade e impacto – e, geralmente, utiliza uma combinação 
    de métodos qualitativos e quantitativos. Os impactos positivos e negativos dos eventos em potencial devem ser analisados isoladamente ou por 
    categoria em toda a organização. Os riscos são avaliados com base em suas características inerentes e residuais.

    Identificação de EVENTO: a administração identifica os eventos em potencial que, se ocorrerem, afetarão a organização e determina se estes representam oportunidades ou se podem ter algum efeito adverso na sua capacidade de implementar adequadamente a estratégia e alcançar os objetivos. Eventos de impacto negativo representam riscos que exigem avaliação e resposta da administração. Os eventos de impacto positivo representam oportunidades que são canalizadas de volta aos processos de fixação das estratégias e dos objetivos. Ao identificar eventos, a administração considera uma variedade de fatores internos e externos que podem dar origem a riscos e a oportunidades no contexto de toda a organização.

  • O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de oito componentes inter-relacionados, pela qual a administração gerencia a organização, e estão integrados com o processo de gestão. Esses componentes são:

    * Ambiente Interno – o ambiente interno compreende o tom de uma organização e fornece a base pela qual os riscos são identificados e abordados pelo seu pessoal, inclusive a filosofia de gerenciamento de riscos, o apetite a risco, a integridade e os valores éticos, além do ambiente em que estes estão.

    * Fixação de Objetivos – os objetivos devem existir antes que a administração possa identificar os eventos em potencial que poderão afetar a sua realização. O gerenciamento de riscos corporativos assegura que a administração disponha de um processo implementado para estabelecer os objetivos que propiciem suporte e estejam alinhados com a missão da organização e sejam compatíveis com o seu apetite a riscos.

    * Identificação de Eventos – os eventos internos e externos que influenciam o cumprimento dos objetivos de uma organização devem ser identificados e classificados entre riscos e oportunidades. Essas oportunidades são canalizadas para os processos de estabelecimento de estratégias da administração ou de seus objetivos.

    * Avaliação de Riscos – os riscos são analisados, considerando-se a sua probabilidade e o impacto como base para determinar o modo pelo qual deverão ser administrados. Esses riscos são avaliados quanto à sua condição de inerentes e residuais.

    * Resposta a Risco – a administração escolhe as respostas aos riscos - evitando, aceitando, reduzindo ou compartilhando - desenvolvendo uma série de medidas para alinhar os riscos com a tolerância e com o apetite a risco.

    * Atividades de Controle – políticas e procedimentos são estabelecidos e implementados para assegurar que as respostas aos riscos sejam executadas com eficácia.

    * Informações e Comunicações – as informações relevantes são identificadas, colhidas e comunicadas de forma e no prazo que permitam que cumpram suas responsabilidades. A comunicação eficaz também ocorre em um sentido mais amplo, fluindo em todos níveis da organização.

    * Monitoramento – a integridade da gestão de riscos corporativos é monitorada e são feitas as modificações necessárias. O monitoramento é realizado através de atividades gerenciais contínuas ou avaliações independentes ou de ambas as formas.

    Gabarito: C. 

  • Segundo o Manual de Gerenciamento de Riscos Corporativos — Estrutura Integrada (COSO II)do Committee of Sponsoring Organization (2007, p.12):


    O gerenciamento de riscos corporativos é constituído de oito componentes inter-relacionados, que se originam com base na maneira como a administração gerencia a organização, e que se integram ao processo de gestão. Esses componentes são os seguintes:


    1) Ambiente Interno – A administração estabelece uma filosofia quanto ao tratamento de riscos e estabelece um limite de apetite a risco. O ambiente interno determina os conceitos básicos sobre a forma como os riscos e os controles serão vistos e abordados pelos empregados da organização.

     

    2) Fixação de Objetivos – Os objetivos devem existir antes que a administração identifique as situações em potencial que poderão afetar a realização destes.

     

    3) Identificação de Eventos – Os eventos em potencial que podem impactar a organização devem ser identificados, uma vez que esses possíveis eventos, gerados por fontes internas ou externas, afetam a realização dos objetivos.

     

    4) Avaliação de Riscos – Os riscos identificados são analisados com a finalidade de determinar a forma como serão administrados e, depois, serão associados aos objetivos que podem influenciar.

     

    5) Resposta a Risco – Os empregados identificam e avaliam as possíveis respostas aos riscos: evitar, aceitar, reduzir ou compartilhar. A administração seleciona o conjunto de ações destinadas a alinhar os riscos às respectivas tolerâncias e ao apetite a risco.

     

    6) Atividades de Controle – Políticas e procedimentos são estabelecidos e implementados para assegurar que as respostas aos riscos selecionados pela administração sejam executadas com eficácia.

     

    7) Informações e Comunicações – A forma e o prazo em que as informações relevantes são identificadas, colhidas e comunicadas permitam que as pessoas cumpram com suas atribuições. 


    8) Monitoramento – A integridade do processo de gerenciamento de riscos corporativos é monitorada e as modificações necessárias são realizadas. Desse modo, a organização poderá reagir ativamente e mudar segundo as circunstâncias. O monitoramento é realizado por meio de atividades gerenciais contínuas, avaliações independentes ou uma combinação desses dois procedimentos.

  • de acordo com o componente Avaliação de Riscos, a administração deve avaliar quais riscos podem limitar o alcance dos objetivos. Os riscos possuem várias naturezas, têm origem externa ou interna e não são apenas de natureza contábil, como a necessidade de garantir informações confiáveis, salvaguardar seus ativos, avaliar custos e estoques corretamente. Decorrem também da economia, da capacidade de cumprir leis, dos concorrentes etc. Tendo em vista os múltiplos riscos envolvidos, para avaliá-los e geri-los é preciso ter parâmetros e premissas adequadas. Um processo de gestão de riscos envolve, minimamente, identificá-los, mensurá-los, avaliá-los e respondê-los.

    Gabarito: alternativa C.

  • “Eventos que podem impactar o atingimento de seus objetivos” = riscos. A consideração que a organização faz sobre os riscos é denominada de avaliação de riscos.

    Gabarito: C

  • Na avaliação de riscos, os riscos identificados são analisados com a finalidade de determinar a forma como serão administrados e, depois, serão associados aos objetivos que podem influenciar. Avaliam se os riscos considerando os seus efeitos inerentes e residuais, bem como sua probabilidade e seu impacto.

    Resposta: C


ID
2625043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Os auditores devem conhecer e cumprir as normas, as políticas, os procedimentos e as práticas aplicáveis de auditoria, contabilidade e gestão financeira, bem como devem compreender, de maneira adequada, os princípios e as normas constitucionais, legais e institucionais que regem o funcionamento da entidade fiscalizada. De acordo com o Código de Ética da INTOSAI, a afirmação acima refere-se ao princípio ético

Alternativas
Comentários
  • 6. É de importância fundamental que a Entidade Fiscalizadora Superiores (EFS) suscite credibilidade e confiança. O auditor alcança tal resultado mediante a adoção e aplicação das exigências éticas das noções descritas nos seguintes conceitos-chave: integridade, independência e objetividade, confidencialidade e competência profissional.
     

    Capítulo 5 - Competência Profissional

    30. Os auditores devem conhecer e cumprir as normas, as políticas, os procedimentos e as práticas aplicáveis de auditoria, contabilidade e gestão financeira. Do mesmo modo, devem entender os princípios e normas constitucionais, legais e institucionais que regem o funcionamento da entidade auditada.

     

    https://www.tce.ba.gov.br/images/intosai_codigo_de_etica_e_normas_de_auditoria.pdf

     

  • e) 

    Princípios fundamentais da ética profissional do auditor:

     

    Sigilo (confidencialidade)

    Integridade

    Competência profissional e zelo

    Objetividade

    Comportamento profissional

  • De acordo com o Código de Ética da INTOSAI, refere-se ao princípio ético da Competência, que prevê:

    28. Os auditores devem sempre manter uma conduta profissional e aplicar elevados padrões profissionais na realização do seu trabalho, de modo a permitir o exercício de suas funções com competência e imparcialidade.

    29. Os auditores não devem aceitar trabalhos para os quais não têm competência para realizar.

    30. Os auditores devem conhecer e seguir normas, políticas, procedimentos e práticas de auditoria, de contabilidade e de gestão financeira. Da mesma forma, devem possuir uma boa compreensão dos princípios e normas constitucionais, legais e institucionais que regem as operações da entidade auditada.

    Gabarito: E.

  • O comando é idêntico ao que está no link acima, porém, é um texto de 2005. A ISSAI 30 (código de ética INTOSAI), versão traduzida pelo TCU 2017 não traz esse conceito nesses termos. Estranho. Alguém?

  • d) independência.

    14. Ser independente em relação à entidade auditada e a outros grupos de interesses externos é indispensável para os auditores. Isto implica que os auditores devem agir no sentido de aumentar, ou de não diminuir, sua independência.

    15. Os auditores devem se esforçar não apenas para serem independentes das entidades auditadas e de outros grupos interessados, mas também para serem objetivos no tratamento das questões e dos temas em análise.

    16. É essencial que os auditores pareçam e sejam, de fato, independentes e imparciais.

    17. Em todos os assuntos relacionados ao trabalho de auditoria, a independência dos auditores não deve ser prejudicada por interesses pessoais ou externos. A independência pode ser prejudicada, por exemplo, por pressão ou influência externa sobre os auditores; preconceitos dos auditores em relação a indivíduos, entidades auditadas, projetos ou programas; vínculo empregatício recente com a entidade auditada; ou transações pessoais ou financeiras que possam causar conflitos de lealdade ou interesses. Os auditores têm a obrigação de abster-se de envolvimento em todos os assuntos nos quais eles têm interesse pessoal.

    e) competência profissional.

    28. Os auditores devem sempre manter uma conduta profissional e aplicar elevados padrões profissionais na realização do seu trabalho, de modo a permitir o exercício de suas funções com competência e imparcialidade.

    29. Os auditores não devem aceitar trabalhos para os quais não têm competência para realizar.

    30. Os auditores devem conhecer e seguir normas, políticas, procedimentos e práticas de auditoria, de contabilidade e de gestão financeira. Da mesma forma, devem possuir uma boa compreensão dos princípios e normas constitucionais, legais e institucionais que regem as operações da entidade auditada.

    fonte: https://www.tce.mg.gov.br/projetoauditar/normas/Normas%20de%20Auditoria%20e%20Código%20de%20Ética%20INTOSAI.pdf

    Observar: Por ocasião do XVI INCOSAI, que ocorreu em Montevidéu em 1998, o Congresso aprovou unanimemente e publicou o Código de Ética da INTOSAI.

    GAB. LETRA "E"

  • Os auditores devem conhecer e cumprir as normas, as políticas, os procedimentos e as práticas aplicáveis de auditoria, contabilidade e gestão financeira, bem como devem compreender, de maneira adequada, os princípios e as normas constitucionais, legais e institucionais que regem o funcionamento da entidade fiscalizada. De acordo com o Código de Ética da INTOSAI, a afirmação acima refere-se ao princípio ético

    a) desenvolvimento profissional.

    31. Os auditores devem exercer o devido zelo profissional na realização e supervisão de auditoria e na elaboração dos respectivos relatórios.

    32. Os auditores devem utilizar métodos e práticas da melhor qualidade possível em suas auditorias. Na realização da auditoria e na elaboração de relatórios, os auditores devem aderir aos postulados básicos e às normas de auditoria geralmente aceitas.

    33. Os auditores têm a obrigação contínua de atualizar e melhorar as habilidades necessárias para o desempenho das suas funções profissionais.

    b) neutralidade política.

    20. É importante que a EFS mantenha a neutralidade política real e percebida. Portanto, é fundamental que os auditores mantenham sua independência de influências políticas para cumprirem com as suas responsabilidades de auditoria de forma imparcial. Isso é relevante para os auditores, já que as EFS trabalham em estreita colaboração com as autoridades legislativas, o executivo ou outra entidade governamental autorizada por lei a considerar os relatórios da EFS.

    21. Vale ressaltar, que no caso de os auditores exercerem ou considerarem exercer atividades políticas, que eles tenham em mente o impacto que esse envolvimento pode ter - ou ser visto como tendo - na sua capacidade de desempenhar as suas funções profissionais com imparcialidade. Se os auditores forem autorizados a participar de atividades políticas, devem estar cientes de que essas atividades podem levar a conflitos profissionais.

    c) imparcialidade.

    19. Os auditores devem fazer uso de informações apresentadas pela entidade auditada e por outras partes. Estas informações devem ser consideradas nas opiniões expressadas pelos auditores de forma imparcial. O auditor deve também reunir dados sobre os pontos de vista da entidade auditada e outros atores. No entanto, as conclusões próprias dos auditores não devem ser afetadas por tais pontos de vista.

  • RESOLUÇÃO: Vejam que não precisava saber o conceito oficinal de competência profissional. Bastaria lembrar dos princípios fundamentais da ética profissional do auditor e ver que apenas o Item E traz um desses princípios.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia

    PRINCÍPIOS ÉTICOS DA INTOSAI

    • INTEGRIDADE ---> Correto e justo.
    • INDEPENDÊNCIA ---> Ausência de influências externas.
    • OBJETIVIDADE ---> Extatos.
    • IMPARCIALIDADE ---> Ausência de influências externas.
    • NEUTRALIDADE POLÍTICA ---> Ausência de conflitos profissionais
    • CONFLITO DE INTERESSES ---> Ausê ncia de relação com o ente auditado.
    • SEGREDO PROFISSIONAL ---> Informações obtidas não devem ser reveladas.
    • COMPETÊNCIA PROFISSIONAL ---> Altos níveis de profissionalismo


ID
2625046
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Conforme a INTOSAI, a norma de auditoria destinada a determinar a existência dos parentescos adequados entre as rubricas e entre seus distintos elementos, de forma que se possam detectar possíveis erros e tendências irregulares, denomina-se

Alternativas
Comentários
  • Segundo a INTOSAI, a norma de auditoria destinada a determinar a existência dos parentescos adequados entre as rubricas e entre seus distintos elementos, de forma que se possam detectar possíveis erros e tendências irregulares é a Análise das Demonstrações Financeiras, também denominada "Exame das contas".

     

    Gabarito: LETRA D.

  • Gabarito D

     

    Nessa questão bastava saber que as "Rubricas" nada mais são do que as "Contas", então se o objetivo é estudá-las, a resposta só pode ser "Exame de Contas".

  • Normas de Procedimentos na Execução da Auditoria Pública da Intosai:

     

    Planejamento: O auditor deve planejar suas auditorias com o objetivo de garantir que sejam de alta qualidade, bem como sejam executadas de forma econômi- ca, eficiente, eficaz e oportuna.

     

    Supervisão e Revisão: O trabalho realizado pela equipe de auditoria, em todos os seus níveis e fases, deve ser adequadamente supervisionado durante a auditoria e a documentação obtida deve ser revisada por um membro experiente da equipe.

     

    Exame e Avaliação do Controle Interno: O auditor, ao definir a extensão e o escopo da auditoria, deve estudar e avaliar o grau de confiabilidade do controle interno.

     

    Observância às Leis e Regulamentos Aplicáveis: Nas auditorias de regularidade (contábil) deve-se verificar a observância às leis e regulamentos aplicáveis. O auditor deve planejar táticas e procedimentos capazes de garantir adequadamente a detecção de erros, irregularidades e atos ilegais que possam ter um efeito direto e significativo sobre os valores registrados nas demonstrações contábeis ou sobre os resultados das auditorias de regularidade. O auditor também deve estar atento a possíveis atos ilegais que possam ter um efeito indireto e significativo sobre as demonstrações contábeis ou sobre os resultados das auditorias de regularidade.

     

    Evidências de Auditoria: Para fundamentar as opiniões e as conclusões do auditor relativas à orga- nização, ao programa, à atividade ou à função auditada, devem ser obtidas evidências adequadas, relevantes e razoáveis.

     

    Exame das Demonstrações Contábeis (ou exame de contas): Na auditoria de regularidade (contábil e de cumprimento legal) e, quando for o caso, em outros tipos de auditoria, o auditor deve analisar as de- monstrações contábeis para verificar a observância às normas contábeis aceitáveis na elaboração e divulgação dos relatórios financeiros. A análise das demonstrações contábeis deve ser feita visando a proporcionar uma fundamentação sólida que permita a emissão de um parecer sobre elas.

     

    A análise das demonstrações contábeis visa a apurar se elas mantêm entre si e entre seus vários elementos a correlação esperada, identificando quaisquer desvios e tendências anômalas. O auditor deve, portanto, analisá- las detidamente e apurar se:

    (a) foram preparadas de acordo com normas contábeis aceitáveis;

    (b)  foram apresentadas levando em conta as peculiaridades da entidade auditada;

    (c)  foram prestadas informações suficientes sobre seus diversos elementos; e

    (d)  seus diversos elementos foram avaliados, mensurados e apresentados de forma apropriada.

     

    Fonte: https://www.tce.ba.gov.br/images/intosai_codigo_de_etica_e_normas_de_auditoria.pdf

  • O propósito das Normas de Auditoria da INTOSAI é estabelecer os critérios ou sistemas gerais que o auditor deve seguir, no intuito de que suas atuações sejam objetivas, sistemáticas e equilibradas. Tais atuações representam as regras de investigação que o auditor aplica para alcançar um resultado concreto. As Normas de Trabalho de Campo aplicáveis a todo tipo de auditoria são:
    1 - Planejamento;
    2 - Supervisão e Revisão
    3 - Exame e Avaliação do Controle Interno
    4 - Conformidade com as Leis e Regulamentos Vigentes
    5 - Provas de Auditoria
    6 - Exame das Contas

    O exame das contas destina-se a determinar a existência dos parentescos adequados entre elas e entre seus distintos elementos, de forma que possa detectar-se qualquer erro e qualquer tendência irregular. O auditor deve, portanto, examinar detalhadamente as contas e determinar:
    a. Se foram elaboradas de acordo com as normas de contabilidade aceitáveis;
    b. Se foram apresentadas levando em conta as circunstâncias da entidade fiscalizada;
    c. Se há informações suficientes sobre as diferentes partidas das mesmas, e;
    d. Se as diferentes partidas das contas se prevêem e apresentam maneira adequada.

    Gabarito: D.

  • Não entendi nem a pergunta!

  • Quando a questão é tão cabulosa que nem a pergunta da pra entender!

  • A palavra "Rubrica" em contabilidade é sinônimo de CONTA. Logo, "determinar a existência dos parentescos adequados entre as rubricas e entre seus distintos elementos" é determinar a regularidade e adequação entre as contas e o que se registra nelas, que é um dos objetivos da auditoria.

  • O propósito das Normas de Auditoria da INTOSAI é estabelecer os critérios ou sistemas gerais que o auditor deve seguir, no intuito de que suas atuações sejam objetivas, sistemáticas e equilibradas. Tais atuações representam as regras de investigação que o auditor aplica para alcançar um resultado concreto. As Normas de Trabalho de Campo aplicáveis a todo tipo de auditoria são:

    1 - Planejamento;

    2 - Supervisão e Revisão

    3 - Exame e Avaliação do Controle Interno

    4 - Conformidade com as Leis e Regulamentos Vigentes

    5 - Provas de Auditoria

    6 - Exame das Contas

    O exame das contas destina-se a determinar a existência dos parentescos adequados entre elas e entre seus distintos elementos, de forma que possa detectar-se qualquer erro e qualquer tendência irregular. O auditor deve, portanto, examinar detalhadamente as contas e determinar:

    a. Se foram elaboradas de acordo com as normas de contabilidade aceitáveis;

    b. Se foram apresentadas levando em conta as circunstâncias da entidade fiscalizada;

    c. Se há informações suficientes sobre as diferentes partidas das mesmas, e;

    d. Se as diferentes partidas das contas se prevêem e apresentam maneira adequada.

  • As normas de auditoria da INTOSAI dividem-se em quatro partes:

     

    O exame das contas destina-se a determinar a existência dos parentescos adequados entre as rubricas (contas) e entre seus distintos elementos, de forma que possa detectar-se qualquer erro e qualquer tendência irregular.


ID
2625049
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

De acordo com o Instituto Internacional de Auditores Internos, os conhecimentos, as habilidades e outras competências que se exigem dos auditores internos para o desempenho eficaz de suas responsabilidades profissionais referem-se

Alternativas
Comentários
  • São princípios do Código de Ética (princípios fundamentais de ética profissional):

    (a) Integridade: manter honestidade em todas as relações profissionais (ser integro);

    (b) Objetividade: não ter conflito de interesses, preservando sempre sua independência;

    (c) Competência OU proficiência profissional: aumentar continuamente a competência profissional, melhorar a qualidade dos serviços e desempenhar melhor suas atribuições;

    (d) Confidencialidade: não divulgar informações confidenciais da entidade auditada sem que tenha seu consentimento específico (sigilo);

    (e) Comportamento (ou conduta) profissional: seguir as normas relevantes de auditoria e evitar quaisquer ações que maculem a imagem de sua profissão

  • NBC PA 01: Exigências éticas relevantes: A7. Os princípios fundamentais da ética profissional a serem observados pelos auditores incluem: (a) integridade; (b) objetividade; (c) competência profissional e devido zelo; (d) confidencialidade; e (e) comportamento profissional. Esses princípios estão implícitos no Código de Ética Profissional do Contabilista.

    Eu marquei "B", porque no meu material (curso do Rodrigo Fontenelle) Competência e Zelo estão atrelados.

    E em nenhum lugar eu li a palavra "proficiência".

  • Proeficiencia só existe na cartilha do Cespe. Questão deveria ser anulada pois Zelo Profissional (lebra b) também cabe.

  • Gabarito "A".

    IIA - NORMAS INTERNACIONAIS PARA A PRÁTICA PROFISSIONAL DE AUDITORIA INTERNA (NORMAS) 

    "1200 – Proficiência e Zelo Profissional Devido 
    Os trabalhos da auditoria devem ser executados com proficiência e zelo profissional devido. 

    1210 – Proficiência 
    Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias 
    ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir, ou 
    obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho 
    de suas responsabilidade
    s. 

    Interpretação: 
    Proficiência é um termo coletivo que se refere ao conhecimento, às habilidades e outras competências 
    requeridas  dos  auditores  internos  para  desempenharem  eficazmente  suas  responsabilidades 
    profissionais. Ela engloba a consideração de atividades atuais, tendências e questões emergentes, para 
    possibilitar orientações e recomendações relevantes. Os auditores internos são encorajados a demonstrar 
    sua proficiência obtendo as certificações e qualificações profissionais apropriadas, tais como o título de 
    Certified Internal Auditor e outras certificações promovidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA) e 
    outras organizações profissionais apropriadas.
    ----------------------------------------------------------------------------
    1220 – Zelo Profissional Devido 
    Os  auditores  internos  devem  empregar  o  zelo  e  habilidades  esperados  de  um  auditor  interno 
    razoavelmente prudente e competente. O zelo profissional devido não implica em infalibilidade."

     

  • Questão maldosíssima mas Fernando Leal a matou. Não cabe recurso algum,q uestão perfeita.

  • 1200 – Proficiência e Zelo Profissional Devido - Os trabalhos de auditoria devem ser executados com proficiência e zelo profissional devido.

    1210 – Proficiência - Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir, ou obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.

    Interpretação: Os conhecimentos, as habilidades e outras competências são termos gerais que se referem à proficiência profissional requerida dos auditores internos para desempenharem eficazmente suas responsabilidades profissionais. Os auditores internos são encorajados a demonstrar sua proficiência obtendo as certificações e qualificações profissionais apropriadas, tais como o título de Certified Internal Auditor e outras certificações promovidas pelo The Institute of Internal Auditors (IIA) e outras organizações profissionais apropriadas.

    Gabarito: A.

  • Proficiência e Zelo Profissional Devido

    Os trabalhos de auditoria devem ser realizados com a proficiência e o cuidado profissional devidos.

    Proficiência

    Os auditores internos devem possuir conhecimentos, habilidades e outras competências necessárias à execução de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna, de forma coletiva, deve possuir ou obter o conhecimento, habilidades e outras competências necessárias para o desempenho de suas responsabilidades.

    Fonte: Portalde Auditoria

  • Proficiência e Zelo Profissional Devido

    Os trabalhos de auditoria devem ser realizados com a proficiência e o cuidado profissional devidos.

    Proficiência

    Os auditores internos devem possuir conhecimentos, habilidades e outras competências necessárias à execução de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna, de forma coletiva, deve possuir ou obter o conhecimento, habilidades e outras competências necessárias para o desempenho de suas responsabilidades.

  • 1200 – Proficiência e Zelo Profissional Devido - Os trabalhos de auditoria devem ser executados com proficiência e zelo profissional devido.

    1210 – Proficiência - Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria interna deve possuir, ou obter, coletivamente o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.

  • vimos que, quanto à proficiência, a norma fala tanto em competência individual, quanto coletiva. A proficiência é um termo coletivo que se refere ao conhecimento, às habilidades e outras competências requeridas dos auditores internos para desempenharem eficazmente suas responsabilidades profissionais.

              Portanto, questão bem direta e o nosso gabarito é a letra A.

    Gabarito: alternativa A.

  • GABARITO: LETRA A

    Proficiência 

    qualidade do que é proficiente; competência, capacidade, mestria..

    domínio num determinado campo; capacidade, habilitação.

  • GAB: LETRA A

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna

    Questão aborda um dos conhecimentos e habilidades requeridas dos auditores internos para desempenharem suas responsabilidades profissionais – a proficiência profissional.  

    Segundo as Normas Internacionais para o Exercício da Auditoria Interna (IIA): 

    • 1200 – Proficiência e Zelo Profissional Devido 
    • Os trabalhos de auditoria devem ser executados com proficiência e zelo profissional devido. 
    • 1210 – Proficiência 
    • Os auditores internos devem possuir o conhecimento, as habilidades e outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades individuais. A atividade de auditoria  interna  deve  possuir,  ou  obter,  coletivamente  o  conhecimento,  as  habilidades  e  outras competências necessárias ao desempenho de suas responsabilidades.

    Em relação às demais alternativas: 

    Letra  B)  ao  zelo  profissional:  

    • “Os  auditores  internos  devem  empregar  o  zelo  e  habilidades esperados de um auditor interno razoavelmente prudente e competente. O zelo profissional devido não implica em infalibilidade”.[Norma IIA 1220] 

    Letra  C)  ao  desenvolvimento  profissional:  

    • “Os  auditores  internos  devem  aperfeiçoar  seus conhecimentos, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo.” [Norma IIA 1230] 

    Letra D) à independência: 

    • “O executivo chefe de auditoria deve reportar-se a um nível dentro da organização que permita à atividade de auditoria interna cumprir suas responsabilidades. 
    • O executivo chefe de auditoria deve confirmar junto ao conselho, pelo menos anualmente, a independência organizacional da atividade de auditoria interna.” [Norma IIA 1110] 

    Letra E) à objetividade: 

    • “Os auditores internos devem adotar uma atitude imparcial e isenta e evitar qualquer conflito de interesses.” [Norma IIA 1120]. 


ID
2625052
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

A administração de uma universidade estadual identificou e avaliou os riscos associados com a gerência da residência estudantil: concluiu que a referida gerência não possuía internamente os requisitos necessários e as funcionalidades para administrar eficazmente essa grande propriedade residencial, razão pela qual optou por terceirizar a administração da residência para uma empresa especializada, que, entre outros fatores, tivesse condições de reduzir o impacto e a probabilidade de riscos.


De acordo com o COSO, a categoria de resposta a risco descrita na situação hipotética apresentada é

Alternativas
Comentários
  • Segundo o COSO, as respostas a riscos classificam-se nas seguintes categorias: evitar, reduzir, compartilhar e aceitar. Compartilhar corresponde à redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

  • A principal finalidade do Coso I era estabelecer uma única definição de controle interno que atendesse às necessidades de diferentes interessados. E definir critérios para avaliação dos sistemas de controle interno. No primeiro documento divulgado pelo Coso (Comitê das Organizações Patrocinadoras) se enfatizou a relevância dos controles internos na redução de demonstrações contábeis fraudulentas, porém, posteriormente, esse comitê reconheceu outra necessidade.

     

    A outra necessidade reconhecida pelo Coso foi a de focar, também, o aspecto gerencial, e não somente os controles dos processos. A metodologia COSO II reuniu os principais objetivos que devem ser avaliados e monitorias pelo controle interno e estabeleceu que cabe ao controle interno dar garantia razoável de que os objetivos organizacionais estão sendo atendidos. Os objetivos tratados na metodologia COSO II são os Estratégicos, operacionais, de comunicação e de conformidade.

     

    Após o mapeamento de riscos perda financeira, fraudes, danos, roubo, furto, entre outros, considerando sua probabilidade de ocorrência e seu impacto, faz-se necessário o seu gerenciamento, ou seja, exige-se que as organizações públicas respondam aos riscos. Observa-se que pela metodologia Coso as respostas ao risco classificam-se em quatro categorias, sendo elas: Evitar; Reduzir, Compartilhar; Aceitar.

     

    Evitar: Descontinuação das atividades que geram os riscos. Evitar riscos pode implicar a descontinuação de uma linha de produtos, o declínio da expansão em um novo mercado geográfico ou a venda de uma divisão.

     

    Reduzir: São adotadas medidas para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, até mesmo, ambos. Tipicamente, esse procedimento abrange qualquer uma das centenas de decisões do negócio no dia-a-dia.

     

    Compartilhar: Redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

     

    Aceitar: Nenhuma medida é adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos. 

  • GABARITO A

     

    "As respostas a riscos classificam-se nas seguintes categorias:

     

    Evitar – Descontinuação das atividades que geram os riscos. Evitar riscos pode implicar a descontinuação de uma linha de produtos, o declínio da expansão em um novo mercado geográfico ou a venda de uma divisão.

     

    Reduzir – São adotadas medidas para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, até mesmo, ambos. Tipicamente, esse procedimento abrange qualquer uma das centenas de decisões do negócio no dia-a-dia.

     

    Compartilhar – Redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

     

    Aceitar – Nenhuma medida é adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos."

     

    Fonte: COSO - Gerenciamento de Riscos Corporativos - Estrutura Integrada

  • ... a referida gerência não possuía internamente os requisitos necessários e as funcionalidades para administrar eficazmente essa grande propriedade residencia, razão pela qual optou por terceirizar a administração da residência para uma empresa especializada ...

    (EvA CoRe)

    Evitar

    Aceitar

    Compartilhar

    Reduzir

     

  • No componente Resposta a Risco, os empregados identificam e avaliam as possíveis respostas aos riscos. A administração seleciona o conjunto de ações destinadas a alinhar os riscos às respectivas tolerâncias e ao apetite a risco.

    As respostas a riscos classificam-se nas seguintes categorias:

    * Evitar – Descontinuação das atividades que geram os riscos. Evitar riscos pode implicar a descontinuação de uma linha de produtos, o declínio da expansão em um novo mercado geográfico ou a venda de uma divisão.

    * Reduzir – São adotadas medidas para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, até mesmo, ambos. Tipicamente, esse procedimento abrange qualquer uma das centenas de decisões do negócio no dia-a-dia.

    * Compartilhar – Redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de Hedging ou a terceirização de uma atividade.

    * Aceitar – Nenhuma medida é adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos.

    Gabarito: A.

  • Evitar: Suspensão das atividades;


    Reduzir: Adoção de procedimentos de controle para minimizar a probabilidade e/ou impacto do risco;


    Compartilhar: Redução da probabilidade ou do impacto por meio da terceirização de atividades ou da contratação de seguros, por exemplo;


    Aceitar: Decisão de não aceitar medidas mitigadoras.

  • Evitar: Suspensão das atividades;

    Aceitar: Decisão de não aceitar medidas mitigadoras.

    Compartilhar: Redução da probabilidade ou do impacto por meio da terceirização de atividades ou da contratação de seguros, por exemplo;

    Reduzir: Adoção de procedimentos de controle para minimizar a probabilidade e/ou impacto do risco;

    EvA CoRe

  • Gabarito: letra A

    De acordo com o Coso ERM

    "As respostas a riscos classificam-se nas seguintes categorias:

    Evitar – Descontinuação das atividades que geram os riscos. Evitar riscos pode implicar a descontinuação de uma linha de produtos, o declínio da expansão em um novo mercado geográfico ou a venda de uma divisão.

    Reduzir – São adotadas medidas para reduzir a probabilidade ou o impacto dos riscos, ou, até mesmo, ambos. Tipicamente, esse procedimento abrange qualquer uma das centenas de decisões do negócio no dia-a-dia.

    Compartilhar – Redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

    Aceitar – Nenhuma medida é adotada para afetar a probabilidade ou o grau de impacto dos riscos.

    O Anexo 6.1 apresenta alguns exemplos de como se aplicam essas respostas a riscos.

    (...)

    Compartilhar – Uma universidade identificou e avaliou os riscos associados com a administração de seus dormitórios de estudantes e concluiu que não possuía internamente os requisitos necessários e as funcionalidades para administrar eficazmente essas grandes propriedades residenciais. A universidade terceirizou a administração do dormitório a uma empresa de administração de patrimônio, a fim de apresentar melhores condições de reduzir o impacto e a probabilidade de riscos relacionados com a propriedade."

  • observem que a administração da universidade optou por terceirizar a administração da residência para uma empresa especializada. Aprendemos que na resposta ao risco Transferir/Compartilhar, o risco é transferido para um terceiro, transferindo os impactos e a responsabilidade. É preciso ter em mente que o risco não é eliminado, e quase sempre envolve o pagamento de prêmios a parte que está assumindo o risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

     Gabarito: alternativa A.

  • Ao terceirizar a gestão da residência estudantil, a universidade transferiu/compartilhou o risco.

    Compartilhar – Redução da probabilidade ou do impacto dos riscos pela transferência ou pelo compartilhamento de uma porção do risco. As técnicas comuns compreendem a aquisição de produtos de seguro, a realização de transações de headging ou a terceirização de uma atividade.

    Gabarito: A


ID
2625055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Assinale a opção que apresenta medida protetiva de urgência a ser aplicada ao agressor no caso de constatação da prática de violência doméstica contra a mulher, conforme o disposto na Lei Maria da Penha — Lei n.º 11.340/2006.

Alternativas
Comentários
  • Letra C

    Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras

     

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

    Gabarito: C

  •  

    Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras

     

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    Letra C

  • CORRETA - Letra C

    Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • GABARITO:C

     

    LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

     

    Das Medidas Protetivas de Urgência que Obrigam o Agressor


    Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:


    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;


    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;


    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:


    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; [GABARITO]


    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; [GABARITO]


    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;


    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;


    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • NOVA ATUALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (ART 24-A)

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
    sujeito ativo à homem OU mulher

    O indivíduo poderá responder por este delito, na qualidade de partícipe, mesmo sem ser o autor da violência doméstica.

    O sujeito passivo é o Estado. A vítima mediata ou secundária é o juiz que expediu a ordem.
    Muita atenção porque a vítima do crime do art. 24-A não é a vítima da violência doméstica.


    O crime é punido a título de dolo.

    A ação penal é pública incondicionada.

    § 1º A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

    § 2º Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
    MESMO A PENA NÃO SENDO SUPERIOR A 4 ANOS (AUTORIDADE JUDICIAL)

    § 3º O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

    Como vimos, o descumprimento de medida protetiva pode ensejar:

    • a execução da multa eventualmente imposta; e

    • a decretação da prisão preventiva do autor.


    E UMA  Novatio legis in pejus

  • ATENÇÃO AMIGOS, MUDANÇA RECENTE NA LEI MARIA DA PENHA QUE VAI CAIR NA SUA PROVA

     

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência

     

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.

    § 1o A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

    § 2o Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.

    § 3o O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis. ”

  • III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

     

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

     

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

     

    c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

     

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

     

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • Niguém comentou, mas se liguem também no artigo 17 da lei Maria da Penha:

     

    Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    É vedada penas de: - penas de cesta básica

                                  - outras de prestação pecuniária

                                  - pagamento isolado de multa.

     

     

     

     

    #Tenha fé porque até num lixão nasce flor...

    #PMDF e PCDF

  • Grato também aos colegas que trouxeram a atualização da lei.

  • Vejamos abaixo um resumo dos dispositivos que foram inseridos (arts. 10-A, 12-A e 12-B).

    Atendimento policial e pericial especializado

    Diretrizes e cuidados que deverão ser adotados para a inquirição da vítima e das testemunhas de crimes de violência doméstica contra a mulher:

    1) Deverá ser garantia da salvaguarda (proteção) da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;

    2) Em nenhuma hipótese deverá ser permitido o contato direto da vítima (mulher), de seus familiares e das testemunhas com os investigados/suspeitos ou com as pessoas que tenham relação com eles;

    3) Não se deve permitir a “revitimização” da depoente. Para isso, deve-se evitar que a vítima seja sucessivas vezes ouvida sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Também se deve evitar questionamentos sobre a sua vida privada.

    Procedimento a ser adotado para a inquirição

    Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica ou das testemunhas deverá ser adotado, preferencialmente, o seguinte procedimento:

    I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida;

    II - quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial;

    III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

    Unidades especializadas

    Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

    Requisição por parte dos Delegados

    A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

    fonte dizer o direito

  • Foi publicada dia 04/04/18 a Lei 13.641/2018, que torna CRIME o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

    Agora, quem descumprir uma das medidas poderá ser preso de 3 meses a 2 anos

    Ex.: Normalmente, o juiz fixa uma distância mínima a ser mantida pelo agressor em relação à vítima. Outra medida protetiva é a suspensão ou restrição ao direito de o agressor portar armas, caso ele disponha dessa licença. 

    Fonte: Revista Consultor Jurídico

  • MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA APLICADAS AO AGRESSOR:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente

    II - afastamento -> lar/domicílio/local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de condutas: (está proibido CAFÉ)

    C ontato -> ofendida, seus familiares e testemunhas

    A proximação -> ofendida, de seus familiares e das testemunhas (C/ limite de distância)

    F reqüentação -> determinados lugares

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, (atendimento multidisciplinar)

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

    OBS:  condutas aplicadas ao agressor:

    - Aplicação imediata pelo juiz

    - Aplicadas em conjunto/separadamente

    - Rol exemplificativo

     

  • Até você Phillipe? Felipe Coutinho, pensei que as coisas estavam ruins só p/ mim!! Rumo a copa!!!

  •  

    Q890892

     

    -  Para o CRIME DE AMEAÇA é necessária a representação da vítima.

     

    -  A patroa que agride a empregada doméstica que reside no local do emprego está sujeita às regras repressivas contidas na Lei 11.340/06.

     

    -  No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas

     

    LEI MARIA DA PENHA

     

    Súmula 600 - Para a configuração da violência doméstica e familiar prevista no artigo 5º da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) não se exige a coabitação entre autor e vítima.

     

    LEI MARIA DA PENHA

    Súmula 589 - É inaplicável o princípio da insignificância nos crimes ou contravenções penais praticados contra a mulher no âmbito das relações domésticas. (Súmula 589, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 13/09/2017, DJe 18/09/2017)

     

    LEI MARIA DA PENHA

     

    Súmula 542 - A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada. (Súmula 542, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 26/08/2015, DJe 31/08/2015)

     

    LEI MARIA DA PENHA

    Súmula 536 - A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. (Súmula 536, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 10/06/2015, DJe 15/06/2015)

  • Cabimento de HC para questionar a legalidade de medida protetiva da Lei Maria da Penha
    Cabe habeas corpus para apurar eventual ilegalidade na fixação de medida protetiva de urgência consistente na proibição de aproximar-se de vítima de violência doméstica e familiar.
    STJ. 5ª Turma. HC 298.499-AL, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 1º/12/2015 (Info 574).

     

    #seguefluxo

    abços

  • a) transferência para outra comarca [Não existe essa previsão]

    b) prestação de serviços em creches e asilos [Não existe essa previsão]

    c) proibição de aproximação ou contato com familiares da ofendida

    d) pagamento de multa [Vedado aplicação de multa isolada na Lei Maria da Penha]

    e) pagamento de cestas básicas [Vedado aplicação de cestas básica na Lei Maria da Penha]

  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

     

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

     

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

     

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

     

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

     

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: 

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

    NOVIDADE LEGISLATIVA

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência 

    Art. 24-A.  Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 2o  Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 3o  O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.  

     

    Art. 41.  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.         

  •  22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: 

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

    NOVIDADE LEGISLATIVA

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
    Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência 

    Art. 24-A.  Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 1o  A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 2o  Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.             (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

    § 3o  O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.  

     

    Art. 41.  Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, não se aplica a Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.         

  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

    § 1o  As medidas referidas neste artigo não impedem a aplicação de outras previstas na legislação em vigor, sempre que a segurança da ofendida ou as circunstâncias o exigirem, devendo a providência ser comunicada ao Ministério Público.

    § 2o  Na hipótese de aplicação do inciso I, encontrando-se o agressor nas condições mencionadas no caput e incisos do art. 6o da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o juiz comunicará ao respectivo órgão, corporação ou instituição as medidas protetivas de urgência concedidas e determinará a restrição do porte de armas, ficando o superior imediato do agressor responsável pelo cumprimento da determinação judicial, sob pena de incorrer nos crimes de prevaricação ou de desobediência, conforme o caso.

    § 3o  Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.

    § 4o  Aplica-se às hipóteses previstas neste artigo, no que couber, o disposto no caput e nos §§ 5o e 6º do art. 461 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).

  • LEI Nº 11.340/2006

     

    Art. 22 - ...

     

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

     

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

     

    Ainda, 

     

    Art. 17 - É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

     

    ------------------- 

    Gabarito: C

  • Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;

    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

     

    gb C

    PMGOOO

  • "E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."

    João 8:32

  • ATENÇÃO A TODOS!! RECENTE ALTERAÇÃO NA LEI MARIA DA PENHA!

    O art. 9º da  Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006  (Lei Maria da Penha), passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º.

    § 4º  Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial a mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

    § 5º  Os dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

    § 6º  O ressarcimento de que tratam os §§ 4º e 5º deste artigo não poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes, nem configurar atenuante ou ensejar possibilidade de substituição da pena aplicada.” (NR) 

  • Art. 17. É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

  • O examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 22(em sua integralidade) da Lei Maria da Penha, reproduzido a seguir: “constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da ; afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; proibição de determinadas condutas, entre as quais: (aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor; contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação; frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida); restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar e prestação de alimentos provisionais ou provisórios”.

    Resposta: Letra C

  • Alteração recente na lei Maria da Penha (11.340 de 2006)

    Lei 13.984 de 3 de abril de 2020 altera o inciso VI e VII do art. 22:

    VI- comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e

    VII- acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. 

  • Medidas protetivas que obrigam o agressor

    Art. 22 Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

    I – Suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente;

    II – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

    III – Proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a)    De aproximação da ofendida, familiares e testemunhas, fixando o limite mínimo de distância;

    b)    De contato com a ofendida, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação;

    c)     De frequentar determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

    IV – Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviços similares;

    V – Prestação de alimentos provisionais ou provisórios;

    VI – Comparecimento do agressor a programas de recuperação ou reeducação;

    V – Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.

    Vedação de pena de cesta básica ou de pena pecuniária

    Art. 17 É vedada a aplicação, nos casos de violência doméstica familiar contra a mulher, de penas de ou outras prestações pecuniárias, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

    Ressarcir o SUS, de acordo com sua tabela

    Art. 9º, §4º Aquele que, por ação ou omissão, causar lesão, violência física, sexual ou psicológica e dano moral ou patrimonial à mulher fica obrigado a ressarcir todos os danos causados, inclusive ressarcir o SUS, de acordo com a tabela SUS, os custos relativos aos serviços de saúde prestados para o total tratamento das vítimas em situação de violência doméstica e familiar, recolhidos os recursos assim arrecadados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

    Custos dos dispositivos de segurança também serão ressarcidos

    Art. 9º, §5º Os dispositivos de segurança destinado ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo agressor.

    Sem ônus de qualquer natureza para a mulher e seus dependentes

    Art. 9º, §6 O ressarcimento de que tratam os §§ 4º e 5º não poderá importar ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes, nem configurar atenuante ou ensejar possibilidade de substituição de pena aplicada.

  • Medida protetiva ao agressor? Para ele não apanhar dos familiares da vítima?

  • a.Não há essa previsão.

    b.O agressor não deve estar onde há crianças e idosos.

    c. É proibida a aproximação ou contato com familiares da ofendida.

    d.Não deve haver pagamento isolado de multa.

    e.Não deve haver pagamento de cestas básicas.


ID
2625058
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

A Lei Maria da Penha estabelece deveres a serem observados pela autoridade policial no atendimento à mulher em situação de violência doméstica. A respeito desse assunto, julgue os seguintes itens.


I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Questão que trouxe a recente modificação da Lei Maria da Penha, acrescentando o Art. 10-A, alteração pela Lei 13.505/2017:

    Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    § 1o  A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:

    I - (...)

    II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;

    III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.(...) 

  • Para aprofundar:

    http://www.dizerodireito.com.br/2017/11/breves-comentarios-lei-135052017-que.html

     

  • Gabarito E. 

    Erros:

    Item I: Art. 23, III - determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos;

    Item II: Art. 10-A, Par. 1, II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas.

  • Recente alteração dada pela Lei 13.505/2017.

    ERRADO ITEM I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência. Não há essa previsão.

    ERRADO ITEM II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas. Inclui familiares e testemunhas.

    CORRETO ITEM III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados. É a literalidade do art. 10-A.

    CORRETO ITEM IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada. "III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada."

     

     

     

  • Gab. E

     

    Resuminho da Lei Maria da Penha - 11340/2006

     

    1- Essa lei combate os crimes cometidos contra a mulher no âmbito familiar, domiciliar e afetivo;

     

    2 - O sujeito ativo pode ser o homem ou a mulher;

     

    3 - O sujeito passivo será a mulher;

     

    4 - Para que o agente infrator seja enquadrado nessa lei é necessário que:

     

              1 - A violência seja cometida contra a mulher. 

               ++++++++++++++++++++++++++++++++++ (mais)

               2 - O crime envolva: 

                                               - violência física ou;

                                               - violência psicológica ou;

                                               - violência sexual ou; 

                                               - crime patrimonial ou;

                                               - crime contra a honra.

              +++++++++++++++++++++++++++++++++++(mais)

              - âmbito:

                                              - domiciliar (mesmo lugar, espaço): nesse caso não precisa morar na mesma casa, basta permanência esporádica com ou sem vínculo familiar (ex.: empregada) ou; 

                                               - familiar: parente sanguíneo, sogra, cunhado ou;

                                               - afetivo: ex.: ex-namorada de 20 anos que não esqueci;

     

    5 - Quem julga esses crimes é a Justiça especializada no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher e na sua falta a Justiça Criminal.

     

    6 - Não é competência do JECRIM (juizado especial criminal)  e nem da Justiça Civil cuidar desses crimes. 

     

     

    8 - A retratação da Ação Penal Pública Condicionada poderá ser feita pela ofendida antes do recebimento da denúncia e dependerá de:

                                          - audiência em juízo;

                                          - ouvido do MP.

     

    9 - O juiz não pode substituir a pena por : cesta básica, prestação pecuniária ou multa isolada;

                                          

    10 - Medidas protetivas dessa lei 11340/2006:

    - prestação de alimentos provisório;

    - suspensão de posse e restrição do porte de arma;

    - suspensão ou restrição de visitas aos dependentes;

  • A BANCA VEIO COBRANDO UMA ALTERAÇÃO RECENTE NA LEI 11.340 (Maria da Penha).

     

    Que foi o a adição do "Art. 10-A." e seus paragrafos §1 e §2 introduzido pela "LEI Nº 13.505, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.".

     

    III -  CORRETO

    Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

     

    IV -  CORRETO. 

    Art. 10-A. § 1 A inquirição de mulher ...III - Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

  • CORRETA Letra E (itens III e IV)

     

    Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.                  

    § 1o  A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:                

    I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;                

    II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;                  

    III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.                

  • Só um adendo sobre revitimização...

    revitimização é um fenômeno decorrente do sofrimento continuado ou repetido da vítima de um ato violento, após o encerramento deste, que pode ocorrer instantaneamente, dias, meses ou até anos depois. Acontece principalmente em uma esfera institucional, a exemplo, a vítima de abuso sexual que, após o sofrimento da violência própria do ato, é interrogada de maneira inescrupulosa de modo a lembrar, de maneira dolorosa, os momentos em que esteve sob o jugo do agressor.

  • NOVA ATUALIZAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (ART 24-A)

    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei:

    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos.
    sujeito ativo à homem OU mulher

    O indivíduo poderá responder por este delito, na qualidade de partícipe, mesmo sem ser o autor da violência doméstica.

    O sujeito passivo é o Estado. A vítima mediata ou secundária é o juiz que expediu a ordem.
    Muita atenção porque a vítima do crime do art. 24-A não é a vítima da violência doméstica.


    O crime é punido a título de dolo.

    A ação penal é pública incondicionada.

    § 1º A configuração do crime independe da competência civil ou criminal do juiz que deferiu as medidas.

    § 2º Na hipótese de prisão em flagrante, apenas a autoridade judicial poderá conceder fiança.
    MESMO A PENA NÃO SENDO SUPERIOR A 4 ANOS (AUTORIDADE JUDICIAL)

    § 3º O disposto neste artigo não exclui a aplicação de outras sanções cabíveis.

    Como vimos, o descumprimento de medida protetiva pode ensejar:

    • a execução da multa eventualmente imposta; e

    • a decretação da prisão preventiva do autor.


    E UMA  Novatio legis in pejus

  •                                                                                           CAPÍTULO III

                                                                          DO ATENDIMENTO PELA AUTORIDADE POLICIAL

    Art. 10.  Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.

    Parágrafo único.  Aplica-se o disposto no caput deste artigo ao descumprimento de medida protetiva de urgência deferida.

    Art. 10-A.  É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.                   (Incluíd pela Lei nº 13.505, de 2017)

    § 1o  A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

    I - salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

    II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

    III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.                   (Incluído pela Lei nº 13.505, de 2017)

     

    gaba e

  • Vejamos abaixo um resumo dos dispositivos que foram inseridos (arts. 10-A, 12-A e 12-B).

    Atendimento policial e pericial especializado

    Diretrizes e cuidados que deverão ser adotados para a inquirição da vítima e das testemunhas de crimes de violência doméstica contra a mulher:

    1) Deverá ser garantia da salvaguarda (proteção) da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;

    2) Em nenhuma hipótese deverá ser permitido o contato direto da vítima (mulher), de seus familiares e das testemunhas com os investigados/suspeitos ou com as pessoas que tenham relação com eles;

    3) Não se deve permitir a “revitimização” da depoente. Para isso, deve-se evitar que a vítima seja sucessivas vezes ouvida sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo. Também se deve evitar questionamentos sobre a sua vida privada.

    Procedimento a ser adotado para a inquirição

    Na inquirição de mulher em situação de violência doméstica ou das testemunhas deverá ser adotado, preferencialmente, o seguinte procedimento:

    I - a inquirição será feita em recinto especialmente projetado para esse fim, o qual conterá os equipamentos próprios e adequados à idade da mulher em situação de violência doméstica e familiar ou testemunha e ao tipo e à gravidade da violência sofrida;

    II - quando for o caso, a inquirição será intermediada por profissional especializado em violência doméstica e familiar designado pela autoridade judiciária ou policial;

    III - o depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, devendo a degravação e a mídia integrar o inquérito.

    Unidades especializadas

    Os Estados e o Distrito Federal, na formulação de suas políticas e planos de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, darão prioridade, no âmbito da Polícia Civil, à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), de Núcleos Investigativos de Feminicídio e de equipes especializadas para o atendimento e a investigação das violências graves contra a mulher.

    Requisição por parte dos Delegados

    A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.

    fonte dizer o direito

  • Olá, pessoal!

    Não me incomodo que alguém publique, como comentário, uma resposta que eu mesmo dei para uma questão, fico até lisonjeado. Todavia, peço sempre que citem a fonte, até mesmo por uma questão de honestidade intelectual.

    Não vou citar qual foi o comentário, para não expor ninguém.

    Ao invés de copiar e colar respostas que ja estão em questão, coloque coisas novas para o bem conhecimento de todos!!

    Bons estudos a todos!

  • Foram atualizações do ano de 2017, ressalto que recentemente ocorreu um alteração com relação ao descumprimento das medidas protetivas de urgência, considerando-o crime punível com detenção. 

     

    Dessa as alternativas corretas III e IV

  • O INTEM III, TA LONGE DA REALIDADE, MAS PARA TODOS OS EFEITOS.......III E IV CERTO.

     

  • Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha também a ações cíveis
    As medidas protetivas de urgência da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) podem ser aplicadas em ação cautelar cível satisfativa, independentemente da existência de inquérito policial ou processo criminal contra o suposto agressor.
    STJ. 4ª Turma. REsp 1.419.421-GO, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 11/2/2014 (Info 535).

     

    #seguefluxo

    abços

  • Questão muito boa!

  • I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

     

    II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

     

    III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

     

    IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.

  • Em que consiste a chamada “revitimização”? FONTE DIZER O DIREITO

    A vítima de um crime, especialmente em delitos sexuais ou violentos, todas as vezes em que for inquirida sobre os fatos, ela é, de alguma forma, submetida a um novo trauma, um novo sofrimento ao ter que relatar um episódio triste e difícil de sua vida para pessoas estranhas, normalmente em um ambiente formal e frio. Desse modo, a cada depoimento, a vítima sofre uma violência psíquica.

    Assim, revitimização consiste nesse sofrimento continuado ou repetido da vítima ao ter que relembrar esses fatos.

    Para evitar a revitimização, o Poder Público deverá adotar providências a fim de que a vítima não seja ouvida repetidas vezes sobre o mesmo tema. Além disso, deve-se fazer com que o ambiente em que os depoimentos são prestados seja acolhedor. Por fim, deve-se evitar perguntas que invadam a vida privada da vítima ou que induzam à ideia de que ela teve “culpa” pelo fato, transformando a investigação ou o processo em um “julgamento” sobre o comportamento da vítima.

    Alguns autores afirmam que a revitimização é uma forma de “violência institucional” cometida pelo Estado contra a vítima.

    “A revitimização no atendimento às mulheres em situação de violência, por vezes, tem sido associada à repetição do relato de violência para profissionais em diferentes contextos o que pode gerar um processo de traumatização secundária na medida em que, a cada relato, a vivência da violência é reeditada.

    Além da revitimização decorrente do excesso de depoimentos, revitimizar também pode estar associado a atitudes e comportamentos, tais como: paternalizar; infantilizar; culpabilizar; generalizar histórias individuais; reforçar a vitimização; envolver-se em excesso; distanciar-se em excesso; não respeitar o tempo da mulher; transmitir falsas expectativas. A prevenção da revitimização requer o atendimento humanizado e integral, no qual a fala da mulher é valorizada e respeitada.” (Diretrizes gerais e protocolos de atendimento. Programa “Mulher, viver sem violência”. Brasil: Governo Federal. Secretaria Especial de Políticas para mulheres. 2015).

  • GAB:E

    III--> Art. 10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados. 


    IV---> § 1 o   A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:  

    III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

  • "A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito"

    Do jeito que o serviço público anda precário, seria bem cabível essa medida kkkkkk

  • Sobre o item IV: Conceito de criminologia, porém aplicado nesta questão e positivado na Lei Maria da Penha, trata-se da chamada "VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA"

    Ocorre após a prática do fato delitivo, inicia-se o drama da vítima. Além da dor física, psicológica, material e moral decorrente do crime, a vítima é posta diante de uma crucial questão: expor o fato ao judiciário ou deixá-lo de lado? 

    Também chamada de sobrevitimização, a vitimização secundária pode ser entendida como aquela causada pelas instâncias formais que detêm o controle sobre o âmbito social (delegacias, Ministério Público etc.) abrangendo os custos pessoais derivados da intervenção do sistema legal que incrementam os padecimentos da vítima. É, portanto, o desrespeito às garantias e aos direitos fundamentais das vítimas de crime no curso do processo penal.

    Fonte: Minhas anotações (retirei de alguma questão de criminologia aqui do QC).

  • O examinador quis saber se candidato estudou a literalidade do artigo 10-A, caput, § 1 e os incisos, da Lei Maria da Penha, reproduzidos a seguir: “é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados” e “ A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes: salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar;  garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadasnão revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada”.   

    Resposta: Letra E

  • O cara quer ser Auditor do Estado e tem que estudar LMP! Meu Deus.

  • ERRADA - I A mulher deverá ser mantida no lar com escolta policial até que seja encerrado o inquérito ou até que seja concedida medida protetiva de urgência.

    Art. 12-C. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes, o agressor será imediatamente afastado do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida:       

    I - pela autoridade judicial;        

    II - pelo delegado de polícia, quando o Município não for sede de comarca; ou   

    III - pelo policial, quando o Município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

    ERRADA - II A autoridade policial deverá garantir que a mulher não tenha contato direto com o agressor ou com pessoas a ele relacionadas, salvo se por meio de familiares e testemunhas.

    Art. 10-A, § 1º,

    II - garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;

    CORRETA - III É direito da mulher o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores — preferencialmente do sexo feminino — previamente capacitados.

    10-A. É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

    CORRETA - IV A autoridade policial deverá garantir que não haja revitimização da mulher que tenha sofrido violência familiar, evitando sucessivas inquirições sobre sua vida privada.

    Art. 10-A.   

    § 1º A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:   

    ...

    III - não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

  • evitar ao máximo na oitiva os detalhes do ocorrido para evitar mais sofrimento a vítima !

ID
2625061
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Instituído pelo Estatuto Nacional da Igualdade Racial — Lei n.º 12.288/2010 —, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) tem por objetivo

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra C 

     

    Lei 12288/2010

     

     

    Art. 47.  É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

    § 1o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

    § 2o  O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

    bons estudos

     

    *penso que a B também estaria correta, vez que a assertiva se encaixa perfeitamente nos  incisos...

  • Promover

    Formular políticas

    Descentralizar

    Articular

    Garantir

  • Marquei B.
    =/

  • letra B também está correta, ué

  • DOS OBJETIVOS

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm

     

  • GABARITO. LETRA C

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;  (RESPOSTA DA QUESTÃO) 

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

  • Gabarito letra C.

    A alternativa B está incorreta, pois o inciso II fala de "promover a integração social da população negra" , e não específicamente "inclusão da população negra no mercado de trabalho" como diz a alternativa B. Sei que a inserção no mercado de trabalho pode fazer parte da integração social, mas o texto não fala de inclusão no mercado de trabalho de forma explícita.

  • Lei 12288/2010

     

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • a) ERRADA. É uma ação de competência do MP para garantia de direitos

    Art. 24, VIII - "a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais."

    .

    b) ERRADA. É competência do CODEFAT:

    Art. 40.  "O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento."

    .

    c)CERTA.

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    .

    d) ERRADA. Cabe ao poder público.

    Art. 38.  A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

    II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;

    .

    e) ERRADA.

    Art. 36.  Os programas, projetos e outras ações governamentais realizadas no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), regulado pela Lei no 11.124, de 16 de junho de 2005, devem considerar as peculiaridades sociais, econômicas e culturais da população negra.

    Parágrafo único.  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).

  • Sobre a letra B.

    Art. 38. A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:


    I - o instituído neste Estatuto;
    II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
    III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
    IV - os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional

  • Síntese

     

    Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador: Inclusão no trabalhador negro ao mercado de trabalho

    Plano nacional de promoção da igualdade racial: contém metas, princípios e diretrizes para implementação da política nacional de igualdade racial;

    Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial: promove a igualdade étnica e o combate às desigualdades, formula políticas, descentraliza as ações afirmativas, articula planos e garante a eficácia dos meios e instrumentos;

     

    Bons estudos

  • Art. 48. São objetivos do Sinapir:
    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;
    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;
    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

    GABARITO: C

  • Gabarito - Letra C 

    LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

    CAPÍTULO II   DOS OBJETIVOS

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • TÍTULO III Do Sistema NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SINAPIR)

    CAPÍTULO I DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

     

    Art. 47.  É instituído o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) como forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, prestados pelo poder público federal.

    § 1o  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão participar do Sinapir mediante adesão.

    § 2o  O poder público federal incentivará a sociedade e a iniciativa privada a participar do Sinapir.

     

     

    CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS

     

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • Gabarito: C

     

    Art. 48. São objetivos do Sinapir

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

    II- formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III- descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV- articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V- garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implantação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • A alternativa B não está correta, pois como mencionado pela colega Ana "políticas para inclusão da população negra no mercado de trabalho" é competência do CODEFAT.

  • Em 02/10/18 às 17:22, você respondeu a opção C.

    Você acertou!

    Em 16/09/18 às 16:12, você respondeu a opção B.

    Você errou!

    Em 09/09/18 às 18:59, você respondeu a opção D.

    Você errou!



    "Coragem é a melhor defesa que vocês têm agora!"

  • Lei n.º 12.288/2010

    Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

  • Essa com certeza vai cair no MPU (palpite)

  • Colegas, criei vários cadernos para o MPU 2018, são várias disciplinas, inclusive a de Promoção da Igualdade Racial.

    A quem se interessar é só seguir o meu perfil e os cadernos irão ficar disponibilizados.

    Bons estudos!

  • Falou a pessoa que tem escrito "lula 2018", o maior simbolo do fracasso 

    rs

  • - OBJETIVOS DO SINAPIR:

     

    Art. 48. São objetivos do Sinapir:

     

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

     

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

     

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    AMPLIAR A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

     

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

     

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

  • objetivos do SINAPIR:

    Pro For D : ARTI e GARANTIA!

    PRO = promover

    FOR = formular

    D- descentralizar

    Arti = Articular

    Garantia = Garantir

    ( obs: tudo verbo)


    For -> Tem forca p/ combate a marginalizacao e promove integracao social

    Eu Criei agora.

  • Também trata da iniciativa privada... por isso eu errei! Achei estranha a questão

  • Gab: C

     

    Lei 12.288/15 - Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

     

    Grave por palavras-chave!

  • SINAPIR


    Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;


    Objetivos:

    1 - promoção da igualdade técnica;

    2 - combate às desigualdades sociais;

    3 - combate à marginalização e integração social da população negra;

    4 - descentralização da implementação das ações afirmativas ( Estados, DF e Mun.);

    5 - promoção da igualdades (planos, ações e mecanismos);

    6 - garantia de eficácia dos meios adotados.


    Organização e competência de atuação do Poder Executivo Federal para fixação das diretrizes;


    Atuação específica dos Estados e Municípios a partir das regras gerais;


    Previsão de repasses de recursos específicos.


    Fonte: Estratégia Concursos

  • Gab:  c) descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

     

    Pra quem ficou em dúvida entre B e C:

     

     b)formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

     

     

  • Art. 48. São objetivos do Sinapir:

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

  • Essa alternativa "B" realmente é atrativa.

  • Para a escorreita resolução da presente questão, faz-se necessário aplicar o teor do art. 48 da Lei 12.288/2010, que a seguir reproduzo:

    "Art. 48.  São objetivos do Sinapir:

    I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

    II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

    III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

    IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

    V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas."

    Com apoio nestes dispositivos legais, vejamos as opções:

    a) Errado:

    A propositura de ação penal, na hipótese versada neste item da questão, em verdade, incumbe ao Ministério Público, consoante art. 24, VIII, do aludido Estatuto:

    "Art. 24.  O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende:

    (...)

    VIII - a comunicação ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa nos meios de comunicação e em quaisquer outros locais."

    b) Errado:

    Desta vez, a competência citada pela Banca pertence ao Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), como se vê do art. 40 de tal Estatuto:

    "Art. 40.  O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento."

    c) Certo:

    Trata-se de proposição plenamente consoante o art. 48, III, da Lei 12.288/2010, acima transcrito.

    d) Errado:

    Novamente, aqui não se cuida de objetivo atribuído ao SINAPIR, mas sim de responsabilidade genericamente cometida ao Poder Público, na forma do art.

    "Art. 38.  A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

    (...)

    II - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;

    III - os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;

    IV - os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional."

    e) Errado:

    A uma, como se vê do rol de objetivos acima transcrito, esta alternativa não retrata um dos aludidos escopos do SINAPIR, o que, por si só, já torna esta alternativa equivocada.

    A duas, a lei limita-se a determinar que os Estados, DF e Municípios estimulem e facilitem a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do FHHIS, como se vê do art. 36, parágrafo único, de tal Estatuto. É ler:

    "Art. 36 (...)
    Parágrafo único.  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios estimularão e facilitarão a participação de organizações e movimentos representativos da população negra na composição dos conselhos constituídos para fins de aplicação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)."


    Gabarito do professor: C

  • Alternativa B se refere ao CODEFAT

    art. 40 O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.     

    ALTERNATIVA C (GABARITO)

    SINAPIR ART.48 (III)descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais.

  • a. A intolerância religiosa será crime previsto na Lei n. 7.716/1989. Sua ação penal é incondicionada.

    b. CODEFAT.

    d. Presidente.

    e. Poderes Executivos dos estados, DF e municípios.


ID
2625064
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Conforme o disposto no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei do Estado do Rio Grande do Sul n.º 13.694/2011, julgue os itens seguintes.


I O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica.

II O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa.

III As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito - Letra E 

     

    Lei nº 12288/10

     

    Art. 1o  Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

    Parágrafo único.  Para efeito deste Estatuto, considera-se:

    I - discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada; (item I)

    II - desigualdade racial: toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica;

    III - desigualdade de gênero e raça: assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais;

    IV - população negra: o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga;

    V - políticas públicas: as ações, iniciativas e programas adotados pelo Estado no cumprimento de suas atribuições institucionais;

    VI - ações afirmativas: os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. (item III)

     

    Art. 23 e seguintes.  É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. (item II)

     

    bons estudos

  • A questão se refere ao Estatuto Estadual (RS), Lei estatudal 13694.11. 

    Art. 1° - Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

    Art. 1, § 1° - Para efeito deste Estatuto, considerar-se-á discriminação racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

    § 4° - Para efeito deste Estatuto, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

    O referido estatuto é quase o mesmo texto da lei federal 12,288/10, com algumas peculiadades regionais. As questões que envolvem o tema, em ambos os estatutos, são cópia da letra da lei. Atenção principalmente para o art. 1 que define os conceitos que mais caem em prova.

  • conceito de discriminação racial ou etnicorracial, como sendo: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida privada (BRASIL, 2010, inciso I, parágrafo único do art. 1º),

    Do direito à liberdade de consciência e de crença:

    Essa seção é uma das mais densas do Estatuto, pois garante a plena liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana e a proteção aos locais de culto e liturgia, assegurando, inclusive, o acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para sua divulgação, bem como a assistência religiosa em hospitais ou em outras instituições de internação coletiva, inclusive àqueles submetidos à pena privativa de liberdade. Define também a responsabilidade do Poder Público em adotar medidas necessárias ao combate à intolerância com respeito às religiões de matrizes africanas e à discriminação de seus seguidores, coibindo, inclusive, a utilização dos meios de comunicação social para a difusão de proposições, imagens ou abordagens que exponham pessoa ou grupo ao ódio ou ao desprezo por motivos fundados na religiosidade de matrizes africanas.

    O parágrafo único do art. 1º do Estatuto da Igualdade Racial define os conceitos fundamentais utilizados na Lei – discriminação racial ou etnicorracial, desigualdade racial, desigualdade de gênero e raça, população negra –, bem como as políticas públicas que amparam as ações afirmativas, em curso ou a serem implementadas, entendidas como os programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. (BRASIL, 2010, inciso V, parágrafo único do art. 1o).

  • GABARITO: E

    I - O conceito de discriminação racial constante do referido Estatuto inclui, além da noção de raça, as noções de cor, descendência, origem nacional ou étnica. (CORRETO)

    Conforme disposto no parágrafo primeiro do artigo primeiro da respectiva lei, "para efeito deste Estatuto, considerar-se-á discriminação racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, COR, DESCENDÊNCIA, ORIGEM NACIONAL ou ÉTNICA que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

    II - O referido Estatuto, além de combater o preconceito, a discriminação e as desigualdades raciais, visa combater a intolerância religiosa. (CORRETO)

    Art. 1º - Esta Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA CONTRA QUAISQUER RELIGIÕES, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.

    III - As ações afirmativas, para efeito do referido Estatuto, incluem tanto medidas e programas adotados pelo Estado quanto pela iniciativa privada. (CORRETO)

    Art. 1º

    § 4º - Para efeito deste Estatuto, serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados PELO ESTADO E PELA INICIATIVA PRIVADA para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.


ID
2625067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No controle interno, embora classificar uma deficiência como significativa seja uma questão de julgamento profissional, há indicadores que definem se uma deficiência deve ser assim considerada. De acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, os indicadores que permitem classificar uma deficiência como significativa incluem a

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: D

    De acordo com a NBC TA 265 (Comunicação de Deficiências de Controle Interno), os exemplos de assuntos que o auditor pode considerar ao determinar se a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno constitui deficiência significativa incluem:

    ·    a probabilidade das deficiências levarem a distorção relevante nas demonstrações contábeis no futuro;

    ·    a susceptibilidade à perda ou à fraude do respectivo ativo ou passivo;

    ·    a subjetividade e a complexidade da determinação de valores estimados, como estimativas contábeis a valor de mercado;

    ·    os valores das demonstrações contábeis expostos às deficiências;

    ·    o volume de atividade que ocorreu ou poderia ocorrer nos saldos contábeis ou na classe de transações expostas à deficiência ou às deficiências;

    ·    a importância dos controles para o processo de elaboração de demonstrações contábeis;

    ·    a causa e a frequência das exceções detectadas em decorrência das deficiências de controle; (grifo do autor)

    ·    a interação da deficiência com outras deficiências do controle interno.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • Estou tentando entender o que a "A" quer dizer. Entendi que deve ser algo como procedimentos para verificar se os registros para fins fiscais (como o lucro real ou as bases fiscais dos ativos e passivos, por exemplo) estão corretos. Sei que, se forem realizados mais ou menos destes procedimentos, não se comprova se há uma distorção relevante. No entanto, gostaria de saber a opinião de vocês quanto ao entendimento da questão. 

  • De acordo com a NBC TA 265 (Comunicação de Deficiências de Controle Interno), os exemplos de assuntos que o auditor pode considerar ao determinar se a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno constitui deficiência significativa incluem:

     

    ·    a probabilidade das deficiências levarem a distorção relevante nas demonstrações contábeis no futuro;

    ·    a susceptibilidade à perda ou à fraude do respectivo ativo ou passivo;

    ·    a subjetividade e a complexidade da determinação de valores estimados, como estimativas contábeis a valor de mercado;

    ·    os valores das demonstrações contábeis expostos às deficiências;

    ·    o volume de atividade que ocorreu ou poderia ocorrer nos saldos contábeis ou na classe de transações expostas à deficiência ou às deficiências;

    ·    a importância dos controles para o processo de elaboração de demonstrações contábeis;

    ·    a causa e a frequência das exceções detectadas em decorrência das deficiências de controle; (grifo meu)

    ·    a interação da deficiência com outras deficiências do controle interno.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • Conforme a NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno:

    Deficiências significativas de controle interno (ver itens 6(b) e 8)

    A5. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno não depende somente se a distorção realmente ocorreu, mas, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção. Portanto, podem existir deficiências significativas mesmo que o auditor não tenha identificado distorções durante a auditoria.

    A6. Exemplos de assuntos que o auditor pode considerar ao determinar se a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno constitui deficiência significativa incluem:
     a probabilidade das deficiências levarem a distorção relevante nas demonstrações contábeis no futuro;
     a susceptibilidade à perda ou à fraude do respectivo ativo ou passivo;
     a subjetividade e a complexidade da determinação de valores estimados, como estimativas contábeis a valor de mercado;
     os valores das demonstrações contábeis expostos às deficiências;
     o volume de atividade que ocorreu ou poderia ocorrer nos saldos contábeis ou na classe de transações expostas à deficiência ou às deficiências;
     a importância dos controles para o processo de elaboração de demonstrações contábeis; por exemplo:
    - o controle de monitoramento geral (tais como supervisão da administração);
    - o controle sobre a prevenção e a detecção de fraude;
    - o controle sobre a seleção e a aplicação das principais práticas contábeis;
    - o controle sobre transações significativas com partes relacionadas;
    - o controle sobre transações significativas fora do curso normal dos negócios da entidade;
    - os controles sobre o processo de elaboração de demonstrações contábeis de final de período (tais como controle sobre lançamentos não recorrentes ou não usuais);

     a causa e a frequência das exceções detectadas em decorrência das deficiências de controle;
     a interação da deficiência com outras deficiências do controle interno.

    Gabarito: D.

  • Conforme a NBC TA 265 – Comunicação de Deficiências de Controle Interno:

    Deficiências significativas de controle interno (ver itens 6(b) e 8)

    A5. A importância de uma deficiência ou de uma combinação de deficiências de controle interno não depende somente se a distorção realmente ocorreu, mas, também, da probabilidade de que a distorção poderia ocorrer e a possível magnitude da distorção. Portanto, podem existir deficiências significativas mesmo que o auditor não tenha identificado distorções durante a auditoria.

    A6. Exemplos de assuntos que o auditor pode considerar ao determinar se a deficiência ou a combinação de deficiências de controle interno constitui deficiência significativa incluem:

     a probabilidade das deficiências levarem a distorção relevante nas demonstrações contábeis no futuro;

     a susceptibilidade à perda ou à fraude do respectivo ativo ou passivo;

     a subjetividade e a complexidade da determinação de valores estimados, como estimativas contábeis a valor de mercado;

     os valores das demonstrações contábeis expostos às deficiências;

     o volume de atividade que ocorreu ou poderia ocorrer nos saldos contábeis ou na classe de transações expostas à deficiência ou às deficiências;

     a importância dos controles para o processo de elaboração de demonstrações contábeis; por exemplo:

    - o controle de monitoramento geral (tais como supervisão da administração);

    - o controle sobre a prevenção e a detecção de fraude;

    - o controle sobre a seleção e a aplicação das principais práticas contábeis;

    - o controle sobre transações significativas com partes relacionadas;

    - o controle sobre transações significativas fora do curso normal dos negócios da entidade;

    - os controles sobre o processo de elaboração de demonstrações contábeis de final de período (tais como controle sobre lançamentos não recorrentes ou não usuais);

    a causa e a frequência das exceções detectadas em decorrência das deficiências de controle;

     a interação da deficiência com outras deficiências do controle interno.

    Gabarito: D.

  • Auditoria e suas infinidades


ID
2625070
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A estratégia global e o plano de auditoria são processos

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    Conforme NBA TA 300:

    planejamento de auditoria envolve a definição de estratégia global para o trabalho e o desenvolvimento de plano de auditoria

  • Questão anulada, justificativa da banca:

     

    Além  da  opção  apontada  preliminarmente  como  gabarito,  as  opções  nas  quais  constam  “dependentes”  e "sucessivas”, respectivamente, também estão corretas. 

     

    Bons Estudos!!! 

     

     

  • A estratégia global de auditoria e o plano de auditoria não são necessariamente processos isolados ou sequenciais, estando intimamente relacionados, uma vez que as mudanças em um podem resultar em mudanças no outro.

    Gabarito: Alternativa E.

  • Segundo a inteligência do item A40, da NBC TA 300(R1):

    A10. [...] A definição da estratégia global de auditoria e o plano de auditoria detalhado não são necessariamente processos isolados ou sequenciais, estando intimamente relacionados, uma vez que as mudanças em um podem resultar em mudanças no outro.

    Conclusão: estratégia global e plano de auditoria são sucessivos e dependentes (pois a estratégia global orienta a

    elaboração do plano de auditoria) e estão intimamente relacionados.

    Portanto, questão anulada por apresentar três alternativas corretas.

  • Gabarito: letra E

    A definição da estratégia global de auditoria e o plano detalhado não são necessariamente processos isolados ou sequenciais, estando intimamente relacionados.


ID
2625073
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Quando do início de sua primeira auditoria em determinada empresa, o auditor deve ter como objetivo primordial

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC TA 510, ao conduzir um trabalho de auditoria inicial, o objetivo do auditor com relação a saldos iniciais é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se: (a) os saldos iniciais contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente; e (b) as políticas contábeis apropriadas refletidas nos saldos iniciais foram aplicadas de maneira uniforme nas demonstrações contábeis do período corrente, ou as mudanças nessas políticas contábeis estão devidamente registradas e adequadamente apresentadas e divulgadas de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

    Gonçalo Longo enfatiza que o objetivo do auditor em relação aos saldos iniciais é o de que as demonstrações financeiras do ano corrente, cuja auditoria está sob sua responsabilidade, não sejam afetadas pelo efeito que deve ser reconhecido em anos anteriores em decorrência da correção de erros ou mudanças de práticas contábeis. Esse objetivo não requer que o auditor examine as demonstrações financeiras do ano anterior nem emita opinião sobre elas. Assim, os procedimentos aplicados nos saldos iniciais não são os que seriam aplicáveis em uma auditoria para emissão de opinião sobre esses saldos iniciais.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra C

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Conforme o que dispõe a NBC TA 510:

    "Objetivo

    3. Ao conduzir um trabalho de auditoria inicial, o objetivo do auditor com relação a saldos iniciais é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se:

    (a) os saldos iniciais contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente; e

    (b) as políticas contábeis apropriadas refletidas nos saldos iniciais foram aplicadas de maneira uniforme nas demonstrações contábeis do período corrente, ou as mudanças nessas políticas contábeis estão devidamente registradas e adequadamente apresentadas e divulgadas de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável."

    Não há que se falar, em primeira auditoria, de emitir opinião sobre tais saldos iniciais.

    Gabarito: C.



  • PERFEITO SINFOROSO!

  • Segundo a NBC TA 510, quando o auditor conduz uma auditoria inicial (primeira auditoria), de maneira geral, ele quer saber se existem distorções relevantes nos saldos iniciais que afetem as demonstrações contábeis do período corrente. Veja:

    3. Ao conduzir um trabalho de auditoria inicial, o objetivo do auditor com relação a saldos iniciais é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se:

     

    (a)os saldos iniciais contêm distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente
     

    Lembrando que:

     

    “Saldos iniciais são os saldos contábeis existentes no início do período e baseiam-se nos saldos finais do período anterior e refletem os efeitos de transações e eventos de períodos anteriores e políticas contábeis aplicadas no período anterior”.

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia /   NBC TA 510

    Questão difícil que não diz respeito diretamente ao tema relatório de auditoria, mas o aborda de forma secundária

    Segundo a NBC TA 510 - Trabalhos Iniciais – Saldos Iniciais, quando o auditor conduz uma auditoria  inicial  (primeira  auditoria),  ele  quer  saber  –  de  maneira  geral  –  se  existem distorções relevantes nos saldos iniciais que afetem as demonstrações contábeis do período corrente

    Veja: 

    3. Ao conduzir um trabalho de auditoria inicial, o objetivo do auditor com relação a saldos iniciais é obter evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre se: 

    (a)   os  saldos  iniciais  contêm  distorções  que  afetam  de  forma  relevante  as demonstrações contábeis do período corrente; e 

    (b)   as  políticas  contábeis  apropriadas  refletidas  nos  saldos  iniciais  foram  aplicadas  de maneira uniforme nas demonstrações contábeis do período corrente, ou as mudanças nessas políticas  contábeis  estão  devidamente  registradas  e  adequadamente  apresentadas  e divulgadas de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. 

    Lembrando que: 

    • “Saldos iniciais são os saldos contábeis existentes no início do período e baseiam-se nos saldos finais do período anterior e refletem os efeitos de transações e eventos de períodos anteriores e políticas contábeis aplicadas no período anterior”. 

    Como o exercício de referência da auditoria inicial é o ano corrente, já eliminaríamos  três alternativas, A, B e E

    Em  relação  à  alternativa  “d”,  realizar  a  circularização  dos  saldos  iniciais  é  um  dos procedimentos de auditoria utilizados pelo auditor para obtenção de evidência apropriada e suficiente. 

    Nesse contexto, o auditor emitirá sua opinião caso os saldos iniciais contenham distorções que afetam de forma relevante as demonstrações contábeis do período corrente. 

    A alternativa “C” está alinhada ao entendimento doutrinário de Claudio Gonçalo Longo, bem como ao item 3 da NBC TA 510 (acima apresentado). Longo explicita o objetivo do auditor em relação aos saldos iniciais de uma primeira auditoria: 

    • “O  objetivo  do  auditor  em  relação  aos  saldos  iniciais  é  o  de  que  as  demonstrações financeiras  do  ano  corrente,  cuja  auditoria  está  sob  sua  responsabilidade,  não  sejam afetadas pelo efeito que deve ser reconhecido em anos anteriores em decorrência da correção de erros ou mudanças de práticas contábeis. Esse objetivo não requer que o auditor examine as demonstrações financeiras do ano anterior nem emita opinião sobre elas.” 

    Portanto, gabarito é a letra C (o auditor não deve emitir opinião sobre os saldos iniciais).


ID
2625076
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Caso não consiga obter evidência apropriada e suficiente para assegurar a existência física de saldo inicial de estoques, o auditor deve, no que se refere ao desempenho e aos fluxos de caixa, fazer constar no relatório as expressões

Alternativas
Comentários
  • A impossibilidade do auditor de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação aos saldos iniciais pode resultar em uma das seguintes modificações no relatório do auditor independente:

    (a) opinião com ressalva ou abstenção de opinião, conforme apropriado nas circunstâncias; ou

    (b) a menos que proibido por legislação ou regulamentação, opinião com ressalva ou abstenção de opinião, conforme apropriado, com relação aos resultados das operações e fluxos de caixa, quando relevante, e não modificada com relação à posição patrimonial e financeira.

     

    GABARITO: LETRA C.

  • Ensinam os professores Graeff e Barreto que, no caso das evidências não serem apropriadas e suficientes, o auditor deve emitir uma opnião com ressalvas ou abster-se de opinar. Portanto, GAB: C

  • (...)

    NBC TA 510 – TRABALHOS INICIAIS – SALDOS INICIAIS
     

    Complementando:

    Conclusões e relatórios de auditoria

    aldos iniciais (ver item 10)

    A8. A NBC TA 705 estabelece exigências e orienta sobre circunstâncias que podem resultar em uma modificação do relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, o tipo de opinião apropriada nas circunstâncias e o conteúdo do seu relatório quando a opinião do auditor contém modificação. A impossibilidade do auditor de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação aos saldos iniciais pode resultar em uma das seguintes modificações no relatório do auditor independente:
     

  • Gabarito: C

     

    Opinião com Ressalva:

    - Obtido ou não evidência apropriada e suficiente --> conclui que distorções detectadas ou não são relevantes e não generalizadas.

    Opinião Adversa:

    - Obtido evidência apropriada e suficiente --> conclui que distorções detectadas são relevantes e generalizadas.

    Abstenção de Opinião:

    - Não obtido evidência apropriada e suficiente --> conclui que distorções não detectadas são relevantes e generalizadas.

  • De acordo com a NBC TA 510:

    Saldos iniciais

    10. Se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação aos saldos iniciais, ele deve expressar a opinião com ressalva ou abstenção de opinião sobre as demonstrações contábeis, conforme apropriado, de acordo com a NBC TA 705 (ver item A8).

    Conforme o que dispõe a NBC TA 705, temos:

    Requisitos

    Circunstâncias em que é necessário modificar a opinião do auditor independente

    6. O auditor deve modificar a opinião no seu relatório quando:
    (a) ele conclui, com base na evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis, como um todo, apresentam distorções relevantes (ver itens A2 a A7); ou
    (b) o auditor não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis como um todo não apresentam distorções relevantes (ver itens A8 a A12).

    Determinação do tipo de modificação na opinião do auditor independente

    Opinião com ressalva

    7. O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando:
    (a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou
    (b) ele não consegue obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para suportar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes, mas não generalizados.

    Opinião adversa

    8. O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

    Abstenção de opinião

    9. O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizadas.
    10. O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando, em circunstâncias extremamente raras envolvendo diversas incertezas, o auditor conclui que, independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis devido à possível interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo sobre essas demonstrações contábeis.

    Gabarito: C.

  • Para responder a questão era preciso perceber que as distorções poderiam ser generalizadas ou não.

  • GABARITO: LETRA C

    Se decorar esse esquema abaixo já ajuda um pouco nesse tipo de questão.

    Distorções Relevantes+não generalizado= com ressalva

    Distorções Relevantes+generalizado= opinião Adversa

    Impossível obter evidências apropriadas e suficientes+não generalizado= com ressalva

    Impossível obter evidências apropriadas e suficientes+Generalizado= abstenção de Opinião

  • Eu achei essa questão meio braba, mas vamos lá. Pra respondê-la, note o seguinte: existe um elemento específico sobre o qual o auditor não consegue expressar sua opinião (saldo inicial de estoques). Somente com essa informação, vc consegue eliminar as opções que contêm opinião adversa, pois nesse caso, as distorções relevantes são generalizadas. Logo, vc sumariamente elimina as alternativas "A", "B" e "E". Como houve distorções específicas, o auditor deve emitir um relatório com ressalvas. Pimba! Gabaritou a questão.


ID
2625079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Com relação às afirmações e aos riscos relativos às demonstrações financeiras, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: B

     

    Os riscos de distorção relevante compreendem os riscos no nível das demonstrações financeiras que se relacionam de forma generalizada às demonstrações financeiras como um todo, e no nível de afirmações para classes de transações, saldos de contas e divulgações.

  • GABARITO B NBC TA 200 (R1) A36. Os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis: - no nível geral da demonstração contábil; e - no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações. A37. Riscos de distorção relevante no nível geral da demonstração contábil referem-se aos riscos de distorção relevante que se relacionam de forma disseminada às demonstrações contábeis como um todo e que afetam potencialmente muitas afirmações.
  • Para saber sobre as letras c e d:

     

    Na aplicação dos testes substantivos, o auditor deve objetivar as seguintes conclusões:

    a) existência – se o componente patrimonial existe em certa data;

    b) direitos e obrigações – se efetivamente existentes em certa data;

    c) ocorrência – se a transação de fato ocorreu;

    d) abrangência – se todas as transações estão registradas; e

    e) mensuração, apresentação e divulgação – se os itens estão avaliados, divulgados, classificados e descritos de acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade.

  • De acordo com a NBC TA 200, "o risco de auditoria é uma função dos riscos de distorção relevante e do risco de detecção. A avaliação dos riscos baseia-se em procedimentos de auditoria para a obtenção de informações necessárias para essa finalidade e evidências obtidas ao longo de toda a auditoria. A avaliação dos riscos é antes uma questão de julgamento profissional que uma questão passível de mensuração precisa." 

    E continua:

    "A34. Os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis:

     no nível geral da demonstração contábil; e
     no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações.

    A35. Riscos de distorção relevante no nível geral da demonstração contábil referem-se aos riscos de distorção relevante que se relacionam de forma disseminada às demonstrações contábeis como um todo e que afetam potencialmente muitas afirmações.

    A36. Os riscos de distorção relevante no nível da afirmação são avaliados para que se determine a natureza, a época e a extensão dos procedimentos adicionais de auditoria necessários para a obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente."

    Podemos inferir com isso que não há parcialidade nem limitação. 

    Gabarito: B
  • Fala sérios: os riscos generalizados.... "sujeito, no portugues".

    Os riscos se relacionam de forma generalizada... meus caros, essas frases não são iguais. Um professor de português nunca daria isso como certo. Absurda essa redação

  • Riscos de distorção relevante no nível das demonstrações contábeis referem-se aos riscos que se relacionam de forma generalizada às demonstrações contábeis como um todo e que afetam potencialmente muitas afirmações.

  • Os riscos de distorção relevante podem existir em dois níveis: no nível geral da demonstração contábil e no nível da afirmação para classes de transações, saldos contábeis e divulgações. Assim, Riscos de distorção relevante no nível das demonstrações contábeis referem-se aos riscos que se relacionam de forma generalizada às demonstrações contábeis como um todo e que afetam potencialmente muitas afirmações.


ID
2625082
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As evidências de auditoria possuem diferentes níveis de persuasão quanto à validação das informações. Nesse sentido, no que se refere à fonte, o documento que fornece maior segurança e confiabilidade é

Alternativas
Comentários
  • "Algumas generalizações importantes (sobre a Auditoria):

    Embora reconhecendo que podem existir exceções, as seguintes generalizações sobre a confiabilidade da evidência de auditoria podem ser úteis:
    (...) A confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando ela é obtida de fontes independentes fora da entidade. (...)"

     

    Prof. Rodrigo Fontenelle - 

    Curso de Auditoria e Controle Interno para CAGE/RS 2017 - 3D CONCURSOS

  • As assertivas A,B,C e E apresentam evidências que podem ter sofrido influências capazes de afetar a confiabilidade do relatório de auditoria. A assertiva D é a única que apresenta uma fonte (evidência) mais confiável e segura.  

  • NBC TA - ESTRUTURA CONCEITUAL

    63. A confiabilidade da evidência é influenciada por sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias particulares sob as quais são obtidas. Generalizações sobre a confiabilidade de vários tipos de evidências podem ser feitas; contudo, tais generalizações estão sujeitas a exceções importantes. Mesmo quando a evidência é obtida de fontes externas, podem existir circunstâncias que poderiam afetar sua confiabilidade. Por exemplo, evidência obtida de fonte externa pode não ser confiável se a fonte não for conhecida ou objetiva. Enquanto se reconhece que possam existir exceções, as seguintes generalizações sobre a confiabilidade da evidência podem ser úteis:

    i) a evidência é mais confiável quando é obtida de fontes externas às partes apropriadas;
    ii) a evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles relacionados são efetivos;
    iii) a evidência obtida diretamente pelo auditor independente (por exemplo, na observação da efetividade de controle) é mais confiável do que a evidência obtida indiretamente ou por dedução (por exemplo, indagação sobre a efetividade do controle);
    iv) a evidência formal é mais confiável, seja em papel, de forma eletrônica ou outra mídia (por exemplo, a ata de reunião geralmente é mais confiável do que a representação verbal do que foi discutido).

  • Ao meu ver, a evidência primária, natural, livre de distorções, é a B. Não concordei com o gabarito. Para mim, o relatório de observação física do auditor é muito mais confiável que uma nota fiscal de fornecedor, que, no caso, estaria em segundo plano.

  • 43. A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte e pela sua natureza e é dependente das circunstâncias individuais em que é obtida. Podem ser feitas generalizações acerca da confiabilidade de várias espécies de evidências; porém, tais generalizações estão sujeitas a exceções importantes. Mesmo quando a evidência for obtida de fontes externas à entidade, podem existir circunstâncias capazes de afetar a confiabilidade da informação obtida. Por exemplo, a evidência obtida de fonte externa independente pode não ser confiável se a fonte não for abalizada. Embora reconhecendo que podem existir exceções, as seguintes generalizações acerca da confiabilidade da evidência podem ser úteis:

    (a) a evidência é mais confiável quando for obtida de fontes independentes, fora da entidade;

    (b) a evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles internos são eficazes;

    (c) a evidência obtida diretamente pelo auditor independente (por exemplo, a observação da aplicação de controle) é mais confiável do que a evidência obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, a indagação acerca da aplicação de controle);

    (d) a evidência é mais confiável quando em forma documental, seja em papel, em forma eletrônica ou outro meio (por exemplo, a ata de reunião formalmente elaborada é mais confiável do que uma declaração oral subsequente daquilo que foi discutido);

    (e) a evidência proporcionada por documentos originais é mais confiável do que a evidência proporcionada por fotocópias ou fac-símiles.

    44. O auditor independente geralmente obtém mais segurança de evidência consistente quando for obtida de diferentes fontes ou de natureza diferente, do que de itens de evidência individualmente considerados. Adicionalmente, a obtenção de evidência de fontes diferentes ou de natureza diferente pode indicar que a evidência de item individual não é confiável. Por exemplo, corroborar a informação obtida de fonte independente da entidade pode aumentar a segurança que o auditor independente obtém de representação da parte responsável. Por outro lado, quando a evidência obtida de fonte for inconsistente com a obtida de outra fonte, o auditor independente determina quais procedimentos adicionais de obtenção de evidência são necessários para resolver a inconsistência.

    Gabarito: D.
  • Nem a explicação do professor nem a dos colegas deram uma resposta efetiva a questão. Eu acho muito subjetiva essa questão proposta, não faz uma distinção clara para podermos decidir qual seria a mais confiável...

  • A confiabilidade da evidência é maior quando:

    Obtida de fonte externa

    Obtida pelo próprio auditor

    Em forma de documentos

    Documentos originais

  • Pela CESPE um fornecedor imaginário tem mais credibilidade do que um auditor.

  • Questão bem confusa... mas minha opinião o que melhor caberia está expresso na letra E. "extrato bancário".

  • Como que um documento (Nota Fiscal Eletrônica) elaborado por um terceiro (fonte externa) tem mais confiabilidade que a observação in loco feita pelo próprio auditor ?

  • A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte e pela sua natureza e é dependente das circunstâncias individuais em que é obtida. Podem ser feitas generalizações acerca da confiabilidade de várias espécies de evidências; porém, tais generalizações estão sujeitas a exceções importantes. Mesmo quando a evidência for obtida de fontes externas à entidade, podem existir circunstâncias capazes de afetar a confiabilidade da informação obtida. Por exemplo, a evidência obtida de fonte externa independente pode não ser confiável se a fonte não for abalizada. Embora reconhecendo que podem existir exceções, as seguintes generalizações acerca da confiabilidade da evidência podem ser úteis:

    (a) a evidência é mais confiável quando for obtida de fontes independentes, fora da entidade;

    (b) a evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles internos são eficazes;

    (c) a evidência obtida diretamente pelo auditor independente (por exemplo, a observação da aplicação de controle) é mais confiável do que a evidência obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, a indagação acerca da aplicação de controle);

    (d) a evidência é mais confiável quando em forma documental, seja em papel, em forma eletrônica ou outro meio (por exemplo, a ata de reunião formalmente elaborada é mais confiável do que uma declaração oral subsequente daquilo que foi discutido);

    (e) a evidência proporcionada por documentos originais é mais confiável do que a evidência proporcionada por fotocópias ou fac-símiles.

    O auditor independente geralmente obtém mais segurança de evidência consistente quando for obtida de diferentes fontes ou de natureza diferente, do que de itens de evidência individualmente considerados. Adicionalmente, a obtenção de evidência de fontes diferentes ou de natureza diferente pode indicar que a evidência de item individual não é confiável. Por exemplo, corroborar a informação obtida de fonte independente da entidade pode aumentar a segurança que o auditor independente obtém de representação da parte responsável. Por outro lado, quando a evidência obtida de fonte for inconsistente com a obtida de outra fonte, o auditor independente determina quais procedimentos adicionais de obtenção de evidência são necessários para resolver a inconsistência.

  • 43. A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte e pela sua natureza e é dependente das circunstâncias individuais em que é obtida. Podem ser feitas generalizações acerca da confiabilidade de várias espécies de evidências; porém, tais generalizações estão sujeitas a exceções importantes. Mesmo quando a evidência for obtida de fontes externas à entidade, podem existir circunstâncias capazes de afetar a confiabilidade da informação obtida. Por exemplo, a evidência obtida de fonte externa independente pode não ser confiável se a fonte não for abalizada. Embora reconhecendo que podem existir exceções, as seguintes generalizações acerca da confiabilidade da evidência podem ser úteis:

    (a) a evidência é mais confiável quando for obtida de fontes independentes, fora da entidade;

    (b) a evidência que é gerada internamente é mais confiável quando os controles internos são eficazes;

    (c) a evidência obtida diretamente pelo auditor independente (por exemplo, a observação da aplicação de controle) é mais confiável do que a evidência obtida indiretamente ou por inferência (por exemplo, a indagação acerca da aplicação de controle);

    (d) a evidência é mais confiável quando em forma documental, seja em papel, em forma eletrônica ou outro meio (por exemplo, a ata de reunião formalmente elaborada é mais confiável do que uma declaração oral subsequente daquilo que foi discutido);

    (e) a evidência proporcionada por documentos originais é mais confiável do que a evidência proporcionada por fotocópias ou fac-símiles.

    44. O auditor independente geralmente obtém mais segurança de evidência consistente quando for obtida de diferentes fontes ou de natureza diferente, do que de itens de evidência individualmente considerados. Adicionalmente, a obtenção de evidência de fontes diferentes ou de natureza diferente pode indicar que a evidência de item individual não é confiável. Por exemplo, corroborar a informação obtida de fonte independente da entidade pode aumentar a segurança que o auditor independente obtém de representação da parte responsável. Por outro lado, quando a evidência obtida de fonte for inconsistente com a obtida de outra fonte, o auditor independente determina quais procedimentos adicionais de obtenção de evidência são necessários para resolver a inconsistência.

    Gabarito: D.

  • As letras D e E, pode indicar situação de fraude, por ser via eletrônico.

    A C seria a menos confiável

    A A poderia estar sujeito ao fato de maquiarem uma situação no exata momento da observação do auditor

    E a B achei que seria a alternativa correta, já que a chance do auditor errar uma conta em uma planilha de Excel é mínima.

    Mas o que mata a questão é que auditor não é fonte. Só se fosse um auditor que tivesse trabalhado antes no lugar

  • Pelo visto a banca considerou o nível de confiabilidade conforme a ordem que aparece na norma, de a) a e). Porém, no próprio parágrafo que precede essa lista há a seguinte afirmação:

    "Mesmo quando a evidência for obtida de fontes externas à entidade, podem existir circunstâncias capazes de afetar a confiabilidade da informação obtida. Por exemplo, a evidência obtida de fonte externa independente pode não ser confiável se a fonte não for abalizada."

    Por isso acho que a letra b) faz mais sentido.

  • É possível fazer certas generalizações sobre as evidências: a evidência externa é mais confiável do que aquele que tem origem interna. Assim, a nota fiscal emitida por terceiro é mais confiável do que documentos emitidos pelo próprio auditado (letra D). Nas demais alternativas, temos a evidência interna, ainda que apoiada em recálculo do auditor. 

    Resposta: D

  • As evidências obtidas por meio externo (fontes independentes fora da entidade auditada), sempre, são mais confiáveis. Nas alternativas só há uma opção que é alcançada por meio externo, a nota fiscal eletrônica fornecida do fornecedor.

    Letra D

  • COMENTÁRIOS

    ◙ O Auditor, ao executar os procedimentos de auditoria, deve considerar a relevância e a confiabilidade das informações que são utilizadas como evidências de auditoria;

    ◙ Caso haja dúvidas quando à confiabilidade das informações: serão necessárias modificações ou acréscimos para solucionar o assunto e deve-se considerar o efeito desse assunto (sob os outros aspectos da auditoria);

    NBC TA 500(R1): DIRETRIZES ESTABELECIDAS SOBRE O TEMA: CONFIABILIDADE DA EVIDÊNCIA

    ◙ A31:

    1 A confiabilidade das informações a serem utilizadas como evidência de auditoria e, portanto, da própria auditoria, é influenciada pela sua fonte e sua natureza, e as circunstâncias nas quais são obtidas, incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, quando relevante.

    2 Portanto, generalizações sobre a confiabilidade de vários tipos de evidência de auditoria estão sujeitas a importantes exceções;

    3 Mesmo quando as informações forem utilizadas como evidência de autoria são obtidas de fontes externas às entidades, podem existir circunstâncias que podem afetar a sua confiabilidade.

    4 Por exemplo: informações obtidas de fontes externas independente podem não ser confiáveis se a fonte não tiver conhecimento ou se for possível que especialista da administração não tenha objetividade.

    Generalizações sobre a confiabilidade da evidência de auditoria que podem ser úteis

    5 A confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando ela é obtida de fontes independentes fora das entidade;

    6 a confiabilidade da evidência de auditoria gerada internamente é MAIOR quando os controles relacionados (incluindo os controles sobre sua elaboração e manutenção, impostos pela entidade, são efetivos);

    7 a evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor:

    ○ por exemplo, a observação da aplicação de um controle,

    ○ é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência;

    ○ por exemplo: indagação a respeito da aplicação de controle;

    8 evidências em foma de documentos:

    ○ seja em papel, mídia eletrônica ou de outro tipo:

    ○ é mais confiável do que a evidência obtida verbalmente;

    ○ por exemplo: uma ata de reunião elaborada tempestivamente é mais confiável do que uma representação verbal subsequente aos assuntos discutidos;

    9 evidências de auditoria fornecidas por documentos originais:

    ○ é mais confiável do que a evidência fornecida por fotocópias ou fac-símiles

    ○ ou por documentos que foram filmados, digitalizados ou transpostos de outra maneira para forma eletrônica, cuja confiabilidade pode depender dos controles sobre sua elaboração e manutenção;

    Fonte: anotações Diversas; TEC; Tonyvan de Carvalho;

  • Letra (d)

    Mais confiáveis:

    -> Evidências diretamente observáveis

    -> Evidências resultantes de um sistema de informações bem controlado

    -> Evidências provenientes de fontes externas independentes

    -> Evidências em forma documental

    -> Documentos originiais

    Menos confiáveis:

    -> Evidências indiretamente observáveis

    -> Evidências resultantes de um sistema de informações mal controlado ou facilmente ignorado

    -> Evidências provenientes de dentro da organização do cliente

    -> Evidências verbais não apoiadas em documentos

    -> Fotocópias ou fac-símile

  • "(...) nesse sentido, no que se refere à FONTE, o documento que fornece maior segurança e confiabilidade é:"

    Questão difícil, pois as alternativas tratam de generalizações acerca da confiabilidade das evidências de auditoria, tendo todas a mesma hierarquia. Sabendo que, segundo as normas, a confiabilidade é influenciada pela sua fonte e sua natureza, e pelas circunstâncias, sendo que as duas primeiras são quanto à natureza dos procedimentos adotados para produzir a evidência.

    NATUREZA, FONTE e CIRCUNSTÂNCIA:

    NATUREZA: O que é? Qual o tipo: documento, observação, entrevista...

    FONTE: De onde provém a evidência? Interna ou Externa?

    CIRCUNSTÂNCIAS: Em que condições foi produzida? Demonstrações foram produzidas por pessoas qualificadas e em prazo razoável? Se não, há grande chance de haver distorções relevantes. O controle interno sofre pressões políticas ou nao tem certo grau de independência? Se sim, há grande chance de haver distorções relevantes...

    Analisando...

    A) a planilha de recálculo efetuado pelo auditor.

    Natureza: Procedimental* Fonte: Auditoria (Interna ou Externa)

    Confiável? Sim. Necessariamente uma fonte (documental) externa? Não.

    B) o relatório de observação física do auditor.

    Natureza: Procedimental* Fonte: Auditoria (Interna ou Externa)

    Confiável? Sim. Necessariamente uma fonte (documental) externa? Não.

    *Os relatórios e documentos produzidos pelo auditor, fruto do trabalho de auditoria, não se confundem com os documentos provenientes das atividades operacionais e gerenciais da auditada. Ou seja, documentos são notas fiscais, ordens de serviço, atas de reunião, relatório de controle etc.

    C) relatório de controle interno.

    Natureza: Documental Fonte: Interna

    Não poderia ser a resposta, pois nada se afirma sobre a efetividade dos controles.

    D) a nota fiscal eletrônica de fornecedor.

    Natureza: Documental Fonte: Externa

    E) extrato bancário fornecido pela empresa auditada.

    Natureza: Documental Fonte: Interna

    Confiável? Sim. Fonte (documental) externa? Não.

    Então, a única alternativa que atende necessariamente ao comando da questão de possuir os requisitos que garantem a confiabilidade é a D: ser FONTE e EXTERNA

  • Sinistro esse gabarito, é mais difícil subornar terceiro para fornecer notas fiscais falsas do que manipular uma contagem feita pelo próprio auditor? SINISTRO

  • A questão pede que avaliemos em relação à FONTE.

    Nas outras alternativas, ou a fonte é interna, ou é um trabalho feito pelo auditor com base em fonte interna (o recálculo vai utilizar os números fornecidos pela própria auditada, só se confere se o cara soube usar a calculadora direito)

  • Comentário matador do Esmael Nery:...."no que se refere à FONTE"

  • Achava que o fato de a evidência obtida por ele próprio (letra B) poderia ser mais confiável do que a fonte externa (letra D).

  • Questão dificil! Ela acaba confundindo o candidato pois a norma diz que a evidência de auditoria obtida diretamente pelo auditor é mais confiável do que a evidência de auditoria obtida indiretamente ou por inferência.

    Porém, a banca quer saber o que fornece maior segurança e confiabilidade em relação à FONTE. Precisamos prestar atenção no enunciado. A chave da questão é: no que se refere à fonte

    A norma diz: "...a confiabilidade da evidência de auditoria é maior quando ela é obtida de fontes independentes fora da entidade.."

    Dentre as alternativas, a única que podemos garantir que é relacionada à fonte externa é a letra D, nota fiscal eletrônica de fornecedor.

    Gabarito Letra D


ID
2625085
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A independência do auditor pressupõe

Alternativas
Comentários
  • Gabarito "E"

    integridade e objetividade na emissão de relatórios.

  • GABARITO E

     

    As outras alternativas são exemplos de ameaças à independência do auditor.

     

    "A30.  Os relacionamentos, outros assuntos e salvaguardas a serem comunicados variam com as circunstâncias do trabalho de auditoria, mas, geralmente, abordam:

    (a)  ameaças à independência, que podem ser classificadas como: ameaças de interesse próprio, ameaças de autorrevisão, ameaças de defesa de interesses da entidade, ameaças de familiaridade e ameaças de intimidação; e

    (b)  salvaguardas criadas pela profissão, legislação ou regulamentação, salvaguardas na entidade e salvaguardas nos próprios sistemas e procedimentos da firma."

     

    Fonte: NBC TA 260 (R2) – COMUNICAÇÃO COM OS RESPONSÁVEIS PELA GOVERNANÇA 

  • De acordo com a NBC TA 200, temos que:

    (...)  A independência do auditor frente à entidade salvaguarda a capacidade do auditor de formar opinião de auditoria sem ser afetado por influências que poderiam comprometer essa opinião. A independência aprimora a capacidade do auditor de atuar com integridade, ser objetivo e manter postura de ceticismo profissional.

    Gabarito: E

  • Em suma, Independência é a capacidade que a entidade de auditoria tem de julgar e atuar com integridade e objetividade, permitindo a emissão de relatórios ou pareceres imparciais em relação à entidade auditada, aos acionistas, aos sócios, aos quotistas, aos cooperados e a todas as demais partes que possam estar relacionadas com o seu trabalho.

    PDF Estratégia 2019

    Guilherme Sant Anna, Tonyvan de Carvalho Oliveira

    Gabarito E

  • Vejam que eu ressaltei sobre as bancas relacionarem a independência com Integridade. Vejamos: Independência é a capacidade que a auditoria tem de julgar e atuar com integridade e objetividade, permitindo a emissão de relatórios imparciais em relação à entidade auditada, aos acionistas, aos sócios, aos quotistas, aos cooperados e a todas as demais partes que possam estar relacionadas com o seu trabalho.

    Gabarito: alternativa E.

  • São categorias de ameaça à independência:

    Resposta: E


ID
2625088
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Opinião adversa aplica-se

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra C

    a) quando a obtenção de auditoria apropriada e suficiente for possível. - ERRADO

    NBC TA 700:

    7. c) Opinião não modificada é a opinião expressa pelo auditor quando ele conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

    b) às demonstrações contábeis que apresentam distorções relevantes, mas não generalizadas.  - ERRADO

    NBC TA 705:

    Opinião com ressalva

    7. O auditor deve expressar uma “Opinião com ressalva” quando: (a)   ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou

    c) às demonstrações contábeis que apresentam distorções relevantes e generalizadas. - CERTO

    NBC TA 705:

    Opinião adversa

    8. O auditor deve expressar uma “Opinião adversa” quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

    d) às demonstrações contábeis que apresentam distorções generalizadas, mas não relevantes. - ERRADO

    NBC TA 200

    Objetivos gerais do auditor

    11. Ao conduzir a auditoria de demonstrações contábeis, os objetivos gerais do auditor são:

    (a) obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de DISTORÇÃO RELEVANTE, independentemente se causadas por fraude ou erro, possibilitando assim que o auditor expresse sua opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável; e

    e) quando a obtenção de evidência de auditoria apropriada e suficiente for impossível. - ERRADO

    NBC TA 705

    Consequência da impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente devido à limitação imposta pela administração depois da aceitação do trabalho pelo auditor

    13. Se o auditor não conseguir obter evidência de auditoria apropriada e suficiente, ele deve determinar as implicações como segue:

    (a) se concluir que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes, mas não generalizados, o auditor deve emitir uma “Opinião com ressalva”; ou

    (b) se concluir que os possíveis efeitos de distorções não detectadas sobre as demonstrações contábeis, se houver, poderiam ser relevantes e generalizados de modo que uma ressalva na opinião seria inadequada para comunicar a gravidade da situação, o auditor deve:

    (i) renunciar ao trabalho de auditoria, quando praticável e possível de acordo com leis ou regulamentos aplicáveis (ver item A13); ou

    (ii) se a renúncia ao trabalho de auditoria antes da emissão do seu relatório não for praticável ou possível, abster-se de expressar uma opinião sobre as demonstrações contábeis (ver item A14).

     

     

     

     

  • a) sem ressalvas;

    b) com resslavas;

    c) CORRETO

    d) ....

    e) com ressalvas ou absteção

  • Opinião com ressalva:DISTORÇÕES RELEVANTE e NÃO GENERALIZADO
    (a) ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente,conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto,são relevantes, mas não generalizadas nas demonstrações contábeis; ou
    (b) ele não consegue obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para suportar sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes,mas não generalizados.

    Opinião adversa: DISTORÇÕES RELEVANTE e GENERALIZADO
    Quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

     

    Abstenção de opinião: DISTORÇÃO RELEVANTE e GENERALIZADO
    Auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizados.

    Opiniao sem ressalva:
    Quando concluir que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório
    financeiro aplicável, e que essas demonstrações, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante.

  • Esse quadrinho me ajuda a memorizar.

                                                                                        Relevante mas não genelarizadas          Relevante e genelarizadas

    As demonstrações contábeis apresentam                             Opinião com ressalva                          Opinião adversa (Gabarito)
    distorções relevantes.

    Impossibilidade de obter evidência de auditoria                   Opinião com ressalva                       Abstenção de opinião
    apropriada e suficiente.

  • Conforme o que dispõe a NBC TA 705:

    Opinião adversa

    8. O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.

    Gabarito: C
  • Alternativa A –Errada. Não é possível tirar conclusões.

    Alternativa B – Errada. Cabe ressalva.

    Alternativa C – Certa.

    Alternativa D – Errada. O auditor leva em conta apenas distorções relevantes. Nesse caso, apesar de esdrúxulo, teríamos uma opinião sem modificação. 

    Alternativa E – Errada. Cabe a abstenção de opinião.

    Resposta: C

  • Só DECORAR essa tabelinha que vai acertar tudo!!!

    TIPOS DE OPINIÃO MODIFICADA PRA NUNCA MAIS ERRAR ↓↓↓↓↓

    Distorções relevantes +:     | ñ generalizada     |    generalizada

    c/ evidências                         |    c/ ressalva         |       adversa

    s/ evidências                         |    c/ ressalva          |     abstenção

    __________________________________________________________________

    OBS: se a distorção NÃO é relevante, a opinião é SEM RESSALVA

    __________________________________________________________________

  • GABARITO: LETRA C

    Se decorar esse esquema abaixo já ajuda um pouco nesse tipo de questão.

    Distorções Relevantes+não generalizado= com ressalva

    Distorções Relevantes+generalizadoopinião Adversa

    Impossível obter evidências apropriadas e suficientes+não generalizado= com ressalva

    Impossível obter evidências apropriadas e suficientes+Generalizado= abstenção de Opinião

  • Gabarito C: A opinião adversa deve ser emitida quando o auditor consegue obter evidência de auditoria de que as demonstrações apresentam distorções relevantes; e os efeitos dessas distorções sobre as demonstrações são relevantes e generalizados.

    A: Não há elementos para concluirmos sobre o tipo de opinião a ser emitida.

    B: Opinião com ressalva.

    D: Alternativa absurda, uma vez que é dito que não há distorções relevantes, mas elas seriam generalizadas. Não há tal previsão normativa.

    E: opinião com ressalva (se os possíveis efeitos forem não generalizados) ou abstenção de opinião (possíveis efeitos generalizados).

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna, Tonyvan de Carvalho Oliveira

  • #Respondi errado!!!


ID
2625091
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Denominam-se efeitos generalizados de distorções nas demonstrações financeiras os efeitos que

Alternativas
Comentários
  • Denominam-se efeitos generalizados de distorções nas demonstrações financeiras os efeitos que se encontram disseminados em vários elementos, contas ou itens da demonstração financeira.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • O próprio enunciado da questão favore ao entendimento da resposta: EFEITOS GENERALIZADOS = DISSEMINADOS EM VÁRIOS ELEMENTOS....

  • NBC TA 705, DE 17 DE JUNHO DE 2016:

    Generalizado é o termo usado, no contexto de distorções, para descrever os efeitos disseminados de distorções sobre as demonstrações contábeis ou os possíveis efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis que não são detectados, se houver, devido à impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente. Efeitos generalizados sobre as demonstrações contábeis são aqueles que, no julgamento do auditor:

    (i)    não estão restritos aos elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis;

    (ii)   se estiverem restritos, representam ou poderiam representar uma parcela substancial das demonstrações contábeis; ou

    (iii) em relação às divulgações, são fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários.

  • NBC TA 705

    Generalizado é o termo usado, no contexto de distorções, para descrever os efeitos disseminados de distorções sobre as demonstrações contábeis ou os possíveis efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis que não são detectados, se houver, devido à impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e suficiente. Efeitos generalizados sobre as demonstrações contábeis são aqueles que, no julgamento do auditor:

    (i) não estão restritos aos elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis;

    (ii) se estiverem restritos, representam ou poderiam representar uma parcela substancial das demonstrações contábeis; ou

    (iii) em relação às divulgações, são fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários.

    Gabarito: E.
  • : para fins das normas de auditoria, o termo generalizado é o termo usado, no contexto de distorções, para descrever os efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis ou os possíveis efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis, se houver, que não são detectados devido à impossibilidade de se obter evidência de auditoria apropriada e suficiente. Efeitos generalizados sobre as demonstrações contábeis são aqueles que, no julgamento do auditor:

              - Não estão restritos aos elementos, contas ou itens específicos das demonstrações contábeis, ou seja, se encontram disseminados em vários elementos, contas ou itens da demonstração contábil (Item E CORRETO);

              - Se estiverem restritos, representam ou poderiam representar parcela substancial das demonstrações contábeis; ou

              - Em relação às divulgações, são fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários.

    Gabarito: alternativa E.

  • Uai sô....... "intão" , generalizado = disseminado.....

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia /  NBC TA 705(R1)

    ➤ Questão aborda a definição de efeitos generalizados sobre as distorções nas demonstrações financeiras.  “Distorção  é  a  diferença  entre  o  valor,  a  classificação,  a  apresentação  ou  a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável”.  

    Segundo a NBC TA 705(R1): 

    5. Para fins das normas de auditoria, os termos a seguir têm os seguintes significados a eles atribuídos: 

    (a) Generalizado é  o termo usado, no  contexto de distorções, para descrever os efeitos de distorções  sobre as demonstrações contábeis ou os possíveis efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis, se houver, que não são detectados devido à impossibilidade de se obter  evidência  de  auditoria  apropriada  e  suficiente.  Efeitos  generalizados  sobre  as demonstrações contábeis são aqueles que, no julgamento do auditor: 

    (i)  não  estão  restritos  aos  elementos,  contas  ou  itens  específicos  das  demonstrações contábeis

    (ii)  se  estiverem  restritos,  representam  ou  poderiam  representar  parcela  substancial  das demonstrações contábeis; ou 

    (iii) em relação às divulgações, são fundamentais para o entendimento das demonstrações contábeis pelos usuários; 

    ➤ Assim, efeitos generalizados de distorções nas demonstrações financeiras são diferenças de valores ou informações, encontrados de forma “espalhada” (não  pontual ou não restrito e elementos e contas específicas) nas demonstrações contábeis. 


ID
2625094
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

No relatório de auditoria, o parágrafo de ênfase deve ser incluído quando o auditor

Alternativas
Comentários
  • Questão passiva de recurso

     

    Segundo o Professor Marcelo Aragão,  o gabarito é letra C

     

    O parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis. Repare que a única alternativa aceitável para um parágrafo de ênfase é a C (considerar necessário complementar as informações da nota explicativa).

     

    ORIENTAÇÃO DE RECURSO: Para aqueles que precisam de pontos, poderia ser elaborado recurso, com o argumento de que se o auditor tem a necessidade de complementar informações contidas em nota explicativa, é porque as demonstrações estão incompletas, o que certamente levaria o auditor a modificar a sua opinião, com uma opinião com ressalva, e não enfatizar a incompletude em seu relatório, com um parágrafo adicional.

  • Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

     

    Situações que exigem parágrafo de ênfase:

     

    Evento subsequente significativo ocorrido entre a data das demonstrações contábeis e a data do relatório do auditor.

     

    Incerteza com relação a continuidade operacional da empresa auditada. Existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de ação regulatória. Existência de incerteza relativa ao desfecho futuro de litígio excepcional.

     

    Grande catástrofe que tenha tido, ou continue a ter, efeito significativo sobre a posição patrimonial e financeira da entidade.

     

    Aplicação antecipada (quando permitida) de nova norma contábil com efeito relevante sobre as demonstrações contábeis;

     

    Propósitos especiais

     

    Diferença de práticas contábeis adotadas no brasil e internacional.

     

    Gabarito incorreto -NBC TA 706

  • Gabarito dado pela banca: E

     

    Como já disseram, questão passiva de recuso.

     

    De acordo com a NBC TA 706, ITEM 8:

     

    8. Se o auditor considera necessário chamar a atenção dos usuários para um assunto apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, segundo seu julgamento, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis, ele deve incluir parágrafo de ênfase no seu relatório (...)

     

    ou seja, a unica alternativa que se encaixaria no conceito é a letra C.

  • Também sigo o ensinamento do professor Marcelo Aragão, e os itens 8 e 9 da NBC TA 706.

    Ademais, se o auditor está satisfeito com o seu trabalho e não identifica nenhuma limitação a este, não há nenhuma lógica em se apresentar parágrafo de ênfase.

    O mais absurdo é que, até agora, o CESPE manteve esse gabarito como correto, tendo-o divulgado como definitivo em 02/04/2018.

  • Questão passiva de recurso. Segundo a NBC TA 706, há 3 situações que exigem a inclusão de parágrafo de ênfase:

    1 - Chamar a atenção dos usuários para as divulgações adicionais;

    2 - No caso de eventos subsequentes;

    3 - Dúvida quanto à continuidade operacional da entidade.

    Na referida questão, tendo em vista o contexto, a única alternativa que se encaixa é a alternativa "c", uma vez que seria possível incluir divulgações adicionais para subsidiar os usuários.

     

  • Alguém sabe a justificativa da banca para manter o gabarito? 

  • Doidera..

  • Eu levanto suspeitas quanto a CESPE. Toda prova sempre tem meia duzia de doidera dessas... Dois ou tres pontos podem significar a nomeação...

  • Mas o auditor, mesmo não verificando nenhuma inconscistência ou limitação nos trabalhos e estando satisfeito, pode achar importante chamar a atenção a algum ponto específico, usando um parágrafo de ênfase para tal fim. Achei a C estranha ao falar que ele tem de complementar uma nota explicativa - ele poderia chamar a atenção a algum ponto dela, mas não complementá-la. 

    Ademais, esta questão é bem confusa mesmo.

  • A banca provavelmente tirou essa questão do  Manual de Auditoria e Revisão de Demonstrações Financeiras (Claudio Gonçalo Longo -2ª ed., Atlas, p. 348) 

    “... incluir um parágrafo de ênfase, o auditor deve estar plenamente satisfeito de que não houve qualquer limitação ao seu trabalho e que não identificou qualquer distorção relevante nas demonstrações.”

     

    http://cursopiva.blogspot.com/2018/03/orientacoes-de-recursos-auditoria.html

     

     

  • A NBC TA 706 dispõe:

    Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório de auditoria referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância, que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    A afirmação mais próxima do disposto acima é o item C. Entretanto, entendo que essa questão devia ter sido anulada, por falta de resposta. Observe que a norma fala de "assunto apropriadamente apresentado". Logo, se uma nota precisa ser complementada, é porque não foi devidamente apresentada.

    Gabarito (mais próximo): C

  • Essa questão foi viajante.

  • Pois....essa nem vai para meu caderno de erros. Vai para a jurisprudência da BANCA CESPE.

  • Humildemente concordo com o gabarito...

    Parágrafo de ênfase deve ser utilizado para evidenciar fatos corretamente apresentados pelas demonstrações contábeis da empresa. Já o parágrafo de outros assuntos deve apresentar fatos não apropriadamente evidenciados pelas demonstrações.

    A letra C diz: "considerar necessário complementar as informações da nota explicativa."

    Se for necessário complementar, é porque não houve a correta evidenciação pelas demonstrações, motivo pelo qual deveria ser utilizado para tanto o parágrafo de outros assuntos, e não o parágrafo de ênfase.

  • Com certeza deveria ser a letra: C

    Infelizmente a banca não corrigiu e deixou como correta a letra E.

  • Cespe ... cespe...

  • entendo que a C estsaria mais adequada. Pode teer havido um fenômeno relevante na banca.

  • Letra A – Errado. A limitação de escopo impede a obtenção de evidência, o que normalmente conduz para a modificação da opinião.

    Letra B – Errado. O parágrafo de ênfase (PE) não guarda qualquer relação com a opinião.

    Letra C – Errado. Só é possível o PE para assuntos adequadamente divulgados. Se um assunto depende de complemento, supõe-se que não fora divulgado adequadamente.

    Letra D – Errado. Ao fazer tal identificação, seremos conduzidos para uma opinião modificada.

    Letra E -  “Certo”. Como as demais estão visivelmente erradas, escolhemos a “E”, mas a premissa do parágrafo de ênfase é usá-lo quando um assunto mereça destaque e esteja devidamente divulgado pela entidade. Isso não significa, necessariamente, que o auditor não sofreu limitação no seu trabalho. O auditor poderia, por exemplo, ter uma limitação quanto a um pequeno saldo, de modo que emitiu opinião com ressalva em função desta limitação. Porém, mesmo assim, adicionou um PE relativamente a outra divulgação qualquer da entidade. Assim, apesar de “A”, “B”, “C” e “D” estarem flagrantemente erradas, a “E” não deve ser considerada como verdade absoluta.

    Resposta E (oficial)

  • Assalto a mão armada da cespe.

  • C) Nesse caso, se o auditor verifica que há necessidade de complementar informações presentes em nota explicativa, é porque as informações foram divulgadas nas demonstrações contábeis, mas de forma incompleta, o que PODERIA gerar um parágrafo de ênfase para chamar à atenção desse fato. A banca, no entanto, considerou essa assertiva como INCORRETA.

    E) Se o auditor estiver satisfeito e não houve qualquer limitação ao seu trabalho, então não haveria necessidade de chamar a atenção a um assunto complementar, tomando por base a própria NBC TA 706. Essa norma enfatiza, no item A5, as situações que podem levar a inclusão de um parágrafo de ênfase e esse motivo exposto na alternativa não estão faz parte desse rol. Esse, no entanto, foi o gabarito definitivo considerado pelo CESPE.

    Fonte: Guilherme Sant Anna

  • De fato, a menos errada é a E.

  • Comentário do estratégia.

    Letra C) Nesse caso, se o auditor verifica que há necessidade de complementar informações presentes em nota explicativa, é porque as informações foram divulgadas nas demonstrações contábeis, mas de forma incompleta, o que PODERIA gerar um parágrafo de ênfase para chamar à atenção desse fato. A banca, no entanto, considerou essa assertiva como INCORRETA. Discordamos de tal posicionamento!

    Letra E) Se o auditor estiver satisfeito e não houve qualquer limitação ao seu trabalho, então não haveria necessidade de chamar a atenção a um assunto complementar, tomando por base a própria NBC TA 706. Essa norma enfatiza, no item A5, as situações que podem levar a inclusão de um parágrafo de ênfase e o motivo exposto na alternativa não faz parte desse rol. Esse, no entanto, foi o gabarito definitivo. Imaginamos que a banca priorizou, neste caso, o fato de que a ênfase não modifica a opinião do auditor.

  • Se o auditor tem a necessidade de complementar informações contidas em nota explicativa, é porque as demonstrações estão incompletas, o que certamente levaria o auditor a modificar a sua opinião, com uma opinião com ressalva, e não enfatizar a incompletude em seu relatório, com um parágrafo adicional. Silvio Sandé

  • GAB: LETRA E ->POLÊMICA

    Complementando!

    Fonte: Guilherme Sant Anna - Estratégia / NBC TA 706 / NBC TA 210 / NBC TA 560 / NBC TA 800

    Analisando as assertivas: 

    Letra A) ERRADA. Nesse caso, a opinião do auditor será modificada – abstenção de opinião. 

    Letra B) ERRADA. A inclusão de parágrafo de ênfase no parecer de auditoria o classifica como um parecer sem ressalvas (limpo). Segundo a NBC 706: 

    • A7. A inclusão de parágrafo de ênfase no relatório do auditor não afeta a sua opinião. Um parágrafo de ênfase não substitui: 
    • (a) uma opinião modificada, de acordo com a NBC TA 705, quando exigido pelas circunstâncias de trabalho de auditoria específico. [...] 

    Letra C) Nesse caso, se o auditor verifica que há necessidade de complementar informações presentes em nota explicativa, é porque as informações foram divulgadas nas demonstrações contábeis, mas de forma incompleta, o que PODERIA  gerar um parágrafo de ênfase para chamar à atenção desse fato. A banca, no entanto, considerou essa assertiva como INCORRETA. Discordamos de tal posicionamento! 

    Letra D) ERRADA. Esse seria o caso de uma opinião modificada – adversa ou abstenção de opinião. 

    Letra E) Se o auditor estiver satisfeito e não houve qualquer limitação ao seu trabalho, então não haveria necessidade de chamar a atenção  a um assunto complementar, tomando por base a própria NBC TA 706. Essa norma enfatiza, no item A5, as situações que podem levar a inclusão de um parágrafo de ênfase e o motivo exposto na alternativa não faz parte desse rol. Esse, no entanto, foi o gabarito definitivo. Imaginamos que a banca priorizou, neste caso, o fato de que a ênfase não modifica a opinião do auditor.

    =====

    TOME NOTA !

    Questão polêmica que abre margem para anulação – o que não aconteceu.

    O Apêndice 1 da NBC TA 706 (abaixo transcrito) traz a lista de outras normas de auditoria que contêm exigências para parágrafo de ênfase

    1) NBC TA 210 – Concordância com os Termos do Trabalho de Auditoria, item 19(b) 

    • o item 19 (b) exige que seja incluído parágrafo de ênfase quando, no contexto de aceitação do trabalho de auditoria, o auditor determina que a estrutura de relatório financeiro prevista em lei ou regulamento não seria aceitável, exceto pelo fato de ser prevista em lei ou regulamento. 

    2) NBC TA 560 – Eventos Subsequentes, itens 12(b) e 16 

    • o item 16 da NBC TA 560 exige que seja incluído parágrafo de ênfase quando há alteração das demonstrações contábeis devido a fato que chega ao conhecimento do auditor após a divulgação das demonstrações contábeis. 

    3) NBC TA 800 – Considerações Especiais – Auditorias de Demonstrações Contábeis Elaboradas de Acordo com Estruturas Conceituais de Contabilidade para Propósitos Especiais, item 14 

    • o item 14 da NBC TA 800 exige que seja incluído parágrafo de ênfase para alertar os usuários demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com a estrutura de relatório financeiro para propósitos especiais.

  • Errando por conta da esquizofrenia do examinador.

  • Segundo Crepaldi, pag. 201: "Na hipótese do emprego de parágrafo de ênfase, a opinião do auditor permanece na condição de opinião sem ressalva"

    O autor argumenta que (6.6.7.8 Circunstâncias que impedem a emissão da opinião sem ressalva) o auditor não deve emitir opinião sem ressalva quando existir qualquer das circunstâncias seguintes, que, em sua opinião, tenham efeitos relevantes para as demonstrações contábeis como:

    •discordância com a administração da entidade a respeito do conteúdo e/ou forma de apresentação das demonstrações contábeis; ou

    •limitação na extensão de seu trabalho.

    Portanto, como o parágrafo de ênfase pressupõe uma opinião SEM ressalva, os fatores acima defendidos pelo autor não podem estar presentes, pois, caso estejam, não haverá possibilidade desse tipo de opinião. Não havendo essa possibilidade, então não é possível o parágrafo de ênfase. Eu acredito que a banca partiu dessa lógica, mas eu também errei essa questão algumas vezes :)

    Sobre a letra C:Para o mesmo autor: "Ao incluir parágrafo de ênfase, o auditor deverá usar o título “Ênfase” ou outro título apropriado e uma referência clara ao assunto enfatizado e à nota explicativa que descreva de forma completa o assunto nas demonstrações contábeis". Diante disso, a Letra C está errada, pois a ênfase não tem como objetivo a complementação das informações da nota explicativa, o que é feito é uma referência à nota que, como aponta o autor, já descreve de forma completa o assunto nas demonstrações contábeis. 

  • Parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório do auditor referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância que é fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.

    Ou seja, não tem relação com o tipo de opinião ou distorções encontradas nas demonstrações contábeis, o que nos permite concluir que a única alternativa que poderia ser aceita seria a de letra E.

    A alternativa C está incorreta, pois o parágrafo de ênfase só deve incluir temas já apresentados nas demonstrações contábeis, não sendo adequado para complementá-las.

    Gabarito: E

    Prof. Claudenir Brito e Tatiane Sá


ID
2625097
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

As finalidades da documentação de auditoria incluem


I permitir que a equipe de trabalho seja responsabilizada por seu trabalho.

II manter o registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras.

III permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Segundo o item 3 da NBC TA 230, a documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem:

    · assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;

    · assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão;

    · permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho;

    · manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras;

    · permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade;

    · permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.

  • Conforme dispõe a NBC TA 230 – Documentação de Auditoria, temos que a "documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem:

     assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;
     assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão em conformidade com a NBC TA 220 – Controle de Qualidade da Auditoria de Demonstrações Contábeis;

     permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho;
     manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras;
     permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade em conformidade com a NBC PA 01 – Controle de Qualidade para Firmas (Pessoas Jurídicas e Físicas) de Auditores Independentes que executam exames de auditoria e revisões de informação financeira histórica, e outros trabalhos de asseguração e de serviços correlatos (NBC TA 220, item 2);

     permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis.

    Gabarito: E.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: E

  • Vejam que se trata de questão literal da norma. Vimos que, segundo a NBC TA 230, a documentação de auditoria serve para várias finalidades adicionais, que incluem:

              - Assistir a equipe de trabalho no planejamento e execução da auditoria;

              - Assistir aos membros da equipe de trabalho responsáveis pela direção e supervisão do trabalho de auditoria e no cumprimento de suas responsabilidades de revisão;

              - Permitir que a equipe de trabalho possa ser responsabilizada por seu trabalho (Item I CORRETO);

              - Manter um registro de assuntos de importância recorrente para auditorias futuras (Item II CORRETO);

              - Permitir a condução de revisões e inspeções de controle de qualidade;

              - Permitir a condução de inspeções externas em conformidade com as exigências legais, regulamentares e outras exigências aplicáveis (Item III CORRETO).

    Gabarito: alternativa E.

  • A NBC TA 230 assim enumera algumas finalidades adicionais

    Resposta: E


ID
2625100
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A documentação de auditoria deve ser preparada de maneira lógica e organizada de modo que um auditor experiente, que não tenha se envolvido com a auditoria, entenda


I a natureza, a época e a extensão dos procedimentos de auditoria executados.

II os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida.

III os assuntos significativos identificados durante a auditoria.

IV as conclusões que ficarão sob sigilo absoluto e indisponíveis inclusive à diretoria da entidade auditada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Segundo a NBC TA 230, o auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda: (a)  a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis; (b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida; e (c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões.

     

    GABARITO: LETRA D

  • Gabarito Letra D

    Meras transcrições das NBC TA 230, entretanto a questão poderia ser resolvida mediante conhecimento da teoria em auditoria. A documentação da auditoria é um “dossiê” do trabalho realizado. A partir da sua leitura, um terceiro auditor deveria chegar às mesmas conclusões do auditor executor do trabalho. Portanto deve reunir tudo que é relevante para entendimento dos procedimentos executados, as conclusões, julgamentos relevantes etc.



    NBC TA 230, 8
    O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda (ver itens A2 a A5 e A16 e A17):

    (a) a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria  executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis (ver itens A6 e A7);


    (b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida; e


    (c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões (ver itens A8 a A11).

  • De acordo com o que podemos conferir na NBC TA 230 – Documentação de Auditoria, o "auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda (ver itens A2 a A5 e A16 e A17):

    (a) a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis (ver itens A6 e A7);
    (b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida; e
    (c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões (ver itens A8 a A11)."

    Não existe a situação prevista no item IV.

    Gabarito: D

  • Questão literal da norma, sem maiores dificuldades.

              Segundo a NBC TA 230, com relação à Forma, Conteúdo e Extensão da Documentação de Auditoria, o auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda:

              (a) a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis (item I CORRETO);

              (b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida (item II CORRETO); e

              (c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões (item III CORRETO).

    Gabarito: alternativa D.

  • NBC TA 230 (2016), 8

    O auditor deve preparar documentação de auditoria que seja suficiente para permitir que um auditor experiente, sem nenhum envolvimento anterior com a auditoria, entenda (ver itens A2 a A5 e A16 e A17):

    (a) a natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria executados para cumprir com as normas de auditoria e exigências legais e regulamentares aplicáveis (ver itens A6 e A7);

    (b) os resultados dos procedimentos de auditoria executados e a evidência de auditoria obtida; e

    (c) assuntos significativos identificados durante a auditoria, as conclusões obtidas a respeito deles e os julgamentos profissionais significativos exercidos para chegar a essas conclusões (ver itens A8 a A11).

    Resposta: D


ID
2625103
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Cadeia de evidências composta por códigos, referências cruzadas e registros que conectam saldos de contas e outros resultados a dados originais de transações é denominada

Alternativas
Comentários
  • Essa questão foi pura maldade do CEBRASPE, pois trata de um aspecto específico do componente “informação e comunicação” do sistema de controle interno contábil de uma entidade, destacado no livro de William Boynton e outros autores. Segundo os autores, o sistema contábil de uma entidade deve fornecer uma trilha de auditoria (ou trilha de transação) completa, para cada transação, que é uma cadeia de evidências composta por códigos, referências cruzadas e documentação que conectam saldos de contas e outros resultados resumidos a dados originais de transações.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra C

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • palhaçada usar denominações que qualquer um inventa para vender livros...

    só falta pedir a marca do tênis que o auditor usou pra andar nessa trilha..

  • Estudar auditoria é sempre um tiro no escuro.... aff

  • Achei esse termo "trilha de auditoria" relacionado aos sistemas de informações:

    INTOSAI: Procedimentos de controle da tecnologia da informação (...) A utilização de sistemas automatizados para processar a informação introduz inúmeros riscos que necessitam ser considerados pela organização. Esses riscos, entre outros, vão desde (...) existência, integridade e quantidade de trilhas de auditoria; (...)

    NBC TA 250: A13. Se o auditor toma conhecimento da existência dos seguintes assuntos, ou de informações a respeito deles, pode ser uma indicação de não conformidade com leis e regulamentos: (...) - existência de um sistema de informação que, intencional ou acidentalmente, deixe de fornecer uma trilha de auditoria adequada ou evidências suficientes; (...)

    NBC TA 315: 9. Geralmente, as atividades de controle que podem ser relevantes para a auditoria podem ser classificadas como políticas e procedimentos que pertencem ao (...) Processamento de informações: os dois grandes agrupamentos de atividades de controle dos sistemas de informação são (...) e os controles gerais de TI (...) Exemplos de controles gerais de TI são (...) e controles sobre os aplicativos que restringem o acesso ou monitoram o uso de utilidades de sistema que possam modificar dados ou registros financeiros sem deixar uma trilha de auditoria.

  • Questão doutrinária acerca da definição de trilha de auditoria. William C. Boynton e Outros (Auditoria, Atlas, 2002) enfatiza que o sistema contábil de uma entidade deve fornecer uma trilha de auditoria (trilha de transação) completa, para cada transação. “Uma trilha de auditoria é uma cadeia de evidências composta por códigos, referência cruzadas e documentação que conectam saldos de contas e outros resultados aos dados originais de transações”. Assim, é feito um mapeamento, mostrando as relações existentes entre as transações, para possibilitar a aferição do cálculo do saldo das contas. Em outros termos, trilha de auditoria é uma técnica que permite o acompanhamento de todas as atividades que afetam um determinado conjunto de informações, como um registro de dados, desde o momento em que ele entra em um sistema até o instante em que é removido.

     

     

    Portanto, alternativa correta é C.

     

    Embora a questão fosse atípica, poderíamos encontrar a resposta correta por eliminação, uma vez que os demais conceitos expostos nas outras alternativas são de fácil compreensão. Veja:

     

    a) evidência relevante: é uma evidência importante no contexto de uma auditoria.

     

    b) evidência apropriada: é uma evidência adequada no contexto de uma auditoria. Adequação se refere à qualidade da evidência.

     

    d) papel de trabalho: “Documentação de auditoria é o registro dos procedimentos de auditoria executados, da evidência de auditoria relevante obtida e conclusões alcançadas pelo auditor (usualmente também é utilizada a expressão “papéis de trabalho”)”.[NBC TA 230(R1)][grifo nosso]

     

    e) afirmação de auditoria: segundo a NBC TA 315(R1), “afirmações são declarações da administração, explícitas ou não, que estão incorporadas às demonstrações contábeis, utilizadas pelo auditor para considerar os diferentes tipos de distorções potenciais que possam ocorrer”.

  • As trilhas de auditoria são uma técnica que permite o acompanhamento de todas as atividades que afetam um determinado conjunto de informações, como um registro de dados, desde o momento em que ele entra no sistema até o instante em que é removido. As trilhas de auditoria permitem documentar, por exemplo, quem efetuou uma determinada alteração e quando isso ocorreu.

    Gabarito: C.
  • Letra (c)

    Questão doutrinária acerca da definição de trilha de auditoria. William C. Boynton e Outros (Auditoria, Atlas, 2002) enfatiza que o sistema contábil de uma entidade deve fornecer uma trilha de auditoria (trilha de transação) completa, para cada transação.

     

    Uma trilha de auditoria é uma cadeia de evidências composta por códigos, referência cruzadas e documentação que conectam saldos de contas e outros resultados aos dados originais de transações”.

     

    Assim, é feito um mapeamento, mostrando as relações existentes entre as transações, para possibilitar a aferição do cálculo do saldo das contas. Em outros termos, trilha de auditoria é uma técnica que permite o acompanhamento de todas as atividades que afetam um determinado conjunto de informações, como um registro de dados, desde o momento em que ele entra em um sistema até o instante em que é removido.

    Uma trilha de auditoria é um registro de todas as ações, eventos ou atividades que um usuário ou sistema realizou com seus dados.

  • Prova difícil não vai ser só chegar e fazer cara-crachá de decoreba

    Dá pra acertar por eliminação.. primeiro já presta atenção no "cadeia de evidências", e depois..

    Vc sabe o que é evidência apropriada? O conceito remete ao que está no enunciado?

    Sabe o que é evidência relevante? Consegue fazer uma ligação direta com o enunciado?

    Sabe o que são papéis de trabalho?

    Sabe o que é uma afirmação de auditoria?

    Não, não estou "passando pano depois de já saber a resposta". Os conceitos das outras alternativas são básicos pra qualquer um que chega nessa prova com intenção de ficar dentro das vagas


ID
2625106
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Texto 1A5AAA


     O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade. Uma auditoria independente nas demonstrações contábeis identificou, além da referida distorção de registro, uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo. Essas foram as únicas distorções encontradas nas demonstrações contábeis.

Na situação hipotética constante do texto 1A5AAA, o auditor

Alternativas
Comentários
  • Ao conduzir uma auditoria de demonstrações contábeis, são objetivos gerais do auditor:

     

    Obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis como um todo estão livres de distorção relevante, devido à fraude ou erro, possibilitando que o auditor expresse opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável.

     

    Limitação inerente da auditoria - O auditor não é obrigado e não pode reduzir o risco de auditoria a zero, e, portanto, não pode obter segurança absoluta de que as demonstrações contábeis estão livres de distorção relevante devido a fraude ou erro.

     

    Segundo a NBC TA 200, em casos de dúvida a respeito da confiabilidade das informações ou indicações de possível fraude, as normas de auditoria exigem que o auditor faça investigações adicionais e determine que modificações ou adições aos procedimentos de auditoria são necessários para solucionar o assunto.

     

    RESUMO: Nunca na vida o auditor vai poder garantir certeza absoluta do risco igual a ZERO.

  • As únicas alternativas possíveis de acordo com as normas de auditoria seriam as letras B e E. Contudo, a meu ver, a letra B está incorreta, pois em virtude das limitações inerentes da auditoria, mesmo diante uma amostragem mais robusta (maior extensão), a auditoria não fornece segurança absoluta ou certeza para o auditor de que não existem distorções relevantes nas demonstrações causadas por erro ou fraude.

    Logo, a única alternativa que resta é a letra E, apesar do examinador não ter sido feliz em sua redação. Em função das limitações inerentes, o auditor não poderá garantir que as demonstrações financeiras auditadas estejam livres de fraude. Não é o trabalho do auditor que está livre de fraude, mas as informações contidas nas demonstrações.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • Reforçando o dito por Serapis Bey, uma questão relevante no gabarito, que poderia ensejar recurso, é que o que tem risco de fraude são as Demonstrações Contábeis, e não o trabalho de auditoria ...

  • Redação pobre. O Cespe adora fazer provas de português capciosas, mas derrapa na hora de escrever assertivas de outras disciplinas. Lamentável.

  • E) O auditor [...] não poderá garantir que o trabalho de auditoria realizado está livre de fraude.

    Que é que não poderá ser garantido que está livre de fraude pelo auditor ? O trabalho de auditoria.

    Redação porca, deveria ser anulada judicialmente igual à do MPU. Sem mais.

  • De acordo com a NBC TA 240 R1, 

    A principal responsabilidade pela prevenção e detecção da fraude é dos responsáveis pela governança da entidade e da sua administração.
    ...
    O auditor que realiza auditoria de acordo com as normas de auditoria é responsável por obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, não contém distorções relevantes, causadas por fraude ou erro.
    Ou seja, o auditor não pode garantir que o trabalho de auditoria realizado está livre de fraude, mas apenas obter segurança razoável.

    Gabarito: E.
  • Gabarito: Letra E

    Apesar do examinador não ter sido feliz na redação da letra e, já que não é o trabalho do auditor que está livre de fraude, mas as informações contidas nas demonstrações, ela é a única alternativa correta. Em função das limitações inerentes, o auditor não poderá garantir que as demonstrações financeiras auditadas estejam livres de fraude.

    Fonte: Prof. Marcelo Aragão

  • Letra A –  Errada. O auditor não “dedura” ninguém. Está obrigado a guardar sigilo, salvo exceções.

    Letra B –  Errada. Auditoria fornece garantia razoável. Jamais 100%.

    Letra C –  Errado. A responsabilidade é da Administração da entidade.

    Letra D – Errado. O relatório tem como limite a opinião do auditor. Não atesta boa gestão, não exime a Administração de sua responsabilidade etc.

    Letra E – Certo. A responsabilidade primária na prevenção de fraudes é da Administração da entidade. Ao auditor cabe, emitir opinião sobre se as DC estão livres de distorções relevantes, independentemente se decorrentes de fraudes ou erros

    Resposta: E

  • "Olha, estou entregando o relatório, mas se o trabalho realizado está fraudado, você vai ter que descobrir. Eu não garanto."

    P*uta redação m*erda, hein Cespe.

  • A questão é simplesmente ridícula e merecia anulação. O que me deixa rancoroso é olhar isso em material comentado de concurso e o professor simplesmente escreve um comentário dizendo o gabarito sem explicar para o aluno o absurdo dessas redações enganosas.


ID
2625109
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Texto 1A5AAA


     O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade. Uma auditoria independente nas demonstrações contábeis identificou, além da referida distorção de registro, uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo. Essas foram as únicas distorções encontradas nas demonstrações contábeis.

Na situação hipotética descrita no texto 1A5AAA, o auditor estará correto se concluir que

Alternativas
Comentários
  • Distorção relevante: é aquela que, individualmente ou em conjunto, influenciam as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. Pode ser tomada com base em fraude ou erro.

  • A situação hipotética descrita no texto 1A5AAA refere-se a duas distorções, uma em que não ficou clara a intenção, que se refere ao equívoco no valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar e outra causada por apropriação indébita de ativo (fraude). Logo, são duas distorções que afetam o patrimônio líquido e os estoques, que, a meu ver, causam distorções relevantes nas demonstrações contábeis.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • Dificil de afirmar que houve distorção relvante. Não percebi em nenhum momento que a questão deixou isso claro. Pode ter sido 100 reais em relação a um LL de milhões.... que não será relevante.

  • Achei subjetiva a avaliação de ser ou não distorção relevante. No caso em tela, a distribuição de dividendos foi afetada de modo substancial, pois, considerar vendas brutas ao invés do lucro faz muita diferença na hora de distribuir os lucros e de formar reservas de lucros a realizar.

    A questão poderia ter informado que a empresa trabalha com alto índice de vendas parceladas, dessa forma seria inequívoco afirmar que o lucro distribuído e o PL estariam com uma distorção relevante.


    Mas, eu identifiquei apenas uma resposta correta, não houve maiores problemas em responder, mesmo com essa falha do examinador.

  • Conforme a NBCTA 315 (R1), o "objetivo do auditor é identificar e avaliar os riscos de distorção relevante independentemente se causados por fraude ou erro, nos níveis da demonstração contábil e das afirmações, por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente, inclusive do controle interno da entidade, proporcionando assim uma base para o planejamento e a implementação das respostas aos riscos identificados de distorção relevante."
    Também afirma que, "ao exercer o julgamento quanto a quais riscos são significativos, o auditor deve considerar pelo menos o seguinte:
    (a) se o risco é um risco de fraude;
    (b) se o risco está relacionado com recentes e significativos eventos de natureza econômica, contábil ou de outro tipo, e que, portanto, exijam atenção específica;
    (c) a complexidade das transações;
    (d) se o risco envolve transações significativas com partes relacionadas;
    (e) o grau de subjetividade na mensuração das informações contábeis relacionadas ao risco, especialmente as mensurações que envolvam uma vasta gama de incerteza de mensuração; e
    (f) se o risco envolve transações significativas que estejam fora do curso normal do negócio para a entidade ou que de outra forma pareçam não usual (ver itens A141 a A145)."

    A situação hipotética nos apresenta dois problemas: Erro, no registro equivocado, e Fraude, na falsificação das notas.

    Não há outra conclusão senão que as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.

    Gabarito: C.
  • Eu considerei letra C errada justamente por não ter informações que me permita aferir se a distorção é relevante ou não. Apesar de achar bastante provável, achei que esse fato (a falta de informações para aferir sua relevância) seria uma espécie de pegadinha da banca para dizer que a distorção no caso poderia ser não relevante.

    Como o cálculo do contador considerou o valor BRUTO das vendas na apuração da Reserva de Lucros a Realizar, então esta ficou superavaliada. E, a meu ver (posso estar errado aqui), isso geraria uma distribuição indevida de parte do lucro obtido.

    Dai eu ter marcado a letra A como gabarito (e errado de acordo com o gabarito oficial da banca).

  • Letra c.

    A situação hipotética descrita no texto 1A5AAA refere-se a duas distorções, uma que se refere ao equívoco no valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar e outra causada por apropriação indébita de ativo (fraude). Logo, são duas distorções que afetam o patrimônio líquido e os estoques, que causam distorções relevantes nas demonstrações contábeis.

  • Distorção relevante: é aquela que, [individualmente ou em conjunto], influenciam as decisões econômicas dos usuários, tomadas com base nas demonstrações contábeis. Pode ser tomada com base em {fraude ou erro}.

    A situação hipotética descrita no texto 1A5AAA refere-se a duas distorções, uma que se refere ao equívoco no valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar e outra causada por apropriação indébita de ativo (fraude). Logo, são duas distorções que afetam o patrimônio líquido e os estoques, que causam distorções relevantes nas demonstrações contábeis.

    apenas pegando as opiniões e comentários dos colegas. ora, se isso [erro e fraude] não for distorção relevante, não sei mais o que é?

  • Com relação à alternativa "a", de fato, ao destinar, à Reserva de Lucros a Realizar (RLAR), parte dos dividendos propostos, considerando como valor realizado a receita bruta, o limite para a distribuição ficou maior (art. 197, parágrafos, Lei 6404/76). Portanto, foram distribuídos lucros maiores do que aqueles que seriam devidos caso a RLAR fosse elaborada normalmente. No entanto, ela não é de constituição obrigatória. Nesse sentido, não há se falar em distribuição indevida de parte dos lucros, pois a formação da referida reserva é opcional.

    Esse foi o meu entendimento para afirmar que a alternativa "a" está incorreta.

  • Letra (c)

    1) O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade.

     

    Reposta: Erro.

     

    2) Uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo.

     

    Reposta: Fraude.

     

    Como essas duas distorções afetam tanto o patrimônio líquido quanto os estoques devido ao erro e à fraude detectados pelo auditor, então as demonstrações contábeis apresentam distorções relevantes.

     

  • Foi por eliminação, mas é muito forçado dizer que é distorção relevante sem mais informações


ID
2625112
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Texto 1A5AAA


     O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade. Uma auditoria independente nas demonstrações contábeis identificou, além da referida distorção de registro, uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo. Essas foram as únicas distorções encontradas nas demonstrações contábeis.

