Prova CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Não entendi o erro...

Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
[...]
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Questão incompleta NUNCA foi questão "errada" para o CESPE!! Esta não deu para entender mesmo =(
COMO EMPREGADO:
Art. 9°, I, i, RPS
IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Os servidores de todos os entes federativos ocupantes de cargo em comissão de livre nomeação ou exoneração são considerados empregados para o Direito Previdenciário
São exemplos de cargos de comissão de livre nomeação ou exoneração: o assessor parlamentar dos deputados e vereadores, o ministro de Estado e o secretário estadual ou municipal.
Tais trabalhadores são enquadrados como empregados, gozando de todos os benefícios pertinentes a essa categoria e contribuindo da mesma forma que qualquer empregado.

Se o ocupante de cargo de ministro de Estado, de secretário estadual, distrital ou municipal estiver amparado por regime próprio de previdência social em razão do exercício de cargo efetivo do qual se tenha afastado para assumir essa função, este continuará vinculado ao regime próprio de origem, não sendo enquadrado como empregado do RGPS. É o exemplo do servidor público que aceita o convite para ser Secretário da Fazenda do Estado da Bahia. Ele continuará vinculado ao RPPS de origem, não se enquadrando como empregado do RGPS

Ivan Kertzman
TAMBÉM NÃO ENTENDI A QUESTÃO
" O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."
TUDO BEM QUE NÃO DIZ : EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, MAS A CRIATURA NÃO TEM VÍNCULO COM A UNIÃO.............
Art. 9°, I, i, RPS
IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Acredito que a afirmativa limite o caso de servidor sem vínculo efetivo com a União, mas que tenha este vínculo a outro Ente Federativo.
Por exemplo, ele pode ser servidor efetivo de um município, e aceitou convite para ser Ministro de Estado.
É a única solução que encontrei para essa questão...
Pessoal, achei um absurdo a resposta da questão ser errada e, pior ainda a justificativa da Cespe, vejam:
Questão 86 da prova : C gabarito preliminar / E gabarito definitivo >>>> Deferido c/ alteração
O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_13_procurador/arquivos/AGU_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
Continuei sem entender... não tem "necessariamente" na questão e está de acordo com a lei, conf comentários abaixo...será q a Cespe considerou errada pela restrição ao ente União, autarquias e fundações federais que consta na questão? Sei não...
Sem desânimo!!! Vamo q vamo!!!!
Pessoal, o CESPE fez a questão com base na Lei 8.212 e deu o gabarito como correto. Posteriormente, tendo em vista a redação mais clara do decreto 3.048 alterou o gabarito para errado. Ocorre que o servidor ocupante de cargo em comissão pode não ter vínculo algum com a União mas pode ser vinculado ao RPPS de um estado da federação ou município e, nesse caso, não se filiará ao RGPS.
Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
[...]o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Art. 9°, I, i, RPS (Decreto 3.048)
IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Observem que o regulamento sanou a atecnia da lei ao afirmar ''ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão''.
'O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.'

Acho que está aqui (no destaque), o detalhe da questão considerada certa pela banca.
Já que a própria questão alerta, que o servidor público federal não tem vínculo efetivo com a União, automaticamente o mesmo somente ocupa um cargo em comissão, o qual é de livre nomeação e exoneração, colocando-o na condição dos segurados obrigatórios, previstos no art, 12, I, g, da Lei 8212/1991, o que faz com que o gabarito da questão seja a alternativa (CERTO).
Discordo plenamente do gabarito oficial da instituição organizadora do certame.
Art. 40, CF
(...)
§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
Assim fica difícil. O conceito de "empregado" e de empresa para o direito previdenciário é mais amplo que o conceito do direito do trabalho, assim pela lei previdenciária, autarquia, fundação, administração direta são empresa e estagiário é empregado.
O sufoco é o esforço subliminar do candidato para saber o que o examinador quer na hora da prova.
Se o gabarito fosse certo, todos nós diríamos que a banca cobrou a letra da lei.
Como ela colocou o gabarito como errado, ficamos buscando respostas aqui e acolá. Na minha opinião o gabarito da questão é C e equivoca-se a banca.
Ué seu CESPE, agora ficou difícil acertar viu.
Ta errada por causa do servidor público federal e a lei menciona somente servidor público, a Cespe FDP.

  Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:     (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
        I - como empregado:      (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

        g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)
O artigo 11° da lei 8.213, inciso I, alínea "g", não faz referência apenas aos servidores públicos federais, mas sim em sentido genérico "servidores públicos"
Pra matar essa questão usei a lógica, como esse tal servidor público federal pode não ter vínculo com a União, se é federal tem vínculo sim, logo a questão esta errada.
Deveria anular e não alterar o gabarito porque errado não está, exatamente porque não diz que será necessariamente vinculado ao rgps. Ora, ele será, só não será se tiver vínculo com outro regime próprio.

E se a assertiva dissesse que não é segurado obrigatório do RGPS? Estaria certo ou também errado? Também errado pela lógica, pois sem vínculo a outro regime próprio, será contribuinte vinculado ou RGPS.
Resumindo a resposta é: depende e não tem essa alternativa. Assertiva incompleta.
Toma-lê cespe, rsrsr
O item está CERTO.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
O candidato que entrou com recurso superinterpretou o item, e a banca acabou engolindo mosca.
A omissão do termo "exclusivamente" não torna o item errado.
Não há na assertiva nenhuma menção à sua não exclusividade.
Para que o servidor seja enquadrado como segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
a) ser servidor público de qualquer dos entes da federação, incluídas as autarquias ou as fundações: servidor público federal.
b) ser ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão: a assertiva não fala que não; aí sim, nesse caso, deveria ser expresso, a não exclusividade;
c) sem vínculo efetivo com o ente da federação: União, autarquias ou fundações públicas federais.
Ou seja, todas condições foram respeitadas. O mencionado servidor da questão é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Não se pode ficar inferindo (indevidamente) que não haja exclusividade.
Por fim, pode-se concluir que o item está certo.
Olá caros colegas concurseiros,
Pelo que entendi, a pegadinha do CESPE é em relação a "servidor público federal, sendo ele servidor Federal têm-se a obrigação de mencionar "exclusivamente", observado o art 2° inciso XV da IN 45/2010, que fala " o servidor da união , incluídas suas Autarquias e fundações...", o examinador mesclou os dois incisos, assim sendo, o termo " sem vínculo efetivo com a união " invalida a questão, pelo título pertencer a alínea g, do ínciso I do artigo 12 da lei 8.212/91.
Bons estudos!!!
Pelo que entendi da questão o "servidor público federal" já era ocupante de cargo efetivo e foi ocupar, TAMBÉM, um cargo em comissão. Nesse caso, a questão estaria errada, pois ele não se enquadra como segurado empregado do RGPS, haja vista já possuir RPPS. Entretanto, a questão fica confusa e de difícil entendimento quando o examinador diz "sem vínculo efetivo com a União". Alguém possui a justificativa da banca?
Tentando facilitar o entendimento para quem ainda não se ligou no erro da questão. Ao meu entendimento o erro da questão está em tratar o caso de modo geral. Pois o texto do Decreto 3.048 deixa claro que o ocupante deve ser exclusivamente servidor comissionado (livre nomeação e exoneração / sem necessidade de concurso público).
Art. 9°, I, i, RPS (Decreto 3.048) São segurados obrigatórios da previdênciasocial as seguintes pessoas físicas ...
i) o servidor da União,Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações,ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargoem comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Porém em segundo caso, o ocupante de cargo em comissão que antes de ser nomeado paro tal cargo COMISSIONADO, já era servidor efetivo, possui seu regime próprio de previdência de acordo a lei que rege o respectivo órgão. Dessa forma, sua filiação ao RGPS não é obrigatória como no primeiro caso citado e como afirma a questão.
Para entender a questão tem que ler o Art. 40 §13 da CF/88.
Art. 40 §13. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
A questão está errada pois generalizou. Os cargos em comissão tanto podem ser exercidos por servidores efetivo como não. Só faram parte do RGPS os servidores ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, já os servidores efetivos que passaram a ocupar algum cargo em comissão continuarão sendo regidos pelo seu RPPS.
Esta errada por que na Lei 8212/91 no Art 12 está escrito:
g) O Servidor público ocupante de cargo em comissão ,sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial , e Fundações Públicas Federais.
Questão cabulosa,

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Por atuar em cargo comissionado apenas é filiado ao RGPS se não tiver nenhum vinculo efetivo, com a União, Estado, Distrito Federal, Município e ainda suas respectivas autarquias e fundações, ou ainda que tenha não seja coberto pelo RPPS.

Sem vínculo efetivo, esse trecho dá a entender que por não ter vínculo efetivo ele é exclusivamente comissionado, o que não fica expressamente claro na questão. Pois ele não tem vínculo efetivo com a UNIÃO, autarquias ou fundações públicas FEDERAIS, podendo estar vinculado efetivamente a algum órgão Estadual, do Distrito Federal, ou Municipal (já que a questão não citou essas possibilidades ele não pode ser EXCLUSIVAMENTE COMISSIONADO) e por assim ser estar coberto pelo RPPS. O que impossibilita a filiação no RGPS pelo exercício da mesma função.

Ao meu ver esse fato torna a assertiva errada.

Sei lá tbm, vai entender, CESPE
Acredito que o erro dessa questão seja o seguinte: o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado APENAS NO CASO DE EXERCER EXCLUSIVAMENTE CARGO EM COMISSÃO.
Espero ter ajudado! Bons estudos!
A questão teve alteração e ficou assim. O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_13_PROCURADOR/arquivos/AGU_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
Concordo com a maioria, mais do que correta à anulação.
8212/90; art 11 - São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas física; I - com empregado ; g) Servidor público ocupante de cargo de cargo em comissão, sem vínculo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
E o Dec. 3048/99 alíneas i), j), l) e m).

De qq forma, FFF!
Acredito eu, e espero não ter viajado muito, que um servidor ocupante de cargo efetivo estadual poderá vir a ser ocupante de cargo em comissão federal, assim, ele não teria vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações federais, no entanto, como pertence a regime próprio do estado, não seria então segurado empregado.(humilde opinião)
O único erro da banca foi porque ela não citou a Lei ou Decreto. Se ele tivesse citado a lei, a questão estaria certa, e se tivesse citado o decreto, estaria errada. Como não citou ambos, questão tem que ser anulada.
Amigos, acredito que seja o seguinte:
A lei 8212/91 não especifica que seja EXCLUSIVAMENTE em comissão, mas o Decreto 3048/99 específica, apesar de ter o texto expresso de forma diferente. Porém, a questão não especifica qual dos dois é, sendo assim, o Decreto é o que vale, por ser mais específico e mais recente que a lei, assim sendo, prevalece o previsto no Decreto!
Também errei a questão e não não concordaria com minha própria explicação, mas é a melhor que encontrei pra justificar essa sacanagem da banca!
Não vi erro na questão.
Ocupante de cargo em comissão que não mantém vínculo efetivo com união é Segurado Empregado.
Um servidor efetivo municipal, vinculado com o RPPS do seu município, por exemplo, pode ocupar cargo comissionado na UNIÃO e não ser empregado vinculado ao RGPS.
O ÚNICO ERRO POSSÍVEL PODE SER PELO ENUNCIADO VEJAMOS: O servidor público "FEDERAL" ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
VEJAMOS O QUE DIZ A LEI 8212 ART 12 E LEI 8213 ART 11:
I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

“§ 6º Aplica-se o disposto na alínea g do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que em regime especial, e fundações.”

LEI 8647/93 ART 1
Art. 1º O servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

DECRETO 3048 ART 9 INC "i"
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

BONS ESTUDOS.
Ainda não me conformo com o gabarito - como se fosse adiantar alguma coisa. Mas o que me deixa mais revoltada é que sempre ouço professores e especialistas em concursos públicos dizerem que, para uma melhor preparação, devemos resolver questões anteriores para conhecer o posicionamento da banca. Então, vejamos a questão abaixo:
Q288686 Prova: CESPE - 2012 - DPE-AC - Defensor Público
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

Nem preciso dizer que o gabarito é a letra E. Mas, pelo menos, numa prova assim, com alternativas, existe a possibilidade de acertar o que a banca quer por eliminação - principalmente com uma banca que muda seu posicionamento de um ano para o outro.
Mt bem observado pelo colega Diego Quintana. A questão diz sem vínculo efetivo com a União e não menciona os demais entes.
O INTERESSANTE É VER QUE O CESPE RECONHECE QUE A REDAÇÃO DO DECRETO É MAIS CORRETA QUE A DA PROPRIA LEI... POR ISSO PASSOU DE CERTO PARA ERRADO... ISSO AJUDA A RESOLVER MUITAS QUESTÕES EM QUE O DECRETO ABRANGE MAIS QUE A LEI...

EX.:

LEI 8213 Art.124. Parágrafo único - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

DECRETO3.048. Art.167.§2º - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, ''auxílio-reclusão'', auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço.

CESPE - 2011 - PGM-PROCURADOR MUNICIPAL - É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente. ERRADO

GABARITO ERRADO
O erro da questão está na parte que trata de servidor público federal,bom se ele é servidor público federal pressupõe que tenha vínculo efetivo com a União,logo não pode ser segurado obrigatório, o Cespe quis induzir ao erro com o restante da afirmação.Observem o que a questão pede:
Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Observem agora a letra da lei
g)o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.(Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)

Espero que eu tenha conseguido ajudar.
Bons estudos a todos
Ricardo eu discordo, creio que a banca errou ao não informar...
Cargo em comissão pode ser de livre nomeação e livre exoneração e será exercido por uma parte daqueles efetivos, logo temos dois caso, os segurados pelo regime próprio e pelo regime geral.
A Justificativa da Banca CESPE para considerar a afirmação ERRADA foi: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, NÃO É NECESSARIAMENTE SEGURADO OBRIGATÓRIO DO RGPS NA CONDIÇÃO DE EMPREGADO. Sendo assim, pode ser o caso de p. ex um servidor com vínculo estadual ou municipal cedido para ocupar cargo em comissão na Adm. Federal, sem vínculo efetivo com a União. Nesse caso não haveria filiação ao RGPS.
Bom, a questão também me deixou confuso e na verdade eu acho que a banca deixou a brecha para a sua justificativa na falta da palavra "exclusivamente" , adimito que também acho uma questão muito questionável, e baseada na pura decoreba, mas a justificativa da banca é cabível.

COMO EMPREGADO:
Art. 9°, I, i, RPS
IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Absurdo. Trata a regra como exceção. Resposta correta. Não deveria ser aceito esse tipo de tratamento aos concursandos. O jeito é a via judicial para garantir justiça.
É SIMPLES em se tratando de CESPE, faltou o EXCLUSIVAMENTE está errada questão e não adianta chorar. GAB. E
Este tipo de questão me desanima...
Gabarito: Errado
O erro está na palavra FEDERAL, pois servidor federal é o gênero do qual são espécies o servidor civil e militar, e o militar é abrangido por regime próprio.

LEI Nº 8.647, DE 13 DE ABRIL DE 1993
Art. 1º O servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais,vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Cargo em comissão sem vínculo efetivo é contribuinte individual.
OLHA O CESPE CESPANDO!
LITERALMENTE MARCANDO TERRITÓRIO!...

MESMO QUE O SERVIDOR NÃO POSSUA VÍNCULO COM A UNIÃO ELE PODERÁ POSSUIR VÍNCULO COM ALGUM DOS DEMAIS ENTES... OU SEJA, SE FOR SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO COM O ESTADO SERÁ AMPARADO PELO REGIME PRÓPRIO!!!!!

GABARITO ERRADO

Se o Cespe fosse uma pessoa com certeza pro céu não iria!!!!
Já pensou se Deus contratasse o CESPE para ser a banca organizadora do Juízo Final? Cada acerto na vida, um acerto anulado... Não passaria um!
Acertou quem errou. kkk. Acho que temos sempre que lembrar das 4 pessoas da adm direta: U, E, DF e M. O.O''
Bem acho que o erro é : que o dito servidor da questão tem 2 cargos um como SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, nesse caso presume-se que ele tenha vínculo efetivo "RPPS" , já no outro cargo como comissionado tem-se certeza que ele é do RGPS, bom! penso que é por isso que a maioria errou inclusive eu.
Se eu estiver errado me corrijam.
Sinistra!
Vamos solicitar comentário do Professor!
O enunciado está certo, pois diz que é servidor público FEDERAL (não Estadual ou Municipal) ocupante de cargo em comissão, SEM VÍNCULO EFETIVO com a União, autarquias ou fundações púbicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Ele não pertence a Regime Próprio de Previdência como servidor federal, pois a questão traz que ele não tem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais. Poderia até ser servidor público estadual ou municipal cedido para ocupar cargo em comissão na Administração Pública Federal, mas neste caso a questão teria que ter informado.
A meu ver essa questão está errada.
De acordo com o que li na Lei 8.212/91:
"g) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com
a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;" está correta. Realmente não compreendi o erro. Talvez seria o CESPE inovando a legislação previdenciária.
Airanan Beatriz logo no inicio da questão ele fala servidor público federal, ou seja ele tem vínculo com o RPPS, ele não tem vínculo é com o cargo em comissão.
Segue a resposta da banca sobre a questão:

O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Se tivesse a palavra "EXCLUSIVAMENTE " estaria correta !
" Ao servidor ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e livre exoneração , bem como outro cargo temporário de ou de emprego público, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social"
Assim, se a pessoa ocupar EXCLUSIVAMENTE, cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público será necessário vinculasse ao Regime Geral de Previdência Social na condição de segurando empregado .
nao e qualquer servidor e servidor FEDERAL que por algum motivo esta ocupando cargo em comissao. esta ai o motivo do erro
Questão do tipo adivinhe se for capaz... Para quem não conhece a CESPE vai uma dica: além dos materiais tradicionais, compre também um Tarot, Bola de Cristal e búzios. Ora, o candidato tem que presumir (leia-se adivinhar) que o tal servidor tem vínculo efetivo com algum dos outros entes e por conseguinte está vinculado ao respectivo RPPS.
É soda, há divergência entre questões do próprio CESPE quanto a este servidor ser segurado obrigatório do RGPS. Vai entender...
Errei esta questão, por falta de atenção. Mas acho que está certo. O Hugo Goes até comenta nos vídeos o caso do delegado da Polícia Federal, diga-se ocupante de RPPS, que resolve assumir o cargo em comissão de Secretário de Segurança Pública do Estado de Pernambuco continuará vinculado ao seu regime de origem.
Errei essa questão e acho que o fundamento pra ela está errada só pode ser este:
Para ser considerado empregado o cargo teria que ser exclusivamente em comissão e isso a questão não cita.
Decreto 3048/99
Art.9º inciso I alínea i.
A questão necessariamente deveria citar "salvo,se amparado por Regime Próprio de Previdência Social".Dai sim,estaria correta.
GAB. E - FALTOU APENAS O EXCLUSIVAMENTE. é fim de papo
A QUESTÃO BRINCOU COM O TEXTO DE LEI rsrs--->
8212/91 art. 12. SÃO SEGURADOS OBRIGATORIOS da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - COMO EMPREGADO:

G) o servidor público ocupante de CARGO EM COMISSÃO, SEM VINCULO efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Respondi duas vezes e errei as duas.
Ok, se está errada, então em que categoria se enquadraria esse segurado? Vamos pedir ajudar para o QC comentar. Não basta ter foco, tem q ter sorte! =)
...desde que não amparado por RPPS, ou seja, a assertiva não está completa, pois existe esta possibilidade. CESPE é assim, minha gente!!!
Quando se diz "sem vínculo efetivo com a União" Leia-se "não amparado pelo RPPS". Acho que o QC errou no gabarito.
Quando mencionou "servidor público federal" queria dizer que era um ocupante de cargo efetivo, mas que exercia, também, função comissionada.
Vejam o que diz a lei 8.213/91:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Agora o regulamento(decreto 3048/99):

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Ou seja, se o cidadão não tem vínculo efetivo com a administração pública(como a própria questão menciona), ele não pode ser amparado pelo RPPS, logo é segurado empregado do RGPS.

Concordo com o Jamerson Oliveira. Acredito que o QC errou ao postar o gabarito. Vou notificá-los agora.
Pessoal o erro esta em dizer AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES .

VEJA, A LEI DIZ: QUE NÃO PODE ESTAR VINCULADO A AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES .
A QUESTÃO DIZ: AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES.
É QUESTÃO DE RACIOCINO LÓGICO DA PARA ENTENDER QUE PODE ESTAR VINCULADO EM UM ,MAIS NÃO NO OUTRO OU VICE E VERSA A V B
questão simples más a maioria errou e erraria essa questão.
A INTERPRETAÇÃO É SIMPLES MARCELO O SERVIDOR NÃO TEM VINCULO COM A UNIÃO, MÁS PODE TER COM QUALQUER ENTE, SENDO ASSIM PARTICIPANTE DO RPPS
Legal Leonardo, tem como você colocar aí a lei e o artigo que tem essa informação?
Se n questão indicasse os outros entes , estaria correto
O gabarito preliminar foi dado como certo... mas o definitivo... ERRADO!

Vejam a justificativa o CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.ERRADO
exemplo : Um servidor efetivo do município de São Gonçalo ,RJ, foi nomeado para um cargo em comissão federal . Então , ele é servidor efetivo, não é empregado, não possui vínculo efetivo com a união . Conclusão : Apesar de possuir um cargo exclusivamente comissionado ele não é empregado .
Gab.: Errado
Art. 40,§ 13, CF - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.
Pessoal a questão diz q este servidor não possui vínculo efetivo cm a União e suas autarquias e fundações públicas, porém ele pode ter vínculo efetivo, por exemplo, com o Estado do Rio de Janeiro. Por isso q a Constituição diz servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
Daí uns tão dizendo que como não fala que não é servidor com vínculo com estado ou município ele tem vínculo com eles. Sai fora! Se a banca não colocou é erro dela, o concursando não pode criar teorias de vínculo que ele tem ou não. Me colocam uma questão sem informação necessária pra responder. Tanto ele pode ter vínculo com estados e municípios como pode ser agricultor ou vendedor de bala nas esquinas.
Vejam essa.
Q98565
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
GAB: CERTA
Tenho feito muitas questões da banca CESPE e o que tenho observado é o seguinte: ela elabora uma questão que dá margem a dupla interpretação aí vai lá e realiza a prova no dia marcado no edital, logo depois que ela ver a margem de candidatos que acertaram aquela questão, nesse caso, sendo a margem de acerto maior que a de erros, aí o que a banca CESPE faz? "o jeitinho brasileiro de resolver a coisas" ela simplesmente coloca de certo como errado, fazendo assim, ela elimina centenas ou milhares de candidatos.
Sinceramente não entendo o erro da questão, contradiz o art.11 da lei 8213/91.
Art.11 São segurados obrigatórios da Previdência social as seguintes pessoas fisicas:
I- como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
"O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."
Só pode ser segurado do RPGS como empregado. Pois o servidor é federal e não tem vínculo efetivo com a União e é ocupante de cargo em comissão.
Discordo do gabarito
Interessante o jogo que essas bancas de concursos fazem. Na questão nº Q288686, a mesma banca considerou como correta a assertiva E, e é praticamente a mesma coisa que essa questão.

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
Questão maudosa, pois, Servidor Público Federal pertence ao Regime Próprio e não ao Regime Geral da Previdência Social .
Lei 8.213/91
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

I - como empregado: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.(Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)
Sinceramente! Assim fica impossível estudar.
faltou no texto o "inclusive as autarquias em regime especial"
Dayane, mas para o Cespe questão incompleta não é questão incorreta. Há vários exemplos nesse sentido. Essa questão foi tenebrosa.
Galera, direto ao ponto:
Passo 1. Inicialmente, o que temos que saber:

Para cada atividade remunerada, uma respectiva filiação. É possível ser filiado em dois regimes ao mesmo tempo, um próprio e outro geral por exemplo? Sim. Se forem dois regimes obrigatórios e compatíveis!!! Ex: Tício é analista judiciário do TJ/RN (RPPS) e professor de uma universidade privada em Natal/RN.

Passo 2. Aquele que ocupa exclusivamente cargo em comissão - ou seja, que não possua vínculo efetivo com nenhum ente (administração pública), é considerado segurado obrigatório no regime geral na condição de empregado!!! (RGPS);

Onde está isso? Lei 8.213/91 em seu artigo 11, I, g:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado: (...) g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Se vc entendeu até aqui, continue. Caso contrário, releia os dois passos!!!

Passo 3. A assertiva menciona "... servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a ..." e, transcreve o artigo acima.
Parece correta... Antes, um detalhe: o termo "servidor público federal" se refere ao cargo em comissão, tendo em vista que não possui vínculo efetivo com a União.... certo? Ficou claro???

Avancemos...E se ele, além do cargo em comissão for servidor público estadual ou municipal? Releia a assertiva, ela não exclui esta possibilidade!!!!

Pode isso Arnaldo? Resposta: CEEEESPE!!!!!

Vamos usar como exemplo um servidor municipal da cidade do Natal!!! E nesse exemplo vamos supor que o município do Natal/RN possui regime próprio de previdência social para seus servidores...

Caso hipotético:

Ticio foi nomeado como assessor do Desembargador do TRF5 (cargo em comissão). Acontece que Ticio é técnico administrativo na prefeitura do Natal/RN. É servidor público municipal cujo cargo possui regime próprio. Neste caso,Tício continuará no regime próprio!!! Obs: não sei se os servidores aqui em Natal possuem regime próprio... á apenas um exemplo...

Tá, e a resposta??? Como a assertiva não exclui a possibilidade que mencionei acima... assertiva ERRADA!!!