No que se refere aos procedimentos para a identificação da distorção na reserva de lucros a realizar, referida no texto 1A5AAA, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • As correções de erros, no reconhecimento da receita, devem ser registradas de forma retroativa, enquanto a mudança nas práticas contábeis devem ser registradas de forma prospectivas. Por fim, Mudanças nas políticas contábeis serão registradas de forma retrospectiva e prospectiva.

  • Trata-se de uma questão eminentemente contábil que foge ao escopo de nossas aulas. De todo modo, mesmo correndo o risco de estar equivocado, entendo que o gabarito é a letra D. Isso porque os impostos incidentes sobre vendas devem ser deduzidos da receita bruta na determinação da receita líquida de vendas. A Lei nº 6.404/76, em seu artigo 187, itens I e II, estabelece que as empresas devam, na Demonstração do Resultado do Exercício, discriminar “a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, dos abatimentos e dos impostos”.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra D

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Não entendi porque o valor bruto das vendas de longo prazo na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade afetaria o resultado do exercício. No meu entendimento afetaria apenas o valor destinado à Reserva de Lucros a Realizar, tornando a letra c) correta, pois esse reconhecimento impróprio não afetaria o resultado.

     

  • Exato Galo Forte, o cálculo incorreto da Reserva de Lucros a Realizar em nada afeta a DRE. Correta a alternativa C. A questão fala claramente que o cálculo incorreto foi o das Reservas de Lucros, e não da DRE, portanto se presume que a DRE estava correta e que o equívoco foi apenas no cálculo da Reserva.

     

    Quanto a letra D, a questão é toda confusa. Pede sobre o procedimento para o cálculo da RLAR, e diz que as receitas deveriam ter sido as líquidas, e não as brutas. Na verdade isso está incorreto, já que as Reservas são calculadas a partir do lucro, e não da receita bruta nem da líquida.

     

    Já se a questão estivesse pedindo sobre o procedimento para a apuração da DRE (e não para o cálculo da RLAR), aí sim a receita a ser considerada é a líquida, de acordo com os CPCs. 

  • Correto Galo Forte e Renan Grando. 

    Questão elaborada pelo estagiário do Cebraspe..

  • Com todo o respeito a os colegas Galo Forte e Renan Grando eu já penso de uma maneira diferente.

    Se há alteração na DRE, consequentemente haverá alteração no Lucro Liquido, posteriormente na conta Lucros e Prejuízos acumulados (PL) e na destinação das respectivas reservas a depender dos valores destinados.

    Como a questão não deu números para facilitar, realmente não tem como afirma ao certo se afetaria a conta de Reserva de Lucros a Realizar.

    Mas se imaginarmos por exemplo que todo o valor do  Lucro Liquido (DRE) fosse para a conta Lucros e prejuízos  (PL) e posteriormente fosse destinada a Reserva de Lucros a Realizar então acabaria por afetar a conta. 

    Contudo a questão fez muita confusão.

  • A Reserva de Lucros a Realizar evidencia a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente, apesar de seu reconhecimento na escrita contábil. Ou seja, a parcela dos lucros que ainda não foi efetivamente recebida, embora já reconhecida, devido ao regime de competência.

    Ora, a questão nos diz que o contador da empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade.

    Se houve equívoco do contador, foi na apuração da reserva de lucros a realizar, que deve considerar lucro não realizado, e não receita bruta ou liquida.

    Como o equívoco não está relacionado a Demonstração do Resultado do Exercício, logo, subentende-se que não houve qualquer afetação no resultado do exercício.

    Discordo do gabarito da banca.

    Gabarito da banca: D
    Gabarito do professor: C.
  • Certos tipos de questões extrapolam as decorebas e macetinhos, essa e uma questão para pensar, quem conhece as praticas contábeis internacionais sabe que a letra D e integralmente, apesar da letra C esta meio correta também, no fim das contas vale a que pode ser mais completa por isso concordo com gabarito da banca, a subjetividade e alta,mas quem quer passar precisa aprender a pensar fora da caixa.

    LETRA D.

  • Questão e opções de resposta mal elaboradas, o valor utilizado para cálculo das reservas é o do lucro liquido, afeta o PL e não a DRE.

  • Venho aqui contribuir um pouco e posso estar errado, mas a questão fala sobre uma falsificação em notas de saída, com a respectiva subtração indevida de estoque, o que leva a crer que, houve uma venda falsificada, reconhecendo assim uma receita bruta imprópria que afeta sim o resultado, portanto apesar de o comando da questão solicitar sobre a Reserva de Lucro, nada impede que, na minha opinião, a letra C esteja errada. Caso estiver errado, fiquem a vontade e me corrijam.

    Abraços colegas.

  •  "O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas..."

    Na DRE:

    • Receita Bruta
    • (-) Deduções e abatimentos
    • (=) Receita Líquida

  • A base de calculo das reservas são estabelecidas independentemente de ter realizado a DRE... Por exemplo, a reserva legal é 5% do lucro líquido. Agora imaginem que o contador fez a DRE correta, porém, usou como base de calculo 5% da receita bruta? Ora... perceba que o equivoco se dá no lançamento contábil do patrimônio líquido e não na DRE.

    Agora em relação a questão, na letra C, caso ele considere a receita bruta na DRE, teria sim um impacto no resultado e consequentemente na distribuição total dele.

    Em relação a letra D, foi considerado a Receita Bruta das vendas a longo prazo para estabelecer a porcentagem que vai para a reserva(exemplo dado acima) em vez de ser a Receita Líquida... Isso quer dizer que ele contabilizou parte dos impostos da venda como lucro... e não se considera lucro em cima da parte do estado né!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Eu conheço o examinador que fez essa questão, é meu amigo que está no primeiro ano do ensino médio.

    Brincadeira, ele nunca faria uma questão ruim assim.

    Marquei a D, mas não vi erro na C.


ID
2625115
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Texto 1A5AAA


     O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade. Uma auditoria independente nas demonstrações contábeis identificou, além da referida distorção de registro, uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo. Essas foram as únicas distorções encontradas nas demonstrações contábeis.

Relativamente aos estoques, um procedimento correto a ser adotado pelo auditor na situação apresentada no texto 1A5AAA consistiria em

Alternativas
Comentários
  • Primeiro procedimento que o auditor  irá fazer quando se há duvida quanto ao numero de mercadorias em estoque será proceder à contagem física ou à checagem do inventário físico.

  • O procedimento de auditoria mais comum em relação à existência de estoques é a inspeção ou contagem física ou a checagem do inventário físico.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra C

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • Não entendi a resposta ser letra C, pois na questão explica claramente que houve emissão de nota fiscal de saída e subtração dos estoques. Logo se o auditor foi fazer a contagem fisica do estoque o resultado ira bater, pois não foi omitida a operação, mas sim uma fraude na saída. O que poderia ser feito seria uma checagem de credores e de caixa para verificar que há emissão de NF sem entrada de recursos. Caso eu esteja errado, ou alguém entenda diferente, por favor, corrija-me.

  • Jose carlos, creio que a questão se refira à conta contábil estoques e não ao estoque de fato.

  • A) Registrá-los pelo preço de compra somado aos impostos, a outros tributos (exceto os recuperáveis) e aos custos de transporte.

    Creio que se for para desfazer a venda e recompor o estoque deva ser feito pelo preço da venda.


    B) Verificar a existência de banco de dados de credores e de segregação de função entre os setores de compra e orçamento.

    Não entendi qual a dessa alternativa


    C) Proceder à contagem física ou à checagem do inventário físico.

    Confere o estoque físico e vê quanto está faltando na conta contábil estoques.


    D) Permitir a continuidade das operações no estoque mesmo durante o inventário e a contagem física.

    Deveria fazer o Cut-off, que consiste em parar as movimentações evitando assim que o mesmo produto seja contado na contagem de estoques e posteriormente nos itens vendidos, causando erro.


    E) Registrá-los pelo custo de aquisição ou de fabricação, deduzido da provisão, para ajustá-lo ao valor de mercado.

    Mesma justificativa da alternativa A.

  • Achei que na pratica a contagem fosse deixada secundariamente, afinal é o que custa e demora mais. Fui seco na letra b.

  • Confesso que não entendi o porquê do gabarito ser letra C, já que o enunciado deixou claro que foi emitida nota fiscal de saída fraudada, logo o inventário físico vai bater com o que consta nos registros contábeis.

    Entendimento Cespiano !!

    EDITANDO: Hoje, refazendo a questão, vislumbrei o seguinte raciocínio para concordar com o gabarito.

    Quando a questão diz: "... uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques ...", devemos entender uma situação em que uma pessoa mal intencionada fraudou Notas Fiscais de venda da empresa e assim conseguiu retirar do estoque determinados itens, sem que houvesse qualquer registro na contabilidade dessas Notas Fiscais, motivo pelo qual o inventário físico não bateria.

  • Que questão mais tosca. A questão afirmou que já foi constatada a saída com notas falsas e a respectiva subtração. O procedimento seria mais correto seria verificar a segregação de funções (letra B) e integridade dos demais controles interno.

  • Concordo, JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Se tem nota fiscal de saída, o estoque vai bater.

    Enfim, tive o msm raciocínio (E continuo tendo, por enquanto)

  • Boa noite.
    Questao que poderia ser classificada como Contabilidade Geral, mas há, de certa forma, uma predominância do assunto vinculado à Auditoria.
    Obrigado pela colaboração.
    Bons est
  • Sobre o comentário do amigo José Carlos Junior.

    Entendi que não houve a emissão de notas fiscais, mas a falsificação das notas com respectiva subtração indevida de estoques. Portanto, acredito que não é possível considerar informações de um documento falsificado, que além disso, caracteriza fraude.

  • Letra A e Letra E : Não cabe ao auditor realizar registros nas demonstrações contábeis

    Letra D : Cabe à administração

    Procedimentos nos estoques: contagem fisica

  • A única resposta que consegui obter foi a seguinte:

    NBC TA 501 - Evidência de Auditoria – Considerações Específicas para Itens Selecionados.

    4. Se o estoque for relevante para as demonstrações contábeis, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação a existência e as condições do estoque mediante: (a) acompanhamento da contagem física dos estoques, a não ser que seja impraticável, para (ver itens A1 a A3):

    (i) avaliar as instruções e os procedimentos da administração para registrar e controlar os resultados da contagem física dos estoques da entidade (ver item A4);

    (ii) observar a realização dos procedimentos de contagem pela administração (ver item A5);

    (iii) inspecionar o estoque (ver item A6); e

    (iv) executar testes de contagem (ver itens A7 e A8); e

  • Letra (c)

    “Distorção é a diferença entre o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação de uma demonstração contábil relatada e o valor, a classificação, a apresentação ou a divulgação que é exigida para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável”.

    Segundo a NBC TG 00 – Estrutura conceitual:

    Relevância

     

    QC6. Informação contábil-financeira relevante é aquela capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários. A informação pode ser capaz de fazer diferença em uma decisão mesmo no caso de alguns usuários decidirem não a levar em consideração, ou já tiver tomado ciência de sua existência por outras fontes.[...]

     

    Segundo a NBC TA 240(R1), “as distorções nas demonstrações contábeis podem originar-se de fraude ou erro. O fator distintivo entre fraude e erro está no fato de ser intencional ou não intencional a ação”.

    Conforme NBC TA 501:

    Estoque

     

    4. Se o estoque for relevante para as demonstrações contábeis, o auditor deve obter evidência de auditoria apropriada e suficiente com relação a existência e as condições do estoque mediante:

     

    (a) acompanhamento da contagem física dos estoques, a não ser que seja impraticável, para (ver itens A1 a A3):

     

    (i) avaliar as instruções e os procedimentos da administração para registrar e controlar os resultados da contagem física dos estoques da entidade (ver item A4);

     

    (ii) observar a realização dos procedimentos de contagem pela administração (ver item A5);

     

    (iii) inspecionar o estoque (ver item A6); e

     

    (iv) executar testes de contagem (ver itens A7 e A8); e

     

    (b) execução de procedimentos de auditoria nos registros finais de estoque da entidade para determinar se refletem com precisão os resultados reais da contagem de estoque.

  • melhor comentário André Brizuena Garcez: Confesso que não entendi o porquê do gabarito ser letra C, já que o enunciado deixou claro que foi emitida nota fiscal de saída fraudada, logo o inventário físico vai bater com o que consta nos registros contábeis.

    Entendimento Cespiano !!

    EDITANDO: Hoje, refazendo a questão, vislumbrei o seguinte raciocínio para concordar com o gabarito.

    Quando a questão diz: "... uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques ...", devemos entender uma situação em que uma pessoa mal intencionada fraudou Notas Fiscais de venda da empresa e assim conseguiu retirar do estoque determinados itens, sem que houvesse qualquer registro na contabilidade dessas Notas Fiscais, motivo pelo qual o inventário físico não bateria.

  • Boaaa garoto!!!!!

  • 1) O auditor encontrou fraude em uma nota fiscal, consistente em sua falsificação;

    2) O enunciado não traz informações no sentido de que seria ou não uma fraude pontual;

    3) Um dos objetivos do auditor é assegurar que os saldos estejam registrados de forma consistente com a realidade, sem grandes distorções;

    4) O fato narrado evidencia uma falha no sistema de controle de saída de estoques, o qual permitiu a saída de produtos sem a respectiva a nota fiscal verdadeira;

    5) Para cumprir o objetivo, nada mais natural, por parte do auditor, após verificada a deficiência no controle de estoques, promover a contagem e inventário do referido ativo, a fim de identificar e de avaliar possíveis distorções, sejam ela associadas ou não à falsificação de notas;


ID
2625118
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Um empregado de determinada instituição bancária, que trabalhava no setor de compensação de cheques, depositava, habitualmente, um mesmo cheque em duas contas: na conta designada pelo depositante e na conta de um comparsa. Tal crédito possuía duas origens diferentes: uma da conta do emitente do cheque, e outra de uma conta contábil transitória, de natureza credora. Uma auditoria nos demonstrativos de controle operacional do sistema de compensação de cheques e nos registros contábeis da instituição bancária verificou saldo irregular na referida conta transitória e, a partir disso, foi detectada a fraude que vinha sendo praticada.


Com base nessas informações, é correto afirmar que o empregado realizava os registros

Alternativas
Comentários
  • 1 - Pelo depósito do Cheque (idôneo)

    D - Dep>bancários (ativo)

    C -Dep>Pessoas físicas(Passivo)

    2- Pelo depósito do Cheque (inidôneo)

    D - Despesa (pois não ingressou disponibilidade no banco) "Ocasionando a Fraude"

    C -Depósito -Transitória (Passivo)

    Obs: A conta do comparsa foi creditada, porém sem lastro de dinheiro no banco, causando assim uma perda(fraude) ao banco.

    GAB - D

  • Não entendi essa parte:  e outra de uma conta contábil transitória, de natureza credora. Se a natureza é credora, no Gab deveria ser receita, não?

  • - "Conta contábil de natureza credora" se chama conta de despesa?

     

    Não faço nem ideia de onde começar a procurar isso...

  • Essa nem Silvio Sunday soube responder...

  • Conta contábil de natureza credora está relacionando a conta do Passivo.

  • Eu diria que o empregado registrou a despesa em conta de passivo (conta transitoria) para disfarçar a despesa que evidenciaria a fraude. Mas como a conta de passivo ficou com saldo devedor, a fraude foi detectada.

  • Esse Leandro Bezerra forçou muito a explicação para adequar ao gabarito.


  • Mas a despesa não é uma conta de natureza devedora? não entendi...

  • Pensei assim: conta contábil transitória de natureza credora = RECEITA.

    Para conseguir depositar o valor na conta do depositante e o valor na conta do comparsa, ele precisaria escriturar um valor a maior na conta de despesa.

  • Quando falamos de conta transitória não seria para pensar em contas de resultado?

  •  "Uma auditoria nos demonstrativos de controle operacional do sistema de compensação de cheques e nos registros contábeis da instituição bancária verificou saldo irregular na referida conta transitória"

    ------> Despesa ou Receita

    "depositava, habitualmente, um mesmo cheque em duas contas: na conta designada pelo depositante e na conta de um comparsa."

    -----> Então ele reconhecia Receita e o Ativo está OK (não gerou subavaliação);

    -----> A contrapartida pra o lançamento na conta do comparsa fez com que a conta despesa ficasse superavaliada.

  • Leandro Bezerra não indicou o Débito na conta do comparsa, e qual seria a contrapartida. O que eu fiz foi:

    1 - Pelo depósito do Cheque (idôneo)

    D - Dep>bancários (ativo)

    C -Dep>Pessoas físicas(Passivo)

    2- Pelo depósito do Cheque (inidôneo)

    D - Conta do comparsa

    C -Transitória (credora)

    Ou seja, o farsante realizava um lançamento a crédito de uma conta de natureza credora para fraudar o banco.

    O gabarito deveria ser "lançamento a maior em conta de passivo"

  • Acho que é pq independente da longa situação narrada, como o cheque do depositante só tem fundos pra pagar o que ele está se propondo a pagar, pro bancário conseguir realizar 2 depósitos a partir de um mesmo cheque, ele tinha que inventar uma despesa, que no caso sai do dinheiro do banco mesmo, mas registrado em função da conta transitória, pra "fechar" o lançamento.

    Na prova, deixaria em branco fácil kkk

  • Comentário do George Cabral (TEC):

    Colegas, posso garantir que essa questão está errada e o professor não faz ideia do que se trata. Trabalho em um banco e trabalhei durante anos na parte contábil, exatamente na parte de compensação. Vou tentar dar uma luz.

    Os saldos credores das contas dos clientes representam passivos para o banco e direitos para os clientes. Quando um banco paga um cheque de um cliente para outro cliente do mesmo banco (a questão dá a entender isso) ocorre apenas um fato permutativo entre contas do passivo. Esse é o procedimento correto feito pelo funcionário.

    No caso da fraude o funcionário efetua um crédito na conta do comparsa (gerando um passivo para o banco e um direito para o comparsa). Até aqui tudo bem. O problema da questão está na contrapartida desse crédito, pois a questão afirma que foi em uma conta contábil transitória,de natureza credora. Dessa forma, não faz sentido colocar com resposta "o empregado realizava os registros a maior em contas de despesas", pois essas tem natureza devedora

  • Para solucionar a questão o candidato deve ter conhecimento básico sobre os aspectos doutrinários das auditorias contábeis.

    Dentre as diversas atividades a serem realizadas, nas auditorias das demonstrações financeiras é necessário que se identifique possíveis erros nos lançamentos contábeis, para mais (superavaliado) ou para menos (subavaliado). Para isso o auditor externo testa as contas da contabilidade para buscar evidências se houve superavaliação ou subavaliação.

    Segundo a doutrina, os testes principais de superavaliação devem ser dirigidos para as contas devedoras, ativos e despesas. Já os testes principais de subavaliação devem ser dirigidos para as contas credoras, passivos e receitas.

    De acordo com o enunciado, é possível identificar as seguintes situações:

    1) origem: conta do emitente do cheque;           destino: conta designada pelo depositante

    2) origem: conta contábil transitória;                     destino: conta de um comparsa

    Na situação 1 não encontra-se evidências de superavaliação ou subavaliação. Entretanto, na situação 2, ao realizar o teste de subavaliação para conta credora (conta contábil transitória), o auditor identifica saldo irregular para menos, considerando apenas a situação proposta no enunciado.

    Desta forma, realizando um teste secundário, é possível que o auditor identifique o registro a maior em conta de despesas, pelo fato de o empregado realizar o lançamento na conta de um comparsa. Ressalta-se que o grupo de despesas é composto pelas contas em que são registrados os desembolsos realizados pela entidade.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2625121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito da auditoria de sistemas, julgue os seguintes itens.


I Para a busca de usuários não autorizados e discrepâncias, um dos objetivos da auditoria de sistemas, é suficiente a realização de testes esporádicos e aleatórios, o que serve também para verificar se o sistema é pleno em segurança.

II Na auditoria de sistemas, verificam-se a segurança e a acurácia das informações geradas pelo sistema de informação, bem como a privacidade dos dados e das informações.

III São típicos da auditoria de sistemas os testes de segurança do sistema de informação contábil e de privacidade dos dados, que visam à salvaguarda dos ativos da empresa.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  •  

    SUGESTÃO DE RECURSO: O gabarito preliminar aponta a letra B como a alternativa correta, pressupondo que o item III está errado.

    Silvio Aparecido Crepaldi ensina em sua obra Auditoria Contábil – Teoria e Prática (8ª ed., p. 15) que “a auditoria a auditoria de sistemas informatizados compreende o exame e avaliação dos processos de planejamento, desenvolvimento, testes e sistemas aplicativos. Visa, também, ao exame e avaliação das estruturas lógica, física, ambiental, organizacional, de controle, segurança e proteção de determinados ativos, sistemas aplicativos, software e, notadamente, as informações, visando à qualidade de controles internos sistêmicos e de sua observância em todos os níveis gerenciais”. (grifo nosso)

    Logo, são típicos da auditoria de sistemas os testes de segurança do sistema de informação de uma forma geral, seja relacionado à informação contábil/financeira ou não financeira, e de privacidade dos dados, que visam à salvaguarda dos ativos da empresa. Tal teste não é exclusivo da auditoria contábil, como parece ser o raciocínio do examinador. Pelo exposto, solicita-se a alteração do gabarito para a letra E.

     

    https://www.silviosande.com.br/blog/recursos-provas-de-controle-interno-e-auditoria-cage-rs

     

  • Não foi aceito recurso e gabarito da CESPE permaneceu inalterado. 

  • Cespe lixo.

  • Peçam comentário

  • Quando 80% dos candidatos erram a questão parece bastante óbvio que alguma coisa anormal aconteceu com o enunciado, principalmente se considerarmos que quase a totalidade dos erros foi na alternativa "E", estatisticamente as chances disso ocorrer é nula, confirmando a anomalia da questão. Lamentável senhor examinador.

  • "Proteção de determinados ativos" é diferente de "proteção dos ativos". O sistema de segurança certamente protege ativos intangíveis, informações comerciaise até mesmo a conta bancos, por exemplo, mas daí achar que o sistema de segurança protege os móveis da empresa, por exemplo, é extrapolar.

    Que a cespe é lixo, é. Mas nessa não vi problema.

  • "salvaguarda de ativos da empresa " , diz quais ? não, logo, salvaguarda ativo SIM! Afinal, qualquer auditoria avalia os controles internos, e estes são responsáveis, também, por salvaguardar os ativos da empresa. Não sei como conseguiram ver um erra nessa III. Absurdo.

  • "salvaguarda de ativos da empresa " , diz quais ? não, logo, salvaguarda ativo SIM! Afinal, qualquer auditoria avalia os controles internos, e estes são responsáveis, também, por salvaguardar os ativos da empresa. Não sei como conseguiram ver um erra nessa III. Absurdo.

  • UÉ????? De onde surgiu esse erro?

  • De acordo com o enunciado, o candidato deve demonstrar os conhecimentos acerca das características específicas da auditoria de sistemas.


    Vejamos as afirmativas:


    I - Para a busca de usuários não autorizados e discrepâncias, um dos objetivos da auditoria de sistemas, é suficiente a realização de testes esporádicos e aleatórios, o que serve também para verificar se o sistema é pleno em segurança.

    Errado. Os testes usualmente adotados na auditoria de sistemas são os testes de análises de códigos-fonte, de segurança do sistema de informação contábil e de privacidade dos dados, que auxiliam na busca de usuários não autorizados e discrepâncias. Não são esporádicos nem aleatórios, mas sim planejados e sistemáticos, pois, via de regra, visam assegurar que o sistema atende às necessidades para as quais foi concebido.


    II - Na auditoria de sistemas, verificam-se a segurança e a acurácia das informações geradas pelo sistema de informação, bem como a privacidade dos dados e das informações.

    Correto. A auditoria de sistemas aborda aspectos de integridade, disponibilidade, confidencialidade e privacidade dos dados e informações. Além disso, verifica determinadas características de um sistema de informação, como por exemplo, aderência às normas, controles internos, processamento de dados e usabilidade.


    III - São típicos da auditoria de sistemas os testes de segurança do sistema de informação contábil e de privacidade dos dados, que visam à salvaguarda dos ativos da empresa.

    Errado. Os testes tipicamente realizados na auditoria de sistemas não visam diretamente à salvaguarda dos ativos da empresa, mas sim o controle realizado pela área de TI, a segurança dos sistemas de informação e a integridade e privacidade dos dados. Os testes citados na afirmativa, podem indiretamente auxiliar na salvaguarda dos ativos da empresa, entretanto, esse não é o seu objetivo principal.



    Gabarito do Professor: Letra B.


ID
2625124
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca de fraudes e erros nas organizações.


I Todos os empregados devem ser igualmente supervisionados, mas deve-se dedicar especial atenção àqueles que possuem pouco conhecimento, pouca aptidão para o cargo ocupado e que não aceitam assumir responsabilidades extras.

II Processos e controles automáticos descartam o erro não intencional e, por isso, evitam a fraude.

III A escolha ou mudança nas políticas contábeis da entidade, em especial aquelas subjetivas e em transações complexas, pode indicar fraude nas informações financeiras.

IV A incorporação de elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria ajuda a reduzir fraudes.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADO: trata-se de trabalho de auditoria para detecção de fraude e erro e não apoio a funcionário com pouco conhecimento ou aptidão.

    II - ERRADO: sistemas automatizados podem ser fraudados, o que não evita fraude.

    III - CERTO.

    IV - CERTO.

    - fraude: refere-se a ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis;

    - erro: refere-se a ato não intencional na elaboração de registros e demonstrações contábeis, que resulte em incorreções deles;

    - Não conformidades: são definidas como atos de omissão ou cometimento pela entidade, intencionais ou não, que são contrários às leis ou regulamentos vigentes.

  • Segundo a NBC TA 240

    29. Ao determinar respostas globais para enfrentar os riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis, o auditor deve:

    (a) alocar e supervisionar o pessoal, levando em conta o conhecimento, a aptidão e a capacidade dos indivíduos que assumirão responsabilidades significativas pelo trabalho, e avaliar os riscos de distorção relevante decorrente de fraude;

    (b) avaliar se a seleção e a aplicação de políticas contábeis pela entidade, em especial as relacionadas com medições subjetivas e transações complexas, podem ser indicadores de informação financeira fraudulenta decorrente de tentativa da administração de manipular os resultados; e

    (c) incorporar elemento de imprevisibilidade na seleção da natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria.

  • GABARITO: C

    Comentários transcritos do site: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

    Item I - A supervisão não será realizada sobre todos os empregados, mas sobre aqueles com acesso ao caixa ou outros ativos suscetíveis de apropriação indébita. Os auditores devem conduzir entrevistas de empregados envolvidos em áreas em que o risco de distorção relevante decorrente de fraude foi identificado, para obter a perspectiva deles a respeito do risco e se, ou como, os controles mitigam o risco. INCORRETO.

    Item II – Processos e controles automáticos não descartam o erro não intencional e não evitam fraude. INCORRETO.

    Item III – O auditor deve avaliar se a seleção e a aplicação de políticas contábeis pela entidade, em especial as relacionadas com medições subjetivas e transações complexas, podem ser indicadores de informação financeira fraudulenta decorrente de tentativa da administração de manipular os resultados. CORRETO.

    Item IV – O auditor deve incorporar elemento de imprevisibilidade na seleção da natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria, como resposta ao risco avaliado de fraude. CORRETO.

  • A NBC TA 240 (R1) dispõe que:

    "29. Ao determinar respostas globais para enfrentar os riscos avaliados de distorção relevante nas demonstrações contábeis, o auditor deve:
    (a) alocar e supervisionar o pessoal, levando em conta o conhecimento, a aptidão e a capacidade dos indivíduos que assumirão responsabilidades significativas pelo trabalho, e avaliar os riscos de distorção relevante decorrente de fraude (ver itens A34 e A35);
    (b) avaliar se a seleção e a aplicação de políticas contábeis pela entidade, em especial as relacionadas com medições subjetivas e transações complexas, podem ser indicadores de informação financeira fraudulenta decorrente de tentativa da administração de manipular os resultados; e
    (c) incorporar elemento de imprevisibilidade na seleção da natureza, época e extensão dos procedimentos de auditoria (ver item A36)."

    Assim temos que o item I, está errado, e os itens III e IV estão corretos.

    O item II está errado, pois a NBC TA 240 dispõe que:
    "A42. Além disso, a consideração pelo auditor dos riscos de distorção relevante, associado aos controles sobre lançamentos contábeis que possam ser inapropriadamente burlados, é importante, já que processos e controles automáticos podem reduzir o risco de erro não intencional, mas não superar o risco de que os indivíduos possam burlar inadequadamente tais processos automáticos, por exemplo, mudando os valores que são automaticamente transferidos para o razão geral ou para o sistema de informação financeira. Além disso, no caso que se usa TI para transferir informações de forma automática, pode haver pouca ou nenhuma evidência visível de tal intervenção nos sistemas de informação.

    Gabarito: C.


  • Acredito que o erro do item I seja o a parte "funcionário que não aceita assumir responsabilidades extras". Pois funcionários com poucos conhecimentos ou aptidão e os que assumem muitas responsabilidades extras são mais propensos a cometerem erros. Na afirmação II, fraudes são erros intencionais, portanto sistemas automatizados não eliminam fraudes.
  • Poderiam me ajudar a compreender o item 4? Pois em nenhuma hipótese procedimentos de auditoria visam reduzir fraudes, até porque isso não é responsabilidade do auditor e sim da administração da entidade. No máximo uma escolha adequada dos procedimentos contribuirá para a detecção de fraudes.

  • No IV a seleção dos procedimentos de auditoria não ajuda a reduzir fraudes, pode ajudar na detecção de fraudes ...

    Questão mal formulada.

  • Item I – Errado. Não faz sentido aplicar controle igual em situações que são diferentes. Isso não contribui com a gestão do risco

    Item II – Errado. Um processo automático também falha, além de poder ser manipulado. Um fraudador poderia “invadir” um sistema eletrônico, alterar seu código etc.

    Item III – Certo. Transações complexas com alta carga de subjetividade na sua valoração podem ser indicação de fraude na divulgação contábil.

    Item IV – Certo. O elemento surpresa é fundamental para detecção de certas fraudes. Por exemplo: se o auditor avisar que realizará a auditoria no Caixa nada data X, o responsável pelo caixa pode se preparar para repor as quantias desviadas enquanto o auditor executa o teste.

    Resposta: C

  • Na minha humilde opinião é errado dizer que a incorporação de elementos de imprevisibilidade na seleção dos procedimentos de auditoria ajuda a reduzir fraude. Pois acredito que isso ajuda a DESCOBRIR a FRAUDE não a Reduzi-la, conforma a assertiva IV afirma.


ID
2625127
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A respeito de auditoria de demonstrações financeiras, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a NBC TA 200, a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela governança. Logo, a auditoria realizada nas demonstrações financeiras não exime a responsabilidade da administração pela sua elaboração.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • Pelo que vejo, todos comentários do portal Silvio Sande são refetentes as alternativas corretas. Infelizmente não pensou na imensa maioria dos concurseiros.

  • Comentando item por item. Vamos lá:

    A) O controle interno é responsável por preparar demonstrações financeiras livres de distorções, fraudes e erros.
    NÃO. Essa responsabilidade é da administração e dos responsáveis pela governança. (NBC TA 200 e 240)

    B) Para que o trabalho do auditor seja realizado com eficiência, basta que a ele seja franqueado o acesso às informações consideradas no processo de elaboração das demonstrações.
    NÃO. A administração deve fornecer ao auditor:
    a. acesso às informações que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis como registros, documentação e outros assuntos; 
    b. quaisquer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para o propósito da auditoria; e 
    c. acesso irrestrito àqueles dentro da entidade que o auditor determina ser necessário obter evidências de auditoria. 

    C) Cabe ao auditor fazer estimativas contábeis, selecionar e aplicar políticas e práticas contábeis adequadas.
    NÃO. Responsabilidade da administração.

    D) As notas explicativas devem atender exclusivamente a usuários específicos, com propósitos especiais.
    NÃO. C

    E) A auditoria realizada nas demonstrações financeiras não exime a responsabilidade da administração pela sua elaboração.
    CORRETO. Conforme a NBC TA 200: "(...) As NBCs TA não impõem responsabilidades à administração ou aos responsáveis pela governança e não se sobrepõe às leis e regulamentos que governam as suas responsabilidades. Contudo, a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela governança (ver itens A2 a A11)."

    Gabarito: E
  • a) O controle interno é responsável por preparar demonstrações financeiras livres de distorções, fraudes e erros. Alternativa errada.
    A responsabilidade sobre a preparação e o conteúdo das demonstrações contábeis é da própria administração da entidade. Veja:

    4. As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança. [...] [NBC TA 200(R1)]

  • b) Para que o trabalho do auditor seja realizado com eficiência, basta que a ele seja franqueado o acesso às informações consideradas no processo de elaboração das demonstrações. Alternativa errada.
    Há outras premissas além dessa para que o trabalho do auditor seja realizado com eficiência, segundo a NBC TA 200(R1):

    (j) Premissa, relativa às responsabilidades da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança, com base na qual a auditoria é conduzida – Que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento e entendido que eles têm as seguintes responsabilidades, fundamentais para a condução da auditoria em conformidade com as normas de auditoria. Isto é, a responsabilidade:

     

    (i)  pela elaboração das demonstrações contábeis em conformidade com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo quando relevante sua apresentação adequada;

     

    (ii) pelo controle interno que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, determinam ser necessário para permitir a elaboração de demonstrações contábeis que estejam livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro;

     

    (iii)   por fornecer ao auditor:

     

    a. acesso às informações que os administradores e, quando apropriado, os responsáveis pela governança, tenham conhecimento que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis como registros, documentação e outros assuntos;
     

    b. quaisquer informações adicionais que o auditor possa solicitar da administração e, quando apropriado, dos responsáveis pela governança para o propósito da auditoria; e

     

    c. acesso irrestrito àqueles dentro da entidade que o auditor determina ser necessário obter evidências de auditoria.

  • c) Cabe ao auditor fazer estimativas contábeis, selecionar e aplicar políticas e práticas contábeis adequadas. Alternativa errada.
     

    11.2.11 – ESTIMATIVAS CONTÁBEIS

     

    11.2.11.1 – As estimativas contábeis são de responsabilidade da administração da entidade e se baseiam em fatores objetivos e subjetivos, requerendo o seu julgamento na determinação do valor adequado a ser registrado nas demonstrações contábeis.[grifo nosso]

    Ressalte-se que a NBC T 11 foi revogada pela NBC TA 200. É comum, em auditoria, cobrar dispositivos de normas revogadas. Por isso, nada de querer “brigar” com a banca quanto a essa prática. Além disso, muitos dispositivos de normas revogadas encontram-se reproduzidos literalmente nos livros dos melhores doutrinadores da área de auditoria, dependendo da edição da obra.

  • d) As notas explicativas devem atender exclusivamente a usuários específicos, com propósitos especiais. Alternativa errada.
    Não necessariamente usuários específicos, com propósitos especiais.

  • e) A auditoria realizada nas demonstrações financeiras não exime a responsabilidade da administração pela sua elaboração. Alternativa correta. 
    Está em conformidade com a NBC TA 200(R1). Veja:

    4. As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança. As NBCs TA não impõem responsabilidades à administração ou aos responsáveis pela governança e não se sobrepõe às leis e regulamentos que governam as suas responsabilidades. Contudo, a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela governança

  • NBC TA 200, 4.

    As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração, com supervisão geral dos responsáveis pela governança. As NBC TAs não impõem responsabilidades à administração ou aos responsáveis pela governança e não se sobrepõe às leis e regulamentos que governam as suas responsabilidades. Contudo, a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento de certas responsabilidades que são fundamentais para a condução da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela governança.

    Resposta: E.

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Prof. Guilherme Sant Anna,

    a)  O  controle  interno  é  responsável  por  preparar  demonstrações  financeiras  livres  de distorções, fraudes e  erros. Alternativa errada

    • ➱ A responsabilidade pela preparação e pelo conteúdo das demonstrações contábeis é da própria administração da entidade. Veja: 
    • 4. As demonstrações contábeis sujeitas à auditoria são as da entidade, elaboradas pela sua administração,  com  supervisão  geral  dos  responsáveis  pela  governança.  [...]  [NBC  TA 200(R1)] 

    b)  Para  que  o  trabalho  do  auditor  seja  realizado  com  eficiência,  basta  que  a  ele  seja franqueado  o  acesso  às  informações  consideradas  no  processo  de  elaboração  das demonstrações. Alternativa errada

    • Há outras premissas, além da mencionada no enunciado, para que o trabalho do auditor seja realizado com eficiência, segundo a NBC TA 200(R1): 
    • 4. (...) a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança têm conhecimento  de  certas  responsabilidades  que  são  fundamentais  para  a  condução  da auditoria. 

    c)  Cabe  ao  auditor  fazer  estimativas  contábeis,  selecionar  e  aplicar  políticas  e  práticas contábeis  adequadas.  Alternativa  errada.

    • Segundo  a  NBC TA  540,  “Estimativa  contábil  é  a aproximação de um valor monetário na ausência de um meio de mensuração preciso. Este termo é usado para um valor mensurado do valor justo quando existe incerteza de estimativa, bem como para outros valores que requerem estimativas”
    • Embora a responsabilidade pelas estimativas  contábeis  seja  da  administração,  o  auditor  deve  determinar  se,  no  seu julgamento,  algumas  dessas  estimativas  contábeis  identificadas  como  tendo  alto  grau  de incerteza na estimativa gera riscos significativos, ou seja, ele não deve se limitar, apenas, em verificar  se  essas  estimativas  estão  coerentes  com  o  comportamento  da  entidade  em períodos anteriores. NBC TA 540 (R1).

    d)  As  notas  explicativas  devem  atender  exclusivamente  a  usuários  específicos,  com propósitos especiais. Alternativa errada

    • Não há tal previsão nas normas, de maneira que a notas explicativas não se prestam a atender apenas usuários específicos ou especiais. 

    e)  A  auditoria  realizada  nas  demonstrações  financeiras  não  exime  a  responsabilidade da administração pela sua elaboração. Alternativa correta. Está em conformidade com o item 4 da NBC TA 200(R1). 

    • 4. [...] Contudo,  a auditoria em conformidade com as normas de auditoria é conduzida com base na premissa de que  a  administração  e,  quando  apropriado,  os  responsáveis  pela  governança  têm conhecimento  de  certas  responsabilidades  que  são  fundamentais  para  a  condução  da auditoria. A auditoria das demonstrações contábeis não exime dessas responsabilidades a administração ou os responsáveis pela governança.NBC TA 200(R1)

ID
2625130
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Assinale a opção correta no que se refere à auditoria para empréstimos e financiamentos circulantes e não circulantes.

Alternativas
Comentários
  • Silvio Aparecido Crepaldi ensina que, entre os objetivos da auditoria para empréstimos e financiamentos circulantes e não circulantes, incluem-se determinar que os respectivos encargos são contabilizados de acordo com os princípios contábeis e de forma consistente, ou seja, livre de distorções.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra E

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  •  a)As obrigações flutuantes devem estar apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações. 

    ERRADO! As obrigações flutuantes devem estar classificadas nas demonstrações circulantes, mas não nas não circulantes.

     

    b)O propósito dessa auditoria inclui verificar se todas as obrigações foram devidamente autorizadas pelo controle interno.

    ERRADO! Acredito que não se refere ao comando da questão.

     

     c)Todos os empréstimos e outras dívidas estão incluídos nas contas a receber, na data do balanço.

    ERRADO! Dividas e emprestimos não são contas a receber.

     

     d)Esse tipo de auditoria possui um único objetivo: verificar se os passivos são registrados na contabilidade corretamente.

    ERRADO! Não é o único objetivo.

     

     e)A contabilização dos encargos deve ser livre de distorções e conforme os princípios contábeis.

    CERTO! Como tudo em auditoria, a contabilização não é diferente: Ela precisa ser contabilizado de acorco com os principios contabeis e livre de distorções relevantes.

     

    Fonte: Minhas anotações, qualquer erro por favor reportem! Bons estudos

    Criei um canal com resolução de questões aqui do qc, espero que te ajude!

    youtube.com/channel/UCKqb4hrACvuQDwdlEZgItQg

  • Na auditoria de empréstimos e financiamentos circulantes e não circulantes, o auditor tem os seguintes objetivos:

    * verificar se as obrigações foram devidamente autorizadas e apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações financeiras;

    * Se os passivos são registrados corretamente;

    * se os respectivos encargos estão contabilizados de acordo com os Princípios de Contabilidade;

    * se a contabilização dos encargos é consistentemente efetuada;

    * se as demonstrações financeiras incluem informações adequadas sobre cláusulas restritivas, em encargos, ativos caucionados etc.

    Gabarito: E.
  • As obrigações flutuantes não devem ser divulgadas nas demonstrações?

  • Acredito que o erra da letra A é o "descritas", já que várias obrigações de curto prazo podem ser aglutinadas e classificadas como passivo circulante.

    De qualquer forma, a letra E está muiiiiito certa.

  • vimos que, com relação aos empréstimos e financiamentos, dentre os objetivos da auditoria nessas contas estão em verificar se os respectivos encargos são contabilizados de acordo com os princípios contábeis e de forma consistente, livre de distorções.

     

    Gabarito: alternativa E

  • Auditoria para empréstimos e financiamentos circulantes e não circulantes. Crepaldi, em sua obra, na versão digital, “Auditoria Contábil: teoria e prática. 10ª ed. São Paulo: Atlas, 2016, p.14/59 ” enfatiza os objetivos desse tipo de

    auditoria:

    12.4 AUDITORIA PARA EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CIRCULANTES E NÃO CIRCULANTES

    12.4.1 Objetivos

    O objetivo deste programa é determinar que:

    As obrigações foram devidamente autorizadas e apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações contábeis;

    Passivos são registrados corretamente;

    Os respectivos encargos são contabilizados de acordo com os Princípios de Contabilidade;

    A Contabilidade dos encargos é consistentemente efetuada;

    As demonstrações financeiras incluem informações adequadas sobre cláusulas restritivas, em encargos, ativos caucionados etc.

    Gab. E

  • ALTERNATIVAS CORRIGIDAS (REVISÃO POR QUESTÕES)

    a) As obrigações são classificadas em CIRCULANTES e NÃO CIRCULANTES e devem estar apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações e livres de distorções.

    b) O propósito dessa auditoria inclui verificar se todas as obrigações foram devidamente autorizadas pela administração da entidade de acordo os níveis de responsabilidades.

    c) os empréstimos e outras dívidas devem estar incluídos no passivo (empréstimos a pagar ou fornecedores a pagar), na data do balanço.

    d) auditoria para empréstimos e financiamentos circulantes e não circulantes possui, DENTRE OUTROS OBJETIVOS: verificar se os passivos são registrados na contabilidade corretamente em observância aos princípios contábeis.

    e) A contabilização dos encargos deve ser livre de distorções e conforme os princípios contábeis.

    GAB: E

  • Para mim, todas as alternativas estão erradas. O erro da E é não colocar distorções relevantes, pois é bem possível que as demonstrações não vão estar livres de distorções, mas, tão somente, livre de distorções relevantes. A questão deveria ter sido anulada. Eu desconsiderei a alternativa E exatamente por causa disso, até porque, quantas questões já não realizamos em que o erro estava exatamente na omissão dessa palavra: relevantes.

    E para mim, a alternativa A parecia ser a menos errada, mas se enquadraria melhor no contexto público. As obrigações flutuantes (na verdade, é dívidas flutuantes e isso tem mais a ver com contabilidade pública) realmente devem estar apropriadamente classificadas e descritas nas demonstrações, assim como, outras obrigações, bens e direitos.

  • Não marquei a letra E por não estar escrito "distorção relevante". Julguei errada por conta disso.


ID
2625133
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Na auditoria em investimentos de controladas, coligadas e de empreendimentos em conjunto, os ajustes de avaliação patrimonial ocorrem na área do

Alternativas
Comentários
  • GABARITO D

     

    "Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.

            § 1º No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

            I – ativo circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

            II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

            § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)"

     

    Fonte: Lei 6.404/76

  • Segue uma relacionada:

     

    QUESTÃO CERTA: De acordo com a Lei nº  6.404/76, artigo 182, parágrafo 3º  e lei nº 11.941/09, artigo 37, enquanto não computadas no resultado do exercício em obediência ao regime de competência, as contrapartidas de aumentos ou diminuições de valor atribuídos a elementos do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos em Lei ou em normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários, serão classificadas como: ajustes de avaliação patrimonial no PL.

     

    Fonte: Qconcursos. 

  • LETRA D

    O que é patrimônio líquido?

    Na contabilidade, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo da organização, ou seja, entre os bens e direitos que ela possui e suas obrigações.

    Em linhas gerais, o significado de patrimônio líquido corresponde à riqueza de uma organização, o que ela possui descontadas as contas que precisa pagar. Ele representa a fonte interna de recursos da empresa e o quanto seus proprietários têm investido na companhia.

     

    Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/patrimonio-liquido/

  • De acordo com a Lei 6.404/76, art 178:

    "Art. 178. No balanço, as contas serão classificadas segundo os elementos do patrimônio que registrem, e agrupadas de modo a facilitar o conhecimento e a análise da situação financeira da companhia.
    (...)
    § 2º No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    I – passivo circulante; (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
    II – passivo não circulante; e (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)
    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)"

    Gabarito: D.

  •  “Ajuste de Avaliação Patrimonial” é classificada no Patrimônio Líquido, logo, GABARITO LETRA "D''.

  • GABARITO LETRA "D"

    LEI 6.404/76: Art. 178, §2º, III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Patrimônio Líquido é dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    Mnemônico: PRACAR

    Fonte: Estratégia / QC

    Abraço!!!

  • PL é PRACAR

    prejuízo acumulados

    reserva de lucros

    ações em tesouraria

    capital social

    ajuste de avaliação patrimonial

    reserva de capital

    fonte: algum comentário do qc :)

  • Isso é contabilidade kkk
  • Minha contribuição.

    Lei 6.404/76:

    Art. 178, § 1° No ativo, as contas serão dispostas em ordem decrescente de grau de liquidez dos elementos nelas registrados, nos seguintes grupos:

    I – ativo circulante; e

    II – ativo não circulante, composto por ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e intangível.

    § 2° No passivo, as contas serão classificadas nos seguintes grupos:

    I – passivo circulante;

    II – passivo não circulante; e

    III – patrimônio líquido, dividido em capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria e prejuízos acumulados.

    § 3° Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

    Abraço!!!


ID
2625136
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

Nos casos em que o auditor seleciona contas de receita e de despesa para serem analisadas mais profundamente, o intuito do auditor é

Alternativas
Comentários
  • Em auditoria de contas de resultado, o auditor deverá atentar para as operações ou despesas incomuns, ou atípicas, devendo sempre verificá-las. Também deverá analisar com maior profundidade as operações mais relevantes ou importantes para a situação patrimonial e os resultados das operações.

     

    Fonte: Prova CAGE-RS Comentada(Portal Silvio Sande) - https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

     

    Gabarito: Letra A

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

     

  • NBC TA 240

    Circunstâncias diferentes ditariam necessariamente respostas diferentes. Normalmente, a resposta de auditoria a um risco avaliado de distorção relevante decorrente de fraude relacionada à apropriação indevida de ativos será dirigida a certos saldos contábeis e classes de operações. Embora algumas das respostas de auditoria observadas nas duas categorias acima possam ser aplicáveis em tais circunstâncias, o alcance do trabalho deve ser ligado às informações específicas a respeito do risco de apropriação indevida que foi identificado.

    Exemplos de respostas à avaliação do auditor do risco de distorções relevantes decorrentes de apropriação indevida de ativos são como a seguir:

    Analisar descontos de vendas e devoluções em busca de padrões ou tendências incomuns.

    Rever a adequação de despesas grandes e não usuais.


ID
2625139
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

O auditor deve comunicar aos responsáveis e à administração as deficiências significativas de controle interno identificadas na auditoria e que, no seu julgamento profissional, são de importância suficiente para merecer a atenção deles. Conforme a NBC TA 265 — Comunicação de Deficiências de Controle Interno, em caso de deficiência, é apropriada a comunicação

Alternativas
Comentários
  • Se o auditor identificou uma ou mais deficiências de controle interno, o auditor deve determinar, com base no trabalho de auditoria executado, se elas constituem, individualmente ou em conjunto, deficiência significativo.

     

    O auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança.

     

    Independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá-los a tomar tempestivamente as medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito, conforme requerido por esta Norma.

     

    A comunicação de outras deficiências de controle interno que merecem a atenção da administração não precisa ser por escrito, podendo, portanto, ser verbal. Quando o auditor discutiu os fatos e as circunstâncias das suas constatações com a administração, ele pode considerar que foi feita comunicação verbal das outras deficiências na época dessas discussões. Consequentemente, não precisa ser feita comunicação formal posteriormente.

     

    Em algumas circunstâncias, os responsáveis pela governança podem solicitar que sejam informados detalhes de outras deficiências do controle interno que o auditor comunicou à administração, ou ser sucintamente informados da natureza das outras deficiências. Alternativamente, o auditor pode considerar adequado informar aos responsáveis pela governança sobre a comunicação das outras deficiências à administração. Em qualquer dos casos, o auditor pode fazer a comunicação verbal ou por escrito aos responsáveis pela governança, conforme adequado.

     

    Resumindo: Essa norma não serve pra porra nenhuma, uma hora diz ser escrito, outra hora verbal, outra hora fala tanto faz... 

  • GABARITO: E

    De acordo com a NBC TA 265, a alternativa correta é a que estabelece que a comunicação pode ser verbal, sendo, porém, indispensável a comunicação por escrito. De acordo com a referida norma, independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá-los a tomar tempestivamente as medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito.     

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-da-prova-de-auditoria-do-cage-rs

  • RESUMINDO:

    >A COMUNICAÇÃO SEGUNDO A NBC TA 265 DEVE SER:

    - FACULTAVIVO (NÃO SENDO SUFICIENTE) - VERBAL.

    - OBRIGATÓRIO (SENDO SUFICIÊNTE) - POR ESCRITO.

     

    A14. Independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá- los a tomar tempestivamente as medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito, conforme requerido por esta Norma.

     

    GAB - E

  • De acordo com a NBC TA 265, citada no enunciado, temos que:

    "A14. Independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá-los a tomar tempestivamente as medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito, conforme requerido por esta Norma."

    Gabarito: E.
  • NBCTA 265 A14. Independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o

    auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando

    apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá-los a tomar tempestivamente as

    medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o

    auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito, conforme

    requerido por esta Norma.

  • GABARITO: LETRA E

    O auditor deve comunicar tempestivamente por escrito as deficiências significativas de controle interno identificadas durante a auditoria aos responsáveis pela governança. O auditor também deve comunicar tempestivamente à administração no nível apropriado de responsabilidade, por escrito, as deficiências significativas de controle interno que o auditor comunicou ou pretende comunicar aos responsáveis pela governança, a menos que não seja apropriado nas circunstâncias comunicar diretamente à administração. Independentemente da época da comunicação por escrito de deficiências significativas, o auditor pode comunicá-las verbalmente em primeira instância à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para auxiliá- los a tomar tempestivamente as medidas corretivas para minimizar os riscos de distorção relevante. Contudo, isso não isenta o auditor da responsabilidade de comunicar as deficiências significativas por escrito, conforme requerido pela norma.

    Fonte: Prof. Marcelo Aragão

  • Há impedimento à comunicação "por meio do relatório de auditoria"? Porque ele não pode comunicar dessa forma? Por que o relatório somente será elaborado ao final da auditoria e a comunicação tem que se dar o mais rápido possível?


ID
2625142
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Auditoria
Assuntos

A companhia se insere no seguimento de comércio, importação e exportação de conservas alimentícias, doces, geleias, sucos, frutas, cereais e outros produtos alimentícios em geral e seus derivados.


Considerando-se que o texto apresentado é parte de uma nota explicativa, é correto afirmar que se trata de informação de contexto

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra E
     

    Contexto operacional  
     

    A nota explicativa inicial, em regra geral, trata da empresa e constitui o principal documento de governança da sociedade, devendo manter coerência com os objetivos declarados no estatuto social da empresa, incluindo aspectos que sejam relevantes para que os negócios e a utilização da capacidade de produção e/ou prestação de serviços continuem normalmente. 
    http://www.econeteditora.com.br/boletim_imposto_renda/ir-15/Boletim-22/notas_explicativas.php#6.

    bons estudos

  • GABARITO LETRA E.

     

    As Demonstrações Financeiras devem ser complementadas com Notas Explicativas, elaboradas com o objetivo de destacar detalhes importantes, e prestar esclarecimentos adicionais sobre a performance da empresa, dados estes que não são visíveis pela simples leitura e análise das demonstrações financeiras apresentadas; porém, de suma importância para os agentes interessados na informação contábil. 

     

    1-Informações sobre o Contexto Operacional no qual a empresa está inserida;

    2- Os critérios de avaliação dos elementos patrimoniais (ativos e passivos);

    3- As participações relevantes em controladas e coligadas;

    4- Os investimentos de capital: investimentos de caráter permanente, imobilizado e diferido;

    5- As obrigações contraídas, especificando-as pela espécie de obrigação, garantia, valor, amortização, juros, rendimento, etc.;

    6- A composição do Capital Social;

    7- Eventos passados e futuros que influenciaram ou influenciarão os negócios e resultados da companhia;

    8- Outras informações importante sobre as demonstrações que devam ser apresentadas aos agentes interessados na empresa.

     

    >>>MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS << ,

     

    1. CONTEXTO OPERACIONAL: A Companhia se insere no seguimento de comércio, importação e exportação de conservas alimentícias, doces, geléias, sucos, frutas, cereais e demais produtos alimentícios em geral e seus derivados. [GABARITO]

     

     2. SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS

    As demonstrações financeiras foram elaboradas em obediência aos preceitos da Legislação Comercial; aos preceitos da Leis das Sociedades Anônimas; e aos Princípios de Contabilidade Geralmente Aceiros.

     

    FONTE: http://www.berbel.pro.br/notas_explicativas.htm

  •  MODELO DE NOTAS EXPLICATIVAS
    1. Contexto operacional
    2. Declaração quanto à base de preparação das demonstrações contábeis
    3. Estoques
    4. Investimentos
    5. Imobilizado
    6. Financiamentos
    7. Capital
    8. Provisão para contingências
    9. Instrumentos financeiros
    10. Seguros

  • De acordo com o que dispõe a lei 6.404/76, temos a seguinte explanação sobre Notas Explicativas:

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
    (...)
    § 5º As notas explicativas devem:
    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;
    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;
    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e
    IV – indicar:
    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;
    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);
    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o );
    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;
    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;
    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;
    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;
    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e
    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

    A NBC TG 26 (R5) – Apresentação das Demonstrações Contábeis, traz a seguinte disposição:

    114. Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas explicativas incluem:
    (a) dar destaque para as áreas de atividades que a entidade considera mais relevantes para a compreensão do seu desempenho financeiro e da posição financeira, como agrupar informações sobre determinadas atividades operacionais;
    (b) agrupar informações sobre contas mensuradas de forma semelhante, como os ativos mensurados ao valor justo; ou
    (c) seguir a ordem das contas das demonstrações do resultado e de outros resultados abrangentes e do balanço patrimonial, tais como:
    (i) declaração de conformidade com as normas, interpretações e comunicados (ver item 16);
    (ii) políticas contábeis significativas aplicadas (ver item 117);
    (iii) informação de suporte de itens apresentados nas demonstrações contábeis pela ordem em que cada demonstração e cada rubrica sejam apresentadas; e
    (iv) outras divulgações, incluindo:
    (1) passivos contingentes (ver NBC TG 25) e compromissos contratuais não reconhecidos; e
    (2) divulgações não financeiras, por exemplo, os objetivos e as políticas de gestão do risco financeiro da entidade (ver NBC TG 40). Alterado pela NBC TG 26 (R3))

    A assertiva da questão nos apresenta dados sobre a área de atividade da companhia, elencando suas atividades operacionais.

    Gabarito: E.


ID
2625145
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

As informações contábeis devem ser mensuradas e divulgadas a diversos usuários. Considerando as necessidades específicas de cada usuário quanto às informações contábeis, julgue os itens a seguir.


I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos empréstimos adquiridos.

II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições legais.

IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos empréstimos adquiridos. CERTO

    II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos. CERTO

    III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições legais. ERRADO.

    São funções das agências reguladoras:

    - o levantamento de dados sobre o mercado de atuação,

    - elaboração de normas disciplinadoras para o setor regulado,

    - fiscalização dessas normas,

    - defesa de direitos do consumidor,

    - gestão de contratos de concessão de serviços públicos delegados e

    - incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais e desenvolvendo mecanismos de suporte à concorrência.

    IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada. ERRADO

    Isso é uma preocupação dos acionistas. 

     

  • Classificaria a IV como informação interessada aos administradores.

  • e voçê ai pensando: acho vou fazer para tecnico, pois auditor vem pesada.

    e PAHHH, auditor mais leve que tecnico!

     

    vida de concurseiro não é vida

  • De acordo com o CPC 00 (R1), "O objetivo do relatório contábil-financeiro de propósito geral é fornecer informações contábil-financeiras acerca da entidade que reporta essa informação (reporting entity) que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. Essas decisões envolvem comprar, vender ou manter participações em instrumentos patrimoniais e em instrumentos de dívida, e a oferecer ou disponibilizar empréstimos ou outras formas de crédito."

    O mesmo pronunciamento diz mais:

    OB5. Muitos investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, não podem requerer que as entidades que reportam a informação prestem a eles diretamente as informações de que necessitam, devendo desse modo confiar nos relatórios contábil financeiros de propósito geral, para grande parte da informação contábil-financeira que buscam. Consequentemente, eles são os usuários primários para quem relatórios contábil financeiros de propósito geral são direcionados.

    OB6. Entretanto, relatórios contábil-financeiros de propósito geral não atendem e não podem atender a todas as informações de que investidores, credores por empréstimo e outros credores, existentes e em potencial, necessitam. Esses usuários precisam considerar informação pertinente de outras fontes, como, por exemplo, condições econômicas gerais e expectativas, eventos políticos e clima político, e perspectivas e panorama para a indústria e para a entidade.

    Analisando item por item, temos que:

    I - SIM. As instituições financeiras estão interessadas nas informações citadas por motivos óbvios. Esperam o minimo de segurança de onde estão investindo e para quem estão emprestando.

    II - SIM. Os investidores querem investir onde tenham um retorno maior.

    III - ERRADO. Com o objetivo de fiscalizar a execução das atribuições legais das concessionarias, as agências reguladoras irão fazer outras análises, e não a mensuração do lucro tributável.

    IV - ERRADO. Via de regra essa é a preocupação da administração. Os empregados estão preocupados com a capacidade de pagamento, a possibilidade de crescimento profissional dentro da empresa, o quanto a empresa investe em capacitação de pessoal, etc.

    Gabarito: A.

  • Erro dos itens:

    III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições legais.

    Errado, não é atribuição das agências reguladoras apurar o lucro tributário das concessionárias. Seu papel é regular e fiscalizar a atividade de determinados setores a exemplo dos setores, como por exemplo, aviação, energia elétrica.

    IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada.

    Errado, o empregado está interessado na continuidade da empresa, para saber se o seu salário está garantido. Margem de Lucro é interesse de setores gerenciais da empresa.

    Gab. A

    Fonte: Luciano Rosa, Júlio Cardozo 

  • I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos empréstimos adquiridos.

    Correto, através das informações contidas nas demonstrações contábeis, as instituições financeiras irão verificar informações sobre a situação financeira da empresa, como grau de endividamento, estrutura de capital, fluxos de caixa, apuração do resultado, e com isso poderão avaliar a possibilidade de conceder empréstimos.

    II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

    Correto, os investidores aplicam capital na empresa e esperam obter retorno na forma de distribuição de lucros. 

    GABARITO: LETRA ''A''

    Prof. Luciano Rosa.

  • "IV O empregado está interessado...."

    O empregado quer saber se a empresa vai ter dinheiro no fim do mês pra pagar o salário dele.

  • Vamos analisar cada alternativa:

    I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos empréstimos adquiridos.

    Correto, através das informações contidas nas demonstrações contábeis, as instituições financeiras irão verificar informações sobre a situação financeira da empresa, como grau de endividamento, estrutura de capital, fluxos de caixa, apuração do resultado, e com isso poderão avaliar a possibilidade de conceder empréstimos.

    II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague maiores dividendos.

    Correto, os investidores aplicam capital na empresa e esperam obter retorno na forma de distribuição de lucros.

    III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições legais.

    Errado, não é atribuição das agências reguladoras APURAR o lucro tributário das concessionárias.

    Seu papel é REGULAR E FISCALIZAR a atividade de determinados setores a exemplo dos setores, como por exemplo, aviação, energia elétrica.

    IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada.

    Errado, o empregado está interessado na continuidade da empresa, para saber se o seu salário está garantido. Margem de Lucro é interesse de setores gerenciais da empresa.

    O gabarito é a letra A.

  • III - Não é atribuição das agências reguladoras apurar o lucro tributário das concessionárias. Seu papel é regular e fiscalizar a atividade de determinados setores a exemplo dos setores de aviação, energia elétrica...

  • I. Correto. Em outras palavras, as instituições financeiras, que são credores por empréstimos, analisam as informações contábeis para verificar a saúde financeira da empresa (o endividamento e a liquidez), com o objetivo de determinar limite de empréstimos e taxa de juros.

    II. Correto. Investidores: interessa-se pelas informações para análise da lucratividade e rentabilidade da empresa, bem como decidir quando comprar, manter ou vender um investimento em ações

    III. Incorreto. As agências reguladoras não apuram o lucro tributável, mas sim exercem o poder de fiscalizar. Quem apura o lucro tributável é a própria empresa

    IV. Incorreto. Empregados: avaliar a capacidade financeira da empresa para verificar se ela possui condições para pagamento dos salários. 

    Gabarito A

  • gabarito: A

    Vamos analisar cada alternativa:

    I As instituições financeiras estão interessadas em informações relativas ao endividamento da

    empresa e à existência de liquidez suficiente para que ela honre com o pagamento dos

    empréstimos adquiridos.

    Correto, através das informações contidas nas demonstrações contábeis, as instituições

    financeiras irão verificar informações sobre a situação financeira da empresa, como grau de

    endividamento, estrutura de capital, fluxos de caixa, apuração do resultado, e com isso poderão

    avaliar a possibilidade de conceder empréstimos.

    II Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague

    maiores dividendos.

    Correto, os investidores aplicam capital na empresa e esperam obter retorno na forma de

    distribuição de lucros.

    III As agências reguladoras, no cumprimento de suas funções, apuram o lucro tributável das

    concessionárias de serviço público com o objetivo de fiscalizar a execução de suas atribuições

    legais.

    Errado, não é atribuição das agências reguladoras apurar o lucro tributário das concessionárias.

    Seu papel é regular e fiscalizar a atividade de determinados setores a exemplo dos setores, como

    por exemplo, aviação, energia elétrica.

    IV O empregado está interessado na demanda do mercado pelo produto fabricado pela empresa

    e no preço necessário para que se atinja a margem de lucro esperada.

    Errado, o empregado está interessado na continuidade da empresa, para saber se o seu salário

    está garantido. Margem de Lucro é interesse de setores gerenciais da empresa.

    fonte: estrategia

  • "Nas suas análises, o investidor busca avaliar a empresa que seja mais lucrativa e que pague

    maiores dividendos"

    Nunca vi tanta cagação de regra. Os cara querem cobrar conceitos de finanças em uma prova de contabilidade.

    Existem vários tipos de investidores, com estratégias distintas. Alguns deles querem empresas que paguem dividendos "gordos" . Outros investidores preferem comprar empresas "baratas" e vende-las caras. Outros investidores, investem em empresas que nem sequer geram lucro, apenas com a intenção de ver a empresa se valorizar (como é o caso de startups).

    Ai vem esse examinador querer fazer essas informações fortes sem embasamento nenhum.

    PS: Eu acertei a questão. Esse comentário é só para desabafar mesmo.

  • Direto ao ponto:

    III - Quem apura o lucro do exercício é a própria Pessoa Jurídica

    IV - Os empregados estão preocupados com o recebimento do seu salário

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 

ID
2625148
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Sabendo que a contabilidade registra apenas os eventos contábeis que impactam economicamente a equação básica contábil: ativo = passivo + patrimônio líquido, assinale a opção correspondente a evento que afeta a equação contábil.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Afeta o ativo

    C Caixa/BCM

    D Mercadorias

  • Esses Lançamentos estão ao contrario

    D- Mercadorias

    C- Caixa/BCN

  • Letra E. É um fato permutativo que modifica de forma qualitativa a composição patrimonial.

    D - Mercadorias (ativo)

    C - Caixa (ativo)

    A letra D - Contratação de empregados é apenas um ato contábil

     

  • Gabarito Letra E

     

    As letras A , B , C , D são atos contábeis.

     

    A único lançamento que tem impacto na equação patrimonial é a letra E , que representa um FATO CONTÁBIL.

    D - Mercadorias (ativo)

    C - Caixa (ativo)

     

  • ESSA QUESTÃO NÃO TEM RESPOSTA, DEVERIA SER ANULADA.

    SE TENHO 10,000 NO CAIXA E COMPRO 10.000 EM MERCADORIA E PAGO A VISTA, MEU ATIVO NÃO ALTEROU, APENAS HOUVE PERMUTAÇÃO ENTRE AS CONTAS. ASSIM A EQUAÇÃO FUNDAMENTAL NÃO FOI AFETADA.

    SÓ É AFETADA NESSA OPERAÇÃO SE HOUVER DESCONTO NA COMPRA A VISTA, SITUAÇÃO QUE TEREI UMA RECEITA (PELO DESCONTO). NESSE CASO, CONSIDERANDO QUE A MERCADORIA À VISTA CUSTA 9,000, TEREI UMA RECEITA DE 1000, NESSE CASO A EQUAÇÃO FUNDAMENTAL É AFETADA, ATIVO = 10,000 (9000 MERCADORIA + 1000 CAIXA) = PL (1000 RESULTADO DA RECEITA) + PASSIVO- QUE NÃO FOI AFETADO)

  • Mas que porcaria foi essa?? 

     

    Não há dúvidas a respeito das alternativas A a D: elas não impactam de forma alguma a equação contábil. São apenas fatos administrativos que podem vir a afetar o patrimônio da empresa em um momento futuro.

     

    De fato, a letra E (aquisição de materiais à vista) se trata de um fato contábil permutativo, que não afeta quanlitativamente a equação contábil (ativo = passivo + PL), uma vez que, temos uma troca de elementos do ativo (sai caixa e entra materiais). Se tomarmos como exemplo uma empresa que possui seu balanço patrimonial composto por:

     

    Ativo: 100

    Passivo: 40

    Patrimônio Liquido: 60

     

    e essa empresa adquirir materiais à vista no valor de 10, o lançamento contábil para esse fato é:

     

    D - Materiais......................10

    C - Caixa ou bancos..........10

     

    esse lançamento mantém os valores de ativo em 100, de passivo em 40 e de patrimônio líquido em 60, não afetando a equação contábil.

  • a) Ato Contábil

    b) Ato Contábil

    c) Ato Contábil

    d) Ato Contábil

    e) Fato Contábil (gabarito)

    Fatos contábeis (ou fatos administrativos) são ocorrências que têm por efeito a alteração da composição do Patrimônio, seja em seu aspecto qualitativo ou em seu aspecto quantitativo, podem ser modificativos, permutativos ou mistos.

    Ex.: compra de uma máquina à vista - ocorre a permuta de um bem (dinheiro) por outro bem (máquina), ambos elementos do ativo.

    Atos Contábeis/Administrativos - Nada mais é do que um ato exercido pela administração que não provoca, mas pode vir a provocar, alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da entidade. 

    Exemplos: 
    - Assinatura de contratos;
    - Assinatura de seguros;
    - Admissão de empregados;
    - Entre outros.

    Bons Estudos. ( Direção é mais importante que velocidade) tenha fé!

  • Ocorre afetação QUALITATIVA!

  • Atos Contábeis
    Nada mais é do que um ato exercido pela administração que não provoca, mas pode vir a provocar, alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da entidade. 
    Exemplos: 
    - Assinatura de contratos;
    - Assinatura de seguros;
    - Admissão de empregados;
    - Entre outros;

    atos Contábeis
    Nada mais são do que eventos averiguados pela empresa e que importunam variações nos espaços patrimoniais, podendo decompor ou não, a sua situação Líquida Patrimonial.
    Os Fatos Contáveis são classificados em:
    1. Permutativos ou Compensativos;
    2. Modificativos
    3. Mistos

    Fatos Contábeis ou Compensativos são aqueles que acarretam em uma troca de valores dentro do Patrimônio Líquido, mas não alteram a Situação Líquida.Os Fatos Contábeis Modificados podem ser Aumentativos ou Diminutivos como, por exemplo:
    Fatos Contábeis Aumentativos - recebimento de juros, comissões, aluguéis entre outros;
    Fatos Contábeis Diminutivos - pagamento de comissões, juros entre outros.Fatos Contábeis ou Compensativos são aqueles que acarretam em uma troca de valores dentro do Patrimônio Líquido, mas não alteram a Situação Líquida.Os Fatos Contábeis Modificados podem ser Aumentativos ou Diminutivos como, por exemplo:Fatos Contábeis Aumentativos - recebimento de juros, comissões, aluguéis entre outros;
    Fatos Contábeis Diminutivos - pagamento de comissões, juros entre outros.

  • Concordo com a Daniela RFB. Estamos diante de um fato contábil permutativo, que tem por característica não afetar a equação contábil.

    Alguém teria uma resposta plausível para essa questão?

  • Claramente todas as alternativas, senão a correta, estão tratando de Atos, os quais não afetam o patrimônio!

    Pessoal gosta de inventar... A questão nada disse sobre permutativo, modificativo, misto...

  • Letra E

     

    Os fatos administrativos geram modificação, alteram o patrimonio. Já os atos administrativos não geram alteração, não tem resultado no balanço. Obs* Os atos administrativos podem ser evidenciados nas contas de compensação (não são demonstradas no BP, nem na DRE, servem apenas para pré-visualizar como estará a situação contábil daqui a algum tempo).

  • Tambem concordo com a Daniela RFB. A alteração contabil da letra "e' não afeta a equação básica contábil: ativo = passivo + patrimônio líquido, pois se trata apenas de um fato permutativo. É mais uma arbitrariedade que a CESPE nos empurra goela abaixo.........

  • Senhores, 

    A questão é muito capiciosa.Concordo com  tudo que  a Daniela  R.F.B falou, mas voltem a questão... lá ela diz "assinale a opção correspondente a evento que afeta a equação contábil". Essa afetação  pode ser QUALITATIVA ou  QUANTITATIVA.... 

    É muita pobreza de espírito  fazer uma questão dessas.

     

  • O tal do concurso público é uma desgraça mesmo.

  • Para dirimir quaisquer dúvida, observe que apenas o fato da letra e é passivel de ser lançado numa conta (razonete), já que influencia no equação basica. Os outros (apenas atos) não tem como aparecer em nenhuma conta contábil.

  • Infelizmente o Gab E está Correto kkk

     

    "assinale a opção correspondente a evento que afeta a equação contábil".

     

    A equação contábil é composta poooorrr...SIM, CONTAS PATRIMONIAIS!

    Qual Gab traz um fato que envolve apenas contas patrimoniais?

    E

     

    O fato de ser um fato permutativo apenas revela que não altera o PL;

    PL e equação contábil são duas coisas distintas, não viagem.

  • essa questão é muito fora de todas as teorias a respeito desse assunto.... a questão não deixa claro a modificação no tempo, se é no presente ou no futuro, se a modificação na equação, modificaria o patrimonio ou permutaria internamente... Fui pela lógica q mudaria o patrimonio, já q a letra e, não vi lógica de mudança da equação em sí, já q só modificaria dentro do próprio ativo e não na equação. 

  • É preciso não perder questão por preciosismo amigos!!

  • Concordo que não se deve perder uma questão por preciosismo, mas no caso dessa questão, a única forma de resolver foi por eliminação. Em uma questão de certo ou errado, ela estaria errada, pois a banca se refere a afetar a "equação contábil" e a equação, de fato, permanece inalterada. No caso, não vejo nenhum preciosismo, só vejo erro mesmo.

  • Gabarito e)

     

     

    Atos contábeis: eventos que não alteram o patrimônio. Ex: contratação de empregados e assinatura de contratos.

     

    Fatos Contábeis: eventos que alteram o patrimônio.

     

    Aquisição de materiais à vista.

    D - Mercadoria

    C - Caixa

     

    Trata-se de fato permutativo, ou seja, permuta entre contas sem alterar o patrimônio líquido.

     

  • Atos Contábeis ou administrativos são ocorrências que não alteram de qualquer forma o patrimônio de uma empresa.

    Fatos contábeis são eventos que têm por efeito a alteração da composição patrimonial, seja em seu aspecto qualitativo, seja no aspecto quantitativo.
    O registro de um fato contábil pode ou não alterar o valor do Patrimônio Líquido da empresa.

    Classificam-se em três grupos:
    1. Fatos contábeis permutativos ou qualitativos - quando apenas alteram a composição qualitativa do patrimônio. Há permuta entre os itens de ativo, ou passivo, ou ambos;
    2. Fatos contábeis modificativos ou quantitativos - alteram a composição patrimonial quantitativamente. Modificam o valor do Patrimônio Liquido; e
    3.Fatos contábeis mistos ou compostos - Quando alteram a composição patrimonial de forma qualitativa e quantitativa.

    Os itens de A a D são atos contábeis, pois não causam qualquer alteração na equação básica contábil.
    O item E é o nosso gabarito, pois provoca uma alteração qualitativa.

    De certo que a redação desta questão foi infeliz. Mas não devemos esperar muito das bancas. Estamos na prova pra acertar e passar. E convenhamos que, por eliminação, essa questão estava mamão com açúcar.

    Gabarito: E.

  • O sujeito ali que falou "não viagem" tadinho não sabe nem o que fala; Se você tira 10 e adiciona 10 nos ativos, a equação continua igual dentro das leis da matemática. Cespe sempre se superando hehehe

  • Por favor, o ato administrativo "contratação de pessoal" não gera fato contábil ao aumentar salários a pagar?

  • A questão explora o conhecimento de atos e fatos contábeis.

    Os fatos contábeis são todos acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da empresa, podendo alterar, ou não, a situação líquida patrimonial. A classificação dos fatos contábeis é dividida em:

    – Fatos Permutativos: aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais.

    – Fatos Modificativos: aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido.

    – Fatos Mistos: são aqueles que são simultaneamente permutativos e modificativos.

    Ato Administrativo é uma ação praticada pela administração que não provoca alteração qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, portanto, a princípio, não interessa à contabilidade. São exemplos de atos administrativos: celebração de um contrato, contratação de funcionários, fianças, avais etc.

    Com isso, apenas a alternativa E apresenta um fato contábil, que gera a seguinte variação no patrimônio da entidade:

    D – Estoques (Ativo Circulante)

    C – Caixa (Ativo Circulante)

    Trata-se, portanto, de mero fato permutativo.

  • Fatos contábeis são eventos que afetam o patrimônio, seja de forma quantitativa ou

    qualitativa.

    Definição de passivo: obrigação presente como resultado de eventos passados e que

    provavelmente demandará o sacrifício de recursos que incorporam benefícios econômicos.

    Na contratação de empregados não há fato gerador, pois o mesmo é caracterizado pela

    continuidade do contrato. Logo, na celebração do contrato não acontece um evento contábil,

    apenas um ato administrativismo. Atos não afetam o patrimônio.

    Gran Cursos Online

    professor Egbert Nascimento

  • Gabarito: E

    Para resolver essa questão você precisa saber a diferença entre ato administrativo/contábil e fato administrativo/contábil. Basicamente, a diferença reside na modificação do patrimônio. Enquanto os atos não modificam o patrimônio, os fatos modificam, simples assim. Com esse raciocínio fica fácil observar que, das opções presentes na questão, apenas a opção “E” satisfaz a condição de modificação do patrimônio e, portanto, representa um fato administrativo/contábil. As demais opções são exemplos de atos administrativos/contábeis.

    fonte: Estratégia concursos

  • Letra E

    Fatos Permutativos (qualitativos ou compensativos): aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais.

    Fonte: Profº Igor Cintra

  • Minha contribuição.

    Ato contábil: Nada mais é do que um ato exercido pela administração que não provoca, mas pode vir a provocar alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da entidade.

    Ex.: Assinatura de contratos, assinatura de seguros, admissão de empregados.

    Fato contábil: São eventos averiguados pela empresa e que importam em variações nos espaços patrimoniais, podendo decompor ou não o Patrimônio Líquido.

    Ex.: Compra e venda com fornecedores, compras de mercadorias a prazo.

    Fonte: Colaboradores do QC

    Abraço!!!

  • Atos contábeis: atos relevantes que não alteram o patrimônio da

    entidade. Ex: contratação de empregados, conceder fiança a um terceiro ou avalizar um cheque.

    Fatos contábeis: promove a alteração no patrimônio (conjunto de bens, direitos e obrigações) de uma entidade.

  • A questão pede "evento que afete a EQUAÇÃO contábil". ATIVO TOTAL = PASSIVO EXIGÍVEL + PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    Quando compramos materiais à vista (simplesmente), estamos diante de um fato contábil que altera qualitativamente o patrimônio, "transmutando", parte da disponibilidade em algum outro bem (mercadoria).

    Sendo assim, o simples fato de "adquirir materiais à vista" NÃO GERA ALTERAÇÃO DA EQUAÇÃO CONTÁBIL", Pois existe apenas a alternância entre elementos do ativo, não modificando seu valor dentro da equação contábil.

    Não existem alternativas corretas nesta questão, embora todos tenham, de alguma forma, digerido e tentado explicar o gabarito da banca.

  • Gabarito: E.

    Flavio, discordo do teu comentário. Se você analisar com atenção as letras de A à D, notará que há uma mera expectativa de algo que possa impactar a equação contábil. Se, uma pessoa, por exemplo, cota seguros de saúde, isso impacta na situação financeira dela? Não. Uma análise de proposta impacta? Também não. A contratação, por si só, não impacta. O impacto, real, ocorrerá no dia do pagamento. A mera contratação, ajuste, analise de propostas e tantos outros eventos similares não tem condão, por si só, de impactar na equação contábil.

    Bons estudos!

  • GABARITO E - Fato contábil permutativo/qualitativo

    todas as demais alternativas são atos administrativos.

  • Letra E.

    A questão explora o conhecimento de atos e fatos contábeis.

    Os fatos contábeis são todos acontecimentos que provocam alterações qualitativas e/ou quantitativas no patrimônio da empresa, podendo alterar, ou não, a situação líquida patrimonial. A classificação dos fatos contábeis é dividida em:

    – Fatos Permutativos: aqueles que não alteram o valor do patrimônio líquido, visto que representam apenas permuta entre elementos patrimoniais.

    – Fatos Modificativos: aqueles que alteram o valor do patrimônio líquido.

    – Fatos Mistos: são aqueles que são simultaneamente permutativos e modificativos.

    Ato Administrativo é uma ação praticada pela administração que não provoca alteração qualitativa e/ou quantitativa no patrimônio da entidade, portanto, a princípio, não interessa à contabilidade. São exemplos de atos administrativos: celebração de um contrato, contratação de funcionários, fianças, avais etc.

    Com isso, apenas a alternativa E apresenta um fato contábil, que gera a seguinte variação no patrimônio da entidade:

    D – Estoques (Ativo Circulante)

    C – Caixa (Ativo Circulante)

    Trata-se, portanto, de mero fato permutativo.

    Fonte: Igor Cintra | Direção Concursos

  • E.

    Na contabilidade existem os atos e fatos administrativos. Atos são aqueles que não causam impacto no patrimônio, registrados em contas de compensação e podem vir a tornar-se fatos contábeis, por exemplo, contratação de um funcionário e análise de uma proposta de fornecedor. De igual modo, existem os fatos contábeis que alteram o patrimônio, e são registrados em contas patrimoniais e/ou de resultado, por exemplo, a compra de mercadorias ou de bens do ativo imobilizado

  • Questão confusa!

    De acordo com o professor Claudio Zorzo: Os itens “a”, “b”, “c”, e “d” representam atos administrativos, não são registrados. A letra “e” apresenta um fato contábil que envolve as contas estoque e banco. Contudo, o seu registro não afeta a equação patrimonial, pois é um fato permutativo, que não altera o valor do ativo. A menos errada é a letra “e”.

  • Observei alguns comentários sobre "alterar valor".

    Pessoal, mais atenção, a questão disse em "evento que afeta a equação" e não em "alterar a equação".

  • LETRA E

    O evento abordado na alternativa corresponde a um FATO PERMUTATIVO, isto é, provoca uma alteração QUANTITATIVA do patrimônio

  • Gabarito: alternativa E

    Materias (+ Ativo)

    Caixa/Banco (- Ativo)

    Houve apenas uma permuta entre valores do ativo, alterando QUALITATIVAMENTE o patrimônio, caracterizando um FATO PERMUTATIVO.

  • Minha contribuição.

    Para resolver essa questão você precisa saber a diferença entre ato administrativo/contábil e fato administrativo/contábil. Basicamente, a diferença reside na modificação do patrimônio. Enquanto os atos não modificam o patrimônio, os fatos modificam, simples assim. Com esse raciocínio fica fácil observar que, das opções presentes na questão, apenas a opção “E” satisfaz a condição de modificação do patrimônio e, portanto, representa um fato administrativo/contábil. As demais opções são exemplos de atos administrativos/contábeis.

    Gabarito: E

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Pessoal, aquisição de materiais à vista afeta o PL em qualidade! Esse "afetar" não tem que ser necessariamente em quantidade. Sendo assim, fatos permutativos afetam sim o PL, mas em qualidade.

    Esperto ter ajudado.

  • Essa questão deveria ser anulada visto que a equação contábil permanecerá com os mesmos valores.

  • Essa teoria da afetação qualitativa é tentar justificar o injustificável.

    Entendo que equação é 1 + 2 = 3 ou x + y = 3.

    No caso a "Equação contábil" é A = P + PL.

    Alterações qualitativas NÃO afetam a equação contábil.

    Afetam o patrimônio? SIM!

    Afetam a equação contábil? NÃO!

    Por eliminação dá para acertar, mas a questão deveria ser anulada.

    GABARITO questionável: E

    CESPE sendo CESPE, nada de novo. Segue o jogo.

  • O patrimônio de uma empresa pode mudar de forma qualitativa ou quantitativa.

    • Característica QUALITATIVA – Possuir Nome – (carro)
    • Característica QUANTITATIVA – Possuir Valor – (custa R$ 50.000)

    Com isso, devemos reconhecer no balanço toda vez que o patrimônio se alterar de alguma das formas apresentadas. Ou seja, registrar todos os fatos contábeis (podem ou não alterar o PL).

    *Os atos contábeis NÃO interferem na contabilidade, trata-se apenas de decisões internas.

     análise de proposta de fornecedor – ATO CONTÁBIL

     anúncio de imóveis para venda em sítios da Internet – ATO CONTÁBIL

     cotação de empréstimos em estabelecimentos bancários – ATO CONTÁBIL

     contratação de empregados – ATO CONTÁBIL

    ➟ aquisição de materiais à vista – FATO CONTÁBIL (houve movimentação na contabilidade) 

    gab.: E

  • As alterações qualitativas afetam a equação contábil, mas não afetam o PATRIMÔNIO LÍQUIDO!!!

    Equação contábil: A = P + PL

    Vamos supor que minha empresa tenha um ativo de R$ 10.000, um passivo de R$ 5.000 e um PL de R$ 5.000.

    Equação fundamental: A (10.000) = P (5.000) + PL (5.000)

    Como na questão, a empresa adquiriu materiais à vista no valor de R$ 1.000.

    Como fica a minha equação?

    A (11.000) = P (6.000) + PL (5.000)

    Os valores da minha equação são os mesmos da equação anterior? NÃO

    Houve impacto econômico na EQUAÇÃO? SIM! aumentei o meu ativo e o meu passivo que são elementos da minha equação.

    Houve impacto no meu PL? NÃO.

    Estamos diante de uma variação qualitativa, pois não houve modificação do PL. Entretanto, isso não quer dizer que os meus elementos ativo e passivo não sofreram variações econômicas.

    Alterações qualitativas: variações que alteram a composição do patrimônio SEM ALTERAR O PL.

    Alterações quantitativas: Variações que aumentam ou diminuem o PL

  • Pelo que eu entendi, o gabarito E está correto sim.

    Acho que estão associando (erroneamente) o fato de o PL permanecer inalterado com o fato de algum dos termos A, P ou PL serem AFETADOS (!!!!!!)

    Ora, se eu compro um carro, estou aumentando um débito, certo? Todos concordam. Não concordam também que isso afetou o Ativo, MESMO NÃO IMPACTANDO o PL? Pois é, é justamente isso.

    De uma forma mais direta: se eu tenho uma equação que diz: X + 4 = 8 e outra que diz que X + 3 = 8, essa segunda equação já foi afetada, mas o resultado é o mesmo!

  • P/ COMPLEMENTAR:

    (PROJETOCAVEIRA/SIMULADO/PCDF) Sabendo que a contabilidade registra apenas os eventos contábeis que impactam economicamente a equação básica contábil: ativo = passivo + patrimônio líquido, pode-se afirmar que uma análise de proposta de fornecedor não afeta a equação básica contábil. (CERTA)

  • Pessoal tá confundindo muito a questão, questão deveria ser anulada.

    Pegando um exemplo aí acima, temos:

    A=10.000

    PE=5.000

    PL=5.000

    A=PE+PL

    10.000=5.000+5.000

    Na aquisição de material à vista, terá um aumento no ativo por adquirir os materiais e terá tbm uma redução de mesmo valor do ativo, pois usei o dinheiro do caixa.

    Logo, a equação permanecerá inalterada.

    Logo, não afetará a equação contábil

  • A única opção que contém um fato administrativo é a letra E, no entanto, essa opção NÃO AFETA A EQUAÇÃO CONTÁBIL, o que a torna uma OPÇÃO ERRADA!!!!

  • Gab. E!

    Atos administrativos: São as ações que não provocam alterações nos elementos do patrimônio, portanto, não são registrados pela contabilidade.

    Ex.:

    • Registro de ata da reunião;
    • Elaboração da folha de pagamento;
    • Preparação e realização do inventário do estoque;
    • Autorização de compras;
    • Autorização de vendas;
    • Concessão de garantias como aval, fiança ou hipoteca;
    • Assinaturas de contratos;
    • Contratação de funcionários.

     

     

    Fatos administrativos: São os que provocam alterações nos elementos do patrimônio, portanto, interessam à contabilidade.

    São as transações que ocorreram e foram registradas pela empresa, estão oriundos com transações passadas.

    Qualquer transação que ocorra na empresa e envolva no mínimo duas contas é um fato contábil.

    Os fatos contábeis representam as transações que influenciaram a situação patrimonial da empresa, podendo ou não alterar a Situação Líquida / PL.

     

     

    Questões Relacionadas:

    (IADES/CAU-BR/2013) - Acerca da definição de atos e fatos administrativos, assinale a alternativa correta.

    a)     Todo ato administrativo provoca alteração no patrimônio da entidade.

    b)    Todo fato administrativo altera o patrimônio líquido da entidade.

    c)     A contratação de funcionários é considerada fato administrativo.

    d)    Os fatos administrativos provocam variações no patrimônio, mas não necessariamente alteram o patrimônio líquido da entidade.

    e)     Os atos administrativos classificam-se em permutativos, modificativos ou mistos.

     

    (CESPE/EMBASA/2010) - Fato e ato são ocorrências que provocam modificação imediata no patrimônio. (ERRADO)

    Fatos Contábeis - Acontecimentos que provocam alterações qualitativas e /ou quantitativas no patrimônio da empresa.

    Atos - não provocam alterações.

    (CESPE/EMBASA/2010) - Os fatos contábeis são ocorrências que alteram a composição do patrimônio. (CERTO)

    (CESPE/FUB/2018) - A contratação de um novo empregado para uma empresa constitui um ato administrativo, visto que essa ação afeta o patrimônio da entidade. (ERRADO)

     

    (CESPE/FUB/2018) - Assinaturas de contratos de compra e venda com fornecedores e compra de mercadorias a prazo são exemplos de fatos administrativos e que, portanto, devem ser contabilizados. (ERRADO)

    (CESPE/EBSERH/2018) - Os atos administrativos relevantes, como é o caso de fianças para terceiros, podem, futuramente, modificar o patrimônio da entidade. (CERTO)

    Atos Administrativos ➜ NÃO são contabilizados, mas podem gerar contabilização no futuro ➜ Ex.: Aval, fiança, contratação de empregado, pedido de orçamento

  • Quem acertou, errou.

    Quem não achou resposta, acertou.

  • Mesmo sendo uma alteração qualitativa, deverá ser levada em conta na alteração do patrimônio

    william notário.


ID
2625151
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas. No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.


Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o valor do patrimônio líquido da empresa no final do segundo ano foi de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra C.

     

    Patrimônio líquido:

     

    1) Início 

    Capital Social integralizado = 12000 

    Total = 12000

     

    2) Primeiro Ano 

    Capital Social = 12000 

    Reservas = 3000 

    Total = 15000 

     

    3) Segundo Ano

    Capital Social =12000

    Reservas = 3000

    Prejuízo Acumulado = -2000

    TOTAL = 13000.

     

     

  • Imagino a nota de corte dessa prova de auditor com questões desse nível ..

  • Matheus Jesus, essa questão que foi "desse nivel", tu já pegou a prova inteira pra resolver?

  • Quando o cespe coloca questão fácil, eu já acho que tem pegadinha hahahah

  • BENS------------------------12.000

    GANHO (Direito)----------- 4.000

    OBRIGAÇÕES--------------(1.000)

    Despesa--------------------(2.000)

    = 13.000

     

    GABARITO: LETRA C.

  • Pelo jeito está mais fácil ser auditor do que Policial Federal...

  • Pois é amigo @papa fox

     

    e voçê ai pensando: acho vou fazer para tecnico, pois auditor vem pesada.

    e PAHHH, auditor mais leve que tecnico!

     

    vida de concurseiro não é vida

  • Os anos passam e as pessoas não entendem que as provas são feitas de questões de nível fácil, médio e difícil. Quem tá achando fácil é só ir lá e passar.

  • Gabarito: c)

     

     

    Saldo inicial: R$ 12.000

       (+) Lucros acumulado: R$ 4.000

       (-) Dividendos: R$ 1.000

    ______________________________

     

    Saldo: R$ 11.000

        (-) Prejuízo acumulado: R$ 2.000

     

    Saldo final: R$ 13.000

     

     

    Bons estudos a todos!

  • Monkey,

    100% de acordo,  e eu diria mais: em geral, pessoas que não entendem isso após estudar para concurso por alguns meses, não serão concurseiros bem preparados para os concursos de alto nível.

     

    Helen K,

    só uma correção, o saldo do PL após os lucros e dividendos pagos no 1o ano é R$15.000 (Não R$11.000)

     

    Bons estudos!

  • Capital Social Integralizado     -     R$ 12.000

    1º ano    
    Lucros         R$ 4.000     
    Destinação     >>>  Dividendos                  (R$ 1.000)
                                   Reservas de Lucros    (R$ 3.000)

    Final 1º Ano

    Capital                      R$ 12.000
    Reservas de Lucros   R$ 3.000
    PL Total                    R$ 15.000

    2º Ano
    Prejuizo      (R$ 2.000)

    Final 2º Ano:

    Capital                     R$ 12.000
    Reservas de Lucros  R$ 1.000  (suportou o prejuízo)
    PL Total                   R$ 13.000

    Gabarito: C.

  • Gente parece fácil quando se resolve essa questão em casa sentado confortavelmente e bebendo seu cafézinho, mas na prova no dia, aquelas 100 questões, onde há questão que tem vários enunciados para revolver em 4 horas e meia e pior só usando caneta e com pouco espaço, por ter certeza tem gente preparada que ainda erra na hora.

     

  • Só pra lembrar o pessoal que a prova não é feita somente de uma matéria, já deram uma olhada nas questões de economia dessa mesma prova??

  • Vamos analisar o efeito dos fatos contábeis apresentados no Patrimônio Líquido da entidade.

    Saldo Inicial do PL 12.000

    ( + )  Lucro Líquido (1° ano) 4.000

    ( – )  Distribuição para Dividendos (1.000) 

    ( – )  Prejuízo (2° ano) (2.000)

    ( = )  Saldo Final do PL 13.000

    Com isso, correta a alternativa C.

  • Quando eu sei a matéria e acho a questão fácil a mesma tem comentários do professor, porém, se a questão difícil e mal consigo compreender os comentários dos colegas, não encontro nenhum comentário de professor.

  • Saldo Inicial do Patrimônio Líquido: R$ 12.000

    (+) Apuração de Lucros R$ 4.000

    Destinação para Reservas não altera o total do PL = 0

    (-) Pagamento de dividendos (R$ 1.000)

    (-) Prejuízo (R$ 2.000)

    = Saldo Final R$ 13.000 

    Gabarito: LETRA "C"

  • Gab. C

    soma o capital integralizado c/ o lucro, ou seja 12 +4 =16.

    dos 16 subtraí 1 dos dividendos e 2 de 'preju'---> 16 -1 -2 =13.

    acertar uma qc dessa para mim é uma vitória, não menosprezo qc ou prova.

  • Deus abençoe a mente do elaborador da prova da PF para que coloque pelo menos umas 3 dessa ! amém.

  • Queria ter a autoestima do pessoal que acha q uma prova de auditor é fácil porque viu uma questão isolada de prova. vou te contar viu, é cada uma....kkkkkk

  • todas as reservas pertencem ao PL

  • Essas fáceis são as que dão mais medo pra responder... kkk

    Sempre acho que é pegadinha.

  • Aquela questão que você fica desconfiado kkk

  • Saldo Inicial do PL: R$ 12.000

    (+) Apuração de Lucros do Exercício R$ 4.000

    Destinação para Reservas de Lucros não vai alterar o PL

    (-) Destinação para pagamento de dividendos (R$ 1.000)

    (-) Prejuízos do Exercício (R$ 2.000)

    = Saldo Final R$ 13.000

    Tanto a constituição quanto a reversão das reservas de lucros não alteram o PL. Já a constituição dos dividendos ,sim, altera o PL.

    Willian Notário.

  • Eu fico até com medo de responder umas questões dessas hehehe

  • CAPITAL SOCIAL R$12.000,00

    RESERVAS DE LUCRO R$3.000,00

    (-)PREJUÍZOS ACUMULADOS R$2.000,00

    SALDO R$13.000,00

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Cespe conferindo se o cidadão está vivo.

  • No início de sua constituição, determinada empresa possuía patrimônio líquido composto por um capital integralizado no valor de R$ 12.000. No primeiro ano de atividade, a sociedade obteve R$ 4.000 de lucros: R$ 1.000 foram destinados para o pagamento de dividendos, e o restante, para a constituição de reservas (esquece!). No segundo ano, a sociedade apurou um prejuízo de R$ 2.000.

    ÚNICA DESTINAÇÃO Q ALTERA O PL É A DOS DIVIDENDOS -- 3.000 de reserva não vai pro cálculo

    Saldo Inicial PL -------------------- 12.000

    + Apuração dos Lucros ---------- 4.000

    (-) Destinação de Dividendos --- 1.000

    (-) Prejuuu do Exercício ----------- 2.000

    = SALDO FINAL 13.000


ID
2625154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Na equação patrimonial ativo = passivo + patrimônio líquido,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    De acordo com a equação Ativo = Passivo + Patrimônio Líquido, quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo. Com isso, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o PL.

     

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

  • Isso tá mais pra questão de matemática do que de contabilidade..

  • Pra quem tem uma afinidade com proporção, sabe traduzir esse termo de diretamente e inversamente proporcional nessa questão.... é só pensar, se eu aumentar o PL, aumentarei o Ativo ou diminuirei? lógico q aumenta, portanto é diretamente proporcional... 

  • Essa questão é legal

    A = P + PL

    pensa em uma conta patrimonial bem básica:

    2 = 1 + 1

    assim

    a) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao ativo. (aumento o PL o A tem que aumentar

    3 = 1 + 2 .

    Assim, quando aumento o PL ou diminuo o passivo ou aumento o Ativo.

    Gabarito!

     

     

     

     

  • questão de raciocinio lógico a essa altura?!

     

    misericordia!

     

     

  • Dá pra resolver eliminando as alternativas por lógica. Veja:
     

    a) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao ativo. (gabarito correto)

    b) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao passivo. Logo, o passivo tbm está diretamente relacionado ao PL. (Elimina B e E)

    c) o ativo está inversamente relacionado ao passivo. Logo, estaria inversamente relacionado ao PL por causa da equação A=P+PL. (Elimina C e D)

    d) o ativo está inversamente relacionado ao patrimônio líquido.

    e) o passivo está diretamente relacionado ao patrimônio líquido.

  • LETRA A

    O que é patrimônio líquido?

    Na contabilidade, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo da organização, ou seja, entre os bens e direitos que ela possui e suas obrigações.

    Em linhas gerais, o significado de patrimônio líquido corresponde à riqueza de uma organização, o que ela possui descontadas as contas que precisa pagar. Ele representa a fonte interna de recursos da empresa e o quanto seus proprietários têm investido na companhia.

     

    Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/patrimonio-liquido/

     

     

  • Pra responder a questão precisamos ter o minimo conhecimento de proporcionalidade: diretamente proporcional e inversamente proporcional.

    Dizemos que algo que é diretamente proporcional, ou diretamente relacionado a outra, quando qualquer alteração em um, afeta igualmente a outra, na mesma direção. Ou seja, se uma aumenta, a outra também, e vice-versa.

    Da mesma forma, algo é inversamente proporcional/relacionado a outra, quando a alteração em uma afeta a outra, mas na direção inversa. Quando uma aumenta, a outra diminui, e vice-versa.

    Na equação patrimonial, temos o seguinte raciocínio:

    Se aumenta/diminui o ativo, aumenta/diminui o passivo ou o PL, ou ambos;

    Se aumenta/diminui o passivo, aumenta/diminui o ativo e diminui/aumenta o PL;

    Se aumenta/diminui o PL, aumenta/diminui o ativo e diminui/aumenta o passivo.

    Analisando os itens:

    A) SIM. Aumentando/diminuindo o PL, aumenta/diminui o ativo.

    B) NÃO. Inversamente relacionado.

    C) NÃO. Diretamente relacionado.

    D) NÃO. Diretamente relacionado.

    E) NÃO. Inversamente relacionado.

    Gabarito: A.

  • A = P + PL


    Ou seja, se o PL sobe, o passivo tem que diminuir ou o ativo tem que subir também!

    Conclui-se que: o PL é diretamente proporcional ao ativo e inversamente proporcional ao passivo.

  • Gabarito: A

    Pela equação fundamental da Contabilidade, temos que:

    Ativo = Passivo + Patrimônio líquido

    Em termos matemáticos, o patrimônio líquido e o passivo estão diretamente relacionados com o ativo, isto é, aumento nesses grupos, refletem positivamente no ativo e vice-versa. Vejam este exemplo numérico:

    Ativo = R$ 1000, Passivo = R$ 600, Patrimônio Líquido = R$ 400.

    Se a empresa obtiver receita pela venda de mercadorias no valor de R$ 300, o Patrimônio Líquido irá aumentar R$ 300 e o Ativo também terá essa mesmo variação.

    Por sua vez, ao analisarmos o Passivo e o Patrimônio Líquido, a relação é inversa:

    Patrimônio líquido = Ativo - Passivo

    Aumentos no Passivo possuem efeito contrários no Patrimônio Líquido e vice-versa. Portanto, nosso gabarito é a alternativa "A".

    Gabriel Rabelo e Luciano Rosa - Estratégia Concurso

  • Pela Equação Fundamental do Patrimônio percebemos que o Ativo é diretamente relacionado ao Passivo Exigível, bem como o Patrimônio Líquido.

    Em outras palavras, se um fato contábil envolvendo uma conta do Ativo estiver relacionado com o Passivo Exigível o comportamento das contas envolvidas serão diretamente relacionados.

    Exemplo 1: compra de mercadorias a prazo. Perceba que tal fato aumentará o valor do ativo (pela entrada de mercadorias) e também do passivo exigível (pela constituição de uma obrigação a pagar aos fornecedores).

    Da mesma forma, um fato contábil envolvendo uma conta do Ativo estiver relacionado com Patrimônio Líquido provocará um comportamento na mesma direção. 

    Exemplo 2: integralização de Capital Social com um veículo. Este fato provocará aumento no ativo (pela entrada de um veículo no patrimônio) e também no Patrimônio Líquido (pela integralização de Capital Social).

    Assim, correta a alternativa A.

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo.

    Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido. Com esse raciocínio já podemos eliminar as opções “D” e “E”.

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

    Gabarito: A.

    Fonte: Prof. Gilmar possati.

  • Ativo = PE + PL

  • Compreendi mais pelo comentário do @thi.auditor do que pelo comentário do professor!!

  • Ativo = Passivo + Patrimônio Liquido triagular

    ↑ A = PE + ↑ PL diretamente (Ativo x Patrimônio Liquido)

    A = ↓ PE + ↑PL inversamente (Passivo x Patrimônio Liquido)

    ↑ A = ↑ PE + PL diretamente (Ativo x Passivo)

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo. Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido. Com esse raciocínio já podemos eliminar as opções “D” e “E”. Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

    Estratégia

  • Se o Ativo aumentar mais do que o passivo, o PL aumentará na mesma proporção. Se o Passivo aumentar mais do que o ativo, o PL diminuirá na mesma proporção. Se o Ativo aumentar igual ao ativo, o PL não sofrerá alteração. Gabarito: A

  • GABARITO: A) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao ativo. Ativo aumenta e PL aumenta

    B) patrimônio líquido está INVERSAMENTE relacionado ao passivo.

    C) o ativo está DIRETAMENTE relacionado ao passivo.

    D) o ativo está DIRETAMENTE relacionado ao patrimônio líquido.

    E) o passivo está INVERSAMENTE relacionado ao patrimônio líquido.

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo.

    Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido. Com esse raciocínio já podemos eliminar as opções “D” e “E”.

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

    Gabarito: A

  • Se o passivo aumentar, consequentemente o ativo aumenta. Se o patrimônio líquido aumentar, o ativo também aumenta. Então, são itens diretamente relacionados. Além disso, PL = A - P, então, se o passivo aumentar, o patrimônio líquido vai diminuir, mantendo os mesmos valores do ativo. Assim, passivo e patrimônio líquido são inversamente proporcionais. 

  • Pela equação fundamental da Contabilidade, temos que:

    Ativo = Passivo + Patrimônio líquido

    Em termos matemáticos, o patrimônio líquido e o passivo estão diretamente relacionados com o ativo, isto é, aumento nesses grupos, refletem positivamente no ativo e vice-versa.

    Vejam este exemplo numérico:

     Ativo = R$ 1000,

     Passivo = R$ 600,

     Patrimônio Líquido = R$ 400.

    Se a empresa obtiver lucro pela venda de mercadorias no valor de R$ 300, o Patrimônio Líquido irá aumentar R$ 300 e o Ativo também terá essa mesmo variação.

    Por sua vez, ao analisarmos o Passivo e o Patrimônio Líquido, a relação é inversa:

    Patrimônio líquido = Ativo - Passivo

    Aumentos no Passivo possuem efeito contrários no Patrimônio Líquido e vice-versa.

    Portanto, nosso gabarito é a alternativa “A”.

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo. Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido. Com esse raciocínio já podemos eliminar as opções “D” e “E”.

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo

    Fonte: Estratégia Concursos

  • CT=CP+100.000

    CA=2*(CP+100.000)

    A=PE+PL

    A=CP+100.000+2*(CP+100.000)

    A=CP+100.000+2CP+200.000

    A=3CP+300.000

    CP=100.000

  • Dica: O que estão do mesmo lado da igualdade são inversamente proporcionais (A = PL + P). Lembrar que o ativo e o passivo não podem ser negativos.

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Pela equação fundamental da Contabilidade, temos que: Ativo = Passivo + Patrimônio líquido

    Em termos matemáticos, o patrimônio líquido e o passivo estão diretamente relacionados com o ativo, isto é, aumento nesses grupos, refletem positivamente no ativo e vice-versa. Vejam este exemplo numérico: Ativo = R$ 1000, Passivo = R$ 600, Patrimônio Líquido = R$ 400. Se a empresa obtiver receita pela venda de mercadorias no valor de R$ 300, o Patrimônio Líquido irá aumentar R$ 300 e o Ativo também terá essa mesma variação. Por sua vez, ao analisarmos o Passivo e o Patrimônio Líquido, a relação é inversa: Patrimônio líquido = Ativo - Passivo

    Aumentos no Passivo possuem efeito contrários no Patrimônio Líquido e vice-versa. Portanto, nosso gabarito é a alternativa “A”.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Letra a. A equação patrimonial permite identificar a origem dos recursos que estão aplicados no ativo. Quando existir um passivo, temos uma origem de capital de terceiros; já o PL apresenta quanto é a origem de capital dos sócios. Assim, o passivo e o PL estão diretamente RELACIONADOS ao ativo.

  • Demorei um pouco para entender esta questão, mas acredito que consegui explorar todas as possibilidades de interpretação da Equação Fundamental da Contabilidade, senão vejamos:

    .

    EQUAÇÃO: A = P + PL

    1° hipótese: A = (+) P + PL => Percebe-se que o "A" é proporcional ao "P" e ao "PL", ambos estão positivos.

    2° hipótese: P = (+) A - PL => Percebe-se que o "P" é proporcional ao "A" e desproporcional ao "PL".

    3° hipótese: PL = (+) A - P => Percebe-se que o "PL" é proporcional ao "A" e desproporcional ao "P".

    AINDA NÃO VISUALIZOU? Vamos analisar item por item:

    a)o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao ativo. => PL = +A - P (CORRETO)

    b) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao passivo.=> PL = +A - P (ERRADO)

    c) o ativo está inversamente relacionado ao passivo. => A = +P + PL (ERRADO)

    d) o ativo está inversamente relacionado ao patrimônio líquido. => A = + P + PL (ERRADO)

    e) o passivo está diretamente relacionado ao patrimônio líquido. => P = + A - PL (ERRADO)

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo. Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido. Com esse raciocínio já podemos eliminar as opções “D” e “E”.

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

    Prof. Gilmar Possati (Estratégia Concursos)

  • ALTERNATIVA A

    Para facilitar o entendimento, é preferível compreender o que é diretamente proporcional (quando qualquer alteração também afeta outro componente, se um aumento, o outro também) e inversamente proporcional/relacionado (quando uma alteração em um afeta o outro, na direção inversa)

    Por alternativas:

    a) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao ativo.

    VERDADEIRO: aumentando/diminuindo o PL, aumenta/diminui o ativo.

    b) o patrimônio líquido está diretamente relacionado ao passivo.

    FALSO: inversamente relacionado.

    c) o ativo está inversamente relacionado ao passivo.

    FALSO: diretamente relacionado.

    d) o ativo está inversamente relacionado ao patrimônio líquido.

    FALSO: diretamente relacionado.

    e) o passivo está diretamente relacionado ao patrimônio líquido.

    FALSO: inversamente relacionado.

    2021: um ano de vitória.

  • ⚫Gabarito letra A.

    Aumentos no ativo geram benefícios (crescimento) no patrimônio Líquido. Logo na minha interpretação percebi que o ativo deve estar diretamente relacionado ao P.L.

    Já que o ativo é diretamente proporcional ao P.L o Passivo só pode ser inversamente proporcional.

    Aumentos nos ativos refletem em aumentos no Patrimônio Líquido (diretamente relacionados) e Aumentos nos passivos refletem em reduções no Patrimônio Líquido (inversamente relacionados).

    Assim matei a questão e espero que tenham entendido meu raciocínio.

    Bons estudos.✌

  • Note bem!

    - O PATRIMÔNIO LÍQUIDO é diretamente proporcional ao ATIVO.

    - O PASSIVO é diretamente proporcional ao ATIVO.

    - O PASSIVO e o PATRIMÔNIO LÍQUIDO são inversamente proporcionais.

  • GAB A

    Só o Passivo q é inversamente proporcional a PL

  • A

    São diretamente RELACIONADOS:

    ·        Ativo x Patrimônio Líquido

    ·        Ativo x Passivo

    São INVERSAMENTE relacionados:

    ·        Passivo x Patrimônio Líquido

    • A

    Se aumenta ativo aumenta PL. se diminui ativo, diminui PL.

  • Segundo a equação do patrimônio (A = P + PL), quanto maior for o passivo e/ou o patrimônio líquido maior será o valor do ativo.

    Logo, o ativo é diretamente relacionado com o passivo e o patrimônio líquido.

    Utilizando a equação Patrimônio Líquido = Ativo - Passivo, constatamos que o PL é diretamente relacionado com o ativo e inversamente relacionado com o passivo.

  • Conhecendo a EQUAÇÃO PATRIMONIAL: A = PE + PL.

    Percebe-se que ATIVO é diretamente relacionado ao PASSIVO EXIGÍVEL e também ao PATRIMÔNIO LÍQUIDO.

    Vamos supor que uma empresa era composto da seguinte maneira:

    100 = 50 + 50

    Agora, imagine que houve um acréscimo de 60 reais em seu ativo, então o PE e/ou o PL também irão aumentar diretamente. Pode ser somente o PE ou somente o PL ou os dois, por exemplo:

    1ª situação, somente o PE aumentou: 160 = 110 +50

    2ª situação, somente o PL: 160 = 50 + 110

    3ª situação, ambas as contas: 160 = 80 + 80

    Portanto, nota-se que DIRETAMENTE quando um lado da equação aumentou, uma conta ou as duas contas também aumentaram.

  • Bem fácil, sem precisar fazer muita conta, vejamos:

    As letras C e D são equivalentes. Se o ativo fosse inversamente ao passivo, também seria ao PL, pois estão no mesmo lado da igualdade. Não pode haver duas assertivas corretas.

    As letras E e B seguem a mesma lógica. Se considerasse certa, elas como estão no mesmo lado da igualdade ficariam duas certas.

    Só sobra a A.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • PL diretamente proporcional ao Ativo

    PL e Passivo são inversamente proporcionais

    PL está diretamente relacionado ao Ativo

    PL está inversamente relacionado ao Passivo

    Passivo é diretamente proporcional ao Ativo

  • O Patrimônio Líquido varia à medida em quem o Ativo varia também. Se o ativo cresce, cresce o PL, e o oposto também é verdadeiro. Quanto ao Passivo Exigível, a relação é inversa. Na medida em que esse cresce, o PL é reduzido, e o oposto é verdadeiro.

  • Analisando ativo diretamente proporcional ao PE e o PL

    A=PE+PL

    Fixando valores fictícios:

    10=5+5

    Observe que está equilibrado o PASSIVO TOTAL, agora vamos mexer..

    10=6+4 =>não mudou nada

    x=7+4 =>agora o ativo qu é X mudará de 10 pra 11

    Isso prova que a equação na sua forma original A=PE+PL torna o Ativo diretamente proporcional ao PE e o PL

    Agora,

    PL=A-PE

    Podemos afirmar que o PL é inversamente proporcional ao PE, observe que pra senteça ser verdade é necessario subtrair

    o valor do PE do Ativo..afim de obtermos por dedução do valor do PL.

    Ex:

    4=10-6

    Observe...

    se eu aumentar o PE..veja o que ocorrerá com PL.., está -6.., vamos colocar -7

    x=10-7 => 3 (veja que o PL diminuiu)

    se eu diminuir em 3 por exemplo.. o PE..veja o que ocorrerá com PL.., está -7.., vamos colocar -4

    x=10-4 => 6 (veja que o PL aumentou quando eu diminui o valor do PE)..por isso inversamente..proporcional.

    Para eu descobrir o valor do ativo

    A=PL+PE

    Para eu descobrir o valor do PE

    A=PL+PE

    A-PL=PE => PE=A-PL

    Para eu descobrir o valor PL

    A=PL+PE

    A-PE=PL => PL = A-PE

  • A=P+PL

    A diretamente relacionado com P

    A diretamente relacionado com PL

    P diretamente relacionado com A

    P inversamente relacionado com PL

    PL diretamente relacionado com A

    PL inversamente relacionado com P

  • Pra mim continua sem sentido uma questão dessas... hehe


ID
2625157
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Se, ao final de determinado ano, o ativo de uma empresa era de R$ 60.000 e o passivo, de R$ 200.000, então o valor de seu patrimônio líquido era

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    PL = Ativo - Passivo = 60.000 - 200.000 = - 140.000 Negativo

  • Quando vejo questão assim, penso : Onde está a pegadinha ?Não pode ser fácil assim ! rs

     

  • pqp devia ter feito essa prova, as questoes de contabilidade estavam mamao com açucar!!!! grr

  • Lembrando que o ATIVO e o PASSIVO jamais poderão ser negativos. Ao contrário do PL, que pode ser negativo, positivo ou nulo.

  • Persistência 2, também me arrependo...

     

  • Me corrijam caso eu esteja errada. Contabilidade é uma matéria nova pra mim. Meu pensamento foi o seguinte.


    No Balanço os valores tem q bater nos dois lados, fiquei receosa se poderia ter valor negativo mas como nosso amigo comentou a cima no PL é o único que pode ter valores negativos e nulos. Então pra os dois lados terem os mesmos valores o PL teria q ser -140

  • Nesse caso temos uma situação líquida negativa.

    SL < 0  Situação Líquida negativa (total de bens e direitos é menor que o total das obrigações).

  • A = PE + PL

    60 = 200 + PL

    60 - 200 = PL

    - 140 = PL

     

    Gab A

  • LETRA A

    O que é patrimônio líquido?

    Na contabilidade, o patrimônio líquido é a diferença entre o ativo e o passivo da organização, ou seja, entre os bens e direitos que ela possui e suas obrigações.

    Em linhas gerais, o significado de patrimônio líquido corresponde à riqueza de uma organização, o que ela possui descontadas as contas que precisa pagar. Ele representa a fonte interna de recursos da empresa e o quanto seus proprietários têm investido na companhia.

     

    Fonte: https://www.dicionariofinanceiro.com/patrimonio-liquido/

  • A equação básica fundamental:

    Ativo = Passivo + PL

    60.000 = 200.000 + PL   >>>   PL = 60.000 - 200.000 = - 140.000

    Era o que se chamava de passivo a descoberto. Antigamente precisava alterar o nome quando ocorria esse fato. Hoje isso não é mais necessário.

    Gabarito: A.

  • Bizu do Cespe: Patrimônio Líquido pode ser negativo!


    Algumas bancas, como por exemplo a ESAF, não admitem a existência de Patrimônio Líquido negativo, mas o Cespe pensa diferente, portanto, anote esse posicionamento.


    Prof. Gabriel Rabello do Estratégia

  • Questão simples dessa tem comentário do professor, enquanto outras bem complicadas, não.

    Tá certinho, QConcursos!

  • Ainda estou tentando descobrir a jogada. Acho que o examinador ia colocar alguma casca de banana e na correria esqueceu.

  • Vamos resolver a questão através do uso da Equação Fundamental do Patrimônio.

    Trata-se, portanto, da situação chamada Passivo a Descoberto, que ocorre quando o Patrimônio Líquido da entidade é negativo.

  • A=P+PL

    PL=A-P

  • Basta aplicar a equação patrimonial (A = P + PL).

    Assim, temos: 60.000,00 = 200.000,00 + PL

    PL = - 140.000,00 Nesse caso temos uma situação líquida negativa.

    Gabarito: A

  • Aplica-se a equação patrimonial

    (A= Passivo exigível + PL)

    Assim teremos:60.000=200.000,00+PL

    PL= -140.000,00

    Valor negativo para a situação liquída.

  • Tipo de questão que a gente marca a correta por saber, mas dá um frio na barriga danado, pois imagine, prova de contabilidade, da cespe, pra cargo de auditor do estado... só vem na cabeça "jubileu tá estranho"

  • A 60.000

    P -200.000

    PL = -140.000

  • Se o ativo é 60.000 e o passivo 200.000, já se sabe que a situação líquida será menor do que zero. 

    PL= A-PE

    PL= 60.000-200.000

    PL = -140.000

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Aplicação direta da Equação Fundamental da Contabilidade: Patrimônio Líquido = Ativo – Passivo

    PL = 60.000 – 200.000 = (140.000) Portanto, o Patrimônio Líquido é negativo em R$ 140.000.

    Bizu do CEBRASPE: Patrimônio Líquido pode ser negativo!

    Gabarito: A

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • GABARITO ERRADO.

    Patrimônio Líquido = Ativo Passivo

    A= 60.000

    P= 200.000

    P: 60.000 – 200.000 = ( - 140.000)

  • tá me zoando que uma questão dessa caiu em um concurso de Auditor Fiscal de um grande estado.... eu acho que eu iria erra poq ficaria morrendo de medo de marcar a resposta q naturalmente eu marcaria hahah

  • Gabarito A

    De acordo com a "Equação Fundamental do Patrimônio" temos:

    A = P - PL

    No entanto, a questão pede que seja calculado o valor do PL:

    PL = A - P

    PL = 60 - 200

    PL = - 140

    #PF2021

  • ALTERNATIVA A

    Ativo = Passivo + PL

    60.000 = 200.000 + PL  >>>  PL = 60.000 - 200.000 = - 140.000

    2021: Um ano de vitória!

  • Quando o Patrimônio Líquido da entidade é negativo, é chamado de Passivo a Descoberto.

  • enquanto isso na pf eles metem a lenha

  • Gabarito: A

    É a participação residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos.

    1) Capital social;

    2) Reservas de capital;

    3) Ajustes de avaliação patrimonial; ( pode assumir valor devedor ou credor)

    4) Reservas de lucros;

    5) Ações em tesouraria; (retificadora ) e

    6) Prejuízos acumulados;

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • negativo em 140 porque é um passivo a descoberto

  • Exato,

    Não posso ter ativo negativo nem tampouco zerado..se o ativo é zero, é porque não temos recursos aplicados na entidade.. logo não existe patrimônio, apesar que eu posso ter patrimônio apenas com recursos próprios ou seja, iniciar com passivo exigível zerado a CIA..., Assim, continuando o exemplo, se o meu caixa fundo fixo está estourado ou negativo, e porque algo está fora do controle.., lançamentos errados, enfim...alguma despesa ou aquisição de ativo foi lançada indevidamente contra o caixa...ou seja não é um fato contábil que reflete a realidade... Para toda origem temos uma aplicação.., No entanto, eu posso ter por exemplo uma conta bancária negativa, e o caso quando utilizo cheque especial, mas de maneira alguma posso evidenciar isso no meu ativo, trata-se de uma obrigação que contrai junto ao banco, assim, deverá ficar no passivo exigível, tendo em vista que quando pego dinheiro do banco, eles cobram juros..diariamente, por isso EXIGÍVEL. Percebe que o direito que eu tinha junto ao banco..ou seja, o banco esta de posse do meu dinheiro..se tornou obrigação, a partir do momento em que passei a dever o banco. Assim, a mesma coisa ocorre ai no passivo a descoberto, quando meu ativo é menor que passivo exigível.., isso faz com que o PL ou SL...melhor dizendo, seja evidenciada do lado esquerdo do BP.

  • Fala, galera! Ficará assim, de acordo com a equação fundamental da contabilidade =

    ativo (A) = passivo (P) + patrimônio Líquido (PL)

    -patrimônio líquido = - ativo + passivo (-1)

    PL = A - P

    PL = R$60.000,00 - R$200.000,00

    PL = - 140.000,00

    OBS: O PATRIMÔNIO LÍQUIDO PODERÁ FICAR NEGATIVO, O PASSIVO NÃO

    GABARITO - LETRA A

  • LERTA A.

    Os ativos da empresa não foram suficientes para realizar os pagamentos. Logo, uma situação líquida negativa, um passivo a descoberto de (-)140.000.


ID
2625160
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Um registro de débito na contabilidade de uma empresa tem o efeito de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Os lançamentos a débito aumentam o valor do ativo e diminuem o valor do passivo.

  • Essa é a típica questão que vc sonha que caia em concurso, mas tb lamenta pq sabe q até sua vovozinha acerta...

  • Juro que não entendo ,como um débito aumenta o ativo . Pra mim deveria diminuir o ativo

  • Flaviane, não há o que entender. Tão somente uma convenção que ocasionou isso. 

  • Na contabilidade o que se entende de débito e crédito é diferente. O débito aumenta e o crédito diminui. No nosso cotidiano, como uma compra em cartão, por exemplo, ocorre o contrário.  

    Me corrijam se eu estiver errada.

  • Flaviane, DEBITAR é colocar dinheiro no Caixa e por isso dizemos que Caixa aumenta a débito.

     

    Questão correta letra "A".

  • esta é aquela questão para não zerar a prova.

  • Fiquei com MUITO medo de marcar. É sério.

  • Registro de débito = aumento de despesas (DRE)
                                      aumento de ativos (natureza devedora)

                                       diminuição de passivo( natureza credora)

    Bons estudos !

  • questão estranha. não disse onde era o debito, se fosse uma despesa redoziria o PL.

     

  • Paulo Fonseca, PL também faz parte do passivo(passivo não-exigível)

  • GABARITO A

     

    O Débito AUMENTA o Ativo e DIMINUI o Passivo  

     

    O Crédito AUMENTA o Passivo e DIMINUI o Ativo

     

     

  • Se fosse uma questão de certo ou errado eu provavelmente deixaria em branco ou marcaria errado, mas como é de multipla escolha marca-se a mais correta.

    Digo isso pq ao meu ver uma operação de débito aumenta o ativo OU diminui o passivo, não os dois. Isso considerando que não seja uma despesa.

  • De zoeira a Cespe!!! uma pergunta dessas para auditor de tributos???? 

  • Fiz essa questão semana passada, fiquei sem entender nada. Ai passei a semana assistindo aulas e lendo, refiz a questão e achei super fácil. Conclusão: tem que estudar bem antes de se aventurar em responder questão. Essa matéria é bem complexa, mas não é impossível aprende-la.

  • LANÇAMENTOS:

    QUANDO AUMENTA O ATIVO (Compra a prazo)

     

    D - MERCADORIAS (Débito no Ativo=Aumento)

    C - FORNECEDORES (Crédito no Passivo=Aumento)

     

    PAGAMENTO DESSA COMPRA

    D - FORNECEDORES (Débtio no Passivo=Diminiu)

    C - CAIXA (Crédito no Ativo=Diminiu)

     

     

     

  • Prova boa, cargo bom, questão bosta.

    Bastava lembrar que Ativo aumenta a Débito e diminui a Crédito e Passivo aumenta a Crédito e diminui a Débito.

  • Questãozinha sagaz!

    Um registro de débito é diferente de um registro a debito!

     

  • Pra auditor cai uma questão dessa e pra técnico cai uma contabilização de operações contábeis de ações da petrobrás pra NASA. 

  • Embora este seja um dos primeiros conceitos q devem ser "mentalizados", fiquei em dúvida e não entendi.

    Depois de algumas questões e buscar os conceitos com q o examinador faz a masmorra para o examinado "surtar" na leitura, vale a pena analisar cada questão com um "algo a mais" do que o vasto conhecimento q o Edital exige.

       

       Aplica RLM: 

         Se  o ativo aumenta a débito então o débito aumenta o ativo se somente se reduzir o passivo.

     

    Muitas artimanhas devem ser levadas para encarar a CESPE.

    Boa jornada de estudos e q venham labutas nas fronteiras!!!

     

  • O impacto dos registros contábeis depende da conta em que está sendo registrado: se patrimonial ou de resultado.

    Em contas de resultado, o registro de um debito aumenta as despesas e reduz as receitas, ao passo que o registro de um crédito reduz as despesas e aumenta a receita.

    Em contas patrimoniais (ativo e passivo), o registro de um debito aumenta ativos e reduz passivos; e o registro de um credito reduz ativos e aumenta passivos.

    Gabarito: A.

  • Os lançamentos a débito representam as origens dos recursos e geram aumento do saldo de contas devedoras, ativos e despesas, e diminuem o saldo de contas credoras, passivo e receita.


    Por seu turno, os lançamentos a crédito representam as origens dos recursos e geram aumento do saldo de contas credoras, passivo e receita, e diminuem o saldo de contas devedoras, ativos e despesas.

  • Só tem auditor fodão da NASA nesse carai! Não sei para que estão estudando se tudo é "tão fácil".

  • ...........................AUMENTA.......................DIMINUI

    ATIVO....................DÉBITO...........................CRÉDITO

    PASSIVO, PL........CRÉDITO..........................DÉBITO

    RECEITA...............CRÉDITO.......................................

    DESPESA..............DÉBITO.........................................

  • questao do 1º periodo de contabeis kkkk

  • Para auditor caí essa, para pf caí o o demo kkkk vai entender

  • Logo de caro achei que estava errada pois deveria ser "aumentar os ativos OU reduzir os passivos."

    Tem que ter cuidado para não procurar pelo em ovo.

    Imposto é roubo

  • As contas do ativo são de natureza devedora. Desta forma, quando tais contas são debitadas seu valor é aumentado, e quando creditadas é diminuído. 

    As contas do passivo (passivo exigível e patrimônio líquido) são de natureza credora. Desta forma, quando tais contas são creditadas seu valor é aumentado e quando debitadas é diminuído. 

    Além disso, na contabilidade as contas que representam despesas têm natureza devedora, e as contas de receita são de natureza credora.   

    No entanto, é importante saber que o Ativo, Passivo Exigível e Patrimônio Líquido possuem contas retificadoras, apresentando comportamento oposto. Por exemplo, as contas retificadoras do Ativo aumentam por crédito. Iremos estudar tais contas posteriormente.

    Com isso, correta a alternativa A.

  • ProfessorQC

    O impacto dos registros contábeis depende da conta em que está sendo registrado: se patrimonial ou de resultado.

    Em contas de resultado (despesas e receitas), o registro de um Débito AUMENTA as despesas e DIMINUI as receitas, ao passo que o registro de um Crédito DIMINUI as despesas e AUMENTA a receita.

    Em contas patrimoniais (ativo e passivo), o registro de um Débito AUMENTA ativos e DIMINUI passivos; e o registro de um Crédito DIMINUI ativos e AUMENTA passivos.

    Aquestaosereferiaascontaspatrimoniais

    O Débito AUMENTA o Ativo e DIMINUI o Passivo  

    O Crédito AUMENTA o Passivo e DIMINUI o Ativo

  • Os lançamentos a débito representam as origens dos recursos e geram aumento do saldo de contas devedoras, ativos e despesas, e diminuem o saldo de contas credoras, passivo e receita. Por seu turno, os lançamentos a crèdito representam as origens dos recursos e geram aumento do saldo de contas credoras, passivo e receita, e diminuem o saldo de contas devedoras, ativos e despesas .

    GABARITO: LETRA "A"

    Prof. Júlio Cardozo.

  • O Débito AUMENTA o Ativo e DIMINUI o Passivo 

     

    O Crédito AUMENTA o Passivo e DIMINUI o Ativo

     

  • Débito é a aplicação de recursos.

    Crédito é a origem de recursos.

  • E se for um débito em uma conta de ações em tesouraria? que é redutora do PL.

  • Gabarito: A

    Os lançamentos a débito representam as aplicações dos recursos e geram aumento do saldo de contas devedoras, ativos e despesas, e diminuem o saldo de contas credoras, passivo e receita. Sendo assim, os lançamentos a crédito representam as origens dos recursos e geram aumento do saldo de contas credoras, passivo e receita, e diminuem o saldo de contas devedoras, ativos e despesas.

  • Letra a.

    Ao debitar uma conta estaremos aumentando o saldo das contas de natureza devedora ou diminuindo o saldo das contas de natureza credora.

    Assim, ao debitar temos: Aumento das contas do ativo, das despesas ou das contas redutoras do passivo/PL.

    Diminuição das contas do passivo, do PL, das receitas ou das contas redutoras do passivo/PL.

    Fonte: Gran Cursos

  • GABARITO LETRA A

    DICA!

    --- > Natureza devedora (ATIVO): DÉBITO SALDO /CRÉDITOSALDO.

    --- > Natureza credora (PASSIVO e PL): CRÉDITO SALDO / DÉBITO SALDO.

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Os ativos aumentam quando debitados e os passivos reduzem quando debitados.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • LETRA A

    Aumenta os ativos e diminui os passivos.

    2021: o ano da vitória.

  • E as retificadoras? como ficam?

  • Gabarito Letra A

    Ativos aumentam com débito e diminuem com crédito.

    Passivos aumentam com crédito e diminuem com débito.

  • Infelizmente, é o CESPE sendo CESPE. Um absurdo a quantidade de erros que a banca comete e nada podemos fazer, deveria no mínimo poder ser avaliado judicialmente para que pelo menos se utilizasse especialistas imparciais na verificação da questão.

    No caso da questão fica claro que deveria ser anulada por faltar opção correta.

    Todos sabemos que "Um registro de débito na contabilidade de uma empresa tem o efeito de" a depnder, se for numa conta de resultado, por exemplo, Debitar Despesas, não irá aumentar o ativo.

  • Prova pra auditor ou técnico?

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Entrada no Ativo => Bens e Direitos => Debitar

    Saída no Ativo => Bens e Direitos => Creditar

    Entrada no Passivo => Obrigações => Creditar

    Saída no Passivo => Obrigações => Debitar

    Despesas => Apropriação (reconhecimento) => Debitar

    Receitas => Apropriação (reconhecimento) => Creditar

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • A banca deveria especificar se o debito é feito em conta patrimonial ou de resultado.

  • RESUMO DAS CONTAS:

    Ativo:_____ Devedora - aumenta Débito e diminui Crédito - Patrimonial - Aplicação - BP

    Passivo:___Credora -  aumenta Crédito e diminui Débito - Patrimonial - Origem  -  BP

    PL:________Credora -  aumenta Crédito e diminui Débito - Patrimonial - Origem  -  BP

    Receita:___Credora  -  aumenta Crédito e diminui Débito - Resultado - Origem   -  DRE

    Despesa:__Devedora - aumenta Débito e diminui Crédito - Resultado - Aplicação - DRE

    obs: peguei no qc

  • E as retificadoras ?

  • Se eu debito Caixa e credito a Receita que entrou, onde há redução do passivo? Houve aumento do PL, mas n houve alteração do meu Passivo Exigível.

  • A questão pede a regra, não vejam apenas a exceção.

    Gabarito A

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Um registro de débito na contabilidade de uma empresa tem o efeito de aumentar os ativos e reduzir os passivos.

  • Ao debitar uma conta estaremos aumentando o saldo das contas de natureza devedora ou

    diminuindo o saldo das contas de natureza credora.

    Assim, ao debitar temos:

    • Aumento das contas do ativo, das despesas ou das contas redutoras do passivo/PL.

    • Diminuição das contas do passivo, do PL, das receitas ou das contas redutoras do

    passivo/PL.

    Letra a.

    fonte GRANCURSOS

  • Sempre que aumentar o débito irá diminuir o passivo ?


ID
2625163
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito do ciclo contábil, julgue os itens a seguir.


I Compõem o ciclo contábil o registro das transações no diário e no razonete, a preparação do balancete após ajustes e os registros de encerramento.

II Elaborar os papéis de trabalho é parte inicial na programação do ciclo contábil, momento em que são traçados os objetivos de todo o processo.

III As fases do ciclo contábil podem ser descritas como: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

IV A elaboração das demonstrações financeiras relativas a cada exercício social não necessariamente deve seguir o ciclo contábil.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • O ciclo contábil possui cinco fases, a saber: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

    Captação – colhimento dos dados de atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, como coloca Szuster et al (2008,p.33): “A captação envolve a análise de documentos (leis, contratos, notas fiscais, recibos, laudos, processos judiciais etc.), bem como de eventos macroeconômicos que afetam a entidade�.

    Reconhecimento – é o momento dos questionamentos em relação aos dados dos atos e fatos, por exemplo, o primeiro questionamento a ser realizado, consiste se o dado captado deve ser reconhecido.

    Processo de acumulação – após o reconhecimento dos dados, estes devem ser organizados em banco de dados. Para facilitar o acesso rápido as informações as empresas têm adotado sistemas informatizados de contabilidade.

    Sumarização – é ato de transformar todos os dados em informações contábeis úteis aos seus usuários, como a criação de Demonstrações e relatórios contábeis.

    Evidenciação – consiste na divulgação das informações contábeis aos seus usuários, seja por meio de jornais de grande circulação, pelo site da entidade ou qualquer outro meio.

    Fonte: RIBEIRO, Osni Moura.Contabilidade geral fácil. 6 ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 2010; SZUSTER, Natan et al. Contabilidade geral: introdução à contabilidade societária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008. 

  • O ciclo contábil possui cinco fases, a saber: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

    Captação – colhimento dos dados de atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, como coloca Szuster et al (2008,p.33): “A captação envolve a análise de documentos (leis, contratos, notas fiscais, recibos, laudos, processos judiciais etc.), bem como de eventos macroeconômicos que afetam a entidade”.

    Reconhecimento – é o momento dos questionamentos em relação aos dados dos atos e fatos, por exemplo, o primeiro questionamento a ser realizado, consiste se o dado captado deve ser reconhecido.

    Processo de acumulação – após o reconhecimento dos dados, estes devem ser organizados em banco de dados. Para facilitar o acesso rápido as informações as empresas têm adotado sistemas informatizados de contabilidade.

    Sumarização – é ato de transformar todos os dados em informações contábeis úteis aos seus usuários, como a criação de Demonstrações e relatórios contábeis.

    Evidenciação – consiste na divulgação das informações contábeis aos seus usuários, seja por meio de jornais de grande circulação, pelo site da entidade ou qualquer outro meio.

    Fonte: RIBEIRO, Osni Moura.Contabilidade geral fácil. 6 ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 2010; SZUSTER, Natan et al. Contabilidade geral: introdução à contabilidade societária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008. 

  • É sério isso Antonio S? 

     

  • II Elaborar os papéis de trabalho é parte inicial na programação do ciclo contábil, momento em que são traçados os objetivos de todo o processo

    .1º - A parte inicial na programação do ciclo contábil é a Captação;

     2º - Papéis de trabalho servem para documentar e r​egistrar os fatos e informações relevantes no processo de auditoria.

  • GABARITO - B

    São procedimentos contábeis utilizados para identificar, classificar, mensurar, registrar, acumular, sumarizar e evidenciar a informação, este procedimento é utilizado para elaboração das demonstrações contábeis.

    O ciclo contábil possui cinco fases, a saber: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

    Captação – colhimento dos dados de atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, como coloca Szuster et al (2008,p.33): “A captação envolve a análise de documentos (leis, contratos, notas fiscais, recibos, laudos, processos judiciais etc.), bem como de eventos macroeconômicos que afetam a entidade”.

    Reconhecimento – é o momento dos questionamentos em relação aos dados dos atos e fatos, por exemplo, o primeiro questionamento a ser realizado, consiste se o dado captado deve ser reconhecido.

    Processo de acumulação – após o reconhecimento dos dados, estes devem ser organizados em banco de dados. Para facilitar o acesso rápido as informações as empresas têm adotado sistemas informatizados de contabilidade.

    Sumarização – é ato de transformar todos os dados em informações contábeis úteis aos seus usuários, como a criação de Demonstrações e relatórios contábeis.

    Evidenciação – consiste na divulgação das informações contábeis aos seus usuários, seja por meio de jornais de grande circulação, pelo site da entidade ou qualquer outro meio.

     

    A cada exercício social a entidade elabora Demonstrações e relatórios contábeis atualizado. Em virtude da alteração da lei 6.404/76 pela lei 11.638/07, são obrigatórias as seguintes demonstrações: Balanço Patrimonial; DRE; DMPL; Demonstração dos fluxos de caixa; Demonstração do valor adicionado.

     

  • Que parte da matéria q aborda esse assunto?

  • O ciclo contábil é uma sequência de procedimentos contábeis que identificam, mensuram, classificam, registram e sumarizam a informação contábil. Como o próprio nome indica, é um ciclo, pois se repete indefinidamente.

    Comentando item por item, temos:

    I - CORRETO. O que o item fez foi descrever eventos do ciclo. Mesmo sem se lembrar das fases, é possível afirmar que todos esses eventos são procedimentos realizados durante o ciclo contábil.

    II - ERRADO. Papéis de trabalho são ferramentas da auditoria, e não do ciclo contábil.

    III - CORRETO. É exatamente o que a assertiva elenca.

    IV - ERRADO. Óbvio que devem seguir. As demonstrações são o fim do ciclo - evidenciação.

    Gabarito: B

  • ITEM II ERRADO - Os papéis de trabalho constituem a documentação preparada pelo auditor ou fornecida a este na execução da auditoria. Eles integram um processo organizado de registro de evidências da auditoria, por intermédio de informações em papel, filmes, meios eletrônicos ou outros que assegurem o objetivo a que se destinam


    ITEM IV ERRADO - CICLO CONTÁBIL, Quanto à sua periodicidade, isto é, quando e como o resultado das operações de uma empresa é integrado ao seu patrimônio, devemos estar atentos ao seu exercício social. Este representa o período que a Contabilidade toma como base para fazer um balanço geral de tudo o que realizou, avaliando a situação do patrimônio e apurando o resultado operacional – lucro ou prejuízo. É o período decorrido entre um balanço e outro. Possui, geralmente, a duração de 12 meses e coincide com o nosso ano civil, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro.

  • Gabarito: B

    O ciclo contábil é uma sequência de procedimentos contábeis que identificam, mensuram, classificam, registram e sumarizam a informação contábil. Como o próprio nome indica, é um ciclo, pois se repete indefinidamente.

    Comentando item por item, temos:

    I - CORRETO. O que o item fez foi descrever eventos do ciclo. Mesmo sem se lembrar das fases, é possível afirmar que todos esses eventos são procedimentos realizados durante o ciclo contábil.

    II - ERRADO. Papéis de trabalho são ferramentas da auditoria, e não do ciclo contábil.

    III - CORRETO. É exatamente o que a assertiva elenca.

    IV - ERRADO. Óbvio que devem seguir. As demonstrações são o fim do ciclo - evidenciação.

    Professor QC Concursos.

  • Muito esclarecedor esse comentário da Laura.

    Gabarito: B

    O ciclo contábil é uma sequência de procedimentos contábeis que identificam, mensuram, classificam, registram e sumarizam a informação contábil. Como o próprio nome indica, é um ciclo, pois se repete indefinidamente.

    Comentando item por item, temos:

    I - CORRETO. O que o item fez foi descrever eventos do ciclo. Mesmo sem se lembrar das fases, é possível afirmar que todos esses eventos são procedimentos realizados durante o ciclo contábil.

    II - ERRADO. Papéis de trabalho são ferramentas da auditoria, e não do ciclo contábil.

    III - CORRETO. É exatamente o que a assertiva elenca.

    IV - ERRADO. Óbvio que devem seguir. As demonstrações são o fim do ciclo - evidenciação.

    Professor QC Concursos.

  • O ciclo contábil possui cinco fases, a saber: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

    Captação – colhimento dos dados de atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, como coloca Szuster et al (2008,p.33): “A captação envolve a análise de documentos (leis, contratos, notas fiscais, recibos, laudos, processos judiciais etc.), bem como de eventos macroeconômicos que afetam a entidade”.

    Reconhecimento – é o momento dos questionamentos em relação aos dados dos atos e fatos, por exemplo, o primeiro questionamento a ser realizado, consiste se o dado captado deve ser reconhecido.

    Processo de acumulação – após o reconhecimento dos dados, estes devem ser organizados em banco de dados. Para facilitar o acesso rápido as informações as empresas têm adotado sistemas informatizados de contabilidade.

    Sumarização – é ato de transformar todos os dados em informações contábeis úteis aos seus usuários, como a criação de Demonstrações e relatórios contábeis.

    Evidenciação – consiste na divulgação das informações contábeis aos seus usuários, seja por meio de jornais de grande circulação, pelo site da entidade ou qualquer outro meio.

    Fonte: RIBEIRO, Osni Moura.Contabilidade geral fácil. 6 ed. atualizada. São Paulo: Saraiva, 2010; SZUSTER, Natan et al. Contabilidade geral: introdução à contabilidade societária. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2008. 

  • Olha, pensa comigo: As demonstrações Financeiras são nutridas com dados contábeis. Logo, ela precisa estar consoante com o ciclo contábil da companhia.

    No entanto, no que concerne o ano civil, as empresas não precisam ter o ciclo operacional igual a ele.

  • O ciclo contábil é uma sequência de procedimentos contábeis que identificam, mensuram, classificam, registram e sumarizam a informação contábil. Como o próprio nome indica, é um ciclo, pois se repete indefinidamente.

    Comentando item por item, temos:

    I - CORRETO. O que o item fez foi descrever eventos do ciclo. Mesmo sem se lembrar das fases, é possível afirmar que todos esses eventos são procedimentos realizados durante o ciclo contábil.

    II - ERRADO. Papéis de trabalho são ferramentas da auditoria, e não do ciclo contábil.

    III - CORRETO. É exatamente o que a assertiva elenca.

    IV - ERRADO. Óbvio que devem seguir. As demonstrações são o fim do ciclo - evidenciação.

  • CA- RE-ACU- SUM-EVI
  • GAB.: B

    I. Correto. Trata-se da Sumarização do ciclo contábil.

    II. Errado. Papéis de trabalho são ferramentas da auditoria.

    III. Correto. São exatamente as 5 fases do ciclo contábil.

    IV. Errado. Deve sim seguir, as demonstrações são o fim do ciclo (evidenciação).

  • 20/11/2020 Marquei A - Errei

  • Colaborando

    O Ciclo contábil é "C.R.A.S.E" = (C)aptação, coleta, (R)econhecimento, (A)cumulação, (S)umarização, (E)videnciação.

    Fonte: Prof. Gabriel Rabelo (ex.Estratégia Concursos)

    Bons estudos.

  • "O ciclo contábil consiste na sequência dos procedimentos contábeis utilizados para identificar, classificar, mensurar, registrar, acumular, sumarizar e evidenciar a informação contábil. Representa o processo executado nas empresas para elaborar as Demonstrações Contábeis a partir das transações econômicas realizadas".

    As fases do ciclo contábil são 5:

    Captação: "captação dos dados sobre os atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, isto é, das informações sobre as transações realizadas por ela e dos demais eventos que afetam seu patrimônio, independentemente da ação da entidade, como a inadimplência de seus devedores, a inflação, etc".

    Reconhecimento: "a) O Fato deve ser reconhecido? Caso a resposta seja afirmativa: b) Quando? Qual o momento adequado para se reconhecer a transação e o evento?"

    Acumulação: "A acumulação consiste na estruturação do banco de dados, organizado com todos os registros efetuados (todos os "reconhecimentos"). Atualmente, as empresas utilizam sistemas informatizados, entretanto, nada impede que o façam mecanicamente. A necessidade de disponibilizar informações cada vez mais rápido aos usuários motiva as empresas a adotarem sistemas contábeis informatizados".

    Sumarização: "A sumarização dos dados então processados e organizados pelos sistemas contábeis consiste no resumo dos mesmos, transformando-os em informação útil aos seus usuários. O primeiro passo da sumarização é a identificação das necessidades informacionais do usuário; em seguida, são elaboradas as Demonstrações Contábeis (DRE, DMPL, BP, DFC, DVA) e demais relatórios contábeis (análises, pareceres, laudos, planilhas etc.)".

    Evidenciação: "A divulgação é o ato de tomar a informação pública, isto é, levá-la ao conhecimento dos usuários. Essa evidenciação pode ocorrer pelos mais diversos meios de comunicação: publicação em jornais e no site da entidade". 

    Fonte: Contabilidade Geral: Introdução à Contabilidade Societária, SZUSTER, p. 23-26

  • Sou contadora e nunca vi isso na vida

  • São procedimentos contábeis utilizados para identificar, classificar, mensurar, registrar, acumular, sumarizar e evidenciar a informação, este procedimento é utilizado para elaboração das demonstrações contábeis.

    O ciclo contábil possui cinco fases, a saber: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

    Captação – colhimento dos dados de atos e fatos que afetam o patrimônio da entidade, como coloca Szuster et al (2008,p.33): “A captação envolve a análise de documentos (leis, contratos, notas fiscais, recibos, laudos, processos judiciais etc.), bem como de eventos macroeconômicos que afetam a entidade”.

    Reconhecimento – é o momento dos questionamentos em relação aos dados dos atos e fatos, por exemplo, o primeiro questionamento a ser realizado, consiste se o dado captado deve ser reconhecido.

    Processo de acumulação – após o reconhecimento dos dados, estes devem ser organizados em banco de dados. Para facilitar o acesso rápido as informações as empresas têm adotado sistemas informatizados de contabilidade.

    Sumarização – é ato de transformar todos os dados em informações contábeis úteis aos seus usuários, como a criação de Demonstrações e relatórios contábeis.

    Evidenciação – consiste na divulgação das informações contábeis aos seus usuários, seja por meio de jornais de grande circulação, pelo site da entidade ou qualquer outro meio.

     

    A cada exercício social a entidade elabora Demonstrações e relatórios contábeis atualizado. Em virtude da alteração da lei 6.404/76 pela lei 11.638/07, são obrigatórias as seguintes demonstrações

  • GAB. B

    I Compõem o ciclo contábil o registro das transações no diário e no razonete, a preparação do balancete após ajustes e os registros de encerramento.

    III As fases do ciclo contábil podem ser descritas como: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.


ID
2625166
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito das contas de receitas e despesas, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito A

     

    Comentários:

     

    Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    Portanto, receitas diminuem as obrigações e não aumentam.

    As contas de despesas são de natureza devedora.

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado.

    As contas de resultado são denominadas de contas transitórias, porque terão seus saldos encerrados ao fim de cada exercício. Assim, no início de cada exercício, os saldos das contas de resultado devem ser iguais a zero.

     Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    Portanto, uma despesa pode corresponder a saída de elemento do ativo e não entrada.

  • Gabarito Letra A 

     

    B ) São contas de Resultados

     

    C ) Despesas correspondem a decréscimos nos benefícios econômicos , sob a forma de saída de recursos ou redução de ativos ou aumento de passivos , que resultam em decréscimo do PL.

     

    D ) Receitas correspondem a acréscimos nos benefícios econômicos , sob a forma de entrada de recursos ou aumento de ativos ou redução de passivos , que resultam em acréscimo do PL.

     

    E) Receita tem natureza credora e Despesa ,devedora.

     

  • Gabarito A

     

    a) As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade. Certo

     

     

    b) As contas de receitas e despesas, denominadas contas patrimoniais (de Resultado), são encerradas no final do período para a apuração do resultado.

     

     

    c) Despesa corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou de direitos a receber. Errado - na verdade um aumento no ativo pode representar uma receita, mas não necessáriamente, pois pode haver fatos permutativos.

     

     

    d) Receitas (Despesas) representam o reconhecimento de um passivo, com o aumento de obrigações a serem cumpridas para com clientes. Errado - e mais uma vez, não é só porque houve um aumento no passivo que ocorreu uma despesa.

     

     

    e) As contas de despesas são de natureza credora (devedora), e as contas de receita são de natureza devedora (credora).

  • Prova de Auditor Fiscal uma questão dessa? Tanto os que estão na fase intermediária (meu caso ainda) qto os avançados acertas. Ora bolas, até quem deu apenas seus primeiros passos na contabilidade acerta!

  • Contas de RESULTADO: têm os seus saldos encerrados ao final do exercício social;

     

    Contas PATRIMONIAIS: os seus saldos NÃO são encerrados ao final do exerc. social.

  • Augusto Modeste, que de modesto não tem nada, seu comentário é totalmente inútil.

  •  a) As contas de receitas e despesas são contas de resultado (lá na dre), também denominadas de contas temporárias (dre mostra a   posição/situação temporária da empresa mesmo), pois seus saldos são encerrados contas de RESULTADO têm os seus saldos encerrados   ao final do exercício para a apuração do resultado da entidade. 

     

     b) As contas de receitas e despesas, denominadas contas patrimoniais, são encerradas no final do período para a apuração do resultado.

     c) Despesa corresponde à entrada de elementos para o ativo, sob a forma de dinheiro ou de direitos a receber.

     d) Receitas representam o reconhecimento de um passivo, com o aumento de obrigações a serem cumpridas para com clientes.

     e) As contas de despesas são de natureza credora, e as contas de receita são de natureza devedora.

  • Augusto Modesto kkkkkkkkkk

  • Nossa, tava muito fácil a contabilidade dessa prova...

    Tomara que a da PF esteja desse nível srs

  • Não quero ser arrogante, nem mesmo descuidado com meu comentário, mas essa prova de Contabilidade Geral para Auditor estava bem "pé no chão" (não vou entrar no mérito das outras matérias), mas DUVIDO que a prova da PF_2018 estará neste padrão.

    Deus nos ajude!!

  • Comentando item por item:

    A) CORRETO.

    B) ERRADO. O conceito para as contas de resultado está correto no item A. As contas patrimoniais: são as contas representativas dos bens e dos direitos (Ativo), das obrigações (Passivo) e do Patrimônio Líquido da entidade.

    C) ERRADO. Conceito de Receita.

    D) ERRADO. Conceito de despesa.

    E) ERRADO. É o contrario.

    Gabarito: A.

  • Essa questão foi fácil pelo modelo dela de múltipla escolha, que permite eliminar as mais erradas. Mas se fosse só a alternativa A, num modelo de Certo e Errado, seria bem chata.

    As contas de resultado, ao meu ver, são zeradas APÓS se apurar o resultado, e não PARA a apuração (não teria como fazer a DRE com contas vazias ou zeradas).


  • Bem isso Alisson.

  • sem falta de humildade, pelo contrário, mas as questões para esta prova de auditor estavam bem tranquilas, é até de estranhar, pq prova pra auditor a porrada é seca quando se tratam destes assuntos.

  • Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    Portanto, receitas diminuem as obrigações e não aumentam.

    As contas de despesas são de natureza devedora.

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado.

    As contas de resultado são denominadas de contas transitórias, porque terão seus saldos encerrados ao fim de cada exercício. Assim, no início de cada exercício, os saldos das contas de resultado devem ser iguais a zero.

     Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    Portanto, uma despesa pode corresponder a saída de elemento do ativo e não entrada.

  • Lembrar que a apuração do Lucro (resultado da confrontação entre receitas e despesas) se dá anualmente, Logo, as receitas e despesas de um ano não passam para o seguinte.

    Já as contas patrimoniais passam ano a ano. Um ativo continua sendo reconhecido (apesar de eventual depreciação)

    Imposto é roubo

  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Correta. As contas de receita e despesa são chamadas de contas de resultado.

    b) Incorreta. As contas patrimoniais se relacionam com o Ativo, Passivo Exigível e Patrimônio Líquido.

    c) Incorreta. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    d) Incorreta. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais. Portanto, receitas a prazo implicam no reconhecimento de um ativo, com o aumento de direitos a serem cumpridas pelos clientes.

    e) Incorreta. As contas de despesas são de natureza devedora, e as contas de receita são de natureza credora.

  • Conta despesas - saldo devedor

    Conta receitas - saldo credor

  • De fato, as contas de receitas e despesas são contas de resultado. Essas contas de resultado são encerradas ao final do exercício no momento da apuração do resultado do exercício. Nesse sentido, elas são também denominadas de contas temporárias.

    GABARITO: LETRA "A''

    Fonte: Prof. Gilmar Possati.

  • Gabarito: A

     As receitas e despesas são chamadas de contas temporárias ou transitórias. Existem durante um período para receberem os valores de rendas. Ao final do período, é preciso fazer o confronto entre receitas e despesas. Portanto, essas contas são encerradas para apurar o resultado e, do resultado, irão para o patrimônio por meio do patrimônio líquido.

    Anotações aulas do prof. Feliphe Araújo.

  • Conta despesas - saldo devedor

    Conta receitas - saldo credor

    A) CORRETO.

    B) ERRADO. O conceito para as contas de resultado está correto no item A. As contas patrimoniais: são as contas representativas dos bens e dos direitos (Ativo), das obrigações (Passivo) e do Patrimônio Líquido da entidade.

    C) ERRADO. Conceito de Receita.

    D) ERRADO. Conceito de despesa.

    E) ERRADO. É o contrario.

  • Pela teoria patrimonialista, que é a utilizada na contabilidade hodierna, as contas podem ser divididas em dois grandes grupos, a saber:

    Contas patrimoniais : Representam as contas de ativo, passivo e patrimônio líquido.

    Contas de resultado : Representam as receitas e despesas.

    Certo, as contas de receitas e despesas são contas de resultado e são temporárias já que embora sejam apuradas na demonstração do resultado do exercício, acabam por afetar diretamente o PL, já que o resultado será transferido para este grupo patrimonial.  

  • a) Correta. As contas de receita e despesa são chamadas de contas de resultado.

    b) Incorreta. As contas patrimoniais se relacionam com o Ativo, Passivo Exigível e Patrimônio Líquido.

    c) Incorreta. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    d) Incorreta. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais. Portanto, receitas a prazo implicam no reconhecimento de um ativo, com o aumento de direitos a serem cumpridas pelos clientes.

    e) Incorreta. As contas de despesas são de natureza devedora, e as contas de receita são de natureza credora.

    GABARITO: A

  • Na teoria patrimonialista, temos duas representações de contas:

    > As patrimoniais que são os bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido;

    > E as contas de resultados (denominadas como contas temporárias...) , que são as receitas e despesas.

  • A) Certo. Elas são contas de resultado. Contas de resultado são encerradas ao final do exercício no momento da apuração do resultado do exercício, por isso são contas temporárias também.

    B) Errado. O erro está em dizer que contas de receita e despesa são patrimoniais, elas são de resultado.

    C) Errado. Este é um conceito para Receita.

    D) Errado. Este é um conceito para Despesa.

    E) Errado. Contas de despesas possuem natureza devedora, as contas de receita são de natureza credora.

  • Se considerarmos o conceito de débito e crédito da contabilidade, a alternativa E não deveria estar correta também? Despesa=aumento no passivo (crédito/origem) e receita=aumento no ativo(débito/aplicação)

    O problema que eu vejo nessa alternativa é a questão não especificar se é pra considerar o conceito cotidiano ou contábil...

  • São contas temporárias ou Transitórias.

  • Gabarito: A

    Pela teoria patrimonialista, que é a utilizada na contabilidade atual, as contas podem ser divididas em dois grandes grupos, vejamos:

    A) Contas patrimoniais: Representam as contas de ativo, passivo e patrimônio líquido. B) Contas de resultado: Representam as receitas e despesas. Certo, as contas de receitas e despesas são contas de resultado e são temporárias já que embora sejam apuradas na demonstração do resultado do exercício, acabam por afetar diretamente o PL, já que o resultado será transferido para este grupo patrimonial.

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    Pela teoria patrimonialista, que é a utilizada na contabilidade hodierna, as contas podem ser divididas em dois grandes grupos, a saber:

    A) Contas patrimoniais: Representam as contas de ativo, passivo e patrimônio líquido.

    B) Contas de resultado: Representam as receitas e despesas.

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade. (Cespe)

    Certo, as contas de receitas e despesas são contas de resultado e são temporárias já que embora sejam apuradas na demonstração do resultado do exercício, acabam por afetar diretamente o PL, já que o resultado será transferido para este grupo patrimonial.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Letra a.

    As contas de resultado, representadas pelas receitas e despesas são contas transitórias e terão o seu saldo encerrado no término do exercício social. As despesas são aplicações de recursos e têm natureza devedora; já as receitas são origens de recursos têm natureza credora.

    Fonte: Gran Cursos

  • GABARITO LETRA A

    PARA QUEM QUER MAIS O CONCEITO TEÓRICO.

     * Teoria patrimonialista. [é a usada atualmente na contabilidade]

    --- > As contas de resultado: são denominadas de contas transitórias, porque terão seus saldos encerrados ao fim de cada exercício.

    --- > Contas Patrimoniais: representam os bens, direitos, obrigações e patrimônio líquido, ou seja, representam o patrimônio da entidade em determinado momento, por meio do Balanço Patrimonial. As contas patrimoniais são subdivididas em contas ativas e contas passivas.

    --- > Contas de Resultado: as receitas e despesas da entidade. GABARITO.

    > As contas de resultado surgem durante o exercício contábil e encerram-se ao final do mesmo exercício.

    > É por meio dessas contas que sabemos se a empresa apresentou lucro ou prejuízo em suas atividades.

    >   As contas de resultado são subdivididas em Contas de Despesa e Contas de Receita.

  • e)As contas de despesas são de natureza credora, e as contas de receita são de natureza devedora.

    Corrigindo:

    Despesas: natureza Devedora

    Receitas: natureza credora

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    19/10/2019 às 19:23

    Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Correta. As contas de receita e despesa são chamadas de contas de resultado.

    b) Incorreta. As contas patrimoniais se relacionam com o Ativo, Passivo Exigível e Patrimônio Líquido.

    c) Incorreta. Despesas são decréscimos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da saída de recursos ou da redução de ativos ou assunção de passivos, que resultam em decréscimo do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com distribuições aos detentores dos instrumentos patrimoniais.

    d) Incorreta. Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma da entrada de recursos ou do aumento de ativos ou diminuição de passivos, que resultam em aumentos do patrimônio líquido, e que não estejam relacionados com a contribuição dos detentores dos instrumentos patrimoniais. Portanto, receitas a prazo implicam no reconhecimento de um ativo, com o aumento de direitos a serem cumpridas pelos clientes.

    e) Incorreta. As contas de despesas são de natureza devedora, e as contas de receita são de natureza credora.

  • Gabarito letra A.

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade.

    E são encerradas ao final do exercício no momento da apuração do resultado do exercício.

    Bons estudos!✌

  • GABARITO A

    • As contas de resultado, representadas pelas receitas e despesas são contas transitórias e terão

    o seu saldo encerrado término do exercício social.

    • As despesas são aplicações de recursos e têm natureza devedora, já as receitas são origens de

    recursos têm natureza credora.

  • A contabilidade esta sendo registrada de acordo com a teoria PATRIMONIALISTA.

    Obs: Essa teoria divide as CONTAS contábeis em PATRIMONIAIS E DE RESULTADO.

    As contas PATRIMONIAIS são contas que representam o PATRIMÔNIO(B,D e O) e a SITUAÇÃO LIQUIDA(SL) da empresa.

    Obs: São contas ESTÁTICAS, pois demostram como se encontram o patrimônio em um dado momento.

    Aqui vai o primeiro ALERTA: Vai ter questão dizendo que as contas PATRIMONIAIS São DINÂMICAS e vai está ERRADO.

    OBS: As contas PATRIMONIAIS NÃO tem seu saldo encerrado ao final do exercício social.

    As contas de RESULTADO (RÉDITO) são compostas por RECEITA e DESPESA.

    OBS: São apresentadas na DEMOSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO- D.R.E.)

    Através do confronto R - D = LUCRO OU PREJUÍZO

    Obs: São ENCERRADAS a cada final do exercício para que seja apurado o RESULTADO.

    ASSIM, no final de casa ano as contas acabam e começam do ZERO no ano seguinte.

    Obs: chamadas de contas TEMPORÁRIAS / TRANSITÓRIAS.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • A respeito das contas de receitas e despesas: as contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade.

  • Minha contribuição.

    CONTAS

    Tipo: Patrimonial ou de Resultado

    -Patrimonial: {(A,PE,PL) (Estáticas) (Balanço Patrimonial) (Não encerradas)}

    -Resultado: {(Receitas, Despesas) (Dinâmicas) (DRE) (Encerradas)}

    Natureza: Devedora ou Credora

    -Devedora: Aplicação (débito)

    -Credora: Origem (crédito)

    Impacto: Aplicação ou Origem (Partidas Dobradas)

    Função: Unilateral ou Bilateral

    -Unilateral: débito ou crédito

    -Bilateral: débito e crédito

    Estrutura: Sintética ou Analítica

    -Sintética: agrupa

    -Analítica: detalha (recebe lançamento)

    Fonte: Prof. Zorzo

    Abraço!!!

  • Gabarito: LETRA A!

    As contas de resultado, representadas pelas receitas e despesas são contas transitórias e terão o seu saldo encerrado no término do exercício social. As despesas são aplicações de recursos e têm natureza devedora; já as receitas são origens de recursos têm natureza credora.

    Professor Cláudio Zorzo.

  • Vou até anotar esse conceito:

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade.

  • Prova de auditor: Contabilidade é para aprendiz

    Prova da PF: contabilidade vem nível PHD

    vai entender

  • Comentário do professor = nada. Comentário dos alunos = nota 10
  • GABARITO: A

    a. As contas de resultado são chamadas de contas temporárias ou transitórias porque elas são encerradas na apuração do resultado e o resultado é transferido para o PL.

    b. As contas de receita e despesa são de resultado.

    c. Toda despesa será paga à vista ou no futuro. A despesa paga à vista reduz o caixa, isto é, o ativo. A despesa também pode fazer surgir um passivo. Portanto, a despesa representa uma saída de elementos do ativo.

    d. Receitas representam o reconhecimento de um ativo, porque há o aumento de direitos.

    e.As despesas são de natureza devedora, enquanto as receitas são de natureza credora.

    Gran cursos

  • GAB. A

    As contas de receitas e despesas são contas de resultado, também denominadas de contas temporárias, pois seus saldos são encerrados para a apuração do resultado da entidade.

    Receita tem natureza credora e Despesa ,devedora.


ID
2625169
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

A respeito do regime de competência e dos livros contábeis, julgue os itens a seguir.


I No regime de competência, as receitas são reconhecidas quando são ganhas, mesmo que não recebidas.

II No lançamento em livro diário, devem-se descrever o título e o saldo da conta.

III No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

IV De acordo com o regime de competência, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Justificativa de erro do item II : 

    É necessário que o Livro Diário contenha:

    Data da operação (transação); 
    Título da conta débito e da conta crédito
    - Valor do débito e do crédito;
    Histórico (alguns dados fundamentais sobre a operação em registro: número da nota fiscal, cheque, terceiros envolvidos, etc. O histórico deve ser o mais breve possível, escrito de forma reduzida).

  • I - CORRETA: Regime de competência: As receitas são reconhecidas no momento em que são geradas (ganhas) e as despesas são reconhecidas no momento em que são incorridas, independentemente de ocorrer ou não a movimentação de recursos financeiros.

    II - ERRADA: deve-se descrever o valor do débito e do crédito e não saldo da conta.

    III - CORRETA: nada com nada. Livro Razão: é um livro de registro da conta, ou seja, é a representação gráfica da conta (cada conta é uma página do livro). Suas características são: facultativo (legislação comercial); obrigatório (legislação fiscal); principal (registra todos os fatos contábeis) e sistemático (fatos contábeis são registrados por conta e não por ordem cronológica).

    Livro razão – registra todas as contas:

    - facultativo pelo CC;

    - obrigatório pela legislação do IR para o Lucro Real; e pelo CFC;

    - principal, registrando todos os fatos contábeis;

    - sistemático, separação por conta e data;

    - dispensado de registros e autenticações nos órgãos competentes;

    - todas as contas do lançamento são discriminadas.

    IV - ERRADA: De acordo com o regime de CAIXA, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

  • Livro Diário:

    Data da operação (transação); 
    Título da conta débito e da conta crédito
    - Valor do débito e do crédito;
    Histórico (alguns dados fundamentais sobre a operação em registro: número da nota fiscal, cheque, terceiros envolvidos, etc. O histórico deve ser o mais breve possível, escrito de forma reduzida).

  • Regime de competência: As receitas são reconhecidas no momento em que são geradas (ganhas) e as despesas são reconhecidas no momento em que são incorridas, independentemente de ocorrer ou não a movimentação de recursos financeiros.

  • Já que a Cespe gosta dos Livros, vale destacar:

     

     

    Livro Diário---------Balanço Patrimonial.

     

    Livro Razão---------Balancete.

     

  • O II está errado porque tem que conter é o valor da conta e não o saldo.

    É necessário que o Livro Diário contenha:

    Data da operação (transação); 
    Título da conta débito e da conta crédito
    - Valor do débito e do crédito;
    Histórico (alguns dados fundamentais sobre a operação em registro: número da nota fiscal, cheque, terceiros envolvidos, etc. O histórico deve ser o mais breve possível, escrito de forma reduzida).

  • Gabarito: B

  • Acredito que o item II tenha gerado dúvidas. Segundo Material do Professor Silvio Sande (2015)


    Os fatos devem ser registrados no livro Diário em ordem estritamente cronológica de dia, mês e ano, com a seguinte forma de apresentação:
    • data da ocorrência
    • conta devedora (e/ou código de identificação);
    • conta credora (e/ou código de identificação) precedida da preposição "a" quando manual;
    • histórico do fato em língua nacional com identificação do documento comprobatório;
    • valor em moeda nacional.

    Ressalte-se que o  título da conta, que é a sua própria denominação,  pertence ao Livro Razão e não ao livro diário.

    Item II - F

     

  • Comentando item por item:

    I) CORRETO. 

    II) ERRADO. Saldo não. O Livro Diário deve conter: 1. data da transação; 2. Título das contas debito e crédito; 3. Valor do débito e do crédito; e 4. Histórico, o mais sucinto possível.

    III) CORRETO. 

    IV) ERRADO. Trata-se nesse caso do regime de caixa. O item I conceituou corretamente o regime de competência.

    Gabarito: B

  • I - CORRETA: Regime de competência: As receitas são reconhecidas no momento em que são geradas (ganhas)e as despesas são reconhecidas no momento em que são incorridas, independentemente de ocorrer ou não a movimentação de recursos financeiros.

    II - ERRADA: deve-se descrever o valor do débito e do crédito e não saldo da conta.

    III - CORRETA: nada com nada. Livro Razão: é um livro de registro da conta, ou seja, é a representação gráfica da conta (cada conta é uma página do livro). Suas características são: facultativo (legislação comercial); obrigatório (legislação fiscal); principal (registra todos os fatos contábeis) e sistemático (fatos contábeis são registrados por conta e não por ordem cronológica).

    Livro razão – registra todas as contas:

    - facultativo pelo CC;

    - obrigatório pela legislação do IR para o Lucro Real; e pelo CFC;

    - principal, registrando todos os fatos contábeis;

    - sistemático, separação por conta e data;

    - dispensado de registros e autenticações nos órgãos competentes;

    - todas as contas do lançamento são discriminadas.

  • Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

    I. Correta. No regime de competência as receitas e despesas de acordo com seu fato gerador, independente do seu efetivo recebimento/pagamento.

    II. Incorreta. O saldo da conta não é requerido no lançamento em livro diário.

    III. Correta. O confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

    IV. Incorreta. De acordo com o regime de caixa, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/8UGWD4sPyjY

  • I- Correto. Conforme previsto da Estrutura Conceitual Básica, o regime de competência retrata com propriedade os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre os recursos econômicos e reivindicações da entidade que reporta a informação nos perÌodos em que ditos efeitos são produzidos, ainda que os recebimentos e pagamentos em caixa derivados ocorram em perÌodos distintos.

    III- Correto. No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

    GABARITO: LETRA "B''

    Prof. Júlio Cardozo.

  • Gabarito Letra B.

    I- (certa) Ganhas ou realizadas, nesse momento aconteceu o fato gerador da receita.

    II- (errado) No lançamento em livro razão, devem-se descrever o título e o saldo da conta. No livro diário é apresentado os lançamentos contábeis por meio de crédito, débito e valor de forma resumida.

    III- (certa)

    IV- (errado) De acordo com o regime de CAIXA a, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos e não regime de competência.

  • "III No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo." ??????????????????????????????????????????????????????????????????????????????????

  • I No regime de competência, as receitas são reconhecidas quando são ganhas, mesmo que não recebidas. (Regime de Competência ➜ Fato Gerador)

    II No lançamento em livro diário, devem-se descrever o título e o saldo da conta (livro diário tem os lançamentos contábeis).

    III No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo. (livro razão lança o saldo final)

    IV De acordo com o regime de competência (regime de caixa), as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

    Gabarito: B

  • Sobre o item IV para estudar

    No Regime de Competência, o registro do evento se dá na data que o evento aconteceu. A contabilidade define o Regime de Competência como sendo o registro do documento na data do fato gerador (ou seja, na data do documento, não importando quando vai ser pago ou recebido).

    A Contabilidade utiliza o Regime de Competência, ou seja, as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos têm os valores contabilizados dentro do mês onde ocorreu o fato gerador. Isto é, na data da realização do serviço, compra do material, da venda, do desconto, não importando para a Contabilidade quando o item será pago ou recebido, mas sim quando foi realizado o ato.

    Já no Regime de Caixa, é o oposto, onde consideramos o registro dos documentos na data de pagamento ou recebimento, como se fosse uma conta bancária.

    Neste caso, o Financeiro utiliza o Regime de Caixa, ou seja, contabilizando as Receitas, Custos, Despesas e Investimentos dentro do mês onde foram pagos ou recebidos.

    Diferença entre Regime de Competência x Regime de Caixa

    Portanto, a principal diferença entre o Regime de Competência e o Regime de Caixa é que no primeiro deles utilizamos a data que a compra ou venda aconteceu e no segundo consideramos a data em que o dinheiro efetivamente entrou ou saiu do caixa da empresa

  • Oi, Carol! Então, o erro da alternativa "c" consiste em dizer que há uma exceção para que os juizes deixem de cumprir o prazo narrado na respectiva alternativa.

     Segundo o Código Eleitoral: É defeso às autoridades mencionadas neste artigo deixar de cumprir qualquer prazo desta Lei, em razão do exercício das funções regulares.

    a alternativa traz uma exceção que não existe!

    Bons estudos.

  • I) Pelo regime de competência as receitas são reconhecidas pelo fato gerador (quando “ganhas”, nos termos do item ora analisado), independentemente de seu recebimento. O mesmo raciocínio se aplica às despesas, as quais devem ser reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento.

    II) Os requisitos das partidas do Diário são os seguintes:

    § data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

    § conta devedora;

    § conta credora;

    § histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

    § valor do registro contábil;

    § informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil. É no razão que temos o título da conta e o saldo. 

    III) No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo. Basta lembrar do razonete. Ao Confrontarmos os lançamentos a crédito e débito de uma conta (os dois lados do razonete) chegamos ao saldo dessa conta.

    IV) De acordo com o regime de caixa e NÃO de competência, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos. 

    FONTE: D3

  • I - CORRETA: Regime de competência: As receitas são reconhecidas no momento em que são geradas (ganhas) e as despesas são reconhecidas no momento em que são incorridas, independentemente de ocorrer ou não a movimentação de recursos financeiros.

    II - ERRADA: deve-se descrever o valor do débito e do crédito e não saldo da conta.

    III - CORRETA: nada com nada. Livro Razão: é um livro de registro da conta, ou seja, é a representação gráfica da conta (cada conta é uma página do livro). Suas características são: facultativo (legislação comercial); obrigatório (legislação fiscal); principal (registra todos os fatos contábeis) e sistemático (fatos contábeis são registrados por conta e não por ordem cronológica).

    Livro razão – registra todas as contas:

    - facultativo pelo CC;

    - obrigatório pela legislação do IR para o Lucro Real; e pelo CFC;

    - principal, registrando todos os fatos contábeis;

    - sistemático, separação por conta e data;

    - dispensado de registros e autenticações nos órgãos competentes;

    - todas as contas do lançamento são discriminadas.

    IV - ERRADA: De acordo com o regime de CAIXA, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

  • I. Correta. No regime de competência as receitas e despesas de acordo com seu fato gerador, independente do seu efetivo recebimento/pagamento.

    II. Incorreta. O saldo da conta não é requerido no lançamento em livro diário.

    III. Correta. O confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

    IV. Incorreta. De acordo com o regime de caixa, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

    GABARITO: B

  • Minha contribuição.

    Contabilidade

    I – Certo. É isso mesmo. Pelo regime de competência as receitas são reconhecidas pelo fato gerador (quando “ganhas”, nos termos do item ora analisado), independentemente de seu recebimento. O mesmo raciocínio se aplica às despesas, as quais devem ser reconhecidas no momento do fato gerador, independentemente do pagamento.

    II - Errado. Os requisitos das partidas do Diário são os seguintes:

    -data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

    -conta devedora;

    -conta credora;

    -histórico que represente a essência econômica da transação ou o código de histórico padronizado, neste caso baseado em tabela auxiliar inclusa em livro próprio;

    -valor do registro contábil;

    -informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

    É no razão que temos o título da conta e o saldo.

    III – Certo. Perfeito, é isso mesmo. Basta você se lembrar do razonete. Ao confrontarmos os lançamentos a crédito e débito de uma conta (os dois lados do razonete) chegamos ao saldo dessa conta.

    IV – Errado. De acordo com o regime de caixa, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

    Gabarito: B

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • LETRA B

    LIVRO DIÁRIO: Faz o registro dos lançamentos contábeis em ordem cronológica de dia, mês e ano.

    LIVRO RAZÃO: Faz o registro dos lançamentos contábeis em forma de conta contábil.

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    20/10/2019 às 11:12

    Vamos analisar as afirmativas apresentadas.

    I. Correta. No regime de competência as receitas e despesas de acordo com seu fato gerador, independente do seu efetivo recebimento/pagamento.

    II. Incorreta. O saldo da conta não é requerido no lançamento em livro diário.

    III. Correta. O confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

    IV. Incorreta. De acordo com o regime de caixa, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

  • GAB: LETRA "B"

    I) - Regime de competência>>>> registra quando ocorre o fato gerador .

    II) No livro diário são lançados dia a dia todos os atos ou operações em atividade, que modifiquem ou possam alterar a situação patrimonial da empresa. (débito ou crédito)

    III) O Livro Razão serve para controlar os saldos de todas as contas registradas no Livro Diário de forma individualizada. Assim, este livro trata de manter os registros de todos os dados em aberto além das contas a pagar ou a receber.

    IV) - Regime de caixa>>>> registra quando ocorre o pagamento ou recebimento.

  • I No regime de competência, as receitas são reconhecidas quando são ganhas, mesmo que não recebidas.

    III No livro razão, o confronto dos créditos e dos débitos denomina-se saldo.

  • Gabarito letra B.

    Corrigindo a II com um BIZU das Casas Bahias.

    SALDÃO das contas é no livro RAZÃO.

    Bons estudos.

  • I - CORRETA: Regime de competência: FATO GERADOR. Reconhece as transações, os fatos, os movimentos quando eles acontecem, independentemente da movimentação financeira.

    II - ERRADA: deve-se descrever o local, data, valor do débito e do crédito, histórico.

    III - CORRETA: a função do livro razão é apurar o saldo das contas, demonstrando através do razonete os saldos:

    - Lado esquerdo saldo devedor;

    - Lado direito saldo credor)

    IV - ERRADA: De acordo com o regime de CAIXA, as receitas e as despesas são consideradas em função dos recebimentos ou dos pagamentos.

  • Características do Livro Diário:

     ✔ Obrigatório - exigido pela lei

     ✔ Principal - registra todos os fatos contábeis

     ✔ Comum - pode ser utilizado por todas empresas

     ✔ Cronológico - os fatos contábeis são registrados em ordem cronológica

    A escrituração contábil no Livro Diário deve conter no mínimo:

    a) data do registro contábil, ou seja, a data em que o fato contábil ocorreu;

    b) conta devedora;

    c) conta credora;

    d) histórico que represente a essência econômica da transação;

    e) valor do registro contábil;

    f) informação que permita identificar, de forma unívoca, todos os registros que integram um mesmo lançamento contábil.

    g) Os fatos contábeis devem ser lançados no Livro Diário: Em ordem cronológica.

    FONTE: COLEGAS QC.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Esse Texto do item I, pelo Amor de Deus..Ganhar mas não receber, ..o verbo ganhar não é o melhor para descrever o regime de competência.

  • letra b

    I - CORRETA. Pelo regime de competência as receitas e despesas são reconhecidas através do fato gerador, não necessariamente quando recebidas ou pagas.

    II - ERRADA: Saldo da conta é no livro razão.

    III - CORRETA. Auto explicativa.

    IV - ERRADA - De acordo com o regime de caixa.

  • I CERTO: No regime de competência, as receitas e despesas são reconhecidas por ocasião do fato gerador do fato que a originou, ou seja, independe da realização ou não de moeda, que é característica do regime de caixa.

    II ERRADO: No lançamento em livro diário, na verdade, deve-se descrever o valor do débito e do crédito e não saldo da conta. O registro no livro Diário deve possuir os seguintes requisitos:

    1 - local de data da operação;

    2 - conta a ser debitada;

    3 - conta a ser creditada;

    4 - histórico da operação;

    5 - valor da operação em moeda nacional.

    III CERTO: Essa é exata função de um livro razão, que é uma representação gráfica da conta, cujo saldo é apurado após o confronto dos débitos e dos créditos.

    O livro razão é Facultativo (pela legislação comercial), obrigatório (pela legislação fiscal), principal (registra todos os fatos contábeis), e sistemático (fatos contábeis são registrados por conta e não por ordem cronológica).

    IV ERRADO: No regime de caixa é que serão reconhecidas as receitas e despesas conforme sua realização monetária (pagamento ou recebimento). No regime de competência, reconhece-se a receita ou despesa quando da ocorrência do fato gerador.

     

    Gabarito Letra B


ID
2625172
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Acerca dos registros de operações típicas empresariais, das operações com mercadorias e estoques, da apuração do resultado e de dividendos, julgue os itens a seguir.


I No fluxo de caixa, a compra de um terreno à vista é considerada uma atividade de investimento.

II Os abatimentos são obtidos ou concedidos em virtude de as empresas realizarem grandes compras de mercadorias.

III Os dividendos pagos no exercício são calculados na apuração do resultado, como dedutíveis de IRPJ e CSLL.

IV O pagamento de fretes de mercadorias enviadas a clientes não implica ajuste da conta estoques no sistema de inventário permanente.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • A única que pode ter causado confusão seria a II.

  • Qual o pró da II ?

  • Acredito que o problema da II é o fato de que a assertiva diz que o abatimento ocorre somente nas grandes compras. Existem n outras situações em que possa acontecer o abatimento.
  • A palavra chave para encontrar a clareza da II é "realizar grandes compras, ou seja, quem compra tem apenas descontos obtidos".

  • abatimento é uma ferramenta de redução de preço, combinada pelo vendedor e o cliente, para que não haja a devolução da venda ou para que o cliente não se recuse a aceitar o serviço prestado. 

     

    Quando se compra em grandes quantidades se obtém descontos e não abatimentos. 

     

    GABARITO B

  • Gabarito B

     

     

    I No fluxo de caixa, a compra de um terreno à vista é considerada uma atividade de investimento. Certo - terrenos são investimentos, não fazem parte do Fluxo Operacional e nem do Financiamento.

     

     

    II Os abatimentos são obtidos ou concedidos em virtude de as empresas realizarem grandes compras de mercadorias. Errado - os descontos são concedidos ou obtidos em função de grandes compras.

     

     

    III Os dividendos pagos no exercício são calculados na apuração do resultado, como dedutíveis de IRPJ e CSLL. Errado - os dividendos são calculados a partir do Lucro Líquido e não do LAIR.

     

    Dividendos = 50%* ( LL - ResLeg +- ResCont +- RIF +- RLE)

     

     

    IV O pagamento de fretes de mercadorias enviadas a clientes não implica ajuste da conta estoques no sistema de inventário permanente. Certo - os fretes sobre compras impactam no preço das mercadorias, não os fretes sobre vendas.

  • GABARITO - B

    A base de cálculo dos dividendos a serem distribuídos em conformidade ao que consta formalizado no estatuto social e em casos omissos é o lucro líquido ajustado. Entende-se por lucro líquido ajustado a quantia correspondente ao lucro líquido do exercício menos (i) as quantias destinadas às reservas legal e para contingências, mais (ii) a reversão da reserva para contingências. 

  • Exemplo de abatimento:

    Compro 10 cadeiras para meu restaurante por 500 reais, pela internet. Quando chegam, vejo que 2 estão quebradas. Se o vendedor não quiser ir buscá-las, pode simplesmente descontar (abater) o valor dessas cadeiras do valor total a ser pago (já que não vou pagar por produto quebrado).

  • Comentando item por item:

    I) CERTO. De acordo com o CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa, atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos nos equivalentes de caixa. Logo, a compra de um terreno a vista é considerada uma atividade de investimento.

    II) ERRADO. Os descontos são aqueles obtidos/concedidos no ato da compra em função da quantidade adquirida, de uma liquidação etc. Os abatimentos são as reduções negociadas posteriormente à compra em razão de problemas de avarias, especificações não cumpridas, atrasos etc.

    III) ERRADO. Conforme a Lei 6.404/76, os dividendos são pagos à conta de lucro liquido do exercício, lucros acumulados, e reserva de lucros. Ou seja, não são dedutíveis.

    IV) CERTO. Fretes pagos pela venda de mercadorias são despesas operacionais. Se fosse na compra, o frete comporia o custo da mercadoria adquirida.

    Gabarito: B.

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/2dgsrxZFY3E e https://youtu.be/v8DsxOIVFxs

  • Observação sobre a III: estaria correta se a alternativa falasse Juros sobre o capital próprio (JSCP) pagos, em vez de dividendos.

    As empresas poderão deduzir, para efeitos de apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro, os juros pagos ou creditados individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de  – TJLP (Lei 9.249/95, art. 9º e art. 347 do Regulamento do IR) e condicionado à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados

  • jesus, como eu acertei isso...

  • Sobre a letra D:

    Frete na compra = Custo

    Frete na venda = Despesa

    (CESPE) Na venda de mercadorias, a despesa com fretes deve integrar o custo da mercadoria vendida. ERRADO

  • Dividendo = 0,50*Lucro Líquido Ajustado (LLA) = Lucro Líquido do Exercício – Reserva Legal – Reserva para Contingências + Reversão de Reserva para Contingências – Reserva de Incentivos Fiscais (facultativo) – Reserva Específica de Prêmio na Emissão de Debêntures (facultativo).

  • abatimento é uma ferramenta de redução de preço, combinada pelo vendedor e o cliente, para que não haja a devolução da venda ou para que o cliente não se recuse a aceitar o serviço prestado. 

     

    Quando se compra em grandes quantidades se obtém descontos e não abatimentos. 

     

    GABARITO B


ID
2625175
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Conforme a NBC TG Estrutura Conceitual aprovada pela Resolução CFC n.º 1.374/2011, o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o

Alternativas
Comentários
  • Gab: Letra B

     Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

     

  •  

    I – Custo histórico. Os ativos são registrados pelos valores pagos ou a serem pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos que são entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos valores dos recursos que foram recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias, pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações; e

     

    II – Variação do custo histórico. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores:

     

    a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis;

     

    b) Valor realizável. Os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade;

     

    c) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de saída líquida de caixa que se espera seja necessário para liquidar o passivo no curso normal das operações da Entidade;

     

    d) Valor justo. É o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em uma transação sem favorecimentos

     

  • Questão de Contabilidade Geral e não de Contabilidade Pública.

    Resolução CFC n.º 1.374/2011 - Trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro

    Resolução: 2016/NBCTSPEC –Trata da Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades 
    do Setor Público. 

  • A) Valor Presente

    C) Custo Corrente

    D) Valor Recuperável

    E) Custo Histórico

  • Questão bem "copia, colar". De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, temos:

    "4.55. Um número variado de bases de mensuração é empregado em diferentes graus e em variadas combinações nas demonstrações contábeis. Essas bases incluem o que segue:

    (a) Custo histórico. Os ativos são registrados pelos montantes pagos em caixa ou equivalentes de caixa ou pelo valor justo dos recursos entregues para adquiri-los na data da aquisição. Os passivos são registrados pelos montantes dos recursos recebidos em troca da obrigação ou, em algumas circunstâncias (como, por exemplo, imposto de renda), pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações.

    (b) Custo corrente. Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que teriam de ser pagos se esses mesmos ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data do balanço. Os passivos são reconhecidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam necessários para liquidar a obrigação na data do balanço.

    (c) Valor realizável (valor de realização ou de liquidação). Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações.

    (d) Valor presente. Os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa que se espera seja gerado pelo item no curso normal das operações. Os passivos são mantidos pelo valor presente, descontado, dos fluxos futuros de saídas líquidas de caixa que se espera serão necessários para liquidar o passivo no curso normal das operações."

    O item c resolve nossa questão.

    Gabarito: B

  • A) Valor Presente - valor presente descontado dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa esperados do ativo no curso normal das operações.


    b) Valor realizável - montante de caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada.


    C) Custo Corrente - montante de caixa ou equivalentes de caixa a serem pagos se esse mesmo ativo ou um ativo equivalente for adquirido na data do balanço.


    D) Valor Recuperável - maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.


    E) Custo Histórico - valor justo dos recursos entregues para adquiri-lo na data de aquisição. 


  • Valor realizável (valor de realização ou de liquidação): Os ativos são mantidos pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos seus montantes de liquidação, isto é, pelos montantes em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que se espera serão pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações. #CPC00

  • Letra D: Não confundir valor RECUPERÁVEL (CPC 01) com valor REALIZÁVEL (CPC 00).

  • a. Errado. Sempre que aparecer o termo “descontado” você já vai relacionar com valor presente. Logo, a opção não está relacionada com o valor realizável.

    b. Certo. Trata-se da definição de valor realizável presente no CPC 00 – Estrutura Conceitual.

    c. Errado. Trata-se da definição de custo corrente.

    d. Errado. Trata-se da definição de valor recuperável.

    e. Errado. Trata-se da definição de custo histórico. 

  • A) valor presente descontado dos fluxos futuros de entradas líquidas de caixa esperados do ativo no curso normal das operações.

    B) "o valor realizável é a base de mensuração que implica avaliar o ativo de acordo com o montante de caixa ou equivalentes de caixa que poderiam ser obtidos pela sua venda em forma ordenada".

    C) Custo Corrente - montante de caixa ou equivalentes de caixa a serem pagos se esse mesmo ativo ou um ativo equivalente for adquirido na data do balanço.

    D) Valor Recuperável - maior montante entre o seu valor justo líquido de despesa de venda e o seu valor em uso.

    E) Custo Histórico - valor justo dos recursos entregues para adquiri-lo na data de aquisição.

  • GAB: LETRA "B"

    valor realizável  refere-se à quantia que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios.

  • Palavras chaves que eu uso..

    Custo Historico : Data da Aquisição

    Realizavel liquido: venda de forma ordenada

    Valor Justo: transação sem favorecimento

    Custo corrente:adquirido na data do balanço

  • Gabarito: B

    Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no curso normal dos negócios deduzido dos custos estimados para sua conclusão e dos gastos estimados necessários para se concretizar a venda.

    As contas a receber são avaliadas por seu valor líquido de realização.(CONTA CLIENTE)

    Valor realizável = os ativos são mantidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais poderiam ser obtidos pela venda em uma forma ordenada. Os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera seriam pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade.

  • não confunda valor recuperável com valor realizável, esse é a letra B e aquele é a letra D

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Questão desatualizada.

    O PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 00 (R2) atualizado em 2019 não traz mais o conceito de valor realizável.

  • Olha quem manja em CONTABILIDADE tem minhas sinceras homenagem..

  • Professores, aprendam primeiro, depois vocês ensinam. As apostilas então uma vergonha.

  • [ATENÇÃO]

    A questão está desatualizada o CPC 00 (R2) eliminou a base de mensuração "valor realizável".


ID
2625178
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Se o grau de alavancagem financeira de determinada sociedade anônima for igual a 1,35, isso significa que

Alternativas
Comentários
  • GAF: Grau de alavancagem financeira

    Se GAF = 1,0, a alavancagem financeira será considerada nula. Nesse caso, não há despesas financeiras, ou seja, não há capital de terceiros (que são, geralmente, instituições financeiras) na estrutura de capital. O risco financeiro é baixo .

    Se GAF > 1,0 a alavancagem financeira será considerada favorável: o retorno sobre o Ativo Total (conjunto de bens e direitos da empresa, expressos em moeda) será razoavelmente maior que a remuneração paga ao capital de terceiros (a título de juros e comissões).

    Se GAF < 1,0 a alavancagem financeira será considerada desfavorável, pois os recursos de terceiros tiveram um custo maior do que o ROI e, neste caso, estão prejudicando a empresa. Nesse caso, há risco financeiro. Se o RPL é menor do que o RAT, isto significa que o capital de terceiros está consumindo parte do patrimônio líquido. Mesmo se o Ativo Total gerar um retorno, parte desse retorno estará sendo financiada por capital de terceiros - o qual é, neste caso, remunerado a uma taxa superior à taxa de retorno sobre o Ativo Total. Diz-se então que o capital de terceiros está exercendo alavancagem negativa.[8][13]

    RPL= Retorno sobre o Patrimônio Líquido = Lucro líquido/Patrimônio Líquido

    RAT = Retorno sobre o Ativo Total= Lucro depois do Imposto de Renda e antes dos juros/Ativo Total 

    ROI = Retorno sobre investimento

  • A Alavancagem Financeira é o “efeito de tomar recursos de terceiros a determinado custo, aplicando-os nos ativos com outra taxa de retorno."

    I - RPL (Retorno sobre o Patrimônio Líquido) = [(Lucro Líquido / Patrimônio Líquido)]

    II - RAT (Retorno sobre o Ativo Total) = [(Lucro depois do IR e antes dos Juros / Ativo Total)]

    ROI (Retorno sobre Investimento) = [(Lucro Operacional / Investimento) x 100]

    (1) se GAF = 1,0, a alavancagem financeira será considerada nula. Nesse caso, não há despesas financeiras, ou seja, não há capital de terceiros (que são, geralmente, instituições financeiras) na estrutura de capital. O risco financeiro é baixo .

    (2) se GAF > 1,0 a alavancagem financeira será considerada favorável: o retorno sobre o Ativo Total (conjunto de bens e direitos da empresa, expressos em moeda) será razoavelmente maior que a remuneração paga ao capital de terceiros (a título de juros e comissões).

    (3) se GAF < 1,0 a alavancagem financeira será considerada desfavorável, pois os recursos de terceiros tiveram um custo maior do que o ROI e, neste caso, estão prejudicando a empresa. Nesse caso, há risco financeiro. Se o RPL é menor do que o RAT, isto significa que o capital de terceiros está consumindo parte do patrimônio líquido. Mesmo se o Ativo Total gerar um retorno, parte desse retorno estará sendo financiada por capital de terceiros - o qual é, neste caso, remunerado a uma taxa superior à taxa de retorno sobre o Ativo Total. Diz-se então que o capital de terceiros está exercendo alavancagem negativa.

    Diante disso, o retorno para os acionistas é 35% maior que aquele que obteriam caso a empresa fosse financiada exclusivamente com capital próprio.

    Isso posto, a alternativa correta é "b".

     

    https://www.facebook.com/contabilidadeeconcursos/posts/1648349031921076

  • RESOLUÇÃO SIMPLIFICADA:

    O grau de alavancagem visa saber se é melhor investir com o capital próprio ou pegar emprestado e pagar com juros menores do que o valor da aplicação, obtendo, assim, um lucro sobre a diferença.

    Se o valor rendesse 100%, o rendimento da aplicação seria igual ao custo do empréstimo, então não teria lucro. Como o valor rendeu 1,35 (135%), significa que o valor da aplicação rendeu os 100% do custo do empréstimo + 35% de lucro.

    E esse empréstimo significa que é capital de terceiros, porque não é dinheiro da empresa. Então, o capital de terceiros rendeu 35% a mais do que se ela tivesse pegado do “próprio bolso”, que é o capital próprio.

    Gabarito: B

  • Alavancagem financeira consiste em aumentar o retorno para o acionista, nos casos em que a rentabilidade da empresa seja maior que o custo de empréstimos de terceiros. Em outras palavras, o GAF mede quanto o capital de terceiros está contribuindo para gerar resultado para os acionistas.
    É índice do tipo "quanto maior, melhor".

    A analise que pode ser feita do índice é:
    GAF > 1: alavancagem financeira favorável; o capital de terceiros está contribuindo para gerar retorno adicional a favor do acionista. 
    GAF = 1: alavancagem financeira é nula. 
    GAF < 1: alavancagem financeira desfavorável; o capital de terceiros está consumindo o patrimônio líquido.

    A formula é a seguinte:

    GAF  =  Retorno sobre o Patrimônio Líquido (RPL)  /  Retorno sobre o Ativo Total (RAT)

    o que estiver cima de 1 ou 100%, é o que está sendo "alavancado" na entidade com capital de terceiros. Ou seja, a empresa está tendo uma alavancagem de 35% a mais do que teria somente com capital próprio.

    Gabarito: B

  • Gabarito: Letra B.

    Comentário:

    Como já mencionei anteriormente, o grau de alavancagem financeira é dado pela relação:

    Dizer que ele vale 1,35 significa dizer que a razão entre o ROE (retorno sobre o PL) e o ROI (retorno sobre o ativo) é 1,35, ou seja, o ROE é 35% maior do que o ROI. 

    Sabemos que o retorno que os acionistas obteriam caso a empresa fosse financiada exclusivamente com capital próprio é igual ao ROI, já que todos os investimentos adviriam de recursos dos acionistas.

    Sendo assim, a letra b reflete exatamente o que acontece: o GAF igual a 1,35 significa que o retorno para os acionistas é 35% maior que aquele que obteriam caso a empresa fosse financiada exclusivamente com capital próprio.


ID
2625181
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Na elaboração do balanço patrimonial relativo ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2017, determinada sociedade anônima adotou os procedimentos a seguir.


I O resultado positivo do período foi apresentado em uma conta específica do patrimônio líquido, denominada lucros ou prejuízos acumulados.

II Para fins de avaliação contábil, considerou-se o valor justo das matérias-primas como o preço pelo qual esses ativos poderiam ter sido vendidos pela empresa na data do balanço.

III Os saldos devedores e credores em que não havia direito de compensação foram apresentados separadamente.

IV As doações e subvenções para investimentos foram classificadas no patrimônio líquido como reservas de capital.

V As ações em tesouraria foram apresentadas no balanço retificando a conta de patrimônio líquido que registrava a origem dos recursos utilizados na sua aquisição.


Estão em conformidade com o disposto na legislação societária apenas os procedimentos constantes dos itens

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra D 

     

    I. Errado. No final do exercício a conta 'Lucros Acumulados' deverá ter seu saldo destinado para as (reservas, os dividendos ou aumento de capital).

     

    II. Errado. O valor corrente é o valor no qual os  Ativos poderiam ter sido vendidos pela empresa na data do balanço.

     

    III. CERTO 

     

    IV. As doações e subvençoes devem ser contabilizadas como resultados. 

     

    V. Certo 

     

     

  •  

    IV. As doações e subvençoes podem ser contabilizadas no PL como reservas de lucros.

     

     

  • NBC T 19.4 – SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS

    Assistência governamental é a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos. Não inclui os benefícios proporcionados única e indiretamente por meio de ações que afetam as condições comerciais gerais, tais como o fornecimento de infra-estruturas em áreas em desenvolvimento ou a imposição de restrições comerciais sobre concorrentes.

    Subvenção governamental é uma assistência governamental geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não só restrita a ela, concedida a uma entidade normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade. Não são subvenções governamentais aquelas que não podem ser razoavelmente quantificadas em dinheiro e as transações com o governo que não podem ser distinguidas das transações comerciais normais da entidade.

    Isenção tributária é a dispensa legal do pagamento de tributo sob quaisquer formas jurídicas (isenção, imunidade, etc). Redução, por sua vez, exclui somente parte do passivo tributário, restando, ainda, parcela de imposto a pagar. A redução ou a isenção pode se processar, eventualmente, por meio de devolução do imposto recolhido mediante determinadas condições.

  • Empréstimo subsidiado é aquele em que o credor renuncia ao recebimento total ou parcial do empréstimo e/ou dos juros, mediante o cumprimento de determinadas condições. De maneira geral, é concedido direta ou indiretamente pelo Governo, com ou sem a intermediação de um banco; está vinculado a um tributo; e caracteriza-se pela utilização de taxas de juros visivelmente abaixo do mercado e/ou pela postergação parcial ou total do pagamento do referido tributo sem ônus ou com ônus visivelmente abaixo do normalmente praticado pelo mercado. Subsídio em empréstimo é a parcela do empréstimo ou do juro renunciado e a diferença entre o juro ou ônus de mercado e o juro ou o ônus praticado.

    Atualização monetária é o reconhecimento de ajuste no valor de ativo e passivo da entidade com base em índice de inflação.

    Juro é a remuneração auferida ou incorrida por recurso aplicado ou captado pela entidade.

    Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado ou um passivo liquidado entre partes interessadas, conhecedoras do assunto e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

  • Contabilização 12. Uma subvenção governamental deve ser reconhecida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições desta Norma. A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.

    http://www1.cfc.org.br/sisweb/SRE/docs/RES_1143.pdf

  • I - O resultado positivo do período foi apresentado em uma conta específica do patrimônio líquido, denominada lucros ou prejuízos acumulados. ERRADO - (A conta Lucros ou Prejuízos Acumulados continuará sendo utilizada nos planos de contas, e seu uso continuará a ser feito para receber o resultado do exercício, as reversões de determinadas reservas, os ajustes de exercícios anteriores, para distribuir os resultados nas suas várias formas e destinar valores para reservas de lucros. Mas, no balanço patrimonial, só poderá aparecer quando tiver saldo negativo, e será denominada
    de Prejuízos Acumulados. Fonte: PDF profº Gilmar Possati)

     

    II -  Para fins de avaliação contábil, considerou-se o valor justo das matérias-primas como o preço pelo qual esses ativos poderiam ter sido vendidos pela empresa na data do balanço. ERRADO - (Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data ou no período das demonstrações contábeis. Os passivos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, não descontados, que seriam necessários para liquidar a obrigação na data ou no período das demonstrações contábeis) 

     

    III - Os saldos devedores e credores em que não havia direito de compensação foram apresentados separadamente. CERTO (Lei 6.404/76 - Art. 178 § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.)

     

    IV - As doações e subvenções para investimentos foram classificadas no patrimônio líquido como reservas de capital. ERRADO ( Lei 6.404/76 - Art. 195-A.  A assembléia geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doações ou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendo obrigatório (inciso I do caput do art. 202 desta Lei).

     

    V - As ações em tesouraria foram apresentadas no balanço retificando a conta de patrimônio líquido que registrava a origem dos recursos utilizados na sua aquisição. CERTO (Lei 6.404/76 - Art. 182 § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

     

  • Dava pra matar a questão sabendo apenas essas duas informações

    As doações e subvenções = NÃO FAZEM PARTE DAS RESERVAS DE CAPITAL ( antigamente faziam)

    As ações em tesouraria = Retificadora do PL

     

  • pfvr QC, coloque um professor para explicar essa questão!!!

  • Não é só no CPP, CF, CP que a Cespiana coloca letra de lei... Contabilidade vai vir Cespiando tudo

     § 3º Os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

     § 5º As ações em tesouraria deverão ser destacadas no balanço como dedução da conta do patrimônio líquido que registrar a origem dos recursos aplicados na sua aquisição.

  • I - Errado - Não pode haver Lucro Acumulado no final do exercício

    II- ERRADO- Custo de estoque para VENDA: Valor custo ou Realizável Líquido (o menor); Custo de estoque para Máteria Prima: Valor de custo ou reposição (o menor) (Não existe custo de matéria prima com preço de mercado)

    III- CERTO 

    IV- ERRADO - Doações e subvenções Dica: Sempre passa pela conta Resultado, se não pode colocar como divididendo: vai para Reserva de Incentivo Fiscal.

    V- CERTO - Ações em tesouraria significa, comprar suas próprias ações, Reduz o PL (pois devia estar com o dinheiro, não a ação) e na compra Credita ou Caixa ou Banco.

  • Não há a conta prejuízo acumulado na SA..

  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    I. Incorreta. O resultado positivo (lucro) é inicialmente apropriado à conta Lucros Acumulados, dentro do Patrimônio Líquido. No entanto, os saldos desta conta devem ser distribuídos para Reserva de Lucros e Dividendos.

    II. Incorreta. Considera-se valor justo das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.

    III. Correta. Segundo o art. 178, § 3°, da Lei n° 6.404/76 os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

    IV. Incorreta. A parcela do lucro proveniente de doações e subvenções para investimentos podem ser classificadas no patrimônio líquido como reservas de lucros.

    V. Correta. A conta “Ações em Tesouraria” é retificadora do Patrimônio Líquido e representam as ações que a entidade adquiriu de sua própria emissão. 

  • copiando

    Dava pra matar a questão sabendo apenas essas 2 informações

    As doações e subvenções = NÃO FAZEM PARTE DAS RESERVAS DE CAPITAL (antigamente faziam)

    As ações em tesouraria = Retificadora do PL

  • O prêmio recebido na emissão de debêntures e as doações e subvenções para investimentos não se enquadram como reserva de capital, mas sim como RECEITA DO EXERCÍCIO.

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Lei n. 6.404/76 - Manual FIPECAFI

    Algumas dicas que podem te ajudar na hora da prova!!

    Observe o enunciado da questão:

    "...dezembro de 2017, determinada sociedade anônima..." 

    Manual FIPECAFI --> Reitera-se que a obrigação da conta Lucros Acumulados não conter saldo positivo aplica-se unicamente às sociedades por ações, e não às demais. --> Assertiva I eliminada, portanto as letras A e B tbm!

    Observe a assertiva IV: "As doações e subvenções para investimentos foram classificadas no patrimônio líquido como reservas de capital."

    Vale destacar a seguinte alteração na Lei n. 6.404/76: 

    As doações e subvenções para investimento e os prêmios na emissão de debêntures não são mais classificados como reservas de capital. Atualmente, devemos registrar como receita do exercício. --> Assertiva III eliminada, portanto as letra C e E tbm!

    Sobra a letra D que é o gabarito!

    =======================================================================================================

    II Para fins de avaliação contábil, considerou-se o valor justo das matérias-primas como o preço pelo qual esses ativos poderiam ter sido vendidos pela empresa na data do balanço. ERRADO

    -->Art. 183. No balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios  

    § 1º Para efeitos do disposto neste artigo, considera-se valor justo

    a) das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado. 

    =======================================================================================================

    Assertiva V -> CERTO

    Ações em tesouraria ==> Conta redutora/retificadora do PL (Patrimônio líquido)

    ========

    Qualquer erro é só avisar!!

  • Alguém pode me dar exemplo de que saldos sao esses na pratica?

    III Os saldos devedores e credores em que não havia direito de compensação foram apresentados separadamente

    • Lucros Acumulados não pode constar no Balanço Patrimonial. (ERRO DA I)
    • Doações e subvenções governamentais Reserva de Lucro (ERRO IV)
    • Matéria-prima, mercadoria e produtos de comércio é tudo por valor de MERCADO.(erro da II)

    Gabarito letra D)

    Bons estudos!

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Nessa V, o certo não deveria ser Aplicação no lugar de Origem, tendo em vista que origem é para as contas credoras e aplicação para as contas devedoras?

  • I. Incorreta. O resultado positivo (lucro) é inicialmente apropriado à conta Lucros Acumulados, dentro do Patrimônio Líquido. No entanto, os saldos desta conta devem ser distribuídos para Reserva de Lucros e Dividendos.

    II. Incorreta. Considera-se valor justo das matérias-primas e dos bens em almoxarifado, o preço pelo qual possam ser repostos, mediante compra no mercado.

    III. Correta. Segundo o art. 178, § 3°, da Lei n° 6.404/76 os saldos devedores e credores que a companhia não tiver direito de compensar serão classificados separadamente.

    IV. Incorreta. A parcela do lucro proveniente de doações e subvenções para investimentos podem ser classificadas no patrimônio líquido como reservas de lucros.

    V. Correta. A conta “Ações em Tesouraria” é retificadora do Patrimônio Líquido e representam as ações que a entidade adquiriu de sua própria emissão. 


ID
2625184
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Considerando o disposto no Código Civil sobre o livro diário, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) não sei 

    b) Correto, fator extrinsico do livro diario é inicio e encerramento em repart competente

    c) Errado, é possivel diario em fichas.

    d) errado, constam do livro diario

    e) Errado, administrador tbm assina

  • A está incorreta, conforme CC

    Código Civil Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

  • GABARITO B

     

    a) Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

     

    b) Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

     

    c) Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

     

    d) Art. 1184 § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

     

    e) Art. 1184 § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

     

    Fonte: Código Civil

  • "A) não sei" - foi sensacional!

  • ahh miserávee

    foi buscar a base legal do diário no Código Civil

  • Em resumo

    O livro diário recebe o BP e a DRE ;

     

    deve ser assinado pelo contabilista e pelo empresário ;

     

    deve ser autenticado no início e no encerramento ;

     

    é obrigatório ( Porém pode ser substituído por fichas , no caso de escrituração mecanizada.

  • Considerando o disposto no Código Civil, Lei nº 10.406/2002, vamos item por item:

    a) ERRADO. Não há que se falar em prazo adicional.
    Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

    b) CORRETO.
    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    c) ERRADO. 
    Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    Itens "d" e "e") ERRADO.
    Art. 1.184.
    (...)
    § 2º Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    Gabarito: B.

  • b. Certo. É o que dispõe o art. 1.181 do Código Civil:

    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

  • GABARITO B 

    a) Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

     b) Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

     c) Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

     d) Art. 1184 § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

     e) Art. 1184 § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

     Fonte: Código Civil

  • De acordo com o Código Civil:

    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis. 

    GABARITO: LETRA"B''

  • FONTE: ESTRATÉGIA

    Questão interessante para complementarmos o estudo das disposições do Código Civil sobre os livros. Vamos analisar as assertivas.

    a. Errado. Não previsão no Código Civil desse prazo adicional de 5 anos. Nos termos do Código Civil, Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

    b. Certo. É o que dispõe o art. 1.181 do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    c. Errado. O Diário pode sim ser substituído por fichas. Veja o que dispõe o Código Civil: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica

    d. Errado. Ambos demonstrativos devem ser lançados no diário. Art. 1184 § 2º Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária

    e. Errado. Nos termos do Código Civil, Art. 1184 § 2º Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    Gabarito: B

  • ·   Escrituração

    G / D / F - Gerencial, Documental e Fiscalizatória

    ·     Serve de instrumento à tomada de decisões administrativas, financeiras e comerciais; serve de suporte para informações do interesse de terceiros; serve de fiscalização do cumprimento das obrigações legais.

    ·     Livros Contábeis: O quanto o empresário deve gastar ou receber em determinado período – balancetes contábeis (Ativos e Passivos)

    ·     Livros Memoriais: Memórias de dados fáticos que ocorreram na empresa

    ·     Os livros podem ser obrigatórios ou facultativos:

    - Obrigatório: livro DIÁRIO (dispensado para o Micro e Pequeno)

    (sistema de fichas ou escrituração mecanizada ou eletrônica)

    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    Parágrafo único. A autenticação NÃO se fará SEM QUE ESTEJA INSCRITO O EMPRESÁRIO, ou a sociedade empresária, que poderá fazer autenticar livros não obrigatórios.

     

    Súmula 260 do Supremo Tribunal Federal que prescreve: "O exame de livros comerciais, em ação judicial, fica limitado às transações entre os litigantes." 

                  

    - Os facultativos, mesmo registrados na Junta, não terão força probatória: Livro razão (obrigatório para as empresas sujeitas a tributação sobre regime de lucro real), Livro Caixa

    - Os especiais, obrigatórios para certos empresários

     

    Segundo Fábio Ulhoa Coelho, "Primeiro, é necessário distinguir entre livros empresariais e livros do empresário.

    LIVROS EMPRESARIAIS são aqueles cuja escrituração é OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA ao empresário, em virtude da legislação COMERCIAL.

    Porém, além destes, também se encontra o empresário obrigado a escriturar OUTROS livros, não mais por causa do direito comercial, mas, sim, por força da legislação de natureza tributária, trabalhista ou previdenciária.

    Os livros empresariais são uma parte dos livros do empresário." (Manual de Direito Comercial, 25ª Ed, 2013, página 71, Editora Saraiva).

     

    ·  Requisitos Intrínsecos: Dizem respeito à técnica apropriada de sua elaboração (Art. 1.183, CC)

    · Requisitos Extrínsecos: Visam conferir segurança jurídica ao livro (escrituração). Formalidades que definem a responsabilidade pela escrituração.

    - Termo de Abertura (TA)

    - Termo de Encerramento (TE)

    - Autenticação da Junta Comercial (AJC)

  • Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    código civil

  • a) A prescrição ou decadência dos atos consignados no diário não eximem o empresário e a

    entidade empresária da sua guarda por um prazo adicional de cinco anos.

    Errado, não há menção a esse prazo adicional de 5 anos. Vejamos o que prevê o CC:

    Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar

    em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis

    concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou

    decadência no tocante aos atos neles consignados.

    b) Antes de ser colocado em uso, o livro diário deverá ser autenticado no Registro Público

    de Empresas Mercantis, salvo disposição especial de lei.

    Correto, a autenticação está prevista no CC:

    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o

    caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro

    Público de Empresas Mercantis.

    c) Mesmo no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica, o diário não poderá ser

    substituído por fichas.

    Errado, o diário pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou

    eletrônica.

    Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário,

    que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou

    eletrônica.

    d) O balanço patrimonial e o de resultado econômico devem ser lançados em livro distinto

    do diário.

    Errado, as duas demonstrações supracitadas devem ser registradas no Diário:

    Art. 1.184. § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de

    resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências

    Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade

    empresária.

    e) No diário, deve constar unicamente a assinatura do técnico em ciências contábeis

    legalmente habilitado e responsável pelos lançamentos nele efetuados.

    Errado, como visto no art. 1.184, §2o, a assinatura do balanço patrimonial e do balanço de

    resultado econômico será feita por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e

    pelo empresário ou sociedade empresária.

    O gabarito é, portanto, letra b.

  • Sobre a letra A.

    Não existe a previsão desse prazo, conforme traz o Art. 1194: o empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

  • GABARITO B!

    a) Não há prazo de 5 anos.

    Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

    b) Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    c) Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    d) Art. 1.184. § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    e) Art. 1.184. § 2o Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

  • A)Errado. Não há previsão no Código Civil desse prazo adicional de 5 anos e sim enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

    B)Certo. É o que dispõe o art. 1.181 do Código Civil.

    C)Errado. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    D)Errado. Ambos demonstrativos devem ser lançados no diário.

    E)Errado. Ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    FONTE: D3

  • A questão está certa!

    A banca cobrou o conhecimento de dispositivo da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), que assim estabelece:

    Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

  • Minha contribuição.

    a. Errado. Não previsão no Código Civil desse prazo adicional de 5 anos. Nos termos do Código Civil, Art. 1.194. O empresário e a sociedade empresária são obrigados a conservar em boa guarda toda a escrituração, correspondência e mais papéis concernentes à sua atividade, enquanto não ocorrer prescrição ou decadência no tocante aos atos neles consignados.

    b. Certo. É o que dispõe o art. 1.181 do Código Civil, senão vejamos: Art. 1.181. Salvo disposição especial de lei, os livros obrigatórios e, se for o caso, as fichas, antes de postos em uso, devem ser autenticados no Registro Público de Empresas Mercantis.

    c. Errado. O Diário pode sim ser substituído por fichas. Veja o que dispõe o Código Civil: Art. 1.180. Além dos demais livros exigidos por lei, é indispensável o Diário, que pode ser substituído por fichas no caso de escrituração mecanizada ou eletrônica.

    d. Errado. Ambos demonstrativos devem ser lançados no diário. Art. 1184 § 2° Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    e. Errado. Nos termos do Código Civil, Art. 1184 § 2° Serão lançados no Diário o balanço patrimonial e o de resultado econômico, devendo ambos ser assinados por técnico em Ciências Contábeis legalmente habilitado e pelo empresário ou sociedade empresária.

    Gabarito: B

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Minha contribuição.

    LIVROS DE ESCRITURAÇÃO

    RAZÃO

    Obrigatório: pelo Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) somente para as entidades obrigadas a declarar o IR com base no lucro real.

    Facultativo: pela legislação societária.

    Principal: registra todos os fatos contábeis.

    Sistemático: os fatos contábeis são registrados por tipo de contas (bancos, duplicatas a receber, fornecedores, capital social, etc.).

    DIÁRIO

    Obrigatório: exigido pelo Código Civil;

    Principal: registra todos os fatos contábeis;

    Comum: para todas as empresas;

    Cronológico: fatos contábeis registrados em ordem cronológica.

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!


ID
2625187
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Assinale a opção correspondente a situação que afeta simultaneamente o ciclo operacional e o ciclo financeiro de uma empresa industrial bem como impacta positivamente o giro dos negócios.

Alternativas
Comentários
  • Quem souber, comenta a C e a D, por facor. Eu acertei, mas gostaria de ver alguém explicando mais detalhadamente.

     

    Na minha visão a C não alteraria o giro, mas não sei se está certo!

  • O ciclo operacional está dentro da Fórmula  do Ciclo financeiro.

    CF = CO - PMPgto 

    Ciclo Operacional.

    CO = Giro de Estoque + Prazo de Recebimento ( para a banca = prazo de cobrança).

     

  • Vamos demonstrar os ciclos Econômico, Operacional e Financeiro.

    O Ciclo Econômico é o tempo em que a mercadoria permanece em estoque. Vai desde a aquisição dos produtos até o ato da venda, não levando em consideração o recebimento das mesmas (encaixe).

    Ciclo Operacional: Compreende o período entre a data da compra até o recebimento de cliente. Caso a empresa trabalhe somente com vendas á vista, o ciclo operacional tem o mesmo valor do ciclo econômico.

    Ciclo Financeiro: Também conhecido como Ciclo de caixa é o tempo entre o pagamento a fornecedores e o recebimento das vendas. Quanto maior o poder de negociação da empresa com fornecedores, menor o ciclo financeiro.

    Importante citar que quanto menores os ciclos maior o giro dos negócios, em consequência maiores retornos aos investimentos.

    Vamos ilustrar o seguinte exemplo:
    Prazo Médio de Estocagem (PME): 50
    Prazo Médio de Cobrança (PMC): 50
    Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (PMPF) 25

    Após os números apresentados a título de Exemplo, apresento as fórmulas de cada ciclo acompanhadas dos números apresentados:

    Ciclo Econômico = Prazo Médio de Estocagem (PME)

    Ciclo Econômico = 50

    Ciclo Operacional = Ciclo Econômico + Prazo Médio de Cobrança (PMC)

    Ciclo Operacional = 50 +50 = 100

    Ciclo Financeiro = Ciclo Operacional (-) Prazo Médio de Pagamento a Fornecedores (PMPF)

    Ciclo Financeiro = 100 (–) 25 = 75

    A: INCORRETA. O prazo médio de fabricação não entra no cálculo.

    B: INCORRETA. Se reduzir o PMPF só será afetado o ciclo financeiro. 
    Exemplo: se ao invés do PMPF ser 25. Fosse 20, teríamos: 
    Ciclo Financeiro: 100( –) 20 = 80

    C: INCORRETA. Segue a mesma justificativa da alternativa B. Se houvesse aumento do PMPF só seria afetado o Ciclo Financeiro. Vejamos se ao invés de 25 o PMPF fosse de 35, teríamos:
    Ciclo Financeiro: 100 (–) 35 = 65

    D. CORRETA. Vejamos: Redução do PMC:
    Caso o PMC fosse de 40 teriamos:
    Ciclo Operacional: 50 +40 = 90
    Ciclo Financeiro: 90 (-) 25 = 65.
    Os ciclos reduziram, aumentando o giro do negócio.

    E. INCORRETA.
    Suponhamos que o PME ao invés de 50 seja de 60. Teremos:
    Ciclo Econômico: 60
    Ciclo Operacional: 60 + 50 = 110
    Ciclo Financeiro: 110 (-) 25 = 85

    Vejam que os ciclos aumentaram, sendo assim há impacto negativo no giro dos negócios.

    Gabarito: Alternativa D.

     

    Resolvido por: 

    Tiago de Moura

    Contador CRC MG-119138/O

    http://forumcontabil.com.br/outros-concursos/questao-cage-2018-ciclo-economico-operacional-e-financeiro-contabilidade-gerencial/

  • Ciclo Operacional é o tempo que a empresa leva para renovar seus estoques (PMRE) somado ao tempo de recebimento das vendas a prazo (prazo médio de cobrança). Assim, temos que:

    COP = PMRE + PMRV

    Ciclo Financeiro é o tempo entre o pagamento das compras realizadas e o recebimento das vendas. Temos que:

    CF = PMRE + PMRV - PMPC    ou   CF = COP - PMPC

    O item A não entra em nenhum dos cálculos.

    Os itens B e C, influenciam apenas o Ciclo Financeiro. 

    O item E influencia ambos os ciclos, entretanto, impacta negativamente o giro dos negócios.

    O item D é o gabarito. Reduzindo o prazo de cobrança, ambos os ciclos são afetados, e o giro dos negócios é impactado positivamente.

    Gabarito: D.


ID
2625190
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Com relação aos indicadores de uma empresa adquirente, a compra à vista de estoques junto a fornecedores

Alternativas
Comentários
  • Índice de Liquidez Corrente (ILC) = AC / PC

    Índice de Liquidez Seca (ILS) = AC - Estoques / PC

    Índice de Liquidez Imediata (ILI) = Disponibilidades / PC

    Índice de Liquidez Geral (ILG) = AC + ANC / PC + PNC

    Compra à vista: D - Estoque      C - Bancos      --> FATO PERMUTATIVO no Ativo = não altera o saldo total do Ativo Circulante

    Dessa forna, não altera o ILC e o ILG.

    Mas, devido à redução no saldo em Bancos (Disponibilidades - AC) e aumento de Estoques, o ILI e o ILS reduzirão.

  • Os índices de liquidez, de maneira geral, são índices do tipo QUANTO MAIOR, MELHOR. 

    O principal aspecto revelado pelos índices de liquidez é a situação financeira.

    Na situação trazida pelo enunciado, ou seja, a compra à vista de estoques junto a fornecedores, ocorre REDUÇÃO nos índices de liquidez seca e imediata, pois no cálculo dos mesmos é subtraído os estoques. Já os índices de liquidez corrente e de liquidez geral permanecem nos patamares anteriores à ocorrência da transação.

    Gabarito: B.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: B

  • A liquidez representa a facilidade que um ativo tem em ser convertido em dinheiro e, dentro de uma empresa, ela está ligada à solvência.

     

    Índice de liquidez corrente

    Também chamado de índice de liquidez comum, o índice de liquidez corrente mede a capacidade de pagamento de uma empresa no curto prazo. Ele é um dos indicadores mais conhecidos para se analisar a capacidade de pagamento de uma companhia.

    É calculado dividindo-se o ativo circulante da empresa pelo passivo circulante 

     

    Índice de liquidez seca

    O índice de liquidez seca é similar ao índice de liquidez corrente. A única diferença é que ele exclui os estoques do ativo circulante da empresa, já que esses direitos são menos realizáveis no curto prazo.

    A liquidez seca considera, portanto, os valores de que a empresa dispõe para pagar suas contas no curto prazo ainda que não consiga vender nada do que tem estocado.

    Fómula: (Ativo Circulante - Estoques) / Passivo Circulante

     

    Índice de liquidez imediata

    É o mais conservador dos índices de liquidez. Esse indicador considera apenas a conta do balanço patrimonial da empresa que representa os valores já disponíveis, ou seja, o dinheiro em caixa, os saldos bancários e as aplicações financeiras de curto prazo. Além dos estoques, são excluídos, portanto, também direitos como os decorrentes das vendas a prazo.

    Um índice de liquidez imediata alto não necessariamente significa que a empresa tem um bom controle de suas contas. Ter muito dinheiro em caixa pode ser prejudicial, por exemplo, no caso de uma inflação alta.

    Fómula: Disponível / Passivo Circulante

     

    Índice de liquidez geral

    Busca dar uma visão da solvência de uma empresa no longo prazo. Por esse motivo, além dos itens considerados na liquidez corrente, o índice de liquidez geral adiciona os direitos e as obrigações da empresa para um prazo mais alargado, ou seja, seu Realizável a Longo Prazo e seu Exigível a Longo Prazo. Essas duas contas também podem ser obtidas no balanço patrimonial.

    Sozinho, o índice de liquidez geral não possui tanta utilidade quanto os anteriores. Isso porque a empresa pode, por exemplo, ter feito um financiamento longo para investir em sua modernização, e os recursos para quitar essa dívida chegarão paulatinamente ao longo dos anos, não sendo necessários agora.

    No entanto, a análise de uma série histórica da liquidez geral poderá demonstrar se a companhia está ganhando ou perdendo capacidade de pagamento.

    Fómula: (Ativo Circulante + Realizável a Longo Prazo) / (Passivo Circulante + Passivo Não Circulante)

     

    https://www.dicionariofinanceiro.com/indices-de-liquidez/


ID
2625193
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

Se, para determinada empresa, o grau de imobilização de capitais permanentes apresenta valor inferior a 1,0, então

Alternativas
Comentários
  • RECURSO!!! QUESTÃO DEVE SER ANULADA!

    O Grau de Imobilização de capitais permanentes é calculado da seguinte forma:

    Imobilização de Capital permanente
    Ativo permanente / (Patrimônio Líquido + Passivo não circulante)

    O antigo Ativo Permanente atualmente pode ser considerado como a soma do Ativo Imobilizado + Investimentos + Intangível, OU como o Ativo não Circulante menos o Realizável a Longo prazo.

    Se o índice é menor que 1, então o Ativo permanente é menor que o Capital permanente (Patrimônio Líquido mais Passivo não Circulante).

    Nesse caso, o capital permanente é suficiente para financiar o Ativo Permanente e ainda sobra algum valor para financiar o capital de giro.

    Portanto, a letra D está errada.

    Estaria correta se o índice de imobilização dos capitais permanente fosse maior que 1. Nesse caso, as assertivas D e E estariam corretas.

  • JUSTIFICATIVA DA BANCA: A opção apontada preliminarmente como gabarito não pode ser considerada correta, pois a imobilização de recursos permanentes revela a porcentagem dos recursos passivos a longo prazo que se encontra imobilizada em itens ativos, ou seja, aplicadas no ativo permanente. 

  • Gabarito: Questão anulada. Todos as alternativas estão erradas. 

    Comentário:

    Revisando o grau de imobilização de capitais permanentes: indica a proporção de Recursos não Correntes (ou permanentes) que financiam o Ativo Permanente. Recursos não correntes são aqueles que a empresa não precisa liquidar no curto prazo, ou seja, é a soma do Passivo Não Circulante com o Patrimônio Líquido.

    Quando ele tem valor inferior a 1, significa que o Ativo Permanente é menor do que os Recursos Permanentes, ou seja, todo o ativo permanente é financiado por fontes permanentes, os quais ainda financiam o ativo especulativo. Esquematizando, para facilitar a visualização:

     

    Com isso em mãos e ainda o desenho (uau!) para nos ajudar, vamos às alternativas:

    (a)      a participação das aplicações permanentes da empresa em seu ativo total não é relevante.

    Item ERRADO. O grau de imobilização de capitais permanentes tem como alvo principal o comportamento das aplicações (ativos) permanentes da empresa, motivo pelo qual não se pode dizer que tal participação não é relevante sob qualquer aspecto. 

    (b)     a empresa trabalha mais com capital de terceiros do que com capital próprio.

    Item ERRADO. Por esse indicador não é possível tecer qualquer conclusão a respeito do endividamento da empresa. 

    (c)      a empresa trabalha mais com recursos de curto prazo do que com recursos de longo prazo.

    Item ERRADO. Também por esse indicador não é possível tecer qualquer conclusão a respeito do comportamento das dívidas de curto prazo. 

    (d)     uma parcela dos recursos da empresa aplicados em investimentos de caráter permanente é financiada por dívidas de curto prazo.

    Item ERRADO. Como você pode ver pelo esquema do balanço, todo o ativo permanente (recursos da empresa aplicados em investimentos de caráter permanente) é financiado pelas fontes permanentes (não correntes), não por dívidas de curto prazo, como pretendeu a alternativa. 

    (e)     os recursos permanentes da empresa são insuficientes para financiar suas aplicações de caráter permanente.

    Item ERRADO. Esses são índices do tipo “quanto menor, melhor”, e o ideal, via de regra, é que eles sejam menores do que 1. Isso porque, nessa situação, é garantido que os recursos permanentes da empresa (PñC e PL) financiam todas suas aplicações de caráter permanente (ativo permanente), e ainda “sobram” fontes permanentes para financiar as aplicações especulativas (AC e ARLP). Veja novamente o esquema do balanço:


ID
2625196
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Análise de Balanços
Assuntos

A respeito do indicador retorno sobre o investimento, julgue os itens a seguir.


I Duas empresas podem apresentar a mesma taxa de retorno, mas com margem de lucro e giro de ativo totalmente diferentes.

II Ao implantar um sistema de gestão de estoques que adota a manutenção de nível mínimo de estoque como premissa, a expectativa da empresa é que, mantido o mesmo nível de vendas, o giro do ativo venha a aumentar.

III Aumentar o giro do ativo sem aumentar simultaneamente a margem de lucro não é suficiente para provocar uma variação positiva na taxa de retorno sobre o investimento.

IV O volume de vendas não é uma variável relevante para o cálculo da margem de lucro de uma empresa.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Não sei da onde a II está certa...

    O Giro do Ativo é Vendas Líquidas / Ativo Médio.

    O nível mínimo de estoque indica que os recursos estão no Caixa, ou em outra aplicação (Imobilizado, Aplicações Financeiras..), mas estão lá no Ativo.

    Então não influencia o Giro do Ativo. Para o Giro aumentar, mantendo o nível de vendas, só se considerasse que o Ativo Total é menor..

    No mínimo duvidosa..

  • Este tópico II está errado!!! 

    Se eu mantivesse o mesmo nível de vendas, logo o giro dos estoques continuaria a mesma coisa. Se eu diminuisse o nível de vendas, então o giro dos estoque demoraria mais tempo e se eu aumentasse o nível de vendas, logo eu precisaria girar mais vezes meus produtos, caso quisesse continuar atendendo todos os meus clientes, caso contrário não haveria produtos disponíveis em tempo hábil para atender os clientes. 

    Reposta certa letra a) Apenas o I está certo. 

  • O item II está correto, pois ao adotar a manutenção de nível mínimo de estoques a empresa passará a contar com um ativo total menor, já que a sua conta estoque será diminuida. Assim, ao manter o mesmo nível de venda, a empresa aumentará seu giro de ativo. Veja:

     

    Anteriormente tínhamos:

     

    Receita líquida/Ativo total médio

     

    Agora teríamos:

     

    Receita líquida/(Ativo total médio - redução da conta estoques)

     

    Espero ter ajudado.

  • O item II está correto e quer dizer o seguinte: 

    Há um aumento no giro do estoque porque com o novo sistema de controle a empresa passa a manter um estoque mínimo. Isso se dá pois agora ela saberá a quantidade exata(mínima) que necessita para suprir as vendas.

    Antes do sistema de gestão a empresa não tinha essa informação, por isso, para não correr o risco de ficar sem estoque, acabava, por intuição, comprando e estocando mais do que o necessário, causando a diminuição da rotatividade do estoque(mercadoria parada por mais tempo no estoque).

    Espero que tenha conseguido explicar.

  • Fabiano,

     

    A principal origem da conta estoque é a conta fornecedores. Logo, item II corretíssimo.

     

     

  • Vamos comentar item por item:

    I - CERTO. O ROA (Retorno sobre o Ativo, ou sobre o Investimento, ou ainda Índice DuPont) corresponde a:
    Lucro Liquido / Ativo Total Médio ou Giro do Ativo x Margem Líquida
    Assim, podemos ter sim, Giro do Ativo e Margem liquida, diferentes, mas que no final, podem gerar mesma taxa de retorno.

    II - CERTO. O Giro do Ativo = Vendas Liquidas / Ativo Total Médio. Mantido o mesmo nível de vendas, com uma politica de estoque minimo, temos um ativo menor. Assim sendo, temos um giro do ativo maior, obviamente.

    III - ERRADO. O ROA (Retorno sobre o Ativo, ou sobre o Investimento, ou ainda Índice DuPont) corresponde a:
    Lucro Liquido / Ativo Total Médio ou Giro do Ativo x Margem Líquida
    Assim, aumentando ou o giro do ativo ou o a margem liquida, ou ambos, provocamos uma variação positiva na taxa de retorno.

    IV - ERRADO. O volume de vendas é altamente relevante para o calculo de quaisquer dos indicies de lucratividade. Ainda que não se lembre das fórmulas, o raciocínio é: Mais vendas, Mais lucro.

    Gabarito: C.

  • Aos não assinantes,

    GABARITO: C

  • Gabarito: letra C.

    Comentário:

    Analisando uma a uma as assertivas:

    Item CERTO. Como já mencionamos na questão 18, o método DuPont permite fazer a análise da rentabilidade da empresa e avaliar os fatores que contribuem para a sua formação, verificando se o retorno da empresa provém mais da sua margem ou do giro de sua atividade, permitindo, ainda, adequar uma e outro, em caso de ineficiência operacional. A boa rentabilidade será obtida por meio de uma boa conjugação entre preço e quantidade vendida, isto é, entre lucratividade e produtividade. 

    Item CERTO. Sabendo que o giro do ativo pode ser obtido da expressão: , se implantarmos um sistema de gestão de estoques que adota a manutenção de nível mínimo de estoque como premissa, a tendência é que o ativo diminua e, consequentemente, o giro do ativo aumente.

    Item ERRADO. Vimos também na questão 18 que a taxa de retorno sobre o investimento pode ser obtido da multiplicação de componentes de lucratividade e produtividade: 

    Vemos que, ao aumentar o giro do ativo, mantendo a margem de lucro constante, já é suficiente para alterar positivamente a taxa de retorno sobre o investimento.

  • Item II foi feito feito pra sacanear o candidato, pois depende de interpretação sobre o significado da adoção de uma política de estoque mínimo. Tudo depende da condição inicial não esclarecida na questao, fato essencial para avaliar a evolução de indicadores:

    a) se o estoque era zerado, o empresário está agregando um capital próprio = giro do ativo vai reduzir;

    b) se o estoque era alto, o empresário está freando o capital próprio = giro de ativo vai aumentar.

    O mínimo pode ser no sentido de conter para não aumentar (até certo patamar) ou para reduzir.

    att,

    PS: quem falou que o estoque é lançado em outra conta, falou besteira. Não é enfoque contábil, e sim enfoque financeiro/economico.


ID
2625199
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção que apresenta a premissa subjacente para a elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

     

    O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do Patrimônio levam em conta esta circunstância.

     

     

  • GABARITO: E

    De acordo com a NBC TG ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro, capítulo 4, item 4.1.

     

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

  • Mais outra de Contabilidade geral classificada como Pública.

  • Qual a razão da letra C estar errada?

  • Letra E

     

    A resposta dessa pergunta está na NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL

     

    "PREFÁCIO

    Itém 13. continuidade das entidades do setor público (going concern principle) fundamenta a elaboração das demonstrações contábeis. É necessário que a interpretação desse princípio expresse as questões discutidas nos itens 11 e 12."

  • De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, temos:

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

    Gabarito: E

  • EXCELENTE!

    PRA CAMBADA LER E LER E LER OS NORMATIVOS

    "ain mas pq essa tá errada?" porque a resposta está no instrumento normativo que vc nao leu!

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a

    entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir

    materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade

    existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

  • Galera, evitem usar NBC TSP aqui. Essas questões são de contabilidade geral! As normas são NBC TG.

    A questão versa sobre o princípio da continuidade que postula que as demonstrações contábeis serão feitas levando-se em conta que a entidade irá permanecer realizando suas atividades normalmente.

  • Segundo a Estrutura Conceitual Básica as demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Trata-se, portanto, da premissa subjacente da continuidade.

    Com isso, correta a alternativa E.

  • De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, temos:

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

  • copiando

    "O Princípio da Continuidade pressupõe que a Entidade continuará em operação no futuro e, portanto, a mensuração e a apresentação dos componentes do Patrimônio levam em conta esta circunstância".

    "De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, temos:

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada".

     

    sub·ja·cen·te = Que está ou jaz por baixo.

    rochas subjacentes = Os granitos (por oposição às sobrejacentes ou vulcânicas).

    "subjacente", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020,  [consultado em 28-07-2020].

  • Por favor me ajudem, pq sou muito inciante em contabilidade:

    Os outros itens tb são premissas? Só que seriam permissão "não subjacentes"?

    Obrigada

  • A - relevância - Errado - É uma Característica qualitativa FUNDAMENTAL

    B - tempestividade - Errado - É Característica qualitativa de MELHORIA

    C - essência econômica sobre a forma jurídica - Errado - Entendi que é um princípio que tem relação com característica qualitativa fundamental, mais especificamente na Representação Fidedigna.

    D - representação fidedigna - Errado - É uma Característica qualitativa FUNDAMENTAL

    .

    E - continuidade - Certo

    CPC 00 (R2) - As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. 

  • Estou iniciando, mas talvez ajude.

    Letra A -> Característica qualitativa FUNDAMENTAL

    Relevância: Informação financeira deve ser capaz de influir nas decisões dos usuários e possui valor preditivo ou confirmatório.

    Letra D -> Característica qualitativa FUNDAMENTAL

    Representação Fidedigna: Representar de forma fidedigna a essência dos fenômenos que as informações apresentam, para assim serem realmente úteis.

    Essa representação precisa de 3 atributos:

    Completa -> Traz todas informações necessárias;

    Neutra -> Sem viés na seleção ou apresentação das informações;

    Livre de Erros -> Sem erros ou omissões sobre o fenômeno.

    Letra B -> Característica qualitativa de MELHORIA

    Tempestividade: Disponibilizar informações aos tomadores de decisões (usuários) a tempo, para assim influenciar suas decisões.

    Letra D -> Premissa Subjacente ou Continuidade Operacional (CORRETA)

    Continuidade Operacional: As demonstrações são elaboradas com base nessa premissa, ou seja, que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará no futuro possível.

    Caso tenha errado em algo só avisar. Abraço

  • GABARITO LETRA "E"

    A questão trata da premissa da continuidade operacional. Nos termos da EC, as demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar.

    FONTE: Prof. Gilmar Possati

    "A repetição com correção até a exaustão leva a perfeição".

  • De acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual, temos:

    Premissa subjacente

    Continuidade

    4.1. As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Desse modo, parte-se do pressuposto de que a entidade não tem a intenção, nem tampouco a necessidade, de entrar em processo de liquidação ou de reduzir materialmente a escala de suas operações. Por outro lado, se essa intenção ou necessidade existir, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em bases diferentes e, nesse caso, a base de elaboração utilizada deve ser divulgada.

  • PREMISSA DE CONTINUIDADE OPERACIONAL (antiga "PREMISSA SUBJACENTE")

     

    As demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar. Se existe essa intenção ou necessidade, as demonstrações contábeis podem ter que ser elaboradas em base diferente. Em caso afirmativo, as demonstrações contábeis descrevem a base utilizada

     

  • As letras A, B, C e D são características qualitativas, sabendo disso dava pra matar a questão.

    Gabarito letra E.

    Bons estudos!

  • Subjacente = Que fica implícito

  • Premissa subjacente > continuidade

    As demonstrações contábeis normalmente são elaboradas tendo como premissa que a entidade está em atividade (going concern assumption) e irá manter-se em operação por um futuro previsível. Ou seja, a determinação é que essa entidade mantenha atividade e não tenha intenções de liquidar e deixar de negociar.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Minha contribuição.

    Nos termos da EC, as demonstrações contábeis são normalmente elaboradas com base na suposição de que a entidade que reporta está em continuidade operacional e continuará em operação no futuro previsível. Assim, presume-se que a entidade não tem a intenção nem a necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar.

    Gabarito: E

    Fonte: Estratégia

    Abraço!!!

  • Gab.: E.

    CPC 00.

    A premissa operacional da CONTINUIDADE: supõe-se que a entidade que reporta continuará em operação no futuro previsível, que não tem a intenção nem necessidade de entrar em liquidação ou deixar de negociar.

    Bons estudos!

  • Assinale a opção que apresenta a premissa subjacente para a elaboração das demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TG Estrutura Conceitual.

    A

    relevância: Característica Qualitativa Fundamental

    B

    tempestividade: Característica Qualitativa de Melhoria

    C

    essência econômica sobre a forma jurídica: Princípio Contábil

    D

    representação fidedigna: Característica Qualitativa Fundamental

    E

    continuidade: Premissa Subjacente

  • Premissa subjacente é aquilo que é necessário p / elaboração das demonstrações contábeis .

    Letra E ( CONTINUIDADE )

    ue, se a entidade não tiver expectativa de continuidade não tera a premissa principal p/ elaborar as demonstrações contábeis


ID
2625202
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Geral
Assuntos

Assinale a opção correspondente a preceito legal aplicável às demonstrações contábeis elaboradas por sociedade anônima.

Alternativas
Comentários
  • 1) A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia."  Lei 6404, art. 186

    2) Nbct 16.6 : 8. Nas demonstrações contábeis, as contas semelhantes podem ser agrupadas; os pequenos
    saldos podem ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 10% (dez
    por cento) do valor do respectivo grupo de contas, sendo vedadas a compensação de saldos e
    a utilização de designações genéricas.

  • GABARITO D

     

    a) Art. 176  § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

     

    b) Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

            VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

     

    c) Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

     

    d) Art. 176. § 5o  As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

     

    e) Art. 177. § 3o  As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

     

    Fonte: Lei 6.404/76

  • Paula T salvou a hora, muito obrigado! Só um adendo em relação à alternativa "e" a fundamentação legal mais adequada seria o art. 177 §6o: "As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela CVM para as companhias abertas."

  • Complementando a ótima resposta da Paula.

     

    B - A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia  Errada

     

  • § 5o  As notas explicativas devem:

    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada; e

    IV – indicar:

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o );

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o); e

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

  • Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício social serão evidenciados em notas explicativas sempre que tragam, ou venham a trazer, impactos relevantes na situação financeira e no resultado futuro da empresa. BINGOO!

     

    falou notas explicativas falou situaçoes relevantes!!

  • Paula T: melhor comentário.

  • LEI 6.404/76 – LEI DAS SOCIEDADES POR AÇÕES

     

    § 5o As notas explicativas devem

    I – apresentar informações sobre a base de preparação das demonstrações financeiras e das práticas contábeis específicas selecionadas e aplicadas para negócios e eventos significativos;

    II – divulgar as informações exigidas pelas práticas contábeis adotadas no Brasil que não estejam apresentadas em nenhuma outra parte das demonstrações financeiras;

    III – fornecer informações adicionais não indicadas nas próprias demonstrações financeiras e consideradas necessárias para uma apresentação adequada;

    IV – indicar:

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes (art. 247, parágrafo único);

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações (art. 182, § 3o );

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes; e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

    h) os ajustes de exercícios anteriores (art. 186, § 1o);

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

     

     

     

    GABARITO: LETRA "D"

  • Falou em Sociedade Anônima, na hora vem a mente a Lei 6.404/76, rss. Corretíssimo esse raciocínio. Vamos recorrer às suas disposições. Então, item por item:

    A) ERRADO.

    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
    (...)
    § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

    b) ERRADO. DLPA - Dividendo por Ação. DRE - Lucro por Ação

    Art. 186. A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados discriminará:
    (...)
    § 2º A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados deverá indicar o montante do dividendo por ação do capital social e poderá ser incluída na demonstração das mutações do patrimônio líquido, se elaborada e publicada pela companhia. 

    Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:
    (...)
    VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

    c) ERRADO.
    Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto. Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    d) CERTO.
    Art. 176. Ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
    (...)
    § 5º As notas explicativas devem: (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)
    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    e) ERRADO.
     Art. 177.
    § 3º As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

    Gabarito: D.


  • Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

    b) Incorreta. A demonstração do resultado do exercício que indica o montante do lucro por ação do capital social.

    c) Incorreta. Em regra o exercício social tem duração de um ano. No entanto, na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    d) Correta. Verificamos que as notas explicativas devem indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

    e) Incorreta. Vimos que as companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.  

  • Assistam o vídeo da Prof Camila Sá, tenho certeza que ajudará muito.

    https://youtu.be/rKnttHnvVJA

  • A) INCORRETO.

    Art. 176  § 2º é VEDA EXPRESSAMENTE a utilização de de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes, vejamos:

    Art. 176  § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

     

    B) INCORRETO.

    A demonstração do resultado do exercício irá discriminar o lucro e prejuízo acumulado, vejamos;

    Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

        VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

     

    C) INCORRETO.

    Em regra o exercício social terá duração de 1 um ano, porém na constituição ou alteração estatutária poderá ter duração diversa, ou seja, menor ou maior que 1 (um) ano.

     Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

    Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    D) CORRETO. ART.176. § 5º. I.

     Art. 176. As notas explicativas (Redação dada pela Lei nº 11.941, de 2009)

    § 5o devem: 

    I) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. (Incluído pela Lei nº 11.941, de 2009)

    E) INCORRETO.

    As companhias ABERTAS = DEVEM observar as normas da CMV;

    As companhias FECHADAS = PODEM (OPCIONAL) observar as normas da CMV;

     

    Art. 177. 

    § 3° As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

    §6° As companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.

    Gabarito: “D”

  • GAB: D

    Verificamos que as notas explicativas devem indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

  • Letra (d)

    As demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.

    As notas deverão indicar:

    a) os principais critérios de avaliação dos elementos patrimoniais, especialmente estoques, dos cálculos de depreciação, amortização e exaustão, de constituição de provisões para encargos ou riscos, e dos ajustes para atender a perdas prováveis na realização de elementos do ativo;

    b) os investimentos em outras sociedades, quando relevantes;

    c) o aumento de valor de elementos do ativo resultante de novas avaliações;

    d) os ônus reais constituídos sobre elementos do ativo, as garantias prestadas a terceiros e outras responsabilidades eventuais ou contingentes;

    e) a taxa de juros, as datas de vencimento e as garantias das obrigações a longo prazo;

    f) o número, espécies e classes das ações do capital social;

    g) as opções de compra de ações outorgadas e exercidas no exercício;

    h) os ajustes de exercícios anteriores;

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

  • Trecho exposto no Art. 176 § 5º, especificamente no item i que “os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.” 

  • Igor Cintra | Direção Concursos

    20/10/2019 às 10:33

    Vamos analisar as alternativas apresentadas.

    a) Incorreta. Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

    b) Incorreta. A demonstração do resultado do exercício que indica o montante do lucro por ação do capital social.

    c) Incorreta. Em regra o exercício social tem duração de um ano. No entanto, na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    d) Correta. Verificamos que as notas explicativas devem indicar os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia.

    e) Incorreta. Vimos que as companhias fechadas poderão optar por observar as normas sobre demonstrações financeiras expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas.  

  • LSA

    A) Art. 176    § 2º Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

    _____________

    B)     Art. 187. A demonstração do resultado do exercício discriminará:

           VII - o lucro ou prejuízo líquido do exercício e o seu montante por ação do capital social.

    _____________

    C)     Art. 175. O exercício social terá duração de 1 (um) ano e a data do término será fixada no estatuto.

           Parágrafo único. Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária o exercício social poderá ter duração diversa.

    _____________

    D) Art. 176     § 5 As notas explicativas devem: 

    IV – indicar: 

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia. 

    _____________

    E) Art. 177 § 3 As demonstrações financeiras das companhias abertas observarão, ainda, as normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários e serão obrigatoriamente submetidas a auditoria por auditores independentes nela registrados.

  • Eai concurseiro!? Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!? Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação, isso seria um trauma para o resto da sua vida. Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens. Link: https://go.hotmart.com/A51646229K 
  • Lei 6404, Art. 176, §5º, IV, i

    Art. 176 (...) § 5 As notas explicativas devem:

    IV – indicar:

    i) os eventos subsequentes à data de encerramento do exercício que tenham, ou possam vir a ter, efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia

    CPC 24

    Dividendos

    13. Se forem declarados dividendos após o período contábil a que se referem as demonstrações contábeis, mas antes da data da autorização de emissão dessas demonstrações esses dividendos não devem ser reconhecidos como passivo ao final daquele período, em virtude de não atenderem aos critérios de obrigação presente na data das demonstrações contábeis como definido no Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. Tais dividendos devem ser divulgados nas notas explicativas em conformidade com o Pronunciamento Técnico CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis.

    Gabarito letra D. ✅

  • A - incorreta - o verbo é podem em vez de devem e as contas nao podem ser genéricas.

    B- incorreta -DLPA - dividendos por ação, já a DRE ai sim evidenciam os lucros por ação.

    C- incorreta Na constituição da companhia e nos casos de alteração estatutária, o exercício social poderá ter duração inferior a um ano, conforme a lei 6.404/76

    D- correta - gabarito

    E- incorreta - é facultado (pode) não é vedado.

  • Errada letra A ----Conforme Art. 176. § 2º “Nas demonstrações, as contas semelhantes poderão ser agrupadas; os pequenos saldos poderão ser agregados, desde que indicada a sua natureza e não ultrapassem 0,1 (um décimo) do valor do respectivo grupo de contas; mas é vedada a utilização de designações genéricas, como "diversas contas" ou "contas-correntes".

  • A DLPA mostra o dividendo por ação do capital social, já a DRE mostra o lucro líquido por ação do capital social


ID
2625205
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A construção da contabilidade de custos, a partir da contabilidade societária pré-industrial, exigiu o desenvolvimento de novas terminologias e novas regras que se adaptaram aos procedimentos e às práticas contábeis vigentes. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.


I Sendo a despesa um bem ou serviço consumido com vistas à obtenção de uma receita, a expressão custo das mercadorias vendidas é tecnicamente incorreta: é, antes, uma despesa do que um custo.

II O custeio por absorção está apoiado no regime de competência: só se registram em contas de resultado os custos fixos e os variáveis dos produtos e das mercadorias que tenham sido efetivamente vendidos.

III Um contrato de manutenção de equipamentos industriais com cláusula de reajuste periódico pelo índice de preços é um exemplo de custo variável.

IV Se o salário do pessoal da área produtiva for contratado por mês e não por peça produzida, o custo da mão de obra torna-se um custo indireto.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • O CMV, ou Custo das Mercadorias Vendidas, é a soma das despesas que uma empresa tem para produzir, armazenar e comercializar determinada mercadoria, até que ela seja vendida e se transforme em receita para a empresa.

    https://www.erpflex.com.br/blog/cmv-custo-das-mercadorias-vendidas

  • I Sendo a despesa um bem ou serviço consumido com vistas à obtenção de uma receita, a expressão custo das mercadorias vendidas é tecnicamente incorreta: é, antes, uma despesa do que um custo. ==> CERTO.

     

    II O custeio por absorção está apoiado no regime de competência: só se registram em contas de resultado os custos fixos e os variáveis dos produtos e das mercadorias que tenham sido efetivamente vendidos. ==>CERTO

     

    III Um contrato de manutenção de equipamentos industriais com cláusula de reajuste periódico pelo índice de preços é um exemplo de custo variável. ==> ERRADO. Custo variável é aquela que varia conforme o nível de produção. No caso da alternativa, trata-se de custo fixo, pois independe da produção, mesmo tendo seu valor alguma variação ou reajuste.

     

    IV Se o salário do pessoal da área produtiva for contratado por mês e não por peça produzida, o custo da mão de obra torna-se um custo indireto. ==> ERRADO. Continuará a ser um custo direto, pois é diretamente relacionado à produção. A alteração será de custo variável p/ custo fixo.

  • Vamos comentar item por item. 

    Item I - CERTO. É o que leciona o ilustríssimo professor e mestre, Eliseu Martins, que passo a citar: "A mercadoria adquirida pela loja comercial provoca um gasto (genericamente), um investimento (especificamente), que se transforma numa despesa no momento do reconhecimento da receita trazida pela venda, sem passar pela fase de custo. Logo, o nome Custo das Mercadorias Vendidas não é, em termos técnicos, rigorosamente correto."

    Item II - CERTO. O Custeio por Absorção é o método derivado da aplicação dos princípios de contabilidade geralmente aceitos. Consiste na apropriação de todos os custos de produção aos bens elaborados, e só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de produção são distribuídos para todos os produtos ou serviços feitos. É por aplicar o princípio da competência que ele é o método aceito pela nossa legislação.

    Item III - ERRADO. A classificação em Custos Fixos e Variáveis leva em consideração a unidade de tempo, o valor total de custos com um item nessa unidade de tempo e o volume de atividade. Não se trata, como no caso da classificação de Diretos e Indiretos, de um relacionamento com a unidade produzida. O fato de o contrato ser reajustado mensalmente em função de qualquer índice e não ser igual em dois períodos subsequentes, não deixa de ser um Custo Fixo, já que em cada período seu valor é definido e independe do volume produzido.

    Item IV - ERRADO. Quando se trata especificamente da mão-de-obra, Consideremos o seguinte: DIRETA: diz respeito ao gasto com pessoal que trabalha e atua diretamente sobre o produto que está sendo elaborado; INDIRETA: relativa ao pessoal de chefia, supervisão ou ainda atividades que, apesar de vinculadas à produção, nada têm de aplicação direta sobre o produto: manutenção, prevenção de acidentes, Contabilidade de Custos, programação e controle da produção etc.

    Gabarito: A.
  • COMENTÁRIO:

    III Um contrato de manutenção de equipamentos industriais com cláusula de reajuste periódico pelo índice de preços é um exemplo de custo variável.

    ERRADO. Custos variáveis são aqueles cujos valores se alteram em função do volume de produção, logo, não se fala em custo variável variações, reajustes ocorridos por fatores externos.

    IV Se o salário do pessoal da área produtiva for contratado por mês e não por peça produzida, o custo da mão de obra torna-se um custo indireto.

    ERRADO. Mão de obra da fábrica não se confunde com custo indireto, visto que sua apropriação se faz diretamente aos produtos produzidos, não necessitando,assim, de rateio.

  • Gabarito: Letra A.

    Comentário: 

    Vamos aos itens:

                I.        Sendo a despesa um bem ou serviço consumido com vistas à obtenção de uma receita, a expressão custo das mercadorias vendidas é tecnicamente incorreta: é, antes, uma despesa do que um custo.

    Item CERTO. É exatamente isso. Todo e qualquer item da demonstração do resultado é DESPESA! Levem sempre isso para a prova. Ou seja, o nome certo para a conta seria: DESPESA RELATIVA AO CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS.

              II.        O custeio por absorção está apoiado no regime de competência: só se registram em contas de resultado os custos fixos e os variáveis dos produtos e das mercadorias que tenham sido efetivamente vendidos.

    Item CERTO. De fato, o custeio por absorção é o único método que está totalmente apoiado no regime de competência. 

    Após a separação dos gastos em custos e despesas (também em investimentos), sabe-se que as despesas irão diretamente para o resultado (DRE), enquanto os custos são apropriados aos produtos que integram o estoque (os custos diretos são apropriados de forma direta e os indiretos, de forma indireta, utilizando critérios de rateio). 

    Somente quando da sua venda, os estoques passam a integrar o resultado, sob a forma de CPV (Custo dos produtos vendidos). Os estoques que ainda não foram vendidos permanecem no ativo da empresa, e não vão para o resultado, respeitando a legislação contábil brasileira (regime de competência).

    O esquema ao lado ajuda muito na visualização da situação para o custeio por absorção.

           III.        Um contrato de manutenção de equipamentos industriais com cláusula de reajuste periódico pelo índice de preços é um exemplo de custo variável. 

    Item ERRADO. Lembro a você que os custos variáveis são aqueles que variam de acordo com o volume de produção (nível de atividade). No caso do item, reajuste periódico pelo índice de preços não transforma o custo em variável, ele continua sendo fixo.

          IV.        Se o salário do pessoal da área produtiva for contratado por mês e não por peça produzida, o custo da mão de obra torna-se um custo indireto.

    Item ERRADO. O custo é classificado como indireto se houver a necessidade de critérios de rateio para apropriá-los aos produtos (objetos de custo). 

    O fato de o salário da área produtiva ter sido contratado por mês e não por peça produzida não altera a classificação do custo da mão de obra como direto ou indireto, mas altera a sua classificação quanto ao nível de atividade: fixo, quando contratado por mês; e variável, quando contratado por peça produzida.

    Sendo assim, apenas os itens I e II estão corretos.


ID
2625208
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

A departamentalização auxilia na alocação racional de custos aos produtos, mas exige que seus diversos componentes estejam adequadamente conceituados e mensurados. Para a contabilidade de custos, um desses componentes é a unidade mínima de acumulação de custos indiretos, conceito que define

Alternativas
Comentários
  • Um centro de custos é uma unidade dentro de uma empresa que pode representar, por exemplo, um projeto ou departamento da empresa. Os centros de custos podem ser considerados maneiras eficientes de agrupar receitas e despesas, propiciando um melhor conhecimento e análise das partes do negócio.

  • GABARITO LETRA B

    O centro de custos é a menor unidade acumuladora de custos indiretos. Um departamento pode ser subdividido em um ou mais centro de custos. A departamentalização é a divisão da empresa em áreas distintas, de acordo com as atividades desenvolvidas em cada uma dessas áreas. Dependendo da nomenclatura utilizada nas empresas, essas áreas poderão ser chamadas de departamentos, setores, centros, ilhas, seção, outras. Departamento é uma unidade operacional representada por um conjunto de recursos humanos e de capital, de características semelhantes, desenvolvendo  atividades homogêneas dentro da mesma área. 

    Numa indústria, por exemplo, existem departamentos produtivos (como montagem) e auxiliares (como manutenção).

    Como exemplos de departamentos de produção:  

    - Fundição

    - Controle de Qualidade

    - Pintura

     

    FONTE http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/centro-de-custos.htm

  • De acordo com Crepaldi (2018) " O centro de custos é, portanto, uma unidade mínima de acumulação de custos, embora não seja necessariamente uma unidade administrativa, isso só ocorrendo quando ele coincide com o próprio departamento. É a menor fração de atividade ou área de responsabilidade para a qual é realizada a acumulação de custos"

  • A contabilidade de custos utiliza-se da departamentalização para que possa ocorrer uma correta alocação dos custos indiretos de fabricação aos produtos.
    Cada custo é agregado primeiramente ao departamento e então para o produto, diminuindo assim a margem de erro da lucratividade de cada produto. Cada departamento pode ser dividido em um ou mais centro de custos.
    Centro de custos é a unidade mínima de acumulação de custos, embora não seja necessariamente uma unidade administrativa.
    Importante ressaltar que o centro de custo pode coincidir com o departamento, ou não. 
    As alternativas A e E poderiam induzir o candidato ao erro, devido ao uso do termo "departamento".

    Gabarito: B
  • Gabarito: Letra B.

    Comentário:

    De acordo com Eliseu Martins, departamento é a unidade mínima administrativa para a Contabilidade de Custos, representada por pessoas e/ou máquinas (na maioria dos casos), em que se desenvolvem atividades homogêneas.

    Diz-se unidade mínima administrativa porque sempre há um responsável para cada departamento, ou pelo menos deveria haver.

    Na maioria das vezes, um departamento é um centro de custos, ou seja, nele são acumulados os custos indiretos para posterior alocação aos produtos (departamentos de produção) ou a outros departamentos (departamentos de serviços).

    Em outras situações, podem existir diversos centros de custos dentro de um mesmo departamento.

    Centro de custos é a unidade mínima de acumulação de custos indiretos. Mas não é necessariamente uma unidade administrativa, só ocorrendo quando coincide com o próprio departamento.

  • Centro de custos: unidade mínima de acumulação de custos indiretos.

    Departamento: unidade mínima administrativa.

    GABARITO: B


ID
2625211
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Para apurar seus custos unitários de produção pelo custeio por absorção, determinada indústria utiliza um sistema de acumulação contínua de custos, controlados por meio da média ponderada móvel. No último período, a indústria trabalhou 200.000 unidades de seu único produto, concluindo 80% delas. As unidades não concluídas estavam 80% acabadas do ponto de vista dos custos de matérias-primas e 40% acabadas do ponto de vista dos custos de conversão. A empresa apurou custos unitários de 12 UM (unidades monetárias) com matéria-prima direta, 4 UM com mão de obra direta e 16 UM com custos gerais de produção.


Nessa situação hipotética, o valor do estoque final de produto semiacabado foi de

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E.

    Semi acabadas ou em elaboração: 20% de 200.000 não está pronta => 40.000 un

    MP = 12/un ;  MOD = 4/un   ;  CIF = 16/un

    80% de MP já consumido = 80% de 12  => 9,6/un

    40% de custo de transformação ( 4 + 16 =20) => 8/un

    40.000 un  x 17,6 (9,6+8) => 704.000

     

  • Outra forma de resolver:

    Semi-acabado 20% de 200.000= 40.000 un

    80% de 40.000(MP acabada) x custo unitário MP = 32.000 x 12 = 384.000

    40% de 40.000(custos de conversão acabada= MOD+CIF) x custo unitário (MOD + CIF) = 16.000 x 20 = 320.000

    Ef Sacab=> 320.000 + 384.000 = 704.000

  • O custo unitário dos produtos em elaboração dependerá do estágio de produção em que sem encontrarem (10%, 20%, 50%, etc). Nem pensar em regra de três. O valor correto que deve ser apropriado ao custo dos produtos acabados é apurado calculando-se o Equivalente de Produção - situação hipotética na qual, com o mesmo custo de produção incorrido, estima-se quantas unidades teriam sido iniciadas e terminadas sem restar qualquer unidade em elaboração.

    Vamos reunir num primeiro momento os dados que são informados:

    * 200.000 Un:
            80% Concluídas = 160.000 Un
            20% Inacabadas =  40.000 Un
    * Custos Unitários:
            12 - Matéria Prima - MP
              4 - Mão de Obra Direta - MOD
            16 - Custos Gerais de Produção - CIF 

    1. Das 40.000 unidades inacabadas, temos a seguinte situação:
    * 80% acabadas quanto a MP >>> 0,8 x 12 = 9,6 UM
    * 40% acabadas quanto aos custos de conversão >>> 0,4 x 20 = 8 UM
    * Custo Unitário dos Produtos em Elaboração >>>  9,6  +  8  = 17,6 UM

    2. Valor do estoque final de produto semiacabado/em elaboração:
               17,6  x  40.000  =  704.000 UM
            
    Gabarito: E

  • Comentário do Prof. Julio Cardozo (ebook - CONTABILIDADE - CESPE - Estratégia Concursos - página 101/201):

    Curiosa questão de “Equivalente de Produção”.

    Normalmente, as bancas informam o total dos custos para apurar o custo unitário com o equivalente de produção.

    Nessa, a banca já informou o custo unitário, vamos calcular o custo total das unidades semiacabadas.

    Quantidade acabada: 200.000 x 80% = 160.000 unidades

    Unidades em elaboração: 200.000 x 20% = 40.000 unidades

    Considerando apenas as unidades semiacabadas, temos:

    Quantidade de equivalente de produção para matéria prima:

    Equivalentes: 40.000 x 80% = 32.000

    Total unidades acabadas para matéria prima: 32.000 x 12 UM = 384.000 UM

    Equivalente de produção para custos de conversão

    (lembramos que os Custos de Conversão ou Custos de Transformação são a Mão de Obra direta mais os Custos Indiretos de Fabricação):

    40.000 x 40% = 16.000 unidades equivalentes

    Custo de conversão das unidades semiacabadas:

    Valor 4 UM + 16 UM = 20 UM

    Custos de conversão: 16.000 unidades x 20 UM = 320.000 UM

    Total estoque semiacabado = 384.000 + 320.000 = 704.000 UM

  • Só eu que entendi que a questão queria o estoque em produção? Pra mim estoque semiacabado= em produção


ID
2625214
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

O custeio por absorção pode ser aplicado a partir de diferentes metodologias de acumulação de custos, as quais incluem a produção por ordem de serviços e a produção contínua que, apesar de apresentarem diferenças significativas, também apresentam algumas semelhanças. Essas semelhanças incluem

Alternativas
Comentários
  • O custeio por absorção é o método de custeio onde somente os custos (todos eles, variáveis ou fixos, diretos ou indiretos) são apropriados aos produtos fabricados. Os gastos não fabris (despesas) são excluídos. O custeio por absorção é o método que segue os Princípios de Contabilidade, portanto é o sistema legal aceito e exigido no Brasil.

    O ilustre professor Eliseu Martins destaca que "tanto se fala e se escreve sobre Custos para Produção por Ordem e para Produção Contínua que às vezes se acaba por acreditar que sejam duas formas de custear totalmente distintas. Na verdade, as diferenças entre uma forma e outra são pequenas."

    Então, vamos comentar item por item:

    a) CORRETO. Salvo algumas diferenças bem pontuais na acumulação dos custos, há o emprego das mesmas contas básicas de produção.

    b) ERRADO. Característica da produção contínua ou por processo.

    c) ERRADO. Via de regra, a produção continua trabalha produzindo produtos iguais de forma contínua (um ou vários) e a produção por ordem atendendo a encomendas dos clientes ou, então, produz também para venda posterior, mas de acordo com determinações internas especiais. Logo, a diferenciação significativa de produtos não é uma regra, e seria mais uma característica da produção por ordem. 

    d) ERRADO. Característica da produção contínua ou por processo.

    e) ERRADO. Na Produção por Ordem, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem ou encomenda. Na Produção Contínua, os custos são acumulados em contas representativas das diversas linhas de produção, as quais são encerradas sempre no fim de cada período .

    Gabarito: A.

  • O custeio por absorção é o método de custeio onde somente os custos (todos eles, variáveis ou fixos, diretos ou indiretos) são apropriados aos produtos fabricados. Os gastos não fabris (despesas) são excluídos. O custeio por absorção é o método que segue os Princípios Fundamentais de contabilidade, portanto é o sistema legal aceito e exigido no Brasil.

  • Comentário do professor


    O custeio por absorção é o método de custeio onde somente os custos (todos eles, variáveis ou fixos, diretos ou indiretos) são apropriados aos produtos fabricados. Os gastos não fabris (despesas) são excluídos.

    O custeio por absorção é o método que segue os Princípios de Contabilidade, portanto é o sistema legal aceito e exigido no Brasil. 



    O ilustre professor Eliseu Martins destaca que "tanto se fala e se escreve sobre Custos para Produção por Ordem e para Produção Contínua que às vezes se acaba por acreditar que sejam duas formas de custear totalmente distintas. Na verdade, as diferenças entre uma forma e outra são pequenas.


    Então, vamos comentar item por item: 


    a) CORRETO. Salvo algumas diferenças bem pontuais na acumulação dos custos, há o emprego das mesmas contas básicas de produção.


    b) ERRADO. Característica da produção contínua ou por processo. 


    c) ERRADO. Via de regra, a produção continua trabalha produzindo produtos iguais de forma contínua (um ou vários) e a produção por ordem atendendo a encomendas dos clientes ou, então, produz também para venda posterior, mas de acordo com determinações internas especiais. Logo, a diferenciação significativa de produtos não é uma regra, e seria mais uma característica da produção por ordem.  


    d) ERRADO. Característica da produção contínua ou por processo. 


    e) ERRADO. Na Produção por Ordem, os custos são acumulados numa conta específica para cada ordem ou encomenda. Na Produção Contínua, os custos são acumulados em contas representativas das diversas linhas de produção, as quais são encerradas sempre no fim de cada período . 


    Gabarito: A.

  • Gabarito: Letra A.

    Comentário:

    Vimos basicamente que a definição do sistema a ser utilizado em uma empresa dependerá preponderantemente da natureza da atividade produtiva, sendo suas diferenças resumidas no quadro a seguir:

    A banca, diferentemente das questões mais clássicas sobre o assunto, nos pede que identifiquemos uma semelhança entre os dois sistemas. Vamos às alternativas:

    a)   o emprego das mesmas contas básicas de produção.

    Item CERTO. As diferenças estão concentradas na acumulação dos custos, como vimos. Todavia, em ambos os sistemas são empregadas as mesmas contas básicas de produção.

    b)  a utilização de equivalentes de produção.

    Item ERRADO. a utilização de equivalentes de produção é uma solução apenas para os problemas atinentes à produção contínua, como vimos na aula 1. Como nem toda a produção iniciada é concluída no mesmo período, é necessário utilizar esse artifício matemático para apuração dos custos dos produtos acabados.

    c)   idêntico grau de complexidade: ambas trabalham com produtos significativamente diferenciados.

    Item ERRADO. Apenas a produção por ordem tem como característica o trabalho com produtos significativamente diferenciados, como vimos na aula de hoje.

    d)  o fluxo regular de produtos ao longo de todo o processo de fabricação.

    Item ERRADO. o fluxo regular de produtos ao longo de todo o processo de fabricação é característica do custeio por processo. O custeio por ordem possui fluxo irregular, a depender da demanda dos clientes. Os gráficos a seguir ilustram os fluxos em cada um dos sistemas:

    e)  o uso do mesmo documento-chave de controle de custos.

    Item ERRADO. No custeio por ordem, os custos unitários são calculados por ordem em um documento intitulado planilha de custos da ordem; já no custeio por processo, os custos unitários são calculados por departamento no relatório de produção do departamento.

    [1] Azzolin, José Laudelino et al. Gestão de custos. 1ª ed. Curitiba: IESDE BRASIL S.A., 2016.

  • GABARITO LETRA A:

    As rubricas (contas básicas) necessárias para o tratamento de custos e estoques é um ponto de convergência entre ambos os sistemas.

    Questão semelhante: Q1132210 Ano: 2020 Banca:  CESPE Órgão:  SEFAZ/DF

    Na metodologia de custeio por absorção, as rubricas necessárias para o controle de custos e estoques diferem no que se refere aos sistemas produtivos empregados: produção por ordem de serviços e produção contínua, respectivamente.

    Gabarito: Errado.

    Não diferem! As rubricas necessárias (contas básicas) são as mesmas, por exemplo as contas de Matéria-prima, Mão de obra e Custos indiretos de fabricação. Ambos sistemas utilizam tais contas.

    A diferença é que em um sistema se apropria o custo por tempo e outro por ordem, na metodologia do custeio.  

  • Faltou no conteúdo do curso mencionar esta semelhança, pois somente citaram as diferenças.


ID
2625217
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Julgue os itens seguintes, relativos ao custeio baseado em atividades (ABC).


I O custeio ABC permite tanto o levantamento de demonstrações contábeis quanto a apuração de custos mais confiáveis para fins gerenciais, visto que o ABC se guia integralmente pelas normas usuais da contabilidade societária.

II Para o custeio ABC, considera-se atividade qualquer evento que provoque o consumo de recursos gerais da entidade.

III Enquanto os sistemas de custeio tradicionais associam aos produtos os custos efetivamente utilizados na sua produção, o custeio ABC aplica o custo da capacidade instalada aos produtos.

IV Em um sistema de custeio baseado em atividade, um acumulador de custos de atividades é uma cesta na qual são acumulados os custos que dizem respeito a uma única medida de atividade do sistema de custeio.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • MELHOR DEIXAR EM BRANCO... ZZ

  • Eu acertei, mas a probabilidade em errar foi grande. Detesto a redação do CESPE, é uma pena que meu concurso foco realize apenas com eles. ESAF e FCC na minha opinião descriminam melhor os candidatos através do conteúdo em si.

  • Gabarito E

    Mas a redação da Cespe causou-me bastante dúvida...

     

  • Vamos analisar item por item:

    I - O erro do item está em afirmar que o custeio ABC permite o levantamento de demonstrações contábeis, visto que o ABC se guia integralmente pelas normas usuais da contabilidade. É justamente o contrário. O custeio ABC apenas possibilita uma apuração de custos mais confiáveis para fins gerenciais e de tomada de decisões. Mas pelo fato de incluir despesas, não é aceito pela legislação brasileira. ERRADO.

    II - A expressão "qualquer evento", usado pela banca, causa arrepios, e com razão. As atividades são processos que consomem recursos substanciais para gerar uma produção. Vários doutrinadores trazem conceitos análogos. Mas, deixando a beca de professor e vestindo a de concurseiro, esse item foi terrivelmente mau redigido.

    III - ERRADO. O custeio baseado em atividade emprega os custos das atividades para determinar os custos do produto. Nesse método, os custos indiretos de fabricação são inicialmente contabilizados em grupos de custos de atividades. Cada um desses grupos relaciona-se com uma atividade específica.

    IV - CERTO. Exatamente isso, sem acrescentar.

    Gabarito: E

  • I - (ERRADO) Método que se guia integralmente pelas normas societárias é o custeio por absorção.

    II - CERTO

    III - (ERRADO) Custeio ABC determina os custos das atividades realizadas na empresa e aloca os custos das atividades aos produtos.

    IV - CERTO


    Bons Estudos!

  • Saudades, Renato!

  • Após fazer um curso breve de português CESPE para interpretar a questão...

    Vamos a cada item:


    ITEM I -ERRADO, CUSTEIO ABC não é aceito pelo fisco, portanto, não serve de parâmetro p/ demonstrativos.

    ITEM II- CORRETO - O ABC determina que atividades consomem os recursos da empresa, agregando-as em centros de custos por atividades. Em seguida, e para cada um desses centros de atividades, atribui custos aos produtos baseado em seu consumo de recursos. Com isso, é possível se determinar quais são os produtos subcusteados e quais são os supercusteados, possibilitando uma melhoria nas decisões gerenciais. O ABC permite ainda que se tome ações para o melhoramento contínuo das tarefas de redução dos custos, como a melhora dos serviços, avaliação das iniciativas de qualidade, corte de desperdícios, aprimoramento dos processos de negócio da empresa, entre outros

    ITEM III- ERRADO - O sistema de custeio ABC permite melhor visualização dos custos através da análise das atividades executadas dentro da empresa e suas respectivas relações com os objetos de custos. 


    ITEM IV - CORRETO - CESTAS são os custos acumulados que podem ser alocados:

    1) alocação direta: isto se faz quando há uma identificação clara, direta e objetiva de certos itens de custos com certas atividades;

    2) rastreamento: é uma alocação com base na identificação da relação, causa, efeito, entre a ocorrência da atividade e a geração de custos. Essa relação é expressa através de direcionadores de custos de primeiro estágio, também conhecidos como direcionadores de custos e recursos;

    3) rateio: o rateio é realizado quando não há a possibilidade de utilizar nem a alocação direta, nem o rastreamento



  • Gabarito: Letra E.

    Comentário:

    Rápida revisão sobre o custeio ABC:

    No método de custeio por atividades (Activity Based Costing ou ABC), o objetivo é delinear as atividades para determinar os sistemas de custosou seja, as atividades da empresa constituem, neste método, os objetos fundamentais para a determinação dos custos. Estes custos por atividades é que serão apropriados aos produtos. 

    Para se utilizar o método de custeio ABC é necessária a definição das atividades relevantes dentro dos departamentos, bem como dos direcionadores de custos que irão alocar os diversos custos incorridos às atividades.

    Direcionador de Custo (cost driveré o fator que determina o custo de uma atividade. Para efeito do custeio de produtos, o direcionador deve ser o fator que determina ou influencia a maneira como os produtos consomem as atividades. Ou seja, o direcionador de custos é a base utilizada para atribuir os custos das atividades aos produtos.

    Citando novamente Eliseu Martins (o CESPE o adora! #ficaadica), atividade é uma ação que utiliza recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros para se produzirem bens ou serviços. É composta por um conjunto de tarefas necessárias ao seu desempenho. As atividades são necessárias para concretização de um processo, que é uma cadeia de atividades correlatas, inter-relacionadas.

    A atribuição de custos às atividades pode ser realizada de três maneiras, de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

    ·       Alocação Direta: quando existe uma identificação clara, direta e objetiva dos custos com as atividades. Exemplos: Salários, Depreciação, Material de Consumo etc.

    ·       Rastreamento: esta alocação se baseia na identificação da relação de causa e efeito entre a ocorrência das atividades e a geração de custos. Normalmente, é estabelecida por direcionadores de custos (de primeiro estágio, chamados de direcionadores de custos de recursos). 

    ·       Rateio: utilizado apenas quando não há possibilidade de utilizar a alocação direta ou o rastreamento. Para fins gerenciais, o rateio arbitrário não deve ser feito.

    O principal objetivo do custeio ABC é reduzir as distorções causadas em virtude da arbitrariedade da distribuição, via rateio, de custos indiretos de fabricação aos produtos. O custeio ABC também pode ser aplicado aos custos diretos, como, por exemplo, a mão-de-obra direta, mas, neste caso, não haverá muita diferença em relação ao método de custeio por absorção. 

    Resumindo, a diferença fundamental está no tratamento dado aos custos indiretos.

    Normalmente, os custos obtidos pelo método de custeio ABC incluem despesas administrativas e com vendas, razão pela qual não é aceito, para fins contábeis, para avaliação dos estoquesEntretanto, este método de custeio é de grande utilidade para a tomada de decisão do administrador da empresa.

    Vamos às alternativas:

                                          I.                  O custeio ABC permite tanto o levantamento de demonstrações contábeis quanto a apuração de custos mais confiáveis para fins gerenciais, visto que o ABC se guia integralmente pelas normas usuais da contabilidade societária.

    Item ERRADO. Como vimos, o ABC é um método que pode ser de grande utilidade. Ele permite (com ajustes) o levantamento de demonstrações contábeis e a apuração de custos mais confiáveis para fins gerenciais, mas NÃO se guia integralmente pelas normas usuais da contabilidade societária.

                                       II.                   Para o custeio ABC, considera-se atividade qualquer evento que provoque o consumo de recursos gerais da entidade.

    Item CERTO. Atividade é uma ação que utiliza recursos humanos, materiais tecnológicos e financeiros para se produzirem bens ou serviços. É composta por um conjunto de tarefas necessárias ao seu desempenho. As atividades são necessárias para concretização de um processo, que é uma cadeia de atividades correlatas, inter-relacionadas. Ou seja, trata-se de qualquer evento que provoque o consumo de recursos gerais da entidade.

                                    III.                  Enquanto os sistemas de custeio tradicionais associam aos produtos os custos efetivamente utilizados na sua produção, o custeio ABC aplica o custo da capacidade instalada aos produtos.

    Item ERRADO. O método ABC, como disse, faz a atribuição dos custos primeiramente às atividades e, posteriormente, aos produtos, com a utilização dos cost drivers. Todavia, também associam aos produtos os custos efetivamente utilizados na sua produção, assim como os outros sistemas de custeio tradicionais, mas de outra forma. Não há qualquer menção à atividade instalada no método ABC.

                                   IV.                  Em um sistema de custeio baseado em atividade, um acumulador de custos de atividades é uma cesta na qual são acumulados os custos que dizem respeito a uma única medida de atividade do sistema de custeio.

    Item CERTO. De fato, um acumulador de custos de atividades (direcionador de custos de atividades) é uma cesta na qual são acumulados os custos que dizem respeito a uma única medida de atividade no sistema ABC. Já o conceito de medida de atividade é uma base de alocação nesse método, e tem no termo “fato gerador de custo” um sinônimo (atenção pois pode ser cobrado assim!).

    Sendo assim, apenas as alternativas II e IV estão corretas. 

  • ITEM IV - CORRETO porque na 1ª fase-verifica-se qual é atividade, dentre aquelas que a empresa possui que iram consumir insumos, e, na 2ª fase calcula-se na cesta desta atividades qto e quais foram os gastos (custos indiretos princp) que foram consumidos por essa atividade


ID
2625220
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Um pequeno frigorífico usa padrões para controlar o consumo de uma mistura de carnes de diferentes tipos de frutos do mar de alta qualidade utilizada como matéria-prima na fabricação de um produto para exportação: para cada quilo de produto, são utilizados 450 gramas da mistura, ao custo de R$ 125 o quilo. Em determinado mês, foram produzidos 2.000 kg do produto e constatadas as seguintes variações totais:


variação de preço: R$ 9.000 favorável;

variação total: R$ 3.500 desfavorável.


Nesse caso, é correto afirmar que o preço efetivamente pago pelo quilo de matéria-prima foi

Alternativas
Comentários
  • Qtde produzida 2.000 x 450 gramas mistura padrão = 900 kg de produto a custo padrão, 900 x 125/kg = 112.500 cutos padrão total das 2000 un.

    a variação de preço gerou efeito favorávelde 9.000, sabendo que variação de Preço é variação do preço Real x qdte padrão => Y x 900 = 9.000, onde y= 10/kg. com efeito favrorável, é 125 - 10 = 115/kg.

    Nem precisamo avançar máis nos cálculos para perceber que a banca considerou "C", porém é exatamente 115 e não entre 115 e 120.

    Porém a banca ainda informou variação toral desfavorável de 3.500. onde 9.000 - ? = - 3.500. logo ? = -12.500 uqe é igual a variação da quantidade. e variação da quantidade x preço padrão = Z x 125 = 12.500, logo Z= 1.000, ou seja a quantidade real de mistura gasta com as 2.000un de mistura foi 1.000kg, 100 kg a mais do queo padrão. Valor total do custo real 115 x 1.000 = 115.000. 

    e para concluir o cálculo temo os 10 de variação de preço ( 125 - 110) e os 100 da quantidadade ( 1.000 - 900), 100 x 10 = 1.000

    Variações:

    Preço = 9.000; Quantidade -12.500  mista 1.000.

    Variação total pela banca -3.500 (-12.500 + 9.000)

    VAriação total considerando variação mista -2.500 (-12.500 + 9.000+ 1.000)

    Banca C, 

    sem resposta, ou questionável.

     

     

  • Meu raciocínio foi o seguinte 2mil Kg de produtos necessitam de 900 kg de insumos que pelo preço padão daria um custo total de 112.500,00

    Dado que a banca da uma variação total: R$ 3.500 desfavorável, acresci nos 112.500, resultando em 116 mil

    A variação de preço: R$ 9.000 favorável; eu reduzi dos 116mil, resultando em 107mil

    107 dividido por 900 kg /= 117,17 o Kg

  • 2000kg x 0.45kg = 900 kg de mistura x R$ 125 = R$ 112.500 (Padrão)

    Variação de preço = R$ 9000 favorável --> preço menor que o padrão

    R$ 112.500 - R$ 9.000 = R$ 103.500

    R$ 103.500 / 900 kg = R$ 115 (preço real unitário)

                   QTD x   R$ 

    Real       900   x  Y =  103.500

    Padrão    900   x  125 = 112.500

  • O gabarito preliminar foi a letra C.

    O custo-padrão apresenta três tipos de variações: variação de quantidade, variação de preço e variação mista.

    Com os dados informados, podemos calcular o seguinte:

    Quantidade padrão: 2.000 kg. X 0,450 = 900 quilos.

    Preço padrão = $125 por quilo

    Custo total padrão = 900 kgs. x $125 = $112.500

    A variação de preço foi de R$ 9.000 favorável.

    A variação de preço é calculada da seguinte forma:

    Variação Preço = (Preço real – preço padrão) x quantidade padrão

    Substituindo os valores, temos:

    $9.000 = (preço real – 125) x 900

    $9.000 / 900 = Preço Real – 125

    $ 10 = Preço Real – 125
    Como a variação foi favorável, o preço real foi menor que o padrão, portanto o preço real foi de $ 125 – $ 10 = $115.

    Como não há resposta correta, solicitamos a ANULAÇÃO da questão.

     

    FONTE LUCIANO ROSA, ESTRATEGIA CONCURSOS

  • GAB. LETRA C - R$ 116/kg, acompanhe comigo:

     

    QUANTIDADE DE MATÉRIA PRIMA PARA PRODUÇÃO DE 2.000 KG DO PRODUTO: 0,45 x 2000 = 900KG

     

    CUSTO PADRÃO DOS 2.000 KG DO PRODUTO = 900 x R$ 125 = R$ 112.500

     

    OBSERVE QUE o custo padrão não se confirmou, havendo diferença nos custos efetivamente incorridos na produção dos produtos. 


    Então Alex, quais foram os custos que incorreram? 

     

    - A questão informa que houve variação total de R$ 3.500 desfavorável. Dessa forma, sabemos que o custo total de produção foi de R$ 116.000, pois o padrão esperado era R$ 112.500,  somando-se aos R$ 3.500 = R$ 116.000.

     

    - A questão informa que houve variação de preço de R$ 9.000 favoráveis. Isso significa que a empresa pagou R$ 116.000 em uma quantidade de produto cujo custo esperado era de R$ 125.000 (116.000 + 9.000).

     

    - Agora já conseguimos perceber que além da variação do preço, também houve variação na quantidade de matéria prima utilizada. Observe que foram utilizados 1.000 kg de MP, pois pelo custo padrão, R$ 125.000 é exatamente o custo estimado para aquisição de 1.000kg de MP. (R$ 125 x 1.000kg).

     

    CONCLUINDO:

     

    - A empresa pagou R$ 116.000 em 1.000 kg de matéria prima, logo o kg da MP saiu por R$ 116.
     

  • Tenho a impressão de que a questão é bem mais fácil de ser feita, do que parece.


    Acho que se acharmos o valor total do gasto 125*900=112500 - 9000 + 3000 = 107000/900=118,88


    gabarito letra c - para a chegar ao total de quilos basta multiplicar 2000kg * 0.45 g = 900 kg

  • Seguinte:

    CUSTO PADRÃO: podemos começar pelo preço ou quantidade.


    COMEÇANDO PELO PREÇO

    Variação no preço = (preço padrão - preço real) x quantidade padrão

    Variação na quantidade = (quantidade padrão - quantidade real) x preço real


    COMEÇANDO PELA QUANTIDADE

    Variação na quantidade = (quantidade padrão - quantidade real) x preço padrão

    Variação no preço = (preço padrão - preço real) x quantidade real


    Solução:

    Nos dois temos a variação do preço e do total. Logo, calculamos a variação da quantidade = - 12.500

    Confirmando: 9000 (variação preço) - 12.500 (variação quantidade) = - 3.500 (variação total).

    ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    COMEÇANDO PELO PREÇO

    Variação no preço = (preço padrão - preço real) x quantidade padrão

    9.000 = (125 - preço real) x 900

    preço real = R$115 (NÃO TEM ALTERNATIVA, LOGO DEVE SER COMEÇANDO PELA QUANTIDADE)


    COMEÇANDO PELA QUANTIDADE

    Variação na quantidade = (quantidade padrão - quantidade real) x preço padrão

    - 12.500 = (900 - quantidade real) x 125

    - 12.500 / 125 = 900 - quantidade real

    quantidade real = 900 + 100

    quantidade real = 1.000


    Pronto, agora temo que calcular o custo total real para dividirmos por essa quantidade real. Para isso,

    custo total real = custo total padrão + / - variação total


    Custo total padrão

    450 g x 2.000 unidades = 900 kg

    900 kg x R$125/kg = R$112.500 (custo total padrão)


    custo total real = custo total padrão + / - variação total

    custo total real = 112.500 + 3.500 (lembre que desfavorável aumento o custo)

    custo total real = 116.000


    Preço real = 116.000 / 1.000 = R$116/kg

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


    OU SEJA, nesta questão o CESPE começou pela quantidade.

  • Comentário do Prof. Igor Cintra (https://www.igorcintra.com.br/forum/?view=thread&id=655):

    No meu entendimento a alternativa C está correta.

    Segundo o enunciado a variação total (diferença entre o gasto real e o gasto padrão) é de R$ 3.500 (desfavorável).

    Ou seja, a produção dos 2.000 Kg ficou mais cara.

    O enunciado diz que a variação do preço foi R$ 9.000 favorável

    (ou seja, pagou-se pela matéria-prima mais barato do que o planejado).

    Consequentemente, conclui-se que houve uma variação na quantidade negativa, de R$ 12.500 (desfavorável):

    Vamos, portanto, verificar qual foi a quantidade real (QR) utilizada na produção:

    Variação da Quantidade = (QP - QR) x PP

    - R$ 12.500 / 2.000 kg = (0,45 - QR) x R$ 125/Kg

    - R$ 6,25/Kg = (0,45 - QR) x R$ 125/Kg

    - 0,05 = 0,45 - QR

    QR = 0,50

    Ou seja, percebe-se que a entidade utilizou, na realidade, 500 gramas de matéria-prima para cada kg de produto produzido.

    Como foram produzidos 2.000 kg de produto conclui-se que a entidade utilizou 1.000 kg de matéria-prima.

    Para se chegar ao preço unitário efetivamente pago pela entidade temos que descobrir qual foi o custo total com a matéria prima!

    Segundo o enunciado houve uma variação total desfavorável em R$ 3.500.

    Sendo assim, basta calcular o custo total esperado (padrão) para a produção de 2.000 kg.

    CUSTO TOTAL PADRÃO = (R$ 125/kg x 0,450kg) x 2.000 = R$ 112.500

    Considerando que a variação do custo total foi desfavorável (ou seja, ficou mais cara) em R$ 3.500, conclui-se que o custo total real foi de R$ 116.000:

    R$ 112.500 + R$ 3.500 = R$ 116.000

    Assim:

    Custo Real Unitário = R$ 116.000 / 1.000 Kg = R$ 116 / Kg

  • Questão sobre a análise do custo padrão.

    O custo padrão é um custo “estimado", é o custo que a empresa acredita que pode alcançar se atuar de forma mais eficiente. O mestre Martins¹ diz que esse tipo de estimativa serve, além de arma de controle, de instrumento psicológico para melhoria do desempenho do pessoal e só tem utilidade quando usado junto com o custo real.

    Isso ocorre porque, com fins gerenciais, comparamos o custo real (ou efetivo) com o custo padrão de algum produto ou linha de custo e assim verificamos qual a variação (distância) que estamos dessa atuação mais eficiente. No geral, essa distância pode ser ocasionada por uma variação na quantidade, no preço, ou mista.

    Se essa variação (custo real – custo-padrão) for positiva, ela é chamada de desfavorável, pois estamos mais longe do custo padrão. Se a variação for negativa, dizemos que ela á favorável, pois nosso custo real foi menor que o custo-padrão, ou seja, a empresa teve um custo menor do que projetou para um cenário que já era eficiente. 

    Atenção! Feita toda revisão, o jeito mais simples e prático de resolver esse tipo de questão, é entendendo o que ela pede: o preço efetivamente pago pelo quilo da matéria-prima. Ou seja, ela quer o custo real da matéria-prima por quilo.

    Nesse sentido, precisamos primeiro calcularmos quanto seria o custo padrão. Depois, utilizarmos as variações contidas nas informações da questão, para chegarmos no custo real.

    Organizando as informações da questão:

    - 1 kg de produto, usa 450 g de mistura como padrão, com custo de R$ 125 o quilo da mistura.
    - Em um mês foram produzidos 2.000 kgs de produto.

    Atenção! Como padrão deveríamos ter utilizado 900.000 g de mistura (450 g para cada 1 kg de produto). Ou seja, 900 kg. Multiplicando essa quantidade padrão pelo preço padrão, teremos o seguinte custo padrão total:

    Custo padrão seria = R$ 125 por quilo da mistura x 900 kgs
    Custo padrão seria = R$ 125 x 900
    Custo padrão seria = R$ 112.500

    Atenção! Perceba que isso não foi o que efetivamente aconteceu. A variação total foi desfavorável em R$ 3.500. Ou seja, o custo real foi de R$ 116.000 (R$ 112.500 + R$ 3.500).

    Entretanto, também tivemos uma variação de preço favorável de R$ 9.000. Ou seja, a empresa pagou menos do que esperava no quilo da mistura. Essa redução no preço (de R$ 125 para um valor menor) contribuiu com uma redução de R$ 9.000 no custo esperado.

    Dica! Para descobrirmos esse valor, nesse contexto das provas do CESPE, podemos considerar que a variação mista está embutida na variação de preço. Nesse sentido, a empresa esperava como custo total R$ 125.000 (R$ 9.000 a mais que o custo real) se o preço padrão permanecesse inalterado (R$ 125).

    Sabendo disso, conseguimos calcular quantos kgs de mistura foram efetivamente utilizados! Basta simularmos quantos kgs poderíamos comprar com nesse nível de custo esperado pela empresa, no preço padrão:

    R$ 125.000  = (R$ 125) x kgs de matéria prima
    Matéria prima = R$ 125.000 / 125
    Matéria prima = 1.000 kgs

    Atenção! Se a empresa comprou 1.000 kgs de matéria prima, pelo custo real foi de R$ 116.000, calculado acima, então já podemos calcular o preço efetivamente pago pelo quilo de matéria-prima.

    Preço por quilo = Custo real / kgs de matéria prima
    Preço por quilo = R$ 116.000 / 1.000
    Preço por quilo = R$ 116

    Nesse caso, é correto afirmar que o preço efetivamente pago pelo quilo de matéria-prima foi superior a R$ 115 e inferior a R$ 120.


    Fonte:

    ¹ MARTINS, Eliseu, 1945 Contabilidade de custos / Martins, Eliseu. - 9ª ed. - São Paulo: Atlas, 2003. pág. 227.


    Gabarito do Professor: Letra C.
  • A cespe foi infeliz nessa questão, pois quis dizer algo, mas nao deixou claro. Por isso há duas respostas que aparecem 116 e 115. Pelo que entendi quando a cespe quis dizer "da variação de preço: R$ 9.000 favorável" ela quis que vc considerasse uma especie de variação total de preço, no caso imbutindo a variação mista. Não tem como eu desenhar aqui no q concursos mas em resumo seriam retangulos diferentes no grafico de variação. Por padrão vc nao deveria considerar a mista na simples variação de preço, mas a resposta é realmente 116 se considerar. Creio entao que a galera forçou para ter gabarito considerando essa variação mista.

    125 |------------------------Pest----

    | | |

    | | |

    Y |---------------------------------Preal

    | | |

    | | |

    ----------------------------------

    0 900 X

    Resposta de 115 considera retangulo pontos: (0,125) (0,Y) (900,Pest) (900,Y) ao meu ver mais correta mas sem gabarito

    Resposta de 116 considera retangulo pontos: (0,125) (0,Y) (X,125) (X,Preal)


ID
2625223
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Uma empresa atinge seu ponto de equilíbrio ao vender 50 mil unidades de seu único produto. Caso ela aumente suas vendas em 5% — mantidos custos e preços —, ela obterá um lucro de R$ 150 mil.


Nesse caso, o valor de sua margem de contribuição unitária será

Alternativas
Comentários
  • com a quantidade de 50.000 produtos a empresa atinge o ponto de equilibrio.

    ao fabricar 5% a mais , 2500 qual sera o valor unitario se o lucro passa a ser 150.000

    150.000 / 2500 = 60,00

    logo o preço é superior a 45 e inferior a 65 

    letra D como gabarito.

  • Quando a questão não informa qual ponto de equilíbrio está se referindo, é porque está informando/exigindo o Ponto de Equilíbrio Contábil - PEC.

    O comando da questão informa que o PEC é atingido com 50 mil unidades. Em seguida, ele informa que um aumento nas vendas de 5%, mantidos custos e preços, gerará um lucro de R$ 150 mil. Toda a produção acima do PEC irá contribuir para a formação do lucro. Logo, a partir da unidade de número 50.001, cada Margem de Contribuição Unitária (a MCU, até então contribuía somente para a cobertura dos Custos e Despesas Fixos) passa a contribuir agora para a formação do lucro. Assim, é possível inferir que todo o lucro de 150 mil é fruto do aumento nas vendas de 5%.

                                Ora, 50.000 x 0,05 = 2.500   >>>   150.000 / 2.500 = 60

    A Margem de Contribuição Unitária é R$ 60,00.

    Gabarito: D.

  • Quando a questão não informa qual ponto de equilíbrio está se referindo, é porque está informando/exigindo o Ponto de Equilíbrio Contábil - PEC.

    O comando da questão informa que o PEC é atingido com 50 mil unidades. Em seguida, ele informa que um aumento nas vendas de 5%, mantidos custos e preços, gerará um lucro de R$ 150 mil.

    Ora, 50.000 x 0,05 = 2.500

    MCU= RVU – (CVU + DVU)


    PEC (EM QUANTIDADE) = CUSTO FIXO + DESPESAS FIXAS / MCU
  • Cuidado: Nessa questão, coincidentemente, você poderia calcular o Preço e chegar no gabarito correto


    P.E = 50.000

    50.000 * Preço = C+D Fixos

    52.500 * Preço = C + D Fixos + Lucro

    Resolvendo o sistema:

    Preço*2500 = 150.000

    Logo o preço é 60,00.


    Sabendo que o ponto de equilíbrio é em 50.000:


    Unidades*Preço = C + D Fixos

    50.000*60 = 3.000.000


    A margem de contribuição unitária será, portanto:


    C+DF/Unidades = MCU


    3.000.000/52.500 = 57.14... (Eu fiz até achar o primeiro dígito e já poderia assinalar a resposta correta)

  • Pessoal abaixo fez confusão entre preço e margem de contribuição.

    É a margem de contribuição unitária que é igual a R$ 60 nesta questão, não o preço.

    A margem de contribuição unitária é a diferença entre preço do produto e seu custo variável unitário. Até chegar ao ponto de equilíbrio, a margem de contribuição serve para pagar custos fixos, a partir da primeira unidade vendida além do ponto de equilíbrio, a margem de contribuição passa a ser lucro.

    Então, se a empresa estava no ponto de equilíbrio com 50 mil unidades e com 2500 unidades vendidas a mais passou a ter lucro de R$150 mil, temos:

    Margem de Contribuição Unitária = 150.000 / 2.500 = 60.

    Não é possível saber o preço de venda com os dados apresentados, mas saber o preço de venda não era necessário para responder a questão.

  • PE = 50.000 unidades

    +5% de vendas, permanecidos constantes os preços e custos

    a quantidade de unidades vezes a Margem de Contribuição menos o custo fixo -e igual ao Lucro, ou seja, é a mesma coisa de receita menos o custo da produção do período.

    Como o PE a unidade empata, ou seja, a receita, excluidos os custos variáveis, se iguala aos custos fixos, não tendo, portanto, qualquer lucro (Qtd*MC-CF = Lucro)

    50.000*MC-CF = 0

    Com aumento das vendas em 5%:

    52500*MC-CF = 150.000,00

    Com as devidas substituições temos:

    2500*MC = 150.000,00, logo MC = 60,00

  • Melhor resolução é a do Talles, na minha humilde opinião

  • concordo com o Talles, as outras não tem lógica

  • PEC= GF/MC (Ponto de Equilíbrio Contábil= Gastos Fixos/Margem de Contribuição)

    PEE= GF+L/MC (Ponto de Equilíbrio Econômico= Gastos Fixos+Lucros/Margem de Contribuição)

    Substituindo:

    1) PEC= GF/MC

    50.000= GF/MC (isola GF)

    GF= 50.000MC

    2) PEE= GF+L/MC (aumento de 5% das vendas= 2.500)

    52.500= 50.000MC+150.000/MC

    52.500MC=50.000MC+150.000

    52.500MC-50.000MC=150.000

    2.500MC=150.000

    MC= 150.000/2500

    MC= 60

  • Vi, li tudo que sabiamente os colegas comentaram, mas pensei na Fórmula do PEE - Pto Equilíbrio Econômico, assim:

    PEE = CF + DF + Lucro / M.Contrib.unit.

    2.500 (variação) = $ 150.000 / MC unit.

    MC Unit. = $ 150.000 / 2.500 unid.

    MC Unit. = 60.

    Bons estudos.

  • Comentário do Prof. Julio Cardozo (EBOOK - CONTABILIDADE - CESPE - Estratégia Concursos - página 103/201):

    No Ponto de Equilíbrio as Receitas Totais são iguais aos Custos e Despesas Totais.

    Além disso, temos que:

    Ponto de equilíbrio = Custos fixos e despesas fixas / MCU

    "Uma empresa atinge seu ponto de equilíbrio ao vender 50 mil unidades de seu único produto." 

    Quando a empresa vende 50.000 unidades, está no ponto de equilíbrio, nesse caso, o lucro é zero.

    "Caso ela aumente suas vendas em 5% — mantidos custos e preços —, ela obterá um lucro de R$ 150.000."

    Se as vendas aumentarem em 5%, ou seja, 50.000 x 0,05 = 2.500 unidades, o lucro passará a ser R$ 150.000.

    Isto é, a venda de 2.500 unidades, gerou um lucro de R$ 150.000, portanto,

    a Margem de Contribuição Unitária (MCU) dos produtos é,

    R$ 150.000 / 2.500 unidades = R$ 60,00 / unidade.

  • Calculando o preço, vcs estariam considerando uma receita adicional de 150k, e não o lucro. Nessa questão em específico esse erro não prejudicaria, mas se tivesse alguma continuação na questão poderia prejudicar

  • Lucro = margem de segurança x mcu

    150.000 = 2500 x mcu

    mcu = 60


ID
2625226
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Os dados a seguir foram extraídos da contabilidade gerencial de uma empresa:


custos e despesas fixas totais: R$ 300.000;

custos e despesas variáveis unitárias: R$ 45;

preço de venda: R$ 60;

faturamento no mês mais recente: R$ 1.290.000.


A partir dessas informações, é correto afirmar que, no mês considerado, a margem de segurança da empresa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito letra C

    RECEITA DE VENDAS R$ 1.290.000,00 /60 (preço de venda) = 21500 unidades X 45 (custo variável unitário) = 967500 (custo variável) + 300.000 (custo fixo) = 1.267.500

    Agora busca-se o lucro dividido pela margem de contribuição (PV -CV) 60-45 = 15

    1290.000 - 1267500 = 23000 (lucro) / 15 (margem de contribuição) = 1533

     

     

  • Encontrei de outra forma:

    MARGEM DE SEGURANÇA É a diferença entre a receita total auferida pela empresa e a receita total no ponto de equilíbrio.

    Pode ser expressa em unidade monetária, em volume de produção ou em percentual.

    É o valor no qual as vendas podem cair antes de serem incorridas como prejuízo.

     

    Como a resposta deve ser em unidades : 

    Faturamento / Preço de venda       1.290.000 / 60 = 21.500 unidades

    Ponto de equilíbrio em unidades  = PREÇO UNITARIO - CF -  CVU   ----    60X - 45X - 300.000 = 0  > 15X = 300.000 > X = 20.000

    MARGEM DE SEGURANÇA = 21.500 - 20.000 = 1.500 UNIDADES     

    GABARITO C 

  • A Margem de Segurança indica a quantidade em que a empresa está operando acima do ponto de equilíbrio (contábil), ou seja, indica o quanto as vendas podem cair sem que a empresa comece a ter prejuízo. A MS pode ser expressa em percentual, em valor ou em quantidade. A questão exige em unidades. Temos que:

    MS  =  Quant produzida e vendida -  Quant. PEC

    PEC (Em Quant)  =  Custo Fixo  +  Despesas Fixas  /  Margem de Contribuição Unitária

    MCU = RVU - CDV

    1. Calculo da Margem de Contribuição:

    MCU = 60 - 45 = 15

    2. Calculo do PEC:

    PEC QUANT = 300.000 / 15 = 20.000 Unidades


    3. Calculo da Margem de Segurança:

    QUANT PROD/VEND = faturamento / preço de venda = 1.290.000 / 60 = 21.500 Unidades

    MS = 21.500 - 20.000 = 1.500 Unidades

    Gabarito: C.

  • A margem de Segurança é a quantidade vendida acima do meu ponto de equilíbrio. Assim com os dados temos:


    MC = PV - CDV

    MC = 60 - 45

    MC = 15


    PEC = CDF / MC

    PEC = 300.000 / 15

    PEC = 20.000


    Qtd vendida = Faturamento / PV

    Qtd vendida = 1.290.000 / 60

    Qtd vendida = 21.500


    Margem de segurança = Qtd vendida - Qtd no PEC

    Margem de segurança = 21.500 - 20.000

    Margem de segurança = 1.500

  • Comentário do Prof. Julio Cardozo (EBOOK - CONTABILIDADE - CESPE - Estratégia Concursos - página 104/201):

    A Margem de Segurança indica a quantidade (unidades) em que a empresa está operando acima do ponto de equilíbrio, ou seja, indica o quanto as vendas podem cair antes de a empresa entrar em prejuízo.