De outro modo, na situação mencionada na assertiva, não necessariamente o servidor público federal ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a administração pública federal será filiado na condição de empregado no RGPS!!!!!

Se já possuir um RPPS (regime próprio), em sendo servidor público estadual ou municipal (onde haja regime próprio) permanecerá como segurado no regime próprio e não poderá se filiar no regime geral!!!
Avante!!!
88 comentários? o que é mais um?? mal não vai fazer né. então vamos lá
A justificativa da CESPE está correta? SIM!
A questão deveria ter sido mantida? NÃO!
A afirmação não faz qualquer ressalva. Deveria ao menos conter as palavras "necessariamente" ou "sempre", para poder ser considerada errada.
O que eu quero realmente comentar é a submissão de certos concurseiros a este tipo de coisa que as bancas fazem. Será que realmente vale tudo? ficar ao lado desse tipo de questão é o ápice da falta de criticismo daqueles que prestam concurso no país.
Pelo amor de Deus com essa questão!!! Para fazer suposições estudamos raciocínio lógico e não direito Previdenciário!
Questão errada.
Justificativa: a questão só se refere aos titulares de cargo em comissão federais, razão pela qual os estaduais, distritais e municipais somente restarão vinculados ao RGPS, mesmo que seus entes políticos tenham instituídos RPPS.
"Frederico Amado''.
Questão correta , pois se ele é servidor sem vínculo efetivo com a União , não pode ser um efetivo acumulando cargo em comissão, portanto deve ser amparado pelo RGPS, porque não tem regime próprio, e exerce exclusivamente o cargo em comissão, então é segurado obrigatório, mas se o CESPE acha que não , fazer o que, não vi erro na questão.
Se ele é servidor público federal o vínculo dele não dever ser com a união ? não vejo como ele ter vínculo com municipio e uma vez que cargo comissionado é rgps o gabarito não seria errado ?
Cespe fazendo cespice!
AVISO: não vale a pena ler os mais de 80 comentários para tentar entender algo que não tem explicação.
Cespe, sempre testando o nível de paciência dos concurseiros! E pensar que talvez seja ela no INSS deste ano...Oremos!
O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito. ( Resposta do cespe para essa questão)..O Gabarito era CERTO e ficou como ERRADO.. Ainda sim não entendi nada, a meu ver a questão teria de ser anulada.
GALERA !!! quem melhor explica essa questão é o colega BRUCE WAYNNE agora entendi a casca de banana do cespe .
Sem comentários, questão absurda.
Realmente não leia os comentários anteriores porque não vale a pena.. Tem gente justificando uma filiação ao RPPS de outro cargo acumulável como válida pro cargo em comissão.. Cada uma viu.. E a justificativa do Professor também uma lástima.. Questão que leva ao pé da letra e dá outra interpretação..
Ele pode ser do regime próprio estadual, e exercer um cargo em comissão federal.

gabarito E.
Essa questão foi a pegadinha do malandro.
A questão é CERTA, mas não entendi porque está indicando como errado. " A lei 8212 letra g é clara ao informar a qualidade de segurado na condição de empregado. Vejam o texto da lei exposto por nossa amiga Cristiane. Ufa!
LETRA DE LEI AO PÉ DA LETRA , NÃO HÁ JUSTIFICATIVA.
Tinha que ter a palavra exclusivamente...é isso, banca? Ah, tá...
Bom, mostrei essa questão para uma procuradora federal especializada junto ao INSS, e ela me disse que o erro estaria em :
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias(inclusive em regime especial) ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Então, seria na falta dessa palavrinha aí grifada..

Sei não.. mesmo assim, fiquei em dúvida. Com toda certeza, erraria na prova!
O erro é restringir a servidor federal. Estaria correta se dissesse: sem vínculo efetivo com qq ente público, federal, estadual ou municipal.
Ele não tem vínculo com a UNIÃO , mas pode ter com OUTROS ENTES e então seria segurado do regime próprio. Se falasse nos outros entes estaria certo ?? É isso povo???
pessoal acabei de ter aula de direito previdenciário e tive uma explicação concreta sobre essa pergunta sobre a qual fui pelo entendimento de que ela estaria errada conforme o gabarito e além de ter errado a questão o gabarito está equivocado também vejam...

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, INCLUSIVE EM REGIME ESPECIAL, e Fundações Públicas Federais.

desde o ano de 1993 o servidor comissionado não mais faz parte do RPPS no âmbito Federal, 5 anos depois veio a EC 20/1998, e esse entendimento que era só para o serviço Federal, foi estendido para estados, DF e municípios, a emenda 20 fechou a filiação do RPPS, aos servidores efetivos, da emenda 20 em diante a alínea G que consta União, Autarquias e e Fundações Públicas Federais, se aplica também aos Estados ao DF e aos municípios, o problema é que a letra G ainda não foi atualizada.
Apesar de ter errado a questão, após ter assistido algumas aulas e lido a letra da Lei e o Decreto, pude perceber que o Decreto 3048/99 ampliou o entendimento da Lei 8213/91.
O decreto ampliou para todos os entes federativos o que era aplicado apenas à União, se for analisar a letra fria da Lei.

Decreto 3.048/91 afirma que é considerado segurado obrigatório como EMPREGADO no art. 9°, I, alínea i): o servidor da UNIÃO, ESTADO, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIO, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo EM COMISSÃO declarado em Lei de livre-nomeação e exoneração.

Está em consonância com a Constituição Federal no artigo 40, § 13° que diz: Ao servidor ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre-nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, APLICA-SE o regime geral de previdência social.

E o art 12 da Lei 8.213/91 nos diz que o "servidor civil ocupante de CARGO EFETIVO (..) da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são EXCLUÍDOS do RGPS, desde que amparados por regime próprio.

A questão se refere a quem está "SEM VÍNCULO EFETIVO COM A UNIÃO", o que não impediria que tal servidor pudesse estar em vínculo com outro ente federativo o que o deixaria sem o status de "exclusivo".

Uma questão dessa derruba meio mundo numa prova, pois requer uma análise pra lá de criteriosa.
Cesp ta foda, o cara se mata d estudar para ler uma loucura dessas. kkkkkkkkkkkkkkkk
Pedro Matos
"MESMO QUE O SERVIDOR NÃO POSSUA VÍNCULO COM A UNIÃO ELE PODERÁ POSSUIR VÍNCULO COM ALGUM DOS DEMAIS ENTES... OU SEJA, SE FOR SERVIDOR PÚBLICO COM VÍNCULO COM O ESTADO SERÁ AMPARADO PELO REGIME PRÓPRIO!!!!!
GABARITO ERRADO
Se o Cespe fosse uma pessoa com certeza pro céu não iria!!!!"

uahuauhahuuahu!!!!! Examinador fdp!!! ;p
Eu não diria que é uma casca de banana é pouco. Está mais para nepenthes (planta carnívora: inspiração na criação de produtos super-antiaderentes).
Sinceramente analisando direito eu marcaria como certa e erraria feio. dá pra perceber pelo texto da questão q ela priorizou o conceito da lei 8213/99, que não fala nada de FEDERAL, mas sim de "servidor público" e pronto, e isso inclui estados, df e municípios.
Mas sinceramente eu não entendo pq a cespe deu como errado se ela não limitou dizendo q era SOMENTE o servidor federal.
O fato de não incluir não exclui automaticamente, a não ser se houvesse uma restrição.
Essa é uma daquelas q não tem o q fazer...é respirar fundo e, quem sabe, comprar uma arma...rsrs
:) Força e fé...
Fala sério ! A assertiva não diz que o servidor tem vínculo em algum estado, df ou município !!!
Como eu vou adivinhar que ele possa ter tal vínculo?!
A assertiva está correta !!
Questão confusa, eu entendi que nesse caso ele poderia ter dupla filiação
O agente público só se submete ao RGPS se não houver RPPS, se for ocupante exclusivo de cargo em comissão sem deter cargo efetivo, ou se for ocupante de cargo temporário ou emprego público. Tem de ler a legislação conforme a CF/88, não o contrário.
- Só acertou essa questão quem ''chutou'', pq quem tem um pouco de conhecimento tenho certeza que errou kkk ..
essa cespe inventa cada uma .... rsrsr
não entendi nada :(
Com certeza... Questão louca!!!!!!!!!!
Caraca muleque, que isso??? rsrsrs, questão maldosa viu, vc tem que pensar que há a possibilidade do tal servidor ter vínculo com RPPS de estado, DF ou município, mesmo sem ter mencionado na mesma, ou seja adivinhar o que será que passou na cabeça do examinador quando ele elaborou a questão!
Irei comentar tbm (rsrs...)
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Poxa, se o cara é servidor público federal, como é que ele não é filiado a União.

O cara que elaborou a prova só podia tá doidão, pois colocou a palavra federal onde não cabia.

Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

[...]

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
=================================================================================
Retificando o meu comentário, agora acho que entendi. ( hoje 05/10/2015)
(O cara que elaborou essa questão foi malvado).

A questão está correta pelo fato do "servidor" ser filiado à outros entes federativos como DF, Estado ou Municípios.

Ex. o servidor pode ser delegado Civil do Município A e o governador do Estado
pode nomeá-lo com Secretário do Estado.

Acho que foi isso que o sacana quis dizer. ( Esse cara que fez essa questão não tem coração, tem uma muela no lugar).
Galera, prestem atenção! A questão não é "maldosa" não! Apenas é uma questão de nível superior para o cargo de Procurador. Tô percebendo que muitos estão acostumados apenas a fazerem questões de nível médio, né?
Questões de nível superior, lógico que não em sua totalidade, exigem um aprofundamento maior da parte do candidato.
O RGPS é para quem é exclusivo de cargo em comissão, SEM VÍNCULO COM O SERVIÇO PÚBLICO. Se o cara não tem vínculo EFETIVO com a União, como vou saber se ele tem vínculo com Estados, DF, Municípios, Autarquias ou Fundações? Quem acerta uma questão desta, provavelmente tem pouco conhecimento e chuta. Infelizmente a banca não gosta de "dar o braço a torcer", prejudicando candidatos que se preparam efetivamente. Estudando um pouco de português, a questão está AMBÍGUA, consequentemente passível de anulação. Sinceramente, em questões malucas da CESPE é melhor não marcar nada (ou as duas opções), assim na pior das hipóteses o candidato não perde ponto.
Não sei se entendi direito, por favor me corrijam se não for isso. O erro na questão é que há possibilidade deste servidor ser abrangido pelo Regime Próprio e neste caso ele não seria enquadrado como empregado no Regime Geral.
Que absurdo! Esse tipo de questão mal formulada derruba quem estuda de fato. Caso a banca tivesse colocado "em qualquer caso" no fim do enunciado, assim: "servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado em qualquer caso", faria sentido, mas CESPE complica demais.
Até pensei nos servidores dos Estados, DF e Municípios. Tem que ter muita paciência meu Deus!
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias (inclusive em regime especial) ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
AGU... sem mais.
Adiante!
Acredito que o erro da questão está em falar que; "O servidor público federal ( SE ELE É SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, LOGO, ELE TEM VINCULO COM A UNIÃO) ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Gabarito errado.

Caso o meu posicionamento esteja errado, corrijam-me!!
De fato a definição que o CESPE colocou é a literalidade da lei 8213, art. 11, inciso I

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.(Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)
Mas está definição está desatualizada diante da EC 20/98, a saber:

CF Art. 40§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)

Vivendo e aprendendo srsrs, essa questão tinha sido considerada correta, mas com base nos recursos o gabarito foi alterado. Isso muda tudo para analisarmos a intenção do examinador!!!
Na maioria das questões do cespe, se nenhuma das partes é errada e não tem palavras restritivas, o gabarito é correto. Essa questão é minoria, pois foi alterada após recurso.
Rumo ao entendimento da jurisprudência cespiana!!! =)
Que merda de questão hein!
complementando:

Q98565: O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. C
Q95669: João, advogado estabelecido em Aracaju, onde exerce exclusivamente a advocacia privada, foi convidado pelo juiz federal titular da 1.ª Vara da capital sergipana para ocupar cargo em comissão de diretor da secretaria daquele juízo. Nessa situação, caso aceite o convite, João será segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de empregado, enquanto ocupar o referido cargo.C
Q288686: É segurado obrigatório da previdência social, como empregado: e) servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.C
Chega a ser frustrante uma questão dessas rs
Falo nada, só observando os comentários. Ou eu sou muito burro, ou não há uma alma inteligente pra fazer eu engolir esse gabarito.
ERRADO
O exercente de mandato eletivo federal é segurado obrigatorio empregado desde que não vinculado ao RPPS
No caso da questão diz que ele não é efetivo, porém não diz "desde que não seja filiado ao regime próprio da previdência social"
logo indica que a assertiva está errada.

questão complexa
Quem precisa de inimigo, quando se tem a CESPE !!!!
Vai lá entender essa Cespe!
Ora quer que tenhamos uma visão ampla à partir do exemplo dado, ora sua hipótese tem uma visão limitada.
Aí fica difícil !!!
Questão frustante, por favor se meu entendimento estiver errado me envie uma msg com a correção que eu agradeço muito.
Acho que o erro da questão foi devido o Cesp cobrar a resposta com base no texto da lei 8213, art. 11, inciso I e o trecho acima descreve a CF.
CF Art. 40§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
PESSOAL, QUESTÃO TOTALMENTE ERRADA! PORQUE O SERVIDOR PUBLICO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO FEDERAL É SERVIDOR DA UNIÃO,PORTANTO SERÁ SEGURADO DE REGIME PRÓPRIO. JÁ OS ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS TEM RESSALVA. OBSERVEM: ARTIGO 9° ,INCISO I , ALÍNEA J. '' O SERVIDOR DO ESTADO,DF OU MUNICÍPIO BEM COMO O DAS RESPECTIVAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, DESDE QUE, NESSA QUALIDADE, NÃO ESTEJA AMPARADO POR RPPS( SERÃO EMPREGADOS). NÃO CITOU A UNIÃO,POIS ELA SIM TERÁ REGIME PRÓPRIO PARA OS SEUS SERVIDORES,JÁ OS OUTROS ENTES PODERÃO TER. VALEU PESSOAL! MAS UM BISU PARA VOCÊS.....ABRAÇOS!
O comentário do Bruce Wayne faz sentido!
Questão corretíssima

'O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.'

Mesmo que esse segurado fosse participante de RPPS no etado, DF ou município ainda assim ele seria segurado obrigatório no RGPS.
Quanto mais eu resolvo questões da CESPE mais acho essa banca ridícula. ;/
Eu acertei essa questão e pensei da seguinte forma: O segurado pode não ter vinculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas mas pode ter vínculo com RPPS de um munícipio ou DF, sendo assim não sera segurado empregado do RGPS. Miséricordiaaaaaaaaaaaaaaa
Letra da LEI 8.213/91 Art. 11 g)
Não acredito que esta questão não foi anulada ... a questão é literalmente o que está escrito na lei. Se ela tivesse generalizado ou restringido, mas o que tenho visto nas questões da Cespe, mesmo quando for incompleta não é considerada errada ... Meu Deus o que fazer então!!!!!
Sendo servidor publico federal, ele já tem o vinculo com o RPPS. É um servidor público, não é um empregado público, nem um funcionário público... por isso não vai se filiar ao RGPS. Agora, se ele fosse exclusivo do cargo em comissao, sem vinculo "efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais" aí sim, ele teria que ser amparado por algum regime de previdência que, aí sim, seria obrigatória sua filiação ao RGPS.

Questão escrotinha demais.
Digamos que fosse servidor público municipal onde não existe regime próprio, como ainda é visto em pequenas cidades, ele seria sim obrigatório.
Irresponsabilidade da banca querer fazer os candidatos viajarem no fantástico mundo de Bob
Resumindo, deixe em branco
ai meu pai...INSS com CESPE....indo na magia negra agora fazer um trabalho pesado!!!!
O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
GABARITO DADO PELA CESPE: ERRADO
Art. 11, I (empregado), g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Lei 8.213
O CESPE é de brincadeira tem hora.
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.

Comentário do professor Cláudio Freitas
Ê vida difícil, essa de concurseiro... com uma jurisprudência supra-constitucional dessa: CESPE - poder constituinte.
Cespe fez uso de uma falha normativa (a velha brecha da lei). E nós se "lascando".
Tá na hora de criarmos uma Associação Nacional dos Concurseiros, unir foças e........ nada! kkkk, estudar mesmo.
cimbora!
Jamais concordarei com esse gabarito!
Não existe isso de considerar a possibilidade de o servidor ser efetivo em outra unidade governamental! Se não está escrito, não é!
O entendimento da Cespe é o seguinte:

A questão diz: O servidor público federal- cargo em comissão.
O cargo em comissão o faz servidor federal, e ele NÃO precisa ter vínculo com a União porque é de livre nomeação e exoneração! Pois servidor é aquele investido em cargo´público(8112 art2) e cargo público pode ser efetivo ou em comissão.
Lembrando que cargo em comissão pode ser preenchido por servidores de carreira(efetivos,que tem percentual mínimo CF37) ou uma pessoa qualquer(Q.I, que não tem vínculo com nada da união, estado. municipio,df...)

Entendido isso, o fato de ele ser servidor federal por conta do cargo em comissão não o impede de ser servidor do Estado ou município por exemplo e estes terem RPPS, logo ele seria obrigatoriamente vinculado ao RPPS
Resumindo, como não tem o EXCLUSIVAMENTE, ele pode ser servidor federal público federal ocupante de cargo em comissão+ servidor público EFETIVO do estado/munic (que vincula ao RPPS) E se ele pode ser os dois eles NÃO PODE SER SEGURADO EMPREGADO.

Por isso, GAB ERRADO!!!
Comentário do professor pessoal

Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
Simplesmente deve ser anulada
Questão do capiroto
"pra que faze issu rapaiz"
Se esta questão cair no meu concurso continuarei marcando como correta, até por que não sei como estará o "humor" do examinador.
Agora fica mais fácil entender por que ninguém nunca alcançou ao menos os 95% na prova "CESPIANA".
Errada, questão do demônio mesmo.

Para vc que chegou agora assustado com o motivo de ter errado, explico de uma forma prática:
Imagine que o Renato Janine Ribeiro (ex ministro da educação) seja professor concursado estadual. Dilma o indicou para o Ministério da Educação (cargo em comissão federal). Então, a questão está errada sim, mesmo com todos os protestos (eu também errei).
A estatística dessa questão está indicando que 74% erraram aqui no QC.
.
Errado.

Quebrou as pernas de quem acha que "federal" são somente a União , autarquias ou fpf.

Entes Federados :União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Uma historinha :-)
(um servidor público federado que não pertence à União, autarquias ou fundações públicas federais; nada esta restringindo os Municípios, Estados e DF)

E nesse caso por exercer cargo efetivo (vínculo com RPPS) não esta obrigado a contribuir para o RGPS.
Eu particularmente achei essa questão muito boa, apesar de ter errado.

Lendo novamente a mesma, vi que é muito mais simples do que parece. Ora, Servidor Público Federal necessariamente é segurado de regime próprio!

Lembrando que há uma diferença muito grande entre, servidor público, empregado público, cargos em comissão e demais categorias de agentes públicos!!!!
A pessoa em questão é denominada servidor federal justamente pelo cargo em comissão. Pela ausência de vínculo efetivo com a União, fica evidente que não é vinculado a nenhum RPPS da União, o que levaria a entender a sua condição como empregado.

No entanto, existe a possibilidade de ser um comissionado da União, com vínculo efetivo com algum Estado, Município ou DF. Nesse caso, poderia ter RPPS, e não ser Segurado Empregado do RGPS.

Conforme comentário do professor, a questão é passível de anulação, pois sugere uma dupla interpretação.

Eu, no entanto, concordo com o gabarito da CESPE, pois que não é peremptória a afirmação de que sempre será Empregado (havendo as devidas exceções, conforme já explanado) apesar de que a interpretação é muito sacana.
Q288686 ( DPE-RR 2012, cespe)
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
a)o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.

b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.

c)a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.

d)o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

e)o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
GABARITO E
Questão em discussão: " O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."
Me digam se é ou não sacanagem dessa banca ??!!
O cara se fo** de estudar pra banca ficar brincando de adivinha com o candidato ... Apesar da CESPE ser uma banca tecnicamente superior as demais ela tem dessas de ficar brincando com os candidatos. Usar duas réguas para msm medida visando DERRUBAR MSM o candidato ao meu ver é covardia !
A questão é simples, porém o erro é tão simples também, que me passou batido nas duas vezes. O servidor em questão já tem vinculo com o RPPS, como ele só possui cargo comissionado, sem nenhum vinculo ele se manterá no regime de origem.
Constituição Federal - 1988 Art. Art. 40 § 13
"Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social."

Ou seja, se uma pessoa, já servidora pública , for cedida ao um outro órgão de um outro ente público (Ex: Polícia Civil/RJ para Ministério da Justiça - Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP) o eventual detentor de cargo em comissão NÃO será segurado do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), mas sim pelo respectivo regime próprio de previdência social (RPPS), que no caso do Policial Civil-RJ cedido é o Rio Previdência.

Agora se uma pessoa que não tenha nenhum vinculo com a administração pública ocupar cargo em comissão, esta pessoa será segurada pe RGPS.
Rodrigo Custódio

A questão não fala de um servidor específico e também não afirma que ele tem algum vínculo. A questão está perguntando simplesmente: "é possível afirmar que TODO servidor, na condição descrita, é segurado obrigatório como empregado?". RESPOSTA: NÃO, pois há no conjunto "servidores federais" alguns que tem vínculo com outros entes, a exemplo de estados e municípios, e, por isso, não vão ser segurados do RGPS na qualidade de empregado.

.

A questão DEVE ser lida assim:

"TODO servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado." ERRADA.

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Em raciocínio lógico, como vc nega a proposição "Todo cachorro voa"???

Nenhum cachorro voa? Errado, não se nega assim.

Nega-se assim: EXISTE AO MENOS UM cachorro que não voa. É o mesmo caso da questão.
Pessoas procurando pelo em ovo é triste! Questão deveria ter sido anulado. Tem gente que ainda defende a CESPE (vai entender).
Marcelo Cardoso
Toda banca tem deslizes, mas não é o caso dessa questão. Os concurseiros mais maduros perdem essa predisposição de culpar a banca pelos erros e procuraram entender melhor a infinitas formas de cobrar conhecimento dos candidatos. Esses são os que deixam de ser concurseiros e assumem as vagas. Os que ficam com "raivinha" de banca são os que ficam estudando 15 anos entrando com 20 recursos em cada prova.
Eu continuarei colocando como certa, pq em questões mais atuais e da própria CESPE, da como certa essa resposta.
O gabarito dessa questão foi alterado.

"O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito."

Concordo com a decisão da banca CESPE e com o comentário do Everton D, a questão diz apenas que ele não possui vínculo em relação à esfera federal, porém, o servidor pode ter vínculo com outros entes.

Gabarito: ERRADO
Servidor público é vinculado ao RPPS e por isso, é vedado ao RGPS.
QUEM CONCORDA COM A BANCA OLHE A QUESTÃO: NEM A PRÓPRIA CESPE SABE O QUE QUER ÀS VEZES Q98565
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
ELA DEU GABARITO CERTO E AÍ? E NEM ADIANTA VIR DIZER QUE HOUVE UM NOVO ENTENDIMENTO, POIS NADA FOI ALTERADO NA LEI, BEM EU FICAREI COM ESSE ÚLTIMO ENTENDIMENTO, POIS É O MAIS ATUAL ESSA QUESTÃO QUE POSTEI O NÚMERO, É DE 2008, MAS É SERIO ISSO É SACANAGEM CONOSCO.
Thiago
Pertinente sua observação, mas vamos entender o que aconteceu com essa questão. Como o colega Vitor disse, o gabarito foi alterado de C para E. Portanto a cabeça do examinador tinha o mesmo entendimento da questão de 2008 que vc trouxe. Ele fez ela considerando correta. Algum bom recurso mostrou para a banca que não era possível fazer essa afirmação. É evidente, claro, diáfano, que um servidor pode ter vinculo com município ou estado e ocupar cargo em comissão. Na minha opinião, por algum motivo que fica difícil apurar agora, não foi feito recurso para a questão de 2008 ou o recurso foi fraco, visto que não conseguiu alterar o gabarito. Não há dúvida que esta questão, na qual comentamos, esteja errada. E, pelo mesmo motivo, a questão de 2008 também está. Sem dúvida é um posicionamento muito seguro.
Caros colegas,

meu vizinho Tonhão deu um tiro num cara, que acabou falecendo. Agora pergunto, quem matou o cara? Meu vizinho, a arma ou a bala? Como diz o Arnaldo; a regra é clara: foi meu vizinho!!!! Parem de proteger essa Banca! Hoje sou um concursado, mas já fiquei de fora de ser convocado por causa de 0,4 pontos numa redação dessa banca. Fiz outra bem pior e tirei nota maior. Depende muito do humor do examinador. O cara também é humano...
Eu entendo a revolta de algumas pessoas em relação a essa questão, eu errei a primeira vez que resolvi e discordei com o gabarito, mas está claro que o gabarito deveria ser alterado para ERRADO. Deveriam estar contentes com a alteração do gabarito pois a hora de errar é agora, e pode ter certeza que se essa questão aparecer novamente em alguma prova muitos candidatos irão errar então você estará um passo a frente e se ela for considerada correta novamente pela banca, pode ter certeza, caberá recurso. BASTA DAR UMA OLHADA NAS ESTATÍSTICAS.
Só digo uma coisa pra quem está defendendo a banca ou elogiando a questão, fiquem indo nessa onda e vão errar VÁRIAS questões por procurar erros onde não tem, foi um deslize deles sim, basta resolver algumas questões da banca e ver como funciona a abordagem deles.
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.
Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho - TRT da 1ª Região
Manoel Reis.