    Por exemplo, se uma empresa possui ponto de equilíbrio de 900 unidades e vende atualmente 1.000 unidades, então a sua margem de segurança é de 100 unidades.

    Pode também ser indicada em percentual.

    Nesse caso, a margem de segurança seria de 10% (100 / 1.000 = 10%).

    Para resolvermos a nessa questão, vamos encontrar o ponto de equilíbrio:

    Ponto de equilíbrio = Custos fixos e despesas fixas / MCU

    Custos e despesas variáveis unitárias: R$ 45 unidade;

    Preço de venda: R$ 60 unidade;

    MCU = R$ 60 unidade – R$ 45 unidade

    MCU = R$ 15 unidade

    Custos Fixos = R$ 300.000;

    Ponto de Equilíbrio = R$ 300.000 / R$ 15 unidade

    Ponto de Equilíbrio = 20.000 unidades.

    Faturamento no mês mais recente: R$ 1.290.000.

    Preço de venda: R$ 60 unidade;

    R$ 1.290.000 / R$ 60 unidade = 21.500 unidades foram vendidas.

    Agora podemos encontrar a margem de segurança da empresa:

    Margem de Segurança = 21.500 unidades – 20.000 unidades

    Margem de Segurança = 1.500 unidades


ID
2625229
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos
Assuntos

Para determinada empresa, a margem de contribuição de seu único produto é de R$ 18 e os custos fixos, de R$ 270.000. Visando aumentar a lucratividade, a empresa decidiu utilizar matéria-prima de melhor qualidade, o que lhe permitirá, ao mesmo preço de venda e sem aumentar seus custos fixos, ampliar significativamente suas vendas. A nova matéria-prima aumentará em 5% o total de custos variáveis, que já somam 60% da receita de vendas.


Nessa situação hipotética, o ponto de equilíbrio será atingido se as vendas da empresa aumentarem de i%, em que

Alternativas
Comentários
  • Não sei se o racicionio está correto, mas supondo que o custo variável seja 600.000 = 60 % de 1000000, se aumentasse em 5% seria 30.000

    Ponto de Equilibrio (PE) = Custo fixo / Margem de contribuição

    Esse 30.000 seria o valor que aumentaria a margem de contribuição

    PE = 270000 /30.000 = 9

  • MARGEM CONTRIB. = 18

    CUSTO FIXO = 270.000

    CUSTO VARIÁVEL = 60% VENDAS

    RESOLUÇÃO: 

    MARGEM DE CONTRIBUIÇÃO = VENDAS - CUSTO VARIAVEL 

    18 = X - 0,6X    >    18 = 0,4X   >   X = 45 (VENDAS)  

    18 = 45 - X  >   X = 27 (CUSTO VARIAVEL)

     

    PONTO DE EQUILIBRIO = VENDA - CV - CF 

    45X - 27X - 270.000 = 0   >>  18X = 270.000    >>> X = 15.000 

     

    AUMENTO DE 5% NO CV =  27 * 1,05 = 28,35

     

    NOVO PONTO DE EQUILIBRIO:

    45X - 28,35X - 270.000 = 0   >>  16,65X - 270.000   >>>  X = 270.000/16,65   >>  X = 16.216 

     

    VARIAÇÃO % NAS VENDAS  =  16.216 - 15.000 = 1.216  

     

    1216 / 15.000 =  0,08  * 100 = 8%  

    GABARITO (C)

     

     

  • Vamos reunir os dados que o comando da questão apresenta: 

    MCU = R$ 18
    Custos Fixos = R$ 270.000
    Custos Variáveis = 60% da Receita de Vendas

    1. Calculo da Receita de Vendas Unitária:

    MCU = RVU - CDV
    18 = X - 0,6 X
    X = 18 / 0,4 = 45
    RVU = R$ 45,00

    2. Calculo dos Custos Variáveis:

    MCU = RVU - CDV
    18 = 45 - X
    X = 27
    CDV = R$ 27,00

    3. Calculo do Ponto de Equilíbrio Contábil - PEC:

    PEC = CDF / MCU = 270.000 / 18  = 15.000 un

    4. Aumento nos custos variáveis - Nova MCU e novo PEC:

    CDV = 27 *  1,05 = 28,35 

    MCU = 45 - 28,35 = 16,65

    PEC = 270.000 / 16,65 = 16.216 un

    5. Solução final:

    A razão entre os PEC 16.216 / 15.000 = 1,08

    Concluímos que, para que o ponto de equilíbrio seja atingido, as vendas da empresa precisam aumentar em 8% (1,08 - 1 = 0,08 = 8%).

    Gabarito: C.

  • Aparentemente, houve equívoco no gabarito, porque a banca considerou que um aumento de 5% no Custo Variável Unitário é equivalente a um aumento de 5% no Custo Variável Total, o que não é verdade. Veja:

    CVtot = CVunit*Qtd

    Se aumentarmos CVunit em 5%, o CVtot somente será aumentado em 5% se a Quantidade se mantiver. Mas a questão afirma que a quantidade aumentou. A resolução, no meu ponto de vista é 3%. Basta ver o seguinte:

    Antes do aumento temos o ponto de equilíbrio:

    P*Q = CF + CV

    Depois do aumento, a igualdade será:

    P*Q*(1+ x) = CF + CV*1,05

    Com as informações da questão, teremos x = 0,03 (ou 3%).

  • O 1ª passo para resolvermos essa questão é encontrar o ponto de equilíbrio:

    MCU = 18

    Custos Fixos = R$ 270.000;

    Ponto de Equilíbrio = 270.000/18 = 15.000 unidades.

    O próximo passo é encontrarmos o preço de venda praticado pela empresa. No ponto de equilíbrio a receita de vendas é igual ao total dos custos. (Variáveis e fixos).

    Receita de Venda = 15.000 x PV (I)

    A questão fala que custos variáveis 60% da receita de vendas, isto é:

    Custos Variáveis = 0,6 x Receita de Venda = 0,6 x 15.000 x PV = 9.000 x PV

    15.000 x PV = 9.000 x PV + 270.000

    15.000 x PV - 9.000 x PV = 270.000

    6.000 x PV = 270.000 --> PV = 270.000/6.000 = R$ 45,00

    Com o preço de venda vamos encontrar o Custo Variável Unitário através da Margem de

    Contribuição Unitária que é a diferença entre o Preço de Venda e os Custos Variáveis Unitários.

    MCU = 45 – CVU

    18 = 45 – CVU

    CVU = 45 – 18 = 27

    Agora, com a nova matéria-prima, o CVU vai aumentar em 5%, isto é, de 27 vai passar para 28,35. Mantendo-se o mesmo pereço de venda de R$ 45, a nova MCU será de 45 – 28,35 = 16,65.

    Agora vamos calcular o novo ponto de equilíbrio, com as alterações promovidas pela empresa:

    Ponto de Equilíbrio = 270.000/16,65 = 16216 unidades (aproximadamente). 

    Para atingirmos o novo ponto de equilíbrio a empresa terá que vender 16.216 – 15.000 =

    1.216 unidades a mais, o que significa um aumento de 1.216/15.000 = 8% (aproximadamente). 

    Prof. Júlio Cardoso


ID
2625232
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade de Custos

Se em determinado momento uma empresa apresentar margem de contribuição de R$ 4.800 e lucro antes de IR/CSLL de R$ 1.000, então o lucro após um incremento de 5% no montante de vendas será

Alternativas
Comentários
  •  

    Considerando uma Receita de vendas de 10.000,00 pelo Sist de Custeio Variável

    Rec Vendas---------------------10.000

    (-) CDV---------------------------(5.200)

    (=) Margem de Cont-----------4.800

    (-) CDF ----------------------------(3.800)

    (=)LAIR----------------------------1.000

     

    Ao incrementar 5% nas vendas temos:

    Rec Vendas---------------------10.500

    (-) CDV---------------------------(5.460) 

    (=) Margem de Cont-----------5.040

    (-) CDF ----------------------------(3.800)

    (=)LAIR----------------------------1.240

  • GRAU DE ALAVANC. OPERACIONAL (GAO):

    GAO=MC/LAIR=R$ 4.800/R$ 1.000=4.8

    Incremento de Vendas......................................5% 

    ALAVANC.=4.8x5%=0,24 

     

    LOGO,

    NOVO LUCRO=LUCRO INICIAL + ALAVANC.xLUCRO INICIAL

    NOVO LUCRO=R$ 1.000 + 0,24 x1.000 =R$ 1.000 + R$ 240=R$ 1.240

     

    GAB. D

     

     

  • O raciocínio é o seguinte:

    Se há lucro é poque todos os gastos foram superados. Logo, sabendo que:

    o lucro é 1.000,00,

    e a margem de contribuição (Receitas - Gastos Variáveis) é 4.800,00, então temos que 4.800,00 -  1.000,00 = gastos fixos de 3.800,00. 

    O exercício disse que as receitas aumentaram em 5%, e como não disse que houve alteração nos gastos variáveis, então conclui-se que a margem de contribuição por produto não será alterada, logo um aumento de 5% na margem de contruição acarretará uma nova MC de 5.040,00 que, diminuída dos gastos fixos de 1000,00, gera novo lucro de 1.240,00.

     

     

  • Questão que versa sobre margem de contribuição e lucro. Ora, pessoal: temos poucas informações aqui.

    Mas tendo firme em mente o conceito de margem de contribuição, podemos matar a questão.

    A margem de contribuição é a receita de vendas deduzida de todos os custos e despesas variáveis.

    Ou seja, é o valor que a venda líquida de seus custos e despesas geram para pagamento de custos e despesas fixas e geração de lucro.

    Se com uma margem de R$ 4.800, a empresa já gera lucro de R$ 1.000, significa que todos os custos e despesas fixos já estão pagos.

    O aumento das vendas gerará um aumento do lucro na proporção da margem de contribuição.

    Ou seja, se as vendas aumentarem 5%, haverá um aumento no lucro de 5% desta margem de contribuição:

    δL=δQ×MC

    δL=0,05×4.800

    δL=240

    Ou seja, o novo lucro será de R$ 1.240.

    PROFE. Paulo Roberto Ferreira

  • Podemos solucionar a questão pelo menos de duas maneiras, frente aos dados que foram fornecidos. Quando nos deparamos com determinada questão que envolve cálculos, pensamos logo na famosa FÓRMULA daquilo que é pedido, não é mesmo?! Mas na maioria das vezes, não temos todos os dados fornecidos diante de nós. Aí dependemos de um pouco mais de raciocínio.

    Vamos lá então.

    1ª Maneira:

    O que temos de dados? Ora, temos:

    MC = 4.800
    Lucro Antes de IR/CSLL = LAIR = 1.000
    Incremento no montante de vendas = 5%

    Temos dados suficientes para calcular o Grau de Alavancagem Operacional - GAO

    GAO = MC / LAIR    >>>    GAO =  4.800  /  1.000  =  4,8

    4,8  X  0,05  =  0,24   >>>    LAIR = 1.000  +  1.000 x 0,24 = 1.000 + 240 = 1.240

    2ª Maneira:

    A Margem de Contribuição é calculada retirando da Receita de Vendas todos os custos e despesas variáveis. Assim:

    MC  =  RV  -  CDV

    Se temos uma Margem de Contribuição de 4.800, entendemos que já houve a subtração dos CDV, e tendo um LAIR de 1.000, temos que, de CDF, teremos 3.800. Com isso, se as receitas de venda recebem um incremento de 5%, não nos sendo informado que houve alteração nos custos e despesas, concluímos que a MC também foi incrementada em 5%. Assim:

    4800  +   5%  =  5.040   >>>   5.040  -  3.800  = 1.240

    Gabarito: D
  • Existem duas fórmulas de se obter o GAO ( Grau de Alavancagem Operacional) GAO=Variação no lucro/Variação nas vendas ou GAO=Margem de Contribuição/Lucro Operacional Então, utilizaremos a fórmula compatível com os dados disponíveis que é a segunda, temos então GAO= 4.800/1000 => 4.8 Agora que temos o GAO, substituimos na primeira fórmula: 4,8= Variação no lucro/ 5 (que é a variação nas vendas), então multiplica cruzado e temos a Variação no lucro = 240

ID
2632030
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

De acordo com a legislação vigente, as receitas orçamentárias pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas. Essa determinação está em desacordo com o princípio de contabilidade da

Alternativas
Comentários
  • Art. 35 da Lei 4.320/64

    Pertencen ao exercício financeiro:

    I- as receitas nele arrecadadas;

    II- as despesas nele legalmente empenhadas.

    Princípio da Competência: as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do exercício em que ocorrerem, independente de seu recebimento ou pagamento.

    Gabarito: A

     

  • Gab: A

     

    A Lei 4320/64 estabelece que devem ser observados enfoques diversos e obriga regime misto para enfoque orçamentário.

     

    Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
    I - as receitas nele arrecadadas;
    caixa
    II - as despesas nele legalmente empenhadas.
    competência

  • De acordo com o art. 35 da Lei 4.320/64, "pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas." É o famoso regime misto, previsto para atualmente no enfoque orçamentário.

    Entretanto, o principio de contabilidade da COMPETÊNCIA prevê que “os efeitos das transações e outros eventos devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento".

    Lembrando que a Resolução 750/93, que dispunha sobre os princípios de contabilidade foi revogada.

    Gabarito: A.

  • De acordo com o regime de caixa e em desacordo com o regime de competência. A

  • Enquanto o Regime de competência quer que o Registro do evento seja feito em relação a data em que este ocorreu, ou seja, na data do fato gerador, o Regime de caixa afirma que o Registro dos documentos deve ser feito na data do pagamento ou recebimento.

  • Essa é para não zerar na prova

  • Princípio da Competência, os efeitos das transações devem ser reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento.

    GABARITO: LETRA ''A''

  • A questão está errada! A determinação fere o princípio da competência, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser reconhecidas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento. A NBC TSP Estrutura Conceitual estabelece que os Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs) sejam elaborados com base no regime de competência.

    Gilson Nogueira

  • A determinação fere o princípio da competência, segundo o qual as receitas e as despesas devem ser reconhecidas quando ganhas ou incorridas, independentemente de seu efetivo recebimento ou pagamento.


ID
2632033
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal inclui as operações de entidades da administração descentralizada, entre as quais se incluem

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "C"

     

    Questão que exige conhecimentos de "DIREITO ADMINISTRATIVO"

     

    As entidades descentralizadas, também chamadas de "administração indireta" são: autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista"

  • Administração Indireta (administração descentralizada) os seguintes entes:

    1. Autarquias.

    É o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Algumas características adicionais:

    2. Fundações Publica

    Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. 

    3. Empresas Públicas.

    Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, autorizada por lei () para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

    4. Sociedades de Economia Mista. 

    Sociedade de Economia Mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta.

    Gabarito: C

  • Uma questão mais voltada para o direito administrativo. Mas vamos lá...

    O termo chave do comando da questão é "entidades da administração descentralizada".

    Ora, quando estudamos administração pública, vemos que ela se divide em Administração Direta (ou centralizada) e Administração Indireta (ou descentralizada).

    Os entes descentralizados também são chamados de entidades administrativas, e uma característica marcante é que possuem personalidade jurídica própria. Aqui no Brasil, os entes administrativos são: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

    Gabarito: C.

  • Autarquia é descentralizada.

  • autarquia tem patrimônio próprio, mas esse patrimônio da autarquia será considerado durante "a consolidação de patrimônios do grupo econômico estatal", pois essa consolidação "inclui as operações de entidades da administração descentralizada".

  • Questão de Dir. Adm-

    RESPOSTA- Autarquias


ID
2632036
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Elemento do patrimônio público que seja insuscetível de apropriação contábil ou de alienação a terceiros classifica-se como

Alternativas
Comentários
  • Onde encontro essa afirmação, na lei??

     

  • O patrimônio público é composto de bens, direitos e obrigações. Dentre os bens temos os seguintes:

    Bens de uso comum do povo;

    Bens de uso geral, que podem ser utilizados livremente por todos os indivíduos. Ex: praças, praias, parques, etc.

    Bens de uso especial;

    São aqueles nos quais são prestados serviços públicos, tais como hospitais públicos, escolas e aeroportos.

    Bens dominiais.

    São bens públicos que não possuem uma destinação definida, como prédios públicos desativados e não utilizados pelo poder público.

    Portanto, os bens de uso comum do povo, via de regra, não estão sujeitos a apropriação contábil, a não ser que recebam recursos pública que, nesse caso, deverão ser registrados (apropriados). Além disso não estão sujeitos à alienação a terceiros.

    Obs: não tem como alienar uma praia não é mesmo????

    Gabarito: bens de uso comum

    o Prof. Vinícius Nascimento - Curso Ricardo Alexandre

  • Gabarito letra "B"

    Os Bens Públicos, Uso Especial e Dominicais são controlados pelo CASP, com relação os de Uso Comum do Povo, só serão controlados pelo CASP se absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles recebidos de doações.

  •  Usei o direito administrativo pra responder e deu certo. Os bens das entidades administrativas de direito público são inalienáveis e não podem ser usucapiados, as empresas públicas e sociedades de economia mista apesar de serem entidades de direito privado, os bens  das prestadoras de serviços públicos não as exploradoras de atividade econômica, podem ser usucapiados.

  • Código Civil

    Art. 100 - Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

  • De acordo com o Código Civil, os bens públicos podem ser classificados em: dominiais, de uso comum do povo e de uso especial.

    Bens dominiais - são aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, mas aos quais não foi dada nenhuma destinação pública específica. Assim, são bens desafetados (podem ser alienados, vendidos). Ex.: prédios públicos desativados, terras devolutas, etc.

    Bens de Uso Especial - São os bens que visam à prestação de serviços públicos. Ex.: escolas públicas, postos de saúde, agências dos correios, do INSS etc. Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis. 

    Bens de Uso Comum - são aqueles que podem ser utilizados livremente pela população, por exemplo: praças, rios, praias, ruas etc. Por estarem afetados a uma finalidade pública, esses bens são inalienáveis. 

    A questão está se referindo aos bens públicos de uso comum.

    Entretanto, cabe alertar que, segundo a NBC T 16.10 "Os bens de uso comum que absorveram ou absorvem recursos públicos, ou aqueles eventualmente recebidos em doação, devem ser incluídos no ativo não circulante da entidade responsável pela sua administração ou controle, estejam, ou não, afetos a sua atividade operacional."

    Gabarito: B.

  • O que são crédito deferido e crédito ativo?

  • Crédito deferido e ativo, são engodos na questão. Pode ser qualquer coisa para o Supremo Tribunal Cespe. O candidato deveria se concentrar em Bens comum, dominial e especial.

ID
2632039
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

As contas que devem ser controladas pelo subsistema financeiro incluem a conta de

Alternativas
Comentários
  • Não existe subsistema financeiro. Até a entrada em vigor da nova estrutura conceitual aplicada à CASP, o subsistema financeiro tinha sido “absorvido” pelo patrimonial. Deve ser anulada.

  • Sabemos que o subsistema financeiro está dentro do sistema patrimonial. Contudo, as questões continuam cobrando isto. Tenho o seguinte macete para identificar: considero CORRETA quando falar em subsistema financeiro, e INCORRETA quando falar em Sistema Financeiro.

    No que se refere à dívida fundada, trata-se do sistema patrimonial:

    Passivo Financeiro  
    Compreende  as  dívidas  fundadas  e  outros  compromissos  exigíveis  cujo  pagamento  independa  de 
    autorização orçamentária. 

    Passivo Permanente  
    Compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização 
    ou resgate.

  • Apesar do ótimo comentário da colega Concurseira Arretada acho que no final ela cometeu um equívoco. Os restos a pagar são controlados por contas orçamentárias (5.3 e 6.3 de acordo com o PCASP) e, consequentemente, no subsistema orçamentário. Fora isso, eles realmente fazem parte do passivo financeiro existente no balanço patrimonial.

  • Concordo plenamente com comentário de Derson e gostaria de ver a opinião do professor também. Indiquem para comentário

  • Questão foi anulada pela banca

  • O ano é 2045. As máquinas tomaram conta da Terra. Os humanos se escondem em cavernas e abrigos subterrâneos. A luta por água e comida é árdua e diária. Poucos suprimentos restantes. A banca Cespe continua cobrando subsistema financeiro em seus concursos.

  • Pessoal, a questão não foi anulada como disseram anteriormente. A resposta seguiu sendo "Restos a pagar".

  • Subsistema financeiro é meu P.AUUUU

  • Não vou mentir, fui por eliminação e sorte.

  • Conforma o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, página 309

    2 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

    2.1. Introdução

    O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

    O Balanço Orçamentário é composto por:

    a. Quadro Principal;

    b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Não Processados; e

    c. Quadro da Execução dos Restos a Pagar Processados.

    Portanto as letras "a, b e c" - são considerados na Estrutura do Balanço Orçamentário, como um Subsistema Financeiro. Os Quadros "B" e "C" tratam exatamente da Execução de Restos a Pagar.

    Espero tê-los ajudado.

    Abraço a todos.


ID
2632042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se determinado órgão público adquirir título de renda expresso em moeda estrangeira, a sua avaliação contábil será feita em moeda nacional e a conversão considerará a taxa de câmbio

Alternativas
Comentários
  • Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações são mensurados ou avaliados de acordo com as
    bases de mensuração dos ativos e dos passivos descritas neste capítulo, feita a conversão, quando em
    moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis, salvo se houver
    orientação diversa em capítulos específicos.

    Pag. 159, MCASP 7 Edição

  • Gabarito: E

    As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial.

     

    Fonte: NBC TSP 16.10

  • Conforme disposição da NBC T 16.10:

    "4. As disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial."

    Gabarito: E.

  • Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá as normas seguintes:

    I - os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

  • LEI 4.320/64

    CAPÍTULO IV - Dos Balanços

    Art. 106. A avaliação dos elementos patrimoniais obedecerá às normas seguintes:

    I) Os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço;

    II) Os bens móveis e imóveis, pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção;

    III) Os bens de almoxarifado, pelo preço médio ponderado das compras.

    § 1º Os valores em espécie, assim como os débitos e créditos, quando em moeda estrangeira, deverão figurar ao lado das correspondentes importâncias em moeda nacional.

    § 2º As variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie serão levadas à conta patrimonial. § 3º Poderão ser feitas reavaliações dos bens móveis e imóveis.

  • Obs. NBC T 16.10 revogada a partir de 01/01/2019.

  • Boa tarde.
    Questão poderia ter sido classificada como Contabilidade Geral, mas pelo fato de mencionar ente público, melhor classificá-la como Contabilidade Pública.
    Obrigado pela colaboração.
    Bons estudos.


  • Segundo o MCASP, as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis (balanço patrimonial).

  • onforme dispõe o MCASP (8ª ed., pg. 162) eventuais disponibilidades, direitos, títulos de créditos e as obrigações em moeda estrangeira devem ser convertidas à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis.

    Dessa forma, está certa a alternativa E).

    Gabarito: LETRA E

  • Segundo o MCASP, as disponibilidades são mensuradas ou avaliadas pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data das demonstrações contábeis (balanço patrimonial). Fique alerta! Veja que a data é a da demonstração contábil (balanço patrimonial). Não é a data da operação/transação. As questões costumam colocar outra data. Não caia nessa! 

    Gabarito E

  • Sei bem pouco de contabilidade, mas acertei essa questão pensando em regime de caixa e regime de competência:

    1) descartei os itens que falavam de media

    2) pensando nos regimes, pensei que o cambio da aquisição só interessava no momento da aquisição (arRecadação da Receita)

    3) o cambio da alienação descartei tb, pq ninguém sabe, ja esse momento ainda não chegou, pois o bem ainda está no patrimônio publico

    4) daí, pensando que, no regime de competência, cheguei a conclusão que o câmbio que importa é o q esteja vigendo no momento, isso é, o cambio da data do balanço patrimonial

    adoção do "regime misto":

    "- a receita é reconhecida no momento da arrecadação (regime de caixa); e

    - a despesa é reconhecida no momento do empenho (regime de competência)"

    LEI N 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

    I - as receitas nele arrecadadas;

    II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    • Disponibilidades em moeda estrangeira: taxa de câmbio na data DO BALANÇO.
    • Fluxos de caixa em moeda estrangeira: taxa de câmbio na data de ocorrência do FLUXO.

    fonte: minhas anotações

    Avisem-me, caso haja erro.


ID
2632045
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se a dívida fundada de determinado órgão sofrer elevação em decorrência de atualização cambial, então o registro dessa ocorrência deverá ser feito mediante débito na conta de

Alternativas
Comentários
  • GABARITO "A"

     

    O lançamento da atualização cambial da dívida será:

     

    D - VDP (Decréscimo Patrimonial)

    C - Dívida Fundada (Passivo)

  • 6 – Amortização da Dívida 

    Despesas orçamentárias com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária. 

    MCASP 7 EDIÇÃO, PÁGINA 75

  • Gabarito: A

    O aumento da dívida consolidada em razão de atualização cambial ocorre com um registro a crédito no passivo e a débito em variação patrimonial diminutiva:

    D – 3.4.3.0.0.00.00 – VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

     

    Fonte: https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-cage-casp/

  • De acordo com o PCASP 2018, o aumento da dívida fundada em razão de atualização cambial ocorre com um registro a crédito no passivo e a débito em variação patrimonial diminutiva. A conta "Variações Monetárias e Cambiais" compreende a variação patrimonial diminutiva proveniente de variações da nossa própria moeda em relação aos índices ou coeficientes aplicáveis por dispositivo legal ou contratual e a variação do valor da nossa moeda em relação às moedas estrangeiras. Ressalte-se que será tratada como variação monetária apenas a correção monetária pós-fixada.

    Gabarito: A.

  • Cara, é só pensar um pouquinho para acertar. As opções de B a E são todas contas de passivo, ou seja, Credoras, se você jogar débito elas irão diminuir o saldo, a única opção que aumenta a débito é a letra A decréscimos patrimoniais — atualização da dívida (VPD).

    Stay Hard!


ID
2632048
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito dos fundos especiais de natureza contábil, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • O gabarito preliminar da banca foi a letra D. Porém temos que parte da doutrina entende que os fundos possuem personalidade jurídica e outra parte entende que não possui personalidade jurídica.

    A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, por meio do Parecer PGFN/CAF n. 1396/2011 se posicionou sobre  a questão da natureza jurídica dos fundos públicos nos seguintes termos:

    “(…) fundo é instrumento de gestão financeira – logo, despersonalizado –, por meio do qual se afetam recursos a finalidades determinadas. Eis sua natureza jurídica, a qual não se confunde com a natureza jurídica de ente político, pessoa jurídica de direito público interno”

    Alguns Tribunais de Contas também entendem da mesma forma. É o caso do TCE/MT que, em consulta realizado ao pleno, entendeu que os fundos “vinculam-se à estrutura da Administração Direta ou de entidade da Administração Indireta do ente federado instituidor, sem se revestirem de personalidade jurídica” (Parecer 63/2014).

    Portanto, você pode pedir anulação da questão por divergência doutrinária quanto à natureza jurídica dos fundos públicos.

    Fonte: https://www.ricardoalexandre.com.br/recursos-cage-contabilidade-publica/

  • Os fundos especiais são constituídos por um grupo de receitas especificadas por lei, que se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços. Trata-se de uma forma de gerir separadamente os recursos destinados a uma finalidade específica, em conformidade com os objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo. Ex. Fundo do Regime Geral de Previdência Social.

     

    São classificados em duas espécies: de natureza contábil ou de natureza financeira.

    Natureza contábil -  são constituídos por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábil, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra o caixa do Tesouro Nacional.

    Natureza financeira são constituídos mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, segundo cronograma aprovado, destinados a atender aos saques previstos em programação específica

     

    Fonte: http://www.comopassar.com.br/2014/01/27/orcamento-publico-e-afo-fundos-especiais/

     

  • a) as receitas do fundo devem restringir-se ao produto da arrecadação de impostos

    Essa alternativa está errada, uma vez vez que contribuições podem custear os fundos.

    b) O fundos especial deve vincular-se à realização de interesses gerais da administração:

    Errado também, pois o fundo atende a fins específicos.

    c) A aplicação do fundo deve obedecer apenas às normas aplicáveis aos órgão públicos em geral.

    Também errada, uma vez que cada fundo possui normas específicas de controle, além das normas gerais.

    d) As condições para a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser previstas em legislação ordinária.

    Erradíssimo, pois devem ser previstas em lei complementar segundo o art. 165, § 9º, II, da CF.

    e) Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta.

    Acredito que a banca irá marcar essa alternativas como gabarito.

    Há uma corrente na doutrina que defende o fato de poder existir uma figura detentora de uma relação jurídica, por isso a a consideram como uma personalidade jurídica, já que no processo há a presenças das partes tais como as massas falidas, o espólio e o consórcio.

    Entretanto, outra doutrina mostra que os fundos públicos não são considerados, nem fundações e nem corporações, e dessa forma não se configuram como qualquer pessoa jurídica. Portanto afirmam que o fundo, por sua natureza, não praticam nenhuma espécie de ato jurídico.

    Reforçando minha ideia, acho que o gabarito será essa alternativa. Porém, é comum a afirmação de que o fundo especial não tem personalidade jurídica, entretanto, possui personalidade judiciária, à semelhança da Câmara Municipal, do espólio, etc.

     

    Comentários do Professor Vinícius Nascimento no site Ricardo Alexandre cursos on-line. 

  • "Os fundos especiais e as fundações públicas têm personalidade jurídica distinta."



    fundo especial não tem personalidade jurídica. Ostenta, no entanto, personalidade judiciária, à semelhança da Câmara Municipal, do espólio, etc.



    Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.             (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)


    Fontes:


    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0200.htm


    https://jus.com.br/duvidas/2526/fundos-especiais


    Resposta: Letra D.

  • A Lei 4.320/64 preceitua o seguinte a respeito dos fundos especiais:

    "Art. 71 - Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam a realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
    Art. 72. A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais far-se-á através de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
    Art. 73. Salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo especial apurado em balanço será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.
    Art. 74. A lei que instituir fundo especial poderá determinar normas peculiares de controle, prestação e tomada de contas, sem de qualquer modo, elidir a competência específica do Tribunal de Contas ou órgão equivalente."

    Quanto aos itens, vamos um a um:

    A) ERRADO. Deve ser específico.

    B) ERRADO. Conforme o art. 74 acima.

    C) ERRADO. Lei Complementar, conforme previsão na CF/88, artigo 165, § 9º, II, da CF.

    D) CERTO. O fundo especial não possui personalidade jurídica. As fundações sim.

    E) ERRADO. Não se restringe aos impostos.

    Gabarito: D.

  • falou fundo especial, equece a palavra "geral"...


ID
2632051
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Se determinada inscrição em restos a pagar for cancelada, o registro contábil do cancelamento creditará a conta de

Alternativas
Comentários
  • Resumidamente:

    Quando eu registro mnha obrg de pagar eu tenho um crédito de passivo - RESTOS A PGR

    Quando eu realizo o meu pagamento eu tenho um 

    D - RESTOS A PGR

    C - BANCO

    Se vou cancelar algo que não cheguei nem a pagar eu apenas confronto a minha obrg zerando a conta e registro uma variação ativa, pois houve um ganho em não ter que pagar a obg.

    D - RESTOS A PGR

    C- DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVO

  • Na inscrição do RAP:

    D- VPD (Despesa orçamentária no Balanço Financeiro)

    C- RAP (obrigação que será registrado também como ingresso extra-orçamentário no Balanço Financeiro)

  • No MCASP 2018, o cancelamentos de resto a pagar não gera lançamento nas VPA , apesar de ser uma desincorporação de passivo e um variação ativa...

     

    Alguém poderia esclarecer com precisão esse ponto?

     

    To confuso

  • Existe mcasp 2018?

     

  • O cancelamento de RP produz uma Variação Ativa Extraorçamentária.

    Q133950 - O cancelamento da prestação de um serviço, cujo empenho foi inscrito na unidade gestora como restos a pagar não processado, é classificada como uma variação ativa independente da execução orçamentária.CERTO

    Q57113 - O cancelamento de restos a pagar ocasionará modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de acréscimo patrimonial

     

  • "... o registro contábil do cancelamento creditará a conta de..."

     

    Variação Ativa é uma conta?

    Entendo que OCORRE variação ativa, mas a conta a ser creditada é outra, no caso, Desincorporação de Pasivo, como disse a Vanessa.

     

    Achei o enunciado errado. Alguém explica?

  • Segundo o MCASP 7ª ed., o cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidado.

     

    A questão não disse que tipo de restos a pagar, portanto já complica para o candidato :/

    De qualquer forma, via de regra, não se pode cancelar restos a pagar processados, uma vez que ocorreu a liquidação.

    Se for um RAP a liquidar, temos o seguinte lançamento:

    Registro do cancelamento de RPNP a liquidar:

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.3.1.1.x.xx.xx RP não processados a liquidar

    C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados

    Se for um RAP em liquidação, temos contas patrimoniais envolvidas:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

    C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.3.1.2.x.xx.xx RP não processados em liquidação

    C 6.3.1.9.x.xx.xx RP não processados cancelados

    Agora, se for um RAP liquidado, temos:

    Registro do cancelamento de RPP a pagar:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (F)

    C 2.1.x.x.x.xx.xx Passivo circulante (P)

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.3.2.1.x.xx.xx RP processados a pagar
    C 6.3.2.9.x.xx.xx RP processados cancelados

     

    De qualquer forma, caso não haja liquidação ou fato gerador da despesa, não há registro de variação ativa (aumento do PL) uma vez que não desincorporação de passivo. Veja que nos lançamento apresentados no MCASP, há apenas mudança do ISF de (F) para (P).

     

    Você pode pedir anulação da questão devido ao fato da questão não especificar qual tipo de RAP foi cancelado, prejudicando o julgamento objetivo da questão.

    Comentário do Prof. Vinícius Nascimento

    Publicado em https://www.ricardoalexandre.com.br/recursos-cage-contabilidade-publica/ 

  • MCASP; p.53

    b. Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar – consiste na baixa da obrigação

    constituída em exercícios anteriores, portanto, trata-se de restabelecimento de saldo de

    disponibilidade comprometida, originária de receitas arrecadadas em exercícios anteriores e

    não de uma nova receita a ser registrada. O cancelamento de restos a pagar não se confunde

    com o recebimento de recursos provenientes do ressarcimento ou da restituição de despesas

    pagas em exercícios anteriores que devem ser reconhecidos como receita orçamentária do

    exercício.

  • REGISTRO CONTÁBIL

    Inscrição em restos a pagar.

    C - RESTOS A PAGAR

    D- VARIAÇÃO PASSIVA

    Do pagamento de restos a pagar .

    D - RESTOS A PAGAR

    C - BANCO

    Cancelamento de Inscrição em restos a pagar.

    D - RESTOS A PAGAR

    C- VARIAÇÃO ATIVA

    Do ponto de vista CONTÁBIL cancelamento de RP produz uma Variação Ativa Extraorçamentária, OCASIONANDO modificação na situação patrimonial líquida em decorrência de acréscimo patrimonial.

    --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Do ponto de vista ORÇAMENTÁRIO

    Inscrição de RP = RECEITA EXTRAORÇAMENTÁRIA

    Pagamento de RP = DESPESA EXTRAORÇAMENTÁRIA

  • São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

    De acordo com o MCASP, o lançamento será feito de acordo com o estágio em que se encontra a despesa (liquidada ou a liquidar/ em liquidação):

    4.7.5. Cancelamento de Restos a Pagar

    O cancelamento de despesas empenhadas e inscritas em restos a pagar deve observar rotinas específicas quanto às informações de natureza patrimonial, orçamentária e controle.

    Essa rotina terá tratamento específico, conforme o estágio em que a despesa se encontrar, podendo estar pendente de liquidação (“a liquidar” ou “em liquidação”) ou liquidado.

    Assim, concordo com o comentário do colega AILTON VIEIRA de que essa questão deveria ter sido anulada.

  • Léo-SC

    Ano: 2009 Banca: CESPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2009 - FUB - Auditor-O cancelamento da prestação de um serviço, cujo empenho foi inscrito na unidade gestora como restos a pagar não processado, é classificada como uma variação ativa independente da execução orçamentária. GABARITO: CERTO

    REGISTRO CONTÁBIL

    Inscrição em restos a pagar.

    C - RESTOS A PAGAR

    D- VARIAÇÃO PASSIVA

    Do pagamento de restos a pagar 

    D - RESTOS A PAGAR

    C - BANCO

    Cancelamento de Inscrição em restos a pagar.

    D - RESTOS A PAGAR

    C- VARIAÇÃO ATIVA

    Excelentes estudos !!!


ID
2632054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O nível da codificação da receita orçamentária utilizado para mensurar o impacto das decisões do governo na economia denomina-se

Alternativas
Comentários
  • gab A

    categoria econômica, primeiro nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional.

  • CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (MTO 2018 Manual Técnico de Orçamento pg 17)

    1º-  C CATEGORIA ECONÔMICA

    2º-  O ORIGEM

    3º-  E ESPÉCIE

    4º ao 7º DDDD DESDOBRAMENTOS P/ IDENTIFICAÇÃO DE PECULIARIDADES DA RECEITA

    TIPO

     

  • GABARITO A

    Categoria Econômica da Receita (1º dígito)

    Este nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. É utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.). É codificado e subdividido da seguinte forma:
     - Receitas correntes.
    - Receitas de capital.
    - Receitas correntes intraorçamentárias.
     - Receitas de capital intraorçamentárias.

     

    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA

                                                C-O-E-D-T

    1º Categoria Econômica

     2º Origem

     3º Espécie

    4º ao 7º Desdobramentos para identificação de peculiaridades da receita

    8º Tipo

  • O 1º Nível de classificação por natureza da receita por Categoria Econômica classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital" e é utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos, ...).

    Questão recorrente nas provas do Cespe.

    Gabarito: A.

  • Vivendo e aprendendo.

  • Professor QC

    O 1º Nível de classificação por natureza da receita por Categoria Econômica classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital" e é utilizado para mensurar o impacto das decisões do Governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos, ...).

    Copiando

    CODIFICAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA (MTO 2018 Manual Técnico de Orçamento pg 17)

    CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA POR NATUREZA: COEDDDDT

    1º CATEGORIA ECONÔMICA

    2º ORIGEM

    ESPÉCIE

    4º ao 7º DDDDESDOBRAMENTOS P/ IDENTIFICAÇÃO DE PECULIARIDADES DA RECEITA

    8º TIPO

    1º dígito - CATEGORIA ECONÔMICA da Receita

    categoria econômica, 1º nível da codificação da receita orçamentária, é utilizada para mensurar o impacto das decisões do governo na economia nacional (formação de capital, custeio, investimentos etc.). Este nível da classificação por natureza obedece ao critério econômico. É codificado e subdividido da seguinte forma:

    - Receitas correntes

    - Receitas de capital

    - Receitas correntes intraorçamentárias

    - Receitas de capital intraorçamentárias

  • AINDA QUE DÊ PARA RESPONDER, A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA. ESSA CLASSIFICAÇÃO DA RECEITA "C.O.E.R.A.S." NÃO É MAIS UTILIZADA PELA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS.


ID
2632057
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • D 6.2.2.1.1.XX.XX CRÉDITO DISPONVEL

    C 6.2.2.1.3.01.XX CRÉDITO EMPENHADO A LIQ

    D 7.2.1.1.X.XX.XX CONTROLE DA DISPONIBILIDADE DE RECURSOS

    C 8.2.1.1.1.XX.XX DISPONIBILIDADE POR DESTINAÇÃO DE RECURSO

     GAB E

  • De acordo com o MCASP 7ª ed, a execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

     

    Gabarito: Letra E.

     

    Fonte: Ricardo Alexandre.

  • Qual é o erro da alternativa A?

  • Gabarito: e


    a) ?


    b) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.

    Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.


    c) controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.

    "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários."


    d) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.

    "No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por Fonte/Destinação de recursos.

    Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação."


    e) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.

    "Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida."


    Fonte: MCASP.


    Caso tenha algum erro, avisem!

  • a) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.

    Não permanecem, ocorre o lançamento de:

    D- DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por empenho

    C- DDR (Disponibilidade por Destinação de Recursos) comprometida por liquidação e entradas compensatórias.

    Me corrijam se eu estiver errada!

  • Vamos comentar item por item, obedecendo o comando da questão, e assinalar a opção correta acerca do mecanismo de utilização da fonte de recursos da despesa orçamentária. Ao trabalho:

    A) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.
    ERRADO. Todo o processo de execução orçamentária da despesa é marcado pelo dinamismo dos registros relativos à fonte de recursos.

    B) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.
    ERRADO. Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.

    C) O controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.
    ERRADO. O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.

    D) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.
    ERRADO. Envolve os outros subsistemas também.

    E) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.
    CERTO. Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida.

    Gabarito: E

  • Conforme professor Daniel Dantas do QC:

    A) No momento da liquidação da despesa, os registros relativos à fonte de recursos permanecem inalterados.

    ERRADO. Todo o processo de execução orçamentária da despesa é marcado pelo dinamismo dos registros relativos à fonte de recursos.

  • A) No momento da liquidação haverá registro nas contas de controle, logo não vai permanecer inalterada:

    D DDR Comprometida por Empenho

    C DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias 

    Afinal: "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários." TODAS AS ETAPAS são controladas pela fonte/destinação de recursos.

    b) Esse mecanismo destina-se a controlar exclusivamente a despesa orçamentária.

    Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário.

    c) controle por fonte de recursos é feito a partir da fase de execução do orçamento.

    "O controle das disponibilidades financeiras por fonte/destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários."

    d) A contabilização da fonte de recursos restringe-se ao subsistema patrimonial.

    "No momento da contabilização do orçamento, deve ser registrado em contas orçamentárias o total da receita orçamentária prevista e da despesa orçamentária fixada por Fonte/Destinação de recursos.

    Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar), bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação."

    e) No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.

    "Na execução orçamentária da despesa, no momento do empenho, deverá haver a baixa, em contas de controle, do crédito disponível conforme a fonte/destinação e deverá ser registrada a transferência da disponibilidade de recursos para a disponibilidade de recursos comprometida."

    Fonte: MCASP.

    Aproveitando do comentário da colega Bruna e complementando com a A.

    GAB)E

  • GAB: LETRA E

    Complementando!

    Fonte: Galera do Tec

    1) Antes do Empenho ocorre a Fixação da Despesa Orçamentária por meio do seguinte lançamento:

    • D - 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
    • C - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível

    .

    2) No momento do empenho deverá ocorrer a baixa do crédito disponível por meio do seguinte lançamento:

    • D - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível  
    • C - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    .

    .

    (CESPE - CAGE 2018)  No momento do empenho da despesa, deve ocorrer a baixa do crédito disponível de acordo com a destinação.  [CERTO]

    .

    .

    (CESPE - TCE PR 2016)  O lançamento contábil abaixo representa a fixação da despesa orçamentária, considerando D como débito e C como crédito. 

    • D - 5.2.2.1.1.xx.xx Dotação Inicial 
    • C - 6.2.2.1.1.xx.xx Crédito Disponível

    [gabarito: CERTO]

    .

    .

    =====================================================

    Ordem Cronológica dos lançamentos de Despesa Orçamentária.

    =====================================================

    1º) Fixação da Despesa Orçamentária (Lançamento Horizontal):

    • D - 5.2.2.1.1 Dotação Inicial
    • C - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível

    .

    2º) Contratação de Serviços - Empenho (Lançamento Vertical):

    • D - 6.2.2.1.1 Crédito Disponível  [baixa do crédito disponível]
    • C - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar

    .3º) Execução e Liquidação de Serviços:

    • D - 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar
    • C - 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar

    [ver obs abaixo]

    .

    4º) Pagamento por serviços executados:

    • D - 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar
    • C - 6.2.2.1.3.04 Crédito Empenhado Pago

    .

    .

    Obs: O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público criou uma nova fase (não é estágio), que se chama "em liquidação", da execução da despesa orçamentária, não previsto na Lei n.º 4.320/1964, a fim de:

    • Realizar o registro contábil no patrimônio de acordo c/ o Fato Gerador, e não do empenho;
    • Possibilitar a separação dos empenhos não liquidados que possuem FG dos que não possuem; e
    • Evitar a dupla contagem dos passivos financeiros.

    Fonte: MCASP 8ª edição (pág. 99).

    Exemplo:

    • Compra de material de escritório, sendo que o material foi recebido (fato gerador ocorreu) em 29 de dezembro.  
    • Como será realizado o lançamento de natureza orçamentária? 
    • D: Crédito Empenhado a Liquidar
    • C: Crédito Empenhado em Liquidação

    Q873318 - Q629114


ID
2632060
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Um ente público que presta serviços de saúde recebeu, em doação do empresariado local, um equipamento hospitalar para melhoria da qualidade do serviço ofertado.


Nessa situação, o gestor desse ente deverá classificar essa variação extraorçamentária como

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Superveniência ativa: é o aumento do ativo com contrapartida no aumento da situação líquida. É uma receita que aumenta o ativo. Por exemplo: ganhos de doação, descoberta de algo valioso na terra, como mina, jazida. Também é denominada de superveniência do ativo.

     

    Superveniência passiva: promove uma diminuição do patrimônio da empresa. Exemplos:os gastos com determinações judiciais, dívidas não registradas no passivo (despesas), pagamento de aval, entre outros.
     

  • GABARITO:  A

     

  • Superveniência: Aparecimento

    Superveniência Ativa: Aparecimento de um Ativo

    Superveniência Passiva: Aparecimento de um Passivo

    Insubsistência: Desaparecimento

    Insubsistência Ativa: Desaparecimento de um Ativo

    Insubsistência Passiva: Desaparecimento de um Passivo

  • As doações são reconhecidas como ativos e variações patrimoniais aumentativas quando for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluam para a entidade e que o valor justo dos ativos possa ser mensurado de maneira confiável.
    Como o efeito é positivo, acresce ao patrimônio, seu efeito é "ativo", temos uma Superveniência Ativa.

    Gabarito: A.

  • O termo insubsistênda significa desaparecimento aleatório, enquanto que superveniência significa surgimento aleatório. De acordo com a Nota Técnica 314/2004 do CFC, temos:

    Superveniência Ativa é um surgimento positivo, ou seja, representa um surgimento que causa um efeito positivo no Patrimônio Líquido, portanto, uma receita.

    Superveniência do Ativo é um surgimento de um Ativo que ocasiona um aumento no Patrimônio Líquido, portanto, uma receita.

    Insubsistência Ativa é um desaparecimento positivo, ou seja, representa um desaparecimento que causa um efeito positivo no Patrimônio Líquido, portanto, uma receita.

    Insubsistência do Passivo é um desaparecimento de um Passivo que ocasiona um aumento no Patrimônio Líquido, portanto, uma receita.

    Superveniência Passiva é um surgimento negativo, ou seja, representa um surgimento que causa um efeito negativo no Patrimônio Líquido, portanto, uma despesa.

    Superveniência do Passivo é um surgimento de um Passivo que ocasiona uma redução no Patrimônio Líquido, portanto, uma despesa

    lnsubsistência do ativo é o desaparecimento de um ativo que ocasiona uma redução do PL, portanto, uma despesa.

    lnsubsistência passiva é um desaparecimento negativo, ou seja, representa um desaparecimento que causa um efeito negativo no Patrimônio Líquido, portanto, uma despesa.

    Fonte: Mestre Renato

  • Pessoal, vamos lembrar o conceito de superveniências e insubsistências:

                  

              Agora, lembrem-se que a banca Cespe possui o entendimento diverso da Nota Técnica CFC nº 314/2004 sobre o que são as insubsistências/superveniências, ativas/passivas. O entendimento aceito pela banca é:

                   Agora vamos analisar a questão. Notem que o ente público recebeu uma doação de um bem do empresariado local. Ora, podemos concluir que houve o aparecimento do ativo, causando o aumento do Patrimônio Líquido, certo. Logo, estamos falando de uma superveniência ativa ou superveniência do ativo.

                   Assim está certa a alternativa A).

    Observação:

                   Segundo as definições constantes na Nota Técnica CFC nº 314/2004, o gabarito dessa questão também seria a alternativa A)

    Gabarito: LETRA A

  • Cuidado, comentário do colega Tiago tá errado, aliás é o mais curtido.

    Superveniência: Aparecimento

    Superveniência Ativa: Aparecimento de um Ativo (OK)

    Superveniência Passiva: Aparecimento de um Passivo (OK)

    Insubsistência: Desaparecimento

    Insubsistência Ativa: Desaparecimento de um PASSIVO

    Insubsistência Passiva: Desaparecimento de um ATIVO

    Ele inverteu os conceitos de insubsistência, lembre-se que tudo que for ATIVO = BOM, e tudo que for PASSIVO = RUIM. Além disso, superveniência aumenta algo e insubsistência diminui algo.

    GAB)A

  • Gabarito "A"

    Sobre a insubsistência:

    Fenômeno Abordagem tradicional

    Insubsistência do ativo -Insubsistência ativa

    Insubsistência do passivo -Insubsistência passiva

    Fenômeno -Abordagem STN e CFC

    Insubsistência do ativo -Insubsistência passiva

    Insubsistência do passivo -Insubsistência ativa

    Obs: regra: FCC e CESPE Adotam a abordagem tradicional.

    Exceção:se estiver expresso na pergunta "segundo a abordagem da STN/CFC".

    Fonte: aulas do professor Marcel Guimarães.

  • SUPERVENIÊNCIAS:

    ATIVAS: RECEITAS (REBANHO / HERANÇAS)

    PASSIVAS: DESPESAS ( JULGAMENTO DESFAVORÁVEL EM PROCESSO)

    INSUBSITÊNCIA:

    ATIVAS OU DO PASSIVO: DEIXA DE EXISTIR, GERANDO RECEITA (PERDÃO DE UMA DÍVIDA)

    PASSIVA OU DO ATIVO: DEIXA DE EXISTIR, GERANDO DESPESA. (MORTE DE UM ANIMAL.)


ID
2632063
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

O regime de adiantamento de numerários é aplicável a casos de despesas públicas definidas em lei. A respeito de adiantamento de numerários, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • o suprimento de fundos é um instrumento de exceção ao qual pode recorrer o Ordenador de Despesas, em situações que não permitam o processo normal de execução da despesa pública.

    GAB D

  • GABARITO D

     

    LEI 4.320/64

     

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

     

    Casos em que se utiliza o regime de adiantamento:

    - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento

    - despesa em caráter sigiloso

    - despesas de pequeno vulto (conforme regulamento)

  • A "A" me parece certa também mas acho que não seria "em razão da urgência..."

     

    o que me dizem???

  • Erro da B:

    É vedado Suprimento de Fundos para pagamento de diárias e passagens, mas é possível para ajuda de custo de servidor em viagem.

  • gabarito letra "D"

     Art. 45. Excepcionalmente (erro da ''A"), a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade (gabarito), poderá ser concedido Suprimento de Fundos a servidor, sempre precedido do empenho  (erro da "E") na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):

    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008)

    Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e

    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda.

    A legislação prever os casos, mas não cita nenhum impedimento. (ERRO DA "B")

    Todo ente pode ter seu regulamento sobre regime de adiantamento. (ERRO DA "C")

     

  • Complementando os comentários dos colegas:

     

    DECRETO Nº 93.872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes caso.

     

    GABARITO D.

  • O regime de adiantamento consiste na entrega de recursos financeiros a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua responsabilidade.

     

    Questão de Português:  SUA refere-se a quem?!

    Servidor ou ordenador?!

     

  • em relação à alterntiva E - NO MÁXIMO, contemporaneamente, mas nunca anterior ao empenho!

  • O Decreto Federal nº 93.872/86 dispõe:

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74):
    I - para atender despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento; (Redação dada pelo Decreto nº 6.370, de 2008)
    Il - quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento; e
    III - para atender despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em Portaria do Ministro da Fazenda. , excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
    Comentando item por item:

    A) Em razão da sua natureza de urgência, no regime de adiantamento é possível realizar empenho em dotação própria da despesa.
    ERRADO. Erro sutil, que talvez tenha pego o candidato mais desatento. Não é apenas "possível", mas é obrigatório. No caput diz "sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar".

    B) Por força de impedimento legal, o adiantamento de numerário não pode cobrir despesas relativas a diárias e ajuda de custo de servidor em viagem a serviço.
    ERRADO. Art. 45, I.

    C) O regime de adiantamento é regulamentado pelo governo federal, que estabelece as regras para a prestação de contas, devendo ser adotadas por todos os entes federativos.
    ERRADO. As normas que regulamentam a utilização do suprimento de fundos são, essencialmente, financeiras e, nos termos do artigo 24 da Constituição Federal, resultam da competência concorrente dos entes da federação. A competência da União restringe-se à fixação de normas gerais, que suspendem a eficácia de lei estadual ou distrital somente no que lhes for contrária.

    D) O regime de adiantamento consiste na entrega de recursos financeiros a servidor, a critério do ordenador de despesas e sob a sua responsabilidade.
    CORRETO. Art. 45, caput.

    E) O regime de adiantamento representa a única exceção às etapas pertinentes à despesa pública, visto que o dispêndio acontece preliminarmente ao empenho.
    ERRADO. Art. 45, caput.

    Gabarito: D.
  • Qual o erro da A?

  • Erro da alternativa A)

    A alternativa diz ser "possível" realizar empenho em dotação própria da despesa, entretanto, a Lei nº 4.320/64 dispõe que ele será empenhado NA dotação própria da despesa, ou seja, não outra opção que não seja empenhar da dotação própria da despesa a que ela se refere. (o suprimento de fundos não possui elemento de despesa próprio, como a Despesa de Exercícios Anteriores - 92, por exemplo)

    Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  • Responsabilidade externa- Ordenador de despesa

    Responsabilidade interna- Servidor

    Responsabilidade total- Ordenador + Servidor

  • Motivo da c) estar errada:

    A lei 4.320 estabelece apenas regras gerais.

    Cada ente da Federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma a garantir a correta aplicação do dinheiro público.

  • Também errei a questão marcando a letra A e querendo marcar a letra D.

    A) Em razão da sua natureza de urgência, no regime de adiantamento é possível realizar empenho em dotação própria da despesa.

    Aqui está o erro da questão.

    Lei nº 4.320/64, Art. 68. O regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

  • Piraneto Luiz, SUA refere se ao Ordenador de Despesa, a virgula está separando o adverbio que está deslocado, coloca o no início da frase e voce vai perceber que não tem ambiguidade. Se não houvesse essa vírgula, aí estaria confuso.

  • a. Errado. Não se trata de uma possibilidade. As despesas com suprimento de fundos sempre devem ser precedidas do empenho na dotação própria.

    b. Errado. O adiantamento de numerário pode atender a despesas eventuais, inclusive em viagens e com serviços especiais, que exijam pronto pagamento (excluída nesse caso a possibilidade de uso do cartão para o pagamento de bilhetes de passagens e diárias a servidores).

    c. Errado. Cada ente estabelece seu regulamento.

    d. Certo. Trata-se da correta definição do regime de adiantamento, conforme art. 45 do Decreto n. 93.872/86.

    e. Errado. O dispêndio ocorre após o empenho.

  • O regime de adiantamento denominado suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de emprenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador da despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordina-se ao processo normal de aplicação. Logo, a alternativa D corresponde ao GABARITO.

  • O regime de adiantamento denominado suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de emprenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador da despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordina-se ao processo normal de aplicação. Logo, a alternativa D corresponde ao GABARITO.

  • O regime de adiantamento denominado suprimento de fundos consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de emprenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que, pela excepcionalidade, a critério do ordenador da despesa e sob sua inteira responsabilidade, não possam subordina-se ao processo normal de aplicação. Logo, a alternativa D corresponde ao GABARITO.

  • *anotado no 68*

    "regime de adiantamento de numerários" = suprimento de fundos

  • Vamos ver o que nos ensina o decreto 93872/86 citando outras leis:

    Pagamento de Despesas por meio de Suprimento de Fundos

    Art . 45. Excepcionalmente, a critério do ordenador de despesa e sob sua inteira responsabilidade, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria às despesas a realizar, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, nos seguintes casos (Lei nº 4.320/64, art. 68 e Decreto-lei nº 200/67, § 3º do art. 74).

    Gabarito letra D


ID
2632066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), estabelecido para a administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Correção:

    a) Variações Passivas (VPDs) são representadas por despesas e NÃO por receitas.
    b) Correta. Conforme MPCASP 7ª Ed. pág 10. 
    c) Controle (Fiscal) faz parte do PCASP.
    d) Um dos objetivos do PCASP é: Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
    e) Fatos financeiros e não financeiros são de natureza patrimonial, segundo a estrutura do PCASP.

    Gabarito: B

  • Obedecendo ao comando da questão, vamos assinalar a opção correta a respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), comentando item por item:

    A) As variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de capital e integram a classe de contas patrimoniais apresentadas no PCASP.
    ERRADO. As VPD são representadas por despesas.

    B) Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.
    CERTO. Redação literal.

    C) O PCASP permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.
    ERRADO. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: a. Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

    D) O PCASP garante a uniformização de procedimentos contábeis, sem a apresentação das peculiaridades de cada ente.
    ERRADO. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. Assim, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. Ou seja, A STN estabelece nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades.

    E) Na estrutura do PCASP, os fatos não financeiros que compõem o patrimônio público são informações contábeis de natureza orçamentária.
    ERRADO. O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas das informações contábeis:
    a. Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.
    b. Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.
    c. Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.
    Gabarito: B.
  • Sobre (E)

    O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis:

    a. Natureza de Informação Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Natureza de Informação Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Natureza de Informação de Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

  • Para auxiliar na decoreba do Subtítulo (lembrando que é o único nível do código que não pode ser modificado):

    1 - Consolidação - Entra no cálculo

    2 - INTRA OFSS - Não entra no cálculo (msm ente)

    3 - INTER OFSS U - Não entra no cálculo ( U - Ente)

    4 - INTER OFSS E - Não entra no cálculo ( E - Ente)

    5 - INTER OFSS M - Não entra no cálculo ( M - Ente)

    Reparem que só o dígito 1 compreende os saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social (OFSS). O restante, cai fora. rs

  • Obedecendo ao comando da questão, vamos assinalar a opção correta a respeito do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP), comentando item por item:

    A) As variações passivas são representadas pelas receitas correntes e de capital e integram a classe de contas patrimoniais apresentadas no PCASP.

    ERRADO. As VPD são representadas por despesas.

    B) Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.

    CERTO. Redação literal.

    C) O PCASP permite manter um sistema integrado de informações orçamentárias e patrimoniais, ficando apenas o controle fiscal em separado, em razão das peculiaridades de cada ente federativo.

    ERRADO. O PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: a. Orçamentária, Patrimonial e de Controle.

    D) O PCASP garante a uniformização de procedimentos contábeis, sem a apresentação das peculiaridades de cada ente.

    ERRADO. O PCASP permite o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente. Assim, cabe à STN criar, alterar, excluir, codificar, especificar, desdobrar e detalhar as contas contábeis. Ou seja, A STN estabelece nível mínimo a partir do qual os entes poderão detalhar as contas do PCASP de acordo com suas peculiaridades.

    E) Na estrutura do PCASP, os fatos não financeiros que compõem o patrimônio público são informações contábeis de natureza orçamentária.

    ERRADO. O PCASP está estruturado de acordo com três naturezas das informações contábeis:

    a. Orçamentária: registra, processa e evidencia os atos e os fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

    b. Patrimonial: registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não financeiros relacionados com a composição do patrimônio público e suas variações qualitativas e quantitativas.

    c. Controle: registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de controle.

    Gabarito: B.

  • copiando

    a) Variações Passivas (VPDs) são representadas por despesas e NÃO por receitas.

    b) Quando da consolidação das contas públicas, a identificação INTRA OFSS representa os saldos excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, quando de um mesmo ente.CERTO.

    Redação literal.Conforme MPCASP 7ª Ed. pág 10. 

    c) Controle (Fiscal) faz parte do PCASP.

    d) Um dos objetivos do PCASP é: Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.

    e) Fatos financeiros e não financeiros são de natureza patrimonial, segundo a estrutura do PCASP.

  • Show!

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl

    Letra A – Errada. As variações passivas são equivalentes às despesas, não às receitas. Ressalva-se ainda que o MCASP não utiliza este termo, mas sim variações patrimoniais diminutivas. 

    Letra B – Certa. O item apresenta com exatidão o conceito da conta Intra OFSS, a qual é apresentada no 5 nível com o código 2: 

    • x.x.x.x.2.xx.xx – Intra OFSS – saldos que serão excluídos dos orçamentos consolidados do OFSS do mesmo ente. 

    Letra C – Errada. O controle fiscal também faz parte do PCASP. 

    Letra D – Errada. É o contrário, um dos objetivos do PCASP é poder ser adequado às peculiaridades de cada ente. 

    • “MCASP: Dessa forma, podemos citar como objetivos do PCASP: 
    • d. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente;” 

    Letra E – Errada. Tanto os fatos financeiros como os não financeiros que compõem o patrimônio publico são informações contábeis de natureza patrimonial


ID
2632069
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Acerca dos regimes de contabilização estabelecidos para os entes públicos, julgue os itens a seguir.


I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.


Assinale a opção correta

Alternativas
Comentários
  • Não considerei a B pelo seginte aspecto:

    Regime misto. O regime misto é um regime contábil que mescla o regime de caixa e o regime de competência. No Brasil é definido na Lei nº 4.320, que estatui normas de finanças e contabilidade pública. Esse regime adota a competência para a despesa e o regime de caixa para as receitas.

  • Gabarito: B

    I -  No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada. Errado ( Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.)

     

    II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador. Certo ( O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento)

     

    III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. Errado (Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública)

  • Como a CASP é um ramo da ciências contábeis deve obedecer aos princípios da contabilidade. Então, dessa forma, aplica- se o princípio da competência em sua integralidade, ou seja, os efeitos das transações e outros eventos são reconhecidos quando ocorrem, e não quando os recursos financeiros são recebidos ou pagos.

    O item 1.1, Capítulo 1, da NBC TSP Estrutura Conceitual "estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a divulgação dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), os quais devem ser elaborados com base no regime de competência. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicará estes conceitos no desenvolvimento das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCs TSP) e nas demais disposições aplicáveis à elaboração e divulgação dos RCPGs".

    No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro da emissão do empenho e a receita orçamentária pela arrecadação.

    “Art. 35 (Lei 4.320/64).Pertencem ao exercício financeiro:

    I –as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.”

    Levando em conta que a CASP deve seguir os princípios da contabilidade, se fomenta a dúvida do motivo dessa diferenciação quanto ao regime adotado para despesa e receita. Primeiramente deve-se ficar atento a lei, o art. 35 da Lei nº 4.320/1964 refere-se ao regime orçamentário e não ao regime contábil (patrimonial) aplicável ao setor público para reconhecimento de  ativos e passivos.

    Assim também foi o entendimento da STN na Nota Técnica nº. 376/2009 ao definir financeiramente o tratamento das receitas e das despesas do ponto de vista orçamentário, e não do regime contábil: “Para fins de acompanhamento da execução orçamentária, a área pública adota o regime misto para os registros da receita e despesa orçamentária. A  receita segue o regime de caixa, sendo reconhecida no momento da sua arrecadação,  e a despesa, o regime da anualidade orçamentária, sendo reconhecida pelo empenho, conforme descrito no art. 35, I e II, da Lei nº. 4.320/64”.

    Como bem resumo por nossa colega Bruna Santana:

    Questão I: ERRADA - Lei 4.320/64 - Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

    Questão II - CERTA - NBS TSP Estrutura Conceitual. O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento.

    Questão III - ERRADA - Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.

  • Gabarito "b"

     

    I No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada. - Errado

    Compete ao exercício financeiro:
    > As receitas nêle arrecadadas
    > As despesas nêle legalmente empenhadas

     

    II O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador. - Correto

     

    III Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. - Errado


    Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.

     

  • LEI 4.320

    Pertencem ao exercício Financeiro as RECEITAS nele arrecadadas e as DESPESAS  nele legalmente empenhadas.

    O reconhecimento da RECEITA: REGIME DE CAIXA 

    O reconhecimento da DESPESA: REGIME DE COMPETÊNCIA 

     

    A RECEITA PÚBLICA pelo REGIME ORÇAMENTÁRIO tem seu reconhecimento no estágio da ARRECADAÇÃO.

    AS  RECEITAS E AS DESPESAS quando abordadas sob o ponto de vista PATRIMONIAL, são tratadas respectivamente, pelos REGIMES:

    RECEITA: DE COMPETÊNCIA

    DESPESA: DE COMPETÊNCIA 

  • Enfoque CONTÁBIL:            Sempre(RECEITAS e DESPESASCOMPETÊNCIA.

    Enfoque ORÇAMENTÁRIO: Se falar em RECEITAS e DESPESAS é MISTO.

                                                  Se falar em RECEITAS é CAIXA

  • Na minha opnião nao tem resposta para a questão.

  • Analisando cada assertiva trazida no comando da questão, temos:

    I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.
    ERRADO. A Lei 4.320/64 (enfoque orçamentário) dispõe: 
    Art. 35.Pertencem ao exercício financeiro:
    I –as receitas nele arrecadadas;
    II – as despesas nele legalmente empenhadas.
    II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.
    CORRETO.

    III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.
    ERRADO. Devido a redação da Lei 4.320/64, o regime de caixa é aplicado apenas para a receita sob o enfoque orçamentário.

    Gabarito: B.
  • O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

    Regime Orçamentário - Misto

    Regime Patrimonial Estrutura Conceitual - Competência

  • Analisando cada assertiva trazida no comando da questão, temos:

    I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi lançada.

    ERRADO. A Lei 4.320/64 (enfoque orçamentário) dispõe: 

    Art. 35.Pertencem ao exercício financeiro:

    I –as receitas nele arrecadadas;

    II – as despesas nele legalmente empenhadas.

    II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador.

    CORRETO.

    III - Os entes públicos adotam o regime financeiro de caixa, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública.

    ERRADO. Devido a redação da Lei 4.320/64, o regime de caixa é aplicado apenas para a receita sob o enfoque orçamentário.

    Gabarito: B.

  • O item I está errado. Sob o enfoque orçamentário, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas e as receitas nele arrecadadas (e não lançadas como diz no texto do item).

    O item II está correto. Vejamos nosso esquema novamente: 

    E o item III está errado também. Como vimos na resolução do item II, o regime de contabilização aplicável ao setor público é o de competência.

    Gabarito: LETRA B

  • Regime orçamentário: empenho e arrecadação
  • Regime Orçamentário - Misto

    Regime Patrimonial Estrutura Conceitual - Competência

    ••••••••••••

    Enfoque CONTÁBIL: Sempre (RECEITAS e DESPESASCOMPETÊNCIA.

    Enfoque ORÇAMENTÁRIO: Se falar em RECEITAS e DESPESAS é MISTO.

                           Se falar em RECEITAS é CAIXA

    ••••••••••••

    Corrigindo os itens, fica assim

    I - No setor público, o regime orçamentário reconhece a despesa orçamentária no exercício financeiro em que o empenho foi realizado e a receita orçamentária no exercício financeiro em que foi arrecadada

    Lei 4.320/64, Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro: I - as receitas nele arrecadadas; II - as despesas nele legalmente empenhadas.

     

    II - O regime contábil aplicável às entidades do setor público é o regime de competência, ou seja, receitas e despesas devem ser reconhecidas nos períodos a que se referem, conforme seu fato gerador

    O regime contábil será sempre o da competência, receitas e despesas serão computadas de acordo com a data do seu fato gerador, independentemente do seu recebimento ou pagamento.

     

    III - Os entes públicos adotam o regime de competência, em que despesas e receitas são respectivamente contabilizadas nos momentos de pagamento e de recebimento, como forma de garantia da transparência pública. 

    Não existe regime financeiro de caixa na Contabilidade Pública.


ID
2632072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: C

    a) A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos serão utilizados em exercícios futuros. Ela serve somente para elaboração das respectivas leis orçamentárias, quando as receitas previstas compõem montante maior que as despesas fixadas para o exercício

    b) Caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, este constituirá a Reserva Orçamentária do RPPS, destinada a garantir desembolsos do RPPS em exercícios futuros. 

    c) De acordo com o MCASP 7ª ed, os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.

    d) Ressalta-se que não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros.

    e) Esses valores passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

    Fonte: MCASP, 7a Edição

  • Vamos comentar item a item a respeito da reserva orçamentária do RPPS, e assinalar a opção correta conforme o comando da questão:

    A) O saldo da reserva orçamentária do RPPS pode ser executado no próprio exercício de sua constituição, conforme a necessidade para cobertura de déficits orçamentários.
    ERRADO. A Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas.

    B) A reserva orçamentária do RPPS será formada independentemente de superávit orçamentário, caso em que as receitas superam as despesas fixadas para o regime.
    ERRADO. A constituição da Reserva Orçamentária do RPPS, depende de um superávit orçamentário.

    C) No caso de constituição de reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.
    CERTO. Os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS.

    D) A reserva orçamentária do RPPS é equiparada à reserva legal: ambas são constituídas com a finalidade de cobrir déficits financeiros das entidades.
    ERRADO. A reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros. 

    E) Os valores que compõem a reserva orçamentária não integram a carteira de investimento do regime.
    ERRADO. Os valores da reserva passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, que acolhe os recursos previdenciários não utilizados no exercício financeiro.

    Gabarito: C.

  • Vamos analisar as alternativas.

    A alternativa A) está errada, pois a Reserva do RPPS não pode ser executada orçamentariamente, pois esses recursos possuem previsão de serem utilizados em exercícios futuros, em rubricas específicas, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330. 

    A alternativa B) está errada, pois a formação da Reserva Orçamentária do RPPS será formada caso as receitas previstas ultrapassem as despesas fixadas para o RPPS, gerando um superávit orçamentário, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330. 

    A alternativa C) está certa, pois os Balanços Orçamentários, tanto do ente quanto do RPPS, devem ser acompanhados de notas explicativas esclarecendo que o superávit orçamentário decorre do RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.

    A alternativa D) está errada, pois a reserva do RPPS não se trata de uma reserva contábil, como a Reserva Legal ou a Reserva de Lucros, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 330.

    A alternativa E) está errada, pois os valores da reserva do RPPS passam a constituir a carteira de investimentos dos RPPS, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    Assim, está certa a alternativa C).

    Gabarito: LETRA C


ID
2632075
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração de Recursos Materiais
Assuntos

Material considerado genericamente inservível para a entidade pública que detém a sua posse ou propriedade, se não estiver sendo aproveitado, mas estiver em perfeitas condições de uso, deverá ser classificado no inventário da entidade como

Alternativas
Comentários
  • letra E o gabarito.

     

  • questão exige o conhecimento de alguns conceitos básicos sobre bens patrimoniais 

    Material de Consumo: é aquele que, em razão de seu uso corrente, perde normalmente sua identidade física e/ou tem a sua utilização limitada a dois anos.
    Material Permanente: de duração superior a dois anos, levando-se em consideração os aspectos de durabilidade, fragilidade, perecibilidade,  incorporabilidade e transformabilidade. O material permanente terá a seguinte classificação:
    a) Novo: bem comprado e que se encontra com menos de um ano de uso.

    b) Bom: bem que estiver em perfeitas condições e em uso normal.
    c) Ocioso: quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado.
    d) Recuperável: bem que pode ser recuperado, com custo de reparo menor do que cinquenta por cento de seu valor de mercado.
    e) Antieconômico: bem com manutenção onerosa, ou com seu rendimento precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo.
    f) Irrecuperável: quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

    ASSERTIVA : "Material considerado genericamente inservível para a entidade pública que detém a sua posse ou propriedade, se não estiver sendo aproveitado, mas estiver em perfeitas condições de uso" OCIOSO (GAB. E)

    fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS 

    AVANTE GUERREIROS... PRAISE THE SUN

  • DECRETO No 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990.

    O material considerado genericamente inservível, para a repartição, órgão ou
    entidade que detém sua posse ou propriedade, deve ser classificado como:
    a) ocioso - quando, embora em perfeitas condições de uso, não estiver sendo aproveitado;
    b) recuperável - quando sua recuperação for possível e orçar, no âmbito, a cinqüenta por cento de seu
    valor de mercado;
    c) antieconômico - quando sua manutenção for onerosa, ou seu rendimento precário, em virtude de
    uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;
    d) irrecuperável - quando não mais puder ser utilizado para o fim a que se destina devido a perda de
    suas características ou em razão da inviabilidade econômica de sua recuperação.

  • Gab. E

    A - ERRADO

    Recuperável ----> Custo de recuperação é menor do que 50% do valor de mercado do material.

    B - ERRADO

    Irrecuperável ----> A recuperação não vale a pena em razão do custo envolvido.

    C - ERRADO

    Antieconômico --> Tem sua manutenção onerosa

    D - ERRADO

    Reaproveitável -->

    E- CERTO

    Ocioso ------------> Está em perfeitas condições de uso, mas está parado, ocioso. Sem uso.

  • Material considerado genericamente inservível para a entidade pública que detém a sua posse ou propriedade, se não estiver sendo aproveitado, mas estiver em perfeitas condições de uso, deverá ser classificado no inventário da entidade como:

    e) ocioso

    ​O decreto DECRETO N° 99.658, de 30 de outubro de 1990 foi revogado. O traz a fundamentação para a questão:

    Art. 3º Para que seja considerado inservível, o bem será classificado como:

    I - ocioso - bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;

    II - recuperável - bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;

    III - antieconômico - bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou

    IV - irrecuperável - bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

  • GAB: E

    A) recuperável. (o custo de recuperação não ultrapassa 50% do valor de mercado).

    B) irrecuperável (o custo de recuperação ultrapassa 50% do valor de mercado)

    C) antieconômico (manutenção onerosa, ou rendimento precário, não justificando a utilização do material);

    D) reaproveitável (?)

    E) ocioso. (materiais que não estão sendo utilizados, parados por um longo tempo pré- estabelecido pela organização. Normalmente considera-se ocioso quando o item encontra-se parado a mais de 6 meses)

    Fonte: Anotações - aulas do profº Bruno Eduardo.

  • Excelentes todas as explicações, mas ninguém explicou o item "D" pq não pode ser reaproveitável???

  • Vamos relembrar da definição de cada classificação que o material pode ter para ser considerado como inservível:

    a) ocioso: bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado; 

    b) recuperável: bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;

    c) antieconômico: bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou

    d) irrecuperável: bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

    Dessa forma, note que o texto da questão descreveu o material ocioso. Assim está correta a letra E).

    Gabarito: LETRA E

  • Art. 3º Para que seja considerado inservível, o bem será classificado como:

    I - ocioso - bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;

    II - recuperável - bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até cinquenta por cento do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;

    III - antieconômico - bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo; ou

    IV - irrecuperável - bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de cinquenta por cento do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.

  • Ocioso: Bem em perfeitas condições mas sem uso.

  • LETRA E

  • Pessoal, acredito que a fundamentação está no DECRETO Nº 9.373, DE 11 DE MAIO DE 2018. (o Decreto de 1990 foi revogado)

    Art. 3º Para que seja considerado inservível, o bem será classificado como:

    I - ocioso - bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;

    (..)

  • Gab: Letra E

    Decerto 9.373/2018

    Art. 3º Para que seja considerado inservível, o bem será classificado como:

    I ocioso → bem móvel que se encontra em perfeitas condições de uso, mas não é aproveitado;

    II recuperável → bem móvel que não se encontra em condições de uso e cujo custo da recuperação seja de até 50% do seu valor de mercado ou cuja análise de custo e benefício demonstre ser justificável a sua recuperação;

    III antieconômico bem móvel cuja manutenção seja onerosa ou cujo rendimento seja precário, em virtude de uso prolongado, desgaste prematuro ou obsoletismo;

    IV irrecuperável → bem móvel que não pode ser utilizado para o fim a que se destina devido à perda de suas características ou em razão de ser o seu custo de recuperação mais de 50% do seu valor de mercado ou de a análise do seu custo e benefício demonstrar ser injustificável a sua recuperação.


ID
2632078
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 (PREVIDÊNCIA SOCIAL)

     

    Art. 19. O plano de amortização indicado no Parecer Atuarial somente será considerado implementado a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo.

    § 1º O plano de amortização poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes periódicos cujos valores sejam preestabelecidos.

     

    GABARITO: B

     

    “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

     

  • GABARITO: B

    MCASP 7ed.

    4.3.5. Cobertura de Déficits Previdenciários 

    Os déficits previdenciários correspondem a insuficiências projetadas ou imediatas para o 
    pagamento de benefícios previdenciários.
    Os déficits podem ser atuariais, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime, ou financeiros, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento dos benefícios previdenciários de cada mês.  
    De acordo com o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.717/199843, os entes são responsáveis pela cobertura 
    dos déficits financeiros.  

    De acordo com os arts. 18 a 20 da Portaria MPS nº 403/200844, caso o ente possua déficit atuarial 
    deverá apresentar plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de 
    contribuição suplementar, ou em aportes periódicos para cobertura do déficit atuari
    al
    . Na hipótese de 
    inviabilidade do plano de amortização por esses dois métodos, a segregação da massa de segurados e 
    beneficiários poderá ser adotada como medida extrema de busca do equacionamento do déficit atuarial. 

     

  • a) Errada. 4.3.4. Parcelamento de Débitos do Ente com o RPPS - No caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, deve haver o reconhecimento de um passivo patrimonial no ente.

    b) Correta. De acordo com os arts. 18 a 20 da Portaria MPS nº 403/200844, caso o ente possua déficit atuarial deverá apresentar plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, ou em aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial.

    c) Errada. 4.3.7. Compensação Previdenciária entre Regimes - Apesar de a transferência do recurso financeiro poder ser feita pelo valor líquido, conforme troca de informações entre os regimes, os lançamentos de natureza de informação orçamentária devem ser realizados pelos valores brutos, para fins de transparência e controle das despesas com inativos.

    d) Errada. 4.3.2. Contribuição do Servidor - A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários (aposentados e pensionistas) ao RPPS,  é retida pelo ente no momento da obrigação pelo pagamento da remuneração ao servidor e posterior repasse ao RPPS e deste pelas retenções a seu cargo. No momento da liquidação ocorre a retenção dos valores a serem repassados ao RPPS a título de contribuição do servidor.

    e) Errada. 4.3.3. Encargos sobre Contribuições Patronais Recolhidas Fora do Prazo - Observação: O lançamento relativo ao reconhecimento patrimonial de juros, multas e atualização monetária será sempre o mesmo, ainda que efetuado em exercício posterior à execução orçamentária da despesa ou dos restos a pagar.

    Fonte: MCASP 7ª Edição

  • Vamos comentar item por item, a respeito do procedimento contábil relativo ao RPPS:

    A) O ente que parcelar débitos com o RPPS deverá escriturar cada pagamento realizado como despesa mensal, independentemente do reconhecimento do passivo patrimonial.
    ERRADO. No caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, o reconhecimento do passivo no ente deve ser ajustado para demonstrar de forma adequada a sua situação, de acordo com a nova expectativa de exigibilidade da obrigação.

    B) O ente federativo que possuir déficit atuarial poderá sanar a obrigação por meio de aportes periódicos, estabelecidos em plano de amortização com essa finalidade.
    CERTO. A Portaria MPS nº 403/2008, arts. 18 a 20, regulamentou que, caso o ente possua déficit atuarial, deverá apresentar plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar ou em aportes periódicos para sua cobertura.

    C) A contabilização orçamentária decorrente da compensação previdenciária entre regimes — por exemplo, um cidadão que migra do regime geral para o próprio — deverá ser feita por seus valores líquidos correspondentes ao valor da transferência financeira de um regime para o outro.
    ERRADO. Apesar de a transferência do recurso financeiro poder ser feita pelo valor líquido, conforme troca de informações entre os regimes, os lançamentos de natureza de informação orçamentária devem ser realizados pelos valores brutos, para fins de transparência e controle das despesas com inativos.

    D) A contribuição previdenciária devida pelo servidor e beneficiários — aposentados e pensionistas — deve ser retida pelo ente no momento do pagamento da remuneração ao servidor e registrada contabilmente apenas no momento do repasse ao RPPS.
    ERRADO. Como o ente é obrigado por lei a fazer o papel de intermediário nessa relação entre o servidor e o RPPS, dá-se a contabilização do cumprimento da obrigação de despesa de pessoal do ente, na proporção da contribuição previdenciária, e imediatamente faz-se o registro de uma entrada compensatória

    E) Os encargos sobre contribuições patronais recolhidas fora do prazo receberão lançamentos distintos, se efetuadas em exercício posterior à execução orçamentária ou por meio de restos a pagar. 
    ERRADO. As contribuições patronais recolhidas pelo ente ao RPPS fora do prazo podem ser acrescidas de encargos moratórios (multas, juros e atualização monetária), de acordo com a legislação específica de cada ente. O lançamento relativo ao reconhecimento patrimonial de juros, multas e atualização monetária será de acordo com o regime de competência.

    Gabarito: B.

  • Vamos analisar as alternativas.

    A alternativa A) está errada, pois no caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS deve haver um reconhecimento de passivo no ente, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 337. 

    A alternativa B) está certa, pois caso o ente possua déficit atuarial, deverá apresentar plano de amortização que poderá consistir no estabelecimento de alíquota de contribuição suplementar, ou em aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 341. 

    A alternativa C) está errada, pois apesar de a transferência do recurso financeiro poder ser feita pelo valor líquido, conforme troca de informações entre os regimes, os lançamentos de natureza de informação orçamentária devem ser realizados pelos valores brutos, para fins de transparência e controle das despesas com inativos., de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 349.

    A alternativa D) está errada, pois no momento da liquidação ocorre a retenção dos valores a serem repassados ao RPPS a título de contribuição do servidor, assim, como o ente é obrigado por lei a fazer o papel de intermediário na relação entre o servidor e o RPPS, dá-se a contabilização do cumprimento da obrigação de despesa de pessoal do ente, na proporção da contribuição previdenciária, e imediatamente faz-se o registro de uma entrada compensatória, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 333.

    A alternativa E) está errada, pois é possível aduzir do MCASP, 8ª ed., pg. 366, que o lançamento relativo ao reconhecimento patrimonial de juros, multas e atualização monetária será o mesmo, ainda que efetuado em exercício posterior à execução orçamentária da despesa ou dos restos a pagar (isso constituía uma observação expressa no MCASP, 7ª ed.), haja vista inexistir diferenciação nesse sentido. 

    Gabarito: LETRA B

  • a. Errado. Segundo o MCASP, no caso de parcelamento de débitos do ente com o RPPS, deve

    haver o reconhecimento de um passivo patrimonial no ente.

    b. Certo. Segundo o MCASP, os déficits previdenciários correspondem a insuficiências

    projetadas ou imediatas para o pagamento de benefícios previdenciários. Os déficits podem

    ser atuariais, quando representam valores necessários ao equilíbrio financeiro futuro do regime,

    ou financeiros, quando correspondem a insuficiências financeiras presentes para o pagamento

    dos benefícios previdenciários de cada mês.

    c. Errado. Segundo o MCASP, a compensação financeira entre regimes previdenciários decorre

    da previsão constitucional de contagem recíproca do tempo de contribuição e tem a finalidade

    de evitar que o regime instituidor (responsável pela concessão do benefício) seja prejudicado

    financeiramente por ser obrigado a aceitar o tempo de contribuição do regime de origem sem

    ter recebido as correspondentes contribuições previdenciárias.

    d. Errado. Segundo o MCASP, contribuição do servidor é a contribuição previdenciária devida

    pelo servidor e beneficiários (aposentados e pensionistas) ao RPPS, que é retida pelo ente no

    momento da obrigação pelo pagamento da remuneração ao servidor e posterior repasse ao

    RPPS e deste pelas retenções a seu cargo.

    e. Errado. Segundo o MCASP, o lançamento relativo ao reconhecimento patrimonial de juros,

    multas e atualização monetária será sempre o mesmo, ainda que efetuado em exercício

    posterior à execução orçamentária da despesa ou dos restos a pagar.

    Gilmar Possati (estratégia)


ID
2632081
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS:


D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS.

C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar.


Esse lançamento contábil representa

Alternativas
Comentários
  • GAB: D

     

    Quando ocorre o FG da Despesa:

     

    D - Despesa (Resultado)

    C - Passivo (Patrimonial)

     

    Logo, vc irá debitar a despesa com RPPS e creditar a obrigação do Passivo de Encargos Socias a pagar.

  • "Encargos Patronais" diz respeito apenas ao montante do órgão empregador, nunca do servidor.

    Com isso é possível excluir de cara as opções "A" e "E".

  • Gabarito: D

    4.3.1. Contribuição Patronal

     

    A Contribuição patronal corresponde à contribuição previdenciária devida pelo ente ao RPPS em decorrência da sua condição de empregador.

    Lançamentos:

     

    a. No Ente

     

    i. Reconhecimento da obrigação patrimonial referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador (mês da competência encerrado)

     

    Natureza da informação: patrimonial D 3.1.2.1.2.xx.xx Encargos Patronais – RPPS – Intra OFSS C 2.1.1.4.2.xx.xx Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)

     

    Fonte: MCASP, 7ª Edição, pág. 296

  • Conforme o comando da questão, determinado ente federativo realizou o seguinte lançamento contábil de natureza patrimonial, referente ao RPPS:

    D – 3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS
    C – 2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar

    Esse lançamento contábil representa o reconhecimento da obrigação referente à contribuição patronal pela ocorrência do fato gerador.

    Gabarito: D.

  • O jeito mais fácil que achei de matar essa questão foi vendo a Classe (PCASP). Onde 3 é VPD e 2 Passivo

  • "peguinha" na Letra (A) = contr.patronal E servidor, ERRADO.

    Bons estudos.

  • Porque não pode ser a C?

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Prof. Alexandre Violato Peyerl

    Vamos ao lançamento: 

    • D3.1.2.1.2.xx.xx – encargos patronais – RPPS. (VPD) 
    • C2.1.1.4.2.xx.xx – encargos sociais a pagar. (Passivo) 

    Observe que se trata de um lançamento de natureza patrimonial, no qual há o débito de uma variação patrimonial diminutiva e o crédito de uma conta do passivo. Portanto, temos o reconhecimento de uma despesa  e  da  obrigação  do  seu  respectivo  pagamento,  em  função  da  ocorrência  do  fato  gerador. 

    Portanto, a alternativa correta é a letra D  

    Erros das demais: 

    Letra A – No lançamento apresentado não há vinculação da parcela devida pelo empregador. Apenas da cota patronal. 

    Letra B – O lançamento não está relacionado à emissão da nota de empenho, a qual possui natureza de informação orçamentária. 

    Letra C – A identificação do crédito disponível ocorre em conta de natureza de informação de controle, não na patrimonial.  

    Letra E – o lançamento é o reconhecimento da obrigação patronal.


ID
2632084
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Pedagogia
Assuntos

A respeito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: A

     

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação � Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

     

     

    Em cada estado, o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas:

    - Fundo de Participação dos Estados � FPE.

    - Fundo de Participação dos Municípios � FPM.

    - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços � ICMS.

    - Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações� IPIexp.

    - Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).

    - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações � ITCMD.

    - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores � IPVA.

    - Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural-ITR devida aos municípios.

     

    Também compõem o Fundo as receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

    Ainda, no âmbito de cada estado, onde a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá o aporte de recursos federais, a título de complementação da União.

     

    Fonte: http://www.fnde.gov.br

  • Principios....? QC isso está errado não é??

  • letra a

    É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.

     

    O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

     

    A quem se destina?

    São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

     

    fonte: http://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

  • CLASSIFICAÇÃO ERRADA! NOTIFIQUEM POR FAVOR.

  • Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante equivalente ao percentual de 20% das receitas dos seguintes impostos e transferências constitucionais e legais:

     


    a. Fundo de Participação dos Estados – FPE.
    b. Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
    c. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS.
    d. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPI Exportação.
    e. Desoneração das Exportações (Lei Complementar nº 87/1996).
    f. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD.
    g. Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
    h. Cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural – ITR devida aos municípios.
    i. Receita da dívida ativa tributária, juros e multas relativas aos impostos acima relacionados.

     

    MCASP 7ª edição, página 237.

  • a letra A não seria uma exceção ao principio da não afetação ?

     

    "devagar a gente chega lá" - Albertino de jesus

  • Oxe!!! Eu pedi PRINCÍPIOS e vem isso...

  •  a) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS. (correto)

     

    b) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação. (ERRADO, é pela proporção de número de alunos matrículados nas respectivas redes de educação básica pública presencial)

     

     c) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista. (ERRADO, devem ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.)

     

    d) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária. (ERRADO, o FUNDEB é fundo especial de natureza contábil, composto de recursos dos Estados, DF e Municípios, a União apenas complementa os valores do fundo)

     

    e) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil. (ERRADO, a formação do fundo é a partir de recursos dos Estados do DF e dos Municípios, entretanto o fundo realmente possui natureza contábil)

  • Fundos de natureza contábil vs natureza financeira

     

    Esses fundos são classificados em duas espécies: de natureza contábil ou de natureza financeira. Os primeiros são constituídos por disponibilidades financeiras evidenciadas em registros contábeis, destinados a atender a saques a serem efetuados diretamente contra o caixa do Tesouro Nacional. Os de natureza financeira são constituídos mediante movimentação de recursos de caixa do Tesouro Nacional para depósitos em estabelecimentos oficiais de crédito, segundo cronograma aprovado, destinados a atender aos saques previstos em programação específica.

     

    prof.Augustinho Paludo

  • formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.

    A

  • Questão de contabilidade pública. Afirmativas tiradas (e alteradas, no caso das erradas) do MCASP. Na 8ª ed., nas páginas 270, 271 e 272.

  • Macete aos navegantes: pra EDUCAÇÃO (FUNDEB) ir pra frente se faz necessário alocar os LIVROS e SERVIÇOS (ICMS) sob um transporte em dia (IPVA).

    Ou seja: ICMS (Livros) + IPVA (frete) = FUNDEB (Educação).

  • As pessoas são preguiçosas demais, tem gente reclamando sobre a questão não se tratar de princípios, ora, é óbvio que se trata, visto que, só quem estudou os princípios sabe que estamos falando de uma exceção ao principio da não afetação de Receitas ?

  • Vamos primeiramente relembrar os recursos que compõem o Fundeb:

    Agora, fica fácil de identificar que a alternativa A) é a correta. Mesmo assim, vamos analisar outras alternativas.

    A alternativa B) está errada, pois os entes procedem à contribuição para formação do fundo e registram a receita proveniente do fundo, a qual é calculada de acordo a quantidade de alunos matriculados, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270. 

    A alternativa C) está errada, pois os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 272.

    A alternativa D) está errada, pois o Fundeb é caracterizado como fundo especial de natureza contábil e é formado com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    A alternativa E) está errada, pois o Fundeb é formado com recursos provenientes dos impostos e das transferências do estado e de seus municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal, bem como de complementação financeira de responsabilidade da União, de acordo com o MCASP, 8ª ed., pg. 270.

    Assim, está certa a alternativa A).

    Gabarito: LETRA A

  • Esta questão exige conhecimentos sobre Lei n.º 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).


    RESOLVENDO A QUESTÃO:


    Sobre o FUNDEB, vamos analisar cada uma das alternativas para identificarmos a correta.


    A) É composto de percentual da arrecadação de impostos estaduais, como IPVA e ICMS.


    Certo! De acordo com o art. 3.º da lei do FUNDEB, os fundos no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, são compostos por diversas fontes de receitas descritas pelos incisos do mencionado artigo. Entre esses incisos destacamos o II e o III que se referem ao ICMS e ao IPVA, respectivamente.


    B) A repartição dos valores do FUNDEB aos entes federativos municipais é realizada a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação.


    Errado! De acordo com o art. 11 da Lei do FUNDEB, a distribuição de recursos que compõem os Fundos dar-se-ão, entre o governo estadual e os seus Municípios, na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial.


    C) Os valores destinados à formação do fundo pelos estados e municípios devem ser registrados contabilmente como variação patrimonial aumentativa e financeiramente como acréscimo da receita orçamentária prevista.


    Errado! De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, que define os procedimentos contábeis específicos para o FUNDEB, os valores destinados à formação do fundo pelos estados, Distrito Federal e municípios devem ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.


    D) É um fundo de natureza financeira formado com recursos federais decorrentes da arrecadação tributária.


    Errado! Conforme o art. 1.º da Lei n.º 14.113/2020 (que alterou a Lei do FUNDEB), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo de natureza contábil, em conformidade com o art. 212-A, inciso I, da Constituição Federal.


    E) É formado a partir da arrecadação de impostos federais e tem natureza contábil.


    Errado! O FUNDEB é composto por recursos provenientes de impostos, mas também de transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A da Constituição Federal. Além das fontes de receita de impostos e de transferências constitucionais dos Estados, Distrito Federal e Municípios,  integram a composição do fundo os recursos provenientes da União a título de complementação. Portanto, a formação do FUNDEB vai bem além da arrecadação de impostos federais.

     


    GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA A.
  • Vamos analisar as alternativas?

    a) CORRETA. Parte da arrecadação dos impostos estaduais, a exemplo do IPVA e do ICMS, é destinada à composição do Fundeb.

    De acordo com o inciso II do art. 212-A da Constituição Federal:

    II - os fundos referidos no inciso I do caput deste artigo serão constituídos por 20% (vinte por cento) dos recursos a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 155, o inciso II do caput do art. 157, os incisos II, III e IV do caput do art. 158 e as alíneas "a" e "b" do inciso I e o inciso II do caput do art. 159 desta Constituição;

    O art. 155 da Constituição Federal é aquele que apresenta os impostos de competência estadual (ITCMD, ICMS e IPVA).

    b) ERRADA. Não é “a partir da contagem da população em idade escolar pelo Ministério da Educação”, mas sim na proporção do número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação básica pública presencial (art. 11, Lei 14.113/20).

    c) ERRADA. De acordo com o MCASP 9ª edição, os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados, Distrito Federal e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como variação patrimonial diminutiva (VPD) e orçamentariamente como dedução da receita orçamentária realizada.

    d) ERRADA. O Fundeb não é de natureza financeira, mas sim de natureza contábil. Se você quer uma prova disso leia os dispositivos abaixo, presentes, respectivamente, na Constituição Federal e na Lei 14.113/20:

    Art. 212-A. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios destinarão parte dos recursos a que se refere o caput do art. 212 desta Constituição à manutenção e ao desenvolvimento do ensino na educação básica e à remuneração condigna de seus profissionais, respeitadas as seguintes disposições:

    I - a distribuição dos recursos e de responsabilidades entre o Distrito Federal, os Estados e seus Municípios é assegurada mediante a instituição, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil;

    Art. 1º Fica instituído, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de natureza contábil, nos termos do art. 212-A da Constituição Federal.

    e) ERRADA. A redação da alternativa não foi muito feliz, mas ela está errada, porque o Fundeb não é formado apenas com a arrecadação de impostos federais. Ele também é composto por transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios e pela complementação da União. Aliás, a questão fala que ele é formado a partir da arrecadação de impostos federais, quando, a rigor, ele é formado por um percentual da arrecadação (conforme foi afirmado na alternativa A, que foi a alternativa considerada correta pela banca).

    Gabarito: A


ID
2632087
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

A respeito da contabilização da remuneração dos depósitos bancários e aplicações financeiras do FUNDEB, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7 Edição pág 69

    Salienta-se que se a legislação obriga a vinculação da remuneração dos depósitos bancários a determinada finalidade, a contabilidade deve evidenciar as diferentes vinculações dessas remunerações. A forma de se evidenciar é de escolha do ente público.

     

  • Cantinho de livro, mas vida que segue...

    "É importante manter o devido controle sobre a remuneração de depósitos bancários e aplicações financeiras decorrentes de recursos recebidos do Fundeb, pois tais recursos devem ser utilizados para a mesma finalidade. O controle de recursos vinculados ao Fundeb será realizado pelo mecanismo de fonte/destinação de recursos, para os entes que sigam tal mecanismo, ou a natureza de receita referente à remuneração de depósitos bancários deverá ser desdobrada para tal fim [...]" (MCASP, 2017, p. 238)

    Gabarito: b

  • Gabarito: B

    Sobre as letras D e E:

    Reconhecimento da remuneração dos depósitos bancários

    Natureza da informação: patrimonial (LETRA D)
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)
    C 4.4.5.x.x.xx.xx Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

    Natureza da informação: orçamentária (LETRA E)
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada

    Natureza da informação: controle
    D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos
    C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)

    Fonte: MCASP 7ª Edição - página 238

  • Vamos analisar item por item, e assinalar a opção correta, conforme o comando da questão. 

    A) No reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar apenas dois lançamentos contábeis: de natureza orçamentária e de controle.
    ERRADO. Um de natureza patrimonial também.

    B) Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal. CORRETO.

    C) O controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis idênticos, sem desdobramentos de contas.
    ERRADO. O controle será feito por meio do mecanismo de fonte/destinação de recursos para os entes que sigam tao mecanismo, ou a natureza de receita referente à remuneração de depósitos bancários deverá ser desdobrada para tal fim.

    D) O reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em receitas a realizar.
    ERRADO. Lançamentos:

    Natureza da informação: patrimonial
    D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional – Consolidação (F)
    C 4.4.5.x.x.xx.xx Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras

    E) No lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será debitada em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.
    ERRADO. Lançamentos:

    Natureza da informação: orçamentária
    D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar
    C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada
    Gabarito: B.
  • (A) lançamentos de natureza patrimonial, orçamentária e de controle

    (B) OK os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem ser utilizados para a mesma finalidade

    (C) Manual não traz isso, "procedimentos contábeis idênticos", apenas que devem manter o devido controle.

    (D) o crédito é em "Remuneração de depósitos bancários", uma VPA financeira (4.4.5).

    (E) receita realizada será CREDITADA e receita a realizar será debitada.

    Fonte: MCASP 8ª ed. (pg. 273-274)

  • Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

    corrigindo

    a) No reconhecimento da remuneração de depósitos bancários, é necessário realizar lançamentos contábeis: de natureza patrimonial, orçamentária e de controle

    b) Os recursos advindos da remuneração de depósitos e aplicações financeiras devem receber efetivo controle: esses valores devem ser utilizados para a mesma finalidade que o valor principal. GABARITO

    c) O controle da remuneração será feito pelo mecanismo de destinação de recursos e todos os entes deverão realizar procedimentos contábeis de controle.

    d) O reconhecimento da remuneração decorrente dos depósitos bancários é contabilizado por meio de débito em caixa, e o crédito, em "Remuneração de depósitos bancários", uma VPA financeira (4.4.5).

    e) No lançamento de natureza orçamentária, receita realizada será CREDITADA em contrapartida do ingresso de recursos nas disponibilidades do fundo.


ID
2632090
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Durante a execução orçamentária do exercício, um hospital público, órgão da administração direta federal, irá adquirir um equipamento de raios X, inicialmente previsto na lei orçamentária anual (LOA) para ser adquirido diretamente pelo Ministério da Saúde, a quem o hospital está subordinado.

Para que o hospital realize a compra, o Ministério da Saúde deverá providenciar a movimentação orçamentária e financeira, conforme a legislação vigente, respeitando as fases da despesa pública.

Nesse caso, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma movimentação denominada

Alternativas
Comentários
  • Descentralização Orçamentária

    MPOG(Órgão Central) -----> Dotação (Orgãos Setoriais) ---->Provisão (descentralização interna)                                                                               Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão.

     

    MPOG(Órgão Central) -----> Dotação (Orgãos Setoriais) ---->Destaque(descentralização externa).                                                                           Se ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.

     

    Quando a descentralização é Financeira:

    MF/STN -----> Cota (Órgão Setorial) ------> Sub-Repasse  ou Repasse (órgãos de estruturas adm diferentes)

  • DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOS:

     

    Dotação: créditos orçamentários aprovados na lei orçamentária anual

    Provisão: descentralização interna de créditos (uma unidade gestora transfere créditos para suas próprias unidades)

    Destaque: descentralização externa de créditos (uma unidade gestora ou órgão transfere créditos para outras unidades gestoras ou órgãos)

     

    “Quem quiser ser o primeiro  aprenda,  primeiro, a servir o seu irmão” Mateus 20:26

  • Tem um esqueminha bem legal sobre descentralização de crédito elaborado por um usuário aqui do QC.

    https://drive.google.com/file/d/1yEbR9Vl98VMjT0p--h09m6MedFCT8OHc/view

  • Gab. A

    Providenciar movimentação orçamentária e financeira
    Orçamentária existe a Provisão e Destaque
    Financeiro existe Repasse e Sub Repasse

    Com isso vc mata eliminando as alternativas sabendo que na emissão de Empenho se usa orçamento..

    a) provisão de créditos orçamentários.
    b) descentralização de recursos financeiros. (Conceito de repasse e sub repasse) Financeiro
    c) destaque de recursos financeiros. (Destaque é para orçamento)
    d) sub-repasse de recursos financeiros. (Emissão de Empenho usa Orçamento)
    e) repasse de créditos orçamentários. (Repasse é Financeiro)

  • PIS : provisao subrepasse interno DRE : destaque repasse externo
  • A questão nos apresenta um caso relacionado a Descentralização de Créditos Orçamentários. 
    Conforme o MCASP, as
    "descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas as classificações institucional, funcional, programática e econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.
    ...
    Quando envolver unidades gestoras de um mesmo órgão tem-se a descentralização interna, também chamada de provisão. Se, porventura, ocorrer entre unidades gestoras de órgãos ou entidades de estrutura diferente, ter-se-á uma descentralização externa, também denominada de destaque.
    Assim:
    - Descentralização Interna  >> PROVISÃO; e
    - Descentralização Externa >> DESTAQUE.

    Gabarito: A.
  • Prof. Manuel Piñon, do Gran Cursos:

    No caso em tela, o Ministério da Saúde é a Unidade Orçamentária e o hospital público mencionado é a Unidade Gestora.

    Assim, para que o referido hospital público possa efetuar a compra do equipamento, o Ministério da Saúde terá que descentralizar, primeiramente, a dotação orçamentária suficiente para a aquisição e, após, transferir os 

    recursos financeiros correspondentes à dotação. No primeiro momento, ocorrerá a provisão e, no outro, o sub-repasse.

    Para que o hospital possa realizar o EMPENHO do valor a ser gasto com a compra do material, não é necessário, ainda, que a entidade possua os recursos financeiros neste momento; basta o crédito orçamentário. Logo, para que o hospital realize o empenho referente a essa despesa ainda no exercício corrente, o Ministério da Saúde deverá realizar uma  provisão de créditos orçamentários.

  • Gabarito: A

    Descentralização de créditos e recursos:

    Crédito - dotação (limite concedido) --------------------------- Recurso - cota (dinheiro propriamente dito)

    Destaque --------------------------------- Estrutura externa ---- Repasse

    Provisão ---------------------------------- Estrutura interna ----- Sub-repasse


ID
2632111
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

No que se refere à demonstração do fluxo de caixa (DFC) e à demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL) aplicadas ao setor público, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • MCASP 7ª Edição

     

    Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

    7. DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES NO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

    7.3. DEFINIÇÕES
     
    Patrimônio Social / Capital Social
     
    Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

     

    Gabarito: Letra D

     

    "..Quero ver, outra vez, seus olhinhos de noite serena.."

  • GABARITO "D"

     

    Comentários:

    a) Por afetar o resultado, a depreciação de um bem do ativo será evidenciada na DMPL; como essa depreciação não implica em desembolso financeiro, ela não será evidenciada na DFC. (ERRADO). A depreciação é evidenciada no resultado através da DRE ou no setor público DVP. Já na DMPL entra apenas o resultado líquido (Lucro líquido).

     

     b) O reconhecimento de ajuste referente à perda de valor recuperável de equipamentos de informática dentro do exercício, em razão de mudança significativa no ambiente tecnológico, é evidenciado na DMPL, na conta ajustes de avaliação patrimonial. (ERRADO) O reconhecimento de perda pelo teste de impairment (recuperabilidade) deve ser evidenciado no resultado (DRE/DVP)

     

     c) O recebimento por hospital público de equipamento novo, em doação, representa incremento na expectativa de benefícios futuros, devendo ser evidenciado como entrada na DFC, no item referente a fluxos de investimentos. (ERRADO) O recebimento de um equipamento não tem nenhum impacto sobre o caixa da entidade. Ele deve ser evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP como uma Variação Patrimonial Aumentativa VPA, pois trouxe um resultado positivo sob o enfoque contábil/patrimonial.

     

     d) Na DMPL, a conta patrimônio social/capital social refere-se ao patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e ao capital social das demais entidades da administração indireta. (CORRETO) No setor público o capital social das entidades públicas, como autarquias, fundações etc é denominado patrimônio social.

     

     e) A DMPL permite identificar a formação de déficit ou superávit financeiro do patrimônio líquido, enquanto a DFC permite identificar o resultado econômico, dividindo-o em fluxos: das operações, dos investimentos e dos financiamentos. (ERRADO) Não sei quanto a primeira parte da afirmação, mas quanto a segunda está incorreto pois a DFC evidencia o fluxo de caixa e não o resultado econômico que é evidenciado na DRE/DVP.

  • Questão de contabilidade pública, não geral.

  • homi to apanhando de contabilidade geral, quiça pública!

    pare

  • De acordo com o MCASP 8ª Edição:

    "A Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

    A DFC identificará:
    a. as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa;
    b. os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis; e
    c. o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis.

    A DFC aplicada ao setor público é elaborada pelo método direto e utiliza as contas da classe 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), com filtros pelas naturezas orçamentárias de receitas e despesas, bem como funções e subfunções, assim como outros filtros e contas necessários para marcar a movimentação extraorçamentária que eventualmente transita pela conta Caixa e Equivalentes de Caixa."

    Sobre a DMPL, ele expõe:

    "A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido (DMPL) demonstrará a evolução do patrimônio líquido da entidade. Dentre os itens demonstrados, podemos citar:
    a. os ajustes de exercícios anteriores;
    b. as transações de capital com os sócios, por exemplo: o aumento de capital, a aquisição ou venda de ações em tesouraria e os juros sobre capital próprio;
    c. o superávit ou déficit patrimonial;
    d. a destinação do resultado, por exemplo: transferências para reservas e a distribuição de dividendos; e
    e. outras mutações do patrimônio líquido.

    A DMPL complementa o Anexo de Metas Fiscais (AMF), integrante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)17. A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes, desde que constituídas sob a forma de sociedades anônimas, e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação."

    Comentando item por item:

    a) a depreciação é evidenciada na DVP; a segunda parte ta certa.

    b) DVP

    c) DVP

    d) De acordo com o mesmo manual, no item 7.3, a conta Patrimônio Social / Capital Social "Compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta." É o nosso gabarito.

    e) Balanço Patrimonial (BP); A afirmação sobre a DFC está errada.

    Gabarito: D.

  • O superávit ou deficit financeiro é apurado em Balanço Patrimonial, não na DMPL. Creio que também esse seja mais um erro da letra E

  • RESOLUÇÃO

              Vamos analisar as alternativas:

              A alternativa A) está errada, pois eventuais depreciações são evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais – DVP e não na DMPL. A DMPL se dedica a demonstrar a evolução (aumento ou redução) do patrimônio líquido da entidade durante um período.

              A alternativa B) está errada, pois, novamente, o reconhecimento decorrente da redução ao valor recuperável deve ser evidenciado na DVP e não na DMPL.

              A alternativa C) está errada, pois, mais uma vez, esse acréscimo patrimonial deve ser evidenciado na DVP e não na DFC, uma vez que não houve variação no caixa da entidade. Vamos lembrar que a DFC evidencia as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional, de investimento e de financiamento.

              A alternativa D) está certa. Vejamos sua definição conforme o MCASP:

    Patrimônio Social e Capital Social: compreende o patrimônio social das autarquias, fundações e fundos e o capital social das demais entidades da administração indireta.

              No entanto, vale lembrar que a DMPL é facultativa para a grande maioria dos órgãos e entidades, sendo obrigatória, portanto, apenas para algumas estatais dependentes.

              A alternativa E) está errada, pois a DFC não identifica o resultado econômico e, sim, permite identificar o fluxo de caixa (entradas e saídas de caixa) classificando-as em fluxos operacional, de investimento e de financiamento. Mas vale dizer que, de fato, a DMPL permite identificar eventual deficit ou superavit do patrimônio líquido por meio da comparação entre o saldo inicial e final do exercício.

    Gabarito: LETRA D

  • Outro erro do item E

    A DMPL permite identificar a formação de déficit ou superávit PATRIMONIAL (resultado do período)


ID
2632120
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) errado, não se admite delegação ou avocação = Normativos, Exclusivos, Decisoes adm hieraq

    b) errado, policia

    c) errado, ciclo amplo de policia inclui editar leis 

    d) Correto, conceito poder policia

    e) errado, não há hierarquia

  • Gabarito Letra D

     

    A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.  

     

    a) O exercício do poder disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições. ERRADA

     

    Poder disciplinar

    *Prerrogativa para aplicar sanções àqueles que, submetidos à disciplina interna da Adm, cometem infrações (servidores e particulares com vínculo contratual com a Adm.)

    *Não se confunde com o poder punitivo do Estado (exercido pelo Poder Judiciário para punir infrações de natureza civil e penal ex: atos de improbidade

    *Admite discricionariedade (gradação e escolha da penalidade )

    *o poder disciplinar não se confunde com o poder de polícia, ao qual se sujeitam todas as pessoas que exerçam atividades que possam de alguma forma, acarretar risco ou transtorno à sociedade

    Exemplo: empresas de construção civil, dos motoristas, dos comerciantes de alimentos, dos portadores de arma de fogo etc

    ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    b) O exercício do poder disciplinar pode ser observado na imposição de multas de trânsito.ERRADA

     

    Poder de policia

    *Prerrogativa de condicionar e restringir o exercício de atividades privadas. Tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade

    Competência:

    A competência para exercer o poder de polícia é, em princípio, da pessoa federativa à qual a Constituição Federal conferiu o poder de regular a matéria

    os assuntos de interesse nacional ficam sujeitos à regulamentação e policiamento da União; as matérias de interesse regional sujeitam-se às normas e à polícia estadual; e os assuntos de interesse local subordinam-se aos regulamentos e ao policiamento administrativo municipal

    *A competência é da pessoa federativa à qual a CF conferiu o poder de regular a matéria. Todavia, pode haver sistema de cooperação entre as esferas (ex: fiscalização do trânsito) 

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    c) O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar leis em sentido estrito. ERRADA

    Poder regulamentar

    I) em sentindo estrito: ele é privativo do poder executivo ( presidente, governadores, e prefeitos) com decretos e regulamentos

    II) Em sentido amplo: podem ser delegados aos seus subordinados

    * Atos normativos: são editados por outras autoridades e órgãos com base no poder normativo

     

    d) A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia.GABARITO

     

    e) O poder hierárquico pode ser exercido pela União sobre uma sociedade de economia mista da qual ela seja acionista.ERRADA.

    descentralização por serviços funcional, técnica ou por outorga. Transfere a titularidade e a execução. Depende de lei prazo indeterminado, controle finalisto (EX:criação de entidade da adm. Indireta ela só tem vinculação, não se subordina a administração direta

  • PODER DE POLÍCIA:

    - Supremacia geral: preponderância do interesse público (não depende de vinculação geral e interna)

    - Poder de organização quando se pensar na polícia dentro da administração pública.

    - Artigo 78, CTN: conceito (cobrança de taxa): restrição exercício de liberdades individuais, uso e gozo de propriedades na busca de interesse público/coletivo.

    - Polícia administrativa incide sobre bens e direitos.

    - Supremacia do interesse público sobre o privado.

  • GABARITO:D


    Poder de polícia é a "atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público".  [GABARITO]


    O fundamento do poder de polícia é a supremacia do interesse público frente ao interesse do particular. A partir desta ideia, podemos compreender poder de polícia como uma limitação ao exercício dos direitos do cidadão para permitir a vida em sociedade.


    O uso da liberdade e da propriedade deve ser entrosado com a utilidade coletiva, de tal modo que não implique em uma barreira que atrapalhe a realização dos objetivos públicos.


    Neste sentido, poder de polícia é o mecanismo de frenagem de que dispõe a Administração Pública para conter os abusos do direito individual.
     

     

    Vale enaltecer que não deve haver confusão entre liberdade e propriedade e direito de liberdade e direito de propriedade, pois estes últimos são expressões dos primeiros e dependem da forma pela qual são admitidos em cada sistema normativo (de Mello, 2012, p. 834).



    Neste contexto uma ação da Administração que se envolve no âmbito juridicamente protegido da liberdade e da propriedade pode ser tratada como ilegal. Por exemplo, não havendo tumulto ou obscenidade, descabe desfazer comício sob o fundamento do uso do poder de polícia.


    O conceito de poder de polícia também é tratado pelo CTN, em seu artigo 78:
     

    Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos. 


    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.



    Podemos nos questionar a respeito do porquê de o conceito de poder de polícia estar presente logo no Código Tributário Nacional - CTN. A resposta para esta indagação consiste no fato de que o exercício do poder de polícia pode configurar fato gerador para cobrança de taxa, que é uma espécie de tributo.

  • GABARITO:D

     

    Sentidos Do Poder De Polícia


    Para compreender o que é poder de polícia é preciso estar ciente de que ele pode ser tratado em dois sentidos: amplo e estrito.
     

    Sentido Amplo


    Em sentido amplo, poder de polícia é entendido como a atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos (de Mello, 2012, p. 838).


    Este conceito abrange tanto atos do Legislativo quanto do Executivo. Normalmente trata de uma ação no nível dos cidadãos que possui o propósito de favorecer os interesses coletivos.
     

    Sentido Estrito


    No sentido estrito o poder de polícia relaciona-se com as intervenções, tanto gerais e abstratas (como os regulamentos), quanto específicas (como as autorizações, as licenças, as injunções) do Poder Executivo.


    O propósito destas intervenções é o mesmo das atividades do poder de polícia em sentido amplo, isto é, prevenir e impedir o desenvolvimento de atividades particulares opostas aos interesses coletivos.


    É neste sentido estrito que emerge a figura da polícia administrativa.
     

    A Polícia Administrativa E A Polícia Judiciária


    O poder de polícia não está apenas relacionado com a atividade policial. Sendo assim, cabe destacar a diferença entre a polícia administrativa e a polícia judiciária.
     

    Polícia Administrativa:


    Incide sobre bens, direitos e atividades;


    Faz-se necessária quando existe um desrespeito à legislação;


    Polícia Judiciária:


    Incide sobre pessoas;


    Faz-se necessária quando existe um ilícito penal;


    A Polícia Judiciária se manifesta por meio de corporações específicas, como é o caso da Polícia Militar, Polícia Civil, etc. 


    A Polícia Administrativa manifesta-se tanto através de atos normativos e de alcance geral quanto de atos concretos e específicos. 
     

    Alguns exemplos de disposições genéricas próprias da atividade de polícia administrativa são: regulamentos ou portarias - como as que regulam o uso de fogos de artifício ou proíbem soltar balões em épocas de festas juninas -, bem como as normas administrativas que disciplinem horário e condições de vendas de bebidas alcoólicas em certos locais (de Mello, 2012).
     

  • GABARITO:D

     


    Atributos Do Poder De Polícia


    Existem três atributos do poder de polícia:


    i) discricionariedade;


    ii) coercibilidade;


    iii) autoexecutoriedade.

     

    Normalmente a discricionariedade é encontrada na manifestação do poder de polícia na situação em que o agente público irá decidir qual será a decisão mais adequada a ser tomada. Por exemplo, em uma fiscalização a um açougue, o fiscal deverá apenas multar ou também deverá recolher a mercadoria no caso de irregularidades? Cabe lembrar que a discricionariedade é a margem de liberdade que o agente público possui para tomar uma decisão.

     

    No entanto, muitas vezes não haverá discricionariedade no poder de polícia, mas sim vinculação. Por exemplo, o fiscal que irá avaliar o teste prático para certo indivíduo obter a carteira de habilitação deverá agir com vinculação no seu exercício do poder de polícia. Vale também lembrar que a vinculação diz respeito a uma obrigatoriedade de agir conforme a lei, ou seja, é uma situação na qual o agente público não possui margem de liberdade para tomar sua decisão.

     

    coercibilidade por sua vez, está relacionada com o uso da força física para exercer o poder de polícia.

     

    O terceiro atributo, a autoexecutoriedade, refere-se ao fato de que a própria Administração Pública, por meios direitos, pode executar suas decisões, sem a necessidade de ordem judicial. É comum encontrar autoexecutoriedade em casos de interdição de estabelecimentos, por exemplo. Neste caso o agente público não precisa de autorização judicial para interditar o estabelecimento.

     

    Só existe autoexecutoriedade em duas situações:


    i) expressa previsão legal


    ou


    ii) situação de emergência.


    Por exemplo, não existe autoexecutoriedade na cobrança de multas.

     

    O princípio da proporcionalidade, isto é, da adequação dos meios em relação aos fins, estabelece, em especial, limites para a atuação da Administração Pública no que tange ao poder de polícia quando existe autoexecutoriedade. Por exemplo, se alguma medida desproporcional for tomada em decorrência do poder de polícia e vier a causar algum dano ao particular, este último tem direito ao recebimento de uma indenização.
     

    Referências


    De Mello, C. A. B. (2012). Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.

  • Qual o erro da alternativa a??

  • Tadeu Lima, boa noite.

    Qual o erro da alternativa "A"?

    Resposta: Quando afirma que o exercício do Poder Disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições, pois ele admite.

    Há VEDAÇÃO EXPRESSA para Delegação de competência na Lei nº 9.784/99 para:

    1 - Edição de atos normativos;

    2 - Decisão de Recursos;

    3 - Matérias de competência exclusiva do órgão ou entidade.

  • Letra C. Data venia, no âmbito da reserva legal, especificamente a reserva legal formal, a edição de lei em sentido estrito deve obedecer o processo legislativo constitucional, sendo tal mister afeto ao Poder Legislativo. Portanto o erro da questão está em confundir o Poder regulamentar, concepção ampla de legalidade, na competência de edição de atos administrativos de natureza geral e abstrata na execução de comandos legais, com a atividade típica de legislar (lei sentido estrito). Ressalvando nesse caso a hipótese única de decretos autônomos (Poder Executivo).

  • >> RESTRINGIU INTERESSE/DIREITO INDIVIDUAL --> P/ BENEFICIO DA COLETIVIDADE --> PODER DE POLÍCIA (SEMPRE COM ESSE FUNDAMENTO)

  • Alternativa correta: letra D 

     

    ERRO DA LETRA E) Não há, entre a administração direta e administração indireta, relação de hierarquia.

  • a)O exercício do poder disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições. ERRADO

    O poder de disciplinar é corolário do poder hierárquico. E, sendo corolário do Poder Hierárquico, caso esse admita a delegação a inferiores hierárquicos, ou não, o Poder Disciplinar também será delegado, mas não autonomamente, e sim, em função da delegação de outro Poder, do qual depende.

     

     

    b) O exercício do poder disciplinar pode ser observado na imposição de multas de trânsito. ERRADO

    É observado o poder de POLÍCIA que é caracterizado por ser uma sanção aos particulares.

    OBS:  A multa não é dotada do atributo de autoexecutoriedade

     

     

    c)O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar leis em sentido estrito. ERRADO

    O poder regulamentar abrange DECRETOS e REGULAMENTOS, não se aplica a leis em sentido estrito.

     

     

    d) A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia. GABARITO

     

     

    e) O poder hierárquico pode ser exercido pela União sobre uma sociedade de economia mista da qual ela seja acionista. ERRADO

    Errado, não existe hierarquia entre as duas. O poder hierárquico compreende a avocação e a delegação de competência.

  • Assertiva "a":

    a REGRA é a delegabilidade de competênciasa. A lei assevera que apenas 3 competências administrativas são INDELEGÁVEIS (art. 13 da Lei 9784/99): a edição de ato de caráter normativo, a decisão em recursos administrativos (para garantir duplo grau), as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.

     

    Assertiva "c":

    A edição de leis em sentido estrito compete ao Poder Normativo, gênero, do qual é espécie o Poder Regulamentar.

     

    Assertiva "e":

    O poder hierárquico é sempre interno. Não existe possibilidade de hierarquia externa, de um poder a outro, da AP indireta em relação à direta. Trata-se de poder de organização interna da atividade. Só existe hierarquia entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica.

     

  • GABARITO D. PODER DE POLÍCIA

  •  a) O exercício do poder disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições. O poder disciplinar é a faculdade da adm pública de punir agentes públicos e particulares com vínculo com poder público. Os institutos de delegação e avocação decorrem do poder hierárquico que, por sua vez, é pressuposto do poder disciplinar em relação aos agentes públicos. 

     b) O exercício do poder disciplinar pode ser observado na imposição de multas de trânsito. Aplicação de multa de trânsito é manifestação do poder de polícia.

     c) O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar leis em sentido estrito. O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar atos que regulam as leis em sentido estrito, essas emanadas pelo Poder Legislativo.

     d) A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia. CORRETA

     e) O poder hierárquico pode ser exercido pela União sobre uma sociedade de economia mista da qual ela seja acionista. Errada pois não existe hierarquia entre a administração direta e a indireta. Nesse caso, há controle finalístico.

  • a) O exercício do poder disciplinar não admite delegação ou avocação de atribuições.

    ERRADO, pois os atos que não admitem delegação são: a) atos de competência exclusiva; b) julgamento de recursos; c) edição de atos normativos. É dizer, não se inclui aí os atos decorrentes do poder disciplinar, como a aplicação de sanções.

    b) O exercício do poder disciplinar pode ser observado na imposição de multas de trânsito.

    ERRADO, pois a imposição de multas de trânsito ocorre com pessoas sem vínculo especial com a Administração Pública, afetando a sociedade em geral, na verdade. Logo, diz respeito ao poder de polícia, não ao disciplinar.

    c) O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar leis em sentido estrito

    ERRADO. O poder regulamentar refere-se ao poder de editar atos infralegais, buscando o esclarecimento de um ato normativo primário, como, por exemplo, de lei em sentido estrito (editada pelo Poder Legislativo) ou de decreto autônomo (editada pelo Presidente da República ou pessoas por ele designadas, que se limitam ao Procurador da República, ao Advogado-Geral da União ou a Ministro de Estado – art. 84, parágrafo único, CF).

    d) A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia.

    e) poder hierárquico pode ser exercido pela União sobre uma sociedade de economia mista da qual ela seja acionista.

    ERRADO. As entidades da Administração Pública Direta não exercem poder hierárquico sobre as entidades da Administração Pública Indireta, pois há entre elas vinculação, não subordinação. Logo, a União exerce sobre uma sociedade de economia mista um controle finalístico.

     

  • Gab D

    Poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público (Maria Sylvia Di Pietro, 2017,158).

  • Sobre o  PODER DE POLÍCIA com base em questões da CESPE: 

     

     

    1. O poder de polícia é inerente à atividade administrativa. A administração pública exerce poder de polícia sobre todas as condutas ou situações particulares que possam, direta ou indiretamente, afetar os interesses da coletividade.

     

    2.  É o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. O poder de polícia consiste na atividade da administração pública de limitar ou condicionar, por meio de atos normativos ou concretos, a liberdade e a propriedade dos indivíduos conforme o interesse público.

     

    3. Poder de polícia:

    - poder manifestado pelo Estado em razão da supremacia do interesse público;

    - enseja a cobrança de TAXAS;

    - assegura a ordem pública;;

    - há imposição de limitação ou interferência aos interesses privados.

  • Acertei, mais a letra C é bonita de marcar kkkk

  • Hely Lopes Meirelles apresenta definição mais concisa, nos termos da qual "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado".

  • Q882098 Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: TCM-BA Prova: Auditor Estadual de Infraestrutura

     Assinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.


     

    R: Poder de Polícia

  • LIMITES AO PODER DE POLÍCIA

     

     O exercício do poder de polícia não é pleno, considerando que antes mesmo de aplicar qualquer penalidade a Administração deve observar o princípio da legalidade, agindo apenas quando respaldada em Lei (art. 37, CF).

    Muito embora existam critérios para aplicação de medidas coercitivas pelos órgãos da Administração Pública, convém ressaltar o posicionamento de Maria Sylvia Zanella Di Pietro² no sentido de que devem ser observadas as limitações legais, quanto à forma, ao fim que se destina e até mesmo com relação aos motivos e objeto, haja vista que perderia sua justificativa se tal poder fosse utilizado apenas para prejudicar/beneficiar pessoas determinadas.

    Nessa mesma linha, o Superior Tribunal de Justiça³ também assentou entendimento de que a discricionariedade que caracteriza o poder de polícia da Administração deve estar contida nos limites estabelecidos na lei, devendo a autoridade observar atentamente essas limitações, sob pena de incidir em arbitrariedade, por abuso ou desvio de poder.

    Desse modo, para que seja considerado regular o exercício de tal prerrogativa pública, é necessário que fiscalizações e até mesmo a adoção de quaisquer medidas administrativas sejam desempenhadas por órgãos competentes, nos limites da lei aplicável e com observância ao processo legal (art. 78, parágrafo único, CTN).

  • Em sentido estrito só é lei o ato emanado do Poder Legislativo, só quando parte do Poder Legislativo que é o órgão competente para elaborar a lei. Lei em sentido amplo é toda a manifestação escrita da norma jurídica, mesmo quando não parte do Poder Legislativo.

  • Letra d.

     

    a) Errado.

     

    O poder disciplinar é consequência do poder hierárquico.

     

    Não há vedação para delegação do poder disciplinar.

     

    Por exemplo, o Presidente da República delegou para seus Ministros a atribuição de aplicar demissão a servidores de seus respectivos Ministérios.

     

    b) Errado.

     

    A aplicação de multa de trânsito é manifestação do poder de polícia e não do poder disciplinar.

     

    c) Errado.

     

    O poder regulamentar é o poder de a administração pública editar atos que regulam as leis em sentido estrito, e não editar leis em sentido estrito.

     

    d) Certo.

     

    A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia.

     

    e) Errado.

     

    Não existe hierarquia entre a administração direta e a indireta.

     

    O que ocorre, nesse caso, é um controle finalístico.

     

    by neto..

  • Vejamos as opções ofertadas pela Banca:

    a) Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta opção, inexiste, a priori, restrições quanto à delegação ou à avocação de competências que abarquem o exercício do poder disciplinar. Com efeito, as matérias vedadas em lei, para fins de delegação de competências, encontram-se previstas no art. 13 da Lei 9.784/99, que não inclui, insista-se, qualquer referência genérica ao poder disciplinar. No ponto, confira-se:

    "Art. 13. Não podem ser objeto de delegação:

    I - a edição de atos de caráter normativo;

    II - a decisão de recursos administrativos;

    III - as matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade.
    "

    Já a avocação de competências, por seu turno, tem sua disciplina versada no art. 15 do mesmo diploma, nos seguintes termos:

    "Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior."

    Daí não se extrai, como se vê, nenhuma proibição que impeça, de maneira genérica, a avocação de competências em sede de poder disciplinar.

    Logo, confirma-se a incorreção deste item.

    b) Errado:

    O poder disciplinar, na realidade, é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a seus servidores públicos, bem assim a particulares que com ela mantenham vínculo jurídico especial, como, por exemplo, os delegatários de serviços públicos, os alunos de escolas e universidades públicas, os internos de penitenciárias, as pessoas internadas em hospitais públicos etc.

    As multas de trânsito, por sua vez, constituem penalidades que podem ser aplicadas a qualquer cidadão que cometa infração administrativa prevista no Código Nacional de Trânsito, de maneira que independe da existência de vínculo jurídico especial. O poder administrativo que ampara esta atuação sancionatória, na verdade, é o poder de polícia, e não o disciplinar.

    Do exposto, equivocada esta alternativa.

    c) Errado:

    O poder regulamentar possibilita à Administração Pública, por meio do Chefe do Poder Executivo, a edição de atos administrativos normativos, sob a forma de decretos, dotados, portanto, de generalidade e abstração, com vistas a possibilitar a fiel execução das leis. A sede constitucional deste poder repousa, fundamentalmente, no art. 84, IV (decretos regulamentares) e VI (decretos autônomos).

    O status destes atos normativos, contudo, é infralegal, razão por que é errado sustentar que a hipótese seria de produção de leis em sentido estrito, a despeito do caráter normativo de que se revestem tais regulamentos.

    d) Certo:

    A presente opção apresenta, de fato, a essência do poder de polícia. Em reforço desta ideia, não custa trazer à tona o conceito legal do instituto, que se encontra no art. 78 do CTN, in verbis:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

    Correta, portanto.

    e) Errado:

    Somente é correto falar em exercício de poder hierárquico no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Assim sendo, inexiste relação de hierarquia e subordinação entre os entes federativos (União, Estados-membros, DF e Municípios) e as respectivas entidades que compõem suas administrações indiretas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

    Isto porque os entes federativos são pessoas jurídicas (CC, art. 41, I, II e III), assim como as entidades da administração indireta também o são (Decreto-lei 200/67, art. 4º, II, alíneas "a" a "d").

    A rigor, a relação que se estabelece entre as pessoas federativas e suas entidades administrativas consiste em mera vinculação, também chamada de tutela ou supervisão ministerial, o que implica a existência de mecanismos de controle bem mais restritos, eis que limitados aos termos da lei/atos constitutivos de  cada entidade.


    Gabarito do professor: D
  • ja perdi as contas de qntas qst respondi do cespe em que ele conceitua poder de policia segundo o CTN.

  • a) Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta opção, inexiste, a priori, restrições quanto à delegação ou à avocação de competências que abarquem o exercício do poder disciplinar. Com efeito, as matérias vedadas em lei, para fins de delegação de competências, encontram-se previstas no art. 13 da Lei 9.784/99, que não inclui, insista-se, qualquer referência genérica ao poder disciplinar. No ponto, confira-se:

    Logo, confirma-se a incorreção deste item.

    b) Errado:

    O poder disciplinar, na realidade, é aquele em vista do qual a Administração aplica sanções a seus servidores públicos, bem assim a particulares que com ela mantenham vínculo jurídico especial, como, por exemplo, os delegatários de serviços públicos, os alunos de escolas e universidades públicas, os internos de penitenciárias, as pessoas internadas em hospitais públicos etc.

    As multas de trânsito, por sua vez, constituem penalidades que podem ser aplicadas a qualquer cidadão que cometa infração administrativa prevista no Código Nacional de Trânsito, de maneira que independe da existência de vínculo jurídico especial. O poder administrativo que ampara esta atuação sancionatória, na verdade, é o poder de polícia, e não o disciplinar.

    Do exposto, equivocada esta alternativa.

    c) Errado:

    O poder regulamentar possibilita à Administração Pública, por meio do Chefe do Poder Executivo, a edição de atos administrativos normativos, sob a forma de decretos, dotados, portanto, de generalidade e abstração, com vistas a possibilitar a fiel execução das leis. A sede constitucional deste poder repousa, fundamentalmente, no art. 84, IV (decretos regulamentares) e VI (decretos autônomos).

    O status destes atos normativos, contudo, é infralegal, razão por que é errado sustentar que a hipótese seria de produção de leis em sentido estrito, a despeito do caráter normativo de que se revestem tais regulamentos.

    d) Certo:

    "Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos."

    Correta, portanto.

    e) Errado:

    Somente é correto falar em exercício de poder hierárquico no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Assim sendo, inexiste relação de hierarquia e subordinação entre os entes federativos (União, Estados-membros, DF e Municípios) e as respectivas entidades que compõem suas administrações indiretas (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista).

    Gabarito do professor: D

  • Comentário:

    a) ERRADA. Existe possibilidade de delegação ou avocação de atribuições no exercício do poder disciplinar, a exemplo da competência do Conselho Nacional de Justiça para avocar processo disciplinares em curso em face de juízes (art. 103-B. §4º, III, CRFB/88).

    b) ERRADA. O poder disciplinar consiste na possibilidade de aplicação de sanções àqueles submetidos à ordem administrativa interna, ou seja, pessoas com vínculo jurídico específico com a Administração. Logo, a imposição de multas de trânsito não decorre do poder disciplinar e sim do exercício do poder de polícia, que sujeita pessoas com vínculo geral com o Poder Público.

    c) ERRADA. O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos, a exemplo dos decretos regulamentares. As leis em sentido estrito são editadas pelo Poder Legislativo, no exercício de sua típica atribuição legislativa.

    d) CERTA. O poder de polícia, também denominado polícia administrativa, é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

    e) ERRADA. Não há hierarquia entre as entidades da administração indireta (ex.: sociedade de economia mista) e a administração direta (ex.: União).

    Gabarito: alternativa “d”

  • GABARITO: LETRA D

    Hely Lopes Meirelles: “poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado”

    Celso Antônio Bandeira de Mello: “a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e propriedade dos indivíduos, mediante ação ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercitivamente aos particulares um dever de abstenção a fim de conformar-​lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo”

    Maria Sylvia Zanella Di Pietro: “atividade do Estado consistente em limitar o

    exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público”.

    José dos Santos Carvalho Filho: “prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade”

    O art. 78 do Código Tributário Nacional apre​senta a seguinte conceituação:

    “Considera​-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos”.

    FONTE:  Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

  • a) o exercício do poder disciplinar admite delegação ou avocação de atribuições, pois é corolário do poder hierárquico. Por exemplo, o Presidente da República delegou as ministros de Estado a competência para demitir servidores em processo administrativo disciplinar (Decreto 3.035/99) – ERRADA;

    b) nesse caso, o poder a ser observado é o poder de polícia, caracterizado por ser uma sanção aos particulares – ERRADA;

    c) o poder regulamentar abrange, em regra, a edição de normas secundárias, não permitindo a edição de leis em sentido estrito – ERRADA;

    d) isso mesmo. O poder de polícia é a faculdade que tem o Estado de limitar, condicionar o exercício dos direitos individuais, a liberdade, a propriedade, por exemplo, tendo como objetivo a instauração do bem-estar coletivo, do interesse público – CORRETA;

    e) não existe hierarquia entre a Administração Direta e as entidades administrativas, o que existe é a vinculação – ERRADA.

    Gabarito: alternativa D.

  • GAB: LETRA D

    Complementando!

    Fonte: Estratégia Concursos

    a) o poder de disciplinar é corolário do poder hierárquico. Logo, é sim passível de delegação. Por exemplo, o STJ já entendeu que é válida a delegação dada pelo Presidente aos ministros de Estado para impor a pena de demissão (MS 7.895)– ERRADA

    b) considerando que a aplicação da multa de trânsito se trata de um exercício da limitação e do condicionamento de direitos em prol da coletividade, podemos inferir que essa advém do poder de polícia e não do disciplinarERRADA

    c) o poder regulamentar é o poder conferido ao chefe do Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos), para a edição de normas complementares à lei, permitindo a sua fiel execução. Essas “normas complementares à lei” são atos administrativos normativos, que, quando editados pelo chefe do Poder Executivo, revestem-se na forma de decreto. A edição de leis em sentido estrito é competência do Poder Legislativo, e não se trata de um “poder administrativo”, mas sim de função típica legiferante ERRADA

    d) para Hely Lopes Meirelles, o poder de polícia é “a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado” – CORRETA

    e) o poder hierárquico diz respeito à hierarquia ocorrida em uma relação de subordinação e comando. No caso em apreço, a relação entre a União e a SEM (administração direta x indireta) é chamada de vinculação, situação em que não há hierarquia – ERRADA

  • LETRA D

  • Gab. letra D

    (2018/CESPE/TCM-BA)Assinale a opção que apresenta o poder da administração pública que limita o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. C) poder de polícia

  • Minha contribuição.

    Direito Administrativo

    Poder de polícia: Permite à Administração limitar os direitos individuais em benefício da sociedade. Em sentido amplo engloba a legislação, a polícia administrativa e a polícia judiciária.

    Poder de polícia ~> Aplicado a particulares.

    Poder disciplinar ~> Aplicado a servidores e particulares que tenham vínculo com a Administração.

    Fonte: Resumos

    Abraço!!!

  • > Hierarquia/subordinação: Dentro da mesma pessoa jurídica

    > Vinculação/Tutela/Controle finalístico: Pessoas jurídicas diferentes, adm direta x indireta

  • A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que: A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia.

  • a) ERRADA. Existe possibilidade de delegação ou avocação de atribuições no exercício do poder disciplinar, a exemplo da competência do Conselho Nacional de Justiça para avocar processo disciplinares em curso em face de juízes (art. 103-B. §4º, III, CRFB/88).

    b) ERRADA. O poder disciplinar consiste na possibilidade de aplicação de sanções àqueles submetidos à ordem administrativa interna, ou seja, pessoas com vínculo jurídico específico com a Administração. Logo, a imposição de multas de trânsito não decorre do poder disciplinar e sim do exercício do poder de polícia, que sujeita pessoas com vínculo geral com o Poder Público.

    c) ERRADA. O poder regulamentar é a faculdade de que dispõem os chefes do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos, a exemplo dos decretos regulamentares. As leis em sentido estrito são editadas pelo Poder Legislativo, no exercício de sua típica atribuição legislativa.

    d) CERTA. O poder de polícia, também denominado polícia administrativa, é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso de bens, o exercício de direitos e a prática de atividades privadas, tudo com vistas a proteger os interesses gerais da coletividade.

    e) ERRADA. Não há hierarquia entre as entidades da administração indireta (ex.: sociedade de economia mista) e a administração direta (ex.: União).

    Gabarito: alternativa “d”

    Erick Alves | Direção Concursos

  • Adm. pública e particulares - NÃO HÁ HIERARQUIA.

  • D) "A possibilidade de a administração pública restringir o gozo da liberdade individual em favor do interesse da coletividade decorre do poder de polícia."

    CERTA

    Direito Administrativo, 30ª ed. (2017) - Maria Syvia Zanella Di Pietro

    "5.3 CONCEITO

    Pelo conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, o poder de polícia compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, o poder de polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público."

  • CTN. Art. 78. Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interêsse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de intêresse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranqüilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.(Redação dada pelo Ato Complementar nº 31, de 1966)

    Parágrafo único. Considera-se regular o exercício do poder de polícia quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e, tratando-se de atividade que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder.


ID
2632123
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Quanto aos convênios firmados pela administração pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • São amplas as diferenças entre contrato e convênio, dentre as varias podemos ressaltar: a) os interesses nos contratos são opostos, enquanto nos convênios são recíprocos, ou seja, no convênio, todos os participes querem a mesma coisa; b) todos os conveniados possuem o mesmo objetivo institucional, a exemplo de uma universidade pública que firma um convênio com outra universidade, pública ou particular, para realizar um interesse comum ou para terceiro; c) verifica-se no convênio, a mútua colaboração, a exemplo do convênio firmado entre Estado e Município para a construção de escola, o estado entra com o recurso, viabilizando a obra, o município entra com o terreno para a construção do bem; d) no contrato, a percepção de frutos passa a integrar o patrimônio da entidade, sendo irrelevante para o repassador a utilização que será feita do mesmo, enquanto no convênio, a remuneração obtida não perde a natureza de dinheiro público, por tanto, só é possível sua utilização para o fim conveniado; e) nos contratos, ocorre a soma de vontades dos contratantes, ocasionando a chamada vontade contratual, nos convênios, como não há vontades diferentes, estas não se somam.



    Leia mais em: https://www.webartigos.com/artigos/convenios-na-administracao-publica/36202/#ixzz5B92sXLvI

  •  a) Da celebração do convênio surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

    Nao consegui localizar, mas acredito que o erro esteja na personalidade jurídica do convênio

     b) A celebração de um convênio por entidade pública deve ser precedida de procedimento licitatório.

    "A desnecessidade de realização de licitação para celebração de convênios tem sido afirmada na doutrina majoritária.
    Nesse sentido, Maria Sylvia Zanella Di Pietro sustenta que a exigência de licitação não se aplica aos convênios,
    [...] pois neles não há viabilidade de competição; esta não pode existir quando se trata de mútua colaboração, sob várias formas, como repasse de verbas, uso de equipamentos, recursos humanos, imóveis. Não se cogita de preço ou de remuneração que admita competição.265


    Da mesma forma, Jessé Torres Pereira Junior sustenta que “a Lei 8.666/1993 não rege convênios e consórcios administrativos, que contratos não são. Tanto que, no art. 116, traça regime especial para celebração de convênios, excluída qualquer menção a procedimento licitatório”

    Fonte: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA

     c) Os valores remanescentes repassados pelo órgão público podem permanecer com o outro participante, a título de taxa de administração, por ocasião do fim do convênio.

    Lei 8666 - Art 116.§ 6o  Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos.

     d) Para a assinatura de convênio pela administração pública, é necessária autorização legislativa específica.

    Lei 8666 - Art 116. § 2o  Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva.

     e) Diferentemente do que ocorre nos contratos administrativos, nos convênios há convergência de propósitos entre os signatários. - CORRETA

    "(...)contratos administrativos são caracterizados pela existência de interesses contrapostos das partes: o Poder Público pretende satisfazer o interesse público e o particular persegue o lucro. Por outro lado, os convênios administrativos são caracterizados pela comunhão de interesses dos conveniados: os partícipes possuem interesses comuns"
     

    Fonte: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEORIA E PRÁTICA

  • Sobre a alternativa a), a banca deu conceitos de um consórcio público, e não de convênio.

    Consorcio Público

                É a união de entes federativos para um fim comum.

                Se for de direito público, será uma associação pública, espécie de autarquia, que comporá a administração indireta de todos os entes federativos que fazem parte. Ressalta-se que a associação pública será um novo ente administrativo.

                Para que haja a criação de um consórcio, público ou privado, deve haver um protocolo de intenção e uma lei o ratificando. Portanto, há participação do poder legislativo para a sua criação.

  • Gab. E

     

    Contratos adm: divergencia de vontades(um quer a prestação do serviço o outro quer a remuneração)

    Convenios: convergencia de vontades(tds os participantes querem a msm coisa)

  • O erro da alternativa “a” é que os consórcios públicos podem adotar personalidade jurídica de direito privado ou de direito público, caso em que será considerado associação pública.

  • Eis os comentários relativos a cada assertiva proposta pela Banca:

    a) Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta opção, da celebração dos convênios não surge uma nova pessoa jurídica, a exemplo do que se dá no caso dos consórcios públicos, estes sim, por expressa imposição legal, assumem personalidade jurídica própria, de direito público ou de direito privado, distinta da dos entes consorciados (Lei 11.107/2005, art. 6º).

    O mesmo não se opera, insista-se, na hipótese dos convênios administrativos, por absoluta ausência de previsão legal neste sentido. Cuida-se, simplesmente, da pactuação de ajuste entre entidades administrativas ou entre estas e entes privados sem finalidade lucrativa que tenha por objeto alcançar objetivos de interesse comum, sempre almelando a consecução do interesse público.

    Incorreta, assim, esta opção.

    b) Errado:

    No tocante à necessidade, ou não, de licitação para a celebração de convênios, assim preceitua o art. 116, caput, da Lei 8.666/93:

    "Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração."

    A cláusula "no que couber" tem sido interpretada pela doutrina como desnecessidade de observância formal do procedimento licitatório, sem prejuízo, todavia, sempre que possível, da realização de processo de disputa em bases impessoais.

    Neste sentido, a lição oferecida por Rafael Oliveira:

    "(...)a celebração de contratos pela Administração Pública depende, em regra, da realização de licitação prévia, na forma do art. 37, XXI, da CRFB e do art. 2.º da Lei 8.666/1993. Ao contrário, a formalização de convênios não depende de licitação, conforme dispõe o art. 116 da Lei 8.666/1993, o que não afasta a necessidade de instauração, quando possível, de processo seletivo que assegure tratamento impessoal entre os potenciais interessados;"

    Logo, equivocada esta opção.

    c) Errado:

    Esta alternativa contraria frontalmente a regra do §6º do art. 116 da Lei 8.666/93, que assim estatui:

    "Art. 116 (...)
    § 6o  Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos."


    Assim, incorreto este item.

    d) Errado:

    A Lei 8.666/93 exige, tão só, que haja ciência a posteriori do Poder Legislativo acerca da celebração do convênio, e não a edição de lei autorizativa específica, na linha do sustentado na presente opção. Neste sentido, com efeito, é ler o teor do §2º do art. 116 da Lei 8.666/93:

    "Art. 116 (...)
    § 2o  Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva."


    Refira-se, outrossim, haver doutrina na linha da inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa prévia, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.

    e) Certo:

    Realmente, a convergência de propósitos constitui traço marcante dos convênios, o que diferencia dos contratos administrativos, porquanto nestes os interesses são contrapostos.

    A respeito do tema, apenas para melhor ilustrar, confira-se a lição de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Define-se o convênio como forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.
    (...)no contrato, os interesses são opostos e contraditórios, enquanto no convênio são recíprocos;"



    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • a) Da celebração do CONSÓRCIO PÚBLICO surge uma personalidade jurídica de direito privado distinta de seus signatários.

  • a) Errado:

    Ao contrário do aduzido nesta opção, da celebração dos convênios não surge uma nova pessoa jurídica, a exemplo do que se dá no caso dos consórcios públicos, estes sim, por expressa imposição legal, assumem personalidade jurídica própria, de direito público ou de direito privado, distinta da dos entes consorciados (Lei 11.107/2005, art. 6º).

    O mesmo não se opera, insista-se, na hipótese dos convênios administrativos, por absoluta ausência de previsão legal neste sentido. Cuida-se, simplesmente, da pactuação de ajuste entre entidades administrativas ou entre estas e entes privados sem finalidade lucrativa que tenha por objeto alcançar objetivos de interesse comum, sempre almelando a consecução do interesse público.

    Incorreta, assim, esta opção.

    b) Errado:

    No tocante à necessidade, ou não, de licitação para a celebração de convênios, assim preceitua o art. 116, caput, da Lei 8.666/93:

    "Art. 116.  Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração."

    A cláusula "no que couber" tem sido interpretada pela doutrina como desnecessidade de observância formal do procedimento licitatório, sem prejuízo, todavia, sempre que possível, da realização de processo de disputa em bases impessoais.

    Neste sentido, a lição oferecida por Rafael Oliveira:

    "(...)a celebração de contratos pela Administração Pública depende, em regra, da realização de licitação prévia, na forma do art. 37, XXI, da CRFB e do art. 2.º da Lei 8.666/1993. Ao contrário, a formalização de convênios não depende de licitação, conforme dispõe o art. 116 da Lei 8.666/1993, o que não afasta a necessidade de instauração, quando possível, de processo seletivo que assegure tratamento impessoal entre os potenciais interessados;"

    Logo, equivocada esta opção.

    c) Errado:

    Esta alternativa contraria frontalmente a regra do §6º do art. 116 da Lei 8.666/93, que assim estatui:

    "Art. 116 (...)

    § 6  Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à entidade ou órgão repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão ou entidade titular dos recursos."

    Assim, incorreto este item.

  • d) Errado:

    A Lei 8.666/93 exige, tão só, que haja ciência a posteriori do Poder Legislativo acerca da celebração do convênio, e não a edição de lei autorizativa específica, na linha do sustentado na presente opção. Neste sentido, com efeito, é ler o teor do §2º do art. 116 da Lei 8.666/93:

    "Art. 116 (...)

    § 2  Assinado o convênio, a entidade ou órgão repassador dará ciência do mesmo à Assembléia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva."

    Refira-se, outrossim, haver doutrina na linha da inconstitucionalidade da exigência de autorização legislativa prévia, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes.

    e) Certo:

    Realmente, a convergência de propósitos constitui traço marcante dos convênios, o que diferencia dos contratos administrativos, porquanto nestes os interesses são contrapostos.

    A respeito do tema, apenas para melhor ilustrar, confira-se a lição de Maria Sylvia Di Pietro:

    "Define-se o convênio como forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração.

    (...)no contrato, os interesses são opostos e contraditórios, enquanto no convênio são recíprocos;"

  • Basicamente, a diferença entre contrato e convênio é que, naquele, os interesses são opostos; enquanto, nestes, os interesses são recíprocos. Por exemplo, no contrato de compra e venda, uma parte deseja vender o produto pelo maior preço possível, ao passo que a outra parte deseja pagar o menor valor; daí a relação oposta no contrato. Por sua vez, quando se pactua um convênio entre a União e uma prefeitura municipal para a construção de uma escola, as duas partes desejam que a obra custe o menor preço, tenha a maior qualidade e seja entregue no menor tempo; logo a relação é recíproca.

    Crédito ao professor Hebert Almeida, estratégias concursos.

    #Mulhernodepen #prospera #Deusnofrentesempre

  • Não entendi pq é a letra E. Sendo que convênio tem o mesmo objetivo.

  • CONVERGE: se dirige para um ponto comum a um outro

  • O que diz a Nova Lei de Licitações sobre os Convênios?

    § 4º Na forma deste artigo, o órgão de assessoramento jurídico da Administração também realizará controle prévio de legalidade de contratações diretas, acordos, termos de cooperação, convênios, ajustes, adesões a atas de registro de preços, outros instrumentos congêneres e de seus termos aditivos.

    § 5º É dispensável a análise jurídica nas hipóteses previamente definidas em ato da autoridade jurídica máxima competente, que deverá considerar o baixo valor, a baixa complexidade da contratação, a entrega imediata do bem ou a utilização de minutas de editais e instrumentos de contrato, convênio ou outros ajustes previamente padronizados pelo órgão de assessoramento jurídico.

    Art. 75. É dispensável a licitação:

    XI - para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação;

    DA NULIDADE DOS CONTRATOS

    Art. 147. Constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a decisão sobre a suspensão da execução ou sobre a declaração de nulidade do contrato somente será adotada na hipótese em que se revelar medida de interesse público, com avaliação, entre outros, dos seguintes aspectos:

    VIII - custo total e estágio de execução física e financeira dos contratos, dos convênios, das obras ou das parcelas envolvidas;

    Art. 184. Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração Pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.


ID
2632126
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • RESPOSTA CORRETA: LETRA D

     

    No pregão, todos os participantes entregam envelopes lacrados com suas propostas de preços, os quais são abertos durante a sessão pública. Após a abertura dos envelopes, o licitante que oferecer o menor preço e os que oferecerem preços até 10% superiores àquele poderão fazer novos lances verbais e sucessivos.

     

    Apenas após encerrada a etapa competitiva é que será aberto o envelope com os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.

     

    Verificado o atendimento das exigências de HABILITAÇÃO fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor.

     

    Prof. Erick Alves

    Estratégia Concursos

  • a) Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

     

    b) Lei não trata disso.

     

    c) Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

     

    d) GABARITO

     

    e) Não é possível.

  • Não se aliena nada pelo Pregão. Só compra...

     

  • A) Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

     

    B)  Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    § 1º  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.

     

    C) Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

     

    D) Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

     

    E) Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

  • A realização do pregão pode se dar em até três dias úteis a partir da publicação do ato convocatório.

    Falsa: Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

    VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame;

    Para a realização do pregão, é imprescindível que seja constituída uma comissão de licitação.

    Falsa: A condução do procedimento representa mais um traço distintivo em relação à Lei 8.666/1993, isso porque a Lei do Pregão, no lugar de contar com uma equipe de servidores (comissão de licitação), tem o procedimento conduzido por um único servidor, denominado PREGOEIRO.

    As disposições da Lei n.º 8.666/1993 não se aplicam ao pregão, nem mesmo de forma subsidiária.

    Falsa: A Lei do Pregão é bem resumida, não trazendo, portanto, todas as soluções necessárias, razão pela qual se aplica supletivamente (subsidiariamente) o conjunto de normas gerais definidas na Lei 8.666/1993. Em síntese, na lacuna existente na Lei do Pregão aplicar-se-á a Lei de Licitações e Contratos.

    Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

    Correta

    É possível a alienação de bens públicos por pregão.

    Falsa: O Pregão surgiu no sistema brasileiro no ano de 1997, na chamada Lei Geral de Telecomunicações - LGT (Lei 9.472/1997). Este foi o primeiro diploma legislativo a trazer a autorização para a Administração Pública fazer licitação por pregão para a aquisição de bens e serviços. A LGT assim definiu o pregão (art. 56): modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de lances em sessão pública.

  • PREGÃO

    JULGA depois HABILITA --- ADJUDICA depois HOMOLOGA

  • Só se avalia a habilitacao. Somente a habilitacao. Preço que e bom, nao precisa. Questao linda!!

  • Não entendi o erro da B, a equipe de apoio não é uma espécie de comissao nao?

  • Larissa, a equipe de apoio não é espécie de comissão de licitação, pois essa julga as propostas, ou seja, é responsável pelo procedimento até a fase de homologação, que será realizada pela autoridade competente. No caso do pregão, a equipe de apoio não tem competência de julgar, o responsável é o pregoeiro, se fosse para fazer uma analogia, seria esse que teria equivalência com a comissão de licitação.

    Bons estudos.

  • GAB: D

     

     a) Depois da pubicação do aviso, o prazo para apresentação das propostas não pode ser inferior a 8 dias úteis.

     b) É imprescindível a designação de um pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio. (A lei não fala em comissão)

     c) As disposições da Lei n.º 8.666/1993 aplicam-se subsidiariamente ao pregão. 

     d) Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

     e) O pregão só é usado para aquisição de bens e serviços comuns.

     

     

    ________________________________________________________________________________________________________________

    SOMENTE A HABILITAÇÃO DO VENCEDOR É CONFERIDA, VEJAM :

     

    Lei 10.520, Art. 4º, XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

     

     

    FONTE: Anotações - Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Gab: D

     

    Falando um pouco sobre o pregão...

     

    PREGÃO (REGRA: QUANTO AO OBJETO)

     

     Conceito

    O pregão é modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, numa tentativa de desburocratizar o processo licitatório e torná-lo mais célere.

     

    Pregão = Aquisição.

    Leilão = Alienação.

     

    Bem e serviço comum: É aquele que pode ser definido no edital como expressão usual de mercado.

    Não significa bem simples. Significa aquele que pode ser comprado pronto em um estabelecimento. Que é facilmente encontrado no mercado, que quando colocado no edital todos conseguem definir bem do que se trata. Os serviços de engenharia, por exemplo, não entram nesse conceito, em regra.

     

    Vale lembrar que o pregão é definido apenas pela natureza do objeto do contrato, vale dizer, não está limitado a nenhum valor.

     

    Previsão legal: Lei 10.520/2002. Só traz as peculiaridades do pregão em relação à Lei 8.666.

     

    O pregão pode ser presencial ou eletrônico.

     

    O eletrônico ocorre um ambiente virtual (sala virtual na internet, por exemplo) onde se admite a participação apenas daqueles que previamente demonstraram interesse em competir.

    No âmbito federal o pregão é feito preferencialmente por meio eletrônico. O problema desse método está relacionado à segurança do procedimento, pois, como se sabe, os meios eletrônicos nunca serão infalíveis (a queda de sistema é um problema bastante comum nesses processos).

     

    O pregão é utilizado somente no tipo menor preço. Não é cabível no tipo técnica ou técnica + preço.

     

    O procedimento é realizado pelo pregoeiro, previamente designado e capacitado, auxiliado por uma equipe de apoio.
    O pregão tem um procedimento INVERTIDO, como analisaremos ulteriormente.

     

     Prazo de intervalo mínimo
    O edital do pregão deve ser publicado com no mínimo oito dias úteis de antecedência.

     

    OBS: Os menores prazos são de dias ÚTEIS (05 do convite e 08 do pregão).

     

    Fonte: Apostila CS – DIREITO ADMINISTRATIVO – PARTE I 2018.1

  • Art. 4º, XI, 10.520/02: "Examinada a proposta classificada em primeiro lugar (...)".

     

    Deus acima de todas as coisas.

  • a) não pode ser inferior a 8 dias úteis.

    b) pregoeiro e equipe de apoio.

    c) Aplicam-se sim, de forma subsidiária, as disposições da Lei 8.666.

    d) Perfeito, ao invés de analisar a habilitação de todos os licitantes, como ocorre na Lei 8.666, aqui no pregão faz-se a análise da habilitação somente do vencedor. A ideia do pregão é justamente essa: celeridade.

    e) Nada disso, o pregão é destinado a aquisição de bens e serviços comuns.

  • *GABARITO LETRA D*

    a) não pode ser inferior a 8 dias úteis.

    b) pregoeiro e equipe de apoio.

    c) Aplicam-se sim, de forma subsidiária, as disposições da Lei 8.666.

    d) Perfeito, ao invés de analisar a habilitação de todos os licitantes, como ocorre na Lei 8.666, aqui no pregão faz-se a análise da habilitação somente do vencedor. A ideia do pregão é justamente essa: celeridade.

    e) Nada disso, o pregão é destinado a aquisição de bens e serviços comuns.

  • 3 dias úteis é o recurso do pregão

    2 dias o recurso do convite 

    e 5 dias dos restantes 

  • A questão possui um erro GRAVÍSSIMO e deveria ser anulada, o licitante vencedor é aquele que já foi habilitado. 

     

    Temos duas entidades distintas: o licitante da melhor proposta  e o licitante vencedor

     

    Licitante da melhor proposta: "XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;"

     

     

    Licitante vencedor: " XV - verificado o atendimento das exigências fixadas no edital, o licitante será declarado vencedor;"

     

    Em tempo , a redaçao de um inciso posterior corrobora com a diferenciação:

    "XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer"

    Não nos resta mais dúvidas de que o vencedor é declaro APÓS A HABILITAÇÃO. 

     

     

    Não há o que se falar em analisar habilitação de licitante vencedor , uma vez que ele não pode ser vencedor de nada se sua habilitação estiver irregular. Já venho comentando isso tem algum tempo , as provas do CESPE vem caindo de nível consideravelmente , quase não vemos mais aquelas alternativas que são dadas como erradas por erros CIRÚRGICOS.   A banca adora se gabar por suas provas "inteligentes" , sendo que aparecem constantementes erros assim e passam desapercebidos

  •  

    B-->pregão não há comissao de licitação,e sim pregoeiro

    E--> alienar bens públicos>> Movel-->convite   >>Imovel--> concorrência ou leilão

    #resista

  • PREGÃO não combina com OLA:

     

    - OBRAS

    - LOCAÇÕES

    - ALIENAÇÕES

  • GABARITO: LETRA D

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

     

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

  • Pessimamente realizada a elaboração dessa resposta. O pregoeiro irá analisar a melhor proposta e somente após verificação dos requisitos de habilitação é que será declarado o vencedor e não como faz subtender a alternativa, em que diz que irá analisar apenas a habilitação do vencedor.

    Ora, uma vez que o vencedor só se verifica após a verificação dos requisitos de habilitação, ocorrendo o não atendimento das exigências de habilitação este não será vencedor, devendo considerá-lo desclassificado e abrir o próximo na sequência, portanto o pregoeiro verificará mais de uma habilitação que não somente a do vencedor.


    CESPE CESPE CESPE (Voceˆ tem que ter muita fé que só terá questões bem elaboradas em sua prova)

  • Difícil !!!

  • Letra D é a menos errada né? Porque o pregoeiro avalia a habilitação do que apresentou a melhor proposta, não necessariamente o vencedor, uma vez que sendo inabilitado ele pode ser desclassificado e chamado o próximo. Mas enfim, CESPE né.

  • APESAR DE TER ACERTADO POIS A LETRA D ERA MAIS ÓBVIA FIQUEI COM DÚVIDA NA LETRA B.

    PELO QUE EU NA AULA DO PROF. FRANCO A COMISSÃO NA 10520 É FORMADA PELO PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO.

    PELO VISTO O CESPE NÃO ENTENDE ASSIM. COMISSÃO NO CESPE É SÓ PARA 8666.

     

  • a) Errado:

    Na verdade, o prazo estabelecido na Lei 10.520/2002, para a realização do pregão, não pode ser inferior a 8 dias úteis, a contar da publicação do ato convocatório, a teor do art. 4º, incisos I e V, do sobredito diploma legal, in verbis:

    "Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras:

    I - a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação, nos termos do regulamento de que trata o art. 2º;

    (...)

    V - o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;
    "

    Logo, equivocada esta opção.

    b) Errado:

    Na realidade, ao contrário do que se dá nas modalidades licitatórias descritas na Lei 8.666/93, o pregão prescinde da nomeação de uma comissão de licitação, bastando a nomeação de um pregoeiro e de sua equipe de apoio, nos moldes do art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002, abaixo transcrito:

    "Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    (...)

    IV - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
    "

    c) Errado:

    A rigor, a Lei 10.520/2002 é expressa ao determinar a aplicação subsidiária da Lei 8.666/93, como se depreende da simples leitura de seu art. 9º, de seguinte redação:

    "Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993."

    Do exposto, equivocado este item.

    d) Certo:

    De fato, no procedimento do pregão, primeiro defini-se o licitante que efetiva a melhor proposta. Somente em seguida, passa-se à etapa de análise dos documentos pertinentes à habilitação, o que evita um exame de vasta documentação de todos os participantes da disputa, nos moldes do que ocorre, como regra, à luz da Lei 8.666/93.

    Neste sentido, é o teor da norma contida no art.

    "Art. 4º (...)
    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;"

    Somente na hipótese deste não ser habilitado, serão examinados os documento do segundo colocado, e assim sucessivamente, conforme estipula o inciso XVI do mesmo art. 4º, a seguir colacionado:

    "XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;"

    A única ressalva que pode fazer aqui, em relação à redação utilizada pela Banca, é no sentido de que, no rigor, o "licitante vencedor" é aquele que apresentou a melhor proposta e, ainda, vem a ser habilitado. A Banca, de seu turno, chamou de "licitante vencedor" aquele classificado em primeiro lugar na fase de disputas. Sem embargo desta leve atecnia terminológica, parece-me possível considerar correta esta assertiva, desde que se interprete a expressão "licitante vencedor", tão somente, como aquele que se sagrou vencedor na etapa de oferecimento das propostas e lances verbais.

    e) Errado:

    A modalidade pregão somente se presta à aquisição de bens e serviços tidos como comuns, conforme reza o art. 1º, caput, da Lei 10.520/2002:

    "
    Art. 1º  Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei."

    A alienação de bens públicos, por sua vez, deve seguir os trâmites da Lei 8.666/93, mas especificamente as modalidades concorrência ou leilão, conforme o caso (arts. 17, I, 19, III e 22, §5º).


    Gabarito do professor: D
  • a) ERRADA. No pregão, o ato convocatório deve ser publicado com antecedência mínima de oito dias úteis (art. 4º, V, da Lei 10.520/2002).

    b) ERRADA. Não é necessária a constituição de uma comissão, devendo ser designado pregoeiro e equipe de apoio (art. 3º, IV, da Lei 10.520/2002).

    c) ERRADA. As disposições da Lei 8.666/93 aplicam-se de forma subsidiária à modalidade pregão (art. 9º da Lei 10.520/2002).

    d) CERTA. No pregão existe a “inversão” das fases de julgamento e habilitação. Desse modo, após o encerramento da fase competitiva, será verificada unicamente a habilitação do licitante vencedor (art. 4º, XII, da Lei 10.520/2002).

    e) ERRADA. O pregão destina-se apenas à aquisição de bens e serviços comuns, não podendo ser usa do para alienação de bens públicos (art. º da Lei 10.520/2002).

    Gabarito: alternativa “d”

  • lembra aí futuro servidor > o pregão é uma modalidade para se adquirir algo rapidamente, sem enrolação, de forma objetiva.. Aí nesse contexto um licitante venceu a administração irá habilitar somente ele, claro se cumprido os requisitos..

    Seja humilde, aprenda com os erros um dia após o outro !!

  • A avaliação de habilitação apenas do vencedor agiliza o processo. Em outras modalidades de licitação nas quais não cabe a inversão de fases – já que se analisa a habilitação de todos os participantes para depois aplicar os critérios de julgamento – perde-se tempo com o procedimento padrão. No pregão, a inversão de fases é uma vantagem que gera rapidez ao processo. Uma vez escolhido aquele que apresentou o menor preço, procede-se com a checagem da sua documentação habilitatória, de modo a averiguar se elas atendem às exigências editalícias. É melhor analisar a habilitação (FGTS, certidões de débito perante as fazendas, dívidas junto à seguridade social) de 10 ou apenas 1 licitante participante? É mais razoável partirmos logo da comparação dos preços ofertados por eles e se o de preço mais baixo estiver com a habilitação OK, nos livramos da análise de papelada dos demais.

    Resposta: D.

  • NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

    NO PREGÃO NÃO PRECISA DE COMISSÃO

  • PARA A GALERA QUE GOSTA DE MACETE:

    Pregão vai até o CHÃO (Classificação - Habilitação - Adjudicação - hOmologação)

    Já na Licitação:

    HABILITAÇÃO --> CLASSIFICAÇÃO --> HOMOLOGAÇÃO --> ADJUDICAÇÃO

  • a) 8 dias úteis.

    b) Não é comissão, mas sim equipe de apoio.

    c) 8.666 aplica-se subsidiariamente, conforme art. 9º da lei 10.520.

    e) Pregão é pra compra, não pra venda.

  • LETRA D

  • No que se refere ao pregão, regulado pela Lei n.º 10.520/2002, é correto afirmar que: Em se tratando da modalidade pregão, avalia-se somente a habilitação do licitante vencedor.

  • EQUIPE DE APOIO PREGÃO

    COMISSÃO OUTRAS LICITAÇÕES

  • Essa questão é muito boa pra revisões....


ID
2632129
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.


Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por

Alternativas
Comentários
  • Decaimento ou caducidade do ato administrativo, em Direito, é o fenômeno jurídico que extingue um ato administrativo (autorização, licença) quando surge uma nova lei que proíba ou torne inadmissível uma atividade antes permitida. Tal extinção não é automática. O decaimento só ocorre quando o ato administrativo não for protegido pelo direito adquirido.

  • Caducidade trata-se de extinção de ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido.

  • Contraposição (derrubada)

     

    "Ocorre na edição de ato com efeito contraposto ao ato anteriormente emitido. É o caso da exoneração de servidor, que tem efeitos contrapostos à nomeação. Enfim, o ato de saída (exoneração) derruba o ato de entrada (nomeação)."

     

    - Cyonil Borges e Adriel Sá (Manual de Direito Administrativo Facilitado).

  • Gabarito letra d).

     

    FORMAS DE EXTINÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

     

     

    ANULAÇÃO: esta ocorre quando o ato administrativo está eivado pelo vício da ilegalidade, podendo ocorrer tanto pela própria Administração, quanto pelo Judiciário, seja em atos vinculados ou discricionários, tem efeitos ex tunc (via de regra), ou seja, retroagem os seus efeitos, pois do ato não se originam direitos.

     

     

    REVOGAÇÃO: esta ocorre quando um ato administrativo discricionário legal (válido) deixa de ser conveniente ou oportuno para a Administração. Não pode o Judiciário revogar atos administrativos, pois a revogação envolve juízo de valores, os quais não podem ser realizados pelo Judiciário, sob pena de ferir a separação dos poderes. Os efeitos da revogação são ex nunc, ou seja, não retroagem, pois o ato foi plenamente válido até a data de sua revogação, preservando os direitos adquiridos até então.


    * Importante observar que os atos vinculados, os enunciativos, os que integrem procedimento já afetados pela preclusão e os que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados.

     

     

    CASSAÇÃO: ocorre quando o beneficiário descumpriu as condições que deveriam ser atendidas para a continuidade da relação jurídica. Exemplo: a cassação de licença de restaurante por descumprir as regras sanitárias.

     

     

    CADUCIDADE: ocorre quando norma jurídica posterior torne ilegal a situação jurídica antes autorizada. Exemplo: caducidade de permissão para construção em área que foi declarada de preservação ambiental.

     

    ** A forma de extinção do ato administrativo citada na questão é a caducidade, devido ao seguinte trecho: "... lei municipal alterou o plano diretor ...". Portanto, houve uma norma jurídica (lei municipal) que tornou ilegal a situação jurídica antes autorizada (antes era autorizado o uso do bem público pelo particular, mas, com o advento da nova lei, esse uso passou a ser irregular), acarretando assim a caducidade do ato administrativo.

     

     

    CONTRAPOSIÇÃO ou DERRUBADA: ocorre quando emitido ato administrativo com efeitos contrapostos ao ato anterior. Exemplo: exoneração de servidor público, cujo ato é contraposto ao da nomeação.

     

     

    RENÚNCIA: ocorre quando o próprio beneficiário abre mão da vantagem que tinha com o ato administrativo.

     

     

    EXTINÇÃO:

     

    Natural - desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito.

     

    Subjetiva - desaparecimento do sujeito detentor do beneficio do ato. (SUBJETIVA -> SUJEITO)

     

    Objetiva - desaparecimento do objeto do ato praticado. (OBJETIVA -> OBJETO)

     

     

    *** A convalidação não é forma de extinção dos atos administrativos.

     

     

    Fontes:

     

    http://www.direitoemcapsulas.com/2015/07/resumos-juridicos-extincao-do-ato.html

     

    http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/3427/1/ulfd114827_tese.pdf

     

    https://milenacibelle.jusbrasil.com.br/artigos/111661908/extincao-do-ato-administrativo

     

    https://www.editoraferreira.com.br/Medias/1/Media/Professores/ToqueDeMestre/LuisGustavo/Toq_12_Luis_Gustavo.pdf

     

    http://www.pge.mg.gov.br/images/stories/downloads/advogado/pareceres2015/parecer-15.496.pdf

  • Otimo comentário ANDRÉ AGUIAR.

  • Complementando com outra questão: 

     

    (Q698562) Ano: 2016 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: Procurador Municipal - Bloco I

     

    A caducidade decorre da superveniência de norma jurídica que tornou inadmissível situação jurídico-administrativa anteriormente permitida, tendo significado totalmente distinto da caducidade aplicada para os contratos de concessão de serviços públicos. Certo!

     

    CADUCIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato;

    CADUCIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: por inadimplência do contratado, com indenização POSTERIOR e SEM autorização legislativa. (diferente da encampação que exige indenização PRÉVIA e autorizaçao legislativa)

  • * EXTINÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS:

     

    - A CASSAÇÃO é a extinção do ato administrativo por descumprimento da execução desse ato pelo seu beneficiário.

     

    - A decretação da REVOGAÇÃO decorre da conveniência e da oportunidade da administração pública. A REVOGAÇÃO é um ato discricionário, que produz efeitos EX NUNC (não retroage).

     

    - CADUCIDADE é a extinção de ato administrativo em razão de superveniência de lei que torna inadmissível situação anteriormente aceita, com base na legislação então aplicável.

     

    - CONTRAPOSIÇÃO: Retirada do ato pela prática de um ato em sentido contrário a ele.

     

    - CONVALIDAÇÃO: correção do ato ilegal por vício de FORMA ou COMPETÊNCIA (FOCO na convalidação) EX-TUNC (retroage).

  • GABARITO:D
     

    O ato administrativo é toda manifestação unilateral cujo fim é o interesse público, já que a sua competência emana do próprio poder da administração pública ou de particulares que exercem prerrogativas pública, seja por delegações ou concessionárias de serviços públicos. São atos típicos do Poder Executivo, entretanto, nada impede que os outros Poderes também exerçam esses atos.


    CASSAÇÃO


    É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos (ALEXANDRINO; PAULO, 2012, p.502). Funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.


    Existem também atos extintos que independem de qualquer manifestação ou declaração por parte do administrador ou do Poder Judiciário. Como:


    a) Extinção:


    Natural - desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito.

     

    Subjetiva - desaparecimento do sujeito detentor do beneficio do ato.


    Objetiva - desaparecimento do objeto do ato praticado.


    b) Caducidade: surgimento de uma nova norma jurídica que venha contrariar á antiga. [GABARITO]


    c) Contraposição ou derrubada: um ato fundado em uma determinada consequência extingue outro ato anterior, com fundamento diverso. Tendo assim a extinção de um ato por oposição a nova.
     


    ALEXANDRINO, Marcelo & PAULO,Vicente. Direito administrativo descomplicado - 20 ed.rev. e atual. RJ: Forense; São Paulo: Método, 2012.

  • Extinção dos Atos Administrativos:

    1)Cumprimento dos seus efeitos: extinção natural;

    2) Desaparecimento:

              do Sujeito: extinção subjetiva;

              do Objeto: extinção obejetiva;

    3) Retirada:

              Revogação

              Anulação ou invalidação

              Caducidade: quando uma norma jurídica posterior torna outra inviável uma situação anterior.

              Cassação: descumprimento de condição fundamental;

              Contraposição: edição de novo ato que se contrapoe ao anterior; 

               Renuncia: o beneficiário abre mão de uma vantagem.

  • Caducidade: surgimento de uma nova norma jurídica que venha contrariar a antiga.

  • Otimo comentário, Nathália.

     

    Eu tava em dúvida sobre essas duas situações. 

  • GABARITO:D
     

    O ato administrativo é toda manifestação unilateral cujo fim é o interesse público, já que a sua competência emana do próprio poder da administração pública ou de particulares que exercem prerrogativas pública, seja por delegações ou concessionárias de serviços públicos. São atos típicos do Poder Executivo, entretanto, nada impede que os outros Poderes também exerçam esses atos.


    CASSAÇÃO


    É a extinção do ato administrativo quando o seu beneficiário deixa de cumprir os requisitos que deveria permanecer atendendo, como exigência para a manutenção do ato e de seus efeitos (ALEXANDRINO; PAULO, 2012, p.502). Funciona como uma espécie de sanção para aqueles que deixaram de cumprir as condições determinadas pelo ato.


    Existem também atos extintos que independem de qualquer manifestação ou declaração por parte do administrador ou do Poder Judiciário. Como:


    a) Extinção:


    Natural - desfazimento do ato pelo mero cumprimento de seu efeito.

     

    Subjetiva - desaparecimento do sujeito detentor do beneficio do ato.


    Objetiva - desaparecimento do objeto do ato praticado.


    b) Caducidade: surgimento de uma nova norma jurídica que venha contrariar á antiga. [GABARITO]


    c) Contraposição ou derrubada: um ato fundado em uma determinada consequência extingue outro ato anterior, com fundamento diverso. Tendo assim a extinção de um ato por oposição a nova.
    Marcos Rocha

  • Decaimento ou caducidade do ato administrativo, em Direito, é o fenômeno jurídico que extingue um ato administrativo (autorização, licença) quando surge uma nova lei que proíba ou torne inadmissível uma atividade antes permitida. Tal extinção não é automática.

  • Resumo Maroto e trabalhoso de atos admininistrativos->

     

     

     

    Elementos: - Competencia (sempre vinculado)   (Convalidável)

                       - forma (sempre vinculado)              (Convalidável)

                       - finalidade (sempre vinculado)           (NÃO convalida)

                       - motivo (Discricionário ou Vinculado)  (NÃO convalida)

                       - objeto (Discricionário ou Vinculado)  (NÃO convalida)

     

     

     

    Classificações, quanto ao (a):

     

    Destinatário: Geral (sem destinatário definido; fim normativo); Individual (com destinatário definido)

     

    Alcance: Interno (efeitos apenas na administração); Externo (efeitos para fora da administração)

     

    Objeto: Império (posição de superioridade); Gestão (igualdade c/ partic.); Expediente (rotina interna)

     

    Regramento: Vinculado (não pode escolher no caso concreto); Discricionário (margem de escolha)

     

    Formação de vontade: Simples (um órgão); Complexo: (dois órgãos e um só ato) Composto (2 órgãos e 2 atos - principal/secundário)

     

    Conteúdo: Constitutivo (cria situação jurídica individual); Extintivo (encerra situação juridica); Declaratório (desclara situação existente)

    Alienativo (transfere bens ou direitos); Modificativo (altera situação juridica, sem encerrá-la); Abdicativo (renúncia a um direito)

     

    Eficácia: Válido (em conformidade c/ o direito); Nulo (vício insanável); Anulável (vício sanável - competencia e forma); Inexistente (parece ato, mas não é. ex.: praticado por usurpador de função pública)

     

    Exequibilidade: Perfeito (completou o ciclo de formação); Imperfeito (não completou..); Pendente (Não está apto para produzir efeitos); Consumado (já produziu seus efeitos, definitivo)

     

     

     

     

     

    Espécies de Atos Administrativos:

     

    Ato Normativo -> Possui contéudo geral e abstrato; manifestação do poder regulamentar. Ex.: Decretos, instucoes normativas etc

     

    Ato Ordinatório -> Disciplina o funcionamento da administração e a conduta dos seus agentes; Manifestação do poder hierárquico. Ex.: Circular, aviso, portaria etc

     

    Ato Negocial -> Convergência de vontades entre particular e administração pública; Não há imperatividade. Ex.: Licença, permissão, admissão, autorização, visto etc

     

    Ato Enunciativo -> Cetifica ou atesta um fato ou emite opnião. Ex.: Certidão, atestado, parecer etc

     

    Ato Punitivo -> Impõe sanção. Manifestação dos poderes disciplinar e de polícia. Ex.: Multa, interdição de atividades, advertência a servidor público etc

  • Gab. D

     

    Diferença que eles adoram cobrar em provas para pegar condidatos preparados

     

    CADUCIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato;

     

    CADUCIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: por inadimplência do contratado, com indenização POSTERIOR SEM autorização legislativa.

  • Ricardo Campos ~> Muito top seu comentário, copei no meu material de apoio. Valeu!
  • Ótimo comentário, Nathália! Errei por ter confundido os dois conceitos.

  • Cassação: Quando o Ato tem presuposto legal na origem de saída e se torna ilegal na Execução.

    .

    .

    Caducidade: norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato; (Ótimo comentario da Nathália.)

  • Pessoal, o ato administrativo pode ser extinto, sendo retirado do plano da eficácia. A extinção pode ocorrer por diversas razões, as quais, denominaremos de formas de extinção do ato, entre elas, a extinção natural do ato, a renúncia, o desaparecimento da pessoa ou coisa sob qual o ato recai, a retirada, a anulação “por ilegalidade”, a convalidação, a revogação “por ser inoportuno e inconveniente”, a cassação, caducidade e contraposição, passaremos a análise pontual de cada espécie de extinção mencionada.

    1)  pelo cumprimento dos efeitos ou o advento do termo;
    2)  pelo desaparecimento da pessoa ou coisa;
    3) por renúncia;
    4)  pela retira (revogação, anulação, cassação, caducidade ou contraposição);

     

    Abraços...

  • ATO ADMINISTRATIVO
    Cassação: Culpa da beneficiado com o ato.

    Caducidade: Caducou, ficou velho, não dá mais. 
     

    CONTRATO ADMINISTRATIVO

    Caducidade: Culpa do contratado. 

  • Caducidade também conhecido como Decaimento. Quando lei nova surge 

  • Caducidade = Lei nova.

    Cassação = O cara fez CAGADA.

  • DICA !!

    Caducidade :

    Tá louco Prefeito, tu caducou, porque fez isso comigo ? R= fizeram lei nova ai brother.

  • Extinção dos atos administrativos

    Anulação ------------------------------ Vício de legalidade
    Caducidade --------------------------- Ato incompatível com a nova norma jurídica
    Cassação ------------------------------ Descumprimento de condições impostas pela administração pública 
    Revogação ---------------------------- Extinção relacionada ao critério de conveniência e oportunidade da administração pública

  • Alguem poderia me explicar pq não seria Contraposição?

  • Nazare,

    Na CADUCIDADE, uma nova legislação impede a permanência da situação atual pois esta passa a contrariar a nova legislação. (veja na questão, nova "lei municipal")

     

    Na CONTRAPOSIÇÃO  um ato extingue outro ato automaticamente, porque os efeitos daquele são opostos aos destes. ex: Exoneração (tem efeitos contrapostos aos da nomeação). 

  • -> Caducidade: o ato é produzido sem nenhum vício, mas surge uma ilegalidade posterior.

    A ilegalidade superveniente decorre de uma alteração legislativa.

  • CONTRAPOSIÇÃO é um CONTRA-ATAQUE, um cabo de guerra, um joão bobo. 

    CADUCIDADE é o FIM DO JOGO.

  • Deixe-me ver se entendi direito, não pode ser anulação, pois o ato não é viciado; não pode ser revogação, pois não foi p conveniência da adm pub, mas sim pq o ato tornou-se proibido pela nova legislação; não pode se cassação pq o beneficiário do ato não descumpriu nenhuma condição; e não pode ser contraposição, pois não há ato contrário a outro ato q o derrube; sobrou a caducidade q se for confundida com a caducidade do serviço público, leva a perder a questão, nesta a adm pub retoma a execução do serviço pq a executora deixou de fazê-lo conforme o combinado, enquanto naquela o ato é extinto por superveniência de nova legislação com a qual o ato é incompatível.

  • Porra, se era legal e depois tornou-se ilegal, como não é a anulação? Atos ilegais devem ser anulados!

  • Resposta: Letra d)

    Revogação – é a supressão de um ato administrativo válido e discricionário por motivo de interesse público superveniente, que o tornou inconveniente ou inoportuno. Tem efeito ex nunc.

    Anulação – é a supressão do ato administrativo em razão de ilegalidade presente no ato, podendo ocorrer por ato da própria administração, ou pelo poder judiciário, quando for provocado por parte interessada. Gera efeito ex tunc, ou seja, retroage.

    Caducidade – ocorre toda vez que a nova lei é incompatível com a anterior.

    Contraposição ou derrubada – é um ato posterior totalmente contrário ou antagônico ao ato anterior. Ex: a exoneração é um ato contrário à nomeação.

    Cassação – é uma forma de sanção, decorrente de inadimplemento do administrado, que vai gerar a extinção do ato administrativo.

    Extinção Natural do Ato – ocorre toda vez que ele se exaure pelo decurso do tempo, ou pelo cumprimento do efeitos do ato.

    Extinção Subjetiva – extingue-se por desaparecimento do sujeito, como, por exemplo, a morte do servidor que estava de licença.

  • GAB: D

     

     a) revogação. (conveniência e oportunidade)

     b) anulação. (o ato possui vícios insanáveis)

     c) contraposição. (surge um novo ato com efeitos contrapostos)

     d) caducidade. (há inovação no ordenamento jurídico que impede a permanência do ato)

     e) cassação. (o beneficiário deixa de cumprir os requisitos necessários para permanência do ato)

     

     

    FONTE: Aulas do profº Ivan Lucas.

  • Resposta:

    Caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo Poder Público.

  • REVOGAÇÃO: Atos inconvenientes/inoportunos.

    ANULAÇÃO: Atos ilegais.

    CADUCIDADE: lei nova torna o ato ilegal.

    CONTRAPOSIÇÃO: ato novo com efeito contrário ao ato anterior.

    CASSAÇÃO: descumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato.

     

  •  Excelente comentário!

    André Aguiar

  • Complementando...


    NÃO CONFUNDIR COM AS HIPÓTESES DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO (SERVIÇOS PÚBLICOS)


    ENCAMPAÇÃO

    Motivo: Interesse público (durante o prazo da concessão)

    Forma: Lei

    Indenização: Prévia

     

    CADUCIDADE

    Motivo: Descumprimento do contrato pelo particular

    Forma: Decreto

    Indenização: posterior, se houver

     

    RESCISÃO

    Motivo: Descumprimento do contrato pelo poder público

    Forma: somente pela via judicial

    Indenização: Posterior

     

    ANULAÇÃO

    Motivo: Vício na licitação

    Forma: judicial ou administrativa

    Indenização: só cabe se o particular não tiver dado causa à nulidade

  • gab: D

    Caducidade, em direito, é o estado a que chega todo o ato jurídico tornando-se ineficaz em consequência de evento surgido posteriormente. É o estado daquilo que se anulou ou que perdeu valia, tida, até então, antes que algo acontecesse.

    Significa, também, a perda de um direito pelo seu titular devido a atos (renúncia, inércia), fatos, decurso de prazo (prescrição, decadência ou preclusão) ou decisão judicial. Tem o significado de algo que caiu em desuso ou foi tacitamente revogado.

    WIKIPEDIA.

  • Extinção por Caducidade: ocorre quando lei posterior torna o ato ilegal; o ato perde o seu fundamento jurídico.

  • REVOGAÇÃO: Atos inconvenientes/inoportunos.

    ANULAÇÃO: Atos ilegais.

    CADUCIDADElei nova torna o ato ilegal.

    CONTRAPOSIÇÃO: ato novo com efeito contrário ao ato anterior.

    CASSAÇÃOdescumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato.

  • Caducidade: Lei nova revoga ato, até então válido.

  • A presente questão é meramente conceitual, de sorte que não exige comentários por demais extensos.

    Cumpre tão somente dizer que a modalidade de extinção de atos administrativos que deriva da superveniência de lei retirando o embasamento legal que apoiava o ato, tornando-o, portanto, em desacordo com o ordenamento jurídico, é denominada como caducidade.

    A propósito, ilustrativamente, confira-se a lição exposta por José dos Santos Carvalho Filho, inclusive citando a doutrina de Diógenes Gasparini:

    "Há caducidade 'quando a retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.'
    Caducidade aqui significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato."


    Logo, resta claro que a única opção correta é aquela indicada na letra "d".


    Gabarito do professor: D

    Bibliografia:

    CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013.

  • Há caducidade “quando a retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida”.

    Caducidade aqui significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a ficar em antagonismo com a nova norma, extingue-se. Exemplo: uma permissão para uso de um bem público; se, supervenientemente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particulares, o ato anterior, de natureza precária, sofre caducidade, extinguindo-se.

    Carvalho Filho

  • Letra d

    Caducidade, em direito, é o estado a que chega todo o ato jurídico tornando-se ineficaz em consequência de evento surgido posteriormente. É o estado daquilo que se anulou ou que perdeu valia, tida, até então, antes que algo acontecesse.

  • GABARITO: D


    Caducidade - Desfazimento de um ato em virtude de uma Lei superveniente que o torna incompatível com a nova legislação. Não é extinção volitiva.

  • Gabarito: Alternativa D

     

    Caducidade: Nova norma PROÍBE situação antes permitida.

  • Letra D

    Se a questão falar lei posterior incompatível com o ato estamos diante de um ato caduco

    A caducidade é a extinção do ato administrativo pelo surgimento de uma lei posterior incompatível com o ato anteriormente praticado.

  • Caducidade: Quando norma jurídica posterior torne ilegal a situação jurídica antes autorizada. Nesse caso, na origem o ato era lícito, porém a legislação posterior tornou o ato incompatível com o ordenamento jurídico. Exemplo: caducidade de permissão para construção em área que foi declarada de preservação ambiental.

  • Caducidade dentro dos atos administrativos é a extinção do ato por lei que impede a manutenção do ato inicialmente válido,

  • A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se. Por exemplo, uma permissão para uso de um bem público; se, supervenientemente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particular, o ato anterior, de natureza precária, sofre caducidade, extinguindo-se.

  • A caducidade ocorre quando uma nova legislação impede a permanência da situação anteriormente consentida pelo poder público. Surge uma nova norma jurídica que contraria aquela que respaldava a prática do ato. O ato, que passa a contrariar a nova legislação, extingue-se. Por exemplo, uma permissão para uso de um bem público; se, supervenientemente, é editada lei que proíbe tal uso privativo por particular, o ato anterior, de natureza precária, sofre caducidade, extinguindo-se.

  • Para não esquecer:

    Caducidade ou decaimento (MN: CADU - IMENTO): Há caducidade “quando a retirada funda-se no advento de (1) nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida”.

    Contraposição ou derrubada (MN: CON - DE): Derrubada é a retirada do ato administrativo pela edição de um outro (1) ato jurídico, expedido com base em (2) competência diferente e com efeitos incompatíveis, inibindo assim a continuidade da sua eficácia. Os efeitos do primeiro ficam inibidos pelo do segundo.

    Fé, força, foco...

  • A questão fala sobre CADUCIDADE!

    Peguei de um colega no Q

    Revogação: por motivo de conveniência e oportunidade.

    Renúncia: os efeitos se extinguem porque o próprio beneficiário abriu mão.

    Cassação: o beneficiário descumpriu condição fundamental para que o ato pudesse ser mantido.

    Caducidade: editada norma posterior em sentido contrário ao ato anterior.

    Contraposição: editado ato posterior em sentido contrário ao ato anterior.

  • Gabarito - Letra D.

    Caducidade : Norma jurídica posterior que torne inviável a permanência do ato.

  •  CADUCIDADE!

  • CADUCIDADE: legislação posterior à edição do ato administrativo deixa aquele ato em desconformidade.

    CONTRAPOSIÇÃO: um ato posterior extingue ato anterior.

  • Gabarito: D

    Cumpre tão somente dizer que a modalidade de extinção de atos administrativos que deriva da superveniência de lei retirando o embasamento legal que apoiava o ato, tornando-o, portanto, em desacordo com o ordenamento jurídico, é denominada como caducidade.

    A propósito, ilustrativamente, confira-se a lição exposta por José dos Santos Carvalho Filho, inclusive citando a doutrina de Diógenes Gasparini:

    "Há caducidade 'quando a retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.'

    Caducidade aqui significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato."

    Fonte: Comentário do professor do Qconcursos.

  • A propósito, ilustrativamente, confira-se a lição exposta por José dos Santos Carvalho Filho, inclusive citando a doutrina de Diógenes Gasparini:

    "Há caducidade 'quando a retirada funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação anteriormente consentida.'

    Caducidade aqui significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato."

    Logo, resta claro que a única opção correta é aquela indicada na letra "d".

    Gabarito do professor: D

  • CADUCIDADE

    Trata-se de extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido.

  • Comentário:

    Vamos relembrar formas de extinção do ato administrativo:

    Revogação, por razões de conveniência e oportunidade;

    Anulação ou invalidação, por razões de legalidade;

    Cassação, em que a retirada ocorre pelo descumprimento de condição fundamental para que o ato pudesse ser mantido (ex.: ultrapassar o número máximo de infrações de trânsito permitido em um ano, fazendo com que o infrator tenha sua habilitação cassada).

    Caducidade, em que a retirada se dá porque uma norma jurídica posterior tornou inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato. O exemplo dado é a caducidade de permissão para explorar parque de diversões em local que, em face da nova lei de zoneamento, tornou-se incompatível com aquele tipo de uso.

    Contraposição, que se dá pela edição posterior de ato cujos efeitos se contrapõem ao anteriormente emitido. É o caso da exoneração de servidor, que tem efeitos contrapostos à nomeação.

    Renúncia, pela qual se extinguem os efeitos do ato porque o próprio beneficiário abriu mão de uma vantagem de que desfrutava. É o caso, por exemplo, do servidor inativo que abre mão da aposentadoria para reassumir cargo na Administração.

    No caso do enunciado, houve a edição de norma jurídica posterior ao ato de autorização de uso de bem público, contrapondo-se ao conteúdo do ato, uma vez que proibiu a destinação do bem à atividade particular. Isso enseja a extinção do ato administrativo por caducidade (alternativa “d”).

    Gabarito: alternativa “d”

  • Contraposição

    É o caso no qual existem dois atos administrativos de competências e fundamentos diversos, sendo que o ato posterior tem idoneidade para eliminar os efeitos do primeiro ato. É o exemplo da exoneração, que elimina os efeitos da nomeação. Exemplo: Nomeação e demissão.

    Caducidade

    Retirada de um ato administrativo pela superveniência de uma norma jurídica que impede a continuidade da situação anteriormente consentida. Ilegalidade superveniente NÃO imputada ao administrado

    Exemplo: Permissão de uso de bem público. Posteriormente é editada lei que veda tal uso privativo por particulares. Nesse caso a permissão é extinta pela caducidade

  • caducidade é um misto entre anulação e revogação: o motivo não é conveniência, porém mudança no status legal; e os efeitos são ex nunc

  • Gabarito D

    A caducidade ocorre quando uma nova norma jurídica/lei torna inadmissível a situação antes permitida. É uma nova lei que não permite mais uma situação anterior e, por conta disso, o ato será extinto. Cuidado! Caducidade aqui não tem nada a ver com tempo ou prazo. O ato administrativo não caduca por causa de prazo.

  • copiando

    REVOGAÇÃO: Atos inconvenientes/inoportunos.

    ANULAÇÃO: Atos ilegais.

    CADUCIDADElei nova torna o ato ilegal. (Lei nova x Lei "caduca")

    CONTRAPOSIÇÃO: ato novo com efeito contrário ao ato anterior.

    CASSAÇÃOdescumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato

    Cuidado!

    CADUCIDADE:

    - DO ATO ADMINISTRATIVO: lei nova torna inviável a permanência da situação antes permitida pelo ato;

    - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS: inadimplência do contratado, COM indenização POSTERIOR SEM autorização legislativa. (=/= encampação - COM indenização PRÉVIA e COM autorização legislativa.)

  • D!

    Caducidade: surge quando uma lei nova é editada após a prática do ato, tornando-o incompatível com a nova legislação (na anulação, a ilegalidade é anterior, na caducidade é posterior).

    Herbert Almeida

  • LETRA D

  • Determinado prefeito exarou ato administrativo autorizando o uso de bem público em favor de um particular. Pouco tempo depois, lei municipal alterou o plano diretor, no que tange à ocupação do espaço urbano, tendo proibido a destinação de tal bem público à atividade particular.

    Nessa situação hipotética, o referido ato administrativo de autorização de uso de bem público extingue-se por caducidade.

  • Caducidade: quando surge uma nova lei/norma que não permite a situação anterior.

  • Bizú:

    "CALEI" → Caducidade → Lei

    "CONTRATOS" → ContraposiçãoAtos

  • REVOGAÇÃO:

    quando a administração pública edita um outro ato administrativo - o ato de revogação - mediante o qual aquele primeiro ato é desfeito, é retirado do mundo jurídico, muito embora fosse perfeitamente válido, isto é, não contivesse vício ou irregularidade alguma.

    ANULAÇÃO:

    é também chamada, pela maioria da doutrina, de invalidação. Trata-se do desfazimento do ato administrativo por ilegalidade. A anulação produz, em regra, efeitos ex tunc, ou seja, retroativos à data em que foi emitido o ato. 

    CONTRAPOSIÇÃO:

     ato novo com efeito contrário ao ato anterior.

    CADUCIDADE:

    Trata-se de extinção do ato administrativo por lei superveniente que impede a manutenção do ato inicialmente válido.

    CASSAÇÃO:

    Descumprimento de obrigação por parte do beneficiário do ato.

    NYCHOLAS LUIZ

  • Caducidade significa a perda de efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática do ato."

  • Entre duas alternativas sempre marco a incorreta

  • CADUCIDADE = LEI

    CONTRAPOSIÇÃO = ATO

    Só consegui diferenciar assim.

  • AUTORIZAÇÃO P/ USO DO BEM PÚBLICO -> - Atos negociais: são aqueles atos por meio dos quais a administração concede direitos pleiteados. Espécie: autorização; autorização do uso do bem público; autorização de polícia; Permissão; Licença e Admissão.

    x

    EXTINÇÃO DO ATO ADM. -> CADUCIDADE -> Lei superveniente impede a manutenção do ato inicialmente válido.

  • CADUCIDADE: ocorre quando norma jurídica posterior torne ilegal a situação jurídica antes autorizada. Exemplo: caducidade de permissão para construção em área que foi declarada de preservação ambienta

  • caducidade, pois foi praticado um ato, uma autorização de uso de bem público, e posteriormente veio uma lei proibindo a utilização de qualquer bem público pelos particulares


ID
2632132
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa,

Alternativas
Comentários
  • Os Atos de Improbidade que importam Prejuizo ao Erario pode ser tificado por DOlo ou CUlpa

            Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:

  • A ação de improbidade administrativa é prescritível. 

     

  • Gabarito: letra A

     

     

     

    Para a responsabilização do agente público por ato de improbidade administrativa, 

     a) é suficiente a ofensa a princípios da administração pública.

    Lei nº 8.429/92 - art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta CONTRA OS PRINCÍPIOS da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade à instituições, e notadamente: ....

     b) é possível o ajuizamento de ação judicial a qualquer tempo.

    Errado, como dito abaixo as ações são prescritíveis, conforme art. 23 da Lei em comento:

    As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta Lei podem ser propostas;

    I- até 5 anos após o término do exercício do mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II- dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III- até 5 anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1º, desta Lei.

     c) exige-se a ocorrência de dano ao erário.

    Errado, é punível como demonstrado no artigo 11 da Lei nº 8.429/92 quando atentar contra os princípios da administração pública não exigindo dano ao erário.

     d) exige-se a ocorrência de enriquecimento ilícito do agente público.

    Errado,constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial, como também ato que causa lesão ao erário, e por fim, atentar aos princípios da administração pública. 

    e) exige-se o dolo.

    Errado, art. 10 da Lei nº 8.429/92 prevê como improbidade administrativa: ação ou omissão que cause lesão ao erário, podendo ser de forma DOLOSA OU CULPOSA.

  • Gab. A

     

    Cuidado com o comentário da Livia, amigos.

    Ação de ressarcimento por atos de improbidade adm é imprescritível!!! Pode atingir o patrimonio ate dos herdeiros

     

     

    Algumas coisas que vc precisa saber sobre atos de improbidade adm:

     

    1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

     

    2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

     

    3 - não existe TAC (transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

     

    4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

     

    5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos; 

     

    6 - improbidade administrativa própria: o agente público age sozinho;

     

    7 - improbidade administrativa imprópria: o agente público age em conjunto com o particular (*particular sozinho não comete ato de Improbidade Adm.​);

     

    8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

     

    Art. 09-A.  Constitui ato de improbidade administrativa qualquer ação ou omissão para conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário.

     

    10 - Não são todos os agentes Políticos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

  • Considero questão passível de nulidade , pois todas as espécies de ato de improbidade preveem ao menos a conduta dolosa. Então, a letra E Também pode ser gabarito.
  • Gabarito A

     

    O que é imprescritível é o ressarcimento ao erário.

    Dispõe o artigo 37, parágrafo 5º, da Constituição Federal: “A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízo ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento”

     

    É prescritível as ações contra o agente público.

    Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

            I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

            II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.

  • O direito de ação é incondicionado, o provimento da pretensão é outra história, pode estar relacionado ao prazo prescricional (infração administrativa), pois não há prazo para o erário ser ressarcido, art. 37, § 4º e 5º, da CF. Num primeiro momento, penso que a letra b esteja correta. Ora, não basta ofensa aos princípios da adm, art. 11, 8429, para reprovação da conduta, a doutrina e jurisprudência exigem a ocorrência do dolo genérico ao menos para punição do agente ou terceiro que com ele pratique o ato.

     

    Deus acima de todas as coisas.

  • Acredito que a questão está errada. Infringir os princípios da administração nao é suficiente, deve haver a comprovação do dolo!!

    Caso esta infração tenha ocorrido com culpa, não há improbidade administrativa por parte do agente.

  • Eis os comentários atinentes a cada assertiva proposta pela Banca:

    a) Certo:

    Realmente, dentre as espécies de atos de improbidade administrativa, encontram-se aqueles, versados no art. 11 da Lei 8.429, que dependem, exclusivamente, da violação a princípios da Administração Pública, prescindo-se, portanto, da ocorrência de enriquecimento ilícito ou de lesão ao erário.

    Neste sentido, por exemplo, a posição externada por Rafael Oliveira:

    "O pressuposto essencial para configuração do ato de improbidade, no caso, é a violação aos princípios da Administração Pública, independentemente do enriquecimento ilícito do agente ou de lesão ao erário(...)"

    Do exposto, acertada esta opção.

    b) Errado:

    Na realidade, a Lei 8.429/92 estabelece diferentes prazos prescricionais para o ajuizamento da respectiva ação coletiva de improbidade administrativa, conforme se depreende da leitura de seu art. 23, abaixo colacionado:

    "Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser propostas:

    I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;

    II - dentro do prazo prescricional previsto em lei específica para faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos de exercício de cargo efetivo ou emprego.

    III - até cinco anos da data da apresentação à administração pública da prestação de contas final pelas entidades referidas no parágrafo único do art. 1o desta Lei.
    "

    Não é verdade, portanto, que a sobre demanda possa ser ajuizada a qualquer tempo, como se as pretensões nela veiculadas fossem imprescritíveis.

    c) Errado:

    O dano ao erário não constitui elemento essencial para a responsabilização do agente público que incorrer nas condutas ímprobas descritas na Lei 8.429/92, a teor de seu art. 21, I, salvo no tocante à penalidade de ressarcimento ao erário. Neste sentido, a regra do art. 21, I, abaixo transcrita:

    "Art. 21. A aplicação das sanções previstas nesta lei independe:

    I - da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento;"

    d) Errado:

    O enriquecimento ilícito somente se faz necessário para a configuração dos atos de improbidade elencados no art. 9º da Lei 8.429/92, o mesmo não se podendo afirmar quanto aos demais. Assim sendo, não é possível afirmar, genericamente, que tal acréscimo patrimonial indevido constitua requisito para a responsabilização do agente público nas sanções ali dispostas.

    e) Errado:

    Embora a regra geral consista na prática de atos de improbidade baseados no dolo, não é possível aduzir que este seria condição sine qua non para a responsabilização de agentes públicos, porquanto a Lei 8.429/92 também admite, no que se refere aos atos versados no art. 10, causadores de lesão ao erário, o cometimento mediante comportamentos culposos.

    A este respeito, confira-se o citado preceito legal:

    "Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente:"

    Assim sendo, incorreta esta opção.


    Gabarito do professor: A

    Bibliografia:

    OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 5ª ed. São Paulo: Método, 2017.

  • Comentário:

    a) CERTA. Uma das hipóteses de ocorrência de ato de improbidade administrativa é a violação aos princípios da Administração Pública (art. 11 da Lei 8.429/92).

    b) ERRADA. A ação principal deverá ser proposta dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar (art. 17 da Lei 8.429/92).

    c) ERRADA. A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público, salvo quanto à pena de ressarcimento (art. 21, I, da Lei 8.429/92).

    d) ERRADA. A ocorrência de enriquecimento ilícito é apenas uma das hipóteses de ato de improbidade administrativa, não sendo necessária nas demais modalidades.

    e) ERRADA. No caso específico dos atos que importem prejuízo ao erário, cabe a responsabilização por improbidade administrativa com fundamento em ato culposo (art. 10 da Lei 8.429/92).

    Gabarito: alternativa “a”

  • Cuidado com a resposta do colega "Rodrigo Ribeiro Barbosa" .

    O art.10 da LIA pode dispõe que "Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou CULPOSA, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei [...]

  • QUESTÃO DESATUALIZADA devido a nova redação de 2021 que se exige o dolo

  • Gabarito desatualizado.

    Resposta E


ID
2632135
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

As características das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) incluem

Alternativas
Comentários
  • 136 E  ‐  Deferido com anulação A  opção  apontada  preliminarmente  como  gabarito  não  pode  ser  considerada  correta,  pois  superávit  é  uma  possibilidade e não, uma característica. 

  • As duas características centrais das Oscip são: a qualificação jurídica e o termo de parceria.

  • O gabarito preliminar foi letra “E”. Porém, acertadamente, a banca decidiu pela anulação.

     

    Não há qualquer previsão legal ou regulamentar que imponha que a OSCIP tenha superávit financeiro positivo. Na verdade, o que existe é que tais entidades são destituídas de lucro, e podem ter excedente operacional ou superávit. Podem ter!


    Os demais itens também estão errados. Abaixo:


    Na letra A, sujeitam-se ao controle externo promovido pelos TCs. Não há prestação de contas ordinárias. Porém, no caso de desvio, será possível, por exemplo, o julgamento de Tomada de Contas Especial.

     Na letra B, as OSCIPs são sempre entidades privadas sem fins lucrativos. Não podem ser sociedades comerciais ou empresariais.

    Na letra C, são pessoas de Direito Privado, e sem fins lucrativos. Integram o Terceiro Setor.

     Na letra D, não há previsão para cessão de bens e de servidores. Essa previsão consta na lei das OSs. Porém, há sim a possibilidade de receberem recursos públicos, por meio da assinatura de termo de parceria, daí o erro do quesito.


    Professor Cyonil Borges.

  • copiando

    As duas características centrais das Oscip são: a qualificação jurídica e o termo de parceria

  • Não tem resposta correta, pois em sendo de sem fins lucrativos, caso houver sobra de recursos, os mesmos serão reaplicados nas atividades da organização. Porém, não é pré-requisito haver superávit.


ID
2632138
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.


Nessa situação hipotética, a presença das rochas

Alternativas
Comentários
  • CAUSAS JUSTIFICADORAS DE INEXECUÇÃO.

     

     

    FATO DO PRÍNCIPE: SÃO MEDIDAS DE ORDEM GERAL, NÃO RELACIONADAS DIRETAMENTE COM O CONTRATO, PROVOCANDO DESEQUILIBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO.

    EX: CRIAÇÃO DE UM NOVO TRIBUTO QUE NÃO EXISTIA QUANDO FOI APRESENTADO A PROPOSTA. 

     

     

     

    FATO DA ADMINISTRAÇÃO: QUALQUER COMPORTAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO COMO PARTE CONTRATUAL, QUE TORNE IMPOSSIVEL SUA EXECUÇÃO.

    EX: A NÃO LIBERAÇÃO DO LOCAL EM QUE SERÁ EXECUTADO O SERVIÇO.

     

     

     

    TEORIA DA IMPREVISÃO: NÃO PROVOCADO POR NENHUMAS DAS PARTES CONTRATANTES, IMPREVISÍVEL E INEVITÁVEL.

    EX: CRISE MUNDIAL( DA ECONÔMIA, A FALTA DE MATERIA- PRIMA).

     

     

     

    INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS: ACONTECIMENTO JA EXISTENTE AO TEMPO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, FATO ANTIGO QUE NÃO FOI PREVISTO.

    EX: TERRENO ARENOSO, LENÇOL D' ÁGUA.

     

     

     

    CASO FORTUITO/ FORÇA MAIOR: DECORRE DE FATO HUMANO, OU POR FORÇA DA NATUREZA.

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  • Gabarito: b

     

    Lei n. 8666, art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...)

    II - por acordo das partes: (...)

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários; (...)

     

  • ALTERAÇÃO UNILATREAL - SÓ 2 HIPÓTESES

     

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

     

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto,

    nos limites permitidos por esta Lei; (25% ou 50%)

  • Creio que quem procede a revisão do contrato seja a Administração, por solicitação do contratado, dado o caráter de adesão. Mas trata-se de interpretação

     

  • Esta questão está classificada de forma errada. Deveria estar na parte dos contratos ou licitaçao

  • Nessa situação hipotética, a presença das rochas

    b) permite ao contratado a revisão do contrato...

     

    Seção III
    Da Alteração dos Contratos

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

     

     

  • B- Interferências imprevisíveis: imprevistos preexistentes que oneram, mas não impedem a execução.

  • GAB LETRA B

    As chamadas interferências imprevistas autorizam a revisão do contrato e “são ocorrências materiais não cogitadas pelas partes na celebração do contrato, mas que surgem na execução de modo surpreendente e excepcional, dificultando e onerando extraordinariamente o prosseguimento e a conclusão dos trabalhos”. Como exemplo, temos o caso de uma obra pública, cujo projeto básico previu terreno arenoso e durante a execução da obra verificou-se que o mesmo era rochoso ou encontrou-se “matacão”, dificultando a execução das fundações da construção.

  • ▪ A lei prevê duas modalidades de alteração unilateral:

    (i) qualitativa, que ocorre quando há necessidade de alterar o próprio projeto ou as suas especificações, mantendo inalterado o objeto, em natureza e dimensão; e

    (ii) quantitativa, que envolve acréscimo ou diminuição do valor contratual em razão de alterações na dimensão ou quantidade do objeto.

    ▪ A possibilidade de alteração unilateral do contrato pela Administração abrange apenas as chamadas cláusulas regulamentares, de execução ou de serviço, que são aquelas que dispõem sobre o objeto do contrato e seu modo de execução, isto é, sobre como o contrato será executado (ex: quantidades contratadas, tipo de serviço a ser desempenhado).

    ▪ A alteração unilateral não pode modificar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    I - unilateralmente pela Administração:

    a) quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    b) quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    b) quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    c) quando necessária a modificação da forma de pagamentopor imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

     

     

     

  • Pessoal, eu já vi uma questão aqui no QC sobre essa lei que dizia mais ou menos o seguinte...

     

    Empresa X foi contratada mediante licitação para realizar uma obra de reforma na escola Y. Acontece que, por causa do período letivo, a empresa estava atrasando a entrega do trabalho e por isso no curso da obra os produtos ficaram mais caros, como cimento, por exemplo. Daí a questão queria saber se o fato do atraso por causa do período letivo seria motivo para que a empresa pedisse revisão do contrato. A resposta certa dizia que a revisão não era devida pq a empresa vencedora respondia pelos riscos.

     

    No caso dessa questão não deveria ter a mesma linha de raciocínio? Considerando que a empresa vencedora da licitação deveria ter feito um estudo solo antes?

     

    Quem puder me ajudar nessa linha de raciocínio, me responda por mensagem por favor.

  • Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    II - por acordo das partes:

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis , ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinqüenta por cento) para os seus acréscimos.

  • GAB: B

     

    SUJEIÇÃO IMPREVISTA =  Fato anterior à contratação que só foi revelado no momento da execução. 

     

     

    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - Apelação Cí­vel : APL 185833020018070001 DF 0018583-30.2001.807.0001

     

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE OBRA. ALTERAÇÃO. FATOS IMPREVISÍVEIS OU SUJEIÇÕES IMPREVISTAS. NECESSIDADE DE TERMO ADITIVO. LIMITAÇÃO LEGAL DE 25% PARA OS ACRÉSCIMOS.

    1. A OCORRÊNCIA DE FATOS IMPREVISÍVEIS OU A CONSTATAÇÃO DE SUJEIÇÕES IMPREVISTAS PERMITEM A ALTERAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O PARTICULAR E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 65, II, D, DA LEI 8.666/93. ENTRETANTO, EM CASO DE OBRA, OS ACRÉSCIMOS SÃO LIMITADOS A 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O VALOR DO CONTRATO.

     

     

    https://tj-df.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/15667062/apelacao-ci-vel-apl-185833020018070001-df-0018583-3020018070001

  • TEORIA DA IMPREVISÃO

     

    Muita atenção que há diferença entre REAJUSTE e REVISÃO.

     

    Reajuste = índices de inflação (exemplo) --- não decorre da teoria da imprevisão, porque o reajuste está no próprio contrato.

     

    Revisão = fatos novos --- situações imprevisíveis que não estão nos contratos. [QUESTÃO: constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública]

     

    DICA

    reVISÃO (fatos novos) preVISÃO (fatos novos)

     

    Lembrando que a Teoria da Imprevisão pode decorrer tbm de eventos previsíveis, mas de consequências incalculáveis.

     

    GAB. B

  • Art. 65.  ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS.

    Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

    Unilateralmente pela Administração:

    1.     Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos;

    2.    Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;

    Por acordo das partes:

    1.     Quando conveniente a substituição da garantia de execução;

    2.    Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários;

    3.    Quando necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, mantido o valor inicial atualizado, vedada a antecipação do pagamento, com relação ao cronograma financeiro fixado, sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço;

    4.  Para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

    Acréscimo ou Supressão até 25% VC atualizado.          

    § 1o  O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% para os seus acréscimos.

  • Interferência Imprevista - uma das hipotése da teoria da imprevisão

    Fatos Imprevistos, preexistentes, que oneram, mas não impedem a execução do contrato

  • ALT. "B" 

     

    A única álea que a Administração não se responsabiliza é a álea ordinária (riscos de mercado que todo empresário corre). 

     

    No que se refere à álea extraordinária (álea administrativa e econômica) a Aministração sempre deve se responsabilizar - fato do príncipe, fato da administração, teoria da imprevisão (caso fortuito, força maior).

     

    O caso em questão é a teoria da imprevisão, permitindo ao contratado a revisão do contrato, em razão de sujeição imprevista.

     

    Bons estudos.

  • Conforme Hely Lopes Meirelles (licitação e contrato administrativo 15 edição, 2010, pg 320), a Teoria da Imprevisão é a moderna aplicação da velha cláusula rebus sic stantibus. Anotem, pa a CESPE ama uma gracinha com essas nomemclaturas en latim.

     

    ******************************************

     

    Q392493 Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos - SP Prova: Analista Legislativo - Advogado

     

    Dentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse sentido, é correto afirmar que a claúsula rebus sic stantibus:

     

     a) permite a revisão contratual quando algum acontecimento externo ao contrato, estranho à vontade das partes, imprevisível e inevitável, causa um desequilíbrio muito grande, tornando a execução do contrato excessivamente onerosa.

     b) é consubstanciada no princípio da força obrigatória do contrato administrativo, segundo o qual as partes devem observar o estabelecido no contrato, obrigando-se pelo que foi legal e consensualmente estipulado.

     c) é representada pela regra que autoriza a Administração exigir garantia nos contratos de obra, serviços e compras, que somente será devolvida ao contratado ao final do contrato devidamente cumprido.

     d) é também conhecida pelo denominado “fato do princípe”, que permite ao particular rever as cláusulas do contrato administrativo, a fim de reestabelecer o seu equilíbrio econômico-financeiro afetado por medida do poder contratante.

     e) sofre restrições para ser invocada pelo contratado, tendo a sua aplicação atenuada em virtude do princípio da continuidade dos serviços públicos e da supremacia do interesse público sobre o interesse particular.

  • É importante saber exatamente a diferença entre revisão, reajuste e repactuação.

    Segundo Marçal Justen Filho (2011, p.537)

    " A revisão de preços consiste numa análise realizada ordinária ou extraordináriamente, destinada a restabelecer a relação original entre encargos e vantagens. Resume-se numa comparação entre as situações existentes em dois momentos distintos. Examinam-se as vantagens e os encargos existentes no momento da formulação da proposta e se estabele numa comparação com as vantangens e encargos existentes num momento posterior. Verificando-se que ocorreu uma alteração derivada que não se configure como inerente aos riscos ordinários do empreendimento, caberá adotar uma solução destinada a restabelecer a relação originária

    O reajuste de preços envolve uma previsão contratual de indexação da remuneração devida ao particular a um determinado indice, de modo a promover a alteração deles periodicamente, de acordo com a variação do referido indice.

    Essas duas figuras são aplicadas genericamente a todos os contratos administrativos.

    A repactuação é uma solução aplicável apenas para os contratos de serviços contínuos, que forem objeto de renovação nos termos do art.57, II, da Lei nº 8.666/93, tais, como serviços de limpeza e vigilância, por exemplo. A repactuação destina-se a substituir o reajust de preços. A repactuação elimina a indexação absoluta dos preços, que é uma caracteristica do reajuste de preços."

  • GABARITO: LETRA B

     

    Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:

     

    II - por acordo das partes:

     

    d) para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.

     

    No caso da sujeição imprevista, o problema é anterior à contratação, mas desconhecida. Não se trata de um fato novo, mas de um fato pretérito desconhecido e que não era exigível que fosse conhecido, apto a impossibilitar a execução contratual tal como originalmente concebida

  • "Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública."

    Ficou parecendo que a Adm havia omitido a informação

  • INTERFERÊNCIAS IMPREVISTAS  são elementos materiais que surgem durante a execução do contrato, dificultando extremamente sua execução e tornando-a insuportavelmente onerosa.

    - Os motivos já existiam antes da celebração, mas vieram à tona durante a execução do contrato. Ex.: a Administração contrata uma empresa pra fazer uma obra e no meio da execução descobre-se o terreno é pantanoso. O terreno sempre foi pantanoso, mas a situação veio à tona durante a obra.

  • Nome do examinador: Geraldo Alckmin.
     

  • COMENTÁRIOS: PODE IR DIRETO NO CLDF, MUITO BOM!

  •  

    Fato da Administração: é norma específica / a relação é direta, /   Paraliza ou Rescindi

    ex: empresa não consegue cumprir o prazo estabelecido.

     

     

  • Letra B

    Fundamento legal: Art. 65 da lei 8.666/93 e Art. 81, caput, Inc. VI, da lei 13.303/2016.

    Os contratos destinados à execução de obras e serviços de engenharia, desde que admitidos os regimes (empreitada por pre;co unitário ou global, contrataçã por tarefa, impreitada integral  e contratação semi-integrda ) contarão com cláusula que estabeleça a possibilidade de alteração, por acordo entre as partes,  para restabelecer a relação pactuada inicialmente entre os encargos do contratado e a retribuição da administração para a  justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento. O  objetivo é a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratua

  • A situação fática hipoteticamente descrita no enunciado da presente questão em tudo se sintoniza com o que a doutrina convencionou denominar como sujeição imprevista, também chamada de interferência imprevista.

    É o que se pode depreender, com clareza, da lição a seguir exposta, da lavra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, citando, inclusive, a doutrina clássica de Hely Lopes Meirelles:

    "As denominadas interferências imprevistas constituem-se em elementos materiais que surgem durante a execução do contrato, dificultando extremamente sua execução e tornando sua execução insuportavelmente onerosa.
    A característica marcante das interferências imprevistas é que elas antecedem a celebração do contrato. Sua existência, entretanto, por ser absolutamente excepcional ou incomum, não foi prevista à época da celebração do ajuste e, se houvesse sido, teria resultado na celebração do contrato em bases diversas das observadas, com a inclusão dos custos correspondentes à dificuldade imprevista.
    As interferências imprevistas não impedem a execução do contrato, mas sim a tornam sobremodo onerosa. Dessarte, sua ocorrência autoriza a revisão contratual, por acordo entre as partes, com base na disposição genérica do art. 65, II, 'd', da Lei 8.666/1993.
    São exemplos, da lavra de Hely Lopes Meirelles, o encontro de um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela administração, na execução de uma obra pública;(...)"


    Firmadas as premissas teóricas acima, analisemos, sucintamente, as opções propostas pela Banca:

    a) Errado:

    A hipótese não seria de rescisão do contrato, mas sim de revisão mediante acordo das partes.

    b) Certo:

    Em linha com os fundamentos acima esposados.

    c) Errado:

    Não se trataria de caso fortuito, e sim de sujeição imprevista, a qual rende ensejo, sim, à revisão contratual, na forma do art. 65, II, "d", da Lei 8.666/93.

    d) Errado:

    Idem ao comentário anterior, com o reforço de que o caso não seria de força maior.

    e) Errado:

    O fato da administração pressupõe comportamento derivado da própria Administração Pública e que guarde relação direta com o contrato, o qual vem a impedir ou atrasar sua execução. Claramente, não seria o caso.


    Gabarito do professor: B

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

  • Quem estuda pra auditoria de obras sabe que o caso previsto não justifica a administração arcar com o ônus desse "imprevisto" especificado no caso concreto.

    Principalmente tendo em vista que o contratado é obrigado a realizar furos no terreno para "mapear o subsolo" (serviço de sondagem) antes de oferecer sua proposta.

    Constatado essa falha de projeto ele deveria pedir revisão do projeto básico, como não o fez, ele atestou que concorda com o projeto apresentado pela administração não sendo mais cabível após o certame alegar imprevisões contratuais por omissões de suas ações. 

    Mas como a prova é de direito administrativo a gente desconsidera isso... O importante é acertar a questão. 

  • Comentários:

    As interferências imprevistas preexistem à assinatura do contrato administrativo, mas, como o próprio conceito sugere, não foram previstas à época, por serem excepcionais ou incomuns, sendo reveladas apenas quando da sua execução. Diferem do caso fortuito/força maior porque não impedem o prosseguimento do contrato, apenas o tornam mais oneroso, acarretando a necessidade de revisão da equação econômico-financeira, por acordo entre as partes.

    A situação narrada no enunciado é exemplo de interferência imprevista, quando, na execução de uma obra pública, encontra-se um terreno rochoso, não previsto no projeto da Administração.

    Dito isso, vamos analisar as alternativas:

    a) ERRADA. A interferência imprevista não impede o prosseguimento do contrato e, portanto, não enseja sua rescisão.

    b) CERTA. Como visto, a interferência imprevista leva à revisão contratual para reestabelecer o equilíbrio do ajuste.

    c) ERRADA. O terreno rochoso consiste em interferência imprevista e não caso fortuito ou força maior. Ademais, em qualquer dessas hipóteses, há necessidade de revisão contratual.

    d) ERRADA. Ver comentário à alternativa “c”.

    e) ERRADA. O fato da Administração diz respeito aos atos e omissões do Poder Público que, incidindo especificamente sobre o contrato, retardam, agravam ou impedem a sua execução. No caso do enunciado, a presença de rochas não consiste em ação ou omissão do Poder Público.

    Gabarito: alternativa “b”

  • TEORIA DO FATO IMPREVISTO

  • O que ocorreu foi uma interferência imprevista (ou, como colocado, uma sujeição imprevista), que são situações pré-existentes ao contrato, mas que não eram conhecidas no momento da elaboração das propostas.

    As interferências imprevistas não são causas impeditivas da execução do contrato, mas geram maiores dificuldades e onerosidades, ensejando, portanto, a adequação dos preços e dos prazos. Justamente por isso que esse tipo de situação enquadra-se nas hipóteses de alteração por acordo das partes, nos termos do art. 65, II, “d”, da Lei 8.666/1993

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Estrategia Concursos

    a) não compete à contratada, em nenhum caso, rescindir o contrato. O que ela pode fazer é pedir a rescisão, judicial ou amigável (art. 79, II e III), desde que haja justificativa para isso – ERRADA

    c) e d) caso fortuito e força maior normalmente são indicados como eventos da natureza ou de terceiros imprevisíveis, ou previsíveis, mas com consequências incalculáveis, que ocorrem após a assinatura do contrato. Por exemplo: um tufão em uma região não sujeita a esse tipo de fenômeno, ou uma inundação imprevisível que cause estragos onerosos no local de execução, ou ainda uma greve que paralise o transporte da matéria prima. Em qualquer caso, as pedras existentes não se enquadram neste conceito – ERRADAS; e 

    e) não poderia ser fato da administração, pois este é toda ação ou omissão do Poder Público, que incide direta e especificamente sobre o contrato, retardando ou impedindo a sua execução (ex.: quando a Administração deixa de entregar o local da obra ou serviço) – ERRADA

  • Vencedora em regular processo licitatório, determinada sociedade empresária assinou contrato com a administração pública para a execução de determinada obra. No início dos trabalhos, constatou-se a presença de muitas rochas, fator que dificultaria e encareceria a fixação das fundações. Essa informação não foi indicada no projeto apresentado pela administração pública.

    Nessa situação hipotética, a presença das rochas permite ao contratado a revisão do contrato, em razão de sujeição imprevista.

  • INEXECUÇÃO DO CONTRATO

    por culpa do contratado

    ⇨ assunção imediata do objeto do contrato (mudança de contratado)

    ⇨ ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade; execução da garantia contratual;

    ⇨ retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração

    causada pela Administração

    ⇨ contratado pede rescisão judicial ou acordo, sendo esse ressarcido dos prejuízos que houver sofrido (comprovadamente)

    inexecução sem culpa (revisão contratual)

    Força maior ou caso fortuito

    ⇨ Eventos imprevisíveis e inevitáveis que geram para o contratado excessiva onerosidade ou impossibilidade de execução do contrato. Ex: revolta popular incontrolável, terremoto etc.

    Fato do príncipe

    ⇨ Determinação estatal geral, imprevisível, que geram para o contratado excessiva onerosidade ou impossibilidade de execução do contrato.Ex: aumento de imposto

    Fato da Administração

    ⇨ Ação ou omissão Estatal, especificamente relacionada ao contrato, que impeça ou retarde a sua execução. Ex: atraso da Administração nos pagamentos devidos superior a 90 dias;

    Interferências imprevistas (ou sujeição imprevista)

    ⇨ Circunstâncias anteriores à execução do contrato descobertas no período de execução que tornam onerosa ou impossibilitam a execução do contrato. Ex: Encontro de um terreno rochoso e não arenoso como indicado pela Administração


ID
2632141
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na Lei n.º 13.019/2014, a organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se

Alternativas
Comentários
  • Esta lei teve alteração substancial com a Lei nº 13.204, de 2015:

     

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que

     

    A) seu dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade.

     

    Errada -VII - tenha entre seus dirigentes pessoa c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 129(Pcpos) da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992- Não menciona cônjuge

     

    B)seu dirigente for cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.

     

    CORRETA- III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 2º grau;           ( Lei nº 13.204, de 2015)

     

    C)for uma entidade estrangeira, ainda que tenha autorização para funcionar no território nacional.

     

    Errada - I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;

     

     

    D)suas contas tiverem sido rejeitadas nos últimos cinco anos, mesmo que haja recurso com efeito suspensivo pendente de decisão

     

    Errada - IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 anos, exceto se:  c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;       ( Lei nº 13.204, de 2015)

     

     E)tiver realizado a prestação de contas fora do prazo em parcerias anteriores

     

    Errada -II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

    I HAVE A DREAM.

  • Dicas

    1) Organizações Sociais => Contrato de GeStão (Art. 5º Lei 9.637/98)

     

    2) OSCIP => Termo de Parceria (Art. 9º Lei 9.790/99).

     

    3) OSC => (Art. 2º, VII, VIII e VIII-A Lei 13.019/14)

     

    a) Termo de ColaborAÇÃO (Proposto pela AdministrAÇÃO Pública e há transferência de Recursos Financeiros)

     

    b) Termo de FOmento (Propostas pela OSC e há transferência de Recursos Financeiros)

     

    c) Acordo de Cooperação (Proposto tanto pela Adm. Pública como pela OSC e NÃO HÁ transferência de recursos financeiros). 

     

    4) Entidades de Apoio => Vínculo é o Convênio (podem ser Fundação, Associação ou Cooperativa);


    5̇) Serviços Sociais AUTÔnomos => AUTOrização de lei (Vínculo é a Lei). Obs: sistema "S" (Sem Licitação e Sem Concurso) - sesc, senai, sesi, senac.

     

    Atuam ao lado do Estado, mas não compõem a estrutura do Estado.

    Não integram a administração direta, nem a indireta.

    São entidades privadas que executam atividades de interesse do Estado recebendo benefícios.

    São criadas por particulares e não têm fins lucrativos

  • Comentário:

    Vamos ver o que diz o art. 39 da Lei 13.019/2014:

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;

    II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

    III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

    IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:

    a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;

    b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;

    c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;

    V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:

    a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;

    b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;

    c) a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei;

    d) a prevista no inciso III do art. 73 desta Lei;

    VI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

    VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:

    a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

    b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;

    c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei no 8.429, de 2 de junho de 1992.

    Da análise da norma, verifica-se que há impedimento para a celebração de parceria com organização da sociedade civil cujo dirigente seja cônjuge de membro do Ministério Público da mesma esfera governamental em que será celebrado o termo de fomento.

    Logo, a única alternativa que elenca corretamente um impedimento previsto na Lei 13.019/2014 é a alternativa “b”.

    Gabarito: alternativa “b”

  • GABARITO → B

    Lei 13.019/2014

    Seção X

    Das Vedações

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;

    II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;

    III - tenha como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da administração pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o termo de colaboração ou de fomento, estendendo-se a vedação aos respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau;

    IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos cinco anos, exceto se:

    a) for sanada a irregularidade que motivou a rejeição e quitados os débitos eventualmente imputados;

    b) for reconsiderada ou revista a decisão pela rejeição;

    c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;

    V - tenha sido punida com uma das seguintes sanções, pelo período que durar a penalidade:

    a) suspensão de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração;

    b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública;

    c) a prevista no inciso II do art. 73 desta Lei;

    d) a prevista no inciso III do art. 73 desta Lei;

    VI - tenha tido contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

    VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:

    a) cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federação, em decisão irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;

    b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, enquanto durar a inabilitação;

    c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

  • QUESTÕES ERRADAS

    A. A organização da sociedade civil estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se seu dirigente for considerado responsável por ato de improbidade. Não há disposição na lei sobre vedação quando o dirigente for cônjuge de pessoa condenada por ato de improbidade. Vejamos o que diz o art. 39, VII, "c", da Lei nº 13.019/14:

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    (...)

    VII - tenha entre seus dirigentes pessoa:

    (...)

    c) considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992.

    C. E proibido se for uma entidade estrangeira que não tenha autorização para funcionar no território nacional. Vejamos o que diz o art. 39, I, da Lei nº 13.019/14:

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    (...)

    I - não esteja regularmente constituída ou, se estrangeira, não esteja autorizada a funcionar no território nacional;

    D. Se estiver com recurso com efeito suspensivo sobre a rejeição das contas, a organização da sociedade civil não estará impedida de celebrar parceria com a administração pública. Vejamos o que diz o art. 39, IV da Lei nº 13.019/14:

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    (...)

    IV - tenha tido as contas rejeitadas pela administração pública nos últimos 5 (cinco) anosexceto se: 

    (...)

    c) a apreciação das contas estiver pendente de decisão sobre recurso com efeito suspensivo;

    E. Sobre a prestação de contas em parcerias anteriores, a organização da sociedade civil estará não estará impedida de celebrar parceria com a administração pública se ela prestar fora do prazo. Ela estará impedida se ela estiver omissa no dever de prestar as contas. Isso é o que diz o art. 39, II, da Lei nº 13.019/14.Vejamos:

    Art. 39. Ficará impedida de celebrar qualquer modalidade de parceria prevista nesta Lei a organização da sociedade civil que:

    (...)

    II - esteja omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada;


ID
2632144
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Assinale a opção que apresenta característica comum às sociedades de economia mista e às empresas públicas.

Alternativas
Comentários
  • a) ERRADA. Estão sujeitas ao regime de precatórios, porém, como exceção.

    As empresas públicas e sociedades de economia mista não têm direito à prerrogativa de execução via precatório. STF. 1ª Turma. RE 851711 AgR/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 12/12/2017 (Info 888).

    Em regra, as empresas estatais estão submetidas ao regime das pessoas jurídicas de direito privado (execução comum). No entanto, é possível sim aplicar o regime de precatórios para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos e que não concorram com a iniciativa privada.

    Assim, é aplicável o regime dos precatórios às empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. STF. 1ª Turma. RE 627242 AgR, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 02/05/2017. STF. Plenário. ADPF 387/PI, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 23/3/2017 (Info 858).

    STF: “sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial não se beneficiam do regime de precatórios, previsto no art. 100 da Constituição da República”. Acórdão. RE 599628 (Repercussão Geral).

     

    b) CORRETA. Art. 173, § 2º CF:  As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

     

    c) ERRADA. Precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.

    Lei n. 13.303/2016, art. 28: “Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 29 e 30. § 1o: Aplicam-se às licitações das empresas públicas e das sociedades de economia mista as disposições constantes dos arts. 42 a 49 da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006 [Estatuto da Pequena e Microempresa].§ 2o: O convênio ou contrato de patrocínio celebrado com pessoas físicas ou jurídicas de que trata o § 3o do art. 27 observará, no que couber, as normas de licitação e contratos desta Lei. (...)

    Leiam também os artigos: 31, 68, 71, 72, que possuem tratamento distinto da Lei n. 8.666/93.

     

    d) ERRADA. Criação autorizada por lei.

    e) ERRADA. Sujeitam-se ao controle do TCU.Mandado de segurança 25.181 – DF (STF).

     

    A Deus toda honra e toda glória!!

    Bons estudos!!! ;)

     

  • a) Errado. como regra não, a não ser que estejam em situação de não concorrência (SEM x EP prestadoras de serviço público).

     

     B) CORRETA. Não podem gozar de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado. §2° do art. 173 da CF.

     

    C) errado. Suas licitações e seus contratos são regidos pela lei 13.303/2016.

     

    D) errado.  Criação autorizada por lei (art. 37, XIX da CF). Ademais, são criadas em órgão próprio ao que corresponde à respectiva PJ de direito privado. As que são criadas por lei são as autarquias e fundações públicas.

     

     E) errado. O art. 87 da Lei das Estatais foi nitidamente inspirado no art. 113 da famosa lei 8.666/93 (Lei de Licitações). Tal qual o dispositivo da Lei de Licitações, diz que o controle de despesas decorrentes de contratos e de outros instrumentos será feito por controles internos e pelos tribunais de contas, ficando o órgão interessado (no caso, as empresas estatais) responsável “pela demonstração da legalidade e da regularidade da despesa e da execução, nos termos da Constituição”. 

     

  • Gabarito: B

    Segundo o Art.173, §2° da CF:

    As EP e as SEM não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do Setor Privado.

     

    Bom estudo!!

  • Aplicação do Princípio da Livre Concorrência. Limitação à supremacia do interesse público.

    Art. 173, §2°, CF/88: As EP e as SEM não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. 

  • REGIME DE PRECATÓRIOS ---> EM REGRA NÃO SE APLICA ÀS SEM e EPP

    MAS TEMOS EXCEÇÕES ---> VAI SE APLICAR QUANDO ---> SERVIÇOS PÚBLICOS E NÃO CONCORRAM COM A INICIATIVA PROVADA 

     

    AS EMP e SEM ---> CRIAÇÃO AUTORIZADA POR LEI

    AS EMP e SEM   E AS REGRAS DA LEI 8666/93:

    Art. 1o  Esta Lei estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Parágrafo único.  Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

  • Fiquei com dúvida nesta questão. Não marquei a letra b, pois me lembrei da imunidade tributária concedida aos Correios! Alguém pode me explicar. 

    Obrigada.

  • confesso que não sabia isso,errei feio!

  • GABARITO: B (MAS DEVERIA SER ANULADA)

     

    Apesar da resposta se basear no Art. 173, §2°, CF/88: "As EP e as SEM não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado", o gabarito oficial não está correto, pois existem julgados do STF dando como imunes de incidência tributária algumas empresas públicas e sociedades de economia mista:

     

    RE 601.392/PR - Min. Joaquim Barbosa

     

    "Recurso extraordinário com repercussão geral. 2. Imunidade recíproca. Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. 3. Distinção, para fins de tratamento normativo, entre empresas públicas prestadoras de serviço público e empresas públicas exploradoras de atividade. Precedentes. 4. Exercício simultâneo de atividades em regime de exclusividade e em concorrência com a iniciativa privada. Irrelevância. Existência de peculiaridades no serviço postal. Incidência da imunidade prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição Federal. 5. Recurso extraordinário conhecido e provido."

     

    ACO 2.167/MG - Min. Dias Toffoli

     

    "Na parte conhecida, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para declarar a imunidade tributária da dependência aeroportuária da INFRAERO – Aeroporto Mário de Almeida Franco – Uberaba, relativamente aos veículos de sua propriedade, sem contudo, determinar que se proceda às alterações de cadastros dos veículos, como pretendido pela autora."

     

    E outros que vão no mesmo sentido: ARE n° 638.315/BA, AI nº 797.034/SP-AgR, RE nº 542.454/BA-AgR, AI nº 838.51/BA-AgR.

     

    Nota-se, de forma indubitável, que o gabarito apontado como correto pela banca não contempla a totalidade dos casos existentes na realidade, haja vista entendimento do próprio STF acima arrolado.

     

    A questão, portanto, merece ser anulada.

     

    FONTE: Silvio Sande

     

  • Constituição Federal

    Art. 173, § 2º:  As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

     

  • Correta, B

    segue um breve complemento:

    Empresa Pública Vs Sociedade de Economia Mista:

    Emprea Pública:


    Personalidade Jurídica => Direito Privado.
    Capital => Público.
    Finalidade => Exercício de atividade econômica OU prestação de serviço público.

    Sociedade de Economia Mista:

    Personalidade Jurídica => Direito Privado.
    Capital => Misto => A maioria do capital é público.
    Finalidade => Exercício de atividade econômica.

  •  

    A) Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.  - Errado

     Regime de precatórios é aplicado as Pessoas jurídicas de Direito público. EXCEPCIONALMENTE, Quando houver a prestação de serviço público de natureza própria do Estado + atividade não tiver concorrência, nestes casos o STF tem entendido a possibilidade de regime de precatórios.

    B) Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado. - Certo

    "CF - Art 173, § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado." A lógica do sistema é que empresas exploradoras de atividade econômica estão inseridas no mercado, nesse sentido, só fazem jus a privilégios fiscais se todos os seus concorrentes também forem atingidos pela medida sob pena de violação ao PCP da Livre concorrência ART. 170, IV.

     c) Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo. Errado

    Estatuto jurídico das EP e SEM ( lei 13303/2016)   Art. 28.  Os contratos com terceiros destinados à prestação de serviços às empresas públicas e às sociedades de economia mista, inclusive de engenharia e de publicidade, à aquisição e à locação de bens, à alienação de bens e ativos integrantes do respectivo patrimônio ou à execução de obras a serem integradas a esse patrimônio, bem como à implementação de ônus real sobre tais bens, serão precedidos de licitação nos termos desta Lei, ressalvadas as hipóteses previstas nos arts. 29 e 30.

     d) São criadas por lei. Errado

    São autorizadas por lei (art. 37, XIX)

     e) Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas. Errado

    art. 70 CF - Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

  • Art. 37, inc. XIX da Constituição Federal de 88

     

    XIX - somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;

  • pessoal ainda não entendi oq é esse regime de precatorios 

  • Raquel Paulino, regime de precatórios funciona da seguinte maneira: a Fazenda Pública (União, Estados, Municípios, DF, autarquias, e fundações públicas), quando é condenada judicialmente a pagar quantia certa, não tem a "obrigação" de pagar logo ao credor, como acontece com os particulares; o credor entra numa "fila", e recebe um precatório, que é tipo um título que reconhece a dívida. Em suma, e grosso modo, o regime de precatórios faz com que a Fazenda Pública não tenha que pagar o débito da sentença ao credor logo "de cara". Trata-se de uma prerrogativa dos entes da fazenda pública, que não se aplicam, via de regra, às empresas públicas e sociedades de economia mista. Vale lembrar que o STF tem entendimento no sentido de que se aplica o regime de precatórios às estatais que executem serviços públicos de natureza não concorrencial (ex.: Correios/ECT).

  • Regime de precatórios é o "devo não nego, pago quando puder"

  • Outras diferenças / semelhanças:

    https://juanpinto.jusbrasil.com.br/artigos/326329814/empresa-publica-x-sociedade-de-economia-mista-semelhancas-e-distincoes

  • Cuidado com o comentário do colega Jazz

     

     

    Quanto a imunidade tributária, a CF - Art 173, § 2º estabelece que: As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. A lógica do sistema é que empresas exploradoras de atividade econômica estão inseridas no mercado, nesse sentido, só fazem jus a privilégios fiscais se todos os seus concorrentes também forem atingidos pela medida sob pena de violação ao princípio da Livre concorrência ART. 170, IV.

    MAS, nesse ponto, cabe destacar que o STF reconhece imunidade tributária recíproca sobre todos os serviços dos Correios, com a justificativa que: “Não se pode equiparar os Correios a empresas comuns em termos de concorrência porque não concorre de forma igualitária com estas. Primeiro porque precisa contratar seus bens e serviços mediante a Lei 8.666/93, que engessa sobremaneira a administração pública”, afirmou o ministro ao destacar que “não há nenhuma disparidade de armas no que tange ao reconhecimento dessa imunidade fiscal relativamente aos Correios”.

    Esse julgado é uma exceção a regra! Não é porque os Correios, que é uma empresa pública, possui imunidade, que todas as demais devem gozar de imunidade. Ademais, tal decisão guarda correspondência com o  artigo 21, inciso X, da CF: compete à União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional. Todos os  rendimentos da empresa Correios estão condicionados à prestação de serviço público. 

    Fonte:http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=232199

  • Serei Defensora!,

    Mas o caso do Correios (ECT) não seria porque essa empresa pública é de prestação de serviço público ao invés de exploradora de atividade econômica? (https://www.conjur.com.br/2009-out-06/servico-postal-servico-publico-ou-atividade-economica)

    A meu ver a ECT possui esses privilégios por não ser exploradora de atividade econômica. A questão foi imprecisa por não ter especificado o subconjunto de empresas públicas. Existe alguma SEM prestadora de serviço público?

    []

  • Com a devida vênia, para mim a questão mereceria recursos, visto que é pacífico na doutrina que o Art. 173 § 2o refere-se apenas as EP e SEM que atuam explorando atividades econômicas, não sendo extensível a EP e SEM que prestem serviços públicos. Até mesmo porquê o artigo está dentro do Capítulo: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica; assim não possuindo qualquer relação com a prestação de serviços públicos.

    Ai você vem e me diz: ah, mas pelo menos as que prestam serviços públicos possuem essa caractéristica comum.
    Então eu respondo: se for por essa lógica, a letra C também estaria correta, visto que para atividades fim - como venda de petróleo pela Petrobrás  (Sociedade de Economia Mista) e oferecimento de serviço de abastecimento de água aos clientes por uma Empresa Pública - não é preciso de licitação. Somente se necessita licitações para atividades meio.

  • Acertei, todavia a letra "C" pode ser considerada como correta tendo em vista que, as empresas públicas e sociedade de economia mista prestadores de atividade economica em sentido estrito, não se submetem a licitação de atividade fim !

  • A questão realmente deveria ser anulada, visto que "o STF entende que a regra imunizante (da imunidade recíproca) também alcança as EPs E SEMs prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória e exclusiva do Estado" (Direito Tributário, Ricardo Alexandre, p. 215). Desta forma, tais entidades podem gozar de certos benefícios fiscais não extensíveis ao setor privado. Tal jurisprudência foi firmada no julgamento do RE 407.099-5/RS.
     

    O mais engraçado é que o próprio CESPE se contradiz na questão Q411248, quando considerou correta a afirmação de que "A prestação de ações e serviços de saúde por sociedades de economia mista corresponde à própria atuação do Estado, razão pela qual a elas se estende a imunidade tributária prevista na alínea a do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, desde que a empresa estatal não tenha por finalidade a obtenção de lucro e o capital social seja majoritariamente estatal".

  • A questão não especificou que se trata de SEM e EP voltadas à exploração de atividade econômica, dessa forma deveria ser anulada, uma vez que as SEM e EP voltadas à prestação de serviços públicos gozam sim de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

  • Em caso de prestação de serviços públicos existem casos de benefícios fiscais sim, e em ambas.

     

  • Complementando o comentário do patrulheiro...

    Empresa pública

    ---> qualquer forma

    ---> capital 100% público(não é da uniao)

    ---> podem ser unipessoal ou pluripessoal

    Soc. Economia Mista

    ---> somente S\A

     

  • GAB B 

    RESUMÃO SOBRE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA:

     

    Autarquias: são entidades de direito público, criadas por meio de lei para desempenhar atividades típicas do Estado.

    - Pessoas jurídicas de direito público;

    - Criadas por lei específica (lei ordinária);

    - Possuem patrimônio próprio;

    - Possuem autonomia administrativa e financeira;

    - Seus bens são impenhoráveis;

    - Não se submetem ao regime falimentar;

    - Possui privilégios processuais, como prazo em dobro para contestar e para recorrer; 

    Exemplos: INSS, Banco Central, ANAC, ANATEL, IBAMA, INCRA, ANVISA, ANCINE, etc.

     

    Fundações públicas: são entidades de direito público ou privado, criadas para a prestação de atividades de interesse público (social, educacional ou cultural) e com um patrimônio próprio personalizado.

    - Pessoas jurídicas de direito público ou privadas;

    - Se de direito público, são chamadas de fundações autárquicas e possuem as mesmas características das autarquias (criação por meio de lei específica, por exemplo). Se de direito privado, são somente autorizadas por lei, dependendo do registro de seus atos constitutivos para a criação;

    - Possuem patrimônio próprio;

    - Possuem autonomia administrativa e financeira;

    - Se de direito público, possuem os mesmos privilégios processuais das autarquias;

    - Não se submetem ao regime falimentar;

    -Independentemente do tipo de constituição (Pública ou Privada) as Fundações Públicas NÃO podem exercer ATIVIDADES ECONÔMICAS! 

    Exemplos: IBGE, FUNAI, PROCON, etc.

     

    Sociedade de Economia Mista: são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, para prestar serviço público ou explorar atividade econômica, contando com um capital misto.

    - Pessoas jurídicas de direito privado;

    - São autorizadas por lei;

    - Possuem patrimônio próprio;

    - Possuem autonomia administrativa e financeira;

    - Seus bens são penhoráveis;

    - Capital misto, público/privado;

    - Pode adotar somente a forma de Sociedade Anônima (S/A);

    - Não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado;

    - Se prestadoras de serviço público, não se submetem ao regime falimentar (para preservar a continuidade do serviço). Já se forem exploradoras de atividade econômica, podem falir;

    Exemplos: Petrobras, Banco do Brasil, Eletrobrás, etc.

     

    Empresas Públicas: são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por meio de autorização legislativa, para prestar serviço público ou explorar atividade econômica, contando com um capital inteiramente público.

    - Pessoas jurídicas de direito privado;

    - São autorizadas por lei;

    - Possuem patrimônio próprio;

    - Possuem autonomia administrativa e financeira;

    - Seus bens são penhoráveis;

    - Capital 100% público;

    - Pode adotar qualquer forma societária;

    - Não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado;

    - Se prestadoras de serviço público, não se submetem ao regime falimentar (para preservar a continuidade do serviço). Já se forem exploradoras de atividade econômica, podem falir;

    Exemplos: Caixa Econômica Federal, Correios, BNDES, etc.

     

  • a)ERRADO. Não estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra, mas isso é matéria controversa pelo próprio STF (Vide RE-852302) haja vista que admite caso se trate de empresa estatal prestadora de serviço público.

     

    b) CORRETO. Lembrar que as empresas estatais estão sujeitas às mesmas prerrogativas das empresas privadas.

     

    c) ERRADO. A lei 13.303/16 abarca a obrigatoriedade da licitação pelas empresas estatais decorrente do seu regime híbrido, salvo para as atividades fim qie impeçam a concorrência por igualdade no mercado. 

     

    d) ERRADO. Autorizadas e devem se submeter ao devido processo legal privado de criação.

     

    e) ERRADO. Assim como todas as demais entidades da Adm Indireta, as empresas estatais sofrem controle finalístico e a fiscalização contábel, financeira e orçamentária é exercida pelo Tribunal de Contas. 

  • Genilson Lima muito esclarecedor.

    Inclua o regime de precatórios 

  • Muito bons os comentários da @Gabarito Vitória. Parabéns!!!

  • REGRA: Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

    OBS: Prestações de SERVIÇOS PÚBLICOS >>> o STF reconhece a IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA em relação às empresas públicas prestadoras de serviço público.

  • Art 173 cf/88 § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

    gab: B

  • Meu pai, puro português!!!

  • 1)As empresas públicas e sociedades de economia mista não tem direito a regime de precatório (REGRA GERAL), a exceção fica por conta das EP e SEM que prestam serviços públicos como correios. 

     

    Obs: Regime de precatórios é um reconhecimento de dívida, que não dá direito do recebedor "receber" de cara. Ele entra para uma fila.. O regime de precatórios é usado principalmente por autarquias e FP de direito público.

    2) Realmente, as EP e SEM não gozam de privilégios fiscais. Vide regime de precatório(como regra).  

     

    3) SEM E EP não são dispensadas de licitações. 

    5) Se tem direito público no meio então também terá o TCU. Tanto na administração direta quanto indireta, inclusive EP E SEM. 

  • essa está mais para uma questão de português do que o proprio direito administrativo. 
    A cespe gosta de fazer um jogo de palavras que deixa qualquer um mais experiente confuso. 

  • O BRASIL QUE EU QUERO É UM BRASIL QUE CESPE NÃO FAÇA MAIS PROVAS DE CONCURSOS!

  • Examinemos as alternativas propostas pela Banca, devendo-se identificar a única que apresente característica comum às empresas públicas e sociedades de economia mista:

    a) Errado:

    O regime de precatórios é aplicável, tão somente, às pessoas jurídicas de direito público que se enquadram no conceito de "Fazenda Pública", o que inclui os entes federados, autarquias e fundações públicas de direito público, e não as empresas estatais. É o que decorre da leitura do art. 100 da CRFB/88, que disciplina a matéria, nos seguintes termos:

    "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim."

    Logo, incorreta esta opção.

    b) Certo:

    Realmente, por expressa imposição constitucional, as empresas estatais não gozam de privilégios que não sejam extensíveis às empresas do setor privado, conforme decorre do art. 173, §2º, da CRFB/88, abaixo transcrito:

    "Art. 173 (...)
    § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado."

    Acertada, portanto, esta alternativa.

    c) Errado:

    Ao contrário do aduzido neste item, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se, sim, como regra geral, ao princípio licitatório, como se depreende do art. 37,

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."


    Como se vê, a regra geral, pertinente ao dever de licitar, consta do art. 37 da Constituição, que abarca toda a Administração Pública, direta e indireta. Logo, referida obrigação abrange, sim, as empresas estatais, porquanto integrantes das entidades que compõem a administração indireta.

    Fosse pouco, a Lei 8.666/93 é ainda mais explícita neste sentido, ao assim dispor em seu art. 1º, parágrafo único:

    "Art. 1º (...)
    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."


    De tal modo, não é verdade que as empresas públicas e as sociedades de economia mista estejam dispensadas de licitarem, ao menos como regra geral.

    d) Errado:

    Na realidade, as empresas estatais não são criadas diretamente por lei, e sim, têm a sua criação autorizada em lei, o que, todavia, somente vem a ser ultimado mediante a inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente. É a partir deste momento que tais entidades adquirem, de fato, personalidade jurídica própria, tornando-se pessoas jurídicas. Em suma, a mera edição de lei autorizativa não é o bastante para isso.

    No ponto, eis o teor do art. 37, XIX, da CRFB/88:

    "XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    Em complemento, convém indicar, ainda, o disposto na Lei 13.303/2016, que assim define referidas empresas estatais, em seus artigos 3º e 4º:

    "Art. 3o  Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    (...)

    Art. 4o Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."


    Incorreta, pois, esta alternativa.

    e) Errado:

    As empresas estatais encontram-se submetidas à fiscalização pelos tribunais de contas, dada a amplitude das normas contidas, fundamentalmente, nos artigos 70, caput e parágrafo único, e 71, II, da Constituição da República, cujas bases devem ser replicadas perante os demais entes federativos, por força do art. in verbis:

    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...)

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;"


    Induvidoso, portanto, que tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista submetem-se a controle pelos correspondentes tribunais de contas.


    Gabarito do professor: B
  • Mas e quanto a imunidade tributária que as PSPs possuem?? Isso nao seria um privilégio fiscal?

  • Que redação péssima.

  • Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: EMAP Prova: CESPE - 2018 - EMAP - Analista Portuário - Área Jurídica

    Em relação aos limites do poder de tributar, julgue o item que segue.


    Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a imunidade tributária recíproca prevista na Constituição Federal de 1988 foi estendida às empresas públicas.


    Resposta: CERTO


    daí vc se complica, cespe...

  • GABARITO: B

    Art. 173. § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • Art. 173. § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.

  • A SEM e AS EP NÃO GOZAM DE BENEFÍCIOS FISCAIS

  • a)   as EP e as SEM não têm direito, em regra, à prerrogativa de execução via precatório (STF; RE 851711 AgR/DF; 12/12/2017 − Info 888). Em regra, as empresas estatais estão submetidas ao regime das pessoas jurídicas de direito privado (execução comum). No entanto, é possível aplicar o regime de precatórios para empresas públicas e sociedades de economia mista que prestem serviços públicos e que não concorram com a iniciativa privada (serviço público próprio do Estadoe de natureza não concorrencial) (STF; RE 627242 AgR, 02/05/2017 − Info 858) ERRADA;

    b)  as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado (CF, art. 173, § 2º) CORRETA;

    c)    pelo contrário, precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo (Lei nº 13.330/16, art. 28) ERRADA;

    d)  são autorizadas por lei (CF, art. 37, XIX) ERRADA;

    e)     de acordo com o entendimento do STF, independentemente da natureza da atividade desempenhada, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem−se ao controle do tribunal de contas. Cumpre anotar que atualmente o tema também está disciplinado na Lei 13.303/2016, que dispõe expressamente que as empresas estatais submetem−se ao controle do sistema de controle interno e do tribunal de contas competente (arts. 85 e 87) ERRADA.

    Estratégia

  • A) O regime de precatórios para elas é uma exceção: só se forem prestadoras de serviços públicos.

    C) Como regra, precisam licitar. Terão licitação dispensada se envolverem atividades-fim.

    D) São autorizadas por lei e devem ser criadas pelo registro de sua personalidade jurídica no órgão competente.

    E) O TCU fiscaliza (tomada de contas especial) toda a administração pública - direta e indireta.

  • Comentário:

    a) ERRADA. As empresas públicas e sociedades de economia mista não se sujeitam ao regime de precatório. Em regra, a execução de dá normalmente, mediante penhora e expropriação de bens.

    b) CERTA. As empresas estatais se sujeitam ao mesmo regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações tributários (art. 173, §1º, II, CRFB/88).

    c) ERRADA. As empresas estatais devem, como regra, realizar licitação (art. 173, §1º, III, CRFB/88).

    d) ERRADA. As empresas públicas e sociedades de economia têm a sua criação apenas autorizada por lei, sendo efetivamente criadas pela inscrição de seus atos constitutivos no registro competente (art. 37, XIX, CRFB/88).

    e) ERRADA. Compete ao Tribunal de Contas julgar as contas de todos os responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, o que inclui as empresas estatais (art. 71, II, CRFB/88).

    Gabarito: alternativa “b”

  • a) Errado:

    O regime de precatórios é aplicável, tão somente, às pessoas jurídicas de direito público que se enquadram no conceito de "Fazenda Pública", o que inclui os entes federados, autarquias e fundações públicas de direito público, e não as empresas estatais. É o que decorre da leitura do art. 100 da CRFB/88, que disciplina a matéria, nos seguintes termos:

    "Art. 100. Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim."

    Logo, incorreta esta opção.

    b) Certo:

    Realmente, por expressa imposição constitucional, as empresas estatais não gozam de privilégios que não sejam extensíveis às empresas do setor privado, conforme decorre do art. 173, §2º, da CRFB/88, abaixo transcrito:

    "Art. 173 (...)

    § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado."

    Acertada, portanto, esta alternativa.

  • c) Errado:

    Ao contrário do aduzido neste item, as empresas públicas e as sociedades de economia mista submetem-se, sim, como regra geral, ao princípio licitatório, como se depreende do art. 37,

    "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    (...)

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações."

    Como se vê, a regra geral, pertinente ao dever de licitar, consta do art. 37 da Constituição, que abarca toda a Administração Pública, direta e indireta. Logo, referida obrigação abrange, sim, as empresas estatais, porquanto integrantes das entidades que compõem a administração indireta.

    Fosse pouco, a Lei 8.666/93 é ainda mais explícita neste sentido, ao assim dispor em seu art. 1º, parágrafo único:

    "Art. 1º (...)

    Parágrafo único. Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios."

    De tal modo, não é verdade que as empresas públicas e as sociedades de economia mista estejam dispensadas de licitarem, ao menos como regra geral.

  • d) Errado:

    Na realidade, as empresas estatais não são criadas diretamente por lei, e sim, têm a sua criação autorizada em lei, o que, todavia, somente vem a ser ultimado mediante a inscrição de seus atos constitutivos no registro público competente. É a partir deste momento que tais entidades adquirem, de fato, personalidade jurídica própria, tornando-se pessoas jurídicas. Em suma, a mera edição de lei autorizativa não é o bastante para isso.

    No ponto, eis o teor do art. 37, XIX, da CRFB/88:

    "XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;"

    Em complemento, convém indicar, ainda, o disposto na Lei 13.303/2016, que assim define referidas empresas estatais, em seus artigos 3º e 4º:

    "Art. 3 Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

    (...)

    Art. 4 Sociedade de economia mista é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou a entidade da administração indireta."

    Incorreta, pois, esta alternativa.

  • e) Errado:

    As empresas estatais encontram-se submetidas à fiscalização pelos tribunais de contas, dada a amplitude das normas contidas, fundamentalmente, nos artigos 70, caput e parágrafo único, e 71, II, da Constituição da República, cujas bases devem ser replicadas perante os demais entes federativos, por força do art. in verbis:

    "Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

    Parágrafo único. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

    Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

    (...)

    II - julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público federal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário público;"

    Induvidoso, portanto, que tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista submetem-se a controle pelos correspondentes tribunais de contas.

    Gabarito do professor: B

  • GAB B

    SOBRE A C; A LICITAÇÃO PARA DETERMINADOS CASOS É A REGRA,PORÉM NÃO EM TODOS OS CASOS

    A REGRA SIM!

  • Letra B: Correta

    Nos termos do art. 173, § 2º, da Constituição Federal:

    Art. 173. (...) § 2º As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado. 

  • É aplicável o regime dos precatórios às sociedades de economia mista prestadoras de serviço público próprio do Estado e de natureza não concorrencial. STF. Plenário. ADPF 387/PI, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 23/3/2017 (Info 858).

  • Gabarito: Alternativa B

    Por exclusão, as alternativas mais plausíveis seriam as alternativas A e B. Ademais, acerca da alternativa A, há o entendimento que estatais que exerçam serviços de natureza pública, em regime não concorrencial, estariam sujeitas as prerrogativas do regime precatório, no entanto, a regra é que as benesses não são estendidas ao setor privado. Em relação à alternativa B, não há qualquer margem para dupla interpretação, pois as empresas públicas e sociedades de encomia mista possuem personalidade jurídica de direito privado e como já citado, em regra, não são acolhidas pelos benefícios fiscais, salvo exceções.

    Bons estudos.

  • Os Correios são uma empresa pública e gozam de imunidade segundo o STF. Portanto a letra B não é resposta a uma característica COMUM às EPs e SEMs.

  • B

    Essa fiz por eliminação mesmo.

    Vamos com tudo! PM/PC Goiás

  • ALTERNATIVA B

    A) Estão sujeitas ao regime de precatórios, como regra.

    B) Não gozam de privilégios fiscais não extensíveis ao setor privado.

    C) Não precisam realizar procedimento licitatório, a fim de viabilizar a atuação no mercado competitivo.

    D) São criadas por lei.

    E) Não estão sujeitas à fiscalização dos tribunais de contas.


ID
2632147
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da

Alternativas
Comentários
  • CLA�USULAS EXORBITANTES (ART. 58 da lei 8666/93)
    Tambem chamadas de cláusulas de privilégio são aquelas que extrapolam, exorbitam, ultrapassam os limites aceitáveis no ambito dos contratos de Direito Privado. Essas clausulas garantem  a  Administração algumas prerrogativas, dando a ela tratamento desigual (SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO).
    As clausulas estão explicitadas no art. 58 do diploma e são as seguintes:
    a) Alteração unilateral do contrato (art. 58, I);
    b) Rescisão unilateral do contrato (art. 58, II);
    c) Fiscalização do contrato (art. 58, III);
    d) Aplicão de sanções (art. 58, IV);
    e) Ocupação provisória de bens (art. 58, V).

  • Supremacia do interesse público = princípio da finalidade pública:é característico do regime de direito público, sendo um dos pilares do regime jurídico administrativo.

    Por supremacia do interesse público entende- se que, havendo um conflito entre o interesse público e o privado, há de prevalecer o interesse público, tutelado pelo Estado.

    A autoridade administrativa  que objetiva prejudicar um inimigo político, para beneficiar um amigo, conseguir vantagens pessoais p/ si ou para terceiros, estará fazendo prevalecer o interesse individual sobre o interesse público, e, em conseqüência, estará desviando da finalidade pública prevista em lei. Daí o desvio de poder ou desvio de finalidade que torna o ato ilegal.

    Ex. da aplicação do princípio da supremacia do interesse público :

    1. Na desapropriação em que o interesse público suplanta o do proprietário;

    2. Poder de polícia do Estado : por  força do qual estabelecem algumas restrições às atividades individuais;

    3. Existência de cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, que possibilitam à administração modificar ou rescindir unilateralmente o contrato.

    Os direitos e garantias individuais devem ser sempre respeitados =  supremacia do interesse público não é absoluto.

  • Um comentário meio off a respeito dessa prova da SEFAZ. Pelo menos em Direito Administrativo, a prova foi bem bacana, cobrou vários pontos da matéria e não ficou presa só em meia dúzia de assunto. Deu pra revisar bem! Que venha o SEFAZ/GO! kk

  • GABARITO: E)

         Dentre as prerrogativas de direito público da Administração Pública, derivadas diretamente do Princípio da Supremacia do Interesse Público, pode-se citar:

    1) As diversas formas de intervenção na propriedade privada;

    2) A existência, nos contratos administrativos, de cláusulas exorbitantes, as quais permitem à Administração modificar ou rescindir unilateralmente o contrato;

    3) As diversas formas de exercício do poder de polícia administrativa, traduzidas na limitação ou condicionamento ao exercício de atividades privadas, tendo em conta o interesse público;

    4) A presunção de legitimidade dos atos administrativos, que deixa para os particulares o ônus de provar eventuais vícios no ato, a fim de obter decisão administrativa ou provimento judicial que afaste a sua aplicação.

    fonte: http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/princ%C3%ADpio-da-supremacia-do-interesse-p%C3%BAblico-e-princ%C3%ADpio-da-indisponibilidade-do-interesse-

  • Adendo:


     

    A alteração unilateral do contrato administrativo deve sempre ter por escopo a sua melhor adequação às finalidades de interesse público. Devem, ademais, ser respeitados os direitos do administrado, essencialmente o direito à observância dos limites legais de alteração por parte da administração e o direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro originalmente estabelecido.


     

    FONTE: ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 24ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.582 (grifo meu).

     

    bons estudos

  • Gab. E

     

    Por que destas clausulas exorbitantes?

    R: para o estado ter mais autonomia e alcançar  o interesse publico. Principio da supremacia do interesse publico

    O Estado age em nosso interesse, da coletividade, por isto ele é tao forte. 

     

    As cláusulas estão explicitadas no art. 58 do diploma e são as seguintes: Lei de licitações e contratos publicos
    a) Alteração unilateral do contrato 
    b) Rescisão unilateral do contrato 
    c) Fiscalização do contrato 
    d) Aplicação de sanções
    e) Ocupação provisória de bens 

  • Cláusulas exorbitantes encontram se sua previsão legal na lei 8666 e entre as mais importantes 

    alteração unilateral;

    rescisão unilateral;

    fiscalização;

    aplicação de penalidades;

    anulação;

    retomada do objeto;

    A clausula  coloca  sempre em supremacia a administração publica 

  • Gab. E

     

    Para não se esquecer pessoal.

    Cláusula Exorbitante: Coloca a Administração no patamar de SUPERIORIDADE diante de particulares. 

     

    #DeusnoComando 

  • se esta previsto em lei, e a questão fala em " decorre diretamente do princípio da ". Não dá margem pro principio da legalidade?

  • As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.

  • "o princípio da supremacia de interesse público atribui um status especial ao Estado frente ao particular" razão pela qual, inclusive, vige a presunção de legalidade dos atos praticados pelas entidades do Estado.

    Algumas prerrogrativas decorrentes desse princípio:

    A Administração Pública pode revogar seus próprios atos, quando inoportunos ou inconvenientes o que se denomina de autotutela -, se garantidos os direitos adquiridos, ensejando, todavia, a alteração de relações jurídicas já constítuídas.

    • A autoexecutoriedade e a coercibilidade, assim como a presunção de legitimidade dos atos administrativos.

    • A possibilidade de alterar unilateralmente os Contratos Administrativos, assim como a garantia de rescisão unilateral por motivo de interesse público ou em virtude do inadimplemento do particular, como cláusulas exorbitantes expressas no arr. 58 da lei 8.666193.

    • Disposições sobre proteção ao meio ambiente e relações de consumo, estabelecendo graus de desigualdade jurídica, como forma de proteção dos hipossufidentes.


    Importante ressaltar que, se por um lado o princípio da supremacia do interesse pública enseja prerrogativas à Adminstração pública, o princípio da indisponibilidade do interesse pública traz limitações na atuação estatal, tendo em vists que evita o agente público atuar com finaliadade diversa do interesse da coletividade.


    Fonte: CARVALHO, Matheus, Manual de Direito administrativo, 4° edição, 2017.






    #pas

  • Às vezes, o examinador tenta priorizar a simplicidade, mas acaba complicando ainda mais a resolução da questão.

     

    EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS EXORBITANTES: Decorre do princípio da supremancia do interesse público, que preconiza a prevalência do interesse público sobre o interesse particular, dotando a administração pública de determinadas prerrogativas com o objetivo de fazer valer o interesse público.

     

    NECESSIDADE DE PREVISÃO EM LEI DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES : No direito administrativo, vigora o princípio da legalidade (estrita). Desse modo, o administrador público só deve praticar os atos que lhe sejam permitido por lei. Qualquer prerrogativa concedida à administração pública deve ter previsão legal.

     

    Marquei a letra "E" por pensar que o examinador não seria tão sacana; confesso, entretanto, que fiquei com dúvida em relação à letra "C"... Se fosse na hora prova, não passaria nem sinal de wifi...

     

    GABARITO - LETRA "E"

  • Cláusulas exorbitantes são cláusulas que concedem a Adminitração pública o status de superioridade mediante o particular e decorre do Princípio da Supremacia do interesse público.

  • preciso me atentar cláusulas exorbitantes tem haver com a supremacia do interesse público.

  • As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.[1]

     

    Índice

      [esconder] 

    1Previsão no Direito Brasileiro

    2Alteração Unilateral

    3Garantia do Equilíbrio Financeiro do Contrato

    4Aplicação de Penalidades

    5Referências

     

  •  O PRINCIPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PUBLICO PERMITE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TENHA CLAUSULAS EXORBITANTES EM BENEFICIO DO INTERESSE PUBLICO.

  • "pedras de toque" do direito adm: indisponibilidade do interesse publico e supremacia do interesse público.

  • Letra E !

    Exemplos de aplicação do princípio da supremacia do interesse público:

    > na desapropriação, em que o interesse público suplanta o do proprietário:

    > no poder de polícia do Estado, por força do qual de estabelecem algumas restrições às atividades individuais
    na existência
    > das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, que possibilitam à Administração modificar ou rescindir unilateralmente o contrato.
     

  • supremacia do interesse publico e indisponibilidade do interesse publico são as bases, os pilares do regime juridico administrativo.

  • PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

     

    Também chamado de principio de interesse público ou de finalidade pública; significa que os interesses da comunidade são mais importantes que os interesses individuais,razão pela qual a administração,como defensora dos interesses públicos, recebe  da lei poderes especiais não extensivos aos particulares.

     

    São exemplos de prerrogativas especiais conferidas à Administração Pública e seus agentes decorrentes deste príncípio:

     

    1) Desapropriação

    2) Autorização para usar propriedade privada em situações de iminente perigo públco(requisição de bens)Ex--> requisição de veículo particular,pela polícia,para perseguir criminoso.

    3) Poder de convocar particulares para exucução compulsória de atividades pú)blicas.Ex -->convocação de mesários para eleição.

    4)Possibildade do exercício,pelo Estado,do poder de polícia sobre particulares.

    5)Presença de cláusulas exorbitantes nos contratos admnistrativos.

     

    fonte: Alexandre Massa,Manual de direito administrativo,7° edição


    gaba  e

  • GABARITO: LETRA E


    AS CLÁUSULAS EXORBITANTES (ART. 58 da lei 8666/93) SÃO UMA DAS PRERROGATIVAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE TEM COMO BASE FUNDAMENTAL NO PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO.



  • As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Administração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte. Em outras palavras, as cláusulas exorbitantes são benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado.[1]

    https://pt.wikipedia.org/wiki/Cl%C3%A1usulas_exorbitantes

  • Supremacia do interesse público sobre o particular

     

    Não é absoluto

    Traz prerrogativas à administração

    Finalidade pública

    Vertificalização

    Previsão em lei de claúsulas exorbitantes aplicáveis ao contrato

    Ex.: Desaprociação, convocação dos mesários.

    Não há hierarquia na Adm. Pública

    O interesse público é de ato unilateral, composto por:

    -Primário(povo)

    -Secundário (Estado)

    -Não sendo absoluto

  • As cláusulas exorbitantes constituem prerrogativas de direito público, previstas nos contratos administrativos, que colocam a Administração em uma posição jurídica de relativa superioridade frente ao particular contratado.

    Por isso mesmo, a doutrina aponta a existência de tais cláusulas como exemplo bastante ilustrativo do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, como se extrai, por exemplo, da seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "São exemplos de prerrogativas de direito público da Administração Pública, derivadas diretamente do princípio da supremacia do interesse público:

    (...)

    b) a existência das denominadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, possibilitando à Administração, por exemplo, modificar ou rescindir unilateralmente o contrato;"


    Do exposto, a resposta correta encontra-se indicada na alternativa "e".


    Gabarito do professor: E

    Bibliografia:

    ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012.

  • GAB. E)

    SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO (PRERROGATIVA):

    os interesses coletivos ficam acima do interesses individuais. É possível sua aplicação nas clausulas exorbitantes, por exemplo, nos contratos administrativos (alteração ou recisão unilateral)

  • As cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio, são cláusulas dos contratos administrativos que extrapolam, exorbitam, ultrapassam os limites aceitáveis no âmbito dos contratos de direito privado. Essas cláusulas garantem à Administração algumas prerrogativas, dando a ela tratamento desigual. Por exemplo: a prerrogativa de alterar unilateralmente um contrato, aplicar sanções e fiscalizar a sua execução são exemplos de cláusulas exorbitantes. Por isso, podemos concluir que tal prerrogativa decorre do princípio da supremacia do interesse público, que preconiza a prevalência do interesse público sobre o interesse particular, dotando a administração pública de determinadas prerrogativas com o objetivo de fazer valer o interesse público.

  • kkkkk ACERTEI OOOOPA GABARITO E

    RUMO PMGO!!!!!

  • LETRA E

     

    PRERROGATIVAS: derivadas diretamente do princípio da supremacia do interesse público

     

    1. Formas de intervenção na propriedade privada
     

    2. Cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos

     

    3. Formas de exercício do poder de polícia administrativa

     

    4. Presunção de legitimidade dos atos administrativos

     

     Alexandrino, Paulo - Direito Descomplicado

  • As cláusulas exorbitantes, também chamadas de cláusulas de privilégio, são cláusulas dos contratos administrativos que extrapolam, exorbitam, ultrapassam os limites aceitáveis no âmbito dos contratos de direito privado. Essas cláusulas garantem à Administração algumas prerrogativas, dando a ela tratamento desigual. Por exemplo: a prerrogativa de alterar unilateralmente um contrato, aplicar sanções e fiscalizar a sua execução são exemplos de cláusulas exorbitantes. Por isso, podemos concluir que tal prerrogativa decorre do princípio da supremacia do interesse público, que preconiza a prevalência do interesse público sobre o interesse particular, dotando a administração pública de determinadas prerrogativas com o objetivo de fazer valer o interesse público. 

    GAB. E

  • Letra E

    As cláusulas exorbitantes constituem prerrogativas de direito público, previstas nos contratos administrativos, que colocam a Administração em uma posição jurídica de relativa superioridade frente ao particular contratado.

    Por isso mesmo, a doutrina aponta a existência de tais cláusulas como exemplo bastante ilustrativo do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, como se extrai, por exemplo, da seguinte passagem da obra de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo:

    "São exemplos de prerrogativas de direito público da Administração Pública, derivadas diretamente do princípio da supremacia do interesse público:

    (...)

    b) a existência das denominadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, possibilitando à Administração, por exemplo, modificar ou rescindir unilateralmente o contrato;"

  • GABARITO E KKK QUE BELO CHUTE.

  • GB/ E

    PMGO

  • Aplica-se o princípio da supremacia do interesse público na existência das chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos, que permitem, por exemplo, a alteração ou rescisão unilateral do contrato; 

    ~Foco, Receita Federal.

  • O nome não deveria ser Cláusula Justa?????, afinal se eh interesse público aonde estaria a sua exorbitância, deve ser aplicado no que estiver previsto em lei

  • A previsão em lei de cláusulas exorbitantes

    aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da supremacia do

    interesse público.

  • Depois que o Matheu Godoi me falou que clausúlas exorbitante coloca administração no patamar de superioridade nunca mais errei.

    Deus no comando sempre.

  • Comentário:

    As cláusulas exorbitantes são prerrogativas de direito público conferidas pela lei ao Poder Público no contrato administrativo, dotando-a de uma posição de supremacia em relação à parte contratada. Nesse contexto, refletem o princípio da supremacia do interesse público, que deve prevalecer face a interesses particulares (alternativa “e”).

    Gabarito: alternativa “e”

  • Mais uma aprendida com sucesso!

  • As cláusulas exorbitantes são poderes especiais que a administração dispõe, nos contratos administrativo, para fazer prevalecer o interesse público.

    Um exemplo de cláusula exorbitante é a possibilidade de alterar unilateralmente um contrato, independentemente da concordância da outra parte, dentro dos limites permitidos em lei. Nesse caso, portanto, as cláusulas exorbitantes são exemplos de aplicação do princípio da supremacia.

  • Cláusula Exorbitante: Coloca a Administração no patamar de SUPERIORIDADE diante de particulares. 

  • Gabarito E

    A presença de cláusulas exorbitantes no âmbito dos contratos administrativos decorre, diretamente, do princípio da supremacia do interesse público, por meio do qual o poder público encontra-se em posição de superioridade em relação aos administrados como forma de garantir a manutenção do bem-estar coletivo.

  • Cláusulas Exorbitantes :

    São benefícios que a Administração possui sobre o particular e que se justificam na supremacia do interesse público sobre o privado. Se referem a:

    -alteração unilateral;

    -rescisão unilateral;

    -fiscalização;

    -aplicação de sanções;

    -ocupação provisória de bens, pessoal e serviços;

    -exigências de garantias pela Administração;

    -restrições à oposição, pelo contratado, da exceção do contrato não cumprido (quando a Administração pode exigir que o contratado cumpra a sua parte no contrato sem que ela própria tenha cumprido a sua).

  • As cláusulas exorbitantes são cláusulas comuns em contratos administrativos, mas que seriam consideradas ilícitas em contratos entre particulares, pois são prerrogativas da Adminisração Pública, colocando-a em posição superior à outra parte.

  • CLA�USULAS EXORBITANTES (ART. 58 da lei 8666/93)

    Também chamadas de cláusulas de privilégio são aquelas que extrapolam, exorbitam, ultrapassam os limites aceitáveis no âmbito dos contratos de Direito Privado. Essas clausulas garantem a Administração algumas prerrogativas, dando a ela tratamento desigual (Grau de Superioridade). No entanto, temos o princ. da Sindicalização a favor da particular

  • Cláusulas Exorbitantes:

    F ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

    LTERAÇÃO UNILATERAL

    ECISÃO UNILATERAL

    PLICAÇÃO DIRETA DE SANÇÃO

    O CUPAÇÃO TEMPORÁRIA

    QUALQUER ERRO ME AVISEM!

    Ano: 2018 Banca:  Órgão:  Prova: . A previsão em lei de cláusulas exorbitantes aplicáveis aos contratos administrativos decorre diretamente do princípio da supremacia do interesse público. (CERTA)

  • As cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos consistem de prerrogativas conferidas à Administração Pública, pelo regime jurídico administrativo, com a finalidade de resguardar o interesse público, que fundamenta toda a atuação da Administração Pública.

    GABARITO: LETRA E

  • PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO

    Supremacia é superioridade, sobreposição do interesse público face o interesse individual. Vincula o legislador e a autoridade administrativa em toda sua atuação.

    OBS: Cuidado – Não é superioridade do estado, do administrador, e sim do interesse público.

    Exemplo1: por conta das cláusulas exorbitantes o Estado poderá alterar o contrato administrativo, em nome da supremacia.

    Exemplo2: Atos administrativos são autoexecutáveis, não precisam de autorização do

    judiciário. Supremacia do Interesse público.

    Fonte: CS

  • "Cláusulas Exorbitantes"

    São prescrições que vigoram em desigualdade contra os contratos privados, beneficiando a administração pública (supremacia do interesse público), presentes em relações de direito público.

    (Prerrogativa da 8666 - artigo 58)

    Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

    I - modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

    II - rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

    III - fiscalizar-lhes a execução;

    IV - aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

    V - nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

  • do meu resumo:

    Cláusula Exorbitante: Coloca a Administração no patamar de SUPERIORIDADE diante de particulares. 

    Cláusulas Exorbitantes FARAO:

    ·        ISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

    ·        LTERAÇÃO UNILATERAL

    ·        ECISÃO UNILATERAL

    ·        PLICAÇÃO DIRETA DE SANÇÃO

    ·        O CUPAÇÃO TEMPORÁRIA


ID
2632150
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação”. Considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma

Alternativas
Comentários
  • Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos (ou apenas normas programáticas): são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido. Como exemplos, os artigos 3º e 7º, IV.

    Fonte: granconcursos

  • Normas de conteúdo programático são aquelas que, apesar de possuírem capacidade de produzir efeitos, por sua natureza necessitam de outra lei que as regulamente, lei ordinária ou complementar. Essas normas, portanto, são de eficácia mediata, e segundo essa corrente de entendimento têm que ser completadas posteriormente, só assim produzindo os efeitos desejados pelo legislador. Entretanto, constituem um marco constitucional, já que impedirão que se produzam normas infraconstitucionais que as contrariem no todo ou em parte, ensejando atos de declaração de inconstitucionalidade quando for o caso de afronte a seus preceitos.

     

    Segundo o Prof. José Afonso da Silva, são aquelas que traçam princípios a serem cumpridos pelos órgãos estatais (legislativo, executivo, judiciário e administrativo) visando à realização dos fins sociais do estado.(Aplicabilidade das normas constitucionais, p. 138)

  • GABARITO: E

     

    As normas constitucionais de eficácia limitada subdividem-se em:

     

    a) Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos (ou organizatórios, ou organizativos): são aquelas que dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição. Como exemplos, os artigos 88 e 102, § 1º. Essas normas podem assumir a natureza impositiva ou facultativa. As impositivas estabelecem um dever de legislar (arts. 33 e 88). Por seu turno, as facultativas trazem uma mera faculdade para o legislador (art. 22, parágrafo único).

     

    b) Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos (ou apenas normas programáticas): são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido. Como exemplos, os artigos 3º e 7º, IV.

     

    FONTE: https://blog.grancursosonline.com.br/eficacia-e-aplicabilidade-das-normas-constitucionais-2/

  • Complementando:

     

     

     Aplicabilidade das normas

     

               *Auto aplicáveis

                            - Eficácia plena (absoluta)

                            - Eficácia contida (restringível)

     

     

               * Não auto aplicáveis

                             -Eficácia limitada (institutiva)

                             - Eficácia limitada programática

     

     

     

    NORMAS DE EFICÁCIA PLENA

     

    - Produzem ou estão aptas a produzir, desde sua entrada em vigor, todos os efeitos.

     

    - Aplicabilidade direta, imediata e integral.

     

    - Não precisa de lei para completar seu alcance.

     

     

     

    NORMAS DE EFICÁCIA CONTIDA. (eficácia relativa restringível)

     

    - Podem sofrer restrições.

     

    - Aplicabilidade direta e imediata, mas não integral.

     

    - Se não tiver lei limitando-a, terá eficácia plena.

     

     

    A restrição das normas de eficácia contida pode acontecer de três formas:

       

    1)  por meio do legislador infraconstitucional (art. 5º, XIII e art. 95, parágrafo único, IV);

       

    2)  por outras normas constitucionais (arts. 136 a 141: vigência de estado de sítio e estado de defesa);

       

    3)  através de conceitos jurídicos indeterminados, como bons costumes, utilidade pública etc.

     

     

     

    NORMAS DE EFICÁCIA LIMITADA. (eficácia relativa complementável ou dependentes de Complementação)

     

    - Necessitam de regulamentação para produzirem todos os seus efeitos.

     

    - Aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

     

    - Embora seja limitada, produz os seguintes efeitos:

       

    =  Revogam disposições em sentido contrário

       

    =  Impedem a validade de leis que se oponham a seus comandos.

     

     

     

     

     

    GABARITO LETRA E

  • EFICÁCIA LIMITADA 

     

    POSSUI EFICÁCIA MÍNIMA (NÃO AUTOAPLIÁVEL - pois aplicabilidade é INDIRETA, MEDIATA, REDUZIDA):

     

    A)     DECLARATÓRIA DE PRINCÍPIO INSTITUTIVO E ORGANIZATIVO

    – PODE SER OBRIGATÓRIA OU FACULTATIVA – como, por exemplo, no caso da criação  da JUSTIÇA MILITAR

     

    B)      DECLA. DE PRINC PROGRAMÁTICO – CLASSIFICA A CF COMO DIRIGENTE, progressiva

     

     

    EFICÁCIA CONTIDA – RESTRINGÍVEL, POSSIVELMENTE NÃO INTEGRAL, EFICÁCIA DIRETA, IMEDIATA, MAS RELATIVA

    - NINGUÉM SERÁ PRESO, SALVO CRIME MILITAR DEFINDIO EM LEI

    – NORMA DE EFICÁCIA CONTIDA / RESTRINGÍVEL

     

    EFICÁCIA ABSOLUTA – CLÁSULAS PÉTREAS

     

    CORRENTE INTERPRETATIVISTA – JUIZ É MERO INTÉRPRETE, NÃO PODENDO TRANSCENDER O QUE DIZ A CF, OU SEJA, DEVE APENAS ANALISAR PRECEITOS EXPRESOS OU IMPLÍCITOS E APLICÁLOS

     

     

    NÃO INTERPRETATIVISTA – O JUIZ NÃO É MERO INTÉRPRETE, A SABER, A ATUAÇÃO JURISDICIONAL TAMBÉM DECORRE DA APLICAÇÃO DE VALORES SUBSTANTIVOS AO CASO SUB JUDICE,  PODENDO O JUIZ PONDERAR OS PRINCÍPIOS

    - O  JUIZ TEM MAIS AUTONOMIA, PODENDO TRANSCENDER O TEXTO, DE ACORDO COM O NEOCONSTITUCIONALISMO QUE DEFENDE O ATIVISMO JUDICIAL.

      SEGUNDO PETER HABERLE, DEFENDE-SE A ABERTURA DO SISTEMA AOS INTÉRPRETES PARA CAPTAR OS VALORES SUBJACENTES À SOCIEDADE E CONCRETIZÁ-LOS

     

     

    MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO: 

     

    MÉTODO TÓPICO-PROBLEMÁTICO = ARISTOTÉLICO – VEHWEG = HÁ PREVALÊNCIA DO PROBLEMA SOBRE A NORMA.

    PREVÊ A INTERPRETAÇÃO CONST. ABERTA PARA OS EXEGÉTAS - INTÉRPRETES

     

    HERMENÊUTICO-CONCRETIZADOR – KONRAD HESSE – AO CONTRÁRIO DO ANTERIOR, INICIA-SE PELA COMPREENSÃO DO SENTIDO DA NORMA, PREVALECENDO O TEXTO SOBRE O PROBLEMA SUB JUDICE

     

    CIENTÍFICO-ESPIRITUAL – INTEGRATIVO – SMEND – SEGUNDO O QUAL, O ESPÍRITO DA SOCIEDADE INTEGRA O CORPO

    DO TEXTO.  DEVE-SE CONSIDERAR O ESPÍRITO DA CF - SISTEMA DE VALORES SUBJACENTES AO TEXTO, INTEGRANDO A NORMA À REALIDADE

     

    NORMATICO-ESTRUTURANTE – SEGUNDO O QUAL A NORMA JURÍDICA É DIFERENTE DE TEXTO, POIS NORMA É MAIS AMPLA, MAIS ABRANGENTE, RESULTANDO NÃO SÓ DA ATIVIDADE LEGISLATIVA, MAS TAMBÉM DA ATIVIDADE DOS OPERADORES DO DIREITO.

    A NORMA É  O RESULTADO DA INTERPRETAÇÃO DO TEXTO ALIADA À ANÁLISE DO CONTEXTO SOCIAL

     

     

    PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO

     

      P DA UNIDADE – DEVE-SE EVITAR CONTRADIÇÕES, PRIMANDO PELA UNIDADE DA CF

    AS ANTINOMIAS PREVISTAS NO TEXTO SÃO APENAS APARENTES.

     

    P DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU HARMONIZAÇÃO

    – DEVE-SE PROCEDER `A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS, EVITANDO-SE O SACRIFÍCIO TOTAL

     

    P DO EFEITO INTEGRADOR / EFICÁCIA INTEGRADORA

    – A CF DEVE FAVORECER A INTEGRAÇÃO POLÍTICA E SOCIAL, REFORÇANDO A UNIDADE DA NAÇÃO

     

    P DA MÁXIMA EFETIVIDADE

    – PRATICIDADE – DEVE-SE EFETIVAR OS COMANDOS CONSTITUCIONAIS, COLOCÁLOS EM PRÁTICA DE FORMA EFICAZ

     

    P DA FORÇA NORMATIVA

    – AS NORMAS CONSTITUCIONAISPRECISAM TER EFICÁCIA, HÁ DE HAVER A ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS,

    GARANTINDO A PERMANÊNCIA E A CONCRETIZAÇÃO DELAS.

    - A MANUTENÇÃO DE DECISÕES DIVERGENTES NA INTERPRETAÇÃO DA CF REVELA-SE MANIFESTAMENTE AFRONTOSA À FORÇA NORMATIVA

  • GABARITO E.

     

    LIMITADA PROGRAMÁTICA -----> Vai traçar diretrizes a serem alcançadas pelo poder público.

     

    AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."

  • "As normas de eficácia limitada se dividem em dois grupos:

    Institutiva ou Organizativa 

    Programática: São aquelas que se revestem sob a forma de promessas ou programas a serem desempenhados pelo Estado para a consecução dos seus fins sociais. São políticas públicas a serem adotadas pelo Estado, que dependem de um orçamento estabelecido."

     

  • Para complementar, justificando o erro das alternativas c e d:

    Normas constitucionais de eficácia exaurida: Na classificação formulada por Uai Lammêgo Bulos, destacam-se as normas constitucionais de eficácia exaurida (ou esvaída), compreendidas como aquelas que, embora vigentes, são insuscetíveis de continuar a produzir efeitos por já terem efetivado seus comandos. Tais são as normas dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias. Enquanto não implementados seus comandos, podem ser designadas como de eficácia exaurível.

    Normas autoexecutáveis: Na classificação proposta por Rui Barbosa, tendo como referência a distinção formulada por Thomas Cooley, as normas podem ser autoexecutáveis, passíveis de aplicação direta e imediata aos casos a que se referem, por dispensar qualquer tipo de regulamentação; e não autoexecutáveis, carentes de ulterior ação legislativa para sua execução.

    Fonte: NOVELINO, Marcelo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

  • GABARITO "E" 

    AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA PLENA

    As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia.

    AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA CONTIDA

    É a norma que possui TODOS os elementos mínimos para aplicação imediata e positiva. A eficácia é completa, entretanto, pode ser restringida eventualmente por outra norma.

    Um exemplo, é o  art. 5.° , inciso XIII, da Constituição Federal de 1988 (CF) que assegura ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Com base nisso, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil estabelece que, para exercer a advocacia, é necessária a aprovação no exame de ordem, ou seja esse dispositivo  tem aplicabilidade independentemente de norma infraconstitucional.

    Todavia, eventual norma infraconstitucional pode estabelecer determinadas qualificações para o exercício do trabalho, ofício ou profissão (como é o caso da aprovação no exame de ordem para o exercício da advocacia, nos termos da Lei 8.906/1994), limitando, assim, a abrangência da norma constitucional.

    Resta, pois, demonstrado que a norma constitucional de eficácia contida, embora não dependa de lei regulamentadora para ser aplicada, pode ter sua abrangência reduzida por outra norma.

    AS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

    Na norma com eficácia limitada, não há TODOs os elementos mínimos para produção de efeitos positivos, sendo necessário lei regulamentadora.

    Essas normas dependem necessariamente da criação de uma lei para produzir os efeitos desejados. É dizer que a referida norma está condicionada a conveniência e oportunidade dos legisladores, uma vez que, como dito acima, somente produzirá a plenitude dos efeitos a partir da edição de uma lei que a regulamente.

    Um bom exemplo, é o art. 113 da CF que diz:

    "Art. 113. A lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho."

    Programática: São aquelas que se revestem sob a forma de promessas ou programas a serem desempenhados pelo Estado para a consecução dos seus fins sociais. São políticas públicas a serem adotadas pelo Estado, que dependem de um orçamento estabelecido."

  • As normas programáticas são "... aquelas em que o constituinte não regula diretamente os interesses ou direitos nela consagrados, limitando-se a traçar princípios a serem cumpridos pelos Poderes Públicos (Legislativo, Executivo e Judiciário) como programas das respectivas atividades, pretendendo unicamente à consecução dos fins sociais pelo Estado" (Maria Helena Diniz, Dicionário Jurídico, Saraiva, São Paulo, 1998, vol. 3, pág. 371).

  • Pensei assim: normas programaticas estabelecem comandos a serem seguidos pela adm vide os direitos sociais de segunda geração. Qndo vi os verbos no imperativo lembrei-me dessa ideia de comando

  • NORMAS CONSTITUCIONAIS DE EFICÁCIA LIMITADA

     

    Normas definidoras de princípio institutivo: o legislador constitucional traça esquemas gerais de estruturação e atribuição de órgãos  ou institutos. Podem ser Impositivas ou Facultativas.

     

    Impositivas - Ex: art. 37, VII

     

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

    VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;   

     

    Facultativas. Ex: art. 125, §3°

     

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a vinte mil integrantes.  

     

    Normas Definidoras de Princípio Programático: o legislador constituinte traça princípios e diretrizes a serem seguidos pelos poderes públicos, com o fim de atingir os fins socias do Estado. Ex: art. 196.

     

    Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

     

    IMPORTANTE – o STJ já decidiu que mesmo as normas de eficácia limitada possuem eficácia mínima, e podem ser utilizadas como parâmetro de controle de constitucionalidade (ADInMC 2.381/RS)

  • NORMAS DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS ou NORMAS PROGRAMÁTICAS: em vez de regular direta e indiretamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos ( visando a realização dos fins sociais do estado). 

  • Boa noite,guerreiros!

    meu resumo sobre aplicacação  das normas...

    PLENA

    --> direta

    --> imediata

    -->integral

    --> não restringivel

    >gratuidade do serviço público

    > direito de resposta

    >direito de herança

    >segurança jurídica

    >inafastabilidade da jurisdição

    > preso permanecer calado

    >alterar processo eleitoral

    > separação de poderes

    CONTIDA

    --> imediata

    --> restingível

    --> direta

    > prestação de assistência religiosa

    > livre exercício trabalho,ofício ou profissão

    >escusa de consciência

    > civilmente identificado

    >aviso prévio

    > acesso cargo a estrangeiros

    > direito de greve CLT

    LIMITADA

    -->mediata

    --> reduzida

    --> não autoaplicáveis

    --. vincual o legislador

    --> normas progamaticas

    > greve do servidor

    > objetivos da RFB

    > relações internacionais

    > direitos sociais

    > proteçao do mercado de trabalho para a mulher

    > participaçῶao nos lucros

    > desmenbrar município

    > atos de improbidade

    > aposentadoria especial do servidor

     

    CESPE>> Todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.

    >> Não há hierarquia entre normas,havendo conflitos deve-se observar o caso concreto.(princípio da concordância prática ou harmonizaçῶao).  Caso esteja enganado,corrijam-me.

    Nῶao desista dos seus sonhos!

    #resista

     

     

  • Em 10/05/2018, às 17:18:24, você respondeu a opção E.Certa!

    Em 30/04/2018, às 09:31:15, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 16/04/2018, às 08:48:26, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 09/04/2018, às 11:13:34, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 02/04/2018, às 09:51:03, você respondeu a opção B.Errada!

     

    nunca mais eu erro, aprendi com uma amiga aqui do QC:

     

    Eficácia contida: Sempre estará descrito '' Salvo disposto em lei ''

    Eficácia Limitada ou Programática: sempre descrito  ''Estado Promoverá''

     

     

  • Normas PROgramáticas ---> PROmessas, apenas PROmessas... 

  • Normas Programáticas são referentes a promessas, programas a serem desempenhados pelo Estado (SOCIAS)

  • GABARITO E

     

    Atenção,

    Pois se não houvesse como alternativa “programática” viria como correta norma de eficácia Limitada.

    Por que?

    Norma de eficácia limitada se subdivide em:

    a)      Institutivas (organização do Estado);

    b)      Pragmáticas (traçam objetivos e metas).

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
    WhatsApp: (061) 99125-8039
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  • EFICÁCIA CONTIDA: Verbo no presente. Ex: "lei estabelece..."

    EFICÁCIA LIMITADA ( programatica e organizativo) Verbo no futuro Ex: será estabelecido, deverá ..

  • GAB E Eficácia limitada programática, pois traçam objetivos, metas, programas de governo a serem alcançados por meio da elaboração de outras leis com que faça que ela gere efeitos concretos.

  • Resposta E

    ------------------------------------------------

    Ano: 2017 Banca: CESPE Órgão: SERES-PE Prova: Agente de Segurança Penitenciária

    Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas  c) definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional, não possuindo, portanto, aplicabilidade imediata.

     

    #sefazal

  • Normas Programáticas são tarefas que o poder público tem que fazer. Pensando assim você já acerta grande parte das questões desse assunto.

  • Com efeito, o Prof. José Afonso da Silva esclarece que as normas programáticas têm eficácia jurídica imediata, direta e vinculante quanto aos seguintes aspectos: 
    a) estabelecem um dever para o legislador ordinário;

    b) condicionam a legislação futura, com a consequência de serem inconstitucionais as· leis ou atos que as ferirem;

    c) informam a concepção do Estado e da sociedade e inspiram sua ordenação jurídica, mediante a atribuição de fins sociais, proteção dos valores da justiça social e revelação dos componentes do bem comum;

    d) constituem sentido teleológico para a interpretação, integração e aplicação das normas jurídicas;

    e) condicionam a atividade discricionária da Administração e do Judiciário;

    f) criam situações jurídicas subjetivas, de vantagem ou de desvantagem. 

  • Não tem tem eficácia jurídica IMEDIATA e sim, MEDIATA.

  • Gabarito: letra e


    Resumo feito a partir de algumas questões e comentários dos colegas:


    Normas de Eficácia:

    ------------------------------ABSOLUTA: Cláusulas pétreas


    ------------------------------PLENA: Autoaplicável não restringível......................... Aplicabilidade IMEDIATA


    ------------------------------CONTIDA: Autoaplicável, mas restringível .................... Aplicabilidade IMEDIATA


    ------------------------------LIMITADA: Não autoaplicável, pode ser institutiva ou programática......Aplicabilidade MEDIATA


    Norma de eficácia limitada são normas que "só manifestam a plenitude dos efeitos jurídicos pretendidos pelo legislador constituinte após a emissão de atos normativos previstos ou requeridos por ela.


    PROGRAMÁTICA => traça princípios e diretrizes a serem observados pelo Poder Público.

    INSTITUTIVA => dispõe acerca da estruturação atribuições dos órgãos, entidades.

     

    Eficácia contidaverbo no presente (ex.: lei estabelece...)

    Eficácia limitada: verbo no futuro (Ex.: será estabelecido, deverá etc.)



    Bons estudos!!

  • (E)


    Outra versando sobre a ordem social e a eficácia programática que ajuda a responder:


    Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: Investigador de Polícia

    Sob a ótica da classificação doutrinária e com base na Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa que representa uma norma constitucional de natureza programática.

    a)É garantido o direto de propriedade.

    b)É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter militar.

    c)É garantido o direito de herança.

    d)A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

    e)A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. 

  • PROGRAMÁTICA = traça princípios e diretrizes a serem observados pelo Poder Público.

  • A questão exige conhecimento relacionado à teoria das normas constitucionais.  Tendo em vista a tradicional classificação do professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia limita subdividem-se em duas espécies: normas de princípio institutivo (organizativo); e normas de princípio programático.

    As normas de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos) são aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador ordinário os estruture posteriormente, mediante lei.

    Por outro lado, as normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos são aquelas pelas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos. Nesse sentido, veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais. É o caso das normas referentes à Ordem Social, em especial no que diz respeito à norma citada no caso enunciado da questão.

    Portanto, considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma programática.

    Gabarito do professor: letra e.


  • "Norma de eficácia limitada de princípio programático, são aquelas que estabelecem programas a serem implementados pelo Estado, objetivando a realização de fins sociais, como o direito à saúde, educação, cultura, etc.."

  • GAB. E)

    normas de eficácia limitada: não está apta para produzir todos os efeitos dependem de lei posterior. Subdivide-se em:

    institutivos: são aquelas de dependem de lei para organizar as atribuições da instituição.

    programáticos: estabelecem programas a serem desenvolvidos pelo legislador infraconstitucional (ex: art. 196, CF)

  • Normas Programáticas -> Aquelas utopias lindas que lemos pro futuro

  • “Já as normas de eficácia limitada, declaratórias de princípios programáticos, veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais (arts. 6.º — direito à alimentação; 196 — direito à saúde; 205 — direito à educação; 215 — cultura; 218, caput — ciência, tecnologia e inovação (EC n. 85/2015); 227 — proteção da criança...).12
     

    Alguns outros exemplos podem ser “colhidos” do vasto estudo desenvolvido por José Afonso da Silva. Vinculadas ao princípio da legalidade, o autor menciona algumas normas programáticas: a) art. 7.º, XI (participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei, observando que já existe ato normativo concretizando o direito); b) art. 7.º, XX (proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei); c) art. 7.º, XXVII (proteção em face da automação, na forma da lei); d) art. 173, § 4.º (a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros — vide CADE); e) art. 216, § 3.º; f) art. 218, § 4.º etc.13”

    FONTE: PEDRO LENZA

  • GAB: E

     

    NORMAS PROGRAMÁTICAS = EXIGEM A ATUAÇÃO DO ESTADO

     

    " As normas constitucionais programáticas são aquelas que têm por objetivo traçar os fins públicos a serem alcançados pelo Estado. "

     

    http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14492&revista_caderno=9

  • ·        NORMAS DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS PROGRAMÁTICOS

    1.      LIMITA-SE A TRAÇAR PRINCÍPIOS E DIRETRIZES VISANDO À REALIZAÇÃO DOS FINS SOCIAIS DO ESTADO.

    2.      CONSTITUEM PROGRAMAS DISCIPLINANDO INTERESSES ECONÔMICO-SOCIAS DO PODER PÚBLICO.

    3.      SÃO NORMAS VOLTADAS PARA OS ÓRGÃOS ESTATAIS

    4.      ESTABELECEM PROGRAMAS PARA SEREM CONCRETIZADOS NO FUTURO.



    @ESTUDANTEESPORTECLUBE

  • Geralmente, quando se fala em Ordem Social, será Norma Programática.

  • A questão exige conhecimento relacionado à teoria das normas constitucionais. Tendo em vista a tradicional classificação do professor José Afonso da Silva, as normas constitucionais de eficácia limita subdividem-se em duas espécies: normas de princípio institutivo (organizativo); e normas de princípio programático.

    As normas de eficácia limitada definidoras de princípios institutivos (organizativos ou orgânicos) são aquelas pelas quais o legislador constituinte traça esquemas gerais de estruturação e atribuições de órgãos ou entidades, para que o legislador ordinário os estruture posteriormente, mediante lei.

    Por outro lado, as normas de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos são aquelas pelas quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a lhes traçar os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos. Nesse sentido, veiculam programas a serem implementados pelo Estado, visando à realização de fins sociais. É o caso das normas referentes à Ordem Social, em especial no que diz respeito à norma citada no caso enunciado da questão.

    Portanto, considerando-se a classificação das normas constitucionais quanto a sua eficácia, é correto afirmar que tal dispositivo é uma norma programática.

    Gabarito do professor: letra e.

  • Se o verbo está no futuro é porque aquilo ainda será instituído. É um direcionamento, só pode ser de eficácia limitada., e anda ainda programática por ser orientadora.

  • PROGRAMÁTICA > PROGRAMAS > OBJETIVOS! LEMBREM-SE DISSE QUE NÃO ERRAM MAIS!