Essa é a opinião de um juiz mesmo? Vou ter a petulância de não concordar com ele. Explico:
Essa alínea G, foi inserida em 1993 na Lei 8.213. Posteriormente, em 1998, a grande reforma da EC 20 estendeu o entendimento da alínea G. A lei 8.213 não foi mudada. Por preguiça, por negligência, por falta de tempo? Não importa o motivo. Como um juiz pode opinar por levar a letra da lei em consideração acima do texto constitucional? Será que é preciso mesmo entrarmos no debate se é a Lei ou a CF que "fala mais alto"? O comentário dele só faz sentido se no edital não tivesse previsto Direito Constitucional, ou seja, possibilidade zero.

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Obs.: A única falha da banca aqui, foi que o gabarito original era CORRETA. Isso aconteceu por ter sido elaborada por um examinador não muito bom em Direito Constitucional, de forma que copiou e colou a alínea G. Acontece mais do que imaginamos. A FCC em um concurso de 2014, copiou um artigo que já tem o entendimento ultrapassado há 14 anos, mas continua na lei, e considerou certo. Passou vergonha, teve que anular a questão. No caso dessa questão aqui, alguém entrou com um recurso dizendo: "Senhor examinador, olhe o parágrafo 13 do artigo 40 da CF. Depois entenda que a CF tem hierarquia superior a uma lei ordinária". Passou vergonha o examinador, a banca teve que alterar para E.

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Art 40 - CF...§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
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obs.: Eu até entendo que algo copiado e colado de uma lei, que não existe mais e permanece na lei, possa ser questionado com recurso que peça a anulação. Porém, a banca também tem o direito de cobrar o conhecimento se vc sabe que tal dispositivo não é aplicado mais.
O que faltou na questão foi dizer que se tratava de um Servidor Público Federal "EFETIVO"! por isso gerou tantas discussões e dúvidas. :(
assustei ao ver o gabarito mas pensando com calma, o servidor só é considerado segurado obrigatório, caso ele não seja vinculado a nenhum regime de previdência, sendo ele estadual ou municipal.
Vejam a alínea "g" do art. 12 da lei 8212. Esses caras tão de brincadeira né?
Faltou o EXCLUSIVAMENTE!!! ERRADOOOO
Uma questão muito difícil. Errei mais depois de interpreta-la descobri o erro.
O servidor em questão já tem vinculo com o RPPS, como ele só possui cargo comissionado, sem nenhum vinculo ele se manterá no regime de origem.
O CESPE alterou o gabarito oficinal no dia 24/06/2014.
Gabarito preliminar: CERTO
Gabarito definitivo: ERRADO

Justificativa do CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.

De acordo com a Lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Ainda, de acordo o Decreto 3048/99:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Errado!
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
~~I - como empregado:~~
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, DESDE QUE NÃO VINCULADO A REGIME PROPRIO de previdência social;
notem não pode estar vinculad. a RPPS
Art.40 CF
Paragrafo 13 - Ao servidor ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social
Ex.: Tecnico do seguro social e resolve candidatar para DEPUTADO FEDERAL(EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO)se eleito será AFASTADO mas continuará filiado ao REGIME DE ORIGEM, ou seja RPPS
Ainda, de acordo o Decreto 3048/99:
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Agora se ele não exercia nenhum vinculo com RPPS será então vinculado ao RGPS. Notem que ele para ser do RGPS tem que ser ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão não pode estar filiado no RPPs.
Acho que é isso!
Concordo com a galera que está criticando a banca nessa questão, pois, a questão está certíssima. Umas vez que a banca diz: - O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, SEM vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, ai a questão já está CORRETA. Não precisava está explícita a palavra EXCLUSIVAMENTE. O que a banca poderia ter perguntado era o seguinte: O servidor público federal ocupante de cargo de CONFIANÇA, SEM vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais. Logo, a questão estaria ERRADA, pois, pra ocupar cargo de confiança o servidor tem que ser estável, assim ele teria um vínculo efetivo com a União.
Como eu sou servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo com a União. " A banca só pode está retardada com esse gabarito".
É por uma questão dessa que uma pessoa perde uma vaga, ai fica um monte de gente querendo defender a banca, acredito que essas pessoas jamais perderam uma vaga com tipo de questão assim.
Hudson
Já foi explicado exaustivamente que a banca não elaborou a questão por "maldade", já que o gabarito era CERTO.
Já foi explicado exaustivamente que a questão está errada mesmo. Basta ler.
(CESPE - 2012 - DPE-AC)
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,

a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.

b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividade sem fins lucrativos.

c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviços de natureza eventual a empresa.

d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

e) O SERVIDOR PUBLICO FEDERAL OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO, SEM VÍNCULO EFETIVO COM A UNIÃO.

GABARITO: E
O erro foi ter colocado o excesso. A lei vai até a União não autarquias e fundações públicas. Se a Cespe reduzir, ok. Está certo. Mas se acrescentar, tá errado!
se tem duas coisas que me pega nessa matéria é essa p**** de cargo em comissão nunca sei qual a filiação dessa gente feliz kkkk e essa merda de repartição consular. por isso que a banca coloca Vai tomar no c*. Até onde eu sei o Cargo comissionado está relacionado ao regime geral bem como o trabalho em função ou serviço.
Questão é mais simples do que agnt pensa,tem muita gente falando besteira nos comentarios,o achismo não é bom para a prova,oq é bom é o entendimento da LEI . Conferi :
Será segurado empregado do RGPS :
LEI -> o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Isso que dizer que,como a questão não falo que o servidor é ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão,da a entender que ele pode ser segurado do RPPS e exerce o cargo em comissão concomitantemente,e se isso acontecer ele será filiado do RPPS.

Resumindo:
Cargo exclusivo em comissão = RGPS,não exerce nenhum outro cargo a não ser o de comissão..
Cargo em comissão = tem a possibilidade de ser RPPS + COMISSÃO.

Quem entendeu deixa um like ai (y)
Ah! Então o desgraçado pode ser efetivo no Estado por exemplo... Vivendo e aprendendo.
Tem horas que a banca escolhe a literalidade da lei para blindar recursos... Mas, usar a literalidade da lei e considerar errada é a maior safadeza que existe... Porém, esse tipo de gabarito ainda é exceção.
A banca errou ao formular essa questão e depois botou no *o* do candidato
Cespe ou Cebraspe = Banca covarde
Seguinte... pra responder essa é preciso entender a lei 8112, pois é possível cumular cargo efetivo com cargo em comissão, sendo assim o servidor pode ser regido pelo RPPS , mesmo que de estados, DF ou municípios e estar como comissionado na União, a questão ficaria certa assim:
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Estados, DF e Municípios, autarquias ou fundações públicas federais, estaduais, distritais ou municipais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Mas assumo que o Cespe é capcioso.
gente eu estou ficando maluca!
na lei 8.213 art 11 "g" não tem o "exclusivamente"!
precisamos parar de postar opiniões, isso atrapalha muito!
Alvaro, todo pessoa que mantém vinculo empregatício com o Estado é um servidor publico, seja cargo em comissão ou efetivo..

"Art. 3^o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. "Lei 8112/90

servidor que é exclusivo em cargo em comissão participa do RGPS, mas se por acaso ele é efetivo e acumula o cargo em comissão, mesmo assim ele é RPPS. Pra entender melhor a questão eu vou criar uma situação hipotética...
João é auditor fiscal do Sefaz de Goiás, participante de RPPS respectivo, mas foi cedido pela administração goiana para trabalhar em cargo em comissão na União, neste caso ele se torna servidor federal (não efetivo, só comissionado) e beneficiário do regime do seu estado de origem (RPPS), pois ainda é servidor do Sefaz de Goiás (só esta licenciado), mesmo que trabalhando na União.Fica à cargo da União os repasses ao seu respectivo regime de origem.
ou seja... ele é servidor publico federal, mas não é obrigado a participar do RGPS, alias, ele é obrigado a participar do RPPS, não tem a opção de participar do RGPS.
Servidor exclusivamente comissionado = RGPS
Servidor efetivo + cargo comissionado = RPPS

aqui esta a resposta:

"Art. 183. A União manterá Plano de Seguridade Social para o servidor e sua família.
§ 1^o O servidor ocupante de cargo em comissão que não seja, simultaneamente (Deve ser exclusivamente comissionado), ocupante de cargo ou emprego efetivo na administração pública direta, autárquica e fundacional não terá direito aos benefícios do Plano de Seguridade Social( não participa do RPPS da União), com exceção da assistência à saúde." Lei 8112/90
Gente bom dia! Recebi uma orientação sobre essa questão muito interessante. O cespe com suas elucubrações faz com que possamos estudar cada vez mais. Vamos a questão: Vou citar um exemplo da minha casa - minha esposa passou aqui em Brasília/ Valparaíso no concurso de agente de educação (Município de Valparaíso), ou seja, servidora pública municipal. Por se aprofundar em especialização na aérea educacional foi solicitada junto ao Ministério da Educação para Coordenar um setor no MEC, isto é, a mesma servidora pública municipal sai do Município (RPPS), e torna-se cargo em comissão (DAS 4) no MEC ( Servidora Pública Federal) sem vínculo efetivo, ou seja, a escolha em ter optado por atender a solicitação do MEC, permite a mesma mesmo sendo do RPPS manter-se neste Regime Próprio de Previdência Social no cargo comissionado. Espero ter ajudado todos e serviu de grande esclarecimento. Reverência ao autor: Mestre Virgílio......
I. Como empregado
g) o servidor da união, estado, distrito federal ou município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e livre exoneração;
Pessoal, sejamos objetivos! Quem quiser unica e exclusivamente reclamar da banca, sem se ater aos fatos, abra um grupo no Face e no Whatsapp pra isso. Aqui é lugar de estudo, não de reclamação infantil. É frustrante abrir uma aba com mais de 200 comentários publicados e descobrir que só 30% deles são, efetivamente, comentários úteis. Nem sequer digo comentários com resposta correta, até porque o erro cometido por um colega e corrigido por outro, no mesmo tópico, é válido e não envergonha quem quer aprender. Difícil é estudar a sério e ficar refém de tanto mimimi. Fala sério ! Postar pérolas como " Acertei ! ", " gabarito letra tal " e outras amenidades só irrita quem estuda pra valer.
QUESTÃO: O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Forma de se pensar: Para ser segurado obrigatório, ele não pode ter vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, ok. Mas e se ele tiver vínculo efetivo com o Estado ou Município? Seria segurado obrigatório do RPPS e não do RGPS.
Acredito que se estivéssemos diante da FCC, o gabarito estaria correto, afinal de contas é letra de lei, mas a CESPE quer que a gente vá além. Entretanto, se a gente for usar as exceções por meio de interpretação em cada questão, JAMAIS vai haver gabarito "correto". Deve haver parâmetro.
O erro está na omissão dos termos: estados, DF e municípios.
Legislação Previdenciária para Concursos, Frederico Amado, 2ª Edição, editora Juspodivm.
"(...) este dispositivo está em consonância com o artigo 40, § 13, da Constituição Federal, inserido pela EC 20/1998, que enquadrou os servidores titulares exclusivamente de cargos em comissão, empregos públicos ou outros vínculos temporários como segurados obrigatórios do RGPS. Nesse rol estão insertos os ministros e secretários sem vínculo efetivo com a Administração Pública.
Note-se que este dispositivo, posto pela Lei 8.647/93, só se refere aos titulares de cargos em comissão federais, razão pela qual os estaduais, distritais e municipais somente restaram vinculados ao RGPS com o advento da EC 20/1998, mesmo que suas respectivas entidades políticas tenham instituído o RPPS.
Assim, sendo, este dispositivo deve ser INTERPRETADO EXTENSIVAMENTE, conforme a Emenda 20/1998, para INSERIR os servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão nos estados, no Distrito Federal e nos municípios como segurados empregados do RGPS." (p. 240)
Gente, pelo amor de Deus! !!!! Mesmo com tanta explicação, não consigo entender o erro, se está a letra da lei!
Art. 1º O servidor público CIVIL ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social de que trata a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Então o erro é somente a palavra federal, pra ficar letra da lei é servidor público, somente.
GABARITO: ERRADO
Lei 8213/91
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

O CESPE foi no pé da LEI.
Sério que está errada essa questão? Fui maior confiante que ia acertar. A Cespe, você me paga :S
Questão doida...!
Essa questão não testa o conhecimento de ninguém! É uma pegadinha para derrubar candidatos, e para os que "interpretaram" e chegaram à resposta correta, foi sorte ou dedução, não conhecimento.

Fica aqui a minha indignação por causa de questões deste tipo, que não testa conhecimentos, mas derruba candidatos. E aos que dizem por aqui que não há utilidade em reclamar da banca, quero ver quando errar uma questãozinha dessas se não vai tentar um recurso... ah, vai, né!
Questão ESTAPAFÚRDIA = bizarra, estranha, esquisita, focará do comum...
Os comentários de danzevedo e Pedro Matos esclarecem muito.
Questão muito Ultraviolence.
PEGUEI O COMENTÁRIO DA RENATA DE 10 DE DEZEMBRO
O CESPE alterou o gabarito oficinal no dia 24/06/2014.
Gabarito preliminar: CERTO
Gabarito definitivo: ERRADO
Justificativa do CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
caramba, acho que essa questão bateu recorde de comentários no QC. E eu errei também, fui seca, chega meus brilharam quando viu a questão. Mas acabei errando.
Vejam essa questão e tirem suas próprias conclusões

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: DPE-AC Prova: Defensor Público

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

O CESPE considerou o gabarito como sendo a letra e) e um ano depois coloca a mesma questão e não a considera como certa. É uma ótima banca examinadora, mas as vezes é de lascar!
Putzzzzzzzzzzzzzz
Vai entender a "cabeça" do CESPE!!

Vejam,

CESPE / 2012
CERTO:
é segurado obrigatório da previdência social, como empregado, O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a união.

CESPE / 2013

ERRADO:
O SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a união, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Desse jeito não dá para brincar!
Essa aqui foi pra escolher no ímpar ou par ...

''Salve, salve ó Pátria amada''
Provavelmente a banca deu como errada somente pela falta do termo "exclusivamente" .
A questão deve ser considerada errada pelo motivo apresentado pelo Nicolas, ou seja, faltou o "exclusivamente".
Cópia Literal da lei 8.213/91:
Art. 11. I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Vai entender...
pode ser servidor efetivo estadual,municipal...
Questão 10.........Vou quebrar o Cespe
aí vc fica naquela que questão incompleta não é errada e vem a Cespe e me faz uma dessa...difícil entender...
lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.
O examinador usou "OU" no lugar de "E"...Enfim cobrou o letra da lei.
Também errei kkkk
O QUE OCUPA EXCLUSIVAMENTE CARGO EM COMISSÃO.
Na situação apresentada o servidor pode ser efetivo em uma outro Ente federativo e estar cedido à União para assumir cargo em comissão.
ERRADÍSSIMA. Pois a questão deixou possibilidade para que o mesmo fosse um servidor cedido, com ou sem ônus, pelo Estado ou DF à União. Sendo ele um ocupante de cargo efetivo do Estado permanecerá vinculado ao Regime Previdenciário Próprio de origem. Só isso!
Okay, fui afobado e também errei a questão, porém observem:

Servidor Público federal ocupante de cargo em comissão, pode ser:

1 - Amparado pelo RPPS;
ou

2 - Amparado pelo RGPS, na qualidade de segurado empregado;

Logo, não tem como saber se ele É segurado obrigatório do RGPS, como afirma a questão!! a questão não ofereceu informações para tal afirmação.. Portanto, questão ERRADA!

Obs: Tem uma galera comentando abaixo em relação a questões que o CESPE considerou como CERTO!! porém a banca alterou o gabarito como afirma a colega RENATA no dia 10 de dezembro.. (ta la em baixoo!!)

Se estiver errado, digam, pois excluirei o comentário para não confundir os colegas!
espero ter ajudado! FORÇA!
Puts ! sinistra a questão
O que confunde é o sem vínculo efetivo com a União, porque você pode achar que é em relação ao começo da questão. Errei também.
Ahhh não, assim não gosto de brincar!!! rs
Será segurado empregado do RGPS :
LEI -> o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.Isso quer dizer que, como a questão não falou que o servidor é ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão,da a entender que ele pode ser segurado do RPPS e exerce o cargo em comissão concomitantemente,e se isso acontecer ele será filiado do RPPS.

Resumindo:
Cargo exclusivo em comissão = RGPS,não exerce nenhum outro cargo a não ser o de comissão..
Cargo em comissão = tem a possibilidade de ser RPPS + COMISSÃO.
Questão correta. A questão reproduz o texto do art. 12, 1, g, da Lei 8212/91. De fato, o servidor
público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias,
inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é considerado segurado empregado
do RGPS. LIVRO "REVISAÇO" Prof. Frederico Amado
Se o Cespe fosse uma pessoa com certeza pro céu não iria!!!!
Já pensou se Deus contratasse o CESPE para ser a banca organizadora do Juízo Final? Cada acerto na vida, um acerto anulado... Não passaria um! hahahah
vide Pedro Matos
Comentários do professorAutor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF)
" Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja ANULAÇÃO, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO."
nao concorcordo que a questao seja anulada, pq o enunciado da qquestao AFIRMA q é necessariamente segurado obrigatorio do RGPS, se tivesse colocado PODERÁ SER ai estaria correto. CESPE tem q interpretar a questao observar bem o portugues.
Caramba... gente não entendi até agora porque esta questão está errada...eu heim
Questão complicada de responder. Mas aqui o examinador exigiu que o candidato soubesse, essencialmente, que o servidor público federal, mesmo ocupando um cargo comissionado, já está inserindo em um RPPS. Portanto, como já ocupa o RPPS, jamais poderia usufruir os benefícios do RGPS.
Errei a questão. Entretanto, lendo os comentários acredito que o erro seja O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.... Como o servidor é federal e não tem vínculo...
Vi alguns comentários dizendo que ele pode ser estadual, municipal e isso é o que pode ser interpretado na letra da lei já citada no art 11. Mas a questão fala que ele é federal.
Não sei se viajei, mas creio que esse seja o erro..rssr
errei por descuido, é vinculado ao RPPS. PEGADINHA
O servidor público estadual ou municipal, ocupante de cargo em comissão na União é conceito diferente de servidor público da união exclusivamente ocupante de cargo em comissão. Para não anular a questão usaram o jeitinho brasileiro. Ridículo, mas temos que engolir. Afinal, não estão absolutamente errados. Mas que é imoral e evidência má fé, disso não tenho dúvida.
Certo.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
comissionário que nao possuir cargo efetivo (ou seja, não é concursado), não poderá ser regido pelo RPPS,
e siiimmmmmm continuará com o regime que mantinha antes da investidura da comissão, ou seja RGPS

Cargo em comissão + concursado = RPPS
Somente cargo em comissão= RGPS
cespe sendo cespe ...Hierarquia das normas quando perguntada quem está no topo .. responderei sem dúvidas CESPE , está acima da CF.. !! Ridículo isso !!
A assertiva da questão está semanticamente igual a lei. Isto por si, já seria suficiente para considerar a assertiva como correta, se a prova fosse para um candidato ao INSS e não para Procurador Federal como neste caso. Li uma grande quantidade de comentários e quase todos que defendem a posição da banca se fundam em duas hipóteses:

1- O servidor público federal de que fala a questão poderia ser um servidor estadual ou municipal efetivo (com RPPS), o qual foi convidado para coordenar uma tarefa no governo federal, ocupando temporariamente um cargo em comissão. Poderia exercer as duas ocupações concomitantemente, ou licenciar-se temporariamente do serviço efetivo.

2- Pelo fato de o servidor estadual ou municipal estar filiado a um regime próprio, estaria excluído do RGPS.

O erro dessa linha de argumentação está na segunda hipótese. Ocorre que a lei 8212, em seu artigo 13, § 1º, informa que se o segurado RPPS exercer também alguma função abrangida pelo RGPS, ficará vinculado aos dois sistemas. A exclusão do RGPS, de que fala o caput, é relacionada ao vínculo da pessoa com a atividade segurada pelo regime próprio e não com a pessoa em si. Pelo § 1º fica claro a possibilidade de uma pessoa estar segurada pelos dois regimes em caso de duas fontes de rendimento. O § 2º do mesmo artigo reforça a ideia de vinculação dupla para o caso de duas atividades públicas, ressalvando o caso em que o segundo regime previdenciário não admita a vinculação, o que não é o caso do RGPS.

Conclusão: de acordo com a lei 8212, e também com a 8213, a assertiva está correta. Lamento pela posição da banca.
Não adianta! Vcs podem encher linguiça aí nos comentários que eu não vou entender, muito menos aceitar que esta questão está errada.

Vi até que ousaram interpretar que pelo fato da banca dizer que ele é servidor público federal, o mesmo poderia estar exercendo cargo efetivo em outra repartição, o que é imediatamente negado quando a mesma questão diz que ele é sem vínculo efetivo com a União.

Nesse caso ele é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Marquei certo. A lei diz que está certo. A meu ver caberia recurso nessa questão!
Cespe lixo de banca !!! Onde se viu essa questão estar errada ....pode falar o que quiser a questão esta certa !! CESPE BANCA LIXOO ..#prontofalei
É observando uma questão como essa que percebo que para ser aprovado pela banca Cespe a sorte está acima do conhecimento. Questão ridícula!
Nem acredito que errei essa! Acredito que o erro deve ser pq não excluiu as outras opções como: municipal e do DF... QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É ERRADA!!!!
decore a questão e se cair na prova marque como errada, é o melhor jeito
Eitha, que quando vier uma questão desse tipo, a pessoa vai ficar doidinha sem saber o que fazer... rs.
O comentário do Pedro Matos foi o que mais me satisfez, ele disse que o servidor público pode não ter vínculo com a união, mas pode ter vínculo com outro ente, como o estado por exemplo. Sendo vinculado ao estado pertencerá ao regime Próprio!
Questão do capeta
Pessoal o erro está em servidor público FEDERAL, estes possuem regime próprio de previdência social, e não podem se filiar ao RGPS nem mesmo como segurado facultativo.
Também achei que o erro estivesse na palavra federal, porém em outra questão ele é anunciado como certo,

A questão (Q288686)Cespe,2012,DPE-AC,Defensor Público
em sual alternativa (e) traz como correto o seguinte:
"o servidor público federal ocupante de cargo em comissão,
sem vínculo efetivo com a União"
Questão que a CESPE colocada para ninguém gabaritar sua prova!
Erreia questão, mas acho que o erro esta no o "OU". ele colocou: União, autarquias ou fundações públicas federais, faltou as pessoas em regime especial. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais

ESSA FOI A MINHA ANALISE. EMBORA EU TENHA MARCADO COMO CERTA.
Questão muito mal formulada e mal intencionada, diga-se. Pra mim caberia anulação ou mudança de gabarito, pois embora diga .."servidor público federal, em seguida deixa claro que não há vínculo efetivo com a união. Mesmo comissionado, não deixa de ser um servidor público. CESPE, vá se lascar!
Eike loucura de questão!
Primeiramente a banca deu como certa a questão, depois alterou para errada no gabarito definitivo.

Justificativa: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
Gabarito esta errado :I

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Pelo menos fico Feliz em errar.
Gabarito errado.
Decreto 3048/99
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Acertei, porém essa questão está confusa mesmo, segue o comentário do prof:

Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
Visualizei as duas interpretações porém, não sei ler mentes pra saber o que o examinador queria e qual linha de raciocínio eu deveria seguir. Escolhi a errada e errei kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Posso levar búzios, cartas ou uma bola de cristal no dia da prova?
simplesmente RIDÍCULA essa questão.
Se a banca disser o servidor público federal ocupante de cargo exclusivamente em comissão, aí sim estaria correta a assertiva.
O CESPE é uma banca maldosa.
Acho ótimo o critério de verdadeiro ou falso e melhor ainda o fato de que se errar perde um ponto.. Dessa forma só quem realmente estuda pode passar.
Mas a banca se acha mais importante que a CF e o STF, vez que tem seu próprio entendimento sobre tudo!
A mãe de quem?? kkkkkkk Ah CESPE,fala sério...
E tem gente que fala que para o CESPE frase incompleta é considerada certa .... Questão errada porque citou apenas "União, autarquias ou fundações públicas federais".
Não falou EXCLUSIVAMENTE! CESPE SEBOSA
Mesmo tendo por base o comentário do professor, a questão continuaria cabendo recurso, tendo em vista que servidor público federal é, exclusivamente no âmbito federal, e se o cargo em comissão é que seria em âmbito federal, está palavra (federal) deveria vir após cargo em comissão e não após servidor público. Um erro de colocação e pontuação da CESPE, que não apenas dá margem pra o erro, mas que literalmente leva o candidato ao erro
Se alguém entendeu, me explique porque o exercente de cargo em comisao, nao vai ser segurado?
E ainda tem nego que diz que pro Cespe questão incompleta é questão correta.
Vão nessa!!!
Terceira vez que passo por essa questão e nas três eu errei.
Examinador !#$
Não é nem preciso entender! questão nula, não anulada pela banca
Quanto a essa questão, depois de muito analisar...
Servidor publico federal - comissionado; pode ser servidor publico estadual, distrital, municipal - efetivo.
Queriam ver se o candidato sabe da regra: se o servidor tem vinculo efetivo, e posteriormente exercer cargo comissionado, permanecerá no regime previdenciário de origem.
Também acho que esteja ERRADA.