    ABRAÇOS

  • Dica que aprendi aqui no QC, para diferenciar e memorizar a eficácia das normas constitucionais:

    Verbos no futuro: O FUTURO PODERÁ SER LIMITADO.

    Verbos no presente: O PRESENTE ESTÁ CONTIDO.

  • Gab E

    Eficácia limitada se divide em dois tipo:

    Institutivos/organizativos - estrutura

    Programáticos - programas

  • Ou seja:

    CESPE, poderá considerar a questão mesmo que não mencionar a palavra LIMITADA Programática...

    errei a questão por achar que não estava correta simplesmente por não ter a alternativa LIMITADA PROGRAMÁTICA.

    #ILOVECESPE

    FORÇA!

  • Dica que aprendi aqui no QC, para diferenciar e memorizar a eficácia das normas constitucionais:

    Verbos no futuro: O FUTURO PODERÁ SER LIMITADO.

    Verbos no presente: O PRESENTE ESTÁ CONTIDO.

  • Trata-se de norma constitucional de eficácia limitada de princípio programático (norma programática).

    As normas constitucionais de eficácia limitada, segundo a classificação de José Afonso da Silva dividem-se em institutivas e programáticas. Quanto às últimas, são definidas como: "Norma programática é a norma constitucional que fixa um programa de atuação para o Estado. Produz poucos efeitos porque precisa de reiteradas, constantes políticas públicas destinadas à consecução dos objetivos da norma.

    Segundo José Afonso da Silva, são “aquelas normas constitucionais através das quais o constituinte, em vez de regular, direta e imediatamente, determinados interesses, limitou-se a traçar-lhes os princípios para serem cumpridos pelos seus órgãos (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos), como programas das respectivas atividades, visando à realização dos fins sociais do Estado”.

    É o caso do art. 205, da Constituição, ao afirmar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa”, e do art. 196, que afirma “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às

    ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

    Qualquer erro, me avisem! please!

  • A eficácia das normas subdivide-se em PLENA, CONTIDA (Relativa Restrigível ou Redutível) e LIMITADA (Relativa Complementável ou Programática).

    Eu sempre tive dificuldade em gravar a diferença entre CONTIDA e LIMITADA e, vez ou outra, acabava por confundir o significado delas, trocando suas definições.

    Então criei dois macetes para eliminar a confusão.

    1. O primeiro é o "5, 7 e 8", ou seja, coloco as palavras em ordem pelo número de vogais, começando pela PLENA, depois a CONTIDA e por último a LIMITADA. Com as palavras na sequencia, eu sei que a efícacia está em ordem de plenitude, ou seja, da norma PLENA (5), com eficácia imediata e incondicionada; para a norma CONTIDA (7), com eficácia imediata e incondicionada também, mas que pode sofrer restrições/regulamentações por norma infraconstitucional; e, por último, para a norma LIMIDADA (8), a qual é mediata e condicionada, pois depende de norma infraconstitucional para sua eficácia.

    2. O segundo macede é relacionar essas palavras ao comportamento de uma pessoa. Uma pessoa LIMITADA seria alguém com uma capacidade cognitiva baixa. Assim é com a norma LIMITADA, ela tem baixo poder de eficácia, pois depende de outra norma.

    Já uma pessoa CONTIDA é alguém recatado, um meio termo, e assim é a norma CONTIDA, ela tem eficácia imediata e incondicionada, mas que pode sofrer regulamentação/restrição.

    Por fim tem a pessoa PLENA, essa é "TODA PLENA", não depende de nada nem de niguém para produção de efeitos.

    Espero ter ajudado.

    Abraços.

  • Por definição, normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado. Este deverá adotar políticas públicas tendentes à consecução desses fins. Nas normas citadas há sempre uma estrutura de criação de direitos subjetivos a políticas públicas, em que o credor é a sociedade e o devedor é o Estado. São normas que, por criarem deveres políticos ao Poder Público, empoderam os jurisdicionados e certos integrantes do próprio Estado em face exclusivamente do Estado. Assim, as normas programáticas criam direitos subjetivos exclusivamente em face do Estado e nunca em face de particulares.

  • e) programática.

     

    As normas de feição programática são aquelas em que a Constituição estabelece os princípios e diretrizes a serem cumpridos futuramente pelos órgãos estatais (legislativos, executivos, jurisdicionais e administrativos), visando à realização dos fins sociais do Estado. Ou seja, que estabelecem programas de ação futura, especialmente na área social, a serem perseguidos pelos órgãos, entidades e agentes do Estado, ou bloco normativo-programático.

     

    tecconcursos

  • Normas constitucionais de eficácia limitada definidoras de princípios programáticos (ou apenas normas programáticas): são as que estabelecem programas, metas, objetivos a serem desenvolvidos pelo Estado, típicas das Constituições dirigentes. Impõe um objetivo de resultado ao Estado – não diz como o Estado deverá agir, mas o fim a ser atingido. Como exemplos, os artigos 3º e 7º, IV.

    Fonte: granconcursos

  • Gab. "E"

    "No título referente à Ordem Social, o constituinte dispôs o seguinte: “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a cap..."

    O Estado está se programando, prevendo objetivos e metas a serem alcançadas pelo legislador, traçando um programa para ação estatal. (NORMAS PROGRAMÁTICAS)

  • E de erineu

  • PLENA                    CONTIDA                                        LI  - MI -TA - DA

    Autoaplicável                         AUTOAPLICÁVEL                             NÃO Autoaplicável

    Direta                                     Direta                                                  INDIRETA

    Imediata                                 Imediata                                                MEDIATA

    Integral                                  (Pode não ser) Integral                       DIFERIDA

     

    1-    Normas de Eficácia PLENA (NÃO restringível): Sendo aquelas que têm a sua aplicabilidade desde o momento da entrada em vigor da Constituição, NÃO necessitando de lei integrativa para torná-la eficaz.

    Ex.: “a lei penal não retroagirá, SALVO para beneficiar o réu” =  

                                 -  realização de concurso público, direito de resposta.      

    - conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo

    2-    Normas de Eficácia CONTIDA REDUZIDA (pode ser restringida): são aquelas em que o legislador regulou o suficiente os interesses relativos para que a lei integrativa estabeleça os termos e os conceitos nela enunciados.

     Obs.: A norma de EFICÁCIA CONTIDA NASCE PLENA, pois, em se tratando de norma constitucional contida, enquanto NÃO sobrevier condição que REDUZA sua aplicabilidade, considera-se PLENA SUA EFICÁCIA !

    Ex.:  exercício da profissão LEGALIZADA, inviolabilidade do sigilo, LIBERDADE DE CRENÇA. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei, DIREITO À PROPRIEDADE.

     

    – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;”

     

    3-    Normas de Eficácia LIMITADA (PRECISA DE REGULAMENTAÇÃO): Segundo Lenza: são "aquelas normas que de imediato, no momento em que a constituição é promulgada, não têm condão de produzir todos os efeitos, precisando de uma lei interativa infraconstitucional. São, portanto, de aplicabilidade mediata e reduzida, ou, segundo alguns autores, aplicabilidade diferida.

          Ex.: Direito de Grave: somente após a edição da norma regulamentadora é que efetivamente produzirão efeitos no mundo jurídico. Grandes fortunas, nos termos de LEI COMPLEMENTAR. Art. 14 (...) § 9.º

    - Em relação aos estrangeiros, a norma constitucional que garante o acesso a cargos, empregos e funções públicas

    -    o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional

    -      STF =   MANDADO DE INJUNÇÃO apenas em relação a normas constitucionais de eficácia LIMITADA STRICTO SENSU.

    -  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação

  • Letra (e)

    Há normas nas quais o constituinte, em vez de regular direta e imediatamente o interesse, opta por fixar apenas diretrizes indicativas de fins e objetivos a serem perseguidos pelo poderes públicos.

    Por serem as normas programáticas tradicionalmente consideradas como "simples programas", "exortações morais", "declarações" e etc..

  • Normas Limitadas Programáticas

    Definem objetivos cuja materialização depende de providências situadas além do texto constitucional.

  • A) As normas constitucionais de eficácia plena, são aquelas que são imediatamente aplicáveis, ou seja, não dependem de uma normatividade futura que venha regulamentá-la, atribuindo-lhe eficácia. ... Portanto, tais normas constitucionais são autoaplicáveis, independentemente de regulamentação por uma lei infraconstitucional.

    B)As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que possuem aplicabilidade imediata, direta, mas não integral, uma vez que podem ter o seu alcance reduzido por atos do Poder Público supervenientes.

    c) As normas constitucionais de eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada são as normas que já efetivaram a função para a qual foram criadas e foram completamente aplicadas. Encontram-se esvaídas e são as normas do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como por exemplo os arts. 1º e 2º do ADCT.

    d) Normas constitucionais autoexecutáveis são aquelas que devem ser aplicadas imediatamente, a partir da entrada em vigor da Constituição, sem a necessidade de regra jurídica infraconstitucional posterior.

    e) São normas que, por criarem deveres políticos ao Poder Público, empoderam os jurisdicionados e certos integrantes do próprio Estado em face exclusivamente do Estado. Assim, as normas programáticas criam direitos subjetivos exclusivamente em face do Estado e nunca em face de particulares.

    Resposta E


ID
2632153
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se

Alternativas
Comentários
  • LETRA E - CORRETA

    Art. 5º, LXXIII da CF: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • Alguém poderia explicar a diferença  de ação popular para ação pública civil?

     

  • Joel,

    Segue um  resumo sobre a diferença entre ação popular (AP) e ação civil pública (ACP):

    AP ------- previsão: art.5º, LXXIII, CF

         ------- cabimento: cabível apenas nos casos expressos na CF:

                  - lesão ao patrimônio público;

                  - lesão ao patrimônio histórico e cultural;

                 - lesão ao meio ambiente; e 

                 -  lesão à moralidade administrativa.

        ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada por qualquer cidadão

     

    ACP ------- previsão: art.129,III, CF

            ------- cabimento: cabível contra violação ao direitos difusos, coletivos, ao patrimônio público e social, ao meio ambiente.

           ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada pelo MP, DP, entidades da Administração pública e associações.

  • Disciplinada pela Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985, a Ação Civil Pública tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, à ordem urbanística, ao patrimônio público e social, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, podendo ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

    * Previsto no art. 129° III CF: Função institucional do Ministerio Público de promover ação civil pública, o “MP” é o polo ativo.

     

  • GAB: E

     

    a) mandado de segurança. 

    LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.  Art. 1°  Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.

    OBS: Pode ser individual ou coletivo.

     

    b) habeas data.

    LEI Nº 9.507, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1997Art. 7° Conceder-se-á habeas data:

    I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

     

    c) habeas corpus.

    CF 88 - Art. 5º LXVIII - conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

    OBS: Pode ser preventivo ou repressivo.

     

    d) ação civil pública.

    "É uma ação de natureza coletiva que, ao lado do mandado de segurança coletivo e da ação popular, se destina à defesa de direitos ou interesses de grupos sociais, ou mesmo de toda sociedade." - Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.

    LEI Nº 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

    Art. 1º  Regem-se pelas disposições desta Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: 

    l - ao meio-ambiente;

    ll - ao consumidor;

    III – a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;

    IV - a qualquer outro interesse difuso ou coletivo;

    V - por infração da ordem econômica; 

    VI - à ordem urbanística;

    VII – à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos;

    VIII – ao patrimônio público e social.

     

    e) ação popular. (Regulada pela lei nº 4.717 de 1965)

     

     

    QUEM PODE PROPOR:

     

    AÇÃO POPULAR: SOMENTE O CIDADÃO.

     

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA: Ministério Público, Defensoria Pública, União, estados, municípios, autarquias, empresas públicas, fundações, sociedades de economia mista e associações interessadas, desde que constituídas há pelo menos um ano.

     

     

    http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/81222-cnj-servico-entenda-a-diferenca-entre-acao-popular-e-acao-civil-publica

  • Art. 5º, LXXIII da CF: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo:

     

    Macete : PAPAi ME MORdA
    PAtrimônio público
    PAtrimônio histórico e cultural
    MEio ambiente
    MORalidade administrativa

  • ACAO POPULAR: O CIDADAO PROPOE

    ACAO CIVIL PUBLICA: A ADM DIRETA E INDIRETA PROPOE

  • Apenas complementando..

     

     

    Objeto da ação popular:

     

     

    Macete : PAPAi ME MORdeu

     

    PAtrimônio público

     

    PAtrimônio histórico e cultural

     

    MEio ambiente

     

    MORalidade administrativa

     

     

     

     

    GABARITO LETRA E

  • MS COLETIVO

    – REQUISITO DE 1  ANO – SÓ PARA ASSOCIAÇÃO

    PARTIDO POLÍTICO DO CN, SINDICATO OU ENTIDADE DE CLASSE

    EM REGRA, DIREITO DIFUSO É PROTEGIDO POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

    PARTIDO POLÍTICO NÃO PODE IMPUGNAR A MAJORAÇÃO DE TRIBUTO

     

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    – PARA GARANTIR DIREITO OU LIBERDADE CONSTITUCIONAL, NACIONALIDADE, SOBERANIA E CIDADANIA

    (SOMENTE NORMA CONST. DE AFICÁCIA LIMITADA)

    - NÃO CABE LIMINAR

    STF – TEORIA CONCRETISTA INDIVIDUAL – INTERPARTES,

    PODENDO-SE CONFERIR EFICÁCIA ERGA OMNES PELA TEORIA CONCRETISTA GERAL, INCLUSIVE EDITANDO SÚMULA VINCULANTE COMO NO CASO DE GREVE E APOSENTADORIA ESPECIAL DOS SERVIDORES

     

    1º DEVE-SE DETERMINAR UM PRAZO PARA O LEGISLATIVO E ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO PLEITEADO, CASO NÃO SUPRIDA A MORA NO PRAZO.

     

    - COMPETÊNCIA DO STJ CASO A ELABORAÇÃO DA NORMA FOR ATRIBUIÇÃO FEDERAL, SALVO COMPETÊNCIA DO STF, STM, TST, TSE OU TRIBUNAL FEDERAL

     

     

    MI COLETIVO

    – NÃO É GRATUITO, PRECISA DE ADVOGADO

    PARTIDO CN – PARA ASSEGURAR SUAS PRERROGATIVAS

    SINDICATO, ENTIDADE DE CLASSE OU ASSOCIAÇÃO COM 1 ANO – PARA PROTEGER SUAS FINALIDADES INSTITUCIONAIS, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO especial

    MP – NA DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, REGIME DEMOCRÁTICO, INTERESSES SOCIAS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS

    DP – NA DEFESA DE DIREITOS HUMANOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DOS NECESSITADOS

     

    HABEAS DATA

    – AÇÃO PERSONALÍSSIMA

    – CABE CONTRA PJ DE DIREITO PRIVADO QUE DETENHA BANCO DE DADOS DE CARÁTER PÚBLICO,

    - EXIGE NEGATIVA NA ESFERA ADMINISTRATIVA COMO PROVA DO INTERESSE DE AGIR (NECESSIDAE OU UTILIDADE E ADEQUALÇÃO)

    - É GRATUITO, MAS PRECISA DE ADVOGADO

     

    IMPROCEDENTE AÇÃO POPLAR – TEM REEXAME NECESSÁRIO – TRAMITA NO 1º GRAU

    JULGADA PROCEDENTE – APELAÇÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO

    NÃO TEM CUSTAS, SALVO NO CASO DE MÁ-FÉ

     

     

    CONTROLE DE CONST. DIFUSO – INTERPARTES – EX TUNC

     

    - CABE MS CONTRA LEI OU DECRETO DE EFEITO CONCRETO, NÃO SE ADMITINDO CONTRA LEI EM TESE (abstrata, hipotética e geral)

     

    - CABE ADIN CONTRA ATO NORMATIVO DE EFEITO CONCRETO EDITADO SOB A FORMA DE LEI,

    E CONTRA  ATO  NORMATIVO DOS TRIBUNAIS – PORTARIA E RESOLUÇÃO

     

    - ATO INFRALEGAL AUTÔNOMO – PODE SER OBJETO DE ADIN se for dotado de generalidade e abstração!

     

     

    - MODULAÇÃO DOS EFEITOS – POR SEG. JURÍDICA OU RELEVANTE INTERESSE NACIONAL – POR 2/3 STF

     

    CAUTELAR = QUÓRUM: 8 MINISTROS – DECISÃO POR > ABSOLUTA –  EFEITO EX NUNC, SALVO MODULAÇÃO POR 2/3 MINISTROS

     

    ADC – SOMENTE LEI E ATO NORMATIVO FEDERAL

     

    ENTIDADE CLASSE QUE REPRESENTA FRAÇÃO DE CATEGORIA FUNCIONAL NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO DE NORMA QUE EXTRAPOLA UNIVERSO DE SEUS REPRESENTADOS

     

    ADPF

    - MESMOS LEGITIMADOS ADIN

    NORMA SECUNDÁRIA REGULAMENTADORA QUE VIOLA PRECEITO FUNDAMENTAL PODE SER OBJETO DE ADPF

    CABIMENTO DE RE NÃO AFASTA CABIMENTO DE ADPF, POIS O PRINC. DA SUBSIDIARIEDADE É SOMENTE QUANTO ÀS AÇÕES DO CONTROLE CONCENTRADO/ABSTRATO – TEM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO EX TUNC, SALVO MODULAÇÃO

     

     

    FUNGIBILIDADE EXIGE DÚVIDA RAZOÁVEL OU ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DE NORMA CONSTITUCIONAL UTILIZADA COMO PARÂMETRO

  • LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência

  • Gab E

     

     

    BIZU

    ENCONTROU na questão -> CIDADÃO , ANULAR ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO, MEIO AMBIENTE , CULTURAL , SUCUMBÊNCIA -> AÇÃO POPULAR

  • (PS: conteúdo extraído do comentário da colega Ana Alves; copio apenas no intuito de organizar e tornar mais ágeis as minhas revisões)

     

    Resumo sobre a diferença entre ação popular (AP) e ação civil pública (ACP):

    AP ------- previsão: art.5º, LXXIII, CF

         ------- cabimento: cabível apenas nos casos expressos na CF:

                  - lesão ao patrimônio público;

                  - lesão ao patrimônio histórico e cultural;

                 - lesão ao meio ambiente; e 

                 -  lesão à moralidade administrativa.

        ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada por qualquer cidadão (APENAS!)

     

    ACP ------- previsão: art.129,III, CF

            ------- cabimento: cabível contra violação ao direitos difusos, coletivos, ao patrimônio público e social, ao meio ambiente.

           ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada pelo MP, DP, entidades da Administração pública e associações.

  • Remédios Constitucionais:

     

    Habeas Corpus:  Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

     

    Habeas Data: Conceder-se-á mhabeas data:

    - Para assegurar o conhecimento de informações relativas a pessoa do impetrante constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público

    - Para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo

     

    Mandado de Segurança: Conceder-se-á mandado de nsegurança para proteger direito liquido e certo , não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público

    - O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por :

    - Partido político com representação no congresso nacional

    - Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituida e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

     

    Ação Popular: Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou entidade de que o Estado participe , à moralidade administrativa , ao meio ambiente e ao patrimonio historico e cultural, ficando o autor , salvo comprovada má fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbencia.

     

    Mandado de Injunção: Conceder-se-á mandado de injunção sempre que ha falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

  • AÇÃO POPULAR - Só pode ser impetrada por pessoa NATURAL (CIDADÃO) visa proteger direito DIFUSO

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Só pode ser impetrada por pessoa JURÍDICA visa proteger direitos DIFUSOS E COLETIVOS

  • Direito liquido e certo  - mandado de seguranca

    Ato lesivo, patrimonio, meio ambiente - acao popular

    Nao existe lei - mandado de injuncao

    Ta preso, nao pode ir vir etc - habeas corpus,

    informacao - habeas datas.

     

    basicamente isso

     

  • A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se 

     

    AÇÃO POPULAR!

  • Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)

     

    Habeas Corpus: direito de locomoção.

    Habeas Data: direito de informação pessoal.

    Mandado de segurança: direito líquido e certo.

    Mandado de injunção: omissão legislativa.

    Ação Popular: ato lesivo.

     

        O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.

  • Falou de cidadão, É AÇÃO POPULAR.

  • Quando ficar em duvida sobre a gratuidade da ação constitucional é so lembrar da musica do alexandre pires. Sai da minnha aba sai pra lá. Quem vive na aba dos outros é porque gosta de tudo de graça. Tudo que tem Habeas é gratuito. Vi isso aqui nunca mais esqueci.

  • Esqueci que ação civil pública é para administração direta e indireta... errei...triste, mas vamos seguindo...

  • Ação Popular.
     

    Anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

  • nem acredito q Cespe ta fazendo essas questoesss,,,,

  • Mds isso foi cespe mesmo?! O_o

  • A questão exige conhecimento relacionado às ações e remédios constitucionais. Tendo em vista o enunciado da questão, é correto dizer que uma forma de realização direta da soberania popular é a propositura de ação popular. O objetivo da ação é a defesa de interesses difusos, pertencentes à sociedade, por meio da invalidação de atos dessa natureza lesivos ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural. Conforme a CF/88:

    Art. 5º, LXXIII, CF/88 – “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

    Gabarito do professor: letra e.


  • Mandado de segurança e Mandado de Injunção começam com M de Money ----> como Não são gratuitos precisam de MONEY pra pagar

  • GABARITO: E

    Art. 5º. LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  •  Ação Popular --- visa ANULAR ato lesivo ao:

                                      ---- patrimônio público

                                      ---- a moralidade administrativa

                                       --- o meio ambiente

                                      --- patrimônio histórico-cultural. 

    Gabarito: Letra E


  • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção (Gratuito)

    Habeas Data = Informação da pessoa (Gratuito)

    Mandado de Segurança = Direito Liquido e Certo (Pagamento de custas)

    Mandado de Injunção = Omissão (Pagamento de custas)

    Ação Popular = Ato Lesivo ao Patrimônio (Gratuito, salvo comprovado má-fé)

  • Letra E

    Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção (Gratuito)

    Habeas Data = Informação da pessoa (Gratuito)

    Mandado de Segurança = Direito Liquido e Certo (Pagamento de custas)

    Mandado de Injunção = Omissão (Pagamento de custas)

    Ação Popular = Ato Lesivo ao Patrimônio (Gratuito, salvo comprovado má-fé)

  • Segue um resumo sobre a diferença entre ação popular (AP) e ação civil pública (ACP):

    AP ------- previsão: art.5º, LXXIII, CF

       ------- cabimento: cabível apenas nos casos expressos na CF:

           - lesão ao patrimônio público;

           - lesão ao patrimônio histórico e cultural;

           - lesão ao meio ambiente; e 

           - lesão à moralidade administrativa.

      ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada por qualquer cidadão

     

    ACP ------- previsão: art.129,III, CF

        ------- cabimento: cabível contra violação ao direitos difusos, coletivos, ao patrimônio público e social, ao meio ambiente.

        ------- legitimidade ativa: pode ser ajuizada pelo MP, DP, entidades da Administração pública e associações.

  • Ação popular é impetrada por cidadão em proteção de Direito Difuso.

    ACP é impetrada por pessoa jurídica, a exemplo do MP, DP, AGU, OAB e etc.,

  • errei.. confundi com ação popular... porém a ação civil só pode ser impetrada por pessoa JURÍDICA visa proteger direitos DIFUSOS E COLETIVOS

  • Ação Civil PÚBLICA: MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA, entidades da Administração PÚBLICA e associações.

    Ação POPULAR: POVO

  • Cidadão + Defesa de direito difuso (aquele direito em que não se pode determinar quem são os destinatários específicos) = Ação Popular.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • Ação popular:

    Esta denominação "ação popular" ela decorre da legitimidade para a propositura da ação. Que geralmente é atribuída a qualquer pessoa do povo ou em alguns casos, como no caso da CF/88 a uma parte dele, com a finalidade de proteger a coisa pública, famosa "res publica". A ação popular é uma das formas de manifestação da soberana popular, prevista no art. 1 § único. E permite aos cidadão exercer de forma direta a função fiscalizadora do Estado e dos poderes do Estado.

  • Gabarito''E''.

    Art. 5º, LXXIII, CF/88 – “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”.

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se: AÇÃO POPULAR. (NC-UFPR)

    Qualquer cidadão brasileiro em pleno exercício de seus direitos tem legitimidade para propor ação popular com intuito de anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural. (CESPE 2018)

  • Habeas Corpus = Liberdade de Locomoção (Gratuito)

    Habeas Data = Informação da pessoa (Gratuito)

    Mandado de Segurança = Direito Liquido e Certo (Pagamento de custas)

    Mandado de Injunção = Omissão (Pagamento de custas)

    Ação Popular = Ato Lesivo ao Patrimônio (Gratuito, salvo comprovado má-fé)

  • Quando vi o "MEIO AMBIENTE" já era...

  • LETRA E

  • AÇÕES

    Habeas Corpus - Direito de locomoção.

    Habeas Data - Direito de informação pessoal.

    Mandado de segurança - Direito líquido e certo.

    Mandado de injunção - Omissão legislativa.

    Ação Popular Ato lesivo.

  • HABEAS CORPUS

    Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

    HABEAS DATA

    Conceder-se-á habeas data:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

    MANDADO DE SEGURANÇA

    Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

    MANDADO DE INJUNÇÃO

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania;

    AÇÃO POPULAR

    Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

  • A ação constitucional que tem o cidadão como legitimado ativo e que objetiva defender interesse difuso para anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural denomina-se ação popular.

    CF/88. Art. 5º, LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;


ID
2632156
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito das funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.


I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

II A Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

III Os procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • I - ERRADA. 

    *O relator do processo, ministro Celso de Mello, reconheceu a legitimidade ativa do MP-SP para ajuizar no STF, em caráter originário, reclamação destinada a fazer prevalecer autoridade e eficácia de súmula vinculante. “Entendo que o Ministério Público estadual, quando atua no desempenho de suas prerrogativas institucionais e no âmbito de processos cuja natureza justifique a sua formal participação (quer como órgão agente, quer como órgão interveniente), dispõe, ele próprio, de legitimidade para ajuizar reclamação, em sede originária, perante o Supremo Tribunal Federal”, destacou.

    Para o ministro, não tem sentido exigir-se que a atuação processual do Ministério Público dos estados-membros ocorra por intermédio do    procurador-geral da República, “que não dispõe de poder de ingerência na esfera orgânica do ‘parquet’ estadual, pois lhe incumbe, unicamente, por expressa definição constitucional (artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição Federal – CF) a Chefia do Ministério Público da União”. O relator salientou que a autonomia do MPs estaduais é plena e o princípio da unidade institucional também se estende a eles, revestindo-se de natureza constitucional (artigo, 127, parágrafo 1º, da CF).

    “Mostra-se fundamental insistir na asserção de que o Ministério Público dos Estados-membros não está vinculado nem subordinado, no plano processual, administrativo e/ou institucional, à Chefia do Ministério Público da União, o que lhe confere ampla possibilidade de postular, autonomamente , em sede de reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal”, completou.

     

    Fonte: Site STF.

  • Só para acrescentar o estudo:

    A jurisprudência continua entendendo que o MPT não pode atuar diretamente no STF e STJ. Nesse sentido: STF. Plenário. RE 789874/DF, Rel. Min. Teori Zavascki, julgado em 17/9/2014 (repercussão geral) (Info 759).

    Se for necessário, por exemplo, propor uma reclamação no STF e que seja do interesse do MPT, quem deve manejar essa reclamação é o Procurador-Geral da República.

    É importante também ressaltar que a atuação do Ministério Público como custos legis no STF e STJ continua sendo feita sempre pelo Procurador-Geral da República ou pelos Subprocuradores da República (por delegação ou designação).

    Desse modo, o que se passou a permitir foi a atuação direta do Ministério Público Estadual como parte no STF e STJ.

    Vale sublinhar, inclusive, que nos processos em que o MPE for parte, no STJ e STF, o MPF atuará como custos legis (fiscal da lei), oferecendo parecer.

  • Item I: Errado

    Segunda-feira, 05 de junho de 2017. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=345664

    Ministérios Públicos estaduais e do DF têm legitimidade para atuar em processos no STF e no STJ

    O Supremo Tribunal Federal (STF), em votação no Plenário Virtual, reafirmou jurisprudência dominante no sentido de que a atribuição do Ministério Público Federal não exclui a legitimidade dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal para postular em causas que, sendo de sua atribuição na origem, foram encaminhadas ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A matéria, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 985392, teve repercussão geral reconhecida.

     

  • Complementando os colegas: 

     

    II - CORRETAA Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

     

    É constitucional a Lei nº 11.448/2007, que alterou a Lei n.° 7.347/85, prevendo a Defensoria Pública como um dos legitimados para propor ação civil pública. Vale ressaltar que, segundo o STF, a Defensoria Pública pode propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. STF. Plenário. ADI 3943/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 6 e 7/5/2015 (Info 784).

     

     

    III - CORRETAOs procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

     

    CF, Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39,  4º (O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI).

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

     

     

  • Gabarito: Alternativa D

    Supremo Tribunal reconheceu alegitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal, sem que se exija a ratificação da inicial pelo PGR. [Rcl 7.101, rel. min. Cármen Lúcia, j. 24-2-2011, P, DJE de 9-8-2011.]. - alternativa a incorreta

  • gabarito d

    MPU- PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

     

    MPE- PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

     

    ADVOCACIA PÚBLICA ESTADUAL- PROCURADORES DO ESTADO

     

    SEMPRE ESQUEÇO, TALVEZ SIRVA PRA MAIS ALGUÉM AQUI.

  • A procuradoria não presta consultoria jurídica apenas ao Executivo? Se valer para os estados a mesma regra quue vale para a União, a assertiva III está errada.

  • também tenho a mesma dúvida do colega, BULLDOG ESTUDANTE

  • BULLDOG,

     

    Isso só vale para a AGU. Compare a redação do 131 com a do 132 da CRFB, e vai perceber a diferença.

     

    Abraços

  • Em 27/05/2018, às 21:31:53, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 17/05/2018, às 20:20:38, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/05/2018, às 14:28:07, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 06/05/2018, às 00:58:02, você respondeu a opção C.Errada!

  • Os PROCURADORES ESTADUAIS são ADVOGADOS DOS ESTADOS, por  isso podem PRESTAR CONSULTORIA JURÍDICA E FAZER REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DOS RESPECTIVOS ENTES FEDERADOS.

  • ITEM I

    Legitimidade do MPE para atuar no STJ

    O Ministério Público Estadual possui legitimidade para atuar diretamente no STJ nos processos que figurar como parte.

    O MPE, nos processos em que figurar como parte e que tramitam no STJ, possui legitimidade para execer todos os meios inerentes à defesa de sua pretensão. função de fiscal da lei no âmbito do STJ será exercida exclusivamente pelo Ministério Público Federal, por meio dos Subprocuradores-Gerais da República designados pelo Procurador-Geral da República. (INF. 576 STJ - 16.12.2015)

     

    Legitimidade do MPE para atuar no STF

    Os Ministérios Públicos estaduais não estão vinculados, nem subordinados, no plano processual, administrativo e/ou institucional, à Chefia do Ministério Público da União, o que lhes confere ampla possibiliade de atuação autônoma nos processos em que forem partes, inclusive perante os Tribunais Superiores. Assim, por exemplo, o Ministério Público Estadual possui legitimidade para ajuizamento de ação rescisória perante o STJ para impugnar acórdão daquela corte que julgou processo no qual o parquet estadual era parte. (STF - ACO 2351 - 10.02.2015).

    FONTE - Vade Mecum de Jurisprudência Dizer o Direito.

  • Aquele momento em que você acerta, mas decide mudar de alternativa e erra a questão.

  • Acredito que o item III está errado!

    Isso porque afirma que: ...remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única...

    O art. 39, §4, prevê que a remuneração exclusiva por subsídio de parcela única é para os Agentes Políticos!

    O Procurador do Estado, ao contrário, é servidor público, com ingresso por meio de concurso público! 

    Art. 132 da Constituição Federal: "Os Procuradores dos Estados...., na qual qual o ingresso dependerá de concurso público..."

    Logo, a remuneração poderá ser acrescida de gratificações (os penduricálios).

  • Atenção. Não confunda: não se está dizendo que a Defensoria Pública só pode propor ACP se os direitos discutidos envolverem apenas pessoas “pobres”. Essa era a tese da CONAMP, que foi rechaçada pelo STF. O que estou afirmando é que, para a Defensoria Pública ajuizar a ACP aquele interesse discutido na lide tem que, de algum modo, favorecer seu público-alvo (hipossuficientes), ainda que beneficie outras pessoas também.


    A letra II é bastante complexa - sugiro que leiam o link do Dizer o Direito.




    Eu entendi o seguinte :


    1 - A defensoria Pública pode ajuizar ACP para defender direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Sem restrição.


    2 - Apesar de poder ajuizar ACP e não tem que provar que as pessoas beneficiadas são hipossuficientes, o objeto da ACP deve estar relacionada com os seus objetivos institucionais - ou seja devem beneficiar um grupo de pessoas hipossuficientes. Não haveria razão de a Defensoria ajuizar uma ACP para defender os interesses, por exemplo, das pessoas do Yatch Clube ou do Personalité do Banco Itau.


    3 - Ultrapassado esse ponto, no momento da execução das sentenças , em que as pessoas são individualizadas, a Defensoria somente poderá fazer a execução daqueles que são comprovadamente hipossuficientes.


    https://www.dizerodireito.com.br/2015/05/stf-decide-que-defensoria-publica-pode.html


  • raciocínio que me levou a identificar o erro na "I": PGR não manda no MP estadual, mas sim, o Procurador Geral de Justiça. Não fosse isso, há ainda o julgado colacionado pela colega Thamires, o qual agradeço.

     

    .na luta.

  • Lembre-se que o PGR é chefe do MPU, não podendo interferir nos MP estaduais. 

  • I - ERRADA. I O Ministério Público estadual possui legitimidade ativa autônoma para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), desde que haja ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

     

    O Supremo Tribunal reconheceu a legitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal, sem que se exija a ratificação da inicial pelo PGR.

    [Rcl 7.101, rel. min. Cármen Lúcia, j. 24-2-2011, P, DJE de 9-8-2011.]

    = Rcl 9.327 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 23-5-2013, P, DJE de 1º-8-2013

     

    II CORRETAA Defensoria Pública possui legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública e defender interesses transindividuais — coletivos stricto sensu e difusos — e interesses individuais homogêneos.

     

    É constitucional a Lei nº 11.448/2007, que alterou a Lei n.° 7.347/85, prevendo a Defensoria Pública como um dos legitimados para propor ação civil pública. Vale ressaltar que, segundo o STF, a Defensoria Pública pode propor ação civil pública na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. STF. Plenário. ADI 3943/DF, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgado em 6 e 7/5/2015 (Info 784).

     

     

    III - CORRETAOs procuradores dos estados, que possuem remuneração estabelecida exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, exercem funções de consultoria jurídica e representação judicial dos respectivos entes federados.

     

    CF, Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39,  4º (O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI).

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

  • Sacanagem começar com Ministério Público e terminar com uma pergunta da AGU - Procurador do Estado também tem no MPE... alguém consegue me distinguir???

     

     

  • Alberto Naka sobre a sua dúvida:

    Procurador do Estado também tem no MPE... alguém consegue me distinguir???

     

    Sim, os procuradores é uma espécie de promoção.

    Faça uma analogia entre: Juiz e desembargador

    Promotor e procurador

    Espreo ter respondido a sua dúvida, pois é assim que faço na hora da dúvida!

  • Edvaldo Feitoza e Alberto Naka, só fazendo uma retificação:

     

    Procurador de Estado é diferente de Procurador de Justiça.

     

    Procurador do Estado atua na Procuradoria Geral do Estado - PGE, como se fosse "advogado" do Estado. Já o Procurador de Justiça é integrante dos quadros do Ministério Público Estadual - MPE. Portanto são carreiras distintas.

     

    Salienta-se que a questão se refere ao Procurador do Estado que atua na PGE. Se estivesse se referindo ao Procurador de Justiça, o item III da questão estaria errado e o gabarito seria a letra "b".

     

    Espero ter ajudado!!!

  • GAB: D

     

    Corrigindo....

     

    I)  O Supremo Tribunal reconheceu a legitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal, sem que se exija a ratificação da inicial pelo PGR.

     

    Rcl 7.101, rel. min. Cármen Lúcia, j. 24-2-2011, P, DJE de 9-8-2011

    Rcl 9.327 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 23-5-2013, P, DJE de 1º-8-2013

     

     

  • Acho discutível a assertiva III em face do art. 85, § 19 , da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (Código de Processo Civil): "§ 19.  Os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei."

    No âmbito da AGU, o tema já foi disciplinado pela LEI Nº 13.327, DE 29 DE JULHO DE 2016. 

    Não estou com paciência de procurar as leis em âmbito estadual, mas, pelo que se infere da seguinte notícia, no Estado de SP os Procuradores ganham vultosos honorários:

    https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/em-seis-anos-sp-pagou-alem-de-salarios-r-17-bi-em-honorarios-a-procuradores-do-estado/

  • Os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal têm legitimidade para propor e atuar em recursos e meios de impugnação de decisões judiciais em trâmite no STF e no STJ, oriundos de processos de sua atribuição, sem prejuízo da atuação do Ministério Público Federal.
    STF. Plenário Virtual. RE 985392/RS, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 26/05/2017 (repercussão geral).

    Os Ministérios Públicos estaduais não estão vinculados, nem subordinados, no plano processual, administrativo e/ou institucional, à Chefia do Ministério Público da União, o que lhes confere ampla possibilidade de atuação autônoma nos processos em que forem partes, inclusive perante os Tribunais Superiores. Assim, por exemplo, o Ministério Público Estadual possui legitimidade para o ajuizamento de ação rescisória perante o STJ para impugnar acórdão daquela Corte que julgou processo no qual o parquet estadual era parte.
    STJ. Corte Especial. EREsp 1.236.822-PR, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 16/12/2015 (Info 576).
    STF. 1ª Turma. ACO 2351 AgR, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 10/02/2015.

     

    Fonte: dizer o direito

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca das funções essenciais à justiça. Analisemos as assertivas:

    Assertiva I: está incorreta. O Supremo Tribunal reconheceu a legitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal, sem que se exija a ratificação da inicial pelo PGR. Vide Rcl 7.101, rel. min. Cármen Lúcia.

    Assertiva II: está correta. Conforme o STF “AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. INTERESSE. CONSUMIDORES. A Turma, por maioria, entendeu que a defensoria pública tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do interesse de consumidores. Na espécie, o Nudecon, órgão vinculado à defensoria pública do Estado do Rio de Janeiro, por ser órgão especializado que compõe a administração pública direta do Estado, perfaz a condição expressa no art. 82, III, do CDC. (...) STJ. 3ª Turma. REsp 555.111-RJ, Rel. Min. Castro Filho, julgado em 5/9/2006.

    Assertiva III: está correta. Conforme a CF/88:

    Art. 132. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases, exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.     

    Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.    

    Obs: art. 39, § 4º - O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI.    

    Portanto, apenas os itens II e III estão certos.

    Gabarito do professor: letra d.


  • POIS É HUDSON AO RESPONDER UMA QUESTÃO NUNCA MUDE A RESPOSTA...

  • A PRIMEIRA ESTÁ INCORRETA PORQUE TANTO A MPU QUANTO O MPE TEM AUTONOMIA PLENA NO EXERCÍCIO DE SUAS PRERROGATIVAS!

    AS CORRETAS OS COLEGAS JÁ EXPLANARAM COM EXCELÊNCIA, RARAMENTE OLHO COMENTÁRIO DO PROFESSOR!

    PESSOAL AQUI MANDA BEM!

  • 1      AÇÃO CIVIL PÚBLICA > MP , DP , UEMDF e FASE, ASSOCIAÇÂO (no mínimo 1 ano nos termos da lei civil e que defenda ao patrimônio público e social, ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem econômica, livre concorrência, aos direitos de grupos raciais, étnicos ou religiosos, patrimônios artísticos, estético, histórico, turístico e paisagístico.) para ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados.

  • I - IMPORTANTE!! Jurisprudência.

    MPE tem legitimidade autonoma para atuar perante o STF sem necessidade de requerimento junto ao PGR, que no caso, não atua como parte, atua como custus legis.

    MPE não é vinculado e nem subordinado ao MPU.

  • O art 132 fala em unidades federadas, não em entes federados. Isso não torna o item III errado?

  • ATENÇÃO: O ministério Público Estadual possui legitimidade para atuar diretamente no STJ e STF.Já MPT não, conforme dispõe: Ausência de legitimidade do MPT para atuar perante a Suprema Corte. Atribuição privativa do PGR. (...) Incumbe ao PGR exercer as funções do Ministério Público junto ao STF, nos termos do art. 46 da LC 75/1993. Existência de precedentes do Tribunal em casos análogos. O exercício das atribuições do MPT se circunscreve aos órgãos da Justiça do Trabalho, consoante se infere dos arts. 83, 90, 107 e 110 da LC 75/1993.

    [ e , rel. min. Ellen Gracie, j. 4-3-2009, P, DJE de 27-3-2009.]

    = , rel. min. Dias Toffoli, j. 23-5-2012, P, DJE de 26-10-2012

    Vide , rel. min. Cármen Lúcia, j. 24-2-2011, P, DJE de 9-8-2011.

    O Supremo Tribunal reconheceu a legitimidade ativa autônoma do Ministério Público estadual para ajuizar reclamação no Supremo Tribunal, sem que se exija a ratificação da inicial pelo PGR.

    [, rel. min. Cármen Lúcia, j. 24-2-2011, P, DJE de 9-8-2011.]

    = , rel. min. Dias Toffoli, j. 23-5-2013, P, DJE de 1º-8-2013

  • GABARITO - D.

    I- NÃO exige ratificação da inicial pelo procurador-geral da República.

    LoreDamasceno, seja forte e corajosa.

  • Questão desatualizada porque os Procuradores do Estado podem receber honorários sucumbenciais, sendo este recebimento compatível com o regime de subsídio (ADI 6053/DF).

    Portanto, a remuneração é por subsídio + honorários.


ID
2632159
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o entendimento do STF, lei estadual que imponha a prestação de serviço de segurança em estacionamento a todo estabelecimento comercial que disponibilize local para estacionamento deverá ser julgada

Alternativas
Comentários
  • "Lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é inconstitucional, quer por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quer por violar a livre iniciativa.

    (...)

    Com base nesses entendimentos, o Plenário, por maioria, julgou procedente pedido formulado em ação direta para declarar integralmente inconstitucional a Lei 1.748/1990 do Estado do Rio de Janeiro, que obriga pessoas físicas ou jurídicas a oferecer estacionamento ao público, cercar o local e manter funcionários próprios para garantia da segurança, sob pena de pagamento de indenização na hipótese de prejuízos ao dono do veículo."

    (ADI 451/RJ, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 1.8.2017)

  • Só a título de curiosidade, pra quem errou e marcou a B que nem eu, segue a parte final da ADI:

     

    "Vencidos, em parte, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, que julgaram parcialmente procedente o pedido. Afirmaram que os Estados-Membros podem dispor sobre a prestação de serviço de segurança em estacionamento por se tratar de matéria afeta ao Direito do Consumidor, portanto, de competência concorrente entre União e Estados-Membros. "

     

     

  • gabarito é a letra C

    Segundo a Suprema Corte, lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é inconstitucional, quer por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quer por violar a livre iniciativa. [ADI 451/RJ, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 1º.8.2017]

    Fonte: estratégia concursos

  • Lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é inconstitucional, quer por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quer por violar a livre iniciativa. (ADI 451/RJ, rel. Min. Roberto Barroso, julgamento em 1.8.2017) GABARITO LETRA C

  • Informativo 871, STF - Lei estadual que impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é inconstitucional, quer por violar a competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quer por violar a livre iniciativa.

  • Já pensou? Se fosse possível? Ferindo diretamente o art.1º, IV e 170 da CF.

  • Gabarito: C

    Ementa:

    COMPETÊNCIA LEGISLATIVA. ADI. LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE MEDIDAS DE SEGURANÇA EM ESTACIONAMENTOS. INCONSTITUCIONALIDADE.

    1. A Lei Estadual 1.748/1990, que impõe medidas de segurança em estacionamento, é inconstitucional, quer por invadir a competência privativa da União para legislar sobre direito civil (CF/88, art. 22, I), conforme jurisprudência consolidada nesta Corte, quer por violar o princípio da livre iniciativa (CF/88, art. 170, par. único, e art. 174), conforme entendimento pessoal deste relator, expresso quando do julgamento da ADI 4862, rel. Min. Gilmar Mendes. 2. O artigo 1º da lei impugnada, ao obrigar tais empresas à manutenção de empregados próprios nas entradas e saídas dos estacionamentos, restringe a contratação de terceirizados, usurpando, ainda, a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho (CF/88, art. 22, I). 3. Ação julgada procedente. 4. Tese: 1. “Lei estadual que impõe a prestação de serviço segurança em estacionamento a toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para estacionamento é inconstitucional, quer por violação à competência privativa da União para legislar sobre direito civil, quer por violar a livre iniciativa.” 2. “Lei estadual que impõe a utilização de empregados próprios na entrada e saída de estacionamento, impedindo a terceirização, viola a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho.”

    (ADI 451, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO, Tribunal Pleno, julgado em 01/08/2017, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-045 DIVULG 08-03-2018 PUBLIC 09-03-2018)

  • Alguém concorda que ser obrigado a fornecer segurança em todo estabelecimento comercial que tenha estacionamento é diferente de obrigar toda pessoa juridica e física a fazer o mesmo?

ID
2632162
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.


Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria

Alternativas
Comentários
  • LetraC

     

    A acumulação remunerada de cargos é a situação em que o servidor ocupa mais de um cargo, emprego ou função pública, com exercício na administração direta, em autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista ou fundações da União, Estados ou Municípios, quer seja no regime estatutário ou no regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

     

    Hipóteses de acumulação permitidas pelo texto constitucional:

    1. dois cargos de professor;

    2. um cargo de professor com outro técnico ou científico;

    3. dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

    4. membro do Judiciário ou do ministério público com um cargo de magistério.

     

    Profissões Privativas de Profissionais de Saúde

    De início, é de se ressaltar que o texto original da Constituição previa tão somente a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos de médico. A doutrina constitucional entendia que se tratava de uma discriminação desarrazoada quanto aos demais profissionais de saúde, cujas exigências e características são análogas às da medicina, guardando com essa estrita relação de similitude. Essa circunstância foi corrigida por meio da Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001 que conferiu nova redação ao artigo 37, inciso XVI, alínea  "c" da Constituição Federal passando a prever como hipóteses permissivas de acumulação a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

     

    Segundo a Resolução 218/1997 do CNS

    I � Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:

    1. Assistentes Sociais

    2. Biólogos;

    3. Profissionais de Educação Física;

    4. Enfermeiros;

    5. Farmacêuticos;

    6. Fisioterapeutas;

    7. Fonoaudiólogos;

    8. Médicos;

    9. Médicos Veterinários;

    10. Nutricionistas;

    11. Odontólogos;

    12. Psicólogos; e

    13. Terapeutas Ocupacionais.

     

    Dessa forma, não há óbice para a acumulação dos cargos de enfermeira + assistente social, desde que haja compatibilidade de horário.

  • Maria preencheu os requisitos para a cumulação de cargos, segundo a CF:

    (a) era ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul (profissional da saúde)

    (b) prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal (profissional da saúde)

    (c) havia compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.

     

    Portanto, a resposta é C, com fundamento no art. 37, XVI, "c", da CF:

    Art. 37.

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)

  • Excelente questão!

     

    Não sabia que Assistente Social era considerado profissional da saúde...

  • GABARITO: LETRA C

     

    (ARE 859682, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 15/02/2015, publicado em DJe-035 DIVULG 23/02/2015 PUBLIC 24/02/2015)

    1. O assistente social tem sua profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93, a qual foi caracterizada como de profissional da área de saúde pela Resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 2. Ao servidor público investido em dois cargos públicos de assistente social, demonstrada a ausência de choque entre as cargas horárias respectivas, deve ser assegurado o direito à acumulação dos referidos cargos, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 37, XVI, "c", da Constituição Federal, a saber: compatibilidade de horários e exercício de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.

  • Como vou saber que o cargo de Assistente Social é da área da Saúde? examinador gosta de fazer questão incompleta pqp

  • CRFB/88: Regra prevista para a ADM DIRETA E INDIRETA:

    a) 1 professor + 1 professor;

    b) 1 professor + 1 técnico ou 1 científico;

    c) 1 de saúde + 1 saúde;

    d) Vereador.

    Obs: Havendo compatibilidade de horários

    Novidade o cargo de assistente social ser considerado área da saúde.

  • E vcs nunca viram uma Assistente Social em um hospital??? 

    O Assistente Social faz parte da equipe de um hospital, assim como os médicos, psicologos e enfermeiros.  

  • Minha mãe é assistente social concursada há 20 anos e eu não fazia ideia que a função era considerada como da área da saúde (pois ela nunca trabalhou diretamente com instituições da área da saúde).

  • Gabarito: letra C

     

    De acordo com o art. 37, XVI, CF/1988 e § 2º do art. 118 da lei 8.112/90.

     

    É vedado a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver: Compatibilidade de horários:

    >> 2 cargos de PROFESSOR;

    >> 1 cargo de PROFESSOR com outro TÉCNICO OU CIENTÍFICO;

    >> 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de SAÚDE, com profissões regulamentadas. (Julgado do STJ: Aqui na área da saúde é vedado acumular quando a soma da carga horária referente aos dois cargos ultrapassar o LIMITE MÁXIMO DE 60h SEMANAIS).

     

     

  • Tbm não sabia que assistente social era considerado profissional de saúde..

  • Bom saber.

  • Errei por não saber que Assistente Social era considerado profissional da Área da Saúde hehe não erro mais. Aprendo muito com os comentários dos colegas. :) rumo à posse pessoal

  • gente, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais trabalham também em hospitais. são os profissionais mais humanizados inclusive... só lidam com com assuntos muito delicados.

  • Não discordo do gabarito (C). Mas gostaria de saber qual é o erro da letra (E). Alguém pode esclarecer, por favor?

    Obrigado.

  • Complementando, o STF já decidiu que a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais de saúde inclui também os assistentes sociais que exercem suas funções em unidades de saúde (RE 553.670-AgR, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 14.09.2010, 2.ª Turma, DJE 1.º.10.2010).

  • Olá Andrey, o erro da letra "e" está na justificativa para acumulação que diz " a Constituição Federal de 1988 (CF) permite a acumulação remunerada de um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico."

    A assertiva misturou as alíneas "b" e "c" do art.37 XVI da CF/88, o correto seria:

    "b)  a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;

    ou

    c)  a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;"

    No caso, a situação da alínea "c" é a que se enquadra no caso concreto exposto pela questão, por isso, é a letra C é a resposta correta.

    Bons estudos!

  • Alternativa correta: C. 


    a) ERRADA: independe do nível de escolaridade;
    b) ERRADA: assistente social é, sim, considerado da área da saúde;
    c) GABARITO;
    d) ERRADA: abarca tanto administração direta quanto indireta;
    e) ERRADA: profissional da saúde + técnico ou científico não pode acumular. O que poderia acumular é 2 da saúde, ou professor + técnico ou científico. 

  • Requisitos para a acumulação de cargos públicos:

    - Dois cargos de professor;
    - Um cargo de professor com outro de técnico ou científico;
    - Dois cargos ou empregos privativos de profissional de saúde, de profissão regulamentada (ex: médico, dentitas, nutricionistas, enfermeiros, assistentes sociais, etc).

    ERRO da letra E: 
    Não é possível acumular um cargo de profissional de saúde com outro técnico ou científico.

    Gabarito: C

    Sigamos! 
    Bons Estudos!

  • Só uma observação quanto ao comentário da Wiula Cardoso. Em relação aos julgados que determinam a jornada limitada dos cargos acumuláveis não se restringem somente aos casos de saúde. Vide julgado abaixo:

    Impossibilidade de acumulação de cargos públicos se a jornada semanal for superior a 60h semanais Assim, é vedada a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico quando a jornada de trabalho semanal ultrapassar o limite máximo de 60 horas semanais. STJ. 2ª Turma. 24/11/2015 (Info 576). Tribunal de Contas da União, em sede do Acórdão nº 2.133/2005 –1ª Câmara. Advocacia-Geral da União, por meio do Parecer GQ nº 145/1998

  • Excelente questão. É vedado a acumulação de cargos públicos,exceto se:
    1 - Houver compatibilidade de horários.
    2 - Respeitado o teto remuneratório.

    3 - Houver uma das seguintes situações:
     3.1 - 2 cargos de professor
     3.2 - cargo de professor e outro técnico/científico
     3.3 - profissionais de saúde
    Perceba que tanto o cargo de assistente social como o de enfermeira são da área de saúde e a questão diz que há
    compatibilidade de horários. 
    GABARITO: C

  • Não sabia que assistente social é da área da saúde. 

  • Resolução nº 218 de 1997 do Conselho Nacional de Saúde.

    I – Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:

    1.     Assistentes Sociais
    2.     Biólogos;
    3.     Profissionais de Educação Física;
    4.     Enfermeiros;
    5.     Farmacêuticos;
    6.     Fisioterapeutas;
    7.     Fonoaudiólogos;
    8.     Médicos;
    9.     Médicos Veterinários;
    10.  Nutricionistas;
    11.  Odontólogos;
    12.  Psicólogos; e
    13.  Terapeutas Ocupacionais

    http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/1997/Reso218.doc

     

  • Se não fosse esta questão iria morrer sem saber que assistente social é profissional de saúde hahahaha.

  • Cespe, eu ainda lhe pego.

  • (ARE 859682, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 15/02/2015):

     

    1. O assistente social tem sua profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93, a qual foi caracterizada como de profissional da área de saúde pela Resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

     

     

    Resolução nº 218 de 1997 do Conselho Nacional de Saúde.

     

    I – Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:

     

    1.     Assistentes Sociais
    2.     Biólogos;
    3.     Profissionais de Educação Física;
    4.     Enfermeiros;
    5.     Farmacêuticos;
    6.     Fisioterapeutas;
    7.     Fonoaudiólogos;
    8.     Médicos;
    9.     Médicos Veterinários;
    10.  Nutricionistas;
    11.  Odontólogos;
    12.  Psicólogos; e
    13.  Terapeutas Ocupacionais

  • CHOCADA.

     

    Embora conste em alguns comentários, não sei se veterinario entra aí não.Já teve TCE multando Veterinário e mandando devolver salário porque acumulou cargo indevidamente.

    Se alguém souber realmente se vetérinario e profissional de educação física entra  ou não nesse bolo me manda uma mensagem explicando. Obrigada.

  • A forte pressão política, especialmente dos Conselhos Regionais e Conselho Nacional de Odontologia,  motivou a nova redaçaõ  por intemédio da EC n.34, e 13.12.2001, alargando a possibilidade de acumulação a todos os profissionais da saúde, cujas profissões sejam regulamentadas por respectivos conselhos ( Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Nacional de Farmácia, Conselho Nacional de Medicina Veterinária, Conselho Nacional de Nutricionistas, Conselho Nacional de Psicologia, Conselho Nacional de Radiologia, Conselho Federal de Fonoaudiologos, Conselho Nacional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e Conselho Nacional de Odontologia).

  • CF/88 Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, (...)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

     

    Resposta: C

  • O grande lance da questão é saber que assistente social é profissional da saúde, sabendo isso vc mata mole, letra c é o gabarito, eu mesmo não sabia kkkk

  • Questão que derruba uma multidão... Vivendo e aprendendo...

  • Mas gente, eu jurava que assistência social fosse da área de humanas!Pelo menos é o mais lógico!Em relação à questão, eu ainda pensei na possibilidade de ser assistente social atuando na Secretária de Saúde, mas como não falava nada na questão, eu fui pro que pensei ser a regra geral!!!

  • Assistente social é abarcado pela área de saúde, o que por sua vez, permite dois cargos.

  • Tucheee !!! CESPE ... kkk me enganou direitinhoO

  • Se minha mão não tivesse acumulado os cargos de assistente social em hospiitais da Prefeitura e do Estado durante boa parte da minha vida eu tb não saberia. kkkk

  • PRA MEMORIZAR

    (ARE 859682, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 15/02/2015):

     

    1. O assistente social tem sua profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93, a qual foi caracterizada como de profissional da área de saúde pela Resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

     

     

    Resolução nº 218 de 1997 do Conselho Nacional de Saúde.

     

    I – Reconhecer como profissionais de saúde de nível superior as seguintes categorias:

     

    1.     Assistentes Sociais
    2.     Biólogos;
    3.     Profissionais de Educação Física;
    4.     Enfermeiros;
    5.     Farmacêuticos;
    6.     Fisioterapeutas;
    7.     Fonoaudiólogos;
    8.     Médicos;
    9.     Médicos Veterinários;
    10.  Nutricionistas;
    11.  Odontólogos;
    12.  Psicólogos; e
    13.  Terapeutas Ocupacionais

  • CF 88 - Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

    Obs.: válido para a sdm. direta e indireta.

    * Assistente social é profissão regulamentada (área da saúde).

  • Errei pois não sabia que o cargo de Assistente Social é considerado de profissional de saúde.

    Obrigado pela lista Adelson Niza

     

    #FORÇAGUERREIROS

  • Possibilidade de acumulação de dois cargos de assistente social, em exercício nas

    unidades de saúde, tendo em vista que a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, art.

    11, § 2º, ADCT, considera o cargo de "assistente social, em exercício nas unidades de

    saúde, como profissional da área de saúde". Aplicabilidade em decorrência da disposição

    inscrita no § 2º do art. 17, ADCT da CF.

    [AI 169.323 AgR, rel. min. Carlos Velloso, j. 18-6-1996, 2ª T, DJ de 14-11-1996.]

    = RE 628.579 AgR, rel. min. Dias Toffoli, j. 29-10-2013, 1ª T, DJE de 29-11-2013

    Vide RE 553.670 AgR, rel. min. Ellen Gracie, j. 14-9-2010, 2ª T, DJE de 1º-10-2010

  • GAB:C

    Até o neymar caiu nessa... 

    P/ O STF:

     

    "Em virtude do novo conceito de saúde disposto na Carta Magna, o Conselho Nacional de Saúde, através da Resolução n. 218/1997, reconheceu o assistente social como sendo um profissional da saúde, integrante de uma das 13 (treze) categorias de profissionais assim considerados, quais sejam, biólogo, profissionais de educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, médicos veterinários, nutricionistas, odontólogos, psicólogos e terapeutas ocupacionais."

    Regra : É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos; 

    Exceção: Se houver compatibilidade de horários, poderá se acumular:

     Professor + Professor;

     Professor + Cargo técnico ou científico;

     Profissional de Saúde + Profissional de Saúde

     

  • Não sabia que assistente social é profissional de saúde!!! praticando e aprendendo...

  • O cargo de assistente social é considerado cargo da área da saúde... Não sabia! Errei.

  • CF/88 37

    XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso

     

    a) a de dois cargos de professor; ( Professor  + Professor )

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Professor  + Técnico ou Científico)

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; ( Profissional de Saúde + Profissional de Saúde) 

     

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) 

     

     

     

     

     

  • Nem sempre somente quem aplica injeção e serviços afins que é da área da saúde. Caio nessa mais não, pai. ;)

  • Essa questão já parte do princípio que o candidato sabe as regras de acumulaçao de cargos remunerados, aí o examinador simplesmente queria saber se você sabe que Assistente Social está incluído na saúde.

  • É isso MEMO, cargo de Assistente Social é da área de saúde.

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública. Por meio de caso hipotético, procura-se saber se se o emprego de enfermeira pode ser acumulado com o cargo de assistente social. 
    O examinador procura aferir conhecimento relacionado a julgado do STF no qual o mesmo caracteriza o assistente social como profissional da saúde e, portanto, admite a acumulação deste cargo com outro emprego de profissional da saúde, conforme art. 37, XVI, “c", da CF/88. Nesse sentido: Ao servidor público investido em dois cargos públicos de assistente social, demonstrada a ausência de choque entre as cargas horárias respectivas, deve ser assegurado o direito à acumulação dos referidos cargos, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 37, XVI, "c", da Constituição Federal, a saber: compatibilidade de horários e exercício de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada. 3. É dizer: "(...) 
    1. A Constituição Federal prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os assistentes sociais. Precedentes. 
    2. Agravo regimental improvido". (STF, 2ª Turma, RE nº 553.670-MG/AgR, relª. Minª. Ellen Gracie, DJ-e de 30/9/2010).

    Gabarito do professor: letra c.


  • Assistente social profissional de saúde?? caí feito uma gazela indefesa!

  • O cargo de assistente social é considerado como profissional de saúde

  • Gabarito: C

    A CF prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os assistentes sociais. [RE 553.670 AgR, rel. min. Ellen Gracie, j. 14‑9‑2010, 2ª T, DJE de 1º‑10‑2010.] - Art. 37, XVI, c da CF

  • quem acertou, só acertou pq não leu a letra E...kk

  • Essa é nova! Assistente social é considerado da área da saúde.

  • Quem votou em um governo neoliberal e quer prestar concurso público é algo estritamente contraditório.

  • Tá falando sério Diego ?? 

  • O Assistente Social tem sua profissão regulamentada pela Lei nº 8.662/93, a qual foi caracterizada como de profissional da área de saúde pela Resolução nº 383/99 do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e pela Resolução nº 218/97 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

    A CF/88 prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os Assistentes Sociais.

    Portanto, pode acumular sim!

  • GENTE, A EC 101/2019 INCLUIU O PARAGRAFO TERCEIRO AO ART. 42, DA CF E DISPOE QUE APLICA AOS MILITARES DOS ESTADOS E DO DF A POSSIBILIDADE DE ACUMULAR CARGOS, COM PREVALENCIA DA ATIVIDADE MILITAR.

    EX- PODE SER PROF DO COLEGIO MILITAR + MAJOR DA PM

    § 3º Aplica-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios o disposto no art. 37, inciso XVI, com prevalência da atividade militar.            

  • A questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional acerca da Administração Pública. Por meio de caso hipotético, procura-se saber se se o emprego de enfermeira pode ser acumulado com o cargo de assistente social. 

    O examinador procura aferir conhecimento relacionado a julgado do STF no qual o mesmo caracteriza o assistente social como profissional da saúde e, portanto, admite a acumulação deste cargo com outro emprego de profissional da saúde, conforme art. 37, XVI, “c", da CF/88. Nesse sentido: Ao servidor público investido em dois cargos públicos de assistente social, demonstrada a ausência de choque entre as cargas horárias respectivas, deve ser assegurado o direito à acumulação dos referidos cargos, porquanto preenchidos os requisitos exigidos pelo artigo 37, XVI, "c", da Constituição Federal, a saber: compatibilidade de horários e exercício de cargos privativos de profissionais de saúde, com profissão regulamentada. 3. É dizer: "(...) 

    1. A Constituição Federal prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os assistentes sociais. Precedentes. 

    2. Agravo regimental improvido". (STF, 2ª Turma, RE nº 553.670-MG/AgR, relª. Minª. Ellen Gracie, DJ-e de 30/9/2010).

    Gabarito do professor: letra c.

  • O STJ entende que cargo técnico ou científico, para fins de acumulação com o de professor, nos termos do art. 37, XVII, da CF/88, é aquele para cujo exercício sejam exigidos conhecimentos técnicos específicos e habilitação legal, não necessariamente de nível superior (STJ. 5ª Turma. RMS 20.033/RS, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgado em 15/02/2007).

     

    Definição de cargo técnico

    Cargo técnico "é aquele que requer conhecimento específico na área de atuação do profissional, com habilitação específica de grau universitário ou profissionalizante de 2º grau" (STJ. 2ª Turma. RMS 42.392/AC, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 10/02/2015). É aquele que exige da pessoa um conjunto de atribuições ligadas ao conhecimento específico de uma área do saber.

    Segundo já decidiu o STJ, somente se pode considerar que um cargo tem natureza técnica se ele exigir, no desempenho de suas atribuições, a aplicação de conhecimentos especializados de alguma área do saber.

    Não podem ser considerados cargos técnicos aqueles que impliquem a prática de atividades meramente burocráticas, de caráter repetitivo e que não exijam formação específica. Nesse sentido, atividades de agente administrativo, descritas como atividades de nível médio, não se enquadram no conceito constitucional (STF. 1ª Turma. RMS 28497/DF, rel. orig. Min. Luiz Fux, red. p/ o acórdão Min. Cármen Lúcia, julgado em 20/5/2014. Info 747).

     

    Definição de cargo científico

    Cargo científico "é o conjunto de atribuições cuja execução tem por finalidade a investigação coordenada e sistematizada de fatos, predominantemente de especulação, visando a ampliar o conhecimento humano." (STJ. 5ª Turma. RMS 28.644/AP, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 06/12/2011).

     

    https://www.dizerodireito.com.br/2016/03/e-possivel-acumulacao-do-cargo-de.html

  • qual a moral de hoje? Assistente Social é considerado profissional da saúde...

  • Art. 196 da CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

    “Cabe ao Serviço Social – numa ação necessariamente articulada com outros segmentos que defendem o aprofundamento do Sistema Único de Saúde (SUS) – formular estratégias que busquem reforçar ou criar experiências nos serviços de saúde que efetivem o direito social à saúde, atentando que o trabalho do assistente social que queira ter como norte o projeto ético-politico tem que, necessariamente, estar articulado ao projeto da reforma sanitária”. (Matos, 2003; Bravo & Matos, 2004).

    Algumas atuações dos assistentes sociais na Saúde:

    a) investigar se algum paciente foi vítima de violência doméstica ou outra mazela social;

    b) esclarecer os pacientes terminais sobre doação de órgãos;

    c) esclarecer os dependentes do falecido sobre benefícios previdenciários;

    d) esclarecer os pacientes com transtorno mental sobre quais são seus direitos, fazer-lhes a triagem;

    etc.

  • Quero saber o erro da letra E.

  • A CF prevê a possibilidade da acumulação de cargos privativos de profissionais da saúde, em que se incluem os assistentes sociais. [RE 553.670 AgR, rel. min. Ellen Gracie, j. 14‑9‑2010, 2ª T, DJE de 1º‑10‑2010.] - Art. 37, XVI, c da CF

  • Mais uma da CESPE: Q350634 ~> Psicólogo Clínico = Cargo Científico.

    Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2004 - Polícia Federal - Agente Administrativo

    Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

    Antônio ocupa cargo de psicólogo clínico no DPF. Nesse caso, Antônio pode acumular esse cargo com o de professor universitário em uma fundação pública federal, desde que haja compatibilidade de horários de trabalho. [CERTO]

    To the moon and back

  • Pra quem ficou na dúvida com relação a letra E)

    Tanto assistente social como enfermeira são da área de saúde.

    A opção deu a entender que o cargo de assistente social é técnico ou científico. Simples mas que merece atenção.

  • LETRA C

  • Maria, ocupante do cargo de assistente social do estado do Rio Grande do Sul, prestou concurso público para o emprego de enfermeira em uma sociedade de economia mista federal. Há compatibilidade de horários no exercício cumulativo das duas funções.

    Conforme o entendimento do STF, nessa situação Maria pode acumular as duas funções, pois a situação está abarcada nas hipóteses excepcionais de acumulação remunerada de cargos e empregos públicos.

  • Não é uma questão de Direito Constitucional, está mais para Resolução de algum órgão de saúde.

  • ASSISTENTE SOCIAL também é considerado profissional da saúde, portanto, pode acumular.

  • não há compatibilidade de profissional de saúde + técnico ou científico.

    cargo publico de profissional na saúde é SOMENTE com saúde.

    no caso de professor, aí sim poderia acumular com técnico ou científico.

  • Qual o critério para assistente social ser profissional da saúde?

  • Assistente social está listado no MEC como um curso de humanas.

    BUGUEI com esse julgado.

    Secretaria de Estado de Saúde do DF instaurou procedimento administrativo para apurar a ilegalidade da acumulação de cargos por servidora na Secretaria de Saúde do DF e na Defensoria Pública da União. Para tanto, alegou que o cargo de assistente social não seria privativo de profissional de saúde, por isso, a servidora estaria contrariando o que determina o art. 37, XVI, da CF. Os Magistrados do Conselho Especial, ao analisarem o mandado de segurança impetrado pela servidora, explicaram que o cargo de assistente social, regulamentado pela Lei 8.662/1993, apesar de sua natureza interdisciplinar, é caracterizado como sendo da área de saúde, conforme as Resoluções 218/1997 do Conselho Nacional de Saúde e 383/1999 do Conselho Federal de Serviço Social. Dessa forma, para os Julgadores, os requisitos constitucionais para acumulação de cargos públicos foram preenchidos, quais sejam, de que ambos os cargos sejam da área de saúde, de que as profissões sejam regulamentadas e de que não haja incompatibilidade de horário entre eles. 

    , 20150020013809MSG, Relator: MARIO MACHADO, Conselho Especial, Data de Julgamento: 02/06/2015, Publicado no DJE: 24/06/2015. Pág.: 31

    Homi, parece que o examinador tinha tempo livre para elaborar essa questão e fez de tudo pra galera errar. Só acertou quem conhece algum profissional da área.

  • assistente social é cargo da área de saúde? WTF?

    e outra, pra quê cobrar isso? qual é o sentido de queimar questão desse jeito? tá querendo "loterizar" o concurso?

  • Quanto à definição de quais são os profissionais de saúde de que fala o texto constitucional, esclareça se que a Resolução nº 218/97, do Conselho Nacional de Saúde – CNS, regulamenta as profissões de saúde de nível superior, elencando as seguintes categorias:

    1. Assistente Sociais; 8. Médicos; 2. Biólogos; 9. Médicos Veterinários; 3. Profissionais de Educação Física; 10. Nutricionistas; 4. Enfermeiros; 11. Odontólogos; 5. Farmacêuticos; 12. Psicólogos; 6. Fisioterapeutas; 13. Terapeutas Ocupacionais.

  • Gabarito:C

    Principais Dicas de Administração Pública (CF) para você nunca mais errar:

    • Revisem os princípios administrativos (LIMPE);
    • Diferenciar Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho;
    • Direitos de Servidores Públicos, como 13º salário, férias remuneradas, vedação da equiparação salarial, horas extras, limitação da jornada de trabalho etc;
    • Concursos (Prazo de Validade, art 37 inciso IV, requisitos básicos, se o estrangeiro pode fazer)
    • Acumulação de cargos públicos, bem como o funcionamento da acumulação das funções politicas com as funções públicas. Ex: Prefeito que é servidor, pode acumular?;
    • Greves dos Servidores (Todos fazem dentro da forma da lei, exceto militares e aqueles ligados a segurança);
    • Diferenciar cargo em comissão de função gratificada;
    • Teto Salarial Constitucional.
    • EXTRA: Se você estudou direito administrativo e a Lei 8.112/90, vai matar mais de 90% das questões.

    FICA A DICA PESSOAL: Estão precisando de planejamento para concursos? Aulas de RLM SEM ENROLAÇÃO? Entrem em contato comigo e acessem meu site www.udemy.com/course/duartecursos/?referralCode=7007A3BD90456358934F .Lá vocês encontraram materiais produzidos por mim para auxiliar nos seus estudos. Inclusive, acessem meu perfil e me sigam pois tem diversos cadernos de questões para outras matérias, como português, leis, RLM, direito constitucional, informática, administrativo etc. Vamos em busca da nossa aprovação juntos !!


ID
2632165
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

Alternativas
Comentários
  • O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. ARE 654432/GO, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 5.4.2017. (ARE-654432)

  •  

    Letra A

     

    Plenário reafirma inconstitucionalidade de greve de policiais civis

     

    Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada  no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432, com repercussão geral reconhecida.

     

    A tese aprovada pelo STF para fins de repercussão geral aponta que “(1) o exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (2) É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do artigo 165 do Código de Processo Civil, para vocalização dos interesses da categoria”.

     

    Valre ressaltar, Que o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou no sentido do desprovimento do recurso do estado. De acordo com o ministro, a proibição por completo do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis acaba por inviabilizar o gozo de um direito fundamental. O direito ao exercício de greve, que se estende inclusive aos servidores públicos, tem assento constitucional e deriva, entre outros, do direito de liberdade de expressão, de reunião e de associação, frisou o relator. O direito de greve não é um direito absoluto, mas também não pode ser inviabilizado por completo, até porque não há, na Constituição, norma que preveja essa vedação. Para o ministro, até por conta da essencialidade dos serviços prestados pelos policiais civis, o direito de greve deve ser submetido a apreciação prévia do Poder Judiciário, observadas as restrições fixadas pelo STF no julgamento do MI 670, bem como a vedação do porte de armas, do uso de uniformes, títulos e emblemas da corporação durante o exercício de greve.

     

    O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência em relação ao voto do relator e se manifestou pelo provimento do recurso. Para o ministro, existem dispositivos constitucionais que vedam a possiblidade do exercício do direito de greve por parte de todas as carreiras policiais, mesmo sem usar a alegada analogia com a Polícia Militar. Segundo o ministro, a interpretação conjunta dos artigos 9º (parágrafo 1º), 37 (inciso VII) e 144 da Constituição Federal possibilita por si só a vedação absoluta ao direito de greve pelas carreiras policiais, tidas como carreiras diferenciadas no entendimento do ministro.

     

  • A partir da decisão do STF, nenhum servidor ocupante de cargos públicos ligados à segurança pública, ou agentes públicos armados (agente penitenciário) poderão exercer o direito de greve.

  • Coitados! Além de colocarem as suas vidas em risco por conta da profissão e de um sistema que só favorece a bandidos de todas as cores e classes, Agora não possui nem o direito de protestar por melhores condições de trabalho. Isso é muito triste!

  • Essa eu experimentei na pele!

  • STF, CF88 e LEGISLAÇÕES ESTADUAIS dos orgãos de segurança publica adota a mesma teoria sobre Direito a greve e manifestações politico-partidária.

  • POLICIAL NÃO PODE FAZER GREVE!!!

  • Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 654432

  • Alguém saberia dizer se esse posicionamento abarca as Guardas Civis Municipais? 

  • letra A correta

    Policiais são proibidos de fazer greve. O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a
    todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

     

  • Caso houvesse possibilidade da alternativa e), a milícia iria se fazer.

  • GAB: A

     

    Supremo proíbe greve de servidores ligados à segurança pública

     

    Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Esse foi o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal ao negar, nesta quarta-feira (5/3), por sete votos a três, recurso do Sindicato dos Policiais Civis de Goiás. A decisão engloba todas as forças policiais, sejam elas, civis, federais e rodoviárias, além do Corpo de Bombeiros, que tem caráter militar. Apesar da proibição de greve, essas carreiras mantêm o direito de se sindicalizar.

     

     

    https://www.conjur.com.br/2017-abr-05/stf-proibe-greve-servidor-ligado-seguranca-publica

  • STF - é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública - ARE 654432, com repercussão geral reconhecida.

    GABARITO - A

     

  • Só o Bruno Mendes observou uma coisa importante: a proibição de greve se aplica tb aos agentes e guardas penitenciários/prisionais, isto pq, mesmo não sendo categoria incluída nas da segurança pública (mas q está subordinada ao poder judiciário), está diretamente a ela ligada, portanto esta categoria não tem direito à greve. Respondendo ao Heitor Lambarinni, não, creio q não e a explicação é bem simples, a corporação dos guardas municipais não é subordinada ao poder judiciário, mas sim ao poder executivo e tb pq não foi mencionado nada a respeito pelo STF.

  • uma dica... jamais tente responder uma questão adequando à realidade. Aqui no amazonas só em 2016 tiveram umas 3 greves da polícia civil. Resultado? errei!

  • MILITAR NÃO TEM DIREITO A GREVE

  •  ART. 142, PARÁGRAFO 3, INCISO IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;    

    POLICIAL CIVIL NÃO PODE FAZER GREVE, MAS PODE SE SINDICALIZAR.   

  • IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

    V - o militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 1998)

  • Cuidado com as exceções, a policia civil pode exercer a sindicalização, quem não pode são os militares.

  • STF já julgou isso ai, devido a última greve da polícia. 

    Ou seja, adeus greve a todos os policiais na área de segurança pública

  • Cuidado para não confundir GREVE com SINDICATO !

  • ou seja, policial só se fode, infelizmente.

  • na segurança pública quem faz a greve é os familiares dos servidores, só lembrar das mulheres dos PM's e da Civil nos portões ou na sede do governo batendo panela e acampados.

  • Entendimento recente do STF, no Recurso Extraordinário com Agravo nº 654.432 / GO: "O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 541 da repercussão geral, deu provimento ao recurso e fixou a seguinte tese: '1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria' [...]". (STF, ARE 654432 / GO, Relator: ministro Edson Fachin, Publicação no DJE: 11/06/2018).

  • O STF reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (Recurso Extraordinário com Agravo 654432 – Quarta-feira, 05 de abril de 2017.)

  • No tocante à vedação à greve, estabelecida para os militares no inciso IV do § 3º do art. 142, reproduzindo anteriormente, cumpre registar que o Supremo Tribunal Federal consolidou em sua jurisprudência o entendimento de que também são proibidos de fazer greve os membros das polícias civis e todos os servidores que atuem diretamente na área de segurança pública - muito embora nenhum desses agentes esteja enquadrado o art. 142 da Constituição (eles não são militares).

    Fonte: Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Alexandrino & Paulo, 12ª ed.

  • GAB A

  • A VIDA PRÁTICA ÀS VEZES DÁ UMA RASTEIRA NA GENTE... A PCERJ FEZ GREVE EM 2017! SÓ FAZIA FLAGRANTES.

  • Segurança pública é proibido a GREVE

    Mas, é permitido SINDICALIZAR.

  • Letra A

    Informativo 860: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. É obrigatória a participação do poder público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria. Com base nessas orientações, o Plenário, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário com agravo interposto contra acórdão que concluiu pela impossibilidade de extensão aos policiais civis da vedação do direito à greve dos policiais militares.

  • Polícia nenhuma tem direito a greve (na teoria), gravem isso.

  • não é possível o direito de greve da segurança publica

  • aqui no Ceará tem anualmente quase

  • policia civil tem direito a sindicalização mas não a greve.

  • Quanto à segurança pública:

    Em relação à segurança pública e o direito de greve, o STF tem entendimento consolidado no sentido de que é vedado o exercício deste direito pelos policiais civis e os demais servidores que atuem nesta área.

    Esse é o enunciado no informativo 860 do STF:

    "O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública".

    Gabarito do professor: letra A

  • Informativo- STF 860

     

    Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. Esse foi o entendimento do plenário do Supremo Tribunal Federal.

  • GABARITO: A

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. ARE 654432/GO, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 5.4.2017. (ARE-654432)

  • STF. É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 

  • PMCE Não Curtiu isso rsrsrs

  • GREVE:

    A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF.(CESPE)

    - De acordo com o STF é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (CESPE)

    Os militares não têm direito à greve, de acordo com a CF.

  • Letra A.

    a) Certo. Foi exatamente o que decidiu o STF. Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento no sentido de que é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. A decisão foi tomada, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo ARE 654432/GO, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgamento em 05/04/2017. 

    Questão comentada pelo Prof. Prof. Gustavo Scatolino 

  • Confundi a liberdade sindical com o direito de greve. Algo esclarecido pelos colegas como inadmissível para todos os órgãos arrolados no artigo 144 da CF.

    STF - é inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública - ARE 654432, com repercussão geral reconhecida.

  • O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. (ARE 654.432 RG/GO)

  • GABARITO - A

    Ano: 2018 Banca: CESPE Órgão: PGM-AM 

    Os servidores públicos, sejam eles civis ou militares, possuem direito a greve. ERRADO

  • Minha contribuição.

    Info. 860 STF: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    Abraço!!!

  • Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.  A CF fala expressamente dos militares e policiais militares. OLHA AÍ NOVAMENTE O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO, isto é, o judiciário violando o principio da separação dos poderes, uma vez que ao exercer o ativismo judicial tal poder está usurpando a função de outro em legislar. Ninguém me convence do contrario mas levar isso pra prova é outro papo.

    abraço

  • GAB A

    OUTRA QUE AJUDA RESPONDER:

    (PF/DELEGADO/2018) Vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das

    carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF.

  • Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

    I - PF;

    II - PRF;

    III - PFF;

    IV - PC ;

    V - PM e CBM.

    VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    § 5º-A. Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

    § 6º As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

    ------------------------------------------------------------------------------------

    STF: É inconstitucional o exercício do direito de greve por parte de policiais civis e demais servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 

  • ATENÇÃO!

    - A respeito da greve do servidor público, de acordo com a legislação que rege o tema e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

    B) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem direta ou indiretamente na área de segurança pública.

    O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

    O erro da questão foi informar que servidores que atuam indiretamente na área de segurança estão proibidos de fazer greve, quando o são apenas os que atuam de forma direta.

  • Gabarito (A)

    DIREITO A GREVE

    Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública.

    1} Militares --> GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ❌

    2} Civis --> GREVE ❌ SINDICALIZAÇÃO ✔️

    - A vedação absoluta ao direito de greve dos integrantes das carreiras da segurança pública é compatível com o princípio da isonomia, segundo o STF.

    "Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida em que eles se desigualam".

    -

    Fonte: Meus Resumos.

    ____________

    Bons Estudos ❤

  • Conforme o STF, no que se refere às carreiras de segurança pública, o exercício do direito de greve é

    A vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

    Certo

    informativo 860 do STF:

    "O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública".

    B permitido aos servidores públicos civis e aos militares.

    Vedados para os dois

    C permitido apenas aos policiais civis, salvo em caso de estado de sítio e estado de defesa.

    Vedado em qualquer hipótese

    D permitido apenas aos policiais civis que atuem diretamente na área de segurança pública.

    Vedado para os PC

    E vedado aos policiais civis, salvo se essa atividade for suprida por órgão da iniciativa privada.

    Vedado em qualquer área da Segurança Pública

  • Os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem entrar em greve. Isso porque desempenham atividade essencial à manutenção da ordem pública. STF. Plenário. ARE 654432/GO, Rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 5/4/2017 (repercussão geral) (Info 860).

  • A segurança privada é permitida, regulada pela lei nº 7102/83. Porém NÃO É COMPLEMENTAR à segurança pública. Ou seja, ela NUNCA substitui a atuação do Estado.

  • DIREITO DE GREVE – MILITARES E AGENTE DA SEGURANÇA

    Militares são PROIBIDAS

    • Sindicalização
    • Greve

    Segurança Pública NÃO PODEM

    • Fazer greve
  • Lembrando que a norma sobre greve dos militares é de eficácia limitada, não plena.

    Art. 37 IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

  • Pensei na greve que teve no Espírito Santo e errei

  • Gab A

    COMPLEMENTANDO:

    • Are. 654.432 não pode fazer greve (nenhum órgão da segurança pública)
    • STF: A vedação absoluta ao direto de greve dos integrantes das carreiras de segurança pública é compatível com o princípio da isonomia
    • STF: O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

ID
2632168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será

Alternativas
Comentários
  • A Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios.

    STF. Plenário. ADI 5763/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 26/10/2017 (Info 883)

     

    Situação enfrentada pelo STF:

    No Estado do Ceará havia um Tribunal de Contas dos Municípios, ou seja, um Tribunal de Contas específico para auxiliar as Câmaras Municipais no exercício do controle externo sobre os Municípios cearenses.

    Em 2017, houve uma emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o TCM/Ceará.

    A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) ajuizou uma ADI contra esta emenda constitucional apresentando os seguintes argumentos :

    • a emenda foi aprovada pelos Deputados como retaliação pelo fato de que muitos deles tiveram as suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará com relação ao período em que eram Prefeitos. Teria havido, portanto, desvio do poder de legislar;

    • não haveria redução de despesas na extinção do Tribunal de Contas;

    • o art. 31, § 4º da CF/88 proibiria a extinção dos Tribunais de Contas dos Municípios;

    • teria havido vício de iniciativa porque a emenda constitucional foi proposta por parlamentares.

  • O link abaixo resume a decisão do STF. 

     

    https://www.sollicita.com.br/Noticia/?p_idNoticia=11574&n=extin%C3%A7%C3%A3o-de-tribunal-de-contas-dos-munic%C3%ADpios-por-emenda

     

     

  • A Constituição Federal NÃO proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios! O que ela proíbe é a CRIAÇÃO de Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (Art. 31, § 4º, CF).

     

    Atenção: O STF declarou constitucional o Tribunal de Contas do RJ e SP (criados antes da CF).

    Desse modo, não se pode criar novos tribunais de contas, porquanto nossa CF veda essa criação, mas os já existentes (criados antes da CF) são válidos. Logo, é possível manter e extinguir tribunais de contas, vedado a CRIAÇÃO.

  • A CF veda tão somente a criação de Tribunais de contas dos municípios, EXCETO aqueles que já existiam antes de 88.

  • A questão exige conhecimento relacionado à Organização do Estado, em especial no que tange à organização do Município e sua fiscalização. O enunciado da questão questiona se Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será constitucional ou não. Conforme o STF, a Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios. Esse é o entendimento do Plenário do STF que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios desse ente federado. Os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local. É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à constituição estadual, pois a Constituição Federal não proibiu a supressão desses órgãos. Vide ADI 5763/CE, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26.10.2017. (ADI-5763).

    Portanto, Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será constitucional, porque a CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos municípios.

    Gabarito do professor: letra c.


  • d) constitucional, uma vez que não haverá prejuízo ao controle externo, pois o Tribunal de Contas da União assumirá suas funções.

     

    Errada pq pra isso existem também os Tribunais de Contas dos Estados. Daí a única alternativa "constitucional" que sobra é a letra C.

  • A título de complemento, segue:


    Sobre o tema, confira esta didática decisão do STF: (...) A Constituição da República impede que os Municípios criem os seus próprios Tribunais, Conselhos ou órgãos de contas municipais (CF, art. 31, § 4º), mas permite que os Estados-membros, mediante autônoma deliberação, instituam órgão estadual denominado Conselho ou Tribunal de Contas dos Municípios (...) incumbido de auxiliar as Câmaras Municipais no exercício de seu poder de controle externo (CF, art. 31, § 1º). Esses Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios - embora qualificados como órgãos estaduais (CF, art. 31, § 1º) - atuam, onde tenham sido instituídos, como órgãos auxiliares e de cooperação técnica das Câmaras de Vereadores. (...) STF. Plenário. ADI 687, Rel. Min. Celso de Mello, julgado em 02/02/1995.



  • Ao meu ver, há que se diferenciar o seguinte (e aqui acho que a questão se perdeu um pouco):

     

    - Tribunal de Contas do Município: há apenas dois no Brasil: RJ e SP. O TCM/SP, por exemplo, foi criado por lei municipal da década de 60. Não podem mais ser criados desde a CF/88. Aqui, no caso, não vejo como uma EC à CE poderá extinguir um órgão municipal. Seria o mesmo que uma EC extinguisse a guarda municipal de um município, o que não pode acontecer! Cada um na sua dentro de suas competências... 

     

    - Tribunal (ou Conselho) de Contas dos Municípios: são órgãos criados dentro do TCE para auxiliar na fiscalização das contas dos municípios de um Estado. Podem ser criados normalmente nos dias de hoje, sendo órgão estadual. Exemplo disso ocorreu com o Ceará, em que um "congresso de municípios" criou, na década de 50, referido tribunal de contas, que foi acrescido à Constituição do Estado do Ceará em 1957. Aí, é óbvio que uma EC poderá extinguir esse TC, até porque, o que foi criado por EC poderá ser extinto por EC. 

  • A CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos Municípios. Esse é o entendimento do Plenário, que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios desse ente federado. (...) O Colegiado entendeu que a fraude na edição de lei com o objetivo de alcançar finalidade diversa do interesse público deve ser explicitada e comprovada. A mera menção à existência de parlamentares com contas desaprovadas não conduz à conclusão de estarem viciadas as deliberações cujo tema é a atividade de controle externo. (...) Afastado o desvio de poder de legislar arguido na petição inicial, cumpre analisar o argumento segundo o qual o art. 31, § 1º e § 4º, da CF impede a extinção de tribunais de contas dos Municípios mediante norma de Constituição estadual. Os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local. O legislador constituinte permitiu a experimentação institucional dos entes federados, desde que não fossem criados conselhos ou tribunais municipais, devendo ser observado o modelo federal, com ao menos um órgão de controle externo. É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à Constituição estadual, pois a CF não proibiu a supressão desses órgãos.
    [ADI 5.763, rel. min. Marco Aurélio, j. 26-10-2017, P, Informativo 883.]

  • EM 2017, O TC DOS MUNICÍPIOS DO CE  FOI  EXTINTO.A CF NAO PROIBE.

  • Importante o comentário do colega Klaus, porque há diferença entre TCM (RJ e SP), órgão municipal e TC dos municípios (órgão estadual), sendo que a extinção do primeiro pelos Estados violaria competência de outro ente (municípios). Só que a questão se refere ao segundo, um órgão estadual, que, pode ser extinto, conforme bem explicado pelos colegas abaixo (decisão do STF etc)..

  • Gabarito: C

    A Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios. STF. Plenário. ADI 5763/CE, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 26/10/2017 (Info 883).

    Fonte: https://dizerodireitodotnet.files.wordpress.com/2017/12/info-883-stf.pdf

  • A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

    A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO.

  • Art. 31, CF

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

  • Alguém comenta a alternativa b?

  • Veja a CF/88, após sua promulgação, proibiu a criação de novos Tribunais de Contas Municipais (art. 31 § 4º da CF) – todavia:

    ·        É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à constituição estadual, pois a Constituição Federal não proibiu a supressão desses órgãos. Vide ADI 5763/CE, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26.10.2017. (ADI-5763).

  • Em complemento, para compreensão quanto ao art. 31, § 4º, a CF/88 “não manda desfazer os tribunais de contas municipais que já existiam, em 1988. E eles já existiam nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. Por isso essas duas cidades puderam manter seus tribunais de contas municipais, enquanto os outros municípios não puderam (e não podem) criá-los.” (Fonte: Folha UOL Direito)

  • A CF veda a criação de tribunais de contas municipais (órgão municipal) que é diferente do tribunal de contas dos municípios (órgão estadual), atualmente existem apenas dois TCM ( RJ e SP) e três TC dos Municípios (BA,GO e PA). Quanto a esses últimos não há nenhuma vedação tanto a sua criação quanto extinção. Como é órgão estadual,a competência de sua criação ou extinção é do estado.
  • O Estado não pode extinguir um órgão municipal, face sua autonomia. Alguns disseram que a questão se referia a extinção do órgão de contas estadual responsável pelas contas de todos os municípios daquele ente, ao que parece realmente a questão foi nesse sentido.

    Todavia, vou além. Na minha humilde opinião, a redação prejudicou o entendimento de qual sentido que a banca queria, por mais discreto que seja o detalhe.

    Quando o enunciado diz "os tribunais", no plural, denota a ideia de estar se referindo a TCM's criados pelos municípios, quando a norma estadual NÃO poderia extingui-lo, o que se ocorresse 'feriria o pacto federativo', se amoldando na alternativa B. (Na prática essa criação após a CF/88 seria inconstitucional e deveria ser declarada no procedimento adequado, mas nunca por uma norma estadual.)

    Isso porque, o TCM criado pelo Estado é UM (único) órgão de contas, por isso é um erro técnico se referir a ele no plural.

    Entendo que esse detalhe não é um exagero. Tendo em vista ser essa uma questão de alto nível, espera-se a técnica necessária do examinador. Caso contrário poderia levar o candidato a erro, o que não seria aceitável.

  • só sendo bruxa p descobrir esse sentido que a questão quis dar.

  • CF/88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    § 1º O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.

    § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    Conselhos ou Tribunais de Contas DOS Municípios = ÓRGÃO ESTADUAL

    Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais = ÓRGÃO MUNICIPAL

    Informativo 883/STF

    A CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos Municípios. [...]. É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à Constituição estadual, pois a CF não proibiu a supressão desses órgãos. [, rel. min. Marco Aurélio, j. 26-10-2017]]

  • Durante a leitura de alguns comentários, surgiram algumas indagações sobre uma possível violação do pacto federativo, nos seus consectários de capacidade de autogoverno e de autoadministração, além de uma pretensa impossibilidade da Constituição Estadual revogar ou alterar normas municipais. Após certa reflexão, acredito que um ponto fundamental para refletirmos sobre a sustentação das teses citadas acimas passam pelo estudo do Poder Constituinte.

    O que é o Poder Constituinte Derivado Decorrente?

    O Poder Constituinte Derivado Decorrente consiste na capacidade conferida pelo Poder constituinte originário aos estados-membros para editar e modificar suas próprias constituições. Trata-se de um poder jurídico que se manifesta de acordo com as regras definidas pelo Poder constituinte originário.

               A finalidade do Poder Constituinte Derivado Decorrente é possibilitar aos estados-membros a organização por meio de constituições próprias, bem como de modificá-las. O Poder Constituinte Derivado Decorrente se origina na autonomia dos Estados, característica de uma federação, como é o caso brasileiro.

     

    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito

    No conceito de autonomia esta contida a capacidade de auto-organização dos Estados, que permite aos Estados editarem e modificarem suas próprias constituições.

    O que a doutrina afirma sobre a existência do Poder Constituinte Derivado Decorrente nos Municípios?

    A doutrina controverte sobre a manifestação do PCDD nas leis orgânicas municipais. A maioria da doutrina sustenta que as leis orgânicas municipais não traduzem manifestação do poder constituinte derivado decorrente. Sustenta-se que a lei orgânica tem dupla subordinação, isto é, à constituição do respectivo estado (Poder Constituinte Derivado Decorrente) e a constituição da republica (Poder Constituinte Originário).

    Embora o PCDD não se manifeste nas leis orgânicas municipais, os municípios possuem a capacidade de auto-organização, que lhes concede a prerrogativa de organizar-se e reger-se por leis orgânicas .

    ADCT, Art. 11, Parágrafo único. Promulgada a Constituição do Estado, caberá à Câmara Municipal, no prazo de seis meses, votar a Lei Orgânica respectiva, em dois turnos de discussão e votação, respeitado o disposto na Constituição Federal e na Constituição Estadual.

    Qual a relação de todo esse texto com a questão discutida?

    Em conclusão, sustento que não há impedimento para que a Constituição Estadual extinga os Tribunais de Contas do Município, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município e as demais normas municipais encontram-se sobre uma dupla subordinação (Constituição Federal e Constituição Estadual), não há violação ao Pacto Federativo ou de uma pretensa separação de poderes.

    Fonte: https://www.questoesestrategicas.com.br/resumos/ver/poder-constituinte-derivado-decorrente

  • A questão exige conhecimento relacionado à Organização do Estado, em especial no que tange à organização do Município e sua fiscalização. O enunciado da questão questiona se Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será constitucional ou não. Conforme o STF, a Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios. Esse é o entendimento do Plenário do STF que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios desse ente federado. Os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local. É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à constituição estadual, pois a Constituição Federal não proibiu a supressão desses órgãos. Vide ADI 5763/CE, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26.10.2017. (ADI-5763).

    Portanto, Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será constitucional, porque a CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos municípios.

    Gabarito do professor: letra c.

  • GAB. LETRA C

  • Gabarito: C

    Não permite nem a criação de Tribunais de Conta em municípios, quem dirá a extinção xD kkkkkk

    Fundamentação: art. 31, § 4º da Constituição Federal.

  • Ok, sabe-se que STF e a Constituição não vedam a extinção de Tribunais de Contas Municipais. Contudo, pode a Constituição Estadual extinguir um órgão municipal? Não seria uma violação da autonomia municipal?

  • Gabarito: C

    "Extinção de Tribunais de Contas dos Municípios

    A Constituição Federal não proíbe a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios.

    Esse é o entendimento do Plenário que, por maioria, julgou improcedente pedido formulado em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra emenda à Constituição do Estado do Ceará, que extinguiu o Tribunal de Contas dos Municípios desse ente federado.

    A requerente asseverou que a promulgação da citada emenda consiste em desvio do poder de legislar. Sustentou que o ato atacado foi aprovado como retaliação por parlamentares que tiveram, na condição de gestores municipais, as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará.

    O Colegiado entendeu que a fraude na edição de lei com o objetivo de alcançar finalidade diversa do interesse público deve ser explicitada e comprovada. A mera menção à existência de parlamentares com contas desaprovadas não conduz à conclusão de estarem viciadas as deliberações cujo tema é a atividade de controle externo.

    As alegações de ausência de economia orçamentária e perda de eficiência com a promulgação da emenda questionada são insuficientes para configurar a inconstitucionalidade do ato. É impertinente, no processo objetivo, adentrar questões fáticas como, por exemplo, a produção do Tribunal de Contas dos Municípios e do Tribunal de Contas do Estado.

    Afastado o desvio de poder de legislar arguido na petição inicial, cumpre analisar o argumento segundo o qual o art. 31, § 1º e § 4º1, da Constituição Federal impede a extinção de Tribunais de Contas dos Municípios mediante norma de Constituição estadual.

    Os Estados, considerada a existência de tribunal de contas estadual e de tribunais de contas municipais, podem optar por concentrar o exame de todas as despesas em apenas um órgão, sem prejuízo do efetivo controle externo. O meio adequado para fazê-lo é a promulgação de norma constitucional local.

    O legislador constituinte permitiu a experimentação institucional dos entes federados, desde que não fossem criados conselhos ou tribunais municipais, devendo ser observado o modelo federal, com ao menos um órgão de controle externo.

    É possível, portanto, a extinção de tribunal de contas responsável pela fiscalização dos Municípios por meio da promulgação de Emenda à constituição estadual, pois a Constituição Federal não proibiu a supressão desses órgãos.

    Não se faz necessária a participação dos Municípios no processo, sobretudo quando considerado que a estrutura de controle externo é integralmente arcada pelo Estado. (...)"

    ADI 5763/CE, rel. Min. Marco Aurélio, julgamento em 26.10.2017. (ADI-5763)

  • Essa decisão de extinguir o TCE foi a maior demonstração de poder do grupo politico local que eu vi acontecer nos últimos tempos, não tem como errar essa questão.

  • Comentário perfeito da Juliana Sales.

  • ATENÇÃO!!!

    CUIDADO com a afirmação da colega Marina Nunes, pois está errada. É incorreto o que ela postou: "A CF NÃO PROÍBE A EXTINÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, O QUE ELA PROÍBE É A CRIAÇÃO".

    A CF NÃO PROÍBE a criação dos TRIBUNAIS DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, que é competência dos estados. O que a CF proíbe é a CRIAÇÃO DE NOVOS TCM ( Tribunais de contas Municipais), q só existem 02: o do munício do Rio e o de São Paulo.

    São coisas distintas Tribunais de Contas DOS municípios ( competência do estado para abranger OS MUNICÍPIOS DAQUELE ESTADO) e TCM ( que é competência municipal e só abrange um ÚNICO MUNICÍPIO).

  • Mas gente, eles falam na questão "OS TRIBUNAIS de contas dos municípios", no plural.

    O que ele está se referindo é ao órgão MUNICIPAL...

    Se ele quisesse se referir ao órgão estadual ele deveria dizer "O tribunal de contas dos municípos". Afinal, não tem como o estado ter mais de um Tribunal de Contas dos Municípios.

  • LETRA C

  • a CF não proíbe a extinção de tribunais de contas dos municípios

  • Gente, não confundam Tribunal de contas do município com Tribunal de contas municipal. Apesar do nome os TCMs são órgãos estaduais, não municipais.

  • Vejam bem, a CF NÃO proíbe a criação nem extinção de TC DOS municípios, o que ela proíbe é a criação de TC municipal.

  • CF / 88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    • § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    RESPOSTA : C

  • CF / 88

    Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

    • § 4º É vedada a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

    RESPOSTA : C


ID
2632171
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ação não fez qualquer menção ao decreto.


Nessa situação hipotética, o STF

Alternativas
Comentários
  • O que consiste a inconstitucionalidade por arrastamento?

    No controle concentrado de constitucionalidade o STF está adstrito ao princípio do pedido ou da congruência. Significa dizer que não poderá agir de ofício, devendo limitar a sua decisão estritamente ao que foi pedido na petição inicial, razão pela qual restará impossível ao Supremo Tribunal Federal analisar a inconstitucionalidade material, caso o pedido verse apenas sobre a inconstitucionalidade formal de uma lei ou ato normativo.

    Contudo, existe exceção.

    Quando há correlação lógica, relação de dependência entre um ato normativo e outro, mesmo que o pedido de declaração de inconstitucionalidade tenha recaído somente sobre um deles, por arrastamento, atração, consequência, derivação ou reverberação normativa (todas são expressões sinônimas) o tribunal poderá declarar a inconstitucionalidade de ambos, pois sem um o outro perderia completamente o sentido.

    Exemplo: imaginemos um decreto regulamentar do Chefe do Executivo (art. 84, IV, da CF/88), editado para dar fiel cumprimento a uma lei. O decreto é ato normativo infralegal, secundário, não pode inovar o ordenamento jurídico; existe tão-somente em razão da lei. Caso seja pedido em uma ADI a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas sem qualquer menção ao decreto, mesmo assim o STF poderá, por arrastamento ou atração, declarar inconstitucional o decreto, pois sem a lei ele perderá completamente o sentido.

     

    Fonte: Pedro Lenza

  •  1) Inconstitucionalidade direta: quando um ato normativo primário viola a CF. (Leis e decretos autônomos.)

    2) inconstitucionalidade indireta ou reflexa: quando há uma violação indireta à constituição, ato normativo secundário viola a constituição (Decreto regulamentar).
     

    OBS: o STF não admite a aplicabilidade da inconstitucionalidade indireta. No caso de aferição da compatibilidade do ato normativo secundário com a CF, teremos o controle de legalidade ao invés disso.
     

    OBS: alguns autores consideram a “inconstitucionalidade por arrastamento” como um tipo de inconstitucionalidade indireta. --> é uma técnica de julgamento utilizada pelo STF: quando houver uma relação de dependência entre uma norma principal e a norma dependente, no caso da principal ser inconstitucional, a dependente será declarada inconstitucional por arrastamento.
     

    OBS: A “inconstitucionalidade por arrastamento” constitui uma exceção ao princípio do pedido: em regra, o STF deve se ater ao julgamento do pedido do interessado, mas nesse caso, o STF vai além e declara a inconstitucionalidade da norma dela decorrente.

     

    Fonte : colega Renato Q542758

  • O  chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei. Tal lei, entretanto, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade no STF. A ação não fez qualquer menção ao decreto.

     

    ue consiste a inconstitucionalidade por arrastamento?

    No controle concentrado de constitucionalidade o STF está adstrito ao princípio do pedido ou da congruência. Significa dizer que não poderá agir de ofício, devendo limitar a sua decisão estritamente ao que foi pedido na petição inicial, razão pela qual restará impossível ao Supremo Tribunal Federal analisar a inconstitucionalidade material, caso o pedido verse apenas sobre a inconstitucionalidade formal de uma lei ou ato normativo.

    Contudo, existe exceção.

    Quando há correlação lógica, relação de dependência entre um ato normativo e outro, mesmo que o pedido de declaração de inconstitucionalidade tenha recaído somente sobre um deles, por arrastamento, atração, consequência, derivação ou reverberação normativa (todas são expressões sinônimas) o tribunal poderá declarar a inconstitucionalidade de ambos, pois sem um o outro perderia completamente o sentido.

    Exemplo: imaginemos um decreto regulamentar do Chefe do Executivo (art. 84, IV, da CF/88), editado para dar fiel cumprimento a uma lei. O decreto é ato normativo infralegal, secundário, não pode inovar o ordenamento jurídico; existe tão-somente em razão da lei. Caso seja pedido em uma ADI a declaração de inconstitucionalidade da lei, mas sem qualquer menção ao decreto, mesmo assim o STF poderá, por arrastamento ou atração, declarar inconstitucional o decreto, pois sem a lei ele perderá completamente o sentido.

     

    Fonte: Pedro Lenza

     

    Nessa situação hipotética, o STF 

     a)não poderá declará-lo inconstitucional, porque o decreto não foi objeto da ação constitucional e, no controle concentrado de constitucionalidade, o Poder Judiciário está adstrito ao princípio da congruência.

     b)poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de inconstitucionalidade por arrastamento?

     c)poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto?

     d)poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de declaração de inconstitucionalidade com redução parcial de texto?

     e)não poderá declará-lo inconstitucional, porque a decisão do órgão julgador deve se limitar estritamente ao que foi pedido na petição inicial?

  • “Pela referida teoria da inconstitucionalidade por “arrastamento” ou “atração” ou “inconstitucionalidade conseqüente de preceitos não impugnados”, se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior- tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe também estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade ‘consequente’, ou por ‘arrastamento’ ou por ‘atração’ ” (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 208)


    No caso, verifica-se inconstitucionalidade por arrastamento vertical quando há relação hierárquica entre as normas dependentes, de forma que o advento da declaração de inconstitucionalidade da norma hierarquicamente superior implica perda de validade da norma inferior por inconstitucionalidade consequencial.




  • A questão aborda a temática relacionado ao Controle de Constitucionalidade. O enunciado expõe situação hipotética na qual chefe do Poder Executivo editou decreto regulamentar visando dar fiel cumprimento a determinada lei, sendo que tal lei, entretanto, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade no STF. A situação exposta demonstra típica situação em que se configura a modalidade de inconstitucionalidade consequente (ou por arrastamento, por atração ou por reverberação normativa). Tal hipótese ocorre quando há entre duas normas uma relação de dependência - uma principal e outra acessória - sendo que a declaração de inconstitucionalidade da principal enseja a declaração de inconstitucionalidade da acessória, ainda que o pedido

    tenha se limitado à norma principal. Nesse sentido decidiu o STF: “Constatada a ocorrência de vício formal suficiente a fulminar a Lei estadual ora contestada, reconheço a necessidade da declaração de inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento de sua respectiva regulamentação, materializada no Decreto 6.253, de 22.03.06. Esta decorrência, citada por CANOTILHO e minudenciada pelo eminente Ministro Celso de Mello no julgamento da AI 437-QO, DJ 19.02.93, ocorre quando há uma relação de dependência de certos preceitos com os que foram especificamente impugnados, de maneira que as normas declaradas inconstitucionais sirvam de fundamento de validade para aquelas que não pertenciam ao objeto da ação. Trata-se exatamente do caso em discussão, no qual "a eventual declaração de inconstitucionalidade da lei a que refere o decreto executivo (...) implicará o reconhecimento, por derivação necessária e causal, de sua ilegitimidade constitucional" (voto do Min. Celso de Mello na referida AI 437-Q0)". ADI 3645-PR, relatada pela Min. Ellen Grade, noticiada no Informativo 429, STF.

    Portanto, nessa situação hipotética, o STF poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de inconstitucionalidade por arrastamento.

    Gabarito do professor: letra b.


  • Resposta Correta Alternativa B

  • Inconstitucionalidade indireta consequencial (por arrastamento, atração ou reverbação normativa):

    Ocorre quando há entre duas normas uma relação de dependência (uma principal e outra acessória), sendo que a declaração de inconstitucionalidade da principal enseja a declaração de inconstitucionalidade da acessória, ainda que o pedido tenha se limitado à norma principal. Isso porque, não faz sentido retirar do ordenamento a norma principal, deixando a norma secundária (dependente da primeira) que, sozinha, não possuí nenhum sentido normativo.

    GAB: B

    Fonte: Preparação estratégica para defensoria pública. Nathalia Masson. 2018

  •  

    Pela referida teoria da inconstitucionalidade por “arrastamento” ou “atração”, ou “inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados”, ou “inconstitucionalidade por reverberação normativa”, se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior — tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe — também estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade “consequente”, ou por “arrastamento” ou “atração”.

     

    FONTE: Lenza, Pedro Direito constitucional esquematizado® / Pedro Lenza. – 22. ed. – São Paulo : Saraiva Educação, 2018. (Coleção esquematizado ®)

     

  • GABARITO: B

     

    b) poderá declará-lo inconstitucional, por se tratar de inconstitucionalidade por arrastamento.

     

    6.7.1.5. Teoria da inconstitucionalidade por “arrastamento” ou “atração”, ou “inconstitucionalidade consequente de preceitos não impugnados”, ou inconstitucionalidade consequencial, ou inconstitucionalidade consequente ou derivada, ou “inconstitucionalidade por reverberação normativa

     

    ...se em determinado processo de controle concentrado de constitucionalidade for julgada inconstitucional a norma principal, em futuro processo, outra norma dependente daquela que foi declarada inconstitucional em processo anterior — tendo em vista a relação de instrumentalidade que entre elas existe — também estará eivada pelo vício de inconstitucionalidade “consequente”, ou por “arrastamento” ou “atração”.
     

    Naturalmente, essa técnica da declaração de inconstitucionalidade por arrastamento pode ser aplicada tanto em processos distintos como em um mesmo processo, situação que vem sendo verificada com mais frequência na jurisprudência do STF.

     

    Ou seja, já na própria decisão, a Corte define quais normas são atingidas, e no dispositivo, por “arrastamento”, também reconhece a invalidade das normas que estão “contaminadas”, mesmo na hipótese de não haver pedido expresso na petição inicial.
     

    FONTE: Pedro Lenza

  • TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE POR ARRASTAMENTO OU ATRAÇÃO, OU INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE DE PRECEITOS NÃO IMPUGNADOS, OU INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENCIAL, OU INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE OU DERIVADA, OU INCONSTITUCIONALIDADE POR REVERBERAÇÃO NORMATIVA:

    PELA REFERIDA TEORIA, SE EM DETERMINADO PROCESSO DE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE FOR JULGADA INCONSTITUCIONAL A NORMA PRINCIPAL, EM FUTURO PROCESSO, OUTRA NORMA DEPENDENTE DAQUELA QUE FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM PROCESSO ANTERIOR - TENDO EM VISTA A RELÇÃO DE INSTRUMENATALIDADE QUE ENTRE ELAS EXISTE - TAMBÉM ESTARÁ EIVADA PELO VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONSEQUENTE, OU POR ARRASTAMENTO OU ATRAÇÃO.

  • PEGUEI AQUI NO QC:

    "Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por arrastamento."

  • nem acredito que acertei 1 questão de Controle de Constitucionalidade


ID
2632174
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a opção que apresenta o entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa.

Alternativas
Comentários
  • Em ADI, o STF entendeu que não é necessária a autorização de dois terços da Câmara Legislativa ou Assembleia Legislativa, a depender da esfera, para julgar governadores de estado. Nesse prisma:

     

    STF: "Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa (ALE) para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum. Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional. Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa. Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo. (ADI 5540/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 3/5/2017 - Info 863) e (STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados em 4/5/2017 - Info 863).

    O CESPE já cobrou esse tema recentemente:

     

    (CESPE, PC-MA, 2018). Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital. (Errado).

     

    NOTA: lembre-se de que nos crimes de responsabilidade, quem julga o governador é um tribunal especial, composto pelo presidente do tribunal de justiça, por 5 desembargadores do TJ e 5 deputados estaduais, segundo a lei 1.079/50.

  • COMPLEMENTANDO OS ÓTIMOS COMENTÁRIOS:

     

    O governador de Estado é processado e julgado, originariamente, pelo STJ, nas infrações penais comuns (CF, art. 105, I, a).

     

    Porém quem julga o governador por crime de responsabilidade?

     

     

    quem julga o governador de Estado nos crimes de responsabilidade não é a Assembleia Legislativa do Estado, tampouco o Superior Tribunal de Justiça! Tal matéria também não depende do que dispuser a Constituição Estadual zorra nenhuma, porque, segundo a jurisprudência do STF, legislar sobre crime de responsabilidade e respectivo processo e julgamento é competência privativa da União (Súmula 722: São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento).

    E agora? Bem, quem julga o governador de Estado por crime de responsabilidade é um Tribunal Especial, composto de cinco membros do Legislativo (eleitos pela Assembleia Legislativa) e de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (mediante sorteio), sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate.
     

     

     

     

    https://www.pontodosconcursos.com.br/artigo/9832/vicente-paulo/quem-julga-governadores-e-congressistas-nos-crimes-de-responsabilidade

  • ALTERNATIVA CORRETA: LETRA C.

    Informativo 863 do STF: NÃO há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúnica ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado por crime comum. Ou seja, não há necessidade de prévia autorização da ALE para que o Governador do Estado seja processado por crime comum. 

    Se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional.

    Assim, é VEDADO ÀS UNIDADES FEDERATIVAS INSTITUIR NORMAS QUE CONDICIONEM A INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL CONTRA GOVERNADOR POR CRIME COMUM À PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DA CASA LEGISLATIVA.

  • Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

    I - processar e julgar, originariamente:

    a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;

     

    STF: "Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa (ALE) para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum. Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional. Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa. Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo. (ADI 5540/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 3/5/2017 - Info 863) e (STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados em 4/5/2017 - Info 863).

     

    (CESPE, PC-MA, 2018) Para o regular processamento judicial de governador de estado ou do Distrito Federal, não é necessária a autorização da respectiva casa legislativa — assembleia legislativa ou câmara distrital.

     

    (CESPE, SEFAZ-RS, 2018) É vedado à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.

     

    (CESPE – 2017) Em caso de crime de responsabilidade, caberá SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA processar e julgar membros do tribunal de contas estadual, desde que a Constituição do estado assim determine.

  • Gabarito: C

    GOVERNADOR DE ESTADO / DF É JULGADO NOS CRIMES:

    *COMUNS --> PELO STJ.

    *DE RESPONSABILIDADE --> POR TRIBUNAL ESPECIAL.

  • Questão DESATUALIZADA desde 21/06/2018, caso o CESPE peça para responder em relação à JURISPRUDÊNCIA:

     

    Compete ao STJ o julgamento de Governadores e Conselheiros de Tribunais de Contas por crimes comuns, desde que no curso do mandato eletivo e em decorrência dele. APn 857.

    Caso a questão peça em relação à CF88, acredito que deve manter o entendimento de que cabe ao STJ o julgamento dos governadores!

  • Gabarito: C

    GOVERNADOR DE ESTADO / DF É JULGADO NOS CRIMES:

    *COMUNS --> PELO STJ.

    *DE RESPONSABILIDADE --> POR TRIBUNAL ESPECIAL.

  • CESPE dando uma de FCC... Afff

  • A questão exige conhecimento relacionado à jurisprudência do STF acerca do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa. Conforme o STF, “É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo” ADI 4764/AC, rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgamento em 4.5.2017. (ADI-4764).

    Nesse sentido, O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento a respeito da necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para instauração de ação penal. Afirmou que a orientação anterior, que privilegiava a autonomia dos Estados-membros e o princípio federativo, entrou em linha de tensão com o princípio republicano, que prevê a responsabilização política dos governantes. Verificou que, ao longo do tempo, as assembleias legislativas bloquearam a possiblidade de instauração de processos contra governadores.

    Portanto, seguindo essa linha de raciocínio, a assertiva que se enquadra com esse posicionamento é a da letra “c”. As demais assertivas são distorções do julgado.

    Gabarito do professor: letra c.  
  • E nos crimes de responsabilidade, quem julga o Governador?

    A Lei 1079 de 1950 (bem atual rs) define:

    Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

    (...)

    § 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.



  • E nos crimes de responsabilidade, quem julga o Governador?

    A Lei 1079 de 1950 (bem atual rs) define:

    Art. 78. O Governador será julgado nos crimes de responsabilidade, pela forma que determinar a Constituição do Estado e não poderá ser condenado, senão à perda do cargo, com inabilitação até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, sem prejuízo da ação da justiça comum.

    (...)

    § 3º Nos Estados, onde as Constituições não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade dos Governadores, aplicar-se-á o disposto nesta lei, devendo, porém, o julgamento ser proferido por um tribunal composto de cinco membros do Legislativo e de cinco desembargadores, sob a presidência do Presidente do Tribunal de Justiça local, que terá direito de voto no caso de empate. A escolha desse Tribunal será feita - a dos membros do legislativo, mediante eleição pela Assembléia: a dos desembargadores, mediante sorteio.



  • Já dito pelos demais, reforçando e complementando:


    STJ - crime comum


    Tribunal Especial (5 Al+5TJ+pres. TJ)


    E para não esquecer, em 1ª instância nos casos de improbidade administrativa ...


    http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=378073


    Notícias STF

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    Quinta-feira, 10 de maio de 2018

    STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político



  • Caso Pezao. Nem precisa estudar, só assistir TV. 

  •  Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum. Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional. Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa.

    Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo

  • C

    vamos lá.. vamos ver se eu entendi

    para crimes de RESPONSABILIDADE, se prevista na Constitução do Estado, pode precisar de prévia autorização

    já para crimes COMUNS não precisa

  • GOVERNADOR - Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o GOVERNADOR:

    Ø NÃO há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa.

    Ø É VEDADO às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à prévia autorização da ALE.

    Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele NÃO ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

  • A questão exige conhecimento relacionado à jurisprudência do STF acerca do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa. Conforme o STF, “É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo” ADI 4764/AC, rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgamento em 4.5.2017. (ADI-4764).

    Nesse sentido, O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento a respeito da necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para instauração de ação penal. Afirmou que a orientação anterior, que privilegiava a autonomia dos Estados-membros e o princípio federativo, entrou em linha de tensão com o princípio republicano, que prevê a responsabilização política dos governantes. Verificou que, ao longo do tempo, as assembleias legislativas bloquearam a possiblidade de instauração de processos contra governadores.

    Portanto, seguindo essa linha de raciocínio, a assertiva que se enquadra com esse posicionamento é a da letra “c”. As demais assertivas são distorções do julgado.

    Gabarito do professor: letra c

  • DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

    Processamento de governador: autorização prévia da assembleia legislativa e suspensão de funções

    Não há necessidade de prévia autorização da assembleia legislativa para o recebimento de denúncia ou queixa e instauração de ação penal contra governador de Estado, por crime comum, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no ato de recebimento ou no curso do processo, dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

    Com base nessa orientação, o Plenário, em conclusão e por maioria, julgou parcialmente procedente pedido formulado em ação direta para: a) dar interpretação conforme ao art. 92, § 1º, I, da Constituição do Estado de Minas Gerais para consignar não haver necessidade de autorização prévia de assembleia legislativa para o recebimento de denúncia e a instauração de ação penal contra governador de Estado, por crime comum, cabendo ao STJ, no ato de recebimento da denúncia ou no curso do processo, dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo; e b) julgar improcedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade da expressão “ou queixa” do art. 92, § 1º, I, da Constituição do Estado de Minas Gerais — ver Informativos  e .

    O referido dispositivo prevê que o governador será submetido a processo e julgamento perante o STJ nos crimes comuns e será suspenso de suas funções, na hipótese desses crimes, se recebida a denúncia ou a queixa pelo STJ.

    Não há, também, simetria a ser observada pelos Estados-membros. No ponto, o relator considerou que, se o princípio democrático que constitui nossa República (CF, art. 1º, “caput”) se fundamenta e se concretiza no respeito ao voto popular e à eleição direta dos representantes do povo, qualquer previsão de afastamento do presidente da República é medida excepcional e, como tal, é sempre prevista de forma expressa e taxativa, sem exceções.

    O afastamento do presidente da República é medida excepcional, e, no caso de crime comum, seu processamento e julgamento devem ser precedidos de autorização da Câmara dos Deputados (CF, arts. 51, I; e 86, “caput” e § 1º, I). Essa exigência foi expressamente prevista apenas para presidente da República, vice-presidente e ministros de Estado. Essa é uma decorrência das características e competências que moldam e constituem o cargo de presidente da República, mas que não se observam no cargo de governador.

    INTEIRO TEOR: http://www.stf.jus.br/arquivo/informativo/documento/informativo863.htm

  • Fui na lógica.

    A CF estadual não pode inovar de tal modo pois inviabilizaria o direito de processar e julgar o governador. Quando ao restante da alternativa, não cabe ao TJ local decidir pois assim cada estado poderia ter uma regra diferente a partir do entendimento do TJ, logo, é necessário que o STJ decida, pois tem um caráter mais amplo.

    Espero ter ajudado!

  • Não há necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ receba denúncia ou queixa e instaure ação penal contra Governador de Estado, por crime comum.

    Vale ressaltar que se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional.

    Assim, é vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa.

    Se o STJ receber a denúncia ou queixa-crime contra o Governador, ele não ficará automaticamente suspenso de suas funções. Cabe ao STJ dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

    STF. Plenário. ADI 5540/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgado em 3/5/2017 (Info 863).

    STF. Plenário. ADI 4764/AC, ADI 4797/MT e ADI 4798/PI, Rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgados em 4/5/2017 (Info 863).

    _________________

    FONTE

    https://www.dizerodireito.com.br/2017/06/nao-ha-necessidade-de-previa.html

  • Não há necessidade de prévia autorização da ALE para que o Governador do Estado seja processado por crime comum.

    Se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador do Estado seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional.

    É vedado as Unidades Federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime de comum à prévia autorização da Casa Legislativa.

    DIZER O DIREITO/2020.

  • Não há necessidade de prévia autorização da ALE para que o Governador do Estado seja processado por crime comum.

    Se a Constituição Estadual exigir autorização da ALE para que o Governador do Estado seja processado criminalmente, essa previsão é considerada inconstitucional.

    É vedado as Unidades Federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime de comum à prévia autorização da Casa Legislativa.

    DIZER O DIREITO/2020

  • CUIDADO! Atenção para não confundir a necessidade de autorização nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade.

    Nos crimes comuns, o STF entende que não é necessária a autorização. Nos casos de crimes de responsabilidade, a autorização é exigida pela Lei 1.079/50.

    Crimes comuns - desnecessidade de autorização.

    STF – ADIs 4.798, 4.764 e 4.797: “É vedado às unidades federativas instituírem normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador, por crime comum, à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.”

    Crimes de responsabilidade: necessidade de autorização da assembleia por maioria absoluta.

    Lei 1.079/50, art. 77: “Apresentada a denúncia e julgada objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente suspenso de suas funções.”

    Lembrando que quem julga o governador nos crimes de responsabilidade não é a assembleia legislativa, mas sim um tribunal especial composto por 05 desembargadores do TJ e 05 membros da assembleia, presidido pelo presidente do TJ.

  • A questão exige conhecimento relacionado à jurisprudência do STF acerca do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa. Conforme o STF, “É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo” ADI 4764/AC, rel. Min. Celso de Mello, red. p/ o ac. Min. Roberto Barroso, julgamento em 4.5.2017. (ADI-4764).

    Nesse sentido, O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou o entendimento a respeito da necessidade de autorização prévia das assembleias legislativas para instauração de ação penal. Afirmou que a orientação anterior, que privilegiava a autonomia dos Estados-membros e o princípio federativo, entrou em linha de tensão com o princípio republicano, que prevê a responsabilização política dos governantes. Verificou que, ao longo do tempo, as assembleias legislativas bloquearam a possiblidade de instauração de processos contra governadores.

    Portanto, seguindo essa linha de raciocínio, a assertiva que se enquadra com esse posicionamento é a da letra “c”. As demais assertivas são distorções do julgado.

    Gabarito do professor: letra c.

  • GABARITO: LETRA C

    Informativo 863, STF:

    Autonomia federativa: crimes de responsabilidade e crimes comuns praticados por governador - 3

    É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo.

  • Gabarito = C

    Exemplo recente foi o caso do governador do RJ

  • Segundo entendimento firmado em jurisprudência do STF a respeito do julgamento de governador por crimes comuns e da competência legislativa, é correto afirmar que: É vedado à unidade federativa instituir norma constitucional que condicione a instauração de ação penal contra o governador por crime comum à prévia autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dispor sobre a aplicação de medidas cautelares penais.

  • É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra governador por crime comum à previa autorização da casa legislativa, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispor, fundamentadamente, sobre a aplicação de medidas cautelares penais, inclusive afastamento do cargo” ADI 4764/AC

  • LETRA C

  • GABARITO: LETRA C

    É vedado às unidades federativas instituir normas que condicionem a instauração de ação penal contra Governador por crime comum à previa autorização da Casa Legislativa.

    ATENÇÃO:

    GOVERNADOR DE ESTADO / DF É JULGADO NOS CRIMES:

    *COMUNS --> PELO STJ.

    *DE RESPONSABILIDADE --> POR TRIBUNAL ESPECIAL.

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

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    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

    COBRE DOS SEUS DEPUTADOS E SENADORES NAS REDES SOCIAIS !

    VOTE DISCORDO TOTALMENTE NO SITE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS! SEGUE O LINK:  

    https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

    https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoideia?id=142768

  • Complementando os comentários:

    Presidente

    ~>Crime de responsabilidade:

    Quem julga? Senado

    ~> Crime comum

    Quem julga? STF

    Governadores

    ~>Crime de responsabilidade

    Quem julga? Tribunal especial: cinco membros do Legislativo (eleitos pela Assembleia Legislativa) e de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (mediante sorteio)

    ~>Crime comum:

    Quem julga? STJ

  • "Só existe Estado democrático de direito se, ao mudarem os agentes políticos de um Estado, os seus agentes administrativos efetivos possuam garantias para exercerem com imparcialidade a sua função Pública. Se assim não for, tais agentes não estão sujeitos à vontade da lei e, sim, à vontade e caprichos de cada agente Político que assume ao poder."

    (Carlos Nelson Coutinho)

    #NÃOoacorrupção

    #NÃOapec32/2020

    #NÃOaoapadrinhamento

    #estabilidadeSIM

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  • São prerrogativas não extensíveis aos demais chefes de executivo

  • Simetria:

    PRESIDENTE STF

    GOVERNADOR STJ

    PREFEITO TJ

  • GABARITO LETRA C!

    QUEM JULGA GOVERNADOR DO ESTADO OU DF POR CRIME COMUM É O STJ E DE RESPONSABILIDADE É UM TRIBUNAL ESPECIAL (COMPOSTO DE 5 MEMBROS DO LEGISLATIVO) E (5 DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) PRESIDIDO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL).

  • CRIME COMUM:

    São aqueles tipificados na lei penal (Código Penal e legislação extravagante). Exs: peculato, corrupção passiva etc

    Quem julga:

    ·        Presidente: STF (após autorização de 2/3 da Câmara dos Deputados).

    ·        Governador: STJ (CE pode exigir que, antes do processo, haja autorização de 2/3 da ALE).

    ·        Prefeito: TJ/TRF/TRE (não precisa de autorização da Câmara Municipal).

    CRIME DE RESPONSABILIDADE:

    São infrações político-administrativas praticadas por pessoas que ocupam determinados cargos públicos. Caso o agente seja condenado por crime de responsabilidade ele não receberá sanções penais (prisão ou multa), mas sim sanções político-administrativas (perda do cargo e inabilitação para o exercício de função pública).

    Os crimes de responsabilidade estão previstos:

    ·        Presidente: art. 85 da CF/88 e Lei n.° 1.079/50.

    ·        Governador: Lei n.° 1.079/50.

    ·        Prefeito: DL 201/67.

    Quem julga:

    ·        Presidente: Senado (após autorização da CD 2/3).

    ·        Governador: Tribunal Especial (composto por 5 membros da ALE e 5 Desembargadores, sob a presidência do Presidente do TJ). A CE pode exigir que, antes do processo, haja autorização de 2/3 da ALE.

    ·        Prefeito: Câmara Municipal.


ID
2632177
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.


Conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá

Alternativas
Comentários
  • É inconstitucional o preceito segundo o qual, na análise de licitações, serão considerados, para averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado-membro. Afronta ao princípio da isonomia, igualdade entre todos quantos pretendam acesso às contratações da administração. (...) A lei pode, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações, a fim de conferir a uma tratamento diverso do que atribui a outra. Para que possa fazê-lo, contudo, sem que tal violação se manifeste, é necessário que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio. A Constituição do Brasil exclui quaisquer exigências de qualificação técnica e econômica que não sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A discriminação, no julgamento da concorrência, que exceda essa limitação é inadmissível.  [ADI 3.070, rel. min. Eros Grau, j. 29-11-2007, P, DJ de 19-12-2007.]

    Fonte: http://cursopiva.blogspot.com.br/2018/03/cagers-comentarios-da-prova-de-direito.html

  •  critério de desempate - ordem sucessiva de desempate:

    1 Produzidos no País.

    2 Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

    3 Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

    4º Produzidos ou prestados por empresas - reserva de cargos p/ deficiência ou reabilitado da Previdência

     5º. Sorteio 

     

    -  aquisições de bens e serviços de informática e automação, ordem:

     I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País;

     

    II - bens e serviços produzidos de acordo com processo produtivo básico - definida pelo Executivo.

     

     

    margem de preferência : 

    I - produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras; 

    II - bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem  reserva de cargos p/ deficiência ou  reabilitado da Previdência 

     

     

    Margem de preferência observará

     - geração de emprego e renda;

     - efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais;    

    - desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País;     

    - custo adicional dos produtos e serviços; 

     - em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.  

     

    Não pode ultrapassar 25% sobre os produtos estrangeiros

    Pode ser estendida para países do Mercosul

    Revisão periódica em, no máximo, 5 anos

    Capacidade de produção não pode ser inferior à capacidade demandada, a fim de manter a economia de escala

     

     

    PREFERÊNCIA para ME / EPP

     

    Outro benefício instituído pela referida lei complementar é a preferência de contratação para as ME e EPP como critério de desempate

    Com efeito, no julgamento das propostas de preços, será declarada empatada a licitação quando o preço de uma ME ou EPP

    seja até 10% superior à proposta de menor preço (apresentada por um licitante que não seja ME ou EPP).

    Na modalidade pregão, esse percentual será de até 5%

     

    - O que a lei garante é a preferência de contratação, consubstanciada na possibilidade de a ME ou EPP empatada

    cobrir a melhor proposta apresentando um preço inferior

     

     

     Deverá realizar licitatação  exclusivamente à ME e EPP -  até R$ 80 mil;

     

     Poderá exigir a subcontratação de ME ou EPP (sem limite);

     

    Deverá estabelecer cota de até 25% do objeto para a contratação de ME e EPP, em certames  de natureza divisível

     

    poderá ser estabelecida prioridade de contratação para as ME e EPP sediadas na localidade ou egião do órgão  contratante,

    ainda que o preço seja  10% superior

     

    Não poderá haver essas licitações diferenciadas, quando:

     Não houver um mínimo de 3 fornecedores competitivos enquadrados como ME ou EPP na região;

     Esse tratamento diferenciado não for vantajoso para a Administração

     

      A licitação for dispensável ou inexigível, EXCETO nas dispensas em razão do valor,

     (até 15 mil para obras e serviços de engenharia e até R$ 8 mil para os demais casos),

    nas quais a compra deverá ser feita preferencialmente de ME e EPP

  • "D"

     

    Tal emenda além de quebrar o princípio da igualdade entre os licitates, também iria limitar o caráter competitivo da licitação, pois ao fazer a avaliação, muitos seriam eliminados. 

     

     

    [...] A Constituição do Brasil exclui quaisquer exigências de qualificação técnica e econômica que não sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A discriminação, no julgamento da concorrência, que exceda essa limitação é inadmissível. [ADI 3.070, rel. min. Eros Grau, j. 29-11-2007, P, DJ de 19-12-2007.]

     

     

  • Galera,

    É só entender o seguinte, quando a questão fala:

     

    Determinado estado da Federação incluiu, por meio de emenda constitucional, dispositivo na sua Constituição prevendo que, na análise das licitações estaduais, serão considerados, para a averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens, os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado.

     

    Ou seja, como ítem auferível de classificação de propostas, a empresa que estiver PAGANDO MAIS IMPOSTO seria melhor colocada que aquela que estivesse pagando menos imposto...

     

    A grosso modo, é o mesmo que dizer... a Grande Empresa (paga mais imposto)... fica na frente da Pequena Empresa (paga menos imposto)

  • a) extinguir a ação sem resolução de mérito porque não cabe perante o STF controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional estadual.

    ERRADO, pois é possível o ajuizamento de ADI, no STF, em face de ato normativo estadual (art. 102, I, “a”, CF). Tal possibilidade decorre da violação direta da disposição da emenda ao art. 37, XXI, CF, que estabelece que a licitação pública deve assegurar igualdade de condições a todos os concorrentes, devendo as exigências de qualificação técnica e econômica serem indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.

    b) pronunciar-se pela procedência da ação porque as constituições analíticas não podem conter matéria alheia a tema inerente ao direito constitucional.

    ERRADO. A questão não aborda se a Constituição Estadual é ou não analítica. Ademais, essa natureza não limita as matérias versadas aos temas de direito constitucional; ao contrário, normalmente, por serem extensas e minuciosas, as constituições analíticas tratam sobre diversos temas.

    c) arquivar a ação porque não cabe controle de constitucionalidade em face de emenda constitucional.

    ERRADO, pois é possível o controle de constitucionalidade de emenda constitucional. O que não é cabível é o ajuizamento de ADIN para a apreciação de normas editadas sob a égide da Constituição anterior, pois, nesse caso, haveria um controle de recepção constitucional, que deve ser feita mediante ADPF, no controle concentrado.

    d) julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.

    CORRETO, pois, ao estabelecer o pagamento de tributos como critério de averiguação da proposta mais vantajosa, a Administração está fixando critério alheio e desnecessário à execução do objeto licitado e, com isso, favorecendo determinados interessados em detrimento de outros..

    e) decidir pela constitucionalidade da emenda por atender aos princípios da finalidade pública e legalidade.

    ERRADO, pois, ao contrário da alternativa, a emenda viola esses princípios.

  • Art. 37, CF 1988

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações

  • A questão é sobre controle de constitucionalidade. Logo, é preciso saber que o art. 37, XXI, CF, consagra a regra da obrigatoriedade de licitação, o qual é regulamenatado pela Lei nº 8.666/93, que estabelece regras gerais de licitação para a U/E/DF/M. Logo, E/DF/M poderão legislar sobre questões específicas sobre licitações, desde que não contrariem as normas gerais da União (no caso, a Lei 8.666/93), que é de observância obrigatória a todos os entes federados. Aliando isso à regra do art. 102, I, a, CF, caberá ao STF julgar a ADI contra ato normativo estadual (no caso, uma Emenda à Constituição do Estado) que fira a regra do art. 37, XXI, CF.

  • Gabarito: D

     

    A ação pode ser proposta perante o STF, mesmo sendo norma estadual. Trata-se de norma de repetição obrigatória da CF pela Constituição Estadual (chamadas de "princípios extensíveis"; ex.: Princípios da Administração Pública, Processo Legislativo e Regras de Orçamento). Nesse caso, a emenda fere o princípio da igualdade dos concorrentes, norma de reprodução obrigatória (art. 37, XXI):

    XXI - ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.


    Ao estabelecer os valores relativos aos impostos pagos à fazenda pública do estado como parâmetro para a proposta mais vantajosa, uns seriam privilegiados indevidamente em detrimento de outros, ferindo o princípio da isonomia.

  • Basta entender a resposta que a Banca gostaria de receber. Mas é interessante lembrar que a Lei n. 8666 estabelece preferência em licitações considerando o efeito na arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais. Portanto, e se a emenda estadual se conformar aos parâmetros da lei nacional, não inovando, apenas repetindo? 

  • A questão aborda situação na qual o STF firmou jurisprudência relacionada à temática de licitações, envolvendo o direito fundamental à isonomia. Conforme o STF, “É inconstitucional o preceito, segundo o qual, na análise de licitações, serão considerados, para averiguação da proposta mais vantajosa, entre outros itens os valores relativos aos impostos pagos à Fazenda Pública daquele Estado-membro. Afronta ao princípio da isonomia, igualdade entre todos quantos pretendam acesso às contratações da Administração. 
    2. A Constituição do Brasil proíbe a distinção entre brasileiros.  A concessão de vantagem ao licitante que suporta maior carga tributária no âmbito estadual é incoerente com o preceito constitucional desse inciso III do artigo 19. 
    3. A licitação é um procedimento que visa à satisfação do interesse público, pautando-se pelo princípio da isonomia. Está voltada a um duplo objetivo: o de proporcionar à Administração a possibilidade de realizar o negócio mais vantajoso --- o melhor negócio --- e o de assegurar aos administrados a oportunidade de concorrerem, em igualdade de condições, à contratação pretendida pela Administração. Imposição do interesse público, seu pressuposto é a competição. Procedimento que visa à satisfação do interesse público, pautando-se pelo princípio da isonomia, a função da licitação é a de viabilizar, através da mais ampla disputa, envolvendo o maior número possível de agentes econômicos capacitados, a satisfação do interesse público.  A competição visada pela licitação, a instrumentar a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração, impõe-se seja desenrolada de modo que reste assegurada a igualdade (isonomia) de todos quantos pretendam acesso às contratações da Administração. 
    4. A lei pode, sem violação do princípio da igualdade, distinguir situações, a fim de conferir a uma tratamento diverso do que atribui a outra. Para que possa fazê-lo, contudo, sem que tal violação se manifeste, é necessário que a discriminação guarde compatibilidade com o conteúdo do princípio. 
    5. A Constituição do Brasil exclui quaisquer exigências de qualificação técnica e econômica que não sejam indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações. A discriminação, no julgamento da concorrência, que exceda essa limitação é inadmissível. 
    6. Ação direta julgada procedente para declarar inconstitucional o § 4º do artigo 111 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. (ADI 3070, Relator(a):  Min. EROS GRAU, Tribunal Pleno, julgado em 29/11/2007, DJe-165 DIVULG 18-12-2007 PUBLIC 19-12-2007 DJ 19-12-2007 PP-00013 EMENT VOL-02304-01 PP-00018 RTJ VOL-00204-03 PP-01123).

    Portanto, tendo em vista o caso hipotético, é correto afirmar que, conforme a jurisprudência do STF, caso seja ajuizada ação direta de inconstitucionalidade contra a referida emenda, o STF deverá julgar a emenda inconstitucional por afrontar o princípio da isonomia.

    Gabarito do professor: letra d.   

  • Penso que, além da violação ao princípio da isonomia, a proposição é inconstitucional por usurpar a competência da União para editar normas gerais em matéria licitatória (art. 22, XXVII).


ID
2632180
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A respeito de tributo, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito preliminar letra (D)

     

    Legalidade mitigada: legalidade relativizada, flexibilizada etc.

     

    Segundo Eduardo Sabbag, “todos os tributos estão sujeitos ao princípio da legalidade , embora, em relação a alguns, sob as vestes de uma aparente exceção, o princípio se mostre mitigado, com relação às alíquotas..."

     

    ****************************************************************************************************************************

     

    Controvérsia: Embora realmente existam exceções ao princípio da legalidade, no tocante à atualização de suas alíquotas, não se pode afirmar genericamente que “o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada”, pois isso tornaria regra, o que hoje configura exceção. 

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-cage-rs-direito-tributario-gabarito-extraoficial/

  • Embora a letra C possa causar alguma dúvida é importanter frisar que o tributo pode ser instituído ainda que diante de uma atividade ilícita como o caso do imposto de renda sobre o tráfico de drogas. "Pecunia non olet" o dinheiro não tem cheiro.

    1% Chace. 99% Fé em Deus!

  • a) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

    Art. 145, II da CF:

    II. taxas, em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

    b) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

    Art. 156 do CTN: Extinguem o crédito tributário:

    XI. a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    c) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

    De acordo com o art. 118, I, do CTN, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. Logo, até mesmo atos ilícitos podem gerar a obrigação de pagar tributos.

    d) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

    A Constituição Federal de 1988 prevê o Princípio da Legalidade Tributária em seu art. 150, I, in verbis:

    “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    I – exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.

    Entretanto, a própria CF mitiga o Princípio da Legalidade quando traz a exceção contida no artigo 153, §1º da CF que possibilita a atualização de aliquota pode decreto do poder executivo, in verbis:

    "§1º. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V."

    QUESTÃO CORRETA.

    e) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

    Artigo 7º, §3º do CTN.

    Art. 7º. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por pessoas jurídica de direito público a outra, nos termos do §3º do art. 18 da Constituição.

    §3º. Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

     

  • Estranho a alternativa C! se considerarmos que o tributo pode se dar sob o ato ilícito estariamos tributando a droga em si, e não, a renda advinda daquele ilicíto -, o que seria o correto.

  • Alguém sabe me dizer por que a E ta errada?

  • Errei na letra C! Lembrar que imposto não cheira! O cara pode ter que pagar imposto por tráfico, por exemplo.

  • Srta. Li  pq pode

  • Até aí tudo bem, mas não podem generalizar pelo termo "tributo" e ensejar a legalidade mitigada na alteração da alíquota de todo e qualquer tributo (certo que as alíquotas podem ser alteradas sem lei em sentido estrito nos tributos extrafiscais).

  • Em relação à alternativa "d": o ato não se confunde com o fato, por exemplo, o ato de tráfico ilícito de entorpecentes não se confunde com o fato de o traficante auferir renda em relação a essa atividade. Assim, abstraindo-se da validade do ato (tráfico - ato ilícito), o fato gerador ocorre (auferir renda) e, portanto, eseja a cobrança de tributo.

  • Sta. Li

    A resposta está embasada no Art. 7, § 3º, CTN: 

    Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do § 3º do artigo 18 da Constituição.

    (...)

    § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

  • Art. 97. CTN - Somente a LEI pode estabelecer:

    (...)

    II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

    (...)

    § 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. 

     

    Dessa forma, observa-se que o CTN mitigou o princípio da legalidade para atualização do valor monetário do tributo, abrindo uma exceção à exigência de lei para tal situação. 

  • Qualquer órgão que se preze deveria se abster de contratar essa banquinha corrupta. "Atualização de alíquota"? Isso é uma grande piada

  • As letras "a" e "d" padecem do mesmo defeito: generalidade. Não são todos os tributos que se submetem à legalidade mitigada, mas só os impostos extrafiscais (art.150, § 1º da CR). Pela afirmativa "d", poderíamos afirmar que a taxa, que é um tributo, submete-se à legalidade mitigada no que tange à fixação de alíquota. Situação sabida falsa.

    Da mesma forma (letra "a"), não são todos os tributos que se referem a serviço público específico e divisível, mas tão somente as taxas.

    Para mim, questão mal formulada. Deveria ser anulada

  • Ok, que a renda de um traficante pode ter origem ilícita, mas o fato gerador do pagamento de imposto de renda origina-se na auferição da renda (que é direito de todos) e não na atividade que ele desenvolveu para auferir a mesma. O problema do tráfico ele resolve no Direito Penal, mas no Tributário, todos os fatos geradores são lícitos. Isso é tão claro pra mim que não entendo, sinceramente, porque a C está errada.

    Questão estranha.

  • Creio que a polêmica da letra C reside na diferença entre ATO QUE GERA o tributo, que nem sempre é lícito, e o FATO GERADOR do tributo que será sempre lícito.

    Art. 118 do CTN:

     "A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

    I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos. "

    Assim,  atos ilícitos podem gerar a obrigação de pagar tributos.

  • P@TA MALANDRAGEM da Dona Cespe! Ficar MUITO de olho!!!

     

    "No tocante à atualização de alíquota [1], o tributo [2] submete-se ao princípio da legalidade mitigada [3]". Segundo a banca, CORRETO!

     

    TRADUÇÃO do entendimento: No que diz respeito à [1] "atualização de alíquotas" (ou seja, seu manejo, para mais ou para menos), [2] todos os tributos estão submetidos a uma legalidade que é [3] mitigada. A banca está dizendo: a "legalidade das alíquotas" É MITIGADA. PONTO. REGRA! Mas e os tributos que precisam de lei para manejar as alíquotas? São a exceção dessa "regra".

     

    OK com relação à alternativa C: "ATO que gera o tributo" é uma coisa, FATO gerador é outra. (Outra questão Cespe sobre "ato": Q825727.)

     

    Art. 118 do CTN:

    "A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

    I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos."

     

    Logo, atos ilícitos podem gerar a obrigação de pagar tributos.

  • Fui direto na letra C e depois lembrei:

     

    O FATO GERADOR do tributo é sempre LÍCITO, embora possa derivar de um ATO ILÍCITO (princípio do “pecunia non olet”).

  • Comentários abaixo são extremamente cansativos e sem valor para os estudos, leiam apenas o da Danielle Alves mais á baixo.GAB D

  • Mitigação ao princípio da legalidade: II, IE, IOF, IPI, CIDE-COMBUSTÍVEL E ICMS-MONOFÁSICO

  • Para melhor entendimento do erro na alternativa "E", vamos analisar o seguinte: A competência tributária é indelegável, porém, de acordo com o art. 7º, § 3º do CTN, o simples cometimento à pessoas de direito privado do encago ou função de arrecadar tributos, não irá configurar delegação de competência. É o caso dos contratos do fisco com bancos para recebimento de tributos como o IOF.

    Espero ter ajudado.

  • Mitigação do Princípio da Legalidade: as alíquotas podem ser alteradas por Atos Infralegais.

     

  • Eu sei que para alguns tributos a alteração de alíquota pode ser feita por ato infra legas mas Quando a questão diz "o tributo" se refere a todos os tributos, o que faria a alternativa D ser absurda. Cespe ne...

  • Allan, a questão não fala de alteração, mas sim de atualização ( seria a atualização monetária, que acompanha a inflação), essa não precisa de obedecer ao principio da legaligade.

  • LETRA D 

     

    a) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.     >>ERRADO! 
    Esta é uma característica apenas das taxas, em relação à utilização do serviço público  

     

    b) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.     >>ERRADO!
    O CTN prevê a dação em pagamento, conforme descrito em seu ART 156, XI. 

     

    c) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.     >>ERRADO!
    Se houver renda deve haver a tributação, independente se o ato foi lícito ou ilícito. ART 118, I

     

    d) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.    >>CORRETO!! 

    ART 150, I


    e) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.    >>ERRADO!
    Não há impedimento no CTN. Vide Artigo 7º, §3º


    Competência - Indelegável
    Capacidade - Delegável 

  • Questão esdrúxula. Alguns tributos se sujeitam à legalidade mitigada, não havendo que se falar em sujeição dos tributos à legalidade mitigada como regra geral (como faz crer a questão).

  • Uma coisa é alíquota e outra é a base de cálculo. O que se permite atualizar por ato infralegal é a base de cálculo, desde que não seja por percentual acima da inflação. Não se atualiza alíquota. Qualquer mudança deverá ser realizada por meio de lei em sentido estrito. Pra mim essa questão deveria ser anulada.

  • Errar com convicção é:

    Em 31/05/19 às 18:51, você respondeu a opção B.!Você errou!

    Em 10/01/19 às 21:34, você respondeu a opção B.! Você errou!

    Em 08/04/18 às 14:32, você respondeu a opção B.! Você errou!

  • Quanto a "b"

     

    >>> A regra do artigo 3° é que tributo é uma prestação pecuniária. NO ENTANTO, a Lei Complementar 104/2001 estabeleceu a dação em pagamento com bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário (art.156, XI, do CTN): 
    CTN. Art. 156. Extinguem o crédito tributário: 
    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. 

     

    Quanto a "c"

     

    >>> O tributo NÃO CONSTITUI SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, diferente da multa que tem origem na prática de infração à legislação tributária.  
    NO ENTANTO, o ATO que gera o tributo pode decorrer de um ato ilícito. Como exemplo, pense na comercialização de produtos contrabandeados: a circulação da mercadoria deve ser tributada pelo ICMS da mesma forma que a comercialização de produtos de origem lícita. Este conceito decorre do Princípio do Pecúnia Non Olet (o dinheiro não tem cheiro)! Caso o ato ilícito realizado pelo sujeito passivo da obrigação tributária dê causa ao fato gerador de um determinado tributo, este será devido! 

  • Atualização de alíquota? Pelo que sei não atualiza Alíquota.

    Ocorre ALTERAÇÃO de alíquota e ATUALIZAÇÃO de Base de cálculo.

    Artigo 153, §1º da CF

    "§1º. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V."

    Art. 97. CTN - Somente a LEI pode estabelecer:

    (...)

    II - a majoração de tributos, ou sua redução, ressalvado o disposto nos artigos 21, 26, 39, 57 e 65;

    (...)

    § 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo

    Alguém poderia me ajudar a entender.

  • Vamos à análise dos itens:

    a) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisívelINCORRETO

    Dentre as espécies de tributo, somente a taxa se refere a um serviço público específico e divisível. E, mesmo que a alternativa trocasse o termo ‘tributo’ por ‘taxa’ [a taxa somente pode se referir a serviço público específico e divisível], ainda assim não estaria correto, pois há a possibilidade de a taxa ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia.

    CF/88. Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

    II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

    b) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária. INCORRETO

      A regra do artigo 3° é que tributo é uma prestação pecuniária. NO ENTANTO, a Lei Complementar 104/2001 estabeleceu a dação em pagamento com bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário (art.156, XI, do CTN):

    CTN. Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

            XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    A extinção do crédito tributário será tratada em aula futura.

    c) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa. INCORRETO

    O tributo NÃO CONSTITUI SANÇÃO DE ATO ILÍCITO, diferente da multa que tem origem na prática de infração à legislação tributária.

    NO ENTANTO, o ATO que gera o tributo pode decorrer de um ato ilícito. Como exemplo, pense na comercialização de produtos contrabandeados: a circulação da mercadoria deve ser tributada pelo ICMS da mesma forma que a comercialização de produtos de origem lícita. Este conceito decorre do Princípio do Pecúnia Non Olet (o dinheiro não tem cheiro)! Caso o ato ilícito realizado pelo sujeito passivo da obrigação tributária dê causa ao fato gerador de um determinado tributo, este será devido!

    d) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada. CORRETO

       Em regra, a atualização de alíquota é matéria estabelecida em lei em sentido estrito (art.97, IV, do CTN), porém a Constituição prevê casos em que as alíquotas alteradas por outros meios (ex: decreto do Executivo), daí falar em “Princípio da Legalidade Mitigada”.

    CTN. Art. 97. Somente a lei pode estabelecer:

           IV - a fixação de alíquota do tributo e da sua base de cálculo, (...);

    Os princípios tributários (entre eles o da legalidade) serão estudados em aula futura.

    e) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional. INCORRETO

    A função ou o ônus de arrecadação do tributo PODEM ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o artigo 7, §3°, do Código Tributário Nacional

    CTN. Art. 7º A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida por uma pessoa jurídica de direito público a outra, nos termos do .

           § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Resposta: D 

  • LETRA C: Princípio do "non olet"

  • A) Errado, pois se trata de uma característica apenas das taxas, em relação à utilização do serviço público, e não a todos os tributos.

    B) Errado, o CTN prevê a dação em pagamento, conforme descrito em seu art. 156, XI.

    C) Errado, pois o tributo independe de o ato ser lícito ou ilícito. Art. 118, I, CTN.

    D) Correto, conforme art. 150, §1º, CF: “é facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

    E) Errado, conforme art. 7, § 3º do CTN: “não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Gabarito: D

  • Majoração de alíquota de tributo PODE se submeter à legalidade mitigada, mas de forma EXCEPCIONAL, APENAS II, IE, IOF e IPI, mediante decreto executivo, desde que nos limites da lei.

    A questão, no caso da letra D, tratou essa excepcionalidade como se fosse uma regra, o que, a meu ver, é bem equivocado.

    Alguém me corrige se eu estiver errado?

  • "Princípio da legalidade mitigada"? Pelo amor de Deus viu...

  • a) O tributo somente pode se referir a serviço público específico e divisível.

    ERRADA. O serviço público específico e divisível é fato gerador das taxas, e não dos tributos em geral, isso porque tributo é gênero da qual taxas são espécies. CUIDADO!

    b) Não se admite dação em pagamento em caso de tributo, o qual é prestação exclusivamente pecuniária.

    ERRADA. Em regra, os tributos devem ser pagos somente em pecúnia (dinheiro), não se admitindo, para tanto, pagamento de tributos in natura (em bens) ou in labore (em trabalho, em serviços).

    No entanto, importante mencionar que, como toda regra existe sua exceção, o CTN permite o pagamento de tributos, quando estabelecido em lei, por meio da dação em pagamento em bens imóveis (CTN Art. 156 XI).

    MAS CUIDADO: Só se admite para bens IMOVÉIS! Confira:

    CTN Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    c) O ato que gera o tributo é sempre lícito, não se confundindo tributo e multa.

    ERRADA. O fato gerador do tributo é sempre lícito, mas o ato que o faz surgir nem sempre será lícito. Trata-se da aplicação do princípio da Pecúnia non olet (dinheiro não tem cheiro).

    Estudaremos detalhadamente esse princípio em nossa aula específica de Princípios (não se preocupe com isso nesse momento), mas já vou logo lhe adiantar resumidamente do que se trata:

    Em razão do princípio da Pecúnia non olet, é possível exigir tributo quanto ocorrer a prática de atividade ilícita, uma vez que a interpretação do fato gerador é abstraída validade jurídica dos atos efetivamente praticados. Temos como exemplos a tributação de rendas decorrentes do tráfico de entorpecentes e da corrupção. Nesse sentido é o art. 118 do CTN:

    CTN Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se:

    I - da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos;

    II - dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

    Não seria justo não tributar as atividades ilícitas (e tributar as licitas), pois isso inclusive geraria um “incentivo” na pratica de atividades ilícitas. Concorda comigo?!

    d) No tocante à atualização de alíquota, o tributo submete-se ao princípio da legalidade mitigada.

    CERTA. O princípio da legalidade é absoluto no tocante à instituição de tributos, no entanto, ele possui exceções quando se tratar de atualização de alíquotas (por não se tratar de hipótese de majoração de tributo, nos termos do CTN), daí dizermos que, nessa hipótese, o princípio da legalidade será mitigado (relativizado). Veja:

    CTN Art. 97 § 2º Não constitui majoração de tributo, para os fins do disposto no inciso II deste artigo, a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo.

    e) A função ou o ônus de arrecadação do tributo não podem ser atribuídos a pessoas de direito privado, conforme o Código Tributário Nacional.

    ERRADA. Diferentemente do que afirma a assertiva, a função ou o ônus de arrecadação do tributo podem ser sim atribuídas a pessoas de direito privado. O que não pode ser transferido, é a delegação da competência (para instituir o tributo). Veja:

    CTN Art. 7 § 3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Resposta: Letra D

  • Juliana Cangussu Primo

    Não é isso, atualização devido à inflação se dá pela alteração base de cálculo, e não pela alteração da alíquota.

    Peque-se o exemplo do IPTU, para que se acompanhe a inflação, o valor venal do imóvel (= base de cálculo) se altera devido à inflação, e não a alíquota; esse "atualização", como diz "alíquota", não pode estar se referindo à inflação, mas um aumento real do tributo mesmo, ou mesmo uma redução real da alíquota (e não apenas nominal).

    Em outras palavras, em regra, não se corrige inflação com relação a tributos alterando-se alíquota, mas alterando-se a BC.

    Portanto, o que a questão está se referindo com "mitigada" não é a essa hipótese de correção da corrosão da moeda positivada no CTN e pacificada na jurisprudência, mas às alterações que podem ser feitas nos tributos reconhecidos como extrafiscais, sem processo legislativo.

    Talvez a CESPE tenha sido ardilosa por utilizar o termo "atualização" em vez de "alteração" ou algo do tipo.

    • LEGALIDADE

    EXCEÇÕES/(legalidade mitigada): ALÍQUOTAS (BASE DE CÁLCULO NÃO) podem ser MAJORADAS por ato do PODER EXECUTIVO

    1)     Imposto de Exportação (IE);

    2)     Imposto de Importação (II);

    3)     Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);

    4)     Imposto sobre Operações Financeiras (IOF);

    5)     Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS sobre combustíveis e lubrificantes);

    6)     Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis).

    7)     ATUALIZAÇÃO da BASE DE CÁLCULO do tributo;

    8)     Alteração do prazo para RECOLHIMENTO dos tributos.

  • Gabarito: D

    A: ERRADA.

    Esta é apenas uma das espécies tributárias existentes no ordenamento jurídico: as taxas de serviços públicos. O tributo é o gênero que abrange as espécies: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais. 

    CTN

    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    B: ERRADA.

    O CTN prevê a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário.

    CTN

    Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

    (...)

    XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.

    C: ERRADA.

    Apesar dos conceitos de tributo e multa não se confundirem, o ato que gera o tributo não é, necessariamente, sempre lícito. O princípio do pecunia non olet (dinheiro não cheira) estabelece que a hipótese de incidência deve ser analisada de forma essencialmente econômica, isto é, deve ser verificada a manifestação de riqueza ou a contraprestação estatal para considerar se o tributo é devido, e não se a atividade é lícita ou não.

    Assim, no caso de um ato ilícito que gere riqueza, haverá tributação sobre o ganho oriundo dessa atividade. 

    D: CORRETA.

    Gabarito sugerido: ERRADA.

    Apenas alguns impostos específicos se submetem ao princípio da legalidade mitigada, de acordo com a CF, e não qualquer tributo.

    legalidade mitigada consiste nas exceções ao princípio da legalidade, que permite que o Poder Executivo altere as alíquotas de alguns impostos.

    CF

    Art. 153. (...)

    § 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.

    Portanto, discordo do gabarito dado pela banca examinadora. A questão deveria ter sido anulada.

    E: ERRADA.

    O CTN permite a atribuição do ônus ou da função de arrecadar tributos a pessoas de direito privado. É o que se pode concluir do artigo abaixo.

    CTN

    Art. 7º, §3º Não constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.

    Bons estudos!

    ==============

    Materiais: portalp7.com/materiais


ID
2632183
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável

Alternativas
Comentários
  • A) O imposto é seletivo quando possui diferentes alíquotas, a depender do bem a ser tributado (imposto graduado conforme a essencialidade do produto). Alternativa errada.

     

    B) O imposto proporcional (com alíquota única) não é considerado progressivo. Alternativa errada.

     

    C) O imposto que promove equidade vertical aos contribuinte é progressivo, e não proporcional. Alternativa errada.

     

    D) Pode-se dizer que o imposto com uma única alíquota é um instrumento de justiça fiscal neutra, atendendo ao princípio da proporcionalidade.

     

    E) O imposto proporcional não possui finalidade precipuamente extrafiscal, no sentido de incentivar ou inibir o consumo. Alternativa errada.

  • CORREÇÃO PELO PROF. CHRISTIAN AZEVEDO

     

    A proporcionalidade não é um princípio do Direito Tributário, antes disso, é uma técnica, que, inclusive, pertence muito mais ao ramo da Ciência Econômica, do que do Direito.

     

    É exatamente isso que aponta o reconhecido professor Eduardo Sabbag, em seu já aclamado Manual de Direito Tributário, 9ª edição, Saraiva, 2017, página 189:

     

    "A TÉCNICA da proporcionalidade - obtida pela aplicação de uma alíquota única sobre uma base tributável variável - é um instrumento de justiça fiscal 'neutro', por meio do qual se busca realizar o PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Vale dizer que a TÉCNICA induz que o desembolso de cada qual seja proporcional à grandeza da expressão econômica do fato tributado." [Grifos meus.]

     

    O tempo inteiro em que discute o assunto em seu livro, o autor trata a proporcionalidade como TÉCNICA vinculada, esta sim, ao princípio da capacidade contributiva.

     

    Como técnica, e não princípio, como já dito, a proporcionalidade pertence muito mais ao campo da Ciência Econômica do que da Jurídica. Não por outro motivo, o mesmo autor, na mesma obra, cita um reconhecido economista, Márcio Pochmann (página 192). Tanto é assim, que encontramos o debate acerca do assunto em diversas obras econômicas, tais como o clássico Introdução à Economia de Mankiw (São Paulo, Cengage Learning, 2013, página 233):

     

    "O primeiro sistema é chamado IMPOSTO PROPORCIONAL porque todos os contribuintes pagam a mesma fração de sua renda".

     

    Segundo o dicionário Michaellis, as definições de TÉCNICA são as seguintes:

    1 Representação mental das características gerais de um objeto.
    2 Conforme o racionalismo ocidental, a manifestação da essência do mundo real.

    3 Compreensão que se tem de uma palavra; definição, noção.

    4 Ponto de vista; opinião.

    5 Reputação que goza uma pessoa por parte dos outros; fama.

    6 Dito sentencioso; ditado, máxima.

    7 Sistema de avaliação do rendimento e/ou conduta dos alunos.

    8 Conclusão moral de um conto; moral.

    9 Palavra ou expressão que propicia a solução de uma charada.

     

    Já a definição de PRINCÍPIO, no âmbito do Direito, segundo Anis Kfouri Jr. em sua obra Curso de Direito Tributário, 2ª edição, 2012, editora Saraiva, página 154, é a seguinte:

     

    "Os princípios representam a estrutura de regras e valores que determinada sociedade estabelece para si, com base em sua história, crença e costumes, dentre outros aspectos".

     

    É possível notar, claramente, que em nada se confundem os conceitos de "técnica" e "princípio", sobretudo no campo da Ciência Jurídica, em que, evidentemente, segundo a definição do autor, os princípios deverão estar contidos em normas gerais, dispositivos legais de âmbito nacional, tendo em vista o Estado Democrático de Direito do qual se constituiu o Brasil.

     

    CONTINUAÇÃO NO PRÓXIMO COMENTÁRIO

  • CONTINUAÇÃO

    A alternativa dada como correta pela banca, desta forma, além do equívoco de tratar como princípio o que é simples técnica, entra em contradição com o próprio edital do concurso, que previu expressamente os princípios ligados ao Sistema Tributário Brasileiro, os quais, em qualquer obra acerca do assunto, são sempre aqueles contemplados pelo art. 150 da Constituição Federal, e se resumem a:

     

    - Legalidade
    - Isonomia
    - Capacidade contributiva
    - Vedação ao confisco
    - Irretroatividade
    - Anterioridade da lei 
    - Não limitação ao tráfego de pessoas
    - Uniformidade geográfica
    - Transparência fiscal
    - Não cumulatividade
    - Seletividade 
    - Progressividade

     

    Não há, na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional ou em qualquer outro dispositivo legal, qualquer menção à proporcionalidade enquanto PRINCÍPIO. No âmbito jurídico, o termo aparece apenas na Doutrina, o que, diga-se de passagem, sequer foi exigido pelo edital, e sempre associado ao princípio da capacidade contributiva, este sim, claramente definido na Constituição Federal, e na Doutrina, como princípio do Direito Tributário.

     

    A questão, portanto, merece ser anulada.

  • Para mim, a letra B estaria correta, seguindo entendimento firmado pelo STF:

     

    "O efeito extrafiscal ou a calibração do valor do tributo de acordo com a capacidade contributiva não são obtidos apenas pela modulação da alíquota. O escalonamento da base de cálculo pode ter o mesmo efeito. "

  • Gente q questão doida 

  • Essas aulas dp QC nada têm a ver com o assunto da questão.

  • Gabarito preliminar: D

    Justificativa da anulação:

    A utilização da expressão “princípio da proporcionalidade” em vez da expressão “técnica da proporcionalidade”, na  opção apontada preliminarmente como gabarito, prejudicou o julgamento objetivo da questão. 

    fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/SEFAZ_RS_17/arquivos/SEFAZ_RS_17_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

  • Anulada apenas em virtude de ter denominado como "princípio" da proporcionalidade ao invés de "técnica".

     

    Ou seja, em se tratando de Cespe, considerar como verdadeira a seguinte sentença:

     

    Imposto que possui alíquota única e base de cálculo variável promove justiça fiscal neutra e atende à técnica da proporcionalidade.

  • QUANDO FALAR DE BASE DE CÁLCULO VARIÁVEL LEMBRAR DO SUBPRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. 

    QUANDO FALAR DA ALÍQUOTA VARIÁVEL LEMBRAR DA SELETIVIDADE OU DA PROGRESSIVIDADE. 

  • Justificativa da Anulação da Cespe

     

    A utilização da expressão “princípio da proporcionalidade” em vez da expressão “técnica da proporcionalidade”, na  opção apontada preliminarmente como gabarito, prejudicou o julgamento objetivo da questão. 

     

    No direito tributário a técnica é utilizado como instrumento para instituir tribustos na medida proporcional da capacidade contributiva de cada sujeito passivo, ou seja, apesar da alíquota ter valor fixo a base de calculo será variada de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Não está no roul dos príncipios Tributários.

     

    http://www.cespe.unb.br/concursos/SEFAZ_RS_17/arquivos/SEFAZ_RS_17_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

     

     

  • Acho que esta questão não deveria ter sido anulada, dentre as opções apresentadas, quem conhece o assunto marcaria fácil a letra d.

  • As alíquotas do tributo podem ser proporcionais, progressivas ou regressivas. Existe também a figura do tributo fixo.

    ALÍQUOTA PROGRESSIVA: são as alíquotas que variam de maneira diretamente proporcional com a base de cálculo, ou seja, se a base de cálculo aumenta, a alíquota aumenta. Ex: IRPF.

    ALÍQUOTA REGRESSIVA: são aquelas que mantém uma relação inversamente proporcional entre base de cálculo e alíquota: quando um aumenta, o outro diminui. Ex: IOF das aplicações financeiras que reduz a alíquota conforme o aumenta o prazo do investimento.

    ALÍQUOTAS PROPORCIONAIS: são aquelas em que é estabelecido um percentual único sobre a base de cálculo, ou seja, a alíquota não varia, independentemente do valor da base de cálculo. Ex: ICMS, ISS, ITCMD e IPVA.

    TRIBUTO FIXO: existe a possibilidade de a lei determinar o valor do tributo a ser recolhido. Neste caso, trata-se de um tributo fixo. Nos tributos fixos, o cálculo é dispensado. Ex: o valor que o Microempreendedor individual (MEI) paga é um exemplo de tributo fixo.

    A questão trata dos impostos proporcionais (alíquota única e base de cálculo variável). Vamos à análise dos itens.

    a) é seletivo, já que seu valor final depende da base de cálculo. INCORRETO

    princípio da seletividade tem relação com a essencialidade do bem. Por exemplo, os bens da cesta básica deverão ter uma tributação inferior ao dos carros de luxos. Portanto, o valor do imposto seletivo NÃO DEPENDE DA BASE DE CÁLCULO, mas sim da essencialidade do bem. Item errado!

    b) é progressivo e promove justiça fiscal relativa à capacidade contributiva do contribuinte. INCORRETO

    De fato, a alíquota progressiva promove a justiça fiscal, concretizando o Princípio da Capacidade Contributiva. No entanto, a alíquota aumenta conforme aumenta a base de cálculo, ou seja, NÃO POSSUI alíquota única e base de cálculo variável. Item errado.

    c) promove equidade vertical aos contribuintes, por não ser regressivo. INCORRETO

    Alíquota única diz respeito aos impostos proporcionais! O imposto que promove equidade vertical é o imposto progressivo, que tributa mais sobre quem mais pode pagar! O item erra duas vezes: (1) por considerar o imposto regressivo um promotor da equidade vertical (e é exatamente o contrário!) e (2) por não ter relação com o enunciado da questão que, como já foi dito, trata do tributo proporcional. Item errado.

    d) promove justiça fiscal neutra e atende ao princípio da proporcionalidade. INCORRETO

     O imposto com alíquota única e base de cálculo variável atende ao princípio da proporcionalidade, mas NÃO PROMOVE JUSTIÇA FISCAL NEUTRA, pois proporcionalmente os mais pobres são tributados de forma mais onerosa do que os mais ricos, levando em consideração a totalidade de suas rendas!

    e) é um meio de implementação da extrafiscalidade, por incentivar ou inibir o consumo. INCORRETO

    Imposto extrafiscal tem a função de incentivar ou inibir o consumo, ou seja, de intervir na economia, regular a política comercial externa e cambial etc. Como exemplo, temos o II, IE, IPI, IOF. O imposto EXTRAFISCAL não tem relação com imposto PROPORCIONAL. Item errado

    A questão foi anulada pela banca examinadora.

    Resposta: ANULADA 


ID
2632186
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.


Nessa situação hipotética,

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Letra E

     

    O STF (ADI 551/RJ) já considerou inconstitucional norma que estabelecia que multa exigida pelo não recolhimento de impostos ou taxas não poderia ser inferior a duas vezes o valor destes.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-cage-rs-direito-tributario-gabarito-extraoficial/

  •  

    LETRA E

     

    Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

     

    RE 80.093-SP: �Devemos deixar claro, porém, que não apenas os tributos, mas também as penalidades fiscais, quando excessivas ou confiscatórias, estão sujeitas ao mesmo tipo de controle jurisdicional�.

  • Gabarito E.

     

    Vamos lá!

     

    A questão envolvendo o efeito confiscatório das multas é polêmica, pois não há uma definição (leia-se decisão com Repercussão Geral) por parte do STF.

     

    Sendo assim, creio que devemos utilizar como parâmetro as decisões mais recentes sobre o tema, pois tendem a exprimir a tendência do STF sobre o assunto. 

     

    As decisões em questão são as seguintes:

     

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ISS. ENQUADRAMENTO DA ATIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO. CARÁTER INFRACONSTITUCIONAL DA CONTROVÉRSIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. LANÇAMENTO DE OFÍCIO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. OFENSA REFLEXA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 279/STF. MULTA PUNITIVA. PATAMAR DE 100% DO TRIBUTO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONFISCO. PRECEDENTES. 

    (...)

    3. Quanto ao valor máximo das multas punitivas, esta Corte tem entendido que são confiscatórias aquelas que ultrapassam o percentual de 100% (cem por cento) do valor do tributo devido.

    (ARE 1058987 AgR, Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01/12/2017).

     

    DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MULTA PUNITIVA DE 120% REDUZIDA AO PATAMAR DE 100% DO VALOR DO TRIBUTO. ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DA CORTE.

    (...)

    2. A Corte tem firmado entendimento no sentido de que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador da norma sancionatória, de modo que a abusividade revela-se nas multas arbitradas acima do montante de 100%. Entendimento que não se aplica às multas moratórias, que devem ficar circunscritas ao valor de 20%. Precedentes.

    (ARE 938538 AgR, Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 30/09/2016).

     

    Logo, como a questão disse que a multa aplicada foi de duas vezes o valor do tributo, mostra-se confiscatória, pois vai além do permitido pelo STF.

     

    Bons estudos a todos!

  • Mas como eu vou conseguir saber que a multa aplicada, COM PREVISÃO LEGAL, tem efeito confiscatório?

     

    Não me lembro o nome do autor que entitulou, porém segue mesmo assim a ideia de EFEITO CONFISCATÓRIO (que, aliás, é bem subjetivo e não pacificado) colocado sob minhas palavras: Efeito confiscatório de tributos ocorre quando o contribuinte, após pagar um tributo oneroso para si, não consegue recompor seu patrimônio tempestivamente, pois surge uma outra obrigação onerosa que venha a exigir novo pagamento. E assim sucessivamente.

     

    Outro fato que inviabiliza a alternativa escolhida pela banca são as multas aplicadas pela própria Receita Federal que podem chegar a 225% do valor originalmente devido. Essa multa não é considerada ter efeito confiscatório.

  • v  STF - O princípio da vedação do confisco, previsto no art. 150, IV, da Constituição Federal, também se aplica às multas.

    v  Em outro julgado, o STF adotou os seguintes limites para saber se é ou não não-confisco : (AI 727872 AGR / RS): Multa Moratória: 20% e Multa Punitiva: 100%.

    v  Em questão a CESPE entendeu que multa equivalente ao dobro do imposto é confiscatória.

    Logo, segue a regra:

    O dobro = confiscatória,

    100% = não confiscatória.

  • [...] a Primeira Turma do Tribunal entendeu que é confiscatória a multa punitiva que ultrapasse o valor da própria obrigação tributária, o que, na prática, significou estabelecer um teto de 100% para as multas de ofício, sob pena de configuração de confisco.

    (Direito Tributário, 11ª Ed - Ricardo Alexandre)

  • Apenas a título de complementação, quando se está a delimitar se um tributo ou multa tem ou não efeito confiscatório, é preciso que a situação seja analisada no caso concreto. Como ensina Ricardo Alexandre, a tributação do patrimônio pode ser analisada sob as perspectivas estática e dinâmica.

     

    Na estática, analisa-se a tributação do patrimônio em si mesmo, não havendo preocupação em se aferir potenciais mutações que acresçam o valor do bem tributado. Ex.: IPVA, IPTU e ITR. Em maneira mais simples de definir: aqui você não vai se preocupar se lá na frente esse patrimônio tributado vai gerar renda; só importa o hoje e o agora; o valor do bem neste instante me interessa.

     

    Na dinâmica, levam-se em consideração as potenciais mutações que constituam acréscimos patrimonais, como é o caso do rendimento produzido por um aluguel de um imóvel. Assim, ao analisar se o valor do tributo é capaz de gerar o efeito de confisco, devo me preocupar com o futuro, por exemplo, se esse imóvel gerar uma renda com aluguéis, estes deverão entrar na conta pra verificar tal efeito. 

     

    FONTE: Direito Tributário. Ricardo Alexandre. Editora JusPodivim. 2017. ps. 178/179.

  • 3. Quanto ao valor máximo das multas punitivas, esta Corte tem entendido que são confiscatórias aquelas que ultrapassam o percentual de 100% do valor do tributo devido.

    (ARE 1058987 AgR, Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 01/12/2017).

     

     

    2. A Corte tem firmado entendimento no sentido de que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador da norma sancionatória, de modo que a abusividade revela-se nas multas arbitradas acima do montante de 100%. Entendimento que não se aplica às multas moratórias, que devem ficar circunscritas ao valor de 20%. Precedentes.

    (ARE 938538 AgR, Relator(a):  Min. ROBERTO BARROSO, Primeira Turma, julgado em 30/09/2016).

  • “I – O princípio da não confiscatoriedade (ou do não confisco), insculpido no art. 150, IV, da CF (pelo qual é vedado ‘utilizar tributo com efeito de confisco’), proíbe usurpar, simulando tributar, o patrimônio do contribuinte. Assim, as leis tributárias não podem compelir os contribuintes a colaborar além da monta com os gastos públicos. Entremeia-se com os princípios da igualdade e da capacidade contributiva e, nessa medida, define, tanto quanto estes, garantia fundamental, que, além de ter eficácia plena e aplicabilidade imediata (cf. art. 5º, § 1º, da CF), pertence ao núcleo imodificável da Carta Magna (cf. art. 60, § 4º, IV, da CF).

    De fato, especialmente as leis que criam impostos devem levar em conta as forças econômicas dos contribuintes, não podendo, assim, compeli-los a colaborar com os gastos públicos além de suas possibilidades.” (CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. São Paulo: Malheiros, 2012. p. 112-113)

     a) ERRADA.   As multas, sejam elas moratórias, sejam penalidades pecuniárias, têm como fato gerador o ilícito. Em um primeiro momento e, em especial, pela redação do inciso IV do art. 150 da Constituição Federal, o princípio do não confisco não se aplicaria às sanções pecuniárias dos ilícitos tributários. Essa é a interpretação gramatical, que indica que o constituinte elegeu apenas os tributos para serem protegidos pelo princípio estudado.  A doutrina debate-se longamente com relação a esse tema e, nessa função, perpassa pelas demais previsões constitucionais e, também, infraconstitucionais. A interpretação, de qualquer instituto jurídico, não pode se afastar da necessidade de levar em conta as previsões constitucionais e legais que regem a vida em sociedade no Brasil. Mesmo cientes de que a legislação brasileira tem textos incontáveis, não se pode olvidar de que é a somatória de todas as regras jurídicas, que se interligam e interagem, que acaba por disciplinar a postura que é esperada dos cidadãos.

    http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao064/Marta_Weimer.html

     

  • b)  ERRADA. Lembrando que o princípio do não confisco está condicionada ao princípio da razoabilidade, não há previsão legal expressa no sentido de ofensa ao princípio do não confisco nos casos em que necessário aplicar multa. Entretanto, a interpretação do nosso ordenamento está para além de meras interpretações de ordem gramatical. Portanto,  aplicar-se-á o princípio do não confisco mesmo sem  previsão legal. Vejamos:  A interpretação, de qualquer instituto jurídico, não pode se afastar da necessidade de levar em conta as previsões constitucionais e legais que regem a vida em sociedade no Brasil. Mesmo cientes de que a legislação brasileira tem textos incontáveis, não se pode olvidar de que é a somatória de todas as regras jurídicas, que se interligam e interagem, que acaba por disciplinar a postura que é esperada dos cidadãos.

    http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao064/Marta_Weimer.html

  • c)  ERRADA.  A redução de multa não é condicionada à anulação do processo administrativo e pode se dá judicialmente. “[...] Conforme orientação fixada pelo STF, o princípio da vedação ao efeito de confisco aplica-se às multas. Esta Corte já teve a oportunidade de considerar multas de 20% a 30% do valor do débito como adequadas à luz do princípio da vedação do confisco. Caso em que o tribunal de origem reduziu a multa de 60% para 30%. A mera alusão à mora, pontual e isoladamente considerada, é insuficiente para estabelecer a relação de calibração e ponderação necessárias entre a gravidade da conduta e o peso da punição. É ônus da parte interessada apontar peculiaridades e idiossincrasias do quadro que permitiriam sustentar a proporcionalidade da pena almejada. [...].” (RE 523.471-AgR, Relator Ministro Joaquim Barbosa, julgamento em 06.04.2010, Segunda Turma, DJE de 23.04.2010) http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao064/Marta_Weimer.html

  • d)  ERRADA. A redução de multa pode se dá judicialmente. “[...] Conforme orientação fixada pelo STF, o princípio da vedação ao efeito de confisco aplica-se às multas. Esta Corte já teve a oportunidade de considerar multas de 20% a 30% do valor do débito como adequadas à luz do princípio da vedação do confisco. Caso em que o tribunal de origem reduziu a multa de 60% para 30%. A mera alusão à mora, pontual e isoladamente considerada, é insuficiente para estabelecer a relação de calibração e ponderação necessárias entre a gravidade da conduta e o peso da punição. É ônus da parte interessada apontar peculiaridades e idiossincrasias do quadro que permitiriam sustentar a proporcionalidade da pena almejada. [...].” (RE 523.471-AgR, Relator Ministro Joaquim Barbosa, julgamento em 06.04.2010, Segunda Turma, DJE de 23.04.2010) http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/index.htm?http://www.revistadoutrina.trf4.jus.br/artigos/edicao064/Marta_Weimer.html

     

    e) GABARITO. 

  • O STF (ADI 551/RJ) já considerou inconstitucional norma que estabelecia que multa exigida pelo não recolhimento de impostos ou taxas não poderia ser inferior a duas vezes o valor destes.

    Gabarito- Letra E

    Fonte: Prof Fábio Dutra

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-cage-rs-direito-tributario-gabarito-extraoficial/

  • APLICA-SE O PRINCÍPIO DO NÃO CONFISCO TAMBÉM PARA A MULTA TRIBUTÁRIA. 

  • GABARITO E

     

    Sempre que o assunto for tributação, atentar-se ao fato que ao Estado é permitido diminuir o exercício da propriedade, mas não pode anulá-la. Ou seja, não é permitido ao Estado a instituição de tributação de forma a anular o direito de propriedade (vedação do confisco tributário).

    O Pretório Excelso reconhece com confiscatória as multas moratórias que não respeitem os princípios constitucionais da razoabilidade, proporcionalidade e da necessidade, como o exemplo da questão.

     

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
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  • Um detalhe que vem sido reiteradamente objeto de recursos nos tribunais superiores: o artigo 150, IV, CF diz que o tributo não pode ter efeito confiscatório. E a multa tributária? Existem algumas legislações, nitidamente para ICMS, por exemplo, que trabalham multa de 200% caso não haja o pagamento do ICMS.
    Imagine que o sujeito é um comerciante e está devendo R$ 100.000,00. Aplicando-se uma multa dessas ele passa a dever R$ 300.000,00 (os 100 mil do ICMS e 200 mil de multa). Seria ou não confiscatório? Em defesa do Fisco, as Procuradorias alegavam que a Constituição ao declarar que o tributo não pode ter efeito confiscatório, nada impedia que a multa tivesse um percentual elevado, até pelo caráter pedagógico, para evitar que o sujeito voltasse a infracionar.
    Os tribunais superiores não entendem assim, entendem que, apesar do artigo 150, IV, CF ter dito que o tributo não pode ter efeito confiscatório, o crédito tributário não pode ter efeito confiscatório.


    E qual a diferença entre tributo e crédito tributário? Crédito tributário está no artigo 139 do CTN caracterizando o crédito tributário como decorrente da obrigação tributária principal. E o que é obrigação tributária principal? O artigo 113, §1º, CTN diz que a obrigação tributária principal se divide no tributo e na multa/penalidade tributária. CTN/Art. 139. O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

     

    CTN/Art. 113 (...) § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


    Se os tribunais superiores dizem que o crédito tributário não pode ter efeito confiscatório, então significa que o tributo não pode ter efeito confiscatório, nem a multa tributária. Por isso, o princípio do não confisco, apesar de a Constituição Federal ter dito apenas tributo, se aplica também às multas tributárias, por conseguinte se aplica a todo o crédito tributário. Esse é o nosso raciocínio para essa previsão.

  • GABARITO LETRA E

     

    O STF vem entendendo, em recentes decisões, que o valor das multas punitivas não pode ultrapassar 100% do valor do tributo devido, sob pena de constituir obrigação de caráter confiscatório.

     

    (ARE 938538 AgR): A Corte tem firmado entendimento no sentido de que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador da norma sancionatória, de modo que a abusividade revela-se nas multas arbitradas acima do montante de 100%. Entendimento que não se aplica às multas moratórias, que devem ficar circunscritas ao valor de 20%.

     

     

     

     

  • LETRA E.

    Apesar de o texto literal do art. 150, IV, constitucional anunciar o não confisco como princípio a ser aplicado aos tributos, a restrição é também aplicável às multas tributárias. No entanto, o STF entendeu que o valor da obrigação principal deve funcionar como limitador da norma sancionatória de modo que a abusividade se revela nas multas arbitradas acima do montante de 100%"(AI 838.302- AgR)

  • Hoje eu aprendi que 100% maior e o dobro são coisas diferentes. Cespe sempre inovando

  • Multa de 2X o valor do tributo é o mesmo que 200% sobre o valor do tributo. Por isso, essa multa supera o limite para não ser considerada confiscatória, que é de 100%. Se o valor da multa correspodesse ao montante não recolhido, aí sim, a multa seria de 100% sobre o valor do tributo. 

  • Respondi a questão lembrando das multas de 150% do ICMS nos casos de fraude. Como a jurisprudência lida com esse caso?

  • O principio da vedação ao confisco estende-se também as multas tributárias. Segundo o entendimento do STF, multa tributário com efeito de confisco é aquela que nos casos de descumprimento de obrigação acessória ultrapassa o montante de 100% do valor da obrigação principal.

    Nos casos de descumprimento da obrigação principal, a multa moratória terá efeito de confisco quando ultrapassar o montante de 20% do valor da obrigação..

    Ademais, o STF poderá reduzir a multa tributária que ultrapassem esses limites para evitar o confisco.

  • RESOLUÇÃO:
    Na ADIN 551/RJ que a cobrança de multa correspondente ao dobro do montante tem efeito confiscatório, portanto a resposta para nossa questão é o item “E”.
    Sobre os outros itens: aplica-se o princípio do não confisco às multas (é o caso da questão!); a lei que prevê a multa em dobro pode ser considerada inconstitucional; não há vinculação da redução de multa à anulação de processo administrativo; e decisão judicial pode reduzir valor da multa .
    GABARITO: E

  • Gab E

    Para o STF:

    Multa Moratória: destinada a desencorajar a elisão fiscal. Não poder ser pífia, mas também não pode ser confiscatória, inviabilizando inclusive o recolhimento de futuros tributos. O acórdão recorrido encontra amparo na jurisprudência desta Suprema Corte, segundo a qual não é confiscatória a multa moratória no importe de 20%. (Repercussão geral )

    Multa Punitiva: é sanção prevista para coibir a prática de ilícitos tributários. Deve ser reconhecida a possibilidade de aplicação da multa em percentuais mais rigorosos. Nesses casos, o limite adotado é o valor devido pela obrigação principal.

    O entendimento desta Corte é no sentido de que a abusividade da multa punitiva apenas se revela naquelas arbitradas acima do montante de 100% do valor do tributo [, rel. min. Roberto Barroso, j. 10-2-2015, 1ª T, DJE de 12-3-2015.]

    Conclusão: será ABUSIVA a multa cobrada acima de 100% do valor do tributo!

  • Princípio do Não-Confisco está previsto no art. 150, IV da CF/88:

    CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...)

    IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

    Vamos à análise dos itens.

    a) não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.

    INCORRETO. O STF tem entendimento consolidado no sentido de que o Princípio do Não-Confisco se aplica também às multas tributárias, seja de caráter moratório ou de caráter punitivo. 

    Veja trecho da decisão do STF:

    “Conforme orientação fixada pelo Supremo Tribunal Federal, o princípio da vedação ao efeito de confisco aplica-se às multas.” (RE 1.019.719).

    b) não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido.

     INCORRETO. O Princípio do Não-Confisco é uma norma constitucional de eficácia plena (aplicabilidade direta, imediata e integral) e, portanto, sua aplicação (ou não aplicação) independe de previsão legal.

    c) a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo.

     INCORRETO. A redução da multa pode ser revista de ofício pelo Fisco por meio de revisão do lançamento tributário enquanto não for extinto o direito da Fazenda Pública (prescrição). Portanto, a redução da multa NÃO se condiciona à anulação do processo administrativo.

    d) não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial.

    INCORRETO. O Poder Judiciário pode, sim, reduzir o valor da multa.

    Vejamos alguns exemplos:

    - Decisão do RE 1.019.719 em que o STF cita que o Tribunal de origem reduziu a multa tributária:

    2. Esta Corte já teve a oportunidade de considerar multas de 20% a 30% do valor do débito como adequadas à luz do princípio da vedação do confisco. Caso em que o Tribunal de origem reduziu a multa de 60% para 30%.  

    - Decisão do STF no AI 727872 (grifamos):

    “1.É possível realizar uma dosimetria do conteúdo da vedação ao confisco à luz da espécie de multa aplicada no caso concreto. 

    2. Considerando que as multas moratórias constituem um mero desestímulo ao adimplemento tardio da obrigação tributária, nos termos da jurisprudência da Corte, é razoável a fixação do patamar de 20% do valor da obrigação principal. 

    3. Agravo regimental parcialmente provido para reduzir a multa ao patamar de 20%”.

    e) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

    CORRETO. Na questão, “o valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido”, ou seja, multa de 200% do valor do tributo devido.

    O STF tem entendimento firmado no sentido de que as multas tributárias de caráter punitivo se revelam abusivas quando arbitradas acima do montante de 100% do valor do tributo. Veja trecho do AI 851038/SC:

    “O entendimento desta Corte é no sentido de que a abusividade da multa punitiva apenas se revela naquelas arbitradas acima do montante de 100% (cem por cento) do valor do tributo.”

    Vale destacar que o STF tem entendimento de que as multas tributárias de caráter moratório NÃO têm caráter confiscatório quando do montante de 20%.

    Veja trecho da decisão do ministro Barroso no AI 727872: 

    “Considerando que as multas moratórias constituem um mero desestímulo ao adimplemento tardio da obrigação tributária, nos termos da jurisprudência da Corte, é razoável a fixação do patamar de 20% do valor da obrigação principal.” 

    Resposta: E

  • NO CASO DAS MULTAS: o critério segundo o qual se configuraria o confisco: sendo multa moratória (devidas em razão da impontualidade do pagamento): O STF já delimitou que o seu limite é de 20% do valor do tributo devido.

    Já se for o caso de multa punitiva (que é cobrada em razão do descumprimento de obrigação tributária): o STF também já se posicionou e disse que: possui caráter confiscatório a multa punitiva que ultrapassar o valor da obrigação principal, de modo a ser reputadas abusivas as multas punitivas superiores a 100% do imposto devido.

    MULTA MORATÓRIA: ATÉ MAX 20%

    MULTA PUNITIVA: ATÉ 100% DO IMPOSTO DEVIDO

    No caso dos TRIBUTOS EM GERAL: não há um limite exato a partir do qual se possa assegurar ter a exação efeito confiscatório, mas apenas parâmetros a serem observados na análise do caso concreto: a totalidade da carga tributaria imposta pelo mesmo ente sobre uma mesma manifestação de riqueza.

    POR FIM, No caso das TAXAS, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.

    Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos (o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro), configurar-se-á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no art. 150, IV, da CF (confisco)

  • O problema é que o dobro corresponde a 100% do valor.

  • Inicialmente, acho válido você conhecer o posicionamento do STF sobre a caracterização de confisco em caso de cobrança de multa. De acordo com o STF:

    A identificação do efeito confiscatório deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mediante verificação da capacidade de que dispõe o contribuinte (STF ADC-MC 8/DF).

    Embora se deva observar a totalidade da carga tributária, multas moratórias superiores a 20% e multas punitivas superiores a 100% já se caracterizam como "efeito consficatório", conforme o julgado abaixo:

    Considerando as peculiaridades do sistema constitucional brasileiro e o delicado embate que se processa entre o poder de tributar e as garantias constitucionais, entendo que o caráter pedagógico da multa é fundamental para incutir no contribuinte o sentimento de que não vale a pena articular uma burla contra a Administração fazendária. E nesse particular, parece-me adequado que um bom parâmetro seja o valor devido a título de obrigação principal. Com base em tais razões, entendo pertinente adotar como limites os montantes de 20% para multa moratória e 100% para multas punitivas (STF AI 727872 AGR / RS).

    Tendo conhecimento dos Julgados, vamos a resolução da questão:

    a) não se aplica o princípio do não confisco, porque não se pode confundir multa com tributo.

    ERRADA. Nessa hipótese, aplicar-se-á a vedação ao não confisco, isso porque a multa punitiva do enunciado superou o limite estipulado pelo STF de 100%. Observe que a multa corresponde ao dobro do montante não recolhido, ou seja, a multa punitiva é de 200%!

    b) não se aplicará o princípio do não confisco caso haja previsão legal nesse sentido. 

    ERRADA. A aplicação do princípio do não-confisco decorre da Constituição Federal (art. 150, IV), não precisando de norma infralegal para sua plena aplicabilidade (tem eficácia plena).

     c) a redução da multa é condicionada à anulação do processo administrativo. 

    ERRADA. A multa pode ser reduzida ainda que o processo administrativo não seja anulado, já que a fazenda pública goza de competência para, de ofício, rever seus lançamentos e corrigi valores equivocados nele.

     

    d) não é possível a redução do valor da multa por decisão judicial. 

    ERRADA. Não há base legal ou impedimento que vede ao Poder Judiciário rever valores de multa aplicados pela Fazenda Pública

    e) houve violação do princípio do não confisco, dado o valor da multa aplicada.

    CERTA. A multa punitiva do enunciado corresponde ao dobro do montante não recolhido, ou seja, a multa punitiva é de 200%, violando o limite estipulado pelo STF de 100% e, consequentemente, o princípio da vedação ao não-confisco, conforme vimos no Julgado mencionado.

     

    Resposta: Letra E

  • E eu que pensava que o dobro correspondia a 100% maior. Não para o Cespe/Cebraspe.

    Pelo menos em proporcionalidade funciona.

  • Complementando com os colegas.

    O dobro é 100% a mais, porém na questão ele diz que a multa será igual ao dobro do valor, logo igual a 200% do valor.

    O contribuinte deve R$100,00 de imposto, o dobro de 100=200

    O contribuinte ficará devendo R$ 100,00 de imposto + R$200,00 de multa, ultrapassando assim o limite de 100% do valor permitido para não infringir o princípio do não confisco.

  • O que adianta ser bom em Direito se pulou as aulas de Matemática Básica kkkkk

    Tem que estudar tudo povo.

  • Resumo para não errar mais esse tipo de questão:

    • Limite estabelecido pelo STF para a multa punitiva: 100% do valor do tributo
    • Limite estabelecido pelo STF para a multa moratória: 20% do valor do tributo

ID
2632189
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Determinada entidade religiosa presta serviços de batismo e casamento, revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica e vende artesanato sacro produzido pelos membros da entidade. Além disso, a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade.


Nessa situação hipotética, a imunidade religiosa relativa ao pagamento de impostos

Alternativas
Comentários
  • #LivrodecomentáriosdoRenato

  • Gab. (C)

     

    À medida que a atividade exercida pela entidade religiosa implica concorrência desleal, a norma constitucional imunizante não pode ser aplicável.

     

    Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-cage-rs-direito-tributario-gabarito-extraoficial/

  • Na Questão falou em concorrência desleal ? Nunca nem vi...que dia foi esse ??
  • Alternativa A: Não é possível afirmar que abrange todas as situações, pois a imunidade religiosa não abrange atividades com fins meramente mercantis. Alternativa errada.

    Alternativa B: À medida que a atividade exercida pela entidade religiosa implica concorrência desleal, a norma constitucional imunizante não pode ser aplicável. Logo, a alternativa está correta.

    Alternativa C: A imunidade abrange os serviços relacionados à atividade fim da entidade religiosa. Alternativa errada.

    Alternativa D: A imunidade não abrange atividade de compra e venda de artigos religiosos. Imagine o caso de uma entidade religiosa figurar como distribuidora desses artigos, com nítida concorrência desleal, em relação aos demais competidores no mercado. Alternativa errada.

    Alternativa E: Como se trata de artesanato sacro produzido pelos membros da entidade, não há impedimento à imunidade tributária. Alternativa errada.

     

    comentário do prof do estrategia, marque a B e o qc disse que era a C. Por quê?

     

  • “[...] há de se estender a imunidade às mercadorias comercializadas pela igreja... Desde que se prove tratar-se a atividade conexa de uma ação ocasional, a título precário sem cunho empresarial [...]”. (SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2013. P. 340).

    Nessa mesma corrente destacamos que as atividades essenciais não podem escapar do manto constitucional da imunidade tributária e dele obterem lucro, haja vista que esse não é o objetivo das organizações religiosas, tampouco concorrer livremente no mercado comercial com empresas do mesmo segmento, como assim leciona Hugo de Brito Machado:

    "A ser assim, as entidades religiosas poderiam também, ao abrigo da imunidade, desenvolver atividades industriais e comerciais quaisquer, a pretexto de angariar meios financeiros para a manutenção do culto, e ao abrigo da imunidade estariam praticando verdadeira concorrência desleal, em detrimento da livre iniciativa e, assim, impondo maus tratos ao art. 170, inciso IV, da Constituição."

  • Eliel o Gab. do QC ta diferente por que a ordem das assertivas ta diferente,mas da no mesmo no fim.

     

    GAB:C

    "a entidade tem, além do imóvel onde funciona o templo, outros imóveis cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade."

    Se a entidade possui outros imóveis, cuja renda é revertida para a entidade, e fossem estes abarcados pela imunidade do IPTU isso caracterizaria concorrencia desleal com o restante do mercado que estaria obrigado a pagar tal imposto.

     

  • Bem pessoal, em busca de uma resposta a essa questão cheguei a um julgado de 2002 (pasmem), onde Gilmar Mendes dá seu parecer e nele cita Ives Gandra Martins. Resumidamente, o autor (Ives Gandra) esclarece que se a entidade abrangida pela imunidade exerce atividade econômica voltada para seus fins sociais, MAS por meio dela concorre com o setor privado, não poderia usufruir da imunidade tributária. Nessa circunstância, por usufruir de imunidade estaria em posição privilegiada em relação ao setor privado o que geraria a famigerada concorrência desleal.
    São as palavras do autor: "As vedações dos incisos VI, "a" e "e", do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, a renda e aos serviços relacionados com a exploração de atividade econômica regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelos usuários, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar o imposto relativamente ao bem imóvel"

  • VAMOS AOS COMENTÁRIOS DOUTRINÁRIOS:

     

    O professor VITTORI CASONE argumenta que se todo o valor obtido com essas atividades reverter para os fins religiosos da entidade, restaria atendido o §4º do art. 150 da Constituição. Assim só não seria quando a atividade desenvolvida implicasse em concorrência com outras pessoas jurídicas ou físicas, hipótese em que a imunidade consistiria num fator de desequilíbrio das relações de mercado, já que a concorrência seria desleal. (CASSONE, Vittorio. Imunidade Tributária dos Templos _ a Solidariedade na Igreja Católica e na Constituição do Brasil. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, n. 4, jul./ago. 2003, p. 55.)

     

    Diz Sílvia Faber Torres, após admitir que a imunidade alcança as rendas de aluguéis e as rendas obtidas no mercado financeiro:

    Nesse desiderato, dado que a Constituição brasileira também propugna por um sistema capitalista, incentivando e protegendo a livre iniciativa, é autorizado concluir-se que a exclusão do benefício da imunidade deve ser procedida com o fito de inibir a concorrência desleal. Não pode, portanto, ser aceita uma interpretação extremamente dilargada dos §§2º e 4º do art. 150 CF, que poderia conduzir ao resultado de que todas as atividades realizadas pela entidade imune estariam relacionadas aos seus objetivos essenciais, eis que destinadas a auferir receitas para o desenvolvimento de tais objetivos. Dessa forma, ainda que indiretamente relacionada às finalidades básicas da pessoa titular da imunidade, qualquer atividade realizada estranha ao seu objetivo institucional deverá ser tributada se houver outras empresas que igualmente exploramna economicamente

     

    A corroborar essa tese, mais uma vez a lição do Professor Roque Antonio Carrazza: De qualquer modo, a imunidade não se estende às rendas provenientes de alugueres de imóveis, de venda de objeto sacros, da exploração comercial de estacionamentos, da venda de licores, etc., ainda que os rendimentos assim obtidos revertam em benefício do culto. Por que? Simplesmente porque estas não são funções essenciais de nenhum culto. Com efeito, nenhum culto existe para, v.g., fabricar e vender bebidas alcoólicas. As atividades espirituais não se coadunam com tais práticas, que, posto lícitas, tem objetivos nitidamente temporais.1

    Não há dúvida que a imposição desse limite é salutar, pois visa proteger princípios constitucionais dos mais valiosos, como o da livre concorrência e o da livre iniciativa, que seguramente restariam estiolados caso se admitisse que a aludida imunidade pudesse avançar nas atividades empresariais das igrejas

     

    SENDO ASSIM: GABARITO LETRA C

  • O principal ponto de dúvida da questão é o trecho que diz concorrência desleal.

     

    Ricardo Alexandre explica em trecho do livro Direito Tributário. Juspodivm. 2017. p. 221.

     

    "O STF entende que se um imóvel que pertence a ente imune é alugado, não deixa de estar vinculado às finalidades essenciais do ente, não perdendo a imunidade". 

     

    Ok. Até aí já sabemos.

     

    Mais para frente, analisando o RE 578.562/BA, Ricardo Alexandre afirma:

     

    "Registre-se que, nas razões constantes do voto condutor do julgamento, ficou expressamente asseverado que não se aplica a imunidade religiosa aos cemitérios instituídos por particulares com manifesta finalidade lucrativa. Nas palavras do Relator, "a pessoa jurídica, que também explora economicamente o terreno com a comercialização de jazigos, também demonstra capacidade contributiva e finalidade não religiosa e, por fim, a não tributação implica risco à livre concorrência, à livre iniciativa e à isonomia" (RE 578.562, Rel. Min. Eros Grau, 21.05.2008).

  • gaba: c

    A) INCORRETA: Não há qualquer dispositivo legal, constitucional ou jurisprudencial que faça essa ressalva.

    B) INCORRETA: Para que essa alternativa estivesse correta haveria de certificar-se que todas essas transações não ocasionariam privilégio que desencadeariam possiveis concorrencias desleais

    C) CORRETA: "Uma entidade tem um imóvel e o aluga. Tal locação não constitui atividade econômica desrelacionada de seu objetivo, nem fere o mercado ou representa uma concorrência desleal. Tal locação do imóvel não exige, pois, incidência do IPTU, ou goza a entidade de imunidade para não pagar imposto de renda" ("Comentários à Constituição do Brasil", vol. 6/204-206, t. I, Saraiva, 1990)O que ele quer dizer é o seguinte: não havendo concorrencia desleal, não há que se falar em incidencia de IPTU, logo, se há possibilidade dessa deslealdade, haverá, portanto, incidencia do IPTU, não sendo abrangido pela imunidade, como bem diz a questão. 

    D) INCORRETA: Não tem nada a ver 

     

    E) INCORRETA: A imunidade diz respeito ao patrimônio, renda e serviço 

     

  • Na minha opinião cabe os dois gabaritos já que o enunciado da questão não fala em cocorrência desleal. A alternativa C está notoriamente correta pois os princípios limitadores de tributação não podem ser utilizados para beneficiar quem agir ilicitamente. Porém, a partir do enunciado, a B está correta. Merecia anulação, mas na dúvida, tente imginar a cabeça do elaborador.

     

    Gabarito C

  • entendi não

  • Muitos ficaram em dúvidas com relação a alternativa B

    B) abrange todas as  situações mencionadas.

    No entanto, a questão não deixou claro a finalidade dessas operações, haverá imunidade conforme prediz a Súmula 724 do STF :"Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades." 

    E isso fica claro na parte que versa sobre os outros imóveis, pelo caso explicado na questão dá ênfase que a renda auferida irá compor o patrimônio (ou seja, será revertido as finalidades da entidade religiosa. Neste caso possuirá a imunidade. A alternativa C fala que  caso haja conconrrência desleal não será abrangido pela imunidade.

    Vide explicação por João Lopes aqui nos comentários sobre a conconrrência desleal.

    Caso a entidade utilizasse essa renda para outra finalidade, ou seja, estaria explorando atividade econômica que foge finalidade essencial, logo haveria uma concorrência desleal com outras entidades que também exploram atividades ecônomicas de alguéis de imóveis, por exemplo.

    Simplificando, conforme enunciado o IPTU é caracterizado como imune, mas a alternativa apresenta uma hipótese : "em caso de configuração desleal" não abrangerá imunidade sobre o IPTU. Acredito que este ponto da criação da hipótese que confundiu um pouco.

    Espero ter ajudado!

  • Entendo que o que leva o item 'c' a estar correto seja a afirmação, no texto da hipótese trazida pela questão, de que a renda apurada pelo uso dos outros imóveis pertencentes à entidade religiosa é revertida ao seu patrimônio, não fala especificamente em fomentar as atividades essenciais da entidade.

    Portanto, a renda dos imóveis não se ampara no entendimento sumular 724 do STF (Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.), de sorte que o não recolhimento do IPTU nesse caso caracteriza beneficiamento ilícito e, por conseguinte, concorrência desleal.

     

     

  •  

     

    A- não abrange a venda do artesanato ( resposta errada, pois a venda do artesato pela entidade imune, é serviço abrangido pela imunidade, ´há uma presunção de que o patrimonio, renda e serviços, encontram-se vinculados as suas finalidades essencias. )

    B- abrange todas as situações mencionadas. ( rR. Errada, nem todas as situações acima mencionadas estão abrangidas pela imunidade.

    C não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal. ( GABARITO

    não abrange os serviços de batismo e casamento. ( Por ser atividade ligada a finalidade essencias do ente imune, está abrangido da mesma forma); 

    E abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica. ( ABrange o ICMS relativo a compra, porem não abrenge a venda dos artigos, isto porque a instituição religiosa quando realiza a compra dos artigos, compra de uma fabrica q não goza de imunidade tributária,  devendo o ICMS incidir sobre esta venda, porém quando a entidade revede estes mesmos produtos, como esta goza de imunidade tributária, não irá incidir sobre essa venda o ICMS. 

  • Em relação a E, a imunidade só existe no caso da REVENDA, quando atua como contribuinte de direito!

    Ao comprar da fábrica, age como contribuinte de fato, portanto não sendo abarcado pela imunidade.

  • Muito inteligente essa questão! A resposta está em um detalhe...

     

    Para o STF e a doutrina mais abalizada, templo é uma organização religiosa que deverá ser protegida em todas as manifestações ligadas direta e indiretamente à religiosidade. Com base nesse conceito, admite-se que pode ocorrer a proteção da imunidade sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com a atividade eclesiástica, nos termos do art. 150, p. 4º da CF.  Diante disso, não incide imposto de renda sobre a arrecadação do templo; se o templo possuir um imóvel alugado a terceiros, não incide IPTU se houver o cumprimento de dois requisitos:  aplicação integral da renda do aluguel no propósito religioso e prova de que não há prejuízo à livre concorrência. Cumpridos esses dois requisitos também não haverá a incidência de ICMS sobre a venda de objetos sacros. (Sabbag)

     

    Com base nesse explanação, pode-se verificar que o CESPE omitiu se havia concorrência desleal no caso em testilha. A dúvida se havia ou não concorrência desleal impede a marcação das alternativas "a", "b", "d" e "e". Assim, não se poderia considerar nenhuma dessas alternativas correta. Resta a alternativa "c", pois realmente não existe imunidade de IPTU em caso de configuração de concorrência desleal.

     

  • Eu penso que o erro da letra B é outro e que não foi comentado aqui ainda. A questão informa que a igreja "revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica". Nesse caso não há imunidade! A igreja é imune quando ela é contribuinte de DIREITO. Aqui ela é contribuinte de FATO quando compra da fábrica os artigos religiosos para revender, incidindo ICMS normalmente. Reparem que na sequencia a questão diz que ela (igreja) faz artesanato pra vender, aqui sim ela é imune. Aqui ela é contribuinte de direito.

    Quando uma pessoa imune, quem quer que seja, adquire algo de um não imune, não incidirá a imunidade, pq vc tem que olhar quem é o contribuinte de DIREITO. Acredito que o fato dela revender esse produto comprado da fábrica não lhe da imunidade pq o ICMS já veio imbutido no preço que ela pagou à fabrica. Entende? Quando o padre vai lá na fábrica comprar os santos pra revender, a fábrica (contribuinte de direito) vai colocar o ICMS na nota e o padre vai pagar (contribuinte de fato).

    Qualquer erro é só avisar

  • O importante aqui é a destinação dos recursos adquiridos. [Sabbag, 9a edição, página 431, citando Regina Helena Costa]

     

    Se o recurso adquirido é totalmente revertido para as finalidades eclesiásticas essenciais da entidade, é imune. A questão não menciona nada a respeito dessa destinação. Assim, a resposta das alternativas A, B, D e E é "depende da utilização dos recursos" (a venda do artesanato será imune se os recursos desta venda forem totalmente revertidos para a finalidade essencial da entidade religiosa; se a destinação for outra, não, e assim por diante para as outras atividades). Logo, não se pode afirmar se tais alternativas estão corretas ou erradas.

     

    No entanto, a alternativa C é incontroversa: se o aluguel dos referidos imóveis está em valor muito abaixo do praticado no mercado (exemplo de concorrência desleal), estará desconfigurada a imunidade sobre estes recursos adquiridos, mesmo que sejam totalmente destinados para a finalidade essencial da entidade.

     

    Ainda citando Sabbag, são requisitos elementares para a configuração da imunidade a impostos dos templos de qualquer culto (9a edição, pág. 433):

    1) reinvestimento integral dos recursos oriundos das atividades conexas ou correlatas na consecução dos objetivos institucionais da Igreja.

    2) inexistência de prejuízo à livre concorrência, vedando-se o cunho empresarial na atividade econômica desempenhada.

     

    Resposta: alternativa C

  • ALTERNATIVA CORRETA: "LETRA "C".

     

    a) não abrange a venda do artesanato. ERRADA.

     

    A imunidade irá abranger a venda de artesanato por terem sido produzidos pelos membros da entidade, ou seja cumpre a finalidade da instituição.

     

    b) abrange todas as situações mencionadas. ERRADA.

     

    Não abrange os artigos religiosos produzidos por uma fábrica e revendidos pela instituição, pois a imunidade no caso só é mantida para o contribuinte de direito ou seja, quem praticou o fato gerador. Ao consumidor final (contribuinte de fato) não é estendida a imunidade. Pois lembre-se que o ICMS é um imposto indireto, ou seja permite o repasse do imposto pelo contribuinte de direito que praticou o fato gerador para o próximo da cadeia e é não cumulativo, ou seja, compensa e recolhe só a diferença para o próximo da cadeia, até chegar ao contribuinte de fato (consumidor final) que suporta o pagamento de todo o imposto.

     

    c) não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal. CORRETA.

     

    A partir do momento em que há concorrência desleal configura-se a utilização de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando concorrentes, com a finalidade específica de auferir lucro obtendo vantagens em detrimento do concorrente. Nesse caso, por configurar concorrência desleal fica caracterizada a finalidade lucrativa da atividade, afastando a imunidade, pois o valor dos aluguéis no caso do imóvel alugado, deveria ter como objetivo apenas a aplicação nas atividades essenciais da entidade e não a auferição de lucros conforme especifica a Súmula 724 do STF e Súmula Vinculante 52 do STF.

     

    d) não abrange os serviços de batismo e casamento. ERRADA.

    Abrange por se tratar de atividade essencial da instituição.

     

    e) abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica. ERRADA.

     

    Justificado na alternativa "b"

     

    Foco sempre! Só será impossível se você não estiver disposto a voar.

  • Gabarito Letra C

    deixa eu ajudar nessa questão aqui, parece difícil, mas vejam meu raciocínio, ela pode ser enfrentada de modo mais fácil

    Para haver imunidade religiosa, ela deve estar como contribuinte de direito e os benefícios das atividades paralelas devem se reverter em benefício da entidade religiosa.

    CESPE disse que essa entidade fazia as seguintes atividades:
    1- Serviços de batismo e casamento
    2- Revenda deartigos religiosos produzidos por uma fábrica
    3- Venda de artesanato sacro produzido pelos membros da entidade.
    4- Imóveis locados cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade


    Observe que a questão do CESPE não disse que os serviços 1,3 e 4 são revertidos em benefício da entidade religiosa. Assim, não temos como afirmar que existe imunidade nessas imunidades!

    No entanto, TEMOS CERTEZA que não haverá imunidade no item 2, porque a entidade religiosa está na condição de contribuinte de fato (Letras B e E erradas)

    Nas letras A e D afirmam categoricamente que NÃO haverá imunidade, o que é FALSO, pois está faltando o elemento "reverter em benefício da entidade religiosa". Sem isso, não temos como saber se haverá ou não imunidade (Letras A e D erradas)

    Por fim, a letra C fala que vai incidir IPTU nos imóveis alugados, o que está CERTO, explico:
    Situação 1) uma igreja tem o templo e 3 casas alugadas para sustentar o templo = situação razoável que permite a aplicação da súmula vinculante 52 do STF sem problema algum
    Situação 2) uma igreja tem o templo e 50 casas alugadas para sustentar o templo = nitidamente uma situaçao desarrazoada, visto que a igreja tá tirando vantagem da imunidade que lhe é conferida, aproveitando a não-incidência de IPTU, IR e outros impostos para se eriquecer em detrimento de outros locatários, que devem pagar tudão para o Estado. Daí o motivo de violar a livre concorrência.

    RESUMINDO: Como regra, a imunidade entidade religiosa abrange o IPTU, exceto quando se configurar concorrência desleal, ai a imunidade não abrange o IPTU.

    Por fim, gostaria de agradecer àqueles que confiam em meus comentários, e espero corresponder às expectativa nesse e nos próximos

    Grande abraço e bons estudos

  • Pessoal, a entidade religiosa, quando realiza a "REVENDA de artigos religiosos produzidos por uma fábrica"  não é contribunite de direito? Logo, INCIDE a IMUNIDADE.
    Vejam na explicação do @dizerodireito no Info 855 fo STF a respeito da distinção de imunidade enquanto a etidade beneficiada pela imunidade é contribuinte de direito e de fato:  

    >Contribuinte de direito e contribuinte de fato

    Assim, pode-se dizer que nos tributos indiretos surgem as figuras do contribuinte de direito e do contribuinte de fato:

    a) Contribuinte de direito: é a pessoa que realiza o fato gerador.

    b) Contribuinte de fato: é a pessoa que paga efetivamente o imposto considerando que o contribuinte de direito transferiu para ele este encargo.


    >Quando a entidade imune é contribuinte de direito, haverá imunidade?

    Imagine a seguinte situação:

    A CF/88 prevê que as entidades de assistência social, sem fins lucrativos, na forma da lei, gozam de imunidade tributária (art. 150, VI, "c").

    Imagine que determinada entidade de assistência social comercialize camisas. A venda de camisas está sujeita, em tese, ao pagamento de ICMS.

    Ocorre que esta entidade argumentou que não deveria incidir ICMS neste caso porque ela goza de imunidade tributária.

    O Fisco estadual, por sua vez, refutou o argumento afirmando que o ICMS é um tributo indireto e que esta entidade iria repassar o encargo econômico do imposto para o consumidor final (contribuinte de fato). Logo, para a Fazenda Pública, deveria sim incidir o imposto já que quem iria pagar não era a entidade imune.

    Qual das duas teses foi acolhida pelo STF?

    A tese das entidades imunes, ou seja, haverá imunidade neste caso.

    >E quando a entidade imune é contribuinte de fato, haverá imunidade?

    Vamos modificar o exemplo:

    Determinada entidade de assistência social adquire na loja um forno para preparar comida para pessoas carentes.

    No momento de pagar o valor, ao conferir a nota fiscal, o diretor da entidade percebe que está sendo cobrado dele o ICMS sobre a mercadoria vendida. Ele não se conforma e alega que não deverá pagar o imposto porque a entidade é imune.

     

    A tese da entidade foi acolhida pelo STF?

    NÃO. Segundo entende o STF, mesmo que o comprador da mercadoria seja uma entidade que goza de imunidade tributária, ainda assim deverá haver a normal incidência do imposto.

  • Carla Santos, verifique, mas me parece que para haver a imunidade nos casos de impostos indiretos, tanto o contribuinte de direito quanto o de fato devem estar abrangidos pela imunidade.

  • A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido.

    STF. Plenário. RE 608872/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22 e 23/2/2017 (repercussão geral) (Info 855).
     

    Em relação às alternativas A, D e E:

    a) não abrange a venda do artesanato.

    A imunidade abrange a venda, pois a entidade é CONTRIBUINTE DE DIREITO.

    d) não abrange os serviços de batismo e casamento.

    A imunidade abrange os serviços, pois a entidade é CONTRIBUINTE DE DIREITO.

    e) abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica.

    Não abrange a revenda, pois a imunidade só se aplica quando o beneficiário está na posição de contribuinte de direito.

  • Discordo dos comentários sobre a caracterização de contribuinte de fato no caso de revenda.

     

    A revenda é nova operação, e incide ICMS de forma autônoma, operação em que o intermediário é contribuinte de direito, pela circulação da mercadoria. Vale dizer, ele até pode ser considerado contribuinte de fato em relação à primeira venda (da fábrica para a igreja), mas não em relação à revenda, que é justamente a operação citada no enunciado.

     

    Note-se, inclusive, que no comentário do professor, ele se enrola e não diz o motivo de a assertiva não estar correta, se valendo do questionável critério de marcar a alternativa "mais certa".

     

    Assim, visto que a revenda é nova operação, para a qual a igreja é contribuinte de direito (e não de fato, como vários colegas afirmaram), há duas assertivas corretas.

  • Bah!!!!

  • Renato,

    Obrigada pelo comentário.. Entendi ..

  • Como é uma prova de auditor fiscal você deve responder a letra C, no entanto, na prática, não existe posicionamento pacífico no sentido de que ter 5 ou 50 casas alugadas configuraria situação de concorrência desleal. Td dependeria do caso concreto.

    "Instituição religiosa. IPTU sobre imóveis de sua propriedade que se encontram alugados. A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas". O § 4º do dispositivo constitucional serve de vetor interpretativo das alíneas b e c do inciso VI do art. 150 da CF. Equiparação entre as hipóteses das alíneas referidas."

    [RE 325.822, rel. p/ o ac. min. Gilmar Mendes, j. 18-12-2002, P, DJ de 14-5-2004.]

    = ARE 658.080 AgR, rel. min. Luiz Fux, j. 13-12-2011, 1ª T, DJE de 15-2-2012 

    = AI 690.712 AgR, rel. min. Ricardo Lewandowski, j. 23-6-2009, 1ª T, DJE de 14-8-2009

    = AI 651.138 AgR, rel. min. Eros Grau, j. 26-6-2007, 2ª T, DJ de 17-8-2007

     

    Percebe-se que o STF não faz essa ressalva da concorrência desleal. É construção doutrinária e posição institucional dos auditores. Por isso que é importante responder as questões conforme o cargo que você almeja.

    Abs

  • Melhor comentário é o do Renato!

  • Não faz o menor sentido ficar de conjecturas nas alternativas!

     

    É como fazer uma questão de direito penal com as seguintes alternativas

    Jonas matou Pedro, o crime é:

    a) Homicídio

    b) Estupro

    c) Latrocínio, se roubou os pertences

    d) Corrupção

     

    e considerar apenas a C correta. Chega a ser ridículo.

  • Acredito que a não incidência do IPTU verifica-se porque no enunciado a questão traz "cuja renda é revertida à composição do patrimônio da entidade". STF utilizou como parâmetro de extensão da imunidade a reversão de aluguéis para "renda decorrente dos aluguéis é vertida em prol das atividades essenciais da entidade."

    "Este Tribunal, no julgamento do RE 325.822/SP, Relator para o acórdão o Ministro Gilmar Mendes, assentou que a imunidade prevista no art. 150, VI, b, da Constituição impede a incidência de IPTU sobre imóveis de propriedade de entidade religiosa mas locados a terceiros, na hipótese em que a renda decorrente dos aluguéis é vertida em prol das atividades essenciais da entidade.

    Portanto a composição de patrimônio não é finalidade essencial de entidade religiosa.

  • Renatão, vc é o cara!

    Não sei para qual concurso vc estuda, mas de antemão te desejo muito boa sorte!

    Abraços federais!

  • Fico imaginando como se daria a ocorrência de concorrência desleal entre entidades religiosas, essa questão é bom pra quem tenta a loteria.

  • O melhor comentário é o do RENATO.

     

    Ps: Renato, muito obrigada pelo comentário esclarecedor!! Em todas as questões eu já fico procurando se tem comentário seu, porque é sempre o melhor.  Você já está em um nível de conhecimento excepcional e interpreta muito bem as assertivas. Tenho certeza de que em uma eventual prova dissertativa você irá muito bem. Parabéns e boa sorte no concurso que você almeja!!

  • #LivrodecomentáriosdoRenato (2)

  • Interessante mas fico refletindo: Quer dizer que se uma fabrica de artesanato religioso se sentir prejudicada com a "concorrência desleal" da igreja, o artesanato da igreja será tributado com ICMS? 

  • Pessoa, sei que esse julgado abaixo não se refere à questão, mas talvez possamos utilizar de seus fundamentos e assinalar a questão. Embora exista todo o apanhado jurisprudencial já exposto pelos colegas, acho interessante a situação por se tratar de caso assemelhado.

    obs: trechos abaixo retirados do Dizer o Direito- Márcio andré Lopes Cavalcante.

     

    Incide o IPTU, considerado imóvel de pessoa jurídica de direito público cedido a pessoa jurídica de direito privado, devedora do tributo.
    Ex: a União celebrou contrato de concessão de uso de imóvel com uma empresa privada por meio da qual esta última poderia explorar comercialmente determinado imóvel pertencente ao patrimônio público federal. A empresa privada queria deixar de pagar IPTU alegando que o imóvel gozaria de imunidade tributária. O STF não aceitou a tese e afirmou que não incide a imunidade neste caso.
    STF. Plenário. RE 601720/RJ, rel. orig. Min. Edson Fachin, red. p/ o ac. Min. Marco Aurélio, julgado em 6/4/2017 (repercussão geral) (Infos 860 e 861).

     

    Uma vez verificada atividade econômica, nem mesmo as pessoas jurídicas de direito público gozam da imunidade (art. 150, § 3º, da CF/88).

    O IPTU representa relevante custo operacional, comum a todos que exercem a atividade econômica da recorrida. Afastar tal ônus de empresa que atua no setor econômico, a partir de extensão indevida da imunidade recíproca, implica desrespeito ao princípio da livre concorrência (art. 170, IV, da CF/88), por conferir ao particular uma vantagem inexistente para os concorrentes.

  • Só uma correção ao comentário dos colegas. Quando a igreja revende artigos religiosos produzidos por uma fábrica ela não é contribuinte de fato, mas sim de direito. Contribuinte de fato é o consumidor final que adquire os tais artigos religiosos, visto que o imposto está embutido no preço final do produto.


    As entidades que gozam de imunidade não podem, de fato, invocá-la quando são meros contribuintes de fato. Exemplo: quando adquirem um produto de uma pessoa não imune. Mas se tais entidades imunes vendem ou revendem artigos, estão sim protegidas pela imunidade, desde que a renda seja revertida a suas finalidades essenciais


    São imunes os serviços não relacionados às finalidades essenciais das entidades, desde que a receita deles destine-se ao financiamento de tais finalidades

  • Grande Renato! Esse sim é mito! 

    #livrodecomentariosdorenato

     

  • Algumas pessoas comentaram que a alternativa “e” estaria correta pois a revenda seria uma nova operação e nela a igreja, na qualidade de contribuinte de direito, faria jus à imunidade... no entanto, a alternativa “e” está se referindo apenas a operação de compra e venda entre a fábrica e a igreja, portanto, alternativa incorreta.

  • Em Santa Cruz o supermercado Miller aluga um prédio da igreja. Neste caso é pago iptu, caso contrário todos os mercados iriam querer alugar lá.
  • Até onde sei e a jurisprudencia confirma, não há imunidade sobre impostos relativos a circularização de mercadorias, apesar de em regra ser amparada por isençoes estaduais devido fim social. imunidade incide apenas sobre serviços, rendas e patrimonio. Mas de fato fica notório que a letra C nao causa duvida quanto a estar certa.

  • Tem gente confundindo, sobre a incidência ou não do ICMS. O que se expõe na questão é que a igreja adquiriu produtos (com ICMS), fazendo com que seja contribuinte de fato. Ou seja, o preço que ela pagou, incluso o imposto, não poderá ser subtraído do valor o tributo. Quando a igreja faz a revenda desses produtos por um valor maior (provavelmente), aí sim, não incidirá o ICMS sobre o valor da venda (neste caso, objetivamente, sobre o valor agregado, já que o ICMS na aquisição foi devido), pois nessa operação ela seria um contribuinte de direito. Então a letra E está errada, pois na compra o ICMS é devido. Na venda não. 

  • Para ajudar, excelente artigo:

  • A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante, para a verificação da existência do beneplácito constitucional, a repercussão econômica do tributo envolvido.

    STF. Plenário. RE 608872/MG, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 22 e 23/2/2017 (repercussão geral) (Info 855).

  • RESOLUÇÃO: 
    Vamos primeiro analisar cada uma das atividades da entidade religiosa e qual imposto incidiria: 
    - serviços de batismo e casamento: ISS 
    - revenda de artigos religiosos produzidos por uma fábrica: ICMS (tanto com contribuinte de fato – quando compra da fábrica – quanto contribuinte de direito, quando vende o artigo). 
    - venda de artesanato sacro produzido pelos membros da entidade: ICMS 
    - imóvel onde funciona o templo: IPTU 
    - outros imóveis cuja renda [do aluguel] é revertida à composição do patrimônio da entidade: IPTU 
    O ponto que poderia gerar dúvidas é sobre a revenda dos artigos religiosos, se a entidade religiosa seria imune ao ICMS relativo à compra. Veremos no próximo tópico (imunidade das entidades....) que a imunidade não atinge o contribuinte de fato (quem efetivamente arca com a carga tributária), portanto itens “B” e “E” não estão corretos. 
    Itens “A” e “D” também estão errados porque a imunidade abrange a venda do artesanato e os serviços de batismo e casamento. 
    O item “C” está correto ao afirmar que – se for configurada a concorrência desleal – não há que se falar em imunidade do IPTU. Exemplo: um estacionamento da Igreja que compete com os estacionamentos da região. 
    GABARITO: C

  • Comentários do Renato <3

  • A imunidade religiosa está prevista no art.150, VI, ”b” da CF/88: 

    CF/88. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

    VI - instituir impostos sobre:

    b) templos de qualquer culto; (...)

    § 4º As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

    Vamos à análise das alternativas.

    a) não abrange a venda do artesanato.

    INCORRETO. A imunidade religiosa abrange o patrimônio, a renda e os serviços da entidade religiosa relacionadas as suas finalidades essenciais. A doutrina e o STF entendem que “os ganhos extras” das entidades religiosas se revertidos para suas finalidades essenciais gozam da imunidade tributária do art.150, VI, ”b” da CF/88.

    Veja os principais pontos da decisão do STF no RE 325822/SP:

    “Imunidade tributária de templos de qualquer culto. Vedação de instituição de impostos sobre o patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades. Artigo 150, VI, b e § 4º, da Constituição.

    A imunidade prevista no art. 150, VI, b, CF, deve abranger não somente os prédios destinados ao culto, mas, também, o patrimônio, a renda e os serviços "relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas".”

     Portanto, a imunidade abrange a venda de artesanato desde que os ganhos sejam revertidos para as finalidades essenciais da entidade. 

    De toda forma, afirmar que não abrange a venda de artesanato invalida a alternativa, pois ela o item não afirma que o valor da venda não era revertido para as finalidades essenciais da entidade religiosa.

    b) abrange todas as situações mencionadas.

    INCORRETO. A questão diz que a entidade religiosa vende artigos religiosos produzidos por uma fábrica. Nesta situação, a entidade é contribuinte de fato do ICMS, ou seja, quem arca com o ônus real do ICMS; a fábrica é o contribuinte de direito, ou seja, a pessoa que a lei determina que deve pagar o ICMS da venda dos produtos sacros.

    Portanto, a venda de artigos religiosos produzidos por uma fábrica NÃO está abarcada pela imunidade religiosa prevista no art.150, VI, “b” da CF/88, pois o contribuinte de direito é a fábrica. 

    A imunidade religiosa só abarca os templos de qualquer culto quando estes forem contribuintes de direito na relação jurídico-tributária, vide decisão do STF no RE 608872:

    “A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido.”

    c) não abrange o IPTU em caso de configuração de concorrência desleal.

    CORRETO. Parte da doutrina entende que a imunidade religiosa NÃO abrange o IPTU dos seus imóveis no caso de restar configurado a concorrência desleal, por ferir o art.173, §4° da Constituição Federal, que veda o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros. Portanto, item correto!

    Vale destacar que, no caso de locação pelas entidades religiosas dos seus imóveis cuja renda seja revertida para a finalidade das entidades, o STF firmou o seguinte entendimento na Súmula Vinculante 52:

    STF. Súmula Vinculante 52 - Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, "c", da Constituição Federal, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

    d) não abrange os serviços de batismo e casamento.

    INCORRETO. A imunidade religiosa abrange os serviços de batismo e casamento, desde que a renda destes serviços seja revertida para as finalidades essenciais da entidade religiosa. Item errado!

    e) abrange o ICMS relativo à compra e à venda de artigos religiosos da fábrica.

    INCORRETO. A imunidade religiosa não abrange o ICMS da compra e venda de artigos religiosos da fábrica, pois a entidade religiosa no caso se apresenta como contribuinte de fato!!! Item errado.

    A imunidade religiosa só abarca os templos de qualquer culto quando estes forem contribuintes de direito na relação jurídica tributária, vide decisão do STF no RE 608872:

    “A imunidade tributária subjetiva aplica-se a seus beneficiários na posição de contribuinte de direito, mas não na de simples contribuinte de fato, sendo irrelevante para a verificação da existência do beneplácito constitucional a repercussão econômica do tributo envolvido.”

    Resposta: C 

  • Quanto ao ICMS: a letra "E" refere-se à hipótese em que a igreja é compradora. Como contribuinte de fato, não pertence à relação jurídico-tributária e, portanto, não goza de imunidade. Seria imune se a alternativa se referisse à venda realizada pela igreja, desde que não configurada concorrência desleal, pois a imunidade religiosa protege o direito à liberdade religiosa, não beneficiando a atividade que tenha finalidade lucrativa e comercial.

  • Inicialmente, achei que fosse um julgado isolado.

    Depois vi que era só loucura mesmo....

  • Passando só pra dizer que o Renato é um monstro mesmo.

    Dono e proprietário do QConcursos.

  • Renato foi contratado pelo TEC Concursos para comentar Direito Tributário e Contabilidade

  • A questão tenta te enganar induzindo a marcar algo relacionado aos produtos, mas a única opção que não se encaixa na imunidade é a letra C
  • Não há nada na questão que possa infirmar o direito da entidade religiosa à imunidade tributária recíproca. Na verdade, o fato de o STF considerar que as imunidades militam em favor da entidade imune, presumindo-se que seu patrimônio, renda e serviços encontram-se vinculados às suas finalidades essenciais (RE 470.520) e o fato de a questão ressaltar que "a renda é revertida à composição do patrimônio da entidade" levam-nos a concluir que a entidade religiosa possui direito à imunidade. Do contrário, vários itens deveriam ser considerados corretos e a questão deveria ser anulada.

    Logo, temos que as alternativas "a" e "d" estão erradas, pois são abrangidas pela imunidade. Da mesma forma, a letra "e", pois a compra de artigos religiosos não está abrangida pela imunidade tributária, pois a entidade religiosa se encontra na posição de contribuinte de fato.

    Restam assim, as letras "b" e "c". A letra "b" poderia ser marcada como correta. Na verdade, em princípio, ela está correta. Se a entidade é imune, então todas as situações mencionadas estão abrangidas pela imunidade tributária. No entanto, devemos atentar que a letra "c" traz uma resposta uma hipótese em que as operações, especificadamente com os imóveis, não estariam asseguradas pela imunidade, o que contradiz a letra "b" e representa uma resposta mais completa, devendo, portanto, ser considerada como o gabarito correto.

  • subjetivismo....

  • Se a alegada "concorrência desleal" de fato impedisse igrejas de serem imunes não seria tão lucrativo abrir igrejas no país.

  • Concorrência desleal entre credos/igrejas? Virou negócio mesmo,

  • A partir do momento em que há concorrência desleal configura-se a utilização de práticas ilícitas para angariar clientela, prejudicando concorrentes, com a finalidade específica de auferir lucro obtendo vantagens em detrimento do concorrente. Nesse caso, por configurar concorrência desleal fica caracterizada a finalidade lucrativa da atividade, afastando a imunidade, pois o valor dos aluguéis no caso do imóvel alugado, deveria ter como objetivo apenas a aplicação nas atividades essenciais da entidade e não a auferição de lucros conforme especifica a Súmula 724 do STF e Súmula Vinculante 52 do STF.

  • É aquela questão que você tem que adivinhar o que o CESPE quer, ao meu ver, pois o CESPE em hora nenhuma fala ou dar a a entender que havia concorrência desleal. Pelo enunciado da questão, e apenas por ele, dá a entender que a igreja fazia toda a atividade de forma que se enquadra na possibilidade de receber imunidade. Enfim...


ID
2632192
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

O ciclo que origina o dever de tributar engloba a hipótese tributável prevista em abstrato pela lei, a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação, o surgimento do dever de adimplir prestação, a verificação da inadimplência e a realização do lançamento. Nesse ciclo,

Alternativas
Comentários
  • Etapas:

    1°                       2°                       3°                           4°

    HI ------------- FG -------------- OT ----------------- CT

    HI = Hipótese de incidência

    FG = fato Gerador

    OT = Obrigação tributária

    CT = Crédito Tributário

     

    Fonte: Eduardo Sabbag

     

  • Alternativa A: A primeira etapa, na realidade, trata-se apenas da definição legal do fato gerador, isto é, a hipótese de incidência, não havendo fato. Alternativa errada.

     

    Alternativa B: A primeira etapa é que diz respeito à hipótese de incidência. Alternativa errada.

     

    Alternativa C: De fato, o surgimento do dever de adimplir prestação, que é a obrigação tributária, depende da ocorrência do fato gerador.

    Alternativa correta.

     

    Alternativa D: A terceira etapa diz respeito ao surgimento da obrigação tributária. Alternativa errada.

     

    Alternativa E: A banca considerou “verificação da inadimplência e a realização do lançamento” como uma única etapa, isto é, a quarta, apontando por um suposto lançamento de ofício em caso de omissão por parte do sujeito passivo. Alternativa correta.

     

    Corretas: Letra C e E

  • 155 E  ‐  Deferido com anulação A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame. 

  • "hipótese tributável prevista em abstrato pela lei" = hipótese de incidência;

     

    "ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação" = fato gerador;

     

    "o surgimento do dever de adimplir prestação" = obrigação tributária;

     

    "a verificação da inadimplência e a realização do lançamento" =  crédito tributário.

  • Adimplir não seria pagar o crédito tributário? criação da obrigação principal depende de ato administrativo?


    § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador,


    Acho que é só a e) que está certa mesmo, e foi anulada porque extrapolou o edital.

  • Ao meu ver a ordem do enunciado está INCORRETA!


    A ordem deveria ser:


    1º hipótese tributável prevista em abstrato pela lei = HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA


    2º a ocorrência de fenômeno concreto amoldável à situação = FATO GERADOR


    3º o surgimento do dever de adimplir prestação = OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA


    4º realização do lançamento = CRÉDITO TRIBUTÁRIO


    5º verificação da inadimplência = COBRANÇA

  • MOTIVO DA ANULAÇÃO:

    155 E ‐ Deferido com anulação A cobrança feita na questão extrapolou os objetos de avaliação previstos no edital do certame. 

    Concordo com Tales Passos Barreto:

    OBRIGAÇÃO: surge com FG e INDEPENDE de ato administrativo para se aperfeiçoar (mas é inexigível)

    CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO: surge com o lançamento (DEPENDE de ato administrativo), podendo o fisco exigir o pagamento.


ID
2632195
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte.


Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN),

Alternativas
Comentários
  • SEÇÃO III

    Responsabilidade de Terceiros

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

    VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

  • Gabarito B

     

    Sem entrar no mérito de quem é pessoalmente responsável, subsidiariamente responsável ou solidariamente responsável, o CTN nos diz o seguinte:

     

    Quem é responsável pelo pagamento do tributo e quando?

     - Até a data da partilha ou adjudicação = o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro (131, II)

     - Até a data da abertura da sucessão = o espólio (131, III)

     

    Mas em relação aos tributos devidos pelo espólio?

    - O inventariante (134, IV)

     

    Com base nisso, a questão nos fornece as seguintes informações:

    Débito de IR = FG anterior à morte

    Débito de IPVA = FG posterior à morte

     

    Logo, como o FG do IR foi anterior à abertura da sucessão, o contribuinte seria o de cujus e a responsabilidade será do espólio. Já no caso do IPVA, o FG é posterior à abertura da sucessão, sendo o contribuinte o espólio e atraindo a responsabilidade para o inventariante.

     

    Bons estudos a todos!

  • Letra B

    Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

    (...)

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    (...)

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

  • Que questão tosca é essa?! É pra desaprender direito tributário...

    Segue comentários do prof. Fábio Dutra (estratégia): 

    (as alterantivas estão fora de ordem)

    "Alternativa A: Na verdade, o espólio é responsável pelo IR, pois se refere a período anterior à morte de Eriberto. Alternativa errada.

    Alternativa B: O de cujus é, na verdade, contribuinte do IR, pois se refere ao período anterior a sua morte. Alternativa errada.

    Alternativa C: Como o fato gerador do IPVA foi posterior ao óbito, o contribuinte é o espólio. Alternativa errada.

    Alternativa D: A rigor, a alternativa estaria incorreta, mas menos errada do que a Letra E, já que os responsáveis pelo IR poderão ser o espólio e também os sucessores e os meeiros. Alternativa errada.

    Alternativa E: O inventariante somente será responsável nos casos previstos nos arts. 134 e 135, do CTN. Logo, não haverá responsabilidade do inventariante em qualquer caso.

    A propósito, o art. 134 do CTN, aponta implicitamente para uma responsabilidade “subsidiária”, esclarecendo que o inventariante somente seria chamado ao cumprimento da obrigação tributária, na hipótese em que seja impossível exigir cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Esta alternativa deveria ser considerada errada, mas a banca a considerou como correta."

    Gabarito: Letra E (Cabe Recurso)"

  • Art. 131 do CTN.

     

    São pessoalmente responsáveis:

    II. o sucessor a qualquer título e o cônjuge, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação. (TRIBUTO DEVIDO APÓS ASUCESSÃO)

    III. o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. (TRIBUTO DEVIDO ANTES DA SUCESSÃO)

     

    a) Os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros.

    Art. 131, I do CTN.

    Se o fato gerador do IR ocorreu antes do falecimento/abertura da sucessão então o responsável é o espólio.

     

    b) O inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.

    Art. 131, II do CTN.

    Se o fato gerador do IPVA ocorreu após o falecimento/sucessão então os responsáveis são os sucessores e o cônjuge.

     

    c) O contribuinte do IR é o espólio.

    O CONTRIBUINTE é o de cujus que devia o IR antes de falecer. O RESPONSÁVEL é o espólio.

     

    d) O responsável pelo IR é o de cujus.

    O CONTRIBUINTE é o de cujus que devia o IR antes de falecer. O RESPONSÁVEL é o espólio.

     

    e) O contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem.

    O contribuinte do IPVA, cujo fato gerador ocorreu após o falecimento/abertura da sucessão, é o espólio.

  • > Morte e < Partilha = Herdeiros

    < Morte = Espólio

  • Gabarito permaneceu inalterado, CESPE, bem como todas as outras bancas, é soberano das suas "leis" e determinou gabarito "B".

    Fico aqui imaginando se tivesse concurso de aptidão para candidatura aos cargos públicos, talvez o Poder Legislativo se interessasse um pouco sobre a farra da soberania legal, doutrinária e afins das bancas... Enquanto isto, bora estudar e rezar para que a gente adivinhe também o que se passa na cabeça dos examinadores!

     

  • Pessoal, posso estar errado, mas a questão não da informações para dizer que o inventariante seja responsável. De acordo com o artigo 134 do CTN "Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis". Não da para dizer que o inventariante é responsável com os dados da questão.

    E pq os sucessores e o meeiro não poderiam ser os responsãveis? É necessário quitar todos os tributos antes de realizar a partilha (conforme art 192 CTN)?

  • art. 131 CTN:

     

    Inventariante: após a abertura e antes da partilha;

    Sucessor e cônjuge meeiro: após a partilha.

  • Concordo com o Alisson.

    Onde está a informação de que houve conduta ou omissão do inventariante em desacordo com o direito?

  • Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

    I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos com inobservância do disposto no artigo 191;

    I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;           (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966)

    II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    ART. 134

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

  • Danielle Alves, Talles, está correta a seguinte sequência: 

    1) fato gerador ocorreu antes da abertura da sucessão = de cujus é contribuinte e espólio é responsável.

    2) fato gerador ocorreu após abertura da sucessão e antes da partilha ou adjudicação dos bens = espólio é contribuinte e sucessores, cônjuge meeiro e inventariante são responsáveis.

    3) fato gerador ocorreu após a partilha e adjudicação dos bens = sucessores e cônjuge meeiro são os contribuintes na proporção do quinhão herdado.

  • LETRA B.

    Questão CONFUSA, MAS ENTENDI ASSIM...

    No caso do IPVA, o FG é posterior à abertura da sucessão, sendo o contribuinte o espólio, POREM e a responsabilidade para o inventariante é atraida quando houver a impossibilidade do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte (Espolio). (art.134, IV, CTN).

    O STJ até já se posicionou que essa responsabilidade não é solidaria, mas sim SUBSIDIARIA ou SUPLETIVA.

  • LETRA B

     

    De acordo com o ART 131, CTN: 

     

    Até a abertura da Sucessão >> O responsável é o Espólio

    Até a data da Partilha >> São responsáveis os sucessores a qualquer título (Incluindo o Inventariante) e o cônjuge meeiro

    Após a Partilha >> São responsáveis o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos; 

     

    Sendo que o Inventariante é a pessoa responsável pela administração da herança até que seja feita a partilha, podendo ser primeiro o cônjuge ou companheiro e na falta deste, o herdeiro que estiver na posse e administração dos bens. E se nenhum herdeiro estiver na posse dos bens será escolhido qualquer deles. 

     

    Espero ter ajudado! 

  • Até a abertura da sucessão:  Contribuinte: De Cujus Responsável: Espólio

     

    Até a adjudicação/partilha:   Contribuinte: Espólio Responsável: Inventariante

     

    Após partilha:                     Contribuinte: Sucessor Responsável: Não há.

  • Resumindo:

    O IPVA era devido pelo espólio como contribuinte. Como o espólio não pagou, o responsável tributário é o inventariante, com base no art. 134, IV, CTN.

    Não pode ser a letra A, pois o responsável tributário do IR é o espólio

    Não pode ser a letra C, pela mesma questão acima (espólio é responsável pelo IR, não contribuinte)

    Não pode ser a letra D, pois o de cujus seria o contribuinte do IR

    Não pode ser a letra E, pois o contribuinte do IPVA é o espólio.

  • Quando o fato gerador ocorre até a abertura da sucessão (morte):


    De cujos é contribuinte (pois ainda está vivo)

    Espólio é responsável

    Sucessores e cônjuge meeiro são responsáveis


    Quando o fato gerador ocorre após a abertura da sucessão (morte)


    Espólio é contribuinte

    Sucessores e cônjuge meeiro são responsáveis


    Quando o fato gerador ocorre após a partilha ou adjudicação


    Sucessores e cônjuge meeiro são contribuintes


    No caso da questão, o fato gerador do IPVA é posterior à morte, logo ocorre após a abertura da sucessão. Assim, o espólio é contribuinte e os sucessores e cônjuge meeiro são responsáveis.


    Quanto ao IR, o fato gerador é anterior à sucessão. Assim, o de cujos é o contribuinte (pois ainda estava vivo na data do fato gerador), espólio é responsável e os sucessores e cônjuge meeiro são responsáveis.


    Resposta letra "b".






  • Código Tributário:

        Art. 131. São pessoalmente responsáveis (RESPONSÁVEL):

           II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

           III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    Vida à cultura democrática, Monge.

  • A meu ver está errado o gabarito. O correto é o ESPÓLIO ser o responsável pelo IPVA em questão (e não diretamente o INVENTARIANTE), pois o patrimônio a ser afetado para o pagamento do IPVA é do espólio, e não o da pessoa do inventariante, que somente responderá com patrimônio próprio se presentes as condições do art. 134 do CTN. A questão, porém, não diz que o inventariante se omitiu no pagamento para que ele (inventariante) se torne, em primeiro lugar, responsável pelo IPVA. A letra "B" está errada pelo mesmo motivo da letra "a". Isso porque, os sucessores somente serão responsáveis pelo IR em questão se o espólio (que é o responsável em primeiro lugar) não pagá-lo. Em suma, houve um "pulo" do espólio para a pessoa do inventariante sem que o enunciado deixasse claro que o inventariante cometeu atos (art.134 do CTN) que atraiam a responsabilidade do pagamento do IPVA para si.

  • Vejam o comentário de Alisson Oliveira. Está perfeito. A questão pecou excessivamente ao informar que o inventariante é responsável tributário sem afirmar "nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis".

    Por exemplo: correndo o espólio, não se pagou o tributo de IR ou IPVA em virtude de não ter dinheiro pra pagar (e não por culpa do inventariante). Ora, nesse caso o inventariante não será responsável pela dívida do espólio, pois a ele não coube "ato que interviu ou omissão que foi responsável".

    Questão que tem que ir pela "menos errada".

    insta: @profvilker

  • Alternativa A: A rigor, a alternativa estaria incorreta, mas menos errada do que a Letra B, já que os responsáveis pelo IR poderão ser o espólio e também os sucessores e os meeiros. Alternativa errada.

    Alternativa B: O inventariante somente será responsável nos casos previstos nos arts. 134 e 135, do CTN. Logo, não haverá responsabilidade do inventariante em qualquer caso.

    A propósito, o art. 134 do CTN, aponta implicitamente para uma responsabilidade “subsidiária”, esclarecendo que o inventariante somente seria chamado ao cumprimento da obrigação tributária, na hipótese em que seja impossível exigir cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Esta alternativa deveria ser considerada errada, mas a banca a considerou como correta.

    Alternativa C: Na verdade, o espólio é responsável pelo IR, pois se refere a período anterior à morte de Eriberto. Alternativa errada.

    Alternativa D: O de cujus é, na verdade, contribuinte do IR, pois se refere ao período anterior a sua morte. Alternativa errada.

    Alternativa E: Como o fato gerador do IPVA foi posterior ao óbito, o contribuinte é o espólio. Alternativa errada.

    Fonte: Estratégia concursos.

  • linha do tempo:

    I------------------------I-----------------------I----------------------------------------------------------I

    IR - MORTE - ABERTURA SUCESSÃO - IPVA - SENTENÇA

    1) Dentro do prazo da sucessão e do pagamento o espólio será o responsável tributário por todos os tributos;

    2) O de cujus é contribuinte do IR, pois à época do fato gerador estava vivo;

    3) O inventariante se tornou responsável tendo em vista o não adimplemento do tributo devido pelo espólio, que somente foi verificado na sentença, logo, houve omissão por parte do inventariante, art. 134, IV do CTN;

    Atenção ao momento em que ocorreu a verificação do não pagamento do tributo.

    Poderia ser os sucessores/meeiros os esposáveis, se a questão deixasse claro que já havia ocorrido a partilha.

  • GABARITO LETRA B 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS)

     

     

    ARTIGO 131. São pessoalmente responsáveis:


    I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;           

     

    II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

     

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

     

    ==================================================================

     

    ARTIGO 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

     

    I - os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores;

    II - os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados;

    III - os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes;

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    V - o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário;

    VI - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício;

    VII - os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

     

     

  • Gabarito: B

    Se aberta a sucessão, ou seja, após a morte de Eriberto e antes da sentença de partilha, verificou-se a existência de fato gerador, no caso do IPVA, quem responde é o inventariante (alternativa B o gabarito), porém no caso do IR, fato gerador anterior ao da sua morte, quem é RESPONSÁVEL tributário é o espólio.

  • Os débitos de IPVA, do falecido Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, são de responsabilidade do inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio. Veja o artigo 134, IV do CTN:

    CTN. Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis: (...)

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    Em relação aos débitos de Imposto de Renda, cujo fato gerador seja anterior ao óbito, o responsável é o espólio, pelos tributos devidos até a data da abertura da sucessão, conforme art.131, III do CTN. 

    CTN. Art. 131. São pessoalmente responsáveis: (...)

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    Portanto, o gabarito é a letra ”b”. O inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA, conforme art.134, IV do CTN.

    Resposta: B 

  • OBRIGAÇÕES NASCIDAS ANTES DO ÓBITO: (ART. 131, III)

    CONTRIBUINTE - DE CUJUS

    RESPON. - ESPÓLIO

    OBRIGAÇÕES NASCIDAS APÓS O ÓBITO: (ART. 131,II)

    CONTRIBUINTE - ESPÓLIO

    RESPON. - SUCESSORES (INVENTARIANTE, ART. 134, IV, CTN)

    A - os responsáveis tributários pelo IR serão os sucessores e os meeiros. ERRADO

    B - o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA. CORRETO , ART. 134, IV.

    C - o contribuinte do IR é o espólio. ERRADO

    D - o responsável pelo IR é o de cujus. ERRADO

    E - o contribuinte do IPVA é o de cujus que detinha a propriedade do bem. ERRADO.

  • Sucessão na Transmissão Causa Mortis:

    .

    *FG antes da sucessão:

    |Contribuinte: de cujos

    |Responsáveis: espólio + sucessores(só se o espólio ñ quitar)

    .

    *FG após sucessão:

    |Contribuinte: espólio

    |Responsáveis: sucessores (inclui inventariante)

    .

    *FG após partilha

    |Contribuintes: sucessores

  • o gabarito "comentado" pelo professor é péssimo.

  • Letra A também correta!

    Caso o espólio não pague o IR, na condição de responsável, quem fica responsável por tal tributo, após a partilha, são os sucessores e meeiros.

    Não há erro na assertiva A.

    Questão passível de anulação, portanto.

  • A - FALSO. O responsável pelos tributos devidos até a data da abertura da sucessão, mas antes da partilha, é o espólio (art. 131, III, do CTN). Os sucessores e os meeiros são responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujos até a data da partilha ou da adjudicação, mas só assumem essa condição após a partilha, limitada essa responsabilidade ao montante dos respectivos quinhões (art. 131, II).

    C - FALSO. O contribuinte é o de cujos, pois o fato gerador ocorreu quando ele ainda estava vivo.

    D - FALSO. O de cujos é contribuinte do IR.

    E - FALSO. O contribuinte do IPVA é o de espólio, pois o fato gerador ocorreu após a morte e antes da partilha.

  • FG ANTES Falecimento (IR): contribuinte é de cujus; responsável (quem adquire responsabilidade com a morte do contribuinte): espólio;

    FG APÓS falecimento (IPVA): contribuinte é espólio; responsável é o inventariante (responsabilidade solidária). 

  • Quando o assunto é a responsabilidade na sucessão causa mortis, precisamos distinguir 3 momentos distintos:

    1) Momento antes da morte da pessoa (de cujus);

    Nesse momento, a pessoa (de cujus) é contribuinte dos seus bens.

    2) Momento após a morte do de cujus até a prolação da sentença de partilha dos bens do de cujus;

    Nesse momento, surge a figura do espólio que é conjunto bens, direitos e obrigações da pessoa que faleceu (de cujus).

    Durante esse período, o espólio é considerado pelo CTN como responsável pelos débitos tributários (obrigações) do de cujus e contribuinte dos fatos geradores ocorridos neste período.

    3) Momento após a partilha dos bens do de cujus. Apresentado esses 03 momentos e já feita uma análise prévia, vamos conferir o que dispõe o CTN.

    Art. 131. São pessoalmente responsáveis:

    II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;

    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    Agora, vamos identificar a situação de cada agente em cada momento na sucessão causa mortis, através de nosso quadro esquematizado visto em aula:

    Após relembrarmos esse ponto, fica fácil identificar a resposta correta, vejamos:

    Débitos não pagos de IPVA: como o fato gerador do tributo ocorreu após a morte de Eriberto, o contribuinte será o espólio e o responsável será o inventariante.

    Não recolhimento do imposto de renda (IR): como o fato gerador do tributo ocorreu antes da morte de Eriberto, o contribuinte será o de cujus e o responsável será o espólio.

    Agora vamos às alternativas:

    a) ERRADA. Os responsáveis pelo IR será o espólio.

    b) CERTA. Conforme exposto acima, como o débito do IPVA não pago ocorreu após a morte de Eriberto, nos termos do CTN Art. 134, IV, a responsabilidade será do inventariante:

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:

    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;

    c) ERRADA. Como o de cujus ainda estava vivo ao ocorrer o fato gerador do IR, ele será o contribuinte.

     d) ERRADA. Nessa hipótese a responsabilidade recai no espólio, por expressa previsão no CTN, conforme vimos.

    e) ERRADA. O contribuinte do IPVA é o espólio, uma vez que era ele que estava constituído por ocasião da ocorrência do fato gerador do IPVA.

     

    Resposta: Letra B

  • Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Responsabilidade tributária.

    Para pontuarmos aqui, temos que dominar os seguintes dispositivos do CTN, que tratam de responsabilidade tributária:
    Art. 131. São pessoalmente responsáveis:
    I - o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos;
    II - o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação;
    III - o espólio, pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão.

    Art. 134. Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis:
    IV - o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio;


    Logo, o enunciado é corretamente completado com a letra B, ficando assim: Aberta a sucessão após o falecimento de Eriberto, foram verificadas, antes da sentença de partilha, dívidas oriundas do não pagamento de IPVA referente a veículo de propriedade de Eriberto, com fato gerador posterior ao óbito, e do não recolhimento do imposto de renda (IR) referente ao período anterior a sua morte. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), o inventariante será o responsável tributário pela dívida do IPVA.


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2632198
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

A respeito do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006) e do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), conforme a Lei Complementar n.º 116/2003, julgue os itens a seguir.


I O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço.

II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica.

III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos.

IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • LC 116

    I- ERRADA

    Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço.

    II- ERRADA

    Art. 4o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

    III- CERTA 

    LC 123 Art. 21.  Os tributos devidos, apurados na forma dos arts. 18 a 20 desta Lei Complementar, deverão ser pagos:

     IV – na hipótese de a microempresa ou empresa de pequeno porte estar sujeita à tributação do ISS no Simples Nacional por valores fixos mensais, não caberá a retenção a que se refere o caput deste parágrafo (§ 4º A retenção na fonte de ISS das microempresas ou das empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional somente será permitida se observado o disposto no art.); 

    IV - CERTA 

    ART. 21 LC 123

    III – na hipótese do inciso II deste parágrafo, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subseqüente ao do início de atividade em guia própria do Município; 

     

    GABA C

    Bons estudos

  • O item II está errado não por ter o examinador omitido o termo "Unidade Profissional", mas sim pelo fato de que não é necessário que a unidade econômica seja a sede, podendo ser, dessa forma, uma sucursal, escritório etc...

    Vale lembrar que para a banca CESPE questão incompleta não significa questão errada. Dessa forma, o item está na verdade errado porque não é exigido que a UNIDADE ECONÔMICA seja sede da empresa, pode ser qualquer unidade desta desde que ECONÔMICA ou PROFISSIONAL, permanete ou TEMPORÁRIO.

    Conforme:

    Assertiva: II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica. --> Não é a sede, mas sim qualquer unidade econômica ou profissional, ou seja, o erro não consiste na incompletude da assertiva.

    Previsão Legal:  LC 116/2003Art. 4o Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.

     

  • ALTERNATIVA CORRETA "LETRA C"

     

    I - O contribuinte do ISSQN é o tomador do serviço. ERRADA. 

     

    Conforme artigo 5º da LC 116/2003 alterada recentemente pela LC 157/2016, contribuinte é o prestador do serviço. OBS: Com isso você já eliminava as alternativas "A", "B" e "D" e consequentemente já descobria que os itens III e IV estavam corretos.

     

    II Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica. ERRADA.

     

    Conforme artigo 4º da LC citada acima, considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. 

     

    III É incabível a retenção na fonte do ISSQN a microempresas e empresas de pequeno porte sujeitas à tributação do Simples Nacional por valores mensais fixos. CORRETA.

     

    De fato, a retenção não ocorrerá por meio de valores mensais fixos, mas sim considerando a alíquota correspondente de ISS devida pela ME ou EPP no mês anterior ao da prestação do serviço. 

     

    IV A diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada nas retenções de ISSQN por microempresas e empresas de pequeno porte deverá ser recolhida por guia de recolhimento do município. CORRETA.

     

    Realmente, constatando-se que houve diferença entre a alíquota utilizada e a efetivamente apurada, caberá à microempresa ou empresa de pequeno porte prestadora dos serviços efetuar o recolhimento dessa diferença no mês subsequente ao do início de atividade em guia própria do Município.

  •  NA VERDADE A II ESTÁ CORRETA:


    Considera-se estabelecimento prestador do ISSQN a sede da unidade econômica.


    Alguém pode dizer que a sede da unidade econômica não pode ser considerada estabelecimento?

    Pela lei considera sim, só diz que a nomenclatura sede é irrelevante, não que é proibida.


  • Gabarito: C


ID
2632201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando o disposto no Decreto n.º 3.000/1999 e na Instrução Normativa RFB n.º 971/2009, julgue os itens a seguir.


I Incide IR na fonte nos rendimentos de serviços profissionais creditados ou pagos de pessoa jurídica a pessoa jurídica que realize consultoria ou serviços médicos.

II Os serviços de propaganda e publicidade prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica não estão sujeitos à retenção de IR na fonte.

III A intermitência do serviço prestado descaracteriza a continuidade da cessão de mão de obra necessária para a retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço.

IV A retenção previdenciária não é necessária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Item I: Como o pagamento foi feito por pessoa jurídica a pessoa jurídica, haverá retenção na fonte, conforme prevê o art. 647, do Decreto 3000/1999. Item correto.

    Item II: Da mesma forma, em se tratando de serviços prestados por pessoa jurídica para pessoa jurídica, haverá retenção na fonte. A retenção neste caso corresponde a 1,5% do valor do rendimento, conforme art. 651, II, do Decreto 3000/1999. Item errado.

    Item III: De acordo com o art. 115, § 2º, da IN RFB 971/09, ainda que a execução do serviço seja realizada de forma intermitente ou por diferentes trabalhadores, não deixará de se caracterizar como serviço contínuo, para fins de retenção previdenciária sobre a fatura de prestação de serviço. Item errado.

    Item IV: Haverá dispensa da retenção previdenciária na prestação exclusiva de serviço profissional regulamentado por lei federal, desde que prestado diretamente pelos sócios, sem a utilização de empregados, conforme estabelece o art. 120, III, da IN RFB 971/09. Item correto.

    Gabarito: Letra B

    https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-cage-rs-direito-tributario-gabarito-extraoficial/

  • Gaba B

    Apesar de a questão pedir entendimento sobre decreto  e IN, não é dificil acertar a questão tendo como base o conhecimento dos Art. 43 e 45 do CTN, basta ter em mente que, quando as questões abordam esses pontos  especificos da literatura, dificilmente ela sairá do óbvio.

    I- CORRETO: Sendo o FG do IR a aquisição da disponibilidade(atenção: as vezes as bancas cobram a literalidade, porém tirando a palavra"aquisição", o que torna a questão errada) econômica  ou jurídica: i- de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. Ora, por que não incidiria sobre serviços medicos?

    II- ERRADO: Sabendo que a lei pode atribuir à fonte pagadora da renda ou dos proventos tributáveis a condição de responsável pelo imposto cuja retenção e recolhimento lhe caibam,  por que os serviços de propaganda e publicidade não estariam sujeitos à retenção na fonte?

    Sendo o item I correto e o II errado, só nos resta a alternativa b. Os itens III e IV podem até fugir ao escopo do CTN, mas a banca, propositalmente, dispensou o conhecimento deles para acertar a questão, mas o obrigou a saber os que são abordados no CTN. 

    Saber "ler" a banca é fundamental para sua aprovação!

     

     

  • Decreto n.º 3.000/1999 foi Revogado pelo Decreto 9.580/2018


ID
2632204
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Autoridade fazendária lavrou termo de inscrição de dívida ativa contendo apenas os seguintes dados: nome do devedor, quantia devida, data da inscrição e número do processo administrativo do qual se originou.


De acordo com o CTN, o termo deveria conter, ainda, obrigatoriamente,

Alternativas
Comentários
  • Alternativa E.

    CTN, Artigo 202, III, verbis:

    Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita;

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

    Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição

  • Jurisprudência do STJ:

     

    "Na execução fiscal, é desnecessária a apresentação de memória discriminada dos créditos executados, pois todos os elementos que compõem a dívida estão arrolados no título executivo. A própria Certidão da Dívida Ativa, que embasa a execução, já discrimina a composição do débito, porquanto todos os elementos que compõem a dívida estão arrolados no título executivo - que goza de presunção de liquidez e certeza -, consoante dessume-se das normas emanadas dos 5º e 6º, do art. 2º, da Lei nº 6830/80" (RECURSO ESPECIAL Nº 1.138.202 - ES (2009/0084713-9)

     

    Gab: "E"

  • Súmula 558-STJ: Em ações de execução fiscal, a petição inicial não pode ser indeferida sob o argumento da falta de indicação do CPF e/ou RG ou CNPJ da parte executada.

  • Posso estar enganado, mas a questão fala do "termo de inscrição na dívida ativa", que gera uma CERTIDÃO, que não é a CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA que aparelha a execução fiscal.

    Uma coisa é a inscrição, propriamente, ato administrativo. Outra, a certidão de inscrição, vinda do ato de inscrição; outra, a certidão da dívida ativa que aparelha execução fiscal.

    Aí entra a literalidade do art. 202 do CTN: pro primeiro e pro segundo caso.

  • Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita;

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

    Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição.

     

  • Acrescentando...

     

    O erro da alternativa A é que não consta a memória de cálculo dos juros, mas sim, a maneira de calcular. São duas informações diferentes.

     

    Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

     

    Bons estudos!

  • Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita;

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

    Parágrafo único. A certidão conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha da inscrição

  • A alternativa A menciona "a memória de cálculo detalhada dos juros de mora", mas o que o CTN exige é "a maneira de calcular os juros de mora acrescidos" (art. 202, II).

    A alternativa B menciona "os responsáveis tributários", mas o CTN diz que eles devem constar do termo "sendo o caso" (art. 202, I), logo não é requisito obrigatório.

    A alternativa C menciona o endereço do devedor, mas o CTN fala que tal elemento deve constar "sempre que possível" (art. 202, I), logo não é requisito obrigatório.

    A alternativa D menciona "o CPF e o RG do devedor", que não são exigidos pelo art. 202 do CTN.

    A alternativa E menciona "a previsão legal do crédito", que é exigida no inciso III do art. 202 do CTN ("a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado".

    Portanto, correta é mesmo a alternativa E.

  • GAB:E

    Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

    (...)

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

  • GABARITO LETRA E 

     

    LEI Nº 5172/1966 (DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS) 

     

    ARTIGO 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente:

     

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos co-responsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

     

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos;

     

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

     

    IV - a data em que foi inscrita;

     

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito.

     

  • O artigo 202 do CTN estabelece os requisitos obrigatórios do termo de inscrição da dívida ativa.

    CTN. Art. 202. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente: 

    I - o nome do devedor e, sendo caso, o dos corresponsáveis, bem como, sempre que possível, o domicílio ou a residência de um e de outros;

    II - a quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos; 

    III - a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado;

    IV - a data em que foi inscrita; 

    V - sendo caso, o número do processo administrativo de que se originar o crédito

    Alternativa correta letra “E” - a previsão legal do crédito - conforme artigo 202, III do CTN.

    Resposta: E

  • O Gabarito pela lei é E, mas ajuiza execução fiscal cem o CPF do contribuinte pra tu ver


ID
2632207
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Considerando que determinada empresa tenha recolhido ICMS por substituição tributária em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 150. CF/88

    § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

  • Alternativa A: De fato, o art. 150, § 7º, da CF/88, previu expressamente a substituição tributária progressiva. Alternativa correta.

    Alternativa B: A responsabilidade na substituição tributária progressiva ocorre antes mesmo da ocorrência do fato gerador. Alternativa errada.

    Alternativa C: Trata-se de substituição tributária progressiva. Alternativa errada.

    Alternativa D: O STF já decidiu pela possibilidade de restituição do tributo, caso a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida. Alternativa errada.

    Alternativa E: Apenas o responsável tributário é que será obrigado ao pagamento do imposto. Alternativa errada.

  • A responsabilidade por substituição se dá quando UM TERCEIRO que NÃO praticou o fato gerador é legalmente responsabilizado pelo recolhimento do tributo. Neste instituto há a figura básica de duas pessoas a primeira é o substituto que é aquele quem recolhe o tributo, sem, no entanto ter praticado o fato gerador, equanto que a segunda figura típica é o substituído que é aquele que praticou o fato gerador, mas não paga recolhe o tributo, uma vez que a lei o deixou de fora.

    Na substituição, pode haver a substituição dita "para fente" (progressiva) e "para trás" (regressiva).

    A primeira acontence quando o tributo é recolhido antes mesmo que seja praticado o fato gerador, podendo haver a compensação na hipótese de eventual diferença entre o valor recolhido antecipadamente e o montante de tributo devido no momento da pratica do fato gerador.

    Previsão legal: 

    Art. 150. CF/88. § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    Ex.: Recolhimento do IPI durante cada etapa de industrialização da mercadoria, sendo que, ao final, esse ônus será suportado pelo consumidor final.

    A segundo instituto se dá quando por uma questão de política legislativa destinada a facilitar a arrecadação e fiscalização, no momento em que o legislador entende ser melhor cobrar o tributo na etapa seguinte a da ocorrência do fato gerador, pois assim é mais fácil.

    Ex.: Imagina vários prudutores de cana de açucar. Seria muito dificil recolher o imposto de cada um individualmente. Entretanto, pode o legislador optar por recolhe-lo da usina.

     

    Fonte: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/3602/Responsabilidade-tributaria

    Fonte: https://fbalsan.jusbrasil.com.br/artigos/335707424/resumo-responsabilidade-tributaria-substituicao-regressiva

    Qualquer erro manda na caixa de mensagem, o intuito só foi ajudar quem ficou, assim com eu, perdido nesse assunto.

     

     

  • A letra "d" foi muito mal formulada. Tentou induzir a erro ao utilizar como exemplo "... mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida" e, ao mesmo tempo, usa a palavra IMPOSSÍVEL. O item, na minha opinião, não aborda a hipótese do fato gerador não ter ocorrido, situação única admitida pelo STF como hábil à restituição. Apuração diferenciada da base de cálculo quando do fato gerador, seja para mais ou para menos, não autoriza a restituição ou complementação, situação exemplificada na questão. O fato de o examinador ter utilizado o termo IMPOSSÍVEL não altera essa realidade, pois ele especificou a situação a ser apreciada. Assim, fica difícil!

     

    "... A circunstância de ser presumido o fato gerador não constitui óbice à exigência antecipada do tributo, dado tratar-se de sistema instituído pela própria Constituição, encontrando-se regulamentado por lei complementar que, para definir-lhe a base de cálculo, se valeu de critério de estimativa que a aproxima o mais possível da realidade. (...) O fato gerador presumido, por isso mesmo, não é provisório, mas definitivo, não dando ensejo a restituição ou complementação do imposto pago, senão, no primeiro caso, na hipótese de sua não-realização final. Admitir o contrário valeria por despojar-se o instituto das vantagens que determinaram a sua concepção e adoção, como a redução, a um só tempo, da máquina-fiscal e da evasão fiscal a dimensões mínimas, propiciando, portanto, maior comodidade, economia, eficiência e celeridade às atividades de tributação e arrecadação. Ação conhecida apenas em parte e, nessa parte, julgada improcedente." (STF - ADI 1851, Relator(a):  Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, julgado em 08/05/2002, DJ 22-11-2002 PP-00055 EMENT VOL-02092-01 PP-00139 REPUBLICAÇÃO: DJ 13-12-2002 PP-00060)

  • H.Luz, você está desatualizado. 

     

    Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Tribunal entendeu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do tributo recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.

    O julgamento foi retomado com o pronunciamento do ministro Ricardo Lewandowski, o último a votar, acompanhando a posição majoritária definida pelo relator da ação, ministro Edson Fachin. Segundo o voto proferido por Lewandowski, o tributo só se torna efetivamente devido com a ocorrência do fato gerador, e a inocorrência total ou parcial exige a devolução, sob pena de ocorrência de confisco ou enriquecimento sem causa do Estado. 

  • SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSEQUENTE - PARA FRENTE - PROGRESSIVA

     

    A lei prevê que o tributo deverá ser recolhido antes mesmo que ocorra o fato gerador. Desse modo, primeiro há o recolhimento do imposto e, em um momento posterior, ocorre o fato gerador. Diz-se, então, que o fato gerador é presumido porque haverá o pagamento do tributo sem se ter certeza de que ele irá acontecer.

     

    Exemplo: “A” é uma refinaria de combustíveis que vende gasolina para os distribuidores (“B”). Os distribuidores revendem para os postos de gasolina (“C”) que, por fim, vendem ao consumidor final (“D”). Para o Estado é mais fácil cobrar de “A” todo o tributo que irá incidir sobre a cadeia produtiva. Assim, “A” pagará o imposto por ele devido como contribuinte e também os impostos que irão incidir sobre as vendas futuras (nesse caso, pagará como substituto tributário/responsável tributário).

     

     

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ANTECEDENTE - PARA TRÁS - REGRESSIVA

     

    O fato gerador do imposto ocorreu no passado, o recolhimento do imposto é adiado, ou seja, passa a ser exigido posteriormente ao momento da ocorrência do fato gerador, por isso o chamado “diferimento” — uma vez que o fato ocorreu, mas o pagamento acabou sendo postergado.

     

    Exemplo: Com o ICMS ocorre o adiamento do pagamento do tributo para um momento posterior às etapas anteriores. O contribuinte que receber a mercadoria terá que arcar com o recolhimento do imposto devido em relação ao fato gerador ocorrido anteriormente.

     

     

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCOMITANTE

     

    Atribui a obrigação do pagamento do imposto a outro contribuinte, e não àquele que esteja realizando a prestação de serviço/operação simultaneamente à ocorrência do fato gerador.

     

    Exemplo: substituição tributária no serviço de transportes realizado por autônomos e por empresas que não estão inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS no estado em que a atividade for iniciada. Nesse caso, o fato gerador do ICMS que seria de responsabilidade do próprio prestador do serviço passa a ser uma obrigação do tomador de serviço, ficando responsável pelo pagamento desse imposto de acordo com a legislação.

  • Pessoal, como faço pra acompanhar a jurisprudência acerca de direito tributário ?

  • Conceito- ''Substituição tributária para a frente (progressiva): A substituição tributária progressiva, também chamada de substituição tributária para a frente ou subsequente, é uma técnica de arrecadação de alguns impostos, em especial o ICMS. Na substituição tributária para a frente, a lei prevê que o tributo deverá ser recolhido antes mesmo que ocorra o fato gerador. Desse modo, primeiro há o recolhimento do imposto e, em um momento posterior, ocorre o fato gerador. Diz-se, então, que o fato gerador é presumido porque haverá o pagamento do tributo sem se ter certeza de que ele irá acontecer.''

     

    Previsão- ''A substituição tributária progressiva é prevista na própria CF/88: Art. 150 (...) § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (Incluído pela EC 3/93).''

     

    E se o fato gerador presumido não ocorrer? ''A CF/88 determina expressamente que, se o fato gerador presumido não se realizar, a Administração Pública deverá restituir a quantia paga, de forma imediata e preferencial (art. 150, § 7º)''.

     

    E se o fato gerador presumido ocorrer, mas com um valor diverso do que foi presumido e calculado? ''É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais, no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida. STF. Plenário. ADI 2675/PE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski e ADI 2777/SP, red. p/ o ac. Min. Ricardo Lewandowski, julgados em 19/10/2016 (Info 844). STF. Plenário. RE 593849/MG, Rel. Min. Edson Fachin, julgados em 19/10/2016 (repercussão geral) (Info 844).''

     

    Fonte: Dizer o Direito.

     

  • GABARITO LETRA A 

     

    CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

     


    ARTIGO 150 § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido. (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA OPERAÇÕES SUBSEQUENTES, OU PARA FRENTE, OU PROGRESSIVA, OU ULTRA OPERANTE, OU POR RETENÇÃO ANTECIPADA)

  • RESOLUÇÃO: 

    Vejamos cada item: 

    a) Correto: trata-se do parágrafo 7º do artigo 150: “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” 

    b) Existe substituição tributária regressiva ou progressiva. No primeiro caso, de fato a responsabilidade é após a ocorrência do fato gerador. No segundo caso – que é o do enunciado da questão – a responsabilidade é anterior ao fato gerador. 

    c) Trata-se de ST progressiva. 

    d) STF já se manifestou que “é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”; 

    e) Apenas o responsável tributário (substituto tributário) é obrigado a pagar o tributo. 

    GABARITO: A 

  • RESOLUÇÃO: 

    Vejamos cada item: 

    a) Correto: trata-se do parágrafo 7º do artigo 150: “a lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.” 

    b) Existe substituição tributária regressiva ou progressiva. No primeiro caso, de fato a responsabilidade é após a ocorrência do fato gerador. No segundo caso – que é o do enunciado da questão – a responsabilidade é anterior ao fato gerador. 

    c) Trata-se de ST progressiva. 

    d) STF já se manifestou que “é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida”; 

    e) Apenas o responsável tributário (substituto tributário) é obrigado a pagar o tributo. 

    GABARITO: A 

  • O instituto da substituição tributária está previsto no artigo 150, §7° da CF/88.

    CF/88 - Art.150, § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido

    Ocorre a substituição tributária quando a lei transfere ao sujeito passivo (SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO) a condição de RESPONSÁVEL pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente (substituição tributária para frente – art.150, §7° da CF/88) OU cujo fato gerador já ocorreu (substituição tributária para trás - modalidade de substituição que consiste no diferimento do pagamento do tributo, por conveniência da Administração Tributária). 

    Vamos à análise das alternativas.

    a) A substituição tributária possui previsão constitucional.

    CORRETO. Está previsto no artigo 150, §7° da Constituição (substituição tributária para frente).

    b) A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

    INCORRETO. A responsabilidade pode ser auferida após (substituição tributária para trás) ou antes (substituição tributária para frente) da ocorrência do fato gerador!

    c) É hipótese de substituição tributária regressiva.

    INCORRETO. A questão trata da hipótese de substituição tributária progressiva ou para frente – que atribui a responsabilidade pelo pagamento de imposto ou contribuição de fato gerador que deva ocorrer posteriormente, ou seja, em relação a fatos geradores que ainda não ocorreram no momento do pagamento!

    d) É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

    INCORRETO. O Supremo Tribunal Federal fixou uma tese para fim de repercussão geral no RE 593.849 de que é devida a restituição de ICMS quando a operação efetiva na operação com substituição tributária para frente ocorra com a base de cálculo inferior à presumida.

    “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.”  

    e) São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

    INCORRETO. O responsável tributário é a pessoa obrigada por lei a pagar o tributo – art.121, parágrafp único, II do CTN.

    CTN. Art. 121, parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal diz-se: (...)

    II - responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

    O contribuinte é quem tem relação pessoal e direta com o fato gerador da obrigação tributária, e na substituição tributária o CONTRIBUINTE DIRETO (substituído tributário) não tem o dever legal de pagar o tributo, cuja responsabilidade foi transferida para o substituto tributário.

    Resposta: A 

  • Lembre-se disso:

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA: pessoas finais da cadeia produtiva têm o dever de pagar o tributo devido pelas pessoas que ocupam as posições iniciais nessa cadeia.

    SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA: pessoas que ocupam posições iniciais da cadeia têm o dever de pagar o tributo pelas que ocupam as posições finais.

    Um forte abraço e bons estudos!!

  • a) CERTA. De fato, a substituição tributária para frente tem fundamento na Constituição Federal. Vamos conferir:

    CF/88

    Art. 150º, § 7º, da CF/88 - A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

    b) ERRADA. A responsabilidade na substituição tributária progressiva ocorre antes mesmo da ocorrência do fato gerador.

    c) ERRADA. Trata-se de substituição tributária progressiva.

    d) ERRADA. O STF já decidiu pela possibilidade de restituição do tributo, caso a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

    “É devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.”

    e) ERRADA. Apenas o responsável tributário é que será obrigado ao pagamento do imposto.

    Resposta: Letra A

  • E eu que confundi progressiva com regressiva... te falar -_-

  • A. A substituição tributária possui previsão constitucional.

    (CERTO) (art. 150, §7º, CF).

    B. A responsabilidade só pode ser auferida após a ocorrência do fato gerador.

    (ERRADO) A própria lógica da ST progressiva é fixar o responsável antes mesmo da ocorrência do FG.

    C. É hipótese de substituição tributária regressiva.

    (ERRADO) Trata-se de ST progressiva.

    D. É impossível a restituição do tributo, mesmo que a base de cálculo efetiva seja inferior à presumida.

    (ERRADO) Nesses casos é possível a restituição (STF RE 593.849).

    E. São obrigados por lei a pagar o tributo tanto o contribuinte direto quanto o responsável tributário.

    (ERRADO) Apenas o responsável tributário é obrigado a pagar o tributo.


ID
2632213
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considere que u(x1, x2) = 4x11/2 + 8x21/2 seja a função utilidade do consumidor, em que xi (p1, p2, w) é a demanda do consumidor em relação ao bem i, i = 1,2, p1 é o preço do bem 1, p2 é o preço do bem 2 e w é a riqueza do consumidor. Nessa situação, em relação ao comportamento do consumidor, é correto afirmar que a demanda marshalliana do consumidor pelo bem

Alternativas
Comentários
  • Utilizando o método dos multiplicadores de Lagrange:

    *vou usar Y no lugar de X2 para ficar mais fácil a leitura

    L = U(X,Y) + λ(RO)

    U(X,Y) = 4X^0,5 + 8Y^0,5

    RO => W = P1X + P2Y = 0 => W - P1X - P2Y = 0

    L = 4X^0,5 + 8Y^0,5 + λ(W-P1X-P2Y)

    condições de 1a ordem:

    -> derivada parcial de L em relação a X:

    2X^-0,5 - λP1 = 0

    λ = (2X^-0,5)/P1

    -> derivada parcial de L em relação a Y:

    4Y^-0,5 - λP2 = 0

    λ = (4Y^-0,5)/P2

    igualando os λ

    (2X^-0,5)/P1 = (4Y^-0,5)/P2

    ...

    Y = (4P1²X)/P2²

    X = (P2²Y)/4P1²

    aplicando as equações acima na restrição orçamentária:

    RO: P1X + P2Y = W

    P1X + P2[(4P1²X)/P2²] = W

    ...

    X = (P2W)/P1P2+4P1²

    RO: P1X + P2Y = W

    P1[(P2²Y)/4P1²) + P2Y = W

    ...

    Y = (4P1W)/4P1P2+P2²

    Gabarito: (d)

  • jesus cristo

  • Utilidade marginal de x1(x2) é a derivada da função utilidade com relação a x1(x2):

    UmgX1 = 2x1^(-1/2)

    UmgX2 = 4x2^(-1/2)

    Demanda Marshalliana -> UmgX1/UmgX2 = P1/P2

    -> x1 = P2².x2/4P1²

    Restrição orçamentária: w = P1x1 + P2x2

    Substituindo x1 e isolando x2 na equação acima:

    w = P2²x2/4P1 + P2X2

    -> X2 = 4P1.w/(P2²+4P1P2)

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Teoria do Consumidor!

    Bom, a demanda marshalliana é também chamada de função demanda-ordinária. Isto porque a renda e os preços de um bem influenciam na demanda por este bem. A demanda marshalliana, portanto, é uma função demanda que leva em consideração não só os preços do bem em questão, mas também a renda.

    Dizemos que a função de demanda marshalliana é função dos preços dos bens e também da renda. Assim, se "m" for a demanda marshalliana, teremos:

    mh = f(p1, p2, R)

    A grande vantagem da função de demanda marshalliana é que ela nos diz o que acontece com um consumidor quando os preços aumentam.

    Por exemplo, imagine que um consumidor consome toda a sua renda R com dois bens A e B. Se o bem A subir de preço, o consumidor não conseguirá mais consumir a mesma quantidade de A que anteriormente, pois, na prática, a sua renda caiu (pois o preço do bem A aumentou de preço). Se o consumidor não consegue consumir a mesma quantidade de A que antes, isso significa que sua utilidade agora é menor e ele está numa curva de indiferença mais baixa.

    Assim, a demanda marshalliana vai capturar este efeito e nos dizer o que aconteceria com a demanda do consumidor quando os preços sobem, considerando a variação da renda. Por isso, dizemos que a demanda marshalliana pressupõe que a renda nominal do consumidor é constante.

    Sobre esta questão, o enunciado nos dá a função utilidade e nos pede a demanda ordinária. Para isso, precisaremos partir do equilíbrio do consumidor, encontrar x1 e, depois, substituirmos na equação de restrição orçamentária.

    Assim, vale lembrar que a restrição orçamentária é dada por: x1.p1 + x2.p2 =w, onde:

    p1 = preço do bem 1.
    x1 = quantidade consumida do bem 1.
    p2 = preço do bem 2.
    x2 = quantidade consumida do bem 2.
    w = renda (riqueza) do consumidor.

    Bom, o equilíbrio do consumidor é dado por: 

    UmgX1 / UmgX2 = Px1 / Px2

    Então, precisamos encontrar UmgX1 e UmgX2. 

    Como a função utilidade é U = 4x11/2 + 8x21/2, a UmgX1 será encontrada derivando a função utilidade em relação a X1 (isto é, considerando a 8x21/2 como constante). Já a UmgX2 será encontrada derivando a função utilidade em relação a X2 (considerando 4x11/2 como constante).

    Vamos começar com UmgX1:

    U = 4x11/2 + 8x21/2

    Aplicando a regra do tombo, teremos:

    UmgX1 = 4*1/2. x1(1/2)-1+ 0

    (Lembre que como estamos derivando em relação a x1, 8x21/2 é considerado como se fosse uma constante. E a derivada de uma constante é zero).

    Assim:

    UmgX1 = 2x1-1/2

    Agora, UmgX2:

    U = 4x11/2 + 8x21/2

    Aplicando a regra do tombo, teremos:

    UmgX2 = 0 + 8*1/2. x2(1/2)-1
    UmgX2 = 4x2-1/2

    Agora que temos Umgx1 e Umgx2, podemos substituir no equilíbrio do consumidor:

    UmgX1 / UmgX2 = Px1 / Px2
    [2x1-1/2] / [4x2-1/2] = Px1 / Px2

    Simplificando o "2" com o "4", teremos: 

    [x1-1/2] / [2x2-1/2] = Px1 / Px2

    Agora, vamos passar o 2 que sobrou no denominador do lado esquerdo da equação para o outro lado. Ele está dividindo e vai passar para o outro lado multiplicando. Assim (negritei e sublinhei o 2):

    [x1-1/2] / [2x2-1/2] = Px1 / Px2
    [x1-1/2] / [x2-1/2] = 2Px1 / Px2

    Repare que do lado esquerdo da equação, tanto x1 quanto x2 estão elevados a -1/2, portanto, podemos considerar a exponenciação conjunta. Assim:

    (x1 / x2)-1/2 = 2Px1 / Px2

    Agora, vamos passar o expoente -1/2 para o outro lado da equação. Ficará assim:

    (x1 / x2) = (2Px1 / Px2)-2

    Como o número aplicando a exponenciação no lado direito da equação:

    (x1 / x2) = Px22/ 4Px12

    Isolando x1:

    x1 = x2.Px22/ 4Px12

    Para encontrarmos a demanda marshalliana, falta substituirmos x1 na equação de restrição orçamentária. Assim:

    x1.px1 + x2.px2 =w

    Substituindo x1 na equação acima, temos:

    (x2.Px22/ 4Px12).px1 + x2.px2 = w

    Multiplicando (x2.Px22/ 4Px12).px1, teremos:

    (x2.Px22.px1/ 4Px12) + x2.px2 = w

    Cortando o px1 de cima com o px1 de baixo:

    (x2.Px22/ 4Px1) + x2.px2 = w

    Colocando o x2 em evidência:

    x2.(Px22/ 4Px1 + px2) = w

    Passando o que está multiplicando para o outro lado:

    x2 = w/(Px22/ 4Px1 + px2)

    Colocando o que está dentro dos parênteses na mesma base (mínimo múltiplo comum entre Px22/ 4Px1 e px2).

    x2 = w/[(Px22 + 4px1px2)/4px1]

    Rearranjando a equação:

    x2 = 4wPx1 / (Px22 + 4Px1Px2)


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2632216
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito dos resultados clássicos de microeconomia, julgue os itens seguintes.


I Sob concorrência perfeita, o custo marginal é igual à receita marginal, sendo a última independente do preço de mercado.

II Preços relativos de produtos não influenciam na determinação da demanda do consumidor.

III Em concorrência monopolística, a renda do consumidor é a variável relevante para descrever as escolhas de demanda do consumidor.

IV Multiplicando-se todos os preços da economia por um escalar a > 0, a demanda do consumidor não se altera.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Primeiro, devemos diferenciar Qtde demandada VS Demanda

    Qtde demandada se refere ao número de serviço ou bem que o consumidor está disposto a consumir para determinado preço. 

    Demanda se refere a toda curva da demanda.

     

    I. ERRADO, Cmg = Rmg beleza, mas Rmg = Cmg = P * (1 - 1/epd). Assim, certamente depende do preço.

     

    II. ERRADO, claro que determina, diferentemente da renda, pois demanda do consumidor é dado pelos equlibrios da CPC em uma relação Umg1 / Umg2 = P1 / P2

     

    III. ERRADO, A curva da Demanda é obtida  pelo transalado da curva preço consumo, que busca o ótimo do consumidor em relação qtdes e preços relativos, para um espaço P x Q. Desse modo,não se leva em conta diretamente a renda, pois se considera em Ceteris Paribus, dai por que é exatamente por isso que a demanda se desloca para cima ou baixo, e não mero deslocamento ao longo, em face de um aumento ou diminuição da renda.

     

    IV. Correto, Demanda não se altera,  mas sim qtde demandada.

     

    Conclusão: Cespe comeu mosca e não possui item a ser marcado


ID
2632219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Julgue os itens a seguir, considerando a classificação microeconômica dos bens.


I Se a curva de demanda é positivamente inclinada, então o bem é denominado bem inferior.

II Se o efeito renda é maior que o efeito substituição, então o bem é denominado bem de Giffen.

III Se a elasticidade-preço da demanda for negativa, os bens são complementares.

IV Para bens com demandas lineares, a elasticidade-preço da demanda é constante.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • I. correto, embora existam os bens de veblen, ao que me parece, o cespe ingnora isso. Por isso, qnd falar em positivo, pode considerar Giffen, o qual são todos bens inferiores, embora a reciproca não seja verdadeira.

     

    II. Correto, Além do dito acima, a razão do bem de giffen ter demanda positiva é a superioridade do efeito renda sobre o substituição. Assim, como o efeito renda possui a seguinte caracteristica, para bens inferiores: P sobe, Q sobe, em razão da diminuição da renda, embora não seja suficiente para superioridade nos bens inferiores em geral, no bem de giffen será superior, prevalecendo o efeito renda.

     

    (cespe) O efeito substituição negativo é dominado pelo efeito renda positivo caso haja aumento de preço de um bem de Giffen 

    gab: correto

    (cespe) A predominância do efeito renda sobre o efeito substituição explica a inclina- ção negativa da curva de demanda para quase todos os bens inferiores

    gab: errado

     

     

    III. Errado, se a elasticidade preço cruzada!!!!!!!!!!

    IV. Errado, Elasticidade linear se refere à unitaria, à superior a 1 e à inferior 1

     

    Conclusão: Cespe comeu mosca no gab

  • Cespe mesmo após os recursos manteve a letra 'b' como gabarito. Muito estranho. Deveria ter sido anulada essa questão, pois somente o item II estaria correto.


    I Se a curva de demanda é positivamente inclinada, então o bem é denominado bem inferior

    (errado, pois a classificação pertinente seria bem de Giffen nesse caso. Embora sob uma determinada ótica o bem de Giffen também seja considerado um bem inferior, devido à presença do efeito renda nos bens inferiores de maneira geral, o efeito preço deles é diferente (justamente devido ao grau do efeito renda), o que os torna diferentes no tocante às suas curvas de demanda (o que está sendo avaliado pelo item). Nesse sentido, enquanto em um bem inferior tal curva é negativamente inclinada, no bem de Giffen ela é positivamente inclinada


    II Se o efeito renda é maior que o efeito substituição, então o bem é denominado bem de Giffen

    (correto)


    III Se a elasticidade-preço da demanda for negativa, os bens são complementares

    (errado, pois seria elasticidade-cruzada da demanda)


    IV Para bens com demandas lineares, a elasticidade-preço da demanda é constante

    (errado, pois dependendo do ponto na curva de demanda a elasticidade mencionada é diferente)

  • Marquei A crendo que estava certíssimo disso, mas a Cespe comeu mosca nessa gabarito. Lamentável!!!!!!!!

  • Corrigindo ...

    I - Bem inferior a RENDA varia em direção oposta à qtde.

    III Se a elasticidade-preço "CRUZADA" da demanda for negativa, os bens são complementares.

    A meu ver, tudo errado. Cebraspe fumou "cocô".

  • Os bens de Veblen são bens de consumo ostentatório, tais como obras de arte, jóias, tapeçaria e automóveis de luxo.

    Os Bens de Giffen e os Bens de Veblen são exceções à Lei da Procura e tanto um quando o outro têm curvas de demanda com inclinação positiva.

  • Em , um bem de Giffen é um , ao qual grande parte da renda é destinada, e para o qual uma redução do  faz diminuir a sua quantidade demandada. Este comportamento é diferente dos da maioria dos produtos, que são mais consumidos (ou comprados) à medida que seu preço cai. Em termos , sua curva de demanda é crescente e, por isso, sua  é positiva. Outra repercussão microeconômica é que seu  é maior que o .

    Fonte: wikipédia

  • I Se a curva de demanda é positivamente inclinada, então o bem é denominado bem inferior. Não da pra considerar isso certo!

  • I Se a curva de demanda é positivamente inclinada, então o bem é denominado bem inferior.

    Certo, pois todo bem de Giffen (possui curva da demanda inclinada positivamente), é também um bem inferior.

    II Se o efeito renda é maior que o efeito substituição, então o bem é denominado bem de Giffen.

    Errado, pois para o bem ser de Giffen, o efeito renda deve ser maior que o efeito substituição e, também, ser contrário ao efeito substituição. Há bens normais em que o efeito renda é maior que o efeito substituição, mas onde o efeito renda reforça o efeito substituição.

    III Se a elasticidade-preço da demanda for negativa, os bens são complementares.

    Aqui o CESPE errou em não especificar que ele estava tratando da elasticidade preço cruzada da demanda, onde, de fato, se negativa, indica que os bens são complementares.

    IV Para bens com demandas lineares, a elasticidade-preço da demanda é constante.

    Errada, pois dependendo do ponto na curva de demanda a elasticidade-preço da demanda é diferente.

    Letra B ( I e III certas)

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Microeconomia. 

    De forma geral, os bens obedecem a lei da demanda, isto é, preço e quantidade demandada ocorrem de forma inversa (maior o preço, menor a quantidade demandada). 

    Mas existem bens que são exceção à lei da demanda: os chamados bens de Giffen. Os bens de Giffen, portanto, são bens que quanto maior o preço, maior a quantidade demandada. Ou seja, a curva de demanda é positivamente inclinada. 

    Uma outra classificação depende da demanda do bem e da renda. Se quanto maior a renda, menor a demanda pelo bem, temos um bem inferior. 

    Todos os bens de Giffen são bens inferiores, mas nem todos os bens inferiores são bens de Giffen. 

    A diferença está justamente nos efeitos renda e substituição. Nos bens inferiores, o Efeito Renda e o Efeito Substituição atuam em direções opostas. Já nos bens de Giffen, os efeitos renda e substituição atuam em direções opostas, sendo que o Efeito Renda suplanta o efeito substituição. 

    Por fim, "elasticidade" significa "sensibilidade". O tanto que uma variável é sensível a outra. Temos vários tipos de elasticidade. A elasticidade preço da demanda é a mais famosa, pois mede o tanto que o preço interfere na quantidade demandada. Quando temos uma curva de demanda linear, a EPD será variável ao longo da curva. Um outro tipo de elasticidade, a elasticidade preço cruzada, permite com que classifiquemos os bens entre complementares e substitutos. 

    I - Correta. Os bens de Giffen são exceções a lei da demanda, o que significa que a curva de demanda é positivamente inclinada. Como todo bem de Giffen é um bem inferior, item correto. 

    II - Incorreta. Esta é a definição de bem inferior. Para que haja bem de Giffen é necessário que o Efeito Renda seja maior que o Efeito Substituição (primeira condição) e que o efeito renda seja contrário ao efeito substituição (segunda condição). 

    III - Correta (pelo Cespe). A elasticidade que permite distinguirmos entre bens complementares e substitutos é a elasticidade preço cruzada da demanda. O Cespe não deixou claro que está se referindo a esta elasticidade, pois a elasticidade preço da demanda (EPD) não permite a diferenciação entre bens complementares e substitutos, razão pela qual esta questão poderia ter sido anulada. 

    No entanto, partindo do pressuposto que o Cespe está tratando de elasticidade preço cruzada da demanda, a questão está correta. Se esta elasticidade for negativa, os bens são complementares. Se for positiva, os bens serão substitutos. 

    IV - Incorreta. Para bens com demandas lineares, a EPD será variável ao longo da curva. 

    Portanto, corretos os itens I e III (este último é discutível). 


    Gabarito do Professor: Letra B.
  • Também errei pela elasticidade preço cruzada da demanda. Ficou estranho o gabarito mesmo rsrs


ID
2632222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Considerando que u(x1, x2) é a função utilidade do consumidor, em que xi , i = 1 e 2, é a demanda do consumidor em relação ao bem i, e que pi é o preço do bem i, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • a) Errado, lembre que engel é R x Q, se tá no sentido positivo é pq renda sob e Qtde sob, assim só pode ser normal

    b) Correto, Tmgs é constante, EMBORA NÃO NECESSARIAMENTE 1 

    c) Errado, como dito acima, perfeitos. Complementares é min (x,y)

    d) errado, angulo reto é com complementares

    e) errado, balanceada geralmente é concavidade para cima (convexa). Para subst perfeitos, temos solução de canto

  • (a) Se um bem é inferior, a curva de Engel é positivamente inclinada.

    ERRADO. A curva positivamente inclinada é uma característica de bens normais. Como ela descreve a relação entre a quantidade demandada de um bem e a renda do consumidor, ela deve ser positivamente inclinada.

    (b) Se u(x1, x2) = 5x1 + 2x2 é a função utilidade do consumidor, então os bens são substitutos perfeitos.

    CORRETA.

    FUNÇÕES DE UTILIDADE:

    Substitutos: U = aq1 + bq2

    Complementares: U = min {q1,q2}

    Cobb-Douglas: U = K * q1^a * q2^b

    (c) Se u(x1, x2) = x1 + x2 é a função utilidade do consumidor, então os bens são complementares.

    ERRADO. A função utilidade de bens complementares é U = min {q1,q2}.

    (d) Na função utilidade u(x1, x2) = 2x1 + 10x2, a curva de indiferença do consumidor assume a forma de ângulo reto.

    ERRADO. A curva de indiferença que assume a forma de um ângulo reto é a de bens complementares (a forma de L).

    (e) Se os bens são substitutos perfeitos, o consumidor irá adotar uma estratégia balanceada de consumo entre os dois bens.

    ERRADO. A estratégia de consumo balanceada é para bens complementares.

  • a. a curva de Engel mostra como a relação entre o consumo de um bem varia em função da renda. Se ela for negativamente inclinada significa que quanto maior for sua renda, menor será o consumo de um dado bem. Isso somente acontece com os bens inferiores.

    c. a função de bens complementares perfeitos tem formato de "L" e é dada pela seguinte equação: u(x1, x2) = A. mín {x1, x2}

    d. de novo, a curva de bens complementares perfeitos tem formato de L

    e. bens substitutos perfeitos é um dos casos em que a escolha ótima se dará por uma solução de canto. As outras duas são nos casos de bens neutros e bens com curvas de indiferença côncavas.

  • e) ERRADO. No caso de substitutos perfeitos, o consumidor vai especializar-se consumindo apenas um deles.

  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Celso Natale - Estratégia

    a) Se um bem é inferior, a curva de Engel é positivamente inclinada. 

    • ERRADO. Os bens inferiores têm por característica a relação inversa entre renda e quantidade demandada e, por isso, sua curva de Engel é negativamente inclinada.

    b) Se u(x 1 , x 2 ) = 5x 1  + 2x 2  é a função utilidade do consumidor, então os bens são substitutos perfeitos. 

    • CERTO.  As funções nesse formato são típicas de substitutos perfeitos. Nesse caso, a proporção não é de 1 para 1, mas a TMS é constante. Para se certificar disso, note que três unidades de x 2  sempre podem ser substituídas por cinco unidades de x 1 , mantendo a TMS constante em -3/5. 

    c) Se u(x 1 , x 2 ) = x1 + x2 é a função utilidade do consumidor, então os bens são complementares. 

    • ERRADO. Nesse caso, teríamos substitutos perfeitos, mas com a TMS constante de -1.

    d) Na função utilidade u(x 1 , x 2 ) = 2x 1 + 10x 2 , a curva de indiferença do consumidor assume a forma de ângulo reto.

    • ERRADO. Uma curva de indiferença com forma de ângulo reto (90º) seria aquela em formato de “L”, ou seja, uma curva típica de bens complementares. Contudo, sabemos que a função de bens complementares estabelece uma quantidade mínima de cada bem. Um exemplo seria algo como u(x 1 , x 2 ) = min( 2x 1 , 10x 2 ). 

    e) Se os bens são substitutos perfeitos, o consumidor irá adotar uma estratégia balanceada de consumo entre os dois bens. 

    • ERRADO. No caso de substitutos perfeitos, o consumidor vai especializar-se consumindo apenas um deles. Especializar-se é o contrário de balancear o consumo, ou seja, é diferente de consumir um pouco de cada bem. 

ID
2632225
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A respeito de falhas de mercado e de bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • nível socialmente ótimo

    BS = BP


    10+2a = 30

    a = 10 (nível socialmente ótimo)


    10+2a=20

    a=5


    Diferença entre o nível socialmente ótimo (10) e a produção (5)

    10 - 5 = 5

  • BEM PÚBLICO :

    - não rival

    - não exclusivos 

     

    GABARITO ''C''

     

  • Públicos: Não exclusão, não rivalidade

    não podem ser valorados monetáriamente pelo mercado

    ex: segurança, iluminação pública etc


    Meritórios: Mérito associado

    caráter de mérito associado a sua produção que justifica a intervenção pelo governo. A comercialização pelo mercado poderia inviabilizar o consumo.

    ex: educação, saúde, cultura etc

  • SOBRE A LETRA E.

    ESTRADA COM OU SEM PEDÁGIO É EXEMPLO DE APLICAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS BENS POR EXCLUSÃO, EM QUE O AGENTE ECONÔMICO NÃO PODE USAR O BEM SE NÃO PAGAR.

  • Não entendi a letra E. Se não tem pedágio, não há exclusão, a princípio... Alguém saberia?

  • Sobre a letra E:

    Em relação às estradas, a classificação do tipo de bem a que pertencem vai depender de dois fatores:1) se a estrada está congestionada ou não; 2) se é uma estrada com pedágio ou não.

    Rival no consumo? Só se congestionada.

    Excludente? Só no caso de uma estrada com pedágio. 

    Assim, podemos ter 4 classificações distintas:

    Estrada sem pedágio descongestionadas: bem público

    Estrada com pedágio descongestionadas: monopólios naturais

    Estrada sem pedágio congestionada: recurso comum

    Estrada com pedágio congestionada: bem privado 

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Falhas de mercado e bens públicos.

    As falhas de mercado são situações que impedem um mercado de atingir a eficiência econômica. Frequentemente o Governo intervém em mercados com falhas, para assegurar que as falhas sejam supridas, melhorando, assim, a eficiência do mercado.

    Os bens públicos são uma das falhas de mercado. Eles são bens não rivais (cujo consumo de uma pessoa não impede o de outra) e não exclusivos (é impossível excluir do consumo quem não pagou por estes bens).

    Dito isso, vamos às alternativas!

    A) Incorreta. Bem rival e excludente é o bem privado (se eu for comer um hambúrguer, por exemplo, só o comerei se pagar por ele - bem excludente - e, após eu comer meu hambúrguer, ninguém mais poderá comê-lo - bem rival).

    O bem público é NÃO rival e NÃO excludente. Um exemplo é a segurança pública. Todos os cidadãos brasileiros usufruem da segurança pública (mesmo os que sonegam impostos), portanto a segurança pública é bem não excludente. Além disso, o fato de eu desfrutar da segurança pública não impede que você a utilize também (bem não rival).

    B) Incorreta. Os bens comuns são mais conhecidos como bens de recursos comuns. Eles são bens que tem o consumo dividido entre várias pessoas, como peixes no mar, meio ambiente e estradas sem pedágio e congestionadas.

    Os bens comuns são não excludentes, mas são rivais. Uma rodovia livre de pedágio é um bem não excludente, pois todas as pessoas, mesmo as que não pagaram por ela irão ter acesso. No entanto, a rodovia só comporta um número específico de carros. Se houver mais carros do que capacidade da rodovia, o fato de um carro utilizar a rodovia evitará que um outro a utilize. Ou seja, a rodovia sem pedágio é um bem não excludente, mas é um bem rival.

    C) Correta. Para encontrarmos o nível socialmente ótimo, precisamos igualar o Benefício Social (BS) ao Benefício Privado (BP).

    A questão nos disse que o custo marginal é 10 + 2a.

    A questão nos disse que o BS = 30. Então, podemos encontrar o valor de "a" para o benefício social.

    Assim:

    10 + 2a = 30
    2a = 30 - 10
    2a = 20
    a = 10.

    Portanto, o valor da ação do agente deve ser igual a 10, para que se alcance o nível socialmente ótimo.

    Agora, vamos ver o benefício privado, que a questão afirmou que é igual a 20.

    10 + 2a = 20
    2a = 20 - 10
    2a = 10
    a = 5.

    Para que o Benefício Privado seja maximizado, o valor da ação do agente precisa ser igual a 5.

    Assim, para o Benefício Social ocorre quando a = 10, mas o benefício privado ocorre quando a = 5.

    Ou seja, para alcançarmos o BS, ainda faltam 5 unidades, isto é, temos deficiência de cinco unidades.

    D) Incorreta. Para resolvermos esta alternativa, basta igualarmos o Benefício Social ao Custo Social. Assim:

    BS = CS
    400 - 10a = 100 + 20a
    400 - 100 = 20a + 10a
    300 = 30a
    a = 10

    Portanto, o nível ótimo será a = 10.

    E) Incorreta. Como vimos na alternativa B, uma rodovia sem pedágio é um bem de recurso comum (não excludente, mas rival).


    Gabarito do Professor: Letra C.

ID
2632228
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Acerca do sistema de contas nacionais e dos principais agregados macroeconômicos e monetários em uma economia em que não há subsídio à produção, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • PIBpm = PIBcf + Impostos indiretos - subsídios

    Podemos supor que hajam impostos. Ex. 100 = 90 + 10 + 0

  • A) A produção interna de bens e serviços finais realizados na economia é superior à soma da remuneração dos fatores de produção: CERTO.


    A soma da remuneração dos fatores de produção (capital; mão-de-obra; tecnologia; recursos naturais e capacidade empresarial) é menor que a produção de bens e serviços finais porque a economia do enunciado diz que não há subsídio à produção. Isso significa que o equilíbrio estará no cruzamento entre Oferta e Demanda. Assim, a maximização do lucro pelo ofertante se dará na igualdade entre Rmg e Cmg.

    Por outro lado, quando há subsídio, provoca-se um aumento na quantidade de equilíbrio, pois o aumento do preço recebido pelo produtor, que estimula a oferta, e a redução do preço pago pelo consumidor, que estimula a demanda, desloca o equilíbrio acima do ponto ótimo. Dessa forma, a curva de demanda superaria a curva de oferta.

  • B. Incorreta: + inflação - o dinheiro na minha carteira vale + papel moeda eu preciso para comprar bens

    C. Incorreta: Base monetária = Papel Moeda em Poder do Público + encaixes totais dos bancos (totalidade do dinheiro vivo que o banco possui: 1. em seu caixa; 2.voluntariamente no BC; 3; compulsoriamente no BC).  

    D. Incorreta: Estoque é contabilizado como Investimento

    E. Incorreta: E se uma empresa não consegue vender os bens produzidos? Se o bem não estragar (tipo um pão ou outro perecível), a conta considera que o estoque é “comprado” pela própria empresa e quando ele for vendido de “verdade” esse valor não entrará novamente no PIB. (MANKIW, MACROECONOMIA, 2016, p.17).  

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre contas nacionais e moeda.

    Vamos aos itens!

    A) Correta.  De forma geral, o que vale é a identidade macroeconômica básica, na qual produto = renda = despesa.

    No entanto, temos uma variação nessa igualdade, pois o enunciado afirma que não há subsídio.

    Na presença do governo, as contas nacionais são impactadas porque o governo aufere renda (constituída, majoritariamente de impostos), mas também injeta recursos na economia, como as transferências e os subsídios.

    A presença do governo faz com que o PIB a preços de mercado (PIBpm) seja diferente do PIB a custo dos fatores (PIBcf). O PIBpm representa os bens e serviços finais produzidos. Já o PIBcf represente o custo dos fatores na produção.

    A relação entre PIBpm e PIBcf é dada pela seguinte fórmula:

    PIBpm = PIBcf + Impostos Indiretos - Subsídios.

    A questão apenas afirma que não há subsídios. Portanto, podemos concluir que existem os impostos indiretos (II). A presença dos II faz com que haja diferença entre o PIBpm e o PIBcf e esta diferença significa que o PIBpm é maior que o PIBcf. Isso ocorre porque precisamos SOMAR o II ao PIBcf, para chegarmos ao PIBpm.

    Pelas Contas Nacionais, temos que o PIBcf é igual a Renda Interna Bruta (PIBcf = RIB). A RIB é justamente a soma da remuneração dos fatores de produção, isto é, a RIB é a renda (remuneração) obtida pelos agentes econômicos.

    Assim, o PIBpm é maior do PIBcf. Sendo que o PIBcf é igual à RIB.

    De forma algébrica:

    PIBpm > PIBcf = RIB.

    Como PIBcf é igual a RIB, podemos apenas deixar a RIB. a conclusão será:

    PIBpm > RIB.

    Ou seja, o PIBpm é maior que a RIB.

    B) Incorreta. Pelo contrário! Se os preços da economia estão maiores, as pessoas precisam de mais moeda para seus compromissos, pois os bens e serviços estão mais caros. Dessa forma, o aumento nos preços da economia AUMENTA a demanda por moeda.

    C) Incorreta. De fato, o agregado monetário M1 é formado pelo Papel Moeda em Poder do Público mais os Depósitos a Vista.

    Mas ele é a Base Monetária (BM) multiplicada pelo multiplicador monetário (k). Ou seja: M1 = K.BM.

    Dessa forma, alternativa incorreta, pois faltou a menção ao multiplicador monetário.

    D) Incorreta. Na verdade, os estoques são contabilizados nos investimentos.

    E) Incorreta. Na verdade, o produto interno bruto considera apenas os bens PRODUZIDOS num ano, independente o ano da venda. Ou seja, o PIB contabiliza o ano em que o bem foi produzido (e não o ano em que o bem foi vendido).


    Gabarito do Professor: Letra A.
  • A letra B está correta. Aumento da inflação REDUZ demanda real por moeda porque aumenta demanda por títulos (custo de oportunidade de reter moeda aumenta pois ela se desvaloriza mais). Na situação-limite, hiperinflação, não há demanda por moeda: as pessoas abandonam o uso da moeda nacional e passam a usar dólares, URVs, etc.

    Portanto, gabarito correto é B. Quando há hiperinflação, vocês iam querer ter mais reais no bolso ou se livrar de reais comprando dólar para se proteger da inflação??


ID
2632231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

De acordo com o modelo IS-LM e com as principais teorias relacionadas à política econômica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Letra D.


    Reajuste de salários provoca aumento do nível de preços, reduzindo a oferta de moeda na economia (efeito de política monetária restritiva), o que determina que a LM se desloque para a esquerda, com redução do produto e elevação da taxa de juros.

  • Alguém mais poderia explicar? :)

  • CERTO

    D) Mais fácil visualizar esse impacto no modelo OA-DA. O reajuste dos SN, desloca a OA para esquerda, reduzindo o produto e elevando a taxa de juros de equilibrio.

    ERROS:

    A) Expansão monetária por meio de aumento na quantidade de moeda gera ampliação no consumo das famílias.

    B) Se for fixa a quantidade de moeda, a retração na preferência pela liquidez diminui a taxa de juros e aumenta o produto de equilíbrio. (o efeito é o mesmo da politica monetária expansionista, desloca LM para direita)

    C) Mudanças na sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros faz que a curva LM fique mais vertical ou horizontal. (Depende da mudança, se for aumento da sensibilidade, fica mais horizontal, se for diminuição da sensibilidade, fica mais vertical)

    E) Se o banco central adota o regime de metas de inflação, uma política fiscal expansionista aumenta gastos do governo e aumenta o produto de equilíbrio, elevando a taxa de juros.

  • CERTO

    D) Mais fácil visualizar esse impacto no modelo OA-DA. O reajuste dos SN, desloca a OA para esquerda, reduzindo o produto e elevando a taxa de juros de equilibrio.

    ERROS:

    A) Expansão monetária por meio de aumento na quantidade de moeda gera ampliação no consumo das famílias.

    B) Se for fixa a quantidade de moeda, a retração na preferência pela liquidez diminui a taxa de juros e aumenta o produto de equilíbrio. (o efeito é o mesmo da politica monetária expansionista, desloca LM para direita)

    C) Mudanças na sensibilidade do investimento em relação à taxa de juros faz que a curva LM fique mais vertical ou horizontal. (Depende da mudança, se for aumento da sensibilidade, fica mais horizontal, se for diminuição da sensibilidade, fica mais vertical)

    E) Se o banco central adota o regime de metas de inflação, uma política fiscal expansionista aumenta gastos do governo e aumenta o produto de equilíbrio, elevando a taxa de juros.

  • Explicação da letra D (certa):

    Efeito Keynes

    Outro item que desloca a curva LM é a alteração de salários nominais. É o que chamamos de efeito Keynes. Este é um fator de deslocamento da curva LM que você não encontra nos livros tradicionais de Economia utilizados nos cursos de graduação de Economia (Blanchard, Mankiw, Dornbusch, Froyen, Vasconcellos, etc), mas, mesmo assim, oCESPE/Unb já cobrou em algumas provas.

    Quando ocorre um aumento nos salários nominais dos trabalhadores, o custo de produção das mercadorias aumenta. Os empresários tendem a repassar este aumento de custo para o preço das mercadorias. Este aumento de preços, por sua vez, faz com que a demanda por moeda seja aumentada.

    Conforme vimos, o aumento da demanda por moeda desloca a curva LM para a esquerda, fazendo a taxa de juros aumentar e a renda diminuir. Ou seja, o efeito Keynes nos diz que o aumento de salários nominais desloca a LM para a esquerda, aumentando os juros e reduzindo a renda.

    E isto é explicado basicamente pelo aumento de preços provocado pelo repasse de aumento do custo de salários. Este aumento de preços aumenta a demanda por moeda, deslocando a curva LM para a esquerda.

    Fonte: Economia do Setor Público e da Regulação p/TCU Teoria e exercícios comentados, Estratégia Concursos

    Profs. Heber Carvalho e Jetro Coutinho Aula 10

  • aumento dos salários nominais (efeito Keynes) desloca paralelamente a curva LM para a esquerda, diminuindo o produto e aumentando a taxa de juros de equilíbrio no modelo IS-LM.

  • Questão de macroeconomia, tratando do tema do modelo IS-LM.

    Vamos verificar as alternativas:

    A) ERRADA. Ao contrário, uma expansão monetária, ao disponibilizar mais moeda em circulação, tenderá a reduzir as taxas de juros que, por sua vez, estimularão o consumo das famílias.

    B) ERRADA. Oferta de moeda fixa e deslocamento para esquerda da demanda por moeda ("retração na preferência pela liquidez") irá DIMINUIR a taxa de juros de equilíbrio, ELEVANDO o produto.

    C) ERRADA. De fato, mudanças na sensibilidade alteram a inclinação da curva, porém investimento se relaciona a curva IS e não a LM.

    D) CERTA. Reajuste dos salários nominais pode gerar inflação, inflação diminui a oferta real de moeda na economia (M/P), LM se deslocará para esquerda e acarretará o aumento da taxa real de juros e diminuição do nível de emprego e produto.

    E) ERRADA. Primeiro, uma política fiscal expansionista desloca a curva IS para direita e nada tem a ver com a quantidade de moeda que se relaciona com a curva LM. Segundo, política fiscal expansionista tende a elevar o produto de equilíbrio. Metas de inflação se relacionarão com a curva LM e a política monetária.


    Gabarito do Professor: Letra D.
  • Acho que as justificativas do Wilsinho em relação a duas opções não estão corretas:

    B. Retração na preferência pela liquidez não desloca a LM, representa um movimento ao longo da LM. O que desloca a LM é a oferta de encaixes reais (M/P).

    C. Sensibilidade do investimento à taxa de juros não tem nada a ver com a curva LM, e sim com a IS. Parâmetros da LM: sensibilidade da demanda por moeda à taxa de juros e sensibilidade da demanda por moeda à variações na renda.


ID
2632234
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Tendo como referência uma pequena economia aberta, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • LETRA C.

     

    Partindo-se do equilíbrio inicial, uma política monetária expansionista – por exemplo, um aumento da oferta monetária – terá os seguintes efeitos:

     

    1. a medida deslocará a curva LM para a direita e para baixo, reduzindo a taxa de juros interna (i) e aumentando o nível de renda interna (Y), visto que a redução da taxa de juros estimula o investimento;
    2. a taxa de juros interna ficará menor do que a internacional (i* > i), gerando uma saída líquida de capitais do país para o exterior. Além disso, o crescimento do nível de renda interna estimulará as importações, acarretando uma deterioração do saldo da balança comercial. Esses dois resultados provocarão deficit no Balanço de Pagamentos;
    3. o aumento na demanda por moeda estrangeira (que será enviada ao exterior) provocará desvalorização (real e nominal) da moeda nacional;
    4. a desvalorização da moeda nacional provocará o aumento das exportações e o consequente deslocamento da curva IS para a direita;
    5. a política monetária revelar-se-á, portanto, EFICAZ na expansão da demanda agregada num regime de câmbio flutuante/móvel e perfeita mobilidade de capitais.

     

    (Fonte: Manual de Economia da FUNAG).


ID
2632237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Assinale a opção correta de acordo com os principais resultados macroeconômicos e as principais teorias monetárias.

Alternativas
Comentários
  • A) Errada - a teoria neoclássica que afirma que a tx de juros é determinada pela PMg do capital.


    B) Errada - para neoclássicos, desemprego ocorre qdo há salários maiores que a PMg; para retornar ao equilíbrio, deve haver redução dos salários.


    C) Errada - na teoria das expectativas racionais, há antecipação das expectativas e das decisões; apenas choques não esperados teriam efeito sobre o produto da economia.


    D) Certa.


    E) Errada - segundo a TQM, a moeda não possui efeitos permanentes sobre a economia; variação na qtd de moeda só afeta o produto da economia no curto prazo.

  • So para esclarecer: A resposta D está correta porque o swap cambial, trata-se de dólar futuro, e para afetar as reservas cambiais teria que ser leilão de dólar a vista.

  • Gabarito D

    As operações de swap cambial (Dólar Futuro) adotadas pelo banco central não afetam as reservas internacionais (faltou colocar no curto prazo).

    Segundo a teoria quantitativa da moeda, a moeda não possui efeitos temporários (possui segundo alguns autores) sobre a economia, estabelecendo, dessa forma, a sua neutralidade tanto no curto prazo quanto no longo prazo. (a neutralidade é somente no LONGO PRAZO)

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Macroeconomia. 

    Esta questão é um pouco diferente do que costuma ocorrer com o CESPE. Normalmente, a banca cobra um assunto por questão. Nesta, ela cobrou diversos assuntos.

    Vamos às alternativas!

    A) Incorreta. A produtividade marginal é o quanto que as máquinas e equipamentos (capital) conseguem acrescentar ao produto de uma economia. Tal produtividade é a explicação dos clássicos para a taxa de juros. Para os keynesianos, a taxa de juros é determinada de forma exógena (modelo keynesiano simples) ou como resultado das curvas IS-LM.

    B) Incorreta. Se há desemprego, é porque existe pouca demanda por mão de obra. Nesta situação, os salários irão diminuir (e não crescer, como disse a alternativa).

    C) Incorreta. Esta alternativa cobra os conhecimentos sobre a teoria das expectativas racionais para a inflação. Com base nesta teoria, os agentes utilizam toda a informação disponível para fazer suas previsões sobre a inflação. Isto significa que qualquer efeito sobre a inflação que possa ser previsto pelos agentes econômicos não teria qualquer efeito sobre o produto.

    Voltando para a alternativa, se a economia precisa retornar ao pleno emprego é porque o produto precisa subir. No entanto, se estamos sobre expectativas acionais, a deflação da economia não terá impacto nenhum no produto, pois os agentes econômicos já teriam antecipado essa situação.

    D) Correta. O Banco Central controla o câmbio por meio do dólar. Existem dois mercados para o dólar: o a vista e futuro.

    O mercado a vista de dólar ocorre da maneira como nós entendemos qualquer mercado. Você dá real e obtém a mercadoria em troca (no caso, dólar). E isto ocorre instantaneamente.

    Já no mercado futuro, não é negociado o dólar hoje, mas sim o dólar para o futuro (daqui 1 mês, 6 meses ou 1 ano, por exemplo). Então, não há troca de real por dólar hoje, mas apenas o compromisso de cumprir o acordo de compra/venda. Ou seja, não há troca de moeda, apenas a "assinatura" de um contrato.

    As operações de swap do Banco Central são realizadas para intervir no mercado de câmbio. Quando isso acontece, o Banco Central entra no mercado futuro, vendendo contratos de dólar. Fazendo assim, o Banco Central oferta mais dólar e atende a demanda do mercado, arrefecendo o ímpeto comprador da moeda e, dessa forma, controlando o câmbio.

    As operações de swap, no entanto, acontecem no mercado futuro, onde não há troca de real por dólar, mas simplesmente o compromisso de cumprir o contrato de câmbio na data de vencimento.

    Ou seja, tais operações ocorrem no mercado futuro, isso não impacta as reservas internacionais. Para que houvesse impacto, as operações de swap deveriam ocorrer no mercado a vista, mas não é o caso.

    E) Incorreta. Na verdade, a TQM parte da neutralidade da moeda, mas esta só é válida para o longo prazo. Ou seja, segundo a TQM a moeda não possui efeitos perenes na economia, mas somente efeitos temporários.


    Gabarito do Professor: Letra D.

ID
2632240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Uma economia tem as seguintes características monetárias:


papel moeda em poder do público: 300 unidades;

reserva bancária: 100 unidades;

depósitos à vista em bancos comerciais: 2.000 unidades.


Nessa economia, o valor do multiplicador monetário é igual a

Alternativas
Comentários
  • K = MP \ BM

    MP = PMPP + DV

     

    K = 1 \ 1-d * (1-r)

     

    d = DV \ MP = 2000 \ (300+2000) = 0,87

    r = R \ DV = 100 \ 2000 = 0,05

     

    K = 1 \ 1-0,87 * (1-0,05) = 1 \ 1-0,8265 = 5,7636

     

     

  • Só completando o teu comentário:

    MP = 300 + 2000 (PMPP + Dep a Vist)

    BM = 300 + 100 (PMPP + Res)


    K = MP/BM -> K = 2300/400 = 5,75

  • o multiplicador é a razão entre os meios de pagamento e a base monetária.


    Meio de pagamento (MP) = 300 (PMPP) + 2000 (Depósito à vista)

    Base monetária (BM) = (PME) papel moeda em circulação = 300 (PMPP) + 100 (Reservas bancárias)


    m = 2300 / 400 = 5,75

  • Nesse exercício vc tem que fazer uma extrapolação: encaixes bancários = Caixa Bancos comerc. + reservas bancárias. Como o problema não disse nada a respeito do CXbc, vc tem que considerar esse valor como 0. Logo, EB = RB = 100.

    BM = PMPP + EB --> 2000 + 300 = 2300.

    Daí, apenas dividindo os meios de pgto (M1)/BM vc encontra 5,75. Não é necessário utilizar as formas simplificadas e completas com os coeficientes bancários.

  • Questão tranquila, basta lembrar da fórmula do multiplicador bancário.

    PMPP + DV = 1

    300 + 2000 = 1

    Logo, d = 2000 / 2300

     

    R = r / DV = 100/2000

     

    m = 1 / {1 – d (1 – R)}

    m = 1 / {1 – (2000/2300)*(1 – (100/2000))

    m = 1 / {1 – 0,87 * (1 – 0,05)}

    m = 1 / {1 – 0,8265)

    m = 5,76 (alternativa A)

  • Alternativa A

    Formula do Multiplicador Monetário

    M = M1 / Base Monetária

    M1 = Papel Moeda em Poder do Publico + os Depósitos à vista nos bancos

    Base Monetária= Papel Moeda em Poder do Público + Reservas Bancarias + Caixa em Moeda corrente

    Abs

    Boa sorte!!

  • K = MP \ BM

    MP = PMPP + DV


ID
2632243
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Tendo em vista as relações entre câmbio, moeda e política econômica, julgue os itens a seguir.


I Se a economia adota o regime de câmbio flutuante, uma expansão dos salários nominais aumenta a taxa de juros de equilíbrio.

II No regime de câmbio flutuante, a expansão dos salários nominais não altera o produto de equilíbrio.

III No regime de câmbio fixo, o aumento nos salários nominais reduz o produto de equilíbrio.

IV No regime de câmbio fixo, elevações nos salários nominais reduzem as exportações líquidas.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • I e II - Errada. Um aumento do salário nominal reflete num aumento dos preços, reduzindo a oferta de moeda na economia, equivalente a efeito de política monetária restritiva - reta LM se desloca para a esquerda, com aumento da taxa de juros. Essa taxa de juros maior provoca aumento dos investimentos estrangeiros, com desvalorização do cambio e redução do saldo da Balança Comercial - reta IS também se desloca para a esquerda, com taxa de juros menor. Novo equilíbrio tem menor produto e mesmo nível da taxa de juros.

  • Não concordo com o Item III.

    O aumento do salário nominal desloca a LM para esquerda (política monetária restritiva). Aumenta a taxa de juros.

    Aumenta os investimentos estrangeiros -> valorização cambial. Como o câmbio é fixo, o BACEN irá comprar moeda estrangeira para desvalorizar o real. A LM voltará pro ponto original. Não há alteração no produto ou na taxa de juros.

  • Os itens III e IV só estão certos tendo em vista o curto prazo e em perfeita mobilidade de capitais.

    Vc deve ter conhecimento sobre os efeitos do salário sobre a curva LM:

    Aumento do salário: desloca a LM para a esquerda.

    Diminuição do salário: desloca a LM para a direita.

    Outro conhecimento que vc deve ter: no câmbio fixo, só políticas fiscais são efetivas; no flutuante, só monetárias. Diante disso:

    I - Esse item tem um pega pq de fato há um aumento dos juros de equilíbrio, mas só num primeiro momento, pois numa perfeita modalidade de capitais (coisa que a questão não disse), para que a curva BP se mantenha no mesmo nível, a curva IS deve acompanhar o deslocamento da LM, deixando os juros vão permanecer no mesmo patamar inicial.

    II - Errado. Há sim uma mudança no equilíbrio.

    III - De fato, se a curva LM for deslocada para a esquerda em função em função do aumento dos salários nominais, a renda vai diminuir, mas só num primeiro momento, pois como a política é não efetiva, a curva voltará ao patamar inicial.

    IV - Mesmo raciocínio do item III. Se o salário nominal aumenta, a LM vai para a esquerda e o juros sobem. Se o juros sobem, vão entrar dólares no país, tornando essa moeda mais abundante, fazendo com que seu preço caia e que as importações aumentem. Isso faz com que a exportação líquida diminua, mas só no curto prazo, porque a LM vai voltar ao patamar original, já que estamos falando de câmbio fixo, regime em que a política monetária não é efetiva. Isso só seria verdade no regime de câmbio flutuante.

    O CESPE comeu mosca nessa prova da SEFAZ-MG em economia. Muita questão mal formulada e que prejudicou quem estudou. Pula isso e siga tua vida.

  • Fala pessoal! Tudo beleza? Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o modelo IS-LM-BP.

    Para responder esta questão, partir do pressuposto que estamos sob perfeita mobilidade de capitais. Este é o caso quando a questão não diz nada sobre o grau de mobilidade.

    Além disso, precisamos lembrar que sob câmbio fixo, apenas as políticas fiscais são capazes de alterar o produto. Diferentemente, sob câmbio flutuante, apenas as políticas monetárias afetam o produto.

    Por fim, precisamos também saber o impacto dos salários nominais. A expansão dos salários nominais tem o mesmo efeito de uma política monetária restritiva. O aumento do salário nominal faz com que haja aumento da inflação, isto é, aumento nos preços da economia. Dessa forma, com maiores preços, há redução da oferta de moeda na economia. O resultado é uma LM deslocada para a esquerda e cima, aumentando os juros e reduzindo o produto. Ou seja, tem o mesmo efeito de uma política monetária restritiva.

    Vamos aos itens!

    I - Incorreto. Uma expansão dos salários nominais é uma política monetária contracionista. Políticas monetárias contracionistas aumentam a taxa de juros de equilíbrio. Este efeito é temporário, pois, como o câmbio é flutuante, haverá entrada de moeda estrangeira no país, o que apreciará o câmbio, levando a um aumento das importações do país. Este aumento das importações, deslocará a IS para a esquerda, diminuindo a taxa de juros, até o equilíbrio inicial.

    Ou seja, neste item, o CESPE considerou incorreto o efeito temporário da política monetária restritiva sobre a taxa de juros.

    II - Incorreto. Como a expansão dos salários nominais são políticas monetárias contracionistas e como, sob câmbio flutuante, apenas a política monetária é eficaz para impactar o produto, teremos que as expansões de salários nominais, sob câmbio flutuante, são, sim, capazes de alterar o produto.

    III - Correto. O aumento dos salários nominais é uma política monetária restritiva, que não tem impacto sob câmbio fixo. No entanto, de fato, esta política monetária restritiva reduzirá o produto, em princípio, mas terá o seu efeito compensado, voltando ao nível inicial, já que a política monetária é ineficaz.

    Diferentemente do que fez no item I, aqui, o CESPE considerou correto o efeito temporário da política monetária restritiva sobre o produto.

    IV - Correto. Havendo política monetária restritiva, haverá aumento dos juros, o que ocasionará ingresso de dólares no país, gerando apreciação cambial, aumento das importações e queda das exportações líquidas. No entanto, como o câmbio é fixo, o Bacen irá comprar este excesso de dólares e injetará real na economia. Ou seja, o Bacen enxugará os dólares e fará uma expansão monetária, fazendo com que o efeito da política monetária restritiva seja anulado.

    Segundo a banca, estão corretos apenas os itens III e IV.

    No entanto, tanto o item I quanto o item III refletem eventos temporários na economia. E o CESPE considerou um incorreto e o outro correto, mudando o critério para avaliação.

    Por isso, considero que tal questão deveria ter sido anulada.


    Gabarito da Banca: Letra E.

    Gabarito do Professor: ANULADA.
  • O modelo IS-LM é de curtíssimo prazo. Os preços são rígidos. Ele não foi feito pensando em variações nos preços. A CESPE insiste em colocar questões com variações nos preços para deslocar a LM. Isso é uma utilização incorreta do modelo. Mankiw, Dornbursch, manual da USP, Blanchard, nunca vi nenhum desses livros fazer essa análise. A LM só varia quando há choque nos encaixes reais (M/P). Como P é fixo, só choques na oferta de moeda deslocam a LM, que é justamente o papel da política monetária nesse modelo. Para incluir preços no IS-LM, teria que analisar efeitos Pigou e Fisher.

    Trecho do Blanchard:

    "Lembre-se de que uma das hipóteses do modelo IS-LM é que o nível de preços é dado, portanto, não se altera em resposta a mudanças na demanda."


ID
2632246
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A função u(x1, x2) = x1 x22 , em que x1 é a quantidade consumida do bem 1 e x2 é a quantidade consumida do bem 2, é a função utilidade, do tipo Cobb-Douglas, do agente representativo.


Nesse caso, considerando-se que p1 seja o preço do bem 1 e que p2 seja o preço do bem 2, então a demanda hicksiana ou compensada do bem 1 é expressa por:

Alternativas
Comentários
  • Questão mais de álgebra que de economia propriamente dita....

    Vamos que nem o Jack, por parte hehehe:


    1 - Vamos isolar a demanda por X1, na equação da utilidade: u = X1 X2² - > torna-se X1 = u/X2²

    2 - Sabe-se que a demanda por X2 = 2/3 R/p2 (os 2/3 saíram do expoente de X2 dividido pela soma dos expoentes)

    3 - A restrição orçamentária é dada por R = X1p1 + X2p2, substituindo o X2 nessa equação, tem-se que R = 3X1p1

    Agora já podemos montar a equação definitiva:

    X1 = u/[(2R/3P2)]^2 - > u / 4R²/9P2² -> X1 = u*9P2² / 4(3X1p1)² -> u*9P2² / 4*9*X1²*p2² -> corta o 9, passa o X1² multiplicando

    X1³ = u/4 * (P2/P1)² - > passa o ³ fazendo a raiz cubica... X1 = u/(4^(1/3)) * (p2/p1)^(2/3)


    É dificil de entender nessa escrita linear do Qconcurso, mas se for com boa vontade, até que fica claro...


    Qlqr dúvida, manda um inbox

  • Questão muito legal! Resolvi via Lagrange, com minimização da restrição sujeito a utilidade. Vou usar x e y ao invés de x1 e x2.

    MIN (xp1 + yp2) S.A. f(U)

    L = xp1 + yp2 - λ(xy²)

    Primeiro faça a derivada parcial em relação a x, depois a y e por fim em relação ao λ.

    Encontre a relação entre y e x e depois substitua na função utilidade. Chegaremos na letra B.

  • Comentários de professor em questões de Economia são mais raros que políticos presos. Puta merda. Resolve isso aí QC. Contrata alguém que preste!

     

  • Pela demanda hicksiana (ou compensada), tem-se que respeitar a condição:

    Min (Px.X + Py.Y)

    Sujeito à: U(x,y) = U

    Sabendo disso, nós vamos proceder assim:

    1) Condições:

    (i) Pela dualidade do problema do consumidor: UmgX / Umg Y = Px / Py

    (ii) Foi dado no exercício que: U = XY²

    2) Vamos encontrar a Umg X e Umg Y para substituir em (i):

    a) UmgX = Y² e UmgY = 2YX ----> lembrando que para fazer a derivada de uma multiplicação: "deriva a primeira, multiplica pela segunda + deriva a segunda, multiplica pela primeira"

    b) Substituindo em (i):

    Y² / 2YX = PX/PY

    Y = PX/PY * 2X

    3) Vamos substituir Y em (ii)

    U = X(PX/PY * 2X)²

    (....)

    U = 4X³ * (PX²/PY²)

    4) Isolando-se X, chega-se à letra (b), o nosso gabarito.

    O QConcursos não permite que a álgebra fique devidamente formatada, mas deixo aqui um vídeo que tem o passo a passo de como encontrar a demanda hicksiana: "demanda hicksiana funcion del gasto minimo lema de shephard", tem 4'02

  • Questão dificílima, segue a fundamentação detalhada:

    ------------------------------------------------------------------

    Curva de indiferença/Isoquanta (Total e marginal)

    Teorema dos limites: f’(x) = lim (h→ 0) ∂y / ∂x = ∆y / ∆x = { y(x+h) – y(x) } / (x + h – x)

    U (x, y) = C . x^a . y^b

    Umgx = ∆U / ∆x = aC . x^a-1 . y^b

    Umgy = ∆U / ∆y = bC . x^a . y^b-1

    Curva de indiferença/Isoquanta (inclinação/propensão marginal a consumir)

    Inclinação da curva de indiferença = TmgS(U) ou TMST

    TmgS(U) = ∆y / ∆x = ∂y / ∂x

    Variações ( ∆U ) dentro de uma mesma curva de indiferença resultam em,

    Umgx = ∆U / ∆x >>> ∆U = ∆x . Umgx

    Umgy = ∆U / ∆y >>> ∆U = ∆y . Umgy

    - ∆U = + ∆U

    - ∆x . Umgx = + ∆y . Umgy

    ∆y / ∆x = - Umgx / Umgy

    TmgS(U) = - Umgx / Umgy

    TmgS(U) = - aC . x^a-1 . y^b / bC . x^a . y^b-1

    TmgS(U) = - (a/b) . (x^-1 . y^1)

    TmgS(U) = - (a/b) . (y/x)

    ------------------------------------------------------------------

    Restrição orçamentária/Isocusto (inclinação)

    R = px.x + py.y

    py.y = R – px.x

    y = R/py – (px/py).x

    inclinação de RO = y’(x) = -px/py

    ------------------------------------------------------------------

    Otimização: Inclinação de U = inclinação de RO

    (-) Umg(x1) / Umg(x2) = - px / py

    - (a/b) . (y/x) = -px / py

    y = (b/a) . (px/py) . x

    x = (a/b) . (py/px) . y

    ------------------------------------------------------------------

    y = (b/a) . (px/py) . x

    y = (2/1) . (px/py) . x

    y = 2x . px/py

    ------------------------------------------------------------------

    Aqui é o pulo do gato: na otimização Marshalinana, a substituição do ótimo da tangência se da na restrição orçamentária. Já na otimização Hicksiana, a substituição do ótimo da tangência se dá novamente na função de utilidade.

    u = x . y^2

    x = u / y^2

    x = u / {(b/a) . (px/py) . x}^2

    x = u / {(2/1) . (px/py) . x}^2

    x = u / 4x^2 . (px/py)^2

    4x^3 = u / (px/py)^2

    x^3 = (1/4) . u . (py/px)^2

    x = (1/4^3) . u^1/3 . (py / px)^2/3 (GABARITO: B)

    Bons estudos!

  • Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre Teoria do Consumidor!

    Bom, a demanda hicksiana é também chamada de função demanda compensada. Isto porque a renda e os preços de um bem influenciam na demanda por este bem. Esta função é importante porque ela nos permite verificar como podemos "compensar" a variação dos preços com a renda e assim manter a utilidade do consumidor, daí o nome "demanda compensada".

    Por exemplo, imagine que um consumidor consome toda a sua renda R com dois bens A e B. Se o bem A subir de preço, o consumidor não conseguirá mais consumir a mesma quantidade de A que anteriormente, pois, na prática, a sua renda caiu (pois o preço do bem A aumentou de preço). Se o consumidor não consegue consumir a mesma quantidade de A que antes, isso significa que sua utilidade agora é menor e ele está numa curva de indiferença mais baixa.

    A função de demanda hicksiana nos diz qual deveria ser o aumento na renda do consumidor para que, mesmo após o aumento no preço de A, ele pudesse manter a mesma demanda de antes do aumento de preço (isto é, manter o mesmo nível de utilidade anterior ao aumento no preço).

    Em outras palavras, ela nos permite verificar qual seria o consumo de dois bens que mantém o mesmo nível de utilidade de um consumidor. Por isso, a demanda hicksiana é uma função dos preços dos bens em questão e também da utilidade. Isto é se h é a função de demanda hicksiana:

    h = f(p1, p2, U)

    Dizemos, então, que a demanda hicksiana é uma função que visa manter a renda real do consumidor constante, isto é, que visa considerar a renda tendo em vista eventuais alterações nos preços, mas mantendo a mesma utilidade.

    Sobre esta questão, a demanda hicksiana exige que nós minimizemos a restrição orçamentária (p1.x1 + p2x2.), mas considerando a Utilidade do Consumidor (U = x1.x22).

    O equilíbrio do consumidor é dado por: 

    UmgX1 / UmgX2 = Px1 / Px2

    Então, precisamos encontrar UmgX1 e UmgX2.

    Como a função utilidade é U = x1.x22, a UmgX1 será encontrada derivando a função utilidade em relação a X1 (isto é, considerando a x2como constante. Já a UmgX2 será encontrada derivando a função utilidade em relação a X2 (considerando x1 como constante).

    U = x1.x22
    UmgX1 = x22

    Já UmgX2 = x1.x22

    Aplicando a regra do tombo:

    Umgx2 = x1.2.x21
    Umgx2 = 2x1x2

    Agora que temos Umgx1 e Umgx2, podemos substituir no equilíbrio do consumidor:

    UmgX1 / UmgX2 = Px1 / Px2
    x22/2x1x2 = Px1 / Px2

    Cortando o x2 com o x2:

    x2/2x1 = Px1 / Px2

    Agora, vamos isolar o x2:

    x2 = (px1/px2)*2x1

    Agora que encontramos o valor de x2, podemos substituir na função utilidade.

    U = x1.x22
    U = x1.[(px1/px2)*2x1]2

    Aplicando o exponencial:

    U = x1.4x12.(px1/px2)2
    U = 4x13.(px1/px2)2

    Por fim, basta isolarmos o x1!

    U/x13 = 4.(px1/px2)2

    Invertendo a equação: 

    x13/U = (1/4)*(px2/px1)2

    O "U" que tá dividindo do lado esquerdo, passa para o outro lado multiplicando. Assim:

    x13 = (1/4)*U*(px2/px1)2

    Por fim, vamos extrair a raiz cúbica:

    x1 = [1/(41/3)]*(u1/3)*(px2/px1)2/3


    Gabarito do Professor: Letra B.

ID
2632249
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Texto 2A8AAA


      A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.

Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)

Estabelecida pela CF, a “regra de ouro”, referida no texto 2A8AAA, é importante para as finanças públicas porque

Alternativas
Comentários
  • Resp. C


    Evita que o governo crie dívida para pagar despesas correntes, como folha de pagamento e gastos administrativos.

  • CF, art. 167 São vedados:

    III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

    O raciocínio é o seguinte: se as operações de créditos superar as despesas de capital, vão acabar financiando as despesas correntes. Desse modo, a regra de ouro existe para evitar, ou melhor, criar condições para que tal fenômeno orçamentário-financeiro não ocorra.

    GABARITO: C

  • Gab. C

    Contrair operação de crédito para pagar despesas correntes — vedação imposta pela regra de ouro — significa que o governo está aumentando o serviço da dívida (os juros da dívida) para custear despesas de custeio, como servidores públicos. A longo prazo, isso é péssimo, por não estimular o crescimento da econômico.

    Assim, é como se a regra de ouro dissesse:

    — camarada, se for para contrair operação de crédito, que seja pelo menos para financiar despesa de capital, porque os investimentos (via despesa de capital) geram crescimento econômico.

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Quanto ao item B, a regra de outro é importante par deter a INSOLVÊNCIA fiscal de longo prazo (evita que o governo dê calote na dívida pública)


ID
2632252
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Texto 2A8AAA


      A equipe econômica está preocupada com os riscos de descumprimento da chamada “regra de ouro” das finanças públicas — artigo 167 da Constituição Federal (CF) —, que proíbe o governo de emitir dívida em valor superior às despesas de capital.

Fabio Graner e Murillo Camarotto. Governo vê risco à “regra de ouro” fiscal. In: Folha de S.Paulo, 21/8/2017 (com adaptações)

Ainda com referência ao texto 2A8AAA, julgue os itens a seguir, com base nas disposições da CF.


I Devido à previsão constitucional da “regra de ouro”, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não cuida de operações de crédito dos entes da Federação.

II Operações de créditos acima do limite imposto pelas despesas de capital podem ser realizadas desde que autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

III Os déficits primários do governo federal interferem no cumprimento da “regra de ouro”.

IV A despeito da importância da “regra de ouro” para as finanças públicas, seu descumprimento não tem consequências legais.


Estão certos apenas os itens

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: C

     

    I- (ERRADO) Veja que a Seção II do Capítulo VII da LRF trata justamente da "Dos Limites da Dívida Pública e das Operações de Crédito". 

     

    II- (CORRETO) A assertiva se refere ao art 167, III da CF: "III - a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta"

     

    III- (CORRETO) "O resultado primário é o somatório das receitas não financeira deduzidas das despesas não financeiras. Quando se tem um superávit primário, esse é utilizado para o pagamento de juros e amortização da dívida. O déficit primário demonstra que o governo precisa recorrer ao endividamento para pagar todas suas contas. Portanto o resultado deficitário prejudica o cumprimento da regra de ouro" (Fonte https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-cage-financas-publicas-afo/)

     

    IV- (ERRADA) "Seu descumprimento pode ser caracterizado como crime de responsabilidade" (Fonte https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-cage-financas-publicas-afo/)

  • Um pouco mais sobre a Regra de Ouro:

    "... a Regra de Ouro busca evitar o uso de recursos provenientes de dívida para o pagamento de despesas correntes. A legislação complementar (Lei de Responsabilidade Fiscal) estabeleceu que o cumprimento dessa regra deve ser auferido em bases anuais. Ou seja, ao final de cada exercício financeiro verifica-se o efetivo cumprimento da regra, que se dá se o total de operações de crédito for igual ou menor do que as despesas de capital."

    "...cabe mencionar que atualmente a Regra de Ouro tem um aspecto apenas punitivo (que implica crime de responsabilidade), e não indica medidas que direcionem o ajuste fiscal necessário, aspecto que pode ter repercussões adversas sobre o sistema econômico, a exemplo de impactos negativos sobre o crescimento econômico, que podem tornar ainda mais difícil o ajuste para reestabelecer o cumprimento da norma. Ademais, a regra atual não contempla o tratamento para situações extremas ou excepcionais a serem consideradas em ocasiões econômicas e fiscais adversas."

    Fonte: Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública – COGEP

    Informe Dívida (MAIO-2018) é uma publicação da Secretaria do Tesouro Nacional. 

  • Comentando o item III:

    Quanto maior o Déficit Primário, maior a necessidade de financiamento para cobrir o "rombo primário" e, por conseguinte, maior a necessidade de empréstimo para custear as despesas primárias. Isso impacta diretamente a Regra de Ouro, pois, via de regra, não é permitido a concessão de empréstimo para custear despesas correntes, tais como: encargos da dívida. Inclusive, na LOA, a concessão de empréstimo autorizado pelo legislativo dá mero formalismo ao equilíbrio das contas públicas.

  • Art. 12 LRF

    2o O montante previsto para as receitas de operações de crédito NÃO PODERÁ SER SUPERIOR ao das despesas de capital constantes do PLOA.

  • gabarito C

    I - FALSO, pois todo o Capítulo VII da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF trata justamente do endividamento público, e a referida lei abrange todos os entes da Federação,

    II - VERDADEIRO, pois corresponde exatamente ao texto da Constituição Federal de 1988, contido no artigo 167, inciso III.

    III - VERDADEIRO, pois havendo déficit primário, o Governo deverá recorrer a operações de crédito para fechar suas contas;

    IV - FALSO, pois fere a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, sujeitando a responsabilização do governante que infringir suas disposições.

    fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-e-recursos-prova-de-financas-publicas-cage-rs


ID
2632255
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

O Estado pode intervir de formas distintas na economia. Por meio da gestão da política econômica, um governo é capaz de controlar preços, influenciar salários ou impor choques na demanda ou na oferta. Consideram-se os três instrumentos clássicos de política monetária

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA E)

     

    A Política Monetária envolve o uso de instrumentos capazes de afetar o volume de moeda (liquidez) existente na economia. As taxas de redesconto afetam as operações de empréstimos que os bancos comerciais efetuam; as operações de mercado aberto se relacionam com a compra e venda de títulos públicos, causando como contrapartida o aumento ou a redução dos meios de pagamento; as reservas compulsórias sobre os bancos comerciais afetam sua capacidade de criar moeda escritural, pois influenciam o montante de recursos disponíveis para empréstimos. As demais alternativas misturam instrumentos de política fiscal e cambial.

     

    Fonte: https://www.silviosande.com.br/blog/comentarios-e-recursos-prova-de-financas-publicas-cage-rs

     

  • Política Cambial deveria estar classificado como macroeconomia...

  • Questão sobre políticas econômicas, tema de macroeconomia, tratando especificamente da política monetária.

    Vamos verificar as alternativas:

    A) ERRADA. As três políticas mencionadas referem-se a políticas fiscais e não monetárias como é requerido.

    B) ERRADA. Embora essas proposições se refiram a atuação do governo para atingir fins macroeconômicos, não se tratam de instrumentos de política monetária.

    C) ERRADA. Os recolhimentos obrigatórios de recursos no banco central e a emissão de títulos públicos são instrumentos de política monetária, porém "depósitos de poupança" nada têm a ver com essa atuação de política econômica do governo.

    D) ERRADA. Somente oferta de moeda se relaciona à política monetária, no entanto ela é efetivada pelos instrumentos de política monetária e não o instrumento em si.

    E) CERTA. Esses são os três instrumentos de operacionalização da política monetária. Taxa de redesconto se refere à taxa que é cobrada dos bancos comerciais com falta de liquidez, operações de mercado aberto (open market) se refere às operações de compra/venda de títulos públicos e, por fim, as reservas compulsórias se referem ao montante dos recursos depositados nos bancos comerciais que devem ser depositados no Banco Central.


    Gabarito do Professor: Letra E.

ID
2632258
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

No Brasil, imposto é

Alternativas
Comentários
  • Letra C 

     

    De fato, o texto magno, no cap dedicado ao Sistema Tributário Nacional, elenca quais os tipos de imposto cabe a determinado ente instituir.

    Atente-se que nem todo tributo previsto na CF é imposto, ora: Taxas  e Contribuições são especies diferentes.

  • Alternativa A INCORRETA
    Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios [...] têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    O tributo cujo fato gerador é prestação de serviço público específico e divisível NA VERDADE é a TAXA



    Alternativa B INCORRETA

    A cobrança da contribuição de melhoria pressupõe uma obra pública e a valorização dos imóveis.

    A alternativa B inventou um texto louco.

     Art. 81. A contribuição de melhoria [...] é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.



    Alternativa C CORRETA

    imposto é um tributo de competência concorrente.

    CF Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
    I - impostos



    Alternativa D INCORRETA

    Ex: IR e ICMS Parafiscal o imposto com função arrecadatória, mas com destinação do produto da arrecadação a ente diverso daquele que institui o imposto.

    Ex: II, IE, IPI, IOF. Fiscal o imposto cuja função primordial seja a arrecadação.


    Alternativa E INCORRETA

    Não se pode confundir "tributo" com "imposto", já que "tributo" é gênero da qual "imposto" é espécie.

    Imposto é uma espécie tributária.

  • RESOLUÇÃO: 
    Item “A” traz a definição de taxa. 
    Item “B” não diz respeito a nenhum tributo. Ele traz o conceito equivocado de contribuição de melhoria (que decorre de obra pública e não necessariamente tem finalidade social) ou um conceito equivocado de contribuição social (que não decorre de contraprestação estatal). De toda forma, não tem absolutamente nenhuma relação com imposto! 
    O item “D” apresenta a definição do “caráter fiscal”. Além de a definição estar errada, temos impostos caráter fiscal, mas também há impostos extrafiscais. 
    O item “E” fala um absurdo! A Constituição Federal prevê todas as 5 espécies de tributos, entre elas, o imposto. Não faz o menor sentido dizer que todo tributo previsto na CF é imposto! (Mas todo imposto é um tributo!) 
    A resposta da nossa questão, portanto, é o item “C”. De fato, os impostos são de competência privativa de cada ente federado! 
    GABARITO: C 

  • Vamos à análise de cada alternativa:

    a) [imposto é] tributo cobrado pela prestação de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou potencialmente colocado à disposição do contribuinte.  

    INCORRETO. Tributo cobrado pela prestação de serviço público é a TAXA.

    CTN. Art. 77. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

    b) [imposto é] tributo pago em decorrência de melhoria realizada pelo setor público, com finalidade social e que atenta para o princípio da noventena.  

    INCORRETO. O imposto independe de qualquer atividade estatal, isso inclui “melhoria realizada pelo setor público, com finalidade social”.

    CTN. Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

    c) [imposto é] de competência privativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.  

    CORRETO. De fato, a Constituição Federal concedeu a competência tributária privativa para cada ente político instituir seus IMPOSTOS. Veja a tabela abaixo:

    UNIÃO (ART.153, CF/88)

    Imposto de importação de produtos estrangeiros (II);

    Imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados (IE);

    Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IRPF/IRPJ);

    Imposto sobre produtos industrializados (IPI);

    Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF);

    Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR);

    Imposto sobre grandes fortunas (IGF).

    ESTADOS E DISTRITO FEDERAL (ART.155, CF/88) 

    Imposto de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD);

    Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior (ICMS);

    Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA).

    MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL (ART.156, CF/88)

    Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU);

    Imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI);

    Imposto sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar (ISS).

    d) [imposto é] de caráter extrafiscal, isto é, seu objetivo primordial é arrecadar. 

    INCORRETO. Quando o objetivo arrecadatório, temos o caráter FISCAL do tributo.

    e) [imposto é] todo tributo previsto na CF.

    INCORRETO. Imposto é uma espécie do gênero tributo, ou seja, todo imposto é tributo, mas nem todo tributo é imposto. A Cosntituição prevê outras 4 espécies de tributos, além do imposto. A saber: taxa, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios.

    Resposta: C

  • GAB: LETRA C

    Complementando!

    Fonte: Fábio Dutra - Estratégia

    Alternativa A: errada. Na verdade, essa definição se refere às taxas, e não aos impostos. Lembre-se de que os fatos geradores dos impostos não estão associados à realização de atividade estatal relativa ao contribuinte.

    Alternativa B: errada. O imposto independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Logo, não pode ser associado à obra pública.

    Alternativa C: Realmente, a CF/88 repartiu de forma privativa a competência tributária de cada ente federativo para instituir seus respectivos impostos. Alternativa correta. 

    Alternativa D: errada. Existem impostos com finalidade fiscal (arrecadatória) e extrafiscal (interventiva).

    Alternativa E: errada. Nem todo tributo previsto na CF é um imposto. Afinal, imposto é uma das espécies do gênero tributo.

  • Gabarito: Alternativa C!

    Comentário:

    Pois bem, segundo o que nos ensina o art. 145, inciso I, da CF/88, temos que dentre os tributos que podem ser instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão os “impostos”.

    Logo, o GABARITO é, de fato, a Alternativa C!

    Quanto às demais assertivas, podemos afirmar que as alternativas A e B estão incorretas, na medida em que trazem os conceitos de taxas e de contribuições de melhorias, previstos, respectivamente, nos artigos 77 e 81 do Código Tributário Nacional (CTN). A Alternativa D, por sua vez, está errada por afirmar que os impostos possuem caráter “extrafiscal”; por fim, a Alternativa E peca ao afirmar que os impostos seriam todos os tributos previstos na CF, quando, em verdade, são apenas uma das espécies de tributos (gênero) previstos pela Lei Maior.

  • basculho


ID
2632261
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Na contabilidade pública, receita orçamentária é definida legalmente como

Alternativas
Comentários
  • Receitas Orçamentárias

    São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas na Lei Orçamentária Anual – LOA.

    Nesse contexto, embora haja obrigatoriedade de a LOA registrar a previsão de arrecadação, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias, haja vista o art. 57 da Lei nº 4.320, de 1964, determinar classificar-se como receita orçamentária toda receita arrecadada que porventura represente ingressos financeiros orçamentários, inclusive se provenientes de operações de crédito, exceto: operações de crédito por antecipação de receita – ARO , emissões de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

     

    Fonte: MCASP , 7ª ed, p. 36.

     

    Gab: C

  • Rec. orçament. (restrito) X Ingressos (conceito amplo).

    Bons estudos.


ID
2632264
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Os indicadores fiscais são medidas de finanças públicas que permitem avaliar o desempenho fiscal de um Estado ao longo do tempo. Nesse sentido, denomina-se resultado nominal

Alternativas
Comentários
  • O resultado nominal é o conceito fiscal mais amplo e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais (inclusive de aplicações financeiras) e de despesas totais (inclusive despesas com juros), em determinado período. Essa diferença corresponde à Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP).

     

    Indicadores Fiscais - Série perguntas mais frequentes - BACEN

  • GABARITO D


ID
2632267
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A lei orçamentária anual (LOA), emanada do Poder Executivo, estabelece as receitas e as despesas projetadas para o exercício seguinte. No que se refere à classificação, a esfera orçamentária da LOA tem como finalidade identificar se a despesa pertence ao

Alternativas
Comentários
  • MTO 2018

    Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF.

     

    Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”. Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos.

  • A LOA conterá o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas (ou investimentos das estatais):

    Art.165, § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

    I – o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

    III– o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

  • Classif. por Esfera (10=OF , 20-OSS, 30-OI).

    Bons estudos.

  • Gabrito: Letra C

    A esfera orçamentária tem por finalidade identificar se o orçamento é Fiscal, da Seguridade Social ou de Investimentos das Estatais.

    → ‘’em qual’’ orçamento será alocado a despesa

    → na base do SIOP é composto por 2 dígitos → será associada à ação orçamentária

  • LETRA C

  • MACETE:

    ESFERA = ISFera

    Investimentos

    Seguridade Social

    Fiscal

    e

    r

    a

  • MTO 2021

    "Na LOA, a esfera tem por finalidade identificar se a despesa pertence ao Orçamento Fiscal (F), da Seguridade Social (S) ou de Investimento das Empresas Estatais (I), conforme disposto no § 5º do art. 165 da CF.

    Na LOA, o classificador de esfera é identificado com as letras “F”, “S” ou “I”.

    Na base de dados do SIOP, o campo destinado à esfera orçamentária é composto de dois dígitos e será associado à ação orçamentária:

    Orçamento Fiscal - F (código 10): referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

    Orçamento da Seguridade Social - S (código 20): abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público; e

    Orçamento de Investimento - I (código 30): orçamento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

    O § 2º do art. 195 da CF estabelece que a proposta de Orçamento da Seguridade Social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos."

  • Gabarito: C

    • Classificação por Esfera orçamentária: é uma classificação qualitativa com o fito de identificar se é o orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimentos (OF; OSS; OI)
    • Classificação institucional (ou departamental): reflete a estrutura organizacional de alocação dos créditos orçamentários, e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Em síntese, aponta quem faz a despesa.
    • Classificação funcional: classifica-se por função e subfunção, servindo como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental nas três esferas de Governo. Em suma, aponta em que área de ação governamental a despesa será realizada.

ID
2632270
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais classificados como créditos especiais, os quais se

Alternativas
Comentários
  • GABARITO A

     

    Lei 4.320/64

     

    Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

    I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

    II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

  • Ao meu ver a questão tem um problema no enunciado pois fala:

    "Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem se mostrar insuficientes, condição que permite que tal lei seja modificada por meio de créditos adicionais..."

    lendo apenas o trecho acima é perceptível que trata sobre créditos suplementares, porém o examinador muda totalmente o rumo da questão e pergunta sobre os especiais.

    se a questão fosse de certo e errado pelo enunciado apresentado a questão estaria errada.

  • Enunciado confuso!!!

    ----------------------------------------------------

    GAB:LETRA A

    Créditos Especiais:

    ~ Despesas que não possuem dotação específica

    ~ Autorizadas por lei específicas (Ñ LOA)

    ~ Abertos por decreto do Poder Executivo

    ~ Indicar a origem de recursos

    ~ Limitados a 1 exercício,SALVO se abertos nos últimos 4 meses do ano poderão ter vigência no ano seguinte.

    ~ Exposição dos motivos que justifiquem a sua abertura

  • LETRA A

  • Essa questão deveria ter sido anulada por ter uma falha em seu enunciado conforme os colegas pontuaram. Mas vai aí o conceito de crédito especial:

    Os créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizados por lei e abertos por decreto do poder executivo. Depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Isso porque é vedada a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondente.

    Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente. Nesse caso, a reabertura do crédito é facultativa, limitada ao saldo remanescente, e novo ato da Administração Pública deverá reabri-lo.

    Gabarito: Letra A

  • Créditos especiais: s/ dotação específica.

  • A).

    Créditos Especiais:

    Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

    Autorizados por lei (não pode ser a LOA) e abertos por decreto do poder executivo;

    Conservam sua especificidade, demonstrando-se as despesas realizadas à conta destes, separadamente.

    Os créditos especiais não poderão ter vigência além do exercício em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos nos limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente


ID
2632273
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sabendo que os princípios orçamentários visam estabelecer diretrizes a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, assinale a opção que apresenta regra decorrente do princípio da unidade.

Alternativas
Comentários
  • GABARITO B

     

    a) Princípio do Orçamento Bruto

    b) Princípio da Unidade

    c) Princípio da Totalidade

    d) Princípio da anualidade

    e) Princípio da exclusividade

  • GABARITO: B

     

    Outra questão que ajudaria a responder:

     

     

    Q91082 Ano: 2011 Banca: CESPE Órgão: CNPQ Prova: Assistente

     

    O princípio orçamentário da totalidade determina que haja um orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos internamente à mesma pessoa política. GABARITO: CERTO

     

     

     

     

     

    UNIDADE OU TOTALIDADE: Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

     

     

  • Vamos utilizar as conceituações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para os princípios orçamentários.

     

    a) A alternativa refere-se ao princípio do orçamento bruto. Errado

    2.5. ORÇAMENTO BRUTO

     

    Previsto pelo art. 6º da Lei no 4.320/ 1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

     

    b) A alternativa refere-se corretamente ao princípio da unidade. Correto

    2.1. UNIDADE OU TOTALIDADE 

     

    Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. 

     

    Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).

     

    c) A alternativa refere-se ao princípio da universalidade. Errado

    2.2. UNIVERSALIDADE

     

    Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

     

    d) A alternativa refere-se ao princípio da anualidade. Errado

    2.3. ANUALIDADE OU PERIODICIDADE

     

    Estipulado, de forma literal, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/1964, delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.

     

    Segundo o art. 34 da Lei nº 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.

     

    e) A alternativa refere-se ao princípio da exclusividade. Errado

    2.4. EXCLUSIVIDADE

     

    Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

    Gabarito: B

  • LETRA B


ID
2632276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

A função alocativa, uma das funções básicas do governo, visa

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A)

     

    A função alocativa está ligada à alocação de recursos por parte do Governo, que oferece bens e serviços públicos puros (ex.: rodovias, segurança, justiça), os quais não seriam oferecidos pelo mercado, ou o seriam em condições ineficientes.

     

    > Justificativas das outras: as letras "B" e "C" tratam da função estabilizadora. A letra "D" está falsa, pois o governo tenta eliminar ou reduzir as externalidades negativas, que são consideradas "falhas de mercado". A letra "E" trata da função distributiva.

     

    Fonte: Apostila Ponto dos Concursos

  • Gabarito: A

    Funções do Orçamento Público (funções fiscais):

    função alocativa: Alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos, utilizada para se corrigir "falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

    função distributiva: Distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado.

    função estabilizadora: manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).


    https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2014/11/07/funcoes-orcamento-publico-funcoes-fiscais/

  • Questão direta. Então seremos diretos também:

    a) Correta. A função alocativa faz isso mesmo!

    Lembra daquele exemplo do país que não possui infraestrutura de telecomunicações? Esse serviço de telecomunicação não seria oferecido pelo mercado privado (ou seria ofertado em condições ineficientes), porque investimento é muito alto e o retorno é lento. Ninguém quer investir lá!

    Mas a população quer esse serviço!

    E agora? Quem poderá nos salvar?

    Não... não é o Chapolin Colorado.

    É o Estado! O Estado, por meio da sua função alocativa, irá oferecer determinados bens e serviços necessários e desejados pela sociedade, porém que não são produzidos ou providos pela iniciativa privada. A função alocativa se justifica nos casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).

    Assim, na função alocativa, o Estado atua, por exemplo:

    ·        Na provisão de bens públicos (puros) e semipúblicos (bens meritórios); ou então

    ·        Na criação condições para que o mercado ofereça bens privados, investindo, por exemplo, em infraestrutura.

    b) Errada. A alternativa está se referindo à função estabilizadora. Veja que, diferentemente das outras funções, não há nenhuma alocação de recursos aqui! Só estão sendo feitas algumas alterações, modificações, ajustes...

    c) Errada. Mais uma vez: a alternativa se refere à função estabilizadora. Ela visa a estabilidade econômica, principalmente por meio da estabilidade nos níveis de preços e manutenção de um elevado o nível de emprego.

    d) Errada. Opa! Começou bem, mas no final a alternativa vem nos dizer que a função alocativa vem criar externalidades negativas? NÃO!

    O que é bom deve ser incentivado e o que é ruim deve ser desencorajado, certo?

    Por isso, a função alocativa do orçamento busca inibir atividades que causam externalidades negativas e incentivar atividades causam de externalidades positivas.

    e) Errada. A alternativa começa logo com “distribuir a riqueza...”. Já pode parar por aqui. Ela está falando da função distributiva.

    Gabarito: A

  • Letra (a)

    função alocativa visa desviar o emprego de uma parcela dos recursos da economia (capital, trabalho e recursos naturais diversos) para oferta e ou provisão de bens e serviços tidos públicos. Devido as certas características de mercado, estes bens e serviços não são ofertados na quantidade e ou preços ótimos do ponto de vista social. São exemplos da função alocativa muitos dos programas de governo que afetam seguimentos e ou setores que ofertam infra-estrutura (saneamento básico, transporte, energia e telecomunicações). Devido ao volume de recursos exigidos para execução de projetos, prazos de maturação dos empreendimentos, complementariedades de investimento e externalidades ligadas à oferta nesses mercados, a relação custo-benefício tende a afastar o volume investido do necessário ao atendimento das demandas sociais.


ID
2632282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Reformas no sistema previdenciário já foram realizadas em distintos países, tanto para ampliar o investimento público como para redistribuir a renda. No Brasil, as propostas para se promoverem ajustes nas regras de aposentadorias e pensões têm como justificativa

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

             Comentário: De fato o aumento dos gastos da previdência tem sido o principal causador da elevação dos gastos primários do Governo, motivando as propostas de reforma na Previdência, para se impedir uma trajetória explosiva do déficit público nos próximos anos.

     


ID
2632285
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Economia
Assuntos

Conforme a teoria das finanças públicas, falhas de mercado impediriam uma situação ótima de Pareto. Tal teoria considera falhas de mercado a existência de

Alternativas
Comentários
  • ALTERNATIVA A)

     

    As falhas de Mercado (que impedem o Ótimo de Pareto) são:


    1) Existência dos bens públicos
    2) Existência de monopólios naturais
    3) Externalidades
    4) Desenvolvimento, emprego e estabilidade, inflação
    5) Mercados incompletos
    6) Assimetria (falhas) de informação

     

    Fonte: AFO - Ponto dos Concursos 

  • Gab: A

    Ótimo de Pareto: situação econômica é ótima quando não for mais possível melhorar a situação de um agente, sem piorar a de outro.

  • Falhas de Mercado:

    externalidades;

    existência de bens públicos;

    falhas de informação ou assimetria de informações;

    mercados incompletos;

    riscos pesados;

    falhas na competição (poder de mercado);

    existência de desemprego e inflação.

    Alguém poderia me dizer qual seria o erro da alternativa 'b'?

  • @Felipe Barreto Coutinho, tecnicamente, uma falha de mercado é aquilo que impede o funcionamento adequado e eficiente de um mercado (condições de concorrência perfeita - ótimo de Pareto). Ao passo que informações assimétricas, externalidades, mercados incompletos ou de pequeno tamanho, bens público e até monopólios naturais são questões microeconômicas que afetam a competição em ambiente de mercados de dimensão microeconômica, inflação (aumento generalizado e persistente de uma cesta de produtos) e desemprego involuntário (desocupação forçosa da mão de obra por insuficiência de demanda agregada) são questões macroeconômicas. Muito me impressiona o tal livro AFO, que eu desconheço, tê-las classificadas como falhas de mercado.

    Contudo, Pareto, em sua visão dicotômica sobre Economia Pura e Economia Política, provavelmente concordaria.

  • GABA a)

    Melhorou A sem piorar B Não há eficiência de Pareto


ID
2632288
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo investiu a quantia de C reais em uma aplicação financeira, no regime de juros compostos. No final do primeiro mês, o rendimento foi de x%, no final do segundo mês, foi de y% e, no final do terceiro mês, o rendimento foi de z%. Desconsiderando-se quaisquer descontos de impostos e taxas de administração, ao final do terceiro mês, o montante M auferido nessa aplicação pode ser expresso na forma M = C + wC.


Nesse caso,

Alternativas
Comentários
  • vai de reto, satanás.

  • vou tentar resolver aqui:

    c = capital

    m=montante

    x = taxa x

    y= taxa y

    z = taxa z

    vamos lá: no primeiro mês temos m1= c + x.c ; no segundo mês temos m2 = m1 + ym1 (isso porque o montante do primeiro mês tornou-se o capital do segundo mês) ; no terceiro mês temos m3 = m2 + zm2. Pronto! Agora é só substituir todos os montantes. Vamos começar do pelo m2, fica m3 = (m1+ym1) + z (m1 + ym1); substituindo agora o m1 fica m3 = ((c+xc)+y(c+xc)) + z ((c+xc) + y(c + xc)). Desenvolvendo fica assim: m3  = c + xc + yc + yxc +zc +zxc + zyc + xyxc. Lembrando que o que se pede é o w da expressão m = c + wc, já podemos separar "m = c" e fazer fator comum no restante, ficando o m3 assim m = c + c ( x +y +z +xy + xz + yz + xyz), logo a expressão entre parenteses é o w.  Cada elemento, x,y e z deve ser dividido por 100, pois se trata de um valor percentual. Daí é só questão de organizar, fatorar mais um pouco e encontrar gabarito letra c.

  • Obedecendo às taxas e dados dispostos por hipótese, teremos

    1º Mês: M1= C*(1 + x/100)

    2º Mês: M2=M1*(1 + y/100) = C*(1 + x/100) *(1 + y/100) = C* (1+x/100+y/100+x*y/10000)

    3º Mês: M3 =  M2*(1 + z/100) = C* (1+x/100+y/100+x*y/10000) *(1 + z/100)

    M3 = C*(1+x/100+y/100+z/100+xy/10000+xz/10000+yz/10000 + xyz/1000000)

    M3 = C + C*[(x+y+z)/100+(xy+xz+yz)/(100^2) + xyz/(100)^3]

    Gabarito: Letra "C"


  • QC, favor resolver as questões de exatas em vídeo. 

  • Depois dessa eu desisti de ser auditora

  • Dá pra fazer por eliminação. A não pode ser pois está somando as taxas, ou seja, juros simples. B não pode pois não se encontra taxa de juros composta multiplicando o valor nominal, tem que multiplicar acrescido de 1 depois subtrair. D e E não podem ser por causa do 1 somando, a questão está pedindo os juros e não montante total.

  • Resolução neste vídeo:

    https://www.youtube.com/watch?v=FzzGw6Wpulc

  • Se organizar direitinho, todo mundo erra

  • Eu sabia essa com números.

  • até dá para fazer com tranquilidade em casa. Agora na hora da prova, com o tempo voando e monte de questão para resolver... o bicho pega.

  • Pulo nem vou tentar

  • Se atentar:

    1 - A questão dá o número em "x%", que é equivalente a x * porcento = x/100

    2 - Montante final = Montante inicial x Rendimento = Montante Inicial x (1 + x%)*(1 + y%)(...) = Montante Ini.*(1 + x/100)..

    3 - A questão chama Montante Final de "M" e Montante inicial de "C".

    Resolvendo a questão:

    M = C + w*C

    M = C*(1+w)

    M/C = 1 + w

    w = (M/C) - 1

    Como M = C*(1 + x/100)*(1 + y/100)*(1 + z/100), temos que

    w = (C*(1 + x/100)*(1 + y/100)*(1 + z/100)/C) - 1 ["corta o C em cima com o C em baixo]

    w = (1 + x/100)*(1 + y/100)*(1 + z/100) - 1 [Nesse ponto, temos a questão feita, agora é "só" arrumar]

    w = (100 + x)*(100 + y)*(100 + z)*(1/100^3) - 1 [ (1+x/100) = (100 + x)/100 e (A/100)*(B/100) = A*B*(1/100^2)]

    w = (1/100^3)*(100^3 + y*100^2 + x*100^2 + z*100^2 + xy*100 + yz*100 + zx*100 + xyz) - 1

    w = (100^3/100^3) + ((x+y+z)*100^2/100^3) + ((xy+xz+yz)*100/100^3) + (xyz/100^3) - 1

    w = 1 - 1 + ((x+y+z)/100) + ((xy+xz+yz)/100^2) + (xyz/100^3)

    w = ((x+y+z)/100) + ((xy+xz+yz)/100^2) + (xyz/100^3)

    Resposta: letra C.

  • uma questão dessas não cai na minha prova,...., se deus quiser kkkk

  • Não sei como fazer , não conseguiria , mas vou seguir no sonho . Não quero gabaritar exatas , só quero o mínimo , a diferença tiro nas outras matérias

ID
2632291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Em um bairro nobre de determinada cidade, uma imobiliária colocou à venda vários terrenos: independentemente do tamanho, o preço do metro quadrado é o mesmo para todos os terrenos à venda. Um terreno retangular de 600 m2 de área custa R$ 3.240.000. Em outro terreno, também retangular, um dos lados é 25% maior que o lado equivalente do primeiro terreno; o outro lado é 20% menor que o lado equivalente do primeiro terreno.


Nesse caso, o preço do segundo terreno é igual a

Alternativas
Comentários
  • Fazendo o cálculo você percebe que a área de ambos os retângulos é igual (600m2), portanto o preco deles tbm é igual!

     

     

  • Terreno1

    A1 = L1 x L2 = 600 m^2

    Terreno 2

    A2 = (1,25 x L1) x (0,8 x L2)

    A2 = 1,25 x 0,8 x L1 x L2

    A2 = 1,25 x 0,8 x 600

    A2 = 600 m^2 , portanto mesmo preço. Alternativa B)

  • Uma dúvida, de onde vc achou o 1,25 e  o 0,8???

     

  • Rafael, supondo que os lados do terreno 1 sejam a e b:

     - No terreno 2, um dos lados é 25% maior do que o lado a do terreno 1, ou seja:

    a + 0,25% de a => 1 + 0,25 => 1,25a (ou 1,25 x L1)

    - No terreno 2, o outro lado é 20% menor do que o lado b do terreno 1, ou seja:

    b - 0,20% de b => 1 - 0,2 => 0,8b (ou 0,8 x L2)

  • Terreno 1: L1 x L2 = L1L2

    Terreno 2: (L1.125/100) x (L2.80/100) 

     Terreno 2:1,25L1 x 0,8L2

     Terreno 2: L1L2, Logo Terreno 1 == Terreno 2, letra B.

  • Dados da questão: A1 = Base*Altura A1 = 600 m2 VA1 = 3 240.000,00 Como a área de um retângulo é calculada pelo produto entre as dimensões, podemos calcular a área do segundo retângulo da seguinte forma: A2 = 1,25*Base* 0,8*Altura A2 = 1,25*0,8* Base*Altura A2 = 1,25*0,8*A1 A2 = 1,25*0,8*600 A2 = 600 OBS: como um dos lados no segundo retângulo é 25% maior que o lado correspondente no primeiro e o outro lado é 20% menor que o lado correspondente, os dois terrenos tem mesma área, logo terão mesmo valor. VA2 = 3 240.000,00

    Gabarito: Letra “B".


  • Achei rápido e fácil o modo que foi resolvido. veja:

    https://youtu.be/NYXjgcepoC4

  • Quando a questão fala que o terreno é 25% maior: 1,25

    E 80% menor: 0,8

    1.25 x 0.8 = 1

    Ou seja, não há diferença de valor. Mantém o mesmo valor: $3.240.000

  • Essa questão exige uma atenção redobrada nos conceitos de matemática financeira (fac) 1,25 X 0,8 é igual a 1 (inteiro),ou seja,utiliza também o conceito do cálculo da área de um retângulo(B X H),do qual devemos entender que um retângulo tem base e alturas diferentes e não iguais,dessa forma,o aumento de 1,25 ou 25 %  e a redução de 0,8 ou 20% corresponde a 1,25 X 0,8 como foi respondido anteriormente,com detalhe que se você não entendeu esses conceitos reveja os assuntos de fator de acumulação de capital(M.F) e o assunto de geometria áreas de figuras geométricas da matemática Básica.

  • Não precisa nem calcular 

  • 600m² +25% = 750m² -20%= 600m²

  • 25 com 20 se anulam

  • 1 Terreno: 600m2 = 30m x 20m

    2 Terreno: Aumenta 25% de 30m e diminui 20% de 20m

    25% de 30m= 7,5m

    20% de 20m = 4m

    A questão diz que aumenta 25% no novo terreno de um lado e diminui 20% do outro (OBS: imagina o retangulo)

    30+7,5= 37,5 e 20-4= 16m

    Calculando a nova área: 16x 37,5= 600m2

    Ou seja, o terreno fica a mesma quantia.

  • Dados da questão: A1 = Base*Altura A1 = 600 m2 VA1 = 3 240.000,00 Como a área de um retângulo é calculada pelo produto entre as dimensões, podemos calcular a área do segundo retângulo da seguinte forma: A2 = 1,25*Base* 0,8*Altura A2 = 1,25*0,8* Base*Altura A2 = 1,25*0,8*A1 A2 = 1,25*0,8*600 A2 = 600 OBS: como um dos lados no segundo retângulo é 25% maior que o lado correspondente no primeiro e o outro lado é 20% menor que o lado correspondente, os dois terrenos tem mesma área, logo terão mesmo valor. VA2 = 3 240.000,00 

    Gabarito:B

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • A questão é mais simples do que se imagina.

    600m + 25%=750m

    750m - 20%=600m

    600m = 3.240.000

  • Gabarito: Letra B

    Vamos resolver esta questão utilizando exemplos numéricos.

    Supondo que o terreno original tenha dimensões 20m×30m. Assim a área será de 600m².

    ---------------------------------------------

    O segundo terreno tem:

    Um dos lados 25% maior que do retângulo original: 20×1,25=25 metros

    O outro lado é 20% menor que o do retângulo original: 30×(1-0,2)=24 metros

    ---------------------------------------------

    Assim, a nova área será de:

    25×24=600

    A área é a mesma. Portanto, o preço é exatamente o mesmo do terreno original, ou seja, de R$ 3.240.000,00.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Suponha que o primeiro retângulo tem dimensões L e C. O segundo tem dimensões 1,25L e 0,80C, afinal ele é 25% maior em uma dimensão e 20% menor na outra. A área do primeiro é

    Área = L x C

     A área do segundo é:

    Área nova = 1,25L x 0,80C = L x C

    Se a área é a mesma, o valor é o mesmo: 3.240.000 reais.

    Resposta: B

  • Suponha que o primeiro retângulo tem dimensões L e C. O segundo tem dimensões 1,25L e 0,80C, afinal ele é 25% maior em uma dimensão e 20% menor na outra.

    A área do primeiro é Área = L x C

    A área do segundo é:

    Área nova = 1,25L x 0,80C = L x C

    Se a área é a mesma, o valor é o mesmo: 3.240.000 reais.

    Resposta: E 

  • a intenção do examinador é fazer o candidato perder tempo. Se for tirar a porcentagem dos lados diferentes separadamente vai dá uma conta desgraçada usando a regra de 3. O bizu é usar o fator.

    1,25 ( 25% maior) x 0,8 ( 20% menor)

    esta multiplicação dá exatamente 100, o que quer dizer que os terrenos têm a mesma área.

  • 750------------120%

    x --------------- 20%

    Resultado:600

    Portanto, mesmo valor.

  • SHOW ALINE BORGES ÓTIMO RACIOCÍNIO!!!!!!!!

  • Sinceramente, sou engenheiro Civil, tenho o costume de ler essas coisas sobre "terreno".

    Quando a banca diz LADO DE UM TERRENO, eu penso em retas paralelas. Não da pra pensar que a ALTURA é um lado e a BASE é outro lado. Ridículo! Eu numa prova dessas entraria com recurso na interpretação da questão.

    Se ela tivesse falado: "Um lado é 25% maior e a frente ou fundo é 20% menor", ficaria muito mais justo de interpretar a questão. Inclusive, acho que seria o correto.

    O enunciado deixa dúvida sobre isso.

  • GABA b)

    Mesmo valor

    Terreno 1: 10 x 60 (600 m2)

    Terreno 2: 12,5 x 48 (600 m2)

  • GABARITO B

    Se o terreno tem 600m2 de área, para atribuirmos valores aos lados podemos seguir a fórmula: A=b.h (Área = base x altura)

    600 = b.h (vamos supor que o valor de uma lado é 12)

    600=12.h

    h=600/12

    h=50

    No outro terreno, um lado é 25% maior: 12 + 25% = 15; outro lado é 20% menor: 50 - 20% = 40

    A=b.h

    A=15.40 = 600

    Ou seja, o outro terreno tem a mesma área, logo possui o mesmo preço.

  • Pensei assim:

    Um aumento de 25% e um desconto de 20%

    5 - 5 = 0. O terreno continua com a mesma medida de 600 m² = R$ 3.240.000

  • Eu errei da 1ª vez que fiz !

    depois tentei uma 2ª vez, onde relendo o Enunciado, eu percebi algo Simples que me fez entender a questão.

    vamos a resolução:

    1º Terreno

    600m² é o mesmo que

    20 x 30 = 600

    OU

    10 x 60 = 600

    então escolho qualquer valor desses

    optei pela 2ª opção

    então vejo quando será 20% - 10m² = 8m² ( 20%= 2-10=8)

    agora: 25% + 60m² = 75m² (25%=15+60=75)

    LOGO: 8m² x 75² são os lados do 2º terreno

    Resposta eu multiplico

    A= b x h

    A= 75 x 8

    A= 600m²

    "então o segundo terreno tem mesmo metros² que o primeiro".

    Letra (B) = R$ 3.240.000

  • Bizu = perceba que 0,8 x 1,25 = 1; Logo, o preço não muda.

  •  Não seja um café com leite nos concursos e estude redação. 10% dos aprovados na prova objetiva REPROVARAM na redação no último concurso da PF

    _______________________________________________________________

    Eai concurseiro!?

    Está só fazendo questões e esquecendo de treinar REDAÇÃO!?

    Não adianta passar na objetiva e reprovar na redação.

    Por isso, deixo aqui minha indicação do Projeto Desesperados, ele mudou meu jogo. O curso é completo com temas, esqueleto, redações prontas, resumos em áudio, entre outras vantagens.

    https://go.hotmart.com/W44743476R

  • Eu calculei utilizando a fórmula de variações percentuais sucessivas, em que o Preço final do 2 terreno será igual ao PI(3.240.000) x(1+25%)x(1-20%) = 3.240.000

  • Na base e altura coloquei um valor que desse 600 de resultado:

    Área= base. altura

    A= 20.30 = 600m^2

    25% de 20= 5 ( 25% maior que um lado) = 25

    20% de 30= 6 ( 20% menor que um lado)= 24

    Área=24.25= 600m^2

    Deu o mesmo metro quadrado, então é o mesmo preço.

    GABARITO:B


ID
2632294
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um indivíduo investiu a quantia de R$ 1.000 em determinada aplicação, com taxa nominal anual de juros de 40%, pelo período de 6 meses, com capitalização trimestral.


Nesse caso, ao final do período de capitalização, o montante será de

Alternativas
Comentários
  • 40% capitalizado trimestralmente = 10% a.t

    Quando eu levo essa taxa ao trimestre para 6 meses (período que a questão pede), eu preciso elevar ao quadrado

    --> 1+ 0,10 ao quadrado = 1,21

    1,21 x 1000 = 1210

    Letra "b"

  • Taxa Nominal é uma  taxa mentirosa #FicaDica

     

    Juros Simples

    40% a.a / ao trim.

    40 / 4 = 10% ao trim.

     

    Juros Compostos

    10% ao trim --------- 6 meses

    (1,1)² => 1,21 --> 21% ao semestres

     

    M = C * F 

    M = 1.000 * 1,21

    M = 1.210

  • CUIDADO COM ESSE TIPO DE QUESTÃO JÁ VI BANCAS DAREM COMO CERTO PELO JUROS SIMPLES


    A QUESTÃO NÃO DISSE QUAL REGIME ALTERNATIVA CORRETA É "B" PELO REGIME COMPOSTO E "A" PELO REGIME SIMPLES.


    M=1000(1+0,1*2)

    M=1200


  • Nesta questão, saiba que a palavra "capitalização" já nos remete ao

    regime de juros compostos. Isto porque “capitalizar” juros significa

    “incluir os juros no capital”, que é exatamente o que acontece no regime

    de juros compostos.

  • GAB:B

    Uma dessas não cai na minha prova :(


    40% ao ano (como o ano tem 4 trimestre, divide por 4= 10% ao trimestre)

    Cap. Semestral= terá 2 trimestres--->

    1° trimestre de capitalização---> C=1000 x 10 dividido por 100 = 100 reais de juros.

    Novo capital= 1100.

    trimestre de capitalização--->1100 x 10 dividido por 100 = 110 de juros

    Novo capital--> 1100+110 = 1210

  • Por gentileza, alguém sabe dizer por que usar conversão para taxa proporcional (que lembra regime simples), e não conversão para taxa equivalente, já que é capitalizado em juros compostos?

  • Temos a taxa de 40%aa com capitalização trimestral. Esta é claramente uma taxa nominal, o enunciado nem precisava ter explicitado isso. Podemos obter a taxa efetiva correspondente lembrando que um ano é composto por 4 trimestres, ou seja:

    taxa efetiva = 40%/4 = 10% ao trimestre

              Em 6 meses, ou melhor, t = 2 trimestres, o montante será:

    M = C x (1+j)

    M = 1.000 x (1+0,10)²

    M = 1.000 x 1,21

    M = 1.210 reais

    Resposta: B

  • 40% ao ano

    40%/4 = 10% trimestre

    Tempo : semestre = 2 trimestre

    1.000 * 10% = 10.000/ 100 = 100

    1.100*10%= 11.000/100= 110

    100+ 110 = 210

    1.000 + 210 = 1.210

  • Gabarito B

    i = 40% a.a.c.t ( 40 % ao ano com captalização trimestral )

    Para passar de "ao ano" para "ao trimestre" é só dividir normalmente (no caso dividir por 4)

    40% / 4 = 10 % a.t.c.t

    Quando tudo está no mesmo período, seguimos o cálculo com juros composto.

    Passando de trimestre para semestre devemos elevar ao quadrado.

    1,1^2 = 1,21

    Multiplicar pelo valor do investimento agora.

    1.000 x 1,21 = 1.210 R$

  • Capitalização ? Oi? Caí feito patinho
  • GAB: LETRA B

    Complementando!

    Fonte: Prof. Vinícius Veleda

    Primeiro passo é converter a Taxa Nominal para a Taxa Efetiva.

    Taxa Nominal é a taxa de juros cuja unidade de tempo não coincide com a unidade de tempo do período de capitalização.

    Observe que a taxa fornecida no enunciado é uma taxa nominal.

    • iNominal = 40% ao ano capitalizados trimestralmente

    Nunca resolva um exercício usando a taxa nominal. Sempre devemos passar para a unidade de tempo do período de capitalização. Então tenha em mente: “quem manda é o período de capitalização”.

    E como passamos da unidade de tempo do período da taxa nominal para a unidade de tempo do período de capitalização?

    Basta fazermos uma simples divisão/multiplicação. Em 1 ano há 4 trimestres. Então, a Taxa Efetiva trimestral será um quarto da taxa anual.

    • iEfetiva = 40% ÷ 4 → iEfetiva = 10% ao trimestre capitalizados trimestralmente

    Ou, simplesmente,

    • iEfetiva = 10% ao trimestre

    ✓ Essa será a taxa que devemos utilizar no exercício.

    Depois desse primeiro passo (perceba que a explicação é extensa para que você possa entender o passo a passo. Mas, na hora da prova, você consegue fazer essa passagem em apenas uma linha ou até mesmo fazer a divisão “de cabeça”), iremos calcular o Montante após 6 meses de aplicação.

    Em regime de Juros Compostos, o Montante é calculado pela seguinte equação:

    • M = C × (1 + i)^t

    Onde,

    • M = Montante = ?
    • C = Capital = 1.000
    • i = Taxa de Juros = 10% ao trimestre = 0,1
    • t = tempo = 6 meses = 2 trimestres

    Atente-se para a conversão da unidade do tempo de aplicação (meses) para a unidade da taxa de juros (trimestre) pois necessariamente devem coincidir. Em 6 meses há 2 trimestres.

    Sendo assim, o Montante será igual a:

    • M = C × (1 + i)^t
    • M = 1.000 × (1 + 0,1)^2
    • M = 1.000 × 1,1^2

    • M = 1.000 × 1,21 → M = 1. 210

    ===

    DICA:

    Iremos trabalhar constantemente com a potência (1 + i)^2 e a Taxa i variando de 1 até 9%. Nesse caso, vamos usar um macete para acelerar o resultado e não precisar fazer a conta.

    • ➢ A dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".

    • (1,0__)^2

    • O macete consiste em "PRIMEIRO DOBRA, DEPOIS ELEVA AO QUADRADO".

    Observe e verá que é mais fácil do que imagina. Fique comigo que esse macete poupará preciosos minutos na sua prova.

    • 1,05^2 → Pegamos o que está depois da vírgula (05). Primeiro dobra 05 × 2 = 10. Depois eleva ao quadrado 05^2 = 25.
    • Logo, 1,05^2 = 1,1025

    Perceba que você conseguirá fazer essas contas em segundos na hora da prova (de forma automática até).

    Diferente de multiplicar 1,05 × 1,05.

    Vamos testar mais um.

    • 1,04^2 → Primeiro dobra 04 × 2 = 08. Eleva ao quadrado 04^2 = 16.
    • 1,04^2 = 1,0816

    Lembrando que essa dica serve para potências da forma "um vírgula zero alguma coisa ao quadrado".

    • (1,0__)^2

    • 1,01^2 = 1,0201
    • 1,02^2 = 1,0404
    • 1,06^2 = 1,1236
    • 1,09^2 = 1,1881

  • CESPE tava boazinha no dia que fez essa questão.

  • Gabarito B

    Segue abaixo explicação da questão em vídeo.

    O link já vai direto na questão.

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=5159

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2632297
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

No regime de juros simples, um título com valor nominal de R$ 38.290,20 vence em 6 meses. A taxa de juros usada na negociação é de 24% ao ano e o resgate do título será feito dois meses antes de seu vencimento.


Considerando o desconto racional, assinale a opção correspondente ao cálculo correto do valor a ser resgatado nessa situação.

Alternativas
Comentários
  • A banca pede a fórmula correta para calcular o valor do título usando o desconto racional simples.

     

    Dá pra aumentar as chances de acerto nessa questão por eliminação. Primeiro podemos excluir a letra "b" pois ela usa a fórmula do desconto comercial (ou bancário). Podemos também eliminar as letras "a" e "e" pois elas estão usando exponenciação e o nosso regime é de juros simples. Restam somente as letras "c" e "d". A diferença entre elas é se descapitalizamos o título por 2 ou 4 períodos. Ora, se queremos achar o valor de um título no instante 4 sendo que o valor que foi dado está no instante 6 é necessário descapitalizar apenas por 2 períodos.

     

    Gabarito: letra c

  • Racional = por dentro

    N = A . (1 + j . n)

    A = N / (1 + j . n)

    (N) - nominal = futuro = de face = racional = por dentro

    (A) - atual = presente = líquido = descontado = comercial

  • Para desconto racional, seja simples ou composto, quando se quer saber o valor a ser resgatado, basta usar a fórmula do fluxo de caixa descontado.

  • 24% AO ANO = 2% AO MÊS

    2 MESES --> 4% DE DESCONTO.

    ÚNICA ALTERNATIVA QUE DIVIDE O VALOR DO TÍTULO POR 1,04 É A ALTERNATIVA "C".

  • Desconto Racional Simples

    A= N / (1+i.t)

  • Dados da questão: Valor nominal - VN = 38.290,00 Taxa de desconto - i = 24% a a = 2% a m Valor descontado - Vr = ? t = 6 meses (Prazo de vencimento) n = 2 meses (Prazo de antecipação) Calculamos o valor a ser resgatado pela fórmula: Vr = VN/(1 + i*n) Vr = 38.290/[1 + (0,24/12)*2]

    Gabarito: Letra “C"


  • Desconto Racional Simples

    A= N / (1+i.t), em seguida só subtituir os dados! 

  • Não entendi por que a resposta é a letra C, invés da D. Se o resgate será feito dois meses antes do vencimento, não deveríamos multiplicar por 4 ao invés de 2? Alguém sabe explicar?

  • Marcelo José, a questão é de DESCONTO, não de juros. 


    Questão de desconto: Você desconta os meses em que ele pagou antecipadamente, nesse caso, 2 meses. (Ele pagou 2 meses ANTES da data do pagamento).


    Questão de juros: você conta os meses que ele ainda não pagou e consequentemente teve juros, se fosse o caso desse exemplo, seria de 4 meses. (Ele pagou 4 meses depois de pegar o empréstimo).


    Entendeu?

  • Marcelo José, a questão é de DESCONTO, não de juros. 


    Questão de desconto: Você desconta os meses em que ele pagou antecipadamente, nesse caso, 2 meses. (Ele pagou 2 meses ANTES da data do pagamento).


    Questão de juros: você conta os meses que ele ainda não pagou e consequentemente teve juros, se fosse o caso desse exemplo, seria de 4 meses. (Ele pagou 4 meses depois de pegar o empréstimo).


    Entendeu?

  • A taxa de desconto é de 24% ao ano. Como o ano tem 12 meses, podemos dizer que ao mês. Temos valor nominal N = 38.290,20 reais, e o prazo de antecipação é t = 2 meses. Assim, o valor atual (de resgate) na fórmula do desconto racional é:

    Substituindo os valores conhecidos:

    Resposta: C 

  • alguém pode explicar melhor pq 4 e não 2?

  • Esse é o pior e mais inútil tipo de questão. Não querem saber se você sabe resolver, só se sabe colocar na linguagem que a banca gosta.

  • gi bvn

    Vamos supor que eu seja um vendedor de carros.

    Suponha que eu vendi um carro e aceitei como pagamento um título a ser resgatado daqui a 6 meses.

    Ocorre que, 4 meses depois, meu negócio ficou ruim, e eu precisei receber o dinheiro antes do inicialmente previsto.

    O que eu faço? Dirijo-me ao banco e resgato (desconto) este título de 6 meses.

    Mas eu irei pagar juros ao banco apenas por 2 meses, afinal eu receberei os valores 2 meses antecipadamente.

    Espero que com este exemplo concreto a situação tenha ficado mais clara.

  • Gabarito C

    Segue abaixo explicação da questão em vídeo.

    O link já vai direto na questão.

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=5619

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2632300
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

O preço do litro de determinado produto de limpeza é igual a R$ 0,32. Se um recipiente tem a forma de um paralelepípedo retângulo reto, medindo internamente 1,2 dam × 125 cm × 0,08 hm, então o preço que se pagará para encher esse recipiente com o referido produto de limpeza será igual a

Alternativas
Comentários
  • Considerações inciais:

     

    1 m³ = 1.000 L

     

    *Unidades de medida de comprimento:

     

        -->x10         -->x10       -->x10      -->x10       -->x10       -->x10

    Km            hm           dam            m            dm            cm            mm

        <-- :10       <-- :10      <-- :10     <-- :10     <-- :10     <-- :10

     

    Analisando o enunciado:

     

    * 1 Litro do produto de limpeza  = R$ 0,32

     

    * Medidas do recipiente:

    1,2 dam = 12 m

    125 cm = 1,25 m

    0,08 hm = 8 m

     

    Volume do recipiente =  12m x 1,25m x 8m = 120 m³

     

    Sabemos que 1 m³ = 1.000L, então

                      120 m³ = 120.000 L.

     

    Cada litro custa R$0,32 , logo:

     

    Custo para encher o recipiente = 120.000 x 0,32 = R$ 38.400,00

     

    Gabarito E

     

  • questao que podemos errar no dia da prova

     

  • Sabendo que:

    1 dm³ = 1 L

     

    *Unidades de medida de comprimento:

        -->x10         -->x10       -->x10      -->x10       -->x10       -->x10

    Km            hm           dam            m            dm            cm            mm

        <-- :10       <-- :10      <-- :10     <-- :10     <-- :10     <-- :10

     

    Analisando o enunciado:

    * 1 Litro do produto de limpeza  = R$ 0,32

    * Medidas do recipiente:

    1,2 dam = 120 dm

    125 cm = 12,5 dm

    0,08 hm = 80 dm

    VOLUME DO PARALELEPIPEDO RETANGULO = AB*H = 120*12.5*80=120.000 dm³

    Como  1 dm³ = 1L, logo teremos 120.000 L

    Sabendo que cada litro custa 0.32 reais, só multiplicar
    120.000 x 0.32 = 38.400 reais (LETRA E)

     

     

  • Volume = Capacidade

    1 m³ =       1000 litros

    1 dm³ =     1 litro

    1 cm³ =      1 mililitro

  • É nessa hora que agradeço a todos os meus professores de matemática do ensino fundamental, que por sinal cursei em escola estadual, por ter tido paciência de realmente ensinar para minha turma esses conceitos e escalas de conversão. Depois de décadas, ainda estou com esse ensinamento consolidado.

    Gratidão a todos os professores.

  • Caso alguém tenha dificuldade em lembrar da tabela de conversão ( como eu tenho) o professor Renato Oliveira ensina um macete:


    Ki ----------- KM

    Homem ---- HM

    Danado ---- DAM

    Muito -------- M

    Desligado--- DM

    Com as ----- CM

    Mulheres--- MM




    Me ajudou bastante, espero que também ajude vocês.

  • Gabarito: Letra E

    Precisamos transformar estas unidades de medias em metros.

    1 dam = 10 m

    1 cm = 0,01 m

    1 hm = 100 m

    Agora, vejamos o volume deste recipiente:

    1,2×(10)×125×0,01×0,08×100

    = 12×1,25×8

    = 120m³

    Sabemos que 1m³ corresponde a 1.000 litros:

    1m³ = 120.000L

    Como cada litro custa R$ 0,32. Então o preço a ser pago é de: 120.000×0,32 = 38.400,00

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Devemos colocar todas as medidas na mesma unidade. Veja que:

    1,2 dam = 12m = 120dm = 1200 cm

    0,08hm = 0,8dam = 8m = 80dm = 800cm

    Assim, o volume total é de:

    V = 1200 x 125 x 800

    V = 120.000.000 cm3

    V = 120.000 dm3

    V = 120.000 litros

    Se cada litro custa 0,32 reais, o preço total será de:

    Preço = 0,32 x 120.000

    Preço = 38.400 reais


ID
2632303
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

João, Pedro e Tiago, três investidores amadores, animados com a popularização das criptomoedas, investiram 12, 14 e 24 mil reais, respectivamente, em moeda virtual. Após uma semana do investimento, eles perceberam que o prejuízo acumulado, que era de 8 mil reais, deveria ser dividido entre os três, em proporção direta aos valores investidos.


Nessa situação, em caso de desistência do investimento após a constatação do prejuízo, João, Pedro e Tiago receberão, respectivamente, as quantias, em reais, de

Alternativas
Comentários
  • 12 + 14 + 24 = 50

    Dessa forma para achar a parte do prejuízo de cada um, o calculo é o seguinte:

    12/50 x 8.000 = 1.920

    14/50 x 8.000 = 2.240

    24/50 x 8.000 = 3.840

    Aí é só subtrair do valor que cada um investiu:

    12.000 - 1.920 = 10.080

    14.000 - 2.240 = 11.760

    24.000 - 3.840 =  20.160

     

    Letra "b"

  • 50.000 TOTAL INVESTIDO

    8.000 PREJUÍZO

    LOGO, RESTO = 42.000

    ÚNICA ALTERNATIVA QUE SOMANDO OS VALORES DÁ 42.000 É A LETRA "B".

  • 12 + 14 + 24= 50

    12=  24%

    14=  28%

    24=  48%

    João,   24% de R$8.000,00 - prejuízo de R$1.920,00;

    Pedro, 28% de R$8.000,00 - prejuízo de R$2.240,00 e,

    Tiago,  48% de R$8.000,00 - prejuízo de R$3.840,00.

    Logo,

    João investiu R$12.000,00 - menos o prejuízo de R$1.920,00 - receberá de volta R$10.080,00;

    Pedro investiu R$14.000,00 - menos o prejuízo de R$2.240,00 - receberá de volta R$11.760,00 e,

    Tiago investiu R$24.000,00 - menos o prejuízo de R$3.840,00 - receber[a de volta R$20.160,00

     

  • 12 + 14 + 24 = 50

     

    Como o prejuizo foi de 8000. Então a parte do prejuízo que cabe a cada um será:

    8.000 dividido por 50= 160 (que é a constante de proporcionalidade)

    João= 12 x 160 = 1920 (esse é o valor do prejuízo que cabe a joão)

     

    Como ele investiu 12mil, vai receber de volta 12.000- 1920 = 1080.

     

    Como a letra B é a única que já aparece esse valor, é só marcar e partir pra próxima!

  • Gabarito''B''.

    João + Pedro + Tiago===> P. de==> Partes

    12 P. + 14 P. + 24 P.= 8

    50 P=8=====> P= 8/50=0.16

    12 x 0.16=1,92.

    14 x 0.16=2,24.

    24 x 0.16= 3.84.

    Subtrai agora

    12 -1.92= 10.080

    14 - 2,24= 11.760

    24 - 3.84= 20.160

    Estudar é o caminho para o sucesso.

  • Gabarito: Letra B

    O investimento total foi de R$ 50.000,00, sendo que cada investidor investiu a seguinte proporção:

    João = 12.000 = 24%

    Pedro = 14.000 = 28%

    Tiago = 24.000 = 48%

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Como eles tiveram R$ 8.000,00 de prejuízo, cada um absorveu o seguinte valor de prejuízo:

    Total do prejuízo = 8.000,00

    João: 8.000 x 24% = 1.920

    Pedro: 8.000 x 28% = 2.240

    Tiago: 8.000 x 48% = 3.840

    -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

    Agora, vamos apurar o saldo que cada um iria retirar em caso de desistência:

    João = 12.000 - 1.920 = 10.080

    Pedro = 14.000 - 2.240 = 11.760

    Tiago = 24.000 - 3.840 = 20.160

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Sejam “a”, “b” e “c” as partes de prejuízo que João, Pedro e Tiago, respectivamente, irão arcar. Elas

    são diretamente proporcionais aos valores investidos por eles: 12 mil, 14 mil e 24 mil reais,

    respectivamente. Portanto:

    = =

    Sabemos que o total do prejuízo é de 8 mil reais. Logo:

    = = = =

    Agora, podemos analisar cada fração separadamente:

    =

    a = --> a = 1,92 = 1.920 reais

    =

    b = --> b = 2,24 = 2.240 reais

    =

    c = --> c = 3,84 = 3.840 reais

    Logo, em caso de desistência, a quantia a ser resgatada deverá sofrer o desconto do prejuízo que

    cada um arcou:

    João: 12.000 – 1.920 = 10.080 reais

    Pedro: 14.000 – 2.240 = 11.760 reais

    Tiago: 24.000 – 3.840 = 20.160 reais

    Resposta: B

  • João investiu 12 mil reais, Pedro investiu 14 mil reais e Tiago investiu 24 mil reais. Após 7 dias (1 semana) tiveram prejuízo de 8 mil reais. O investimento total foi de 12 + 14 + 24 = 50 mil.

    Esse prejuízo dividido entre os três, em proporção direta aos valores investidos, é:

    O prejuízo de João foi:

    Investimento --------- Prejuízo

    50 mil --------------------- 8 mil

    12 mil ------------------------ x

    x = (12*8) / 50

    x = 96 / 50

    x = 1,92

    O prejuízo de Pedro foi:

    Investimento ------------- Prejuízo

    50 mil ----------------------- 8 mil

    14 mil ------------------------- y

    y = (14*8) / 50

    y = 112 / 50

    y = 2,24

    O prejuízo de Tiago é a diferença da soma do prejuízo de João e Pedro e o prejuízo total, ou seja:

    Prejuízo total - (Prejuízo de João + Prejuízo de Pedro) = Prejuízo de Tiago

    8 - (1,92 + 2,24) =

    8 - 4,16 = 3,84

    Por fim:

    i) Se João investiu 12 mil reais e teve um prejuízo de 1920 reais, ele receberá R$ 10.080,00, pois 12000 - 1920 = 10080;

    ii) Se Pedro investiu 14 mil reais e teve prejuízo de 2240 reais, ele receberá R$ 11.760,00, pois 14000 - 2240 = 11760;

    iii) Se Tiago investiu 24 mil reais e teve prejuízo de 3840 reais, ele receberá R$ 20.160,00, uma vez que 24000 - 3840 = 20160.

    || Alternativa B ||

    Abraços.

  • TOTAL DO INVESTIMENTO 50 MIL MENOS O PREJUÍZO DE 8 MIL O TOTAL PARA RESGATE É

    DE 42 MIL...

    OBS: EM QUESTÃO DE PROPORÇÃO COLOCA O "K".

    12K / 2 = 6K

    14K / 2 = 7K

    24K / 2 = 12K

    OBS: SE DER PARA SIMPLIFICAR SIMPLIFICA.

    6K+7K+12K = 25K

    25K = 42000

    K = 42000/25

    K= 1680

    JOÃO = 1680*6 = R$ 10.080

    PEDRO = 1680*7 = R$ 11.760

    TIAGO = 1680*12 = R$ 20.160

  • Letra B,

    O Cespe sempre quer uma coisa a mais do candidato,

    Soma o total investido por cada um 50.000

    Prejuízo 8.000

    8.000/50.000 = 0,16 proporcional a cada valor investido.

    12.000 x 0.16= 1.920

    14.000 x 0.16= 2.400

    24.000 x 0.16 = 3.840

    Ai o bonito vai la e marca a letra E, porém eles se desistir do investimento sera o prejuizo - o investimento.

    12.000 - 1920 = 10.080 ja mata a questão.

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Errei a questão por ler rapidamente e encontrar o resultado da letra E, todavia, atentemos ao comando da questão " após a constatação do prejuízo, João, Pedro e Tiago receberão, respectivamente, as quantias, em reais"

    #DeusEstáVendoSeusEsforços #ApenasContinue

  • https://www.youtube.com/watch?v=MIlsDrh_mIo (58 min 17')

    Profº Jhoni Zini

  • isso é regra de 3 simples ?

  • eu só queria ter 50 % do raciocínio de vcs

  • GABARITO LETRA "B"

    1º Passo: Calcular a distribuição do prejuízo de forma respectiva aos valores investidos.

    12 + 14 + 24 = 50

    50 equivale ao valor total do prejuízo 8.000. 8000/50 = 160. Multiplica o 160 pelo respectivo valor investido por cada um, dessa forma encontrará o valor do prejuízo que cada um deles sofreu.

    [João: 160 x 12 = 1.920], [Pedro: 160 x 14 = 2.240], [Tiago: 160 x 24 = 3.840].

    2º Passo: Subtrair os valores dos prejuízos pelos valores investidos.

    [João: 12.000 - 1.920 = 10.080], [Pedro: 14.000 - 2.240 = 11.760], [Tiago: 24.000 - 3.840 = 20.160].

    "Se não puder se destacar pelo talento, vença pelo esforço"

  • Total antes do prejuízo = 50 mil

    Total depois do prejuízo = 42 mil

    Monta uma regra de três...

    Logo:

    1) João:

    12 mil ---- 50 mil

    x ----------- 42 mil

    x = 10.080

    2) Pedro:

    14 mil ---- 50 mil

    x ----------- 42 mil

    x = 11.760

    3) Tiago:

    24 mil ----- 50 mil

    x ------------ 42 mil

    x = 20.160

    Morreu Maria Preá.

  • 50mil-8mil=42mil é só somar 10.080+11.760+20.160=42mil pronto nem regra de 3 usei.

    Gab.b

  • Sem precisar resolver...

    Primeiro - O valor que constará nas alternativas é o que sobrou do investimento de cada um descontado o prejuízo partilhado de 8000 reais => com isso, excluímos as alternativas "d" e "e'" que estão com valores muito baixos.

    Segundo - O valor que sobrará para o Tiago (investiu 24) é o dobro do que sobrará para João (investiu 12) => sobrou a letra B (Gab)

  • Tiago teve o 2x mais do que João. Logo a alternativa que o dobro está expresso é a B.

  • Rapaz, eu ia seco no valor da dedução KKKKKKKKKKKKKKKK

  • questões de concurso as vezes tem um valor lógico maior do que o a base teórica da questão, tipo essa só a letra B dava 42.000 ( Valor que sobrou após o prejuízo) e só a Letra E dava 8.000 ( deduzindo então que esse valor é o do prejuízo) com isso, a questão pergunta, quanto eles devem receber depois de desistir de investir... eles tiveram prejuízo de 8K logo se eles quiserem desistir do investimento, sobram 42K para dividir em valores diretamente proporcional ( quem investiu mais, recebe mais) logo é a LETRA B ( a única que a soma dos resultados dá 42.000)

    a letra E considera que eles estavam dividindo o prejuízo ( o que não faz sentido, nem mesmo para a pergunta)

  • 1º - Calcular o Rateio do Prejuízo:

    JOÃO - 12.000 24% (12.000/50.000)

    PEDRO - 14.000 28% (14.000/50.000)

    TIAGO - 24.000 48% (24.000/50.000)

    TOTAL - 50.000 100%

    2º - Com base no rateio calcular o prejuízo para cada investidor:

    JOÃO - 1.920,00 - (8.000*24%)

    PEDRO - 2.240,00 - (8.000*28%)

    TIAGO - 3.840,00 - (8.000*48%)

    TOTAL DO PREJUÍZO - 8.000 100%

    3º - Diminuir o valor do prejuízo do investimento inicial:

    JOÃO - 10.080,00 - (12.000-1.920)

    PEDRO - 11.760,00 - (14.000-2.240)

    TIAGO - 20.160,00 - (24.000-3.840)

    TOTAL DO PREJUÍZO - 42.000,00 - (50.000-8.000)

    RESPOSTA: LETRA B - 10.080 / 11.760 / 20.160

  • Primeiro : Soma : 12.000,00 + 14.000,00 + 24.000,00= 50.000,00

    50.000,00 - 8.000,00 (prejuízo) = 42.000,00 ( ser dividido entre os 3)

    Logo, exclui as letras D e E , os valores sao muitos baixos

    Somando os valores das alternativas que sobraram, a única que da exatamente 42.000,00 é a letra B.


ID
2632306
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Tendo aplicado determinado capital durante N meses à taxa de juros de 48% ao ano, no regime de juros simples, determinado investidor obteve o montante de R$ 19.731,60. Considerando que a rentabilidade era favorável, o investidor estendeu a aplicação do capital inicial por mais um semestre, o que o levou a obter, ao final de todo o período, o montante de R$ 23.814,00.


Nessa situação, o capital inicial investido e a quantidade de meses que ele permaneceu aplicado são, respectivamente, iguais a

Alternativas
Comentários
  • Talvez exista jeito mais fácil, mas eu costumo fazer passo a passo:

     

    i = 48% ao ano

    regime: juros simples

     

    Ora, se em 6 meses o montante de R$ 19.731,60 capitalizou para R$ 23.814,00, significa que a rentabilidade do período foi de R$ 4.082,40. A rentabilidade por mês então foi de R$ 680,40 (4.082,40/6).

     

    Se a taxa de juros anual é de 48%, por mês ela é de 4%.

     

    Fazemos uma regra de 3 então para achar o capital inicial:

     

    680,40 - - - - - - 4 %

        x      ---------- 100 %

     

    x = R$ 17.010,00

     

    Gabarito = letra c

  • Muito bom Kelly Gama! Tava batendo cabeça com cálculos..

  • Kelly, eu aqui, de humanas, querendo aplicar a fórmula completa. 

  • Gente, esse tipo de questão não faz cálculo quase nenhum. Você vai testando pelas alternativas, fica muito simples.

    Ex: 14.508,52 x (1+ 0,04 x 9) = 19.731,58 (F) 

    17.010,00 x (1+ 0,04 x 10) = 23.814,00 (V)

  • Pensei da seguinte forma:

     

    Se na segunda aplicação rendeu juros de 4.082,40 ( 23.814 - 19.731,60) em 6 meses, com taxa de juros de 4%a.m, temos:

    J = P.i.n

    4.082,40 = P . 0,04 . 6

    4.082,40 = 0,24P

    P = 17.010

  • Primeira Aplicação: Prazo de aplicação -N = ? i = 48% a a = 4% a m = 0,04 M1 = 19.731,60 Ci=? M1 =Ci(1+i*N) 19731,60 =Ci(1+0,04*N) Ci =19731,60/(1+0,04*N) - equação 1 Segunda aplicação – estendeu a aplicação do capital inicial por mais um semestre M2 =Ci(1+i*(N+6)) 23.814 = Ci(1+0,04*(N+6)) Ci = 23.814/(1+0,04*(N+6)) – equação 2 Igualando a equação 1 e 2 23.814/(1+0,04*(N+6)) = 19731,60/(1+0,04*N) 23.814/19731,60= (1+0,04*(N+6))/(1+0,04*N) 23.814/19731,60 = (1,24+0,04*N)/(1+0,04*N) 1,206897 = (1,24+0,04*N)/(1+0,04*N) 1,206897*(1+0,04*N) = (1,24+0,04*N) 1,206897 + 0,048276*N = 1,24+0,04*N 0,048276*N - 0,04*N = 1,24 - 1,206897 0,008276*N = 0,033103 N = 4 Substituindo o valor de N na equação 1, temos: Ci =19731,60/(1+0,04*N) Ci =19731,60/(1+0,04*4) Ci =19731,60/(1,16) Ci = 17.010,00 O capital inicial permaneceu aplicado por 10 meses, 6+4.

    Gabarito: Letra “C".


  • Podemos substituir a professora do QC, Michele Coutinho, pela  Kelly Gama tranquilamente.

  • Uma coisa eu não entendi.


    19.731,60 aplicado ,a uma taxa de 4%am, por 6 meses não gera um montante de 23.814,00.


    M = 19.731,60*(1+0,04*6)

    M = 24.814,18

  • Fernando M, fiquei inicialmente com essa dúvida também. Vc não pode fazer esse cálculo, pois são juros simples. Se aplicar a fórmula de juros simples sobre os 19731,60 vc estará capitalizando também os juros do período N inicial.

  • Sejam : j [ juros ] ; C [ capital ] ; n [ período-meses ] ; i [ taxa ] e M [ montante ]


    Temos as fórmulas : j=Cin  e  M = C+j ⇒ M = C+Cin


    48% ----------- 12 meses

    x % ------------ 1 mês

    x = 4 % ao mês


    48% ao ano equivale a 4% ao mês ou 0,04 ao mês.


    Vamos calcular dois montantes :


    M(1) → 19.731,60 = C + C*0,04*n                             e


    M(2) → 23.814,00= C+ C*0,04*(n+6)

    23.814,00 = C+C*0,04*n + C*0,04*6


    Calculando M(2) -M(1) temos :


    23.814,00-19731,60 = ([C+C*0,04*n]+[C*0,04*6]) - (C+C*0,04*n)

    4082,40 = [C+C*0,04*n] - (C+C*0,04*n) +[C*0,04*6]

    4082,40=C*0,04*6

    4082,40=C*0,24

    C= 4082,40/0,24

    C= 17.010,00 reais


    Os juros da 1ª aplicação foram de 19731,60 - 17010,00 = 2721,60


    j=Cin

    2721,60=17010,00*0,04*n

    2721,60=680,40*n

    n= 2721,60 / 680,40

    n= 4 meses [ tempo da 1ª aplicação ]


    Calcular o tempo total aplicado


    1 Semestre = 6 meses

    4 meses + 6 meses = 10 meses


    Resposta : ITEM C -> O capital inicial foi de R$ 17010,00 e o tempo aplicado 10 meses


    fonte: https://brainly.com.br/tarefa/14923684

  • Outra forma de fazer....

    Completando o raciocínio da colega Bruna Amora.

    48% ----------- 12 meses

    x % ------------ 1 mês

    x = 4 % ao mês

    Se na segunda aplicação rendeu juros de 4082,40 ( 23814 - 19731,60) em 6 meses, com taxa de juros de 4%a.m, temos:

    J = P * i * n

    4082,40 = P * 0,04 * 6

    4082,40 = 0,24*P

    P = 17010 reais

    Como o Capital inicial foi encontrado, pode encontrar o tempo da 1ª aplicação.

    M = P + P * i * n

    M = P * (1 + i * n)

    19731,60 = 17010 * (1 + 0,04*n)

    1+ 0,04*n = 19731,60 / 17010

    0,04 * n = 1,16 - 1

    n = 0,16/0,04

    n = 4 meses

    Calcular o tempo total aplicado

    1 Semestre = 6 meses

    4 meses + 6 meses = 10 meses


    Resposta : ITEM C -> O capital inicial foi de R$ 17010,00 e o tempo aplicado 10 meses

  • Pouco cálculo e usando a fórmula:


    1) 23.814,00 - 19.731,60 = 4.082,40 (no semestre);

    2) 48/2(dois semestres no ano) = 24

    3) 4.802,40 = Cx0,24x1 => 4.802,40 = 0,24C

    4) C = 4.802,40/0,24 => 1.7010


    Gabarito C

  • Observe que, em um semestre, o investidor ganhou 23.814 – 19.731,60 = 4.082,40 reais. Ou seja, em um mês ele ganhou 4.082,40 / 6 = 680,40 reais. Isto representa 4% do capital, afinal a taxa de juros é de 4% ao mês. O capital é, portanto:

    4% ————– 680,40 reais

    100% —————– C

    4% x C = 680,40 x 100 %

    4 C = 680,40 x 100

    C = 680,40 x 25

    C = 17.010 reais

     Já podemos marcar o gabarito na alternativa E. Para saber o período investido, basta trabalharmos com o capital inicial C = 17010 e montante final M = 23.814, além da taxa de j = 4% ao mês. Temos:

    M = C x (1 + j x t)

    23.814 = 17.010 x (1 + 0,04 x t)

    23.814 / 17.010 =(1 + 0,04 x t)

    1,4 = 1 + 0,04 t

    0,4 = 0,04 t

    0,4 / 0,04 = t

    40 / 4 = t

    t = 10 meses

    Resposta: E

  • achei mais fácil fazer dessa meneira: I=taxa C=capial t=tempo

    JUROS em 6 MESES I=48% a. ano C=?

    J=23.814,00-19.731.6 I=4% a.m(48/12)

    J=4082,4

    J=C . I . T

    4082,4=C x 0,04 x 6

    4082,4=0,24C

    C=4082,4/0,24

    C=17.010,00

  • Fiz desta forma:

    Tendo aplicado determinado capital durante N meses à taxa de juros de 48% ao ano, no regime de juros simples, determinado investidor obteve o montante de R$ 19.731,60. Considerando que a rentabilidade era favorável, o investidor estendeu a aplicação do capital inicial por mais um semestre, o que o levou a obter, ao final de todo o período, o montante de R$ 23.814,00.

    23.814,00 - 19.731,60 = 4.082,40 (em seis meses)

    4.082,40 / 6 = 680,40 / mês

    Se os juros simples são de 48% a.a, então em 1 semestre serão 24%.

    Portanto, 4.082,40 = 24% a.s. ou 680,40 = 4% a.m.

    Fui testanto cada alternativa. Substraí os valores das alternativas pelo primeiro valor (capital inicial + lucro do primeiro período). A única alternativa que deu resultado exato foi a c. Vejam:

    a) 19.731,60 - 14.805,52 = 4.926,08 / 680,40 (lucro mensal) = 7,2399

    b) 19.731,60 - 16.537,50 = 3.194,10 / 680,40 (lucro mensal) = 4,6944

    c) 19.731,60 - 17.010,00 = 2.721,60 / 680,40 (lucro mensal) = 4

    d) 19.731,60 - 18.040,90 = 1.690,70 / 680,40 (lucro mensal) = 2,4848

    e) 19.731,60 - 13.332,16 = 6.399,44 / 680,40 (lucro mensal) = 9,4054

    Para confirmar:

    4 meses de lucro mensal a R$ 680,40 = R$ 2.721,60 + 6 meses de lucro mensal a R$ 4.082,40.

    Total do lucro R$ 6.804,00.

    Capital inicial = 19.731,60 - 2.721,60(4 meses) = R$ 17.010,00

    Lucro nos 4 primeiros meses = R$ 2.721,60 (R$ 680,40/mês)

    Tempo em que o capital inicial ficou aplicado = 4+6 meses = 10 meses (ou R$ 680,40 x 10 meses = 6.804,00)

    Parece complicado, mas prefiro fazer desta forma (entendendo o enunciado) do que tentar decorar fórmulas...

    Espero ter ajudado!

  • MOMENTO I) 19731,6 = C. (1+0,04n) 48% ano, por juros simples, 4% ao mês

    MOMENTO II) 23814 = C [1+0,04. (n+6)]

    IGUALANDO AS EQUAÇÕES)

    23814 = 19731,6/(1+0,04) . [1+0,04n + 0,24)

    23814 . (1+0,04) = 19731 . (1,24+0,04n)

    23814 + 952,54n = 24467,184 + 789,264n

    163,296n = 653,184

    n=4

    TEMPO TOTAL) 4 + 6 = 10 meses

  • Questão resolvida no link abaixo

    https://www.youtube.com/watch?v=dKv7_Ouc7XE

    Bons estudos


ID
2632309
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um comerciante contratou um estagiário, estudante universitário, para cuidar dos registros das informações financeiras no sistema da loja. O banco do qual o comerciante é cliente oferece o serviço de desconto de cheques, cobrando a taxa de desconto comercial simples de 7,5% ao mês. Todavia, o sistema da loja só registra a taxa efetiva dessas operações.


Nessa situação, se o comerciante depositar um cheque no valor de R$ 100 para ser descontado com antecedência de 1 mês, a taxa efetiva registrada pelo sistema da loja será

Alternativas
Comentários
  • Alternativa C

    Para obter a taxa efetiva, utilizei a fórmula abaixo e cheguei ao resultado i=8,1%

    Taxa efetiva = taxa comercial

                        (1- taxa coml * t)

    Taxa efetiva = 0,075

                        (1- 0,075*1)

    Taxa efetiva = 0,075 = 0,081 ou 8,1%

                        (0,925)

  • RESOLUÇÃO:

    Aqui podemos lembrar a fórmula que relaciona o desconto racional e o desconto comercial, para a obtenção da taxa efetiva:

    1/dc – 1/dr = t

    1/0,075 – 1/dr = 1

    1 / (75/1000) – 1/dr = 1

    1000/75 – 1/dr = 1

    1000/75 – 75/75 = 1/dr

    925/75 = 1/dr

    dr = 75/925

    dr = 0,081

    dr = 8,1% ao mês

    Fonte: resolução do estratégia

  • Primeiro, precisamos calcular o valor do desconto, pelo regime de desconto comercial simples, do cheque, assim: D= N*d*n D= 100*0,075*1 D= 7,5 De posse do valor do desconto, podemos calcular o valor recebido, atual, dado pela diferença entre o valor do cheque e o valor do desconto. Va= 100-7,5 Va= 92,5 Agora, temos os dados para descobrir a taxa efetiva da operação, considerando C = 92,5, J = 7,5 e n=1. J = C*i*n 7,5= 92,5*i i=7,5/92,5 i = 0,081081= 8,1%

    Gabarito: Letra “C"


  • Aos que não gostam de usar fórmula ( como eu ), dá pra fazer por regra de três na grande maioria.

     

    100 $ --- 100%

      x ---- 7,5 %                         =  92,5 $

     

     

    92,5 ---- 100 %

    7,5 ----- x                                   =  8,1%

  • GABARITO – C

     

    Resolução:

     

    (1)    Dados:

     

    N = 100

     

    ic = 7,5% a.m.

     

    t = 1 mês

     

    (2)    Aplicar a fórmula do Desconto Comercial Simples:

     

    Dcs = N . i . t

     

    Dcs = 100 . 0,075 . 1

     

    Dcs = R$ 7,50

     

    (3)    Valor atual (A):

     

    D = N - A

     

    7,5 = 100 – A

     

    A = 100 – 7,5

     

    A = R$ 92,50

     

    (4)    Calcular a taxa efetiva de operação por meio da fórmula dos juros simples:

     

    J = C . i . n, donde:

     

    J = 7,5

     

    C = 92,5

     

    n = 1

     

    i = ?

     

     

    7,5 = 92,5 . 1 . i

     

    i = 75/10 : 925/10

     

    i = 75/10 . 10/925

     

    i = 75/925

     

    i ≈ 0,081 ≡ 8,1%

     

    (5)    Modo alternativo de calcular a taxa efetiva de desconto comercial:

     

    ief = ic : (1 – ic . t)

     

    ief = 0,075 : (1 – 0,075 . 1)

     

    ief = 0,075 : (1 – 0,075)

     

    ief = 0,075 : 0,925

     

    ief = 75/1000 : 925/1000

     

    ief = 75/1000 . 1000/925

     

    ief = 75/925

     

    ief ≈ 0,081 ≡ 8,1%

  • Taxa Efetiva x Taxa Nominal (Juros Simples)


    Taxa Efetiva é a taxa do desconto racional

    Taxa Nominal é a taxa do desconto comercial


    (1+ ir * t) * (1 - ic * t) = 1

    (1 + ir * 1) * (1 - 0,075 * 1) = 1

    (1 + ir) * (0,925) = 1

    0,925 + 0,925ir = 1

    0,925ir = 1 - 0,925

    ir = 0,075 = 0,081 ou 8,1%

    0,925



  • Fórmula da questão


    Ie = Ic/ 1 - ic . n


    Ie= Taxa efetiva

    Ic = Taxa comercial

    n = Tempo

  • 100-------(-7,5%)----- = 92,5

    j=c.i.t

    7,5=92,5.i.1

    7,5=92,5i

    7,5\92,5 =i

    0,081=i

    8,1=i

  • i/(1-ixt)

    i: taxa

    t: tempo

    Fonte: Colegas de QC

    Não desiste!

  • Aqui podemos lembrar a fórmula que relaciona o desconto racional e o desconto comercial, para a

    obtenção da taxa efetiva:

    1/dc – 1/dr = t

    1/0,075 – 1/dr = 1

    1 / (75/1000) – 1/dr = 1

    1000/75 – 1/dr = 1

    1000/75 – 75/75 = 1/dr

    925/75 = 1/dr

    dr = 75/925

    dr = 0,081

    dr = 8,1% ao mês

    Resposta: C

  • E o que o estagiário tem a ver com a questão???

  • Gabarito C

    Segue abaixo explicação da questão em vídeo.

    O link já vai direto na questão.

    https://youtu.be/NDrYgQMRe7c?t=6351

    Fonte: Estratégia Concursos - Prof. Brunno Lima


ID
2632312
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Determinada empresa tem uma dívida de R$ 1.000.000 que vence daqui a seis meses. A taxa de juros é de 21% ao ano. No orçamento da empresa, o contador reservou uma quantia para pagar os juros dessa dívida com base na taxa semestral composta equivalente à citada. O contrato, entretanto, explicita que serão cobrados juros à taxa proporcional.


Nessa situação, o valor reservado pelo contador para o pagamento dos juros da dívida foi

Alternativas
Comentários
  • Taxa semestral composta equivalente = (1 + 21%)^(1/2) - 1 = 10% a.s. (pelo cálculo do contador)

     

    Taxa semestral proporcional = 21%/2 = 10,5% a.s. (cálculo de acordo com o contrato)

     

    0,5% de 1.000.000 = 5000 menor 

     

     

    Gabarito: letra a

  • I) Pelo contador

    Taxa equivalente:

    (1+I) = (1+i)^k

    (1+0,21) = (1+i)^2

    i = 10% a.s

     

    M =C(1+i)^n

    M = 1.000.000 (1+0,1)^1

    M = 1.100.000

     

     

    II) Pelo contrato

    Taxa proporcional:

    21% a.a ---> 10,5% a.s

    M = C(1+i)^n

    M = 1.000.000 (1+0,105)^1

    M = 1.105.000

     

    Contador ---> Provisionou 5.000 a menor que o valor correto

     

  • Dados da questão: i = 21% a a = 0,21 n = 6 meses = 0,5 anos C = 1 000.000,00 Valor calculado pelo contador M =C*(1+i)^n M = 1.000.000*(1+0,21)^0,5 M = 1.000.000*(1,21)^0,5 M = 1.000.000*1,1 M = 1.100.000,00 Valor definido por contrato Taxa proporcional: 21% a.a equivalente 21%/2 = 10,5% a.s M = C(1+i)^n M = 1.000.000*(1+0,105)^1 (1 semestre) M = 1.000.000*(1,105) M = 1.105.000 O valor previsto pelo contador R$ 5.000,00 menor que o valor correto

    Gabarito: Letra “A"


  • Dados da questão:

    i = 21% a.a = 0,21 => Nesta taxa será aplicado o conceito de taxas equivalentes e de taxas proporcionais.

    n = 6 meses = 0,5 anos = 1s

    C = 1 000.000,00

    I) Valor calculado pelo contador - Utilizou taxa Equivalente

    M =C*(1+i)^n

    M = 1.000.000*(1+0,21)^0,5

    M = 1.000.000*(1,21)^0,5

    M = 1.000.000*1,1

    M = 1.100.000,00

    II) Valor definido por contrato - Utilizar taxa proporcional

    Taxa proporcional: 21% a.a equivalente 21%/2 = 10,5% a.s

    M = C(1+i)^n M = 1.000.000*(1+0,105)^1 (1 semestre)

    M = 1.000.000*(1,105)

    M = 1.105.000

    O valor previsto pelo contador R$ 5.000,00 menor que o valor correto 

    Gabarito: Letra “A"

  • Nem precisaria fazer contas para matar a questão, bastava observar que a taxa equivalente (utilizada pelo contador para provisionar o valor) foi menor que a taxa proporcional (utilizada no contrato).

    Dessa forma, considerando mesmo tempo e capital para cálculo do montante, pode-se concluir que o valor a ser reservado pelo contador será menor que o necessário para saldar a dívida.

    Gabarito: A

  • A taxa de juros semestral que equivale a 21%aa é obtida assim:

    Sabemos que t = 1 ano corresponde a teq = 2 semestres. Logo,

    Logo, o contador reservou 1.000.000 x 10% = 100.000 reais.

    O correto seria utilizar taxa semestral que é proporcional a 21% ao ano, ou seja, usar 21%/2 = 10,5% ao semestre. Neste caso, o contador deveria ter reservado:

    1.000.000 x 10,5% = 105.000 reais

    Logo, o contador reservou 5.000 a MENOS do que deveria.

    Resposta: A

  • 21% ao ano

    21%/2 = 10,5% semestre

    Tempo = 1 semestre

    M =C*(1+i)^n

    M= 1.000.000*(1 + 0,105)^1

    M= 1.000.000 *1,105

    M = 1.105.000

  • 21%a.a __10,5% a.s

    então 1000000X10,5%=105000

    (1+0,21)^n = (1+i)^2

    (1,21)^n= (1+i)^2

    sabendo que 1,21= 1,1^2

    1,1= 1+i

    i=0,1

    taxa equivalente aplicada pelo contador= 10%

    deveria ter sido 10,5%

    então ficou 1000000X10%=100000

    105000-100000=5000

    5000 a menor


ID
2632315
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Ao verificar que o volume de vendas, em reais, aumentou 8,02%, o gerente de uma fábrica quis publicar no relatório que a produção havia aumentado 8,02%, o que refletiria melhora na produtividade das instalações. Porém, ao ser informado de que os preços dos produtos (inflação), no mesmo período, aumentaram 10%, o gerente percebeu que, na realidade, no período, a produção

Alternativas
Comentários
  • "...a conta que a banca queria que fizéssemos era a razão entre o fator de AUMENTO NOMINAL DAS RECEITAS e o fator de aumento da INFLAÇÃO.

    Essa conta é (1,0802 / 1,1) = 0,982

    Isto significa que as receitas da empresa compram 98,2% do que compravam antes e, portanto, houve uma QUEDA de 1,8% no poder de compra das RECEITAS."

    (http://cursopiva.blogspot.com.br/2018/03/orientacoes-de-recursos-matematica.html)

  • 1 + taxa real = 1 + taxa nominal / 1+ taxa inflação

    1 + taxa real = 1 + 0,082 / 1+ 0,1

    1 + taxa real = 0,982

    taxa real = 1-0,982 = 0,018

    houve queda de 1,8

    É necessário prestar a atenção nas alternativas e no problema em si, pois se houve uma inflação de 10% e os preços aumentaram em 8,2%, então fica evidente que houve queda na produção e não aumento. Pois se voce faz o problema com pressa acaba optando pela alternativa d. Portanto, muito cuidado na hora de responder a questão.

  • r=1+i/1+I-1
    i=8,02%=0,082
    I=10%=0,1
    r=1+0,082/1+0,1-1
    r=-0,01636*100
    r=-1,7%
     

  • Fórmula do RAI

    R = A / I

    R = 1,0802 / 1,1

    R = 0,982

    1 - 0,982 => 0,018 * 100 => 1,8%

  • que horrivel esse enunciado começa falando de produçao, passa a falar sobre inflaçao e depois pergunta sobre produção?! qual a relação de um com outro?

  • Gabarito: Letra C

    Para facilitar a resolução da questão, vamos supor que tivemos como dados do período base o seguinte:

    Quantidade produzida e vendida = 100 unidades

    Preço de Venda Unitário = R$ 100,00

    Faturamento: 100×100= R$ 10.000,00

    Agora, vamos ver as mudanças ocorridas.

    --> O novo faturamento é 8,02% maior que o anterior.

    Aumento = 8,02/100 x 10.000 = 802,00

    Novo Faturamento = 10.000,00 + 802,00 = 10.082,00

    --> Os preços aumentaram em 10%. Desta forma, se antes o preço unitário era de R$ 100,00, agora é de R$ 110,00.

    --> Multiplicando o preço unitário (110) pela quantidade vendida (x), temos o novo faturamento (10.802).

    110x = 10.082 --> x = 10802/110 = 98,2

    Temos uma redução na quantidade de produção e venda. Que passou para 98,2.

    Comparando as duas quantidades (período anterior x novo período) chegamos a uma diferença de 110-98,2 = 1,8 unidades a cada 100. Ou seja, a diferença é de 1,8%.

    Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS

  • Temos um aumento aparente de jap = 8,02%, e inflação de i = 10% no mesmo período. A taxa real é dada por:

    1 + jreal = (1 + jap) / (1 + i)

    1 + jreal = (1 + 0,0802) / (1 + 0,10)

    1 + jreal = 1,0802 / 1,1

    1 + jreal = 0,982

    jreal = 0,982 – 1

    jreal = -0,018 = -1,8%

    Portanto, houve uma queda real de 1,8%.

    Resposta: A

  • Ele tinha 1 faturamento

    Passou a ter 1,0802 faturamento

    Era para ter 1,10 faturamento.

    logo 1,10 é equivalente aos 100% do faturamento que ele devia ter

    1,0802 - x

    1,1 - 100%

    x= 98,2% é o faturamento atual

    logo perdeu 1,8 % de faturamento.

  • RESOLUÇÃO JHONI ZINI

    https://www.youtube.com/watch?v=yQAN2QAypnw (36 min 38' )

  • GABARITO: LETRA C

    Suponha que uma fábrica produza 100 bolsas, cada uma custa R$1,00.

    Nessa situação, a fábrica iria receber R$100,00.

    Porém, ela recebeu 8,02% a mais, ou seja, ela recebeu R$108,02.

    Como o preço dos produtos aumentaram 10%, um produto que custava R$1,00, passou a custar R$1,10. Se a fábrica vendesse as 100 bolsas, deveria receber R$110. Mas só recebeu R$108,02. Ou seja, ela vendeu menos que 100 bolsas. Já percebemos que houve uma queda na produção e não um amento (eliminamos as alternativas a e d.)

    Houve uma redução de R$1,95 (R$110-R$108,02 = R$1,95)

    Podemos encontrar a quantidade de produtos referente a R$1,95 fazendo uma regra de 3.

    R$ 110 - 100%

    R$ 1,95 - x

    x=1,80

    Ou seja, a produção caiu 1,80%.

    Uma outra opção de resolução:

    Já sabemos que a fábrica teve um retorno de R$108,02 e cada produto custou R$1,10. Então foram vendidos 98,2 produtos (108,02 / 1,10)

    Fórmula para calcular inflação:

    I = Vf - Vi/ Vi (Inflação = Valor final - Valor inicial, dividido pelo valor inicial)

    O valor inicial era de R$100,00, quando os produtos eram vendidos a R$1,00.

    I = 98,2 - 100 / 100 = - 1,80

  • #Respondi errado!!!


ID
2632318
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Um pai, preocupado em compor recursos para a educação superior de seu filho, idealizou juntar dinheiro em uma conta investimento que rende 8% ao ano. O pai depositaria, durante nove anos, R$ 24.000 por ano nessa conta, para que o filho fizesse cinco saques de valores iguais, um a cada ano, com o primeiro saque um ano após o último depósito. O saldo remanescente a cada saque ficaria rendendo à mesma taxa até o quinto saque, quando o saldo se anularia.


Nessa situação, considerando-se 0,68 e 2 como valores aproximados para (1,08)–5 e (1,08)9 , respectivamente, cada saque anual teria o valor de

Alternativas
Comentários
  • A primeira coisa é encontrarmos o valor final após 9 anos depositando anualmente R$ 24.000,00. A fórmula é:

    VF =  {Pgto [(1+i)^n] - 1} / i

    Onde:

    Pgto = parcela anual (24.000)

    i = taxa

    n = período

    1,08^9 = 2

    VF =  {24.000 [2] - 1} / 0,08 = 300.000

     

    Depois de encontrarmos esse valor futuro capitalizado precisamos encontrar o valor de cada saque que o filho fará. O valor de 0,68 fornecido pela questão referente ao 1,08^-5 nos dá uma pista de que fórmula usar, que é a:

    VP = (Pgto/i)*[1-(1+i)^-n]

    300.000 = (Pgto/0,08)*(1-0,68)

    300.000=(Pgto/0,08)*0,32 (já que o 0,08 está aqui dividindo podemos passar ele pra antes do "=" multiplicando pelo 300.000 - próximo passo)

    300.000*0,08= 0,32Pgto

    24.000 = 0,32Pgto

    Pgto = 24000/0,32

    Pgto = 75.000

     

    Gabarito: letra b

  • Dados da questão: Prestação - PMT = 24.000,00 Prazo do depósito - n1 = 9 anos i = 8% a a = 0,08 Inicialmente devemos encontrar o valor final, após 9 anos, onde são depositados anualmente P = R$ 24.000,00. VF = P* {[(1+i)^n1] – 1} / i Sabemos que 1,08^9 = 2, assim VF = 24.000*{[1 + 0,08)^9] - 1} / 0,08 VF = 24.000*{[1,08)^9] - 1} / 0,08 VF = 24.000*{[2] - 1} / 0,08 VF = 24.000/0,08 VF = 300.000,00 Agora, precisamos calcular o valor de cada saque, no total de 5, que o filho fará. Sabemos que 1,08^(-5)=0,68 fornecido pela questão, assim: Sendo que: Valor Presente – VP = 300.000 Prestação – P = ? n2=5anos i= 8% a.a = 0,08 VP = (P/i)*[1-(1+i)^(-n)] 300.000 = (P/0,08)*(1-(1+0,08)^(-5)) 300.000 = (P/0,08)*(1-(1,08)^(-5)) 300.000 = (P/0,08)*(1- 0,68) 300.000 = (P/0,08)*0,32 300.000*0,08 = 0,32*P 24.000 = 0,32*P 24.000/0,32 = P P = 75.000,00

    Gabarito: Letra “B"

  • Te amo, kelly.

  • gaba B

    Essa questão envolve conceito de rendas certas (acumulação de capital)

    Sempre são resolvidas da mesma maneira: ATENTE- SE aos passos:

    1) Na hora da prova já anota as seguintes formulas:

    Formula ( acumulação de capital)

    M= D X S, onde:

    M= montante 

    D= deposito ( valor unitário)

    S= fator de acumulação 

    S= [(1+ i)^n]-1/ i

    Formula para resgate

    R= M/A, onde:

    R= resgate

    M= montante

    A= fator de amortização

    A= [(1+i)^n]-1/i(1+i)^n OU  1- [( 1+i)^-n]/i

    Qual que eu vou usar? Basta ver como a questão coloca: se colocar elevado a negativo, usa a que o n está negativo, se positivo, usa a que está positivo

    Resolvendo a questão:

    o pai depositaria durante nove anos ( formula do acumulo de capital)

    M= D X S

    m= 24000 x S 

    S= [(1+ i)^n]-1/ i

    S= 2-1/ 0,08 = 12,5

    M= 24000 X 12,5 = 300.000

    filho faz cinco saques ( formula do resgate) com n negativo 

    R= M/A

    A= 1- [( 1+i)^-n]/i = 1-0,68/0,08 = 4

    R= 300.000 / 4 

    R= 75.000

     

  • Deu match

  • O valor futuro obtido pelos n = 9 depósitos de P = 24.000 reais é dado por:

    VF = P x s(n,j)

    O fator de valor futuro é:

    Este valor será sacado em n = 5 prestações de valor P, de modo a zerar o saldo. Ou seja, se trouxermos as 5 prestações P para o valor presente (na data do final dos depósitos), o valor presente encontrado deve ser 300.000 reais. Ou seja,

    VP = P x a(n,j)

    300.000 = P x a(5,8%)

    O fator de valor atual para séries uniformes é:

    a(5, 8%) = (1,085 – 1)/(0,08×1,085)

    Dividindo numerador e denominador por 1,085, ficamos com:

    a(5, 8%) = (1 – 1,08-5) / (0,08)

    a(5, 8%) = (1 – 0,68) / 0,08 = 0,32 / 0,08 = 4

    Logo, temos:

    300.000 = P x 4

    P = 75.000 reais

    Resposta: B

    Outra maneira de resolução

  • Uma dúvida... se o valor do primeiro saque é um ano após o último depósito, não deveria correr juros nesse período, ou seja, eu não deveria pegar o valor de 300.000 x (1,08)¹?

    Porque, a meu ver, se o valor está em depósito por um ano até que o filho faça o 1º saque, entendo que deveria correr juros.

    Se alguém puder ajudar, agradeço =)

  • VF = Parcela x 1 -(número dado pelo cespe) /juros

    1º calculo

    VF- 24000 x (2-1) /0.08

    VF = 24000 / 0.08 = 300.000

    VF= 300.000

    2º calculo

    300.000 = Parcela x (1- 0.62) / 0.08

    300.000 = Parcela x 0.32/0.08

    300.000 = Parcela x 4

    Parcela = 300.000/4

    P = 75.0000 Gab-B


ID
2632321
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

A respeito de avaliação de investimentos, valor presente líquido (VPL) e taxa interna de retorno (TIR), julgue os itens a seguir.


I No caso de dois projetos com o mesmo investimento inicial e o mesmo prazo, sob uma mesma taxa de desconto, o maior VPL será daquele que tiver menores recebimentos a cada período.

II Para um fluxo que consiste de um único investimento inicial na data 0 e recebimentos periódicos, com TIR igual a 5% ao período, se a taxa de desconto for de 6%, então o VPL será negativo.

III Dado um investimento inicial seguido de um fluxo de 20 recebimentos periódicos iguais, caso se amplie o prazo dos recebimentos para 25 recebimentos iguais, para que a TIR não mude, o valor de cada recebimento deverá ser menor.


Assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • I No caso de dois projetos com o mesmo investimento inicial e o mesmo prazo, sob uma mesma taxa de desconto, o maior VPL será daquele que tiver menores recebimentos a cada período.[ERRADO]   "O Maior VPL será daquele que tiver MAIORES recebimento em cada período." 

     

    II Para um fluxo que consiste de um único investimento inicial na data 0 e recebimentos periódicos, com TIR igual a 5% ao período, se a taxa de desconto for de 6%, então o VPL será negativo. [CORRETO]    "Se o desconto está em 6% e o Retorno do investimento em 5%, o VPL será negativo e economicamente inviável de se investir."

     

    III Dado um investimento inicial seguido de um fluxo de 20 recebimentos periódicos iguais, caso se amplie o prazo dos recebimentos para 25 recebimentos iguais, para que a TIR não mude, o valor de cada recebimento deverá ser menor. [CORRETO]   "Se o TIR não muda com o prolongamento dos recebimento com certeza o valor de cada recebimento será menor, visto que $20.000 em 20x dá parcelas iguais de $1.000, e $20.000 em 25x dá parcelas iguais de $800"


    Resposta letra D

  • I- Errado. No caso de dois projetos com o mesmo investimento inicial e o mesmo prazo, sob uma mesma taxa de desconto, o maior VPL será daquele que tiver MAIORES recebimentos a cada período, já que o VPL é obtido pela diferença entre o valor presente dos recebimentos e o valor do investimento.

    II- Correto – Sabendo que a Taxa Interna de Rentabilidade (TIR) é a taxa de desconto do projeto que torna o VPL igual zero, então se a taxa de desconto for maior que a TIR o VPL será negativo.

    III – Correto – Como o investimento e a taxa de desconto se mantêm constantes, então se majorarmos a quantidade de recebimentos, necessariamente, o valor das parcelas deverá ser reduzido.

    Gabarito: Letra “D”.

  • Vamos julgar cada afirmação. 

    I. Se os dois investimentos têm mesmo valor inicial e taxa, o MAIOR VPL será o daquele que tiver os MAIORES recebimentos (em termos líquidos, ou seja, quando trazidos a valor presente). A primeira afirmação é ERRADA.

    II. CORRETO, se a taxa de desconto for superior à TIR, o VPL será negativo.

    III. CORRETO. Para manter a mesma TIR, se o número de recebimentos aumentar é preciso que o valor de cada recebimento diminua.

    Resposta: D


ID
2632324
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

Pedro tem uma dívida que pode ser paga à vista por R$ 5.100. Ele recebeu uma proposta do credor para pagar em duas parcelas de R$ 2.700, uma à vista e outra daqui a um mês.


Nesse caso, a taxa de juros mensal envolvida nesse parcelamento é de

Alternativas
Comentários
  • Temos 2 opções de pagamento:

    À vista: R$ 5.100

    2 parcelas de R$ 2.700, sendo uma à vista e outra daqui a 30 dias

     

    Perceba que o valor que está sendo financiado é R$ 2.400 (R$ 5.100 - R$ 2.700) pois uma parcela está sendo paga no ato.

     

    Para calcular a taxa real, dividimos o valor que será pago pelo valor financiado = R$ 2.700/ R$2.400 = 1,125. 1,125 - 1 = 12,5%

     

    Gabarito: B

     

  • Dados da questão: C = 5.100,00 i = ? Sabemos que há duas formas de pagamento: À vista: R$ 5.100 ou duas parcelas de R$ 2.700, sendo uma à vista e outra daqui a 30 dias. Sabemos que o valor financiado é R$ 2.400 (R$ 5.100 - R$ 2.700), devido à parcela paga no ato da compra. M = C(1+i*n) 2.700 = 2.400(1+i*1) 2.700/2.400 = (1+i*1) 2.700/2.400 = (1+i) 1,125 = (1+i) i = 1,125 -1 i = 0,125 = 12,5%

    Gabarito: Letra “B".


  • Valor que está sendo financiado: 2400 = 5100 - 2700

  • Eu fiz o seguinte:

    Passo 1) à vista pagou 2700,00.

     

    Passo 2) do dinheiro que tinha (capital = 5100,00), sobrou 2400,00 para pagar no próximo mês

    Passo 3) Porém, foi exigido 2700,00 de novo. Ou seja, teve algum prejuízo aí, já que não foi 2400,00.

    Passo 4) Eu quero saber qual o prejuízo que foi (ou seja, os juros).

    Passo 5) Faço 2700 - 2400 = 300,00

    Passo 6) Faço a fórmula do juro composto: J = C (1+i)ˆt -1

    Passo 7) 300 = 2400 ((1+i^1) - 1)

    Passo 8) Resultado: 1/8 = i

    Passo 9) 0,125

    Passo 10) 12,5%

  • 5.100 - 2.700 = 2.400

     

    Grande / Pequeno

     

    2.700 / 2.400 = 1,125 - 1 ==> 0,125 * 100

    12,5% ao mês

     

     

  • Equivalência de capitais:

    5100 = 2700 + 2700/(1+X)
     

  • vp= vf/(1+i)^n

    vp= 2400

    vf= 2700

    n= 1

     

  • 5100-2700 = 2400

    2700-2400= 300

    300/2400 = 0,125

    0,125*100 = 12,5%

  • Usei a fórmula dos Juros Simples (J= C.i.n). Juros =5.400 -5100=300. Como uma parcela será à vista, o financiamento será de apenas 2.700. Esse valor menos os juros vai formar o C : 2700 -300=2.400. Estão fica assim:

    300= 2400 . i . 1 (1 mês apenas)

    I = 300/2400 = 12,5%.

    Gabarito B

  • Como a primeira parcela foi paga à vista, o saldo devedor fica em 5.100 – 2.700 = 2.400 reais. Após um mês, o valor a ser pago é de 2.700. Portanto:

    Veja uma outra forma de resolver, válida para esta situação onde temos apenas 2 pagamentos, sendo um deles à vista.

    Como a primeira parcela foi paga à vista, o cliente sai da loja com a dívida inicial de 5.100 – 2.700 = 2.400 reais = C. Após um mês, o valor a ser pago é o montante M = 2.700. Portanto:

    M = C x (1 + j)t

    2700 = 2400 x (1 + j)¹

    2700/2400 = 1 + j

    1,125 = 1 + j

    j = 1,125 – 1

    j = 0,125 

    j = 12,5% ao mês

    Resposta: B

  • Resolução no Youtube:

    PROF. THIAGO HOLANDA:

    Link: https://www.youtube.com/watch?v=93YNgzYz43M

    Em: 28:15

  • https://imgur.com/IiWqdNL


ID
2632327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Matemática Financeira
Assuntos

João é credor de uma dívida a taxa de juros de 5% ao mês que lhe pagará R$ 1.200 por mês nos próximos 12 meses. O devedor lhe propõe refazer o parcelamento para 18 vezes, oferecendo pagar 6,2% de juros por mês.


Considerando-se 0,56 e 0,34 como aproximações para (1,05)-12 e (1,062)-18, respectivamente, é correto afirmar que João terá um fluxo de recebimentos equivalente ao que tem hoje se a nova parcela mensal for

Alternativas
Comentários
  • Vamos primeiro calcular o valor presente do primeiro fluxo:

     

    Dados:

    i = 5% ao mês

    parcela: R$ 1.000

    n = 12

    (1,05)^-12 = 0,56

     

    VP = (P/i) * [1 - (1 + i)^-n]

    VP = (1200/0,05) * (1 - 0,56)

    VP = 24.000 * (0,44)

    VP = 10.560

     

    Agora vamos usar esse valor presente para calcular o valor da prestação do segundo fluxo:

     

    Dados:

    i = 6,2% ao mês

    parcela: ?

    n = 18

    (1,062)^-18 = 0,34

    VP = (P/i) * [1 - (1 + i)^-n]

    10.560 = (P/0,062) * (1-0,34)

    10.560 = (P/0,062) * (0,66)   (como o 0,062 está aqui dividindo vamos passar ele pra depois do sinal de "=" multiplicando)

    10.560 * 0,062 = 0,66P

    654,72 = 0,66P

    P = 654,72/0,66

    P = 992

     

    Gabarito: letra C

  • Oi, Kelly! Por que vc dividiu P/i  ? Não entendi essa formula.. Obrigada.

  • Dados da questão:
    i = 5%
    a m = 0,05
    P1 = 1.000,00
    P2 = ?
    n1 = 12 meses
    n2= 18 meses
    (1,05)^(-12) = 0,56 (1,062)^(-18) = 0,34

    Calculamos, inicialmente o valor presente no primeiro período da aplicação.
    VP = (P1/i) * [1 - (1 + i)^(-n)] VP = (1200/0,05) * (1 – (1 + 0,05)^(-12)) VP = (1200/0,05) * (1 – (1,05)(-12)) VP = (1200/0,05) * (1 – 0,56) VP = 24.000 * (0,44) VP = 10.560,00

    De posse desse valor, vamos calcular o valor da prestação da segunda aplicação:
    VP2 = (P2/i) * [1 - (1 + i)^(-n2)] 10.560 = (P2/0,062) * (1-(1+0,062)(-18)) 10.560 = (P2/0,062) * (1-(1,062)(-18)) 10.560 = (P2/0,062) * (1-0,34) 10.560 = (P2/0,062) * 0,66 10.560 * 0,062 = 0,66P2 654,72 = 0,66P2 P2 = 654,72/0,66 P2 = 992,00

    Gabarito: Letra “C".


  • Clarissa, a fórmula "VP = (P/i) * [1 - (1 + i)^-n]" é uma das fórmulas existentes para cálculo de séries uniforme, e a única que tem expoente negativo. Como a questão fornece dois valores para fatores com expoentes negativos sabemos que é essa a fórmula que devemos usar para resolver a questão.

  • Boa noite, pessoal!

    Não entendi de onde veio a primeira parcela de 1000,00.

  • Cris da silva, acho q foi erro de digitação

  • fórmula correta, só para quando a questão tiver expoente negativo:


    P=VP/anj

    VP=P*anj

    anj= 1-(1+i)^-n ( tudo dividido por i)

    VP=P(1-(1+i)^-n /i



  • Não entendi a pergunta... hahaha. De volta a teoria.

  • O valor presente do fluxo de n = 12 pagamentos de valor P = 1.200 reais cada à taxa de j = 5% ao mês é dado por:

    Este deve ser também o valor presente da série de n = 18 pagamentos com taxa de j = 6,2% ao mês. Ou seja,

    Resposta: C

  • Dá pra resolver com regra de três composta essa questão.

    5% 1.200 12

    6,2% x 18

    1200 = 5 x 18

    x 6,2 12

    = 992,00

  • Gabarito C

    Resolução:

    FVP = (1-f^(-n))/ i

    FVP¹ = (1 - 0,56) / 0,05 = 0,44/ 0,05 = 8,8

    M = R x FVP

    M = 1200 x 8,8

    M = 10.560

    FVP² = (1 - 0,34)/ 0,062 = 0,66/ 0,062 = 10,64

    M = R x FVP

    10.560 = R x 10,64

    R = 10.560/ 10,64

    R = 992

  • Fórmula muito utilizada pelas provas do CESPE em Rendas certas e sistema PRICE, para calcular An¬i ou Sn¬i:

    [ 1- (1+i)^ -n ] / i

    Neste caso a questão forneceu os resultados de (1+i)^-n

    1) [1-0,56] / 0,05 ------> 8,8

    2) [1-0,34] / 0,062 ------> 10,64

    Agora, "só" aplicar a fórmula de rendas certas: T = P . an¬i

    1) T = 1200 . 8,8 -------> 10560

    2) 10560 = P . 10,64 ----------> 992,48

    Se a questão tivesse fornecido o resultado de (1+1)^n, poderia ser aplicada a seguinte fórmula para calcular Sn¬i:

    (1+i)^n - 1 / i e então aplicar igualmente T = P . Sn¬ i

    Obs: fórmulas do curso do Sérgio Carvalho

  • Price? Não estudei ainda , valeu