Se tem exceção e não esta na assertiva, ela deve ser considerada errada.
Pois bem, vejam a questão abaixo, onde a CESPE cobra apenas a regra, e dá como certa.
2015- cespe-cge-pi-auditor. A pessoa física que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados é segurada obrigatória da previdência social, na qualidade de empregado.
gabarito: CERTO. Discordo porque se essa pessoa for estrangeiro sem residência no Brasil, OU amparada por regime próprio de previdência, ela não será segurada obrigatória.

Alguém entende esse método da CESPE?
É ou não de enlouquecer nós concurseiros.
"O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado".
Não necessariamente.
Talvez eu tenha acertado na sorte.. Mas entendi que se existe a possibilidade de o servidor público já ser antes vinculado ao RPPS, ele continuará com esse vínculo, mesmo se passar a ocupar um cargo em comissão. Como a questão não demonstrou isso, então ela está errada.
Até mesmo porque essa redação como está na questão foi alterada pela EC 20/98, que passou a ser: “Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o Regime Geral de Previdência Social”.
Só lembrando, pessoal, que decorar não é a melhor solução. Quem apenas decora, geralmente erra esse tipo de questão e são os que não passam nos concursos em que a CESPE é a banca examinadora. Precisamos, sim, compreender o que a lei diz e saber aplicar no caso concreto.
Fica claro que estas questões são para os empadrinhados da Cespe conseguirem passar na frente de quem se matou de estudar. Tem questões que ela generaliza, e pode ser Certa ou Errada. Fica a critério da banca. É uma vergonha.
Observem um exemplo:
1- Servidor público efetivo em cargo estadual;
2- Desempenha um serviço exemplar na área da saúde em seu estado;
3- A União o "convoca" para desenvolver esse mesmo serviço em âmbito federal e, por conseguinte, disponibiliza um cargo comissionado para o mesmo;
4- Mesmo atuando em âmbito federal em cargo comissionado, continua detentor de cargo efetivo estadual;
5- Portanto, não será necessariamente classificado como segurado obrigatório na condição de empregado.

Espero ter contribuído!
"Tudo posso n'Aquele que me fortalece"
Para mim, "sem vínculo efetivo" significa "SEM VÍNCULO EFETIVO"! ¬¬'

Se não tem vínculo efetivo, não é segurado do RPPS e sim, segurado empregado no RGPS.
#Taqueopariu
O problema é que a questão foi amarrada pela expressão: "...é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado". Agora eu lhes pergunto TODO servidor que exerce cargo em comissão na administração federal é segurado do RGPS? Lógico que não, pois ele pode ter sido cedido de um outro ente da federação e, nesse caso, permanece no seu regime de origem. As vezes o CESPE utiliza expressões sutis para não percebermos a generalização. Agora, caso o CESPE tivesse utilizado a expressão de acordo com a lei 8.213/91 no seu art. 11, logo a questão estaria, indubitavelmente, certa. Típica questão estilo PEGADINHA.
estranho é que a própria questão afirma, sem vínculo efetivo com a união.....
em outras questões a Cespe fez o gabarito inverso.....
Para que a questão esteja certa, deve ser reescrita da seguinte forma: O servidor público federal ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
É lógica.
Se nessa questão não falou exclusivamente, questão errada!!! Bora para próxima...
Quem tem o livro de Hugo Goes 11° edição é só ir na página 87, que essa questão tá clara que é errada.
Não tem o que entender, questão para ser anulada.
Essa questão é uma casca de banana, principalmente porque o CESPE tem um entendimento consolidado diferente de outras bancas como FCC...
Para o CESPE, a questão só estaria correta se houvesse a palavra exclusivamente, em referência à ocupação de cargo em comissão.
Isso está explícito no decreto 3048/99,
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
j) o servidor do Estado, Distrito Federal ou Município, bem como o das respectivas autarquias e fundações, ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social;
Isso também ocorre porque existem servidores, principalmente de municípios menores que não tem regime próprio instituído, que embora sejam servidores com vínculo efetivo, são participantes do RGPS.
Servidor público federal ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão.
Não consigo enxergar a questão como errada pela ausência do "exclusivamente", como foi citado por alguns colegas, nela diz que a pessoa não tem vínculo com a união..., se não tem vínculo fica claro que ocupa um cargo exclusivamente em comissão.
A questão está errada, pois se trata de um servidor efetivo, que passou em concurso público e que, além disso, exerce um cargo em comissão. Precisou de uma leitura bem atenta.
questão simplesmente escrota, pra dizer o mínimo.
O servidor público FEDERAL ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Olhem as estatísticas. kkkk essa foi boa.
Já pensou se Deus contratasse o CESPE para ser a banca organizadora do Juízo Final? Cada erro na vida, um acerto anulado... Não passaria um!
PEDRO MATOS ESSA FOI DEMAIS!!! KKKKKKKKKKKKKKKKK
Questão clássica mas pega muita gente de surpresa.
Por falar em presepadas do CESPE

Sei que isso é coisa que não tem nada a ver com a questão, porém, é interessante pra quem estuda pro INSS. É de conhecimento de todos que o Cebraspe postou comunicado referente às atualizações que não serão ou que serão cobradas, porém, fica dúbia a interpretação porque a lei 13.146 não está expressamente como objeto de avaliação no item 14 do edital, mas, porém, entretanto, todavia, está expressamente a lei 8213/91 E ALTERAÇÕES.... e a lei 13.146 trouxe alterações àquela. E ai? Professor Hugo Goes? Diz que não cai, Mohamed? Diz que cai; Moisés Moreira? Diz que não cai.
Já mandei 1,2,3,4, mandei 5 e-mails, todos fundamentados, bonitinhos, mandei dos 3 e-mails que eu tenho pra aparentar que muita gente está fazendo o mesmo....o que houve? Nada de resposta.
Resumindo, a quem interessar possa, faça o mesmo, encham a caixa de entrada do Cespe, no sentido de eles criarem vergonha na cara e parar de ficar postando comunicado como se fosse questão de prova, com termos "exceto"; "salvo"; que eles deixem isso para a prova, que já é o suficiente, peçam nos emails para que seja disponibilizado um comunicado simples e objetivo:
A LEI 13.146 NÃO SERÁ OBJETO DE AVALIAÇÃO, NEM OS DISPOSITIVOS QUE FORAM ALTERADOS POR ELA NAS LEIS 8213/91 E 8212/91. Simples assim
Valeu gente...um abraço!!!
Onde que está errada? Ela está claramente CERTA, é uma hipótese copiada e colada da Lei 8213:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Se não tem vínculo efetivo, ele exerce exclusivamente o cargo em comissão, filiando ao RGPS.
Vai entender.
eu acho é graça da cespe!
Essa Cespe tá é doida
O gabarito inicial era CERTO, afinal é a letra da Lei:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Porém, a redação do Decreto 3048 é mais completa e depois dos recursos, o gabarito foi alterado.
É empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Caso a questão não contenha, expressamente, o "De acordo com a Lei X", e a redação apresentar divergência em relação ao que diz o RPS, pode apostar que haverá mudanças no gabarito!
Gente, prestem atenção no Decreto nº 3.048 de 1999. Não tem erro!!

Quando Deputado Estadual, ou servidor de cargo em comissão, por exemplo, NÃO tiverem vínculo com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), são considerados segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devendo contribuir obrigatoriamente para esse último regime de previdência.

Portanto, alternativa errada!
Gente depois de ler muito, entendi a questões(apesar do duplo sentido que ela traz) se falasse que o servidor publico federal fosse EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. ESTARIA CERTO
ERRADO. EXCLUSIVAMENTE em comissão !
GABARITO:ERRADO

QUESTÃO: O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Vejo que ele pode não ter vinculo efetivo federal, mas poderá ter vinculo efetivo estadual, o que torna a questão errada.

Boa sorte pra nós...
na banca cespe o candidato tem q ta ligado , por que se o cara era uma questão dessa na prova.
Dica:

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. (ERRADA)

O servidor público federal ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. (CERTA)
Vamos brincar de adivinhar o que o examinador está pensando?
Na questão diz que ele não tem vínculo efetivo com a União. No entanto, ele pode ter vínculo efetivo com algum Estado ou município o que faz dele um segurado do RPPS e não segurado empregado do RGPS. Questão errada!
Evandro,vc leu os comentários para escrever aqui ?... Então lê primeiro.
Vc nao entendeu a maldade da questão,só pq vc acha q não está correto não significa q a questão está errada .
LÊ bastante ai que sua conclusão está errada,SE O SEGURADO EXERCER CARGO EM COMISSÃO COM VINCULO COM O ESTADO E MUNICIPIO ELE É PRATICAMENTE DO RPPS.
não tem vinculo com a união, mas pode ter com estado ou muncipio!
mas se é servidor publico federal, como poderia ter vinculo com municipio ou estado???
Algumas vezes dá é um desânimo resolver provas da banca Cespe.
Considera certo ou errado o que mais lhe convém.
Avante!
CLASSIFICAÇÃO DA QUESTÃO: Direito Prev., RLM e mãe Diná.
Mais de 320 comentários + CESPE = Nova jurisprudência do Supremo Tribunal dos Concursos (CESPE)
Falou que era ocupante (somente) de cargo em comissão ? Não. e outra, tentou induzir ao erro falando que não tinha nenhum vínculo com algum órgão Federal, falou demais, abre o olho. Ele pode simplesmente ter um cargo efetivo Estadual ou municipal, e receber a nomenclatura de Servidor Federal por estar exercendo interinamente tal cargo em comissão. Questão totalmente ERRADA.
É fácil defender a banca ou analisar a questão quando se sabe o gabarito e chegar à conclusão de que o gabarito está correto. Quero ver na hora da prova com a pressão do tempo e nervosismo em caso de erro se não chove recurso.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
*A questão é que a assertiva se contradiz, pois se o servidor é público FEDERAL ele possui vínculo efetivo com a UNIÃO.
Pelo menos foi essa a minha interpretação. Se estiver errada, me corrijam!
não perca seu tempo como eu fiz, lendo todos os comentários.. =( nada de útil ou relevante...soh mimimi...passe p próxima e pesquise depois.. #revoltado #perditempo
Paloma, seu raciocínio estaria correto se fosse: servidor público EFETIVO federal.
Leiam o comentário do ROBSON FAVACHO está esclarecedor....
E desanimador estudar, estudar e estudar e uma banca fazer isso. ABSURDO!!! Até o maior especialista em direito previdenciário erraria esta questão. Se é pra adivinhar, então não é preciso estudar. Que RAIVA!
Se não entenderam leiam o excelente comentário de Bruce Waynne , mesmo assim concordo com muitos é uma questão passível de anulação.
O gabarito preliminar desta questão foi dado como Certo, porém o gabarito definitivo foi dado como Errado. De acordo com o próprio Cespe: "O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por esse motivo, opta-se pela alteração do gabarito."
Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/agu_13_procurador/arquivos/AGU_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
SÓ TENHO UMA COISA A DIZER : IMPEACHMENT NA CESPE....VAI TE!!!. ta de brinks
Que loucura!!! Claro que está certa.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
O melhor dessa questão, é olhar a estatística..uma das poucas que tem mais erro que acerto...
GAB: Errado.
Decreto 3048
Dos Segurados
Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
Caiu por terra que a questão que estivesse incompleta tornaria CORRETA pela CESPE...rsrs
O que me causa perplexidade é que na prova da DPE-AC/CESPE/2012, a questão era a seguinte:
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
E) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
Observem que esse foi o gabarito dado como correto pela banca e sequer foi mencionado a palavra exclusivamente. Ou seja, o candidato deve ser dotado de poderes paranormais para saber o que se passa na cabeça desses examinadores.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
Letra de lei. Já fiz essa questão várias vezes e sempre erro. mas tenho certeza que a resposta é "certo". Ese cara é empregado para a previdência social.
Nossa . Eu fico imaginando o que vem por aí nas questões do concurso do INSS.. A chapa vai ferver minha gente, boa sorte pra todos nós...
Sinistro em. Chega a dar medo. Questão muito suspeita, mas no meu ponto de vista, ele sim, será segurado EMPREGADO
ERRADO (Quando a banca é o CESPE, mesmo que vc leve uma escuta para que alguém lhe passe as respostas, você vai errar)
O CESPE alterou o gabarito oficinal no dia 24/06/2014.
Gabarito preliminar: CERTO
Gabarito definitivo: ERRADO
Justificativa do CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
(se cair novamente essa pergunta, continuarei marcando certo, afinal, ninguém sabe com que humor o cespe vai acordar, pode ser que um dia a humildade da banca ressurja e comecem a admitir os erros)
Cai na pegadinha, O servidor público federal ocupante de cargo em comissão. Servidor... a questão já fala.
O problema dessa questão está na omissão da palavra:" EXCLUSIVAMENTE". Visto que, um servidor público federal pode, além do seu cargo efetivo, possuir um cargo de comissão também! Nessa situação, esse servidor será segurado do Regime Próprio e NÃO do Geral.
Essa questão destrói a lenda de que, para o CESPE, questão incompleta é questão correta.
A questão trouxe a regra: Se o camarada é 'Servidor Público FEDERAL' e NÂO POSSUI VÍNCULO EFETIVO COM A UNIÃO, logo, ele é ocupante de cargo exclusivamente comissionado.
A exceção seria se ele fosse vinculado a algum RPPS.
Se essa informação não constou na questão, então, ela (questão) está incompleta, porém, correta.
O Professor Frederico Amado em seu seu livro considerou correta a questão.
Questão correta. A questão reproduz o texto do art. 12,I, g, da Lei
8212/91. De fato, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem
vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial
e Fundações Públicas Federais, é considerado segurado empregado do
RGPS.
respondi 200 vezes e errei as 200 :(
Completamente passível de anulação...

Mais uma questão elaborada para o candidato nunca gabaritar a prova.
Bem vindo ao mundo CESPE!
Como meu professor falou "essa questão é estilo cespe para ninguém fecha a prova."
então se houver esta mesma pergunta e não tiver a palavra *exclusivamente então pode marcar errada !? ....
respondi 200 vezes e errei as 200 (2)
CESPE se contradizendo:
*
Ano: 2012 | Banca: CESPE | Órgão: DPE-AC | Prova: Defensor Público
É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,
a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.
b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.
c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.
d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.
Gabarito: E.
*
?????????????????
A banca só podia está com medo de alguém gabaritar a prova... só pode.....AFF
Errei a questão, mas vamos ver se entendi. Temos o gênero: agente público e as espécies:servidor público, empregado público e aquele que exerce a função pública(caráter temporário). A questão fala que o agente é um servidor público federal, então deduz-se que ele é um segurado do RPPS. A questão tb fala que ele ocupa um cargo comissionado, mas não é exclusivamente comissionado-continua sendo um segurado do RPPS. Outra coisa é que ele não tem vínculo com a União,nem autarquia federal e nem fundação federal, neste caso parte-se do pressuposto que ele foi cedido para algum orgão da adm pública estadual ou municipal.Neste caso específico, ele ficará vinculado ao regime previdenciário de origem e portanto não será um empregado. Sei lá, entendi assim, se alguém discordar, por favor explane.
Absurdo com uma pegadinha dessa , quem não estudou acaba acertando , vira loteria
Segundo o professor Leon Goes, a questão está errada e justifica-se pelo fato de dizer que o servidor não tem vinculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, mas, ainda assim ele pode ter vínculo efetivo com estados, DF, municípios ou autarquias ou fundações públicas que não sejam federais.

Errei várias vezes, mas não erro mais.
Força, foco e fé!!!
Na boa, a banca colocou a letra da lei e deu a questão como errada? Não consigo ter o entendimento do professor Leon goes, não!
Q98565 Ano: 2008 Banca: CESPE Órgão: PGE-ES Prova: Procurador do Estado
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. (correto)
-
duas questões iguais e com respostas diferentes, vai entender.
Nessa questão não fala de Regime Especial.
Se ele é Servidor Público Federal, logo ele será ligado ao RPPS e não ao RGPS.

#FOCO
#EstudaQueMelhora
#NãoDesista
Até quem fim ACERTEIIIIII!!!!! - A questão sm dúvda é contraditória, indícios de erro
ta loko essa questao. TEr que imagnar que o cidadao ja pode ser efetivo em outro cargo publico. dai é dose. puts.
Servidores públicos são pessoas que ocupam cargos públicos. Os cargos públicos podem ser de provimento efetivo, que exige prévia aprovação em concurso público, ou em comissão, que são os cargos declarados em lei como de livre nomeação e exoneração.

A questão diz que ele não tinha vínculo com a União, nesse caso ele não tem cargo efetivo.

Servidor em cargo efetivo (RPPS)

Servidor em cargo não efetivo ( RGPS)

Lei 8213

Art 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Decreto 3.048/99

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Creio que a banca se equivocou em relação ao decreto 3.048 ( O servidor é estatutário, tem regime próprio,mas estava exercendo naquele momento cargo Exclusivo em comissão, por esse motivo ficou obrigado ao regime geral).

Gabarito:

Cespe alterou o gabarito de CERTO para ERRADO.

Justificativa do CESPE: O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
já vi esta mesma questão ser conciderada correta pelo cespe, pode ter algo de errado ai neste gabarito galera.
Agora a questao ta errada, pq ele 'pode' ter vinculo com estado, municipio e df? a cara esse tipo de questao é um absurdo
Absurdo! corcurso é feito para garantir a impesoalidade escolhendo os melhores para os cargos públicos, uma questão dessa não mede conhecimento de ninguém, pra acertar isso você precisa NÃO TER ESTUDADO.
CF:

art 40: §13- Ao servidor ocupante EXCLUSIVAMENTE, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime regal de previdência social (RGPS) assim estaria certa.

Bons estudos
Foi bom errar essa questão agora, na prova eu não erro.
Questão maldosa!

Agora qual a diferença desta quesão com esta " Q98565" e o gabarito ser diferente? Eles que julgam se esta certo ou errado? Muita sacanagem deles!
para mim o dito " sem vinculo efetivo com a união", deu a entender que era exclusivamente em cargo em comissão
Vou convocar o estado Islamica pra conversar com o Cespe...kkk
EDUARDO SOUSA!

S vc ler direito nao sao questoes iguais, veja bem!

na questao acima fla, SERVIDOR PUBLICO FEDERAL, logo caracteriza RPPS entao ta fora do RGPS.

n questao q vc colocou fala, SERVIDOR PUBLICO SEM VINCULO COM UNIAO ETC...

na minha opiniao a grande sacada desta questao é a palavr FEDERAL foi oq fez eu acertar. porem concordo com muitos comentariosv q questao é maldosa mesmo.
Séria do RPPS caso ele fosse funcionário publico efetivo.

Nesse caso,ele ocupa função EXLUSIVA de cc,logo não será vinculado ao RG.Seria se ele tivesse carro efetivo+cc,sendo assim,prevaleceria o RP ao invés do CC.
Olha o comentário do Leon no livro de questões dele:
"O servidor público, quando ocupante exclusivamente de cargo em comissão, é filiado ao
RGPS como empregado. A questão diz que ele não tem vínculo efetivo com a União,
autarquias ou fundações públicas federais, mas, ainda assim ele pode ter vínculo efetivo
com estados, Distrito Federal, municípios ou autarquias ou fundações públicas que não
sejam federais." Gabarito: ERRADO Força e fé, meus companheiros!
já to pra ficar doida e ainda me vem uma questão desta..

CESPE coloca essa questão de novo no inss que quem vai se dar mal é vc...

não erro maisssss..ahahaha
Faltou o EXCLUSIVAMENTE.
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.
concurceiros amigos, exclusivamente,bons estudos
A questão tá correta!
De começo eu também questionei, mas revendo com calma vejo que a banca tá certa.
Tabém concordo que faltou boa fé da banca em da o "EXCLUSIVAMENTE" no enunciado, mas quem já conhece essa banca sabe que isso não é uma caracterisca deles.

Base:

Lei 8212/91 - Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

[...]

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
Essa é uma das poucas hipóteses de só marcar "Certo" se vier o Exclusivamente!

Decreto 3.048/99,

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

[...]

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
a CESPE faz uma questão copiando a letra da lei e vem dizer que tá errada com essa justificativa de q poderia ser servidor estadual?!?!?!?!???

qual é a dessa banca?

nao interessa se faltou o "exclusivamente" que está no decreto!! a afirmativa é identica ao que está na lei 8212/90. Se o "exclusivamente" fosse obrigatório, deviam ter colocado que a questão era "de acordo com o decreto 3048"

é por essas e outras que eu odeio a CESPE, se acha no direito de fazer oq bem entende com as questões.

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
Gabarito errado. Olhem o comentário do Rodrigo Santo.
Copia e cola o texto de lei e fala que está errado, brincadeira, anulam questões que não deveriam e mantém uma aberração dessas. Critério ZERO.
Gente essa questão é rídicula, tem várias outras da CESPE que falam a mesma coisa, sem esse "exclusivamente" aí, e são consideradas certas.

Até o professor colocou no comentário que essa questão é passível de anulação.
Nessa questão temos que usar o raciocinio lógico, com conectivo "ou".
TAMBÉM NÃO ENTENDI A QUESTÃO

" O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."

NÃO DIZ EXCLUSIVAMENTE, DE CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, MAS SE ELE NÃO TEM VÍNCULO COM A UNIÃO, AUTARQUIAS OU FUDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS COMO PODE SER SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
Quase 400 comentários, é REALMENTE tem algo errado com a questão!

Conforme comentário do professor Cláudio Freitas do QConcursos: "Observe candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão."
O erro da questão é que o servidor pode estar vinculado ao regime prório do estado ou do minicípio.

Porém não há como chegar a essa conclusão com base no enunciado.

Questão que induz o candidato a erro.
Resposta do professor do QC

Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
É o caso do servidor Estadual " CEDIDO" !!!!!
10ª Vez que respondo, e a 5ª vez que erro. Questão "!@#$%¨&*+-?/<>~^!!!
Muita reza forte... Meus colegas o CESPE , vai pegar pesado na prova...seja o que Deus quiser...
Questão nitidamente errada.

Restringir ou ampliar o conteúdo da lei é uma das ferramentas do Cespe para tornar as assertivas incorretas.

Nesse caso, o da questão em tela, a banca restringiu o conteúdo da lei.
Eu ia apertar pra ver os comentários, mas quando vi que há 394, desisti...
QUESTÃO ERRADA PELA PALAVRA

O servidor público federal, POIS EXISTIR SERVIDOR PÚBLICO QUE NÃO É SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. UM SERVIDOR EFETIVO DE UM ESTADO QUE TENHA RPPS; É OCUPA UM cargo em comissão, FICA VINCULDO AO RPPS, EXCLUIDO DO RGPS. FALTOU A PALAVRA EXCLUSIVAMENTE SERIA FUNDAMENTAL PARA INTERPRETAÇÃO DA QUESTÃO É DEIXA ELA CORRETA.
ACEITEM QUE DÓI MENOS(COMO EU)! TÔ CASANDO, QUASE 3 DA MADRUGADA... BORA PRA FRENTE, QUE AINDA TEM BOCADO DE QUESTÕES!!!!
Cespe endoida qualquer um. rs

Minha resposta pra essa questão: O servido público sem vínculo com a U, A e FPF, é segurado obrigatório do RGPS, não. Caso o servidor fosse "exclusivamente" ocupante do cargo em comissão tudo bem. Não é exclusivo, mas é efetivo, então ele é de um outro tipo de Regime Próprio.
Já é a terceira vez que erro essa questão .....Um dia eu acerto,espero que seja na prova!!!!
Toda vez eu erro ! Aí lembro que estou certo... :D
Errei mais uma vez essa questão.....
Errei de novo! CESPE é cheio de pegadinha.
Pessoal se atentem que a questão disse O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não foi mencionado MUNICIPAL E ESTADUAL... este funcionario é Servidor Publico Federal o que o deixa no RPPS.

Espero ter ajudado

ERRADA
Vou comentar porque sei que farei de novo e errarei de novo, comentando ao menos lembrarei o porquê de a questão estar ERRADA kkkk

"Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado."

Ora, a questão afirma que ele é ocupante de CC. Ok.
Afirma ainda que NÃO tem vínculo EFETIVO com a UNIÃO, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS.
Mas nada afirma sobre ter ou não vínculo efetivo com ESTADO, DF, MUNICÍPIOS, nos quais poderia possuir cargo abrangido pelo RPPS, o que faria com que ele não pudesse ser amparado pelo RGPS, apenas pelo RPPS.

Assim sendo, como a questão não deu informações suficientes, está ERRADA.

E, pelos comentários, o próprio examinador caiu em sua própria questão pela redação não estar completamente clara, já que o gabarito foi alterado de certo para errado kkkkk
Em um mundo onde o próprio examinador não percebe que cometeu um erro e os concurseiros percebem o erro, apontam-no e conseguem uma alteração do gabarito, temos que estudar para cacete!
De acordo com a Lei 8.213/91, art. 11, I, "g", entre outros, é segurado obriga-
tório do RGPS, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em
comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime
especial, e Fundações Públicas Federais.
Aparentemente, não há nada de errado no enunciado da questão ora anali-
sada, mas a banca examinadora considerou-a como errada. É provável que
tenha considerado que as informações apresentadas pela questão não são
suficientes para que se possa afirmar que o, citado servidor público federal,
ocupante de cargo em comissão, seja segurado obrigatório do RGPS na con-
dição de empregado. A questão apenas afirma que o citado servidor não tem
vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais. Mas
ele poderia, por exemplo, ter vínculo efetivo com algum estado da Federação.
Nesse caso, ele não seria segurado do RGPS, pois estaria vinculado ao RPPS
desse estado da Federação.

Gabarito: errado.
obg Michel hebert
Nesse caso nós teriamos que fazer suposições. imagime se toda questão for assim.
sendo posível as 2 condições, o argumento se torna inválido, ou seja pode ser verdade ou falso, caberia recurso sim...
Cespe não é de Deus..
O que diz a lei 8.213/91

Art. 1º O servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.

"Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) ..............................................................

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Confesso que não achei o erro da questão..
Cespe 99% dificil, complexo porém coerente, mas aquele 1 % é vagabundo.
ESSA QUESTÃO TINHA DE SER ANULADA, NÃO TEM O MENOR SENTIDO, E O PIOR DE TUDO QUE A LEI ESTÁ DE ACORDO COM O QUE A QUESTÃO AFIRMA.... VAI ENTERDER O CESPE.

O que diz a lei 8.213/91

Art. 1º O servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, vincula-se obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social.

"Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) ..............................................................

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

ALGUÉM PODE DIZER O ESTÁ O ERRO DA QUESTÃO.

O ARGUMENTO QUE A PROFESSORA DO QCONCURSOS USOU NÃO FAZ O MENOR SENTIDO... COM EU VOU ADVINHAR QUE A CRIATURA É DE OUTRO REGIME OU SEI LÁ.
Cespe, fazendo "cespice"!!! questao filha da @##@#++><<<
Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
tem muita gente que respodeu certo e se surpreendeu com a resposta. Aí depois pensa em reformular a sua resposta e posta pra dizer que acertou. eu respondi certo e responderia mil vezes certo.
CONHECIMENTOS O CARGO DE Procurador Federal de 2ª categoria
ITEM GABARITO PRELIMINAR GABARITO DEFINITIVO SITUAÇÃO

86 C E Deferido c/ alteração O servidor público federal ocupante de cargo de comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, não é necessariamente segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito. 87

file:///C:/Users/ANDRE/Downloads/AGU_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_PARA_P__GINA_DO_CESPE.PDF
Alguém pode me dizer qual o erro da questão????
Marcelado,

comentário do professor: Observe que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.
Agora é necessário bola de cristal p adivinhar o q ficou na cabeça da banca na formulação da questão. Ah por favor!! Lei geral para os concursos públicos. Não podemos mais ficar a mercê do conhecido - e sacana - MÉRITO ADMINISTRATIVO!
Típico do CESPE. Essa banca tinha que acabar. Deixar de realizar os bons concursos e falir. Isso é sinal que seus examinadores já não estão dando conta dos estudantes. Percebo várias vezes, de tantas perguntas mal formuladas, cheias de pegadinhas e/ou incompletas.

É a mesma coisa que você colocar um copo de água pela metade e perguntar para o cidadão se ele vê que o copo está quase cheio ou quase vazio? Ora, depende de quem vê!

Ela usa desse artifício para decidir o gabarito das suas questões.

É o tipo da questão que quem não estuda porra nenhuma acerta!
ERRADO

Observado este trecho '' O servidor público federal ocupante de cargo em comissão'' podemos perceber que o servidor não deixou o vínculo com regime próprio, para que fosse considerada como CERTO, a questão deveria expor o ''EXCLUSIVAMENTE EM COMISSÃO'' para ser caraterizado como segurado empregado.

Art. 12

g) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

j) O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

'' Enquanto muitos dorme eu estudo, enquanto muitos vão para festa eu estudo, enquanto muitos descansa eu estudo e enquanto muitos sonham em ter cargo público eu já conquistei.''

Seja diferente da maioria , Bons Estudos!!!
Cespe e suas questões estranhas kkkkkkkkkk
Pessoal! Aqui, a questão está sendo consideranda como ERRDO. Mas, o Prof. Frederico Amado, em seu livro: "Questões comentadas de Direito previdenciário". Na página 131 comenta a mesma questão dizendo que ela está CORRETA.
Errei pela 3ª vez.
VAMOS VER O QUE BATE COM A LEI:

Lei 8213
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

QUESTÃO:

O servidor público (OK) federal ocupante de cargo em comissão (OK), sem vínculo efetivo com a União (OK), autarquias ou fundações públicas federais (OK), é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado (OK).

Pra mim a única diferença é a palavra Federal

AINDA TEMOS, QUE PODERIA DEIXAR A QUESTÃO COMO ERRADA:

Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo EFETIVO (veja que a questão fala: SEM VÍNCULO EFETIVO) ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são EXCLUÍDOS do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.

Portanto, para mim, questão CERTA.
Muito candidato que acertou no chute pagando de bonzão, ah, claro, vou adivinhar que o cespe tava querendo dizer que o cara era comissionado em um, mas tinha cargo efetivo em outro.
A única diferença que percebi (opinião pessoal, sou apenas um concurseiro tentando entender essa zona toda...kkkkk) entre o texto da questão e o texto de lei, foi:

texto de lei

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão...

Não delimita, engloba os servidores em todos os âmbitos.

texto da questão

O servidor público "federal" ocupante de cargo em comissão...

No caso, restringe, apenas federal.

Bons estudos a todos \o
Há, eu também errei a questão.
lei 8213/91

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

???????????????
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. INCORRETA

(conforme lei 8.213/91, Art. 11, inciso I, alínea g, "Empregado - o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais". Veja que a questão relata que o servidor público federal isso contém imprecisão na questão que a torna incorreta, pois um servidor público federal ele é empregado e possui Regime Próprio de Previdência Social. A questão estaria certa e conforme a literalidade da lei 8.213/91 se não apresenta-se a palavra "federal")
Gabarito :ERRADO

O sonho de minha vida é acertar esta questão pelo ou menos uma vez, já errei pela décima vez marcando CERTO ,kkkkkk...Ue , se o Servidor não tem vincúlo efetivo , então ele só ocupa cargo comissionado, sendo o mesmo que é = (exclusivamente em comissão) .Assim de acordo com o Decreto 3.048/99

Art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

Pelo que li na maioria do comentários , quem acertou foi mais no chutomêtro kkkkk, não vi nenhuma jusficativa para o gabarito ser ERRADO.

Sem a regulamentação dos concursos no país ainda iremos brigar muito com este tipo de questão, já que as bancas tem suas próprias '´leis e jurisprudências.''
Pessoal existe uma questão bem parecida com esta com resposta diferente, atentos!!

Q352819

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
(ERRADO)

Q98565

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
(CERTO)
Questão absurda. O examinador estrapolou de novo. Espero que saia essa bendita lei dos concursos públicos pra acabar com a palhaçada.

Comentário do Professor:

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.
Olhem a Q288686 !!
QUE ABSURDOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
Essa foi a questão mais sacana que eu vi sobre Direito Previdênciario. Ler com calma e com atenção.

Questão incorreta, pois além da União, os Estados, Df e Municipios poderão ter Regimes Proprios de Previdência Social - RPPS para os seus Servidores.

Na questão cita que o servidor não trabalhava para União e nem para as Entidades da Adm.Pública Indireta, mas ele poderia ser participante de outros RPPS de outros entes, como Estados, Df e Municipios.
gente o erro esta so no SERVIDOR PUBLICO FEDERAL(ERRADO) SERVIDOR PUBLICO(CERTO)
A justificativa dada pelo CESPE pela alteração do gabarito de CERTO para ERRADO ( definitivo ) , se deu pela falta da palavra "exclusivamente"

foda né?!
cespe e do demonio
Na certa muita gente acertou ( com certeza) aí o cespe pra cortar aprovados (na certa), mudou o gabarito! Deve ter sido isso. Pq o servidor público federal ocupante de cargo em comissão só não será filiado ao RGPS como empregado se estiver vinculado a RPPS e a questão n diz isso.Não importa se a questão não disse se o servidor não é vinculado a RPPS. Na moral, Só Jesus na causa viu! Oremos
Essas questões de nível "muito difícil" estou acertando assim: leio a questão, digo "CERTO" e marco "ERRADO".

Pena que a prova não tem filtro. Só pra descontrair.
Para ser empregado do RGPS, tem que estar expresso na questão o "exclusivamente" em cargo em comissão, pois caso não tenha, ficará impossível afirmar, pois poderá ter vínculo efetivo com os outros entes.
442 comentários.

Alguns de nós eram porco olhando as estrela!
ELE PODE TER VÍNCULO EFETIVO COM ESTADS, MUNICÍPIOS, DF.
Só acertei pq vi o numero de comentários e pensei " o que eu acho q está certo, deve estar errado", ai analisei o que estaria supostamente errado e me convenci de que estava certa mesmo rsrs..

Na proxima nao vejo o numero de comentarios antes rs..
SEM CONDIÇÕES ESSA BANCA....

Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF) - professor QC
Questão Errada

L8213 - Art 11, I - Como Empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

D3048 - Art 9º, I - Como Empregado:
i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

- Exclusivamente em comissão, pois não tem vínculo com U, Aut. e Fund. Púb. Federais.

- Não será, necessariamente, segurado obrigatório, pois este ainda poderia ser servidor no Estado, DF e/ou Municípios com regimes próprios. Nesse caso não seria obrigatória a vinculação ao RGPS.
cespe forçou ai viu!?
O servidor público federal ocupante EXCLUSIVAMENTE de cargo em comissão é segurado empregado do RGPS.
A questão generalizou colocando 'cargo em comissão', pois o servidor neste caso pode ser abrangido pelo RPPS.

Tá chegando o grande dia!
Q98565 O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS. Gabarito: CERTO

E nesse caso, a banca não considerou que o servidor poderia ter vínculo com município ou estado?

Discordo dos colegas que ficam tentando justificar o gabarito, Banca é feita de seres humanos e eles também erram, diante de duas questões que abordam o mesmo tema, a diferença é que uma diz empregado e a outra diz segurado obrigatório, temos dois gabaritos distintos, uma das duas está errada. Qual? A que a CESPE quiser. Fica claro que a banca errou, se não foi na postada acima, foi nesta que estmos comentando.
Mas ele é federal, não tem nada a ver com municípios. Passível de recurso total!
Passível de anulaçao, NAO ENCONTRO justificativa plausível para considerar essa questao errada.

Vamos pra frente!
quem apenas decorou o que esta na lei errou.

Servidor Público Federal, regido por um estátuto Lei 8.112/90. Mesmo a questão dizendo que ele não tem vinculo efetivo com a União, autarquias ou fundações, ele poderia ser regido por um estátuto de servidores dos Estados, ou dos Municípios, nesse caso, sendo vinculado a Regime Próprio, pois estados e munícipios também tem direito a manter um regime proprio para seus servidores. Questão Errada
Gabarito certo/errado

Assertiva passível de diversas interpretações, e como a questão é OBJETIVA e não SUBJETIVA, cabeRIA à banca ANULAR a questão por motivos de poder estar certo em relação a um certo ponto de vista que " servidor público com cargo exclusivo em comissão será segurado OBRIGATÓRIO do RGPS" e também que o servidor pode ser do município ou do estado, casos clássicos de cedência, mas já seria uma versão sem muito fundamento, pois na acertiva não tem dados suficiêntes para poder ter esse tipo de conclusão.
gente questao facil, somente é segurado empregado, servidor da união, estados, DF e municipios que ocupam, EXCLUSIVAMENTE cargo em comissao.

o que está claro na questao é que como nao diz que é EXCLUSIVAMENTE ocupante de cargo em comissao, entao a assertiva está errada.
Quero ver na hora da prova, com o nervosismo e o tempo cronometrado, se vão lembrar da palavra "EXCLUSIVAMENTE"... Pois sim!
Estou feliz por ter errado essa questão.

Sugiro que quem errou também fique feliz. Estamos no caminho certo.
Creio que o que fez tal questão errada foi restringir esse servidor comissionado como não sendo protegido pelo RPPS da União, já que há a possibilidade de servidores serem cedidos de outros entes públicos, como Estado, DF e municípios. Sendo assim, o servidor poderia até não ser protegido pelo RPPS da UNIÃO, mas abreria a possibilidade de ele, eventualmente ser ou não, protegido pelo RPPS estaduais, distrital ou municipal, se houver.
Aff...essa foi de matar!

Comentário do Leon Goes (livro Dir. Previdenciário - Questões Cespe):

O servidor público, quando ocupante exclusivamente de cargo em comissão, é filiado ao
RGPS como empregado. A questão diz que ele não tem vínculo efetivo com a União,
autarquias ou fundações públicas federais, mas, ainda assim ele pode ter vínculo efetivo
com estados, Distrito Federal, municípios ou autarquias ou fundações públicas que não
sejam federais. A Lei 8.213/91 diz que:

Art. 12. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do
Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações,
são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que
amparados por regime próprio de previdência social.
§2° Caso o servidor ou o militar, amparados por regime próprio de previdência social,
sejam requisitados para outro órgão ou entidade cujo regime previdenciário não permita a
filiação, nessa condição, permanecerão vinculados ao regime de origem, obedecidas as
regras que cada ente estabeleça acerca de sua contribuição.

Gabarito: Errado.
DIRETO AO PONTO: SERVIDOR SEM VÍNCULO EFETIVO QUE OCUPA CARGO COMISSIONADO É EMPREGADO PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. SEJA DA UNIÃO, ESTADO, DF, OU MUNICÍPIOS. GABARITO: C

A BANCA NÃO PODE ALEGAR VINCULO COM O ESTADO, MUNICÍPIOS E DF POIS A PRÓPRIA LEI NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO ESSA HIPÓTESE. OLHEM SÓ: Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
"g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais." A PRÓPRIA ALÍNEA G GENERALIZA SERVIDOR PÚBLICO.
Caiu exatamente esta questão no simulado do Qconcursos e a professora deu como certa.

O entendimento do CESPE é esse. Se nã tiver EXCLUSIVAMENTE, dá a entender que ele pode ser servidor estadual ou municipal co RPPS.
Depois de ficar careca....continuo sem entender... Kkkkkkk

de acordo com as questões que respondi, vou fazer assim:

- se a questão alegar que pertence ao RGPS E vier exatamente como a lei fala, sem mudar uma vírgula, está certa.

ex.: "o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas Federais" é segurado obrigatório do RGPS. (Tá idêntico a lei, a banca não pode dar como errada)

- se a questão trouxer uma palavra diferente, como "o servidor público federal...", deverá conter a palavra exclusivamente.
Vai entender!!!! Como é que o cara é servidor público federal e não tem vínculo com a União???
Eu ate queria entender o erro da questao mas depois de saber q tem 464 comentarios.... ZZzz Zz
Tabata Figueiredo e Dyego Felipe, o erro da questão está em dizer que ele será SEGURADO EMPREGADO DO RGPS. Vejam o disposto no Decreto 3.048.

"Art. 9°, I, i,

IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Espero ter ajudado :)
n é do RGPS é do RPPS
Questão polêmica e com a famosa pegadinha do Cespe. Considero que a questão está incompleta e portanto é coerente o gabarito errado.

Imaginem um servidor ocupante de cargo efetivo no Estado do Rio de Janeiro, participante de RPPS e que seja nomeado em um cargo comissionado da União. Nesse caso estará preso ao regime de previdência de origem. Como a questão não generaliza o cargo efetivo, limitando-o apenas a União, tornou a questão errada. Logo ele não estará vinculado ao RGPS.

O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
A famosa rasteira da CESPE.
A pegadinha é especificação de servidor federal, uma vez que todos os servidores federeais são participantes de RPPS e já os Estados, DF e Municípios não são obrigados a adotarem RPPS. Assim, se a questão falar em servidor federal já se sabe que ele é filiado obrigatoriamente a RPPS.
aluno de HUGO Goes não erra essa,pois lembra-se daquele sotaque pernambucano (liiiindo) falando:

EEEEEEXCLUSIVAMENTE

EEEEEEXCLUSIVAMENTE

EEEEEEXCLUSIVAMENTE
Não entendi... me ajudem!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
A banca não considerou a literalidade da lei...

Simples assim!!!

Na prática, ocorre de forma diferente.

No enunciado da questão, não há a expressão "com base na lei 8212"...

Fiquem ligados!!!

Mais um comentário... chegaremos ao recorde!!!
Você ve o quanto a questão é FDP quando chega a quase 500 comentários.
Depois de errar 15 vezes essa questão, hoje eu consegui... Errei ela pela décima sexta vez

alguns de nós eram fruto da seringueira
Questão criada para:

1) Ninguém gabaritar e manter a fama de durona da banca

2) Criada para beneficiar algum amigo ou parente do cara que fez a pergunta.

3) Não existe uma terceira opção...
Rumo aos 500 comentários.

Se ele é RPPS vai contiuar sendo!!!

Está descrto na lei que ele tem condição de empregado se ele não exercer nenhuma outra função de RPPS
Essa com certeza é uma questão que vai vir no INSS e eliminar, literalmente, meio milhão de pessoas.
Explicação do Professor Cláudio Freitas do QCONCURSOS:
"Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.".
Questão redigida pelo Cunha e ele decidiu que estava errada e ponto!
Para quem fez o simulado aqui do QC, tinha uma questao identica a essa e a professora disse que estava corretíssimima.
torcendo para cair uma questao dessa desde ja
É sem vinculo com a união, estados, df e municipios, aí vem autarquias e fundações.

ENGRAÇADO QUE QUESTÃO INCOMPLETA É CERTA PARA O CESPE, TODAVIA ESSE ITEM TB ESTÁ INCOMPLETO E FOI DADO COMO ERRADO.

BANCA DO CAPETA KKKKKK
SERVIDOR PUBLICO FEDERAL = RPPS

PORTANTO: ERRDA
legal que tem gente alegando que ocupante exclusivamente de cargo em comissão é RPPS, bom que assim vai diminuindo a concorrencia kkkkkkkk
deixando um like pra chegar a 500 kkkk

força pessoal domingão chegando boa sorte a todos !!!
Essa está very Hard - Vamos que vamos domingão é dia de tumulto!!!!
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Entendo que este funcionário nao tem concurso não tem vinculo efetivo como informa a questão. Concordei com o enunciado que a alternativa é a CORRETA,
VOU ATÉ ANOTA NO MEU MATERIAL ESSE ENUNCIADO VAI QUE CAI.
É o que diz o Art. 12 da Lei 8112/91. São segurados empregados...

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)

Não consigo ver o erro
É.............................................................................

assim fica dificil.
O erro da questão será que é pelo fato da banca nao ter falado "exclusivamente cargo em comissão"? A questão está incompleta mas isso nao quer dizer que está errado!!! É.. oremos kkk
vamos lá em caso de quetão assim oremos...
8.213 --> g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

8.212-->g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

3048 --> o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

ACREDITO Q O ERRO SEJA A POSSIBILIDADE DELE SER SERVIDOR DO Estado, Distrito Federal ou Município.
Pessoal, boa prova domigo!
A UNIAO ENGLOBA TD, É RECURSO NA CERTA...
Outra questao Cespe:

O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é segurado obrigatório do RGPS.

Gabarito: Certo.

VAI ENTENDER....
ERREI para largar de ser vacilão, rs. Tudo por causa do tal do ''exclusivamente''..

Art. 9°, I, i, RPS (Decreto 3.048)

IX. O servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
A CESPE em outra questão já considera diferente a resposta. Vejamos:

Ano: 2012 Banca: CESPE Órgão: DPE-AC Prova: Defensor Público

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado,

a) o trabalhador que presta serviço de natureza rural a diversas empresas sem vínculo empregatício.

b) a pessoa física que presta serviço de natureza eventual, no âmbito residencial da pessoa que contrate o serviço, em atividades sem fins lucrativos.

c) a pessoa física que presta, em caráter eventual, serviço de natureza rural a empresa.

d) o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

e) o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União.

CESPE, minha querida, aí fica difícil! =)
Essa questão deveria ser anulada ou trocado o seu gabarito.

Se alguma pessoa for filiada ao RPPS de E,DF ou M e for nomeada para cargo de livre nomeação e livre exoneração Federal, ela não passará a ser servidora pública federal mas seu vínculo de regime previdenciário continua sendo o RPPS?

Corrijam-me se estiver errado, por favor.
uma cagada essa questão!
Com certeza vão aparecer marmotas de questões como essas na prova do INSS, só prá derrubar um monte de concorrentes. Que ridículo!

Quer dizer então que a gente tem que imaginar que o servidor da questão poderia estar filiado ao RPPS e por isso não migraria para o RGPS, me poupe CESPE!
CONCORDO QUESTÃO MUITO RUIM, ATÉ MEU PRIMINHO DE 10 ANOS IRIA FORMULAR ,,, UMA QUESTÃO MELHOR ,, E OLHA QUE ELE NÃO É O MAIS INTELIGENTE DA FAMILIA..
SE não tem exclusivamente, tá errada, simples.
Kkkkkkk eeeeeee bagaceira 495 comentários em uma questão fácil. ... O servidor público e regido pelo RPPS. TIOZÃO
Francamente!!
500 !!!!!!!!! \o/
Como um servidor público FEDERAL pode ter vínculo com Estado, DF ou Município? Não é possível entender a CESPE nem se argumentarmos que o sujeito é servidor público estadual, por exemplo, requisitado pela União, isso porque a requisição não transforma o servidor público estadual em servidor público federal. Assim, se o servidor público FEDERAL não possui vínculo com a União, impossível dizer que ele detenha com outro ente político. Para o gabarito ser errado, a questão deveria se restringir à expressão "servidor público", omitindo o termo "federal".
Se Fulano é SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, então ele não é Servidor Publico Estadual, Municipal e nem Distrital, sendo assim ele não possuirá vinculo com nenhum Estado, nenhum Município, desse modo não será filiado a nenhum RPPS de nenhum Estado ou Municipio.

Se Fulano é Servidor público Federal por ser ocupante de Cargo de Comissão, mas que não possui vinculo efetivo com a União, esse será segurado obrigatório do RGPS na modalidade de segurado empregado.

Ou seja, o Gabarito do Cespe é equivocado.
Resolvendo agora a última prova da PGF, me deparo com esta aberração do gabarito.
Teria que subtender? Cruel isso !
Para esta questão estar errada o contrário deveria estar certo. Isso subverte a lógica.

Assim, para a cespe, o servidor cargo em comissão sem vínculo com a União é vinculado ao regime próprio de previdência. Resposta correta.

Claro, se ele tem vínculo com estado ou município, a resposta está correta.

Por isso, a banca deveria considerar a resposta correta como "depende". Como não há essa opção, o mais adequado seria ANULAR a questão.

Claro, pois, no fim, quem acertou errou, e quem errou acertou.
Odeio mimi, mas é CESPE sendo CESPE e querendo doutrinar. Deveria publicar um Manual então.

Em outro momento, prova CESPE TCE-RN - 2015 - CARGO: Inspetor a banaca considerou errada tal assertiva:

O servidor público ocupante de cargo em comissão é segurado obrigatório da previdência social na condição de contribuinte individual.

Justamente porque, nesse caso, servidor de cargo em comissão é segurado obrigatório na condição de empregado. (Errado)

E também em CESPE - DPE-AC - 2012 - cargo: Defensor Público

É segurado obrigatório da previdência social, como empregado: o servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União. (Certo)
LEI 8.213/91

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas

como empregado

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993)
Estamos quase chegando a 20k que responderam Certo! hahahaha
Para estar errada, teriamos que supor que o servidor fosse do Municipío, e possuía cargo em comissão federal. Mas sendo assim o enunciado deveria trazer no corpo. Assim, totalmente nula, por incompleta por falta de elementos .
Em 18/05/2018, às 22:58:45, você respondeu a opção E.Certa!

Em 13/05/2018, às 00:04:20, você respondeu a opção C.Errada!

Em 05/05/2018, às 11:47:43, você respondeu a opção C.Errada!

Em 02/05/2018, às 12:34:35, você respondeu a opção C.Errada!
A meu ver, questão ambigua
DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas

g) O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
NÃO É À TOA QUE ESSA QUESTÃO É PARA AUDITOR...O CESPE PUXOU LÁ DO FUNDO DA MEEENTE DO CONCURSEIRO, JÁ QUE DEVERÍAMOS LEMBRAR DA REGRINHA DE QUE HÁ, EM ALGUNS MUNICÍPIOS, A AUSÊNCIA DE RPPS. QUESTÃO FILHA DE UMA MÃE.
Questão idêntica caiu na PGM-Manaus, e o CESPE anulou, dessa vez.
o cespe nao tem mais coragem de aplicar uma questao

desse tipo: isso é ANULAÇAO 100%
Eu entendi que, se é servidor público FEDERAL, e ñ tem vínculo com a União, logo só pode ser empregado do rgps
Anulação.
Gab: ERRADO

73% de erros na estatística.
Essa é só mais uma questão desgraçada da CESPE.

A questão fala que " é segurado obrigatório" e não fala dos Estados, ou seja, não seria obrigatório, já que poderia se filiar ao RPPS do Estado. ¬¬
_________________________________
Q98565 O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.
Gabarito: CERTO

Ta de brincadeira?

Odeie ou ame a cespe?
Como gostar de uma banca que não tem nem coerência? Não é uma banca difícil, é uma banca incoerente.
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão é empregado do RGPS ou não é alguém tem uma explicação.
Julio Coutinho, a banca fez confusão nessa questão, mas é importante saber o seguinte:

- Servidor Público efetivo está vinculado ao RPPS (regime próprio), logo NÃO é segurado obrigatório do RGPS (regime geral).

- Ocupante de cargo em comissão, que não seja servidor público efetivo, SÃO segurados obrigatóros do RGPS.

A interpretação que fiz da questão para conseguir acertá-la foi de que o camarada é Servidor público efetivo (em algum órgão não vinculado a união, ou seja, algum órgão estadual) e, por isso, é vinculado ao RPPS, mas ocupa cargo em comissão em um órgão federal (união) ao qual não está vinculado efetivamente, visto que é só cargo em comissão de livre nomeação e exoneração.

Espero ter ajudado.

Qualquer erro, só falar.

Sucesso.
A questão está errada porque apenas diz que o servidor não possui vínculo com a União, autarquias e fundações federais. Assim, não exclui a possibilidade de o servidor ter vínculo com o regime próprio de um Estado ou de um município.
Para que ele fosse segurado empregado, ele não poderia ter vínculo com nenhum Regime Próprio de Previdência, ou seja, deveria ocupar exclusivamente cargo em comissão.
GABARITO ERRADO
NULA
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.

Se não tivesse mencionada a palavra federais a questão estaria correta.

OBS também errei essa questão, mas com a leitura mais atenta realmente a banca está correta.
Aff, fala servidor, beleza, pode ser com ou sem vínculo efetivo, mas daí a banca explicita que é sem vínculo. ??????????? Banca farofeira
Pra mim EXLCLUSIVAMENTE COMISSIONADO está implícito no "sem vínculo EFETVO com a união", mas.....
520 Comentários + 70% de Erros. Será que a questãozinha é polêmica ? rs
RESOLUÇÃO:

A questão reproduz o texto do art. 12, I, g, da Lei 8212/91. De fato, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é considerado segurado empregado do RGPS.

Resposta: Certa
Como o cara vai ser servidor publico federal e nao pertencer a união?
MANO Q?
Ele é servidor público FEDERAL. Como ele vai aderir ao REGIME MUNICIPAL ou ESTADUAL? (estou perguntando porque alguns comentários estão dizendo sobre tal "possibilidade")
Alguém pode mandar a legislação sobre, se houver, por favor?
Só pra ferrar com as minhas estatísticas affs....
O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado.
se é sem vínculo como não vai ser empregado?
Tem que rir pra não chorar. Mesmo que o candidato saiba que o servidor deve ser "exclusivamente" ocupante de cargo em comissão, seria loucura marcar essa questão como errada.

Imagine se fosse o contrário: a banca dá o gabarito como certo e o candidato marcou errado porque pensou na possibilidade de haver vínculo com outro ente. Eu DUVIDO que eles iriam prover um recurso contra uma questão que se baseou na literalidade do texto da lei...
Esse tipo de questão dá um desânimo, chega a ser abusivo o que essas bancas fazem conosco. Nós resolvemos a questão baseado naquilo que a banca nos dar, e em momento algum a questão cita que o servidor exercia outra atividade que o enquadrava ao rpps, conforme a justificativa da banca postada pela professora. Lembrando que o servidor comissionado não deixa de ser um servidor público, embora não seja vinculado ao rpps do ente ao qual está vinculado, a diferença é que ele irá contribuir pra o rgps, por não ter vínculo efetivo com o ente estatal.
Autor: Cláudio Freitas, Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestre em Direito (UFF), de Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Previdenciário (professor Qconcursos)

Pela lei 8.213/91:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado: (...)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.

Observe o candidato que a banca examinadora considerou que há a possibilidade de um servidor ser efetivo em outra entidade governamental (exemplo: Município de SP) e ocupar cargo em comissão federal, caso em que não é considerado como segurado obrigatório empregado. Trata-se, naturalmente, de questão que enseja anulação, já que permite margem a interpretação, ainda que a letra expressa da lei esteja sendo usada na questão.

Dessa forma, mantido o gabarito pela banca, temos como RESPOSTA: ERRADO.
Questão ridícula e ERRADA, afinal, se ele não tem vínculo com a União, autarquia, etc. Ele é EMPREGADO do RGPS e ponto final.
Questão era para ter sido anulada.
CESPE, CESPEANDO
EM 2008, CAIU UMA QUESTÃO IGUAL E FOI CONSIDERADA CORRETA, VEJA A SEGUINTE QUESTÃO:

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES
No regime geral da previdência social (RGPS), diversas categorias de trabalhadores incluem-se na condição de segurados obrigatórios. A respeito desse assunto, julgue o item que se segue.
O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, com as autarquias, inclusive em regime especial, e com as fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS.

GABARITO: CERTO
AHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHHH
cadê meu remédio
Reforma previdenciária: O servidor público federal ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, autarquias ou fundações públicas federais, é segurado obrigatório do RGPS na condição de empregado. Resposta correta. Salvo se anteriormente ele fosse servidor público de RPPS e posteriormente assumiu Cargo em Comissão, neste caso permaneceria com o RPPS.
Valha meu Deus não sei mais de nada.
Se não bastasse o sofrimento diário do estudante, ainda temos que lidar com má-fé de banca examinadora. Ave Maria!!!
LEI 8212/91

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;

A CESPE já está inventando!
A questão tinha que ser anulada.
A banca deveria se atentar ao que está no enunciado e não buscar possibilidades fora dele, como os próprios professores orientam. O que a banca fez foi procurar uma explicação absurda. A depender da situação, eu realmente buscaria o Judiciário.
A cespe é uma onda. Questão fácil. Mas, o cara que for de vez se lasca. Se ele for servidor de outros entes políticos.
Banca maldosa!!! Quer mesmo ferrar o candidato
MINHA DÚVIDA É A SEGUINTE: SE É UM SERVIDOR (SÓ AÍ JÁ OCUPA CARGO EFETIVO) FEDERAL (AÍ JÁ É DA UNIÃO), COMO ELE NÃO TEM VÍNCULO COM A UNIÃO? A PALAVRA "SERVIDOR" AÍ SE REFERIU AO GÊNERO "AGENTE PÚBLICO" ENTÃO?
Tô ficando é louca mesmo!!!!!!!!! Só pode

Julgue os itens de 86 a 90, relativos à seguridade social.

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

ERRADO
Art. 201, da CF
§ 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em
lei”.
Não estou compreendendo o erro da assertiva! Alguém ajuda?
Dispõe o art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988:
“§ 9º. Para efeito DE APOSENTADORIA, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.”
NOVAES (2003, p.7) destaca que “a contagem recíproca [...] é a somatória de tempo de serviço na entidade privada e na pública”.
A respeito da contagem recíproca e compensação entre os regimes previdenciários, CHIMENTI (2006, p. 578) assiste:
Ficou assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na Administração Pública e na atividade privada, rural e urbana. Como se trata de regimes previdenciários diversos, deverá haver a compensação financeira entre eles nos termos da Lei (art. 201 § 8º).
No mesmo sentido, a Lei n.º 8213/91 (Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social) no seu artigo 94 "caput" e parágrafo único, estabelece:
“Para efeitos DOS BENEFÍCIOS previstos no Regime Geral da Previdência Social, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência se compensarão financeiramente.
Parágrafo único. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.”
fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2808
O regime passou de tempo de serviço para tempo de contribuição.
Esse é o erro da questão.
Ivan, o único erro na questão é: "...previstos no RGPS ou no serviço público".
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Obs: Lembrar que, a partir da EC 20/98, deixou de existir a aposentadoria por tempo de serviço.
Sucesso!
"Vale salientar que a legislação previdenciária foi além da Constituição Federal, pois garante a contagem recíproca não apens para a aposentadoria, mas para todos os benefícios previdenciários, observadas suas exigências." (AMADO, 2014, p.362). Assim, creio que a questão foi embasada no art. 94 da Lei 8213/91 já citado pelos colegas. Interessante ressalvar que a aposentadoria por tempo de serviço foi extinta, só valendo para os que se aposentaram antes da EC 20/98.
Maldade da Cespe!!!
Seção VII
Da Contagem Recíproca de Tempo de Serviço
“Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral da Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.”
muita maldade do Cesp! o erro é somente o tempo de serviço que deveria ter sido colocado tempo de contribuição?
Pessoal, no gabarito inicial este item (87 na prova) foi considerado correto, porém houve correção e no gabarito definitivo consta como justificativa que para o item se tornar correto deveria ter sido escrito assim:
87 - Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Se alguém puder justificar qual foi o embasamento da correção, ficarei grato :)
Todo o tempo exercendo cargo na área não me foi suficiente para entender essa questão... Até pelo fato de que a simples omissão do termo tempo de contribuição, por si só, não torna a questão errada.
Sacanagem da Cespe, pois tem questões dela que considera tempo de serviço e outras tempo de contribuição. Temos que adivinhar qd ela afirma que a questão esta correta ou errada para os dois termos, visto que ela não se decide!
Essa questão é exatamente o texto do artigo 94 da 8213... Acredito que o gabarito está errado.
questão cespe
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Embasamento
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Acredito que o erro deva estar na parte sublinhada onde considera apenas para a atividade privada faltando a inclusão da atividade rural e urbana, aposentadoria por tempo de serviço(proporcional) deveria estar inclusa a aposentadoria por tempo de contribuição(integral) já que para a administração pública os dois sistemas são considerados para fins de aposentadoria.
O tempo de contribuição que é aquele que veio após a emenda 20 de 1998.
Aposentadoria por contribuição (Integral)
Carência 180 contribuições mensais (15 anos de contribuição)
(homem )35 anos de contribuição
(mulher )30 anos de contribuição ambos tendo como base o 100% do salário benefício
Antes da Emenda 20 /1998
Aposentadoria por tempo de serviço (Regra Geral)
Art. 52. A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.
Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:
I - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;
II - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.
Aposentadoria por tempo de serviço (Proporcional)
Idade mínima
homem - 53 anos de idade
mulher - 48 anos de idade
homem 30 contribuições mensais
mulher 25 contribuições mensais
aposentadoria proporcional a 70% do salário benefício
pedágio 40% do tempo de contribuição restante para se aposentar
ex:homem tem 53 anos mas contribuiu por 20 anos restam 10 anos para completar 30 sendo assim 10 x 40%= 4 anos ele terá que contribuir por 4 anos para poder se aposentar.
cespe é foda uma palavra muda tudo
ERRADA
O erro foi falar "para fins de concessão dos benefícios...", no plural. A contagem recíproca só vale para um benefício que é a aposentadoria. Não vale para nenhum outro.
Explicação do prof Márcio Cavalcante do site Dizer o Direito:
Cuidado nos concursos
O princípio da contagem recíproca do tempo de contribuição só vale para um benefício previdenciário: a aposentadoria. Essa é a redação literal do § 9º do art. 201, que diz o seguinte: “Para efeito de aposentadoria,(...)”. Veja como o tema é cobrado constantemente nas provas:
(Procurador Federal AGU 2013 CESPE) Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (ERRADO)
https://editoradizerodireito.com.br/wp-content/uploads/2014/10/Info-761-STF.pdf
Acredito que o erro da assertiva se atenha ao fato parágrafos limitarem o ARTIGO:

L8213 "Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente"

§ 1^o A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento
§ 2^o Não será computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em regimes próprios de previdência social, o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído na forma do § 2^o do art. 21 da Lei n^o 8.212, de 24 de julho de 1991, salvo se complementadas as contribuições na forma do § 3^o do mesmo artigo.
O erro é somente na palavra benefícios, quando na verdade a compensação de duas atividades concederá apenas para aposentadoria. O resto da questão está correta.
Absurdo novamente, como a questão anterior dessa prova. Nos matamos de estudar para aceitar isso!!! será que os gabaritos aqui do site estão errados?
Pessoal vcs estão mto focados nas palavras tempo de contribuição e tempo de serviço. Os colegas já apresentaram o artigo 94 da lei 8213, não vou repetir, mas devem atentar ao trecho que diz "do tempo de contribuição OU de serviço na administração pública", é uma disjunção inclusiva, ou seja, ambos os termos estão corretos. Ao meu ver, o fato preponderante é não apresentar a exceção que consta no artigo 96, II da Lei 8213/91. Esta omissão invalida a questão, pois aquilo que está incompleto é falso.
Para quem tiver a curiosidade, procure a questão Q412563 de 2014 da banca FCC para o cargo de Assessor Jurídico no TCE-PI. Praticamente a mesma questão, contudo o gabarito considera correta a opção que não trata da exceção no artigo 96, II da Lei 8213/91. A maior sacanagem que existe não é produzida pela industria pornográfica, e sim pela industria dos concursos, especificamente, as bancas.
Gabarito Errado
Pessoal em relação aos comentários sobre o plural da palavra benefícios, não tem nada haver, veja porque a banca deu como errado o gabarito:
Lei 8.213/91 Art. 94 Para efeito dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurado a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Meu objetivo é ajudar, espero ter contribuído.
O PESSOAL ESQUECE A DIRENÇA DE TEMPO DE SERVIÇO E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PERDE UMA QUESTÃO SIMPLES...

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço OU DE CONTRIBUIÇÃO na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Art.94 da lei 8213)

GABARITO ERRADO
Ninguém chega a um consenso de pq está errada a questão e sabe pq? Pq o CESPE vive trazendo enunciados que permitem multiplas interpretações. Bjo no ombro de quem consegue encontrar lógica nessa banca.
"Diferentes Sistemas"?? - Diversos Regimes.

Contagem recíproca é para Aposentadoria e não para fim das concessões dos Benefícios(EX.: Salário família. Ninguém vai receber o beneficio de salario família por ter contribuído a outro regime, tendo a contagem recíproca.)
Esse Cespe é um filho da ...........!!!!
"Não é a dificuldade da prova que me preocupa, mas a burrice dos examinadores" (Poeta concurseiro)
Então a questão está errada por que o CESPE não completou a frase: Atividade privada, RURAL E URBANA.
Quando se trata de CESPE cada palavra deve ser cuidadosamente analizada!!
Para efeitos de aposentadoria. Não para concessão de benefícios. Tenho que ficar atento.
Não sei onde está o erro.Como a banca é o CESpe, logo deve ser por estar incompleta, embora não tenha pedido a lera da lei.Vamos a literalidade da lei.
Art. 94 da Lei n.º8.213/1991:
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência
Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do
tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do
tempo de contribuição ou de serviço na administração pública,
hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se
compensarão financeiramente.
Linda Questão, vejam segundo o primeiro comentário da colega Paula Martins:

ERRADO
Art. 201, da CF
§ 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em
lei”.
Questão Errada:
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Lei 8.213:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente
2 dicas para acertar questões do CESPE
1- Leia meticulosamente o enunciado, com muita perícia, atento a todos os detalhes, desconfie, como se fosse um inimigo traiçoeiro sempre querendo te enganar.
2- Não leia com atenção a nenhum detalhe, e simplesmente marque o contrário daquilo que você acha certo.
Lei 8.213:Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente
Segundo a CF88, 201:

§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
Dentre os erros apresentados pelos colegas creio que o que melhor se enquadra é o relativo a CF, efeito de aposentadoria, pois a questão não informa o dispositivo base e a CF é hierarquicamente superior a lei ordinária. Posso seguir esse raciocínio?
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Para fins de concessão de benefício, tanto no RGPS como no RPPS, o que é necessário é a carência mínima para q se possa ter acesso a estes.
A contagem recíproca por tempo de contribuição é unicamente uma garantia de de portabilidade, ou seja, de se poder, quando necessário, levar o tempo de contribuição de um regime para outro!
Lei 8.213: Para efeito dos benefícios (qual efeito? : o efeito da concessão da aposentadoria).... CF/201: Para o efeito da concessão de aposentadoria ...
O erro esta somente na concessão de beeneficio, quando o correto seria na concessão de aposentadoria.
Não adianta fazer cursinho, lê leis 24 horas por dia. Para ser aprovado é necessário fazer exercícios a todo tempo .
:( Francamente!
O erro da questão está logo no início quando quando afirma "previstos no RGPS ou no serviço público" , quando na verdade só funciona para os benefícios do RGPS .
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Que tal uma certa anular uma errada, Cespe só quer venha nós, vosso reino nada....
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Olha o que a Banca declarou ao alterar a questão:
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público "não" é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito. (minha opinião: Então estaria certo somente se fosse para Aposentadoria).
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Observem que na questão a cespe omitiu:rural e urbana/ e do tempo de contribuição ou de serviço não consta; e de serviço, o que consta é: tempo de contribuição ou de serviço. Atentem para conjunção também.E/OU. VALEU PESSOAL!
Eu li todos os comentários e ainda não entendi porque está errada, porque na lei fala benefícios, no plural mesmo. O que a cespe fez foi omitir algumas coisas, mas não torna a questão incorreta. E tudo o que foi citado está certo.
O erro esta em dizer que sera contada o TEMPO DE SERVICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
O correto seria TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.
Ex. O servidor que ficar licenciado para serviço militar (na lei 8.112 nao diz se a licenca será remunerada) conta como tempo de SERVIÇO (que na administração pública serve para fins de promoção na carreira, para concessão de licenças para eatudar e etc.) se não houver recolhimento de contribuição, nao pode ser contado como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO , visto que a CF veda qualquer forma de contagem de tempo fictício para o regime previdênciario. Finalizando no serviço público existe algumas licenças que pode nao ser remunerada e que conta como TEMPO DE SERVIÇO mas nao podem ser contadas como TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO.

Gabarito ERRADO
Nubia o erro não é tempo de serviço que o correto seria tempo de contribuição. Pois na lei fala tempo de contribuição OU serviço.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
"atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública"
A resposta é errada, pois faltou essa parte da lei.. a cespe dando uma de fcc
Muitos comentários errados, o Marcio Santos explicou como está na lei, Cespe e FCC JUNTOS CONTRA TODOS...
Tem como deletar os comentários errados???
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Eu acho ridículo a banca considerar errada um artigo incompleto, mas que não deixa de ser verdadeiro. É como se João, Maria e Pedro fossem à praia, e a frase "João e Maria foram à praia." fosse considerada errada pela banca. Se tivessem usado um "só" ou "somente" até entenderia. Isso prova que temos que gravar cada letra de todas as leis envolvidas com o assunto pra não errar.
Concordo com o Luiz Junior...A própria Cespe já cobrou várias questões que são incompletas quando confrontadas com a Lei, e as considera como CERTAS.
Assim fica complicado de responder!
Pessoa atentemos que a contagem recíproca tem como fundamento a concessão de APOSENTADORIA. Não há o que se falar no uso deste mecanismo previdenciário para concessão de benefícios diversos.

Gabarito: ERRADO

Bons estudos
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Faltou essas duas palavras, simples assim. (L8213)
Bom, uma hora a Cespe diz que questão incompleta não é errada; outra, age conforme quer. Agora, com aquele novo questionário enviado para o nosso e-mail, fica mais fácil reclamar da Banca.
Está errada não pela falta do rural e urbana (quem pode tudo não precisa detalhar, só tem urbano e rural no Brasil, ainda não se considera Marte). O erro é a falta da expressão tempo de contribuição (é fundamental no regime previdenciário de qq setor; INSS cria caso para reconhecer tempo de serviço - apenas registro em carteira - sem recolhimento comprovado da contribuição).
É a letra da lei ao pé da letra rsrs "errei"
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
A banca colocou tempo de serviço na segunda vez!
Então Gabriela, significa que a 8213 está contrariando a Cf, pois olha a redação do art 94:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
E agora, José?
A desculpa que é para "benefícios" não faz sentido. Se eu trabalho 4 meses na iniciativa privada e depois 9 meses na pública não terei direito a auxílio doença( carência 12 meses)? claro que terei!
Art. 201, in verbis:
" § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

lei 8213, art. 94:
" Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente."

Questão:
"Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente."
Eu errei, pesquisei e o único erro da questão mesmo é quando fala em " tempo de serviço", além da ausência do trecho "atividade privada, rural e urbana" que está faltando.

OBS: É importante ainda ressaltar que as redações de todos os artigos que tratam de contagem recíproca foram dadas após a EC20/ 98 que extinguiu o tempo de serviço, passando a vigorar o instituto do tempo de contribuição.
Essas questões de procurador e afins só bagunçam a cabeça!!! :(
Para quem está se preparando para a prova de técnico do INSS não dá... Só confunde!
Muito bom, Wilton Martins! Valeu demais pela justificativa do erro da questão e tb pela *dica*!!!

A justificativa do professor na questão está equivocada então... Pq nesse caso, a questão não está errada por estar "incompleta", mas pelo fato de ter mencionado "benefício" ao invés de "aposentadoria". :)
na 8213 "do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública,"

coloca uma só na assertiva e está errado??
Sacanagem mesmo... pq já fiz muuuuuitas questões do CESPE que o raciocínio que eles nos cobram é totalmente o OPOSTO...
quem fez essa questão deve ter sido um examinador da FCC pq é a cara dela..
Sabe-se que João pode comer hambúrguer e batata frita.
Se eu digo que João pode comer hambúrguer é mentira, só porque eu também não disse que ele pode comer batata frita?
- GENTE ESSA QUESTÃO É AQUELA QUE A CESPE ESCOLHE PRA NINGUÉM GABARITAR A PROVA DELA..... PQ TIPO UMA HORA ELA COLOCA UMA QUESTÃO INCOMPLETA E CONCIDERA CORRETA, OUTRA COLOCA INCOMPLETA E CONCIDERA ERRADO... VAI ENTENDER ESSA CESPE ...
vou levar seu comentário em conciderasão
caramba por causa de uma letra a gente perde a questão sacanagem essa cespe ééééé´na prova do inss atenção total se possivel sempre leiam a questão 2 vezes, uma leitura rapida e perdemos 2 pontos o que iriamos ganhar e o que perdemos ao errar a questão.

bons estudos !
Literalidade da lei.
Comentário do Ceifa dor ceifando a língua portuguesa! kkkkkkk
Banquinha covarde!
A aplicação de contagem recíproca do tempo de contribuição obedece a algumas regras. Não é permitido, por exemplo, a contagem de tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando estes forem concomitantes. Também não será contado, por um regime, o tempo de contribuição utilizado para a concessão de aposentadoria por outro regime de previdência.
faltou "... na atividade privada, rural e urbana ..."
Sacanagem essa questão hein. Só pq nao citou rural e urbana nao a torna completamente errada ue :,(
Art. 201, da CF § 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

Se a questão não informar que é para responder conforme a lei 8213 valerá a CF.
a questão só está incompleta por várias vezes o cespe considera uma questão incompleta como CERTA essa ela simplesmente mudou os seus conceitos fazer o que.... rsrsrsrs
Olha, todo mundo falando nessa da CESPE considerar certo o enunciado incompleto, porém já é a décima questão que vejo o contrário. Tá 10 por 1 seguindo essa dica.
o enunciado generalizou informando BENEFICIOS, quando e na verdade APOSENTADORIA. Por isso questao ERRADA.
Comentário do professor: Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho - TRT da 1ª Região
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Essa banca pegou pesado pois considerou errada uma questão que de fato está incompleta porém o termo suprimido na questão, no meu entendimento, trata-se de uma termo explicativo "urbana e rural" onde, no texto legal, reforça o que deve ser considerado como conceito de atividade privada. Suprimir esses dados não deveria alterar o entendimento do texto legal. Em fim, enquanto concurseiros não nos cabe contestar a banca e sim entender e nos adaptar e também torcer para que não cobre questão desse tipo em nossa prova e se cobrar que a sorte esteja do nosso lado. rsrs!
Absurda essa questão, isso não faz com que a questão esteja ERRADA; e sim incompleta.
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Bizonha essa questão. :O
Para fins de concessão... - deixa errada a questão. A contagem recíproca não é requisito para concessão dos benefícios do RGPS. No caso, a contribuição nos dois regimes básicos em momentos diferentes, geram efeitos no cálculo do benefício, mas se existir a contribuição somente em um deles não será motivo para não conceder o benefício. OK!
Concordo com a Jessica Mendonça, a questão esta apenas incompleta e não errada. Outras questões da cespe neste estilo foram consideradas corretas mesmo estando incompletas. Não dá pra confiar nesta banca, só em Deus...
Para a questão estar correta deveria ser assim: Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do >>tempo de contribuição<< na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
CESPE faz o que quer nas questões.
Não existe nenhum "somente" para restringir o que está escrito. E o que está escrito está correto!
Poderia haver pedido de impeachment, para o CESPE nunca mais fazer prova de concurso. Isso seria maravilhoso. rsrsrsrs
Errei essa questão umas três vezes já haha
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
c ou e?
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
questão incompleta é certa ou errada?
***tem que orar muito pra saber oq a cespe quer viu!
Tânia M está certíssima. A contagem recíproca só vale para fins de aposentadoria. Outros benefícios como auxílios (acidente,doença, reclusão), salários (família e maternidade) não estão inclusos conforme a letra da lei. Por exemplo, se um técnico administrativo do Estado do RJ, com mais de 5 anos de exercício, passa em concurso para o BNDES(empresa pública), nesta situação, migrará do RPPS p/ o RGPS, CONFORME A LETRA DA LEI MAIOR, estaria sujeito ao período de carência para fins de auxílio-doença, conforme o caso.
Cespe adora destruir os sonhos das pessoas...hahaha. Acostumem-se, porque, essa banca é muito covarde.
complementando meus caros:
a 8213 mostra no artigo:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
preste atenção na data, LEI Nº 9.711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998.
aí veio a constituição e disse:
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
olha a data, quase um mês depois a emenda que fez alterações na legislação referente aos benefícios previdenciários. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998
por isso galerinha não só porque esta na constituição, mas porque foi alterado posteriormente pela constituição.
foco, luz que tudo vai dá certo!!!
Errada.

Meus amigos, muita confusão nos comentários. Explico:
Isso é um problema terminológico, por falta da atualização do termo na lei. O tempo de serviço EXISTIU até a EC 20 de 1998, não existe mais. A lei 8.213 foi atualizada, em relação a essa nomenclatura, em alguns artigos. Mas infelizmente, em muitos artigos permanece até hoje. Quando lido "tempo de serviço", deve ser compreendido como "tempo de contribuição".
Certamente vc não vai concordar comigo, com o argumento que está lá impresso na lei. OK, está na lei. Então vc tem que tirar uma conclusão disso. O que o CESPE quer de vc? Ele quer que vc marque o que acontece NA PRÁTICA, nas situações onde houver diferença do que está na lei e do que é praticado. Vc teria que marcar certo, somente se trouxesse no comando: "Segundo a lei 8.213...". Já que não citou nada no comando da questão, o examinador está cobrando a prática, assim como entendimento jurisprudencial.
Com tem gente aqui que só reclama e que culpa a CESPE pelo seu péssimo desenvolvimento nos estudos ... É mais fácil culpar a banca do que assumir para si mesmo que não se dedica e que a preguiça toma conta ... Com a Cespe não tem decoreba e sim interpretação .. Tempo que vcs perdem reclamando dela , deveriam investir em conhece-la e gostar dessa banca , por que não basta saber a matéria, precisa saber resolver as questões da CESPE. .. Boa sorte !
Errado. Não é tempo de serviço e sim tempo de contribuição.
Se querer brigar com a banca não vai passar nunca..... É para APOSENTADORIA, generalizou quando falou benefício. Um dica: não adianta só saber o assunto não, isso todos que estudam sabem, ou pelo menos deveria saber, importa é saber FAZER QUESTÃO DA CESPE!
Bacana essa banca, cobra vírgula por vírgula da lei, uma boa maneira de se avaliar quem poderá ser um bom servidor público.
O gabarito da questão foi alterado

"Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito."

Segundo o Art. 201 § 9º da CF é somente para efeito de aposentadoria.
PEGADINHA - ESTÁ APENAS INCOMPLETO

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada? (URBANA E RURAL) e ?(TC OU) do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. ERRADO
Outra questão da CESPE/2011:
"Para efeito de aposentadoria, assegura-se a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensam financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei, visto que a contagem recíproca constitui um direito assegurado pela Constituição Federal de 1988 (CF) e o acerto de contas que deve haver entre os diversos sistemas de previdência social não interfere na existência desse direito, sobretudo para fins de aposentadoria".
GAB: Certa
Baita pegadinha.. o detalhe está no E.. acabou limitando..

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada E do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Atividade rural , privada e urbana.
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

RPPS.
Cespe, bandida, eu te odeio! Porém, quero, preciso e necessito te amar e te entender.
Faltou o rural e urbana, porém não consigo entender o CESP. Hora a questão incompleta é errada e outra questão incompleta é correta. Tô na merda mesmo. Boa sorte a todos.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
OS comentarios mais curtidos são os mais nda haver,nao vi negocio de aposentadoria na lei,a cespe considero incompleta a questão,isso oq aconeceu, segue :

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Já fiz essa questão 1.000 de vezes e em todas elas eu erro.
Que banca maldita,cara...
Isso não é medir o conhecimento do candidato.
O erro reside, crucialmente, quando a banca coloca "tempo de serviço", visto que a EC n20 (Notória primeira reforma da Previdência) veio justamente para cortar despesas e irregularidades, dentre elas, benefícios para quem não necessita e cortar o tempo de serviço, que causava danos ao erário previdenciário, mudando para tempo de contribuição.
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Autor: Cláudio Freitas
prof. qc
Essa é a famosa frase " tempo de serviço"...que tem arrebentado com muito candidato...não existe isso mais...apareceu essa frase fiquem ligado com a "pegadinha"...
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço (aqui está o erro)na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Gabarito: Errada
___________________________________________________________________________________________________________
Reescrevendo a questão:
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de contribuição na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Aí sim, o gabarito estaria com assertiva correta.
GABARITO ERRADO

CF, art. 201
§ 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em
lei”.

O erro está em BENEFÍCIO, e o que a CF trata é tão somente aposentadoria.
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.

autor
prof. qc
Resumindo: O problema não é mencionar benefício em vez de aposentadoria, muito menos questionar a nomeclatura "tempo de serviço", haja vista que em 2015 ainda houve questões que consideraram estas expressões como sinônimas.

Esta questão é quase a literalidade do art. 94 da Lei 8.213/91; o problema (como muitos colegas mencionaram) foi ter restringido o tempo, pois pode ser tempo de contribuição OU de serviço.

A intenção da Cespe nem era fazer essa pegadinha, pois o gabarito preliminar era CERTO, mas o fato de ocultar o tempo de contribuição, de fato, tornou a assertiva incorreta e os recursos a derrubaram...

Observem:

• Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ERRADA
Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU de ofício... Ao ocultar um dos termos de uma disjunção, a questão fica errada.

• A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. CERTO
Sabemos que é de forma indireta E direta. Aqui tudo bem suprimir um dos termos, pois não está excluindo a forma direta.
GABARITO: ERRADO.
A questão está errada porque ela tratou sobre a concessão de benefícios. A Lei fala sobre efeito de aposentadoria. Além disso, faltou na questão (em negrito): na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição.

CF/88, Art. 201.
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

tempo não se tem, temo se cria!!!!
ERRADO. para efeito de aposentadorias e não de BENEFICIOS.
Essa questão deveria ter sido anulado, pois ela não faz menção alguma se é de acordo com a CF ou com a lei 8.213. Enquanto aquela diz que a contagem recíproca destina-se apenas para a aposentadoria, esta afirma peremptoriamente que servirá para qualquer benefício. Se não, vejamos:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Ou examinador não sabia disso?
O ERRO ESTA NA EXPRESSÃO TEMPO DE SERVIÇO, UMA VEZ QUE, SÓ HÁ PREVISÃO PARA TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, TANTO NA LEI 81.12 QUANTO NA CF. NENHUMA DOS DOIS TEXTOS CITA TEMPO DE SERVIÇO.
Gabarito comentado pelo prof. do QC.
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
AAHHH VAI T N C CESPE
Mesmo a Aposentadoria sendo um benefício do RGPS, a CF é bem específica no seu Art. 201, § 9º, ao discorrer que é assegurada a contagem recíproca...para efeito de APOSENTADORIA.
Questão ERRADA.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Como alguém na hora da prova vai lembrar de todas as virgulas...
lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Eu caio muito nesses pegadinhas...
para efeitos de aposentadoria***serão computados ambos regimes. Não para todos benefícios.
(...) Atividade privada, urbana e rural (...). Se afobar já era...hehe.
Não é expressado "somente..." Correta ou Anulada.
pegando o gancho do comentário do professor e dos demais colegas observem o seguinte... A CF FALA DE APOSENTADORIAS, enquanto a lei 8213 fala de BENEFICIOS. Neste contexto, segue o teor do art. 94 da lei 8213 que foi citado pelos colegas, ou seja, faltou citar "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública"
questão de muita leitura e decoreba. maldito cespe rs
Aff, fala sério
Questão correta. A questão está em conformidade com o art. 94, caput, da Lei 8213/91, o qual estabelece que "para efeito dos benefícios
previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública,
hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente". COMENTÁRIO DO LIVRO DO PROF. FREDERICO AMADO "REVISAÇO" ed. juspdvim
Não aguento mais errar essa questão... Acho que ja fiz umas 5 vezes e sempre coloco certo.

Para fins de concessão da aposentadoriaaaaaaaaaaaaaaaaa
Errada. Lei 8.213 - Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
O erro está na omissão dos seguintes dizeres: ... rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, [...]
Já caí nessa umas 4 vezes. :(
Leitura dinâmica faz muita diferença numa questão dessa...
/O que diz o comando?
Julgue os itens de 86 a 90, "relativos à seguridade social". Logo, percebemos que ela faz referência à CF/1988 e segundo esta, a contagem recíproca de tempo de contribuição apenas abrange aposentadorias (Art. 201, p. 9º). Entretanto, fazendo o comando da questão referência à Previdência Social ou à L. 8.213/91, a contagem recíproca abrange a todos os benefícios (Art. 94).
Questão maldosa...estaria certa se fosse APOSENTADORIA. Errado
nossa!!! errei feio!
GABARITO ERRADO

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Os Regimes RPPS e RGPS se compensaram, desde que em forma de APOSENTADORIAS, não na forma de benefício,
Pessoal, há muitas pessoas considerando apenas o art. 201, parágrafo 9° da CF. Observem o Art. 94 da Lei 8213 " Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é
assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de
contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão financeiramente."
Sempre comentam que afirmação incompleta para o CESPE é verdadeira. Neste caso não foi. Fica difícil adivinhar.
Vish errei novamente, desisto de ser procurador
questão muito simples!!!

vc só precisa adivinhar se é de acordo com a Constituição ou com a Lei. Feito isso, pronto, vc matou a questão!
Por mais que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública", vejo que a questão não restringiu em APENAS ou SOMENTE: "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública", portanto, a meu ver, a questão está correta, embora o gabarito seja errada.
Acho que a questão está errada porque a CESPE estava querendo em relação à CF que só prevê a contagem recíproca para efeito de aposentadoria, pois a ausência de urbana ou rural não torna a questão errada, mas vai saber né? Fiquei encucada com essa questão.
Acho que a questão não tem tem haver com o Art. 201, § 9º da CF/88, pois esse parágrafo fala em contagem recíproca para efeito de aposentadoria, já o Art. 94 da 8213 é que fala em contagem recíproca para efeito dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público, no entanto, já que está sendo observada a falta da expressão RURAL E URBANA, podemos observar que também está faltando a expressão TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO quando relacionada a administração pública.

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

QUESTÃO COM AS DEVIDAS CORREÇÕES:
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Na galáxia da CESPE, acho que exista atividade privada marciana : s
A Cespe alterou o gabarito de Certo para Errado com a seguinte justificativa: Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito.
Essa justificativa não explica nada. Nem isso eles fizeram direito!
Eu acredito que seja pela divergência entre CF e lei 8213. A constituição federal prevalece.
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Caro Raul Neris, creio que o erro da questão esteja no apontamento do termo "TEMPO DE SERVIÇO" na administração pública em vez de "tempo de contribuição". Há ainda a hipótese do erro (ou mais um erro) estar no fato da ausência do final da redação original da lei "segundo critérios estabelecidos em lei" - entretanto, se tratando de Cespe, geralmente o incompleto é tido como correto. Veja o que diz o § 9º do art.201 da C.F. :

§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
APOSENTADORIA!!!!!!!
A questão erra ao afirmar : Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS
Na realidade a contagem recíproca do TC só tem efeito para aposentadoria .

Art. 201
§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

Bons estudos!
A questão erra ao falar que são para todos os beneficios, sendo que é só para aposentadoria.
"2- Não leia com atenção a nenhum detalhe, e simplesmente marque o contrário daquilo que você acha certo."

Não vou mentir, tenho feito muito isso, e na maioria das vezes dá certo. Claro que só quando há muita dúvida.
Essa é a típica questão que tanto pode estar certa qto errada a depender do ponto de vista. (Ou seja, é pra fuder o concurseiro)
Pra mim o erro da questão (tecnicamente falando) está na parte em: " e do tempo de serviço na administração pública,".
O certo seria: " e do tempo de contribuição na administração pública,"
obs: quanto aos que muitos estão comentando que é só em relação a aposentadoria, segue abaixo o art. 94 da lei 8213/91:
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Concordo com o Ygor Rodrigues. Esse termo 'tempo de serviço' deixa bem confusa a questão, mesmo todo mundo sabendo que o que se usa atualmente é 'tempo de contribuição'. Errei pq achei que seria mais uma pegadinha dessa banca mala.
É O TIPO DE QUESTÃO QUE DE QUALQUER MANEIRA A CESPE QUER ELIMINAR A SUA QUESTÃO CORRETA.
NÃO TEM CABIMENTO ESTAR ERRADA, POIS TEMOS QUE JULGAR ACERTIVA DE FORMA CLARA, CONFORME ESTÁ ESCRITO NA QUESTÃO, PORQUE HORA A CESPE RESOLVE CONSIDERAR A QUESTÃO EM SI(DENTRO DA ASSERTIVA), HORA DECIDE QUE JULGUEMOS ACRESCENTAR MAIS INFORMAÇÕES NA QUESTÃO.
NÃO ADIANTA, TENTAR QUERER ACHAR ERRO, PORQUE A GENTE SÓ SE ENGANA. ESSE CRITÉRIO SUBJETIVO DA BANCA E QUE NAO DEVERIA ACONTECER,
BASTA!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A CONCORRÊNCIA TEM QUE SER JUSTA E NÃO ARBITRÁRIA!!!
ISSO NÃO É MEDIR APTIDÃO, ISSO É FAZER HORA COM QUEM REALMENTE SE PREPARA E ESTUDA.
Quem ajuda o próximo ajuda a si mesmo. ai segue o comentário do Professor do Qc.
Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF)
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Meu coment: o Cespe ama colocar e tirar "e" e "ou" da letra da lei...mudando o sentido p/ invalidar as questões. Nesse caso questão absurdamente incompleta, e restritiva demais a letra da Lei.
Faltou foi vergonha na cara dessa cespe, olha ...nao tem como estar errado pelo amor de deus, não é com questoes assim que seleciona candidato.
Uma hora o Cespe considera questão incompleta como certa outra hora errada. É como sempre digo, essa banca só quer mídia! Não aceitam ou não querem admitir que alguém seja capaz de fechar uma prova.
Gabarito: Errado

Muito cuidado e atenção para esses textos que são parecidos tanto na Lei 8.213 quanto na Constituição Federal, vejam abaixo:

Lei 8.213, art. 94
Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Constituição Federal, art. 201, §9º
Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
brincadeira de mão gosto!!! pior que não é!!!
CESPE se rebaixando à nível FCC. Quando vão fazer uma lei para regulamentar os concursos públicos...está ficando feio o negocio!
Errei, gritei, xinguei, mas de nada adianta..

Apesar de gostar do CESPE, fico indignada com essas presepadas deles, ora questão incompleta é certa, ora não e cobram LETRA DE LEI purinha...decide aí minha filha...

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
pra ver essas duas palavras aí acho que nem com macumba
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada E do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente, ou seja, a questão quis saber se o tempo de contribuição é contato mesmo quando a atividade é concomitante.

Gabarito: errado
Regra da Cespe: Questão incompleta não está errada.
O examinador da Cespe faltou nesse dia e um examinador da FCC foi cobrir o lugar dele... deu merda!
Filha da putagem ! Nao moral é dd proposito isso so pode!
Vamos lutar pela Lei dos concursos!!! Essa tirania tem que acabar!!! Somos "puta de banca"! Estamos nas mãos desses cretinos!!!
Por falar em CESPE E FILHA DA PUTAGEM:

Sei que isso é coisa que não tem nada a ver com a questão, porém, é interessante pra quem estuda pro INSS. É de conhecimento de todos que o Cebraspe postou comunicado referente às atualizações que não serão ou que serão cobradas, porém, fica dúbia a interpretação porque a lei 13.146 não está expressamente como objeto de avaliação no item 14 do edital, mas, porém, entretanto, todavia, está expressamente a lei 8213/91 E ALTERAÇÕES.... e a lei 13.146 trouxe alterações àquela. E ai? Professor Hugo Goes? Diz que não cai, Mohamed? Diz que cai; Moisés Moreira? Diz que não cai.
Já mandei 1,2,3,4, mandei 5 e-mails, todos fundamentados, bonitinhos, mandei dos 3 e-mails que eu tenho pra aparentar que muita gente está fazendo o mesmo....o que houve? Nada de resposta.
Resumindo, a quem interessar possa, faça o mesmo, encham a caixa de entrada do Cespe, no sentido de eles criarem vergonha na cara e parar de ficar postando comunicado como se fosse questão de prova, com termos "exceto"; "salvo"; que eles deixem isso para a prova, que já é o suficiente, peçam nos emails para que seja disponibilizado um comunicado simples e objetivo:
A LEI 13.146 NÃO SERÁ OBJETO DE AVALIAÇÃO, NEM OS DISPOSITIVOS QUE FORAM ALTERADOS POR ELA NAS LEIS 8213/91 E 8212/91. Simples assim
Valeu gente...um abraço!!!
A questão está em conformidade com o art. 94,
caput, da Lei 8213/91, o qual estabelece que "para efeito dos benefícios
previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é
assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade
privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na
administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência
social se compensarão financeiramente".
Questão atípica. Não serve como parâmetro para demais questões.
Como faz gente? Já respondi questão incompleta da CESPE como errada, e ai eu errei. Agora respondi essa como certa e errei de novo. Não sei que regra devo seguir :|
Tipo de questão que você tem que guardar pra poder usar como argumento para um possível recurso contra gabarito preliminar.
Só Jesus na causa!!!!!!
Questão incompleta não é errada para Cespe e essa eles consideraram errada.
Vai entender a Cespe!!!
ERRADA.

LEI Nº 6.226, DE 14 DE JULHO DE 1975.
Art. 3º
II - É vedada a acumulação de tempo de serviço público com o de atividades privadas, quando concomitante;
pequenos detalhes.
Muito bom o comentário da Louriana!
Valeu, Louriana!
Claudson, essa dúvida tá me matando. Vou mandar emails pra eles também, embora ache difícil se posicionarem. O comunicado que soltaram esses dias foi a mesma coisa que nada. Eles sabem ser sacanas. Como vai ser muito concorrido, isso soa como uma tática de eliminação (sério, não é teoria da conspiração nem nada)...
CTRL C + CTRL V DO COMENTÁRIO DO PROFESSOR
Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região), Ex-Advogado da Petrobrás e Mestrando em Direito (UFF)

A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
errei a questão mais faltou o rural e urbana :(
Williams Nunes .. bem isso mesmo.. gostei do seu comentário!! Valeu
Acho que o erro está somente no "tempo de serviço na administração pública" porque o certo é tempo de contribuição. Aí tudo bem. Mas esse professor do QC dizer que está errado o "atividade privada" só porque não complementou com o "rural e urbana" é forçar a amizade.
Quem conhece o art. 94 da lei 8.213, mencionada no melhor comentário de todos aqui - da colega Louriana - sabe que nesta assertiva é simplesmente a Cespe se rebaixando ao nível da Fundação Carlos Chagas.
Cespe, com eu te odeio!
Gente, quando a banca alterou o gabarito da questão de C para E, deu a seguinte justificativa:
"Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público não é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. Por este motivo, opta-se pela alteração do gabarito."
Acredito que a questão estivesse se referindo ao art 201, § 9º, CF: Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998).
Então, o erro da questão está em dizer que a qualquer benefício é assegurada a contagem recíproca com compensação entre os regimes, quando na verdade é somente para as aposentadorias.
Quando está entre vírgulas e a cespe omite é por que considera incompleta, é a única explicação que encontro.
Para a administração pública será contado não só o tempo de serviço, como também o tempo de contribuição.

Art. 94 da lei 8213/98:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente;

Art. 201 - CF
Art. 201 § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

+ conhecimento:
Não será usado para contagem recíproca tempo de contribuição no serviço público com o de contribuição na atividade privada, quando forem concomitantes.
Não será usado em um Regime o tempo de contribuição já utilizado para aposentadoria em outro Regime de Previdência.

CESPE!... só sei que nada sei...
Errei de novo, pela 7 vez.
Uma hora questão incompleta é considerada como certa, outrora como errada :(
Comentários do professor:
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
O que eu não entendo é o seguinte:
Falar isso: "[...] é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública [...]"

PRA MIM, é a mesma coisa que falar : "[...] é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública [...]"

Existe algum outro tipo de atividade privada que não seja rural ou urbana ? Ou o cara trabalha na área rural ou na área urbana. Inclusive acredito ser desnecessário colocar no texto da lei "rural e urbana", pois independentemente em qual área o cara exerce seu labor será possível a contagem recíproca. Essa discussão pra mim é uma questão de gramática.

Por exemplo: Se na atividade privada existisse o labor RURAL, URBANO E EXTRATERRESTRE e a contagem recíproca fosse possível apenas nas áreas RURAL E URBANA, ai sim seria NECESSÁRIO especificar na LEI que a contagem recíproca é apenas para essas 02 áreas e exclui a EXTRATERRESTRE.

Agora, se só existe trabalho RURAL ou URBANO e tanto faz onde o cara trabalha será possível a contagem recíproca, não tem necessidade de escrever isso no texto da lei. É mais desnecessário ainda o cara considerar errada a questão por não ter isso na assertiva.
Uma hora a incompleta é certa, outra não...haja paciência!
Eu entendo que quando for "QUASE" Letra de Lei, porque não ta exatamente igual ao art. 94 da lei 8213, a CESPE considera a questão incompleta ERRADA.
Na Constituição Federal : § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei
Na lei 8213: Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Creio que ele quis cobrar o que está expresso na CF, pq para a CF é PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, Por isso que está errada
Então o tempo de serviço em RPPS e RGPS não contam nas 18 contribuições necessárias para receber pensão por morte por mais de 4 meses? Isso não seria um benefício?
Acho que o erro tb está em "tempo de serviço na adm. públ.", quando deveria ser "tempo de contribuição" ou "tempo de contribuição ou de serviço". Pois tempo de serviço é diferente de tempo de contribuição.
Questão maldosa ao mesmo tempo inteligente!!!

O erro é:

ERRADO: Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS

CERTO: Para fins de concessão de APOSENTADORIA no RGPS
De acordo com a explicação apresentada pelo professor do qconcursos (baseada na lei 8.213/91) a questão estaria apenas incompleta, o que não invalidaria a assertiva. Contudo, pode ser avaliada com base na CF Art. 201 § 9º que prevê APOSENTADORIA e não BENEFÍCIOS em geral, e estaria errada. Logo, foi uma questão mal formulada que o gabarito poderia ser qualquer um.
Acredito que pela interpretação dada pelo professor, isolando os termos postos no texto da lei, a questão estaria certa, pois ser "rural, urbana e a forma contribuição" são mais exemplos situacionais que se aplicam à compensação recíproca e não determinam o erro.

Mais uma incoerência da banca na forma de julgar as questões!
a gente vê o seguinte;

Quando a questão fala: "...tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública..."

A questão ela se limita apenas as duas, sendo que não são só elas.

Nós temos: art.94 lei 8213/91 - ...de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública...

É só questão de compreender o que está escrito...

ERRADA POR ISSO!!!
Jefferson Felix, você poderia me a judar a compreender o que está escrito na questão Q346438??

Obrigado!
Igor, nesta questão Q346438, quando fala:

" A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios."

Lendo isso daí, é mentira? Não. Ela só tá incompleta.

É diferente eu dizer "limitada" e "incompleta" na cespe.
A questão pede nos termos da SEGURIDADE SOCIAL, ou seja, segundo a CF/88. Caso fosse segundo a lei 8.213/91, aí estaria correta.

Abraços
A CESPE é engraçada. Há questões que mesmo constando a informação INCOMPLETA ela considera CERTA. E esta ao meu ver está apenas INCOMPLETA e ela considerou ERRADA... vai entender...
Louriana

.

Não concordo com observação acerca do OU:

.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ERRADA

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU de ofício... Ao ocultar um dos termos de uma disjunção, a questão fica errada.

.

Não fica nada errado, pois pode ser um OU outro, visto que não há subordinação entre os termos, o que há é liberdade ou coordenação.

Logo, podemos colocar tanto um como outro que estão corretos:

.

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido CERTO

Remoção é o deslocamento do servidor, de ofício. CERTO

.

Agora, se existisse uma ideia de cumulatividade, como o é no art. 5 da Lei 8112, neste caso há cumulatividade:

.

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

.

observe que estes requisitos são cumulativos ainda que a lei não mencione isto mas há lei de regimes estatutários estaduais que mencionam.

.

Ademais, observe uma questão multidisciplinar do CESPE, o que é uma nova realidade que vamos ter que encarar, pois parece um paradigma do atual CEBRASPE

.

Questão de 2015:

.

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra.CERTA

.

Interdisciplinariedade o nome dessa questão: termos independentes (orações coordenadas e Direito Constitucional)

.

Onde se lê "A proteção do direito de imagem do indivíduo é autônoma em relação à sua honra", leia ""é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material. Dano Moral. Dano à imagem". Logo, são termos independentes.

.

Onde se lê, por analogia, "Quando expressamente autorizadas, a  legitimidade de representação das entidades associativas, na esfera judicial, é autônoma em relação à legitimidade de representação extrajudicial", leia "as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

.

Essa será a nova cara do CESPE ou CEBRASPE
Questão não cita nos termos da lei, dessa forma, deixa uma margem interpretativa. Podendo ser considerada como correta ou errada!

Nesse sentido a questão deveria ser anulada!
O ERRO DA QUESTÃO:

1- Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, URBANA E RURAL

2-...E DO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO OU DE SERVIÇO na Adm. Pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Portanto, quando a questão afirma "contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública", ela retira a possibilidade do tempo de contribuição na Adm. Pública ser levado em consideração também para a contagem recíproca.
Copiando o comentario da colega Louriana... Muito útil

Resumindo: O problema não é mencionar benefício em vez de aposentadoria, muito menos questionar a nomeclatura "tempo de serviço", haja vista que em 2015 ainda houve questões que consideraram estas expressões como sinônimas.

Esta questão é quase a literalidade do art. 94 da Lei 8.213/91; o problema (como muitos colegas mencionaram) foi ter restringido o tempo, pois pode ser tempo de contribuição OU de serviço.

A intenção da Cespe nem era fazer essa pegadinha, pois o gabarito preliminar era CERTO, mas o fato de ocultar o tempo de contribuição, de fato, tornou a assertiva incorreta e os recursos a derrubaram...

Observem:

• Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ERRADA

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido OU de ofício... Ao ocultar um dos termos de uma disjunção, a questão fica errada.

• A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. CERTO

Sabemos que é de forma indireta E direta. Aqui tudo bem suprimir um dos termos, pois não está excluindo a forma direta.
Os professores IVAN KETZMAN, FREDERICO AMADO E LUANA HORIUCHI - no livro questões de direito previdenciário cespe pág.534 - dizem que essa questão está correta, abaixo transcrevo o comentário dos autores:

Questão correta. A questão está em conformidade com o art. 94, caput, da Lei 8213/91, o qual estabelece que "para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente".(DIREITO PREVIDENCIÁRIO CESPE QUESTÕES COMENTADAS pág. 534 - IVAN KETZMAN, FREDERICO AMADO E LUANA HORIUCHI).
APENAS PARA EFEITOS DE APOSENTADORIAS.

A EXPREÇÃO "benefícios previstos no RGPS" DÁ A ENTENDER QUE A QUESTÃO SE REFERE A TODOS OS BENEFÍCIOS, ESPERO TER AJUDADO !
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão. Professor Cláudio Freitas.
gab.: ERRADO.
Fórmula do concurseiro doido:
Questão incompleta + CESPE = Nunca saber se marca C ou E.

-.-'
Pra mim, mal elaborada.
Como diz o mestre Arenildo dos Santos.... GABARITO PODRE, MUITO, MUITO PODRE... É PODRE DEMAIS PARA UMA QUESTÃO SÓ...
Se a gente pudesse ter a certeza de que sempre que a redação estivesse diferente a quetão estaria errada... blz, td certo. O problema é que vai saber como vão querer da próx. vez.
Para mim o comentário do Marcos Santos é o mais coerente, inclusive até mais do que a do professor!!!
Muito cuidado! Conforme o professor Frederico Amado, a legislação previdenciária foi além da CF/88, pois garante a contagem recíproca não apenas para a aposentadoria, mas para todos os benefícios previdenciários, observadas suas exigências. (Frederico Amado. Direito Previdenciário. Editora. Jus Podivm, 7ª Edição, atualizada até 18 de dezembro de 2015, pág. 328).
Todo cuidado com essa banca é pouco!!!

Notem que o examinador apenas suprimiu duas palavras (grifo meu) da letra fria da Lei o que tornou essa questão errada.

Lembrando que essa é uma das questões mais recorrentes, provávelmente será a questão 105 de sua prova, então esse artigo tem que está na ponta da lingua.

Lei 8.213/91, art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
foda ... questão boba, mas te pega na ausência de um de um detalhe. :(
Lei 8213

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, E do tempo de contribuição OU de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Resta descobrir em quais situações questões incompletas serão consideradas FALSAS, uma vez que o histórico da banca nos leva a acreditar que questão incompleta, em regra, está CERTA.
Gente so o adendo que creio pertinente, a banca CESPE coloca esse tipo de questão para controlar número de candidatos inscritos, tendo dúbia interpretação, pois é uma questao incompleta nao errada, e pelo que venho verificando questao incompleta nao Necessariamente e incorreta, portanto atenção na dúvida coloquem errado ou em branco e que Deus nos ajude.

Forca, Foco e Fe.
Cuidado, o erro não é pq falou em BENEFÍCIOS (no plural). A Constituição, sim, reza que é assegurado a contagem recíproca para fins de APOSENTADORIA, porém Lei 8.213, em seu artigo 94, prega a generalidade de benefícios ao colocar da seguinde maneira : Art. 94 Para efeito dos BENEFÍCIOS previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, E do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. A questão foi considerada errada uma vez q foram omitidos certos comandos do enunciádo da LEI, deixando a assertiva restrita a uma única situação.
Mas a questão deveria abordar de qual lei esta se tratanto não é? essa questão tem duas respostas e a banca colocou do jeito que esta na 8213 mas estava se referindo a CF? Pra mim deveria ter sido anulada.
231 comentários...

muito muído no lance!
Como diria minha vó: Salve Jesus, Maria, José...

Isso né de Deus não!
E aí, alguém consegue SANAR esta dúvida cruel, que com certeza será imprescindível para ser APROVADO no INSS???

Segue abaixo comentário muito bem colocado por sinal, do Claudson Rocha a respeito das leis que entraram em vigor PÓS-EDITAL!!!

"Por falar em CESPE E FILHA DA PUTAGEM:

Sei que isso é coisa que não tem nada a ver com a questão, porém, é interessante pra quem estuda pro INSS. É de conhecimento de todos que o Cebraspe postou comunicado referente às atualizações que não serão ou que serão cobradas, porém, fica dúbia a interpretação porque a lei 13.146 não está expressamente como objeto de avaliação no item 14 do edital, mas, porém, entretanto, todavia, está expressamente a lei 8213/91 E ALTERAÇÕES.... e a lei 13.146 trouxe alterações àquela. E ai? Professor Hugo Goes? Diz que não cai, Mohamed? Diz que cai; Moisés Moreira? Diz que não cai.

Já mandei 1,2,3,4, mandei 5 e-mails, todos fundamentados, bonitinhos, mandei dos 3 e-mails que eu tenho pra aparentar que muita gente está fazendo o mesmo....o que houve? Nada de resposta.

Resumindo, a quem interessar possa, faça o mesmo, encham a caixa de entrada do Cespe, no sentido de eles criarem vergonha na cara e parar de ficar postando comunicado como se fosse questão de prova, com termos "exceto"; "salvo"; que eles deixem isso para a prova, que já é o suficiente, peçam nos emails para que seja disponibilizado um comunicado simples e objetivo:

A LEI 13.146 NÃO SERÁ OBJETO DE AVALIAÇÃO, NEM OS DISPOSITIVOS QUE FORAM ALTERADOS POR ELA NAS LEIS 8213/91 E 8212/91. Simples assim

Valeu gente...um abraço!!!"
Lei 8.213, Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente

Art. 201, CF § 9º - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.

Erros que na hora do nervosimo pode passar batido.. Coisinha simples de confundir, coisas do CESPE.
Essa Lei está revogada?!?
Afinal, na questão incompleta devo marcar Certa ou Errada?????????????
Aff, três vezes e todas erro essa questão ... Concessão de APOSENTADORIA !!! SOMA = CONTAGEM RECÍPROCA
Em resposta ao questionamento sobre o que será cobrado no concurso do inss, o Cespe por meio de um ofício comunicou que cairá a lei 8213/ 91 e suas alterações somente até o dia da abertura do edital, portanto não será cobrada a lei 13.146/ 2015 que entrou em vigor dia 03/01/2016.
Só quero é ver quantas vezes vou errar essa merdona !! Só quero é ver !! :( :(
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98) ??
Dentro dos dois regimes ambas as aposentadorias são iguais, não são recíproca (inverso).
ESSA MESMA QUESTÃO ESTA COM O GABARRITO CORRETO NA REDE LFG.

AUGUEM SABE QUAL FOI O GABARRITO DO CESPE AFINAL. QUE CONFUSÃO.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

OBSERVE que conta é apenas o tempo de contribuição nas dois Regimes e não o tempo de serviço como diz a questão
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
esse gabarito deixa o CHEIRO DE PODRE ....

1)A contagem recíproca tanto é para concessao de APOSENTADORIA como para os demais BENEFÍCIOS.

2) a supressao do termo "tempo de contribuiçao" nao deixa a questao errada, pois a contagem pode ser feita por tempo de serviço também.. nao tem nenhum termo restritivo, tais como: apenas, somente, unicamente....
Questão incompleta é questão correta???? Caiu por tera isso em. Absurdo isso, tem que adivinhar quando a banca vai considerar errada ou certa.
O princípio da contagem recíproca do tempo de contribuição só vale para um benefício previdenciário: a aposentadoria.

SEJAMOS OBJETIVOS
ja faz um tempo que me adequei a cespe heim dizer que questão incompleta = questão em branco!
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Literalidade.
ERRADO

CF/ 88

ART. 201 § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
Não vejo o porquê dessa questão está errada, está incompleta, mas não está restrito com somente,apenas.
Os professores sempre falam: "Questão incompleta do Cespe, considera-se correta"

Banca de Merda essa.......
Com a devida vênia, o comentário do professor Cláudio Freitas não justifica o erro da assertiva. Para a CESPE, questão incompleta não é questão errada. Logo, o argumento feito pelo referido professor não se sustenta.

A Mariana Coutinho matou a questão ao observar que há apenas um benefício a ser pleiteado quando se trata de contagem recíproca do tempo de contribuição, qual seja: aposentadoria. A assertiva fala que "para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público..." Ora, se neste caso somente existe um benefício a ser requerido, a assertiva está ERRADA.

Parabéns, Mariana!

Bons estudos a todos!
A CF/88 Diz: ART. 201. § 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei

A Lei 8213 Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

A unica explicação cabível é que o CESPE considerou a letra da Lei, e por estar incompleta colocou o gabarito como E!
PARA EFEITO DE APOSENTADORIA
Gente o fato de estar incompleta não utilizar os termos urbano e rural, estaria ERRADA?

Para o CESPE questão incompleta não seria CORRETA?
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
olha tem que rir p não chorar...

Uma hora a questão incompleta pra eles é "errada" em outro momento já não é mais....

Assim não da pra saber o que o cespe quer =/
O erro da questão é tempo de serviço.

O correto é tempo de contribuíção
Uma coisa é certa, é melhor errar aqui do que errar na prova.

Vamos pra frente que atrás vem gente!
A SE DIVULGAM O NOME DO EXAMINADOR... DÚVIDO ELE ACORDAR.
CESPE CESPE CESPE , AI AI !!! HORA CERTA , HORA ERRADA
Não vi SOMENTE ou APENAS, ai marquei certa. Assim fica dificil Cespe :(
"Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)"

O erro não está na parte dos benefícios, pois a própria lei prevê isso....
PARA EFEITO DE APOSENTADORIA...E NÃO TODOS OS BENEFÍCIOS DO RGPS...
Segundo comentário do prof. (do QC), a alternativa está errada por causa:

A letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
Prezados,

Dessa vez,sem dúvidas, a Cebraspe considerou a questão errada por estar incompleta mesmo.

Segundo a lei 8213,art. 94:

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Percebamos que a lei não restringe apenas a aposentadoria e sim os "BENEFÍCIOS" e quanto a Administração Pública não considera-se apenas o "tempo de serviço", mas considera também o "tempo de contribuição". Inclusive o Decreto 3048 somente menciona o tempo de contribuição.

Segundo o decreto 3048, art. 125:

Art. 125. Para efeito de contagem recíproca, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social compensar-se-ão financeiramente, é assegurado:

I - o cômputo do tempo de contribuição na administração pública, para fins de concessão de benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social, inclusive de aposentadoria em decorrência de tratado, convenção ou acordo internacional; e

II - para fins de emissão de certidão de tempo de contribuição, pelo INSS, para utilização no serviço público, o cômputo do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, observado o disposto no § 4o deste artigo e no parágrafo único do art. 123, § 13 do art. 216 e § 8o do art. 239. (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007).

Logo, concordo integralmente com o comentário exposto pelo professor.
DUZENTOS E SESSENTA E OITO COMENTÁRIOS ........UHUUUU, o Cespe bateu o récorde de indignação com essa pergunta. O sacana do examinador que coloca no enunciado apenas metade da resposta correta, diz meia verdade ou uma mentira inteira ?? Na lógica argumentativa, meia verdade é uma mentira completa, e o Cespe leva isso a sério... Então, é ir chorar na cama que é lugar quentinho e não reclamar !!! É foda .......
QUESTÃO DE MERA DISCRICIONARIEDADE ABORDADA PELA BANCA,

TENDO EM VISTA QUE QUESTÃO INCOMPLETA NÃO É QUESTÃO ERRADA, SEGUNDO SEUS CRITÉRIOS.

LAMENTÁVEL!

LUZ,PAZ E AMOR!!!
Em nenhum momento na questão denota " APENAS, SOMENTE, etc"...

Mas enfim, seguir em frente
ART 201 §9 DIZ QUE É PARA FINS DE APOSENTADORIA, NÃO DIZ QUE É PARA OS BENEFÍCIOS COMO MOSTRA A QUESTÃO.
CF 88, Artigo 201,

(...)

§ 9º Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei. (Incluído dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.         (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

§ 1o  A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.       (Renumerado pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

§ 2o Não será computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em regimes próprios de previdência social, o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído na forma do § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, salvo se complementadas as contribuições na forma do § 3o do mesmo artigo       . (Incluído pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

Art. 95. Observada a carência de
Errado

Seria para fins de aposentadoria
Que Deus abençoe essas bancas ruins...
eis o erro: duas palavras ocultadas...assim fica difícil

LEI 8213

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Não concordo com o gabarito, se vc perguntar pra qualquer prof de previ, que para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público vai ser assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, ele vai falar que sim, para mim, estaria errado se ela limitasse e tal, assim estaria errado. mas CESPE é CESPE,.. =/
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.

Autor: Cláudio Freitas , Juiz do Trabalho (TRT 1ª Região)
hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

acho que o erro esta nesse nome compensarao... deveria ser COMPENSAR-SE-AO
Somente para fins de aposentadoria.
Gabarito Preliminar: CERTO

Gabarito Definitivo: ERRADO

Ao CONTRÁRIO da justificativa de alguns colegas (com todo respeito!). A questão foi considerada errada por omitir o tempo de contribuição na atividade RURAL E URBANA (a questão trouxe apenas atividade privada) e o tempo DE CONTRIBUIÇÃO (a questão trouxe apenas tempo de serviço). Tal omissão não dá direito a contagem recíproca para concessão dos benefícios previstos no RGPS.

Justificativa do CESPE: Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público NÃO é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. POR ESTE MOTIVO, OPTA-SE PELA ALTERAÇÃO DO GABARITO.

De acordo com o art. 94 da Lei 8.213/91:

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, RURAL E URBANA, e do tempo DE CONTRIBUIÇÃO OU de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Sinceramente não entendo: uma hora, a questão incompleta não é errada, outra hora a questão incompleta está errada... que palhaçada!!!
Esta questão é ridícula
por que esse gabarito:

1) a cespe unb espera a segunda-feira para poder pegar uma amostra de cartões resposta de todos os locais de prova.

2) dessa amostra ela faz uma estimativa da quantidade de aprovados.

3) se ficar estimado que ficará MUUUUUUUUITO ACIMA DO NÚMERO DE VAGAS, eles lançam um gabarito preliminar para reduzir o máximo possível essa quantidade - são as famosa 'questões coringas, já falei sobre elas em outros comentários.

4) 'estimativa ' não quer dizer certeza, e se durante o processo de correção eles perceberem que erraram, alteram o gabarito - o que favorece nas 2 frentres: faz a alegria de alguns candidatos e mantém a aparência de moralidade do processo.

5) questões coringas não medem conhecimento, só estão ali para eliminar candidatos, o ideal é que estivéssemos preparados o suficiente para resolver as outras 110 questões e deixar essa 10 em branco, mas o ideal nem sempre é o possível.

"QUANDO A CESPE TE DECEPCIONAR ... CONTINUE A NADAR... CONTINUE A NADAR... NADAR... NADAR..."

by Dori ( Procurando Nemo)
Para fins de concessão de (APOSENTADORIA) e não dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Agora não erro mais essa questão
Não creio nessas "baboseiras" de questões coringas e etc e tal...

Veja a redação da questão:

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Agora veja a redação da lei:

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

OPAAAAAAAAAAAAAA...

Tempo de contribuição ou de serviço é diferente de somente tempo de serviço.
Lei 8.213/91 – Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
Fiz esta questão muitas vezes e erro toda vez e juro que não consigo achar o erro dela. Preciso de ajuda!
Segundo o professor falta as palavras. rural e urbana
CESPE sendo, capiroticamente, CESPE.

Marquei com tanta convicção que não entendi o erro.
ERRADO

Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público: Este ''ou'' originou o erro da questão<

Lei 8.213/91 Art. 94.

§ 2.º Não será computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em regimes próprios de previdência social, o período em que o segurado contribuinte individual ou facultativo tiver contribuído na forma do § 2.º do Art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, salvo se complementadas as contribuições na forma do § 3.º do mesmo artigo (segurados que contribuem com uma alíquota menor e optam pela exclusão ao direito da aposentadoria por tempo de contribuição).

''Ensina cedo aos teus filhos que o pão dos homens é feito para ser dividido.'' Bons Estudos!
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e do tempo de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

Pelo que eu entendi, deve ser levado em conta o tempo de contribuição tanto na adm. púb. quanto na iniciativa privada, e não o tempo de serviço como coloca a questão.
Foi uma pegadinha da banca. É fundamental ler a lei, se possível, na véspera da prova . Algumas questões do CESPE são bem na literalidade da lei, um pequeno e muitas vezes imperceptível detalhe derruba muita gente.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

AO MEU VER A UNICA HIPOTESE QUE JUSTIFICA O ERRO DA QUESTÃO É ELA ESTAR INCOMPLETA.
Pena que pouca gente vai ler meu comentario, mas.. vamos lá!

1 - Parem com esse mimimi de questão completa e incompleta --> não existe esse padrão.
2 - Parem de chutar entendimento se não entenderam.
3 - Parem com "certissima" ou "erradissima" só porque acertou de cagada uma questão polemica.
4 - Parem de chutar entendimento se não entederam,
5 - Parem de chutar entendimento se nao entenderam.

Agora vamos a esta. O erro é tao simples rsrs
Para fins de concessão dos benefícios previstos no RGPS ou no serviço público é assegurada .... bla bla bla <-- viram? não?
... no RGPS ou no serviço público... <<- viu agora? Ainda nao?

Quem está no serviço público é RPPS? E se for exclusivamente comissionado? Não é RGPS né?
Le a questão denovo agora.

... no RGPS ou no RGPS (ou RPPS? pode afirmar? nao!)....
Logo: Questão errada.
Para efeito de APOSENTADORIA SIM!! PARA EFEITO DE BENEFÍCIO NÃO!!!

FOCOFORÇAFÉ#@
Discordo do argumento da Louriana.

Se o enunciado omite um dos componentes de uma disjunção, o fato de um estar certo já torna a assertiva certa. Diferente da conjunção, onde os dois devem estar presentes e serem verdadeiros.

Logo, acredito que a assertiva está errada por dois motivos:

- a contagem recíproca serve apenas para a aposentadoria, vide o art 201, parágrafo 9, CF;

- não é tempo de serviço!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

No meu entendimento está correta, mas a banca retirou algumas palavras, se ela queria a letra da lei, poderia por o gaba que quizesse! Questão pra derrubar candidato, so isso!!!
Que DEUS ilumine a todos na hora da prova!!!!!
Tomara que essa porra dessa banca tome vergonha na cara e faça uma prova decente no domingo.

Mais de 1.000.000 (UM MILHÃO) de inscritos, QUANTO essa porcaria de banca deve ter lucrado?

A MÍNIMA OBRIGAÇÃO deles é ter decencia pra fazer uma prova!

Por essas e outras que o Brasil tá uma merda de país. Impunidade rola solta. Todos fazem o que querem.
Uma banca é contratada para eliminar.(Isso Cespe faz muito bem)

Não para selecionar. Infelizmente. O "caba" se lasca de estudá, nem bunda tem mais, coluna fudida, "zoi ardenu" (kkk), e no belo dia dá de cara com um negócio desse. Ainda bem que a minha prova é igual a de todos.
O erro da questão não é pq se refere "beneficios previdenciários". Pois, a contagem reciproca é para fins de obtenção de benefício previdenciário. A legislação previdenciária foi além da CF, pois garantiu a contagem não apenas para a aposentadoria, mas para todos os benefícios previdenciários. Até agora não achei explicação para estar errada.
1º erro ----> É assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada e (tempo de contribuição - e não tempo de serviço como afirma a questão) na administração pública.

2º erro -----> O princípio da contagem recíproca do tempo de contribuição só vale para um benefício previdenciário: a aposentadoria.

Art. 201, da CF
§ 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em
lei”.
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

O problema é que a questão se referia à CF e não à lei 8213. Ou seja, no AGU provavelmente não estava no edital a lei especifica da previdência social.
A questao fala em beneficios do RGPS, contudo, a contagem reciproca so e utilizada para a concessao de UM beneficio e nao varios, qual seja, a aposentadoria, consoante infirmado no Art. 201, da CF, § 9º – Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem
recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na
atividade privada, hipótese em que os diversos regimes se
compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em
lei”.
Questão mal feita.

Porém, não espere nenhuma prova de concurso perfeita ;)

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)

#TÉCNICODOSEGUROSOCIAL
Gente a questão trata do art 94 da lei 8213/91 e não do Art. 201 da CF, os erros estão na falta de citação do que está em negrito, cuidado ao curtir comentario que não está completo ou em desacordo com a questão

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente. (Redação dada pela Lei nº 9.711, de 20.11.98)
MORRI!
Olá!

Meus amiogos é só lembrar que a contagem recíproca, serve somente para APOSENTADORIA.

Segundo a lei 8213/91 ,art. 94:

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
AFF
Não é possível!!! Esse tipo de questão devia ser proibida!!!
A contagem recíproca de tempo de serviço vem estampada nos artigos 94 e seguintes da lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Observe o candidato que a letra da lei fala em "atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública" e não somente em "atividade privada e do tempo de serviço na administração pública" a questão.
Assim, RESPOSTA: ERRADO.
O pessoal está falando que a questão errou ao utlizar o termo no plural, pois a compensação é só para a aposentadoria, segundo a CF. OK. mas leiam o texto da 8.213!

Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

"dos benefícios previsto no RGPS"!!!

É claro que a lei não pode ir de encontro à CF, mas, a questão não explicita se o que está sendo cobrado é o dispositivo constitucional ou da lei.

Aí vem outros professores, da mesma banca, e cobram com o texto da lei. Isso é injusto.

Só um desabafo mesmo.
Que me desculpe o douto professor, mas discordo da justificativa. O Cespe , na referida questão, não RESTRINGIU a resposta, ou seja, deixou aberta a mesma, pois somente se dissesse que SOMENTE aos benefícios urbanos ou rurais ou mesmo referindo-se SOMENTE ao tempo de contribuição fossem devidos a contagem recíproca, concordo que a assertiva estaria errada, mas do modo como a mesma foi colocada apenas informa que aos referidos sistemas é devida a compensação, o que não faz a mesma errada, considerando a letra da lei. E para efeitos de benefícios previdenciários inclui também a concessão de benefícios, o que novamente não justificaria o erro. Questão mal feita, mereceria anulação.
Deus é mais!!!
Obrigada aos colegas estudiosos, o fato de ser somente aposentadoria e não qualquer benefício de fato foi o que descaraterizou a questão como correta....
(...) e do tempo de serviço na administração pública. ERRO

(...) e do tempo de contribuição na administração pública. O CORRETO
O intrigante é que existem questões incompletas que a banca as considera como certa . Paralelo a isso existem questões como essa que faltam trechos da literalidade da lei e a banca considera errada .
Fazer uma prova em que a interpretação de cada examinador é subjetiva , me parece um pouco desleal .
Não estou reclamando , afinal terei que me acostumar com isso para conseguir o cargo que almejo ,
Questão deveria ser anulada, aff.
O examinador não transa. Cuidadooo bizonhoo!
Escorreguei em uma "nasca de bacana".
RESOLUÇÃO:

A questão está em conformidade com o art. 94, caput, da Lei 8213/91, o qual estabelece que “para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente”.

Resposta: Certa
lei 8.213/91:
Art. 94. Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.
Caramba , passei reto kkk
Questão ridícula!
Essa mesma banca cobra o termo "tempo de serviço" como "tempo de contribuição" em dezenas de questões, nessa resolveu ser criteriosa. -_-

	EMPRESA PÚBLICA	SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
CAPITAL	Capital exclusivamente público	Capital misto (público e privado)
MODALIDADE EMPRESARIAL (forma jurídica)	Qualquer modalidade empresarial	Sociedade anônima (S/A)
JUSTIÇA COMPETENTE (competência para ação judicial)	- Se a empresa pública é federal: comp. da justiça comum federal; - Se a empresa pública é estadual ou municipal: comp. da justiça comum estadual	- Se a sociedade de economia mista é federal: comp. da justiça comum estadual; Obs.: só terá foro na justiça federal, quando a União intervier como assistente, opoente ou quando for credora no juízo falimentar - Se a sociedade de economia mista é estadual ou municipal: comp. da justiça comum estadual.

Embargos de divergência	Uniformização de jurisprudência
Recurso	Incidente processual
Finalidade corretiva	Finalidade preventiva, embora se refira a um caso concreto
Cabem contra acórdão proferido em recurso especial/extraordinário	Cabe em sede de recurso, remessa necessária ou causa de competência originária
Sendo recurso, cabe após o julgamento.	Sendo incidente, somente cabe antes do julgamento.

Embargos de divergência	Uniformização de jurisprudência
Recurso	Incidente processual
Finalidade corretiva	Finalidade preventiva, embora se refira a um caso concreto
Cabem contra acórdão proferido em recurso especial/extraordinário	Cabe em sede de recurso, remessa necessária ou causa de competência originária
Sendo recurso, cabe após o julgamento.	Sendo incidente, somente cabe antes do julgamento.

SóProvas

Prova CESPE - 2013 - AGU - Procurador Federal

1) O que é a lei de cotas?

2) A lei já foi regulamentada?

3) Como é feita a distribuição das cotas?

4) A lei deverá ser aplicada imediatamente?

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Requisitos dessa usucapião agrária

[1]Súmula nº 14 do TST - CULPA RECÍPROCA -Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio,do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

DIFERENCIAÇÃO DE OUTROS INSTITUTOS

TJ-BA - Ação Rescisória AR 03154819520128050000 BA 0315481-95.2012.8.05.0000 (TJ-BA)

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